plano municipal de assistÊncia social · assim, no âmbito do suas, o plano de assistência social...
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ
ESTADO DO PARANÁ
SASC – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
2014-2017
Maringá 2013
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1. IDENTIFICAÇÃO
Objeto: Plano Municipal de Assistência Social
Período de abrangência: 2014-2017
Município: Maringá – Paraná
Gestor Executivo Municipal: Prefeitura Municipal de Maringá
CNPJ nº 76.282.656/0001-06
Prefeito: Carlos Roberto Pupin
RG nº 1.029.829- SSP-PR
CPF nº 317.929.879-00
Av. XV de Novembro, 701, Centro
CEP: 87013-230
Telefone: (44) 3221-1510
FAX: (44) 3221-1518
Endereço Eletrônico: www.maringa.pr.gov.br
Órgão Gestor da Política de Assistência Social
SASC - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Secretário: Flávio Marcelo Gonçalves Vicente
RG: nº 929.627 SSP-DF
CPF: nº 894.079.899-68
Rua Joubert de Carvalho, 127 centro
CEP: 87.014-120
Telefone: (44) 3221-6424
Fax: (44) 3221-6410
E-mail: [email protected]
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2. INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social
Brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica
da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a
assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da
universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.
A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (1993) estabelece no artigo 30, inciso III,
como uma das condições para repasse de recursos financeiros a elaboração do Plano de
Assistência Social rompendo desta forma, ações fragmentadas, instituindo a cultura do
planejamento com base no conhecimento e estudo da realidade, permitindo o
monitoramento e a avaliação das ações para garantir a qualidade dos serviços.
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004) e Norma Operacional Básica
do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS (2005) consolidam a política de
assistência social em um sistema único, na qual se destaca a garantia da previsão e
continuidade das ações.
Assim, no âmbito do SUAS, o Plano de Assistência Social constitui num instrumento
fundamental para a construção de uma política planejada e efetiva sobre as situações de
vulnerabilidade e riscos sociais identificadas nos territórios. Permite organizar, regular e
nortear a execução da política pública de assistência social definindo suas prioridades de
ações nos níveis de proteção social básica e especial.
Para elaboração do Plano a Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC definiu
uma comissão para estudo, análise e definição das ações prioritárias e metas que constarão
no Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017. Esta comissão foi composta por:
Secretário, Diretora Geral, Gerente Administrativa e Financeira, Gerente de Gestão do
SUAS, Gerente de Proteção Social Básica, Gerente de Proteção Social Especial, Gerente
de Transferência de Renda, Gerente de Projetos Sociais e equipes da Gestão do Trabalho,
do Monitoramento e Avaliação, da Operacionalização da Vigilância Socioassistencial e
do Planejamento.
Foram contempladas as propostas referendadas nas últimas Conferências Municipais de
Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescentes, de Meninos e Meninas,
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dos Direitos do Idoso, Direitos da Pessoa com Deficiência e de Políticas Sobre Drogas;
também foram utilizados como embasamento o Plano Plurianual 2014-2017, o
Orçamento Municipal 2014 e Resolução nº 18, de 15 de julho de 2013 da Comissão
Intergestores Tripartite, que dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a
gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social, para o quadriênio 2014-2017.
Ressaltamos que neste Plano constará apenas as ações prioritárias, pois as manutenções
e execução dos serviços da rede são inerentes à responsabilidade da SASC.
3. DIRETRIZES
A Constituição Federal (1988) e a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (1993)
trouxeram a assistência social para o âmbito da Política Pública, pautada no direito de
cidadania e deveres do Estado, cabendo a este a universalização da cobertura e acesso dos
serviços, programas e projetos, por meio da organização da rede socioassistencial,
rompendo com as ações fragmentadas e centralizadas. Para tanto, a organização da
Política Pública Assistência Social, deve fundamentar-se prioritariamente nas diretrizes
estabelecidas pela Constituição Federal (1988), LOAS, reiteradas pela PNAS, sendo:
“I – Descentralização político-administrativa,
cabendo a coordenação e as normas gerais à
esfera federal e a coordenação e execução dos
respectivos programas às esferas estadual e
municipal, bem como a entidades beneficentes
e de assistência social, garantindo o comando
único das ações em cada esfera de governo,
respeitando-se as diferenças e as
características socioterritoriais locais;
II – Participação da população, por meio de
organizações representativas, na formulação
das políticas e no controle das ações em todos
os níveis;
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III – Primazia da responsabilidade do Estado
na condução da Política de Assistência Social
em cada esfera de governo;
IV – Centralidade na família para concepção e
implementação dos benefícios, serviços,
programas e projetos.” p. 32 e 33.
A descentralização político administrativa possibilita aos municípios, na sua
competência, realizar o planejamento de suas ações baseadas no diagnóstico de sua
realidade e demandas identificadas e com vistas no aprimoramento da gestão do SUAS,
o que compreende:
Gestão territorial por área de abrangência das unidades de CRAS, identificando
as situações de vulnerabilidade e risco social, bem como as potencialidades de
cada área, levantando as demandas para o planejamento, intervenção e a
otimização dos recursos.
Aprimoramento da gestão do SUAS com a organização, padronização e oferta de
serviços da rede socioassistencial dentro das normativas vigentes, visando a
qualidade e a articulação dos serviços, programas, projetos e benefícios oferecidos
aos usuários da assistência social enquanto direito de cidadania.
Intersetorialidade por meio de ações integradas das diferentes políticas públicas e
instâncias de controle social, para a deliberação, desenvolvimento e
acompanhamento das atividades, visando romper com ações fragmentadas e
focalizadas, possibilitando atender as demandas existentes em sua totalidade de
forma articulada.
Constituição da gestão do trabalho, possibilitando a qualificação dos recursos
humanos, por meio de capacitação continuada aos trabalhadores, gestores e
conselheiros, evitando a precarização das ações, com adequação das equipes de
trabalho conforme normativas vigentes e especificidades dos serviços, programas
e projetos, acompanhando as mudanças e avanços ocorridos na política de
assistência social.
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Publicização dos direitos sociais, órgãos de defesa e participação social,
possibilitando o conhecimento dos direitos pelos usuários, estabelecendo e
fortalecendo mecanismos de participação e controle na dinâmica do cotidiano dos
atendimentos, atividades e eventos realizados pela política de assistência social.
4. OBJETIVOS
4.1. Geral
Organizar, regular e nortear a execução da Política Municipal de Assistência Social, no
quadriênio de 2014 a 2017, na perspectiva do SUAS, em consonância com as diretrizes
legais da Política Nacional de Assistência Social.
4.2. Específicos
Prover serviços de proteção social básica e especial, bem como programas,
projetos e benefícios para famílias, indivíduos em situação de vulnerabilidade
ou/e risco;
Garantir a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o
acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana
e rural;
Organizar e fortalecer a rede socioassistencial para atendimento à família em
situação de vulnerabilidade social e risco social e pessoal;
Implementar e implantar ações de qualificação profissional;
Garantir aos seus usuários, o acesso ao conhecimento dos direitos sociais e órgãos
de defesa;
Sistematizar informações, visando a construção de indicadores e índices
territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, que
incidem sobre famílias/pessoas, nos diferentes ciclos de vida (crianças,
adolescentes, jovens, adultos e idosos);
Identificar, definir e executar medidas de prevenção quanto à presença ou ao
agravamento e superação de vitimizações, riscos e vulnerabilidades sociais.
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5. DIAGNÓSTICO
5.1 Panorama Geral do Município
Considerando o Panorama Municipal segundo CENSO Demográfico 2010, apresentado
pelo Boletim do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, a
população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa
de 2,16% ao ano, passando de 288.465 para 357.077 habitantes, superando a taxa do
Estado, que ficou em 0,89% ao ano, e superior a cifra de 0,88% ao ano da Região Sul.
Avaliando a taxa de urbanização verificou-se que, no mesmo período a população urbana
em 2000 representava 98,38% e em 2010 passou a representar 98,2% do total.
Quanto a estrutura demográfica do município foi constatado o aumento no número da
população idosa que passou de 9,0% em 2000, para 12,1% do total da população
municipal em 2010 representando um crescimento de 5,3% em média.
Já o segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010 (-
0,6% ao ano). Crianças e jovens detinham 24,5% do contingente populacional em 2000,
o que correspondia a 70.761 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para
18,6% da população, totalizando 66.536 habitantes.
Gráfico 1
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A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento
populacional (em média 2,56% ao ano), passando de 192.016 habitantes em 2000 para
247.168 em 2010. Em 2010, este grupo representava 69,2% da população do município.
Os dados do Ministério da Saúde revelam que, no tocante à mortalidade infantil, o número
de óbitos infantis foi de 46 crianças, ao passo que no Estado o número de óbitos infantis
foi de 1.765 crianças e a taxa de mortalidade infantil foi de 11,57 crianças a cada mil
nascimentos. Dos nascidos vivos em 2011, 84,99% tiveram suas mães com 7 ou mais
consultas de pré-natal. E a cobertura populacional pelas equipes de atenção básica cresceu
de 59%, em 2008 para 63% em 2012.
De acordo com o Censo Demográfico 2010, o total da população de 15 a 29 anos era de
97.236 indivíduos, sendo que 363 faleceram em função de eventos e/ou causas externas.
No município, as 3 (três) principais causas externas de óbito dos indivíduos na faixa etária
de 15 a 29 anos são, de acordo com dados do Ministério da Saúde, os acidentes de
transporte, agressões e lesões auto provocadas voluntariamente, tomando por base os anos
de 2005 e 2010.
Em 2010, a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 3,1%. Na área
urbana, a taxa era de 3,0% e na zona rural era de 5,0%. Entre adolescentes de 10 a 14
anos, a taxa de analfabetismo era de 0,9%.
Considerando os aspectos econômicos, entre 2005 e 2009, segundo o IBGE, o Produto
Interno Bruto (PIB) do município cresceu 54,3%, passando de R$ 4.720,7 milhões para
R$ 7.284,4 milhões, superando ao verificado no Estado que foi de 50,0%. A participação
do PIB do município na composição do PIB estadual aumentou de 3,73% para 3,83% no
período de 2005 a 2009. O setor de serviços corresponde, no município a 68,1% do seu
PIB e a participação do setor industrial baixou de 18,3% em 2005 para 18,2% em 2009
contrariando o crescimento apresentado pelo Estado de 6,4% no mesmo período.
O mercado de trabalho formal do município apresentou em todos os anos saldos positivos
na geração de novas ocupações entre 2004 e 2010. O número de vagas criadas neste
período foi de 44.203. No último ano as admissões registraram 80.314 contratações contra
72.220 demissões.
Gráfico 2
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Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal em
2010 totalizava 136.407 postos, 41,4% a mais em relação a 2004. O desempenho do
município ficou acima da média verificada para o Estado, que cresceu 36,9% no mesmo
período.
Conforme dados do último Censo Demográfico o município em agosto de 2010 possuía
204.301 pessoas economicamente ativas onde 195.136 estavam ocupadas e 9.164
desocupadas. A taxa de participação ficou em 64,7% e a taxa de desocupação municipal
foi de 4,5%.
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 53,9% tinha
carteira assinada, 13,6% não tinha carteira assinada, 20,6% atuam por conta própria e
5,4% empregadores. Servidores públicos representavam 5,5% do total ocupado e
trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam
1,0% dos ocupados.
A receita orçamentária do município passou de R$ 317,5 milhões em 2005 para R$ 536,7
milhões em 2009, o que retrata uma alta de 69,0% no período ou 14,03% ao ano. E em
2013 passou para R$ 795.5 milhões.
Em 2012 as despesas com saúde, educação, urbanismo, administração e encargos
especiais foram responsáveis por 76,40% das despesas municipais. Em assistência social,
política responsável pela proteção social à população, por meio de Transferência de
Renda e execução de serviços, programas e projetos, as despesas alcançaram 2,89% do
orçamento total, valor esse inferior à média de todos os municípios do estado, de 4,60. Já
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em 2013 foi destinado ao orçamento da Assistência Social um percentual de 4,93%
(cálculo feito sobre os recursos não vinculados), sendo que até o mês de novembro do
corrente foi executado 75% deste orçamento.
5.1 Panorama da Política de Assistência Social no Município
O município detém o 23º melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) do país e
o 2º do Estado do Paraná. Este índice é composto por três elementos fundamentais para o
desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. Se por um lado o seu IDHM
de 0,808 é considerado muito bom em nível de desenvolvimento humano, por outro,
temos ainda uma faixa da população que vive em situação de pobreza e extrema pobreza
(0,6% da população), potencializando a incidência de vulnerabilidade e risco social.
Para o desenvolvimento dos Serviços Socioassistenciais a Secretaria de Assistência
Social e Cidadania conta com 331 trabalhadores; para as atividades relacionadas ao Órgão
Gestor, conta com 70 trabalhadores e mais 55 para o desenvolvimento das ações
complementares à Política de Direitos. Totaliza 456 trabalhadores de diversos vínculos
(estatutários, celetistas, comissionados, terceirizados, cedidos de outras secretarias e
estagiários).
Em sua estrutura administrativa formalmente (descrita em instrumento normativo)
constituída apresenta os setores Diretoria Geral, Gerência de Proteção Social Básica,
Gerência de Proteção Social Especial, Diretoria e Gerência Administrativa e Financeira,
Gerência de Compras, Gerência de Transferência de Renda, Coordenadoria do Programa
Bolsa Família, Diretoria e Gerência de Programas sobre Drogas, Diretoria de Segurança
Alimentar, Diretoria e Gerência de Projetos Sociais, Coordenadoria de Projetos,
Coordenadoria de Convênios, Coordenadoria de Expediente, Gerência de Compras,
Coordenadoria de Projovem Adolescente.
E ainda informalmente, ou seja, não oficializado em instrumentos normativos, como
estrutura regimental do órgão, organograma ou outros tem-se já constituído a Gestão do
SUAS, a Gestão do Trabalho, Planejamento, a Vigilância Socioassistencial composta por:
Operacionalização da Vigilância e Monitoramento e Avaliação, necessitando ainda da
Gestão da Informação.
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No intuito de caracterizar o público da assistência social reunimos dados do Cadastro
Único e de Programas de Transferência de Renda como: Programa Bolsa Família – PBF
e Benefício de Prestação Continuada – BPC, no primeiro semestre de 2013. Sabemos que
estes dados não revelam a totalidade das informações, contudo nos permite formar um
panorama desta população.
