plano municipal de emergência de protecção...

Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil do Município da Covilhã

Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil

2011 PROTECÇÃO CIVIL DA COVILHÃ


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INDICE GERAL

Nota Introdutória.........................................................................................................3

Parte I – Enquadramento geral do Plano

1. Introdução ..............................................................................................................6

2. Âmbito de aplicação ...............................................................................................6

3. Objectivos gerais ....................................................................................................7

4. Enquadramento legal .............................................................................................7

5. Antecedentes da versão actual do PMEPCC .........................................................8

6. Articulação com instrumentos de planeamento e ordenamento do território ..........8

7. Activação do plano...............................................................................................8

7.1. Competência para a activação do plano .............................................................8

7.2. Critérios para a activação do plano .....................................................................9

8. Programa de exercícios..........................................................................................13

Parte II – Organização da resposta

1. Conceito de actuação.............................................................................................16

1.1. Composição da Comissão Municipal da Protecção Civil da Covilhã...................16

1.2. Centros de coordenação operacional..................................................................17

2. Execução do plano.................................................................................................18

2.1. Fase de emergência............................................................................................18

2.2. Fase de reabilitação ............................................................................................19

3. Missão dos agentes de Protecção Civil..................................................................20

3.1.Fase de emergência.............................................................................................20

3.1.1. Fase de reabilitação .........................................................................................21

3.2. Missão dos organismos e entidades de apoio.....................................................22

3.2.1. Fase de emergência.........................................................................................22

3.2.2. Fase de reabilitação .........................................................................................23

Parte III – Áreas de intervenção

1. Administração de meios e recursos........................................................................26

2.Logística..................................................................................................................27

3. Comunicações........................................................................................................28

4. Gestão da informação ............................................................................................29

5. Procedimentos de evacuação ................................................................................30

6. Manutenção da ordem pública ...............................................................................31

7. Serviços médicos e transporte de vítimas ..............................................................32


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8. Socorro e salvamento.............................................................................................33

9. Serviços mortuários................................................................................................34

10. Protocolos ............................................................................................................35

Parte IV – Informação complementar

Secção I:

1. Organização geral da Protecção Civil em Portugal ................................................37

2. Mecanismos da estrutura de Protecção Civil .........................................................39

2.1. Composição, convocação e competências da Comissão de Protecção Civil......39

2.2. Critérios e âmbito para a declaração das situações de alerta, contingência ou

calamidade .................................................................................................................39

2.3. Sistema de monitorização, alerta e aviso ............................................................40

Secção II:

1. Caracterização geral ..............................................................................................42

2. Caracterização física..............................................................................................43

3. Caracterização socioeconómica.............................................................................51

4. Caracterização das infra-estruturas........................................................................55

5. Caracterização do risco..........................................................................................59

Secção III:

1. Inventário de meios e recursos ..............................................................................69

2. Lista de contactos...................................................................................................86

3. Modelos de relatórios e requisições .......................................................................99

4. Modelos de comunicados.....................................................................................102

5. Lista de controlo de actualizações do plano.........................................................104

6. Lista de registo de exercícios do plano ................................................................105

7. Lista de distribuição do plano ...............................................................................106

8. Legislação ............................................................................................................107

9. Bibliografia............................................................................................................111

10. Glossário ............................................................................................................112


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Nota Introdutória

O Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil é um documento formal no qual

as autoridades de Protecção Civil, a nível municipal, definem as orientações

relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas que

contribuam com o seu desempenho em operações de Protecção Civil. A reposição da

normalidade das áreas afectadas constitui outro dos seus objectivos, minimizando os

efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as pessoas, bens e/ou ambiente.

O presente Plano, competência da Câmara Municipal e do seu serviço de Protecção

Civil, segundo o n.º 1, do artigo 5, da Lei 65/2007 de 12 de Novembro, foi elaborado

de acordo com os critérios e normas técnicas constante da Resolução nº 25/2008 da

Comissão Nacional de Protecção Civil, publicada na II Série do Diário da República

de 18 de Julho de 2008

É um documento desenvolvido com o intuito de organizar, orientar, facilitar, agilizar e

uniformizar as acções necessárias às respostas atrás indicadas. Como tal, visa

permitir antecipar os cenários susceptíveis de desencadear um acidente grave ou

catástrofe, definindo, de modo inequívoco, a estrutura organizacional e os

procedimentos de preparação e aumento de capacidade de resposta em casos de

emergência.

A eficaz gestão de uma situação de emergência de Protecção Civil regula-se com um

bom planeamento e tem por base um plano de emergência simples, flexível,

dinâmico, preciso e adequado às características locais. É importante salientar que o

conteúdo deste documento, não se assume como irrevogável: as constantes

mudanças sociais, geográficas, técnicas, logísticas e mesmo operacionais terão de

ser constantemente reflectidas no documento, numa lógica de melhoria contínua.

Este Plano é composto por 4 partes:

A Parte I que faz um enquadramento geral do Plano, fundamentando as razões da

sua existência, descrevendo o seu modo de interligação com os outros instrumentos

análogos e indicando condições para a sua activação.

A Parte II que define a organização de resposta, tipificando as missões e o modo de

actuação e articulação dos agentes de Protecção Civil.


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A Parte III que apresenta as áreas de intervenção básicas da organização geral das

operações.

A Parte IV que mostra informação adicional à descrição nas partes anteriores.


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PARTE I Enquadramento Geral do Plano


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1. Introdução

O Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil da Covilhã (adiante

designado PMEPCC) é um plano concebido para organizar a intervenção das

entidades e recursos disponíveis e com responsabilidade na área da Segurança, em

situações de emergência que se possam gerar ou ter influência na área do município.

A direcção do PMEPCC compete ao Presidente da Câmara Municipal da Covilhã ou,

na sua ausência e/ou por delegação no Vereador responsável pela Protecção Civil, ou

no Comandante Operacional Municipal.

O presente Plano foi elaborado para enfrentar a generalidade das situações de risco

no Município, para as quais é necessário definir as prioridades de actuação, tanto ao

nível da prevenção como ao nível da resposta, dando cumprimento à legislação em

vigor.

Definir a hierarquia de comando e coordenação das acções a desenvolver foi outro

ponto considerado na sua elaboração.

2. Âmbito de Aplicação

O âmbito de aplicação do PMEPCC é a totalidade territorial do Concelho da Covilhã,

ou seja, uma área superior a 550Km2 subdividida pelas suas 31 Freguesias.

O PMEPCC é um plano concebido para organizar a intervenção das entidades, e

recursos disponíveis, com responsabilidade na área da segurança. Destina-se a

precaver todos os riscos com origem natural e ou não, nomeadamente em situações

de iminência ou ocorrência de acidentes graves, catástrofes, incêndios

florestais/urbanos/industriais, cheias, inundações, aluimento de terras, sismos,

acidentes de tráfego/ferroviários/aéreos/industriais, acidentes no transporte de

matérias perigosas, calamidades com prejuízos de vidas humanas, bens ou no meio

ambiente. Situações que exigem uma direcção, e coordenação de operações de

socorro, global e centralizada no território do Município da Covilhã, tal como este se

encontra definido na Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), sem prejuízo de

eventuais interacções com PMEPC dos Municípios limítrofes.


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3. Objectivos Gerais

São objectivos gerais do presente Plano:

• Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios

indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou

catástrofe;

• Definir as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários

organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Protecção Civil;

• Definir a unidade de direcção, coordenação e comando das acções a

desenvolver;

• Coordenar e sistematizar as acções de apoio, promovendo maior eficácia e

rapidez de intervenção das entidades intervenientes;

• Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave

ou catástrofe;

• Minimizar a perda de vidas humanas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de

acidentes graves, ou catástrofes, e restabelecer o mais rapidamente possível, as

condições mínimas de normalidade;

• Assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido,

eficiente e coordenado de todos os meios e recursos disponíveis num determinado

território, sempre que a gravidade e dimensão das ocorrências o justifique;

• Habilitar as entidades envolvidas no Plano a manterem o grau de preparação

e de prontidão necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes;

• Promover a informação das populações através de acções de sensibilização,

tendo em vista a sua preparação, a assumpção de uma cultura de auto-protecção e o

entrosamento na estrutura de resposta à emergência

4. Enquadramento Legal

A elaboração do PMEPCC é sustentada na seguinte legislação habilitante:

• Directiva relativa aos critérios e normas para elaboração e operacionalização

de Planos de Emergência de Protecção Civil (Resolução nº 25/2008, de 18 de Julho);

• Lei que define o enquadramento institucional e operacional da Protecção Civil

no âmbito municipal (Lei nº 65/2007, de 12 de Novembro);

• Definição do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro –

SIOPS (Decreto-Lei nº 134/2006, de 25 de Julho);


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• Lei de Bases da Protecção Civil (Lei nº 27/2006, de 3 de Julho).

5. Antecedentes da versão actual do PMEPCC

Em 06 de Maio de 2005 foi aprovado pela Câmara Municipal de Covilhã o Plano

Municipal de Emergência, com as devidas actualizações, de acordo com a Lei nº

113/91, de 29 de Agosto.

6. Articulação com Instrumentos de Planeamento e Ordenamento do

Território

A elaboração da PMEPCC foi efectuada de acordo com os instrumentos de

planeamento e ordenamento do território vigentes, à data, para a área territorial do

concelho da Covilhã, nomeadamente o Plano Director Municipal (PDM) e o Plano

Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI). Foram consideradas as

áreas de risco identificadas nos respectivos instrumentos citados.

O PMEPCC surge integrado numa “cascata” de planos, constituindo-se como um

plano sectorial de âmbito municipal, de acordo com o D.L. nº 316/2007, de 19 de

Setembro.

7. Activação do Plano

7.1 Competência para a activação do plano

Em consonância com a Lei de Bases da Protecção Civil, incumbe à Comissão

Municipal de Protecção Civil a activação do PMEPCC.

Quando o PMEPCC for activado, a Comissão Municipal de Protecção Civil deverá

reunir de imediato. Por razões de celeridade do processo e na impossibilidade de

reunir todos os membros, essa comissão poderá reunir, quando a natureza do

acidente grave ou catástrofe o justificar, com alguns dos seus elementos

representados, nomeadamente, Presidente da Câmara ou Vereador com o Pelouro

da Protecção Civil, GNR, PSP e Bombeiros.

Os meios para a publicitação da activação do plano são os seguintes:

� Página oficial da Câmara – www.cm-covilha.pt;

� Rádios Locais;

� Jornais Locais


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Os mecanismos para a desactivação do Plano são os mesmos que se utilizam para a

respectiva activação.

7.2 Critérios para a activação do plano

O PMEPCC é activado quando existe iminência ou ocorrência de uma situação de

acidente grave ou catástrofe, da qual se prevejam danos elevados para a população,

bens e ambiente, que justifique a adopção imediata de medidas excepcionais de

prevenção, planeamento e informação.

A activação do PMEPCC, é feita tendo em conta os níveis de alerta, de acordo com o

explicitado na seguinte tabela classificativa.

� Níveis de alerta e activação do PMEPCC

Nível de Alerta

Descrição/Critérios Acções

Ver

de

(Nã

o h

á a

lert

a)

� Actividade normal da Protecção Civil; � Política proactiva de prevenção primária

� Incidência na vigilância de infracções contra o ambiente e o ordenamento do território, com articulação entre o SEPNA, PSP e a CMC; � Medidas de silvicultura preventiva; � Realização de obras necessárias à eliminação de ‘pontos sensíveis’ de risco; � Acções de formação, informação e divulgação; � Actualização do SIGEP.

Azu

l

(Nív

el 0

)

� Actividade normal da Protecção Civil; � Situação normal de rotina, ou � Detecção de anomalias seja qual for a sua origem, ou outros eventos, que não comprometam a segurança estrutural do Município, nem dos seus munícipes, nem inviabilizem a sua normalidade. � Política proactiva de prevenção primária. � A gravidade dos problemas detectados não pressupõe a possibilidade de qualquer tipo de consequências consideradas de gravidade.

� Medidas internas de resolução das anomalias ou incidentes; � Acompanhamento de actividades/situação que envolvem algum potencial de risco; � Incidência na vigilância de infracções contra o ambiente e o ordenamento do território, com articulação entre o SEPNA, PSP e a CMC; � Medidas de silvicultura preventiva; � Realização de obras necessárias à eliminação de ‘pontos sensíveis’ de risco.


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Am

are

lo

(Nív

el 1

)

� Situações de emergência de âmbito e dimensão relativamente limitada, mas que, contudo, podem provocar consequências mais gravosas para as quais os organismos e entidades competentes necessitam de promover uma actuação concertada mediante articulação de esforços e meios a empenhar. Incluem-se, nomeadamente: � Aproximação de ondas de calor (previsão de 6 ou mais dias consecutivos com temperatura máxima superior a 32ºC); � Aproximação de vagas de frio (previsão de 6 ou mais dias consecutivos com temperatura mínima inferior a 0ºC); � Ocorrência de incêndio, em área puramente florestal, não circunscrito ao fim de 12 horas; � Surto de doença infecto-contagiosa; � Incêndio urbano em edifício de habitação colectiva que obrigue à respectiva evacuação; � Danos nos serviços de infra-estrutura (suspensão do fornecimento de água, energia ou telecomunicações durante um período de tempo significativo, etc.)

� Medidas internas de resolução da anomalia ou incidente.

� ALERTA: - Serviços Municipais da Protecção Civil - Bombeiros Voluntários -GNR local -PSP local -Cruz Vermelha local

� AVISOS: - Realização de Acções necessárias à eliminação dos riscos. - Divulgação de informação.

Lar

an

ja

(Nív

el 2

)

� Nível de alerta elevado, compreendendo situações de emergência que implicam a preparação dos respectivos planos de contingência, exigindo o empenho global dos meios e recursos e uma inerente gestão de esforços concertados entre organismos e entidades de socorro. É activada a CMPC. � Situação com alta probabilidade de acidente, em que se admite não ser possível controlar a situação, afectando o Município: � Detecção de anomalias graves nos: - Elementos operacionais - Elementos estruturais � Existência de problemas graves de vária ordem quer de origem natural, quer tecnológica, como p. ex. Um acidente rodoviário com transporte de matérias perigosas que coloque em risco o trânsito e o ambiente; incêndio florestal não circunscrito ao fim de 48 horas; descargas de matérias perigosas em aquíferos ou no solo; libertação de matérias perigosas para a atmosfera, etc.

� ALERTA: - Serviço Municipal de Protecção Civil - Implica acções conjuntas entre várias entidades, necessidade de reforço de meios externos para apoio e auxílio nas operações de emergência.


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Ver

mel

ho

(Nív

el 3

)

� Nível de alerta máximo. Abrange todas as situações de emergência onde a sua ocorrência é confirmada e que devido ao âmbito, características e consequências produzidas, obrigam à activação dos planos de contingência e sua respectiva articulação com o Plano Municipal de Emergência. É exigido o máximo empenho de todas as estruturas operacionais de Protecção Civil nos seus vários níveis de intervenção, conduzindo à declaração do estado de emergência. Incluem-se, nomeadamente: - Incêndio florestal ou urbano de grandes proporções: – Sinistro abrangendo áreas de dimensão significativa, colocando em perigo pessoas, bens e o ambiente, implicando o corte de acessos rodoviários, a evacuação de utentes e residentes, a definição de corredores de emergência e a delimitação de prioridades em termos de combate ao sinistro. - Um sismo com magnitude igual ou superior a 6,1 na Escala de Richter ou de grau VIII na Escala de Mercalli, dependendo da percentagem da área territorial afectada pelo acidente grave ou catástrofe. - Uma cheia ou inundação que provoque danos em habitações e que obrigue à evacuação da população - Um incêndio industrial que coloque em risco o ambiente, bem como a evacuação de pessoas, dependendo da localização da industria, e da sua proximidade a aglomerados urbanos. - Surto epidemiológico grave do qual resultem vítimas mortais e se preveja um alto nível de contágio. - Tumultos civis ou militares não controláveis pelos meios municipais.

ALERTA: - Serviço Municipal de Protecção Civil: - AVISO: - Sinal de evacuação - Implica acções conjuntas entre várias entidades, necessidade de reforço de meios externos para apoio e auxílio nas operações de emergência.

Fonte: CMC/PC 2009


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Modelo de activação do PMEPCC

Ocorrência

Informação

Avaliação

SMPCC

Fim de ocorrência

PRÉ-EMERGÊNCIA

Activação do meio básico

Situação Controlada

EMERGÊNCIA

PARCIAL

EMERGÊNCIA

GERAL

CMPCC

(Prevenção) CMPCC

(Activação)


Situação não

controlada

Fim de ocorrência


Situação não

controlada

Fim de ocorrência

Transferência para o CDOS

Castelo Branco

Situação não

controlada

PMEPCC

(Activação)


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8. Programa de Exercícios

A operacionalidade do PMEPCC é testada através da realização de exercícios,

devidamente programados segundo dois tipos de exercício: CPX e LivEx.

Por exercício de postos de comando (Comand Post Exercise, CPX) entende-se

aquele que se realiza em contexto de sala de operações e tem como objectivos testar

o estado de prontidão e a capacidade de resposta e de mobilização de meios das

diversas entidades envolvidas nas operações de emergência.

Por exercício LivEx entende-se um exercício de ordem operacional, no qual se

desenvolvem missões no terreno, com meios humanos e equipamento, permitindo

avaliar as disponibilidades operacionais e as capacidades de execução das entidades

envolvidas.

