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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA
Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas
RELATÓRIO
PLANO DE MANEJO DA
ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITAPETI
04 de outubro de 2018
2 Relatório CTBio – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti –04-10-18
Relatório CTBio – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti –04-10-18 1
I – APRESENTAÇÃO
O presente Relatório sintetiza as informações e as discussões ocorridas no âmbito da CTBio/CONSEMA
referentes ao Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti.
A Estação Ecológica de Itapeti foi criada em 12/03/1987, por meio do Decreto Estadual nº 26.890, e está
localizada na Serra do Itapeti, a qual é considerada grande divisor de águas e de bacias hidrógraficas
importantes para o estado de São Paulo, abrigando inúmeras nascentes e importantes remanescentes
de vegetação nativa.
Na Serra do Itapeti, além da Estação Ecológica, existem outras unidades de conservação e áreas
protegidas, como: o Parque Municipal Francisco Afonso de Mello, criado em 1970; a Reserva Particular
do Patrimônio Natural Botujuru – Serra do Itapeti, com 437,30 hectares; e a Reserva Legal da Pedreira
Itapeti, com área total de 110,58 hectares.
Anteriormente à sua criação, a área da Estação Ecológica foi utilizada para abastecimento do antigo
leprosario de Santo Ângelo. Após a desativação do leprosário, a área foi doada para a Secretaria de
Agricultura e Abastecimento, sendo posteriormente instituída a unidade de conservação.
A Estação Ecológica de Itapeti abrange área de 89,47 hectares, integralmente inserida no município de
Mogi das Cruzes, na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. A estação possui como atributos remanescentes
florestais que abrigam espécies de flora e fauna ameaçadas de extinção e foi criada com o objetivo de
proteção ao ambiente natural, a realização de pesquisas básicas e aplicadas, e ao desenvolvimento de
programas de educação conservacionista.
A seguir, no Quadro 1, apresenta-se ficha técnica da Estação Ecológica de Itapeti, e nas Figuras 1 e 2,
respectivamente, mapa com os limites da unidade e contexto de localização da estação ecológica e
demais áreas protegidas da Serra do Itapeti.
Estação Ecológica de Itapeti
Legislação Específica
Decreto Estadual nº 26.890, de 12/03/1987 - Cria as Estações Ecológicas de Bananal, Bauru, Ibicatu, Itaberá, Itapeti, São Carlos, Valinhos e Xitué e dá outras providências correlatas.
Grupo: Proteção Integral Categoria: Estação Ecológica Órgão Gestor: Fundação Florestal Responsável pela UC: Suellen França de Oliveira Lima E-mail: [email protected]
Área da UC: 89,47 hectares Município abrangido: Mogi das Cruzes UGRHi: 06 – Alto Tietê Situação Fundiária: 100% de área pública
Conselho Consultivo: Resolução SMA nº 62/2017 (alterada pela Resolução SMA nº 95/2017) – institui o Conselho e; Resolução SMA nº 14/2018 – designa seus representantes
Endereço e Acesso à UC: Avenida Joaquim Pereira de Carvalho, 1158 – Volta Fria – Mogi das Cruzes/SP – CEP: 08770-670
Objetivos
Proteção ao ambiente natural, a realização de pesquisas básicas e aplicadas, e ao desenvolvimento de programas de educação conservacionista.
Atributos
Remanescentes florestais que abrigam as espécies de flora e fauna ameaçadas de extinção.
Atrativos
Trilha do Palmital – atrativo com aptidão para educação ambiental.
Infraestrutura
Possui duas edificações, uma utilizada como sede operacional e a outra, em processo de reforma, tem como usos pretendidos: casa de pesquisa e núcleo de educação ambiental; e
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guarita.
Equipe da UC
01 Gestor da Unidade de Conservação, funcionário da Fundação Florestal;
01 Técnico de Recursos Ambientais da Fundação Florestal;
01 Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica do Instituto Florestal;
01 Funcionário terceirizado de limpeza;
01 Posto de vigilância.
Atividades em desenvolvimento
Ações integradas com a Polícia Militar Ambiental no âmbito do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), por meio do Plano de Fiscalização Ambiental para Proteção das Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado de São Paulo, cujo objetivo é sistematizar atuação integrada entre a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), as unidades de policiamento ambiental, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PAmb), a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF), o Instituto Florestal (IF) e o Instituto de Botânica (Ibot), para melhor assegurar os atributos que justifiquem a proteção desses espaços, conforme disposto no artigo 1° da Resolução SMA n° 76/2012;
Atividades de educação ambiental, por meio de palestras em datas ambientais comemorativas nas escolas do entorno e na Associação de Moradores do bairro;
Desenvolvimento de pesquisas científicas. Quadro 1. Ficha Técnica da Estação Ecológica de Itapeti.
