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Candidato a governador de Goiás 2014.TRANSCRIPT
Plano de governo
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ADMINISTRAÇÃO PARA O ESTADO-FEDERADO DE GOIÁS
2015 / 2018
ALEXANDRE MAGALHÃES
Governador
Plano de governo
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Goiânia – GO Agosto de 2014
É tempo de mudança!
Urge a alteração dos representantes da população goiana em
todas as esferas políticas para a consecução dos anseios
sociais e uma melhoria da qualidade de vida de toda a
população de nosso estado.
Goiás é uma importantíssima unidade da Federação que merece
a gestão pública eficaz para se situar, no mínimo, em
paridade com os estados das Regiões Sudeste e Sul.
Alavancar o desenvolvimento e combater pontualmente os
problemas de nosso estado será o mote da gestão para o
governo nos próximos quatro anos, perante as seguintes
ações, as quais se arrolam a seguir, tendo como fundamento,
a construção efetuada em estudo pelo segmento empresarial e
das indústrias do Estado de Goiás, que colheram durante
vários anos, as necessidades prementes para que haja
alterações profundas em nosso estado, promovendo a
igualdade social e o desenvolvimento perene.
1. GESTÃO PÚBLICA
A gestão da coisa pública com a mesma eficiência com que se
faz da iniciativa privada é fundamental para o crescimento
de um estado. A única diferença entre ambos é que o
resultado, o lucro, é o ganho social. A administração do
governo será pautada pelas seguintes medidas:
a) Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento estadual e da movimentação
financeira do Estado, dando oportunidade a que a
sociedade acompanhe a execução financeira estadual,
inclusive com a realização de audiências públicas de
esclarecimentos;
b) Reduzir carga tributária com renúncia a qualquer
iniciativa de aumento de tributos, sob qualquer
pretexto, enquadrando-se as despesas do Estado nos
limites dos recursos disponíveis, bem como propiciar
de maneira paulatina a mitigação da tributação sobre a
produção, produtos e circulação de mercadorias,
incrementando de maneira definitiva a empregabilidade;
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c) Divulgar a programação de pagamentos a credores do
Estado via rede mundial de computadores, respeitando a
ordem cronológica de entrada dos processos e as datas
referentes aos pagamentos;
d) Reduzir os cargos comissionados e do número de
Secretarias na estrutura do Estado, priorizando-se a
profissionalização dos servidores públicos e dos
serviços prestados, através da admissão por concurso
público e da sua qualificação continuada dos mesmos;
e) Inclusão no quadro de comissionados o índice de 50% em alunos que estejam fazendo cursos universitários ou
tecnólogos;
f) Adotar práticas profissionais de gestão pública
voltadas para obtenção de resultados planejados
estrategicamente e, acima de tudo, comprometimento de
continuidade;
g) Adotar modernas tecnologias de informação, de forma a facilitar a eficiência da gestão, aperfeiçoar o
sistema de planejamento e controle, e reduzir ao
mínimo possível os desvios de recursos para fins
diferentes daqueles estabelecidos em orçamento;
h) Reduzir gradualmente as despesas de custeio da máquina pública, mediante um programa de austeridade
administrativa, liberando recursos para investimentos
em infraestrutura que garanta a continuidade do
desenvolvimento econômico;
i) Simplificar os processos de arrecadação e fiscalização de tributos, bem como dos serviços referentes ao
registro legal das empresas e de sua baixa;
j) Negociar a dívida pública estadual, em condições que possibilitem a continuidade do pagamento sem
sacrifício das atividades sociais e dos investimentos
do Estado;
k) Racionalizar a previdência do setor público, inclusive com apoio do Governo Federal, na busca de alternativas
que a viabilizem de maneira a criar perspectiva de
crescimento sustentável de longo prazo evitando-se o
estrangulamento do orçamento público;
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l) Utilizar de práticas participativas de gestão, dando continuidade ao atual relacionamento existente com o
Fórum de Entidades Empresariais e outras organizações
da sociedade civil, na busca da discussão franca e
transparente das questões de interesse do Estado;
m) Pré-estabelecer metas de investimentos no orçamento
estadual para investimento em obras públicas ou em
parceria com a iniciativa privada;
n) Ampliar os processos de terceirização dos serviços de engenharia, tais como a manutenção das rodovias,
manutenção de prédios públicos, aeroportos etc;
o) Elaborar a tabela referencial de preços para obras
públicas, a ser estabelecida em conjunto pelo Governo
Estadual, AGE, CREA, UFG, IFG e UEG;
p) Estabelecer qualificação do corpo funcional da
administração pública em relação às áreas de atuação,
principalmente em parceria com Entidades do Sistema S;
q) Aprimorar os serviços prestados pelos órgãos públicos com comprometimento no atendimento célere e adequado;
r) Permitir a habilitação nas licitações promovidas pelos órgãos da administração direta e indireta estadual,
das sociedades cooperativas legalmente constituídas e
observadas as normas previstas na legislação
pertinente em vigor.
2. EDUCAÇÃO
Todos os Estados que vem apresentando crescimento no desde
meados do Século passado, foram àqueles que tiveram a
Educação como principal foco de investimento. Países como o
Japão, a Índia, a Alemanha, a África do Sul, são exemplos
de como a única saída em longo prazo, contudo, permanente,
para o crescimento de uma nação é através de investimentos
na área da educação.
Unidades que compõem federações não têm diferença da
totalidade do Estado! Se houver investimento na educação, o
estado-federado erigir-se-á diante dos demais, propiciando
o crescimento do Brasil e melhora da qualidade de vida e de
empregabilidade dos cidadãos.
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A Educação para o Governo do PSDC para Goiás será
prioritária, haja vista que atualmente encontra-se precária
e, ressalte-se, ela minimiza inclusive gastos com segurança
pública, em planos decenais.
Especificamente no meio rural, alguns aspectos
identificados como “desproteções” sociais ligados à
educação, saúde e pobreza rural precisam ser considerados
nas políticas públicas voltadas à promoção do
desenvolvimento humano, social, econômico e político.
As demandas da indústria, comércio, serviços e agricultura
são pela qualificação do ser humano, quer pela
socialização, quer pelo ganho tecnológico. Embora as
instituições do Sistema “S” desenvolvam excelente e amplo
trabalho nessa área, seus recursos atuais são insuficientes
para atender a crescente demanda local, por consequência
influenciando no processo de desenvolvimento econômico e
social goiano.
