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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA
Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas
RELATÓRIO FINAL
PLANO DE MANEJO DA
ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE MARÍLIA
22 de agosto de 2018
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Relatório Final CTBio – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília Aprovado em 10-08-18
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I – APRESENTAÇÃO
O presente Relatório sintetiza as informações e as discussões ocorridas no âmbito da CTBio/CONSEMA
referentes ao Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília.
A Estação Ecológica de Marília foi criada em 28/12/2010, por meio do Decreto Estadual 56.615, em área
localizada ao longo dos cursos d´água de uma fazenda desapropriada para a implantação de um projeto
estadual de reforma agrária.
A desapropriação da fazenda foi realizada em 1960 e, em 1968, a área foi transformada em Estação
Experimental, sob a administração do Instituto Florestal, destinando-se às florestas de produção e a
alguns projetos na área de ecologia vegetal.
A transformação da área em Estação Ecológica, categoria associada às Unidades de Conservação da
Natureza do grupo de proteção integral, foi proposta pela equipe do Instituto Florestal e aprovada pelo
CONSEMA (Deliberação 32/2010), visando salvaguardar remanescentes de Floresta Estacional
Semidecidual que abrigam espécies ameaçadas da fauna e flora e contribuem para a proteção dos
recursos hídricos.
A Estação Ecológica de Marília abrange área de 607,14 hectares e está localizada no município de Marília,
na Bacia Hidrográfica do Rio Aguapeí. A Estação foi criada com o objetivo de preservação dos ecossistemas
e processos ecológicos, em zona de grande relevância ambiental, possibilitando a realização de pesquisas
científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental em contato com a
natureza.
A seguir, no Quadro 1, apresenta-se ficha técnica da Estação Ecológica de Marília e, na Figura 1, mapa
com a localização e os limites da unidade.
Estação Ecológica de Marília
Legislação Específica
Decreto Estadual nº 56.615, de 28/12/2010 - Cria a Estação Ecológica de Marília na área que compõe a Estação Experimental de Marília, em terras que estão sob posse e domínio da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Grupo: Proteção Integral Categoria: Estação Ecológica Órgão Gestor: Instituto Florestal Responsável pela UC: Antonio Carlos Galvão de Melo E-mail: [email protected]
Área da UC: 607,14 hectares Município abrangido: Marília UGRHi: 20 – Bacia Hidrográfica do Rio Aguapeí Situação Fundiária: 100% da área titulada e integralmente regularizada
Conselho Consultivo: Resolução SMA nº 98/2017 – institui o Conselho e; Resolução SMA nº 141/2017, alterada pela Resolução SMA nº 47/2018 – designa seus representantes
Endereço e Acesso à UC: Rodovia BR-153, Km 223 – Bairro Rural Fazenda do Estado (Fazenda Santa Helena) – Marília/SP – CEP: 17500-000
Objetivos
Preservação dos ecossistemas e processos ecológicos, em zona de grande relevância ambiental, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental em contato com a natureza.
Atributos
Importantes remanescentes de Floresta Estacional Semidecidual que abrigam espécies ameaçadas da fauna e flora e contribuem para a proteção dos recursos hídricos.
mailto:[email protected]
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2 Relatório Final CTBio – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília
Aprovado em 10-08-18
Atrativos
Inexistente
Infraestrutura
Existência de dois prédios de apoio à Unidade, localizados em área externa aos seus limites: um barracão (837 m2) e uma residência (360 m2).
Equipe da UC
01 chefe de Unidade de Conservação
Atividades em desenvolvimento
Ações integradas no âmbito do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), por meio do Plano de Fiscalização Ambiental para Proteção das Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado de São Paulo, cujo objetivo é sistematizar atuação integrada entre a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), as unidades de policiamento ambiental, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PAmb), a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF), o Instituto Florestal (IF), para melhor assegurar os atributos que justifiquem a proteção da Estação;
Ações de conservação das cercas e aceiros já existentes;
Ações de combate a incêndios, executadas pela equipe da Floresta Estadual de Assis;
Desenvolvimento de pesquisas científicas. Quadro 1. Ficha Técnica da Estação Ecológica de Marília.
Figura 1. Limites e localização da Estação Ecológica de Marília.
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Relatório Final CTBio – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília Aprovado em 10-08-18
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II - HISTÓRICO
O processo de elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília iniciou-se em dezembro
de 2012, a partir da criação de Grupo de Trabalho responsável pela execução de atividades para esse fim
(Portaria do Diretor Geral do Instituto Florestal, de 13/12/2012).
Até 2017, embora os trabalhos estivessem bastante adiantados, não haviam sido concluídos, assim tendo
em vista a instituição do Comitê de Integração dos Planos de Manejo (Resolução SMA nº 93/2017, que
alterou a Resolução SMA nº 95/2016) e dos trabalhos para o desenvolvimento de um Roteiro
Metodológico para elaboração de Planos de Manejo no estado, foi proposto pelo Instituto Florestal e
aprovado pelo Comitê a inclusão da Estação Ecológica de Marília no Projeto Piloto (criado para o
desenvolvimento dos trabalhos do Comitê), que passou a ser composto por um total de onze Unidades
de Conservação.
O Comitê é uma instância formada por todos os órgãos do Sistema Ambiental Paulista, que tem como
objetivo estabelecer diretrizes e procedimentos, incluindo a uniformização de conceitos e metodologias,
para a elaboração, revisão e implantação dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação estaduais.
A inclusão da Estação Ecológica de Marília no Projeto Piloto levou à adequações e ajustes na estrutura do
Plano de Manejo da unidade, porém buscou-se garantir a continuidade dos trabalhos e consolidação das
discussões, propostas e definições negociadas e firmadas ao longo do processo de sua elaboração, com
vistas a valorizar e dar continuidade à promoção da participação da comunidade do entorno no manejo e
gestão da unidade.
