plano local de habitaÇÃo de interesse social - … · sindicato da construção civil do estado...
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P01- Proposta MetodológicaVersão Final Revisada
Outubro 2010
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃODE INTERESSE SOCIAL - PLHIS
ARAUCÁRIA - PR
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS ARAUCÁRIA - PR
ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
SSUUPPEERRVVIISSÃÃOO//CCOOOORRDDEENNAAÇÇÃÃOO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Rua Pedro Druszcz, 111
CEP: 83702-080 ARAUCÁRIA-PR
CNPJ: 76.105.535/0001-99
Secretário Municipal de Planejamento – Leonardo Afonso Brusamolin Jr.
EEXXEECCUUÇÇÃÃOO
ECOTÉCNICA – TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.
Rua José Fabiano Barcik, 406. Bairro Cajuru.
CEP: 82.940-050 – Curitiba – Paraná
E-mail: [email protected]
Fone/fax: (0*41) 3026-8639 / 3026-8641 / cel: 9934-3334
CNPJ: 02.610.553/0001-91
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS ARAUCÁRIA - PR
ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
ii
EEQQUUIIPPEE DDEE CCOOOORRDDEENNAAÇÇÃÃOO MMUUNNIICCIIPPAALL
(Decreto Municipal n° 23.791/2010)
COORDENADOR
Secretaria Municipal de Planejamento
Humberto Ricardo de Andrade Castro
VICE-COORDENADORA
COHAB - ARAUCÁRIA
Silmara Maruska
EEQQUUIIPPEE DDEE AAPPOOIIOO MMUUNNIICCIIPPAALL
(Decreto Municipal n° 23.791/2010)
Secretaria Municipal de Assistência Social Silvana Cordeiro dos Santos
Secretaria Municipal de Planejamento Fabiana Moreno Casado
Tatiana de Souza
Marilis Gonçalves Davanso
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Tadeu Lucaski
Eduardo Padilha Pinto Jr.
Secretaria Municipal de Obras Públicas Eliane Pereira de Lima
Secretaria Municipal de Urbanismo Josiane Novak
Marcelo Gil Kuligovski
COHAB - Araucária Marcelo de Souza Pinto
Eliane Cristina Carreiro
NNÚÚCCLLEEOO DDEE AACCOOMMPPAANNHHAAMMEENNTTOO
Secretaria Municipal de Urbanismo Mario Celso Rigolino Torres
Naomi Endo Moreira Paes
Secretaria Municipal de Planejamento Leonardo Afonso Brusamolin Jr.
Humberto Ricardo de Andrade Castro
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Eduardo Kuduavski
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS ARAUCÁRIA - PR
ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
iii
Tadeu Lucaski
Secretaria Municipal de Assistência Social Uriema Rita Ehlke Gomes
Fabíola C. da Silva Karas
COHAB - Araucária Silmara Maruska
Jaime Carlos Brum
Companhia de Desenvolvimento de Araucária - CODAR
Paulo Henrique Areias Horacio
Renaldo Rodrigues
Companhia Municipal de Transporte Coletivo - CMTC Euzelene Aparecida Jacomel
Paulo Feres Bockor
Sindicato da Construção Civil do Estado do Paraná - SINDUSCON
Erlon Donavan Rotta Ribeiro
Tiago Colaço Güetter
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Paraná – CREA PR
Ricardo Esteves Marrafão
Denis César Toniolo
Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI- PR
Arlindo Aparecido Zital da Silva
Samir Traya
Associação de Moradores Lucio Correa de Queiros
Cristina Costa
Associação de Moradores Nilda Maria Pinheiro
José Carlos de Queiros Carneiro
Associação de Moradores Celso Nicaço da Silva
Severino Saturnino do Nascimento
Terra Nova Regularizações Fundiárias Felipe Rigo
Ana Valéria Chaves
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS ARAUCÁRIA - PR
ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
iv
EEQQUUIIPPEE TTÉÉCCNNIICCAA CCOONNSSUULLTTOORRIIAA
Coordenação
Coordenação Geral Arquiteta e Urbanista Esp. Sandra Mayumi Nakamura CREA-PR 33.072/D
Coordenação Adjunta Arquiteto e Urbanista Esp. Vanessa Boscaro
Fernandes
CREA-PR 70.332/D
Coordenação Técnica Arquiteta e Urbanista Letícia Schmitt Cardon de
Oliveira
CREA-PR 83.417/D
Equipe complementar
Arquiteto e Urbanista Lóris Carlos Guesse CREA-PR 3.640/D
Arquiteto e Urbanista Walter Gustavo Linzmayer CREA-PR 73.015/D
Arquiteta e Urbanista Thalita Sayuri Miura CREA-PR 84.276/D
Engenheiro Civil / Sanitarista Nilo Aihara CREA-PR 8.040/D
Economista Elisabete Tieme Arazaki CORECON-PR 4963-8
Assistente Social Maria Alice Erthal CRESS 37.038
Socióloga Ana Maria Santin SINDSOC / PR 189/96
Advogada Esp. Lucia b. C. Blicharski OAB Nº 37.951
Equipe de Apoio
Comunicação e artes gráficas Fernanda Knopik
Cartografia Geógrafo Antônio M. Ferreira
Engenharia Ambiental Leana Carolina Ferreira
Engenharia Ambiental André Luis Mello
Engenharia Civil Murilo Santiago Vargas
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS ARAUCÁRIA - PR
ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
v
APRESENTAÇÃO
Este documento configura a Proposta Metodológica – Versão Final Revisada para a elaboração do
Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), para o município de Araucária – PR, conforme
contrato nº 145/2010, firmando entre a Prefeitura Municipal de Araucária e a empresa de consultoria
ECOTÉCNICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.
O PLHIS segue o Plano de Trabalho aprovado pelo Ministério das Cidades, sob Contrato de Repasse nº
0270847-21/2008 (MCIDADES e FNHIS) e está em consonância com o Manual de Contratação e
Execução do Ministério das Cidades e com o Manual de Apresentação de Propostas da Ação Apoio à
Elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social e demais legislações aplicáveis.
Neste documento são delineadas todas as fases do processo de elaboração do PLHIS, detalhando os
procedimentos a serem utilizados em cada uma das etapas bem como apresenta os atores envolvidos.
Ainda, são estabelecidos os processos participativos, como audiências públicas, oficinas técnicas e
demais canais de comunicação. O cronograma, determinando as datas dos principais eventos e
responsabilidades no processo, será de fundamental importância e referência para um bom andamento
dos trabalhos.
Desta forma, a Proposta Metodológica é composta por: (i) introdução, (ii) objeto, (iii) contextualização
geral, (iv) estruturação da equipe de trabalho, (v) procedimentos para execução das etapas e produtos;
(vi) estratégia de comunicação, mobilização e participação; (vii) formas de dar publicidade; (viii)
cronograma físico-financeiro com os períodos previstos para a entrega dos produtos, oficinas e
audiências públicas e por fim, (ix) os produtos a serem entregues.
Reforça-se a importância do PLHIS ser pactuado com a sociedade e para tanto, tem como diretriz a
participação da comunidade em todo o processo.
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS ARAUCÁRIA - PR
ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
vi
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................... V
SUMÁRIO ..................................................................................................................................... VI
LISTA DE FIGURAS ................................................................................................................... VII
LISTA DE QUADROS ................................................................................................................. VII
LISTA DE ANEXOS .................................................................................................................... VII
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 1
2 OBJETO ................................................................................................................................ 2
3 CONTEXTUALIZAÇÃO GERAL ........................................................................................... 2
4 ESTRUTURAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO ................................................................. 3
4.1 CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE CONSULTORIA ....................................................................................... 3
4.2 CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE COORDENAÇÃO E DE APOIO MUNICIPAL .................................................. 5
4.3 CONSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO .............................................................................. 7
4.4 ORGANOGRAMA DA EQUIPE DE TRABALHO DO PLHIS ........................................................................... 9
5 PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DAS ETAPAS E PRODUTOS ............................ 10
5.1 ETAPA 1 – PROPOSTA METODOLÓGICA ............................................................................................ 10
5.2 ETAPA 2 – DIAGNÓSTICO DO SETOR HABITACIONAL .......................................................................... 11
5.2.1 Levantamento e Análise de Dados ....................................................................................... 11
5.2.2 Elaboração do Diagnóstico ................................................................................................... 11
5.3 ETAPA 3 – ESTRATÉGIAS DE AÇÃO ................................................................................................... 17
5.4 MAPEAMENTO DAS ATIVIDADES .......................................................................................................... 18
6 ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR ...... 20
6.1 ENTREVISTAS INDIVIDUAIS ................................................................................................................. 20
6.2 REUNIÕES TÉCNICAS, COMUNITÁRIAS E OFICINAS TÉCNICAS .............................................................. 21
6.3 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ...................................................................................................................... 23
7 FORMAS DE DAR PUBLICIDADE ..................................................................................... 25
7.1 CONVITES, CORRESPONDÊNCIA OFICIAL E FOLHETOS ........................................................................ 25
7.2 CARTAZ ............................................................................................................................................ 26
7.3 FOLDER ............................................................................................................................................ 26
8 CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO .............................................................................. 28
9 PRODUTOS......................................................................................................................... 29
10 REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 31
ANEXOS ...................................................................................................................................... 32
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS ARAUCÁRIA - PR
ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
vii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Vinculação das secretarias municipais da Prefeitura com a Equipe de Coordenação do PLHIS .. 7
Figura 2: Organograma das equipes de trabalho do PLHIS ......................................................................... 9
Figura 3: Modelo cartaz para aviso das Audiências Públicas ..................................................................... 26
Figura 4: Modelo do folder para divulgação do PLHIS ............................................................................... 27
Figura 5: Cronograma físico-financeiro para o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Araucária/
PR ...................................................................................................................................................... 28
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Membros da Equipe de Coordenação Municipal ......................................................................... 5
Quadro 2: Membros da Equipe de Apoio Municipal ...................................................................................... 6
Quadro 3: Membros do Núcleo de Acompanhamento do PLHIS ................................................................. 8
Quadro 4: Mapeamento das atividades do PLHIS ...................................................................................... 20
Quadro 5: Cronograma e conteúdo das reuniões, oficinas técnicas e audiências ..................................... 25
Quadro 6: Produtos do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Araucária ................................. 30
LISTA DE ANEXOS
ANEXO 1: Modelo de questionário para as entrevistas Individuais ............................................................ 33
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS ARAUCÁRIA - PR
ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
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1 INTRODUÇÃO
O contexto de mudanças no quadro institucional no país aponta para a progressiva responsabilização dos
municípios pela elaboração de políticas como a urbana e a habitacional. O marco inicial do fortalecimento
do papel dos municípios ocorreu com a Constituição Federal de 1988, na capacidade do processo de
redemocratização pelo qual passava o país, implementando a descentralização administrativa. Fazem
parte desse contexto a aprovação do Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 –
(BRASIL, 2001), a criação do Ministério das Cidades em 2003 e a criação do Sistema Nacional de
Habitação (SNH), que se propõem a articular as ações e recursos humanos em compromisso a enfrentar
o problema habitacional. Neste Sistema, insere-se o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social,
“com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas estruturados no
âmbito do SNHIS, destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor
renda.” - Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005 – (BRASIL, 2005).