Daí ser necessária a aplicação de recursos governamentais,
o que pode ser feito mediante estabelecimento de parcerias,
utilizando-se de instalações físicas das instituições do
Sistema S, já existentes, estrategicamente localizadas nas
diversas regiões do território estadual. Dessa feita,
imprescindíveis ações do novo governo em áreas, tais como:
a) Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 04 a 05 anos de idade e
ampliar a oferta de educação infantil em creches de
forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até
2020.
b) Investir mais na educação básica, o ensino básico é gasto é R$ 4.800,00 anuais são três vezes menos do que
países do primeiro mundo que é R$ 14.400,00. É sabido
que nenhum investimento gera tanto retorno social e
econômico quanto investir na educação básica da
criança;
c) Universalizar o ensino fundamental de NOVE anos para toda a população de 06 a 14 anos e garantir que pelo
menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o ano 2020;
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Não é só matricular, é Impedir que criança vá a escola
e não aprenda - Quase 98% das crianças e jovens entre
6 e 14 anos estão na escola. Seria o cenário ideal,
não fosse um único problema: eles não estão aprendendo
de verdade. Parte deles, nem a ler e interpretar
textos de tal maneira que possam ser considerados
alfabetizados. É como se os pais estivessem sendo
enganados ao ver os filhos indo à escola. O IBGE
considera 15,2% dos alunos com até 8 anos ainda não
alfabetizados, mas na Prova ABC, aplicada pelo INEP e
pelo Todos pela Educação no ano passado, 51% das
crianças não aprenderam o que deveriam até os 8 anos.
d) Universalizar, até 2018, o atendimento escolar para
toda a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa
líquida de matrículas no ensino médio para 85%;
e) Universalizar, para a população de 04 a 17 anos, o
atendimento escolar aos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades na rede regular de ensino;
f) Implantar metas para alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os 08 anos de idade, durante os primeiros
04 anos de vigência do nosso governo;
g) Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos,
25% dos alunos da educação básica.
Apenas 0,6% das escolas de Goiás têm infraestrutura
próxima da ideal para o ensino, isto é, têm
biblioteca, laboratório de informática, quadra
esportiva, laboratório de ciências e dependências
adequadas para atender a estudantes com
necessidades básicas. O nível infraestrutura
avançada inclui os itens considerados mínimos pelo
CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), índice
elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à
Educação. Já 44% das instituições de educação
básica contam apenas com água encanada, sanitário,
energia elétrica, esgoto e cozinha em sua
infraestrutura;
h) Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e
da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais
para o Ideb;
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i) Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo
até ano de 2020, para as populações do campo, da
região de menor escolaridade do nosso estado e dos 25%
mais pobres, e igualar a escolaridade média entre
negros e não negros declarados à Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.);
j) Elevar a taxa de alfabetização da população com 15
anos ou mais para 93,5% até 2018 e, até o final de
2020, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em
50% a taxa de analfabetismo funcional;
k) Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, na forma integrada à educação
profissional, nos ensinos fundamental e médio;
l) Triplicar as matrículas da educação profissional
técnica de nível médio, assegurando a qualidade da
oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expansão de
vagas;
m) Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18
a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta;
n) Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em
efetivo exercício no conjunto do sistema de educação
superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% de
doutores;
o) Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-
graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação
anual necessária em nosso estado;
p) Formar, até 2020 50% dos professores que atuam na
educação básica em curso de pós-graduação stricto ou
lato sensu em sua área de atuação, e garantir que os
profissionais da educação básica tenham acesso à
formação continuada, considerando as necessidades e
contextos dos vários sistemas de ensino;
q) Valorizar os profissionais do magistério das redes
públicas de educação básica de forma a equiparar seu
rendimento médio ao dos demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o 2018;
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r) Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de
planos de carreira para os profissionais da educação
básica e superior pública de todos os sistemas de
ensino e, para o plano de carreira dos profissionais
da educação básica pública, tomar como referência o
piso salarial nacional profissional, definido em lei
federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da
Constituição Federal;
s) Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 6% do Produto Interno
Bruto (PIB) do Estado até o ano de 2018.
2.1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
a) Incluir os Cursos Técnicos e Tecnológicos oferecidos pelo Sistema “S” no Programa Bolsa Universitária, com
o acréscimo de pelo menos 1.500 novas vagas anuais
para esses programas;
b) Fomentar parcerias com o Senai, Senac, Senar, Sescoop e Senat que viabilizem recursos para aumentar a
capacidade de atendimento das instituições de formação
profissional, em pelo menos 33%, em relação à situação
atual, nas modalidades de Aprendizagem e Qualificação
Profissional;
c) Estabelecer Convênio com o SINE e Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho para identificação das ofertas
de trabalho (demandas existentes) e o não
preenchimento por falta de pessoal qualificado, por
consequência elaborar cursos de treinamento em
parceria com entidades do Sistema “S”;
d) Aumentar a capacidade da oferta de cursos de iniciação profissional, financiados com recursos do FAT,
mediante programa anual definido em conjunto com as
entidades do Fórum de Entidades Empresariais;
e) Estabelecer um programa de formação profissional para o funcionalismo público, de forma a capacitar os
investidores a prestarem serviços condizentes com uma
gestão dinâmica e transparente;
f) Interiorizar treinamentos técnicos de forma a permitir difusão do conhecimento às diversas regiões do Estado,
considerando as potencialidades de cada uma e a evitar
a migração;
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g) Implantar escolas técnicas agropecuárias em todas as regiões de Goiás, com o objetivo de aproveitar todo o
potencial humano da agropecuária em Goiás,
fortalecendo a base de capital social e de capital
intelectual para o apoio ao desenvolvimento rural.
2.2 EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA
a) Estabelecer convênios e parcerias com a OCB-GO –
Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras
no Estado de Goiás e o Sescoop/Go – Serviço Nacional
de Aprendizagem do Cooperativismo;
b) Apoiar e valorizar as associações, sindicatos e
cooperativas rurais, como forma de viabilizar a
implantação de projetos sociais, culturais e de
empreendedorismo das famílias rurais.
2.3 EDUCAÇÃO NÍVEL SUPERIOR
a) Fortalecer a UEG, priorizando em sua atuação a área de graduação tecnológica, expandindo a oferta do ensino
POR EXEMPLO de engenharia, medicina, ciências agrárias
e ambientais;
b) Concentrar as ações da UEG em cidades polo de
desenvolvimento regional, de forma a aperfeiçoar o uso
dos recursos e contemplar a formação acadêmica ou
tecnológica garantindo a aplicabilidade do
conhecimento nas regiões circunvizinhas a tais
cidades;
c) Destinar um percentual fixo e maior para a Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás, que será administrado por
um fundo gestor, para o incremento das pesquisas em
nosso estado, dentre as área prioritárias de
desenvolvimento, com fornecimento de bolsas de
iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-
doutorado, implementação de instalações para as
instituições de ensino públicas e privadas,
alavancando o setor que se encontra refém pelos
sistemas atuais de fomento, CNPq e Capes que dão
prioridade para investimentos em regiões que possuem
instituições de ensino de vanguarda, ricas em
produção, não permitindo àquelas ainda em fases de
crescimento que se coloquem em situação análoga;
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d) Fomento à criação de periódicos de nível internacional sob a edição de membros de nossa região;
e) Formação de parcerias público-privadas com
organizações sem fins lucrativos para o
desenvolvimento e gestão da educação fundamental e de
ensino médio profissionalizante;
f) Elevação da remuneração dos docentes, equiparando-os aos da rede federal;
g) Equipar UEG com biblioteca, laboratório de
informática, quadra esportiva, laboratório de ciências
e dependências adequadas para atender a estudantes com
necessidades básicas;
h) Criar cursos sequenciais, fortalecer os cursos
tecnólogos de 2 anos;
i) Adequar os cursos a vocação de cada região, aos
arranjos produtivos de cada região que ela está
instalada;
j) Adequar os cursos da UEG a realidade de mercado.