Gráfico 3
Fontes: ¹SIGPBF - dados extraídos em set/2013
²SIGPBF - dados extraídos em ago/2013
³SIGPBF - dados das repercussões do 1º semestre/2013
⁴SIBEC - dados extraídos em 28/02/2013
⁵SISPETI - dados extraídos 04/02/2013
⁶RMA - 1º Semestre/2013
Os dados do Cadastro Único referente a maio de 2013, nos mostram que em nosso
município tínhamos 26.121 famílias inscritas nesse banco de dados, sendo que 18.519
famílias possuem renda mensal de até meio salário e, 10.325 famílias vivem com renda
mensal de até R$140,00 e 3.860 famílias com renda mensal de até R$70,00,
caracterizando-se famílias em extrema pobreza.
Entre essas famílias inscritas em fevereiro de 2013, 5.784 eram beneficiárias do Programa
Bolsa Família – PBF, representando uma cobertura de 99,40% de famílias pobres, com o
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valor médio de benefício R$116,48 perfazendo um total de R$673.714,00 transferido ao
município no mês.
Gráfico 4
Fontes:
¹SIGPBF - dados extraídos em set/2013
²SIGPBF - dados extraídos em ago/2013
³SIGPBF - dados das repercussões do 1º semestre/2013
⁴SIBEC - dados extraídos em 28/02/2013
⁵SISPETI - dados extraídos 04/02/2013
⁶RMA - 1º Semestre/2013
No primeiro semestre de 2013 o município de Maringá – PR, registrou 770 famílias que
descumpriram as condicionalidades do PBF, destas 144 tiveram seus benefícios
bloqueados e 70 se encontram com benefícios suspensos, constituindo-se público
prioritário para o trabalho social com as famílias.
Em se tratando do Benefício de Prestação Continuada – BPC, regulamentado pela Lei
Orgânica da Assistência-LOAS/93, garantindo um salário mínimo à idosos e pessoas com
deficiência com renda inferior a 1/4 de salário mínimo, o município aponta 3.648 idosos
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beneficiários e 2.335 pessoas com deficiência, perfazendo um total de 5983 beneficiários
e um repasse de R$ 3.593.400,00, em 2012.
Sendo assim, temos 357.077 habitantes no município, dos quais 26.121 famílias,
aproximadamente 74.500 pessoas inscritas no Cadúnico, representando 20,8% da
população e, 5983 beneficiários do BPC, evidenciando 1,67 % da população. Se
somarmos os dois públicos temos 80.483 pessoas que representam 22,53% dos habitantes
da nossa cidade. Muito embora seja um percentual baixo em números absolutos,
representam muitas vidas.
Aqui se faz necessário ressaltar que os dados acima podem sofrer variações devido ao
fato de não se poder mensurar a quantidade de famílias que possuem o BPC e já estão
inscritos no Cadúnico. Essa dificuldade se dá em função da não existência de um
aplicativo específico para compilar as informações do sistema, bem como o processo de
estruturação pelo qual o setor de vigilância socioassistencial passa no momento.
Sabedores que a pobreza e extrema pobreza são exigências das transferências de renda
que contribuem para intensificar para as fragilidades, contudo não se pode reduzir as
situações de vulnerabilidade ou risco ao corte de renda imposto pelos benefícios. É
preciso ter claro que risco e vulnerabilidade que a proteção social necessita prevenir e
cobrir estão para além da ausência de renda.
Sendo assim, consideramos como indicadores de vulnerabilidade, situações que são
decorrentes da pobreza, falta e/ou inexistência de acesso aos serviços públicos,
fragilização dos vínculos familiares ou comunitários que poderiam ser exemplificados
por ocorrências de: composição familiar (presença de crianças, adolescentes, jovens,
idosos e pessoas com deficiência); trabalho infanto-juvenil; mendicância; negligências
e/ou violências; abuso e/ou exploração sexual; situação de rua; institucionalização; usos
de substâncias psicoativas, entre outros.
À seguir, passaremos elencar a rede socioassistencial, cuja a principal responsabilidade é
efetivar a proteção social. Apresentaremos o município dividido em 7 (sete) territórios
que conta com uma unidade de Proteção Social Básica – CRAS e sua rede.
5.1.1 CRAS Alvorada
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Este território é composto por 66 bairros, 7.102 famílias inscritas no Cadastro Único,
sendo que entre estas 1.027 são beneficiárias do PBF. No primeiro bimestre 106 famílias
descumpriram as condicionalidades do programa e 20 delas estão com seus benefícios
bloqueados e, 08 suspensos.
Quanto ao BPC na área de abrangência do CRAS temos: 1.075 BPC Idosos e 625 BPC
de Pessoa com Deficiência.
Para atendimento desta demanda referenciada ao CRAS, o PAIF realizou 532 inserções
e, ainda foram cadastradas no SICON (acompanhamento específico à família do PBF em
descumprimento das condicionalidades) 11 registros.
Salientamos que além do PAIF, o CRAS Alvorada realiza também as seguintes ações:
gestão do território, articulação com a rede socioassistencial e intersetorial,
referenciamento e contra referenciamento entre as proteções sociais e concessão de
benefícios entre outras.
Este território conta com a presença de cinco organizações não governamentais, sendo
que apenas uma delas não recebe recurso público em forma de cofinanciamento. Quatro
entidades realizam Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
contemplando todas as faixas etárias assim distribuídas: SCFV até 6 anos – 60 vagas,
SCFV entre 6 e 15 anos – 100 vagas, SCFV entre 15 e 17 anos - 30 vagas e SCFV Idosos
– 30 vagas. A rede socioassistencial conta ainda com uma instituição que atua na
modalidade de inclusão produtiva ofertando 20 vagas. No que tange a oferta de serviços
estatais, este território sedia um Centro de Convivência, unidade que atende
aproximadamente 100 pessoas.
5.1.2 CRAS Iguatemi
Este território é composto por 06 bairros, 522 famílias inscritas no Cadastro Único, sendo
que entre estas 117 são beneficiárias do PBF. No primeiro bimestre não houve registro de
descumprimento das condicionalidades do programa.
Quanto ao BPC na área de abrangência do CRAS temos: 12 BPC Idosos e 09 BPC de
Pessoa com Deficiência.
Para atendimento desta demanda referenciada ao CRAS, o PAIF realizou 164 inserções.
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Salientamos que além do PAIF, o CRAS Iguatemi realiza também as seguintes ações:
gestão do território, articulação com a rede socioassistencial e intersetorial,
referenciamento e contra referenciamento entre as proteções sociais e concessão de
benefícios entre outras.
O CRAS Iguatemi tem por característica estar situado em um Distrito, com um número
de atendimento menor, contudo há incidência de vulnerabilidade e risco, sendo a rede
socioassistencial pequena e a principal executora da política de assistência social o CRAS.
Atuam no Distrito duas organizações não governamentais, ambas recebem recurso
público em forma de cofinanciamento, sendo que uma executa SCFV entre 15 e 17 anos
– 30 vagas, a outra entidade é de acolhimento para população em situação de rua, que
atende todo o município com 40 vagas.
5.1.3 CRAS Itaipu
Este território é composto por 58 bairros, 1.749 famílias inscritas no Cadastro Único,
sendo que entre estas 252 são beneficiárias do PBF. No primeiro bimestre 24 famílias
descumpriram as condicionalidades do programa e 03 delas estão com seus benefícios
bloqueados e, 02 suspensos.
Quanto ao BPC na área de abrangência do CRAS temos: 177 BPC Idosos e 104 BPC de
Pessoa com Deficiência.
Para atendimento desta demanda referenciada ao CRAS, o PAIF realizou 115 inserções
e, ainda foram cadastradas no SICON (acompanhamento específico à família do PBF em
descumprimento das condicionalidades) 02 registros.
Salientamos que além do PAIF, o CRAS Itaipu realiza também as seguintes ações: gestão
do território, articulação com a rede socioassistencial e intersetorial, referenciamento e
contra referenciamento entre as proteções sociais e concessão de benefícios entre outras.
O atendimento da política de assistência social além do CRAS, também se dá de forma
complementar por uma organização não governamental, sem financiamento de recurso
público, cuja atividade principal é SCFV entre 6 e 15 anos – 50 vagas.
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Neste território ainda se encontra um Centro da Juventude, atendendo crianças e
adolescentes, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social ou com
direitos violados.
5.1.4 CRAS Central/Mandacaru
Este território é composto por 41 bairros, 3070 famílias inscritas no Cadastro Único,
sendo que entre estas 1.638 são beneficiárias do PBF. No primeiro bimestre 219 famílias
descumpriram as condicionalidades do programa e 41 delas estão com seus benefícios
bloqueados e, 29 suspensos.
Quanto ao BPC na área de abrangência do CRAS temos: 560 BPC Idosos e 258 BPC de
Pessoa com Deficiência.
Para atendimento desta demanda referenciada ao CRAS, o PAIF realizou 232 inserções.
Salientamos que além do PAIF, o CRAS Mandacaru realiza também as seguintes ações:
gestão do território, articulação com a rede socioassistencial e intersetorial,
referenciamento e contra referenciamento entre as proteções sociais e concessão de
benefícios entre outras.
Este território conta com a presença de quatro organizações não governamentais, sendo
que duas delas não recebe recurso público em forma de cofinanciamento. Duas entidades
realizam Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos – SCFV Idosos – 30 vagas.
A rede socioassistencial conta ainda com uma instituição que atua na modalidade de
habilitação e reabilitação à pessoa com deficiência auditiva – 60 vagas e, outra que atua
na modalidade de acolhimento institucional em Casa de Passagem – 30 vagas. No que
tange a oferta de serviços estatais, este território sedia ainda quatro serviços: um Centro
de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, responsável pela execução
do PAEFI que atualmente acompanha 160 famílias, um Centro Dia do Idoso – 20 vagas,
um serviço especializado para pessoas em situação de rua – Centro POP e o Abrigo Portal
da Inclusão, acolhimento institucional para homens maiores de 18 anos - 10 vagas.
5.1.5 CRAS Ney Braga
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Este território é composto por 43 bairros, 2.406 famílias inscritas no Cadastro Único,
sendo que entre estas 865 são beneficiárias do PBF. No primeiro bimestre 182 famílias
descumpriram as condicionalidades do programa e 39 delas estão com seus benefícios
bloqueados e, 08 suspensos.
Quanto ao BPC na área de abrangência do CRAS temos: 245 BPC Idosos e 160 BPC de
Pessoa com Deficiência.
Para atendimento desta demanda referenciada ao CRAS, o PAIF realizou 177 inserções
e, ainda foram cadastradas no SICON (acompanhamento específico à família do PBF em
descumprimento das condicionalidades) 30 registros.
Salientamos que além do PAIF, o CRAS Ney Braga realiza também as seguintes ações:
gestão do território, articulação com a rede socioassistencial e intersetorial,
referenciamento e contra referenciamento entre as proteções sociais e concessão de
benefícios entre outras.
Este território conta com a presença de dez organizações não governamentais, sendo que
apenas duas delas não recebe recurso público em forma de cofinanciamento. Três
entidades realizam Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos – SCFV, duas
entidades que realizam assessoramento, defesa e garantia dos direitos, sendo uma cujo
público alvo são indígenas – 84 pessoas e a outra cujo a população atendida são pessoas
com deficiência auditiva – 180 vagas. A rede socioassistencial conta ainda com duas
instituições que atuam na modalidade de habilitação e reabilitação, sendo uma delas cujo
atendimento versa sob o público fissurado lábio palatal – 90 vagas e outra dedicada ao
público com espectro do autismo. Nesta área de abrangência também encantam-se duas
entidades de atendimento para idoso, sendo um Centro Dia – 20 vagas e, um serviço de
acolhimento institucional de longa permanência – 85 vagas. Em se tratando de serviços
governamentais, este território sedia ainda, um Centro de Convivência, unidade que
atende 100 pessoas e dois serviços para idosos, sendo um na modalidade de república –
08 vagas e o outro de acolhimento institucional na modalidade casa lar- 20 vagas,
constituindo-se no território que oferece maior número de unidades de atendimento.
5.1.6 CRAS Requião
18
Este território é composto por 23 bairros, 4.939 famílias inscritas no Cadastro Único,
sendo que entre estas 1.107 são beneficiárias do PBF. No primeiro bimestre 125 famílias
descumpriram as condicionalidades do programa e 23 delas estão com seus benefícios
bloqueados e, 08 suspensos.
Quanto ao BPC na área de abrangência do CRAS temos: 579 BPC Idosos e 351 BPC de
Pessoa com Deficiência.
Para atendimento desta demanda referenciada ao CRAS, o PAIF realizou 402 inserções
e, ainda foram cadastradas no SICON (acompanhamento específico à família do PBF em
descumprimento das condicionalidades) 28 registros.
Salientamos que além do PAIF, o CRAS Requião realiza também as seguintes ações:
gestão do território, articulação com a rede socioassistencial e intersetorial,
referenciamento e contra referenciamento entre as proteções sociais e concessão de
benefícios entre outras.
Este território conta com a presença de três organizações não governamentais que
recebem recurso público em forma de cofinanciamento. Três entidades realizam Serviço
de Convivência Fortalecimento de vínculos – SCFV contemplando todas as faixas etárias
assim distribuídas: SCFV entre3 e 17 anos - 261 vagas e, uma instituição que também
atua na modalidade de inclusão produtiva ofertando 36 vagas. No que tange a oferta de
serviços estatais, este território sedia ainda um SCFV entre 6 e 15 anos, unidade que
atende 120crianças e adolescentes e, um serviço de acolhimento institucional em família
acolhedora – 15 crianças.
5.1.7 CRAS Santa Felicidade
Este território é composto por 74 bairros, 6.333 famílias inscritas no Cadastro Único,
sendo que entre estas 758 são beneficiárias do PBF. No primeiro bimestre 114 famílias
descumpriram as condicionalidades do programa e 18 delas estão com seus benefícios
bloqueados e, 08 suspensos.
Quanto ao BPC na área de abrangência do CRAS temos: 626 BPC Idosos e 349 BPC de
Pessoa com Deficiência.
19
Para atendimento desta demanda referenciada ao CRAS, o PAIF realizou 437 inserções
e, ainda foram cadastradas no SICON (acompanhamento específico à família do PBF em
descumprimento das condicionalidades) 12 registros.
Salientamos que além do PAIF, o CRAS Santa Felicidade realiza também as seguintes
ações: gestão do território, articulação com a rede socioassistencial e intersetorial,
referenciamento e contra referenciamento entre as proteções sociais e concessão de
benefícios entre outras.