Em 11/07/2018, o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília foi encaminhado ao CONSEMA, tendo
sido incluído na pauta da 72ª Reunião da Comissão de Biodiversidade, Florestas e Áreas Protegidas (CTBio)
do CONSEMA, em 17/07/2018, ocasião em que foi apresentado e a Coordenadoria de Fiscalização
Ambiental (CFA) foi designada como relatora do Plano.
Em 10/08/2018, na 73ª Reunião da CTBio, foi discutido o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília
e o presente relatório foi objeto de apreciação final.
A linha do tempo exposta no Quadro 2 ilustra o histórico do processo.
201
2
De
z
13/
12 Instituição do Grupo de Trabalho para execução de atividades referentes a
elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília (Portaria do Diretor Geral do Instituto Florestal, de 13/12/2012)
201
3 a
2
015
Levantamentos de campo e estudos para elaboração de diagnósticos da unidade e definição da proposta preliminar de zoneamento.
201
6
Ab
r
28/
04
Primeira Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo Diagnóstico
No
v
30/
11
Segunda Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo Zoneamento
De
z 09/
12
Instituição do Comitê de Integração dos Planos de Manejo (Resolução SMA nº 95/2016)
14/
12
Terceira Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo Zoneamento
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20
17
Jan
18
/01
Quarta Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo Zoneamento
Mar
15
/03
Quinta Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo Zoneamento
Set
06
/09
Alteração da composição do Comitê de Integração dos Planos de Manejo (Resolução SMA nº 93/2017, altera e revoga a Resolução SMA nº 95/2016)
No
v 09
/11
Posse do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Marília (Resolução nº 98/2017 e Resolução SMA nº 141/2017, alterada pela Resolução SMA nº 47/2018)
28
/11
1ª Reunião do Conselho Consultivo Zoneamento
De
z
12
/12
2ª Reunião do Conselho Consultivo Zoneamento
20
18
Jan
09
/01
3ª Reunião do Conselho Consultivo Programas de Gestão
Fev
16
/02
4ª Reunião do Conselho Consultivo Manifestação favorável sobre o Plano de Manejo
Jun
14
/06
Audiência Pública
Jul 1
1/0
7
CONSEMA
17
/07
CTBio Relatoria CFA
Ago
10
/08
CTBio Aprovação do Relatório Final – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília
Quadro 2. Histórico do processo de elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília.
III - RELATO DOS TRABALHOS DA CTBio
Na 72ª Reunião da CTBio, o Instituto Florestal (IF) fez a apresentação do Plano de Manejo da Estação
Ecológica de Marília, destacando o processo de elaboração do Plano e considerando sua reorganização e
reestruturação em virtude de alinhamento às diretrizes e procedimentos relacionados à metodologia
proposta pelo Comitê para elaboração de planos de manejo no estado.
Nesta mesma reunião, foram validadas as dinâmicas propostas à discussão da Comissão e decidido que
serão seguidos os mesmos mecanismos para a continuidade dos trabalhos, considerando a inclusão das
informações sobre o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília no ambiente virtual criado, para o
envio de contribuições e sugestões sobre o plano e o relatório.
Os documentos e as informações sobre o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília foram
disponibilizados aos membros da comissão, na plataforma virtual, em 25/07/2018. Além do Plano de
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Manejo, foi disponibilizado aos membros da CTBio o relatório de seu processo de elaboração, o qual
apresenta descrição das etapas, registros fotográficos e registros de presenças.
A comissão analisou a minuta de Resolução SMA que trata da Estação Ecológica de Marília e contém
basicamente os seguintes artigos: (i) aprovação do Plano; (ii) disponibilização dos dados referentes ao
zoneamento no portal Datageo; (iii) objetivos da Unidade; (iv) caracterizações, normas e diretrizes para
cada zona interna da UC; (v) caracterização, normas e diretrizes para a zona de amortecimento; (vi)
descrição dos Programas de Gestão; e os anexos: (i) mapa do zoneamento interno; (ii) mapa da zona de
amortecimento; (iii) conteúdo mínimo para Termo de Compromisso para os empreendimentos de
utilidade pública; e (iv) lista exemplificativa das atividades conforme o grau de impacto.
Na 73ª reunião, realizada em 10/08/2018, o presente relatório foi colocado em discussão na CTBio, não
tendo sido registradas, na plataforma virtual, contribuições ou manifestações dos membros da Comissão.