3. SEGURANÇA PÚBLICA
Questão proeminente, em nosso Estado. Consiste em uma das
maiores preocupações dos cidadãos com relação a si mesmo e
com seus.
A falta de segurança quer no meio urbano, quer no meio
rural, representa altíssimo custo social e econômico, tendo
como consequência o elevado índice de criminalidade
praticada contra as pessoas e contra o patrimônio, razão
pela qual deve ser dada maior atenção ao tema.
a) Adotar medidas conjuntas e contínuas de segurança
pública com as polícias militar, civil e bombeiros;
b) Usar apoio tecnológico através de monitoramento de
câmeras, informações “on line” nas viaturas com banco
de dados interligados as polícias militar, civil,
Detran e judiciário;
c) Adotar medidas para fazer um mapeamento do crime,
identificar os focos de criminalidade com trabalho
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constante de inteligência no campo para coibir os
criminosos;
d) Fixar cumprimento de metas para as polícias para
redução dos índices de criminalidade;
e) Criar uma polícia comunitária com princípios de
proximidade com o cidadão, pautada pelo diálogo,
respeito e cultura de cada comunidade;
f) Aumentar o efetivo de polícias civis, militares e
bombeiros até o ano 2018, se possível dobrar o
efetivo;
g) Criar banco de dados únicos a compartilhar informações com as polícias civil, polícia militar e bombeiros;
h) Dar autonomia para a Polícia Civil eleger o Delegado Geral aos mesmos moldes do Ministério Público através
do voto;
i) Diminuir a carga horária estressante dos policiais
acabando com plantão de 24 horas;
j) Fortalecer a segurança pública rural com destinação
das Patrulhas Rurais e efetivo de segurança que atenda
as demandas de todos os municípios goianos;
k) Dotar a polícia civil e militar das condições
necessárias para atender a segurança no meio rural,
com possibilidade de se criar o Batalhão Rural, ou
ampliar a patrulha rural, promover maior valorização
dos policiais, a conclusão dos inquéritos e efetiva
punição dos criminosos.
l) Nomear Secretário de Segurança Pública considerando
critérios técnicos e sendo esse pertencente ao quadro
funcional da pasta;
m) Melhorar o aparelhamento e fortalecimento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, com foco no
combate à criminalidade, quer de forma preventiva,
quer de forma ostensiva;
n) Rever o sistema prisional, primando por criar Programa de Qualificação Profissional de Presidiários, tendo
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como foco a reintegração efetiva de reeducando na
sociedade;
o) Garantir continuidade das ações efetivas garantidoras da ordem social e constitucional, por meio da atuação
firme da força policial no cumprimento das
reintegrações de posse em relação às desocupações de
invasões de prioridades rurais;
p) Aproximar polícia/comunidade, com a valorização dos
Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGS), combate
às drogas com a ampliação do Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência (PROERD),
inamovibilidade dos delegados e policiais, criação de
meios de comunicação no meio rural, orientação aos
produtores rurais sobre a legislação vigente e criação
de pensão para as vítimas de crimes;
q) Construir e readequar presídios para outras cidades do interior do estado, através de Parcerias Público
Privada PPPs, readequar cadeias públicas e delegacias
de polícia, para melhor desempenho do aparelho
policial;
r) Criar a academia de Gestor de Segurança Pública à qual seria responsável na formação dos policiais militares,
civis e bombeiros com cursos de 2 a 3 anos.
4. SAÚDE PÚBLICA
A saúde pública no Brasil é uma questão que necessita de
mais atenção dos órgãos competentes.
Em Goiás a situação não se apresenta diferente.
A realidade nos mostra um país desestabilizado onde as
políticas públicas são incoerentes e desrespeitam a
sociedade.
As condições de saúde apresentam impacto direto sobre a
produtividade dos trabalhadores em geral, pela falta de uma
atuação preventiva de forma prática eficiente e eficaz.
Diante da precariedade das condições de atendimento nos
órgãos de saúde pública, o problema apresenta dimensões
sociais e econômicas preocupantes.
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a) Criar Atenção Primária a Saúde APS – Medicina
Preventiva, através de um programa juntos medico na
família, o qual atenderia por faixas etárias, através
de protocolos “check list”. Fazer campanhas
preventivas que visem a conscientização das boas
práticas;
b) Aumentar o número de leitos aos patamares de 3 (três leitos) para cada 1.000 habitantes, com a criação de
um sistema único de pequenos hospitais com 50 leitos
cada;
c) Criar Centro de referência Neuro, Cardiovascular,
especializado em infarto, AVC Acidente Cardiovascular
(derrame) e doenças vasculares;
d) Criar Centro de referência em Oncologia;
e) Criar Centro de referência em Diagnóstico,
especializada em diagnósticos e contínuo de estudos;
f) Melhorar o atendimento na saúde pública para a
população aos patamares mínimos da OMS;
g) Instalar postos de saúde específicos para a área rural ou em unidades móveis, como já ocorre em outros
Estados, onde as unidades atenderiam de forma gratuita
e continuada os casos preventivos (campanhas de
vacinação) e os de urgência, disponibilizando,
inclusive, medicamentos básicos;
h) Estabelecer gestão profissional nas áreas de saúde,
com práticas que garantam a aplicabilidade dos
recursos com eficiência;
i) Ampliar o projeto “Farmácia Popular” em âmbito
estadual com instalação de unidades em vários
municípios;
j) Instalar unidades para tratamento de doenças sociais, como por exemplo, os viciados em drogas;
k) Criar creches públicas que possam atender os filhos dos trabalhadores na área da saúde, em parceria ou não
com o setor produtivo;
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l) Melhorar o atendimento na saúde pública para a
população através de práticas sociais;
m) Revitalização e investimento na IQUEGO, de sorte a
recuperá-la e torna-la indústria de referência no
Brasil;
n) Destinação e desenvolvimento de políticas públicas
para o tratamento das doenças mentais, psicológicas e
de tratamentos de drogas lícitas e ilícitas;
o) Aplicar o plano de cargos e salários na área médica, instituindo a carreira médica através de concurso
público com salários iguais de juiz de direito com
dedicação exclusiva.
5. INFRAESTRUTURA
Goiás nos últimos anos vem se destacando por suas
potencialidades e vantagens comparativas existentes em
relação a outros centros econômicos. Fato que vem atraindo,
cada vez mais, empreendimentos para o Estado. Contrário à
expansão verificada do setor produtivo, a economia goiana
vem sendo prejudicada pela falta de infraestrutura
adequada. Problemas de escoamento, encarecimento da
logística de distribuição dos produtos, especialmente
quando destinados ao mercado externo, precariedade dos
transportes ferroviários e aquaviários, falta de manutenção
das rodovias estaduais e federais, falta de duplicação dos
eixos de integração, dentre outras situações que consistem
em óbices para o crescimento continuado de nossa econômica.