A legislação garante ao cidadão a função social da propriedade, em especial da propriedade urbana, o
direito a cidade sustentável, a moradia digna com acesso a terra urbana, direito ao transporte e aos
serviços públicos, o direito a infra-estrutura urbana, ao trabalho, ao lazer e a cultura.
Dessa forma, pretende-se elaborar no município de Araucária, Estado do Paraná, o Plano Local de
Habitação de Interesse Social (PLHIS), cujo objetivo é o estabelecimento de diretrizes, metas, objetivos e
programas e ações, as fontes de financiamento e os mecanismos de monitoramento e avaliação na
implementação da Política Habitacional de Araucária, com ênfase na habitação de interesse social, que
expressem o entendimento do governo local e dos agentes sociais a respeito da maneira como deve ser
orientado o planejamento local do setor habitacional, visando promover o acesso à moradia digna,
especialmente às pessoas de mais baixa renda, tendo por base o entendimento dos principais problemas
e da realidade da questão habitacional identificados no município.
Assim sendo, este documento configura o detalhamento da fase inicial do Plano Local de Habitação de
Interesse Social - Etapa I: Proposta Metodológica, que subsidiará as demais etapas até a configuração
do PLHIS propriamente dito.
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS ARAUCÁRIA - PR
ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
2
2 OBJETO
O objeto deste documento é a Proposta Metodológica, integrante da Etapa I do processo de elaboração
do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), do município de Araucária, em conformidade
com o Termo de Referência elaborado por Equipe Técnica da Prefeitura Municipal de Araucária,
constante do Contrato firmado n° 145/2010 e no Caderno de Orientação do Ministério das Cidades.
Esta etapa é a fase inicial do PLHIS, em que são definidos os conteúdos, estabelecidos os procedimentos
e as responsabilidades para a elaboração do Plano e os mecanismos de efetivação da participação da
sociedade no processo de construção em cada etapa do Plano.
Ressalta-se que os trabalhos a serem desenvolvidos abrangerão a totalidade do município, isto é, a área
urbana e rural, observando as características intrínsecas de cada uma.
3 CONTEXTUALIZAÇÃO GERAL
Este capítulo tem por objetivo apresentar a contextualização da situação habitacional do município,
inclusive em relação à legislação incidente sobre habitação.
O município de Araucária integra a Região Metropolitana de Curitiba e limita-se com os municípios de
Curitiba, Campo Largo, Balsa Nova, Contenda, Fazenda Rio Grande, Mandirituba e Quitandinha.
Seu acesso se dá por três rodovias, sendo a BR-476 (Rodovia do Xisto), a qual faz ligação com a BR-116
e corta a sede urbana; a PR-421 (Rodovia das Araucárias) que faz ligação com o contorno metropolitano;
e a PR-423 que faz ligação da sede urbana com a BR-277, apresentando, pois, uma malha rodoviária
bastante articulada.
Araucária possuía uma população de 94.258 habitantes, sendo que apena 8.147 eram moradores da
área rural e 86.111 residiam na área urbana, segundo dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE - Censo Demográfico, 2000). No entanto, pela estimativa da população feita pelo IBGE
em 2009 teve acréscimo significativo, para 117.964 habitantes.
Quanto à ocupação do território conhecido hoje como o município de Araucária, datam do período do
século XVI e XVII. Somente a partir de 1.878 iniciou-se a corrente imigratória, no tempo ainda do Império,
principalmente por poloneses seguidos de alemães, italianos, ucranianos, que notavelmente deram o
progresso a região.
Com o passar dos anos e de acordo com a dinâmica econômica do Estado ocorreu grande êxodo rural no
município, e em especial em Araucária com a instalação da Refinaria da Petrobrás e a criação do Centro
Industrial de Araucária (CIAR), houve um agravamento de problemas urbanos, em especial voltados à
questão da moradia e saneamento.
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS ARAUCÁRIA - PR
ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
3
Atualmente, Araucária possui grande parcela da população com rendimento de até 03 salários mínimos,
isto é, baixa renda que aliado à elevada taxa de crescimento populacional contribuem para o acréscimo
do déficit habitacional.
Com relação ao arcabouço legal referente à habitação, o município contempla a Política Municipal de
Habitação na lei do Plano Diretor Municipal - Lei Municipal, nº 005, de 06 de outubro de 2006 -
(ARAUCÁRIA, 2006), com diretrizes específicas voltadas inclusive à habitação de interesse social.
O município criou seu Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) por meio da Lei
Municipal nº 1.887, de 30 de maio de 2008 (ARAUCÁRIA, 2008). Com o atual processo de elaboração do
Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) esta lei será rediscutida e com a conclusão do
PLHIS poderá sofrer alguma modificação ou acréscimo, se necessário.
4 ESTRUTURAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO
Este capítulo apresenta a estruturação da Equipe de Trabalho para a elaboração do PLHIS, mediante a
constituição da equipe de consultoria, equipe de coordenação municipal e Equipe de Apoio Municipal,
assim como do Núcleo de Acompanhamento. Ainda, constam as respectivas atribuições e
responsabilidades de acordo com o Manual de Contratação e Execução do Ministério das Cidades e com
o Manual de Apresentação de Propostas – Exercício 2007 da Ação Apoio à Elaboração de Planos Locais
de Habitação de Interesse Social e contrato firmado entre a consultoria e o município de Araucária de n°
145/2010.
44..11 CCoonnssttiittuuiiççããoo ddaa EEqquuiippee ddee CCoonnssuullttoorriiaa
Para o desenvolvimento dos serviços, a consultoria Ecotécnica Tecnologia e Consultoria Ltda. dispõe de
equipe técnica multidisciplinar com experiência em trabalhos de similar complexidade, a qual será
agrupada para o cumprimento das tarefas de cada uma das atividades integrantes de cada uma das
fases dos serviços a serem prestados.
COORDENAÇÃO GERAL Profissional responsável pelos aspectos administrativos do
contrato
COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADJUNTA Profissional responsável pelo conteúdo técnico,
conjuntamente com os demais profissionais. Este profissional
será responsável também pelas funções de ligação entre a
equipe técnica e a Prefeitura Municipal.
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS ARAUCÁRIA - PR
ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
4
ESPECIALISTAS/TÉCNICO-PROFISSIONAIS Profissionais devidamente habilitados e dotados de
experiência profissional na elaboração dos estudos e
programas no âmbito de sua especialidade.
A equipe técnica é composta por profissionais de formações diversas, como segue abaixo, cuja
regulamentação profissional está a cargo das seguintes entidades:
ENGENHEIROS CIVIS E ARQUITETOS E URBANISTAS CREA – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA
ASSISTENTE SOCIAL CRESS – CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO
SOCIAL
ECONOMISTA CORECON – CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA
SOCIÓLOGA SINDSOC / PR – SINDICATO DOS SOCIÓLOGOS DO
ESTADO DO PARANÁ.
Os profissionais afetos aos respectivos Conselhos Regionais irão promover a Anotação de
Responsabilidade Técnica referente às atividades que desenvolverem para que estes documentos
possam integrar o eventual processo de aprovação, e ao cumprimento das demais exigências legais.