Este território conta com a presença de treze organizações não governamentais, todas
recebem recurso público em forma de cofinanciamento. Sete entidades realizam Serviço
de Convivência e Fortalecimento de vínculos – SCVF contemplando todas as faixas
etárias assim distribuídas: SCFV até 6 anos – 60 vagas, SCFV entre 6 e 17 anos – 690
vagas e SCFV Idosos – 45 vagas.
A rede socioassistencial conta ainda uma instituição que atende pessoas com câncer e
suas famílias, duas instituições na modalidade de habilitação e reabilitação sendo uma
delas que atende pessoas com deficiência intelectual e/ou múltiplas deficiências suas
famílias – 850 vagas e outra direcionada à pessoas com deficiência física neuromotora –
240 vagas. Ainda cedia no território, três serviços de acolhimento institucionais, sendo
dois deles cujo o público alvo são crianças e adolescentes atendidos na modalidade de
casa lar – 30 vagas, na modalidade de acolhimento institucional – 35 vagas e em família
acolhedora 15 – vagas.
No serviço de acolhimento institucional de longa permanência para idosos – 55 vagas.
Referente a oferta de serviços estatais, este território sedia um Centro de Convivência,
unidade que atende aproximadamente 55 pessoas, uma escola profissionalizante que atua
na modalidade de inclusão produtiva ofertando 595 vagas e, um serviço de acolhimento
institucional para adolescentes – 20 vagas.
5.2 Panorama das Políticas de Direitos e Setoriais
Além da política de assistência social para atendimento da demanda acima descrita, conta
ainda com a política de direitos nos seguintes segmentos: criança e adolescente, pessoa
com deficiência e idoso.
20
No município de Maringá essa rede é formada por 72 instituições, muitas delas
desenvolvem ações em mais de um segmento, sendo que cada um, conta com um
Conselho que normatiza as ações desenvolvidas.
O CMDCA, conta com 50 instituições inscritas que desenvolvem diversos projetos com
crianças, adolescentes e famílias, sendo que 19 atuam exclusivamente nesta política e, 25
delas também desenvolvem ações dentro da política de assistência social.
Com relação a política de direitos da pessoa com deficiência, regulamentada pelo
CMDPD, há 16 instituições inscritas, sendo que 09 delas atuam exclusivamente nesta
política e outras 07 desenvolvem ações nas políticas de assistência social, criança e
adolescente e idosos.
Em se tratando da política dos direitos do idoso, são 11 instituições inscritas no CMDI,
sendo que apenas uma delas desenvolve ação exclusiva nesta política e, 05 atuam em
conjunto com a política de assistência social e política da pessoa com deficiência.
E ainda se faz necessário apontar que destas 72 instituições que atuam no município de
Maringá, 42 delas também estão inscritas no COMAS desenvolvendo serviços,
programas e projetos da política de assistência social, com ênfase numa realização mais
próxima ao preconizado às legislações específicas em vigor.
Rede Pública de Educação:
Municipal:
CEMEI: 58 unidades atendendo 10.671 alunos.
Escolas Municipais de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano: 49, que atende
aproximadamente 15.957 sendo que 23 unidades oferecem o período integral
(Programa Mais Educação) atendendo, aproximadamente, 2969 alunos.
Educação de Jovens e Adultos – EJA fase I: 33 salas, que atende 559 alunos
Fonte: Planejamento Escolas Municipais – SEDUC (dados de novembro 2013)
Estadual:
21
Ensino Fundamental II, Ensino Médio e EJA: 33 escolas, que realizou em 2013,
na totalidade, cerca 28.725 matrículas, segundo dados do Escritório Regional de
Educação.
Fonte: site www.nre.seed.pr.gov.br/maringa
Rede da Saúde Pública Municipal:
Unidades Básicas de Saúde: 29 unidades
CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) da Infância e Adolescência: 1 unidade
CAPS II: 1 unidade
CAPS ad (álcool e drogas): 1 unidade
Residências Terapêuticas: 1 unidade
CISAM (Centro Integrado de Saúde Mental): 1 unidade
CEO - Centro de Especialidades Odontológicas: 3 unidades (1 próprio na
Policlínica Zona Norte, 1 no consórcio CISAMUSEP e 1 na UEM)
Ambulatório de DST/Aids: 1 unidade
Clínica da Mulher: 1 unidade
Policlínica Zona Norte e Policlínica Zona Sul com algumas especialidades
Unidades de Pronto Atendimento: 2 unidade
Central de Regulação do SAMU: 1 unidade
Hospital Municipal de Maringá: 1 unidade
Fonte: Planejamento Saúde (dados de novembro de 2013)
6. IDENTIFICAÇÃO DA COBERTURA DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
A Rede Socioassistencial atualmente é formada por 22 unidades de serviços
governamentais e 39 entidades não governamentais que executam serviços, programas e
projetos nas proteções sociais básica e especial e realizam ações de atendimento,
assessoramento, defesa e garantia de direitos com inscrição do Conselho Municipal de
Assistência Social – COMAS. Além das Unidades de Serviços Socioassistenciais, o órgão
gestor executa outras ações voltadas para o Fortalecimento da Cidadania em 15 unidades.
22
A Diretoria de Programas Sobre Drogas, vinculada a SASC, trabalha diretamente com 5
comunidades terapêuticas. Segue abaixo quadro demonstrativo desta rede.
23
CRAS de
Referência Nome do
Equipamento Público Privado
Prédio Recursos
Humanos Serviços
Desenvolvidos Público
Atendido Capacidade
Nº de Atendidos no
1º semestre/2013 Próprio Não
Próprio
CRAS
Alvorada
CRAS
Alvorada X X
01 Coordenador
PAIF, Gestão do
Território e
demais serviços
de CRAS
Famílias 1000 532
03 Assist.
Sociais
02 Psicólogos
01 Ed. Social
04 Ed. de Base
01 Auxiliar
Adm.
02
Entrevistadores
02 Aux. Serv.
Gerais
01 Motorista
07 Estagiários
Centro de
Convivência
Eliseu Gianini X X
01 Coordenador
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Idosos e
famílias 150 150
01 Ed. de Base
01 Instrutor de
Ofício
02 Aux. Serv.
Gerais
24
Grupo Espírita
Allan Kardec X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Adolescentes
(15 a 17 anos) 30 54
AAPAC
(Parque
Avenida) X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Crianças de
até 06 anos e
suas famílias
120
(distribuídos
em duas
unidades)
118
Abrigo Deus
Cristo e
Caridade X X
Inclusão
Produtiva Indivíduos 20 11
LBV X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Crianças e
Adolescentes
de 6 a 15 anos 100 119
Casa
Assistencial
Bezerra de
Menezes
X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Idosos 20 21
CRAS
Iguatemi CRAS Iguatemi X X
01 Assist.
Social
PAIF, Gestão do
Território e
demais serviços
de CRAS.
Famílias 500 164
01 Psicólogo
01 Ed. de Base
02 Estagiários
01 Aux.
Administrativos
03 Aux. Serv.
Gerais
25
APMIF X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Adolescentes
(15 a 17 anos) 30 56
Aliança de
Misericórdia X X
Serviço de
Acolhimento
para População
em Situação de
Rua
Homens
maiores de 18
anos em
situação de
rua
30 47
CRAS
Itaipu
CRAS Itaipu X X
01 Coordenador
PAIF, Gestão do
Território e
demais serviços
de CRAS.
Famílias 500 115
01 Assist.
Social
01 Psicólogo
02 Ed. de Base
01
Entrevistador
01 Estagiários
01 Assist.
Administrativo
01 Aux. Serv.
Gerais
Ação Social
Santa Rita de
Cássia X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Crianças e
adolescentes
(6 15 anos) 50 150
X X 01 Coordenador Famílias 500 232
26
CRAS
Mandacaru
CRAS
Mandacaru
01 Assist.
Social
PAIF, Gestão do
Território e
demais serviços
de CRAS.
01 Psicólogo
01 Ed. Social
01 Ed. de Base
Aux.
Administrativo
06 Estagiários
01 Instrutor
03 Aux. Serv.
Gerais
01 Motorista
Centro Dia do
Idoso X X
01 Coordenador
Atendimento a
Idosos em
Centro Dia Idosos 20 20
01 Cuidador de
Idoso
01 Ed. de Base
01 Instrutor de
Ofícios
01 Aux.
Administrativo
06 Aux. Serv.
Gerais
02 Motoristas
27
Centro Pop Rua X X
01 Coordenador
Serviço
Especializado
para Pessoa em
Situação de Rua;
Serviço de
Abordagem
Social
Indivíduos e
famílias em
situação de
rua
50 SEPSR: 331; AS:
254
01 Assist.
Social
01 Psicólogo
05 Ed. de Base
01 Agente
Social
01 Aux.
Administrativo
06 Aux. Serv.
Gerais
03 Motorista
Abrigo Mun.
Portal da
Inclusão X X
01 Coordenador
Acolhimento
Institucional
para população
em processo de
saída das rua
Homens
maiores de 18
anos 10 12
01 Assist.
Social
02 Agentes
Sociais
02 Aux. Serv.
Gerais
02 Ed. de Base
CREAS X X 0 Coordenador
PAEFI,
Abordagem;
Social a crianças
e adolescente;
Famílias e/ou
indivíduos
com direitos
violados
160 213
28
0 Assist. Social Verificação de
Denúncias
0 Psicólogo
0 Ed. de Base
0 Ed. Social
0 Estagiários
0 Instrutor de
Ofício
0 Aux.
Administrativo
0 Aux. Serv.
Gerais
0 Motorista
Associação
Norte
Paranaense de
Áudio
Comunicação
Infantil –
ANPACIM
X X Habilitação e
Reabilitação
Pessoas com
Deficiência
Auditiva 60 48
Serviço de Obra
Social X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Idosos 10 13
Associação
Beneficente X X
Serviço de
Convivência e Idosos 20 25
29
Bom
Samaritano Fortalecimento
de Vínculos
Albergue Santa
Luiza de
Marilac X X
Acolhimento
Institucional em
Casa de
Passagem
Indivíduos e
Famílias 30 250/dia
CRAS Ney
Braga
CRAS Ney
Braga X X
01 Coordenador
PAIF, Gestão do
Território e
demais serviços
de CRAS.
Famílias 1000 177
01 Assist.
Social
02 Psicólogo
01 Ed. de Base
01 Ed. Social
06 Estagiários
01 Instrutor de
Ofício
01 Aux.
Administrativo
03 Aux. Serv.
Gerais
01 Motorista
Casa Lar do
Idoso Benedito
Franchini X X
01 Coordenador
Acolhimento
Institucional em
Casa Lar Idosos 20 19
01 Assist.
Social
08 Cuidador de
Idoso
30
01 Estagiário
07 Aux. Serv.
Gerais
01 Motorista
06 Aux.
Enfermagem
Condomínio
Morada do Sol X X
Acolhimento em
República Idosos 8 8
ABEC – Centro
Social Marista X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Crianças e
Adolescentes 250 246
Associação
Cultural e
Beneficente
Água Viva
X Centro Dia Idosos 20 20
Núcleo Papa
João XXIII X X Programa de
Inclusão
Produtiva Indivíduos 208 134
Associação
Maringaense
dos Autistas –
AMA
X X Habilitação e
Reabilitação Pessoas
Autistas 40 72
Associação
Beneficente
Estrela da
Manhã – Casa
de Emaús
X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Idosos 15 18
31
Lar Escola Bom
Samaritano X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Crianças e
adolescentes
(6 a 15 anos) 40 42
AFIM X X Habilitação e
Reabilitação
Pessoas com
Deficiência
(Fissurados
Labiopalatal)
90 168
Asilo São
Vicente de
Paulo X X
Acolhimento
Institucional em
ILPI Idosos 85 90
ASSINDI X X
Assessoramento
e Defesa de
Garantia de
Direitos
Índios da
região norte e
centro-norte
do Paraná
70 índios
artesãos e
suas
famílias; 14
estudantes 108
Indígenas e
suas
famílias
Centro de
Convivência
Parque das
Palmeiras
X X 02 Instrutores
de Ofício
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Idosos e
famílias 120 63 (média)
ASUMAR X X
Assessoramento
e Defesa de
Garantia de
Direitos
Pessoas com
deficiência
auditiva 180 80
CRAS Requião X X 01 Coordenador Famílias 1000 402
32
CRAS
Requião
02 Assist.
Social
PAIF, Gestão do
Território e
demais serviços
de CRAS.
02 Psicólogo
03 Ed. de Base
01
Entrevistador
02 Estagiários
01 Instrutor de
Ofício
02 Aux.
Administrativo
02 Aux. Serv.
Gerais
Encontro
Fraterno Lins de
Vasconcelos X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Crianças e
Adolescentes
(3 a 6 e 15 a
17 anos)
95 71
Inclusão
Produtiva Adultos 36 14
Nossa Senhora
de Sião X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Crianças e
Adolescentes
(6 a 15 anos) 40 56
Isis Bruder X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Crianças e
adolescentes
(6 a 17 anos) 90 142
33
SCFV
Morangueira
(CIACA) X X
01 Coordenador
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Crianças e
adolescentes
(6 a 15 anos) 120 122
06 Ed. de Base
03 Instrutores
de Ofício
06 Aux. Serv.
Gerais
Família
Acolhedora X X
01 Assist.
Social Serviço de
Acolhimento em
Família
Acolhedora
Crianças e
adolescentes 15 12
01 Psicóloga
CRAS
Santa
Felicidade
CRAS Santa
Felicidade X X
01 Coordenador
PAIF, Gestão do
Território e
demais serviços
de CRAS.
Famílias 1000 437
03 Assist.
Social
01 Psicólogo
02 Ed. de Base
02
Entrevistador
04 Estagiários
01 Instrutor de
Ofício
01 Aux.
Administrativo
01 Assessor
Administrativo
34
03 Aux. Serv.
Gerais
Medidas
Socioeducativas X X
01 Coordenador
Serviço de
Medidas
Socioeducativas
de Liberdade
Assistida e
Prestação de
Serviço à
Comunidade
Adolescentes 80 526
02 Assist.
Social
03 Psicólogas
04 Ed. de Base
02 Ed. Social
01 Aux.
Administrativo
01 Motorista
03 Aux. Serv.
Gerais
Abrigo
Provisório
Municipal X X
01 Coordenador
Serviço de
Acolhimento
Institucional em
Abrigo
Adolescentes 20 61
02 Psicólogos
01 Ed. Social
03 Agentes
Sociais
09 Ed. de Base
01 Assist.
Administrativo
01 Aux.
Administrativo
35
01 Estagiário
01 Instrutor de
Ofício
06 Aux. Serv.
Gerais
01 Motorista
Lar Betânia de
Maringá X X Acolhimento
Institucional em
Casa Lar Crianças 30 39
Recanto Somos
Todos Irmãos X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Crianças e
Adolescentes
(6 a 15) 75 73
Lar Preservação
da Vida X X
Acolhimento
Institucional e
em Família
Acolhedora
Gestantes
acompanhadas
ou não de seus
filhos e
crianças
20 gestantes
30 crianças
31 gestantes e suas
crianças AI; 18
crianças AFA.
