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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
PLANO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL – 2017/2018
NOVA OLIMPIA - PR
DEZEMBRO - 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
CAISAN
PLANO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL – 2017/2018
NOVA OLIMPIA- PR
DEZEMBRO - 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
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João Batista Pacheco
Prefeito Municipal
Paulo Jobel Bezerra de Araújo
Vice Prefeito
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
MEMBROS DA CAISAN:
Adriana Pacheco – Secretaria Municipal de Assistência Social
Kelly Cristina Pacheco – Secretaria Geral
Glassys Louise de S. Cortez– Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Gevanete Pereira da Silva – Secretaria Municipal da Educação
Luana Gobo Pessanha – Secretaria Municipal de Saúde
MEMBROS CONVIDADOS
Wanessa Apolônio – Secretaria Municipal de Assistência Social
Roberto Santana – Secretaria Municipal de Saúde
Ingrid Bodelon – Secretaria Municipal de Saúde
Paulo Fernando Araújo Oliveira – Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer
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CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NOVA OLÍMPIA - PR
ESTRUTURA COMSEA
SEGMENTO GOVERNAMENTAL
Representante da Secretaria de Assistência Social:
Titular: Adriana Simões Lima Pacheco
Suplente: Wanessa Apolônio
Representante da Secretaria de Educação e Cultura:
Titular: Gevanete Ferreira da Silva
Suplente: Denise Carolina Sotocorno
Representante da Secretaria de Saúde:
Titular: Luana Gobo Pessanha
Suplente: Josiane de Melo Freitas
Representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:
Titular: Glassys Louise de Souza Cortez Freitas
Suplente: Ingrid Bodelon
SEGMENTO NÃO GOVERNAMENTAL
Representante da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Nova Olímpia -
ADENO
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Titular: Claudemir Rossi
Suplente: José de Lima
Representante da Escola Especial Viva Vida – APAE
Titular: Adilene Ventrameli
Suplente: Janete Garibaldi Campos
Representante da Associação dos Reciclados de Nova Olímpia - ARENO
Titular: Marinês de Souza Papa
Suplente: Silvanei de Souza
Representante da Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF
Titular: Renata Cristina Verri
Suplente: Vradimir Adão Refundini
Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Titular: Edite dos Santos Tenório
Suplente: Jair Sebin
Representante da Associação Comercial - ACENO
Titular: Elis Regina Domingues Santos
Suplente: Sandra Zanelatto Lopes
Representante das Instituições Religiosas
Titular: Ulbano Trevisan
Suplente: Elisete Terna Roeher
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Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN - Nova
Olímpia:
Estrutura Caisan
Representante da Secretaria de Assistência Social:
Adriana Simoes Lima Pacheco
Representante da Secretaria de Secretaria Geral:
Kelly Cristina Pacheco
Representante da Secretaria de Educação:
Gevanete Ferreira da Silva
Representante da Secretaria de Agricultura:
Glassys Louise de Souza Cortez Freitas
Representante da Secretaria de Saúde:
Luana Gobo Pessanha
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 11
Capítulo I .............................................................................................................................. 13
1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO .......................................................................... 14
Capítulo II ............................................................................................................................. 21
2. A POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ................... 22
2.1. Marco Histórico e Legal ................................................................................................. 22
2.2 A Segurança Alimentar e Nutricional em Nova Olímpia/PR ........................................... 25
2.3 Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional .................................................. 27
Capítulo III ............................................................................................................................ 31
3 CONTEXTUALIZAÇÃO: A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO
DA INTERSETORIALIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
............................................................................................................................................... 32
3.1. Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
............................................................................................................................................... 32
3.1.1. Plano Brasil sem Miséria ............................................................................................ 32
3.1.2 Cadastro Único ............................................................................................................ 33
3.1.3 Gestão de Programas de Transferência de Renda ..................................................... 34
3.1.3.1 Programa Bolsa Família ........................................................................................... 35
3.1.3.2 Benefício de Prestação Continuada ......................................................................... 38
3.1.3.3 Benefícios Eventuais ................................................................................................ 38
3.1.4 Acesso aos Serviços - Assistência Social ................................................................... 39
3.1.5 Programa Família Paranaense .................................................................................... 41
3.1.6 Programa Estadual Leite das Crianças ....................................................................... 42
3.2. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA)
............................................................................................................................................... 43
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3.2.1. Feira do Produtor ........................................................................................................ 48
3.2.2. Nota Fiscal do Produtor .............................................................................................. 49
3.2.3 Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ............................................................... 50
3.2.4 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) .................................................. 53
3.3 Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer .................................................... 54
3.3.1 Departamento de Turismo e Lazer .............................................................................. 58
3.4 Secretaria Municipal de Saúde .................................................................................... 64
3.4.1 Saúde e Nutrição ......................................................................................................... 64
3.4.2 Programa de Controle de Hipertensão Arterial e Diabetes ......................................... 67
3.4.3 Programa Saúde do Adulto e do Idoso ........................................................................ 68
3.4.4 Saúde Bucal ................................................................................................................ 69
3.4.5 Programa Saúde na Escola (PSE) .............................................................................. 69
3.4.6 Sistema de Vigilância em Saúde ................................................................................. 70
3.4.6.1 Vigilância Sanitária (VISA) ....................................................................................... 71
3.4.6.2 Vigilância Ambiental ................................................................................................. 72
3.4.6.3 Vigilância da Saúde do Trabalhador ......................................................................... 73
3.4.7 Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) ............................................ 73
3.4.8 Programa Bolsa Família .............................................................................................. 75
3.5 Secretaria Municipal de Educação .............................................................................. 77
3.5.1 Nutrição escolar ........................................................................................................... 79
Capítulo IV ........................................................................................................................... 83
4 PERSPECTIVA E DESAFIOS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAN ...................... 84
4.1 Propostas e Deliberações da II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional - Nova Olímpia – PR ........................................................................................ 85
Capítulo V ............................................................................................................................ 87
5. Plano de Ação da PLAMSAN Nova Olímpia/PR .............................................................. 88
5.1 Diretrizes ........................................................................................................................ 88
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Capítulo VI ......................................................................................................................... 114
6. Indicadores para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional ........................................................................................................ 115
Referências ....................................................................................................................... 117
Anexo I ............................................................................................................................... 119
Termo de Adesão a Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN
............................................................................................................................................ 120
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Lista de Figuras
Figura 1. Localização e Divisas do Município de Nova Olímpia/PR .................................... 15
Figura 2. Ações previstas para elaboração do PLAMSAN .................................................. 27
Figura 3. Assinatura do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Olímpia – PR
............................................................................................................................................... 30
Figura 4. Oficinas de Jiu-Jitsu e Artesanato oferecidas às famílias assistidas do CRAS..... 41
Figura 5. Entrega do Leite do Programa Leite das Crianças ............................................... 43
Figura 6. III Congresso Estadual de Agropecuária – Umuarama/PR. 2017 ........................ 44
Figura 7. Associados da Adeno – Assembleia Geral ........................................................... 45
Figura 8. Sede e prestação de serviços da ADENO aos produtores rurais ......................... 45
Figura 9. Residência Rural - Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) ................... 46
Figura 10. Produção dos agricultores familiares para a Merenda Escolar (PAA e PNAE) .. 48
Figura 11. Reunião com os integrantes da Feira do Produtor de Nova Olímpia ................. 49
Figura 12. Atendimento aos produtores rurais para emissão da Nota Fiscal do Produtor .. 50
Figura 13. Reunião com os Produtores integrantes do PAA ............................................... 51
Figura 14. Produtos que são entregues ao município de Nova Olímpia ............................. 52
Figura 15. Diversificação da produção e incremento na renda dos produtores rurais ........ 52
Figura 16. Alimentação escolar nas escolas municipais ..................................................... 54
Figura 17. Pirâmide da Alimentação Saudável e a necessidade de praticar exercícios físicos
............................................................................................................................................... 56
Figura 18. Estádio Municipal, Ginásio de Esportes e Campo de Futevôlei na Praça dos
Trabalhadores ....................................................................................................................... 57
Figura 19. Campeão Interno de Nova Olímpia e Campeão Mundial de Jiu-Jitsu ................ 57
Figura 20. Lago Municipal de Nova Olímpia ........................................................................ 59
Figura 21. Avenida Higienópolis, iluminação e seus canteiros ............................................ 60
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Figura 22. Centro Cultural Prof. Alcides Afonso dos Santos e Arena de Rodeio Jocélio
Rodrigues Pessanha ............................................................................................................ 60
Figura 23. Cavalgada Ecológica e Festa do Padroeiro em Nova Olímpia ........................... 61
Figura 24. I Dia das Crianças no Lago Municipal de Nova Olímpia – Ano: 2017 ................ 62
Figura 25. Pesque Pague Rodrigues e Pesqueiro Sol Nascente – Nova Olímpia/PR ........ 62
Figura 26. Evento Comemorativo da Semana da Pessoa Idosa ......................................... 63
Figura 27. Centro de Convivência da Pessoa Idosa ............................................................ 64
Figura 28. Atendimento da Nutricionista ofertado as Gestantes do município .................... 66
Figura 29. Palestra sobre alimentação saudável aos grupos de saúde no município ......... 67
Figura 30. Aulas de alongamento fornecidas voltados aos grupos de saúde de adultos e da
pessoa idosa ......................................................................................................................... 68
Figura 31. Escovação diária após a Merenda Escolar ........................................................ 69
Figura 32. Programa Saúde e Bem estar – Controle de obesidade (NASF – Nova Olímpia)
............................................................................................................................................... 74
Figura 33. Atendimento a gestante no Programa Bolsa Família ......................................... 77
Figura 34. Organograma da Secretaria Municipal de Educação e Cultural ......................... 78
Figura 35. Feira Cultural com diversos temas, inclusive alimentação saudável .................. 81
Figura 36. Biblioteca Cidadã de Nova Olímpia .................................................................... 82
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Lista de Tabelas
Tabela 1. Dados gerais do Município de Nova Olímpia – PR .............................................. 17
Tabela 2. Histórico de valores repassados às famílias beneficiárias do PBF no município de
Nova Olímpia nos últimos 12 meses (2017) ......................................................................... 36
Tabela 3. Cronograma esportivo da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer para o ano de
2018 ...................................................................................................................................... 55
Tabela 4. EIXO 1: Comida de verdade: avanços e obstáculos para conquista da alimentação
adequada .............................................................................................................................. 85
Tabela 5. EIXO 2: Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública
............................................................................................................................................... 85
Tabela 6. EIXO 3: Fortalecimento do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional
............................................................................................................................................... 85
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INTRODUÇÃO
O Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN é o principal
instrumento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instituída pelo
Decreto nº 7.272/2010. Nele estão contidas as diferentes ações do governo federal que se
propõem a respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação
Adequada (DHAA) para a população Brasileira.
De acordo Art. 3º do Decreto nº 7.272/2010, a elaboração do Plano será
orientada pelas 08 (oito) diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(PNSAN) e deverá ser construído intersetorialmente pela Câmara Interministerial de
Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) com base nas prioridades estabelecidas pelo
CONSEA a partir das deliberações da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional.
O Plano deverá:
I - conter análise da situação nacional de segurança alimentar e nutricional;
II - ser quadrienal e ter vigência correspondente ao plano plurianual;
III - consolidar os programas e ações relacionados às diretrizes designadas no art. 3°
e indicar as prioridades, metas e requisitos orçamentários para a sua execução;
IV - explicitar as responsabilidades dos órgãos e entidades da União integrantes do
SISAN e os mecanismos de integração e coordenação daquele Sistema com os sistemas
setoriais de políticas públicas;
V - incorporar estratégias territoriais e Intersetoriais e visões articuladas das demandas das
populações, com atenção para as especificidades dos diversos grupos populacionais em
situação de vulnerabilidade e de insegurança alimentar e nutricional, respeitando a
diversidade social, cultural, ambiental, étnico-racial e a equidade de gênero; e
VI - definir seus mecanismos de monitoramento e avaliação.
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A PLAMSAN no geral buscou concretizar a intersetorialidade, pressuposto da
SAN, dando visibilidade e propondo um monitoramento sistemático dos programas e ações
que deveriam, em última instância, garantir o DHAA da população brasileira, conforme
determinado pela lei 11.346/2006.
Seguindo as diretrizes da PNSAN realizou-se um aparato geral e situacional de
todas as Secretarias Municipais de Nova Olímpia, coletando e analisando dados relevantes
a segurança alimentar e nutricional, elencando a importância da realização da PLAMSAN.
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PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE
NOVA OLÍMPIA/PR - 2017/2018
1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
A colonização de Nova Olímpia ocorreu na segunda metade do ciclo econômico
do café. Diversas famílias de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e
de outras cidades do Paraná vieram para a região em busca de terras com baixo valor e se
instalaram nas pequenas propriedades rurais. No ano de 1964 foi elevada a categoria de
distrito no dia 23 de setembro (Lei nº 4.930) e em nível municipal no dia 13 de novembro de
1967 (Lei nº 5.704). A comunidade comemora o aniversário da cidade no dia do padroeiro
Senhor Bom Jesus no dia 06 de agosto. Neste dia em 1959 foi celebrada a primeira missa
campal, na atual Praça da República.
Os primeiros registros de habitantes na região foram os índios Xetás oriundos da
Gleba Dourados. As primeiras ocupações das áreas foram realizadas na estrada de acesso
a Tapira e Cruzeiro do Oeste. Atualmente, é uma das principais ruas da cidade (Rua
Paraná). Em 1947 chegou à região de Umuarama Moacir Loures Pacheco, proprietário da
Colonizadora do Paraná Ltda, o qual recebeu de herança do seu pai Geniplo dos Santos
Pacheco a empresa e as terras da atual Nova Olímpia que havia recebido esta área em
1924 como pagamento pela construção de estradas. A origem do nome do município foi
uma homenagem para a mãe do fundador, Olímpia Loures Pacheco. A maior parte da
população vive da agricultura. Há indústria de confecções, produção de aves e bovinos e o
cultivo da cana-açúcar, além da mandiocultura e olericultura.
No início da década de 1950, Moacir e seu sócio, Mário de Aguiar Abreu,
contrataram o engenheiro Osvaldo Formighieri que desenvolveu a planta da cidade com a
forma de dois hexágonos acoplados, sendo que um dos hexágonos se desenvolve em torno
da Praça da República. Anteriormente, estas terras faziam parte do município de Cidade
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Gaúcha. Nova Olímpia pertencia ao munícipio de Cruzeiro do Oeste, antes de ser elevada a
categoria de município. No entanto, no ano de 2967 passou a pertencer a Tapira e
posteriormente novamente a Cidade Gaúcha. O município de Nova Olímpia faz divisa com
Cidade Gaúcha, Tapira, Cruzeiro do Oeste e Douradina (Figura 1).
Nova Olímpia pertence à região Noroeste do Paraná, encontra-se no Terceiro
Planalto com menores altitudes e maiores temperaturas no Estado. Desta forma, diversas
culturas agrícolas de clima tropical podem ser cultivadas na região como o café, a cana-de-
açúcar, fruticultura, entre outras, que proporcionaram características socioeconômicas
diferentes das existentes no Estado. Localiza-se a 23º28'19”S e 53º05'19" W com altitude
média de 438 m. A população estimada em 2017 é de 5.829 habitantes, segundo
IBGE/2010 e possui área de 134,39 km2. O principal rio de Nova Olímpia é o afluente
Ribeirão Tapiracuí localizado na Bacia do Rio Ivaí. Não existem rios dentro do perímetro
urbano apenas a nascente de um córrego.
Localização:
Figura 1. Localização e Divisas do Município de Nova Olímpia/PR
O Terceiro Planalto subdivide-se em cinco regiões. A parte compreendida entre
os rios Ivaí e Piquiri é denominada Planalto de Campo Mourão. O município de Nova
Olímpia localiza-se no setor ocidental deste planalto, onde ocorrem platôs suavemente
ondulados (declividades entre 3% e 8%). A devastação acelerada e irracional deixou apenas
Autoridade eleita
Gestão 2017/2020
João Batista Pacheco
Fonte: TRE-PR
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pequenas manchas destas florestas. Em Nova Olímpia cobrem apenas 220 hectares dos
seus 13.756, dos remanescentes florestais destacam-se duas áreas ao norte da cidade, em
ambos os lados da PR 480 de 15,27 e 8,42 ha por sua exuberância e proximidade da área
urbana, aproximadamente 200 m. A área urbana tem praticamente todas as ruas
arborizadas predominantemente por Sibipiruna. Não existem parques públicos, apenas
praças.