Figura 1. Limites da Estação Ecológica de Itapeti.
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Figura 2. Contexto de localização da Estação Ecológica de Itapeti.
II - HISTÓRICO
O processo de elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti teve início em janeiro de
2017, após a instituição do Comitê de Integração dos Planos de Manejo (Resolução SMA nº 95/2016,
alterada pela Resolução SMA nº 93/2017), no âmbito do Sistema Ambiental Paulista. O Plano de Manejo
segue as diretrizes e procedimentos adotados no Roteiro Metodológico em desenvolvimento para a
elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação estaduais, sendo a Estação Ecológica de
Itapeti uma das onze unidades integrantes do Projeto Piloto.
Em 31/08/2018, o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti foi encaminhado ao CONSEMA,
tendo sido incluído na pauta da 75ª Reunião da Comissão de Biodiversidade, Florestas e Áreas
Protegidas (CTBio) do CONSEMA, em 11/09/2018, ocasião em que foi apresentado e a Coordenadoria de
Fiscalização Ambiental (CFA) foi designada como relatora do Plano.
Em 04/10/2018 o Relatório do Plano de Manejo foi apreciado pelos membros da CTBio e por maioria de
votos, aprovado pelos conselheiros.
A linha do tempo exposta no Quadro 2 ilustra o histórico do processo.
201
7
Set
06/
09
Instituição do Comitê de Integração dos Planos de Manejo (Resolução SMA nº 93/2017, altera a Resolução SMA nº 95/2016)
201
8
Mar
15/
03 Posse do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Itapeti
(Resolução nº 62/2017, alterada pela Resolução SMA nº 95/2017; e Resolução SMA nº 14/2018)
21/
03
Oficina de Diagnóstico
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Mai
02
/05
Oficina de Zoneamento
17
/05
Oficina de Programas de Gestão Ju
l
21
/07
Oficina com a Comunidade do entorno da UC
Ago
14
/08
Oficina de Devolutiva e Manifestação favorável do Conselho Consultivo sobre o Plano de Manejo
31
/08
CONSEMA
Set
11
/09
CTBio Relatoria CFA
Quadro 2. Histórico do processo de elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti.
III - RELATO DOS TRABALHOS DA CTBio
Na 75ª Reunião da CTBio, a Fundação Florestal (FF) fez a apresentação do Plano de Manejo da Estação
Ecológica de Itapeti, destacando o processo de elaboração do Plano e suas etapas (Diagnóstico,
Zoneamento e Programas de Gestão) e considerando sua organização e alinhamento às diretrizes e
procedimentos relacionados à metodologia proposta pelo Comitê para elaboração de Planos de Manejo
no estado. Foi destacada, também, a localização da área da Estação Ecológica, inserida na Serra do
Itapeti, região importante do Cinturão Verde da Região Metropolitana de São Paulo que protege
recursos hídricos e compreende maçiços de vegetação preservados com rica biodiversidade, além da
presença de outras unidades de conservação municipal e particular, em especial no trecho à leste da
unidade.
Nesta mesma reunião, foi recomendado que na próxima reunião da CTBio seja apresentado
detalhamento sobre o Corredor Ecológico, assim como a inserção, no Relatório da CTBio, de tópico que
aborde as bases legais que fundamentam a instituição e definem a gestão do Corredor Ecológico
proposto no Plano de Manejo.
Também foram validadas as dinâmicas propostas à discussão da Comissão, tendo sido decidido que os
materiais relativos ao Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti serão disponibilizados em
plataforma virtual, a qual deverá ser utilizada pelos membros da CTBio para o envio de contribuições e
sugestões em relação aos documentos. Quanto a este ponto, registra-se que os documentos e as
informações sobre o Plano de Manejo foram disponibilizados na plataforma virtual em 26/09/2018,
incluindo relatório sobre o processo de sua elaboração, o qual apresenta descrição das etapas, registros
fotográficos e de presença.
Na 76ª reunião da CTBio, os conselheiros discutiram a importância de uma Resolução com a
regulamentação e os critérios para a instituição do Corredor Ecológico, nos termos estabelecidos no
Decreto Estadual nº 60.302/2014, deliberando pela inclusão do item 7 nas Considerações Finais do
presente Relatório.