Associação de
Pais e Amigos
dos
Excepcionais –
APAE
X X Habilitação e
Reabilitação
Pessoas com
Deficiência
Mental 850 864
Creche Menino
Jesus X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Crianças e
adolescentes
(6 A 15 anos) 175 205
36
Casa Maternal
Evangélica X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Crianças e
adolescentes
(6 a 15 anos) 110 116
Associação
Norte
Paranaense de
Reabilitação –
ANPR
X X Habilitação e
Reabilitação
Pessoas com
Deficiência
Física
Neuromotora
240 248
Lar dos
Velhinhos X X Acolhimento
Institucional em
ILPI Idosos 55 55
Lar Escola da
Criança X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Crianças e
adolescentes
(6 a 17 anos) 330 357
Centro Social
Maria Tílio X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Idosos 15 21
Centro de
Convivência
Santa
Felicidade
X X
01 Cuidador de
Idoso Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Idosos 50 24 01 Aux. Serv.
Gerais
Esc. Prof. Prof.
Laura Rebouças
de Abreu X X
01 Coordenador Aprendizagem
profissional,
Capacitação
Profissional e
Adolescentes,
Jovens e
adultos 595 595
01 Assist.
Social
01 Psicólogo
37
02 Ed. Social Inclusão
Produtiva 02 Ed. de Base
02 Aux.
Administrativo
06 Instrutor de
Ofício
07 Aux. Serv.
Gerais
01 Motorista
Rede Feminina
de Combate ao
Câncer X X
Acolhimento
Institucional em
Abrigo Indivíduos 167 454
AAPAC X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Crianças até 6
anos e suas
famílias 120 118
Centro Cultural
e Social São
Francisco
Xavier
X X
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos
Idosos 30 49
* No quesito Recursos Humanos, para a rede privada exige-se as condicionalidades estabelecidas pelo COMAS, em cumprimento as legislações em vigor.
Acrescenta-se ainda, que para a rede privada conveniada recebe subsídio parcial de seus custos, tendo a liberdade de execução não exclusiva dos serviços
cofinanciados, o que implica muitas vezes em otimização de recursos humanos. Frente a isso optamos por não detalhar o quadro de RH desta rede.
38
OUTROS SERVIÇOS
Nome do
Equipamento Público Privado
Prédio
Recursos Humanos Serviços
Desenvolvidos Público Atendido Capacidade Nº de Atendidos
Próprio Não
Próprio
Telecentro Alvorada X 1 Estagiário Inclusão digital Indivíduos 2122
Telecentro Iguatemi X 1 Estagiário Inclusão digital Indivíduos 2594
Telecentro Borba
Gato X Inclusão digital Indivíduos 779*
Telecentro Floriano X 1 Aux. Serv. Gerais Inclusão digital Indivíduos 2043
Telecentro São
Silvestre X 1 Aux. Serv. Gerais Inclusão digital Indivíduos 712
Telecentro Tarumã X Inclusão digital Indivíduos 1640
Telecentro Thais X 1 Aux. Serv. Gerais;
1 Estagiário Inclusão digital Indivíduos 1926
Telecentro Parque
das Palmeiras X 1 Estagiário Inclusão digital Indivíduos 1634
Telecentro Requião X X 1 Aux.
Administrativo; 2
Aux. Serv. Gerais Inclusão digital Indivíduos 2343
Telecentro CSU X X 1 Estagiário Inclusão digital Indivíduos 1775
Restaurante Popular X X Segurança Alimentar 21205
PAC Social X X Habitação Famílias
39
Centro Social
Urbano – CSU X X
Formação e
Qualificação
Profissional Jovens e adultos 186
Espaço da
Juventude Brinco
da Vila X X
01 Coordenador
Convivência e
formação para a
cidadania e
participação social.
Crianças e
adolescentes 546
01 Agente Social
01 Aux.
Administrativo
01 Instrutor de
Ofício
02 Aux. Serv. Gerais
Centro da
Juventude Antônio
Paulo Pucca X X
01 Coordenador
Convivência e
formação para a
cidadania e
participação social.
Adolescentes e
jovens
228
01 Assist. Social
02 Ed. de Base
01 Aux.
Administrativo
03 Aux. Serv.
Gerais
01 Coord. de
Esportes
02 Técn.
Desportivos
40
7. ANÁLISE DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS: EXECUÇÃO DAS
AÇÕES
Para a análise dos serviços socioassistenciais executados pela rede socioassistencial, a
gerência de gestão do SUAS, por meio do setor de Vigilância Socioassistencial –
operacionalização da vigilância e monitoramento e avaliação realiza levantamento de
dados por meio de instrumentos específicos e o acompanhamento contínuo por meio dos
relatórios de atividades, utilizando-se de alguns indicadores que possam dimensionar a
execução das ações frente às normativas do SUAS. Mediante estes instrumentos e o
instrumental específico para a elaboração do Plano Municipal, descreveremos uma
avaliação sintetizada dos serviços socioassistenciais contemplando as dificuldades,
avanços e algumas necessidades de implementação.
7.1 Cadastro Único e Programa Bolsa Família
A gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família está sob a responsabilidade da
Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC, desde sua implantação. Os
responsáveis no Programa Bolsa Família pelas áreas da Educação e da Saúde ficam
sediados também nesta Secretaria.
A equipe do Cadastro Único avaliou como avanços a transferência da digitação para os
CRAS; melhor acompanhamento do gestor; trabalho das equipes de gestão do PBF
realizado no mesmo ambiente: Saúde Educação e Assistência Social; estabelecimento de
cronograma de reuniões com os CRAS, Saúde, Educação, Assistência Social, PETI e
CREAS. Apresentou como dificuldades ainda existentes a falta de estrutura: capacitação
dos servidores, falta de mobiliários e deficiência no sistema; dificuldade junto aos CRAS
na realização de busca ativa das famílias em descumprimento de condicionalidades do
PBF; espaço inadequado para o desenvolvimento do trabalho, dificuldade com reposição
de servidores e estagiários, melhor equipamento de trabalho; falta de ambiente exclusivo
do Cadastro Único para a realização de reuniões, ocasionando dificuldade de
agendamento e conflitos de datas.
A equipe da Secretaria de Educação apresentou os seguintes avanços na gestão do PBF:
manter o índice de acompanhamento da condicionalidade da educação em 90%; Reunião
realizada no dia 04/06/2013 com os estabelecimentos de ensino com o objetivo de
41
repassar a nova tabela de motivos de baixa frequência; atendimento à solicitação das
escolas de repassar, aos estabelecimentos de ensino, os resultados das análises dos
recursos. E não apontou dificuldades.
A equipe da Secretaria de Saúde assinalou que o alcance do índice de acompanhamento
das condicionalidades da Saúde, pactuada pelo município e a capacitação em todas as
UBS, com as equipes do PSF e diretores sobre o PBF, com ênfase nas condicionalidades
da saúde foram avanços alcançados pelo serviço. Já a falta de atualização do Cadastro
Único, especialmente quanto ao critério de senha, foi considerado como ainda uma
dificuldade enfrentada.
A participação de estudos de caso, em conjunto com setores da rede socioassistencial,
poder público, saúde, educação, CRAS, CREAS e outros setores envolvidos, para ações
estratégicas que viabilize a superação da situação do indivíduo e familiar apresentada; a
articulação intersetorial do acompanhamento das condicionalidades do PBF com saúde e
educação e os relatórios realizados após os registros dos descumprimentos das
condicionalidades, que sinalizam indicadores de pactuação, foram relatados pelo Serviço
Social do Programa Bolsa Família como avanços. As dificuldades que alguns técnicos da
rede têm em assimilar instruções e orientações das ações operacionais de
acompanhamento referentes ao SICON e no preenchimento dos recursos do PBF, é
colocado como repetitivo, desgastante e sobrecarga para a equipe.
As equipes técnicas de Saúde, Educação e Serviço Social, responsáveis pela gestão do
PBF, apontaram juntas como avanços alcançados foram a análise de recursos das famílias
em descumprimento das condicionalidades do PBF que realizada em conjunto com os
técnicos dos CRAS; o estabelecimento de fluxo em relação a todo processo de
acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidade, tendo o Serviço
Social do PBF como responsável e o envolvimento da Vigilância Socioassistencial; e, o
trabalho intersetorial entre a equipe técnica do PBF (assistência social, educação e saúde)
com os CRAS e CREAS. Como dificuldades levantaram as atividades paralelas com os
técnicos dos CRAS não respeitando a agenda da análise dos recursos e a necessidade de
ampliação da equipe do Serviço Social do Cadastro Único e PBF com a contratação de
um auxiliar administrativo.
7.2 Proteção Social Básica
42
7.2.1 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF
No acompanhamento dos relatórios trimestrais de atividades do ano de 2013, podemos
apresentar alguns dos avanços elencados pelas equipes dos CRAS: contratação de
entrevistadores para o Cadúnico auxiliando no atendimentos desta área; oferta de cursos
diversificados que amplia a possibilidade de escolha das famílias com potencial
empregador; reordenamento do PAIF – avaliação da cota de alimentos/desvinculação da
cota dos grupos com familiares (Seguindo as Orientações Técnicas); melhorou a interação
e formação de vínculos no grupo socioeducativo; implantação do instrumento do
atendimento Plano de Atendimento Familiar; maior acompanhamento sociofamiliar pelo
PAIF; criação de grupo de estudos das Orientações técnicas do PAIF; realização de
capacitações para a equipe; realização de trabalho em rede por meio de estudos de casos
e discussões realizadas mensalmente; reuniões mensais para acompanhamento aos
coletivos do Projovem; realização de grupos com famílias pela dupla de t assistente social
e psicóloga.
Algumas das dificuldades registradas foram estruturais como recursos humanos
insuficientes frente a demanda e para atendimento satisfatório no PAIF, adequações no
espaço físico, equipamentos, motorista e veículo, falta de sistema de informações para
mensurar os dados solicitados pela Secretaria e MDS. Outras dificuldades elencadas se
referem a: necessidade de implementar fluxo de atendimento, referência e contra
referência com rede socioassistencial e políticas setoriais; necessidade de implantar fluxo
de atendimento padrão nas unidades; acesso dos programas do Governo Federal;
entendimento de algumas famílias do benefício da cota de alimentos como um benefício
contínuo e não eventual; localização das famílias em descumprimento de
condicionalidades do PBF; adesão dos usuários nas oficinas socioeducativas na região do
Itaipu.
Observamos que referente as principais atividades desenvolvidas nos CRAS (execução
do serviço PAIF e Gestão territorial) necessitam de implementações dentro das
orientações técnicas para possibilitar a referência e contra referência entre a rede de
serviços socioassistenciais. Outra questão que precisa ser implementada é a busca ativa
com o objetivo de identificar as situações de vulnerabilidades no território e perfil dos
atendidos dentro da gestão territorial possibilitando assim o melhor planejamento das
ações para superação das situações identificadas no território, ação a ser realizada com
suporte do órgão gestor.
43
Entre as ações desenvolvidas e relatadas, observa-se o desenvolvimento do Plano
Individual de Atendimento – Familiar e estudo social, atividades dentro do trabalho social
essencial tipificado. A equipe aponta como necessidade de capacitação nesta área, o que
pode subsidiar com a realização de um estudo diagnóstico para identificar as demandas
relacionadas a família e território, bem como estratégias de planejamento participativo
com a família, envolvendo os demais serviços socioassistenciais e demais políticas
setoriais, firmando em conjunto responsabilidades para o atendimento/acompanhamento
familiar no território. Outra demanda dentro da gestão do trabalho são capacitações
continuadas para toda a equipe, estudos e reflexões sobre as orientações técnicas do
CRAS e PAIF.
Salientamos que a gerência de proteção social básica e coordenação dos CRAS
encontram-se constantemente em reflexão e discussões com equipe para definir as
atividades principais dos CRAS dentro da política de assistência social e as outras ações
que não são de sua competência estão sendo articuladas às demais políticas públicas e
órgãos de defesa de direitos com agendas sistemáticas, podendo assim aprimorar o
trabalho desenvolvido da equipe de trabalho e cumprir com as regulações federais do
MDS. Como já mencionado nas considerações do panorama da Política de Assistência
Social, a SASC implantará novas unidades de CRAS, bem como está em processo de
avaliações organização dos usuários e serviços conforme territorialização.
Vale ressaltar que o município em 2013 realizou o aceite do Programa Família
Paranaense, do governo do estado, que visa articular as políticas públicas de várias áreas
do Governo, almejando o desenvolvimento, o protagonismo e a promoção social das
famílias que vivem em maior situação de vulnerabilidade e risco no Paraná. Objetiva
estabelecer uma rede integrada de proteção às famílias através da oferta de um conjunto
de ações intersetoriais planejadas de acordo com a necessidade de cada família e das
especificidades do território onde ela reside.
Ainda em 2012 houve a renovação do aceite do Programa BPC na Escola, junto ao MDS,
que é o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na
Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada
da Assistência Social (BPC) que tem como prioridade as pessoas com deficiência
beneficiárias do BPC, até 18 anos de idade. As ações deste programa inclui ações
intersetoriais, envolvendo além da Secretaria de Assistência Social, as Secretarias de
Educação e Saúde.
44
7.2.2 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Em relação aos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV
desenvolvidos pela rede do SUAS, obtivemos as seguintes informações mediante o
acompanhamento realizado:
SCFV- 0 a 6 anos: podemos destacar que a execução deste serviço para crianças de 3 a
6 anos se dá apenas por duas (2) instituições não governamentais, iniciando com uma
instituição atendendo a meta de 60 crianças e 60 famílias e ampliando mais uma
instituição no 3º bimestre deste ano, com a meta de 30 crianças e 30 familiares.