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Tabela 1. Dados gerais do Município de Nova Olímpia - PR
ELEITORES E ZONAS ELEITORAIS
FONTE DATA MUNICÍPIO REGIÃO ESTADO
Número de Eleitores TSE 2016 4.815 213.142 7.869.450
Quantidade de Zonas Eleitorais TRE-PR 2016 - 10 206
ÁREA TERRITORIAL E DEMOGRÁFICA
FONTE DATA MUNICÍPIO REGIÃO ESTADO
Área Territorial (ITCG) (km2) ITCG 2017 135,614 10.397,677 199.880,200
Densidade Demográfica (hab/km2) IPARDES 2016 42,81 26,73 56,25
Grau de Urbanização (%) IBGE 2010 85,14 80,20 85,33
População - Estimada (habitantes) IBGE 2017 5.829 278.758 11.320.892
População - Censitária (habitantes) IBGE 2010 5.503 265.092 10.444.526
População - Censitária - Urbana (habitantes)
IBGE 2010 4.685 212.601 8.912.692
População - Censitária - Rural (habitantes)
IBGE 2010 818 52.491 1.531.834
População - Contagem (habitantes)(1) IBGE 2007 5.227 256.894 10.284.503
Taxa de Crescimento Geométrico (%) IBGE 2010 0,41 0,27 0,89
Índice de Idosos (%) IBGE 2010 59,74 48,17 32,98
Razão de Dependência (%) IBGE 2010 46,79 44,65 43,78
Razão de Sexo (%) IBGE 2010 95,70 97,25 96,56
Taxa de Envelhecimento (%) PNUD/IPEA/FJP 2010 11,92 10,03 7,55
DESENVOLVIMENTO HUMANO E RENDA
FONTE DATA MUNICÍPIO REGIÃO ESTADO
Índice de Desenvolvimento Humano - IDHM
PNUD/IPEA/FJP 2010 0,710 ... 0,749
Índice de Gini da Renda Domiciliar Per Capita
IBGE 2010 0,3991 ... 0,5416
EDUCAÇÃO FONTE DATA MUNICÍPIO REGIÃO ESTADO
Matrículas na Creche (alunos) MEC/INEP 2016 201 5.434 209.954
Matrículas na Pré-escola (alunos) MEC/INEP 2016 86 6.365 231.155
Matrículas no Ensino Fundamental (alunos)
MEC/INEP 2016 715 31.766 1.430.589
Matrículas no Ensino Médio (alunos) MEC/INEP 2016 223 11.059 457.554
Matrículas na Educação Profissional (alunos)
MEC/INEP 2016 - 1.781 82.447
Matrículas no Ensino Superior (alunos) MEC/INEP 2015 - 7.637 389.966
Taxa de Analfabetismo de 15 anos ou mais (%)
IBGE 2010 13,14 ... 6,28
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SAÚDE FONTE DATA MUNICÍPIO REGIÃO ESTADO
Estabelecimentos de Saúde (número) MS-CNES 2016 6 655 22.852
Leitos Hospitalares Existentes (número)
MS-CNES 2016 16 852 27.017
Taxa de Fecundidade (filhos/mulher) PNUD/IPEA/FJP 2010 1,97 ... 1,86
Taxa Bruta de Natalidade (mil habitantes)
IBGE/SESA-PR 2016 13,09 13,27 13,78
Taxa de Mortalidade Geral (mil habitantes) (P)
Datasus/SESA-PR
2016 9,47 8,15 6,72
Taxa de Mortalidade Infantil (mil nascidos vivos) (P)
Datasus/SESA-PR
2016 13,16 14,10 10,44
Taxa de Mortalidade em Menores de 5 anos (mil nascidos vivos) (P)
Datasus/SESA-PR
2016 13,16 16,26 12,36
Taxa de Mortalidade Materna (100 mil nascidos vivos) (P)
Datasus/SESA-PR
2016 - 81,32 40,02
DOMICÍLIOS E SANEAMENTO FONTE DATA MUNICÍPIO REGIÃO ESTADO
Número de Domicílios Recenseados IBGE 2010 2.055 98.645 3.755.090
Número de Domicílios Particulares Permanentes
IBGE 2010 1.823 87.490 3.298.297
Domicílios Particulares Permanentes - Com Água Canalizada
IBGE 2010 1.820 87.327 3.273.822
Domicílios Particulares Permanentes - Com Banheiro ou Sanitário
IBGE 2010 1.823 87.348 3.286.052
Domicílios Particulares Permanentes - Destino do Lixo - Coletado
IBGE 2010 1.626 75.359 2.981.998
Domicílios Particulares Permanentes - Com Energia Elétrica
IBGE 2010 1.820 87.431 3.284.181
Abastecimento de Água (unidades atendidas (2))
Sanepar/Outras 2016 2.278 101.123 3.746.241
Consumo de Água - Volume Faturado (m3)
Sanepar/Outras 2016 352.976 15.713.014 588.553.482
Consumo de Água - Volume Medido (m3)
Sanepar/Outras 2016 286.628 12.949.535 484.967.327
Atendimento de Esgoto (unidades atendidas (2))
Sanepar/Outras 2016 ... 51.914 2.625.737
ENERGIA ELÉTRICA FONTE DATA MUNICÍPIO REGIÃO ESTADO
Consumo de Energia Elétrica (Mwh) COPEL 2016 8.921 531.682 28.368.705
Consumidores de Energia Elétrica (número) (3)
COPEL 2016 2.542 121.663 4.615.622
TRABALHO FONTE DATA MUNICÍPIO REGIÃO ESTADO
Estabelecimentos (RAIS) (número) MTE 2015 125 8.941 314.993
Comércio Varejista MTE 2015 52 2.939 107.940
Agropecuária MTE 2015 18 1.478 29.177
Alojamento, Alimentação, Radiodifusão e Televisão
MTE 2015 13 804 33.205
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Empregos (RAIS) (número) MTE 2015 885 62.427 3.113.204
Estabelecimentos (RAIS) nas Atividades Características do Turismo (ACTs) (número)
MTE 2015 2 397 20.003
Estabelecimentos (RAIS) nas ACTs - Alojamento (número)
MTE 2015 - 40 1.823
Estabelecimentos (RAIS) nas ACTs - Alimentação (número)
MTE 2015 2 281 14.807
Estabelecimentos (RAIS) nas ACTs - Transporte Terrestre (número)
MTE 2015 - 37 1.256
Estabelecimentos (RAIS) nas ACTs - Transporte Aéreo (número)
MTE 2015 - - 34
Estabelecimentos (RAIS) nas ACTs - Transporte Aquaviário (número)
MTE 2015 - - 25
Estabelecimentos (RAIS) nas ACTs - Agências de Viagem (número)
MTE 2015 - 16 983
Estabelecimentos (RAIS) nas ACTs - Aluguel de Transportes (número)
MTE 2015 - 3 281
Estabelecimentos (RAIS) nas ACTs - Cultura e Lazer (número)
MTE 2015 - 20 794
População em Idade Ativa (PIA) (pessoas)
IBGE 2010 4.825 231.232 8.962.587
População Economicamente Ativa (PEA) (pessoas)
IBGE 2010 3.140 141.830 5.587.968
População Ocupada (PO) (pessoas) IBGE 2010 3.032 134.711 5.307.831
Taxa de Atividade de 10 anos ou mais (%)
IBGE 2010 65,15 61,41 62,35
Taxa de Ocupação de 10 anos ou mais (%)
IBGE 2010 96,56 94,98 94,99
AGROPECUÁRIA FONTE DATA MUNICÍPIO REGIÃO ESTADO
Valor Bruto Nominal da Produção Agropecuária (R$ 1,00)
DERAL 2016 75.815.263,39 3.151.494.013,87 88.826.565.202,46
Pecuária - Bovinos (cabeças) IBGE 2016 15.159 956.624 9.487.999
Pecuária - Equinos (cabeças) IBGE 2016 240 18.173 297.369
Pecuária - Ovinos (cabeças) IBGE 2016 60 19.667 598.264
Pecuária - Suínos (cabeças) IBGE 2016 520 54.970 7.131.132
Aves - Galináceos (cabeças) IBGE 2016 335.000 12.043.066 335.082.396
Produção Agrícola - Cana-de-açúcar (toneladas)
IBGE 2015 157.417 6.761.275 47.368.045
Produção Agrícola - Mandioca (toneladas)
IBGE 2015 11.700 756.290 4.312.946
Produção Agrícola - Café (em grão) (toneladas)
IBGE 2015 40 1.682 80.304
FINANÇAS PÚBLICAS FONTE DATA MUNICÍPIO REGIÃO ESTADO
Receitas Municipais (R$ 1,00) Prefeitura 2016 21.573.925,09 888.871.419,70 33.520.199.174,11
Despesas Municipais (R$ 1,00) Prefeitura 2016 18.734.261,53 832.897.327,91 31.803.451.981,32
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ICMS (100%) por Município de Origem do Contribuinte (R$ 1,00)
SEFA-PR 2016 40.878,38 117.577.395,31 25.907.692.833,12
ICMS Ecológico - Repasse (R$ 1,00) SEFA-PR 2015 - 17.414.236,79 251.375.123,07
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (R$ 1,00)
MF/STN 2016 7.297.278,75 211.621.081,51 5.396.212.645,07
PRODUTO E RENDA FONTE DATA MUNICÍPIO REGIÃO ESTADO
PIB Per Capita (R$ 1,00) (4) IBGE/Ipardes 2014 10.866 23.551 31.411
Valor Adicionado Bruto (VAB) a Preços Básicos (R$ 1.000,00) (4)
IBGE/Ipardes 2014 59.912 5.886.015 301.106.711
VAB a Preços Básicos - Agropecuária (R$ 1.000,00) (4)
IBGE/Ipardes 2014 17.513 920.088 28.599.816
VAB a Preços Básicos - Indústria (R$ 1.000,00) (4)
IBGE/Ipardes 2014 3.169 1.299.519 75.758.464
VAB a Preços Básicos - Serviços (R$ 1.000,00) (4)
IBGE/Ipardes 2014 17.826 2.686.086 156.145.617
VAB a Preços Básicos - Administração Pública (R$ 1.000,00) (4)
IBGE/Ipardes 2014 21.403 980.319 40.602.794
Valor Adicionado Fiscal (VAF) (R$ 1,00) (P)
SEFA-PR 2015 77.225.304 4.952.731.638 254.029.322.845
VAF - Produção Primária (R$ 1,00) (P) SEFA-PR 2015 59.842.258 2.236.742.842 52.644.331.165
VAF - Indústria (R$ 1,00) (P) SEFA-PR 2015 5.947.272 1.254.586.004 111.082.022.362
VAF - Comércio/Serviços (R$ 1,00) (P) SEFA-PR 2015 11.435.774 1.432.816.857 89.603.805.782
VAF - Recursos/Autos (R$ 1,00) (P) SEFA-PR 2015 - 28.585.935 699.163.536
(1) Resultados da população residente em 1º de abril de 2007, encaminhados ao Tribunal de Contas da União em 14 de novembro de 2007. Para os municípios com mais de 170.000 habitantes (Cascavel, Colombo, Curitiba, Foz do Iguaçú, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais) não houve contagem da população e nesses casos foi considerada a estimativa na mesma data.
(2) Unidades (economias) atendidas é todo imóvel (casa, apartamento, loja, prédio, etc.) ou subdivisão independente do imóvel para efeito de cadastramento e cobrança de tarifa (Adaptado do IBGE, CIDE, SANEPAR).
(3) Refere-se às unidades consumidoras de energia elétrica (relógio).
(4) Nova metodologia. Referência 2010
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22
2. A POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2.1. Marco Histórico e Legal
A partir da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional Lei nº. 11.346 do
dia 15 de setembro de 2006 criou o Sistema de Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN). Desta forma, a consecução do direito humano à alimentação adequada,
à segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado por
um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, adeptas à segurança
alimentar e nutricional e que tenham interesse em integrar o Sistema.
O SISAN tem como objetivo criar e implementar políticas e planos de segurança
alimentar e nutricional, além de estimular a integração dos esforços entre governo e
sociedade civil, e, ainda promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da
segurança alimentar e nutricional do País. Assim, os componentes que integram SISAN: I –
a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; II – o CONSEA; III – a
CAISAN; IV – os órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e V – as instituições privadas, com ou sem fins
lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e
diretrizes do SISAN.
Ademais, a construção do SISAN contribuiu para importantes avanços, na
redução da insegurança alimentar nutricional, da pobreza e da vulnerabilidade social. Além
de promover o direito constitucional de todos os seres humanos, uma vez que o SISAN é
resultado de uma ampla mobilização da sociedade civil e do governo. A atual conjuntura
mostra a trajetória nacional de segurança alimentar e nutricional conota como um momento
histórico, na descentralização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Os desafios para criar mecanismos e órgãos legais que permitam a articulação e
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23
coordenação dos diversos programas e ações em curso, a partir de práticas participativas,
pactos federativos e de uma concepção abrangente e intersetorial é fato notório para
permitir a incorporação das múltiplas dimensões da Segurança Alimentar e Nutricional.
Importantes eventos foram realizados na década de 80 sobre a alimentação e
nutrição voltadas para cenário politico, houve a 8º Conferência de Saúde (1986), e ainda a I
Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição. No ano de 1993 criou-se o Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), órgão de aconselhamento da
Presidência da República, composto por oito ministros de estado e 21 representantes da
sociedade civil. Em 2006 foi aprovada a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
(LOSAN), que posteriormente permitiu à criação do SISAN, que visa assegurar alimentação
adequada atribuindo ao poder público o dever de adotar políticas e ações para a Segurança
Alimentar e Nutricional voltado a população em geral.
Em novembro de 2007 foram instituídos os Decretos nº 6.272 e Decreto nº
6.273, que dispõem as competências, a composição e o funcionamento do CONSEA. Além
disto, criam a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN),
fundamental para o operação do SISAN, que possibilita favorecer os processos sustentáveis
e de desenvolvimento econômico, viabilizando a importância da segurança alimentar e
nutricional (SAN). Em 2008, a partir da criação do Programa de Apoio a Gestão e
Implementação do Sistema Nacional na Lei Orçamentária Anual/LOA, o Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS passou a apoiar governos estaduais, de
modo a aperfeiçoar seus esforços de implantação do SISAN, por meio de convênios que
visam o fortalecimento dos CONSEA’s Estaduais e a criação de instrumentos legais para a
consolidação do Sistema.
No ano de 2010 foi promulgada a emenda constitucional 64, que inclui a
alimentação entre os direitos sociais, fixados no artigo 6º da Constituição Federal, outra
importantíssima conquista. Em 25 de agosto de 2010 o Presidente Luís Inácio Lula da Silva
assinou o decreto que institui a Política Nacional de SAN e regulamentou a LOSAN.
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24
Recentemente, no ano de 2015 foi realizado em Brasília/DF a V Conferência Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional, cujo tema foi “Comida de Verdade no Campo e na
Cidade: por Direitos e Soberania Alimentar”, um marco na história da SAN.
A SAN deve ser intersetorial e participativa, além de assegurar o acesso de todos
a alimentos de qualidade de forma permanente em quantidade suficiente, sem comprometer
outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da
saúde, que respeitem a diversidade cultural, ambiental, econômica, além de ser socialmente
sustentável (MACHADO, 2017a). Ademais, o modelo de produção e consumo de alimentos
é fundamental para assegurar a SAN, pois, além da fome e da insegurança alimentar e
nutricional, produzir alimentos sem respeitar ao meio ambiente, com uso de agrotóxicos que
afetam a saúde de trabalhadores/as e consumidores/as e ao princípio da precaução. Sendo
assim, é fundamental a participação da sociedade civil, dos representantes governamentais
e não governamentais se unirem para elaboração de uma SAN efetiva e que atenda a
demanda municipal.
Desta forma, a SAN demanda ações intersetoriais de garantia de acesso à terra
urbana e rural e território, de garantia de acesso aos bens da natureza, incluindo as
sementes, de garantia de acesso à água para consumo e produção de alimentos, da
garantia de serviços públicos adequados de saúde, educação, transporte, entre outros, de
ações de prevenção e controle da obesidade, do fortalecimento da agricultura familiar e da
produção orgânica e agroecológica, da proteção dos sistemas agroextrativistas, de ações
específicas para povos indígenas, populações negras, quilombolas e povos e comunidades
tradicionais. Sendo assim, fundamental para que as ações públicas garantam a segurança
alimentar e possibilitem contemplar abordagem de gênero e geracional.
A soberania alimentar é um princípio crucial para a garantia de SAN e nutricional
e diz respeito ao direito que tem os povos de definirem as políticas, com autonomia sobre o
que, para quem e quais as condições para produzir. Assim, a soberania alimentar assegura
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25
aos agricultores e agricultoras, extrativistas, pescadores e pescadoras, entre outros grupos,
a soberania sobre sua cultura e os bens da natureza.
2.2 A Segurança Alimentar e Nutricional em Nova Olímpia/PR
Em 2003, foi instituído o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que surgiu
com a discussão a respeito da Segurança Alimentar e Nutricional com o Programa Nacional
Fome Zero. O PAA tem como objetivo complementar a alimentação preparada e distribuída
nas entidades sociais para famílias em situação de vulnerabilidade social ou de insegurança
alimentar, ajudando o fortalecimento da agricultura familiar e promovendo a distribuição
econômica. Assim, foi criado em Nova Olímpia o primeiro grupo de agricultores familiares
para o PAA, que atende as escolas municipais, o hospital municipal, a assistência social e
as entidades como APAE. O PAA atualmente está inserido na Secretaria de Educação,
sendo responsável pelo mesmo.
Posteriormente, em Nova Olímpia, foi criada a legislação sobre o sistema
alimentar e nutricional - SISAN por meio da Lei nº 1.235 de 20 de agosto de 2014 e na
sequencia foi instituído o CONSEA (o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional do Município de Nova Olímpia). No dia 24 de junho de 2015 foi realizado no
Município de Nova Olímpia a II Conferência Municipal Alimentar e Nutricional, com tema
central: “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”.
O objetivo do município é garantir a alimentação adequada, sendo direito básico
do ser humano, indispensável à realização dos seus consagrados na Constituição Federal e
Estadual. Cabe ao poder público adotar políticas e ações necessárias para respeitar,
proteger, promover, e prover o Direito Humano à Alimentação de Adequada (DHAA) e
Segurança Alimentar e Nutricional a toda população.
A Segurança Nutricional e Alimentar abrange a ampliação das condições de
oferta acessível de alimentos, por meio de incremento de produção, em especial na
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26
agricultura tradicional e familiar, alçando a geração de emprego e redistribuição de renda,
como fatores de ascensão social. Além disto, tem-se a adoção de urgentes correções
quanto aos controles públicos sobre qualidade nutricional dos alimentos, quanto a tolerância
com maus hábitos alimentares, quanto o não conhecimento sobre saúde alimentar e a falta
de sintonia entre as ações de diversas áreas com responsabilidades afins, como educação e
saúde.
Após a criação da CAISAN municipal, o município instituiu o Decreto nº
086/2016, designando os representantes do governo: Ana Paula Frazili de Godói Rossi
(Representante da Secretaria de Assistência Social); Andréia Cristina Batista Alves
(Representante da Secretaria de Saúde) e Rosana Aparecida Domingos de Oliveira
(Representante da Secretaria de Educação). Assim, a CAISAN é composta por três
Secretarias Municipais, e no ano de 2018 será incluída a Secretaria de Agricultura e Meio
ambiente (SAMA).