Coordenação Técnica:
Coordenação Geral Arquiteta e Urbanista Esp. Sandra Mayumi
Nakamura
Arquiteta e Urbanista Esp. Vanessa B. Fernandes
CREA-PR 33.072/D
CREA-PR 70.332/D
Coordenação Técnica e
Adjunta
Arquiteta e Urbanista Letícia Schmitt Cardon de
Oliveira
CREA-PR 83.417/D
Equipe complementar:
Arquiteto e Urbanista Lóris Carlos Guesse CREA-PR 3.640/D
Arquiteto e Urbanista Walter Gustavo Linzmayer CREA-PR 73.015/D
Arquiteta e Urbanista Thalita Sayuri Miura CREA-PR 84.276/D
Engenheiro Civil / Sanitarista Nilo Aihara CREA-PR 8.040/D
Economista Elisabete Tieme Arazaki CORECON-PR 4963-8
Assistente Social Maria Alice Erthal CRESS 37.038
Socióloga Ana Maria Santin SINDSOC / PR 189/96
Advogada Esp. Lucia B. C. Blicharski OAB Nº 37.951
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS ARAUCÁRIA - PR
ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
5
Equipe de Apoio
Comunicação e artes gráficas Fernanda Knopik
Cartografia Geógrafo Antônio M. Ferreira
Engenharia Ambiental Leana Carolina Ferreira
Engenharia Ambiental André Luis Mello
Engenharia Civil Murilo Santiago Vargas
44..22 CCoonnssttiittuuiiççããoo ddaa EEqquuiippee ddee CCoooorrddeennaaççããoo ee ddee AAppooiioo MMuunniicciippaall
Na elaboração do PLHIS é necessária a constituição legal (via decreto municipal), por parte da Prefeitura
Municipal, de uma equipe de trabalho com representantes de todas as áreas da administração municipal
que, de alguma forma, estejam envolvidas na elaboração e implementação do PLHIS, conforme
nominação abaixo.
Para a organização e execução dos trabalhos, a equipe fará uso do espaço físico dentro da prefeitura
com mesa de reunião, computadores, telefone e demais equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades.
A Equipe de Coordenação deverá ser composta por um coordenador e vice e representantes das
secretarias das áreas da administração municipal que de alguma forma estejam envolvidos na elaboração
e implementação do PLHIS, cujos membros estão elencados abaixo.
Equipe de Coordenação Municipal
A equipe de coordenação municipal está regulamentada pelo Decreto Municipal nº 23.791/2010 e consta
dos seguintes membros:
Coordenador
Humberto Ricardo de Andrade Castro
Secretaria Municipal de Planejamento
Vice-Coordenadora
Silmara Maruska
COHAB - ARAUCÁRIA
QUADRO 1: MEMBROS DA EQUIPE DE COORDENAÇÃO MUNICIPAL Fonte: Decreto Municipal n° 23.791/2010
Quanto às atribuições e responsabilidades da Equipe de Coordenação destacam-se:
� Informar à CAIXA a composição das equipes de coordenação, de apoio e do Núcleo de
Acompanhamento e as ações desenvolvidas para viabilizar o acompanhamento e avaliação do
processo;
� Definir as atribuições e responsabilidades da equipe de consultores da empresa Ecotécnica;
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS ARAUCÁRIA - PR
ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
6
� Executar os trabalhos necessários à consecução do objeto contratado, observando critérios de
qualidade técnica, os prazos e os custos previstos contratualmente; e
� Criar e assegurar os canais de participação da sociedade civil em todas as etapas de elaboração
do PLHIS e na gestão dos recursos financeiros destinados pela União.
Quanto à Equipe de Apoio Municipal faz-se necessário que a equipe de coordenação promova a
sensibilização de toda equipe municipal, com a participação do Prefeito e todos os Secretários, para início
das atividades de elaboração do PLHIS, sendo que cada área da administração municipal deverá indicar
um representante para participar da equipe de apoio à elaboração do PLHIS, fornecendo dados,
informações e auxiliando na validação da documentação produzida.
Deverão ser priorizadas as áreas da administração municipal de maior vinculação com a questão
habitacional, de acordo com a Figura 1, em conformidade com o Termo de Referência.
Sendo assim, a Equipe de Apoio Municipal está formalizada através do Decreto Municipal nº 23.791/2010
e consta dos seguintes membros:
Secretaria Municipal de Assistência Social Silvana Cordeiro dos Santos
Secretaria Municipal de Planejamento Fabiana Moreno Casado
Tatiana de Souza
Marilis Gonçalves Davanso
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Tadeu Lucaski
Eduardo Padilha Pinto Jr.
Secretaria Municipal de Obras Públicas Eliane Pereira de Lima
Secretaria Municipal de Urbanismo Josiane Novak
Marcelo Gil Kuligovski
COHAB - Araucária Marcelo de Souza Pinto
Eliane Cristina Carreiro
QUADRO 2: MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO MUNICIPAL Fonte: Decreto Municipal n° 23.791/2010
Quanto às atribuições e responsabilidades da Equipe de Apoio Municipal destacam-se:
� Fornecer dados e informações já existentes nas suas respectivas áreas de atuação à equipe de
coordenação para subsidiar os trabalhos;
� Prestar assistência à consultora no levantamento de dados do município;
� Apoiar as ações necessárias à execução dos trabalhos;
� Auxiliar na validação das informações produzidas;
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ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
7
� Analisar a versão preliminar dos documentos de todas as etapas de elaboração do PLHIS;
� Propor alterações, supressões e complementações à versão preliminar;
� Apoiar a organização e execução das oficinas e audiências e auxiliar na validação do
desenvolvimento das atividades e dos relatórios.
De forma esquemática, o organograma da Figura 1 demonstra a vinculação das equipes de coordenação
e apoio municipal com as respectivas secretarias e áreas da administração pública para a participação na
elaboração conjunta do PLHIS de Araucária.
FIGURA 1: VINCULAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA COM A EQUIPE DE COORDENAÇÃO DO PLHIS Fonte: ECOTÉCNICA, 2010.
A empresa contratada para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social, ECOTÉCNICA
TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, juntamente com a Prefeitura Municipal irá formar um grupo de
trabalho que irá desenvolver o PLHIS.
Este grupo de trabalho irá se reunir tantas vezes quanto necessário para realizar reuniões de capacitação
na Prefeitura para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos e realizar discussões e propor as ações
a serem desenvolvidas.
Cabe destacar que o Núcleo de Acompanhamento, descrito abaixo, será o responsável por monitorar a
elaboração PLHIS, dentre outros.
44..33 CCoonnssttiittuuiiççããoo ddoo NNúúcclleeoo ddee AAccoommppaannhhaammeennttoo
O Núcleo de Acompanhamento tem a função de expressar a diversidade de todos os setores sociais
atuantes no município de Araucária, com um papel estratégico que é o de monitorar a elaboração do
Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS ARAUCÁRIA - PR
ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
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A formalização do Núcleo de Acompanhamento ocorreu na Primeira Audiência pública de Lançamento do
PLHIS, sendo esta formada por membros do Conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social (Decreto municipal nº 23.668/2010) e manifestações ocorridas no evento citado acima.
Núcleo de Acompanhamento do PLHIS:
Secretaria Municipal de Urbanismo Mario Celso Rigolino Torres
Naomi Endo Moreira Paes
Secretaria Municipal de Planejamento Leonardo Afonso Brusamolin Jr.
Humberto Ricardo de Andrade Castro
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Eduardo Kuduavski
Tadeu Lucaski
Secretaria Municipal de Assistência Social Uriema Rita Ehlke Gomes
Fabíola C. da Silva Karas
COHAB - Araucária Silmara Maruska
Jaime Carlos Brum
Companhia de Desenvolvimento de Araucária - CODAR Paulo Henrique Areias Horacio
Renaldo Rodrigues
Companhia Municipal de Transporte Coletivo - CMTC Euzelene Aparecida Jacomel
Paulo Feres Bockor
Sindicato da Construção Civil do Estado do Paraná - SINDUSCON
Erlon Donavan Rotta Ribeiro
Tiago Colaço Güetter
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Paraná – CREA PR
Ricardo Esteves Marrafão
Denis César Toniolo
Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI- PR
Arlindo Aparecido Zital da Silva
Samir Traya
Associação de Moradores Lucio Correa de Queiros
Cristina Costa
Associação de Moradores Nilda Maria Pinheiro
José Carlos de Queiros Carneiro
Associação de Moradores Celso Nicaço da Silva
Severino Saturnino do Nascimento
Terra Nova Regularizações Fundiárias Felipe Rigo
Ana Valéria Chaves
QUADRO 3: MEMBROS DO NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO PLHIS Fonte: PMA, 2010
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS ARAUCÁRIA - PR
ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
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Quanto às atribuições e responsabilidades do Núcleo de Acompanhamento destacam-se:
� Fornecer dados e informações já existentes nas suas respectivas áreas de atuação à equipe de
coordenação para subsidiar os trabalhos;
� Apoiar as ações necessárias à execução dos trabalhos;
� Mediar a relação com a comunidade;
� Analisar a versão preliminar dos documentos de todas as etapas de elaboração do PLHIS;
� Propor alterações, supressões e complementações à versão preliminar;
� Apoiar a organização e execução das oficinas e seminários e validar o desenvolvimento das
atividades e dos relatórios;
� Homologar a versão final dos produtos entregues durante o processo de elaboração do PLHIS.
44..44 OOrrggaannooggrraammaa ddaa EEqquuiippee ddee TTrraabbaallhhoo ddoo PPLLHHIISS
De maneira geral o organograma da Equipe de Trabalho responsável pela realização do Plano Local de
Habitação de Interesse Social (PLHIS) será composto, concomitantemente pela Coordenação da
consultoria e Coordenação da equipe da Prefeitura; pelos Técnicos especialistas da consultoria; pela
Equipe de Apoio Municipal e pelo Núcleo de Acompanhamento, conforme organograma abaixo:
FIGURA 2: ORGANOGRAMA DAS EQUIPES DE TRABALHO DO PLHIS Fonte: ECOTÉCNICA, 2010. Adaptado de CEF, 2008
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS ARAUCÁRIA - PR
ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
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5 PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DAS ETAPAS E PRODUTOS
Neste capítulo são apresentadas as etapas e seus respectivos procedimentos de execução, para a
elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), do município de Araucária-PR, em
conformidade com documentos e manuais aplicáveis do Ministério das Cidades e Caixa Econômica
Federal e Termo de Referência anexo ao contrato firmado n° 145/2010.