Maria Cristina Murgel (FIESP) questionou se o dispositivo que tratava da compensação de Reservas Legais,
já discutido a ser retirado das minutas durante a apreciação dos Planos de Manejo das UC do Contínuo
Cantareira, foi também retirado da minuta da Estação Ecológica de Marília. Foi esclarecido por Sergio
Marçon (CFA) que as alíneas que tratam da compensação de Reservas Legais, foram excluídas da minuta,
conforme discussões e acordos realizados na CTBio. Gil Scatena (CPLA) ressaltou que todos os itens
discutidos e ajustes realizados às minutas dos Planos das UC do Contínuo Cantareira foram
compatibilizados à minuta da Estação Ecológica e ressaltou que as alterações foram destacadas em azul
e comentadas no Anexo I do presente Relatório. A saber, aponta-se a seguir os ajustes realizados à minuta
em função de sua compatibilização às minutas das UC do Contínuo Cantareira, evidenciando-se as
inserções (texto em laranja) e as exclusões (tachadas) realizadas ao longo do texto:
Considerandos:
o Inclusão de citação ao Decreto de criação da unidade – O Decreto Estadual nº 55.615, de
28 de dezembro de 2010, que criou a Estação Ecológica de Marília;
Zoneamento Interno – Da Norma das Zonas:
o Adequação do texto do inciso XII do artigo 7º – Poderão ser implantados
empreendimentos de utilidade pública de saneamento, transporte, telecomunicações e
energia, nos casos de inexistência comprovada de alternativa locacional,
preferencialmente nas secções de mesma natureza que transpassem a UC, e mediante
comprovação da viabilidade socioambiental, de acordo com a legislação vigente e sem
prejuízo do processo de licenciamento;
Zona de Amortecimento – Das Normas da Zona de Amortecimento (ZA):
o Adequação do texto do inciso I do artigo 15 – As diretrizes, normas e incentivos definidos
para a Zona de Amortecimento deverão ser considerados no processo de licenciamento
ambiental, bem como deverão ser observados e observar o disposto na legislação vigente
nas Resoluções CONAMA nº 428/2010 e SMA nº 85/2012 e outras normativas
relacionadas;
o Adequação do texto do inciso III do artigo 15 – O cultivo ou a criação de Organismos
Geneticamente Modificados (OGMs) ou seus derivados poderão ser cultivados ou criados
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desde que tenham sido devidamente aprovados pela deverá ocorrer mediante posse do
parecer técnico da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em sua íntegra,
original ou cópia, referente a utilização comercial, atestando que não trará risco aos
atributos da UC, conforme previsto no artigo 27 da Lei Federal nº 11.460, de 21 de março
de 2007sendo que seu cultivo deverá seguir as demais normas da Zona de
Amortecimento;
o Adequação da alínea “d” do inciso IV do artigo 15 – Adotar medidas para evitar a
contaminação invasão biológica;
o Inclusão da alínea “g” do inciso IV do artigo 15 – Adotar, sempre que possível, práticas
agroecológicas para minimizar o uso de agrotóxicos;
o Inclusão da alínea “h” do inciso IV do artigo 15 – Adotar boas práticas no controle de
pragas e priorizar, na medida do possível, o manejo integrado de pragas e o controle
biológico;
o Adequação do texto do inciso XII e exclusão da alínea “b” do artigo 15 – Recomenda-se
priorizar a localização das As Reservas Legais (RLs) das propriedades inseridas na Zona de
Amortecimento deverão, prioritariamente, de forma a estabelecer conectividade
funcional e estrutural com a Estação;
a) A instituição da Reserva Legal deverá ser, preferencialmente, no próprio imóvel, sendo,
nesses casos, elegível para receber apoio técnico-financeiro conforme previsto na norma
XI para a sua recomposição;
b) Recomenda-se que a compensação de Reservas Legais, prevista nos incisos II e IV, § 5°,
artigo 66 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, ocorra, prioritariamente, em imóveis
situados no interior da Zona de Amortecimento da Estação Ecológica de Marília;
Programas de Gestão – Dos Programas de Gestão:
o Inclusão do § 3º ao artigo 16 – O Programa de Uso Público deverá prever ações para a
implementação, gestão e monitoramento das atividades e infraestruturas de uso público,
previstas no Anexo 4;
Anexos:
o Adequação do título do Anexo IV – LISTA EXEMPLIFICATIVA DO ENQUADRAMENTO DE
ATIVIDADES E INFRAESTRUTURA CONFORME NÍVEL DE IMPACTO QUE SERÃO
PARAMETRIZADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE USO PÚBLICO.
Maria Inez Pagani (UNESP) solicitou esclarecimentos sobre a definição da Zona de Amortecimento da
unidade e sobre a situação da pulverização de agrotóxicos e organismos geneticamente modificados
nesse território.
Antonio Melo (IF) esclareceu que desde abril de 2016 foram realizadas discussões com os atores locais e
a comunidade do entorno para a elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica e que, ao longo
dos diálogos, a restrição à pulverização aérea nas áreas limítrofes à Estação não foi considerada um
problema, sendo utilizada em poucas lavouras do entorno e considerada ponto pacífico entre os
interessados. Em relação aos Organismos Geneticamente Modificados, Melo esclareceu que a norma está
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alinhada ao que prevê a legislação vigente, não havendo discrepância nas discussões realizadas junto aos
atores locais e produtores do entorno da Estação. Ainda, quanto à definição e tamanho da Zona de
Amortecimento, Melo destacou que além das diversas reuniões e oficinas realizadas com os atores e
comunidade local, foi criado um Grupo Técnico para discutir especificamente a questão. Esse Grupo
Técnico discutiu principalmente, o grande problema local, a erosão, tomando como base, em primeiro
lugar, os atributos da área, em especial a importância das áreas úmidas junto ao Rio Tibiriça, e em segundo
lugar, os riscos e danos à estas áreas, extremamente sensíveis à erosão. A partir disso foram definidas
bacias mínimas de trabalho, nas quais foram avaliadas as áreas sensíveis à erosão e assoreamento e as
ocorrências atuais de erosão, problemas que foram apontados como prioritários a serem enfrentados.
Com base nesse mapeamento, foi feito o desenho e configuração espacial da Zona de Amortecimento da
unidade.
Antonio Melo (IF) também solicitou ajustes ao presente relatório e à minuta, dos quais foram aprovados
pela CTBio:
Inserção no Quadro 2, em dezembro/2016, da instituição do Comitê de Integração dos Planos
de Manejo;
Adequação do texto do inciso III do artigo 16 – Programa de Interação Socioambiental, com o
objetivo de assegurar, por meio das relações entre os diversos atores do território,
compreendendo a unidade de conservação e sua zona de amortecimento, os pactos sociais,
as boas práticas e o reconhecimento do papel e potencial da Unidade, necessários para
garantir os objetivos de criação da Unidade e o desenvolvimento das comunidades
envolvidas;
Exclusão do item “Caminhada” do quadro de atividades e práticas possíveis do Anexo IV da
Minuta de Resolução.
Após ajustes no presente relatório e na minuta (Anexo I do presente Relatório), a CTBio aprovou por
unanimidade o relatório sobre o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília.
