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Plano Diretor Participativo de Redenção
TAL AMBIENTAL/PNUD - MCidades – MMA
PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
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PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 5
1- DETALHAMENTO DA METODOLOGIA APLICADA, ETAPAS E ATIVIDADES REALIZADAS 7
ETAPA 1. Estruturação e mobilização 8
ETAPA 2. Leitura e analise da realidade municipal - com enfoque nas vulnerabilidades
socioambientais. 15
ETAPA 3. Formulação do plano 23
ETAPA 4. Elaboração do projeto de lei do plano diretor participativo com ênfase na sustentabilidade
ambiental 29
ETAPA 5. Análise crítica da aplicação da metodologia de plano diretor participativo com ênfase na
sustentabilidade ambiental 30
2- VARIÁVEIS E INDICADORES DE AVALIAÇÃO DA METODOLOGIA APLICADA 33
3- MOMENTO DE AVALIAÇÃO COMPARTILHADA 42
4- FRAGILIDADES, AVANÇOS E INDICAÇÕES PARA CONSOLIDAÇÃO DA METODOLOGIA 45
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APRESENTAÇÃO
A partir do novo marco jurídico urbanístico que dá enfoque a sustentabilidade do desenvolvimento
urbano e que vincula essa prerrogativa à elaboração, revisão e implementação dos Planos Diretores
Municipais por meio de processos participativos e democráticos, parece cada vez mais concreta a
viabilidade de implantação de um novo modelo de política integradora urbano-ambiental.
Entendendo que o fortalecimento da capacidade institucional dos municípios brasileiros é premissa
essencial para que esse processo seja desencadeado, o Ministério das Cidades e o Ministério do
Meio Ambiente atuam conjuntamente por meio do Projeto TAL-AMBIENTAL junto ao município de
Redenção. O projeto tem como princípio congregar em uma única ação temas que relacionam a
problemática urbana entendendo suas complexidades:
a) Fortalecimento da capacidade local do município;
b) Apoio à implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade e à elaboração do Plano Diretor
Participativo em Redenção;
c) Teste e avaliação da metodologia que reforça a transversalidade entre as políticas urbana e
ambiental proposta com vistas a análise do desempenho das políticas do Governo Federal.
O Projeto TAL-AMBIENTAL tem como parceiros o Poder Público do Município de Redenção; o
Governo Federal por meio do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Cidades; a
Organização das Nações Unidas (ONU) por meio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento) e o Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos
(CEARAH Periferia).
O presente documento é parte integrante da Etapa 5 – Análise crítica da aplicação da metodologia de
Plano Diretor Participativo com ênfase na sustentabilidade ambiental – do Projeto TAL-AMBIENTAL.
É por meio deste documento de avaliação que se encerra parte do desafio de produzir uma
metodologia adequada e integradora dos processos de planejamento e gestão que conjuguem as
agendas das políticas urbana e ambiental. Este produto tem como objetivo demonstrar e avaliar a
metodologia construída e implementada para a elaboração do Plano Diretor Participativo de
Redenção e identificar as fragilidades, avanços e indicações para sua consolidação.
O conteúdo do relatório estruturar-se-á em quatro tópicos, além deste, a saber:
1- Detalhamento da metodologia aplicada, etapas e atividades realizadas;
2- Variáveis e indicadores de avaliação da metodologia aplicada;
3- Momento de avaliação compartilhada;
4- Fragilidades, avanços e indicações para consolidação da metodologia.
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1- DETALHAMENTO DA METODOLOGIA APLICADA, ETAPAS E ATIVIDADES REALIZADAS
A metodologia construída para a elaboração do PDP-Redenção teve como referência o Estatuto das
Cidades (Lei Nº 10.257/01), a metodologia de elaboração de Planos Diretores Participativos sugerida
pelo Ministério das Cidades, as orientações encaminhadas pelo Ministério do Meio Ambiente, as
orientações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Redenção e a particularidades encontradas
no Município, sendo desenvolvida em 5 etapas a saber:
1. Estruturação e Mobilização;
2. Leitura da realidade municipal (técnica e comunitária);
3. Formulação e pactuação de propostas;
4. Elaboração do projeto de lei do Plano Diretor Participativo com ênfase na sustentabilidade
ambiental;
5. Análise crítica da aplicação da metodologia de Plano Diretor Participativo com ênfase na
sustentabilidade ambiental;
As etapas foram realizadas a partir da definição de ações e atividades específicas. Cada etapa
possuiu como resultado um produto específico em forma de relatório. Para isso, diversos sub-
produtos foram desenvolvidos a medida que as ações e atividades aconteciam. Destaca-se que parte
da produção, principalmente o material produzido nas oficinas e as discussões travadas, por não se
adequarem ao formato requisitado, acabam por se perder ou não constar com relevante nos
relatórios. Visando contornar este problema, foram produzidos sistematicamente Relatórios de
Atividades que visavam guardar esses aspectos singulares dessas atividades.
Aborda-se a seguir detalhadamente as etapas de trabalho destacando as atividades mais relevantes:
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ETAPA 1. ESTRUTURAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Consistiu na preparação do processo. Identificação dos atores sociais que se envolveriam, dos canais
que viabilizariam a participação na gestão pública, e outros. Buscou também o esclarecimento do que
consiste o processo da revisão do plano para a população do município.
FIGURA 1 – Metodologia Etapa 1
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Essa etapa foi dividida em 8 ações distintas:
Ação 1A. Elaboração do Plano de Trabalho
Nesta ação foram procedidas atividades de definição metodológica, nivelamento e integração de
atividades entre os representantes da Prefeitura Municipal de Redenção e a consultoria (CEARAH
Periferia). Para tanto, foi realizada reunião específica no Município de Redenção visando definir os
contornos dos procedimentos a serem executados no Projeto, entrega de proposta de cronograma
preliminar e requisição de informações preliminares. Tratou-se de uma etapa fundamental do Projeto,
pois dela decorreu a boa execução das demais pela parceria acordada. Destacamos que o Plano de
Ação, parte 3 do PRODUTO 01, já correspondia a projeção feita pela equipe técnica avaliando as
condições reais de execução, dessa forma, já havia sido projetado o avanço no cronograma inicial em
02 (dois) meses devido a real impossibilidade de cumprir o prazo inicial estipulado no termo de
referência. Destacamos, dentre outras, as principais justificativas:
1. Ausência de dados básicos fundamentais para elaboração de diversas etapas, principalmente, dos
estudos técnicos;
2. Prazos estipulados não eram compatíveis com a qualidade dos trabalhos exigidos;
3. O processo de mobilização, sensibilização, capacitação, construção e aprovação que envolvem a
elaboração eficaz do Plano Diretor Participativo exige uma construção minimamente criteriosa,
principalmente depois de verificadas as condições de despreparo encontradas inicialmente no
Município.
Atividade 1.5. Reunião de Planejamento Executivo
Consistiu do primeiro contato da equipe de consultores e a equipe municipal em reunião em
Redenção, visando garantir a interação entre equipes e a organização do trabalho com os seguintes
objetivos:
- Apresentação institucional do CEARAH Periferia e de sua equipe técnica para desenvolvimento do
projeto TAL AMBIENTAL;
- Apresentação da equipe técnica municipal;
- Apresentação de plano de trabalho e cronograma preliminar;
- Definição de sala de situação, logística e disponibilização da equipe para interlocução e
mobilização;
- Solicitação de informações preliminares gerais sobre o Município;
Atividade 1.6. Análise preliminar da capacidade institucional e logística do município para a realização
do Plano Diretor Participativo
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Esta atividade, também solicitada no termo de referência do projeto, mostrou-se pouco eficiente. As
informações colhidas inicialmente sobre a capacidade técnica e logística instalada, sobre o fluxo de
hierarquias do executivo local, dos mecanismos de controle social e outros só puderam ser
entendidos claramente no decorrer das fases do projeto. As informações iniciais colidas não foram
validadas posteriormente.
Atividades 1.7. Planejamento executivo detalhado
Definição do plano de ação pela equipe técnica da consultora a ser adotado no projeto, baseado no
Termo de Referência, devidamente adequado aos recursos, tempo disponível e a realidade
encontrada em Redenção. Parte 3 do PRODUTO 1, o plano de ação se mostrou eficiente no que diz
respeito à orientação dos passos a serem percorridos, mas ineficiente com relação às datas
estipuladas dada a dinâmica do processo participativo, que necessita de uma certa flexibilidade.
Ação 1B. Inventário preliminar socioespacial municipal
Parte 01 integrante do PRODUTO 01, essa ação apresentou o levantamento inicial e reduzido dos
dados disponíveis obtidos nos meios oficiais e visou identificar e entender a situação socioespacial do
Município de Redenção – área urbana e rural – seus problemas, seus conflitos e suas
potencialidades. O inventário preliminar reuniu a informação dispersa, socializando-a, facilitando seu
entendimento, compartilhamento e difusão. Apresentou dados da situação econômica, ambiental,
físico-geográfica e político-institucional do município servindo de base para análises, consultas e
discussão preliminares entre os técnicos, gestores públicos e a comunidade.