A CAISAN tem como principal atribuição coordenar a execução da politica e o
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN), levando em
consideração ser uma tarefa bem complexa, pois certas condições determinam as situações
de insegurança alimentar e nutricional, como situações de pobreza e falta de acesso à
politicas publicas, como saneamento, água potável, saúde e educação. Além disto, a
CAISAN deve observar as recomendações e orientações do Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional, bem como a execução e coordenação deste Plano.
Assim sendo, com a aprovação do Processo de Adesão do Município de Nova
Olímpia ao SISAN Nacional, a Secretaria de Abastecimento do Paraná (SEAB), órgão
responsável pela segurança alimentar do estado encaminhou o Termo de Adesão nº
055/2016 para assinatura do prefeito municipal (Anexo I). No dia 20 de abril de 2016
aconteceu a reunião ordinária do CONSEA, no qual foi assinado o termo de adesão ao
SISAN, dando o prazo de um (1) ano conforme Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 e
do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. A adesão ao SISAN permitirá o acesso a
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27
recursos e programas federais, como por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
2.3 Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
O processo de elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
(PLAMSAN) do município de Nova Olímpia teve seu início utilizando os princípios que
motivaram as escolhas pelas estratégias e procedimentos metodológicos utilizados,
elaborado pela CAISAN e CONSANS e entidades da sociedade civil, cumprindo as
responsabilidades legais. Por intermédio da CAISAN-Municipal, foi proposto o levantamento
das ações com interconexão com Segurança Alimentar e Nutricional de cada uma das
secretarias que compõe a Câmara, além do diagnóstico das ações previstas para
elaboração da PLAMSAN (Figura 2).
Figura 2. Ações previstas para elaboração do PLAMSAN
O PLAMSAN fornecerá os dados elaborados por meio dos levantamentos de
informações de cada secretaria, cujo principal objetivo é proteger, prover e promover o
Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) às pessoas com maior vulnerabilidade
social do município de Nova Olímpia. E, ainda será um documento que possibilita o controle
social por meio da sociedade civil.
Além disto, o plano estabelece a consolidação orçamentária de investimento em
programas e ações do governo municipal, prevendo parcerias com as demais instâncias de
governos: Estadual e Federal. A sugestão desta estrutura também prevê metas, objetivos,
ações, programas, diretrizes, desafios e a implantação do sistema de monitoramento e
Pactuação e Elaboração do
PLAMSAN
Participação da sociedade civil,
CAISAN e CONSEA
Apresentação e aprovação
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28
avaliação para acompanhar e medir os efeitos propostos no PLAMSAN, bem como buscar
estratégias para superação das situações específicas em termo de insegurança alimentar e
nutricional.
Para que a PLAMSAN município de Nova Olímpia atinja seus objetivos de
acordo as normas aprovadas pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
serão considerados as diretrizes de acordo como desafios elencados pelo Plano Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) - 2016-2019.
Diretrizes:
I - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para
as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;
II - Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados,
de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos;
III - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada;
IV - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e
nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de que
trata o art.3º, inciso I, do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, povos indígenas e
assentados da reforma agrária;
V - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional;
I – Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficientes, com
prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de
alimentos da agricultura familiar e da pesca e aquicultura;
VII - Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a
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29
negociações internacionais baseadas nos princípios e diretrizes da Lei nº 11.346, de 15 de
setembro de 2006;
VIII- Monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada.
Desafios enfrentados:
1 - Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para
as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional – Corresponde à
Diretriz 1 da PNSAN;
2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão produtiva rural
em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e Comunidades Tradicionais e
outros grupos sociais vulneráveis no meio rural - Corresponde às Diretrizes 1, 2, 4, 5 E 6 da
PNSAN;
3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação da
agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica –
Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN;
4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população brasileira à
alimentação adequada e saudável – Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN;
5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População Brasileira, com
estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas regulatórias – Corresponde às
Diretrizes 3 e 5 da PNSAN;
6 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação – Corresponde à Diretriz
5 da PNSAN;
7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em especial a
população pobre no meio rural – Corresponde à Diretriz 6 da PNSAN
8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a participação social –
Corresponde às Diretrizes 3, 8 da PNSAN e Diretriz SISAN;
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30
9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e nutricional, do
direito humano à alimentação adequada e de sistemas alimentares democráticos, saudáveis
e sustentáveis em âmbito internacional, por meio do diálogo e da cooperação internacional –
Corresponde à Diretriz 7 da PNSAN.
Ainda é visível a desigualdade na distribuição de renda e os elevados níveis de
pobreza no país. O Brasil tem como desafio enfrentar uma herança histórica de injustiça
social, que exclui parte significativa da população ao acesso a condições mínimas de
dignidade e cidadania. Felizmente, um grande avanço ocorreu na diminuição da pobreza no
país, todavia muitos são os desafios que devem ser enfrentados no campo da segurança
alimentar e nutricional.
Figura 3. Assinatura do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Olímpia - PR
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32
3 CONTEXTUALIZAÇÃO: A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO
DA INTERSETORIALIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
3.1. Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) é o órgão gestor da Política
de Assistência Social e tem como responsabilidade a coordenação e a organização do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito local, que permite assegurar a
integralidade da proteção socioassistencial ä população por meio da oferta de serviços de
forma territorializada, em quantidade e qualidade.. O Conselho Municipal de Assistência
Social (CMAS), o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e a Conferência Municipal
da Assistência Social foram instituídos pela Lei n°. 752 de 08 de abril de 1996. A Lei n°.
1.038 de 18 de agosto de 2009 atualizou e corrigiu o CMSA.
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é a Política de
Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através um
conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento
às necessidades básicas. E tem por atividade principal uma ou mais das seguintes ações: I
– a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II – o amparo
às crianças e adolescentes carentes; III – a promoção da integração ou mercado de
trabalho; IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a
promoção de sua integração à vida comunitária; V - a promoção de projetos de
enfrentamento da pobreza (Lei n° 752, de 08/04/1996).
3.1.1. Plano Brasil sem Miséria
O Plano Brasil Sem Miséria (BSM) foi lançado no ano de 2011 diretamente
direcionados às famílias com renda inferior a R$ 70,00/mês/pessoa, e em apenas quatro
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33
anos, 22 milhões de pessoas da situação de extrema pobreza. Posteriormente, no ano de
2014, houve atualização da caracterização da situação de extrema pobreza com reajuste
para o valor de R$ 77,00/mês/pessoa e o benefício médio mensal repassado às famílias de
até R$ 154,00 (BRASIL, 2017). Atualmente, o público prioritário é de brasileiros que
possuem renda mensal inferior a R$ 85,00 e o benefício médio mensal repassado às
famílias de até R$ 170,00.
A situação de extrema pobreza pode tornar-se visível de diferentes maneiras. O
BSM baseia-se em três pilares: a) garantia de renda, para reduzir a situação de extrema
pobreza de maneira imediata; b) acesso aos serviços públicos, com intuito de assegurar
melhorias nas condições de educação, saúde e cidadania dos beneficiários; e c) inclusão
produtiva, para garantir oportunidades de trabalho e geração de renda às famílias.
O BSM prevê melhorar o acesso à saúde, por meio do Programa Nacional de
Qualificação da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios
com até 100.000 habitantes. O Ministério de Desenvolvimento Agrário Social e Agrário
(MDSA) utilizam as informações do Cadastro Único para o BSM, sendo assim, uma forma
de permitir a atualização dos dados cadastrais das famílias a cada dois anos sobre a renda
familiar mensal de até meio salário mínimo per capita, além de outras informações e das
necessidades e potencialidades das famílias em situação de vulnerabilidade.
3.1.2 Cadastro Único
O Cadastro Único (CADÚNICO) é um conjunto de informações sobre as famílias
brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza que são utilizadas pelo Governo
Federal, Estados e municípios para implementação de políticas públicas capazes de
promover a melhoria na qualidade de vida das famílias. O público alvo do CADÚNICO que
devem ser cadastradas é a famílias de baixa renda, com renda mensal de até meio salário
mínimo por pessoa ou com até três salários mínimos de renda mensal total (BRASIL,
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34
2017b). O Governo Federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceber benefícios de
programas sociais, tais como: Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa
Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Após as visitas domiciliares periódicas às famílias de baixa renda o município
efetua o cadastramento, no entanto, famílias que ainda não estão inscritas no Cadastro
Único podem procurar o CRAS – Centro de Referência em Assistência Social (BRASIL,
2017b). Desta forma, o Cadastro Único é um instrumento de identificação e caracterização
socioeconômica das famílias de baixa renda no país, e que podem ser utilizadas estas
informações cadastrais para efetivar politicas publicas e programas sociais para beneficiar
as famílias em situação de vulnerabilidade.
No município de Nova Olímpia estão inseridas 956 famílias no Cadastro Único
no mês de setembro de 2017, distribuídas conforme se segue: a) 227 famílias com renda
per capita familiar até R$ 85,00; b) 114 famílias com renda per capita familiar entre R$ 85,00
e R$ 170,00; c) 407 famílias com renda per capita familiar entre R$ 170,00 e meio salário
mínimo e d) 208 famílias com renda per capita familiar acima de meio salário mínimo.
3.1.3 Gestão de Programas de Transferência de Renda
O Processo de implantação dos Programas de Transferência de Renda (PTR)
no Brasil iniciou-se no ano de 1995. Após a criação do Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome (MDS) houve aumento significativo nos investimentos em políticas de
proteção, assistência e desenvolvimento social, por meio dos programas de transferência de
renda, de inclusão produtiva e de segurança alimentar e nutricional.
Além disto, pode dizer que a transferência de renda é uma transferência
monetária direta a indivíduos ou a famílias, originando programas condicionados e
focalizados em famílias pobres e extremamente pobres. E, ainda é um benefício sem
contribuição prévia, componente do Sistema de Proteção Social no Brasil e na América
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35
Latina. Possui como ideia central no Brasil e na América latina, a articulação entre uma
transferência monetária e políticas educacionais, de saúde e de trabalho.
Os programas de transferência de renda contribuem para a inclusão social das
famílias em situação de extrema pobreza. Desta forma, surgiram os programas Bolsa
Família (Governo Federal) e Programa Família Paranaense (Governo Estadual), sendo que
os municípios devem identificar, cadastrar e acompanhar as famílias elegíveis aos critérios
dos mesmos.
3.1.3.1 Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado no ano de 2003 é o maior e
ambicioso programa história do Brasil, nascido para combater à fome e à desigualdade,
além de promover a emancipação das famílias em situação de maior pobreza no país
(BRASIL, 2015). O PBF está previsto pela Lei Federal n°. 10.386 de 9 de janeiro de 2004 e
é regulamentado pelo Decreto n°. 5.209 de 17 de setembro de 2004. O programa beneficia
famílias extremamente pobre (renda mensal até R$ 85,00/pessoa) ou pobre (renda mensal
de R$ 85,00 a 170,00/pessoa) através da transferência direta de renda identificada no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
A partir do ano de 2011 o Programa Bolsa Família (PBF) faz parte do Plano
Brasil sem Miséria, como estratégia para redução das famílias em situação de extrema
pobreza, devido ao acesso efetivo aos direitos básicos, além de oportunidades de trabalho e
empreendedorismo (BRASIL, 2015). No ano de 2013, os brasileiros contemplados
pelo programa que ainda viviam em situação de miséria transpuseram a linha da extrema
pobreza (BRASIL, 2017a).
A gestão do PBF é descentralizada e depende da União, Estados e Municípios,
e em nível federal, o responsável pelo programa é o Ministério do Desenvolvimento Social
(MDS) e a Caixa Econômica Federal executa os pagamentos. Os eixos principais do PBF
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são: a) complemento de renda: realizado mensalmente por transferência direta do governo
federal; b) acessos a direitos: as famílias beneficiadas devem cumprir condicionalidades
com o objetivo de reforçar o acesso à educação, à assistência social e à saúde, em função
da inclusão social e c) articulação com outras ações: integralidade e articulação de políticas
públicas para proporcionar o desenvolvimento das famílias a fim de superar a situação de
vulnerabilidade e de pobreza (BRASIL, 2015).
Em Nova Olímpia, 277 famílias são beneficiárias do PBF, equivalente a 10,49%
da população total, sendo que 109 famílias estão em condições de extrema pobreza.
Estima-se que 151,37% das famílias pobres do município são atendidas pelo programa, de
acordo com base nos dados do Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). No mês de setembro de 2017 foram transferidos R$
43.467,00 (Tabela 2) às famílias com repasse médio de R$ 156,92/família.
Tabela 2. Histórico de valores repassados às famílias beneficiárias do PBF no município de Nova Olímpia nos últimos 12 meses (2017).
Mês de referência Qtde de Famílias Valor (R$)
Setembro de 2017 277 43.467,00 Agosto de 2017 266 39.753,00 Julho de 2017 210 32.377,00 Junho de 2017 228 34.908,00 Maio de 2017 227 34.732,00 Abril de 2017 228 34.715,00
Março de 2017 227 34.129,00 Fevereiro de 2017 226 34.834,00 Janeiro de 2017 226 34.269,00
Dezembro de 2016 204 32.550,00 Novembro de 2016 194 32.213,00 Outubro de 2016 215 35.140,00
Fonte: Relatório de Consulta do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (MDS)
O acompanhamento das condicionalidades das famílias mais pobres permite ao
poder público mapear as principais situações de vulnerabilidade e risco social, permitindo
cruzamentos periódicos de bases de dados sobre o monitoramento realizado pela saúde e
educação. Assim, é possível construir diagnósticos sociais sobre indivíduos, famílias e
territórios e executar ações de governo, como por exemplo, quais os motivos de baixa
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frequência escolar, os dados de situação nutricional de crianças e gestantes e o
acompanhamento familiar realizado pela rede socioassistencial (BRASIL, 2015). As
informações de descumprimento das condicionalidade de saúde e de situação nutricional
das famílias devem servir de base para a articulação intersetorial entre assistência social,
saúde e educação para assegurar a superação de eventuais vulnerabilidade enfrentadas
pelas famílias.
As famílias beneficiadas e/ou poder público assumem compromissos para
assegurar o acesso das crianças e adolescentes à saúde e á educação, além de promover
melhor convivência familiar e comunitária, bem como inclusão social. As condicionalidades
do PBF existem para reforçar o exercício de direitos básicos de cidadania nas áreas de
saúde, educação e assistência social pelos brasileiros em situação de pobreza e extrema
pobreza.
Na área da saúde houve o acompanhamento de 209 famílias no último
semestre, sendo que estas famílias possuem crianças de até 7 anos e/ou mulheres
gestantes. O município de Nova Olímpia acompanhou 192 famílias correspondentes a
91,87% das famílias beneficiadas, superando a média nacional de 72,67%. As crianças
devem ser vacinadas e ter acompanhamento nutricional. As gestantes devem fazer o
acompanhamento desde o início da gravidez, inclusive o pré-natal, e também após o parto,
especialmente para o acompanhamento da sua saúde. Desta forma, é importante a
organização mensalmente as informações sobre as gestantes identificadas.
As famílias beneficiadas assumem compromissos do PBF precisam uma vez que
as crianças e jovens devem frequentar a escola. Na área da educação 206 crianças e
jovens (6 a 17 anos) precisam ter a frequência escolar acompanhada no último bimestre.
Somente 171 famílias foram acompanhadas, correspondente a 83,01% das crianças e
jovens de 6 a 17 anos do PBF tiveram a frequência escolar registrada. No entanto, não
superou a média nacional que é de 91,07%.
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3.1.3.2 Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) da Lei
Orgânica da Assistência Social - LOAS garante o benefício de um salário mínimo mensal ao
idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos
de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza
efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, que o impossibilite de participar de forma plena
e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. É necessário
que o beneficiário tenha renda por pessoa familiar menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
As pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica e social por
profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas, não é necessário ter
contribuído ao INSS. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão
por morte. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio da Secretaria Nacional
de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela gestão, implementação,
coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício, sendo que
a operacionalização é realizada pelo INSS. Além disto, os beneficiários do BPC recebem o
beneficio da Tarifa Social de Energia (BRASIL, 2015).
Desta forma, no município de Nova Olímpia são beneficiadas 82 famílias que
possuem pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial de longo prazo e 45 idosos acima de 65 anos que
necessitam deste beneficio uma vez que são impossibilitados de participar de forma plena e
efetiva na sociedade.
3.1.3.3 Benefícios Eventuais
Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS) e oferecidos às famílias que não possuem condições de enfrentar situações
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adversas ou que fragilize a manutenção da família. Os interessados devem procurar as
unidades da Assistência Social no município, e podem ser identificadas pelas equipes da
Assistência Social devido à situação de vulnerabilidade. Este benefício pode ser oferecido
quando houver nascimento, mote, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade
pública. A regulamentação dos Benefícios Eventuais e a organização do atendimento aos
beneficiários são responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal, por meio de critérios
e prazos estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
No município de Nova Olímpia são oferecidas as famílias em situação de
vulnerabilidade: auxílio funeral, natalidade e atendimentos em situações de calamidade ou
emergenciais (passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais, cesta básica), além
disto, podem ser solicitados para aquisição de segunda via de documentos pessoais e
materiais de construção, podendo atender crianças e adolescentes. Em média 30 famílias
são atendidas com o beneficio eventual no município de Nova Olímpia no ano de 2017.
3.1.4 Acesso aos Serviços - Assistência Social
A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela
Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS definida como Política de Seguridade Social. As premissas
básicas desta política é a Seguridade Social, Saúde e Previdência Social que devem estar
articuladas com outras políticas do campo social. A Assistência Social deve ser realizada
com ações da iniciativa pública, privada e da sociedade civil. Desta forma, permitirá a
assegura a proteção social à família, à infância, à adolescência, à velhice; amparo a
crianças e adolescentes carentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho e à
reabilitação e promoção de integração à comunidade para as pessoas com deficiência (SÃO
PAULO, 2017).
