planos de saÚde e direitos do paciente. principal direito do paciente ter amplo acesso ao...
TRANSCRIPT
![Page 1: PLANOS DE SAÚDE E DIREITOS DO PACIENTE. Principal Direito do Paciente Ter amplo acesso ao tratamento de que necessita, garantindo-se o cumprimento das](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070311/552fc12b497959413d8d08c3/html5/thumbnails/1.jpg)
PLANOS DE SAÚDE
E
DIREITOS DO PACIENTE
![Page 2: PLANOS DE SAÚDE E DIREITOS DO PACIENTE. Principal Direito do Paciente Ter amplo acesso ao tratamento de que necessita, garantindo-se o cumprimento das](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070311/552fc12b497959413d8d08c3/html5/thumbnails/2.jpg)
Principal Direito do Paciente
Ter amplo acesso ao tratamento de que necessita, garantindo-se o cumprimento das prescrições
médicas
![Page 3: PLANOS DE SAÚDE E DIREITOS DO PACIENTE. Principal Direito do Paciente Ter amplo acesso ao tratamento de que necessita, garantindo-se o cumprimento das](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070311/552fc12b497959413d8d08c3/html5/thumbnails/3.jpg)
E quais são as dificuldades?
1. Aplicação literal da legislação específica.
2. Interpretação taxativa do rol da ANS.
3. Fiscalização e punição ainda insuficientes
![Page 4: PLANOS DE SAÚDE E DIREITOS DO PACIENTE. Principal Direito do Paciente Ter amplo acesso ao tratamento de que necessita, garantindo-se o cumprimento das](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070311/552fc12b497959413d8d08c3/html5/thumbnails/4.jpg)
Entendimento do Poder Judiciário:
Prevalência da prescrição médica
![Page 5: PLANOS DE SAÚDE E DIREITOS DO PACIENTE. Principal Direito do Paciente Ter amplo acesso ao tratamento de que necessita, garantindo-se o cumprimento das](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070311/552fc12b497959413d8d08c3/html5/thumbnails/5.jpg)
Outros Direitos do Paciente/Consumidor
1. Portabilidade
2. Manutenção do plano aos funcionários demitidos/aposentados
3. Prazos para agendamento de consultas e procedimentos
4. Comunicação prévia em caso de descredenciamento
5. Carências e situações de urgência/emergência
![Page 6: PLANOS DE SAÚDE E DIREITOS DO PACIENTE. Principal Direito do Paciente Ter amplo acesso ao tratamento de que necessita, garantindo-se o cumprimento das](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022070311/552fc12b497959413d8d08c3/html5/thumbnails/6.jpg)
Reclamação perante órgãos de defesa do consumidor;
Denúncia à ANS
Propositura de ações com pedidos de liminar;
Danos morais (em algumas situações)
Como garantir os Direitos
VIA ADMINISTRATIVA VIA CONTENCIOSA