� Programas CPX

1º Programa: testar a aplicação do presente Plano, em sala, num cenário criado de

derramamento de materiais perigosos e consequentes impactos.

De acordo com a informação existente na base de dados (SIGEP), ser possível

elaborar e fornecer elementos para suporte à decisão e testar se foi possível, desta

forma, verificar a operacionalidade do sistema e identificar aspectos a melhorar.

2º Programa: o cenário a ser criado neste teste poderá ser um acidente com

produtos químicos na A23. Para este exercício, será necessário, designadamente

através do SIGEP ou do SMPC, fornecer todos os elementos geográficos solicitados

sobre o troço da A23, os nós de acesso e saída, para que o planeamento das

operações e a decisão seja tomada com maior conhecimento de todos os dados. Este

apoio poderá focalizar-se na localização geográfica do incidente, no fornecimento dos

dados, dos censos, edificado, itinerários alternativos no corte de da A23, meios de

Protecção Civil existentes no distrito, entre outro tipo de informação.

� Programas LivEx

De acordo com os principais objectivos definidos para o exercício “PROCIV IV/2008”,

além dos de treino operacional, deverão ser os seguintes:

• Operacionalizar a versão em análise do Plano Especial de Emergência para o Risco

de incêndio grave na área de freguesia a indicar, na componente dos mecanismos de

direcção, comando e controlo, do reconhecimento avançado, da resposta imediata e

de médio prazo, da avaliação de estruturas, apoio social, apoio logístico e ainda da

gestão de informação;


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• Exercitar a articulação operacional entre o Posto de Comando Nacional e Postos de

Comando Distritais de Castelo Branco e Guarda e entre estes e os SMPC da Covilhã;

• Exercitar a capacidade de resposta do SMPC da Covilhã;

• Exercitar a capacidade de resposta das entidades externas a envolver;

• Testar a estrutura de comando e controlo e a arquitectura dos sistemas de comando,

comunicações e apoio à decisão.

Em termos gerais, estes exercícios visam apurar os resultados positivos e determinar

alguns aspectos que poderão sofrer correcções e melhoramentos, devendo estes

exercícios constituir-se como uma ferramenta para o melhoramento do Plano.


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PARTE II Organização da Resposta


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1. Conceito de Actuação

Para actuar é necessário assegurar a criação das condições favoráveis ao empenho

rápido, eficiente e coordenado, não só de todos os meios e recursos disponíveis no

Concelho, como também dos meios de reforço, que venham a ser necessários para

ocorrer em situações de emergência, incluindo as acções de prevenção, procurando

assim garantir condições para prevenir riscos, atenuar ou limitar os seus efeitos e

socorrer as pessoas em perigo.

1.1 Composição da Comissão Municipal de Protecção Civil da Covilhã (CMPCC)

� Presidente da Câmara Municipal da Covilhã ou Vereador com o Pelouro da

Protecção Civil

� Comandante Operacional Municipal;

� Elemento do Comando dos Bombeiros Voluntários da Covilhã;

� Representante da Polícia de Segurança Pública;

� Representante da Guarda Nacional Republicana;

� Representante das Juntas de Freguesia do Concelho eleito, para o efeito, na

Assembleia Municipal;

� Delegado de Saúde do Concelho da Covilhã;

� Representante do Centro Hospital Pêro da Covilhã;

� Representante do Centro de Saúde da Covilhã;

� Representante dos Serviços da Segurança Social e Solidariedade;

� Representante das Estradas de Portugal (Centro de Limpeza da Neve);

� Representante da EDP;

� Representante da ADC – Águas da Covilhã, EM;

� Representante das entidades distribuidoras de gás canalizado;

� Representante das escolas do Concelho, a ser indicado pelo Vereador com o

Pelouro da Educação;

� Representante dos Agrupamentos de Escuteiros existentes no Concelho;

� Representante da Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Covilhã

1.2 Competências da Comissão Municipal de Protecção Civil da Covilhã

Compete à Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPCC) a coordenação

institucional de acções de Protecção Civil, desempenhando as funções legalmente

definidas, designadamente:


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a) Accionar a elaboração e/ou actualização do Plano Municipal de Emergência,

remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de Protecção Civil e acompanhar

a sua execução;

b) Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de Protecção Civil que

sejam desenvolvidas por agentes públicos;

c) Determinar o accionamento dos Planos, quando tal se justifique;

d) Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC accionam, ao nível

municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios

necessários ao desenvolvimento das acções de Protecção Civil;

e) Difundir comunicados e avisos às populações, às entidades e instituições, incluindo

os órgãos de comunicação social.

A CMPCC é presidida pelo Presidente da Câmara Municipal, que tem como

competências específicas, nos termos da alínea z) do nº1 do art.º 68º da lei nº 169/99,

de 18 de Setembro, alterada e republicada pela (Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro):

“Dirigir, em estreita articulação com o Serviço Nacional de Protecção Civil, o

Serviço Municipal de Protecção Civil, tendo em vista o cumprimento dos planos e

programas estabelecidos e a coordenação das actividades a desenvolver no domínio

da Protecção Civil, designadamente em operações de socorro e assistência, com

especial relevo em situações de catástrofe e calamidade públicas.”

Tais competências podem ser delegadas, pelo Presidente da Autarquia, no Vereador

com o Pelouro da Protecção Civil.

1.3 Centro de Coordenação Operacional

Compete ao Centro de Coordenação Operacional Municipal:

a) Garantir a ligação com Entidades e Organismos intervenientes no PMEPCC;

b) Manter um registo de evolução da situação;

c) Estudar e analisar a situação;

d) Estabelecer a interligação com a Autoridade Nacional de Protecção Civil;

e) Transmitir aos grupos e organismos as ordens do Director do Plano.


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2. Execução do Plano

No âmbito da execução do PMEPCC distinguem-se duas fases:

1. Fase de emergência (na primeira fase após a ocorrência que suscitou a

activação do Plano);

2. Fase de reabilitação (conjunto de acções e mediadas destinadas à

reposição da normalização das condições de vida das populações atingidas).

2.1 Fase de Emergência

Nesta fase, no âmbito das atribuições legalmente fixadas aos diversos agentes e

entidades, compete designadamente:

� Activar de imediato a CMPCC e accionar, desde logo, o alerta às populações em

perigo;

� Coordenar e promover a actuação dos meios de socorro, de forma a controlar o

mais rápido possível a situação e prestar o socorro adequado às pessoas em perigo,

procedendo, caso tal se configure necessário, à sua busca e salvamento;

� Manter-se permanentemente informado sobre a evolução da situação, a fim de,

em tempo útil, promover a actuação dos meios de socorro;

� Difundir, através da Comunicação Social, ou outros meios, os conselhos e

medidas de auto-protecção a adoptar pelas populações em risco;

� Declarar a situação de alerta (competência do PCM, art.º. 13º/1, Lei 27/2006)

face à ocorrência ou iminência de ocorrência de acidente grave ou catástrofe para os

quais seja reconhecida a necessidade de adoptar medidas preventivas e/ou medidas

especiais de reacção. A situação de alerta é estabelecida com base em “ Estados de

Alerta” definidos na Parte IV deste plano, secção I e ponto 2.2.

� Dirigir, através da CMPCC, as operações de Protecção Civil;

� Promover a evacuação dos feridos e doentes para os locais destinados ao seu

tratamento, minimizando as perdas de vidas humanas, bens e agressões ao Meio

Ambiente;

� Assegurar a manutenção da lei e da ordem bem como garantir a circulação nas

vias de acesso necessárias para a movimentação dos meios de socorro e evacuação

das populações em risco;

� Coordenar e promover a evacuação das zonas de risco, bem como as medidas

para o alojamento, agasalho e alimentação das populações evacuadas;

� Garantir assistência e bem-estar às populações, promovendo a reunião de

família, assegurando o transporte de pessoas, bens, água e combustível,


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providenciando a tomada de medidas, tendo em vista a desobstrução, reparação e

restabelecimento de águas e saneamento;

� Informar a Comissão Distrital de Protecção Civil (CDPCC) da situação e solicitar

os apoios e meios que considere necessários;

� Promover a coordenação e a actuação dos órgãos e forças Municipais de

Protecção Civil.

2.2 Fase de Reabilitação

Para a reposição urgente da normalização das condições de vida da população

atingida, e face à tipologia do risco, deverão ser executadas acções essenciais para o

rápido restabelecimento das infra-estruturas e dos serviços públicos e privados

essenciais.

A tipificação das acções responsáveis é a seguinte:

� Adoptar as medidas necessárias à urgente normalização da vida das

populações atingidas, procedendo ao restabelecimento, o mais rápido possível, dos

serviços públicos essenciais, fundamentalmente o abastecimento de água e energia,

acompanhando o desenvolvimento e os planos de reabilitação da responsabilidade do

Poder Local.

� Promover o regresso das populações, bens e animais deslocados;

� Promover a demolição, desobstrução e remoção dos destroços ou obstáculos, a

fim de restabelecer a circulação e evitar o perigo de desmoronamentos;

� Proceder à análise e quantificação dos danos pessoais e materiais, elaborando

um relatório sobre as operações realizadas;

� Promover as acções de mortuária adequadas à situação.


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3 Missão dos Agentes de Protecção Civil

Tanto para a fase de emergência como na de reabilitação, os agentes de Protecção

Civil elencados, desempenham tarefas de acordo com as respectivas competências,

quer ao nível de medidas imediatas de resposta, bem como ao nível de funções de

suporte de emergência e de recuperação das condições de normalidade.

3.1. Fase de Emergência Missão Agentes

Coordenar as actividades de combate a incêndios, Cheias e outro tipo de acidentes

Corporações de Bombeiros

Efectuar, no âmbito das actividades próprias e inerentes a emergências, escoramentos, demolições e desobstruções expeditas, que facilitem o cumprimento da missão

Corporações de Bombeiros

Assegurar todas as operações de busca e salvamento Corporações de Bombeiros GNR PSP

Reforçar com pessoal as estruturas de saúde na evacuação primária de sinistrados, administrando os primeiros socorros e procedendo ao seu encaminhamento para fora da zona perigosa, com destino ao Centros de Triagem

Corporações de Bombeiros INEM

Centro de Saúde

Garantir a manutenção da Lei e Ordem Pública nas áreas afectadas, procurando evitar o pânico das populações

Forças de Segurança

Assegurar o controlo do tráfego, procedendo aos cortes de trânsito necessários nos eixos viários, aconselhando e estabelecendo itinerários alternativos

GNR PSP

Orientar o movimento e evacuação das populações Corporações de Bombeiros GNR PSP

Sapadores Florestais Isolar a área acidentada Corporações de Bombeiros

GNR PSP

Sapadores Florestais Coordenar a triagem e evacuação de sinistrados, através da montagem de Centros Avançados de Triagem e Socorro


Centro de Saúde Delegado de Saúde

Cruz Vermelha Coordenar a evacuação de sinistrados dos Centros de Triagem para as estruturas hospitalares


Cruz Vermelha Mobilizar o pessoal médico, paramédico, de enfermagem e farmácia indispensável ao cumprimento das acções e ao reforço das estruturas médicas dos Serviços de Urgência

Centro de Saúde Delegado de Saúde

Centro Hospitalar Pêro da Covilhã


- 21 -

3.1.1 Fase de Reabilitação Missão Agentes

Implementar e coordenar acções de higiene e Saúde Pública principalmente através de acções de desinfecção, desinfestação, enterramento e incineração de cadáveres, animais mortos e detritos nocivos;

Delegado de Saúde

Coordenar as acções de Saúde Pública, nomeadamente o controlo de doenças transmissíveis e da qualidade dos bens essenciais (alimentação, água, medicamentos, outros);

Delegado de Saúde

Assegurar todas as operações de busca e salvamento

Corporações de Bombeiros GNR PSP

Serviços Municipais Outros

Coordenar acções de mortuária, estabelecendo locais de reunião de mortos e morgues provisórias e de campanha;

Delegado de Saúde

Colaborar nas acções de identificação de cadáveres;

Delegado de Saúde Outros

Assegurar o regresso das populações, bens e animais deslocados;


Cruz Vermelha Efectuar demolições, desobstruções e remoção dos destroços ou obstáculos, a fim de restabelecer a circulação e evitar o perigo de desmoronamentos;


Serviços Municipais Outros


- 22 -

3.2 Missão dos Organismos e Entidades de Apoio

Tanto para a fase de emergência como para a de reabilitação, os organismos e

entidades de apoio elencados, desempenham tarefas ao nível de medidas imediatas

de resposta, bem como ao nível de funções de suporte de emergência e de

recuperação das condições de normalidade.

3.2.1 Fase de Emergência Missão Agentes

Proceder, sempre que necessário, à desobstrução de itinerários essenciais, bem como a terraplanagens, demolições, escoramentos e outros trabalhos de engenharia;

Serviços Municipais

Colaborar, com os agentes de Protecção Civil, nos planos de movimentação de populações, preparando e garantindo os respectivos itinerários;


Assegurar, a pedido o transporte de pessoas, bens, água e combustíveis;

Corporações de Bombeiros IPSS’s

Serviços Municipais Empresas de Transporte

Apoiar os agentes de Protecção Civil com equipamentos, máquinas de engenharia e meios de transporte;

Serviços Municipais Juntas de Freguesia Empresas Privadas

Garantir o funcionamento do Plano de Transmissões;

Portugal Telecom Rádio Amadores

Empresas privadas de comunicações móveis

Garantir o abastecimento de combustíveis e lubrificantes;


Coordenar as actividades de fornecimento de alimentação, agasalhos e alojamento aos sinistrados, enquanto permanecerem desalojados;

Segurança Social IPSS’s

Serviços Municipais Assegurar aos agentes de Protecção Civil, quando requisitado, o fornecimento de bens e serviços através de um sistema de requisições;

Todas as entidades e organismos

Receber todo o pessoal voluntário ou de Serviços Públicos e Privados, não especializado, destinado a colaborar na situação de emergência;

Segurança Social IPSS AHBV

Coordenar as actividades de fornecimento de alimentação ao pessoal envolvido em acção de socorro depois de esgotada a capacidade própria dos organismos a que pertencem;

Segurança Social

Promover, através dos órgãos de comunicação social, designadamente as Rádios Locais, a difusão de instruções, conselhos e informação geral às populações, promovendo uma actuação adequada tendo em vista a minimização dos riscos;

Gabinete de comunicação e Relações Públicas da CMC

Centralizar, coordenar e preparar a informação geral sobre a emergência e difundir comunicados oficiais sobre a evolução da situação.

Comissão Municipal de Protecção Civil


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3.2.2 Fase de Reabilitação

Missão Agentes Colaborar, com os agentes de Protecção Civil, nos planos de movimentação de populações, preparando e garantindo os respectivos itinerários de regresso a casa;


Promover e assinalar com os meios adequados, a inspecção de edifícios e estruturas que ameacem ruir e dos depósitos de combustíveis líquidos e de gases, propondo a sua reparação ou desactivação;

Serviços Municipais Entidades responsáveis pelas

estruturas

Assegurar a pedido de transporte de pessoas, bens, água e combustíveis;

Corporações de Bombeiros IPSS’s

Empresas de Transportes Apoiar os agentes de Protecção Civil com equipamentos, máquinas de engenharia e meios de transporte;

Serviços Municipais Juntas de Freguesias Empresas Privadas

Promover a manutenção e reparação de viaturas especiais ou essenciais à conduta de reforço operacional;

Empresas detentoras dos equipamentos

Proceder em colaboração com ADC, PT, EDP, ao restabelecimento da água, luz, telefones, saneamento e gás, com prioridade para as estruturas de saúde;


Garantir o abastecimento de combustíveis e lubrificantes;


Coordenar as actividades de fornecimento de alimentação, agasalhos e alojamento aos sinistrados, enquanto permanecerem desalojados;

Segurança Social IPSS’s

Serviços Municipais Promover a inventariação dos meios e recursos, designadamente no âmbito dos sectores da alimentação, agasalhos, material sanitário e outros;

Segurança Social

IPSS Serviços Municipais

Coordenar as actividades de fornecimento de alimentação ao pessoal envolvido em acção de socorro depois de esgotada a capacidade própria dos organismos a que pertencem.

Segurança Social


- 24 -

PARTE III Área de Intervenção


- 25 -

Em situação de emergência é necessário envolver um elevado número de meios e

recursos que, em primeira instância pertencem à Câmara Municipal mas, de acordo

com a natureza de ocorrência poderão vir a ser solicitados outros meios, pertencentes

a entidades públicas ou privadas.

São identificadas, no total, nove áreas de intervenção cuja natureza diversificada

implica, no mínimo, a formação de quatro grupos funcionais, de acordo com as

competências dos Agentes e dos Organismos de Apoio da Protecção Civil.

Organigrama ilustrativo da organização das operações de Protecção Civil por

áreas de intervenção

Presidente da Câmara Municipal ou Vereador com o Pelouro da Protecção Civil

Comandante Operacional Municipal

Serviço Municipal de Protecção Civil Coordenação

GR

UP

OS

F

UN

CIO

NA

IS

Logística e Administração

Lei, Ordem e Segurança

Saúde Pública

Socorro e Salvamento

ÁR

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NÇ

ÃO

• Administração de Meios e Recursos;

• Logística; • Comunicações; • Gestão de

Informação

• Manutenção da Ordem Pública

• Serviços Médicos e Transporte de Vitimas;

• Serviços Mortuários

• Procedimentos de Evacuação, Socorro e Salvamento


- 26 -

1. Administração de Meios e Recursos

A administração de meios e recursos visa estabelecer os procedimentos e instruções

de coordenação quanto às actividades de gestão, administrativa e financeira,

inerentes à mobilização, requisição e utilização dos meios e recursos utilizados

aquando da activação do PMEPCC.