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40
No ano de 2005 foi instituído o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que
deve ser descentralizado e participativo, com vistas à proteção social. Em 6 de julho de
2011, a Lei 12.435 é sancionada, garantindo a continuidade do SUAS. Este sistema
organiza as ações da assistência social: a) Proteção Social Básica, destinada à prevenção
de riscos sociais e pessoais (oferta de programas, projetos, serviços e benefícios) e b)
Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação
de risco (abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros) (SÃO PAULO,
2017).
Para que todos os programas e planos da Assistência Social sejam efetivos
deve-se trabalhar com atuação integrada entre as secretarias de assistência social,
educação, saúde e demais secretarias envolvidas na estratégia no enfrentamento e
superação da extrema pobreza e das famílias em situação de vulnerabilidade. Desta forma,
em média são atendidas no município de Nova Olímpia 130 famílias de forma individual e 50
visitas domiciliares realizadas pela Assistente Social do município.
A Assistência Social em Nova Olímpia realiza diversas atividades voltadas aos
idosos, crianças e adolescentes. Em média 10 famílias são inseridas mensalmente, 350
famílias são atendidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
200 idosos são atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
e 100 crianças e adolescentes de 7 a 17 anos são atendidos pelo Serviço de Acolhimento
Institucional para Crianças e Adolescentes.
Assim, para fortalecer a rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) e sua estruturação requer financiamentos. A rede socioassistencial é
composta por um conjunto integrado de serviços, executados ou coordenados diretamente
pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Desta forma, o MDS disponibiliza recursos aos municípios para ampliação da
rede e a qualificação dos serviços voltados à política social. No município de Nova Olímpia a
rede socioassistencial governamental é composta de: 1 Centro de Referência da Assistência
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Social (CRAS); 1 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); 1
Centro de Convivência do Idoso, e ainda, existe na cidade o Asilo do Idoso (particular).
Assim, o CRAS de Nova Olímpia oferece a população assistida pelos programas
sociais oferecidos por meio de diversas oficinas de dança, de teatro, de música, de
esportes, de artesanato (pintura e crochê) para as gestantes e demais famílias beneficiadas
(Figura 4).
Figura 4. Oficinas de Jiu-Jitsu e de Artesanato oferecidas às famílias assistidas do CRAS
3.1.5 Programa Família Paranaense
O Programa Família Paranaense (PFP) tem como atribuição articular as políticas
públicas do Governo Estadual, visando o desenvolvimento, além da promoção social das
famílias beneficiadas. O PFP tem como objetivo mapear o território e estabelecer o grau de
risco de cada família, e, assim planejar o conjunto de ações para melhor atender a
necessidade de cada família.
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42
O público alvo são as famílias residentes no Paraná em maior situação de
vulnerabilidade e risco. Desta forma, para elencar as famílias prioritárias ao programa é
possível medir a vulnerabilidade das famílias por meio dos índices do Instituto Paranaense
de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), como o Índice de Vulnerabilidades das
Famílias (IVF/PR). Além disto, podem ser utilizados outros indicadores importantes da
situação familiar que ultrapassam os critérios da insuficiência de renda na priorização do
atendimento e atenção à família.
O IVF é calculado a partir da versão 7 da base de dados do Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo (CADÚNICO). O valor para cada família é variável, e
depende do quanto falta para alcançar a renda mensal de R$ 80,00 per capita. O valor
mínimo é de R$ 10 por família e o valor médio de repasse é de R$ 40,00. Para as famílias
que ultrapassarem o valor de R$ 200,00 será realizada auditoria, e na sequência após a
aprovação das informações será efetuado o pagamento. Desta forma, 80 famílias podem ser
acompanhadas pelo Programa Família Paranaense, uma vez que o município de Nova
Olímpia aderiu a este programa por meio da adesão espontânea.
3.1.6 Programa Estadual Leite das Crianças
A Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção Social, responsável
pela gestão dos programas federais de segurança alimentar e nutricional e pela cogestão de
programas estaduais criou no ano de 2003 a Coordenadoria de Enfrentamento à Pobreza e
Combate à Fome, na, como o Programa Leite das Crianças, de combate à desnutrição
infantil e fomento à bacia leiteira do Estado. Desta forma, o Programa Leite das Crianças
(PLC) tem como objetivo promover o combate à desnutrição infantil.
Assim, por meio do PLC há a distribuição diária de 1 L de leite por dia às
crianças de 06 a 36 meses pertencentes às famílias com renda inferior a meio salário
mínimo per capita. Desta forma, diversas ações são proporcionadas por este programa, tais
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43
como: fomento à agricultura familiar, devido à geração de emprego e renda, além da
permanência do homem no campo, e, ainda, qualidade do produto e remuneração justa ao
produtor.
As famílias deverão estar previamente cadastradas no sistema do Cadastro
Único de Programas Sociais (CADÚNICO) para acessar o programa, e na sequência
deverão procurar o Colégio Estadual Duque de Caxias do município para realizar o
cadastro. No município de Nova Olímpia 104 famílias beneficiárias no mês de referência
julho de 2017 (Figura 5).
Figura 5. Entrega do Leite do Programa Leite das Crianças
3.2. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA)
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) foi instituída recentemente
no município pela Lei n°. 1.348 de 26 de julho de 2017 que reorganiza a Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, Estado do Paraná. O município de
Nova Olímpia, mesmo sem secretaria legalizada durante todas as gestões anteriores
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44
realizaram diversos cursos, palestras, seminários, encontros e oficinas com intuito de
melhorar a qualidade de vida dos produtores, na produtividade das culturas e na geração de
emprego e renda (Figura 6).
No município de Nova Olímpia têm-se duas associações de agricultores
familiares. A Associação de Desenvolvimento Comunitário de Nova Olímpia (Adeno) e a
Associação de Sericicultores. Atualmente, a Adeno tem aproximadamente 200 associados
(Figura 7).
Figura 6. III Congresso Estadual de Agropecuária – Umuarama/PR. 2017.
A Adeno tem como objetivo organizar a categoria dos agricultores para
prestação de serviços de mecanização e desenvolvimento comunitário, bem como realizar a
capacitação e encontros para qualificação do produtor rural (Figura 8). Além disto, diversos
serviços são oferecidos aos produtores rurais, como: mecanização, para preparo do solo,
terraceamento, plantio de mandioca, milho e sorgo, pulverizações, aplicação de adubo,
calcário e estercos, roçadas, ente outros.
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45
Figura 7. Associados da Adeno – Assembleia Geral
O Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER)
auxilia os produtores rurais e oferece atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural
(ATER) no município de Nova Olímpia. Atualmente o município tem registro de 207
unidades familiares conforme o sistema da Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa
de Fortalecimento da Agricultura Familiar) - DAP, sendo 88 ativas e 115 inativas.
Figura 8. Sede e prestação de serviços da ADENO aos produtores rurais
O Governo do Paraná juntamente com a Companhia de Habitação do Paraná
(Cohapar), a Secretaria de Estado do Abastecimento (SEAB), o Instituto Emater e as
Prefeituras Municipais desenvolverão de forma conjugada com o Governo Federal por meio
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46
do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), vinculado ao Programa Minha Casa,
Minha Vida (PMCMV), um dos maiores programas habitacionais rurais do país. O objetivo
do PNHR é de melhorar a qualidade de vida da população do meio rural, viabilizando a
aquisição de moradias dignas e sustentáveis, estimulando a agricultura familiar e diminuindo
o êxodo para a área urbana. Desta forma, 28 residências rurais foram entregues no
município para fortalecimento da agricultura familiar, além de assegurar a dignidade das
famílias (Figura 9).
Além disto, o município visa através da SAMA realizar atividades de inclusão
produtiva rural; acesso a Terra e Gestão Territorial, para que todos os produtores rurais
possam desenvolver as suas atividades; acesso as politicas públicas, garantir a participação
contínua e permanente dos produtores na formulação das politicas públicas rurais, uma vez
que é fundamental incentivar a permanência dos agricultores na área rural, para assim
fortalecer a economia familiar. E, ainda diversos projetos técnicos têm sido elaborados para
viabilizar recursos para aquisição de maquinários e implementos agrícolas.
Figura 9. Residência Rural - Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR)
A Prefeitura Municipal juntamente com o Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural (SENAR) realizou diversos cursos de aperfeiçoamentos, bem como para promoção de
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47
fortalecimento de mulheres e os jovens no campo, além de promover a produção de
alimentos saudáveis e sustentáveis. Uma vez que a agricultura familiar é a principal
responsável pela alimentação dos brasileiros, por isso é fundamental a capacitação contínua
e permanente. Além disto, é importante a elaboração de políticas públicas e o acesso
facilitado para os agricultores familiares, como crédito, apoio à comercialização, acesso à
água e inclusão produtiva rural.
A agricultura no município deve ser voltada a utilização racional dos recursos
naturais e a preservação da biodiversidade, além disto, devem ser realizadas ações de
conscientização do uso racional de agrotóxicos e sementes transgênicas, bem como a
concentração fundiária, precisam ser enfrentadas. Desta forma, é fundamental incentivar os
produtores rurais para mantê-los nas propriedades rurais, e ainda, que seus filhos
permaneçam na agricultura com garantia de renda e qualidade de vida.
Assim, deve-se promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da
população brasileira à alimentação adequada e saudável por meio de políticas públicas de
apoio à comercialização agrícola com vistas a garantir a segurança alimentar e nutricional.
Destacam-se os programas de compras públicas da agricultura familiar: o PAA (Programa
de Aquisição de Alimentos) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no qual
30% dos recursos repassados devem ser utilizados para aquisição de produtos da
agricultura familiar (Figura 10). O PNAE foi instituído pelo Decreto nº 8.473, de 22 de junho
de 2015 que estabelece aos órgãos federais (administração direta e indireta) a destinação
de pelo menos 30% dos recursos aplicados à aquisição de alimentos para compra de
produtos da agricultura familiar e suas organizações.
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48
Figura 10. Produção dos agricultores familiares para a Merenda Escolar (PAA e PNAE)
A partir destes programas avanços significativos foram proporcionados no
município, tanto para os agricultores familiares, que possuem a comercialização facilitada
pelos programas, e, nas escolas, por meio da garantia de segurança alimentar e nutricional
dos estudantes. Em paralelo, a SAMA deve trabalhar diretamente com os produtores rurais
para melhorar a qualidade dos produtos entregues ao município, e, principalmente para
assegurar a diversificação da produtividade agrícola com intuito de aumentar a variabilidade
dos produtos que refletirá diretamente na merenda escolar. Ainda, devem-se ofertar
palestras e cursos para qualificar e capacitar os produtores rurais.
3.2.1. Feira do Produtor
A Feira do Produtor de Nova Olímpia é destinada aos produtores rurais a
comercializarem seus produtos, além disto, devem ser incentivados a diversificarem a
produção e ainda agregar valor aos alimentos produzidos, devido ao processamento dos
mesmos. Destaca-se ainda que a feira do produtor deva ser aberta a população em geral
que tenha interesse em comercializar alimentos diversos.
A Feira vem com o passar dos anos passando por muitas dificuldades. No
entanto, a nova gestão municipal tem como objetivo fortalecer e reestruturar a feira. Para
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49
isto, reuniões serão realizadas para verificar as necessidades dos atuais participantes da
feira, e, assim, determinar as ações que deverão ser concretizadas (Figura 11). Atualmente,
sabe-se da necessidade de reestruturar o espaço destinado a Feira, ou, ainda modificar a
localização para resgatar a participação efetiva da sociedade.
Figura 11. Reunião com os integrantes da Feira do Produtor de Nova Olímpia
3.2.2. Nota Fiscal do Produtor
A Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP) é um documento obrigatório para
acompanhar a produção agropecuária nas operações efetuadas pelos produtores rurais,
destinadas à venda ou transporte. Além disto, também serve para comprovar a atividade
rural junto ao INSS. Por isso, devem ser emitidas todas as saídas de bens e produtos das
propriedades rurais referentes às vendas; como remessas diversas (feiras, exposições ou
depósito); transferências para outra propriedade, ainda que no mesmo município e de
mesmo produtor; ou qualquer outra finalidade. Atualmente, 398 produtores rurais tem
cadastro na NFP no município de Nova Olímpia (Figura 12).
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50
Figura 12. Atendimento aos produtores rurais para emissão da Nota Fiscal do Produtor
Diversos benefícios podem ser adquiridos como desconto do ICMS no consumo
de energia elétrica, desta forma, o agricultor sai da informalidade por meio da emissão da
NFP, uma vem que a nota é o meio legal de conceder-lhe benefícios sociais, como
aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão. Estas são algumas das
vantagens previdenciárias que podem ser requeridas pelo produtor rural a partir da venda de
sua produção e, consequentemente, da emissão da nota fiscal da venda.
Cabe destacar que a falta de emissão da NFP pode gerar alguns transtornos
como a geração de multas sobre o valor da mercadoria, devido à fiscalização do transporte
de bens e produtos, de acordo com a legislação em vigor, além da cobrança de impostos,
que poderia ser dispensados caso houvesse a emissão da nota fiscal de produtor.
3.2.3 Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003, e é uma ação
do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e,
ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Uma parte dos alimentos é adquirida
pelos governos diretamente dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária,
comunidades indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, para a formação de
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51
estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social e a outra
parte dos alimentos é adquirida pelas próprias organizações da agricultura familiar, para
formação de estoques próprios.
Reuniões de acompanhamento para organização dos produtores e diversificação
da produção agrícola no município estão sendo realizadas para garantir a segurança
alimentar e nutricional dos alunos das escolas municipais e estaduais, bem como para
assegurar o aumento na renda dos produtores rurais (Figura 13).
Figura 13. Reunião com os Produtores integrantes do PAA.
Assim, realiza-se a doação dos produtos para entidades da rede sócias
assistenciais, nos restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias e
ainda para cestas de alimentos distribuídas pelo Governo Federal. A compra pode ser feita
sem licitação e cada agricultor pode acessar até um limite anual e os preços não devem
ultrapassar o valor dos preços praticados nos mercados locais.
O PAA no município de Nova Olímpia atende as escolas municipais e estaduais,
hospital e entidades do município. É repassado pelo Governo Federal o valor de R$
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52
6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para cada produtor. Os produtos que podem ser
entregues ao município são frutas, legumes e verduras (Figura 14), e, posteriormente são
encaminhados para as entidades beneficiárias.
Figura 14. Produtos que são entregues ao município de Nova Olímpia
A agricultura familiar é considerada um importante segmento do agronegócio no
Brasil, pois é a grande geradora de empregos no campo e responsável pela produção de
alimentos que abastece o mercado interno. Assim, a Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente de Nova Olímpia fornecerá o suporte necessário para a agricultura familiar,
visando à diversificação dos produtos rurais e a aquisição de recursos e incremento na
renda, com ações voltadas a sustentabilidade e ao meio ambiente (Figura 15).
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53
Figura 15. Diversificação da produção e incremento na renda dos produtores rurais. 3.2.4 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
No ano de 1999, a Prefeitura Municipal se reuniu para deliberar juntamente com
os membros do Conselho de Alimentação Escolar a respeito da alimentação dos alunos,
para atingir as metas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Na seuqencia
o município institui o Conselho de Alimentaçlão Escolar (CAE) por meio da Portartia n°. 017,
de 26 de junho de 2000.
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor
repassado aos estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvi-
mento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que
devem ser utilizados obrigatoriamente na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da
agricultura familiar. O PNAE representa uma importante conquista no que se refere às
iniciativas de compras públicas sustentáveis articuladas ao fortalecimento da agricultura
família. Uma vez que mecanismos de gestão foram gerados para a compra direta do
agricultor familiar cadastrado, com dispensa de licitação, democratizando e descentralizando
as compras públicas.
Desta forma, foi facilitada a comercialização dos produtos da agricultura familiar,
dinamizando a economia local e seguindo em direção ao fornecimento de uma alimentação
mais adequada. Assim, é considerado um dos maiores programas na área de alimentação
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54
escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado. Desta forma, a alimentação
escolar passou a contar com produtos diversificados e saudáveis. E esta iniciativa pode ser
bastante ampliada: é preciso obedecer ao limite mínimo, que é de 30%, mas podem ser
aplicados até 100% dos recursos repassados pelo FNDE à alimentação escolar na compra
da agricultura familiar.
Atualmente, a Unidade Executora (UEX) do município de Nova Olímpia é a
Secretaria de Educação, sendo que as compras podem ser realizadas de forma
centralizada, pelas secretarias estaduais de educação e prefeituras, ou descentralizada,
pelas Entidades Executoras (EEX) das escolas. As UEX não recebem recursos diretamente
do FNDE, sendo assim são executoras quando ocorre a opção das EEX’s de descentralizar
a gestão dos recursos da alimentação escolar.
O PNAE, popularmente conhecido como merenda escolar, atende atualmente no
ano de 2017 em Nova Olímpia 164 alunos matriculados no CMEI (Centro Municipal de
Educação Infantil) e 509 alunos matriculados na Escola Municipal Maria Rodrigues Travaglia
(Figura 16). Os alimentos são distribuídos semanalmente e são separados pela nutricionista
responsável pelo cardápio escolar.
Figura 16. Alimentação escolar nas escolas municipais
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55
3.3 Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer
A Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer de Nova Olímpia desenvolve diversas
atividades esportivas, dentre eles, futebol, futebol suíço, futsal, voleibol, basquete, handebol,
ginástica aeróbica, caminhada, judô, xadrez, ciclismo, malha, bocha, atletismo e tênis de
mesa. Além disto, apoia as demais categorias esportivas, trabalhando com a iniciação
esportiva, garantindo aprendizagem e aperfeiçoamento das crianças do município.
Os eventos esportivos são previamente agendados (Tabela 3).
Tabela 3. Cronograma esportivo da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer para o ano de 2018.