Ao finalizar o presente relatório e comparar a minuta de Resolução do Plano de Manejo da Estação
Ecológica de Marília às minutas das UC do Contínuo Cantareira, foi identificada a necessidade de realizar
ajustes em dois textos, a fim de compatibilizar a redação aos encaminhados dados no âmbito da CTBio,
as quais foram grafadas em azul, destacadas em amarelo e comentadas no Anexo I do presente Relatório.
A saber:
o Inclusão da alínea “i” do inciso IV do artigo 15 – Prevenir a poluição e promover a gestão
o gerenciamento ambiental adequado aos resíduos gerados nas atividades
agrossilvipastoris;
o Adequação do texto do item I de Obrigações do Órgão Gestor do Anexo III – Fiscalizar e
monitorar o cumprimento dos acordos estabelecidos com a concessionária.
O Processo SMA 5.305/2018 (NIS 2090709) contém o encaminhamento do Plano de Manejo ao CONSEMA
e sua tramitação interna; além de relatório do processo de elaboração do Plano com memória das oficinas
e atas das reuniões realizadas e, cópia do presente relatório, com registro dos principais pontos discutidos
pela CTBio.
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IV - ESTRUTURA DO PLANO DE MANEJO
A estrutura adotada, de acordo com o novo Roteiro Metodológico em elaboração pelo Sistema Ambiental
Paulista, está voltada à gestão e à compreensão facilitada pelos agentes públicos e sociais.
Com base nessa reorientação metodológica, o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília contém
as informações necessárias à gestão da UC. Em seus anexos, estão contidos o detalhamento em mapas e
tabelas.
O Plano de Manejo está estruturado em três partes: Diagnóstico (Meio Antrópico, Meio Biótico e Meio
Físico), Zoneamento (Interno e Zona de Amortecimento1) e Programas de Gestão, contendo os seguintes
capítulos:
INFORMAÇÕES GERAIS DA UC - contatos institucionais, atos normativos, aspectos fundiários, gestão e infraestrutura, infraestrutura de apoio ao uso público, atrativos turísticos e alvos da conservação.
DIAGNÓSTICO DO MEIO ANTRÓPICO - Cobertura da terra e uso do solo, infraestrutura linear, dinâmica demográfica e socioeconômica, ocupações humanas e populações residentes, história e patrimônio, vetores de pressão e conflitos de uso.
DIAGNÓSTICO DO MEIO BIÓTICO - Vegetação (fisionomia e estágio sucessional, riqueza, ocorrência de degradação, espécies endêmicas e exóticas, áreas prioritárias para conservação e conectividade) e fauna (riqueza, espécies migratórias, endêmicas, ameaçadas de extinção, exóticas e indicadoras).
DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO - Geologia, geomorfologia, pedologia, climatologia, perigo, vulnerabilidade e risco, águas superficiais, águas subterrâneas e mineração.
JURÍDICO-INSTITUCIONAL - Instrumentos de ordenamento territorial federais, estaduais e municipais.
LINHAS DE PESQUISA - Pesquisas em andamento e/ou finalizadas.
SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO - Síntese dos diagnósticos do meio antrópico, meio biótico e meio físico.
ZONEAMENTO – Zoneamento Interno e Zona de Amortecimento, conteúdo mínimo para termo de compromisso e lista exemplificativa do enquadramento de atividades de infraestrutura conforme nível de impacto.
PROGRAMAS DE GESTÃO – Apresentação e Conteúdo dos programas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E ANEXOS.
V - METODOLOGIA
O Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília, inicialmente, foi fundamentado no “Roteiro
Metodológico para o Planejamento de Unidades de Conservação”, publicado em 2002 pelo Ministério do
1 Pela nova metodologia, a área de estudo no entorno da UC é de três quilômetros. O conteúdo dos estudos em seu entorno se circunscrevem a esse perímetro.
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Meio Ambiente, tomando como premissas e características a construção de um processo contínuo,
gradativo e participativo.
As atividades, nessa primeira fase do Plano, que se desenrolou entre dezembro de 2012 a março de 2017,
foram realizadas por Grupo de Trabalho instituído com essa finalidade, contando com a participação e
envolvimento de cerca de 40 especialistas de diferentes áreas, pertencentes ao corpo de pesquisadores
e funcionários do Instituto Florestal. Além disso, contribuíram com os levantamentos e estudos
pesquisadores contratados e foram realizadas reuniões com organizações que poderiam contribuir para
o conhecimento e a gestão da Estação, especialmente na identificação de riscos e oportunidades.
A partir de setembro de 2017, com a inclusão da Estação Ecológica de Marília no Projeto Piloto,
coordenado pelo Comitê de Integração, o Plano buscou seguir as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
do Meio Ambiente, de forma sinérgica com todo o Sistema Ambiental Paulista e atendendo a legislação
ambiental vigente, em especial a Resolução SMA nº 33/2013 e o Decreto Estadual nº 60.302/2014.
Desse modo, equipes técnicas dos demais órgãos do Sistema Ambiental foram envolvidas no trabalho,
possibilitando a complementação dos temas relacionados ao Plano de Manejo e promovendo a
integração entre os diferentes órgãos e técnicos vinculados à Secretaria do Meio Ambiente (SMA).
As instituições que compõem o Comitê de Integração dos Planos de Manejo são:
GABINETE- SMA
FUNDAÇÃO FLORESTAL
INSTITUTO FLORESTAL
INSTITUTO GEOLÓGICO
INSTITUTO DE BOTÂNICA
CETESB
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENADORIA DE BIODIVERSDADE E RECURSOS NATURAIS
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Participaram da elaboração do Plano, nessa segunda fase, além do corpo de pesquisadores e funcionários
do Instituto Florestal, pesquisadores e técnicos dos Institutos de Botânica e Geológico, técnicos da
CETESB, assessores e técnicos das Coordenadorias e gabinete da SMA.
Ao todo, no Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília foram envolvidos 77 técnicos do Sistema
Ambiental para a elaboração do Diagnóstico, 16 na fase do Zoneamento e 4 na elaboração dos Programas
de Gestão.