Observamos que a demanda atendida a esta faixa etária é pequena comparada com os
demais serviços de convivência, contudo destacamos que a entidade pioneira na
implantação deste serviço acaba executando também o atendimento sociofamiliar com
acompanhamento sistemático. Os dois serviços apontaram como dificuldade a articulação
com os CRAS para encaminhamentos do público para inserção no serviço e o trabalho
com as famílias (PAIF) seguindo o desenho do serviço pelas orientações técnicas do
MDS.
Os avanços observados na execução deste serviço foram o fortalecimento dos vínculos
familiares e desenvolvimento infantil.
SCFV – 6 a 15 anos: em relação a esta modalidade no município, trata-se da faixa etária
que apresenta maior cobertura de atendimento, sendo o serviço oferecido no maior
número de entidades e em apenas 1 unidade governamental.
A maior parte das entidades conveniadas vem executando suas ações conforme planejado,
respeitando as Orientações Técnicas do MDS, com notáveis mudanças na metodologia
de atendimento a partir de 2012 e 2013, sendo alguns dos pontos positivos: a organização
das oficinas por eixos temáticos, oferecimento de ações diversas nas áreas cultural,
recreativa, artística, jogos cooperativos, a realização de grupo de convivência e
fortalecimento de vínculos diretamente com as crianças e adolescentes por profissional
de nível superior de referência, ações para convivência comunitária, estratégias de
envolvimento da participação das famílias no processo de acompanhamento e
desenvolvimento de seus filhos, elaboração de pacto de convivência entre os atendidos,
45
ações de protagonismo, dentre outras, alcançando o objetivo de fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários.
Para as entidades não conveniadas, há ainda dificuldades estruturais de recursos humanos
e financeiros, bem como desenho do serviço conforme preconizado pelo MDS.
As instituições não governamentais relatam dificuldades no processo de articulação e
referenciamento junto aos CRAS com: acompanhamento pelo PAIF, reuniões para
planejamento de estratégias em conjunto com os CRAS, fluxo de encaminhamentos do
público prioritário para o serviço, acompanhamento dos coletivos por técnico de
referência do CRAS, bem como necessidade de capacitações específicas do SCFV pelo
gestor.
Para a unidade governamental, registramos como dificuldade a insuficiência de recursos
humanos, sobretudo equipe técnica de referência para atendimento direto às crianças e
adolescentes, bem como redefinir o desenho da metodologia do serviço em cumprimento
com as orientações técnicas do MDS.
SCFV para adolescentes de 15 a 17 anos: serviço executado apenas por entidades, com
destaque de que recebe acompanhamento por coordenação específica vinculado ao órgão
gestor a qual fez todo o processo de implantação deste serviço no município e
acompanhamento em sistemas do MDS, destacando que é um serviço que iniciou
seguindo os desenhos e normativas do MDS.
Assim, há muitos avanços no que tange ao processo de desenvolvimento dos adolescentes
com ações de protagonismo, intervenções na comunidade, abordagem sobre a preparação
para o mundo o trabalho, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Para este
serviço, há o referenciamento dos técnicos dos CRAS e reuniões sistemáticas entre
CRAS, serviços e gestor para planejamento e avaliação de sua execução, conforme
preconizado nas regulamentações do SUAS. Outro avanço é a articulação com programas
de aprendizagem profissional para encaminhamento dos adolescentes que se desligam do
SCFV.
SCFV para idosos: o atendimento neste serviço é oferecido apenas pela rede privada.
Tratam-se de entidades que executavam outras ações e que pela necessidade de
continuarem vinculadas ao COMAS e ao SUAS, optaram por oferecer este serviço no
município.
46
Assim, de forma geral todas as instituições apresentaram dificuldades no levantamento
do público prioritário para inserção no serviço e ainda há dificuldades para a adesão dos
usuários nas atividades. Algumas apresentaram como dificuldade a falta de
encaminhamentos dos usuários pelos CRAS.
Por se tratar de um serviço cujas orientações são as mais recentes publicadas pelo MDS,
observamos que todas necessitam de reordenar o desenho dos serviços para que consigam
oferecer o atendimento seguindo os percursos das orientações técnicas nacionais. Para
tanto, o órgão gestor necessita realizar capacitações sobre este serviço, bem como estreitar
a articulação e referenciamento junto aos CRAS.
De forma geral, todos os serviços de convivência estão implementando suas ações na
tentativa de cumprir com as regulações federais, sendo que o COMAS e SASC vem
orientando o processo de profissionalização do atendimento e execução das ações
tipificadas.
Observamos que a necessidade imediata dos serviços de convivência está no processo de
referenciamento e contra-referenciamento, com a gestão territorial junto aos CRAS
conforme preconiza as orientações técnicas do CRAS e dos SCFV.
Ressaltamos que o gestor da Política de Assistência Social realizou o aceite financeiro
para o Reordenamento do SCFV, o qual estabeleceu a capacidade de atendimento em 890
vagas e 445 metas de inclusão do público prioritário. A gerência de proteção social básica
está organizando o processo de reordenamento junto aos CRAS e serviços da rede para
orientações sobre o padrão de funcionamento das ações.
7.2.3 Programa de Inclusão Produtiva
Esta modalidade de atendimento prevista pela PNAS dentro da proteção social básica
para atendimento aos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social é
realizada por 3 entidades não governamentais e 1 unidade governamental.
No município, é oferecida a qualificação profissional para inserção no mercado de
trabalho em diversas áreas como costura industrial, marcenaria, cabeleireiro,
manicure/pedicuro, bem como a qualificação para grupos de produção na área de
culinária/produtos alimentícios visando a geração de renda e autonomia das famílias
atendidas.
47
Como pontos positivos está o oferecimento de ações na dimensão socioeducativa com
módulos que preparam o usuário para a inserção no mercado de trabalho e com reflexões
de temas necessários à sua área de atuação e cidadania.
A maior dificuldade das entidades que executam a qualificação profissional está na
inserção ao mercado de trabalho, visto que o curso é concluído, mas a família necessita
ser trabalhada em outros aspectos a fim de atingir os objetivos do programa, necessitando
maior integração com o PAIF, maiores parcerias com os setores industrial e comercial
para absorver a mão de obra e ainda é preciso o acompanhamento a esses indivíduos e
famílias após a conclusão dos cursos. A articulação para recebimento de
encaminhamentos pelos CRAS também é apontada como um ponto dificultador.
A unidade governamental, registrou a necessidade de uma maior articulação com a rede
socioassistencial em especial com o CRAS/PAIF, possibilitando a maior integração para
estudo da demanda e planejamento das ações/cursos que correspondam a
necessidade/perfil dos usuários, bem como a articulação entre as equipes para que juntas
possam estudar e viabilizar, junto ao gestor, a superação das questões que limitam a
inserção dos usuários da assistência social nos cursos existentes desenvolvidos pelo
sistema S, pois, os cursos de qualificação profissional exigem escolaridade das pessoas,
o que não corresponde à demanda da assistência social e alguns ocorrem em horário
diurno dificultando a adesão das famílias que trabalham.
Esta é uma questão que precisa ser discutida entre a SASC e os órgãos executores para
não limitar o acesso, nem excluir os que realmente precisam da capacitação para o
mercado de trabalho.
Observamos que é um serviço que requer a interface com outras políticas e profissionais
de outras áreas da política de desenvolvimento, trabalho, necessitando de parcerias com
órgãos como do sistema S por possuírem profissionais habilitados.
O MDS não dispõe de orientações específicas para este serviço, apenas um Guia do
SUAS, nº1 de 2005, o que acaba limitando as orientações do órgão gestor para a execução
das ações, por não estar tipificado.
No tocante a esta área, o município realizou o aceite do Programa Acessuas Trabalho,
com 4.496 metas de mobilização para 2013 e 2.248 vagas para o PRONATEC. O
Programa Acessuas Trabalho possui a finalidade de promover a integração dos usuários
48
da assistência social ao mundo do trabalho por meio de ações articuladas e mobilização
social com acompanhamento dos usuários em situação de vulnerabilidade e risco social
para acesso a cursos de capacitação, bem como a formação profissional e demais ações
de inclusão produtiva.
É previsto a composição de equipe específica, o que pode facilitar a articulação entre os
programas executados pela rede pública e privada.
Este tipo de serviço atende pessoas de todas as regiões do município, pois a qualificação
requer estruturas específicas instaladas e parcerias com órgãos certificadores, não sendo
uma ação distribuída por territórios.
7.2.4 Assessoramento e Defesa de Direitos
De acordo com a Lei nº 12.435/11 e Resolução nº 27/11 do CNAS, caracteriza-se dentro
desta modalidade de atendimento apenas entidades não governamentais que oferecem
serviços prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das
organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da
política de assistência social e/ou voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos
direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania,
enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de
direitos, dirigidos ao público da política de assistência social. Não há orientação
específica para inseri-las nos níveis de proteção social, mas no município, as duas
entidades executoras encontram-se inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social
enquanto proteção social básica.
Uma das entidades executa atendimento aos indígenas artesãos da região Centro Norte-
Norte do Paraná em situação de vulnerabilidade social e suas famílias realizando acolhida
e atendimento conforme as suas necessidades básicas, tendo como foco o apoio para as
famílias venderem seu artesanato no município para acesso à renda.
É apontado como a maior dificuldade recursos financeiros insuficientes (de parcerias e
do poder público) para a manutenção e implementação do atendimento, bem como
parcerias com órgãos públicos para venda do artesanato e apoio da cultura indígena.
Como avanços está a profissionalização do atendimento, a inserção dos indígenas e suas
famílias em espaços de controle social e defesa dos direitos, orientações sobre cidadania
49
e direitos sociais, articulação com as políticas públicas para projetos de atendimento e
acesso aos direitos dos indígenas, cursos e orientações para a produção do artesanato dos
indígenas.
A outra entidade realiza atendimento aos surdos de ambos os sexos e familiares,
oferecendo atendimento e articulação com a rede socioassistencial e rede intersetorial de
acordo com as demandas apresentadas pelos surdos para acesso e garantia dos direitos
com ações como: o favorecimento da inserção e acompanhamento no mundo do trabalho,
a oferta do curso de LIBRAS para o acesso dos usuários e famílias à rede de serviços e
participação em eventos, dentre outras. Um dos avanços observados é a articulação com
a rede municipal para o acesso dos direitos dos surdos. As dificuldades referem-se a
ausência de profissionais nos serviços públicos e privados capacitados em LIBRAS para
atendimento aos usuários.
Como tratam de serviços não tipificados e sem orientações técnicas publicadas, há ainda
dúvidas no desenho desta modalidade, havendo a necessidade de maiores regulações pelo
MDS, mas observa-se que as entidades tem procurado articular-se com a rede
socioassistencial e demais políticas públicas para implementar suas ações.
7.3 Proteção Social Especial
7.3.1 Serviços de Média Complexidade
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, unidade pública,
é referência para a oferta de trabalho social a famílias e indivíduos em situação de risco
pessoal e social por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no
âmbito do SUAS.
O CREAS oferece os serviços tipificados de PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos e Abordagem Social para Crianças e Adolescentes,
e o serviço não tipificado de Verificação de Denúncias.
7.3.1.1 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI
50
Este equipamento, em especial com serviço de PAEFI – Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, em conjunto com o equipes técnicas
do órgão gestor, no segundo semestre de 2012, passou por processo de reordenamento,
para delimitação de público prioritário, organização das equipes, definição de papéis,
elaboração de fluxo, organização de metodologia de atendimento, organização do espaço
físico. Foram apontados, pela equipe, os seguintes avanços: a melhoria na dinâmica do
trabalho em equipe do PAEFI, que contribuiu para o fortalecimento das famílias atendidas
no desempenho de sua função protetiva, bem como para rompimentos de padrões
violadores, favoreceu ainda, o progresso na inclusão destas no sistema de proteção social
e nos serviços; organização do fluxo de atendimento; articulação com a rede;
atendimentos psicoterápicos pelas UBS; disponibilização de veículos p/
acompanhamento familiar; reuniões periódicas (semanal) da equipe para planejamento,
avaliação dos atendimentos.
Esta unidade apresenta algumas necessidades no âmbito estrutural como veículo,
motorista para a realização de busca ativa das famílias, público do PAEFI; espaço físico;
um advogado para compor a equipe, em cumprimento às normativas vigentes e atender à
demanda do serviço; assessoria técnica; capacitação permanente para atuação com
famílias e abordagem com crianças e adolescentes, bem como estabelecer o fluxo de
atendimento entre os serviços (Abordagem/PAEFI/C.T) para o melhor encaminhamento,
atendimento e acompanhamento dos casos identificados, dando mais resolutividade ao
trabalho.
Também em 2012 o município realizou o aceite de expansão do Cofinanciamento para os
Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI,
sendo este o 2º do município.
Para a implantação do 2º PAEFI foi estabelecido pelo Ministério de Desenvolvimento
Social – MDS o prazo de um ano, prorrogável por mais um ano, oficialmente justificada
a necessidade. Foi solicitado em julho de 2013 a prorrogação do prazo de implantação do
PAEFI. Diante da não execução, o recurso repassado foi suspenso até a sua implantação.
7.3.1.2 Serviço de Abordagem Social
51
Existem dois (2) serviços de Abordagem Social em Maringá, um para criança e
adolescente desenvolvido no CREAS e outro para jovens e adultos, no Centro
Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro Pop.
O Serviço de Abordagem Social para crianças e adolescentes, realiza abordagem e busca
ativa em locais como logradouros, praças, e outros espaços públicos, para identificação
de incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação
de rua, e outras situações de Risco.
Frente ao reordenamento do CREAS supracitado, passou a ter um espaço mais apropriado
para o desenvolvimento das ações e um técnico foi designado como referência do serviço
junto à coordenação responsável do CREAS.
O serviço avaliou que a estruturação do serviço de abordagem como um serviço que
atende exclusivamente as situações de abordagem social, possibilitou expandir o território
de abrangência das abordagens preventivas. (Requião, Santa Felicidade, Cidade Alta,
Parque das Grevíleas, Alvorada, Hortência, Vila Varderlina entre outros), além disso,
permitiu a equipe ter uma atenção mais intensificada para os locais onde se concentram
maior número de adolescente em situação de rua/risco (Avenida Colombo, a Mandacaru
e a Brasil. Outros bairros atendidos: Jardim Olímpico, Vila Esperança, Operária, Jardim
Universo, Residencial Tuiuti, Conjunto Paulino, Jardim Diamante, Zona 7, Parque da
Gávea, Jardim Indaiá).