EVENTO ESPORTIVO
Tipo Categoria DESCRIÇÃO
Campeonato Todas 1º DE MAIO DIA ESPORTIVO NO LAGO MUNICIPAL
Campeonato Futebol 2º CAMPEONATO AMADOR REGIONAL CAJUZÃO
Campeonato Futsal 5º CAMPEONATO DE FUTSAL AMIGOS DA BOLA 2018
Campeonato Futebol Suíço
6º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUIÇO MUNICIPAL
Campeonato Futebol Suíço
CAMPEONATO REGIONAL AMIGOS DA BOLA DE FUTEBOL SUIÇO
Campeonato Futsal CAMPEONATO REGIONAL FEMININO FUTURO FUTSAL
Campeonato Futebol Suíço
MUNICIPAL DE CAMPEONATO VETERANO SUIÇO
Campeonato Todas JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS
Maratona Corrida MEIA MARATONA DO POVO
Torneio Futebol Suíço
TORNEIO SETE DE SETEMBRO
A prática esportiva, associada a momentos de lazer e cuidados com a saúde, é
fundamental para eliminar o estresse diário e preparar o corpo e a mente para o exercício da
atividade laboral, o esporte, em geral, traz benefícios para a saúde física e melhora o
convívio social das pessoas. Praticar atividades físicas contribui para a diminuição de
problemas e doenças crônicas, sem falar que ajuda a superar dificuldades e mostra que
todos são capazes de vencer as barreiras que aparecem.
Em Nova Olímpia foi instituída a Lei nº 1.348 que reorganiza a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, na qual criou a Secretaria de
Municipal de Esporte, Turismo e Lazer, que tem como objetivo cuidar da população,
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mostrando a importância de combinar a prática esportiva com uma boa alimentação,
principalmente, utilizando as áreas e praças públicas para executar atividades físicas.
Entende-se que a alimentação saudável é baseada na ingestão de vários grupos
alimentares. Deve ser colorida e variada e dividida em quatro a seis refeições diárias, de
acordo com a pirâmide de alimentação saudável (Figura 17). Cada grupo de alimentos
fornece nutrientes essenciais para a manutenção da vida, além de servir de estoque
necessário ao corpo e como combustível para as atividades básicas e a prática esportiva.
Figura 17. Pirâmide da Alimentação Saudável e a necessidade de praticar exercícios físicos
Os habitantes de Nova Olímpia adoram futebol, assim, diversos pontos servem
de referência para a realização desta prática esportiva. Os espaços utilizados são: Estádio
Municipal, no Ginásio de Esportes, na Praça dos Trabalhadores e no Iara Clube de Nova
Olímpia. Uma ação recente no município é a realização do projeto voluntário de futevôlei
para meninos e meninas de Nova Olímpia (Figura 18).
As oficinas realizadas voltadas para a prática de Jiu-Jistu e os treinamentos de
crianças na Academia da cidade proporcionaram a busca por esse esporte. E, assim, em
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57
Nova Olímpia possui atualmente dois campeões que nos representam em campeonatos
regionais, estaduais e mundiais (Figura 19).
Figura 18. Estádio Municipal, Ginásio de Esportes e Campo de Futevôlei na Praça dos Trabalhadores
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Figura 19. Campeão Interno de Nova Olímpia e Campeão Mundial de Jiu-Jitsu
3.3.1 Departamento de Turismo e Lazer
O Departamento de Turismo e Lazer iniciou-se no ano de 2017 e tem como
função a organização e realização de eventos. Atualmente, possui parceria com a Rede de
Turismo Regional (RETUR) em busca do desenvolvimento turístico municipal. Além disto,
este departamento tem desenvolvido o levantamento de dados parra o inventário turístico
para assim direcionar melhor os investimentos na área do turismo no município. Desta
forma, são realizadas parcerias com as demais secretarias municipais, como a Secretaria
Municipal de Educação e de Cultura e a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente.
O lazer é o tempo livre de que dispõe uma pessoa, deve ser aproveitado de
maneira recreativa para utilizar da melhor forma para lhe transmitir paz. Trata-se dos
momentos em que não se trabalha ou, pelo menos, não de forma obrigatória. O lazer não só
excluiu as obrigações laborais, mas também os tempos despendidos para satisfazer
necessidades básicas como comer ou dormir. É comum associar o lazer ao descanso do
trabalho, por conseguinte, aparece fora do horário laboral ou no período de férias.
Acredita-se que a saúde está associada com bem estar físico, mental e social do
ser humano. Assim, o que traz prazer a alguém não é totalmente diferente de outra pessoa,
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mas é sabido que o convívio social faz bem a todos. Lazer ou tempo livre é considerado
como o período de tempo não sujeito a deveres. O homem de hoje tem mais tempo livre que
o homem antigo, mesmo que não seja consciente disso.
O lazer pode ser associado ao turismo uma vez que se utiliza o tempo em
atividades lúdicas. No município de Nova Olímpia podem-se observar locais que transmitem
tranquilidade, visitado pelos moradores nas folgas e finais de semana, visto a importância de
momentos. É importante dar-lhe algum sentido (por exemplo, através da prática de algum
desporto, da leitura, dando um passeio ou indo à praia). Caso contrário, é provável que esse
tempo livre acabe desperdiçado e se torne entediante. Além disto, o município também
investe em eventos para descontração, práticas de atividades físicas ao ar livre, caminhadas
ecológicas, entre outras.
Um dos principais locais visitados pela população no município de Nova Olímpia
é o Lago Municipal com academia ao ar livre para os adultos e crianças (Figura 20), aonde
as famílias vão para se exercitar e caminhar no entorno do lago, bem como realizar
piqueniques nos finais de semana e feriado. E na Semana Santa, a Prefeitura Municipal
libera diversos peixes para a população pescar nesta data comemorativa.
Figura 20. Lago Municipal de Nova Olímpia
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60
Por Nova Olímpia ser um município de pequeno porte, os habitantes adoram
passar suas horas vagas nas áreas de lazer, assim, conseguem colocar o papo em dia com
a vizinhança e deixar as horas passar para relaxarem, sem preocupação alguma. Desta
forma, as praças públicas são os locais preferidos para este passatempo, bem como a
utilização dos espaços dos canteiros na famosa Av. Higienópolis com sua belíssima
canteiros de flores e iluminação (Figura 21). Recentemente, esta avenida recebeu nova
iluminação de LED e estruturas de pergolado que acolhem as trepadeiras que irão deixar
este espaço de lazer ainda mais belo.
Figura 21. Avenida Higienópolis, iluminação e seus canteiros
Além destes pontos de turismo e lazer, o município possui o Centro Cultural
localizado na região central que é utilizado para a realização de palestras, seminários e
encontros, voltados a diversos assuntos, inclusive para motivar e conscientizar a população
sobre alimentação saudável e nutricional. E ainda, em Nova Olímpia tem uma Arena de
Rodeio com arquibancada coberta para a realização dos Rodeios municipais, shows
artísticos e demais confraternizações (Figura 22).
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61
Figura 22. Centro Cultural Prof. Alcides Afonso dos Santos e Arena de Rodeio Jocélio Rodrigues Pessanha.
Realiza-se a Festa do Padroeiro, cavalgadas ecológicas (Figura 23). E a cada
ano que passa mais pessoas participam da cavalgada e da Festa do Padroeiro,
consideradas, fora o Rodeio, as maiores festas municipais, com garantia de grande público,
inclusive com a participação da população da região. O Rodeio de Nova Olímpia é realizado
anualmente, é umas das festas mais tradicionais. Atualmente, o Recinto de Rodeios
recebeu uma reforma, por meio da construção do palco e dos locais de acessos dos
animais, e ainda pela construção de alojamentos para os peões de outras cidades.
Figura 23. Cavalgada Ecológica e Festa do Padroeiro em Nova Olímpia
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62
No ano de 2017 foi realizado o I Dia das Crianças no Lago Municipal, com a
presença de brinquedos para as crianças, apresentações de danças, músicas, ballet e teatro
com a população local e da região, além da realização de gincana esportiva com direito a
premiação (Figura 24). Neste dia foi oferecida a toda população diversos alimentos, como
cachorro quente, pipoca, algodão doce, sorvete, refrigerante e suco durante o dia todo para
comemorar e parabenizar as crianças pelo seu dia. Além disto, as crianças puderam pintar
seus rostos e seus pais tinham atendimento da equipe de saúde para aferição de pressão
arterial e testes físicos para os acompanhantes.
Figura 24. I Dia das Crianças no Lago Municipal de Nova Olímpia – Ano: 2017.
Na área rural tem dois pesqueiros, o Pesque Pague Rodrigues e o Pesqueiro Sol
Nascente, que servem para atrair a população e região para a prática esportiva de pesca
(Figura 25). O Pesqueiro Sol Nascente possui uma piscina com tobogã e fica aberto a toda
população e região de terça a domingo das 08:00 às 20:00 h. O Pesqueiro Rodrigues abre
de sexta a domingo.
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Figura 25. Pesque Pague Rodrigues e Pesqueiro Sol Nascente – Nova Olímpia/PR
Diversos reuniões e eventos são realizados nestes pesqueiros, principalmente,
para incentivar a população a aproveitar as áreas de lazer no município. Recentemente,
ocorreu o evento de comemoração da semana da pessoa idosa no Pesqueiro Sol Nascente
com o incentivo a prática esportiva de pesca, bingo e o famoso baile que tanto adoram
(Figura 26).
Figura 26. Evento Comemorativo da Semana da Pessoa Idosa.
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Além disto, a Prefeitura Municipal disponibiliza para a pessoa idosa um espaço
físico para realizar as palestras, reuniões, encontros e os famosos bailes da Melhor Idade,
realizado semanalmente (Figura 27). E ainda, atividades de artesanato, de atividade física e
alimentação saudável são realizadas neste espaço.
Figura 27. Centro de Convivência da Pessoa Idosa
3.4 Secretaria Municipal de Saúde
3.4.1 Saúde e Nutrição
A atenção básica (AB) ou atenção primária em saúde (APS) são conhecidas
como a "porta de entrada" e o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à
Saúde, consideradas como o atendimento inicial, além de garantir à população o acesso a
uma atenção à saúde de qualidade. E tem como objetivo orientar sobre a prevenção de
doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis
de atendimento superiores em complexidade.
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65
A AB possibilita filtrar e organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos
mais simples aos mais complexos. Diversos programas governamentais relacionados à AB
existem no país, como por exemplo, a Estratégia de Saúde da Família (ESF), por meio de
serviços multidisciplinares assegura o acesso das comunidades a serviços de saúde por
meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultante da experiência
acumulada dos atores envolvidos com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema
Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das
três esferas de governo. Desta forma, a AB é desenvolvida com alto grau de
descentralização, capilaridade e próxima da vida das pessoas. Além disto, é fundamental
que AB preserve os princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da
continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da
humanização, da equidade e da participação social.
Em 2012, além do aumento dos recursos (quase 40% em relação a 2010)
repassados fundo a fundo, a nova PNAB trabalha com qualidade e equidade. A qualidade
da ESF possibilita avaliar, valorizar e premiar as equipes e os municípios por meio do
repasse de recursos em função da contratualização de compromissos e do alcance de
resultados. Em relação à equidade, o valor per capita por município é diferenciado, uma vez
que beneficia o município mais pobre e menor, com maior percentual de população pobre e
extremamente pobre e com as menores densidades demográficas.
A Atenção Primaria em Saúde distingue-se por ações de saúde, no âmbito
individual e coletivo, compreendendo a promoção e proteção da saúde, a prevenção de
agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Assim,
práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas são exercidas por meio da
ação de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados. A APS é
um dos primeiros contatos dos usuários com os sistemas de saúde, sendo que as suas
ações podem ser desenvolvidas nos estabelecimentos de saúde existentes, nos domicílios,
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associações ou demais instituições que se posicionam solidariamente como parceiras da
Secretaria Municipal de Saúde de Nova Olímpia.
As ações da APS no município de Nova Olímpia são definidas por meio da
Atenção ao pré-natal e puerpério (Figura 28); puericultura; Programa de controle de
hipertensão arterial e diabetes; Programa de saúde do adulto e idoso; Assistência
ambulatorial especializada; Transporte de pacientes; Tratamento fora do domicílio;
Assistência às urgências e emergenciais; Regulação dos pacientes; Saúde bucal; Programa
saúde na escola; Programa de tuberculose; Imunização; Assistência Farmacêutica;
Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Programa de saúde mental.
Para atender a demanda de assistência à saúde, o município possui com os
seguintes espaços: Atenção Primária em Saúde: 01 Unidade Básica de Saúde/Unidade de
Atenção Primária em Saúde da Família juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde
(SMS); Atenção Secundária em Saúde: 01 Hospital Municipal (atendimento 24 horas);
Atenção Terciária em Saúde: referência hospitalar em Umuarama,: Hospital Nossa
Senhora da Aparecida, Hospital São Paulo (NOROSPAR) e Hospital Cemil.
Na SMS disponibiliza diversos espaços realizar as oficinas de saúde mental e do
NASF, além disto, são ofertados os serviços de saúde bucal, vigilância sanitária,
epidemiológica e ambiental, assistência farmacêutica, além de realizar o agendamento de
exames, e ainda, atendimento de psicólogas e nutricionistas. Ainda, o município
disponibiliza um espaço para atendimento via telefone, conhecido como a ouvidoria
municipal a serviço de toda população.
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Figura 28. Atendimento da Nutricionista ofertado as Gestantes do município.
3.4.2 Programa de Controle de Hipertensão Arterial e Diabetes
No município de Nova Olímpia ações e estratégias com intuito de reduzir as
incapacidades que a hipertensão arterial e diabetes produzem são trabalhadas
constantemente como medidas de rastreamento e de prevenção. Índices cada vez mais
altos têm sido alcançados, devido as ações conjuntas da ESF com o NASF, por meio dos
programas de atendimento integral aos pacientes diabéticos e hipertensos que possibilitam
detectar precocemente os pacientes sintomáticos e sob risco.
Além disto, diversas palestras são realizadas, bem como o controle clinico
metabólico, consultas médicas e de enfermagem, e, ainda o fornecimento de medicamentos.
Além disto, em todos os programas municipais voltados a saúde são realizadas as
atividades voltadas à segurança alimentar e nutricional, bem como a alimentação saudável
(Figura 29) e a necessidade de realizar práticas esportivas. Assim, diversos grupos
atendidos pelo município podem ser trabalhados nesta temática tão importante para a
segurança alimentar e nutricional.
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Figura 29. Palestra sobre alimentação saudável aos grupos de saúde no município
3.4.3 Programa Saúde do Adulto e do Idoso
O Programa Saúde do Adulto e do Idoso promove diversas ações voltadas à
promoção à saúde do adulto e da pessoa idosa são realizadas no município de Nova
Olímpia, tais como: implantação da caderneta da pessoa idosa; vacinação e atividades de
prevenção de quedas, além da realização de consultas médicas e de enfermagem, visitas
domiciliares, acompanhamento de acamados, disponibilização de medicamentos, entre
outros.
Diversas ações são realizadas em grupos, como atividade física e de vida diária,
como, por exemplo: grupos de caminhada e de alongamento (Figura 30). Este programa é
em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência
Social. Atividades são realizadas semanalmente baseadas em programações variadas que
tem como objetivo promover a saúde, bem estar físico, social e mental.
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Figura 30. Aulas de alongamento fornecidas voltados aos grupos de saúde de adultos e da pessoa idosa
3.4.4 Saúde Bucal
A Rede de Atenção à Saúde Bucal é o conjunto de ações que envolvem o
controle de doenças bucais, através da promoção e prevenção em saúde. Atualmente, a
Saúde Bucal de Nova Olímpia possui dois consultórios odontológicos dentro da unidade
básica de saúde com atendimento a população por meio de duas dentistas, uma auxiliar de
Saúde Bucal e uma Técnica de Higiene Bucal (THD).
Além disto, é realizado no município um projeto de escovação e flúor na Escola
Municipal Maria Rodrigues Travaglia, após todas as refeições da merenda escolar, os
estudantes são encaminhados para a escovação diária com acompanhamento da Técnica
de Saúde Bucal do município de Nova Olímpia (Figura 31).
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70
Figura 31. Escovação diária após a Merenda Escolar
3.4.5 Programa Saúde na Escola (PSE)
O Programa Saúde na Escola (PSE) foi implementado pelos Ministérios da
Saúde (MS) e da Educação (MEC) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome (MDS). O PSE é uma política intersetorial da Saúde e da Educação e foi
instituído em 2007. As políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes,
jovens e adultos da educação pública brasileira se unem para promover saúde e educação
integral para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas
brasileiras (BRASIL, 2017).
A articulação intersetorial das redes públicas de saúde, de educação e demais
redes sociais para o desenvolvimento das ações do PSE devem propiciar a sustentabilidade
a partir da conformação de redes de corresponsabilidade. A assistência à saúde da criança
e adolescente deve assegurar a criança e ao adolescente um conjunto de ações integrais e
articuladas dentro do contexto social e familiar, visando promover a infância e adolescência
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71
protegidas e saudáveis. Visitas domiciliares são realizadas para construir o matriciamento
de casos com a rede de serviços dos municípios.
Além disto, devem ser desenvolvidas ações educativas e de puericultura (até 2
anos de idade), favorecendo assim os diagnósticos e tratamentos precoces para sub ou
sobre alimentações. Desta forma, podem ser evitados os desvios de crescimentos que
ocasionam danos no comprometimento da saúde atual e na qualidade de vida futura.
Assim, ações de promoção do aleitamento materno e a alimentação saudável,
prevenção de acidente e medidas de prevenção e cuidado à criança em situação de
violência podem ser efetivadas de maneira continua e permanente no município de Nova
Olímpia, atendendo assim a toda a população. Diversas ações de educação são realizadas
nas escolas municipais de forma a integrar todos os setores envolvidos no município a fim
de trabalhar em rede e de maneira interdisciplinar.
3.4.6 Sistema de Vigilância em Saúde
O Município de Nova Olímpia através da Secretaria Municipal de Saúde tem
definido uma política de saúde voltada à implantação e implementação de programas e
ações integrais de promoção, manutenção, recuperação da saúde e prevenção de doenças,
com vistas a melhorar o quadro epidemiológico e a qualidade de vida dos munícipes.