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O Processo FF 329/2017 (NIS 2005412) contém o encaminhamento do Plano de Manejo ao CONSEMA e
sua tramitação interna; além de relatório do processo de elaboração do Plano com memória das oficinas
e reuniões realizadas e, cópia do presente relatório, com registro dos principais pontos discutidos pela
CTBio. No intuito de comprovar o atendimento à legislação, o processo também apresenta tabela
demonstrativa de checagem quanto aos artigos da Resolução SMA nº 33/2013 e do Decreto Estadual nº
60.302/2014.
IV - ESTRUTURA DO PLANO DE MANEJO
A estrutura adotada, de acordo com o novo Roteiro Metodológico em elaboração pelo Sistema
Ambiental Paulista, está voltada à gestão e à compreensão facilitada pelos agentes públicos e sociais.
Com base nessa reorientação metodológica, o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti contém
as informações necessárias à gestão da UC. Em seus anexos, estão contidos o detalhamento em mapas e
tabelas.
O Plano de Manejo está estruturado em três partes: Diagnóstico (Meio Antrópico, Meio Biótico e Meio
Físico), Zoneamento (Interno e Zona de Amortecimento1) e Programas de Gestão, contendo os seguintes
capítulos:
INFORMAÇÕES GERAIS DA UC - contatos institucionais, atos normativos, aspectos fundiários, gestão e infraestrutura, infraestrutura de apoio ao uso público, atrativos turísticos e alvos da conservação.
DIAGNÓSTICO DO MEIO ANTRÓPICO - Cobertura da terra e uso do solo, infraestrutura linear, dinâmica demográfica e socioeconômica, ocupações humanas e populações residentes, história e patrimônio, vetores de pressão e conflitos de uso.
DIAGNÓSTICO DO MEIO BIÓTICO - Vegetação (fisionomia e estágio sucessional, riqueza, ocorrência de degradação, espécies endêmicas e exóticas, áreas prioritárias para conservação e conectividade) e fauna (riqueza, espécies migratórias, endêmicas, ameaçadas de extinção, exóticas e indicadoras).
DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO - Geologia, geomorfologia, pedologia, climatologia, perigo, vulnerabilidade e risco, águas superficiais, águas subterrâneas e mineração.
JURÍDICO-INSTITUCIONAL - Instrumentos de ordenamento territorial federais, estaduais e municipais.
LINHAS DE PESQUISA - Pesquisas em andamento e/ou finalizadas.
SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO - Síntese dos diagnósticos do meio antrópico, meio biótico e meio físico.
ZONEAMENTO – Zoneamento Interno e Zona de Amortecimento, conteúdo mínimo para termo de compromisso e lista exemplificativa do enquadramento de atividades de infraestrutura conforme nível de impacto.
PROGRAMAS DE GESTÃO – Apresentação e Conteúdo dos programas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E ANEXOS.
1 Pela nova metodologia, a área de estudo no entorno da UC é de três quilômetros. O conteúdo dos estudos em
seu entorno se circunscrevem a esse perímetro.
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V - METODOLOGIA
O Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti segue as diretrizes estabelecidas pela Secretaria do
Meio Ambiente, a partir da reestruturação do processo de elaboração de Planos de Manejo, de forma
sinérgica entre todo o Sistema Ambiental Paulista e atendendo a legislação ambiental vigente, em
especial a Resolução SMA nº 33/2013 e o Decreto Estadual nº 60.302/2014.
Desse modo, o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti foi elaborado pelas equipes técnicas dos
órgãos que integram o Sistema Ambiental, entre janeiro de 2017 a agosto de 2018, sob a coordenação
do Comitê de Integração.
Participaram da elaboração do Plano: gestores, gerentes, assessores e técnicos da Fundação Florestal,
pesquisadores e técnicos dos Institutos Florestal, de Botânica e Geológico, técnicos da CETESB, além de
assessores e técnicos das Coordenadorias e gabinete da SMA.
Ao todo, no Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti, foram envolvidos 63 funcionários do
Sistema Ambiental para a elaboração do Diagnóstico, 49 na fase do Zoneamento e 40 na elaboração dos
Programas de Gestão.
A. Análise Integrada e Visitas a campo
A metodologia incluiu a análise integrada dos aspectos físicos, bióticos e antrópicos da UC, além de
aspectos jurídico-institucionais, de forma a subsidiar a elaboração dos mapas e a redação dos
instrumentos de gestão previstos no Plano de Manejo.
Especificamente no que se refere aos meios antrópico e biótico, foram realizados levantamentos em
campo para validação e elaboração dos mapas de uso do solo e vegetação, além de consultas a
trabalhos científicos anteriormente realizados na unidade ou em sua região.