Ainda como avanço foi considerado pela equipe o desenvolvimento de ações no sentido
de estabelecer uma relação mais próxima com a população indígena, assistida pela
entidade Associação Indigenista de Maringá- ASSINDI. Algumas melhorias foram com
relação à aquisição de linha telefônica própria e acesso à Internet, conta ainda com o 0800
para acolher as denúncias.
Embora tenha sido delimitado o seu campo de atuação ainda há intervenção de outros
departamentos sobre este atendimento, de maneira que o serviço prioritário de abordagem
tem que ser adiado para atender solicitações de outros serviços e demandas da rede, além
da exigência de empréstimo do carro e do motorista para outros setores.
Foram apontados pelo serviço algumas dificuldades ainda enfrentadas, como: constantes
lacunas deixadas pela falta de motoristas ou por férias, licenças, banco de horas, etc.;
mesmo com a obtenção de um local próprio para o serviço, ainda existem dificuldades
52
estruturais e humanas, por exemplo: equipamentos, espaço reservado para acolhida das
crianças e adolescentes após abordagem, ainda não tem estrutura suficiente para os
atendimentos e nem educadores suficientes para realizar o trabalho; dificuldade de
conseguir apoio nas ações com crianças abordadas nas ruas de Maringá que residem,
principalmente, em Sarandi; material de divulgação e campanhas; necessidade de
capacitações continuadas; maior aproximação com órgãos de defesa para esclarecer o
papel do serviço.
O Serviço de Abordagem Social para jovens e adultos, vinculado ao Centro de Referência
da Pessoa em Situação de Rua, realiza abordagem e busca ativa em locais como
logradouros, praças, e outros espaços públicos, para identificação de incidência de
famílias e indivíduos com direitos violados em situação de rua, dentre outras.
A mudança de instalações do Centro Pop para novo endereço, a destinação de um espaço
próprio nesta unidade para o Serviço de Abordagem Social e a disponibilidade de veículo
reserva para programação de manutenção foram considerados pela equipe como avanços.
Para a melhor qualidade do serviço faz necessário capacitação continuada.
Em 2013 o município realizou aceite de expansão de cofinanciamento do governo federal
para o Serviço Especializado em Abordagem Social, ampliando para mais 2 equipes.
7.3.1.3 Serviço de Verificação de Denúncias
O Serviço de Verificação de Denúncias recebe denúncias de todo o município sobre
situações de violação de direitos de crianças, adolescentes, idosos e PCD. Este serviço
vem sendo discutido, em âmbito Nacional, se deve permanecer na Assistência Social,
pois entende-se que se trata de Segurança Pública. Como ainda não se chegou há uma
resposta, em Maringá, a partir do reordenamento, tentando minimizar a discrepância
entre o que era ofertado do que se propõe a Política de Assistência Social, este serviço
passou a ser um apoio direto do PAEFI, realizando a triagem dos casos, uma vez que
chegam muitos encaminhamentos e denúncias equivocados. Recentemente ganhou
um espaço individual (sala), equipe própria de referência, disponibilização de carro
para o serviço, o que propiciou melhor execução do trabalho de verificação.
Alguns apontamentos foram realizados pela equipe sobre dificuldades que enfrentam
como denúncias ou encaminhamentos com informações insuficientes, causando
53
prejuízo ao trabalho; falta de instrumento padrão para os registros dos atendimentos
que propiciem relatórios que atendam a contento as solicitações de informações.
Após o reordenamento, houve uma ampliação de público a ser atendido, passando do
atendimento exclusivo à crianças e adolescentes, para também idoso e PCD, o que
ocasionou aumento significativo da demanda, e neste período houve diminuição da
equipe por desligamento de uma técnica; o carro é com frequência cedido com outros
serviços para suprir férias e ausências dos demais motoristas, desfalcando por vezes
o serviço de verificação.
7.3.1.4 Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à
Comunidade – PSC
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade
– PSC é executado numa unidade separada do CREAS atendendo em média por mês 500
adolescentes e suas famílias.
A ampliação do espaço físico com a locação de um espaço ao lado da unidade para
atendimentos individuais com privacidade; ampliação da equipe com a contração de
assistente social, psicóloga e pedagogas; a realização das oficinas de instrumentos
musicais e capoeira; o registro do número de adolescentes ao invés de somente o de
medidas socioeducativas e, a aquisição de um veículo tipo VAN foram apontados pela
equipe como grandes avanços no trabalho.
Como dificuldades foram apresentadas: locais para encaminhamentos do cumprimento
de medidas de PSC; adesão/frequência de cumprimento de LA; equipe técnica reduzida
frente a demanda normatizada; falta de vale transporte para locomoção dos adolescentes
em cumprimento de medidas socioeducativas.
Foi realizado o aceite do programa de Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados
por Medida Socioeducativa – AFAI, do governo do Estado do Paraná, que objetiva
estabelecer uma rede integrada de proteção às famílias dos adolescentes em cumprimento
de medida socioeducativa de internação, por meio da oferta de um conjunto de ações
intersetoriais planejadas de acordo com a necessidade de cada família e das
especificidades do território onde ela reside.
54
7.3.1.5 Atendimento a idosos em Centro Dia
Dentro da proteção social especial de média complexidade há a oferta do serviço de
atendimento aos idosos em centro dia, executado por uma unidade governamental e uma
entidade.
Este serviço não está contemplado na Tipificação Nacional dos Serviços e não se encontra
descrito na PNAS, o que limita o acompanhamento e as orientações técnicas das ações
ofertadas.
A partir de 2009 com a Tipificação de Serviços Socioassistenciais a unidade Centro Dia
está descrita como uma das unidades que o serviço de média complexidade Serviço de
Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias pode ser
realizado, o que não corresponde a atividade desenvolvida pela rede. Referente ao
atendimento em Centro Dia para Idosos as normativas encontradas são o Decreto 1948/96
e a Portaria MPS/SAS nº 73/2001, que estabelecem o atendimento nesta unidade
intersetorial entre as políticas de saúde e assistência social.
Considerando o atendimento realizado, avaliamos que é uma ação desenvolvida no
município que, apesar de não ser um serviço tipificado, é importante para a proteção
social dos idosos, realizando um trabalho de prevenção e evitando a institucionalização e
o isolamento dos mesmos, cumprindo em partes com os objetivos da política de
prevenção das situações de vulnerabilidade social. Em relação aos encaminhamentos e
acompanhamento pelas unidades CRAS e CREAS, referenciamento e contra
referenciamento, há necessidade de maior articulação e fluxos entre os serviços e os
equipamentos públicos, implementando assim o trabalho de prevenção que executam. Há
ainda necessidades estruturais como ampliação do espaço físico na unidade
governamental e recursos humanos para ampliação do atendimento.
Para esta modalidade, avaliamos a necessidade de realizar estudo e discussão entre o
gestor, Comas e serviços, com base na descentralização administrativa e municipalização
(realidade do município) para melhor definição de um padrão mínimo das atividades a
serem realizadas, facilitando o seu acompanhamento e planejamento. Segundo consulta
ao MDS/SNAS/Proteção Social Especial o município tem autonomia para definir padrões
de qualidade dentro das normativas federais vigentes, mesmo sem a publicação de
orientações técnicas específicas pela união. Nos relatórios de atividades foi registrado um
nº 42 pessoas para enquanto demanda reprimida até o 3º trimestre/13 e há diversas
55
propostas deliberadas nas Conferências Municipais da Política de Assistência Social e
dos Direitos do Idoso solicitando mais vagas em centro dia, sendo necessário um estudo
sobre a real demanda para discussões no Gestor sobre a ampliação do atendimento.
7.3.1.6 Atendimento de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência
O município comporta entidades que realizam atendimentos especializados à pessoa com
deficiência com interface nas políticas de educação, saúde, trabalho e outros, visando o
desenvolvimento das potencialidades e habilidades para inclusão social e à melhoria da
qualidade de vida das pessoas com deficiência, atendendo uma demanda de Maringá,
região e outros municípios. As entidades realizam atendimento aos seguintes públicos:
pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla deficiência e suas famílias; pessoas com
fissura lábio palatal: crianças, adolescentes e adultos; pessoas com deficiência física
neuromotora; pessoas com deficiência auditiva e surdez e pessoas com transtorno do
espectro autista. Cada entidade executa procedimentos e atendimentos especializados
conforme a necessidade dos atendidos e vem cumprindo com as ações previstas em seu
plano de ação.
Observamos que este serviço é previsto na LOAS e PNAS, porém não está caracterizado
na Tipificação Nacional dos Serviços, não havendo a publicação de orientações técnicas.
Em 2011, o CNAS publicou a Resolução do CNAS nº 34 sobre a Habilitação e
Reabilitação, porém com a mesma não se visualiza o desenho do serviço, sendo
necessário aguardar novas regulações e assim realizar o estudo pela SASC e COMAS
para definir as ações dentro da política de assistência social. Outra necessidade municipal
é que as políticas de educação e saúde também realizem estudos para apoio às instituições
de atendimento às entidades desta área. Recentemente, foi promulgada a Lei nº 12.868,
de 15 de outubro de 2013, que, dentre outras, altera a Lei 12.101/2009, que dispõe sobre
a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS prevendo a
certificação pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome as entidades
que prestam serviços ou ações com o objetivo de habilitação e reabilitação da pessoa com
deficiência, e a promoção da sua inclusão à vida comunitária, no enfrentamento dos
limites existentes para as pessoas com deficiência, ainda que exerçam suas atividades em
articulação com ações educacionais ou de saúde.
56
7.3.2 Serviços de Alta Complexidade
7.3.2.1 Serviços de Acolhimento
O município oferece serviços de acolhimento para crianças, adolescentes, adultos
e famílias e idosos em situação de risco social e pessoal por meio de unidades
governamentais e entidades, que atendem o âmbito municipal e não estão divididas por
territórios. Mediante o acompanhamento e levantamento de dados, podemos apresentar
uma breve análise conforme segue abaixo:
a) Serviços de acolhimento institucional e familiar para criança e adolescente
O município possui 3 serviços de acolhimento institucional sendo 2 na modalidade abrigo
(1 gov. e 1 não gov.) e 1 na modalidade de casa lar (não gov.). Possui ainda 2 serviços de
acolhimento familiar (1 gov. e 1 não gov.)
É valido informar que nos anos de 2010 e 2011 o órgão gestor, mediante o apoio técnico
do setor de monitoramento e avaliação realizou o processo de capacitação e
reordenamento destes serviços por meio de comissão municipal que se reuniu
quinzenalmente para estudos e discussão da padronização dos instrumentos de
atendimento e metodologia seguindo as Orientações Técnicas: serviço de acolhimento
criança e adolescente (MDS/CNAS/CONANDA 2009), sendo obtido como resultados:
A padronização dos roteiros para Plano de Atendimento Individual e Familiar –
PIA e Estudo Diagnóstico;
Elaboração por cada serviço do Plano de Reordenamento, sendo apresentado aos
Conselhos COMAS e CMDCA; elaboração dos fluxos de acolhimento para 1)
situações emergenciais e 2) casos já acompanhados pela rede;
Aumento do valor do cofinanciamento municipal pelo FMAS; e,
Profissionalização do atendimento, destacando que nas entidades houve a
composição da equipe completa de referência para o serviço conforme NOB RH.
Com o objetivo de oficializar as discussões da Comissão no que se refere às mudanças na
dinâmica do atendimento para a aplicação da medida de proteção no município de
Maringá, foi encaminhada a proposta de minuta para alteração da Portaria nº 03/2010 à
Assessoria do Juizado da Infância e Juventude, sendo alterada e publicada pelo Juizado
da Infância, a Portaria nº 02/12.
57
Em relação à execução dos serviços socioassistenciais em 2012 e 2013 como
consequência do reordenamento, houve melhorias ainda na metodologia de atendimento,
destacando o processo para reinserção familiar, acompanhamento após a reinserção e a
articulação com a rede para planejamentos de intervenções familiares, contribuindo com
o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A oferta do serviço de
acolhimento familiar foi ampliada com uma instituição não governamental, garantindo
uma melhor avaliação do serviço mais indicado à criança e adolescente.
Observa-se ainda dificuldades na articulação com a rede intersetorial, nos
encaminhamentos de conselhos tutelares, na implementação de ações para convivência
comunitária e autonomia dos adolescentes, na necessidade estrutural das unidades
governamentais de recursos humanos para adequação à NOB, espaço físico e ações
conforme as Orientações técnicas do MDS. Ressaltamos que será realizada nova
avaliação da situação destes serviços e estreitamento com órgão gestor e rede mediante o
trabalho da equipe específica da SASC para apoio e supervisão aos referidos serviços.
Atendendo solicitações da Promotoria da Vara da Infância e Juventude e do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de implantação do Serviço de
Acolhimento em República no município, foi realizada uma pesquisa, pelo setor de
Vigilância Socioassistencial/SASC, para identificar a demanda existente. Diante
constatação da existência de público para o Serviço de Acolhimento em República (com
idade superior a 18 anos, impossibilitados ao retorno familiar imediato devido à
fragilização de vínculos e moradores de Maringá) realizou-se entrevista com as duas
instituições que apresentaram maior número de pessoas com este perfil, para detalhar as
informações. Foi relatado que, apesar de apresentarem o perfil para este serviço e
possibilidade de autonomia financeira mesmo que mínima, estas pessoas apresentam
dificuldade de convivência em espaço compartilhado, sem supervisão diária de equipe
técnica. Neste sentido o serviço mais adequado e imediato, seria o de um abrigo para
maiores de 18 anos, por um período intermediário e preparatório ao serviço de república,
viabilizando de maneira mais adequada a sua adaptação.
Assim, este estudo indicou a necessidade de implementação do atendimento nos
diferentes serviços de acolhimento, principalmente com adolescentes e jovens auxiliando-
os para o processo de desligamento (reinserção familiar, social, comunitária e autonomia),
sendo pré-condição para a inclusão posterior em serviço de república.
58
b) Serviços de Acolhimento Institucional para adultos e famílias
Este serviço é prestado por três unidades de atendimento, sendo uma unidade
governamental (Abrigo) e duas entidades (um Abrigo e uma Casa de passagem).
Ressaltamos que no mês de abril de 2013, foi realizado pelo setor de vigilância
Socioassistencial o levantamento da situação atual de cada serviço de acolhimento, tendo
como base o Texto de Orientação para o Reordenamento dos Serviços de acolhimento à
população de rua do MDS (maio/2012) e a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais (2009), bem como o perfil das pessoas em situação de rua atendidas
pelos serviços em questão, sendo elaborado o Plano Municipal de Reordenamento dos
Serviços de Acolhimento para pessoa em situação de rua no mês de junho aprovado pelo
COMAS.