Infraestrutura, tema de relevância estratégica,
constituindo-se pré-requisito para o desenvolvimento da
agropecuária, serviço, indústria e comércio, daí, sugere-se
prioridade especial ao tema para o qual seguem as
reivindicações para, no mínimo, amenizar a situação
existente:
5.1 MOBILIDADE URBANA E INTRAESTADUAL
a) Construir a Ferrovia Centro-Oeste, ligando as cidades de Santa Rita do Araguaia e Goianira;
b) Apoiar a duplicação da BR-153, trecho Anápolis até
Aliança do Tocantins;
c) Implantar o PDTG – Plano de Desenvolvimento do Sistema de Transportes de Goiás;
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d) Implementar programa de manutenção de rodovias
estaduais e estradas vicinais, com vistas a garantir a
circulação, de forma econômica, de produtos agrícolas
e industriais. Priorização dos locais de embarque em
modais de transporte de longa distância;
e) Viabilizar o alcoolduto, mediante articulações
políticas com a Petrobrás e Governo Federal;
f) Reabrir as discussões sobre implantação de hidrovias, em especial a Hidrovia Araguaia-Tocantins;
g) Dar atenção especial ao novo Aeroporto de Goiânia;
h) Formar parceria, por meio de consórcios entre Estado e prefeituras, objetivando a pavimentação, recuperação e
manutenção das rodovias estaduais e estradas
municipais, visando a melhoria do escoamento da
produção agropecuária, do transporte escolar rural e
outros importantes fins;
i) Viabilizar junto com municípios abertura de novas
concessões para empresas de transporte urbano;
j) Fazer convênio do estado com municípios da Região
Metropolitana de Goiânia e do Entorno de Brasília,
onde estado subsidia as empresas de transporte urbano
por quilometragem corrida;
k) Criar com os municípios das regiões metropolitanas
linha estudantil com cor diferenciada dos ônibus;
l) Criar com os municípios das regiões metropolitanas
linhas inter hospitais;
m) Modernizar os terminais de ônibus nos moldes de
shopping center através de PPPs Parceria Pública
Privada.
6. ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO
Questão de relevância para garantir a manutenção do
crescimento da produção agrícola e industrial em Goiás, bem
como assegurar uma expansão sem gargalos.
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Hoje o Estado é exportador de energia, contudo a integração
nacional do sistema de distribuição não lhe garante
segurança no abastecimento.
A paraestatal goiana responsável pelo fornecimento de
energia elétrica encontra-se em situação imprópria para
afiançar o ritmo de crescimento vivenciado em Goiás.
É necessário que o tema seja priorizado nas relações do
Governo Estadual com o Governo Federal, bem como haja
providências locais para aumentar a geração e melhorar a
distribuição de energia.
a) Resolver o impasse da CELG com a ELETROBRÁS, se for o Governo de Goiás abrir mão, que seja, exigindo contra
partida do Governo Federal investimentos imediatos da
CELG;
b) Melhorar a distribuição de energia rural, evitando
perda de matérias-primas e produtos de origem animal e
vegetal;
c) Garantir a qualidade de energia fornecida ao sistema de irrigação rural;
d) Implementar programa de apoio à implantação de
Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs;
e) Consolidar o apoio à produção de energia derivada de biomassa de forma mais efetiva;
f) Concretizar as negociações de empréstimos quanto ao
passivo da CELG - Companhia Energética de Goiás e
implantação de uma gestão profissional focada à sua
recuperação e expansão, de forma a contemplar as
necessidades do setor produtivo;
g) Dar prosseguimento ao programa de construção de
Estações de Tratamento de Esgotos, visando a melhoria
da qualidade ambiental dos mananciais goianos e a
redução de doenças causadas pela falta de saneamento
básico;
h) Implantar programa de saneamento básico em todo o
Estado em parceria com as prefeituras municipais e
governo federal, com foco em saúde pública e com
vistas a atender questões relacionas a construção de
casas para a população: FUNASA;
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i) Investir na ampliação e melhoria da qualidade da rede de energia elétrica e retomada do Programa Luz para
todos no Estado;
j) Criar programa de incentivo de utilização de energia foto voltaica em indústrias, armazéns e pequenas
propriedades rurais.
7. POLÍTICAS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA
a) Incentivar o pequeno, médio e grande produtores
rurais para implementar e desenvolver suas
produções, mediante um programa de fomento ao
produtor rural;
b) Desenvolver culturas alternativas no campo, com
implantação de arranjos produtivos de acordo com
aptidão de cada região;
c) Desenvolver um programa para criação de um cinturão verde nas cidades polos com implantação de arranjos
produtivos;
d) Ampliar o mix de produtos agroindustriais ofertados e fomentados pelo Governo do Estado;
e) Definir coparticipações das representatividades
campesinas e rurais, nas políticas nacionais e
internacionais, de desenvolvimento e de escoamento
da produção agropecuária goiana;
f) Revitalizar e aprimorar as ações desenvolvidas pela Secretaria Estadual da Agricultura, colocando um
técnico da área, preferencialmente um produtor
rural, na chefia da pasta;
g) Criação de agroindústrias de pequeno porte, para a fixação do homem no campo e nas comunidades rurais,
apropriando a renda nos municípios do interior e
colocação de mão de obra rural;
h) Desenvolvimento do norte e nordeste goiano,
mediante incentivos próprios, destinados à região;
i) Dotar a EMATER das condições ideais para a garantia da base do conhecimento do agronegócio, nas áreas
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de pesquisa agropecuária, assistência técnica e
extensão rural de desenvolvimento fundiário,
inclusive com parcerias com o setor privado;
j) Criar programa de melhoramento genético em parceria com sindicatos rurais, fomentar sêmens e cursos de
inseminação gratuito aos produtores rurais;
k) Criar programa KIT Ordenha com juros subsidiados, uma ordenha ao pé + tanque de expansão.
8. MEIO AMBIENTE
Um dos temas mais conflituosos no atual cenário econômico
brasileiro e mundial. O meio ambiente requer atenção
especial do Governo do Estado, na busca constante de
garantir o desenvolvimento sustentável e a conservação da
biodiversidade.
a) Estabelecer parceria com a FIEG e FAEG no
desenvolvimento de um amplo programa de Educação
Ambiental e de Produção Mais Limpa;
b) Aperfeiçoar o relacionamento já existente, entre os
órgãos de meio ambiente do Governo Estadual e as
entidades empresariais, de forma constante e
pragmática;
c) Aplicar exclusivamente a Taxa de Licenciamento
Ambiental aos fins legais, principalmente na melhor
estruturação técnica funcional e de condições de
trabalho da Secretaria do Meio Ambiente, conferindo
maior agilidade nos processos de licenciamento;
d) Simplificar e alongar os prazos de renovação, nos
processos de licenciamento ambiental com regras claras
e procedimentos céleres;
e) Praticar negociação prévia e aberta com as lideranças empresariais sobre questões concernentes a reserva
legal, áreas de preservação permanente, uso e manejo
do solo e da água, irrigação, parques e áreas
protegidas, dentre outros;
f) Apoiar e participar na elaboração do Código Ambiental Brasileiro e por consequência, adequação da legislação
estadual quanto às tendências apresentadas, com
respeito aos critérios técnico-científicos;
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g) Regulamentar e concentrar todas as decisões inerentes ao meio ambiente no âmbito do CEMAM, tão somente.