Conteúdo funcional • Gestão financeira e de custos. • Supervisão das negociações contratuais. • Gestão dos tempos de utilização dos recursos e equipamentos. • Gestão dos processos

Responsabilidade (s) Específica (s) • Presidente da Câmara Municipal da Covilhã ou Vereador com o Pelouro da Protecção Civil – Comandante Operacional Municipal – Divisão de Obras – Divisão de Serviços Operativos – Divisão de Finanças

Procedimentos e Coordenação Antes da Emergência Sim Durante a Emergência Não Actividade Após a Emergência Não 1. Manter actualizada a relação de disponibilidade de equipamentos,

artigos e materiais necessários à prossecução das operações de emergência de Protecção Civil, tais como equipamentos de energia e iluminação, géneros alimentícios e alimentos confeccionados, material de alojamento precário, agasalhos e vestuário, medicamentos, material sanitário e produtos de higiene e limpeza, equipamentos de transporte de passageiros e carga, combustíveis e lubrificantes, máquinas e equipamentos de engenharia, construção e obras públicas ou material de mortuária.

2. Efectuar os contactos necessários com os fornecedores (públicos ou privados) para assegurar o referido em 1.

Procedimentos

3. Gerir, através de conta específica, os donativos, subsídios e outros apoios materiais e financeiros recebidos em dinheiro com destino às operações de Protecção Civil.

Observações

� O pessoal voluntário, cuja colaboração seja aceite a título benévolo, deve apresentar-se nas Juntas de Freguesia ou nos quartéis de Bombeiros da área de residência, que constituem Postos Locais de Recenseamento de Voluntários, se outros locais não forem divulgados.


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2. Logística

O apoio logístico às operações deve conter os procedimentos e instruções de

coordenação, bem como a identificação dos meios e das responsabilidades dos

serviços, agentes de Protecção Civil, organismos e entidades de apoio, quanto às

actividades de logística destinadas a apoiar as forças de intervenção e a população.

Conteúdo funcional � Apoio logístico às forças de intervenção nas fases de emergência e reabilitação,

nomeadamente no que respeita a alimentação, combustíveis, manutenção e reparação de equipamentos, transporte, material sanitário, material de mortuário e outro que venha a ser necessário.

� Apoio logístico às populações nas fases de emergência e reabilitação, nomeadamente no que respeita ao fornecimento de água potável, alojamento temporário, alimentação e agasalho.

Responsabilidade (s) Específica (s) • Presidente da Câmara Municipal da Covilhã ou Vereador com o Pelouro da Protecção Civil – Comandante Operacional Municipal – Divisão de Obras – Divisão de Serviços Operativos

Procedimentos e Coordenação Antes da Emergência Sim Durante a Emergência Sim Actividade Após a Emergência Sim 1. Alimentação, Alojamento e Agasalhos: A alimentação, abrigo provisório e agasalhos das populações afectadas ou evacuadas é da responsabilidade do SMPC. A alimentação do pessoal voluntário e dos delegados, agentes, entidades e organizações de apoio é da responsabilidade do SMPC, quando outro procedimento não for determinado pelo Presidente da CMPCC. As chaves de acesso aos locais de abrigo temporário encontram-se acessíveis, em local devidamente referenciado, nos Serviços da Polícia Municipal, ou no Centro Municipal de Protecção Civil da Covilhã quando este venha a entrar em funcionamento. 2. Combustíveis e Lubrificantes: São obtidos nos Serviços Operativos da Câmara Municipal, pelas Entidades e Organismos intervenientes, através de guia de fornecimentos. Estas serão liquidadas posteriormente pelo SMPC. Em caso de ocorrência confirmada de gravidade moderada, acentuada ou crítica, será ali montado um piquete permanente que garanta o abastecimento das viaturas envolvidas nas operações. 3. Manutenção e Reparação de Material As despesas de manutenção e reparação de material são encargo das entidades utilizadoras.

4. Transportes A Divisão de Obras e Serviços Operativos da CMC estabelece os procedimentos para a requisição e mobilização de meios e funcionamento dos transportes.

Procedimentos

5. Material Sanitário Este material está a cargo das Entidades e Organismos detentores deste tipo de recursos. Poderão ser constituídos nas instalações dos Centros de Saúde e das Forças de Socorro, postos de fornecimento de material sanitário através de requisição, devendo os pedidos dar entrada na CMPC.


- 28 -

3. Comunicações

Em situação de emergência e consequente activação do PMEPCC, é imprescindível

que os agentes de Protecção Civil disponham de sistemas de comunicações

operativos e eficazes, que lhes permitam coordenar esforços entre si, dentro e fora do

teatro de operações.

O sistema de comunicações operacionais de Protecção Civil tem como objectivo

assegurar as ligações entre os serviços, agentes, entidades e organizações de apoio

que têm intervenção prevista no PMEPCC e utiliza os meios das telecomunicações

públicas e privativas, nomeadamente as redes telefónicas fixas e móveis e a rede

estratégica de Protecção Civil.

Conteúdo funcional

� Estabelecimento e/ou reforço do sistema de comunicações entre o director do plano, o posto de comando operacional e as forças de intervenção.

Responsabilidade (s) Específica (s)

• Presidente da Câmara Municipal da Covilhã ou Vereador com o Pelouro da Protecção Civil – Comandante Operacional Municipal – Divisão de Obras – Divisão de Serviços Operativos

Procedimentos e Coordenação

Antes da Emergência Sim Durante a Emergência Sim Actividade

Após a Emergência Sim 1. Como primeiro recurso deverá ser utilizada a rede móvel nacional.

2. Em caso de falha de cobertura da rede móvel deverá ser utilizada a comunicação por TPF (rede fixa).

3. Em caso de falha das duas vias anteriores, as comunicações serão efectuadas via rádio. Procedimentos

4. Em último caso, verificando-se a falência dos meios anteriores, as comunicações terão de ser asseguradas via estafeta, devendo estes ser em número suficiente consoante a gravidade da ocorrência e nunca descurando o aviso directo às populações.


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4. Gestão da Informação

A adequada transmissão e gestão da informação entre todos os intervenientes –

decisores, agentes de Protecção Civil, intervenientes no plano e população em geral

– potenciará uma adequada afinação e exequibilidade de todo o sistema de

operações de emergência em Protecção Civil, com repercussão directa na

optimização e utilização das equipas na resposta à emergência.

Conteúdo funcional

� Gestão de informação entre as entidades actuantes nas operações. � Gestão de informação às entidades intervenientes do plano. � Informação pública.

Responsabilidade (s) Específica (s) • Presidente da Câmara Municipal da Covilhã ou Vereador com o Pelouro da Protecção Civil – Comandante Operacional Municipal – Gabinete de Comunicação e Relações Públicas – Departamento de Urbanismo – Gabinete Técnico Florestal

Procedimentos e Coordenação Antes da Emergência Sim Durante a Emergência Sim Actividade Após a Emergência Sim 1. Gestão de informação entre as entidades actuantes nas operações • Pontos de situação e perspectivas de evolução futura. • Cenários e resultados de modelos de previsão. • Dados ambientais e sociais. • Outras informações. 2. Gestão de informação às entidades intervenientes do plano Notificação e passagem de informação às entidades intervenientes do plano, designadamente autoridades, agentes de Protecção Civil, organismos e entidades de apoio. Tal fluxo de informação destina-se a assegurar que todas as entidades mantêm níveis de prontidão e envolvimento, através dos meios de comunicação usuais. Procedimentos

3. Informação pública • Divulgação de avisos e medidas de autoprotecção da população na fase antes da emergência, através de: – Folhetos informativos distribuídos via CTT; – Cartazes distribuídos pelos locais de estilo habituais (sede de JF, igrejas, escolas, cafés de referência, etc.); – Internet, através dos sítios oficiais dos organismos de Protecção Civil, com particular destaque para o sitio da CMC (www.cm-covilha.pt); – Rádio, através de anúncios na Rádio Clube da Covilhã (FM, 97,0 MHz).

Observações Nas fases de emergência, a informação destina-se a dar conta sobre o evoluir da situação de emergência e às instruções relativas às medidas a tomar pelas populações. Os órgãos de comunicação social devem difundir toda a informação disponível para que sejam emitidos, na íntegra e em tempo útil, os avisos, comunicados, notas de imprensa e outras formas de difusão de informações, no âmbito da sua missão de serviço público. Nos termos da Lei de Bases da Protecção Civil, a declaração de alerta determina uma obrigação especial de colaboração dos Órgãos de Comunicação Social com a estrutura de Coordenação e Controlo da CMPC, visando a divulgação das informações relevantes relativas à situação.


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5. Procedimentos de Evacuação

A competência para a proposta de evacuação é da responsabilidade do Comandante

Operacional Municipal, estando sujeita a validação pelo director do plano.

Conteúdo funcional Abertura de corredores de circulação de emergência. Controlo de acesso às áreas afectadas. Controlo de tráfego

Responsabilidade (s) Específica (s) • Presidente da Câmara Municipal da Covilhã ou Vereador com o Pelouro da Protecção Civil – Comandante Operacional Municipal – Divisão de Serviços Operativos – Policia de Segurança Publica – GNR

Procedimentos e Coordenação Antes da Emergência Não Durante a Emergência Sim Actividade Após a Emergência Sim 1. Perante uma ocorrência confirmada de gravidade moderada (eventualmente), acentuada ou crítica, o Comandante Operacional Municipal, ou, na ausência deste qualquer um dos Agentes de Protecção Civil poderá propor a evacuação de populações, a qual é ratificada pelo Presidente da Câmara Municipal ou pelo Vereador com o Pelouro da Protecção Civil. 2. A tarefa de orientar a evacuação e a movimentação das populações, quer seja de áreas, de localidades ou de edificações, deve ser da responsabilidade da GNR ou da PSP, de acordo com as áreas de competência. 3. Após a identificação das zonas de sinistro e de apoio, o tráfego rodoviário em redor do teatro de operações deve ser reencaminhado pela GNR ou pela PSP, de acordo com as áreas de competência, de modo a não interferir com a movimentação das populações a evacuar, nem com a mobilidade das forças de intervenção. 4. Deve ser prevista a criação de barreiras de encaminhamento de tráfego e pontos de controlo, que se destinam a prestar assistência aos evacuados e a manter o fluxo da movimentação em direcção às áreas e centros de alojamento.

Procedimentos

5. O regresso das populações às áreas anteriormente evacuadas deve ser controlado pela GNR ou da PSP, de acordo com as áreas de competência, tendo em vista a manutenção das condições de tráfego.


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6. Manutenção da Ordem Pública

Sendo a manutenção da ordem pública uma competência típica das forças de

segurança, o estabelecimento de procedimentos e instruções de coordenação, bem

como a identificação dos meios e das responsabilidades dos serviços, agentes de

Protecção Civil, organismos e entidades de apoio, quanto à segurança de pessoas e

bens e ao controlo do tráfego, é essencial para a prossecução dos objectivos desta

actividade.

Conteúdo funcional

• Limitação do acesso às zonas de sinistro ou de apoio. • Garantia de segurança das infra-estruturas e equipamentos sensíveis ou indispensáveis

às operações de Protecção Civil (Centro Municipal de Protecção Civil, Postos da GNR, Hospital, Centro de Saúde, Escolas, etc).

Responsabilidade (s) Específica (s) • Presidente da Câmara Municipal da Covilhã ou Vereador com o Pelouro da Protecção Civil – Comandante Operacional Municipal – Policia de Segurança Publica – GNR

Procedimentos e Coordenação Antes da Emergência Não Durante a Emergência Sim Actividade Após a Emergência Sim 1. Perante uma ocorrência confirmada de gravidade moderada (eventualmente), acentuada ou crítica, o Comando do Destacamento Territorial da GNR ou o Comando da Divisão da PSP, de acordo com a competência territorial, em articulação com o Comandante Operacional Municipal e com o Serviço Municipal de Protecção Civil, procede ao isolamento das zonas de sinistro, através da criação de barreiras (utilizando meios próprios) com limitação do acesso apenas às forças de segurança e de socorro. 2. Tendo em vista a segurança das infra-estruturas e equipamentos sensíveis deve a GNR ou a PSP, de acordo com as áreas de competência, assegurar o destacamento de pessoal do seu corpo, em número suficiente de acordo com a gravidade da ocorrência. Procedimentos

3. Em caso de ocorrência de gravidade acentuada ou crítica, sob proposta do Comando do Destacamento Territorial da GNR ou do Comando da Divisão da PSP, de acordo com as áreas de competência, e com o acordo do Presidente da Câmara Municipal, pode ser imposta a restrição de movimentos de pessoas, quer com abrangência municipal quer com abrangência meramente local. Nesta situação a GNR ou a PSP, de acordo com as áreas de competência, assegurará o patrulhamento das áreas afectadas com vista a impedir roubos e pilhagens, incluindo a detenção de todos os indivíduos aí encontrados sem autorização

Observações Os estabelecimentos industriais e comerciais poderão, individual ou colectivamente, promover o recurso a empresas privadas da especialidade, cujos vigilantes se devem apresentar uniformizados e à responsabilidade dos respectivos empresários.


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7. Serviços Médicos e Transporte de Vítimas

Nos serviços médicos e transporte de vítimas, identificam-se os procedimentos e

instruções de coordenação, bem como os meios e as responsabilidades dos serviços,

agentes de Protecção Civil, organismos e entidades de apoio, quanto às actividades

de saúde e evacuação secundária, face a um elevado número de vítimas.

Conteúdo funcional

• Prestação de assistência pré-hospitalar in-loco. • Evacuação primária de vitimas para o Centro Hospitalar Pêro da Covilhã para

triagem de feridos Responsabilidade (s) Específica (s)

• Delegado Concelhio de Saúde: • Direcção do Centro Hospitalar Pêro da Covilhã • Comandante do Corpo de Bombeiro Voluntários • INEM

Procedimentos e Coordenação Antes da Emergência Não Durante a Emergência Sim Actividade Após a Emergência Sim 1. O chefe da primeira equipa de intervenção assume o comando das operações de socorro. Compete ao comandante das operações de socorro identificar e informar a direcção do plano relativamente à quantidade previsível de meios complementares necessários para triagem, assistência pré-hospitalar e evacuação secundária das vítimas. Igualmente, deve o comandante das operações de socorro mobilizar os restantes Agentes de Protecção que se lhe afigurem necessários para a operação. 2. Compete à direcção do plano a identificação dos meios a solicitar e, em coordenação com o INEM, o estabelecimento da ligação aos hospitais de evacuação, prestando as informações pertinentes sobre o tipo de ocorrência e o número potencial de vítimas. O INEM, através de meios próprios enviados para o local, pode, nas ocorrências de gravidade acentuada ou crítica, montar e gerir postos de triagem, de assistência pré-hospitalar e de evacuação secundária, em estreita articulação com o director do plano.

Procedimentos

3. Necessidade de criação de corredores de Emergência, que será da responsabilidade das forças de Segurança.

Observações A autoridade de saúde pode efectuar acções de controlo ambiental e de rastreio de doenças com a colaboração que se considerar necessária por parte dos restantes elementos do SMPC, devendo, para tal, informar a direcção do Plano, que articulará convenientemente.


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8. Socorro e Salvamento

As intervenções iniciais face a um acidente grave ou catástrofe cabem,

prioritariamente, às forças mais próximas do local da ocorrência ou que apresentem

missão específica mais adequada.

Conteúdo funcional Acções tendo em vista o socorro, busca e salvamento de vítima, incluindo, nomeadamente a extinção de incêndios, o escoramento de estruturas, o resgate ou desencarceramento de pessoas, a contenção de fugas e derrames de produtos perigosos, entre outras.

Responsabilidade (s) Específica (s) • Comandante do Corpo de Bombeiro Voluntário • Guarda Nacional Republicana • Policia Segurança Pública

Procedimentos e Coordenação Antes da Emergência Não Durante a Emergência Sim Actividade Após a Emergência Sim 1. As intervenções iniciais face a um acidente grave ou catástrofe cabem, prioritariamente, às forças mais próximas do local da ocorrência ou que apresentam missão específica mais adequada. O chefe da primeira equipa de intervenção assume a função de comandante das operações de socorro. De imediato, deve avaliar a situação e identificar o tipo de ocorrência, o local e a extensão, o número potencial de vítimas e os meios de reforço necessários.

2. As informações recolhidas devem ser comunicadas aos seus centros de coordenação ou de operações, reportando o grau de gravidade das ocorrências de acordo com a Directiva Operacional Nacional n.º 1/ANPC/2007 (residual, reduzida, moderada, acentuada, crítica). 3. A decisão de estabilizar a fase de emergência cabe ao comandante de operações de socorro, em articulação com o director do plano, que ocorre quando estiver esgotado o âmbito de acção da respectiva força.

Procedimentos

4. Opera-se a transferência de comando, quando a organização deste amplia ou contrai, quando a responsabilidade primária de gestão do incidente muda entre entidades, quando o incidente se torna mais ou menos complexo ou quando existe rotatividade normal de pessoas. Sempre que exista transferência de comando deverá ocorrer um briefing para o próximo Comandante e uma notificação a todo o pessoal informando que uma mudança de comando está a ter lugar.