Ação 1C. Caracterização da organização da sociedade civil
A análise institucional preliminar, prerrogativa do Termo de Referência do Projeto, consistia em um
levantamento da capacidade técnica, logística e político-administrativa da prefeitura municipal para a
realização de seu Plano Diretor Participativo. Todavia, as informações disponibilizadas até o
momento desse levantamento não constituíam um acervo consistente que poderia demonstrar com
clareza estes condicionantes.
Ação 1D. Elaboração de estratégia de comunicação e mobilização
A parte 4 do PRODUTO 01 consistiu em um acervo especificado de mídias de divulgação para cada
evento a ser realizado. Apesar de definir esse aparato, a dinâmica de comunicação local foi mais
efetiva. A maior parte da divulgação era disseminada pelo boca-a-boca por meio dos líderes
comunitários, principalmente nas localidades mais longínquas.
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Ação 1E. Elaboração da estratégia de capacitação
Mais uma vez a necessidade de definição prévia, sem tempo hábil para abrir uma discussão com a
equipe local fez com que parte da estratégia de capacitação fosse sendo reconstruída ao longo do
processo. A estratégia de sensibilização e capacitação foi dividida em dois grupos principais:
- equipe técnica local;
- população.
As metodologias dos eventos foram sendo construídas à medida que as fases do projeto iam
avançando sendo sempre compatibilizadas às finalidades dos encontros.
Ação 1F. Execução da estratégia de formação e capacitação da equipe local de
acompanhamento do PDP
Esta ação teve como finalidade a construção de capacidade técnica local instalada em Redenção
para implementação, manutenção e acompanhamento do Plano Diretor aprovado. A equipe do
Município participou ativamente de todas as etapas do processo de elaboração do Plano Diretor.
Desta forma, a capacitação da equipe técnica municipal se deu de forma contínua ao longo do
processo. O primeiro momento de capacitação teve como aspecto singular a reunião em um só
evento equipes locais dos 4 municípios objeto do Projeto TAL-AMBIENTAL, trazendo a possibilidade
da troca de experiências e teve como objetivo capacitar a equipe técnica local para executar a
mobilização dos demais agentes públicos, a fim de habilitá-los para que participem ativamente de
todas as etapas. A avaliação desse momento em conjunto pelos participantes foi extremamente
positiva.
Ação 1G. Formação do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo
Partindo da metodologia orientada pelo Ministério das Cidades, o Núcleo Gestor da Revisão do Plano
Diretor Participativo do Município de Redenção é um conselho formado por representações dos
setores sociais mais atuantes no município que tem como finalidade preparar, conduzir e monitorar a
elaboração da Revisão do Plano Diretor Participativo.
Atividade 1.23. Formação preliminar do Núcleo Gestor
Convite a representantes locais, poder público e conselhos existentes e outros para comporem o
Núcleo Gestor
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Atividade 1.24. Formação final do Núcleo Gestor (Eleição e complementação de componentes do
Núcleo Gestor)
Na ocasião das oficinas de sensibilização e leitura comunitária foram eleitos os demais integrantes do
núcleo gestor. Isso se deu devido a necessidade de uma articulação prévia dos atores sociais. Sem
as fases anteriores, percebeu-se a inviabilidade de compor tal grupo.
Ação 1H. Execução de estratégia de sensibilização e capacitação da população
A metodologia desta ação foi concebida e realizada sob a forma de cinco atividades prioritárias:
Atividade 1.26 Evento de lançamento do projeto
Foi o evento solene de lançamento público do projeto, ponto de partida para a mobilização da
sociedade. O anúncio do início do processo atraiu a atenção e interesse da população.
Atividade 1.27 Oficinas de informação de agentes públicos
A boa gestão e mobilização dos segmentos da sociedade civil e demais setores envolvidos relaciona-
se diretamente com a orientação e capacitação dos agentes públicos. Estes agentes (conselhos,
executivo, legislativo, judiciário local) possuem papéis fundamentais em etapas decisivas do
processo.
Aproveitando a visita de acompanhamento da equipe técnica do Ministério das Cidades ao município,
foi realizada oficina de informação dos principais agentes públicos do legislativo, judiciário e executivo
municipal. Foram distribuídas cartilhas e os atores foram orientados quanto ao papel de cada agente
frente este processo. A presença da representação do Ministério da Cidade deu legitimidade ao
processo frente aos poderes públicos locais.
Atividade 1.28 Oficinas de formação de multiplicadores
Estrategicamente, as ações de mobilização dos multiplicadores (agentes de saúde e endemias,
coordenadores pedagógicos, professores e outros) visaram capacitar e tomar como parceiros os
atores com alto poder de multiplicação e sensibilização social. A realização desta atividade envolve
um estabelecimento de contatos e sua articulação nas áreas profissionais que atuam.
Atividade 1.30. Oficinas de sensibilização, leitura comunitária e eleição de delegados territoriais e
núcleo gestor.
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Atividade voltada à informação e mobilização da sociedade para melhor se integrar às atividades do
PDP e acompanhá-lo no decorrer dos trabalhos e posteriormente. Essas oficinas, realizadas em
diferentes pontos do território do Município, visaram alcançar o maior número possível da população,
e escolher, dentro deste universo, um número de representantes (delegados territoriais)
comprometidos a participar ativamente das etapas subseqüentes.
Essa escolha metodológica, planejada de modo a otimizar tempo e recursos do município, apesar de
não será a ideal, não comprometeu o processo participativo levando em consideração a extensão do
público, o curtíssimo espaço de tempo para a realização do projeto, e a carência financeira e logística
da prefeitura municipal.
Atividade 1.31 – I Oficina de Capacitação dos Delegados – Princípios e Noções Gerais dos
Instrumentos e Zoneamento do Plano Diretor
A primeira oficina de capacitação dos delegados abordou os princípios do Estatuto da Cidade e do
Plano Diretor, bem como introduziu os instrumentos existentes de acordo com a realidade municipal,
e as noções territoriais esboçadas no zoneamento. Para isso foram introduzidos aspectos da
representação gráfica a partir dos mapas do município elaborados pelo CEARAH Periferia.
Ação 1I. Espaços e fóruns de construção do PDP
Depois de identificados e avaliados os espaços de discussão existentes no Município, o estímulo à
participação foi feito mediante a abertura de espaços para consulta, debate e coleta de opinião das
pessoas e de suas organizações em todas as etapas de construção do Plano Diretor que deverão
despertar uma prática continua de integração da comunidade nos eventos e decisões posteriores no
Município.
Este fórum se desenvolveu em 9 momentos principais:
- 1ª Audiência Pública - Apresentação do diagnóstico do Município, priorização dos problemas e
definição de eixos estratégicos;
- II Oficina de capacitação dos delegados: Proposta Preliminar das Políticas Setoriais e do Sistema de
Gestão e Planejamento Territorial Municipal
- 1ª Audiência Temática - Construção das políticas setoriais e do sistema de gestão
- III Oficina de capacitação dos delegados: Instrumentos e Zoneamento do Plano Diretor
- 2ª Audiência Temática - Construção do Zoneamento e dos Instrumentos urbanísticos
- 2ª Audiência Pública - Apresentar e discutir a 1a parte da Proposta Preliminar do Plano Diretor
Participativo de Redenção.
- 3ª Audiência Pública - Apresentar e discutir a 2a parte da Proposta Preliminar do Plano Diretor
Participativo de Redenção.
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- 4ª Audiência Pública - Discussão e pactuação da Minuta do Projeto de Lei
Após a I Audiência Pública o processo sofreu uma quebra e um intervalo de tempo de três meses
para a realização dos demais eventos. Esse intervalo, resultado de problemáticas enfrentadas
perante a finalização do diagnóstico técnico, não foi considerado pela avaliação nos municípios como
um entrave ao resultado final.
Cada evento será detalhado posteriormente.
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ETAPA 2. LEITURA E ANALISE DA REALIDADE MUNICIPAL - COM ENFOQUE NAS
VULNERABILIDADES SOCIOAMBIENTAIS.
Essa etapa visou identificar problemas, conflitos e potencialidades do território municipal urbano e
rural. As leituras técnica e comunitária são olhares diferenciados sobre uma mesma realidade que
depois foram confrontadas e consolidadas.
FIGURA 2 – Metodologia Etapa 2
Ação 2A. Leitura Técnica e Comunitária
Atividades relativas à Leitura Comunitária
A ocorrência das oficinas para realizar as Leituras Comunitárias proporcionou a discussão e a
compreensão da realidade do município envolvendo tanto a área urbana, quanto a rural. Esses
eventos permitiram também que fossem feitas construções coletivas dos conflitos e potencialidades
com ampla participação, onde os diversos segmentos sociais puderam se colocar de forma
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democrática, com cada cidadão tendo a oportunidade de falar, ouvir e conhecer as visões que cada
um tem do lugar onde vive.