A Vigilância em Saúde conta com profissionais nas áreas da vigilância
epidemiólogica, sanitária, saúde do trabalhador e ambiental, as quais atuam direta e
indiretamente no controle (prevenção e promoção de saúde), buscando combater os
criadores e vetores que possam causar Dengue, Zika e Chikungunya.´
Assim, a vigilância em saúde está relacionada às práticas de atenção e
promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças.
Além disso, integra diversas áreas de conhecimento e aborda diferentes temas, tais como
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política e planejamento, territorialização, epidemiologia, processo saúde-doença, condições
de vida e situação de saúde das populações, ambiente e saúde e processo de trabalho.
3.4.6.1 Vigilância Sanitária (VISA)
A Vigilância Sanitária (VISA) promove ações capazes de eliminar ou prevenir
riscos à saúde decorrentes da alimentação. Assim, são realizadas outras ações de
monitoramento programado da qualidade sanitária de produtos e de estabelecimentos na
área de alimentos, bebidas, águas envasadas, insumos, embalagens, aditivos alimentares e
coadjuvantes de tecnologia, limites de contaminantes e resíduos de medicamentos
veterinários. Estas ações devem ter enfoque no controle do cumprimento das boas práticas
pelas empresas, e também em análises laboratoriais.
A Vigilância Sanitária Municipal realiza a fiscalização de estabelecimentos da
área de alimentos anualmente para renovação da Licença Sanitária, no entanto, podem ser
realizadas vistorias em função de denúncias ou outras situações que apresentem risco à
saúde. Além disto, a Vigilância Municipal atua na verificação da existência de produtos com
irregularidades por meio da divulgação de Resoluções Específicas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária. A Vigilância atua também nos Programas Vigiágua, Leite das Crianças
e Alimentos Rastreados.
O principal objetivo da VISA do Município de Nova Olímpia é a fiscalização de
locais de produção, transporte e comercialização dos alimentos para a promoção de boas
práticas na produção e manipulação de alimentos. Assim, podem ser minimizados ou
eliminados os potenciais riscos que a concepção ou manipulação inadequada podem causar
ao consumidor. A VISA no município de Nova Olímpia é composto de 2 (dois) funcionários,
sendo 1 (um) técnico de vigilância sanitária e 1 (um) farmacêutico bioquímico para melhor
atender a população.
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73
As atribuições desenvolvidas pela VISA são: Fiscalização para liberação de
licença sanitária; Elaboração de planos e projetos; Ações programadas; Atendimento a
denúncias; Investigação de surtos alimentares; Coleta de alimentos; Análise de projetos
arquitetônicos; Atividades educativas; Controle e liberação de receituário Azul e Instauração
de processos administrativos.
A VISA é definida na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990), como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e
de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. Assim, é fundamental
realizar a fiscalização no município uma vez que a população consume produtos
diariamente e demais serviços que necessitam de critérios de segurança para evitar
ameaças à saúde.
3.4.6.2 Vigilância Ambiental
A Vigilância Ambiental é o setor responsável por monitorar e controlar os fatores
do meio ambiente que possam representar riscos à saúde humana: fatores biológicos
(doenças transmitidas por vetores, zoonoses, intoxicações e acidentes por animais
peçonhentos) e fatores não biológicos (água para consumo humano, ar, solo, desastres
naturais, substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos e fatores físicos).
Prioriza-se no Paraná o controle dos vetores que transmitem doenças, como: dengue, zika,
chikungunya, febre amarela urbana, leishmanioses, malária, esquistossomose e chagas.
Para atender a necessidade do controle dos vetores a Vigilância Ambiental
Municipal realiza diversas ações de prevenção e promoção à saúde como: campanhas
educativas, Paradão contra a Dengue, Pedágio de Conscientização com entrega de
panfletos, Palestras de Educação Ambiental nas escolas e demais eventos; Dia D contra
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Dengue através da mobilização social, carreatas e caminhadas educativas, entre outras
atividades.
3.4.6.3 Vigilância da Saúde do Trabalhador
A Vigilância da Saúde do Trabalhador é setor responsável pela investigação de
acidentes de trabalho, junto com a vigilância sanitária atua nos estabelecimentos no intuito
de diminuir riscos a saúde do trabalhador, compreende a promoção da saúde e a redução
da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que
intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de
desenvolvimento e processos produtivos, as quais estão articuladas com toda a rede de
atenção à saúde do SUS, conforme versa a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora, instituída pela Portaria n°. 1.823/2012 do Ministério da Saúde.
3.4.7 Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)
O Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) é composto por uma
equipe multiprofissional para integrar e apoiar as equipes saúde da família e atenção básica.
Além disto, o NASF desenvolve atividades voltadas ao Programa Nacional de Controle do
Tabagismo com o objetivo de reduzir a morbimortalidade causada pelo tabagismo e reduzir
o número de fumantes. Os atendimentos do NASF são realizados na Secretaria de Saúde
do município de Nova Olímpia, neste local são realizadas as oficinas e demais atividades
(Figura 32).
O NASF é composto por nutricionista, educador social, educador físico e
psicólogo que oferecem diferentes serviços de atendimento aos grupos específicos voltadas
a assegurar a saúde dos beneficiados por este programa no município de Nova Olímpia.
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Figura 32. Programa Saúde e Bem estar – Controle de obesidade (NASF – Nova Olímpia)
Os pacientes chegam ao NASF através de encaminhamentos dos médicos da
Unidade Básica de Saúde e pelas agentes comunitárias de saúde. Os profissionais do
NASF realizam atendimentos aos pacientes em grupos conforme as demandas existentes
no território. Atualmente, as atividades desenvolvidas são voltadas a saúde mental e saúde
e bem estar com acompanhamento de educador físico e nutricionistas. Os grupos em
andamento são: Saúde mental – Artesanato; Saúde mental – Atendimento com psicóloga;
Saúde e Bem estar – Controle de obesidade; Saúde e Bem estar: Controle de obesidade em
adolescentes; Saúde e Bem estar: Alongamento e ginástica; Cuidado ao Cuidador –
Artesanato; Cuidado ao Cuidador – Atendimento com psicóloga; Cuidado ao Cuidador –
Controle de obesidade.
O programa Cuidado ao cuidador refere-se à saúde dos profissionais que
trabalham diretamente com a saúde da população. Os profissionais do NASF realizam
atendimentos individuais com objetivo de acolhimento e orientação aos pacientes em visitas
domiciliares, e, nos espaços na Secretaria da Saúde. Ações educativas para prevenção e
promoção da saúde são desenvolvidas nas escolas, centro de convivência do idoso, em
campanhas específicas ou de acordo com a necessidade. Além disto, reuniões da equipe do
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NASF são realizadas semanalmente e com as Equipes de Saúde da Família, mensalmente,
com objetivo de discutir questões administrativas, processos de trabalho, planejamento,
entre outros.
3.4.8 Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) tem como objetivo ampliar o acesso de
crianças, adolescentes e jovens em situação de extrema pobreza aos serviços sociais de
educação e saúde, para superar o enfrentamento da situação de vulnerabilidade e pobreza.
O PBF é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres
e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF unificou os programas de
transferência de renda: Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás.
Os objetivos do PBF são combater a fome outras formas de privação das famílias; promover
a segurança alimentar e nutricional; promover o acesso à rede de serviços públicos de
saúde, educação, segurança alimentar e de assistência social.
As condicionalidades para ser beneficiário do PBF são: Inclusão da família, pela
prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal; Seleção pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); No caso de existência de
gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado
pelo Ministério da Saúde (MS); Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS
sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes; Manter
em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 6 anos; Garantir frequência mínima de
85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos; Garantir frequência mínima de
75% na escola, para adolescentes de 16 e 17 anos; Participar, quando for o caso, de
programas de alfabetização de adultos.
O PBF beneficiou, no mês de setembro de 2017, 277 famílias, representando
uma cobertura de 10,49% da população. As famílias recebem benefícios com valor médio
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de R$ 156,92 e o valor total transferido pelo Governo Federal em benefícios às famílias
atendidas alcançou R$ 43.467,00 no referido mês.
No que diz respeito às condicionalidades, o acompanhamento da frequência
escolar, atingiu o percentual de 83,01%, para crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos, o
que equivale a 171 alunos acompanhados, do total de 206 crianças e jovens das famílias
beneficiadas pelo PBF. E para o acompanhamento da saúde das famílias, o percentual
atingido foi de 91,87% equivalente a 192 famílias de um total de 206, superando a média
nacional de 78,25%.
As famílias cadastradas no PBF precisam ser acompanhadas pelas equipes de
saúde do municipio, uma vez que as crianças precisam estar com o calendário vacinal em
dia, além de realizar o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento (Figura 33). As
famílias beneficiárias com gestantes deverão ser avaliadas semestralmente, pois é
fundamental a realização do pré-natal e demais consultas de rotinas. Assim como as demais
famílias que recebem benefícios no município que devem cumprir as condicionalidades
existentes.
Figura 33. Atendimento a gestante no Programa Bolsa Família
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3.5 Secretaria Municipal de Educação (SME)
O município de Nova Olímpia tem como organização estrutural baseada na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, divisão e departamentos (Figura 34). A
educação básica é o primeiro nível do ensino escolar no Brasil. Compreende três etapas: a
educação infantil (para crianças com até cinco anos), o ensino fundamental (para alunos de
seis a 14 anos) e o ensino médio (para alunos de 15 a 17 anos). Ao longo desta caminhada,
as crianças e os adolescentes devem receber a formação comum indispensável para o
exercício da cidadania. Um dos objetivos da educação básica é fornecer meios para que os
educandos ingressem em estudos posteriores, sejam no ensino superior ou em outras
modalidades educativas.
Além disto, é uma obrigação do Estado garantir que os jovens e adultos que não
tenham frequentado a escola na idade adequada possam retomar seus estudos e conseguir
formação equivalente à educação básica. Desta forma, a expansão da educação básica
está ligada diretamente com melhorias na saúde publica, na demografia, na economia e nos
padrões alimentares da população. Assim, pode-se perceber que a alimentação saudável
dos estudantes reflete diretamente na sua produtividade em sala de aula, sendo assim,
alunos que possuem acesso facilitado à alimentação rica e saudável tem apresentado maior
rendimento escolar.
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Figura 34. Organograma da Secretaria Municipal de Educação e Cultural
A educação infantil tem como objetivo o desenvolvimento físico, psicológico,
intelectual e social da criança. Crianças de zero a três anos podem frequentar as creches ou
instituições equivalentes. No caso de crianças entre quatro e cinco anos, o ensino é
alcançado em pré-escolas.
No ano de 2013 uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional
em 2009 que alterou a LDB, definindo que os pais matriculem os filhos na escola quando
completarem 4 anos e não mais a partir dos 6 anos de idade. E, definiu-se que os estados e
municípios teriam até 2016 para oferecer vagas na rede pública de ensino para crianças
desta faixa etária. Além da obrigatoriedade da matrícula de crianças nas escolas a partir dos
quatro anos, a emenda constitucional determinou uma carga horária mínima anual na
educação infantil (de 800 horas) e controle de frequência dos alunos de pré-escolas (60%).
Até a mudança na Constituição, a fase escolar obrigatória era o ensino
fundamental (para estudantes entre os seis e 14 anos). Também é dever do Estado oferecer
o ensino fundamental de forma gratuita e universal. A obrigatoriedade do ensino
fundamental implica reconhecê-lo como a formação mínima que precisa ser garantida a
Secretaria de Educação e
Cultura
Departamento de Documentação
Escolar
Departamento de Cultura
Divisão de Educação e
Cultura
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todos os brasileiros, de qualquer idade. Em sua conclusão, o estudante deve dominar a
leitura, a escrita e o cálculo. Outra meta desta etapa é desenvolver a capacidade de
compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os
valores básicos da sociedade e da família.
A partir de 2006, a permanência do ensino fundamental passou de oito para nove
anos. Esta medida procura aumentar o tempo de duração das crianças na escola, para
melhorar a qualidade da formação inicial. Neste período, são aprofundadas as informações
adquiridos no ensino fundamental, procurando articular o conteúdo com a preparação básica
para o trabalho e a cidadania. Outra função do ensino médio é garantir a formação ética, o
desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico e a compreensão dos
fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos.
Tudo isso permite ao estudante concluir a educação básica dominando
conhecimentos e habilidades que possibilitem escolher rumos na vida adulta. Ele deve estar
preparado para a inserção no mercado de trabalho, para o ingresso a política, praticando
sua cidadania e aptos a escolher o caminho do ensino superior.
3.5.1 Nutrição escolar
A nutrição escolar no município de Nova Olímpia é de responsabilidade das
Secretarias de Finanças, da Educação, da Agricultura e Meio Ambiente, da Saúde e da
Assistência Social. Sendo assim, é fundamental trabalhar em conjunto em prol da
alimentação adequada e saudável para todos os estudantes do município. Em Nova Olímpia
as instituições de ensino são a Escola Municipal Maria Rodrigues Travaglia, o Centro
Municipal de Educação Infantil (CMEI), Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE)
e o Colégio Estadual Duque de Caxias.
As políticas públicas de Segurança Alimentar (SAN) devem ser vinculadas de
forma efetiva o acesso à alimentação saudável, no qual deve ser levado em conta como são
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produzidos e comercializados. A integração da promoção da alimentação adequada e
saudável às ações de saúde ofertadas de forma complementar para as condicionalidades do
Programa Bolsa Família. Uma vez que cabe a escola orientar os alunos por meio de ações
de nutrição a se alimentarem corretamente.
Um ponto fundamental na alimentação dos estudantes é que nas escolas do
município não existem cantinas, sendo ofertadas as crianças somente os alimentos
preparados conforme o cardápio elaborado pela Nutricionista de acordo com as orientações
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A Resolução n°. 26 de junho de 2013, dispõe sobre o atendimento da
alimentação escolar aos alunos na educação básica referente ao Programa Nacional de
Alimentação escolar (PNAE). Ademais, a aquisição de alimentos voltados para a merenda
escolar tem como objetivo priorizar os produtos oriundas da agricultura familiar, para assim,
valorizar a produção local. Reuniões e vistorias são realizadas para orientar sobre as
condições necessárias para armazenagem, estoque e manipulação dos alimentos. Além
disto, são ofertadas as merendeiras treinamentos e cursos referentes a manipulação e
aproveitamento integral dos alimentos, higiene pessoal e valor nutricional dos alimentos.
Diversas atividades são realizadas no município com o intuito de motivas a
prática alimentar saudável para segurança alimentar e nutricional, além de promover a
saúde a todos os educandos. Feiras culturais, mostras de meio ambiente, gincana de
materiais recicláveis, feira de ciências, oficinas de alimentação saudável são realizadas
todos os anos na Escola Municipal Maria Rodrigues Travaglia (Figura 35).
A cada ano que passa as professoras e professores se superam e inovam
atraindo toda a população para contemplar e trocar experiências e saberes. Parcerias entre
as Secretarias Municipais são realizadas constantemente a fim de promover ações que
possibilitem dinamizar e assim efetivar a conscientização da necessidade e importância de
uma alimentação saudável e cuidados para com o meio ambiente.
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Figura 35. Feira Cultural com diversos temas, inclusive alimentação saudável.
Além disto, a Secretaria Municipal de Educação de Nova Olímpia possui a
Biblioteca Cidadã, com amplo espaço para leitura, sala de informática e sala de aula para
palestras e demais atividades (Figura 36).
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85
4 PERSPECTIVA E DESAFIOS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAN
O aprimoramento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no município
de Nova Olímpia e o fortalecimento do SISAN são ações que devem ser realizadas de forma
contínua e permanente. O estímulo à atuação dos membros dos COMSAN’s e da CAISAN é
fundamental para estimular a reciprocidade e harmonia entre as instâncias governamentais
e não governamentais para a prática de SAN no município.
As políticas públicas voltadas para a SAN devem ser fundamentadas no principio
da intersetorialidade, que é essencial para efetivar as ações de SAN. A Assistência Social
deve desenvolver atividades de trabalho intersetorial e de rede socioassistencial articulada e
integrada, visando o acompanhamento e atendimento às famílias em situação de
vulnerabilidade e risco social, agravada pela insegurança alimentar e nutricional.
Assim, Nova Olímpia tem como desafio assegurar a efetiva SAN no município,
desta forma, deve ser cumpridas as ações propostas na II Conferência Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Olímpia durante o período de validade do
PLAMSAN. Sendo assim, devem ser implantadas as ações para efetivar em sua totalidade
as propostas nos PLAMSAN futuros.
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4.1 Propostas e Deliberações da II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional - Nova Olímpia – PR
Tabela 4. EIXO 1: Comida de verdade: avanços e obstáculos para conquista da alimentação adequada
Nº PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES RESPONSÁVEL PELAS PROPOSTAS
MUNICIPIO ESTADO UNIÃO
01 Implantar programas educativos em rede nacional, em horários nobres, orientando sobre alimentação adequada e saudável.
x
02 Aumentar a fiscalização quanto ao uso de agrotóxicos pelo produtor.
x
03 Contratar através de concurso público, profissional capacitado (nutricionista) para atuar nas instituições, para orientação e adequação dos alimentos.
x
x
x
Tabela 5. EIXO 2: DINÂMICAS EM CURSO, ESCOLHAS ESTRATÉGICAS E ALCANCES DA POLÍTICA PÚBLICA
Nº PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES RESPONSÁVEL PELAS PROPOSTAS
MUNICIPIO ESTADO UNIÃO
01 Institucionalizar o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) com constância de recursos e a ampliação de valor por produtor.
x
x
x
02 Aumentar a oferta de técnicos e profissionais da ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) e o município se adequar a Lei da ATER de 2014.
x
x
03 Fortalecer a relação comercial entre produtor e consumidor, adequando espaços para comercialização dos produtos (feira do produtor).
x
Tabela 6. EIXO 3: Fortalecimento do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional
Nº PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES RESPONSÁVEL PELAS PROPOSTAS
MUNICIPIO ESTADO UNIÃO
01 Incentivar a socialização de projetos desenvolvidos nos diferentes níveis (municipal, estadual e federal) como: hortas comunitárias, hortas nas escolas,
x
x
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87
cozinha comunitária. Bonificando e premiando as boas ideias.