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9. Serviços Mortuários

Em cenários com elevado número de vítimas, a recolha e o depósito de cadáveres

são tarefas muito sensíveis que devem ser levadas a cabo através de rigorosos

procedimentos, devido à importância dos aspectos que se prendem com a

investigação forense, quando, face ao tipo de ocorrência, haja necessidade de a

realizar. Esta tarefa deve ser controlada pelo Órgão de Polícia criminal territorialmente

competente que, para tal, colabora com a Autoridade de Saúde.

Conteúdo funcional • Recolha de vítimas mortais. • Instalação de morgues provisórias para identificação e reconhecimento de vítimas

mortais. • Sepultamento de emergência.

Responsabilidade (s) Específica (s) • Presidente da Câmara Municipal da Covilhã ou Vereador com o Pelouro da

Protecção Civil; • Delegado Concelhio de Saúde; • Direcção do Centro Hospitalar Pêro da Covilhã • Comandante Operacional Municipal • Guarda Nacional Republicana • Policia Segurança Pública

Procedimentos e Coordenação Antes da Emergência Não Durante a Emergência Não Actividade Após a Emergência Sim 1 A recolha e depósito de cadáveres são efectuados pela GNR, PSP e Corpos de Bombeiros, sob supervisão do Delegado Concelhio de Saúde. 2. Na medida do possível, os cadáveres deverão ser deslocados para a Cidade da Covilhã, onde está concentrado o número mais relevante de meios médicos e de apoio para o efeito.

Procedimentos 3. Caso seja necessário efectuar sepultamento de emergência que exceda a capacidade dos cemitérios existentes, este será efectuado através da abertura de valas comuns, distantes de aglomerados, linhas de água e zonas de máxima infiltração. Sempre que possível, os cadáveres devem ser sepultados com alguma forma de identificação que facilite a posterior exumação e transferência para cemitério.


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10. Protocolos

Não existem protocolos formais entre a Câmara Municipal da Covilhã (entidade

responsável pelo PMEPCC) e os agentes de Protecção Civil, organismos e entidades

de apoio, públicas ou privadas, no âmbito específico da Protecção Civil.

Pretende-se que este PMEPCC venha a suprir esta lacuna e, uma vez aprovado por

todas as partes, que venha a constituir-se como um compromisso sólido que permita

dispensar qualquer outra formalidade.


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PARTE IV Informação Complementar


- 37 -

Secção I

1. Organização Geral da Protecção Civil em Portugal

O sistema de Protecção Civil em Portugal estrutura-se em três níveis decisórios, que

correspondem a delimitações geográficas precisas: nível nacional, nível distrital e

nível municipal.

Nesta estrutura, podemos identificar claramente três tipos de órgãos e seus

constituintes:

• Entidades de Direcção: entidades político-administrativas responsáveis pela

política de Protecção Civil:

– Nível nacional: Assembleia da República ► Governo ► Primeiro-Ministro (Conselho

de Ministros) ►Ministério da Administração Interna (MAI)

– Nível distrital: Governador Civil

– Nível municipal: Presidente da Câmara Municipal

• Órgãos de Coordenação: estruturas não permanentes responsáveis pela

coordenação da política de Protecção Civil:

– Nível nacional: Comissão Nacional de Protecção Civil (CNPC)

– Nível distrital: Comissão Distrital de Protecção Civil (CDPC)

– Nível municipal: Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC)

• Órgãos de Execução: organismos técnico-administrativo responsáveis pela

execução da política de Protecção Civil:

– Nível nacional: Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC)

- Nível municipal: Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC)Estrutura da Protecção

Civil em Portugal, de acordo com a Lei de Bases da Protecção Civil


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Ao nível das Operações de Protecção Civil, o SIOPS – Sistema Integrado de

Operações de Protecção e Socorro – constitui-se como o conjunto de estruturas,

normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de Protecção Civil

actuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo

da respectiva dependência hierárquica e funcional, conforme Decreto-Lei n.º

134/2006, de 25 de Julho.

O SIOPS visa responder a situações de iminência ou de ocorrência de acidente grave

ou catástrofe. O princípio do comando único assenta nas duas dimensões do

Sistema, a da coordenação institucional e a do comando operacional.

A coordenação institucional do SIOPS é assegurada, a nível nacional e a nível de

cada distrito, pelos CCO – Centros de Coordenação Operacional, que integram

representantes das entidades cuja intervenção se justifica em função de cada

ocorrência em concreto.

Os CCO são responsáveis pela gestão da participação operacional de cada força ou

serviço nas operações de socorro a desencadear.

A Comissão Nacional de Protecção Civil aprova o regulamento de funcionamento do

Centro de Coordenação Operacional Nacional e dos centros de coordenação

operacional distrital que prevê, designadamente, as formas de mobilização e de

articulação entre as entidades integrantes dos CCO, as relações operacionais com o

Comando Nacional de Operações de Socorro e os comandos distritais de operações

de socorro, a existência de elementos de ligação permanente, bem como a recolha e

articulação da informação necessária à componente operacional.

O Comando Operacional através das competências atribuídas à ANPC e à sua

estrutura de comando, que age perante a iminência ou ocorrência de acidentes

graves ou catástrofes, em ligação com outras forças que dispõem de comando

próprio.

• Coordenação institucional:

– Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON)

– Centro de Coordenação Operacional Distrital (CCOD)

• Comando operacional:

– Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS)

– Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS)

– Comandante Operacional Municipal (COM)


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Estrutura das Operações de Protecção Civil em Portugal, de acordo com a Lei

nº65/2007 e D.L. nº 134/2007

Fonte: Manual de Apoio à elaboração e operacionalização de Planos de Emergência de Protecção Civil, ANPC, 2008

2. Mecanismos da Estrutura de Protecção Civil

2.1 Composição, convocação e competências da Comissão Municipal de

Protecção Civil

O PMEPCC é um Plano de abrangência Municipal, logo a comissão territorialmente

competente neste âmbito é a Comissão Municipal de Protecção Civil da Covilhã, cuja

composição e competências respeitam o preceituado legalmente, designadamente

pela Lei nº 65/2007, de 12 de Novembro.

A CMPCC é convocada sempre que o Presidente da Câmara Municipal, ou o

Vereador com o Pelouro da Protecção Civil, entenda ser necessário, face à

elaboração/alteração do PMEPCC e às suas eventuais activações.

2.2 Critérios e âmbito para a declaração das situações de Alerta, Contingência

ou Calamidade

As declarações de situações de alerta, contingência ou calamidade são mecanismos

à disposição das autoridades políticas de Protecção Civil e destinam-se à potenciação

e à adopção de medidas preventivas, ou reactivas, a desencadear sempre que se

possam vir a registar acidentes graves ou catástrofes.

Tal declaração é realizada de acordo com a natureza dos acontecimentos, a prevenir

ou enfrentar, e a gravidade e extensão dos seus efeitos actuais ou potenciais.


- 40 -

As competências para estas declarações são determinadas na Lei de Bases da

Protecção Civil.

Competências para a declaração de alerta, contingência e calamidade de acordo

com a LBPC

No caso concreto da Covilhã, os critérios e circunstâncias fundamentadoras da

declaração da situação de alerta, por nível de alerta, são os descritos na Parte I.

2.3 Sistemas de Monitorização, Alerta e Aviso

Os sistemas de monitorização variam conforme as diferentes tipologias de risco e a

área de abrangência.

A maior parte destes sistemas são assegurados por entidades externas ao Município

e têm um âmbito claramente supra municipal.

Entre estes, aquele que mais comummente é utilizado pelo SMPC é o Sistema de

Avisos Meteorológicos do Instituto de Meteorologia naquilo que se refere às situações

meteorológicas adversas ao índice Ultravioleta e ao índice FWI por Concelho (risco

de incêndio).


- 41 -

Também são utilizados como referência os boletins informativos do CDOS.

Ao nível local, dispõe-se de um sistema de vigilância de incêndios florestais durante a

época mais crítica destes, constituído por postos estratégicos de observação.

O balanço efectuado, no final de cada ano, sobre os incêndios florestais (nº de

ocorrências e extensão) é um elemento fundamental de monitorização do Plano

Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

No que respeita aos sistemas de aviso, atendendo às características de povoamento

são previstos diversos mecanismos, em consonância com o nível de alerta.

A utilização destes mecanismos é cumulativa, prevendo-se assim a redundância de

meios.

Sistemas de aviso por nível de alerta

Nível de Alerta Meios e dispositivos de aviso

Azul

• Folhetos informativos. • Cartazes. • Internet (sítio da CM Covilhã). – www.cm-covilha.pt • Rádio (Rádio Clube da Covilhã, FM 95.6 e 97.0 MHz).

Amarelo

• Internet (sítio da CM Covilhã) – www.cm-covilha.pt. • Rádio (Rádio Clube da Covilhã, FM 95.6 e 97.0 MHz). • Aviso directo às populações com a colaboração das Juntas de

Freguesia, Párocos e outras entidades ao nível da freguesia (habitações e locais de trabalho).

Laranja



Vermelho



• Evacuação forçada garantida pelo SMPC, Corpos de Bombeiros e GNR e PSP.

• TV.


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Secção II

1. Caracterização geral

Reclinada na encosta da Serra da Estrela, voltada a Nascente, a Covilhã oferece a

quem a visita a bela paisagem do seu casario. A cidade da Covilhã situa-se na

vertente oriental da Serra da Estrela a cerca de 700 metros de altitude.

A Covilhã localiza-se no distrito de Castelo Branco e têm como limites: confronta a

Norte com os concelhos da Guarda, Manteigas e Seia, a Oeste com os concelhos de

Pampilhosa da Serra e Arganil, a Sul com o concelho do Fundão e a Este com o

concelho de Belmonte.

O Concelho tem uma área de mais de 550 Km2 e a sua população está estimada em

54 mil 506 habitantes (segundo dados apurados pelo Censos 2001).

É formado por 31 freguesias que agrupam 53 aglomerados populacionais, incluindo

lugares e anexas, que reflectem uma enorme diversidade e complexidade quer em

termos administrativos, quer em termos humanos e culturais. A área média das

freguesias é de 1.792,29 ha


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2. Caracterização física

Modelo Digital do Terreno

A morfologia do Concelho evidencia um conjunto de maiores altitudes na fronteira

com o concelho de Seia que corresponde aos contrafortes da Serra da Estrela. Nesta

região as altitudes variam entre 1.230m e 1.800m, encontrando-se aí a estação

climatológica das Penhas da Saúde e o Lago Viriato. O restante território do concelho

varia entre as altitudes de 300m a 1.200m, correspondendo as mais baixas ao sopé

das vertentes e às margens das diversas ribeiras.

O Concelho de Covilhã insere-se na zona mais importante do País em termos de

volume montanhoso, denominado Cordilheira Central.


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Declives

Como a carta de declives sugere, o Concelho apresenta uma grande mancha da sua

superfície com declives inferiores a 10%, concretamente 12.000 ha o que representa

cerca de 21,6% da sua área.

Da análise da carta anterior, constata-se uma dualidade na distribuição dos declives.

Por um lado, delineando toda a região Norte e Noroeste do Concelho encontram-se

os declives mais acentuados; por outro toda a região sul e sudeste, apresenta

declives inferiores a 20%.


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Exposições

Considerando a distribuição das vertentes segundo a sua exposição, verificamos que

dominam as áreas expostas a Sul, seguidas das vertentes voltadas a Este. É também

marcante, na evolução do relevo concelhio, estando orientada, sobretudo segundo as

direcções NW – SE e NNO – SSE, frequente nestas zonas das Beiras. Isto reflecte-se

claramente na orientação geral e local de parte da rede de drenagem sobretudo a Sul

do concelho, especialmente no traçado dos afluentes do rio Zêzere.

A grande expressão das áreas expostas a Sul, indicia o desenvolvimento de grandes

cargas de combustível secas durante o Verão que facilitam o aparecimento e

progressão de fogos florestais.


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Hidrografia

A zona em que se insere o Concelho de Covilhã é tida como uma zona de

condensação intensa e daí, o seu clima ser particularmente pluvioso, com uma

precipitação anual superior a 1200 mm.

A circulação das águas de infiltração, facilitada pela densa rede de diáclases de

granito, geralmente alterado, origina numerosas fontes e nascentes. Os cursos de

água principais do Concelho de Covilhã são: o Rio Zêzere, as Ribeiras de Unhais da

Serra, do Paul, de Cortes, de Beijames, de Casegas, de Corges, da Atalaia, da

Carpinteira e da Goldra.

O Rio Zêzere, como todos os rios portugueses, é de caudais irregulares, sofrendo

grandes estiagens de Verão, apresentando, por vezes, cheias de Inverno mas com

um caudal médio algo débil.

No Concelho, o Rio Zêzere tem uma extensão de 55,3 km.

As enxurradas podem ter consequências graves ao nível da erosão das encostas e

da segurança para algumas freguesias.

Regra geral, o traçado dos rios funciona como inibidor do risco de incêndio florestal,

uma vez que nas suas margens predomina uma vegetação ripícola, constituída

essencialmente por amieiros (Alnus glutinosa), freixos (Fraxinus angustifolia),

salgueiros brancos (Salix alba), entre outras espécies onde a propagação do fogo se

faz com maior dificuldade.


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Caracterização do Uso dos Solos e Zonas Especiais

A carta anterior ilustra as classes de uso e ocupação do solo do concelho de Covilhã.

Esta classificação foi criada, com o objectivo de fornecer uma informação mais

precisa da localização dos principais grupos de uso e ocupação do solo, mas tendo

em atenção as espécies ou grupos florestais de características semelhantes, o que

para o risco de incêndio é de grande importância. Denota-se também uma certa

repartição geográfica das principais ocupações.

É perceptível que a generalidade do território é ocupada por povoamentos florestais e

áreas de incultos.


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Quadro de Uso e Ocupação do Solo do concelho da Covilhã

Fonte: PMDFCI do Município da Covilhã 2011


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Áreas Protegidas, Rede Natura 2000 (ZPE+ZEC) e Regime Florestal

A Rede Natura 20001, segundo o “Manual de Interpretação dos Habitats da União

Europeia”, é um instrumento legislativo comunitário que define um quadro comum

para a conservação da flora e da fauna silvestre e dos habitats2 de interesse

comunitário.

Essa mesma Directiva prevê o estabelecimento de uma rede de zonas especiais de

conservação, chamada Natura 2000, destinada à manutenção ou ao

restabelecimento, num estado de conservação favorável, dos habitats naturais e/ou

das populações de espécies de interesse comunitário.

A Serra da Estrela possui diferentes tipos de habitats naturais de interesse

comunitário, constantes no anexo BI do Decreto-Lei n.º140/99 de 24 de Abril

1 Este é um programa comunitário que visa criar um conjunto de áreas representativas da biodiversidade dos países membros. A Rede Natura 2000

divide-se em duas Directivas: a Directiva Aves (79/409/CEE) e a Directiva Habitats (92/43/CEE). A primeira contempla zonas de interesse para a

preservação da avifauna – ZPE (Zonas de Protecção Especial). Já a segunda, estabelece uma listagem dos habitats, comportando flora e fauna a

conservar, classificando ainda dentro deste âmbito espécies prioritárias, e estabelecendo normas de conservação e medidas de gestão – ZEC (Zonas Especiais de Conservação).

2 Apesar de complexo, o conceito “Habitat” pode definir-se com base na legislação portuguesa, do Decreto-Lei n.º 140/99 de 24 de Abril. O habitat

de uma espécie é, portanto, “o meio definido pelos factores mesológicos (abióticos e bióticos) próprios onde essa espécie ocorre em qualquer das fases do seu ciclo biológico”

(art.º 3.º, alínea a). Ainda se definem habitats naturais como sendo “zonas terrestres ou aquáticas naturais ou semi-naturais que se distinguem põe características geográficas abióticas e bióticas” (art.º 3.º, alínea c).


- 50 -

(Directiva Habitats: 92/43/CEE, anexo I), cuja conservação é importante, exigindo a

criação de zonas especiais de conservação (ZEC).

Tabela de Caracterização de Zonas Especiais

Fonte: PMDFCI do Município da Covilhã 2011


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3. Caracterização socioeconómica

População Residente e Densidade Populacional

A população residente no Concelho da Covilhã, segundo os censos do INE, era de

54.505 indivíduos em 2001. Segundo a mesma fonte e comparativamente com 1991,

verifica-se um acréscimo da população de 0,9%, ou seja um incremento da

população, em média de 50 pessoas por ano.


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Caracterização Demográfica do Concelho

Com uma área geográfica total superior a 550km2, o Concelho apresenta uma

densidade populacional de 99,1 habitantes por km2.

Tabela da População por Freguesias

Fonte: INE – 2001

Observações: A actualizar em função dos resultados que venham a verificar-se após a realização dos Censos

2011


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Tabela de Caracterização da População do Concelho, Alojamentos e Edifícios

Concelho da Covilhã

População Presente (H/M) 54.630

População Residente (H/M) 54.505

Famílias 20.332

Alojamentos 30.566

Edifícios 20.001

Fonte: INE – 2001

Observações: A actualizar em função dos resultados que venham a verificar-se após a realização dos Censos

2011

Distribuição da População por Sectores de Actividade

Durante décadas, o Concelho da Covilhã teve a sua grande actividade no Sector

Secundário. A indústria têxtil, liderava a economia do concelho e da região, e a

população activa, estava ligada directa ou indirectamente a ela. A grande crise nos

lanifícios, verificada nos últimos 25 anos levou à necessidade de uma nova

redistribuição da população activa residente, o que alterou significativamente o

panorama económico do concelho e da região.