Cabe ressaltar que a elaboração do PLHIS será feita de forma democrática e participativa considerando-
se as políticas nacionais, estaduais e municipais de habitação e os instrumentos como o Plano Plurianual
(PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA).
As principais etapas são as seguintes:
ETAPA 1 Proposta Metodológica
ETAPA 2 Diagnóstico Habitacional
ETAPA 3 Estratégias de Ação
Ressalta-se que para a etapa 01 será feita uma entrega preliminar a ser analisada e aprovada pela
Equipe de Coordenação e Apoio Municipal e posteriormente encaminhada à versão Final também à
Equipe da Rede de Sustentação ao Negócio – Governo – Curitiba/PR (RSGOV-CT), Supervisão
Programas Especiais. Para as demais etapas haverá uma entrega preliminar para ser analisada e
aprovada pela Equipe de Coordenação e Apoio Municipal e pela equipe da Rede de Sustentação ao
Negócio – Governo – Curitiba/PR (RSGOV-CT), Supervisão Programas Especiais.
55..11 EETTAAPPAA 11 –– PPrrooppoossttaa MMeettooddoollóóggiiccaa
A Proposta Metodológica, que configura o presente documento, refere-se à fase inicial, estruturadora das
etapas subseqüentes (Diagnóstico Habitacional e Estratégias de Ação), com o intuito de nortear os
procedimentos a serem adotados em cada uma delas (CEF, 2008).
Nesta Proposta estão detalhadas todas as etapas a serem desenvolvidas, bem como a metodologia a ser
utilizada para o desenvolvimento dos trabalhos e a descrição das atividades necessárias para o
cumprimento dos objetivos referentes a cada fase. Também consta neste produto a apresentação do
cronograma físico-financeiro detalhando os eventos de discussão com a sociedade e com a equipe
técnica envolvida, e estipulação de datas e prazos definidos para entrega dos produtos e o organograma
formado pela equipe da consultoria, equipe técnica da prefeitura (coordenação e apoio municipal) e
Núcleo de acompanhamento.
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS ARAUCÁRIA - PR
ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
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De modo específico para a consolidação da Etapa 1 – Proposta Metodológica Final – serão realizadas
duas oficinas com a equipe da Prefeitura e a realização da Audiência Pública de Lançamento e
Divulgação do PLHIS.
Ainda nesta etapa, serão realizadas visitas técnicas com a finalidade de reconhecimento dos setores de
interesse social e o perfil dos moradores dessas áreas. Ainda, será feito o levantamento das lideranças
sociais municipais, a forma de abordagem para com a população objeto do trabalho e as formas de
publicidade do PLHIS.
A formalização desta etapa ocorrerá quando da entrega deste Produto 01 Final, analisado pela Equipe
Técnica da Prefeitura.
55..22 EETTAAPPAA 22 –– DDiiaaggnnóóssttiiccoo ddoo SSeettoorr HHaabbiittaacciioonnaall
O diagnóstico corresponde ao retrato da situação atual do setor habitacional no município de Araucária e
tem por objetivo realizar o levantamento de dados e informações sobre o tema e suas respectivas
análises. É composto tanto pela leitura técnica quanto pela leitura comunitária (CEF, 2008).
5.2.1 Levantamento e Análise de Dados
Nesta fase será realizado o levantamento das informações fundamentais (disponibilizadas pela Prefeitura
Municipal à Equipe Técnica), tais como: situação do município frente ao Sistema Nacional de Habitação
de Interesse Social (SNHIS); arcabouço legal sobre o setor habitacional (lei que institui a Política
Municipal de Habitação, respectivo Fundo Municipal e Conselho Gestor), Plano Diretor Municipal, bases
cartográficas, fotografias aéreas, cadastro de famílias e demais estudos realizados sobre o município.
Também serão levantados dados em instituições e órgãos como COHAPAR, Secretarias Municipais e
fontes secundárias, bibliográficas e internet como IBGE, IPARDES, dentre outros, além de levantamentos
junto à população de interesse, por meio de entrevistas.
Ainda, serão realizadas visitas in loco para o reconhecimento aprofundado do município, a fim de
identificar as necessidades habitacionais e conseqüentemente a elaboração do diagnóstico para o Plano
Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
Os dados serão compilados, sistematizados e analisados em forma de tabelas, quadros, gráficos, mapas
e figuras, além de textos explicativos, para embasamento do Diagnóstico.
5.2.2 Elaboração do Diagnóstico
O Diagnóstico terá por subsídio os levantamentos e sistematizações de dados e informações sobre o
tema habitacional, coletados a partir de fontes oficiais, técnicas e junto aos diversos segmentos sociais,
além de levantamentos em campo a serem executados pela Equipe da Consultoria. Será consolidado por
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ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
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meio de análises e debates entre os participantes do processo de elaboração do plano, no sentido de
embasar as estratégias de ação a serem definidas na Etapa 3.
Cabe destacar que o diagnóstico configura-se pela compilação e síntese de duas etapas: a leitura
técnica e a leitura comunitária. A primeira tem suas etapas detalhadas abaixo e muitas das quais
embasadas no Plano Diretor Municipal. Já a última consta de um capítulo exclusivo, adiante, intitulado
“Estratégia Participativa”.
De modo geral as informações técnicas (leitura técnica) necessárias à elaboração do diagnóstico são:
contextualização regional e características gerais do município; atores sociais e suas capacidades;
necessidades habitacionais; Oferta Habitacional, marcos regulatórios e legais; condições institucionais e
administrativas; programas e ações e recursos para financiamento, dentre outros.
O diagnóstico, cujas etapas estão detalhadas abaixo, de modo geral terá o objetivo de quantificar e
qualificar as necessidades habitacionais do município (déficit habitacional, demanda futura e
inadequações domiciliares), bem como as limitações e potencialidades do quadro político-institucional e
financeiro existentes no município, além da caracterização do contingente populacional que demanda
investimentos habitacionais e identificação das modalidades adequadas a serem ofertadas para a
população.
O diagnóstico também apresentará o quantitativo da oferta habitacional do município, da produção de
moradias e das condições de oferta e acesso a terra, infra-estrutura urbana, disponibilidade de solo
urbano para a população de baixa renda, modalidades de construção existentes, produção de habitação
pela população (formal ou informal). Ainda, constará do diagnóstico o levantamento de informações de
caráter sócio-econômico.
5.2.2.1 Caracterização Municipal
Inserção Regional
Neste aspecto é abordada a inserção micro e macro regional de Araucária, sua localização, área e
distância às principais cidades, com base em dados do Plano Diretor Municipal, Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) e
Departamento de Estradas e Rodagem (DER/PR). As informações serão espacializadas em mapas e
figuras (elaborados pela equipe de consultoria), assim como registro fotográfico, também realizado pela
consultoria.
Meio Físico-Ambiental
A caracterização do Meio Físico terá como referência, principalmente estudos já realizados sobre o
município, principalmente aqueles constantes do Plano Diretor Municipal, se necessário consultando o
Instituto das Águas do Paraná (antiga SUDERHSA) e a Companhia de Saneamento do Paraná
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ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
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(SANEPAR) englobando as bacias e micro-bacias hidrográficas. Serão identificadas e caracterizadas as
seguintes condições, fazendo referência às questões habitacionais:
� Água - caracterização da macrodrenagem regional e municipal, mediante apresentação de mapa
da hidrografia municipal e suas compartimentações em sub-bacias hidrográficas. Destaque para
as áreas suscetíveis a enchentes nas áreas ocupadas ou passíveis de ocupação.
� Solo e subsolo – será apresentada uma caracterização sucinta sobre a geologia e geomorfologia
do município com base em estudos já realizados (Plano Diretor Municipal). Ainda haverá
destaque para as declividades do município como um todo, inclusive com ilustrações elaboradas
pela consultoria, caso necessário.
� Vegetação – serão apresentadas as principais classificações vegetacionais do município como
as florestas e respectivos estágios de sucessão que compõe os sistemas: primário e secundário
e antrópico. Estes dados serão embasados por informações do IBGE e do Plano Diretor
Municipal.
� Áreas de Preservação Permanente – será explicitado um breve descritivo sobre as áreas de
preservação permanente (APPs) e sua importância para a sustentabilidade ambiental, com base
na Lei Federal nº 4.771/65 que instituiu o Código Florestal. A consultoria irá elaborar e
apresentar texto analítico e figuras que demonstrem as ocupações nas APPs (integrantes do
setor de interesse social), com base em visitas in loco e análise de imagens de satélite.
Meio Antrópico
Serão abordadas as principais características dos aspectos socioeconômicos do município de Araucária,
focando para as questões que envolvem a habitação, tais como:
� Histórico de Ocupação – será descrito um breve histórico do município com base em registros do
próprio município, informações do site da Prefeitura, Plano Diretor Municipal e dados de
literatura como do livro O Paraná e seus Municípios (FERREIRA, 1996).