Concluiu-se nesta pesquisa que, a maioria da população pesquisada é do sexo masculino,
migrantes e dependentes químicos. No tocante aos vínculos familiares, observou-se que
possui pouco contato ou contato periódico, sendo este conflituoso, apenas 20% não
mantém nenhum tipo de contato com a família.
Embora a maioria dos atendidos não apresente capacidade de gestão, há um número (265)
significativo de pessoas com este perfil que justificaria a implantação de um Serviço de
Acolhimento em República, com as devidas ações de preparo deste público para a
inclusão neste serviço.
O perfil dos atendidos, identificado na pesquisa, remete a algumas deficiências que
precisam ser consideradas para o reordenamento dos Serviços em questão: a falta ou
insuficiência de registro das unidades a respeito do público atendido, comprometendo a
quantificação e a identificação do perfil dos atendidos; a dificuldade de entendimento da
Política de Assistência Social e dos serviços tipificados, impossibilitando a identificação
de novas demandas ou demanda sem cobertura que justifique a ampliação dos serviços
existentes; a insuficiente estruturação do órgão gestor para a coleta de dados adequada,
que permita a análise e elaboração de um diagnóstico totalmente consistente.
O Plano contempla os aspectos para o reordenamento dos serviços visando a qualificação
da sua oferta para a adequação às normativas, orientações e legislações vigentes,
atendendo ao Termo de Aceite para expansão dos recursos financeiros do Piso de Alta
Complexidade II, firmado pela SASC em junho de 2012.
59
Destaca-se que no referido Plano municipal, cada serviço elaborou suas metas de
reordenamento para serem executadas no 2º semestre de 2013 e no ano de 2014 , sendo
que ainda não temos uma avaliação da execução destes serviços, podendo apenas
descrever que há a necessidade de implementar as ações com usuários no fortalecimento
de ações para protagonismo, autonomia, convivência familiar e comunitária, adequações
na estrutura física e recursos humanos a fim de atingimento do processo de saída das ruas
e acesso aos direitos sociais. Informamos que foi implantada pela gerente de proteção
social especial a Comissão Municipal para reordenamento destes serviços, a qual
recentemente iniciou seus trabalhos objetivando a parametrização do atendimento
estabelecendo metodologia de ações e fluxos entre os serviços de acolhimento, Centro
Pop e demais serviços da rede socioassistencial e intersetorial. Ressaltamos que o MDS
ainda não publicou as orientações técnicas para esta modalidade de serviço, mas o
trabalho da comissão contribuirá para um desenho dos parâmetros de funcionamento do
serviço municipal, em articulação com os demais serviços da proteção social especial.
c) Serviços de Acolhimento Institucional para Idosos
São oferecidos por duas entidades e duas unidades públicas nas modalidades abaixo
descritas.
Com relação as Instituições de Longa Permanência, o município possui duas entidades
e uma unidade governamental executoras deste serviço que vem realizando o atendimento
conforme planejado, dispondo de estrutura funcional e de recursos humanos, atendendo
o público prioritário conforme estabelecido nas normativas do SUAS. Em relação às
atividades desenvolvidas, informamos que uma entidade se destaca pela realização de
atividades para convivência comunitária, com crescente participação dos idosos em
espaços coletivos, bem como vem realizando ações para fortalecer a aproximação dos
idosos com seus familiares com encontros mensais. Cumprindo assim o disposto na
Tipificação Nacional dos Serviços(2009). Para os demais serviços, há a necessidade de
implementar ações para autonomia, convivência familiar e comunitária. A necessidade
comum a todos os serviços é o referenciamento e articulação com o PAEFI-CREAS.
Chama a atenção o nº da demanda reprimida, sendo que até o 3º trimestre de 2013, foram
registrados um nº de 354 idosos que procuraram os serviços de acolhimento, contudo, é
preciso uma melhor análise desta demanda pelo gestor e rede a fim de dimensionar a
realidade e possibilidade de ampliação ou implementação dos serviços de proteção social
especial- média e alta complexidade. Há uma parcela dos idosos que aguardam
60
atendimento com perfil que requer cuidados especiais, havendo ainda que se avançar na
interface com a política de saúde para apoio no atendimento deste serviço, uma vez que
as entidades contam com grande número de profissionais de saúde necessários ao
cumprimento das regulações federais da ANVISA. Ressaltamos que o MDS ainda não
publicou as orientações técnicas deste serviço para parametrizar o desenvolvimento das
ações.
O município ainda possui uma unidade que atende na modalidade de República, que está
estruturada com oito casas individuais que podem acolher até 2 pessoas por unidade. No
entanto a maioria dos idosos atendidos não aceitam dividir o espaço de moradia com
outros. Atende idosos em estado de abandono, situação de vulnerabilidade e risco pessoal
e social, com vínculos rompidos ou extremamente fragilizados e sem condições de
moradia e auto sustentação.
Este serviço necessita ser reordenado, uma vez que ele foi implantado anterior à Política
de Assistência Social e consequentemente, à Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais, e até o momento não passou por readequação para melhor atender ao
público e os objetivos do serviço, descritos na Tipificação, delimitando o público,
estabelecendo equipe de supervisão e metodologia de atendimento, para o alcance de
autonomia e independência, de auto sustentação, reestabelecimento de vínculo
comunitário, familiares e sociais.
Destacamos que, em cumprimento às normativas federais, foi implantada na SASC no
segundo semestre de 2013 pela Portaria da SASC nº 003/2013-SASC a equipe de
supervisão e apoio aos serviços de acolhimento que acompanhará sistematicamente todos
os serviços de acolhimento realizando a articulação com sistema de garantia de direitos
visando o apoio e orientação para o cumprimento das legislações e regulações normativas
federais, em conjunto com os demais setores da SASC.
d) Casa de Apoio e atendimento à pessoa com câncer
Vinculada à rede socioassistencial, está uma entidade que presta atendimento
multiprofissional para pessoas com câncer de Maringá e suas famílias oferecendo ainda
acolhimento em Casa de Apoio para pessoas com câncer da região, contribuindo com a
qualidade de vida, realizando atendimento individual, atendimento em grupo,
encaminhamentos para a rede socioassistencial e intersetorial; acompanhamento social;
61
acompanhamento psicológico; grupos socioeducativos para adultos; visitas domiciliares;
concessão de benefícios; oferta de hospedagem com transporte e refeições.
Este serviço não está previsto na PNAS e Tipificação Nacional, portanto não dispõe de
orientações técnicas que possam subsidiar o atendimento oferecido e as orientações pelo
gestor e COMAS. Recentemente, foi publicada a Lei nº 12.868, que possibilita a
certificação-CEBAS, no âmbito da assistência social, de casas de apoio para acolhimento
de pessoas em tratamento de doenças. Nesta lei, as Casas de Apoio passam a ser
entendidas enquanto serviço de acolhimento da proteção social especial, contudo, em
contato com MDS- setores da rede privada do SUAS e acolhimento, não há orientações
precisas de como devem funcionar estas casas de apoio, qual será o padrão de
funcionamento das mesmas e as orientações para inscrição no COMAS.
Pela ausência de publicações de regulações técnicas na área, estamos avaliando no
município para considerar todas as ações ofertadas pela entidade até o aguardo de novas
deliberações nacionais sobre os parâmetros de atendimento, visto que trata de um
atendimento complexo, havendo a necessidade do envolvimento a política de saúde e do
Estado por realizar atendimento regional.
8. CONSIDERAÇÃO FINAL
Pelos dados apresentados por território, nota-se que o território que apresenta o maior
número de beneficiários do Programa Bolsa Família está na região do CRAS
Central/Mandacaru e ao consultar a cobertura dos serviços da proteção social básica
complementares ao PAIF, registra-se apenas 2 serviços de convivência de idosos,
havendo a necessidade de avaliar as demandas de novos serviços nos bairros de
abrangência. Em contrapartida, observamos que no território do CRAS Santa Felicidade
há uma maior concentração dos serviços de convivência, por apresentar um maior número
de entidades sediadas nos bairros de proximidade, as quais acabam atendendo usuários
de outros bairros do município. Observamos ainda a necessidade de ampliar a rede de
serviços nos distritos.
Na organização do reordenamento destes serviços pela gerência de proteção social básica
e equipe, será realizado, num processo gradativo, a vinculação dos usuários nos serviços
de maior proximidade de suas residências e para isto, demandará a necessidade de
62
implantação de novos serviços socioassistenciais nos territórios, para ampliar a cobertura
de atendimento.
Ressaltamos que o órgão gestor está num processo de reavaliação da territorialização,
sendo proposto para o período de vigência deste Plano a implantação de mais duas
unidades de CRAS, modificando a divisão dos bairros referenciados aos CRAS e
facilitando o acesso dos usuários e família ao atendimento no serviço. Uma das
modificações ocorridas em 2013 decorrente deste estudo, foi a mudança do CRAS Central
que passou a ser sediado no território Mandacaru. Outras modificações farão parte deste
processo nos serviços da proteção social básica, para que o município cumpra com as
diretrizes legais e para que os usuários possam ser atendidos em locais de maior
proximidade do local onde residem.
Em 2012 o município foi contemplado com recurso federal para construção de um CRAS
e um CREAS, apresentando devidamente, ao MDS o projeto. Esta unidade de CRAS será
construída no Jardim Santa Clara e do CREAS será no território do Jardim Alvorada.
Ambas construções estão com previsão para 2014.
É importante salientar que com a PNAS(2004) e a NOB SUAS(2005), a concepção da
assistência social como política pública tem como principais pressupostos a
territorialização, cuja rede se operacionaliza tendo como base os territórios. Considerando
que no nosso município existe há anos uma rede instalada de serviços que se organizou
de formas diversas à lógica dos territórios, justifica-se como uma das metas esta
reavaliação da oferta dos serviços priorizando os territórios de maior situação de
vulnerabilidade social e risco.
Outro indicativo mediante os dados do panorama geral do município, é o crescente o
número da população idosa no município. Observando a cobertura do atendimento da
política de assistência social, houve desde o ano passado a implantação de serviços de
convivência e fortalecimento de vínculos na proteção social básica para idosos por
entidades não governamentais. Contudo, tomando como base os números de beneficiários
do BPC idoso frente ao número de atendidos pela rede socioassistencial verifica-se a
potencialidade de novos estudos para ampliação do atendimento a esta faixa etária,
considerando que estes beneficiários se constituem um dos públicos prioritário dos
serviços socioassistenciais.
63
Nesta linha, as Conferências Municipais dos Direitos do Idoso e da Assistência Social
vem trazendo a necessidade de ampliar os atendimentos aos idosos principalmente no
atendimento diurno (centro dia) e os serviços de acolhimento de idosos apresentaram
demanda expressiva de idosos que aguardam atendimento, sendo mais um indicador que
reforça a necessidade do gestor avaliar a demanda da população idosa e planejar serviços
socioassistenciais de acordo com o perfil dos usuários e suas necessidades.
Considerando os dados apresentados neste Diagnóstico relativos ao panorama geral do
município, da política municipal da Assistência Social que contemplou dados
quantitativos da população, do público prioritário para atendimento, bem como dados
qualitativos da análise dos serviços, avanços, dificuldades e necessidades de
implementação da rede socioassistencial, o órgão gestor definiu para o período de
vigência deste Plano as Ações e Prioridades para a Gestão Municipal que serão
apresentadas nos itens abaixo.
64
PRIORIDADES PARA O QUADRIÊNIO
AÇÃO: 1) IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS GOVERNAMENTAIS CONFORME O SUAS - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DETALHAMENTO DA AÇÃO META PRAZO RESPONSÁVEL PROJETO
ATIVIDADE 2014 2015 2016 2017
Reordenar o serviço de SCFV para idosos
(Palmeiras, Eliseu e Santa Felicidade)
Serviços
reordenados X
Gerent. PSB
Coord. SCFV
2081
Reordenamento do serviço da Unidade Condomínio
Morada do Sol
100% serviço
reordenado X
Gerent. PSE
2082
Acompanhar, por meio do PAIF, os beneficiários do
PBF
Demanda X X X X
Gerent.PSB
Coord. CRAS
2087
Cadastramento dos beneficiários do BPC no Cadastro
Único.
100% dos
beneficiários
X X X X
Gerent. PSB
Coord. CRAS
Gerent. Transf.
De Renda
Gerent. Gestão
SUAS
2087
Acompanhar por meio PAIF os beneficiários do BPC 10% dos
beneficiários X X X X
Gerent. PSB e
Coord. CRAS
2087
Identificação de áreas de interesse para oferta de
qualificação profissional.
100% da meta
X X
Gerent. PSB
Gerent. Gestão
SUAS
Ger. Projetos
Sociais
2087
Identificação do público prioritário para atendimento
nos SCFV dos territórios dos CRAS
100% da meta X X X X
Gerent. PSB
Coord. CRAS
2087
65
Gerent. Gestão
SUAS
Realização de busca ativa, por meio do PAIF, das
famílias em descumprimento de condicionalidades do
PBF.
100% da meta
X X X X
Gerent. Gestão
SUAS
Ger. Transf. de
Renda
Ger. PSB
2087
Implementação de SCFV para idosos com propostas
de grupos intergeracionais (Ney Braga, CRAS
Alvorada e CRAS Mandacaru)
3 unidades
implantadas
X X X Gerent. PSB
Coord. SCFV
2087
Mobilização comunitária para fomento à qualificação
profissional no território do CRAS
- ACESSUAS-TRABALHO)
100% da meta X Gerent. PSB
Ger. Projetos
Sociais
2087
Realização de diagnóstico territorial para
reconhecimento das vulnerabilidades e
potencialidades de cada região dos CRAS,
anualmente.
100% da meta X X X X Gerent. PSB
Coord. CRAS
Ger. Gestão
SUAS
Ger. PSE
2087
Sistematização de reuniões com os CRAS, CREAS e
Cadastro Único.
Reunião mensal X Gerent. Transf.
de Renda
Gerent. PSB
Ger. PSE
2087
Reunião bimestral X X X Gerent. Transf.
de Renda
Gerent. PSB
Ger. PSE
66
Sistematização de reunião com os CRAS e a rede de
socioassistencial do território.
100% da meta X X X X
Gerent. PSB
Coord. CRAS
2087
Acompanhamento, por meio do PAEFI, às famílias
de atendidos em comunidades terapêuticas.