B. Processo participativo
As diretrizes e procedimentos que orientaram a elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de
Itapeti buscaram garantir a participação em todos os níveis (interno e externo) e momentos, se
configurando tanto nas reuniões de trabalho de técnicos e pesquisadores dos diversos órgãos
vinculados à SMA, como nas oficinas e reuniões realizadas no espaço do Conselho Consultivo da UC,
instituído em julho de 2017 por meio da Resolução SMA nº 62/2017 (alterada pela Resolução SMA nº
95/2017) e da Resolução SMA nº 14/2018 (designou seus representantes), conforme consta no Processo
FF 329/2017.
Além desses momentos, foi mantido pela Fundação Florestal uma plataforma virtual aberta de consulta
pública, na qual foram compartilhados os materiais e informações sobre a elaboração do Plano de
Manejo da UC e disponibilizados mecanismos para manifestação e coleta de contribuições sobre os
temas e etapas do processo.
A Figura 3 apresenta o ambiente virtual utilizado para disponibilização de arquivos e materiais e coleta
de contribuições ao Plano de Manejo.
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Figura 3. Ambiente virtual do processo de elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti.
Foram realizadas quatro oficinas de consulta pública, as quais trataram dos temas relacionados ao Plano
de Manejo: Diagnóstico, Zoneamento, Programas de Gestão e Oficina Devolutiva, esta última, com o
objetivo de expor os resultados e as justificativas sobre a aceitação, ou não, das contribuições colhidas
nas etapas presenciais e na plataforma virtual de consulta pública. As oficinas aconteceram em reuniões
ampliadas do Conselho Consultivo, com o envolvimento de seus representantes e a participação de
demais atores do território da UC. Também foi realizada uma oficina com a comunidade do entorno da
unidade, organizada pela gestão da UC conjuntamente com seu Conselho, e destinada à coleta de
contribuições ao Plano de Manejo.
A manifestação favorável do Conselho Consultivo referente ao Plano de Manejo, em cumprimento a
exigência do artigo 27 da Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e
ao artigo 17 do Decreto Estadual 60.302/2014, foi realizada na 3ª Reunião Ordinária do Conselho da
Estação Ecológica de Itapeti, em 14 de agosto de 2018.
O Quadro 3 sistematiza o processo participativo e apresenta os instrumentos de formalização do
Conselho da Estação Ecológica de Itapeti, as datas das oficinas, o total de participantes e contribuições.
Processo participativo na elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti
Data Atividade Nº de
participantes
Form
aliz
ação
do
C
on
selh
o
13/07/2017 *Resolução SMA nº 62/2017 (alterada pela Resolução SMA nº 95/2017) – institui o Conselho Consultivo
20/02/2018 *Resolução SMA nº 14/2018 – designa os representantes do Conselho Consultivo
15/03/2018 Posse do Conselho Consultivo
201
8
21/03/2018 Oficina de Diagnóstico 35
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02/05/2018 Oficina de Zoneamento 34
17/05/2018 Oficina de Programas de Gestão 16
21/07/2018 Oficina com a comunidade do entorno 36
Número de Contribuições: 123 contribuições no total, das quais 69 foram deferidas, 20 parcialmente deferidas e 34 indeferidas, totalizando 72% de contribuições incorporadas ao Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti.
14/08/2018 Oficina de Devolutiva e Manifestação favorável sobre o Plano de Manejo - 3ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo
16
Quadro 3. Síntese do processo participativo na elaboração do Plano de Manejo.
VI - ZONEAMENTO
A nomenclatura, descrição, diretrizes e objetivos das zonas foram definidos no âmbito dos trabalhos do
Comitê de Integração dos Planos de Manejo, para cada categoria de Unidade de Conservação. As regras
gerais irão compor o Roteiro Metodológico e as regras específicas são construídas no processo de
elaboração do Plano de cada UC. Um grande diferencial nessa nova concepção metodológica para o
Zoneamento é o estabelecimento de três Unidades de Planejamento distintas, Zonas e Áreas, que
compõem a principal estrutura do Zoneamento Interno, e a possibilidade de Setorização, quando
necessário, para a Zona de Amortecimento.
A proposta preliminar de Zoneamento da Estação Ecológica de Itapeti foi desenvolvida entre abril e
junho de 2017 com base nos diagnósticos da unidade e discutida e aprimorada por diversos técnicos do
Sistema Ambiental Paulista em reuniões de grupo de trabalho vinculado ao Comitê de Integração dos
Planos de Manejo. A proposta também sofreu ajustes e alterações a partir das discussões e
contribuições realizadas durante as oficinas participativas, até a obtenção de consenso final e
manifestação favorável do Conselho Consultivo da unidade.