A metodologia consistiu na leitura da cidade a partir do conhecimento dos participantes de cada
oficina. Teve como objetivo captar as impressões e vivências do cotidiano de cada distrito a partir dos
diversos olhares sobre a mesma realidade. As oficinas foram divididas em duas etapas, sendo a
primeira de sensibilização, onde os participantes eram informados sobre o Processo de Elaboração
do Plano Diretor Participativo, sua finalidade e sobre a importância da participação popular; a
segunda etapa foi à realização da leitura comunitária, na qual foi realizado o estudo dos problemas e
potencialidades do distrito a partir da visão de seus habitantes.
Nesse primeiro momento foi apresentado o Vídeo das Cidades, e posteriormente discutido através de
reflexão sobre o seu conteúdo com a dinâmica: o que Vi, Senti e Ouvi. Logo, em seguida houve uma
apresentação com projeção de slides, sobre o que é o Plano Diretor Participativo, seu conteúdo, sua
finalidade, sobre a responsabilidade de cada um no processo de sua elaboração, sobre a importância
da participação popular, do por quê participar, do como participar. Tratou-se ainda, do Estatuto da
Cidade, dizendo o que é seu conteúdo básico e o contexto histórico em que ele foi aprovado.
O segundo momento da Oficina contou com a divisão das pessoas em grupos. A partir do material
fornecido, tarjetas e mapas, os grupos relataram sobre os problemas e as potencialidades existentes
em cada distrito. Dois tipos de tarjetas foram entregues: 1) tarjetas previamente escritas com
problemas gerais já diagnosticados pela equipe do CEARAH Periferia. Os participantes foram
orientados para que, a partir da discussão em grupo, fossem escolhidas as tarjetas que
representavam os problemas principais de seu distrito e 2) tarjetas em branco para serem
preenchidas com outros problemas que não foram contemplados nas tarjetas escritas, bem como
onde foram indicadas as potencialidades.
Em um terceiro momento, foram distribuídos mapas dos distritos do Município de Redenção. Os
grupos foram orientados a marcar nas localidades, com as etiquetas de cor verde, as potencialidades
e com etiquetas de cor laranja, os problemas de cada distrito. As tarjetas selecionadas e os mapas
construídos por cada grupo foram apresentados às demais equipes.
A Leitura Comunitária atingiu os resultados esperados quando possibilitou:
Desenhar um retrato do Município de Redenção a partir do olhar de seus moradores, tanto
das áreas urbana, quanto das áreas rurais;
Garantia da participação popular;
Respeito à diversidade de opiniões;
Oportunidade igual de expressão;
Representação dos diferentes segmentos sociais.
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Com a realização da Leitura Comunitária foi possível identificar as principais questões que afligem o
município e como a população compreende e vivencia essas questões. Dessa forma, foi possível
dimensionar os pontos fundamentais para o planejamento do Município de Redenção que devem
constar no Plano Diretor Participativo.
Permitir que a população discutisse sobre assuntos da organização do espaço urbano e trabalhar
com ela o mapa do seu município, foi o ponto forte desse trabalho porque permitiu que os
participantes lançassem um novo olhar para o município que temos e possibilitou construir de forma
coletiva a proposta do município que queremos.
Atividades relativas à Leitura Técnica
A Leitura Técnica trata-se de estudos do estado de conservação ambiental, visando propor
estratégias de controle aos efeitos da degradação ambiental, orientar a política de expansão
municipal em conformidade com a vulnerabilidade e potencialidade do sítio urbano, contribuir na
elaboração de zoneamento agroecológico (ordenamento do meio rural) e na instalação, manutenção
e recuperação de unidades de conservação.
Na elaboração do diagnóstico da leitura técnica foi necessário coletar e analisar os dados
disponibilizados, objetivando produzir uma avaliação integrada do estado do meio (natural e
construído) e das políticas. Elaborar um diagnóstico implica selecionar informações relevantes e
significativas a construção de diretrizes e políticas de desenvolvimento. Dessa forma, fez parte da
estratégia metodológica também trabalhar uma estratégia para identificar fontes, sistematizar
informações e criar um banco de dados que permaneça sendo alimentado pelo corpo técnico
municipal.
Vale destacar que a leitura técnica utilizou a leitura comunitária como ponto de partida já que logo a
princípio se verificou escassez de dados oficiais atualizados e dificuldade de aquisição junto a órgãos
estaduais (como IDACE e FUNCEME) relativos ao meio ambiente urbano e rural, principalmente no
que diz respeito a mapeamentos precisos e confiáveis. Ou seja, o aprofundamento e a produção de
informações da análise técnica incorporaram a leitura comunitária como subsídio básico para
direcionamento dos estudos.
Quanto à metodologia para efetivação da leitura técnica com ênfase na sustentabilidade ambiental,
foram adaptadas as metodologias da Matriz PEIR (GEO Cidades - PNUMA) e da Avaliação de
Vulnerabilidade Ambiental – AVA (MMA) e congregadas. A abordagem quantitativa dos dados
consistiu na análise dos indicadores socioeconômicos e informações sistematizadas a partir da matriz
PEIR e traduzidas espacialmente a partir da metodologia AVA. A abordagem qualitativa consistiu na
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análise das informações obtidas por meio de entrevistas com atores sociais em diferentes regiões do
município. E ainda a abordagem participativa que se consistiu na realização das Leituras
Comunitárias para identificação de problemas prioritários, causas e conseqüências e sua localização
espacial no território municipal.
A opção por executar essas metodologias em consonância com a elaboração do Plano Diretor
Participativo requer uma adaptação dos cronogramas em função das necessidades de preparação e
execução das consultas à população e oficinas necessárias à participação popular.
Levantamento de dados
A etapa inicial, iniciada ainda no PRODUTO I (Parte I – Inventário preliminar da realidade do
município de Redenção)1, consistiu no levantamento de todas as informações disponíveis
relacionadas aos aspectos cartográficos, estruturais espaciais de ecossistemas, geologia, hidrologia,
unidades geoambientais com base em pesquisa de dados secundários constantes em um conjunto
de trabalhos produzidos pela Prefeitura Municipal de Redenção (tanto de produção direta quanto os
resultantes de contratação de consultorias técnicas especializadas), pelo governo do estado do Ceará
e outros. Outras fontes fundamentais foram as integrantes de um conjunto de trabalhos produzidos na
universidade por profissionais de diferentes áreas atinentes à construção do conhecimento sobre a
realidade municipal a partir de abordagens bastante diversificadas e enriquecedoras. A utilização de
dados constantes de periódicos – jornais e artigos científicos – também deve ser registrada, ainda
que sua citação apareça no corpo do texto e não na relação de bibliografia consultada, que pode ser
encontrada ao final de toda a leitura.
Os conteúdos ilustrativos foram buscados pela catalogação de imagens de satélite já disponíveis e
bases já trabalhadas a partir da utilização de técnicas de sensoriamente remoto e complementados
pelos registros fotográficos obtidos durante as incursões à campo. As visitas técnicas foram
direcionadas à identificação de processos de degradação, reconhecimento de uso e ocupação do
solo, entrevistas com população local, atualização das bases cartográficas por meio de Pontos de
Controle (PC) e composição de acervo fotográfico.
Matriz PEIR
A matriz Pressão - Estado - Impacto - Resposta (PEIR) é composta por indicadores que, quando
reunidos e inter-relacionados, apresentam uma versão sintetizada da interação entre o urbano, o rural
e o meio ambiente natural no município objeto de estudo. A matriz PEIR, entendida como uma
ferramenta analítica, procura estabelecer um vínculo lógico entre seus componentes de forma a dirigir
1 O relatório preliminar sobre a realidade municipal com a síntese de todas as informações analisadas foi realizado (ver Produto I) após a
observação dos principais problemas urbanos ambientais e rurais, identificando-se preliminarmente as pressões, o estado do meio ambiente, os impactos e as respostas relativas a cada recurso ambiental.
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a avaliação do estado do meio ambiente, desde os fatores que estabelecem uma pressão sobre os
recursos naturais (e que podem se entendidos como as “causas” do seu atual estado), até cada uma
das respostas locais acerca de como lidar cm seus próprios problemas ambientais. Os indicadores da
matriz são classificados por meio dos seguintes componentes:
Pressão: relacionam e indicam as causas dos problemas ambientais sobre os quais devem atuar as
respostas do poder público.
Estado: evidenciam o resultado das pressões do processo de ocupação sobre o meio ambiente,
descrevendo as condições atuais e a qualidade do meio local, tanto natural quanto construído. A
partir desta identificação, formulam-se as políticas públicas para o enfretamento dos problemas
detectados.
Impacto: orientados para captar os efeitos do estado do meio ambiente sobre a qualidade de vida, a
economia urbana, os ecossistemas, a vulnerabilidade urbana e o nível político institucional.
Resposta: permitem analisar as medidas de mitigação, proteção, controle, ordenamento ou
regulamentação para o enfrentamento dos problemas identificados no ambiente local, precisamente
em função da pressão sobre os recursos naturais.
AVA – Avaliação das Vulnerabilidades Ambientais
São objetivos do AVA:
- Levantar, caracterizar e mapear áreas naturalmente suscetíveis à degradação ambiental, elegendo
suas causas intrínsecas, assim como áreas ocupadas com intervenções antropicas que de alguma
forma aceleram esses processos;
- Identificar temas prioritários a serem trabalhados como mecanismo conflitos e potencialidades para
o desenvolvimento sustentável;
- Fornecer o mapeamento básico para o ordenamento do território visando a defesa dos
ecossistemas naturais.