A. Análise Integrada e Visitas a campo
A metodologia incluiu a análise integrada dos aspectos físicos, bióticos e antrópicos da UC, além de
aspectos jurídico-institucionais, de forma a subsidiar a elaboração dos mapas e a redação dos
instrumentos de gestão previstos no Plano de Manejo.
Especificamente no que se refere aos meios físico e biótico, foram realizados levantamentos em campo,
em especial para o mapeamento de vegetação, uso do solo e fauna (mastofauna, herpetofauna e
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avifauna), além de consultas a trabalhos científicos anteriormente realizados na unidade ou em sua
região.
B. Processo participativo
A participação social na elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília foi tomada como
uma premissa e característica essencial desde o princípio, de forma que a comunidade do entorno da
Estação tivesse oportunidade de contribuir para sua elaboração com conhecimentos sobre a área e
participar da tomada de decisões estratégicas, conforme consta no Processo SMA 5.305/2018.
De abril de 2016 a março de 2017, foram realizadas cinco oficinas de planejamento para elaboração do
Plano, que trataram do Diagnóstico e Zoneamento e envolveram órgãos governamentais, instituições
locais e sociedade civil, especialmente a comunidade e os proprietários do entorno da Estação.
Seguindo as diretrizes e procedimentos que passaram a orientar a elaboração do Plano de Manejo da
Estação Ecológica de Marília, a participação ocorreu em todos os níveis (interno e externo) e momentos,
se configurando tanto nas reuniões de trabalho de técnicos e pesquisadores dos diversos órgãos
vinculados à SMA, como nas reuniões realizadas no espaço do Conselho Consultivo da UC , instituído em
setembro de 2017, por meio da Resolução SMA nº 98/2017 (institui o Conselho) e da Resolução SMA nº
141/2017 (alterada pela Resolução SMA nº 47/2018 – designa seus representantes).
Dessa forma, após reestruturação do Plano, em uma segunda fase de participação, foram realizadas mais
quatro reuniões para discussão, coleta de contribuições e finalização do Plano de Manejo da Estação
Ecológica de Marília, que trataram do Zoneamento e dos Programas de Gestão. Essas reuniões
aconteceram no espaço das reuniões do Conselho da unidade, com o envolvimento de seus
representantes e participação de demais atores do território da UC convidados, em especial da
comunidade de seu entorno.
Além desses momentos, foi mantido pelo Instituto Florestal uma plataforma virtual aberta de consulta
pública, na qual foram compartilhados os materiais e informações sobre a elaboração do Plano de Manejo
da UC e disponibilizado mecanismo para manifestação e coleta de contribuições sobre os temas e etapas
do processo. O Instituto Florestal registrou, também, contribuições e sugestões documentadas e
entregues diretamente ao órgão, as quais foram anexadas aos autos do processo e discutidas ao longo
das oficinas e reuniões.
A Figura 2 apresenta o ambiente virtual utilizada para disponibilização de arquivos e materiais e coleta de
contribuições ao Plano de Manejo.
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Figura 2. Ambiente virtual do processo de elaboração do Plano de Manejo, no qual foram compartilhados arquivos
e materiais e disponibilizado mecanismo para a coleta de contribuições.
A manifestação favorável do Conselho Consultivo referente ao Plano de Manejo foi realizada na 4ª reunião
do Conselho da Estação Ecológica de Marília, em 16 de fevereiro de 2018, cumprindo as exigências do
artigo 27 da Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e do artigo 17
do Decreto Estadual 60.302/2014.
Ainda, seguindo as diretrizes da Resolução SMA 29/2018, foi realizada uma audiência pública, em 14 de
junho de 2018. A audiência contou com a presença de 33 pessoas e a manifestação de 8 participantes,
sendo um representante do poder executivo estadual e os demais membros de organizações da sociedade
civil. Em sua maioria, as manifestações conclamaram pela articulação entre os diferentes setores e
organizações para a efetiva implementação do Plano de Manejo; não decorrendo em ajustes ou
alterações no documento final do Plano.
O Quadro 3 sistematiza o processo participativo e apresenta as datas das oficinas e reuniões, o total de
participantes, bem como os instrumentos de formalização do Conselho da Estação Ecológica de Marília.
Processo participativo na elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília
Data Atividade Nº de
participantes
Pri
me
ira
Fase
2
016
a m
ar/2
017
28/04/2016 Primeira Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo - Diagnóstico
45
30/11/2016 Segunda Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo - Zoneamento
22
14/12/2016 Terceira Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo - Zoneamento
21
18/01/2017 Quarta Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo - Zoneamento
34
15/03/2017 Quinta Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo - Zoneamento
33
-
12 Relatório Final CTBio – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília
Aprovado em 10-08-18
Form
aliz
ação
do
C
on
selh
o
13/09/2017 *Resolução SMA º 98/2017 – institui o Conselho Consultivo
01/11/2017 *Resolução SMA nº 141/2017, alterada pela Resolução SMA nº 47/2018 – designa os representantes do Conselho Consultivo
09/11/2017 Posse do Conselho Consultivo
Segu
nd
a Fa
se
Ap
ós
set/
20
17
28/11/2017 1ª Reunião do Conselho Consultivo – Zoneamento 23
12/12/2017 2ª Reunião do Conselho Consultivo – Zoneamento 13
09/01/2018 3ª Reunião do Conselho Consultivo – Programas de Gestão 16
16/02/2018 4ª Reunião do Conselho Consultivo – Manifestação favorável sobre o Plano de Manejo
28
14/06/2018 Audiência Pública 33
Quadro 3. Síntese do processo participativo na elaboração do Plano de Manejo.
VI - ZONEAMENTO
A nomenclatura, descrição, diretrizes e objetivos das zonas foram definidos no âmbito dos trabalhos do
Comitê de Integração dos Planos de Manejo, para cada categoria de Unidade de Conservação. As regras
gerais irão compor o Roteiro Metodológico e as regras específicas são construídas no processo de
elaboração do Plano de cada UC.