A descrição, objetivos e regramentos do Zoneamento da unidade constam da minuta de Resolução que
institui o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti, no Anexo I deste Relatório.
A. Zoneamento Interno
Os principais critérios para definição do zoneamento interno preliminar da unidade foram os dados dos
diagnósticos dos meios físico e biótico, em especial as informações sobre vegetação, flora, fauna,
hidrografia, perigo, vulnerabilidade e risco.
Foram definidas quatro zonas internas na Estação Ecológica: Preservação, Conservação, Recuperação e,
Uso Extensivo; as quais são descritas no Quadro 4, que apresenta seus objetivos e a dimensão e
proporção de cada uma em relação à área total da unidade.
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Relação das zonas internas da Estação Ecológica de Itapeti
Zona Descrição Objetivo Dimensão (ha)
% do total da UC
Preservação É aquela onde os ecossistemas e os processos ecológicos que os mantêm exibem a máxima expressão de integridade referente à estrutura, função e composição, sendo os efeitos das ações antrópicas insignificantes.
Proteger integralmente os ecossistemas e seus processos ecológicos, visando à manutenção da biodiversidade, recursos hídricos e formações geológicas.
17,56 19,63%
Conservação É aquela onde ocorrem ambientes naturais bem conservados, podendo apresentar efeitos de intervenção humana não significativos.
Conservar a paisagem natural, a biodiversidade e o meio físico, possibilitando atividades de pesquisa científica e educação ambiental, com mínimo impacto sobre os atributos ambientais da UC.
64,07 71,61%
Recuperação É aquela constituída por ambientes naturais degradados que devem ser recuperados para atingir um melhor estado de conservação e que, uma vez recuperada, deverá ser reclassificada.
Deter a degradação dos recursos ambientais e recuperar os ecossistemas naturais quanto à estrutura, função e composição, o mais próximo possível da condição anterior à sua degradação.
6,75 7,54%
Uso Extensivo
É aquela constituída em sua maior parte por regiões naturais conservadas, podendo apresentar efeitos de intervenção humana e atrativos passíveis de visitação pública com objetivos educacionais.
Conservar a paisagem natural, a biodiversidade e o meio físico, possibilitando atividades de pesquisa científica e educação ambiental, com baixo impacto sobre os recursos ambientais.
1,09 1,22%
TOTAL 89,47 100%
Obs. As dimensões e percentuais são aproximadas. Quadro 4. Zonas da Estação Ecológica de Itapeti.
Além das zonas acima, incidem também na Estação Ecológica de Itapeti quatro áreas: Uso Público,
Administração, Histórico-Cultural e Interferência Experimental.
A descrição das áreas e seus objetivos são apresentados no Quadro 5. As áreas não foram
dimensionadas, pois são flexíveis e poderão ser mapeadas durante a implantação do Plano de Manejo.
Relação das áreas da Estação Ecológica de Itapeti
Área Descrição Objetivo
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Área de Uso Público
É aquela que circunscreve as atividades de pesquisa e educação ambiental e que possibilita a instalação de infraestrutura de suporte às atividades permitidas na zona em que se insere.
Possibilitar o desenvolvimento das atividades de educação ambiental permitidas na zona em que se insere.
Área de Administração
É aquela que circunscreve as atividades e a infraestrutura de apoio aos serviços administrativos, de proteção, de fiscalização e de pesquisa científica.
Oferecer suporte ao desenvolvimento das atividades de gestão da UC.
Área Histórico-Cultural
É aquela que circunscreve o patrimônio histórico-cultural ou arqueopaleontógico e as atividades correlatas.
Proteger e difundir a importância do patrimônio histórico-cultural ou arqueopaleontógico.
Área de Interferência Experimental
É aquela constituída por ambientes naturais, conservados ou alterados, destinada a pesquisas científicas de maior impacto.
Avaliar o funcionamento dos ecossistemas por meio do desenvolvimento de pesquisas científicas experimentais, cujos resultados sejam aplicáveis à restauração e conservação.
Quadro 5. Áreas do zoneamento interno da Estação Ecológica de Itapeti.
B. Zona de Amortecimento
Seguindo o novo roteiro metodológico, a área de estudo para a definição da Zona de Amortecimento
(ZA) foi de 3 quilômetros, a partir dos limites da UC. A delimitação da ZA foi orientada de forma a
facilitar a gestão, uniformizar as diretrizes e priorizar as normativas mais específicas das zonas internas,
mais restritivas e efetivas ao alcance dos objetivos da UC.