Adotamos o conceito de Vulnerabilidade como o conjunto de condições e processos resultantes de
fatores físicos, sociais, econômicos, políticos e ambientais que aumentam a susceptibilidade à
ocorrência fenômenos relacionados a degradação do meio ambiente2. A vulnerabilidade é, em grande
parte, função da ação humana.
Partindo dos aspectos indicados pela matriz PEIR, as etapas de execução do mapeamento das
vulnerabilidades ambientais e identificação de temas prioritários para o Município de Redenção
consistiram em:
2 International Strategy for Dissaster Reduction, 2004.
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1. Diagnóstico e Caracterização Físico-Ambiental do Município;
2. Mapeamento da Vulnerabilidade Ambiental do Município.
3. Seleção de áreas prioritárias para o planejamento socioambiental municipal – conflitos e
potencialidades.
A seguir, a cada uma das etapas será definida e caracterizada:
1. Diagnóstico e Caracterização Físico-Ambiental do Município.
O diagnóstico parte das informações previamente fornecidas (Matriz PEIR e Leituras Comunitárias) e
agrega as informações de suporte que serão necessárias para a análise e indicação das
vulnerabilidades.
As informações de suporte são agregadas em 3 grupos principais:
a) Levantamento do Meio Físico:
Definições do território em unidades que subsidiam informações sobre a forma do relevo, qualidade
do solo (define implantação de obras civis, e na definição das aptidões naturais para diferentes usos),
possíveis processos de erosão, relações entre as superfícies dos terrenos, a distribuição dos
aglomerados humanos em função das limitações impostas pelo relevo que condiciona a capacidade
de uso do solo. Esses aspectos permitem avaliar as áreas do território, com suas relações de
suscetibilidade e potencialidades naturais.
b) Levantamento do uso e ocupação do solo:
As formas de uso e ocupação são identificadas (tipos de uso), espacializadas (mapas de uso) e
caracterizadas (pelo uso e indícios de manejo). As informações sobre este tema descrevem não só a
situação atual, mas as mudanças recentes (dinâmica) e tendências.
c) Levantamento de áreas legalmente protegidas e programa e projetos ambientais inserindo seus
resultados no espaço.
2. Mapeamento das Vulnerabilidades Ambientais do Município
Visando a integração das informações e levantamentos de forma espacializada, foram criadas
sobreposições de informações em bases cartográficas seguindo a seqüência:
a. Mapa Contexto;
Tem como objetivo caracterizar o território de acordo com as informações sócio-ambientais. Consiste
na elaboração de uma base de unidades homogêneas de paisagem, considerando os diversos
elementos de vulnerabilidade.
b. Mapa Pressão;
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21
Nesses mapas passa-se a identificar de pontos naturalmente suscetíveis aos processos de
degradação ambiental mediante pressões realizadas pelo homem no meio ambiente . O objetivo e
identificar o comportamento de áreas quanto a processos, potencialidades e restrições.
c. Mapa Vulnerabilidade;
Identificação dos principais impactos e tendências de degradação. As unidades de um Mapa de
Vulnerabilidade irão conter informações que representam a síntese da sua suscetibilidade natural,
combinada com a dinâmica da ocupação e a incidência de legislação especifica. A partir daí pode–se
analisar as potencialidades de uso e ocupação destas unidades e os seus atuais conflitos. São
mapas síntese.
3. Seleção de áreas prioritárias para o planejamento socioambiental municipal.
A avaliação da vulnerabilidade é um instrumento que pode ser utilizado na análise das
potencialidades e dos conflitos de diferentes áreas do município. Esta análise física-ambiental
combinada às demandas locais pode gerar diretrizes ao planejamento ambiental municipal.
A partir da estruturação do quadro acima exposto, passa-se à leitura da estrutura urbana e rural de
Redenção, considerando os componentes – sistema viário; uso, ocupação e parcelamento do solo;
habitação e equipamentos sociais – como um conjunto de elementos que estruturam o espaço da
cidade. Ressalve-se que o componente habitacional revela o padrão popular – ou de interesse social
– por conta da importância dada à temática habitacional na elaboração do Plano Diretor Participativo
de Redenção, tanto no que se refere à grande quantidade de assentamentos irregulares e conjuntos
habitacionais populares presentes no município quanto no tocante à forte demanda por novas
unidades habitacionais.
Destacado enquanto temática urbana segue a questão da mobilidade, por agregar não apenas o
componente físico-territorial, mas o de gestão pública que viabiliza a quantidade e qualidade dos
deslocamentos, qualificando a acessibilidade em todo o território municipal. Para complementar a
abordagem físico-territorial o tema seguinte é o da infra-estrutura urbana, com seus componentes de
saneamento ambiental e alguns dados da cobertura de atendimento no município.
A estrutura urbana e rural de Redenção foi conceitualmente considerada nesta análise a partir da
articulação dos principais componentes físico-territoriais que constituem o espaço municipal
A partir da análise de dados e informações disponibilizadas e do trabalho in loco, foi necessária a
compatibilização das informações de infra-estrutura, socioeconômicas, ambientais e culturais
municipais. Trata-se de um encaminhamento para identificação e discussão dos principais problemas
e potencialidades do território municipal, pelas quais serão norteados as soluções e
encaminhamentos para o enfrentamento dos conflitos detectados. Nesse sentido, foram
confeccionados mapas que facilitam a leitura municipal, uma vez que ajudam a visualizar as
informações nas leituras comunitária e técnica.
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22
Vale destacar que foram realizados levantamentos sistemáticos para fins de zoneamento observando
sempre a vulnerabilidade à ocupação. Tratou-se de um levantamento que alavanca análises que
sintetizem a avaliação socioambiental municipal, a qualidade ambiental e as condições de
sustentabilidade no processo de crescimento econômico. Então, isto vai subsidiar a indicação de
propostas dirigidas para solução de problemas territoriais: ocupação de novas áreas, proteção
ambiental e reorganização rural e urbana.
Ação 2B. Leitura Jurídica e Administrativa
Verificou-se, através da leitura jurídica dos diversos diplomas legais que a legislação atual acata a
abordagem sócio-ambiental e vincula estreitamente o desenvolvimento econômico-social ao equilíbrio
do meio ambiente urbano. Para isso, foram realizadas leituras do aparato legal assim como do
aparato institucional que versam sobre essas questões.
Ação 2C. Sistematização das Leituras da Realidade Municipal
O cruzamento dos principais temas identificados e estruturados a partir da Leitura Comunitária e da
Leitura Técnica, possibilitaram a indicação de uma diversidade de aspectos positivos e problemáticas
encontradas em Redenção que podem contribuir para construção de um quadro de potencialidades e
vulnerabilidades do território.
Dessa forma, com essa agregação de temas fundamentais nas análises urbanas, ambiental, rural sob
o enquadramento das leituras citadas, objetivou-se identificar um quadro preliminar de problemas
prioritários que sustentaram a construção de propostas da próxima etapa.
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23
ETAPA 3. FORMULAÇÃO DO PLANO
Esta etapa consiste no percurso de montagem do Plano Diretor Participativo de Redenção: os
objetivos; estratégias; instrumentos do Estatuto das Cidades com respectivos locais e formas de
aplicação dos mesmos; proposta de uso e ocupação do solo; indicação do sistema de gestão,
monitoramento e implementação do plano diretor; e mapas produzidos. A leitura da realidade do
município que embasou este Plano (Etapa 2 - Leitura e análise da realidade municipal), além do
diagnóstico técnico, contou com o conhecimento da população e das organizações sociedade civil
que vivencia cotidianamente o território municipal.
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24
FIGURA 3 – Metodologia Etapa 3
Ação 3A Apresentação da leitura e análise da realidade municipal, priorização de problemas e
definição de temas estratégicos.
Utilizando-se como base o diagnóstico final e a formatação preliminar da priorização dos problemas,
do levantamento das principais vocações e potencialidades, combinados com os principais impactos
destas atividades (por indicadores ambientais e socioeconômicos), nesta ação foram levantadas
informações que permitiram ter uma percepção clara sobre o que pôde ser proposto como
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PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
25
alternativas ou expansão da política urbana municipal, levando-se em consideração os limites da
conservação cultural e ambiental.
Atividade 3.2. 1ª Audiência Pública - Apresentação do diagnóstico do Município, priorização dos
problemas e definição de eixos estratégicos.
A Síntese da leitura da realidade do município foi apresentada na I Audiência Pública do Plano Diretor
Participativo de Redenção onde os delegados eleitos nas oficinas de sensibilização, e capacitados
para a discussão, somados a população e setores que vem paulatinamente se integrando ao
processo, puderam validar essas leituras, contribuindo para novas discussões.
Ação 3B. Análise e formatação das Políticas Setoriais e do Sistema de Gestão e Planejamento
Territorial Municipal
A partir dos problemas priorizados, foram definidas Políticas Setoriais formadas por objetivos,
diretrizes e ações específicas que deverão ser utilizados para todas as decisões e ações tomadas na
gestão municipal depois que for aprovada a lei do plano diretor.