Evitando-se assim, discussões em fóruns e instâncias
específicas paralelas;
h) Adequar os procedimentos de criação de parques,
principalmente garantindo previamente os recursos para
indenização dos proprietários;
i) Tornar mais acessível e incentivar a utilização do
Fundo Estadual de Meio Ambiente para projetos de
recuperação de áreas degradadas, incentivo a
recuperação de Reserva Legal, nascentes, mata ciliar
de encosta de rios, criação de viveiros, dentre
outros;
j) Os gestores da Secretaria de Meio Ambiente estadual e das secretarias municipais devem atender a um perfil
qualificado na área, conhecer e reconhecer a
importância e a realidade das atividades econômicas,
bem como, do setor produtivo rural;
k) Rever a legitimidade de representação dos órgãos nos conselhos paritários que deliberam pelas políticas
ambientais no estado, assim como, vigilância constante
na atuação das organizações sociais (Ong’s e outras)
que atuam na área ambiental e, que gerem recursos
públicos para desenvolvimento de projetos e ações
ambientais;
l) Averbar e realocar a Reserva Legal para Reserva Extra propriedade com “premiação“ aos municípios onde estão
localizadas as mesmas;
m) Estimular o desenvolvimento de políticas ambientais, com implantação de viveiros de mudas, inclusive
nativas, para fornecimento gratuito aos produtores que
necessitam recompor áreas degradadas e de preservação;
n) Apresentar trabalho de caráter orientativo, promovido pelos órgãos fiscalizadores, em parceria com a FAEG,
com o Sindicato Rural e com a prefeitura local, antes
da penalização efetiva;
o) Consolidar e respeitar o Zoneamento Ecológico
Econômico como parâmetro para as políticas ambientais;
Plano de governo
20
p) Implementar política de remuneração por serviços
ambientais referente às áreas preservadas na forma de
APP’s e Reservas Legais;
q) Implementar a implantação do ICMS ecológico;
r) Criar Agencia Estadual das Águas, regulamentar a
cobrança do uso dos recursos hídricos, incentivar e
valorizar a criação dos Comitês de bacias
hidrográficas, incentivar a atuação do Comitê Estadual
de Recursos Hídricos;
s) Criar o Programa Goiás + Verde, tem como principais metas, a melhoria da qualidade de vida do estado como
um todo, com desenvolvimento de pesquisas de espécies
nativas do cerrado para que possam ser utilizadas na
arborização urbana, ornamentação de espaços públicos e
recuperação de áreas degradadas dos municípios
goianos.
9. TURISMO SUSTENTÁVEL, CULTURA e ESPORTES
a) Desenvolvimento de centros de treinamento para a
formação de profissionais na área do Turismo, em
parceria com a UFG, IFG e UEG, bem como o Sistema
“S”, para aprimoramento do atendimento ao Setor
Hoteleiro, destinado a incrementar o Turismo em
nosso Estado;
b) Criação de políticas voltadas para o Turismo no
Vale do Araguaia, Serra da Mesa e grandes rios e
lagos de Goiás;
c) Implementação de ecoturismo nas regiões tuteladas
ambientalmente em Goiás, através de parcerias com a
UFG, IFG e UEG, bem como o Sistema “S”;
d) Política de revitalização nas cidades históricas de Goiás e difusão de informações dos complexos
turísticos goianos para a comunidade nacional e
internacional;
e) Incentivo a novos talentos nas áreas da cultura e artes: música, teatro, cinema etc;
Plano de governo
21
f) Promoção de festivais, em parceria com os
municípios goianos, destinados a promoção do
turismo, cultura e arte em nosso estado;
g) Desenvolver indicadores e de determinantes para a área de marketing, com a finalidade de contemplar
os aspectos de maior divulgação do turismo rural em
municípios com potencialidade;
h) Elaboração de um estudo de aproveitamento das
potencialidades naturais e programadas de
determinada região, cotejando-as com a legislação
ambiental para que a exploração seja norteada pela
infraestrutura legal, para que haja o
desenvolvimento turístico do município, valendo-se
da manutenção das reservas naturais, de forma a
propiciar, inclusive, esta atuação dentro dos
padrões legais, como marketing turístico;
i) Desenvolver um conjunto de indicadores para a área ambiental do município, completando, assim, as
questões relevantes ao desenvolvimento municipal
sustentável através do turismo rural;
j) Incentivar a qualificação profissional e empresarial do setor turístico;
k) Valorizar o potencial turismo nos vales dos Rios
Araguaia, Tocantins e Paranaíba, bem com os seus
grandes Lagos;
l) Estimular investimentos públicos e privados para o Turismo no Estado de Goiás.
m) Criar bolsa esporte de forma a incentivar a prática do esporte amador;
n) Formação de parcerias público-privadas com
organizações sem fins lucrativos para o
desenvolvimento do esporte amador e do
profissional;
o) Implantar de políticas estaduais eliminado a
burocracia, onde incentivem a utilização de ICMS
ser recolhido pelas empresas, poderão ser usados
diretamente em convênios com o atleta para prática
de esporte amador limitando-se ao valor máximo de
R$ 5.000,00 ao mês.
Plano de governo
22
10. INOVAÇÃO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO e
COMPETITIVIDADE
O acirramento da competitividade do mercado produtivo exige
cada vez mais a modernização das empresas goianas visando a
inserção de seus produtos nos mercados nacional e
internacional, primando pela redução de custos, melhoria da
qualidade e diversificação de produtos. Este tema demanda
investimentos do Estado, em parceria com as empresas, e
para isso são exigidos do novo governo:
a) Apoiar financeira e institucionalmente o Programa de Qualificação de fornecedores desenvolvido pelo IEL
Goiás, com vistas a fortalecer as cadeias produtivas
no Estado;
b) Dotar a EMATER das condições ideais para a garantia da base do conhecimento do agronegócio, nas áreas de
pesquisa agropecuária, assistência técnica e extensão
rural de desenvolvimento fundiário, inclusive com
parcerias com o setor privado;
c) Dinamizar a Secretaria de Ciências e Tecnologia,
mediante alocação dos recursos necessários e atuação
em parceria com instituições acadêmicas e empresas;
d) Garantir os repasses dos recursos para Ciência e
Tecnologia nos termos da Lei de Inovação;
e) Manter a gestão do SEBRAE pela iniciativa privada,
eliminando-se ingerências de natureza política no
trabalho da instituição;
f) Criar o fórum de TI envolvendo a sociedade organizada bem como as entidades empresariais que promoverá a
elaboração de políticas mais amplas de participação e
colaboração no desenvolvimento de tecnologias para o
governo e para a sociedade;
g) Apoiar a implantação do parque tecnológico com o
objetivo comum de desenvolver empresas de TI com amplo
potencial de atendimento de demandas locais e
mundiais;
h) Alocar recursos orçamentários à pesquisa agropecuária;
Plano de governo
23
i) Empenhar compromisso com a participação do Governo do Estado na composição dos Fundos de Desenvolvimento
Rural Municipal e Estadual;
j) Melhorar a destinação de recursos humanos, financeiros e materiais para a Agro defesa, primando pela educação
sanitária para garantir a proteção animal e vegetal,
fundamental para a competitividade dos produtos
agropecuários goianos;
k) Participar efetivamente do Governo Estadual nos
eventos promovidos pelo setor rural, em especial as
exposições;
l) Priorizar programas voltados à Agricultura Familiar
como o Pronaf, priorizando acesso ao crédito,
pesquisa, capacitação, assistência técnica e
infraestrutura;
m) Fomentar as agroindústrias familiares por intermédio da SIC;
n) Instituir ações junto ao Governo Federal, de forma
individual e por intermédio da Bancada Federal Goiana,
quanto a medidas estruturantes para agricultura e
pecuária cujos objetivos sejam redução dos custos e
dos riscos da atividade, conferindo maior
competitividade ao setor rural;
o) Estabelecer o quórum de maioria simples para a
liberação comercial de organismos geneticamente
modificados (OGM);
p) Desonerar máquinas e equipamentos com foco a
atualização do parque fabril.
11. TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - TI
Nestes tempos de globalização e inovação tecnológica, os
crescentes desafios que se apresentam cotidianamente aos
governantes na gestão das políticas públicas exigem
respostas atualizadas com as novas dinâmicas do mundo
virtual em expansão e com a heterogeneidade e diversidade
do mundo real amplificado pela tecnologia. A complexidade
adquirida pelas tarefas governamentais indica que processos
de interação virtual, capazes de agilizar a circulação e
troca de informações entre governos e sociedade nos espaços
Plano de governo
24
de produção de políticas públicas, em muito contribuem para
o desenvolvimento de propostas e projetos de intervenção
mais resolutivos e sintonizados com os variados problemas e
necessidades locais, regionais e nacionais. Assim,
multiplicam-se experiências de governo eletrônico, ou que
visam ampliar a democracia eletrônica, testando novas
formas de acesso público da sociedade a informações,
intervenções e decisões governamentais. Estudos que
analisam iniciativas desta natureza identificam
dificuldades importantes para sua consolidação no âmbito da
administração pública tradicional, em virtude do padrão
tecnológico exigido para o seu desenvolvimento, do perfil
multifacetado do profissional e das equipes requisitados
para seu gerenciamento e execução, de resistências
culturais à interação virtual em processos políticos e de
barreiras socioeconômicas no acesso aos meios necessários à
inclusão digital.
No contexto do Estado de Goiás, a Tecnologia da Informação
(TI) também se torna um componente estratégico que deve ser
aplicado na Administração Pública Estadual para propiciar a
melhoria da gestão pública, dos processos organizacionais e
a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, incentivando
a sua aplicação como forma de universalizar o acesso aos
serviços públicos, melhorar a qualidade da prestação dos
serviços à população, assim como ampliar a comunicação e
divulgação de informações, dando transparência às suas
ações e incentivando a participação da população na ação
governamental.
a) Disponibilizar e subsidiar informações que
possibilitem à Administração Pública Estadual o
atendimento das necessidades do cidadão;
b) Promover a cidadania digital através da
transparência das ações e gastos do Governo e da
oferta de serviços eletrônicos;
c) Possibilitar qualidade e transparência das ações
de governo permitindo um melhor controle social;
d) Promover a prestação de serviços públicos por
meios eletrônicos, especialmente a Internet,
disponibilizando todos ou a maior parte dos serviços a
partir de um único ponto de entrada, a qualquer hora
do dia ou da noite;
Plano de governo
25
e) Promover o uso da informação e tecnologia da
Informação como instrumento estratégico de gestão e
modernizador da Administração Pública Estadual;
f) Promover a evolução, de forma coordenada, dos
assuntos relacionados à Informação e Tecnologia da
Informação no âmbito da Administração Pública Estadual
visando a melhoria do desempenho das pessoas nos
processos da organização;
g) Promover a sinergia das ações da administração
pública no intuito de propiciar a inclusão digital;
h) Promover o livre intercâmbio de informações e
conhecimentos com a sociedade contribuindo para o seu
desenvolvimento;
i) Propiciar a melhoria da gestão pública
contribuindo para a produção de resultados que
promovam a justiça social;
j) Coordenar no âmbito do governo as ações do governo
eletrônico.
12. COMÉRCIO EXTERIOR
A exportação em Goiás vem num crescente continuado,
superando as expectativas dos mais otimistas.
Tal crescimento carece de ações para sua manutenção e para
estimularem as empresas na busca de sua inserção no mercado
internacional.
Para tanto, a continuidade das atuações acertadas, que vêm
se revelando efetivas no desenvolvimento do comércio
internacional em Goiás devem se manter, bem como criar
novos estímulos para a exportação, principalmente com busca
de agregação de valor ao produto comercializado
internacionalmente.
a) Apoiar à participação das empresas goianas, inclusive micro e pequenas empresas, em eventos promocionais
(feiras, exposições etc), nacionais e internacionais,
em parceria com entidades representativas das classes
empresariais;
b) Implantar as Zonas de Processamento de Exportação
(ZPEs) em São Simão e Anápolis;
Plano de governo
26
c) Estabelecer parcerias com entidades privadas para o
desenvolvimento da cultura de exportação nas empresas
goianas e para a promoção de produtos goianos no
mercado internacional.
13. PLATAFORMA LOGÍSTICA
Goiás situa-se em posição geográfica privilegiada - no
centro do Pais, situação que lhe confere vantagens
comparativas quanto aos demais Estados relativamente à
distribuição de produtos no mercado nacional. Entretanto,
poucos têm sido os esforços para converter tal situação em
vantagens competitivas, colocando o Estado como precursor
de um sistema de logística de distribuição de produtos no
mercado brasileiro. Para tanto são requeridos como
prioridades:
a) Empenhar compromisso com a conclusão da implantação da Plataforma Logística de Goiás, mediante o
estabelecimento de Parcerias Público-Privadas;
b) Estabelecer programa de atração de grandes operadoras logísticas e centros de distribuição.
14. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPPS
A ausência de recursos públicos para sustentar o
desenvolvimento de Goiás é notória em relação a
infraestrutura.
Não obstante o investimento realizado pela iniciativa
privada, na busca pela ampliação e diversificação da
produção, verifica-se a deficiência de investimentos por
parte do setor público quanto a matéria.
a) Consolidar os marcos regulatório e do fundo garantidor para as PPPs estaduais;
b) Selecionar empreendimentos-piloto, para início do
processo de concessão em regime de PPP.
15. FINANCIAMENTOS E INCENTIVOS
O custo do capital no Brasil se apresenta alto e, portanto,
inibidor da expansão da atividade produtiva. A prática de
juros elevados, um dos mais elevados do mundo, pelo setor
Plano de governo
27
financeiro se apresenta na contramão da busca do
crescimento sustentável e atende interesses outros,
diversos ao fomento ao capital produtivo.
Ofertas de financiamento de longo prazo com recursos da
rede privada de bancos praticamente inexistem. As boas
ideias geralmente não são levadas a cabo pela falta de
apoio, quer institucional, quer financeiro.