� Demografia - serão abordados dados da evolução populacional de Araucária, tendo em vista a
dinâmica populacional através do levantamento de dados secundários dos setores censitários do
IBGE e da Prefeitura Municipal englobando séries históricas da população do município,
porcentagem da população rural e urbana e densidade demográfica.
� Renda e Ocupação – com base no Caderno Estatístico do Município de Araucária de 2010 do
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), serão identificadas a
renda e ocupação da população do município.
� Zoneamento – será levantada a documentação referente ao macrozoneamento municipal e
zoneamento urbano vigente no município, principalmente questões que regulamentam a
ocupação para habitação de interesse social.
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ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
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� Serviços e equipamentos comunitários – serão descritos os principais estabelecimentos
comunitários do município, em especial voltados à saúde e educação, com base nos
levantamentos realizados para o Plano Diretor Municipal e visitas em campo.
� Infra-estrutura e saneamento – serão abordadas as principais características do Sistema Viário
com base na lei vigente, sistema de pavimentação das vias, rede de energia elétrica e
iluminação pública, assim como caracterização da drenagem, abastecimento de água,
esgotamento sanitário e resíduos sólidos com base em dados da SANEPAR e Plano Diretor
Municipal, além de visitas técnicas.
5.2.2.2 Caracterização do Setor Habitacional de Interesse Social
Necessidades Habitacionais
Inicialmente será explicitado o conceito de necessidades habitacionais que envolve: déficit habitacional,
demanda demográfica e inadequação habitacional; e posteriormente elaborada sua caracterização,
sendo que, para tal a consultoria utilizará de metodologia própria, que se configura na análise de
levantamento de cadastro habitacional, caso o município possua, análise técnica de dados secundários
coletados, levantamento em campo para a identificação das áreas de assentamentos precários, bem
como sua caracterização, além da aplicação de questionários, obtendo um panorama geral da questão
habitacional no município, relacionando o déficit habitacional quantitativo e qualitativo.
As entrevistas terão como foco os líderes comunitários (associação de bairros) e indivíduos comuns
integrantes dos setores de interesse social a serem também definidos pela Equipe Técnica da consultoria
juntamente com a Equipe Técnica da prefeitura. As entrevistas terão pré-agendamento antecipado, além
da participação destes líderes em oficina, maiores detalhes estão no item 6.1 Entrevistas Individuais. Terá
por objetivo principal a identificação dos atores sociais envolvidos e principalmente o perfil sócio-
econômico e habitacional da população de interesse social (objeto do trabalho).
O foco das entrevistas se concentrará na caracterização do contingente populacional que demanda
investimentos habitacionais, em especial no que se refere à faixa de renda familiar.
Após a realização das entrevistas a consultoria irá tabular os dados e confeccionar gráficos e tabelas,
além de registros fotográficos.
Outra metodologia será a identificação das áreas de ocupação irregular pública e privada (principalmente
em áreas de risco e em áreas de preservação ambiental), baseado em levantamentos de campo,
informações disponibilizadas pelo órgão municipal e demais órgãos pertinentes, verificando também as
áreas passíveis de regularização fundiária. Terá como resultados mapas temáticos e análises.
Déficit Habitacional
Serão apresentados, inicialmente, os conceitos de déficit habitacional e as metodologias de cálculo para
compreensão da equipe de coordenação, apoio municipal e Núcleo de acompanhamento. A princípio,
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ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
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serão utilizados dois métodos diferentes de cálculo para o Déficit Habitacional. Um deles será baseado
em dados do Censo Demográfico do IBGE (2000), atualizado para o presente ano, 2010, com cálculos de
progressão geométrica, considerando-se a taxa de crescimento populacional, com as principais variáveis:
coabitação familiar, domicílios improvisados, domicílios rústicos e domicílios alugados. O outro método
será embasado no programa desenvolvido pela Fundação João Pinheiro (FJP), Déficit Habitacional no
Brasil – Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas - lançado em abril de 2005 (que também
utilizada “micro dados” do Censo Demográfico de 2000), porém, existem dois focos para os resultados: o
déficit quantitativo e o déficit qualitativo, cuja descrição, variáveis e cálculos serão apresentados no
documento do diagnóstico. O objetivo principal da realização de dois métodos será para averiguar o
resultado obtido, sendo que neste último método tem-se a classificação em déficit quantitativo (novas
moradias) e déficit qualitativo (melhorias habitacionais). Terá como resultados gráficos, tabelas e
análises.
Oferta Habitacional
Será caracterizada a oferta de moradias e solo urbanizado, para a população de baixa renda (interesse
social). A base das informações será a Prefeitura Municipal, a Companhia de Habitação do Paraná
(COHAPAR) e a Companhia de Habitação de Araucária (COHAB-Araucária), de modo a explicitar as
diferentes modalidades de construção ou reforma que contribuem para aumentar a oferta de habitações
de interesse social no município; identificação da produção de moradias realizada pela própria população,
as condições de acesso às modalidades de intervenção e financiamento habitacional. Ainda, baseado em
informações disponibilizadas pelos órgãos citados, será identificado os empreendimentos habitacionais
de interesse social produzidos anualmente com a respectiva quantidade de unidades habitacionais.
As informações pertinentes serão espacializadas por meio de mapas temáticos, gráficos, tabelas e
fotografias.
Identificação dos Setores de Interesse Social
Serão identificados os setores de interesse social do município de Araucária (objeto do Plano Local de
Habitação de Interesse Social), com a finalidade de caracterizar a diversidade da realidade municipal
quanto às questões habitacionais e de uso e ocupação do solo, com foco para o interesse social. Serão
identificados mediante visitas in loco da consultoria, informações da Prefeitura Municipal e imagens de
satélite.
Os setores propostos serão objeto de oficina técnica para serem analisados e aprovados pela Equipe de
Coordenação e Apoio Municipal. Não obstante, serão identificados e caracterizados com maior detalhe e
mapeados de modo georreferenciado (cuja base cartográfica será a do Plano Diretor) e figuras para
melhor visualização no produto do diagnóstico.
Pode-se antever que alguns setores de interesse social serão contemplados, dentre os programas
habitacionais, apenas por melhorias na moradia como revestimentos (paredes, piso, forro e telhados),
pinturas externas e internas, outros setores por algumas realocações por se tratarem de área de risco ou
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ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
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estarem inseridas em Área de Preservação Permanente (APP) e ainda, outros apenas regularização
fundiária.
Uso e Ocupação do Solo, Equipamentos Comunitários e Infra-estrutura e saneamento
Serão abordados cada um dos temas acima, de modo a caracterizar sob esses aspectos, de modo
exclusivo, apenas os setores de interesse social, uma vez que para o município como um todo já há
caracterizações no Plano Diretor. Será feito uma análise das habitações que se encontram sem infra-
estrutura ou infra-estrutura precária; as irregularidades de uso e ocupação do solo pela habitação, de
acordo com informações disponibilizadas pelo órgão municipal. Serão confeccionados textos analíticos,
mapas temáticos, figuras, tabelas e gráficos.
Vazios Urbanos e Zonas Especiais de Interesse Social
Para a identificação dos vazios urbanos, o envolvimento dos diversos setores da prefeitura será
fundamental, principalmente quanto à identificação da titularidade dos lotes (públicos ou privados). Com
base em informações repassadas pelo órgão público estão previstos o mapeamento dos vazios urbanos
com a identificação de sua titularidade, obtendo também a oferta habitacional de interesse social. Além
disso, será feito o levantamento do custo da terra dentre os vazios urbanos e sua interferência pela
especulação imobiliária, bem como a verificação de utilização pelo poder público de instrumentos
relacionados ao Plano Diretor de Araucária sobre o tema, tais como parcelamento, compulsoriedade do
solo urbano, entre outros.
Em reuniões e oficinas técnicas serão decididos e definidos quais vazios urbanos serão potenciais para
instalação de moradias e, portanto, passíveis de se tornarem Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS),
com regulamentações próprias, e ilustrados através de mapeamento.
Marcos regulatórios, condições institucionais e administrativas
Neste item serão identificados os marcos regulatórios e legais existentes e daqueles que necessitam ser
modificados ou elaborados, na perspectiva do direito à cidade e à moradia digna, em especial para a
população de baixa renda (Lei do Plano Diretor Municipal, uso e ocupação do solo municipal e urbano,
parcelamento do solo urbano, zonas especiais de interesse social, Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social, instrumentos do Estatuto da Cidade e estabelecidos no Plano Diretor Municipal, entre
outros).
Outras informações diagnosticadas dizem respeito à estrutura administrativa do município, com enfoque
para as que têm relações diretas com o planejamento e controle do setor habitacional, analisando a
capacidade de aplicação dos recursos próprios para melhorias das condições habitacionais; identificando
os recursos humanos envolvidos diretamente no processo de gestão do território e equipamentos para
realização de serviços habitacionais de infra-estrutura urbana, de acordo com informações
disponibilizadas pelo órgão municipal.
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ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
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Programas e Ações Existentes
Este aspecto será embasado por dados a serem disponibilizados pela Prefeitura Municipal, COHAPAR e
COHAB-Araucária, acerca dos programas habitacionais e ações existentes atualmente no município (área
urbana e rural), financiados ou executados diretamente pelas administrações locais, pelos demais entes
federativos ou por agências bilaterais.
Identificação dos recursos para financiamento
Neste item serão identificadas as fontes de recursos existentes e potenciais para financiamento do setor
habitacional, os agentes envolvidos e as responsabilidades de cada um, assim como, analisados os
critérios, limites, exigências e adequação dos programas de financiamento ou repasse de recursos não-
onerosos para área habitacional e comparação com as diferentes necessidades habitacionais
identificadas no Município.