Considerando a metodologia sugerida pelo Ministério das Cidades e as premissas do Estatuto das
Cidades relacionadas à gestão participativa como conteúdo obrigatório do plano diretor, esta ação
também pretende definiu um sistema de acompanhamento periódico da evolução e da
implementação do Plano Diretor de Redenção.
A construção das propostas sempre foi precedida de uma oficina de capacitação relativa à temática
abordada.
Atividade 3.3. Elaboração de proposta técnica preliminar para o sistema de gestão territorial municipal
(versão para discussão)
Foi elaborado um material de estudo voltado aos delegados do PDP com propostas preliminares
construídas pela equipe técnica local e CEARAH Periferia e teve como finalidade iniciar a discussão
das temáticas das políticas setoriais e do sistema de planejamento e gestão municipal. Foi um
trabalho de compilação, sistematização de propostas, por meio de redação detalhada, em formato de
cartilha, incluindo ilustrações explicativas.
Atividade 3.4. II Oficina de Capacitação dos Delegados – Políticas Setoriais e Gestão Participativa
Atividade teve como finalidade a exposição das propostas preliminares do PDP e entrega de material
de estudo para a discussão a ser realizada na 1° Audiência Temática.
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26
Atividade 3.5. - 1ª Audiência Temática - Construção das políticas setoriais e do sistema de gestão.
A partir da capacitação realizada com os delegados através do material didático, foram debatidas e
construídas as propostas das políticas setoriais e do sistema de planejamento e gestão.
Ação 3C Construção do ordenamento territorial e dos instrumentos urbanísticos
A leitura da realidade e a definição de políticas setoriais permitiram nesta ação a elaboração de uma
proposta sobre a melhor alocação de recursos (financeiros e humanos), direcionamento de
investimentos e, especialmente, analisar a preservação dos valores socioambientais e suas
interferências no modelo de desenvolvimento urbano municipal a partir dos temas prioritários
definidos pela sociedade civil para a organização territorial do município.
Ressalta-se que, a partir das diretrizes obtidas na atividade 3.5, foi construído o macrozoneamento
levando em conta aspectos, tais como: a ocupação das áreas lindeiras às vias de acesso, às áreas
de interesse turístico, às áreas de preservação e recuperação ambiental e cultura, às áreas de
interesse habitacional e de regularização fundiária, áreas urbanas e de expansão urbana, as áreas de
produção rural e outros, observando os conflitos de uso dos recursos e ocupação dos espaços, a
partir das condições dadas pela capacidade de suporte das áreas municipais, definidas pelas
características ambientais de cada área, infra-estrutura instalada (principalmente saneamento
básico), densidade populacional, potencialidades para desenvolvimento de atividades produtivas
(agrícolas, aqüícolas, minerárias, turísticas, etc).
Para a efetividade e adequação do Plano Diretor, por conseguinte, foram inseridos os instrumentos
jurídico-administrativos que viabilizam os meios de efetivação das estratégias construídas e que se
adéqüem: às diretrizes, ações e investimentos priorizados; aos perímetros urbanos, de expansão
urbana e ao zoneamento; às normas urbanísticas referentes ao parcelamento, uso e ocupação do
solo, à densidade, à infra-estrutura urbana, aos condicionantes relativos ao meio ambiente, à taxa de
absorção do solo, aos estudos de insolação e ventilação, às condições do sistema viário
considerando hierarquização e dimensionamento das vias propostas e compatibilizando-as com vias
existentes e com os futuros parcelamentos e alocação de grandes equipamentos visando o
estabelecimento de formas de utilização de espaços públicos e privados através de regras e sanções
e definição de padrões construtivos visando à qualidade ambiental da cidade. Os instrumentos
relacionados com o controle do meio ambiente devem definir as normas de preservação, manejo e
correção, tendo como referência as determinações dos institutos legais existentes em nível federal,
estadual e municipal.
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27
Atividade 3.9. Elaboração de proposta técnica de ordenamento territorial e aplicação dos
instrumentos urbanísticos (versão para discussão)
Foi elaborada uma proposta técnica preliminar de construção do ordenamento territorial
(macrozoneamento). Este material de estudo voltado aos delegados do PDP continha propostas
construídas pela equipe técnica local e CEARAH Periferia e teve como finalidade iniciar a discussão
sobre o ordenamento territorial e os instrumentos urbanísticos mais adequados à cada zona assim
como os delegados foram capacitados em relação aos parâmetros urbanísticos.
Para a efetividade e adequação do Plano Diretor, por conseguinte, foram inseridos os instrumentos
jurídico-administrativos na proposta técnica preliminar que viabilizam os meios de efetivação das
estratégias construídas.
Atividade 3.10. III Oficina de Capacitação delegados - Zoneamento e Instrumentos Urbanísticos
Atividade teve como finalidade a exposição das propostas preliminares do PDP relativas ao
macrozoneamento e instrumentos urbanísticos e entrega de material de estudo para a discussão a
ser realizada na 2° Audiência Temática.
Atividade 3.11. 2ª Audiência Temática - Construção da estruturação territorial e dos instrumentos
urbanísticos.
A proposta técnica preliminar de ordenamento territorial e de instrumentos urbanísticos foi levada à
discussão. Essa construção foi realizada por meio da 2° Audiência Temática com os delegados do
PDP, poder público e equipe técnica (incluindo representantes da Prefeitura que estão inseridos na
equipe do projeto).
Ação 3D Sistematização das propostas para o Plano Diretor Participativo
Esta ação teve como objetivo a montagem das discussões e propostas elaboradas em um documento
de fácil acesso e compreensão, que vai ser apresentado e explicado detalhadamente aos delegados,
para posterior discussão.
Atividade 3.14. 2ª Audiência Pública - Apresentação e capacitação da proposta preliminar do PDP
para delegados
Atividade teve como objetivo apresentar e discutir a 1ª parte da proposta do PDP construída nas
audiências temáticas e divulgar e distribuir o material produzido.
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Sub-produtos da ação 3D: Proposta preliminar do Plano Diretor Participativo e Relatório de Atividade
da 2° audiência pública.
Ação 3E Discussão e Pactuação da Proposta do Plano Diretor Participativo
Esta ação visou definir a versão final do Plano Diretor no Município a ser aprovado na Câmara de
Vereadores e promulgada/ publicada pelo Prefeito. Foram os conteúdos do Plano: objetivos;
estratégias; instrumentos do estatuto das cidades com indicações de localizações e formas de
aplicação; uso e ocupação do solo; indicação do sistema de gestão, monitoramento e implementação
do plano diretor; mapas e relatórios de atividades elaborados durante toda a Etapa 3. O PRODUTO
IV, resultado desta etapa, consistiu em um relatório que contem a proposta do Plano Diretor
Participativo.
Atividade 3.16 3ª Audiência Pública – Discussão e pactuação da proposta do PDP.
Teve como objetivo apresentar e discutir a 2a parte da Proposta do Plano Diretor Participativo de
Redenção e definir a versão final da proposta.
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29
ETAPA 4. ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO COM
ÊNFASE NA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
A partir da Proposta aprovada na 3ª Audiência Pública do Plano Diretor, foi elaborada a redação
preliminar da Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor do Município de Redenção.
A Câmara de Vereadores do Município, por meio de alguns representantes, esteve envolvida em
todas as etapas de execução e discussão do Plano Diretor, de forma que garantiu, ao final do
processo, uma maior agilidade na aprovação da Lei do Plano Diretor.
FIGURA 4 - Metodologia Etapa 4
Ação 4A Elaboração do Projeto de Lei
Atividade 4.1. Redação Preliminar Técnico-jurídica da Minuta da Lei do PDP.
A partir do PRODUTO III, a redação do Plano Diretor Participativo em forma de lei foi realizada.
Atividade 4.3. 4ª Audiência Pública - Evento de discussão e aprovação do PDP em forma de minuta
de lei
Plano Diretor Participativo de Redenção
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PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
30
A minuta do projeto de lei do plano diretor foi discutido e pactuado na IV Audiência Pública do Plano
Diretor Participativo de Redenção.
Atividade 4.4 Revisão e formatação final da Lei.
A partir das discussões travadas na 4ª Audiência Pública, a minuta do projeto de lei do Plano Diretor
foi revista e encaminhada para discussão na câmara de vereadores.
Atividade 4.6 Encaminhamento e orientação da Lei na Câmara de Vereadores e Promulgação pelo
Prefeito
O projeto de lei do plano diretor foi encaminhado e aprovado pela Câmara de vereadores e
sancionado pelo prefeito municipal.
ETAPA 5. ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DE PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO COM ÊNFASE NA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Esta etapa destina a tecer uma avaliação crítica de todo o processo implementado identificando as
fragilidades, avanços e indicações de consolidação. Esta etapa se concretiza a parte deste relatório
denominado PRODUTO V - ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DA METODOLOGIA.