Um grande diferencial nessa nova concepção metodológica para o zoneamento é o estabelecimento de
três Unidades de Planejamento distintas, Zonas e Áreas (Figura 3), que compõem a principal estrutura do
Zoneamento Interno, e a possibilidade de Setorização, quando necessário, para a Zona de Amortecimento
(Figura 4).
Figura 3. Desenho esquematizando a relação “Zona e Área”, no zoneamento interno das UCs.
Zona é a porção territorial delimitada com base em critérios socioambientais e no grau de intervenção
previsto, que estabelece objetivos, diretrizes e normas próprias. São porções mais extensas do território
com características (momento presente e expectativa futura) mais homogêneas e predominantes.
Indicam e orientam os usos e comandos de gestão mais amplos e que devem predominar ao longo do
tempo de vigência do PM. As zonas definidas no Plano de Manejo somente poderão ser alteradas no
âmbito da revisão do Plano de Manejo.
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Relatório Final CTBio – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília Aprovado em 10-08-18
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Área é a porção territorial destinada à implantação dos programas e projetos prioritários de gestão da
Unidade de Conservação, em conformidade com as características, objetivos e regramentos da zona sobre
a qual incide. São porções menores do território que indicam, dentro das Zonas, onde irão ocorrer os
programas e projetos prioritários de gestão. Podem ter suas delimitações remarcadas em revisões parciais
do PM e devem dar mais agilidade à gestão.
Setor: porção territorial da Zona de Amortecimento com características ambientais e socioeconômicas
específicas, para a qual serão estabelecidas diretrizes e condicionantes. Assim como as zonas, os setores
definidos no Plano de Manejo só poderão ser alterados no âmbito da revisão do Plano de Manejo.
Figura 4. Desenho esquematizando a Zona de Amortecimento e sua possibilidade de setorização.
A proposta preliminar de Zoneamento da Estação Ecológica de Marília, desenvolvida com base no
diagnóstico da unidade, foi amplamente discutida com a participação da sociedade, em oficinas e reuniões
realizadas ao longo das duas fases de elaboração do Plano de Manejo (antes e após sua inserção no
Projeto Piloto do Comitê de Integração dos Planos de Manejo, a partir do qual o Plano foi reestruturado).
O tema foi pauta de quatro oficinas ao longo da primeira fase, que ocorram entre abril de 2016 a março
de 2017; sendo, ainda, debatido em grupo de trabalho específico, que contou com a participação de
funcionários do Instituto Florestal e representantes do Sindicato Rural de Marília, Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural e da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, com o objetivo de
discutir critérios e propostas para a delimitação da Zona de Amortecimento, a serem analisados e
apreciados pelos diferentes setores nas oficinas; além de duas reuniões na segunda fase, entre novembro
e dezembro de 2017.
De acordo com o relatório sistematizado pelo Instituto Florestal, que descreve o processo de elaboração
do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília, o motivo deste grande número de oficinas e reuniões
teve como finalidade compatibilizar expectativas e demandas referentes à delimitação e aos regramentos
da Zona de Amortecimento da UC.
A partir dessas discussões e das sugestões e contribuições recebidas, o Zoneamento foi sofrendo ajustes
até a obtenção de consenso final e manifestação favorável do Conselho Consultivo da unidade.
A descrição, objetivos e regramentos do Zoneamento constam da minuta de Resolução que institui o
Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília, e encontra-se no Anexo I deste Relatório.
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14 Relatório Final CTBio – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília
Aprovado em 10-08-18
A. Zoneamento Interno
Os principais critérios para definição do zoneamento interno preliminar da unidade foram os diagnósticos
do meio físico e biótico, a partir dos quais buscou-se identificar o estado de conservação dos ecossistemas
e a necessidade de implantação e conservação de infraestrutura que permitisse à Estação Ecológica
alcançar seus objetivos de conservação.
Foram definidas três zonas internas na Estação Ecológica: Conservação, Recuperação e, Uso Extensivo; as
quais são descritas no Quadro 4, que apresenta seus objetivos e a dimensão e proporção de cada uma à
área total da unidade.
Relação das zonas internas da Estação Ecológica de Marília
Zona Descrição Objetivo Dimensão (ha)
% do total da UC
Conservação É aquela onde ocorrem ambientes naturais bem conservados, podendo apresentar efeitos de pequena intervenção humana, não significativos.
Conservar a paisagem natural, a biodiversidade e o meio físico, possibilitando atividades de pesquisa científica e educação ambiental, com mínimo impacto sobre os atributos ambientais da Unidade de Conservação.
321,62 52,97%
Recuperação É aquela constituída por ambientes naturais degradados que devem ser recuperados para atingir um melhor estado de conservação e que, uma vez recuperada, deverá ser reclassificada.
Deter a degradação dos recursos ambientais e recuperar os ecossistemas naturais quanto à estrutura, função e composição, o mais próximo possível da condição anterior à sua degradação.
285,14 46,97%
Uso Extensivo
É aquela constituída em sua maior parte por regiões naturais conservadas, podendo apresentar efeitos de intervenção humana e que possibilita o desenvolvimento de atividade de educação ambiental.
Conservar a paisagem natural, a biodiversidade e o meio físico, possibilitando atividades de pesquisa científica e educação ambiental, com baixo impacto sobre os recursos ambientais.
0,37 0,06%
TOTAL 607,13 100%
Obs. As dimensões e percentuais são aproximadas. Quadro 4. Zonas da Estação Ecológica de Marília.
Além das zonas acima, incidem também na Estação Ecológica de Marília três áreas: Uso Público,
Administração e, Interferência Experimental. A descrição das áreas e seus objetivos são apresentados no
Quadro 5. As áreas não foram dimensionadas, pois são flexíveis e poderão ser mapeadas durante a
implantação do Plano de Manejo.