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Hoje, verifica-se que a grande fatia da população activa do concelho da Covilhã, se

distribui pelo Sector Terciário - Bancos, Seguros, Educação, Saúde, Sector Automóvel

e Equipamentos, Vestuário, Hotelaria e Alimentação, produtos para a Agricultura, etc .

Este sector tem merecido, nas últimas décadas, uma especial atenção da

Administração Local, no que diz respeito a grandes investimentos em infra-estruturas

industriais e tecnológicas, acessibilidades e transportes, educação, cultura e

desporto, turismo e serviços diversificados que confirmam a tendência evolutiva da

economia nacional.

Há no Concelho duas grandes zonas industriais: Tortosendo e Canhoso.

O Sector Primário tem pouco significado em termos de população residente activa

empregue no Concelho, resumindo-se praticamente ao ramo da agricultura (frutícolas

e silvícolas).


- 55 -

4. Caracterização das infra-estruturas

Neste Ponto são características e identificação geograficamente as infra-estruturas

consideradas relevantes na prevenção, planeamento, socorro e emergência. Através

desta caracterização, torna-se possível obter uma perspectiva global da distribuição

espacial no concelho de infra-estruturas de apoio operacional, com vias de circulação,

e também as infra-estruturas estratégicas ou sensíveis como quartéis de bombeiros.

Rede Viária

O concelho da Covilhã é servido pela rede nacional fundamental e complementar,

mais concretamente por auto-estradas, itinerários principais e estradas nacionais.

A rede fundamental, como rede estratégica, assegura a ligação entre os principais

centros urbanos. A rede nacional complementar assegura a ligação entre a rede

nacional fundamental e os centros urbanos de influência concelhia.

O concelho é atravessado por infra-estruturas que garantem importantes ligações

entre freguesias do concelho e entre concelhos vizinhos, que importa referir.

• A23/IP2, a qual estabelece ligações entre as freguesias e a sede do concelho

da Covilhã, no sentido Norte, ao concelho de Belmonte e no sentido Sul, ao

concelho do Fundão.

• EN18, a qual estabelece ligações entre as freguesias e a sede do concelho da

Covilhã, no sentido Norte, ao concelho de Belmonte e no sentido Sul, ao


• EN 230, a qual estabelece ligações entre as freguesias e a sede do concelho

da Covilhã, no sentido Oeste, ao concelho de Seia.

• EN 345, a qual estabelece ligações entre as freguesias e a sede do concelho

da Covilhã, no sentido Norte, ao concelho de Belmonte e no sentido Sul, ao


• ER 339 e 338, a qual estabelece ligações entre as freguesias e a sede do

concelho da Covilhã, no sentido Nordeste, ao concelho de Seia e Manteigas.

Para além das vias de âmbito nacional e regional, a rede rodoviária do concelho da

Covilhã é constituída por um conjunto de estradas municipais que embora possuam

um nível de serviço inferior às de âmbito nacional e regional, desempenham uma

função essencial na acessibilidade infra-concelhia, assegurando a ligação aos


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aglomerados de pequena dimensão, apresentando algumas destas vias capacidade

de serviço reduzido.

O Concelho da Covilhã tem uma rede viária cuja extensão é, aproximadamente, de

1082,52Km.

Rede Ferroviária

Ao nível ferroviário, a rede da Covilhã possui uma extensão aproximada de 20 km de

linha de caminho de ferro no seu território.

A linha da Beira Baixa liga a estação ferroviária do Entroncamento (Linha do Norte) e

a estação ferroviária da Guarda (Linha da Beira Baixa), numa extensão total de 240

km, estando em curso a sua electrificação.

A ligação ferroviária percorre o concelho da Covilhã, através das freguesias de

Tortosendo, Santa Maria, São Pedro, Conceição, Boidobra, Canhoso e Teixoso.

Rede de distribuição de energia eléctrica

As linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica que estão representadas no

Concelho pertencem à EDP Distribuição – Energia S.A. e REN – Rede Eléctrica de

Portugal. A rede eléctrica referente às linhas de média e alta tensão apresenta uma

distribuição uniforme ao longo do Município, embora os ramais de média e baixa

tensão sejam em maior número, relativamente aos de alta tensão.

No que respeita às linhas de muito alta tensão, estas percorrem a zona Sudeste do

Município atravessando as freguesias de Ferro e Peraboa.

Rede de telecomunicações

Quanto à rede de telecomunicações, pode-se considerar que a maioria do território se

apresenta coberta pela rede de serviço telefónico fixo.

As redes de distribuição telefónicas do concelho são efectuadas, na maioria dos

casos, por cabos aéreos.

No que diz respeito à cobertura do serviço telefónico móvel verifica-se existir uma

cobertura razoável do município, sendo de realçar, no entanto, a existência de falhas

em alguns locais, o que poderá dificultar as comunicações em operações que venham

a decorrer nesses locais


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COBERTURA DA OPERADORA TMN

Fonte:

www.telemoveis.com

A Laranja escuro encontra-se indicado as zonas com cobertura de rede 3G e GSM e

a laranja claro as zonas cobertas com rede GSM; o branco encontra-se as áreas sem

cobertura.

COBERTURA DA OPERADORA VODAFONE

Fonte: www.telemoveis.com

A branco encontra-se as áreas sem cobertura e a vermelho a cobertura para

equipamentos com antena de ganho.


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COBERTURA DA OPERADORA OPTIMUS

Fonte: www.telemoveis.com

A branco encontra-se as áreas sem cobertura e a azul a cobertura para equipamentos

com antena de ganho.

Rede de distribuição de combustíveis

No concelho da Covilhã, existem no concelho 11 postos de abastecimento de

combustível. Estas constituem quer meios de apoio ao combate de sinistros, quer

locais que poderão gerar ou agravar situações de emergência.


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5. Caracterização do Risco

Fonte: Plano Regional de Ordenamento do Território - CENTRO


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Matriz de Prioridades de Inventariação por tipologia de perigo e por NUT III (Região Centro)

Fonte: Plano Regional de Ordenamento do Território - CENTRO


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Risco de Incêndio

O incêndio é o fenómeno que resulta da combustão de diversos materiais, de forma

incontrolada, dando origem à libertação de calor e luz.

O incêndio pode ser: Florestal

Urbano

Industrial

Incêndio Florestal

O Concelho da Covilhã tem extensas áreas florestais. Cerca de 70% do seu território

é ocupado com plantação de eucaliptos, pinheiro bravo e outras espécies.

Assim, durante os meses quentes são frequentes os fogos florestais, principalmente a

Sul, Sudeste e Norte, onde atingem por vezes elevadas proporções com

consequências graves, quer sob o ponto de vista material, quer sob o ponto de vista

humano.

Incêndio Urbano

Algumas aldeias do Concelho e, principalmente, algumas áreas da Cidade, são

particularmente susceptíveis a este tipo de risco, quer pelo estado degrado de

algumas edificações nas freguesias rurais, quer pela dificuldade de acessos à zona

antiga e histórica da Cidade.

Na parte antiga da Cidade, devido ao tipo de construção dos edifícios, ao escalão

etário dos residentes e ao abandono, poderão surgir grandes incêndios urbanos.

Incêndio Industrial

Presentemente, e com uma grande diversidade de actividade, existem 2 parques

industriais – Tortosendo e Canhoso –, com um número de 102 unidades.

Fora dos polígonos industriais existem outras unidades industriais espalhadas pelo

Concelho, como Barroca Grande, Boidobra, Dominguizo, Paul, Tortosendo, Unhais da

Serra, Vales do Rio.


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Risco de Cheias e Inundações

A cheia é o fenómeno de alagamento natural, resultante da elevação do nível médio

das águas nos cursos naturais, com o consequente extravasamento.

A inundação é o fenómeno de alagamento por outras causas, nomeadamente a

incapacidade de escoamento das águas pluviais.

O Concelho da Covilhã é de médio risco nesta matéria, devido à sua configuração

topográfica. Podem acontecer ao longo das bacias, das margens do Zêzere e de

algumas ribeiras afluentes do Zêzere.

São consideradas zonas de cheias, desde a Ponte Nova até à Ponte do Barco.

Risco de Nevões

Sendo parte do Concelho da Covilhã, zona montanhosa que faz parte da Serra da

Estrela, está sujeita a temperaturas muito baixas, principalmente nos meses de

Dezembro, Janeiro, Fevereiro e Março. Isto faz com que as precipitações sejam de

neve, acabando por bloquear estradas na zona das Penhas da Saúde e nos acessos

de Aldeia S. Francisco de Assis, S. Jorge da Beira, Sobral de S. Miguel, Verdelhos,

Sarzedo, Unhais da Serra e Pedras Lavradas à Covilhã.

Durante algumas épocas, como o Fim de Ano e Carnaval, as Penhas da Saúde

albergam uma população flutuante que por vezes ultrapassa as 10 000 pessoas. No

caso de este número de pessoas ficar bloqueado por fortes nevões, o Concelho da

Covilhã está munido com meios de primeira intervenção para distribuição de

agasalhos, alimentação, e transporte de pessoas. Os Bombeiros Voluntários da

Covilhã possuem uma Brigada de Montanha para, em conjunto com o Centro de

Limpeza de Neve e forças policiais (GNR), poderem proceder à evacuação. A

existência de sais fundentes é importante para tornar certas estradas transitáveis,

mantendo a este nível o Município e as Juntas de Freguesias níveis de Stock,

daquele material, adequados para o efeito.

Risco de Sismos

Sendo um subsolo de origem granítica o risco de sismos é baixo.


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Risco de Aluimento de Solos e Derrocadas

Estes fenómenos naturais ou provocados, consistem no deslizamento de terras e

outros materiais ao longo de planos inclinados.

Algumas situações têm surgido ao longo dos tempos na área do Município

nomeadamente em estradas nacionais e municipais, e em algumas margens das

linhas de água.

Este risco, que apresenta motivo de preocupação, é de média probabilidade de

ocorrência, principalmente em Invernos chuvosos, e a verificar-se é, possivelmente,

de média gravidade.

Risco de Acidentes de Tráfego Rodoviário

O acidente de tráfego é o conjunto de ocorrências violentas, envolvendo veículos e

pessoas, que se verifica nas estradas e caminhos transitáveis.

É um tipo de risco muito frequente, por vezes com consequências muito graves, quer

em termos humanos, quer materiais.

Em virtude dos 424 km (334Km de EM e 90Km EN) de rede viários existentes no

Concelho este risco é de alta probabilidade de ocorrência e, previsivelmente, de

média/alta gravidade.

Risco de Acidentes Ferroviários

O acidente ferroviário é o conjunto de ocorrências na via-férrea, envolvendo

comboios, pessoas ou veículos, que perturbem o normal funcionamento da via e

causem danos, sejam materiais ou humanos.

O território do Município é atravessado pela Linha da Beira Baixa, possui duas

estações e existem algumas passagens de nível sem guarda.

Tendo em consideração que podem acontecer acidentes, envolvendo dois comboios,

na proximidade de estações, acresce também referir que, no caso em concreto do

Município da Covilhã, existem a Norte algumas pontes e alguns precipícios, o que

agrava a probabilidade da ocorrência de acidentes.

Embora considerada de baixa a probabilidade de ocorrência de acidentes, o trânsito

ferroviário no Concelho é baixo, havendo apenas cerca de 20 km de linha.


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Risco de Acidentes de Tráfego Aéreo

O acidente aéreo é o conjunto de ocorrência envolvendo a queda no solo de

aeronaves ou outros objectos voadores.

O Concelho da Covilhã possui um Aeroclube, situado na Aeródromo da Covilhã, para

pequenas aeronaves, o qual regista um considerável movimento durante a época de

Verão por Aviões e Hélis para combate a Fogos Florestais.

Risco de Acidentes Industriais / Matérias Perigosas

O acidente industrial, especialmente o que envolve matérias perigosas, é o conjunto

de ocorrências nefastas do qual resulta a exposição de pessoas, de bens e/ou do

meio ambiente, a determinado tipo de produtos em situação imprevista.

O Concelho é, ainda, constantemente atravessado por camiões cisterna,

transportando diversos produtos que, em caso de acidente, com ou sem fogo,

poderão originar grave risco para as populações e ambiente.

Embora sendo uma situação de média probabilidade de ocorrência, será

previsivelmente de alta gravidade.


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Plano de acção para cada tipo de risco

Cheias e inundações – locais de risco / zonas ribeirinhas

� Vale Formoso

� Orjais

� Boidobra

� Ponte Pedrinha

� Paul (junto à escola Secundária)

� Covilhã (zona baixa)

� Zona Ponte Nova

� Ribeira de Alvagem

� Ribeira das Cortes

Estradas normalmente intransitáveis

Por Cheia:

� Recta de Orjais, Recta entre Boidobra e Ponte Pedrinha, Estrada Nacional

18/3-Ponte Nova, Estrada Nacional 343/1-Ourondinho existindo sempre alternativa

Por Neve:

� Estrada Nacional 339, estrada Teixoso-Sarzedo-Verdelhos, Covilhã-Unhais da

Serra-Zona das Pedras Lavradas

Incêndios urbanos e industriais

No que toca a Fogos Urbanos e Industriais são situações que terão de ser resolvidas

pelos B.V.C., com o apoio de outros C.B.’s se for caso disso.

No entanto, poderão surgir problemas que transcendem a actividade dos Bombeiros

nomeadamente, pessoas desalojadas que a partir desse momento precisarão de

diversos tipos de apoio tais como: alimentação, vestuário, alojamento, documentação,

etc.

No presente Plano definem-se as competências institucionais nesta matéria,

salvaguardando as responsabilidades intrínsecas próprias dos serviços do Município.

Perante Fogos Industriais que ofereçam perigo para as populações, em virtude de

possíveis gases formados, as Forças de Segurança tomarão as medidas necessárias

à evacuação da população para zonas consideradas seguras.


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Em caso de premente necessidade de evacuação da população e que esta não se

possa deslocar pelos seus próprios meios, a C.M.C., ADC e BVC, tal como já previsto

para outras situações forneceram viaturas para transporte de pessoas e bens para

locais seguros.

Fogos florestais

Embora o Concelho da Covilhã não seja considerado de elevado risco em termos de

incêndio de grandes proporções existem, no entanto, zonas com grandes manchas

florestais onde estes podem atingir elevada dimensão.

Tendo em conta a dispersão do povoamento concelhio e da sua proximidade de

zonas florestadas, quando os fogos atingem maior proporção, quase sempre põem

em risco quintas e habitações próximas.

No Concelho da Covilhã existe apenas um Corpo de Bombeiros com uma secção

instalada na Freguesia do Paul e A S Francisco de Assis.

Os meios existentes são considerados satisfatórios.

Assim, no campo da Protecção Civil, e para esta área de intervenção, é fundamental

poder contar com máquinas do Município na construção de aceiros ou abertura de

clareiras na frente do fogo, nos locais de difícil acesso, permitindo deste modo a

acção dos BVC no terreno.

Em virtude do Quartel dos BVC estar situado na zona alta da cidade, foi necessário

fazer deslocar para uma zona mais central um VTGC.

No campo da prevenção deverá pugnar-se pela melhoria de alguns caminhos no

interior das matas, onde eventualmente surgirão os problemas mais graves, e até

proporcionar algumas clareiras corta-fogo.

Também deverão ser elaborados textos de divulgação sobre a Prevenção dos Fogos

Florestais, a distribuir todos os anos antes do início do Verão, no sentido de

sensibilizar a população, principalmente a rural, para o flagelo dos Fogos Florestais, e

os cuidados a ter durante festas e romarias com o lançamento de fogo-de-artifício

(foguetes).


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Aluimento de terras / desmoronamentos /derrocadas

É possível que em algumas zonas do Concelho aconteçam estas situações.

No passado surgiram alguns problemas deste tipo, embora não de muita gravidade.

Situações diversas

Devido às chuvas que amolecem os terrenos inclinados, poderão ocorrer aluimentos

de terras, os quais poderão dar origem ao corte de estradas municipais ou nacionais,

entre outras consequências.

Em todos estes casos:

� Aluimentos de terras

� Derrocadas

� Desmoronamentos

É essencial o envio urgente de maquinaria diversa para a prestação de socorro, e

repor a situação normalizada. Assim, para além dos meios humanos e materiais dos

BVC deve providenciar-se no sentido de enviar para o local a maquinaria do

Município julgada por conveniente para regularização da situação. No caso de haver

pessoas desalojadas, o SMPC activará o sector apropriado para resolução do

assunto.


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Parte IV – Informação Complementar

Secção III. Informação de apoio


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1. Inventário de meios e recursos

Neste Ponto, apresentam-se listas dos principais meios e recursos, quer públicos quer

privados, existentes e mobilizáveis no Concelho da Covilhã. São também

apresentadas listagens detalhadas e actualizadas de peritos individuais, de

equipamentos especiais, localização de diversos estabelecimentos que possam dar

apoio às operações durante a emergência.

Estabelecimentos de Ensino do Concelho da Covilhã

Fonte: Carta Educativa do Concelho da Covilhã em vigor

A população do Concelho da Covilhã a frequentar a educação pré-escolar e o

primeiro ciclo do ensino básico é servida por uma rede local de escolas, não sendo à

priori analisados fluxos entre freguesias.