FIGURA 5 - Metodologia Etapa 5
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PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
31
Ação 5A Análise crítica do projeto
A ação voltada para a avaliação da metodologia implementada resultou de duas atividades
específicas:
Atividade 5.1 Momento de avaliação com a Equipe Municipal e atores-chave, participantes do
processo.
Para a avaliação da metodologia implementada, foi necessário um distanciamento temporal do
processo. Depois de finalizado o processo de construção do PDP- Redenção e da aprovação da lei
pela Câmara Municipal, a equipe de consultoria retornou ao município para reunir alguns
representantes mais significativos do processo em uma reunião de avaliação. Os resultados desse
momento de avaliação constam na 3ª parte deste relatório.
Atividade 5.2 Elaboração relatório contendo análise crítica da metodologia desenvolvida, com a
identificação das fragilidades e avanços, e indicações para sua consolidação.
Plano Diretor Participativo de Redenção
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PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
32
Plano Diretor Participativo de Redenção
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PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
33
2- VARIÁVEIS E INDICADORES DE AVALIAÇÃO DA METODOLOGIA APLICADA
A presente avaliação é construída em torno de eixos temáticos:
1. Capacidade técnica e institucional do Município;
2. Concepção do planejamento participativo;
3. Atendimento do conteúdo mínimo do Plano Diretor Participativo segundo o Estatuto da Cidade;
4. Sustentabilidade ambiental contida no Plano Diretor Participativo;
5. Auto-aplicabilidade do Plano Diretor;
6. Acompanhamento e controle social.
A partir destes eixos, procurou-se avaliar a metodologia empregada para a construção do Plano
Diretor Participativo de Redenção pela identificação das fragilidades e avanços quanto às
características e qualidades técnicas vinculadas à sustentabilidade ambiental e à participação popular
por meio da avaliação do processo consolidado.
Para cada um dos eixos temáticos foram definidos indicadores e variáveis de monitoramento
vinculadas a pontuações visando medir o atendimento dos requisitos de avaliação da metodologia.
As informações necessárias para a construção desses indicadores foram sistematizadas nos
seguintes instrumentos de pesquisa:
- Sistematização detalhada da metodologia aplicada com especificação de todas as etapas e
atividades realizadas;
- Releitura de todos os produtos produzidos;
- Aplicação de entrevista dirigida (roteiro) com atores locais municipais que participaram ativamente
do processo de aplicação da metodologia.
A entrevista dirigida pautou-se nas seguintes tabelas organizadas por eixos temáticos. Encontram-se
destacadas as respostas obtidas. Ao final de cada tabela encontra-se o valor computado referente às
respostas.
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34
1. CAPACIDADE TÉCNICA E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO
INDICADORES VARIÁVEIS DE MONITORAMENTO PONTUAÇÃO
Existência de profissionais
destacados para participação no
processo de elaboração do plano
diretor
Dedicação do coordenador do projeto Integral 2
Parcial 1
Sem coordenador 0
Dedicação dos profissionais disponibilizados
N° de profissionais: 07
Integral 2
Parcial 1
Sem dedicação 0
Formalização da participação de servidores por
portaria instituída pelo prefeito
Sim 1
Não 0
Existência de multidisplinariedade
da equipe técnica municipal
Profissional da área de planejamento territorial e
ambiental
Sim 1
Não 0
Profissional da área de desenvolvimento sócio-
econômico
Sim 1
Não 0
Profissional da área de análises jurídicas e
administrativas
Sim 1
Não 0
Qualificação do corpo técnico
Para elaboração do plano diretor
Capacitação dos servidores e dirigentes nas temáticas
de planejamento territorial, sustentabilidade ambiental,
desenvolvimento sócio-econômico e a metodologia de
Planos Diretores Participativos
Integralmente 2
Parcialmente 1
Sem capacitação 0
Responsabilização dos dirigentes
com o processo de elaboração do
Plano Diretor
Existência de secretário municipal responsável pelo
processo
Sim 1
Não 0
Participação dos secretários durante o processo Integral 2
Parcial 1
Sem participação 0
Participação dos vereadores durante o processo Integral 2
Parcial 1
Sem participação 0
Existência de estudos e registros
para planejamento e gestão
territorial
Existência de base cartográfica atualizada
(parcelamento do solo, sistema viário, áreas de risco,
relevo, cobertura vegetal,unidades de conservação)
Integral 2
Parcial 1
Não existe 0
Existência de cadastro imobiliário (arrecadação) Integral 2
Parcial 1
Não existe 0
Estrutura física e administrativa
disponibilizada para o processo
de elaboração do plano
Espaço físico com mobiliário, equipamentos de
informática e material de consumo
Sim 1
Não 0
Disponibilização de auxiliar administrativo Sim 1
Não 0
TOTAL POSSÍVEL 21
TOTAL COMPUTADO 5 (23%)
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35
2. CONCEPÇÃO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO
INDICADORES VARIÁVEIS DE MONITORAMENTO PONTUAÇÃO
Aplicação da metodologia de
Planos Diretores Participativos
Capacitação de dirigentes e servidores para
aplicação da metodologia
Sim 1
Não 0
Capacitação de lideranças sociais para aplicação da
metodologia
Sim 1
Não 0
Cumprimento das etapas estabelecidas no plano de
trabalho
Integralmente 2
Parcialmente 1
Não foi cumprido 0
Comunicação, mobilização e
envolvimento da população no
processo de elaboração do plano
Promoção pública do início dos trabalhos Sim 1
Não 0
Utilização de meios de comunicação de massa para
mobilização da população
Sim 1
Não 0
Divulgação dos cronogramas dos eventos com
antecedência
Sim 1
Não 0
Estabelecimento de instancias de
decisão conjunta do poder público
com a sociedade
Existiu representação da sociedade civil na
composição do núcleo gestor
Sim 1
Não 0
Foram realizadas audiências públicas deliberativas Sim 1
Não 0
Divulgação dos resultados e
propostas resultantes das etapas
de elaboração do Plano Diretor
Utilização dos meios de comunicação para
publicação de divulgação dos resultados
Sim 1
Não 0
Espaço destinado à exposição pública dos trabalhos
realizados no PD
Sim 1
Não 0
Foram realizadas reuniões por distritos Sim 1
Não 0
Realização de reuniões por grupos temáticos e
segmentos sociais
Sim 1
Não 0
Foram incorporados temas debatidos nas
audiências públicas
Sim 1
Não 0
TOTAL POSSÍVEL 14
TOTAL COMPUTADO 10 (71%)
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PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
36
3. ATENDIMENTO DO CONTEÚDO MÍNIMO
INDICADORES VARIÁVEIS DE MONITORAMENTO PONTUAÇÃO
Estabelecimento do cumprimento
da função social da cidade e da
propriedade urbana voltada às
funções sócio-ambientais
Delimitação de áreas para equipamentos urbanos e
comunitários
Sim 1
Não 0
Delimitação de áreas para garantir a acessibilidade
e mobilidade urbana sustentável
Sim 1
Não 0
Delimitação de áreas para proteção, preservação e
recuperação do patrimônio natural e cultural
Sim 1
Não 0
Delimitação de áreas necessárias ao provimento de
infra-estrutura urbana de forma sustentável
Sim 1
Não 0
Delimitação de áreas necessárias ao provimento de
terra urbanizada, particularmente, para a população
de baixa renda
Sim 1
Não 0
Delimitação de áreas não-ocupadas com infra-
estrutura instalada
Sim 1
Não 0
Delimitação de áreas para promover a regularização
fundiária
Sim 1
Não 0
Delimitação de áreas para atividades econômicas Sim 1
Não 0
Inclusão de critérios para aplicação de instrumentos Sim 1
Não 0
Inclusão dos instrumentos da
política urbana
Concessão do direito real de uso, concessão de uso
especial; concessão do direito de construir;
consórcio imobiliário; contribuição de melhoria;
direito de preenpção; direito de superfície; estudo
prévio de impacto ambiental; Estudo prévio de
impacto de vizinhança; IPTU progressivo no tempo;
operações urbanas consorciadas; outorga onerosa
do direito de construir e de alteração de uso;
parcelamento, edificação e utilização compulsórios;
transferência do direito de construir.