02 Implantar campanha educativa que envolva toda a rede municipal.
x
03 Divulgar o SISAN para todas as entidades envolvidas de forma que tenham maiores conhecimentos dos seus benefícios.
x
x
x
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88
5. PLANO DE AÇÃO DA PLAMSAN NOVA OLÍMPIA-PR
5.1 DIRETRIZES
Com base no Decreto Federal nº 7.272/2010 e no Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, foram elencadas as diretrizes
para este Plano Municipal da SAN, apresentado abaixo:
DIRETRIZ 1 - PROMOÇÃO DO ACESSO UNIVERSAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL, COM PRIORIDADE PARA AS
FAMÍLIAS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Objetivo 1 – Assegurar melhores condições socioeconômicas ás famílias pobres e, sobretudo, extremamente pobres, por meio de
transferência direta de renda e reforço ao acesso aos direitos sociais básicos nas áreas de alimentação, saúde, educação e
assistência social, para a ruptura do ciclo Intergeracional de pobreza e a proteção do DHAA.
Metas Ações Prazo
Execução Órgão
Responsável Parceiros Recurso
- Transferir renda às famílias
em situação de pobreza que
atendam aos critérios de
elegibilidade, conforme as
estimativas de atendimento
dos programas existentes.
Acompanhar o Programa Família Paranaense.
Permanente SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social Nova Olímpia).
SMAS Não se aplica
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- Atingir 80% de
acompanhamento do estado
nutricional dos beneficiários
do Programa Bolsa Familiar.
- Monitorar o estado nutricional das
famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família;
Sensibilizar as famílias por meio de
visitas, sobre a importância do
acompanhamento das
condicionalidades da saúde;
- Realizar avaliação nutricional dos
beneficiários do Programa Bolsa Família,
priorizando crianças menores de Sete
anos de idade, gestantes e mulheres de
14 a 44 anos.
Permanente SMAS SMAS IGDM/PBF PAB
- Cadastrar/acompanhar
pelo menos 30%, por
vigência, dos beneficiários
do Programa Bolsa Família
no SISVAN.
- Avaliar o estado nutricional dos
beneficiários do Programa Bolsa Família e
registrar os dados no SISVAN.
Permanente SMAS SMAS
- Garantir atendimento
médico e nutricional a todas
as crianças que necessitam
de continuidade ao
recebimento do leite
fornecido pelo
Programa Leite das
Crianças.
- Realizar avaliação médica e nutricional
periodicamente nas crianças beneficiadas
pelo Programa Leite das Crianças.
Permanente SMAS SEAB (Secretaria de agricultura e abastecimento). SAMA (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Nova
Olímpia).
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SMAS - Garantir a participação do
nutricionista nas reuniões
do Comitê Municipal do
Programa Leite das
Crianças.
- Participar das reuniões do Comitê
Municipal do Programa Leite das Crianças
e avaliar a solicitação médica para
manutenção no programa, verificando o
estado nutricional informada.
Permanente SMS (Secretaria Municipal de Saúde de Nova Olímpia)
SEAB (Secretaria de Agricultura e Abastecimento). SAMA (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Olímpia).
- Cadastrar 100% das
famílias de baixa renda no
Cadastro Único.
- Realizar ações de mobilização nos
territórios dos CRAS como uma
estratégia de busca ativa das famílias de
baixa renda do município de Cascavel
para inclusão/ averiguação do Cadastro
Único.
- Realizar atendimentos
descentralizados do Cadastro Único nos
territórios dos CRAS a fim de facilitar o
acesso das famílias mais vulneráveis ao
atendimento.
- - Revisar anualmente a situação
Cadastral do Cadastro Único, conforme
agenda divulgada pelo MDSA.
Permanente SMAS SME (Secretaria Municipal de Educação Nova Olímpia). CAD ÚNICO
- Garantir que 100% das
famílias beneficiárias do PBF
estejam realizando o saque
do benefício.
- Garantir que 100% das famílias
beneficiárias do PBF estejam realizando o
saque do benefício.
- Realizar busca ativa das famílias que não
estão realizando o saque do benefício do
Programa Bolsa Família.
Permanente SMAS CAD ÚNICO SME CRAS (Centro de Referência e Assistência Social).
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91
Objetivo 2 - Promover o acesso à alimentação adequada e saudável para alunos da educação básica, de forma a contribuir
para o crescimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis.
Metas Ações Prazo Execução
Órgão Responsável
Parceiros Recurso
- Atingir todos os estudantes
da rede pública municipal de
- Fornecer lanches aos alunos nos
períodos de permanência destes em sala
Permanente SME SME/FNDE Federal Livre
- Encaminhar 100% das
pessoas perfil para acesso
ao Benefício de Prestação
Continuada – BPC.
- Realizar orientação e encaminhamento
para obtenção do Benefício de
Prestação Continuada – BPC para
pessoas idosas ou com deficiência com
renda per capita familiar de até ¼ de
salário mínimo.
Permanente SMAS INSS CRAS CREAS
Recurso Livre
- Atingir 50% de
acompanhamento de
famílias em fase de
suspensão do Programa
Bolsa Família.
- Realizar o acompanhamento familiar,
pelo PAIF às famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Famílias em
descumprimento de condicionalidades.
Permanente SMAS CRAS CREAS
- Cadastrar 100% das
famílias perfil no Programa
Estadual Leite das Crianças.
- Realizar o cadastramento de famílias
perfil ao Programa Estadual Leite as
Crianças, pelo Colégio Estadual Duque de
Caxias.
- Orientar as famílias, no momento do
cadastramento do Programa Estadual Leite
das Crianças sobre o acompanhamento
nutricional da criança a ser realizado pela
Unidade Básica de Saúde.
Permanente SMAS SMAS CRAS UBS/USF
Recurso livre
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92
ensino, no período escolar,
com a alimentação
apropriada.
de aula, incluindo o EJA.
- Fornecer, além do lanche, o almoço aos
alunos que permanecem integralmente
nas escolas.
- Fornecer de quatro a cinco refeições/dia aos alunos matriculados no Centro Municipal de Educação Infantil.
- Fornecer produtos especializados
para as crianças portadoras de
patologias (diabetes, doença celíaca).
- Inserção gradual de novos
alimentos da agricultura
familiar nos cardápios da
merenda escolar
- Inserir, gradualmente, ano a ano novos
produtos no cardápio da Merenda
Escolar de Cascavel. Para o corrente
ano de 2017, serão inseridos maior
diversidade de frutas e legumes.
Permanente SME SME. SAMA EMATER
Federal Livre
Objetivo 3 - Promover a melhoria das condições socioeconômicas e de acesso à alimentação e nutrição a idosos e pessoas
com deficiência em situação de pobreza, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por meio do acesso à
rede dos serviços sócioassistenciais, das ações de segurança alimentar e nutricional e das demais políticas setoriais.
Metas Ações Prazo Execução
Órgão Responsável
Parceiros Recurso
- Cadastrar 100% dos
beneficiários do BPC no
Cadastro Único.
- Inserir os beneficiários do BPC no
Cadastro Único para Programas Sociais.
Permanente SMAS CRAS CREAS CAD UNICO
IGD-M (Índice de Gestão Descentralizada)
- Atender 10% das famílias
beneficiárias do BPC.
- Atender 10% das famílias beneficiárias
do BPC.
Permanente SMAS CRAS Piso Básico Físico
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93
- Aplicar 100% dos
questionários do BPC na
escola.
- Aplicar o questionário do BPC na Escola
para os beneficiários de 0 a 18 anos,
buscando identificar as barreiras de
acesso à escola.
Curto Prazo SMAS Secretaria Municipal de Educação Nova Olímpia
Programa BPC na Escola
- Ampliar a inserção de
beneficiários do BPC no
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos.
- Inserir os usuários do BPC no SCVF
conforme a identificação do publico
prioritário do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos.
Permanente SMAS CRAS CREAS
Piso Básico Variável.
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94
DIRETRIZ 2 – PROMOÇÃO DO ABASTECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DE SISTEMAS DESCENTRALIZADOS, DE BASE
AGROECOLÓGICA E SUSTENTÁVEIS DE PRODUÇÃO, EXTRAÇÃO PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS.
Objetivo 1 - Fomentar o abastecimento alimentar como forma de consolidar a organização de circuitos locais e regionais de
produção, abastecimento e consumo para a garantia do acesso regular e permanente da população brasileira a alimentos, em
quantidade suficiente, qualidade e diversidade, observadas as práticas alimentares promotoras da saúde e respeitados os
aspectos culturais e ambientais.
Metas Ações Prazo Execução Órgão Responsável
Parceiros Recurso
- Ampliar em pelo
menos 10% o número
de agricultores
familiares cadastrados
no PAA – Programa de
Aquisição de
Alimentos, na
modalidade de Doação
Simultânea,
operacionalizado pelo
município, em parceria
com o MDSA
- Realizar encontros com produtores
municipais, visando mostrar a
importância do programa para a inclusão
e fortalecimento da agricultura familiar,
bem como o benefício às entidades e
famílias a serem beneficiadas com
alimentação diversificada, com qualidade
e quantidade.
Médio Prazo SAMA CAISAN
COMSANS
(Conselho
Municipal de
Segurança
Alimentar e
Nutricional
Sustentável).
Recurso Livre
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95
Objetivo 2 - Aperfeiçoar o acompanhamento e avaliação de safras, bem como a geração e disseminação de informações
agrícolas e de abastecimento, incluindo as da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais e os produtos da
sociobiodiversidade, de forma a subsidiar a formulação de políticas públicas, a comercialização, a tomada de decisão pelos
agentes da cadeia produtiva e assegurar a soberania alimentar
Não se aplica
Objetivo 3 - Utilizar os mecanismos da Política Agrícola em apoio à comercialização de produtos agropecuários que compõem a
pauta da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), incluindo o público da agricultura familiar, assentados da reforma
agrária, povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, de modo a contribuir para a garantia do
abastecimento interno e da soberania alimentar.
Não se aplica
Objetivo 4 - Ampliar a participação de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e
demais povos e comunidades tradicionais no abastecimento dos mercados, com ênfase nos mercados institucionais, como
forma de fomento a sua inclusão socioeconômica e à promoção da alimentação adequada e saudável.
Metas Ações Prazo Execução
Órgão Responsável
Parceiros Recurso
- Ampliar para 30% a
inserção de agricultoras
familiares no PAA e
PNAE.
- Ampliar o percentual de mulheres na
produção, agro industrialização e
comercialização das políticas de compras
públicas.
Médio Prazo SAMA Secretaria municipal de Educação Nova Olímpia. SMAS
Recursos Livres MDSA
(Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário).
- Ampliar e adequar - Reestruturar o espaço físico e aquisição Curto Prazo SAMA SMAS Recursos Livres
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96
área do PAA. de equipamentos para armazenamento e
conservação dos produtos do PAA, dentro
das normas preconizadas pela legislação.
MDAS
MDSA
Objetivo 5 - Qualificar os instrumentos de financiamento, fomento, proteção da produção e da renda como estratégia de
inclusão produtiva e ampliação da renda da agricultura familiar, assentados da reforma agrária, povos indígenas,
quilombolas e de povos e comunidades tradicionais.
Não se aplica
Objetivo 6 Ampliar o acesso e qualificar os serviços de assistência técnica e extensão rural e de inovação tecnológica, de
forma continuada e permanente, para os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas,
quilombolas, aquicultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais.
Não se aplica
Objetivo 7 - Promover o acesso à terra a trabalhadores rurais e o processo de desenvolvimento dos assentamentos como
formas de democratizar o regime de propriedade, combater a pobreza rural, ampliar o abastecimento alimentar interno e a
segurança alimentar e nutricional.
Não se aplica
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97
Objetivo 8 - Fomentar e estruturar a produção dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas,
quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, em situação de insegurança alimentar e nutricional, de forma a
gerar alimentos, excedentes de produção e renda.
Metas Ações Prazo Execução
Órgão Responsável
Parceiros Recurso
- Viabilizar contratação
terceirizada de técnicos
para ATER- Assistência
Técnica e Extensão
Rural.
- Contratar um técnico para auxiliar no
atendimento de agricultores familiares.
Permanente SAMA COMSANS Recursos Livres
Objetivo 9 - Promover a autonomia econômica das mulheres rurais, por meio da sua inclusão na gestão econômica e no
acesso aos recursos naturais e à renda, da ampliação e qualificação das políticas públicas de segurança alimentar e
nutricional.
Metas Ações Prazo Execução
Órgão Responsável
Parceiros Recurso
- Ampliar a participação
de mulheres no PAA
para no mínimo 30% do
total de agricultores
participantes
- Desenvolver ações de incentivo por meio de oficinas, palestras e cursos
Permanente SAMA EMATER MDAS SINDICATO RURAL O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
Recursos livres MDAS EMATER SINDICATO RURAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
98
Objetivo 10 – Promover o modelo de produção, extração e processamento de alimentos agroecológicos e orgânicos e de proteção e
valorização da agrobiodiversidade.
Metas Ações Prazo Execução
Órgão Responsável
Parceiros Recurso
- Ampliar em 20% o
numero de produtores
ao sistema orgânico
e/ou produção base
agroecológica.
- Qualificar os agricultores familiares no
sistema de produção agroecológica por
meio de cursos de manejo, orientações
técnicas.
Permanente SAMA BIOLABORE BIOFORTE ENAR
Recursos livres MDAS SINDICATO RURAL
- Ampliar em 20% a
compra de alimentos
agroecológicos no
âmbito do PAA e PNAE.
- Incentivar e apoiar processo de
transição agroecológica, valorização e
ampliação de mercado por meio de
campanhas educativas que visem o
consumo de alimentação saudável
Permanente SAMA BIOLABORE BIOFORTE SME
Recurso Livre
- Implantar programa de
produção de ervas
medicinal
- Incentivar agricultores familiares e
assentados cultivarem e produzirem
ervas medicinais
Permanente SAMA BIOLABORE BIOFORTE SME
Recursos Livres
- Fazer convênio com
instituição de pesquisa e
extensão rural.
- Incentivar a diversificação de cultivo. Médio Prazo SAMA EMBRAPA EMATER BIOLABORE
Recursos livres MDSA
Objetivo 11 - Aperfeiçoar os mecanismos de gestão, controle e educação voltados para o uso de agrotóxicos, organismos
geneticamente modificados e demais insumos agrícolas.
Metas Ações Prazo Execução
Órgão Responsável
Parceiros Recurso
- Realizar articulação - Elaborar, reproduzir e distribuir cartilhas Permanente SAMA COMSANS Recursos livres
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
99
Intersetorial e
interinstitucional visando
à redução do uso de
agrotóxicos pelos
produtores, bem como
conscientizar a
população sobre os
malefício desse uso.
educativas sobre o uso de agrotóxicos.
- Elaborar projeto para aquisição de
máquinas e equipamentos para
recuperação de estradas.
EMATER Secretaria Municipal de Educação Nova Olímpia.
Objetivo 12 – utilizar a abordagem territorial como estratégia para promover a integração de políticas publicas e a otimização de
recursos, visando à produção de alimentos e o desenvolvimento rural sustentável.
Metas Ações Prazo Execução
Órgão Responsável
Parceiros Recurso
- Melhorar em 15% a
infraestrutura viária
municipal e territorial
para escoamento da
produção dos
agricultores.
- Realizar mutirões em pontos críticos da
malha viária rural.
Permanente SAMA MDSA Recursos livres
- Prover recursos junto
às esferas estadual e
federal, para aquisição
de equipamentos e
maquinários.
- Elaborar projeto para aquisição de
máquinas e equipamentos para
recuperação de estradas.
Médio Prazo SAMA SINDICATO RURAL
Recursos livres
- Difundir a
conscientização da
necessidade de se
programar a sucessão
familiar rural, com o
- Desenvolver ações visando o acesso à
legislação específica no tocante à
sucessão familiar.
Médio Prazo SAMA INCRA EMATER
Recursos federal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
100
objetivo de manter as
futuras gerações no
campo.
- Ampliar em 15% o
número de CAD PRÓ –
Cadastro do Produtor
Rural
- Realizar ações educativas visando
assegurar às trabalhadoras rurais o pleno
exercício dos seus direitos sociais,
econômicos e sua cidadania, por meio da
emissão de Nota de Produtor Rural, com
vistas à aposentadoria entre outros
benefícios.
Médio Prazo SAMA MDSA Recursos livres Recursos Federais
- Manter Certificação de
Cadastro de Imóvel
Rural
- Manter parceria com o INCRA, através
do CCIR – Certificação de Cadastro de
Imóvel Rural para certificação de
cadastro do imóvel rural.
Permanente SAMA INCRA Recursos livres Recursos Federais
Objetivo 13 - Fomentar e estruturar a produção de pescadores artesanais e agricultores familiares, de forma a gerar sua inclusão produtiva e ampliar e qualificar o abastecimento de pescado para o consumo interno.
Não se aplica
Objetivo 14 - Garantir a qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos a serem consumidos e facilitar a comercialização no mercado formal dos produtos das agroindústrias familiares, com apoio da Vigilância Sanitária Municipal.
Metas Ações Prazo Execução
Órgão Responsável
Parceiros Recurso
- Regularizar e
registrar 100% das
agroindústrias de POA
- Produtos de Origem
Animal e Produtos de
-Contratação de médico veterinário.
-Registrar, orientar, inspecionar e
fiscalizar todos os produtos processados
Permanente SAMA SMS/VISA Recursos livres
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
101
Origem Vegetal, dentro
das normas do
SIM/POA e ANVISA.
- Capacitar os
produtores rurais
quanto à legislação
sanitária vigente e
defesa agropecuária.
Realizar 2 capacitações anuais para as
famílias rurais sobre eventos de
educação sanitária e defesa
Agropecuária.