No entanto, nas freguesias rurais, existem crianças residentes em quintas e lugares

dispersos, que necessitam de se deslocar para a sede da freguesia para frequentar o

1.º ciclo do ensino básico. Não se trata do fluxo entre freguesias mas do fluxo entre

as quintas/lugares e/ou urbanizações pertencentes as freguesias e do numero de

alunos deslocados.


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Lista das Escolas do Município


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Fonte: Carta Educativa do Concelho da Covilhã, em vigor


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Maquinaria da Câmara, Aguas de Covilhã e Juntas de Freguesia


Entidade Tipo de Maquinaria Características Quantidade Contacto

CMC Retroescavadora 4x4 4 275 330 600

CMC Moto niveladora 6x6 1 275 330 600

CMC Compressor 2 275 330 600

CMC Cilindro 2 275 330 600

CMC Camiões 3 275 330 600

CMC Dumpers 3 275 330 600

CMC Transporte de Pessoal 9, 16, e 27 lugares

1 (9 Lugares)

2 (16 Lugares)

1 (27 Lugares

275 330 600

CMC Tractor Cisterna 5.000 Litros 1 275 330 600

CMC Cisterna móvel

1.000 Litros (Combustível)

1 275 330 600

JF Vila do Carvalho Tractor Cisterna 5.000 Litros 1 969 850 514


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Entidade Tipo de Maquinaria Características Quantidade Contacto

ADC Camião (com cisterna com

5000 litros) 1 275 310 810

ADC Transporte de Pessoal 7 e 8 Lugares 6 (7 Lugares)

1 (8 Lugres) 275 310 810

ADC Pick Up 4x4 2 275 310 810

ADC Jipe 4x4 5 275 310 810

ADC Hidrolimpador (com cisterna com

5000 litros) 1 275 310 810

ADC Tractor Cisterna (cisterna com 5000

litros) 1 275 310 810

ADC Tractor

Com reboque de 4000 kg

Com reboque de 5000 kg

2 275 310 810

ADC Retroescavadora 4x4 1 275 310 810

ADC Camião 9.000kg 1 275 310 810

ADC Camião Com grua (11.000kg) 1 275 310 810


- 84 -

Bombeiros Voluntários da Covilhã

Equipamento

Entidade Tipo de Equipamento Características Quantidade Contacto

BVC ABCI Ambulância de

cuidados intensivos 1 275 310 310

BVC ABSC Ambulância de socorros

8 275 310 310

BVC ABTD Ambulância de

Transporte 15 275 310 310

BVC ABTM Ambulância de

transporte multiplico 7 275 310 310

BVC VCOT Viatura de Comando 2 275 310 310

BVC VE Escadas (30 metros) 1 275 310 310

BVC VP Plataforma (40 metros) 1 275 310 310

BVC VECI Viatura de Materiais

Perigosos 2 275 310 310

BVC VETA Viatura de

Equipamento Técnico 1 275 310 310


- 85 -

Equipamento

Entidade Tipo de Equipamento Características Quantidade Contacto

BVC

VFCI

VLCI

VRCI

Viatura Fogos Florestais

12 275 310 310

BVC VUCI Viatura Fogos Urbanos

3 275 310 310

BVC VSAE

VSAT

Viatura de Desencarceramento

2 275 310 310

BVC VTGC

VTTU

Viaturas de Abastecimento

3 275 310 310

BVC VOPE Viatura de Apoio 1 275 310 310


2. Lista de Contactos

Neste ponto apresenta-se a lista dos contactos das entidades que fazem parte da

Comissão de Protecção Civil, assim como outros agentes de Protecção Civil, organismos

e entidades de apoio ao PMEPCC, nomeadamente, equipas de especialistas em

operações de socorro e salvamento.

Contactos Úteis

CAMARA MUNICIPAL COVILHÃ

Geral 275 330 600

Presidente da CMC Telemóvel 962 602 983

Vereador SPTC Telemóvel 962 026 861

Técnico Coordenador do Departamento de Obras Telemóvel 967 044 088

Chefe da Divisão de Serviços Operativos Telemóvel 914 290 731

Estaleiro da Boidobra Geral 275 330 600

FORÇAS DE SEGURANÇA

PSP Geral 275 320 920

Comissário PSP Telemóvel 969 604 416

GNR Geral 275 320 660

Tenente Telemóvel 961 195 056

Destacamento de Trânsito Geral 272 348 510

BOMBEIROS

Geral 275 310 310

Casa 275 323 141

916 781 570 Comandante Telemóvel

918 875 061

2º CMDT Telemóvel 916 781 569

Adjunto do Comando Telemóvel 916 781 571


- 87 -

Contactos das Juntas de Freguesia

Juntas de Freguesia do Concelho da Covilhã Junta de

Freguesia: Nome do Presidente: Morada: Contacto:

ALDEIA DE

SÃO

FRANCISCO

DE ASSIS

José Luís Antunes

Campos

Estrada Municipal, nº45

6225-012 Aldeia de São

Francisco de Assis

275 657 325

275 657 444

ALDEIA DO

SOUTO

João Luís Martins

Gomes

Largo Dr. Januário

Barreto, nº17

6200-501 Aldeia do

Souto

275 913 647

BARCO Jerónimo Carvalho

Barata

Estrada Municipal

Edifício da Junta de

Freguesia

6215-064 Barco - Covilhã

275 961 917

BOIDOBRA José Joaquim Pinto

de Almeida

Rua Francisco Leal, nº2

6200-301 Boidobra 275 324 547

CANHOSO

José Manuel

Escodenga Nunes

Urbanização Quinta da

Várzea, nº27

6200-004 Canhoso

275 333 744

CANTAR

GALO

José Martins Carrola Rua 30 de Junho, nº6,

R/c Direito

6200-405 Cantar Galo

275 334 006

CASEGAS António Geraldes

Ramos

Rua Direita, nº2

6225-123 Casegas 275 663 490

CONCEIÇÃO Carlos Carmo Martins

Rua Conde da Ericeira,

nº9, R/C

Apartado 543 – São

Lázaro

6201-958 Covilhã

275 319 510

CORTES DO

MEIO

Paulo Jorge Alves

Rodrigues

Rua Montes Hermínio,

nº9

6215-157 Cortes do Meio

275 971 801


- 88 -

COUTADA Carlos Francisco

Rua das Laranjeiras,

nº20

6215-770 Coutada

275 961 949

DOMINGUIZO José Duarte Minhoto

Av. Almirante Américo

Tomás, nº55

6200-513 Dominguizo

275 950 044

ERADA António Mendes

Paulo

Rua Junta de Freguesia,

nº1

6215-258 Erada

275 962 117

FERRO

Paulo Jorge

Canaveira Alves

Tourais

Rua do Espírito Santo,

nº34

6200-571 Ferro

275 341 225 /

259

ORJAIS António José

Gonçalves Pinto

Rua das Lages, nº2

6200-581 Orjais 275 913 843

OURONDO José Rito Agostinho Rua das Escolas, nº14

6230-900 Ourondo 275 662 798

PAUL

Leonor Cristina

Adriano Lopes

Cipriano

Rua de Cima, nº17

6215-380 Paul 275 961 660

PERABOA José Nascimento

Curto Costa

Largo do Espírito Santo

6200-591 Peraboa 275 476 643

PESO Fernando José

Gonçalves Casteleira

Av. Furriel Miliciano

Aníbal J.P. Casteleiro,

nº28

6200-603 Peso

275 959 266

S. JORGE DA

BEIRA

Fausto Herculano

Branco Baptista

Rua Direita

6225-267 São Jorge da

Beira

275 657 064

SÃO

MARTINHO

Victor Manuel Tomás

Ferreira


nº9, R/c

Apartado 543

6200-958 Covilhã

275 319 510


- 89 -

SÃO PEDRO Victor Manuel Garcia

Rebordão


nº9, R/c

Apartado 543

6200-958 Covilhã

275 319 510

SANTA MARIA António Manuel

Garcia Rebordão


nº9, R/c

Apartado 543

6200-958 Covilhã

275 319 510

SARZEDO José Rafael Lourenço

Ferreira

Rua Direita, nº1 A

6200-641 Sarzedo 275 921 471

SOBRAL DE

SÃO MIGUEL

Jorge Manuel da Cruz

Ramos Silva

Rua Fundo do Lugar,

nº22

6225-326 Sobral de São

Miguel

275 663 193

TEIXOSO Carlos Alberto Matos

Mendes

Largo das Moitinhas,

Apartado 120

6201-906 Teixoso

275 921 160

TORTOSENDO Carlos Manuel de

Abreu Mendes Pereira

Av. Viriato, nº13

6200-725 Tortosendo 275 951 187

UNHAIS DA

SERRA

António João dos

Reis Rodrigues

Rua Junta de Freguesia,

1

6215-521 Unhais da

Serra

275 971 279

VALE

FORMOSO

Arménio Marques

Matias

Rua 1º de Dezembro,

nº26 275 912 202


- 90 -

6200-801 Vale Formoso

VALES DO

RIO

João Casteleira

Ferreira

Rua de Santo António,

nº2

6200-811 Vales do Rio

275 959 757

VERDELHOS Armindo Fonseca

Geraldes Rosa

Edifício Centro Social e

Cultural, 1º andar

Largo do Jardim Público

6200-821 Verdelhos

275 924 047

VILA DO

CARVALHO

João Paulo Gomes

Baptista Lopes

Rua Centro Cívico

Zona dos Perdigueiros

6200-866 Vila do

Carvalho

275 332 161

Presidentes das Juntas de Freguesia no Mandato 2009/2013


- 91 -

Contactos de Empresas - apoio em situações de fogos, nevões e quedas de estruturas

Empresas Pessoa a Contactar MORADA Contacto

José Carlos

Cerdeira Amaro &

Irmão, LDA

José Carlos Amaro Belmonte 934 620 204

277 394 545

Botão Bidarra António Bidarra Malpique (Caria) 969 694 819

António J. Cruchinho

& Filhos Lda.

António Cruchinho Penamacor 969 056 465

António Nogueira

Faísca

António Nogueira

Faísca

Fundão 969 058 568

António Fortunato

Canhoso & Filhos

Lda.

Fortunato Canhoto Penamacor 964 057 953

Sociedade Irmãos

Curto, Lda.

João Curto Peraboa 966 741 144

963 083 434

Albifloresta, Lda. Jorge Miguel Alves Oleiros 964 824 369

966 531 443

Carvalho & Faia

Lda.

João Carvalho Fundão 962 319 586

275 084 610

Júlio Manuel

Antunes Pereira

Júlio Pereira Covilhã 966 282 929

José M. Pinheiro

Madaleno, Lda.

José M. Pinheiro

Madaleno

Canhoso 275 921 256

967 052 632

Josima, Lda. José Silveira

Madeira

Peraboa 967 617 230

Opsan, Lda. José M. Proença

Pinto

Orjais 967 376 088

Valério & Valério João José Valério Teixoso 275 921 975

917 508 925


- 92 -

BEIRAGAS

Linha Atendimento 808 508 808

Piquete Emergência Geral 918 743 740

Francisco Matos Telemóvel 918 209 578

Paulo Gonçalves Telemóvel 918 209 580

Adérito Candeias Telemóvel 918 743 738

EDP

Linha Verde 800 506 506

238 004 540 José M. A. Figueiredo

939 189 821

João Carlos Albuquerque 938 192 488

João A. Garcia Mendes 935 516 012

PROTECÇÃO CIVIL DISTRITAL

Governo Civil Geral 272 339 400

CDOS Geral 272 348 400

Comandante Operacional Distrital Telemóvel 963 057 712

2 Comandante Operacional Distrital Telemóvel 961 480 558

SAÚDE

Centro Hospitalar Pêro da Covilhã 275 330 000

Centro de Saúde 275 320 650

Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Covilhã 275 327 077

Dadores de Sangue 275 332 307

Delegado de Saúde 963056786

Geral – Lisboa 217 929 100 INEM

Coimbra 239 797 800 CODU Geral 217 929 292


- 93 -

Contactos dos meios de comunicação

Concelho Nome Morada Contacto

JORNAIS

COVILHÃ Notícias

da Covilhã

Rua Jornal Notícias da Covilhã, 65 6201-015 Covilhã

Tlf: 275 330 700 Fax: 275 330 709

[email protected]

FUNDÃO Jornal

do Fundão

Rua Jornal do Fundão, 4/6 6231 Fundão

Tlf: 275 779 350 Fax: 275 779 369

CASTELO BRANCO

Gazeta Do

Interior

Av. 1º de Maio, 39-1º dir. 6000-086 Castelo Branco

Tlf: 272 320 092 Fax: 272 320 091

[email protected]

CASTELO BRANCO

Povo Da

Beira

Av. General Humberto Delgado 58, 1º 6000-081 Castelo Branco

Tlf: 272 324 432 Fax: 272 324 432

GUARDA Jornal

Nova Guarda

Rua António Sérgio, Edifício Liberal, Loja Q 6300 Guarda

Tlf: 271 210 105 Fax: 271 210 106

[email protected]

GUARDA O Interior Rua da Corredoura, 80 - R/C Direito C 6300 Guarda

Tlf: 271 212 153 Fax: 271 223 222

[email protected]

GURADA Terras da Beira

Rua Soeiro Viegas 2B - Apartado 2016300 Guarda

Tlf: 271 223 110/1 Fax: 271 223 112

[email protected]

ESTAÇÕES DE RÁDIO

COVILHÃ Rádio Clube da Covilhã

Quinta da Alâmpada, Lote 27-r/c; Lojas A, B, C e D Boidobra; 6200 Covilhã

Tlf: 275 320 700 Fax: 275 320 709

[email protected]

FUNDÃO Rádio Jornal do Fundão

Beco dos Borracheiros - Rua 5 Outubro 6230 Fundão

Tlf: 275 750070 Fax: 275 751080

[email protected]

FUNDÃO Rádio Cova da Beira

Av. Dr. Alfredo Mendes Gil - Casa Gascao 6230 - 287 Fundão

Tlf: 275 753 800 Fax: 275 751 046

[email protected]

CARIA Rádio Caria Edifício da Junta de Freguesia

Tlf: 275 476 330 Fax: 275 476 689


- 94 -

Contactos das Câmaras Municipais limítrofes ao Concelho da Covilhã

Câmaras Municipais limítrofes ao Concelho da Covilhã

CÂMARA MUNICIPAL

Nome do Presidente

Morada Contacto

BELMONTE Amândio Manuel Ferreira Melo

Rua Pedro Álvares Cabral, n.º 135

6250 – 088 Belmonte

Tlf: 275 910 010

Fax: 275 910 019

FUNDÃO Manuel Joaquim Barata Frexes

Praça do Município

6230 – 338 Fundão

Tlf: 275 779 060

Fax: 275 779 079

GUARDA Joaquim Carlos Dias Valente

Praça do Município

6301 – 854 Guarda

Tlf: 271 220 220

Fax 271 220 280

MANTEIGAS Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho

Rua 1.º de Maio 6260-101 Manteigas

Tlf: 275 980 000

Fax: 275 982 092

SEIA Carlos Filipe Camelo Miranda Figueiredo

Largo Dr. António Borges

6270 – 494 Seia

Tlf: 238 310 230

Fax: 238 310 232

ARGANIL Ricardo Pereira Alves

Praça Simões Dias, Apartado 10,

3304-954 Arganil

Tlf: 235 200 150

Fax: 235 200 158

PAMPILHOSA DA SERRA

José Alberto Pacheco Brito Dias

Rua Rangel de Lima

3320-229 Pampilhosa da Serra

Tlf: 235 590 320

Fax: 235 590 329

Presidentes das Câmaras Municipais no Mandato 2009/2013


- 95 -

Contactos de outros agentes de Protecção Civil, organismos e entidades de apoio

Entidades Localização / Morada Contacto Serviços Centrais Rua Braamcamp, n.º 7, 1250-048 Lisboa

Tlf: 211 554 800 Fax: 211 554 809 [email protected] Administração da

Região Hidrográfica (ARH) do Tejo, I.P.