Para a Zona de Amortecimento preliminar da Estação Ecológica de Itapeti foram levados em conta,
principalmente, os dados de conectividade de vegetação, hidrografia, cobertura da terra e uso do solo,
vetores de pressão e outros regramentos e instrumentos de ordenamento territorial incidentes, como
plano diretor municipal de Mogi das Cruzes e outras unidades de conservação próximas à Estação
Ecológica, como a Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, localizada ao Sul.
A Zona de Amortecimento da Estação Ecológica de Itapeti foi subdividida em dois setores com
características distintas, que refletem as singularidades da região e orientam agendas específicas. O
Setor I é coberto, predominantemente, por vegetação nativa classificada como de alta importância para
a conectividade, abrigando importantes fragmentos de vegetação, reservas legais, áreas de chácaras e
sítios menos adensados; e o Setor II abrange remanescentes de vegetação classificados como de média
importância para a conectividade, envolvendo áreas mais adensadas, atividades de mineração, oleoduto
e linha de transmissão. As informações gerais sobre os setores são apresentadas no Quadro 6.
Relação dos Setores da Zona de Amortecimento da Estação Ecológica de Itapeti
Setor Dimensão (ha) % total ZA Município Abrangido
Setor I 1.061,19 52,09% Mogi das Cruzes
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Setor II 975,88 47,91% Mogi das Cruzes
Total 2.037,07 100% Mogi das Cruzes
Obs. As dimensões e percentuais são aproximadas. Quadro 6. Zona de Amortecimento da Estação Ecológica de Itapeti.
C. Corredor Ecológico
O corredor ecológico tem como objetivo possibilitar o fluxo gênico e o movimento da biota, facilitando a
dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações
que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades
individuais.
O corredor ecológico previsto no Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti define porções de
ecossistemas naturais ou seminaturais que conectam unidades de conservação, correspondendo a uma
área da Serra do Itapeti de aproximadamente 1.271,73 hectares, tendo seu limite definido com base na
hidrografia e nas curvas de nível, apresentando vegetação de Floresta Ombrófila Densa Montana. A
base legal e os estudos que fundamentam a instituição e gestão do corredor ecológico são apresentados
a seguir.
Considerando a base legal que define a criação dos corredores ecológicos, destaca-se:
O disposto na Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza – SNUC:
o No inciso XIII de seu artigo 5º, define diretrizes para preservação da natureza a proteção
de grandes áreas por meio de um conjunto integrado de unidades de conservação de
diferentes categorias, próximas ou contíguas, e suas respectivas zonas de
amortecimento e corredores ecológicos;
o Em seu artigo 25, aponta que as unidades de conservação, exceto Área de Proteção
Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de
amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos, definindo no parágrafo
1º do respectivo artigo que, o órgão responsável pela administração da unidade
estabelecerá normas específicas regulamentando a ocupação do solo e o uso dos
recursos nesses territórios, e no parágrafo 2º que, os limites da zona de amortecimento
e dos corredores ecológicos e suas respectivas normas poderão ser definidas no ato de
criação da unidade ou posteriormente;
o Ainda, no artigo 27, que trata do Plano de Manejo, o SNUC prevê, em seu parágrafo 1º
que o Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de
amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover
sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.
O disposto no Decreto Federal nº 4.340/2002, que regulamenta o SNUC:
o Prevê em seu artigo 11, parágrafo único, que na ausência de mosaico, os corredores
ecológicos que interligam unidades de conservação terão o mesmo tratamento de sua
zona de amortecimento.
o Em seu artigo 20, inciso VII, que define como competência do conselho de unidade de
conservação manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de
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impacto na unidade de conservação, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou
corredores ecológicos.