O Diagnóstico do Setor Habitacional será discutido em oficinas técnicas e apresentado em audiência
pública para a discussão dos dados obtidos junto à população, dos problemas e potencialidades
encontradas.
Será entregue, nesta etapa os produtos da etapa 2, composto por três produtos especificados na
seqüência, documentos de formalização.
55..33 EETTAAPPAA 33 –– EEssttrraattééggiiaass ddee AAççããoo
Após a elaboração do diagnóstico, é previsto a realização de oficina para a definição das Estratégias de
Ação, que são o cerne do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), cujas estratégias
propostas terão a intenção de efetivar a política pública de direito e acesso à habitação de interesse
social. Conterá no mínimo os seguintes itens:
� Diretrizes: configuram as orientações gerais e específicas que devem nortear a elaboração do
PLHIS, levando-se em conta a Política Nacional e Habitação, a Política Habitacional Local, o Plano
Diretor Participativo, os eixos de desenvolvimento pertinentes e os princípios democráticos de
participação social;
� Programas e Ações: resultam da identificação nas necessidades mapeadas no diagnóstico e das
diretrizes e objetivos definidos para o PLHIS de Araucária;
� Objetivos, Metas e Indicadores: a serem definidos com base no diagnóstico elaborado e nos
princípios e diretrizes estabelecidos, metas realísticas e indicadores que sejam de fácil compreensão
e que reflitam as aspirações da sociedade;
� Linhas Programáticas: a serem elaboradas a partir da identificação das necessidades habitacionais
e dos objetivos e metas definidos;
� Fontes de Recursos: identificação de fontes existentes e potenciais;
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ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
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� Plano de Ação: a ser elaborado com o intuito de enfrentar os principais problemas relacionados à
Habitação de Interesse Social.
Para a discussão das Estratégias de Ação Preliminar, visando sua consolidação para a formulação da
versão final, pretende-se realizar duas oficinas técnicas e a realização da 3ª Audiência Pública de
Conclusão do PLHIS, a qual visa à consolidação da Etapa 3 e formulação da versão final do PLHIS.
Os produtos dessa etapa serão apresentados através de gráficos, quadros e tabelas, com algumas
figuras esquemáticas de fácil visualização para facilitar o entendimento do tema, sendo este composto
também pelos relatórios demonstrativos de atividades de participação popular e com a Equipe Técnica da
Prefeitura.
55..44 MMaappeeaammeennttoo ddaass AAttiivviiddaaddeess
Este item busca demonstrar de forma sucinta o mapeamento de todas as atividades a serem realizadas
ao longo do processo de elaboração do PLHIS e seus respectivos resultados / produtos, para que dessa
forma a Equipe de Coordenação e Apoio Municipal possam realizar o acompanhamento.
Destaca-se que caberá a Equipe de Coordenação encaminhar os produtos à RSGOV/CT para análise e
também aprovação.
ETAPAS ATIVIDADES RESULTADOS / PRODUTOS
ETAPA 1 – PROPO
STA METODOLÓGICA
1ª Reunião Técnica Relatório
1ª Oficina técnica municipal Relatório
Visita a campo Fotografias, pesquisas, análises
Constituição da Equipe de Coordenação e de Apoio Municipal
Decreto de criação da Equipe
Elaboração da Proposta Metodológica Preliminar a ser analisada pela Prefeitura Municipal
Produto 1
Análise da Equipe de Coordenação e Apoio Municipal
Parecer do Produto 1 e repasse deste à consultoria
2ª Oficina técnica municipal Discussão do Produto 1. Planejamento da 1ª Audiência Pública de Lançamento do PLHIS
1º Audiência Pública - Lançamento do PLHIS
Relatório
Elaboração da Proposta Metodológica Final
Produto 1
3ª Oficina técnica municipal Apresentação da versão final do Produto 01 e sua aprovação (homologação do produto pelo Núcleo de acompanhamento) Capacitação do Núcleo de Acompanhamento.
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS ARAUCÁRIA - PR
ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
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ETAPAS ATIVIDADES RESULTADOS / PRODUTOS
Encaminhamento pela Equipe de Coordenação do Produto 01 Final à RSGOV/CT
Produto 1 ETAPA 2 – DIAGNÓSTICO
Levantamento de dados (existente e a serem elaborados) Mapeamentos Visita a campo
Fotografias, pesquisas, análises
4ª Oficina técnica municipal Apresentação dos dados coletados na leitura técnica para elaboração do diagnóstico. Discussão de temas do diagnóstico e dinâmica de grupo para complementação do diagnóstico num segundo momento com os atores sociais envolvidos com o problema habitacional (leitura comunitária)
Elaboração da Leitura Técnica para o Diagnóstico Habitacional
Produto 2
Encaminhamento pela Equipe de Coordenação do Produto 2.1(Leitura Técnica para o diagnóstico habitacional) à RSGOV/CT
Produto 2 (Leitura Técnica para o Diagnóstico Habitacioanal)
Entrevistas com os líderes comunitários e entrevistas individuais com segmentos afins (COHAPAR, COHAB-Araucária, empreendedores imobiliários, concessionários, entidades de classe, entre outros)
Aplicação dos questionários para complementação da leitura comunitária
Elaboração do Diagnóstico Preliminar Produto 3
Encaminhamento pela Equipe de Coordenação do Produto 3 (Diagnóstico) à RSGOV/CT
Produto 3
Análise da Equipe de Coordenação e Núcleo de Acompanhamento
Parecer do Produto 3 e repasse deste à consultoria
5ª Oficina técnica municipal Discussão do Produto 3 (Diagnóstico). Planejar a divulgação da 2ª Audiência pública do PLHIS
2º Audiência Pública - Divulgação Relatório
Elaboração do Diagnóstico revisado Produto 3 (Diagnóstico)
6ª Oficina técnica municipal Apresentação e aprovação do Produto 3 (Diagnóstico) a Equipe Técnica da Prefeitura e Núcleo de Acompanhamento (homologação da versão final do diagnóstico)
Encaminhamento pela Equipe de Coordenação do Produto 3 (Diagnóstico Final) à RSGOV/CT
Produto 3 (Diagnóstico Final)
ETAPA 3 –
ESTRATÉGI
AS DE
AÇÃO
7ª Oficina técnica municipal Discussão de temas das estratégias de ação e dinâmica de grupo com a Equipe de trabalho da prefeitura, Núcleo de Acompanhamento e em um segundo momento com os atores sociais envolvidos com o problema
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ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
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ETAPAS ATIVIDADES RESULTADOS / PRODUTOS
habitacional
Elaboração das Estratégias de Ação Preliminar
Produto 4 (Estratégias de Ação Preliminar)
Encaminhamento pela Equipe de Coordenação do Produto 4 (Estratégias de Ação Preliminar) à RSGOV/CT
Produto 4 (Estratégias de Ação Preliminar)
Análise da Equipe de Coordenação e Apoio Municipal
Parecer do Produto 4 e repasse deste à consultoria
8ª Oficina técnica municipal Discussão do Produto 4 3º Audiência Pública de Conclusão do PLHIS
Relatório
Elaboração das Estratégias de Ação Final Produto 5 (Estratégias de Ação Final)
Encaminhamento pela Equipe de Coordenação do Produto 5 à RSGOV/CT
Produto 5 (Estratégias de Ação Final)
Protocolo de encaminhando da Lei da Política de Habitação Municipal à Câmara
Encaminhamento à câmara
QUADRO 4: MAPEAMENTO DAS ATIVIDADES DO PLHIS Fonte: ECOTÉCNICA, 2010
6 ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO , MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Uma das principais diretrizes a ser considerada na elaboração do PLHIS é a da gestão democrática com
a participação dos diferentes segmentos da sociedade, que configuram a leitura comunitária,
possibilitando controle social e transparência nas decisões e procedimentos. Sua construção deve ser
uma atividade participativa devendo contar com a colaboração de representantes de todos os setores
envolvidos na dinâmica habitacional do município, tais como: setores públicos, privados, técnicos,
entidades associativas (em especial associações de moradores), sindicais e acadêmicas, destacando-se
a Resolução nº 25 do Conselho das Cidades sobre participação popular (CEF, 2008).
As formas de participação são: entrevistas individuais; oficinas técnicas, audiências públicas, conferência,
conforme previsão no cronograma físico-financeiro e descrição abaixo.
66..11 EEnnttrreevviissttaass IInnddiivviidduuaaiiss
As entrevistas individuais deverão ser feitas com pessoas representativas da comunidade, isto é,
lideranças significativas e que representem os diversos seguimentos da sociedade, tais como:
movimentos sociais pertinentes ao tema habitacional; associação de moradores e/ou bairros; mercado
imobiliário, conselhos pertinentes, dentre outros.
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS ARAUCÁRIA - PR
ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
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O objetivo das entrevistas é extrair da sociedade a sua visão da problemática habitacional, além de
subsidiar algumas caracterizações do diagnóstico, tais como a identificação das demandas e
potencialidades específicas, incluindo a caracterização das precariedades habitacionais, favorecendo a
participação de todos os segmentos sociais e comunidades, assim como, à apresentação de seus
interesses específicos, e ainda a espacialização de demandas e potencialidades propiciando a
identificação da sociedade em relação ao planejamento construído coletivamente, a fim de qualificar,
validar e/ou rever a leitura puramente técnica.