O sucateamento de máquinas e equipamentos em determinados
setores é eminente. As elevadas taxas de juros na ponta
elevam o custo da produção e inviabilizam a modernização
das empresas locais.
a) Ampliar as ações e fortalecimento da Agência de
Fomento para amparar de forma rápida e
desburocratizada os pequenos empreendimentos
produtivos;
b) Aparelhar a Agência de Fomento utilizando-a como
instrumento de suporte à geração de emprego e renda
para pessoas assistidas pelos programas sociais do
Estado, invertendo, gradativamente, a prática do
assistencialismo para a de apoio à geração de emprego
e renda;
c) Constituir medidas que visem o fortalecimento do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, com aumento dos
recursos destinados a financiar o desenvolvimento na
região e, a necessária reestruturação do Conselho
Deliberativo;
d) Criar novos mecanismos para incentivar o setor
produtivo no caso da possível perda do Programa
Produzir em face de uma reforma tributária que altere
a origem e destino do ICMS;
e) Promover articulações para reconhecimento dos
incentivos fiscais junto ao CONFAZ, bem como para
constituí-los ferramenta “Constitucional e Opcional”
para promoção, pelos governos estaduais, do
desenvolvimento dos estados situados fora do eixo Sul-
Sudeste;
f) Dilatar o prazo dos programas de incentivos Fomentar e Produzir para o ano 2025, primando por garantir a
concretização do processo de desenvolvimento
industrial do Estado;
Plano de governo
28
g) Apoiar o incremento das cooperativas de crédito no
Estado, estabelecendo incentivos financeiros para a
criação e o desenvolvimento do sistema cooperativo;
h) Participar do Tesouro Estadual em fundos de aval para se reduzir os riscos e os custos da agropecuária em
instrumentos como: seguro rural; crédito para
financiamentos;
i) Empenhar para a consolidação da SUDECO –
Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, e
implementação do BDCO – Banco de Desenvolvimento do
Centro-Oeste;
j) Articular junto ao BNDES para haver operações diretas em patamares inferiores ao estabelecido pelo Banco
para a região Centro-Oeste, de forma a garantir acesso
ao crédito com menos burocrática e evitando-se os
agentes financeiros credenciados;
k) Incentivar a política de armazenagem e melhoria da
infraestrutura, buscando atender as necessidades do
setor produtivo;
l) Incentivar a criação de indústrias recicladoras,
principalmente de vidros e Lixo composto;
m) Melhorar a distribuição dos recursos oriundos de
impostos agropecuários para pesquisa, infraestrutura,
dentre outras.
16. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
Na atualidade a elevada carga tributária e sua complexidade
consistem em fator de insegurança para as empresas.
Tem-se pela necessidade de uma profunda reforma tributária
que desonere a produção e estimule o crescimento econômico.
Enquanto tal reforma não se consolida, posto ser matéria de
âmbito federal, é imperativo que o Governo do Estado
continue a adotar medidas setoriais que desonerem e
simplifiquem os processos de arrecadação e fiscalização,
reduzindo efetivamente a carga tributária para as empresas,
adotando medidas que facilitem a legalização do informal, e
principalmente, ações que permitam a redução do
contencioso.
Plano de governo
29
a) Desonerar e desburocratizar as micro e pequenas
empresas, por meio de lei específica, de forma a
incentivar todo setor que se vê premido pela perda de
competitividade;
b) Elaborar o Código de Direitos e Garantias dos
Contribuintes Estaduais, de forma transparente e
ajustada com as classes empresariais;
c) Adotar medidas efetivas, negociadas previamente com as classes empresariais, para redução da ilegalidade
(informalidade) e da concorrência desleal, inclusive
aquela praticada por empresas de outros estados;
d) Aperfeiçoar constante do relacionamento fisco-
contribuinte, consistindo em trabalho preventivo e
educativo;
e) Facilitar o entendimento da Legislação Tributária
estadual pela sua simplificação, principalmente quanto
a celeridade nas consultas feitas;
f) Adequar a realidade atual do País das penalidades
impostas às empresas, principalmente com abrandamento
das multas cobradas pela falta do cumprimento das
obrigações acessórias;
g) Considerar, nas alterações do Código Tributário do
Estado, a prioridade na agregação de valor em
território goiano e da capacidade competitiva dos
produtos goianos no mercado nacional e internacional;
h) Desonerar Tributos sob o óleo diesel em relação ao
setor rural e redução da carga tributária da cadeia
produtiva o biodiesel;
i) Rever os débitos dos produtores rurais em relação às pendências junto a Sefaz;
j) Extinguir da pauta do ICMS para produtos
agropecuários, ou estabelecimento de um processo de
atualização célere, para compatibilizar os preços
pautados com a realidade de mercado;
k) Adotar medidas/apoio/solução em relação a glosa de
créditos, relativos a produtos goianos, praticada por
São Paulo, Minas Gerais, Piauí, Mato Grasso, dentre
Plano de governo
30
outros. Ações devem ser tomadas junto ao Confaz e/ou
em relação aos Estados que vêm praticando tais atos;
l) Aplicar os recursos do FUNMINERAL via Goiás Fomento para que esta possa assinar os contratos dos projetos
já aprovados;
m) Instituir crédito outorgado de ICMS quando da venda de MPEs às empresas de grande porte;
n) Criar mecanismo que permita a troca do ICMS por
investimentos na infraestrutura do Estado, na área de
cultura e esportes;
o) Conceder isenção do ICMS para todos os produtos
componentes da Cesta Básica e dos insumos para a
agropecuária;
p) Conceder isenção do ICMS para bicicletas e suas peças;
q) Estabelecer fluidez no aproveitamento e transferências de créditos acumulados de ICMS;
r) Criar uma linha de crédito especial para plantio de madeira reflorestada;
s) Aumentar os valores de isenção de ICMS para pequenas empresas;
t) Implantar de políticas estaduais que incentivem a
utilização de madeira proveniente de reflorestamento
na construção civil e cercas de pastagens no lugar de
madeira nativa;
u) Criar medida administrativa para convalidar,
definitivamente todos os benefícios fiscais utilizados
sem termo de acordo – tare ou sem os cumprimentos de
determinadas condições e que estejam ainda em aberto,
autuado ou não;
v) Desoneração da carga tributária sobre a circulação de produtos e serviços, de sorte a mitigar os tributos
incidentes sobre a população, aumentando a produção e
a empregabilidade;
w) Implantação do ICMS ecológico.
Plano de governo
31
17. JUDICIÁRIO E FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
A sociedade vem nutrindo erroneamente uma visão distorcida
do Poder Judiciário, do Ministério Público e das funções
essenciais à Justiça, como as advocacias privada e pública.
O quantitativo de membros do Judiciário e do Ministério
Público deverá ser elevado, juntamente com majoração do
orçamento para o Poder Judiciário e Ministério Público, bem
como a democratização das decisões administrativas entre
todos os membros destas duas funções de Estado. Para a
consecução dessas metas serão realizadas as seguintes
atitudes:
a) Implementar a Defensoria Pública de forma a garantir a efetiva assistência judiciária àqueles que não têm
condições financeiras de custear sua ampla defesa;
b) Rever as taxas judiciárias de forma a adequá-las à
realidade econômico-financeira da sociedade goiana,
visto que em Goiás tais taxas se configuram uma das
mais elevadas do país;
c) Adequar o Tribunal de Justiça e os fóruns das comarcas da capital, entorno e interior, ao crescimento da
população e das demandas judiciárias, tendo que o
espaço físico e o corpo funcional, hoje disponível,
não comportam a realidade goiana;
d) Garantir, por dotação orçamentária específica, verbas relativas ao devido pagamento dos honorários
advocatícios em relação aos serviços prestados pelos
profissionais da advocacia;
e) Democratização das decisões do Poder Judiciário e do Ministério Público entre todos os seus membros,
através de decisões colegiadas e através de escrutínio
secreto, inclusive para seus cargos diretivos.