O disposto no Decreto Estadual nº 60.302/2014, que institui o SIGAP:
o Em seu artigo 6º, dispõe que a instituição de zonas de amortecimento e corredores
ecológicos devem ser pautadas por estudos científicos, reconhecidos pela Secretaria do
Meio Ambiente, admitida para tanto a utilização prioritária dos resultados do Programa
Biota – FAPESP, especialmente as “Diretrizes para a Conservação e Restauração da
Biodiversidade no Estado de São Paulo”;
o No parágrafo 2º de seu artigo 14, que as unidades de conservação devem dispor de
Plano de Manejo, o qual deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de
amortecimento e, eventualmente, os corredores ecológicos, descrevendo-os, incluindo
regras, restrições e medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e
social das comunidades vizinhas;
o Em seu artigo 18, aponta que as unidades de conservação, exceto Área de Proteção
Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de
amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos, definindo: (i) em seu
parágrafo 1º que, o estabelecimento desses territórios deverá observar os
procedimentos, critérios técnicos e diretrizes indicados em Resolução do Secretário do
Meio Ambiente; (ii) em seu parágrafo 2º que, o órgão ou entidade responsável pela
administração da unidade estabelecerá, por meio de Plano de Manejo, regras
específicas regulamentando a ocupação do solo e o uso dos recursos da zona de
amortecimento e dos corredores ecológicos da unidade de conservação; e (iii) no
parágrafo 3º que, os limites e as regras específicas regulamentando a ocupação e o uso
dos recursos da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos poderão ser
estabelecidos no ato de criação da unidade ou posteriormente, no Plano de Manejo,
com amparo em estudos técnicos que contemplem as questões ambientais e fundiárias
incidentes sobre tais áreas, assegurada a realização de consulta pública, passando a
integrar o mosaico de unidades de conservação, se existente, para fins de sua gestão;
o Em seu artigo 19 que, as áreas que compõem a zona de amortecimento de uma unidade
de conservação, bem assim eventual corredor ecológico, deverão ser objeto prioritário
quando da instituição de políticas públicas de estímulos econômicos para a preservação
do meio ambiente, com vistas à efetiva proteção do entorno da respectiva unidade de
conservação.
Considerando-se os estudos realizados na elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de
Itapeti, destaca-se:
Na análise do meio biótico, os apontamentos de que a Serra do Itapeti, juntamente com a Serra
do Mar e a Serra da Cantareira, constitui-se como uma das maiores áreas contínuas de Floresta
Atlântica na região do Alto Tietê, colocando Mogi das Cruzes na segunda posição dentre os
municípios com os maiores remanescentes do estado de São Paulo, abrigando 180 km2 de
Floresta Atlântica, cuja maior porção se encontra preservada na Serra do Itapeti;
Dentre os vetores de degradação, a maior parte dos estudos aponta que a principal ameaça à
biodiversidade da Estação Ecológica de Itapeti é o crescimento acelerado da malha urbana e o
contínuo processo de parcelamento do solo que acontece em sua área de entorno,
reconhecendo-se, ainda, que a fragmentação causa mudanças na estrutura da floresta,
principalmente pelo efeito de borda;
Relatório CTBio – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti –04-10-18 13
Na análise Integrada do Plano de Manejo, destaca-se para o planejamento da Estação Ecológica
que, na face leste de seu interior, encontram-se as áreas com vegetação mais preservada, assim
como o trecho leste de seu entorno apresenta a maior mancha de superfícies naturais,
favorecendo a manutenção de um corredor com outras unidades de conservação, e nessa
porção do território, potencial para criação de um corredor ecológico na Serra do Itapeti,
interligando-a a outras unidades de conservação e áreas protegidas: o Parque Municipal
Francisco Afonso de Mello, criado em 1970; a Reserva Particular do Patrimônio Natural Botujuru
– Serra do Itapeti, com 437,30 hectares; e a Reserva Legal da Pedreira Itapeti, com área total de
110,58 hectares;
Prevê-se, ainda, no Programa de Interação Socioambiental, que tem como objetivo o
fortalecimento das conexões entre a unidade de conservação, seu público alvo e seu entorno,
ação para estabelecer e fortalecer a Zona de Amortecimento e o Corredor Ecológico, incluindo
atividades como:
o Articulação com os órgãos licenciadores e regulamentadores para aplicação e uso
efetivo dos instrumentos que regulamentam a Zona de Amortecimento e o Corredor
Ecológico;
o Busca de novas parcerias e fortalecimento das existentes com os segmentos e setores
que atuam na Zona de Amortecimento e no Corredor Ecológico; e
o Estímulo à criação de áreas protegidas na Zona de Amortecimento e no Corredor
Ecológico.
VII – PROGRAMAS DE GESTÃO
Os Programas de Gestão do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti foram elaborados a partir
da leitura de seu território, resultantes das etapas de Diagnóstico e Zoneamento, que contaram com as
discussões e o trabalhado coletivo junto ao Conselho Consultivo da unidade e participação dos diversos
atores que compõem o território.
Os Programas de Gestão correspondem aos objetivos, ações, atividades e metas necessárias para o
alcance dos objetivos da UC, com o propósito de transformar a realidade identificada na etapa de
Diagnóstico em uma situação desejada, além de contribuírem para que os objetivos das Áreas, definidas
na etapa do Zoneamento, sejam alcançados.
Os Programas de Gestão, seus objetivos gerais e estratégicos, bem como o número de ações e
atividades que os compõem são apresentados no Quadro 7.