Pólo de Castelo Branco Rua da Fonte Nova, n.º 1, Quinta da Fonte Nova 1.º Piso, 6000-167 Castelo Branco

Tlf: 272 100 510 Fax: 272 100 511

Agência Portuguesa do Ambiente (APA)

Rua da Murgueira, 9/9ª Apartado. 7585 Zambujal 2611-865 Amadora

Tlf: 214 728 200 Fax: 21 471 90 74

Águas da Covilhã, EM Rua Conde da Ericeira 6200 Covilhã

Tlf: 275 310 810 Fax: 275 341 004

E-mail: [email protected]

Associação Portuguesa de Amadores de Rádio para investigação, Educação e Desenvolvimento (AMRAD)

Rua Sete de Junho, n.º 7 – 9, Bloco A, R/C 2745 – 476 Barcarena - Oeiras

[email protected]

Autoridade Florestal Nacional (AFN) Unidade de Gestão Florestal do Pinhal Interior Sul/Beira Interior Sul

Av. 1.º de Maio, 34 - 1.º Dto. 6000-086 Castelo Branco

Tlf: 272 321 858 Fax: 272 321 825

Autoridade Florestal Nacional (AFN) Unidade de Gestão Florestal do Beira Interior Norte

Edifício da Zona Agrária - Bairro Nossa Senhora dos Remédios 6300-590 Guarda

Tlf: 271 208 400 Fax: 271 208 409

Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC)

Av. Do Forte em Carnaxide 2794 – 112 Carnaxide

Tlf: 214 247 100 Fax 214 247 180 [email protected]


- 96 -

Outros agentes de Protecção Civil, organismos e entidades de apoio Entidades Localização / Morada Contacto

Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Castelo Branco

Avenida do Empresário, Praça Nercab 6100-767 Castelo Branco

Tlf: 272 329 935 Fax 272 324 993

[email protected]

Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro

Rua Bernardim Ribeiro, 80 3000 – 069 Coimbra


CP - Comboios de Portugal

Calçada do Duque, n.º 20 1249 – 109 Lisboa


Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) Delegação da Covilhã

Tlf: 275 327 077 Fax 275 333 094

Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) Delegação de Castelo Branco

Praça Luís de Camões 6000 – 16 Castelo Branco

Tlf: 211 023 000 Fax 213 474 468

[email protected]

EDP – Serviço Nacional

Praça Marquês de Pombal, 12 1250 – 162 Lisboa

Tlf: 808 501 000 (linha azul)

Tlf: 210 012 500 Fax 210 024 403

EP – Estradas de Portugal, SA Delegação Regional de castelo Branco

Rua Dr. Francisco Robalo Guedes, Lote D10 – Loja 1 e 2 6000-212 Castelo Branco

Tlf: 272 349 220 Fax 272 349 221

GNR – Equipas Cinotécnicas da Unidade de Intervenção

Calçada da Ajuda, 231 1349 – 016 Lisboa

Tlf: 213 612 000 Fax 213 612 044

Governo Civil de Castelo Branco

Rua da Bela Vista 6000 – 458 Castelo branco

Tlf: 272 339 407 Fax 272 346 781

[email protected]


- 97 -


Gabinete de Comunicação e Relações Públicas Ministério da Defesa Nacional Av. Ilha da Madeira, 1 1400 – 204 Lisboa

Tlf: 213 038 520 Fax 213 019 555

[email protected] Estado Maior General das Forças Armadas Gabinete General CEMPGFA

Assessor Relações Públicas Av. Ilha da Madeira, 1 1449 – 204 Lisboa

Tlf: 213 038 520 Tlm: 966 226 463 Fax 213 019 555

[email protected] Força Aérea Portuguesa

Av. Leite de Vasconcelos 2614 – 516 Amadora

Tlf: 214 723 500 Fax 214 713 237

Instituto da Água (INAG)

Av. Almirante Gago Coutinho, 30 1049 – 066 Lisboa

Tlf: 218 430 000 Fax 218 473 571

Instituto de Meteorologia (IM)

Rua C do Aeroporto 1749 – 077 Lisboa

Tlf: 218 447 000 Fax 218 402 370

Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC)

Rua B, Edifícios 4, 5 e 6, Aeroporto da Portela 1749 – 034 Lisboa

Tlf: 218 423 500 Fax 218 473 585

Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) Delegação regional do Centro

Estrada das Eiras – Edifício B – Sede 3030 – 299 Coimbra

Tlf: 239 854 220 Fax 239 836 470

[email protected]

Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), I.P. Delegação do Centro

Largo da Sé Nova 300 – 213 Coimbra

Tlf: 239 797 800 Fax 239 797 825

[email protected]

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Av. Do Brasil, 101 1700 – 066 Lisboa

Tlf: 218 443 000 Fax 218 443 011


- 98 -


Policia Judiciária – Directoria do centro

Rua Venâncio Rodrigues, 16/18 3000 – 409 Coimbra

Tlf: 239 863 000 Fax 239 833 627

Piquete: 239 828 130 [email protected]

REFER Estação de Santa Apolónia 1100 – 105

Tlf: 211 022 000 Fax 211 022 439

[email protected]

Optimus Av. D. João II – Lt. 1.06.2.4 1990 – 095 Lisboa Tlf: 210 100 000

TMN Av. Álvaro Pais, 2 1490 – 041 Lisboa

Tlf: 217 914 400 Fax 217 914 500

Vodafone Portugal Av. D. João II, Lote 1.04.01 Parque das nações 1998 – 017 Lisboa

REN – Redes Energéticas Nacionais

Av. Dos Estados Unidos da América, 55 1749 – 061 Lisboa

Tlf: 210 013 500 Fax 210 013 310

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Delegação Regional de Castelo Branco

Rua Professor Dr. Farias de Vasconcelos, Lote 6, R/C 6000 – 266 Castelo Branco

Tlf: 272 349 500 Fax 272 349 519

[email protected]

Intoxicações Nacional Tlf: 808 250 143 Linha Nacional de Emergência Social Nacional Tlf: 144

Linha de Saúde Público Nacional Tlf: 808 211 311

Número Nacional de Socorro Nacional Tlf: 112


- 99 -

3 – MODELOS DE RELATÓRIOS E REQUISIÇÕES

Os relatórios têm por objectivo permitir aos órgãos de condução e coordenação

operacional avaliar a situação, a sua evolução em caso de acidente grave, catástrofe ou

calamidade, dando-lhes assim capacidade de intervenção.

Tipos de Relatórios

1. − Relatórios imediatos de situação

Têm origem nas forças ou meios locais de intervenção e/ou no sistema local de

Protecção Civil e destinam-se aos órgãos ou comandos de coordenação operacional dos

escalões superiores respectivos. São transmitidos pela via de comunicação mais rápida e

disponível e, atendendo às circunstâncias, normalmente são verbais.

2. − Relatórios de situação geral

Podem ter origem em qualquer escalão dos meios de intervenção ou do sistema de

Protecção Civil e destinam-se aos escalões imediatamente superiores. Podem ser

periódicos, a horário previamente estabelecido, ou a solicitação de entidades com

competência para tal. Podem ser verbais ou escritos.

3. − Relatórios especiais de situação

São elaborados por qualquer meio ou força de intervenção ou do sistema de Protecção

Civil, a solicitação dos escalões superiores e destinam-se a esclarecer pontos específicos

ou sectoriais da situação


- 100 -

Modelo de relatório

Relatório de Ocorrência

Tipo/ Natureza da ocorrência

Data Hora da ocorrência

Área Local Zona da

ocorrência

Distrito Concelho Localidade

Condições de ocorrência

Condições meteorológicas

Vitimas estimadas (número)

Falecidos

Feridos Ligeiros

Feridos Graves

Desalojados

Desaparecidos

Evacuados

Danos em Edificios

Ligeiros Graves Destruídos

Habitações

Hospitais

Escolas

Mercados

Públicos

Hotéis e Residenciais

Danos em vias de comunicação

Vias de comunicação rodoviárias

Linhas de caminho de ferro e

respectivas estações

Danos em transportes

Transporte público

Ferroviários

Outros veículos


- 101 -

Disponibilidades

Estações de caminho de ferro

Central de camionagem

Disponibilidades em transmissões

Rede Telefónica pública

Rede Rádio Protecção Civil

Rede Rádio PSP

Rede Rádio GNR

Rede de Rádio Policia Municipal

Telemóveis

Disponibilidades em água, saneamento, electricidade e gás

Rede água

Rede de saneamento

Rede eléctrica

Rede gás

Necessidade de socorro/assistência requerida

Assistência Médica

Evacuação Médica

Hospitais

Alimentos

Água

Abrigos

Alojamento

Vestuário

Meios de transporte

Combustíveis

Equipamentos especiais:

(geradores, equipamentos de detecção,

Viaturas especiais (máquinas de

rasto, gruas, retroescavadoras, etc.)

Equipamentos e materiais

Material de telecomunicações

Outros danos

Outras necessidades

Comentários finais

Responsável pelo preenchimento:


- 102 -

4 – Modelos de Comunicados

4.1 – Comunicado de medidas de prevenção, auto-protecção e alerta

Serviço Municipal de Protecção Civil

Comunicado n.º ____ - _______________________________

(indicar objectivo do comunicado)

Data ____/___________/_________ Hora _____________

Na sequência da informação actualizada e disponibilizada por

______________________________________________ (indicar a entidade), prevê-se a

ocorrência de _______________________________________ (indicar o tipo de ocorrência),

durante os dias ___________________________ em ____________________ (indicar a área

territorial ou espacial afectada).

Face a estas informações, prevêem-se os seguintes efeitos (indicar os efeitos da ocorrência):

Assim, recomenda-se à população a tomadas das necessárias medidas de auto-protecção/regras

de evacuação, nomeadamente (indicar de acordo com o caso):

Solicita-se, ainda, especial atenção aos avisos e recomendações das Autoridades competentes,

mantendo-se atento ao desenvolvimento da situação.

______________________________________________

O Presidente da Câmara (ou o Vereador com o Pelouro da Protecção Civil)

Previsão do próximo comunicado: Data ____/___/___ Hora __________


- 103 -

4.2 – Comunicado de ponto de situação e evolução de ocorrências

Serviço Municipal de Protecção Civil

Comunicado n.º ____

Ponto de situação e evolução de ocorrências

Data ____/__________/_______ Hora _____________

Informa-se que se verificou em _____________________________________ (indicar data e hora

em que se verificou a ocorrência), _____________________________________ (indicar a

ocorrência ou a evolução da ocorrência de acordo com o comunicado) , em

______________________________________________ (indicar o local da ocorrência) . Esta

ocorrência provocou, conforme dados provisórios/dados actualizados,

_______________________________________________________________ (indicar o número

de feridos, vítimas ou danos materiais).

Foram destacados para o local/encontram-se no local ___________________ (indicar os agentes

de Protecção Civil intervenientes nas operações, os veículos e equipamentos utilizados).

Todas as vítimas já foram evacuadas _______________________ (caso se aplique, indicar o

local da evacuação: Hospital, Centro de Saúde, local de abrigo).

Prevê-se _____________________________(indicar a previsão da evolução da situação).

O Presidente da Câmara (ou o Vereador com o Pelouro da Protecção Civil)

Previsão do próximo comunicado: Data ____/___/___ Hora __________


- 104 -

5 – Lista de controlo de actualizações do plano

Um plano de emergência deve ser dinâmico e flexível, pelo que deve ser

periodicamente reformulado e reajustado.

As modificações introduzidas ao PMEPCC devem ser registadas na seguinte folha de

controlo:

Folha de Controle de Actualizações PMEPCC

Data da alteração

Descrição da actualização ou correcção

Data de aprovação


- 105 -

6- Lista de registo de exercícios do PMEPCC

Registo de Exercícios PMEPCC Identificação do Exercício Efectuado por: Data

Descrição do exercício (indicar o objectivo, os intervenientes, horas e tempos de duração do exercício):

Localização da área abrangida pelo exercício:

Avaliação do exercício: (identificação do avaliador e suas funções)

Conclusões do Exercício:


- 106 -

7- Lista de Distribuição do Plano

Entidade Recebido por Data ADC – Águas da Covilhã, EM

Autoridade Nacional de Protecção Civil

Bombeiros Voluntários de Covilhã

Centro de Operações de Socorro de Castelo

Branco

Centro de Saúde de Covilhã

Centro Hospitalar Pêro da Covilhã

Corpo Nacional de Escutas - Covilhã

Delegação de Saúde de Covilhã

Delegação do Centro Regional de Segurança

Social de Covilhã

EDP

Estradas de Portugal

GNR de Covilhã

Governo Civil do Distrito de Castelo Branco

Juntas de Freguesia

Núcleo de Cov ilhã da Cruz Vermelha

Portuguesa

PSP de Covilhã

REFER


- 107 -

8- Legislação

AUTARQUIAS

Lei nº 159/99, 14 de Setembro, na sua actual redacção

– Quadro das transferências de Atribuições e competências para as Autarquias

Locais

Lei nº 169/99, 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11

de Janeiro.

– Quadro das competências dos Órgãos das Autarquias Locais.

Decreto-lei nº 363/88, de 14 de Outubro (DR nº 238, I série de 14 de Outubro de 1988),

Decreto-Lei 225/09 de 14 de Setembro.

- Disciplina a concessão de auxílio financeiro do Estado às Autarquias Locais. –

Alerta, Contingência e Calamidade.

Lei 27/06, de 3 de Julho e Declaração de Rectificação nº46/06 de 3 de Julho.

- Colaboração dos serviços do Estado, e outros, com os Serviços Municipais de

Protecção Civil.

GOVERNOS CIVIS

Decreto-Lei nº 252/92, de 19 de Novembro. (DR nº 268, I série A de 19 de Novembro de

1992), alterado pelos Decretos-lei nºs 316/95, de 28 de Novembro e 213/01, de 2 de

Agosto.

- Estatuto e competência dos Governadores Civis. Aprova o regime de órgãos e

serviços que deles dependem.

PROTECÇÃO CIVIL

Lei nº 27/2006 de 3 de Julho e Declaração de Rectificação nº46/06 de 3 de Julho.

Lei de Bases da Protecção Civil.

Lei nº 65/2007

- Lei Orgânica do Serviço Nacional de Protecção Civil

Decreto regulamentar nº 18/93, de 28 de Junho (DR nº 149, I-B, de 1993).

- Regula o exercício de funções de Protecção Civil pelas Forças Armadas.

- Regula a cooperação dos organismos e institutos de investigação técnica e

científica com o Sistema Nacional de Protecção Civil.

Lei nº 27/2006 de 3 de Julho e Declaração de Rectificação nº46/06 de 3 de Julho.


- 108 -

- Centros Operacionais de Emergência de Protecção Civil.

Declaração do MAI de 19 de Dez de 1994 (DR nº 291, II, 19 de Dezembro de 1994).

- Directiva para a elaboração de planos de Emergência de Protecção Civil, aprovada

pela Comissão Nacional de Protecção Civil em 15 de Junho de 1994.

Portaria nº 1033/95 (DR. Nº 196/95, I série B de 25 de Agosto de 1995).

- Estruturação das Delegações Distritais de Protecção Civil.

INDÚSTRIA E TRANSPORTES

Decreto-Lei nº 254/07,12 de Julho

- Riscos e Acidentes graves por actividades industriais.

Decreto-Lei nº 63A/2008 – Despacho nº 15544/08 de 4 Junho

- Transporte Rodoviário de Mercadorias Perigosas.

Despacho Conjunto nº 10 245 (DR. Nº 251, II série A, de 30 de Outubro 1992).

- Segurança Rodoviária

ESTABELECIMENTO, IMOBILIÁRIO, TURISMO

Decreto-Lei 39/08, de 7 de Março e Decreto-Lei 228/09, 14 de Setembro.

- Regime Jurídico da instalação e funcionamento dos Empreendimentos Turísticos.

Decreto-Lei nº 234/2007 de 19 Junho e Decreto-Lei nº 209/08, 29 de Outubro

- Regime jurídico da instalação e de funcionamento dos Estabelecimentos de

restauração e Bebidas.

Decreto-lei 39/08, de 7 de Março e Decreto-Lei 228/09, 14 de Setembro.

- Regime jurídico do Turismo no espaço Rural.

Decreto-lei 39/08, de 7 de Março e Decreto-Lei 228/09, 14 de Setembro.

- Parques de Campismo – Normas.

Decreto-Lei nº 85/05, de 28 de Abril de 2005.

- Gestão de Resíduos.

COMBUSTÍVEIS

Decreto-Lei nº 389/07, de 30 de Novembro.

- Licença para construção ou exploração de tanques ou armazéns de combustíveis.

Decreto-Lei nº 29 034 (DR. nº 229, I série, de 1 de Outubro de 1938), Decreto-Lei 195/08

de 6 de Outubro

- Armazenamento e tratamento industrial de combustíveis.


- 109 -

Decreto-Lei nº 36 270/70 (DR. nº 105,I série, de 9 de Maio de 1947), Decreto-Lei 195/08

de 6 de Outubro

- Normas de Venda e Armazenagem de gás.

INCÊNDIOS

Decreto-Lei nº 220/08 de 12 de Novembro.

- Aprova o Regulamento de Segurança, contra incêndios em edifícios escolares.


- Normas de Segurança contra riscos de incêndio, em estabelecimentos

comerciais.

Lei nº 33/96 (DR. nº 190/96, I série A de 17 de Agosto de 1996) e Decreto-Lei nº 254/09,

24 de Setembro.

- Lei de Bases da Política Florestal.

Despacho do MAI nº 23/81 de 6 de Outubro (DR nº 242, II, de 21 de Outubro de 1981).

- Constituição das Comissões Especializadas de Fogos Florestais (CEFFs) distritais

e municipais.

Decreto-Lei nº 327/80, de 26 de Agosto e Lei nº 10/81, de 10 de Julho

- Organização da defesa do património florestal do continente contra o flagelo dos

incêndios.

Decreto – Lei nº 156/04, de 30 de Junho e Lei 17/09, de 6 de Maio.

- Estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de

Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios.

SEGURANÇA EM PARQUES DE CAMPISMO

Decreto-Lei nº 39/08, de 7 de Março, Decreto-Lei nº 228/09 de 14 de Setembro e

Declaração de Rectificação nº25/08 de 6 de Maio.

- Regime jurídico da instalação e do funcionamento dos Empreendimentos

Turísticos.

Decreto-Lei nº 39/08, de 7 de Março, Decreto-Lei nº 228/09 de 14 de Setembro,

Declaração de Rectificação nº25/08 de 6 de Maio e Portaria nº 1320/08 de 17 de

Novembro

- Regulamentação dos Parques de Campismo e Caravanismo

Decreto-Lei nº 192/82, de 19 de Maio.

- Cria os Parques de Campismo Rural.


- 110 -

Decreto-Lei nº 393/85, de 9 de Outubro.

- Regulamento de segurança de instalações eléctricas de Parques de Campismo e

de Marinas.