Para este trabalho específico será dada ênfase à realização de entrevistas nos setores sociais de
interesse social, cujo questionário para as entrevistas encontra-se no Anexo 01. Inicialmente, serão
identificados os atores desses setores, com ajuda da Prefeitura Municipal, a serem entrevistados, de
acordo com metodologia específica a ser definida juntamente com a Prefeitura Municipal de modo a
garantir a diversidade dos seguimentos elencados acima e/ou outros que vierem a ser incorporados. Uma
parcela das entrevistas será realizada quando do desenvolvimento das reuniões comunitárias com grupos
dos programas sociais, citado na sequência, e as demais serão feitas, posteriormente da identificação
das lideranças significativas, diretamente com os mesmos.
Ressalta-se que o resultado das entrevistas, tanto dos líderes comunitários quanto individuais, será
compilado e sistematizado em gráficos, quadros e tabelas, de forma a subsidiar encaminhamentos para
as versões consolidadas dos documentos.
66..22 RReeuunniiõõeess TTééccnniiccaass,, CCoommuunniittáárriiaass ee OOffiicciinnaass TTééccnniiccaass
Durante a fase de elaboração do PLHIS serão realizadas 08 oficinas técnicas (três na etapa 1- Proposta
Metodológica, três na fase de diagnóstico e duas na elaboração das estratégias de ação que compreende
a etapa 3), havendo possibilidade de ocorrerem mais caso necessário, para acompanhamento e
discussão de cada etapa componente do Plano.
Cabe enfatizar que as oficinas serão sempre realizadas posteriormente às entregas dos produtos
preliminares para discussão e debate de alternativas, bem como inclusão de novas informações, se
necessário e início de discussão da etapa imediatamente subseqüente, conforme detalhado no Quadro 5,
na seqüência.
Ressalta-se que a metodologia para a realização das oficinas pretende discutir os conteúdos dos
produtos em elaboração e já entregues a partir da interação de todos os participantes, algumas vezes
através de dinâmicas de grupos, de modo a integrar todos os participantes da administração pública,
consultoria e representantes (líderes) sociais, para que as discussões tornem-se produtivas e de modo a
evitar particularidades e fragmentação de informações.
Nas oficinas técnicas de diagnóstico os participantes serão divididos em grupos de pessoas para a
realização de uma dinâmica de grupo. Cada grupo/ setor será incitado a escrever as deficiências e
potencialidades da situação habitacional no município e sobre o tema da reunião setorial, na etapa do
diagnóstico. Um representante de cada grupo/ setor deverá proceder à leitura do que o grupo escreveu e
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ETAPA I – Proposta Metodológica – Versão Final Revisada
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os dados serão sistematizados em um quadro geral pela consultoria. Serão utilizadas para esta atividade
cartolinas e canetinhas.
Nas oficinas técnicas das estratégias de ação poderão ocorrer dinâmicas similares, porém os grupos irão
discorrer sobre os possíveis programas habitacionais e ações que deverão ser implementadas para a
efetividade do PLHIS.
Como produto das oficinas de trabalho haverá melhor entendimento da problemática em pauta e dos
interesses dos grupos envolvidos, assim como de suas principais necessidades. Os resultados das
oficinas serão traduzidos em um relatório e servirão de subsídios para as audiências públicas.
A condução e preparo das oficinas técnicas será de responsabilidade da consultoria, a qual fará uso de
recursos multimídia (data show) e o preparo das apresentações dos slides e do material de apoio (quando
for o caso). Para tanto, deverá contar com apoio da Equipe de Coordenação para a divulgação dos
eventos, o convite aos participantes nas datas definidas, disponibilização de local (sala de reuniões) e
material de divulgação.
Deverão participar Equipe de Consultoria, Equipe de Coordenação, Equipe de Apoio Municipal e Núcleo
de Acompanhamento, conforme datas e objetivos explicitados no Quadro 5. Os locais de realização
serão discutidos antecipadamente com a equipe de coordenação.
Além destes eventos, serão realizadas reuniões comunitárias com grupos dos programas sociais
existentes no município, a cargo da equipe de coordenação do PLHIS, e acompanhadas por membros da
equipe de consultoria quando necessário, a fim de divulgar e capacitar os participantes sobre o Plano, e
convidar algumas lideranças para acompanhar o processo de elaboração do mesmo. A equipe da
consultoria aproveitará estes encontros para realizar a aplicação de questionário com os líderes
comunitários presentes, bem como convidá-los a participar de oficina técnica conforme apresentado no
item 5.4 . Abaixo segue o cronograma destas reuniões.
TABELA 1: CRONOGRAMA DE REUNIÕES COMUNITÁRIAS COM GRUPOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DIA MÊS LOCAL
09 Setembro SÃO SEBASTIÃO
13 Setembro CSU
14 Setembro CRAS-COSTEIRA
14 Setembro CRAS-INDUSTRIAL
14 Setembro CALIFÓRNIA
16 Setembro CRAS-COSTEIRA
16 Setembro BOQUEIRÃO
20 Setembro RECICLAR
21 Setembro CRAS-INDUSTRIAL
24 Setembro ÁREA RURAL E CENTRO
28 Setembro CRAS-INDUSTRIAL
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4 Outubro CRAS-TUPY
5 Outubro SÃO SEBASTIÃO
6 Outubro CRAS-TUPY
8 Outubro CRAS-TUPY
13 Outubro CRAS-TOMAZ COELHO
14 Outubro MULHERES DA PAZ
19 Outubro CALIFÓRNIA
Fonte: PMA, 2010.
66..33 AAuuddiiêênncciiaass PPúúbblliiccaass
Outra forma de pactuar as discussões e conteúdo do Plano Local de Habitação de Interesse Social,
envolvendo toda a população municipal e os diversos segmentos sociais serão as audiências públicas.
Ao todo serão realizadas três audiências públicas.
A Primeira Audiência Pública configura-se no Lançamento do processo de elaboração do PLHIS para
que toda a população de Araucária tome conhecimento de seu início e de como será o processo e
cronograma. Este é o primeiro evento de participação popular.
Seu objetivo é o nivelamento das informações, multiplicação de conceitos e valores sobre a moradia;
lançamento do processo de Elaboração da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e seus
instrumentos. Ainda, nessa ocasião será formalizado o Núcleo de Acompanhamento do PLHIS.
Na seqüência, quando do desenvolvimento da etapa 2, será realizado a 2ª Audiência Pública de
Divulgação dos Dados Coletados. O conteúdo refere-se à apresentação dos dados obtidos no
diagnóstico (leitura técnica e comunitária por meio das entrevistas) e demais discussões técnicas, quanto
aos problemas e potencialidades encontrados na questão habitacional no município.
E para finalizar o processo de elaboração do PLHIS, será realizada a 3ª Audiência Pública, sendo o
momento de Conclusão do Processo de Elaboração do PLHIS, onde serão apresentadas as
estratégias de ação para a configuração do Plano Local de Habitação de Interesse Social, o Plano
propriamente dito, e a Minuta de Anteprojeto de Lei da Política Habitacional de Araucária.
Para as audiências públicas serão convidados representantes da sociedade civil organizada, da
população em geral, dos segmentos econômicos, além de representantes do governo e técnicos dos
setores correlatos ao planejamento da Prefeitura. Durante o evento os participantes poderão se
pronunciar ao término da palestra por meio do microfone, oralmente ou de forma escrita, por meio de
plaquetas que serão distribuídas pela consultoria. Ressalta-se que é de responsabilidade da Prefeitura
a publicação do edital de realização das audiências em jornal de maior circulação local, bem como de sua
divulgação (cartazes, folder, entre outros tipos de mídia) e o fornecimento dos equipamentos necessários
como: datashow, equipamentos de som, para a perfeita realização das audiências. Ressalta-se que as
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audiências públicas, poderão, dentre outros, ter a comprovação de sua realização por meio de filmagens,
também sob responsabilidade da Prefeitura.
Ainda, os documentos referentes às audiências serão disponibilizados na Prefeitura Municipal
antecipadamente para que a população possa se inteirar sobre o seu conteúdo, sendo livre o acesso a
qualquer interessado.
Ao término de cada evento será produzido um relatório contendo ata, listas de presença, registro
fotográfico e filmagem.
O quadro a seguir demonstra as datas prováveis para as oficinas e audiências e seus
objetivos/resultados. Os locais de realização serão discutidos antecipadamente com a Equipe de
Coordenação.
EVENTO DATA * OBJETIVOS
Etapa 1
1ª Oficina Técnica 18/08/2010 Discussão da proposta metodológica preliminar e articulação com as equipes de trabalho e atores sociais.
2ª Oficina Técnica 25/08/2010 Discussão sobre a proposta metodológica preliminar entregue visando sua consolidação para a formulação da versão final e início de discussão do diagnóstico (definição dos setores de interesse social)
1ª Audiência de
Lançamento do PLHIS 02/09/2010 Apresentação de Audiência de Lançamento do
PLHIS, com explanação do processo de elaboração do Plano.
3ª Oficina Técnica 15/09/2010 Apresentação da versão final da proposta metodológica e capacitação do Núcleo de Acompanhamento.
Etapa 2
4ª Oficina Técnica 28/09/2010 Apresentação de alguns temas do Diagnóstico, das entrevistas e realização de dinâmica de grupo com a Equipe da Prefeitura.
5ª Oficina Técnica 15/10/2010 Discussão sobre o Diagnóstico entregue visando sua consolidação para a formulação da versão final. Realização de dinâmica de grupo com os atores sociais identificados pela Equipe da Prefeitura e Consultoria.