Programas de Gestão da Estação Ecológica de Itapeti
Programa
Objetivo Geral Objetivo Estratégico Número de Ações
Número de Atividades
Manejo e Recuperação
Assegurar a conservação da diversidade biológica e as funções dos ecossistemas (aquáticos ou terrestres), por meio de ações de recuperação ambiental e manejo sustentável dos recursos naturais.
Recuperar áreas degradadas e promover a restauração ecológica do patrimônio natural e cultural da unidade.
4 12
Uso Público
14 Relatório CTBio – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti – 24-09-18
Oferecer à sociedade o uso público adequado, garantindo qualidade e segurança nas atividades dirigidas ou livres que ocorrem no interior da UC.
Ordenar o uso público e promover o potencial da unidade.
3 17
Interação Socioambiental
Estabelecer, por meio das relações entre os diversos atores do território, os pactos sociais necessários para garantir o objetivo superior da UC.
Fortalecimento das conexões entre a unidade de conservação, seu público alvo e seu entorno imediato.
4 12
Proteção e Fiscalização
Garantir a integridade física, biológica e cultural da unidade.
Diminuir os vetores de pressão sobre o território, com vistas a garantir a integridade física, biológica e cultural da unidade e zona de amortecimento.
3 15
Pesquisa e Monitoramento
Produzir e difundir conhecimentos que auxiliem a gestão da UC em suas diversas ações.
Criar um ambiente que estimule o desenvolvimento de pesquisas, transformando a unidade em um centro de referência em pesquisa.
3 12
Quadro 7. Programas de Gestão da Estação Ecológica de Itapeti.
Os Programas de Gestão serão executados no prazo de até cinco anos e, a fim de facilitar o
entendimento da sequência lógica estabelecida, foram estruturados em uma matriz composta por: (i)
Objetivo Geral e (ii) Objetivo Estratégico, (iii) Ações, (iv) Atividades, (v) Classificação das Atividades, (vi)
Responsabilidades e Parcerias, e (vii) Cronograma. A Fundação Florestal também apontou
condicionantes para implantação dos programas, dentre os quais: disponibilidade financeira
orçamentária da UC, existência de material e equipamento adequados, estruturação da unidade e
aumento da disponibilidade financeira da unidade.
VIII – CONSIDERAÇÕES FINAIS
1. Os trabalhos para elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti foram iniciados
em janeiro de 2017 e concluídos em agosto de 2018, com a manifestação favorável do Conselho
Consultivo; cumprindo os ritos exigidos pela legislação vigente, em especial, em relação ao
conteúdo e à participação social;
2. Registra-se que o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti foi estruturado sob as diretrizes
e procedimentos do Roteiro Metodológico em elaboração no Sistema Ambiental Paulista,
compondo os resultados do Projeto Piloto (bloco 2) do Comitê de Integração dos Planos de Manejo;
3. O conteúdo do Plano de Manejo é sintético, mas suficiente e qualificado para a elaboração do
Zoneamento e dos Programas, oferecendo um instrumento pragmático à gestão da UC;
4. O Plano de Manejo foi discutido e elaborado pelo Sistema Ambiental Paulista, com ampla
participação dos atores locais;
5. A participação da sociedade possibilitou o esclarecimento aos atores envolvidos sobre a
importância desse instrumento de gestão da UC e criou oportunidades para suas contribuições ao
Relatório CTBio – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti –04-10-18 15
aprimoramento do Plano de Manejo. A participação se deu por meio de oficinas com o
envolvimento de atores do território da UC, comunidade do entorno e membros do Conselho
Consultivo, e por meio de plataforma virtual;
6. Considerando as discussões realizadas no âmbito da CTBio e no CONSEMA e as sugestões e
adequações propostas às minutas de Resolução das unidades que compuseram o bloco 1 do
Projeto Piloto do Comitê de Integração dos Planos de Manejo, recomenda-se a compatibilização
destas à minuta do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeti, conforme destaques
realizados em azul e comentados no Anexo I do presente Relatório.
7. A comissão avaliou que o Plano de Manejo está subsidiando tecnicamente a instituição do Corredor
Ecológico e recomenda que seja editada uma Resolução com os critérios técnicos para a
delimitação e normatização dos Corredores Ecológicos, conforme previsto no Decreto Estadual
60.302/2014.
8. Diante do exposto, a Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas
manifesta-se favoravelmente à aprovação da minuta de resolução SMA e ao Plano de Manejo da
Estação Ecológica de Itapeti, propondo encaminhamento à Plenária do CONSEMA para a
manifestação final.
São Paulo, 04 de outubro de 2018
ORIGINAL ASSINADO
Relator: Sergio Luis Marçon
Coordenador de Fiscalização Ambiental
Secretaria do Meio Ambiente