Sim 1
Não 0
Inclusão de políticas públicas Política para a área rural Sim 1
Não 0
Política de terras públicas Sim 1
Não 0
Política de habitação Sim 1
Não 0
Política de regularização fundiária Sim 1
Não 0
Política de mobilidade urbana Sim 1
Não 0
Política de saneamento e infra-estrutura Sim 1
Não 0
Política de desenvolvimento econômico Sim 1
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3. ATENDIMENTO DO CONTEÚDO MÍNIMO
INDICADORES VARIÁVEIS DE MONITORAMENTO PONTUAÇÃO
Não 0
Política de proteção do patrimônio natural e cultural Sim 1
Não 0
Atendimento das disposições
referenciadas no artigo 42, incisos
I e II, do estatuto da cidade
(conteúdo mínimo)
Delimitação das áreas onde poderá ser aplicado o
parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
e definição de prazos para notificação dos
proprietários
Sim 1
Não 0
Aplicação do direito de preempção Sim 1
Não 0
Alteração de uso do solo mediante contrapartida a
ser prestada pelo beneficiário
Sim 1
Não 0
Operações Urbanas Consorciadas Sim 1
Não 0
Transferência do direito de construir Sim 1
Não 0
Inclusão dos instrumentos de
acompanhamento e gestão
democrática, incluindo finalidades,
requisitos e procedimentos para
aplicação (art. 42, inciso III, do
Estatuto da Cidade)
Conselho Municipal de Política Urbana Sim 1
Não 0
Conferência Municipal de Política Urbana Sim 1
Não 0
Audiências Públicas Sim 1
Não 0
Consultas Públicas Sim 1
Não 0
Iniciativa Popular de projetos de lei, de planos,
programas e projetos de desenvolvimento urbano
Sim 1
Não 0
Plebiscito Sim 1
Não 0
Referendo Sim 1
Não 0
Destinação dos territórios do
município compatível com os
espaços adjacentes
Inclusão de ações integradas intermunicipais
necessárias à gestão ambiental
Sim 1
Não 0
Inclusão de objetivos, temas prioritários e
estratégias para integração do território
Sim 1
Não 0
Inclusão de zonas especiais em
correspondência com os objetivos
e estratégias propostas pelo Plano
Assentamentos e empreendimentos urbanos e
rurais de interesse social
Sim 1
Não 0
Territórios ocupados por comunidades tradicionais Sim 1
Não 0
Áreas sujeitas à inundações, deslizamentos e outras
situações de risco
Sim 1
Não 0
Assentamentos irregulares ocupados por população Sim 1
Plano Diretor Participativo de Redenção
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38
3. ATENDIMENTO DO CONTEÚDO MÍNIMO
INDICADORES VARIÁVEIS DE MONITORAMENTO PONTUAÇÃO
de baixa renda com vistas à regularização fundiária
incluindo normas especiais de uso e ocupação dos
solo e instrumentos para sua implementação
Não 0
Áreas de proteção, preservação e recuperação do
meio ambiente natural e cultural
Sim 1
Não 0
Inclusão de instrumentos de participação das
comunidades na gestão das áreas especiais
Sim 1
Não 0
TOTAL POSSÍVEL 38
TOTAL COMPUTADO 36 (94%)
4. SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
INDICADORES VARIÁVEIS DE MONITORAMENTO PONTUAÇÃO
Destinação sócio-ambiental do
território condicionada pela
preservação e conservação dos
ecossistemas locais
Delimitação de áreas de restrição ambiental Sim 1
Não 0
Delimitação de áreas de utilização e conservação
dos recursos naturais
Sim 1
Não 0
Delimitação de áreas de preservação permanente
em função de situações críticas existentes
Sim 1
Não 0
Delimitação de áreas a serem revitalizadas Sim 1
Não 0
Delimitação de áreas a serem recuperadas
ambientalmente
Sim 1
Não 0
Delimitação de unidades de conservação Sim 1
Não 0
Delimitação de zonas de transição entre as áreas a
serem preservadas, conservadas e ocupadas
Sim 1
Não 0
Delimitação de áreas de recuperação e proteção de
Recursos hídricos
Sim 1
Não 0
Compatibilização do planejamento
territorial com o diagnóstico
ambiental
Delimitação de áreas de risco de inundação Sim 1
Não 0
Delimitação de áreas de risco geológico
Sim 1
Não 0
Mapeamento da geomorfologia dos solos e aptidões Sim 1
Não 0
Mapeamento de declividades Sim 1
Não 0
Delimitação de áreas com restrição de
impermeabilização dos solos
Sim 1
Não 0
Delimitação de áreas de ocupação e de expansão Sim 1
Plano Diretor Participativo de Redenção
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PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
39
4. SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
INDICADORES VARIÁVEIS DE MONITORAMENTO PONTUAÇÃO
urbana considerando as condições dos
ecossistemas locais e capacidade de suporte da
infra-estrutura
Não 0
Delimitação de áreas de risco à ocupação humana Sim 1
Não 0
Delimitação de áreas de atividades agrícolas Sim 1
Não 0
Delimitação de áreas de atividades de exploração Sim 1
Não 0
Compatibilização do planejamento
territorial com o diagnóstico
ambiental
Localização preferencial de comércio, indústria e
serviços
Sim 1
Não 0
Áreas especiais instituídas em correspondência
com as atividades econômicas geradoras de
impacto nos ecossistemas locais
Sim 1
Não 0
Áreas especiais instituídas em correspondência
com as atividades de infra-estrutura urbana
geradoras de impacto nos ecossistemas locais
Sim 1
Não 0
Compatibilização no Plano Diretor
da legislação urbanística com a
legislação ambiental estabelecida
instâncias municipal, estadual e
federal
Código Florestal e respectivas resoluções Sim 1
Não 0
Sistema Nacional de Unidades de Conservação Sim 1
Não 0
Resolução CONAMA n° 264 Sim 1
Não 0
Política nacional do meio ambiente Sim 1
Não 0
Plano Nacional de recursos hídricos Sim 1
Não 0
Zoneamento ecológico econômico Sim 1
Não 0
TOTAL POSSÍVEL 26
TOTAL COMPUTADO 22 (84%)
Plano Diretor Participativo de Redenção
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PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
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5. AUTO-APLICABILIDADE DO PLANO DIRETOR
INDICADORES VARIÁVEIS DE MONITORAMENTO PONTUAÇÃO
Compatibilização no Plano Diretor
da legislação urbanística
estabelecida nas instancias
municipal, estadual e federal
Legislação de uso e ocupação do solo Sim 1
Não 0
Delimitação do perímetro urbano Sim 1
Não 0
Legislação edilícia Sim 1
Não 0
Legislação patrimonial Sim 1
Não 0
Legislação Ambiental Sim 1
Não 0
Delimitação e normatização de
áreas específicas pára a
implementação das políticas
Áreas necessárias à implementação da politica para
a área rural.
Sim 1
Não 0
Áreas necessárias à implementação da política de
terras públicas
Sim 1
Não 0
Áreas necessárias à implementação da política de
habitação e regularização fundiária
Sim 1
Não 0
Áreas necessárias à implementação da política de
mobilidade urbana
Sim 1
Não 0
Áreas necessárias à implementação da política de
desenvolvimento econômico
Sim 1
Não 0
Áreas necessárias à implementação da política de
proteção do patrimônio natural e cultural
Sim 1
Não 0
TOTAL POSSÍVEL 11
TOTAL COMPUTADO 10 (90%)
6. ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
INDICADORES VARIÁVEIS DE MONITORAMENTO PONTUAÇÃO
Inclusão no Plano Diretor de
instrumentos e instâncias de
planejamento e gestão
participativa
Conforme estabelecido para o conteúdo mínimo do
Plano Diretor
Sim 1
Não 0
Conselho Municipal de Política
urbana instalado
Representação paritária entre representação de
órgãos governamentais e de entidades sociais
Sim 1
Não 0
TOTAL POSSÍVEL 2
TOTAL COMPUTADO 2 (100%)
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3- MOMENTO DE AVALIAÇÃO COMPARTILHADA
Esta parte do produto consiste em destacar os resultados e conclusões alcançadas por meio do
momento de avaliação realizado no município. Destaca-se a formação de um grupo mais reduzido
que participou ativamente do processo de construção da metodologia de elaboração do plano diretor.
Dos 6 eixos temáticos elencados, foi possível a construção da seguinte síntese:
FIGURA 6 – Gráfico síntese variáveis de monitoramento
Dos indicadores da Concepção de Planejamento Participativo, foram destacados com ênfase o
estabelecimento da ampliação das instâncias de decisão conjunta entre poder público e sociedade
pela periodicidade e comprometimento com o projeto, o que assegurou motivação por parte,
principalmente dos delegados.
Ainda de forma bastante positiva, destaca-se o atendimento do conteúdo mínimo do plano diretor em
relação ao cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana e rural visando sempre
o respeito e/ou adequação ao meio ambiente, a inclusão de ferramentas para a o alcance dessas
funções e de políticas públicas desenhadas visando a respostas à problemáticas priorizadas pela
população. Esse processo dá legitimidade a lei aprovada e sancionada.
Contudo, alguns dos instrumentos do Estatuto da cidade não se adequavam à condições encontradas
no município, e por isso não foram utilizado com a Operação Urbana Consorciada. Destaca-se ainda
o grupo de instrumentos que permite que toda essa mobilização cidadã desencadeada pelo processo
de construção do Plano Diretor possa vir a persistir por meio do conselho municipal, da
obrigatoriedade das audiências públicas e outros.
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Também fora destacado que as políticas urbanas tem rebatimento direto no espaço pela delimitação
de zonas que visam cumprir certas funções como a de proteção, recuperação e conservação do meio
ambiente natural, de regularização fundiária e desenvolvimento econômico voltado ao setor primário.
A abordagem regional das problemáticas relativas ao meio ambiente e desenvolvimento econômico
também merecem destaque.
Mesmo o diagnóstico ambiental ter encontrado dificuldades de obtenção de dados primários e
mapeamentos precisos, não foram excluídas as possibilidades de definição de zonas específicas para
esse fim se utilizando para isso a adequação às legislações das esferas municipal, estadual e federal.