2ª Audiência Pública 20/10/2010 Realização de Audiência de Divulgação dos dados coletados na etapa do diagnóstico do PLHIS.
6ª Oficina Técnica 27/10/2010 Apresentação do Diagnóstico Final a Equipe Técnica da Prefeitura e Núcleo de Acompanhamento. Início de discussão sobre os Programas.
Etapa 7ª Oficina Técnica 10/11/2010 Apresentação das Estratégias de Ação e
Programas Habitacionais, dinâmica de grupo com a Equipe da Prefeitura e em um segundo
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momento com os atores sociais.
8ª Oficina Técnica 24/11/2010 Discussão sobre as Estratégias de Ação Preliminar entregue visando sua consolidação para a formulação da versão final.
3ª Audiência Pública 09/12/2010 Apresentação das propostas e fechamento do processo de elaboração do PLHIS, explanação do Plano propriamente dito, a Minuta de anteprojeto de lei da Política Municipal de Habitação de Araucária
QUADRO 5: CRONOGRAMA E CONTEÚDO DAS REUNIÕES, OFICINAS TÉCNICAS E AUDIÊNCIAS Fonte: ECOTÉCNICA, 2010
* As datas de realização dos eventos são previstas, mas necessitarão da disponibilidade das equipes envolvidas.
7 FORMAS DE DAR PUBLICIDADE
O PLHIS deve ser dotado de mecanismos eficientes que lhe promovam publicidade, ou seja, que toda a
população de Araucária tome conhecimento das etapas e eventos que estejam ocorrendo acerca do
Plano Local de Habitação de Interesse Social, destacando-se as audiências públicas.
O ato de publicidade se dará por meio de distribuição de cartazes, panfletos e site da Prefeitura, além
de publicidade nas escolas e demais eventos do município, e ainda através da entrega de
correspondência oficial e convites.
Todos os documentos referentes ao PLHIS estarão disponíveis na Prefeitura Municipal de Araucária,
especialmente quando da realização das Audiências Públicas, e de forma digital no site da Prefeitura
(sendo a manutenção deste a cargo da própria Prefeitura (assessoria de comunicação e comunitária).
Para questões referentes ao PLHIS, será designada uma pessoa de contato na prefeitura municipal (o
coordenador Municipal,) que será o canal de comunicação direto com a população ou qualquer pessoa
interessada em manifestar-se.
O Município deverá divulgar amplamente o evento com antecedência mínima de 15 dias (quando da
publicação do edital de convocação) a realização das audiências públicas.
O período previsto para a realização das audiências públicas consta do cronograma físico-financeiro a
seguir, cujas datas pré-definidas serão ratificadas pela Prefeitura Municipal. Cabe enfatizar que deverão
ser convidados representantes da sociedade organizada, da população em geral, dos segmentos
econômicos, além de representantes do governo e técnicos dos setores correlatos ao planejamento da
Prefeitura.
77..11 CCoonnvviitteess,, CCoorrrreessppoonnddêênncciiaa OOffiicciiaall ee FFoollhheettooss
Antes de cada audiência pública, será encaminhada correspondência oficial e distribuídos convites e
folhetos através de correio eletrônico e impresso para as principais lideranças comunitárias e todos os
segmentos do município, como entidades de classe, associação comercial, sindicatos, concessionárias
de serviços públicos, entidades filantrópicas e de assistência social, ONGs, RSGOV/CT, defesa civil,
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dentre outros. A impressão das quantidades suficientes a serem entregues à população será de
responsabilidade da prefeitura
77..22 CCaarrttaazz
Para a divulgação também foi elaborado um modelo de cartaz pela consultoria e prefeitura municipal
(Figura 3), em formato A3, para convocação da comunidade em participar das audiências públicas do
PLHIS. Deverão ser distribuídos, a cargo da Prefeitura Municipal, pela cidade em locais de fácil
visualização da comunidade de interesse social, como terminais e pontos de ônibus, escolas, unidades
de saúde, entre outros. A impressão das quantidades suficientes a serem entregues à população será de
responsabilidade da prefeitura.
FIGURA 3: MODELO CARTAZ PARA AVISO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Fonte: ECOTÉCNICA, 2010
77..33 FFoollddeerr
Durante a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) a prefeitura poderá
divulgar o plano através da distribuição de folders, como ilustra a Figura 4 à população em locais de fluxo
de pessoas, como terminais e pontos de ônibus, escolas, unidades de saúde, entre outros. A quantidade
e impressão dos folders bem como a distribuição ficarão de responsabilidade da prefeitura.
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FIGURA 4: MODELO DO FOLDER PARA DIVULGAÇÃO DO PLHIS Fonte: ECOTÉCNICA, 2010
Também haverá publicação em jornal, banners e link no site oficial da Prefeitura, ficando a critério da
Prefeitura Municipal.
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8 CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
O prazo previsto para a realização dos trabalhos, iniciado em agosto de 2010 é de 150 dias (5 meses),
conforme cronograma físico-financeiro abaixo, cujo término previsto é o mês de dezembro.
FIGURA 5: CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO PARA O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARAUCÁRIA/ PR Fonte: ECOTÉCNICA, 2010 adaptado do termo de referência municipal do Plano Municipal de Habitação de Araucária (ARAUCÁRIA,
2010).
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9 PRODUTOS
Cada uma das etapas descritas nesta proposta metodológica será entregue em duas vias impressas em
papel formato A4 e duas vias em meio digital (CD-ROM). Um dos jogos deverá sempre ser encaminhado
à supervisão da RSGOV/CT.
Cada uma das etapas será concluída com a apresentação de um relatório, compilados todos os
conteúdos, além dos materiais que comprovem a participação da sociedade civil. Os relatórios serão
apresentados em forma de texto, podendo incluir gráficos e/ ou mapas (Quadro 6).
ETAPAS PRODUTOS
ETAPA 01 - PROPOSTA
METODOLÓGICA
Relatório das oficinas com a Equipe Técnica da prefeitura (com memória e
material comprobatório com listas de presença e fotos)
Versão preliminar da Proposta Metodológica (Produto 01)
Relatório demonstrativo da realização das atividades de pactuação da
proposta metodológica (divulgação e relatório da audiência pública e
capacitação do Núcleo de acompanhamento) com memória e material
comprobatório.
Versão final da Proposta Metodológica (Produto 1)
ETAPA 2 -
DIAGNÓSTICO DO
SETOR HABITACIONAL
Relatório da oficina com Equipe Técnica da prefeitura para
complementação de dados da Leitura Técnica (com memória e material
comprobatório com listas de presença e fotos)
Leitura Técnica para o Diagnóstico Habitacional (Produto 2)
Relatório demonstrativo da realização das atividades de pactuação do
diagnóstico (entrevistas e leitura comunitária) com memória e material
comprobatório.
Relatório da Oficina com Equipe Técnica da prefeitura para síntese da
leitura técnica + leitura comunitária, Discussão e Preparação da 2ª
Audiência Pública (com memória e material comprobatório com listas de
presença e fotos).
Versão Preliminar do Diagnóstico (Produto 3)
Relatório demonstrativo da realização das atividades de pactuação do
diagnóstico (2ª Audiência Pública) com memória e material comprobatório.
Relatório da Oficina com Equipe Técnica da prefeitura e Núcleo de
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acompanhamento para homologação do diagnóstico (com memória e
material comprobatório com listas de presença e fotos).
Versão Final do Diagnóstico (Produto 3)
ETAPA 3 –
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
Relatório da oficina com Equipe Técnica da prefeitura para debate e
propostas sobre as Estratégias de Ação (com memória e material
comprobatório com listas de presença e fotos)
Versão preliminar das Estratégias de Ação (Produto 4)
Relatório demonstrativo da realização das atividades de pactuação das
Estratégias e Ações (divulgação e realização da 3ª Audiência Pública) com
memória e material comprobatório.
Relatório da oficina com Equipe Técnica da prefeitura e Núcleo de
acompanhamento para homologação final das Estratégias de Ação (com
memória e material comprobatório com listas de presença e fotos)
Versão final das Estratégias de Ação (Produto 5)
QUADRO 6: PRODUTOS DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARAUCÁRIA Fonte: ECOTÉCNICA, 2010. Elaborado baseado no Termo de Referência municipal do Plano Municipal de Habitação de
Araucária (PMA, 2010).
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10 REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. Data da publicação 11 de julho de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: abr. 2008.
BRASIL. Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. Data da publicação 17 de junho de 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11124.htm>. Acesso em: abr. 2008.
CEF – Caixa Econômica Federal. Caderno de Orientações para Elaboração de Metodologia de Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS (Versão 2). 2008. ESTATUTO DA CIDADE. Guia para implementação pelos municípios e cidadãos. Brasília: 2001.
PMA - Prefeitura Municipal de Araucária. Termo de Referência para contratação de consultoria para elaboração de Plano Local de Habitação de Interesse Social e Proposta Metodológica. Araucária, 2010.
ARAUCÁRIA. Lei municipal nº 005, de 06 de outubro de 2006. Institui o Plano Diretor, estabelece objetivos, instrumentos e ações estratégicas e dá outras providências para as ações de planejamento no município de Araucária.
ARAUCÁRIA. Lei municipal nº 1887, de 30 de maio de 2008. Cria o fundo municipal de habitação de interesse social e dá outras providências.
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ANEXOS
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ANEXO 1: MODELO DE QUESTIONÁRIO PARA AS ENTREVISTAS INDIVIDUAIS