- Medidas de Segurança Contra Riscos de Incêndio aplicáveis na construção,

instalação e funcionamento dos Empreendimentos Turísticos e dos

Estabelecimentos de Restauração e bebidas.

OUTROS

Lei nº 44/86 (DR nº 225, I série, de 30 de Setembro 1986).

- Regime de Estado de Sítio e do Estado de Emergência.


- 111 -

9 – Bibliografia

� Vários (2008) – Manual de Apoio à Elaboração e Operacionalização de Planos de

Emergência de Protecção Civil, Cadernos Técnicos PROCIV n.º 3, ANPC, Carnaxide;

� Vários (2009) – Guia para a Caracterização do Risco no Âmbito da Elaboração de

Planos de Emergência de Protecção Civil, Cadernos Técnicos PROCIV n.º 9, ANPC,

Carnaxide;

� Julião, Rui Pedro et al (2009) – Guia Metodológico para a Produção de Cartografia

Municipal de Risco e para a Criação de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de

Base Municipal, ANPC, DGOTDU,

IGP, Carnaxide.

� Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Concelho da Covilhã,

Caderno I – Plano de Acção, 2011, CMDFCI do Concelho da Covilhã.

� Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Concelho da Covilhã,

Caderno II – Informação Base, 2011, CMDFCI do Concelho da Covilhã.


- 112 -

10 – Glossário da Protecção Civil

ACIDENTE – Acontecimento, ou série de acontecimentos com a mesma origem, de que

resulta, ou possa resultar, uma situação de emergência ou seja susceptível de provocar

danos pessoais, materiais ou ambientais.

ACIDENTE GRAVE – Acontecimento repentino e imprevisto, provocado por acção do

homem ou da natureza, com efeitos relativamente limitados no tempo e no espaço,

susceptíveis de atingirem as pessoas, os bens ou o ambiente.

AGENTE EXTINTOR – Qualquer matéria utilizável no combate eficaz de um foco de

incêndio.

AGULHETA – Equipamento que permite a projecção de um agente extintor, normalmente

água ou água aditivada em jacto ou pulverizada.

ALARME – Sinal sonoro e/ou visual para aviso e informação de ocorrência de uma

situação anormal ou de emergência, levado a efeito por uma pessoa ou por um

dispositivo automático para transmissão de informação.

ALERTA – É a comunicação que indica que existe ou poderá vir a existir uma situação

anormal ou de emergência. O alerta pode ter vários níveis, podem sempre determinar a

tomadas das medidas especiais inerentes e adequadas, consentâneas com o mesmo,

como por exemplo a mobilização de meios e recursos em reforço para a supressão do

incidente.

AMBIENTE – Conjunto dos sistemas físicos, ecológicos, económicos e sócio culturais

com efeito directos ou indirectos sobre a qualidade de vida do homem.

BACIA HIDROGRÁFICA – Área delimitada por linhas de cumeada que encaminha para

um mesmo curso de água e seus afluentes as águas das chuvas que nela caíam.

BLEVE – “Boiling Liquid Expanding Vapour Explosion” – fenómeno da súbita ruptura de

um reservatório e consequente libertação de um líquido físico resultante de uma

temperatura superior à sua temperatura de ebulição à pressão atmosférica. A queda

brusca de pressão dá origem à súbita vaporização da fracção líquida.

BLOCO – Edifício ou conjunto de edifícios contíguos que constituem um compartimento

de incêndio.

BOCA DE INCÊNDIO – Dispositivo de uma rede de incêndios, constituído por união e

válvula que permite a ligação de mangueira para combate a um incêndio.

BOLA DE FOGO – Inflamação da massa vaporizada por ocorrência de um BLEVE.


- 113 -

BOTONEIRA MANUAL DE ALARME – Dispositivo para o accionamento por intervenção

humana, destinado a transmitir o alarme à central de incêndios.

CALAMIDADE – Acontecimento ou série de acontecimentos, graves de origem natural ou

tecnológica, com efeitos prolongados no tempo e no espaço, em regra previsíveis,

susceptíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente vítimas,

afectando intensamente as condições de vida e o tecido sócio – económico em áreas

extensas do território nacional.

CAMINHO DE EVACUAÇÃO – Percurso a utilizar em situação de emergência, a partir de

qualquer ponto de um edifício, até uma saída para o exterior.

CATASTROFE – Acontecimento súbito quase sempre imprevisível, de origem natural ou

tecnológica, susceptível de provocar vitimas e prejuízos materiais avultados, afectando

gravemente a segurança das pessoas, as condições de vida das populações e o tecido

sócio – económico do país.

CENTRO OPERACIONAL AVANÇADO – Extensão do Centro Municipal de Emergência

da Protecção Civil, no local sinistrado, o qual tem como objectivo acompanhar todo o

desenvolvimento das operações de socorro e salvamento.

CHEIA DE UM CURSO DE ÁGUA – Elevação notável por um período relativamente

breve, do nível superficial das respectivas águas.

CHEIA EPISÓDICA – O mesmo que cheia extraordinária.

CHEIA EXTRAORDINÁRIA – Cheia que se produz raramente.

CHEIA ORDINÁRIA – Cheia que se produz muito frequentemente.

CHEIA PERIÓDICA – O mesmo que cheia ordinária.

COMPARTIMENTO DE INCÊNDIO – Área limitada por paredes, pavimentos, tectos e

elementos de fecho de vãos de abertura que impeçam durante um determinado intervalo

de tempo a propagação de um eventual incêndio a outros locais.

CONCENTRADO DE ESPUMIFERO – Liquido que em solução aquosa e sobre injecção

de ar tem a capacidade de produzir espuma.

DERRAME – O derrame é uma acumulação no solo de produtos (sólidos ou líquidos)

acidentalmente libertados.

DUMPERS – Carros que podem transportar facilmente grandes volumes de material

solto.


- 114 -

EDIFICIOS COM INTERESSE HISTÓRICO – Edifícios representativos de valores

culturais, arquitectónicos, urbanísticos ou simplesmente afectivos, cuja memória importa

preservar.

ENERGIA DE ACTIVAÇÃO – Energia necessária para que inicie a combustão.

ESCALA DE MERCALLI – Escala qualitativa, também chamada de intensidade sísmica,

utilizada para descrever os efeitos dos sismos, em função da distância e da natureza do

terreno que o separa do epicentro.

ESPUMA – Agente extintor constituído por conjunto de bolhas numa atmosfera gasosa,

normalmente ar, aprisionada por uma película fina de solução espumífera.

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS – Instalações afectas ao exercício da actividade

comercial a que o público tenha acesso especialmente utilizadas para expor e vender

mercadorias.

ESTABELECIMENTOS QUE RECEM PÚBLICO – Edifício ou parte dele a que o público

tem acesso mediante pagamento ou não, excluem-se desta designação os edifícios

destinados à habitação particular, as instalações industriais ou armazéns.

EXPLOSÃO – Fenómeno caracterizado por um aumento rápido de pressão. Numa

reacção de combustão, este fenómeno é geralmente associado à existência prévia de

uma mistura de combustível (mistura gasosa ou poeiras em suspensão no ar). O

confinamento é uma condição favorável à ocorrência de explosões, embora não seja uma

condição necessária, isto é, podemos ter explosões em espaços não confinados.

EXTINTOR PORTÁTIL – Equipamento que contém um agente extintor que pode ser

projectado e dirigido sobre um foco de incêndio, por acção de uma pressão interna.

FOCO – Local onde se inicia a libertação de energia.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO – Medidas de segurança tomadas, com a finalidade de

diminuir a probabilidade de ocorrência de acidentes.

NEVÃO – Quantidade de neve que cobre uma grande extensão – Tempestade de neve

com estradas interrompidas.

PLANO DE EMERGÊNCIA – Documento que reúne as informações e estabelece os

procedimentos que permitem organizar e empregar os recursos humanos e materiais

disponíveis em situações de emergência.

PLANTA DE EMERGÊNCIA – Planta simplificada de um determinado sector, contendo

indicação de localização dos meios de alarme e de intervenção em caso de acidente,

caminhos de evacuação e saídas de emergência. Estas plantas são acompanhadas de

instruções gerais de actuação em situações de emergência.


- 115 -

PONTO NEVRÁLGICO – Ponto ou local a proteger prioritariamente em situação de

emergência por razões económicas, culturais ou sociais ou que, se afectado, pode pôr

em causa o funcionamento de uma instalação.

PONTO PERIGOSO – Ponto ou local onde, mercê de várias circunstâncias, a ocorrência

de um acidente apresenta maiores riscos, quer numa perspectiva de probabilidade, quer

de consequências.

POSTO DE COMANDO DE INCIDENTES – Centro de coordenação das operações de

socorro e salvamento dos bombeiros.

POSTO DE INCÊNDIO – Armário metálico, com portas, embebidas nas paredes

exteriores dos edifícios que incluem material de combate a incêndio.

PRIMEIRA INTERVENÇÃO – Acção de intervenção a efectuar por qualquer pessoa

imediatamente após ter sido dado o alarme, utilizando meios de primeira intervenção,

nomeadamente extintores portáteis.

PROCEDIMENTO – Conjunto de instruções destinadas a realizar determinadas tarefas.

PRODUTO DE 1ª CATEGORIA – Produtos cujos gases ou vapores formam com o ar à

temperatura ordinária misturas explosivas; todos os derivados do petróleo e similares,

cujo ponto de inflamação seja inferior a 25º, como: - petróleos brutos, gases e éteres de

petróleo, gasolinas certos componentes de misturas carburantes

(benzol, éter, sulfúrico, álcool etílico e metílico e produtos semelhantes) e as próprias

misturam carburantes.

PRODUTO DE 2ª CATEGORIA – Produtos inflamáveis: todos os derivados do petróleo e

similares, cujo ponto de inflamação esteja compreendido entre os 25ºC e os 65ºC, tais

como: petróleos para iluminação e outros, white-spirits, etc.

PRODUTOS DE 3ª CATEGORIA – Produtos combustíveis: todos os derivados do

petróleo e similares, cujo ponto de inflamação é superior a 65º C, tais como: óleos

minerais combustíveis (gasóleos, diesel-oils, fuel-oils e análogos), óleos minerais

lubrificantes, vaselinas, parafina, asfaltos, coque de petróleo, etc.

REDE HIDROGÁFICA DE UMA BACIA – Conjunto constituído pelo curso de água e

respectivos afluentes.

REDE DE INCÊNDIOS – Instalação fixa de protecção contra incêndios, cujo agente

extintor é a água e é dotada de bocas-de-incêndio. Diz-se que é ARMADA se as bocas-

de-incêndio estiverem permanentemente equipadas com agulhetas e mangueiras.


- 116 -

RISCO DE INCÊNDIO ADMISSÍVEL – Risco de incêndio associado a uma construção. È

função de um risco de incêndio considerado normal e de um factor de correcção, que tem

em conta o maior ou menor perigo para as pessoas.

RISCO DE INCÊNDIO EFECTIVO – Risco real de incêndio a que um edifício se encontra

exposto. Representa o balanço entre diversos parâmetros, nomeadamente os riscos de

incêndio presentes, as medidas de protecção existentes e o grau de probabilidade de

ocorrência de um foco de incêndio.

SIMULACRO – Acto de simular situações reais, em particular situações de emergência,

com vista a melhorar o adestramento do pessoal com funções no Plano de Emergência.

SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA – Conjunto de sinais que se destinam a alertar de uma

forma rápida e inteligível, para a existência de um risco, condicionar comportamentos e

transmitir informações de segurança.

SISTEMA AUTOMÁTICO DE DETECÇÃO DE INCÊNDIO – SADI – Sistema de alarme

de incêndio, constituído por elementos para detectar automaticamente um incêndio

iniciando o alarme e outras acções apropriadas.

SITUAÇÃO DE EMERGENCIA – Situação incontrolada ou de difícil controlo, que possa

originar danos pessoais, materiais ou ambientais requerendo uma acção imediata para

recuperação do controlo e minimização das suas consequências.

SOLUÇÃO ESPUMÍFERA – Solução aquosa de um concentrado espumífero.

SUBSTÂNCIA PERIGOSA – Qualquer substância que possa originar danos para as

pessoas, meio ambiente, instalações e equipamento.

TEMPERATURA DO AR – É a temperatura indicada por um termómetro situado no ar,

quando em equilíbrio térmico com ele, fora da acção directa da radiação solar e da

influência de outros corpos. Os valores considerados são as médias e extremos dos

valores da temperatura do ar no local de observação, expressos em grau Celsius (ªC). A

temperatura média diária é a média das temperaturas máximas e mínimas diárias

observadas. A temperatura do ar influencia as trocas de calor por convecção.

TORRENCIAL – Regime hidrológico caracterizado por uma resposta rápida às

precipitações e pela predominância do escoamento superficial.

URGÊNCIA – Situação anormal, que se manifesta abruptamente, que para, limitar danos

em pessoas, bens ou ambiente, requer uma acção imediata, com mobilização de meios

especializados, previamente estandardizados nos seus procedimentos.


- 117 -

VENTO – Movimento do ar em relação à superfície terrestre. Atendendo a que a

componente vertical deste movimento é muito pequena em relação às componentes

horizontais, considera-se como vento, em sentido restrito o movimento horizontal do ar.

A direcção e sentido do vento referem-se a oito rumos e a informação traduz o número

médio de vezes, mês e no ano, em que se observou cada um dos rumos ou calma,

expressos em centésimos (%) e o valor médio de velocidade para cada rumo, nas

observações directas do dia.

Informa-se também o valor médio da velocidade do vento (Km/h) quociente do percurso,

total do vento (em quilómetros) pelo número de horas do mês ou do ano.

Por calma entende-se as observações da velocidade do vento inferior a 1.0Km/h. A

velocidade do ar condiciona as trocas de calor por convecção e evaporação.

ZONA DE APOIO – Local próximo do sinistro, onde se concentram materiais e

equipamentos que possam ser necessários ao combate, tais como: mangueiras,

aparelhos de respiração autónoma, equipamentos de comunicação, entre outros.

ZONA DE CONCENTRAÇÃO LOCAL – Local de reunião das pessoas provenientes da

área sinistrada. Este deverá ser suficientemente próximo do local sinistrado, de forma a

permitir a deslocação das pessoas por meios próprios.

ZONA DE CONCENTRAÇÃO DE VIATURAS DE RESERVA – Área relativamente

distante da área do sinistro, onde se concentram viaturas de grande porte e

equipamentos de reserva. É igualmente nesta zona que se localizam o centro de

operações avançado da Protecção Civil da Covilhã e o posto de comando de incidentes e

em caso de necessidade infra-estruturas que permitam fornecer água e refeições e outros

serviços de ajuda.

ZONA DE EMERGÊNCIA – Área que engloba o espaço atingido pelos efeitos de um

acidente grave e o espaço adjacente necessário ao desenvolvimento das operações de

emergência.


- 118 -

DICIONÁRIO DE SIGLAS

ADC – Águas da Covilhã, EM

ADS – Associação Doadores de Sangue

ANPC – Autoridade Nacional de Protecção Civil

UNT – Unidade Nacional de Trânsito da GNR

BVC - Bombeiros Voluntários da Covilhã

CB - Corpo de Bombeiros

CB rádio - Banda do Cidadão (Citizen Band)

CD - Campo de desalojados

CDGAA - Centro Distrital de Gestão da Área de Alojamento

CDOEPC - Centro Distrital de Operações de Emergência de Protecção Civil

CENTRAM - Centro de transmissões

CGAA - Centro de Gestão de Área de Alojamento

CHCB – Centro Hospitalar Cova da Beira

CLN – Centro Limpeza de Neve

CMC - Câmara Municipal da Covilhã

CMGAA - Centro Municipal de Gestão de Área de Alojamento

CMOEPC - Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil

CMPC - Comissão Municipal de Protecção Civil

CNGAA - Centro Nacional de Gestão de Área de Alojamento

CNOEPC - Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil

CP - Companhia Portuguesa de Caminhos de Ferro

CRSS - Centro Regional de Segurança Social

CVP - Cruz Vermelha Portuguesa

DAT - Departamento de Ambiente e Transportes

DDPC - Delegação Distrital de Protecção Civil

DO - Departamento de Obras

DIU – Divisão de Urbanismo

EDP - Electricidade de Portugal

EP – Estradas de Portugal

GAL - Grupo de Apoio Logístico

GAS - Grupo de Acção Social

GAT - Grupo de Assistência Técnica


- 119 -

GIO - Grupo de Intervenção Operacional

GNR - Guarda Nacional Republicana

GOP -Grupo de Ordem Pública e Movimentos de Populações

GSE - Grupo de Saúde e Evacuação Sanitária

INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica

IPE - Itinerário Primário de Evacuação

ISE - Itinerário Secundário de Evacuação

PCT - Posto de Controlo de Tráfego

PDE - Plano Distrital de Emergência

PLRV - Posto Local de Recenseamento de Voluntários

PME - Plano Municipal de Emergência

PNE - Plano Nacional de Emergência

POA - Posto Avançado

PSP - Policia de Segurança Pública

PT - Portugal Telecom

REN – Rede Eléctrica Nacional

SF – Sais Fundentes

SMPC - Serviço Municipal de Protecção Civil

TA - Teatro de Operações

VHF - “Very High Frequency”

VTGC – Veiculo Tanque Grande Capacidade

ZAP - Zona de Acolhimento Primário

ZCL - Zona de Concentração Local

ZCR - Zona de Concentração e Reserva

ZRI - Zona de Reunião e Irradiação

plano municipal de emergência de protecção...

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