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Relatório Final CTBio – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília Aprovado em 10-08-18
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Relação das áreas da Estação Ecológica de Marília
Área Descrição Objetivo
Área de Uso Público
É aquela que circunscreve as atividades de educação ambiental e pesquisa, que possibilita a instalação de infraestrutura de suporte às atividades permitidas na zona em que se insere.
Possibilitar o desenvolvimento das atividades de educação ambiental permitidas na zona em que se insere.
Área de Administração
É aquela que circunscreve as atividades e a infraestrutura de apoio aos serviços administrativos, de proteção, de fiscalização e de pesquisa científica.
Oferecer suporte ao desenvolvimento das atividades de gestão da Unidade de Conservação.
Área de Interferência Experimental
É aquela constituída por ambientes naturais, conservados ou alterados, destinada a pesquisas científicas de maior impacto.
Possibilitar o aprofundamento do conhecimento sobre os ecossistemas por meio do desenvolvimento de pesquisas científicas experimentais, cujos resultados sejam aplicáveis à sua restauração e conservação.
Quadro 5. Áreas do zoneamento interno da Estação Ecológica de Marília.
Conforme discussões realizadas na CTBio, em 03/07, durante a análise dos Planos de Manejo das UC do
Contínuo Cantareira, na qual foram levantadas questões sobre o tratamento dado às antigas “Zonas de
Uso Conflitante”; esclarece-se que embora a Estação Ecológica de Marília possua infraestruturas de
utilidade pública lineares (rodovia, linhas de energia e gasoduto), buscou-se adotar abordagem na qual
não serão mais utilizadas zonas ou áreas específicas para esse tipo de empreendimento, mas sim a
proposta de elaboração de documento a ser assinado entre o Órgão Gestor da Unidade e as
Concessionárias que gerem essas infraestruturas. Esta opção alinha-se com a motivação que permeia toda
a nova proposta metodológica: orientar e subsidiar a adequada gestão da Unidade.
Importa ressaltar, ainda, que há o registro de existências destas infraestruturas no Plano (ver Meio
Antrópico), bem como a eventual possibilidade de impactos que possam causar à Unidade (Vetores de
Pressão). Reconhece-se, assim, que mais importante do que identificar as infraestruturas lineares como
Zonas ou Áreas é criar condições para que o Gestor e a Concessionária possam compartilhar da gestão
destes espaços, garantido os objetivos de proteção e uso público da Unidade, bem como sua segura e
eficiente gestão.
Dessa forma, aponta-se que no Zoneamento é apresentado o conteúdo mínimo para os Termos de
Compromissos a serem firmados com as Concessionárias de empreendimentos de utilidade pública,
quando existentes.
B. Zona de Amortecimento
Seguindo o novo Roteiro Metodológico, a área de estudo para a definição da Zona de Amortecimento (ZA)
foi de 3 quilômetros, a partir dos limites da UC.
Para a zona de amortecimento preliminar da Estação Ecológica de Marília foram levados em conta,
principalmente, a importância dos processos hidrológicos, tomando-se a bacia hidrográfica como unidade
de análise; além dos efeitos do uso do solo na ocorrência de assoreamento dos corpos d’água,
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16 Relatório Final CTBio – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília
Aprovado em 10-08-18
mapeamento de áreas de alto risco de erosão e outros instrumentos de ordenamento territorial
incidentes sobre o território e identificados nos estudos do Capítulo “Jurídico Institucional”.
A delimitação da ZA foi orientada de forma a facilitar a gestão, uniformizar as diretrizes e priorizar as
normativas mais específicas das zonas internas, mais restritivas e efetivas ao alcance dos objetivos da UC.
Complementarmente, o Instituto Florestal destacou que, em razão das contribuições da comunidade do
entorno da UC, de organizações representativas dos agricultores locais e de órgãos técnicos relacionados
ao tema, foram realizadas vistorias no entorno da unidade a fim de identificar a situação das áreas
classificadas com alto grau de sensibilidade geoambiental, verificar os processos de manejo do solo e a
ocorrência de erosões nas áreas limítrofes à Estação Ecológica. A partir desse levantamento, foram
incorporadas à ZA, áreas localizadas nas cabeceiras do ribeirão Santa Helena e áreas de grandes extensões
de ocorrências de erosões laminares, nas porções norte e leste da UC. Na porção sudoeste, que
acompanha o rio Tibiriçá, embora identificada alta sensibilidade geoambiental, não foram identificadas
ocorrências de erosão, propondo-se a delimitação da Zona de Amortecimento em uma extensão de 500
metros de largura a partir dos limites da Estação Ecológica. Nessa área, foi proposto junto aos
proprietários, a ampliação da cobertura florestal, em especial nas áreas de preservação permanente em
processo de regeneração natural.
Em face das características de uso do solo, não foi necessária a setorização da Zona de Amortecimento da
Estação Ecológica de Marília e suas informações gerais são apresentadas no Quadro 6.
Caracterização da Zona de Amortecimento da Estação Ecológica de Marília
Dimensão Total (ha) Município Abrangido
2.957 Marília Quadro 6. Zona de Amortecimento da Estação Ecológica de Marília.
VII – PROGRAMAS DE GESTÃO
Os Programas de Gestão do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília foram elaborados a partir
da leitura e conhecimento do território da unidade e, resultantes do Diagnóstico e Zoneamento, e das
discussões e trabalhos realizados coletivamente nas oficinas e reuniões participativas junto aos diversos
atores da região e ao Conselho Consultivo da unidade; de modo a direcionar e facilitar o manejo e a gestão
da Estação Ecológica.