Permanente SAMA SMS Recursos livres
DIRETRIZ 3 - INSTITUIÇÃO DE PROCESSOS PERMANENTES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL, PESQUISA DE
FORMAÇÃO NAS ÁREAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DO DIREITO HUMANO Á ALIMENTAÇÃO
ADEQUADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
102
Objetivo 1 - Assegurar processos permanentes de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) e de promoção da alimentação
adequada e saudável, valorizando a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Metas Ações Prazo Execução
Órgão Responsável
Parceiros Recurso
- Fortalecer a
Estratégia Amamenta
Alimenta Brasil
(EAAB) e capacitar
100% das Unidades
de Saúde sobre o
tema aleitamento
materno e alimentação
complementar
saudável para
menores de dois anos
de idade, prevenindo
inclusive a obesidade
Infantil.
- Promover processos de educação
permanente para profissionais de saúde
sobre aleitamento materno, alimentação
e nutrição infantil, por meio de oficinas de
trabalho realizadas pelos tutores da
EAAB (Estratégia Amamente e Alimenta
Brasil).
Longo Prazo SMS SMS Recursos livres PAB
- Reduzir o uso de
medicamentos
para doenças e agravos
não transmissíveis
DANT- Doenças
Agravos não
Transmissíveis, por
meio da promoção de
uma alimentação
saudável.
- Manter nutricionistas efetivadas meio de
concurso para atuar nas UBS/USF/NASF.
- Elaborar e distribuir material
educativo (folder, cartilha, panfleto,
cartaz sobre o tema).
- Promover eventos educativos e
formativos sobre educação alimentar e
nutricional, segurança alimentar e
nutricional e outros temas (vitamina A
para crianças de 01 a 04 anos,
obesidade, hipertensão, diabetes e
outros).
Longo Prazo SMS SAMA
COMSANS IGDM-PBF PAB PSE Recursos livres
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
103
- Ampliar a oferta de
saúde para a
população e apoiar a
Atenção Básica.
- Ampliar o número de profissionais do
NASF no município.
Permanente SMS SMS Recursos livres
- Melhorar a qualidade
dos alimentos
produzidos pela
agricultura familiar.
- Realizar pelo menos dois (02) cursos
sobre boas práticas de produção e
manipulação por semestre, objetivando a
formação e qualificação do agricultor.
Médio Prazo SAMA SENAR AGROTEC EMATER
Recursos livres
Objetivo 2 - Estruturar e integrar ações de Educação Alimentar e Nutricional nas redes institucionais de serviços públicos, de
modo a estimular a autonomia do sujeito para produção e práticas alimentares adequadas e saudáveis.
Metas Ações Prazo Execução Órgão
Responsável
Parceiros Recurso
- Promover, no mínimo 01
ação com o tema
Segurança Alimentar e
Nutricional (SAN) nos
equipamentos de
Proteção Social Básica e
Proteção Social Especial
de alta complexidade.
- Ofertar oficinas nos serviços da Proteção Social Básica– PAIF (Proteção e atenção Integral à Família), SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), nos serviços de Proteção Social Especial de alta complexidade e Unidades de acolhimento com o tema Segurança Alimentar e Nutricional.
Curto Prazo SMAS CRAS
Centros de
Convivência
Recursos livres
Objetivo 3 - Promover ações de Educação Alimentar e Nutricional no ambiente escolar e fortalecer a gestão, execução e o
controle social do PNAE, com vistas à promoção da segurança alimentar e nutricional.
Metas Ações Prazo Órgão Parceiros Recurso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
104
Execução Responsável
- Atingir diretores,
professores e
coordenadores da rede
pública de ensino
referente à alimentação
saudável.
- Conscientizar os educadores em
reuniões escolares de professores,
coordenadores, diretores, em
conselhos de classe, sobre a
necessidade de alimentação
saudável e equilibrada para o
escolar, e a importância dos
educadores enquanto multiplicadores
deste processo;
- Incentivar a continuidade do
aleitamento materno exclusivo ou
complementar até os 6 meses de
idade das crianças durante sua
permanência no CEMEI.
Permanente SME SME
SMAS
Recursos livres
- Desenvolver educação
nutricional com zeladores
(merendeiras), alunos e
professores.
- Realizar treinamentos anuais
com merendeiras, com vistas à
segurança alimentar e nutricional.
- Promover teatro e ações lúdicas nas
escolas, sobre educação nutricional.
Permanente SME SENAC
SENAI
Recursos livres
Objetivo 4 - Estimular a sociedade civil organizada a atuar com os componentes de alimentação, nutrição e consumo saudável.
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105
Metas Ações Prazo
Execução
Órgão
Responsável
Parceiros Recurso
- Acompanhar as
Pastorais no
desenvolvimento das
ações voltadas a
alimentação e saúde.
- Apoiar e articular junto às pastorais
para orientar a comunidade sobre
aproveitamento integral dos alimentos,
promover o aleitamento materno e
acompanhamento dos primeiros mil
dias de vida da criança.
Curto Prazo SMAS
SAMA
SME
Pastoral da
criança
Recursos livres
- Incentivar Órgãos da
sociedade civil
organizada que priorizam
o aproveitamento integral
de alimentos, a redução
do desperdício de
alimentos e o incentivo ao
consumo de hortifrúti pela
população.
- Apoiar e articular junto à sociedade
civil organizada ações que visem à
redução do desperdício de
alimentos, aproveitamento integral e
incentivo ao consumo de hortifrúti.
- Distribuir alimentos às entidades não
governamentais.
Curto Prazo CAISAN SESC
Pastorais
Recursos
Próprios
Objetivo 5 - Promover ciência, tecnologia e inovação para a Segurança Alimentar e Nutricional.
Metas Ações Prazo
Execução
Órgão
Responsável
Parceiros Recurso
- Articular redes de
pesquisa em alimentos
e disseminar
conhecimento e
inovações técnicas
entre as comunidades.
rurais convencionais e
- Oferecer dias de campo, distribuição
de mudas, cursos e palestras sobre o
tema.
Permanente AGROTEC
EMATER
SAMA
Recursos livres
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106
agroecológicas
Objetivo 6 - Promover cultura e educação em direitos humanos, em especial o Direito Humano à Alimentação Adequada.
Metas Ações Prazo
Execução
Órgão
Responsável
Parceiros Recurso
- Criar mecanismos para
divulgação junto à
população sobre SAN e
DHAA.
- Promover campanhas educativas
sobre alimentação e nutrição, enquanto
direito humano garantido pela
constituição.
- Desenvolver ações para controle e
prevenção da DANT - Doenças e
Agravos não Transmissíveis
(obesidade).
- Elaborar cartilhas educativas e
informativas sobre o tema alimentação
como direito humano e alimentação
saudável, rotulagem de alimentos,
novas legislações.
- Implantar grupos de reeducação
alimentar e prevenção de DANT nos
serviços de saúde, educação, esporte,
entre outros.
Curto Prazo CAISAN
SMAS
SME
SMS
COMSANS
CAISAN
A definir
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107
DIRETRIZ 4 – PROMOÇÃO, UNIVERSALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL,
VOLTADAS AOS QUILOMBOLAS E DEMAIS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, POVOS INDÍGENAS E ASSENTADAS DA
REFORMA AGRÁRIA.
Não se aplica
DIRETRIZ 5 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO À SAÚDE, DE
MODO ARTICULADO ÀS DEMAIS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Objetivo 1 - Controlar e prevenir os agravos e doenças consequentes da insegurança alimentar e nutricional.
Metas Ações Prazo
Execução
Órgão
Responsável
Parceiros Recurso
- Programar as
ações do
grupo Hiperdia
em pelo
menos 80%
das Unidades
de Saúde.
- Implantar o grupo de Hiperdia nas
Unidades de Saúde que ainda não
realizam.
- Monitorar o estado nutricional e o
consumo alimentar dos indivíduos
do grupo Hiperdia, através do
SISVAN (Sistema de Vigilância
Alimentar e Nutricional).
- Realizar avaliação
antropométrica, aferir a pressão
arterial sistêmica, e medir a glicemia
dos indivíduos.
- Dar acesso à informação sobre
alimentação e nutrição adequada e
saudável, através de palestras e
orientações para os indivíduos.
Permanente SMS CAISAN PAB
Recursos
livres
- Aumentar em todas as
UBS/USF o índice de
- Realizar avaliação antropométrica dos
usuários das UBS/USF, para obter
Permanente SMS CAISAN PAB
PSF
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108
cadastros/
acompanhamentos no
SISVAN.
diagnóstico precoce dos possíveis desvios
nutricionais.
- Avaliar e cadastrar/acompanhar no
SISVAN no mínimo 15% da população
da área de abrangência de cada
Unidade de Saúde, por ano, priorizando
os grupos vulneráveis (crianças,
gestantes, idosos, hipertensos e
diabéticos), por cada Unidade de
Saúde.
Recursos
livres
Objetivo 2 - Promover o controle e a regulação de alimentos.
Metas Ações Prazo
Execução
Órgão
Responsável
Parceiros Recurso
- Realizar fiscalização
pela vigilância sanitária
na área de alimentos
em 100% dos
estabelecimentos que
manipulam, produzem,
fabrica ou
comercializam
alimentos, para garantir
a segurança alimentar
e nutricional à
população.
- Realizar visitas e fiscalizar
estabelecimentos que manipulam,
fabricam e comercializam alimentos.
- Realizar análise laboratorial de
alimentos conforme a necessidade.
Permanente SMS/VISA SAMA VISA/ANVISA
- Aplicar a legislação da
área de alimentos, com
- Orientar e aplicar a legislação vigente
no que condiz à produção e
Permanente SAMA COMSANS Recursos livres
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109
foco nos aspectos
sanitários, regulamentos
de rotulagem de
alimentos embalados e
Processados.
comercialização dos alimentos da
agricultura familiar e feira do pequeno
produtor.
SMS
Objetivo 3 - Estruturar a atenção nutricional na rede de atenção à saúde.
Metas Ações Prazo
Execução
Órgão
Responsável
Parceiros Recurso
- Avaliar o estado
nutricional de pelo menos
70% dos educandos
pertencentes às escolas
pactuadas no PSE -
Programa Saúde na
Escola.
- Aferir peso e estatura dos alunos na
própria unidade de ensino e registro
dessas informações no sistema IPM
Saúde.
OBS: IPM Sistemas, atua no ramo de
desenvolvimento de sistemas para a
gestão pública.
- Encaminhar os educandos com
alterações no estado nutricional, para
atendimento individualizado.
Médio Prazo SMS
SME
SME PAB
PSE
Recursos livres
Objetivo 4 - Fortalecer a vigilância alimentar e nutricional.
Metas Ações Prazo
Execução
Órgão
Responsável
Parceiros Recurso
Cadastrar e monitorar
100% das gestantes que
realizam o pré-natal nas
- Ofertar consultas e exames
específicos da gestação.
- Avaliar o estado nutricional das
Permanente SMS EAAB PAB
PSF
Recursos livres
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110
unidades de saúde em
sistema próprio e no
SISVAN.
gestantes
- Realizar palestras e orientações com
apoio da EAAB- Estratégia Amamenta
Brasil às Unidades de Saúde em
ações de estímulo ao aleitamento
materno.
DIRETRIZ 6 – PROMOÇÃO DO ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA DE QUALIDADE E EM QUANTIDADE SUFICIENTE, COM PRIORIDADE
PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA HÍDRICA E PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR,
PESCA E AQUICULTURA.
Objetivo 1 - Garantir o acesso à água para o consumo humano e a produção de populações rurais difusas e de baixa renda, de forma a promover qualidade e quantidade suficientes à segurança alimentar e nutricional.
Metas Ações Prazo
Execução
Órgão
Responsável
Parceiros Recurso
Realizar proteção das
nascentes na área
rural.
Realizar proteção de nascentes
na área rural anualmente.
Médio Prazo SAMA SANEPAR
Recursos livres
Realizar coletas de
água de nascentes e
poços artesianos da
área rural.
Coletar anualmente água
encaminhar para analises
físico-químicos microbiológicos.
Médio Prazo SAMA SANEPAR
SMS/VISA
Recursos livres
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111
Objetivo 2 - Ampliar a cobertura de ações e serviços de saneamento básico e serviços de abastecimento de água em
comunidades quilombolas, assentamentos rurais, terras indígenas e demais territórios de povos e comunidades tradicionais,
priorizando soluções alternativas que permitam a
sustentabilidade dos serviços.
Metas Ações Prazo
Execução
Órgão
Responsável
Parceiros Recurso
- Melhorar ações de
saneamento básico e
abastecimento de água
nas áreas rurais.
- Implantar obras de saneamento e
sistemas de abastecimento nas áreas
rurais, incluindo instalação de cisternas.
Médio Prazo SAMA SANEPAR Recursos livres
DIRETRIZ 7 – APOIO ÀS INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA SOBERANIA ALIMENTAR, SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM ÂMBITO INTERNACIONAL E A
NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS.
Não se aplica
DIRETRIZ 8 – MONITORAMENTO DA REALIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.
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112
Objetivo 1 - Identificar avanços e retrocessos no cumprimento das obrigações de respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à alimentação adequada (DHAA)
Metas Ações Prazo
Execução
Órgão
Responsável
Parceiros Recurso
- Implantar e consolidar a
política de Segurança
Alimentar e Nutricional
(SAN), por meio do
fortalecimento do
COMSANS e CAISAN.
- Elaborar e aprovar o Plano
Municipal de SAN. Monitorar o
desenvolvimento das ações
propostas no plano de SAN.
Inserir um nutricionista no
COMSANS.
Permanente CAISAN COMSANS PAB
PSF
Recursos livres
*Convenção para prazo de execução: Curto – 1 ano; Médio – 2 anos; Longo – 4 anos; Permanente.
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114
6. INDICADORES PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
O monitoramento e a avaliação da PLAMSAN de Nova Olímpia serão realizados com
a ajuda das diretrizes e indicadores citados no plano, buscando garantir a população
vulnerável o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), para isso é necessário ter
conhecimento das Políticas Públicas da SAN. Cabe ressaltar que é responsabilidade do
Governo Municipal, repassar informações a sociedade civil, sendo assim, a CAISAN, por
sua vez, ficará responsável de encaminhar o PLAMSAN a COMSANS.
O PLAMSAN deverá ser revisto a cada dois anos, para avaliação de forma contínua
e sistemática, buscando sempre se adequar a Política Nacional e Estadual da SAN. E, se
necessário fazer as correções e propor novas ações, levando em consideração a realidade
local. Segundo o Art. 3º da Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006 – LOSAN, “a Segurança
Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e
permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o
acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras
de saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental, cultural, econômica e
socialmente sustentável”.
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115
6.1 SAÚDE E NUTRIÇÃO
Dimensão/Indicador Agregação territorial
Periodicidade Fonte
Percentual de crianças menores de 5 anos com baixo para idade
Nova Olímpia Anual DATASUS/PSF
Percentual de crianças menores de 5 anos com déficit de estatura para idade
Nova Olímpia Anual PSF
Percentual de crianças menores de 5 anos com excesso de peso para idade
Nova Olímpia Anual PSF
Taxa de mortalidade infantil Nova Olímpia Anual DATASUS
Contaminação de alimentos por agrotóxicos - % amostras irregulares
Nova Olímpia Anual SAMA/SEAB
Monitoramento da água para consumo humano
Nova Olímpia Anual SANEPAR/VIGIÁGUA
Índice de Desenvolvimento Municipal – Dimensão Saúde
Nova Olímpia Anual IPARDES
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
116
REFERÊNCIAS
______. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Lei de Segurança Alimentar e Nutricional – Conceitos. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Brasília, 2006. 17 p. Acesso em 03 de outubro de 2017. ______. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Relatório Final. Brasília, 2007. 89 p. Acesso em 03 de 0utubro de 2017. ______. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). Subsídio para o Balanço das Ações Governamentais de Segurança Alimentar e Nutricional e da Implantação do Sistema Nacional. Brasília, 2009. 69p. Acesso em 04 de outubro de 2017. BRASIL. Presidência da República. Lei n°. 11.346 de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada e dá outras providencias. BRASIL. Presidência da República. Constituição Federal de 1988, atualizada em 2010. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Básica. Orientações para a coleta e análise de dados antropométricos em serviços de saúde: Norma Técnica do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. 76 p. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Secretaria de Atenção à Saúde. Brasília, 2012. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN 2016-2019). Brasília: 2016. IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. Caderno estatístico município de Nova Olímpia. Curitiba: IPARDES, 2016. BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução n. 109, de 11 de novembro de 2009). Brasília, 2009. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Brasília: MDS, 2009. BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 179, 18 de setembro de 2006, seção 1, p. 1-2. Acesso em 03 de outubro de 2017. BRASIL. Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC). Disponível: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/beneficios-assistenciais/bpc. Acesso em 04 out. 2017. BRASIL. Conheça o programa bolsa família. Disponível: http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e. 2015. Acesso em 03 out. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
117
BRASIL. Programa Saúde na Escola (PSE). Disponível:http://dab.saude.gov.br/portaldab/pse.php. Acesso em 10 out. 2017.
BRASIL. 2017a. Brasil Sem Miséria. Disponível: http://www.secretariadegoverno.gov.br/iniciativas/internacional/fsm/eixos/inclusao-social/brasil-sem-miseria. Acesso em 03 out. 2017a. BRASIL. Cadastro Único. Disponível: http://www.caixa.gov.br/cadastros/cadastro-unico/Paginas/default.aspx Acesso em 03 out. 2017. BRASIL. Condicionalidades. Disponível: http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/gestao-do-programa/condicionalidades. 2015. Acesso em 03 out. 2017. MACHADO, R.L.A. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Disponível: http://www4.planalto.gov.br/consea/acesso-a-informacao/institucional/conceitos/sistema-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional. Acesso em 02 out. 2017. MINAYO, Maria C. S.; HARTZ, Zulmira M. A.; BUSS, Paulo M. Qualidade de vida e saúde: um debate necessário. 2000. Acesso em 09 de outubro de 2017. SÃO PAULO. Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Governo do Estado de São Paulo. Disponível: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/assistencia_sistema. Acesso em 05 out. 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
119
PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2017/2018
Nova Olímpia, 27 de Outubro de 2017.
JOÃO BATISTA PACHECO
Prefeito Municipal