15% ao ano de
famílias
acompanhadas
X X X X
Gerent. PSE
Coord. CREAS
2090
Identificação e cadastramento, por meio do PAEFI,
de famílias com crianças e adolescentes em situação
de trabalho infantil.
25%
cadastramento ao
ano
X X X X
Gerent. PSE
Coord. CREAS
2090
Acompanhamento, por meio do PAEFI, às famílias
com crianças e adolescentes atendidas nos serviços
de acolhimento.
100%
acompanhamentos
realizados
X X X X
Gerent. PSE e
Coord. CREAS
2090
Acompanhamento, por meio do PAEFI, das famílias
dos adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas.
10% ao ano de
famílias
acompanhadas
X X X X
Gerent. PSE
Coord. CREAS
2090
Mobilização para Erradicação do Trabalho Infantil. 100% da meta X X X X
Gerent. PSB
Gerent. PSE
6086
Desenvolvimento de ações para publicização dos
direitos, serviços, programas projetos e benefícios.
100% das ações
planejadas.
X X X X
Rede de serviço
PSB. PSE.
Dir. Sobre
Drogas,
COMAS,
CMDI,
CMDCA,
CMDPD,
COMAD
Contemplado em
todos os projetos
atividades de
acordo com o
segmento
2081 Manutenção da rede de atendimento ao Idoso PSB = R$ 455.127,00
67
2082 Manutenção da rede de Abrigamento ao Idoso PSE = R$ 2.664.428,00
2087 Manutenção da rede de atenção à Família PSB =R$6.507.288,00
2090 Manutenção de serviço Especializado à Família PSE = R$ 3.678.741,00
6086 Manutenção de serviço Especializado à Cça e Adolescente = R$ 2.159.291,00
AÇÃO: 2) ADEQUAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICO DA REDE DE SERVIÇO GOVERNAMENTAL
DETALHAMENTO DA AÇÃO META PRAZO RESPONSÁVEL PROJETO
ATIVIDADE 2014 2015 2016 2017
Construção do CRAS Santa Clara Unidade
construída X
SASC 1072
Construção CRAS Requião
Unidade
construída X
SASC 1072
Reforma do CRAS Mandacaru Unidade
reformada X
SASC 1087
Construção de CREAS
Unidade
construída X
SASC 1090
Construção Centro POP
Unidade
construída X
SASC 1090
Construção Abrigo Provisório Unidade
construída X
SASC 5075
Reforma para adequação do Espaço da Juventude Brinco
da Vila
Unidade
reformada X
SASC 5076
Reforma do telhado da unidade do Serviço de Convivência
e Fotalecimento de Vínculo - Morangueira
Telhado
reformado X
SASC 5076
68
Reforma Restaurante Popular Restaurante
reformado X
SASC *****
Reforma CRAS Ney Braga Unidade
reformada X
SASC *****
Construção de barracão de estrutura metálica na Escola
Laura Rebouças
Barracão
construído X
SASC *****
Construção de unidade para o Serviço de Medidas
Socioeducativa
Unidade
construída X
SASC *****
Ampliação Casa Lar* Unidade
ampliada X X
SASC *****
Construção do CRAS
Parque Itaipu
Unidade
construída X
SASC *****
Implantação de nova unidade de Centro Dia para Idoso
(local a definir)
Unidade
implantada X
SASC *****
Reforma Centro Dia Unidade
reformada X
SASC *****
Reforma de Unidade de SCFV - Idoso Pq. Palmeira e
Eliseu)
2 unidades
reformadas X
SASC ****
1072 Construção para a rede de Proteção Social à Família PSB = R$ 570.000,00
1087 Ampliação e/ou reforma para a rede de Proteção à Família PSB = R$ 152.000,00
1090 Construção para a rede de Proteção Social Especial à Família PSB = R$ 728.000,00
5075 Construção para a rede de Proteção Social Especial à Cça/Adol. e Jovem = R$ 43.000,00 (2013 + R$ 700.000,00 superavit)
5076 Construção para a rede de Proteção Social Especial à Cça/Adol. e Jovem = R$ 362.000,00
***** Por ser posterior 2014 não tem definido projeto atividade.
*Dado alterado após o PPA.
69
AÇÃO: 3) IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO (SOFTWARE E REDE)
DETALHAMENTO DA AÇÃO META PRAZO RESPONSÁVEL PROJETO
ATIVIDADE 2014 2015 2016 2017
Compra do software para implantação do sistema de
informação.
Software
comprado X
SASC 2073
2087
Utilização contínua do sistema de informação na rede de
serviço governamental.
Cobertura de
100% da
Rede gov.
X
Gerent. Gestão
do SUAS
Expandir utilização do sistema para a rede
socioassistencial
Cobertura de
100% da rede
não gov.
X
X
X
SASC
2073 Manutenção da SASC = R$5.951.681,00
2087 Manutenção da rede de atenção à Família PSB =R$6.507.288,00
AÇÃO: 4) CONTRATO FIRMADO COM INSTITUIÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
DETALHAMENTO DA AÇÃO META PRAZO RESPONSÁVEL PROJETO ATIVIDADE
2014 2015 2016 2017
Formulação e Publicação de edital para contratação de
pessoa(s) jurídica(s) sem fins lucrativos, interessadas em
executar serviços da Política de Assistência Social; da
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade; serviço da Política sobre
Drogas de acolhimento de pessoas com transtornos
1 Edital
realizado
X X X X
Secretário Despesas
vinculadas a
SEMAT
70
decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias
psicoativas; serviços da Política dos Direitos da Criança e
do Adolescente: de formação técnico-profissional-
Programa Adolescente Aprendiz
AÇÃO 5) SISTEMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS
DETALHAMENTO DA AÇÃO META PRAZO RESPONSÁVEL PROJETO
ATIVIDADE 2014 2015 2016 2017
Estudo, em conjunto com o COMAS, sobre os critérios de
concessão de benefícios eventuais ofertados pela SASC
para a devida regulamentação municipal.
Sistema de
avaliação
elaborado
X
SASC
COMAS
2087
2090
Implantação do sistema de cota de alimentos, por meio de
cartão magnético ou cupom de alimentação.
Sistema
implantado X
SASC 2087
Realização de acompanhamento e avaliação da concessão
e suspensão de benefícios eventuais.
100%
realizado X X X X
Gerent. PSB
CRAS
2087
2090
2087 Manutenção da rede de atenção à Família PSB =R$6.507.288,00
2090 Manutenção de Serviço Especializado à Família = R$ 3.678.741,00
AÇÃO: 6) ESTRUTURAÇÃO DO ORGÃO GESTOR
DETALHAMENTO DA AÇÃO META PRAZO RESPONSÁVEL PROJETO
ATIVIDADE
2014 2015 2016 2017
71
Instituição de Sistema de Informação para efetivação da
vigilância Sócio Assistencial
Vigilância
Socioassistencial
instituída
X
SASC 2073
Efetivação do aprimoramento da gestão com setores
formados por equipes e serviços para gestão do trabalho
e planejamento
Setores com
equipes
formadas
X
SASC ***
Nomeação de coordenadores para cada Unidade de
CRAS
Coordenadores
nomeados X
SASC ***
Aquisição de mobiliários e equipamentos para a rede de
serviço da SASC
Mobiliários e
equipamentos
adquiridos
X X X X
SASC A serem
contemplados em
todos os projetos
atividades em
especial 2087para
CRAS já em
processo de
licitação
Estudo de construção de mecanismos e instrumentos de
avaliação dos serviços, programas e projetos (padrão de
qualidade e indicadores)
Instrumentos
construídos
X X X X
Gerent. Gestão
SUAS
Gerent. PSB
Gerent PSE
***
Prestação de apoio e supervisão técnica aos serviços de
acolhimento à crianças, adolescentes, adultos e idosos
100% da rede
atendida X X X X
Gerent. PSE
/Equipe de
Apoio e
Supervisão dos
***
72
Serviços
Acolhimento
2073 Manutenção da SASC = R$ 5.951.681,00
*** Não demanda projeto atividade
AÇÃO 7) CAPACITAÇÕES, MOBILIZAÇÕES E EVENTOS
DETALHAMENTO DA AÇÃO META PRAZO RESPONSÁVEL PROJETO
ATIVIDADE
2014 2015 2016 2017
Capacitação, mobilização e eventos para a rede de serviços
da PSB, PSE e para equipes do órgão gestor, Conselhos
Municipais e Conselhos Tutelares.
80% da
previsão anual
X X X X
Gerent. PSB
Gerent. PSE
Gerent. Transf.
de Renda
Coord. de
Serviços
Contemplado em
todos os projetos
atividades
conforme
especificidade
73
AÇÃO 8) APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE RH
DETALHAMENTO DA AÇÃO META PRAZO RESPONSÁVEL PROJETO
ATIVIDADE
2014 2015 2016 2017
Ampliação e adequação das equipes dos serviços
socioassistenciais, conforme demanda e disponibilização
de recursos.
100% da meta
X X X X
Secretário SERH
74
9. FINANCIAMENTO
9.1 Recurso Geral do Município (R$)
2014 2015 2016 2017
Consolidado 1.020.668.780,00 1.140.085.216,00 1.251.385.461,00 1.362.421.574,00
Capital 49.804.956,00 51.867.278,00 34.081.041,00 296.341,00
Corrente 942.991.071,00 1.056.252.177,00 1.180.543.795,00 1.319.850.515,00
Reserva de
contingência
34.989.511,00 39.924.789,00 45.093.183,00 52.212.575,00
Arrecadação
Geral
1.020.668.780,00 1.140.085.216,00 1.251.385.461,00 1.362.421.574,00
Não Consolidado 958.299.220,00 1.068.829.955,00 1.169.810.578,00 1.269.015.992,00
Capital 49.804.956,00 51.867.278,00 34.081.041,00 296.341,00
Corrente 908.494.264,00 1.016.962.677,00 1.135.729.537,00 1.268.719.651,00
Reserva de
Contingência
9.100.000,00 10.170.000,00 11.360.000,00 13.690.000,00
Repasse do FPM 59.000.000,00 71.400.000,00 71.400.000,00 78.540.000,00
9.2 Recurso Destinado à Política de Assistência Social (R$)
2014 2015 2016 2017
Capital 2.799.189,00 3.023.124,12 3.264.974,05 3.526.171,97
Corrente 29.862.357,00 32.251.345,56 34.831.453,20 37.617.969,46
Total 32.661.546,00 35.274.469,68 38.096.427,25 41.144.141,43
Obs.: Função 8 (Assistência Social)
9.3 Valores Anuais alocados no FMAS (R$)
2014 2015 2016 2017
Recursos
Próprios
17.116.586,00 18.485.912,88 19.964.785,91 21.561.986,78
Recursos
Estadual
Recursos
Nacional
3.116.241,00 3.116.241,00 3.116.241,00 3.116.241,00
Total 20.232.827,00 21.602.153,88 23.081.026,91 24.678.209,78
Obs: Unidade 13020 (FMAS)
75
9.4 Recursos a serem investidos na rede socioassistencial de Proteção Social
Básica(R$)
2014 2015 2016 2017
Rede
Governamental
9.895.131,00 10.686.741,48 11.541.680,80 12.465.015,26
Rede Não
Governamental
3.721.119,00 4.018.808,52 4.340.313,20 4.687.538,26
Total 13.616.250,00 14.705.550,00 15.881.994,00 17.152.553,52
Obs.: Programa 018 (PSB)
9.5 Recursos a serem investidos na rede socioassistencial de Proteção Social Especial
(R$)
2014 2015 2016 2017
Rede
Governamental
9.612.328,00 110381.314,24 11.211.819,38 12.108.764,93
Rede Não
Governamental
2.938.029,00 3.173.071,32 3.426.917,03 3.701.070,39
Total 12.550.357,00 13.554.385,56 14.638.736,40 15.809.835,32
Obs: Programa 019 (PSE)
9.6 Valores a serem alocados (R$)
2014 2015 2016 2017
FMDI 263.500,00 284.580,00 307.346,40 331.934,11
FMIA 4.438.420,00 4.793.493,60 5.176.973,03 5.591.130,94
Obs: Unidade 13040 e 13030.
Para o cálculo de reajuste dos anos subsequentes a 2014, foi considerado 8%/ano,
com exceção dos recursos da União.
76
10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento das ações previstas neste Plano serão acompanhadas e avaliadas pelo
órgão gestor, por meio das gerências de proteção social básica e especial, gerência de
gestão do SUAS, gerência de transferência, gerência administrativa, coordenações e
equipes técnicas.
Para monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas, as gerências estarão lançando
mão de instrumentos, considerando as necessidades e especificidades dos serviços. Esses
instrumentos serão utilizados pelas equipes técnicas da SASC sob coordenação e
orientação de cada gerência.
Este Plano será avaliado constantemente de acordo com as demandas que surgirem e
revisado anualmente.
11. BIBLIOGRAFIA
1. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Lei Orgânica de
Assistência Social. 1993.
2. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Relatório de
Informações - Bolsa Família e Cadastro Único. Disponível em:
<http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/relatorio_form.php. Acesso em: 22 maio
2013.
3. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Relatório de
Informações – Panorama Municipal segundo Censo Demográfico 2010. Disponível em:
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php. Acesso em: 04/03/2013.
4. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Planos de
Assistência Social: diretrizes para elaboração. MDS, 2008. (Capacita SUAS v. 3).
5. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional
de Assistência Social – PNAS e Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social – NOB/SUAS. 2012.
77
6. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Tipificação
Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução nº 109. 2009.
7. BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Resolução nº 18, de 15
de julho de 2013.
8. Orçamento Municipal. Maringá – PR. 2014.
9. Plano Municipal de Assistência Social. Maringá – PR, 2013.
10. Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Maringá – PR, 2009-
2011.
11. Plano Plurianual. Maringá – PR. 2014-2017.
12. Propostas da VI e VII Conferência Municipal de Meninos e Meninas. Maringá – PR,
2011.
13. Propostas da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Maringá – PR, 2011.
14. Propostas da VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Maringá – PR, 2012.
15. Propostas da V Conferência Municipal dos Direitos do Idoso. Maringá – PR, 2010.
16. Propostas da IV Conferência Municipal de Assistência Social. Maringá – PR, 2013
17. PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Matrículas NRE Maringá. Disponível
em:
http://www.nre.seed.pr.gov.br/maringa/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=173.
Acessado em: 04/12/2013.