Destaca-se o baixo desempenho do eixo temático 1.
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4- FRAGILIDADES, AVANÇOS E INDICAÇÕES PARA CONSOLIDAÇÃO DA METODOLOGIA
Um dos grandes objetivos da metodologia desenvolvida foi o de promover uma rica interação entre o
desenvolvimento territorial e a questão ambiental. Visando, desta forma, favorecer subsídios ao
governo municipal no que diz respeito ao auxílio do planejamento territorial e na questão rural-
urbana-ambiental, bem como encorajando todos os setores “interessados” da sociedade local na
tomada de decisão, por meio de um diálogo necessário, permanente e contínuo.
Entretanto, problemas ocorreram precisamente no que diz respeito à disponibilização de informações
para o estabelecimento de uma base de dados rurais-urbanos-ambientais fundamentada em
indicadores socioespaciais adequados. Igualmente, o fator tempo foi uma variável que provocou um
esforço e um manejo “extra” por parte das equipes técnicas.
Quanto à metodologia para efetivação do diagnóstico da realidade municipal, precisamente no que
concerne à confecção da leitura técnica, buscou-se a relação entre os aspectos urbanos e ambientais
pela adaptadas as metodologias da Matriz PEIR (GEO Cidades - PNUMA) e da Avaliação de
Vulnerabilidade Ambiental – AVA (MMA). Uma vez congregadas, a sistematização de dados consistiu
na análise dos indicadores socioeconômicos e espaciais a partir de informações sistematizadas e
conseqüentes da matriz PEIR, traduzidas espacialmente por meio da metodologia AVA. Foram
congregadas à metodologia, análise das informações obtidas por meio de entrevistas com os diversos
segmentos sociais. Sendo essencial ao processo, a abordagem participativa que consistiu na
realização de Leituras Comunitárias para identificação de problemas prioritários, causas e
conseqüências e sua localização espacial no território municipal.
Assim, relata-se a seguir uma síntese das etapas e seus principais obstáculos evidenciados:
a. Coleta e analise de dados:
Foi imprescindível à elaboração de um documento após a identificação das fontes de dados em nível
de agregação local e da sistematização das mesmas. Não obstante à existência de informações das
agencias dedicadas à produção de dados e relatórios do Governo do Estado do Ceará, as
informações necessárias e essenciais se encontraram dispersas, o que dificultou em princípio uma
releitura fidedigna da realidade local. O diagnóstico da realidade municipal contemplou duas Leituras:
uma comunitária e uma técnica. A Leitura Técnica utilizou a Leitura Comunitária como ponto de
partida, uma vez que tanto a escassez de dados oficiais atualizados, quanto a dificuldade de
aquisição de informações relativas ao meio ambiente urbano e rural, principalmente no que diz
respeito a mapeamentos precisos e confiáveis.
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Neste contexto, no que diz respeito à sistematização e à agregação de dados para elaboração da
Leitura Técnica, foram congregados estudos, precisamente do estado de conservação ambiental,
visando propor estratégias de controle, em princípio, aos efeitos da degradação ambiental, orientar a
política de expansão municipal em conformidade com a vulnerabilidade e potencialidade do sítio
urbano, bem como contribuir na tentativa de elaboração de zoneamento agroecológico (ordenamento
do meio rural) e na instalação, manutenção e recuperação de unidades de conservação
Lamentavelmente, houve também ausência de instrumentalização técnica por parte das equipes
locais (quadro institucional municipal), sobretudo embasada através de uma fraca visão estratégica
sobre o território.
Foi demasiado negativo à ausência de informação cartográfica atual disponível com escala visual
adequada a estudos e processos desta natureza. Indubitavelmente, trata-se de uma essencial
ferramenta que, quando bem organizada, possibilita informação visual sobre a expansão da mancha
urbana, desmatamento e, sobretudo, de pontos vulneráveis no território municipal. Pois é desejável
por meio de usos sistemáticos desse material, aprofundar as informações ao nível de detalhamento
confiável para construção de uma hipótese da realidade local. Então, não houve facilidade ao acesso
e à disponibilização desta informação, o que causou algumas debilidades durante as incursões à
campo. Estas tratavam-se de visitas técnicas direcionadas à identificação de processos de
degradação, reconhecimento de uso e ocupação do solo, entrevistas com população local,
atualização das bases cartográficas existentes.
b. Compilação de dados:
Depois de uma investigação a fontes locais e à uma rica consulta pública aos grupos sociais que
estavam interessados no processo de participação, foram compiladas as informações captadas,
priorizando o conhecimento do processo histórico e atual local (social, espaço territorial, econômico e
institucional) para confecção de um diagnóstico que foi fundamental para o desenvolvimento das
etapas posteriores. Foi uma etapa positiva, pois contou com uma equipe técnica formada por
profissionais experientes, precisamente no que diz respeito ao conhecimento dos aspectos relevantes
à realidade local e quiçá, regional, dos municípios trabalhados, visando todas as possíveis
conseqüências político-espaço-territorias na preposição de estratégias.
c. Elaboração do diagnóstico- análise de informações capturadas:
Uma vez definida a metodologia, foi confeccionado um diagnóstico (incluindo aqui, a Leitura
Comunitária - social e a Leitura Técnica, espaço – territorial e urbana-rural-ambiental) que contribuiu
para a identificação das prioridades locais, as quais serviram de guia para determinação de possíveis
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ações mais relevantes a serem adotadas pelo conseqüente plano. Favorecendo, assim, elementos
para confecção de fundamentos para tomadas de decisões.
Não obstante à dificuldade de aquisição de material geocartográfico, o conteúdo ilustrativo dos mapas
de Estado, Contexto e Pressão foi buscado pela catalogação de imagens de satélite e de mapas (a
base cartográfica utilizada foi cedida pelo IPECE) já disponíveis. Isto foi complementado pelos
registros fotográficos obtidos durante as diversas incursões de campo ao município. Já as visitas
técnicas foram direcionadas a comprovações de processos de degradação, de vulnerabilidades e de
reconhecimento de uso e ocupação do solo e entrevistas com população local, conformação das
bases cartográficas e composição de acervo fotográfico.
A análise dos dados para elaboração deste diagnóstico fez uso de abordagens quantitativas,
qualitativas e participativas para atingir o objeto do trabalho, acima citado.
d. Confeção e incorporação de propostas:
Foi necessária uma eficaz colaboração entre a equipe local e a equipe técnica na captação de
propostas, estas subsidiadas, precisamente pela realidade evidenciada pela participação e pela
produção do diagnóstico. Com efeito, foram propostas evidenciadas, sobretudo, pelas circunstancias
espaço-estruturais-ambientais e político-institucionais.
e. Legitimidade do plano:
Foram discutidos em diversos momentos, bem como houve produção constante de todas as
propostas através dos seminários e audiências ocorridas nestes municípios. Certamente, foram
contribuições articuladas e embasadas em metodologia consistente de um processo participativo de
planejamento que se deu através da concepção e da esfera da obrigatoriedade constitucional na
elaboração de planos diretores municipais participativos.
Proposições e recomendações
É necessário, antes da escolha definitiva do município objeto de projetos, de uma averiguação da
realidade do corpo técnico das equipes municipais que forneceram suporte técnico e subsídios à
equipe técnica (consultoria), bem como do aparato de informações que são extremamente
necessárias. Isto, precisamente no que diz respeito à interação prévia entre Ministérios com os
municípios visando um reconhecimento dos padrões locais, longe dos velhos paradigmas
acadêmicos. Pois esta simples aferição permite antecipar, com razoável e devido grau de clareza, o
tipo de dinâmica, de possíveis fontes de conflitos e as vulnerabilidades que foram postas do decorrer
de todo o processo. Uma vez que a experiência em não trabalhar, por exemplo, com uma base
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geocartográfica atual e fidedigna remeteu ao atrofiamento da percepção espacial impreencindível na
elaboração de planos diretores.
Portanto, o detalhamento de todos os fatores envolvidos neste processo depende da disponibilização
de informações existentes e da importância destes na relação território e sociedade. Trata-se de uma
variável de rever e refletir sempre os riscos, as tendências, as dificuldades e as repercussões
envolvidas nas debilidades que foram constatadas e condicionadoras ao processo em geral.
Detectou-se que é extremamente necessária uma melhor destinação de recursos para o
desenvolvimento da metodologia, uma vez que fique constatada ausência demasiada de
informações, precisamente aquelas associadas ao material geocartográfico e de diagnósticos
preliminares à efetivação inicial do processo que serviram de base para confecção das leituras da
realidade local.
Observou-se qual tipo de participação é vital para processos como estes. A participação, em
municípios como em Redenção, que busca romper com paradigmas, certamente não se mostrou
como entrave, mas como meio mais eficaz da realização da metodologia de construção de Plano
Diretor com ênfase em sustentabilidade ambiental. Pois, é importante, antes de tudo, compreender os
reais interesses que poderão sustentar as políticas e a aplicação dos Planos para não debilitar a
eficácia do processo ou, até mesmo, induzir à neutralização de conflitos entre a população e o Poder
Público.