A estruturação dos Programas baseou-se em dois instrumentos de planejamento: 1) a construção de
Matriz de Avaliação Estratégica, a qual apresenta análise da situação da unidade e de seu entorno,
identificando-se os pontos fortes (internos) e as oportunidades (fatores externos) que contribuem para o
alcance dos objetivos da Estação; assim como o levantamento das fraquezas e ameaças que dificultam a
gestão ou impactam os atributos da unidade; 2) a elaboração da árvore de problemas da UC, que permitiu
a identificação de suas causas e efeitos e a definição de ações necessárias para sua solução, as quais foram
organizadas em cada um dos Programas de Gestão.
Os Programas de Gestão, seus objetivos gerais e estratégicos são apresentados no Quadro 7.
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Relatório Final CTBio – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília Aprovado em 10-08-18
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Programas de Gestão da Estação Ecológica de Marília
Programa
Objetivo Geral Objetivo Estratégico
Manejo e Recuperação
Assegurar a conservação da diversidade biológica e as funções dos ecossistemas (aquáticos ou terrestres), por meio de ações de recuperação ambiental e manejo dos recursos naturais.
Recuperar os ecossistemas perturbados ou degradados, de modo a ampliar o habitat para as espécies nativas.
Uso Público
Ordenar as atividades de uso público na unidade de modo a garantir a segurança dos usuários (tanto nas atividades dirigidas quanto livres) e minimizar possíveis impactos sobre os recursos naturais protegidos pela UC.
Proporcionar oportunidades de utilização dos ecossistemas da unidade como laboratório vivo para o ensino da natureza, despertando a consciência e a compreensão de uma área protegida e estimular a participação da comunidade na conservação e preservação da UC.
Interação Socioambiental
Assegurar, por meio das relações entre os diversos atores do território, os pactos sociais, as boas práticas e o reconhecimento do papel e potencial do território, necessários para garantir os objetivos dos Programas de Gestão e o desenvolvimento das comunidades envolvidas.
Criar condições para conseguir apoio de diferentes organizações principalmente da comunidade da região da UC.
Proteção e Fiscalização
Diminuir os vetores de pressão sobre o território, com vistas a garantir a integridade física, biológica e cultural da unidade.
Assegurar a integridade dos ecossistemas naturais.
Pesquisa e Monitoramento
Produzir, sistematizar, disponibilizar e difundir conhecimentos que auxiliem a gestão da UC em suas diversas ações.
Elucidar questões importantes relacionadas com os ecossistemas protegidos, ou mesmo ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade local.
Quadro 7. Programas de Gestão da Estação Ecológica de Marília.
Destaca-se, ainda, no programa de Pesquisa e Monitoramento, o levantamento de algumas linhas de
pesquisa consideradas prioritárias para a unidade, as quais deverão receber especial atenção e incentivo
de sua administração, a fim de que possam dar suporte ao manejo da própria UC, quer seja para elucidar
questões importantes relacionadas aos ecossistemas protegidos, ou mesmo para ampliar o conhecimento
sobre a biodiversidade local.
Os Programas de Gestão serão executados no prazo de até cinco anos e, a fim de facilitar o entendimento
da sequência lógica estabelecida, foram estruturados em uma matriz composta por: (i) Objetivo Geral e
(ii) Objetivo Estratégico, (iii) Ações, (iv) Atividades, (v) Classificação das Atividades, (vi) Responsabilidades
e Parcerias, e (vii) Cronograma. O Instituto Florestal também apontou condicionantes para implantação
dos programas, como: investimentos em recursos humanos e financeiros e a formalização de parcerias.
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18 Relatório Final CTBio – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília
Aprovado em 10-08-18
VIII – CONSIDERAÇÕES FINAIS
1. Os trabalhos para elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília foram iniciados
em dezembro de 2012 e concluídos em fevereiro de 2018, com a manifestação favorável do Conselho
Consultivo; cumprindo os ritos exigidos pela legislação vigente, em especial, em relação ao conteúdo
e à participação social;
2. Registra-se que o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília foi adequado e reestruturado sob
as diretrizes e procedimentos do Roteiro Metodológico em elaboração no Sistema Ambiental
Paulista, compondo os resultados do Projeto Piloto (bloco 1) do Comitê de Integração dos Planos de
Manejo e; especialmente, cuidando-se para que o trabalho realizado e as definições acordadas antes
de sua reestruturação fossem asseguradas no documento;
3. O conteúdo do Plano de Manejo é sintético, mas suficiente e qualificado para a elaboração do
Zoneamento e dos Programas, oferecendo um instrumento pragmático à gestão da UC;
4. O Plano de Manejo foi discutido e elaborado pelo Sistema Ambiental Paulista, com ampla
participação dos atores locais;
5. A participação da sociedade possibilitou o esclarecimento aos atores envolvidos sobre a importância
desse instrumento de gestão da UC e criou oportunidades para suas contribuições ao aprimoramento
do Plano de Manejo. A participação se deu por meio de oficinas e reuniões com o envolvimento de
atores do território da UC, comunidade do entorno e membros do Conselho Consultivo, e por meio
de plataforma virtual;
6. A CTBio discutiu e propôs adequações ao Relatório e à minuta de Resolução e, considerando as
discussões realizadas nas reuniões da CTBio, de 03/07/2018 e 17/07/2018, nas quais foram propostas
adequações às minutas de Resolução que tratam dos Planos de Manejo das UC do Contínuo
Cantareira, aprovou, em 10/08/2018, a compatibilização e incorporação das sugestões acordadas à
minuta do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília, conforme registros grafados em azul e
comentados no texto do Anexo I deste Relatório;
7. Diante do exposto, a Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas
manifesta-se favoravelmente à aprovação da minuta de resolução SMA e ao Plano de Manejo da
Estação Ecológica de Marília, propondo encaminhamento à Plenária do CONSEMA para a
manifestação final.
São Paulo, 22 de agosto de 2018.
ORIGINAL ASSINADO
Relator: Sergio Luis Marçon
Coordenador de Fiscalização Ambiental
Secretaria do Meio Ambiente