18. INFÂNCIA, JUVENTUDE, IDOSOS e DEFICIENTE
As crianças, jovens e idosos serão objeto de política
própria, inclusive com a criação de uma secretaria própria,
a Secretaria da Família, para a defesa e programas sociais
para tais membros da sociedade, representativos da gênese
embrionária e do resultado de quem já laborou por ela,
Plano de governo
32
respectivamente. Acessibilidade você também tem
compromisso, Para tanto serão efetuadas as seguintes ações:
a) Criação da Secretaria da Família;
b) Implementação de abrigos com condições dignas, com
parcerias público privadas, com educação includente
com escolas privadas;
c) Aprimoramento do sistema de adoções nacionais e
internacionais, de maneira a extinguir a problemática
de crianças e jovens desamparados;
d) Desenvolvimento de programas de expurgo às drogas;
e) Criação de creches e de programas de acompanhamento de crianças e jovens, com inclusão em escolas de tempo
integral;
f) Educação integral com primazia na formação de esportes e línguas, ao menos uma hora por dia, bem como a
formação holística em artes;
g) Desenvolvimento de programas de inclusão social dos
idosos.
h) Impulsionar à inclusão qualificada da pessoa com defi-ciência no processo de desenvolvimento do estado;
i) Criação de serviços de habilitação e reabilitação, com fortalecimentos dosserviços já existentes;
j) Realização de estudos e diagnósticos para criação de banco de dados para realização de programas e
campanhas de sensibilização humana, habilitação,
reabilitação, e ações preventivas em âmbito estadual,
relativas as pessoas com deficiência;
k) Garantia de verba orçamentária e financeira por meio de financiamento do governo estadual para fabricação e
fornecimento de materiais básicos: próteses, órteses,
meios auxiliares de locomoção, bolsas coletoras, bolas
de ostomia e sonda;
Plano de governo
33
l) Capacitação, formação contínua e instrumentalização de equipe multiprofissionais para identificação,
tratamento e a inclusão de pessoas com deficiência, e
a realização de concursos públicos para área de
reabilitação profissional visando atender a demanda;
m) Criação de legislação de isenções de impostos
estaduais para garantir a aquisição de equipamentos,
ósteses, próteses e equipamentos para locomoção de
deficientes;
n) Criar programa de ajuda técnicas e linhas de créditos para pessoas com deficiência possa ter seu próprio
empreendimento;
o) Investir em pesquisas científicas conveniado as
universidades, visando à descoberta de novas
tecnologias nas áreas relativas às deficiências;
p) Criar programa de custeio de despesas (alimentação,
transporte e hospedagem para pessoas com deficiência e
seu acompanhante nos casos de deslocamento para fins
de tratamento fora do domicílio;
19. PROGRAMA MULHER
As mulheres enfrentam problemas seríssimos quanto à criação
da família e conciliação do trabalho, renda e da criação
dos filhos que, na maioria das vezes finda por remanescer
às mulheres, não somente àquelas que são mães solteiras ou
abandonadas, mas também muitas que contam com maridos que
não as apoiam nos afazeres do lar.
Outrossim, as mulheres devem gozar do direito à
qualificação para inclusão e recolocação no mercado de
trabalho, haja vista que a gestação em fase pueril impede a
continuidade nos estudos e formação originária, volvendo a
discriminações quanto à formação e à condução de seus
misteres por ter que se ausentar para levar filhos a
médicos, amamentar, e o dia-a-dia mais sobrecarregado
devido a noites mal dormidas, pelo cuidado dos seus
rebentos.
Plano de governo
34
Sem a mulher inexiste a sociedade!
O programa de governo para Goiás terá fundamento no repúdio
à discriminação da mulher.
20. ESTRATÉGIA PARA O ENTORNO
O entorno de Goiás é uma região que não é contemplada pelo
Governo do Estado de Goiás, tampouco, pelo Governo do DF.
AS verbas não chegam àqueles municípios e a violência e
falta de estrutura são enormes.
O governo de Goiás apoiará a criação de um Governo do
Entorno, denominado Governo do Distrito Federal, de maneira
a ter autonomia sobre a gestão daquela localidade
englobando os 26 municípios da RIDE, através de discursões
com sociedade civil da região do entorno, Governo de Goiás
e Governo Federal, descentralizando a região de maneira a
que possa ter gestão própria para que se desenvolva com
administração de recursos próprios, em paridade com o
estado de Goiás e com a administração do GDF.
21. SERVIDOR PÚBLICO
a) Cumprir data base do servidor público, instituir o
piso salarial dos servidores público;
b) Capacitar o servidor público com incentivo â Graduação e Pós Graduação, estabelecer qualificação do corpo
funcional da administração pública em relação às áreas
de atuação, principalmente em parceria com Entidades
do Sistema S;
c) Instituir premiação ao servidor público por mérito;
d) Implementar o plano de cargos e salários dos
servidores públicos;
e) Criar um programa habitacional para servidores
públicos a garantir que todo servidor público tenha
sua própria residência;
f) Garantir o atendimento eficaz do plano de saúde do
IPASGO ou abrir opção de convênios a outros planos de
saúde ficando o livre critério do servidor público;
Plano de governo
35
g) Reduzir os cargos comissionados, contratar através da admissão por concurso público e da sua qualificação
continuada dos mesmos;
h) Inclusão no quadro de comissionados o índice de 50% em alunos que estejam fazendo cursos universitários ou
tecnólogos;
i) Racionalizar a previdência do setor público, inclusive com apoio do Governo Federal, na busca de alternativas
que a viabilizem de maneira a criar perspectiva de
crescimento sustentável de longo prazo evitando-se o
estrangulamento do orçamento público;
j) Utilizar de práticas participativas de gestão, para
criar o Fórum Estadual do Servidor Público, na busca
da discussão franca e transparente das questões de
interesse do Estado e servidores públicos;
k) Aprimorar os serviços prestados pelos órgãos públicos com comprometimento no atendimento célere e adequado;
t) Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-
graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação
anual necessária em nosso estado;
u) Formar, até 2020 50% dos professores que atuam na
educação básica em curso de pós-graduação stricto ou
lato sensu em sua área de atuação;
v) Valorizar os profissionais do magistério das redes
públicas de educação básica de forma a equiparar seu
rendimento médio ao dos demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o 2018;
w) Aplicar o plano de cargos e salários na área médica, instituindo a carreira médica através de concurso
público com salários iguais de juiz de direito com
dedicação exclusiva.
22. OUTROS TEMAS
a) Aperfeiçoar os Programas Sociais do Estado, de forma a combiná-los com projetos de qualificação profissional,
tendo foco no desenvolvimento da capacitação dos
beneficiados para se tornarem geradores de renda e
emprego;
Plano de governo
36
b) Articulação do governo estadual junto ao governo
federal para promover a ampliação e solucionar a
insuficiência da rede de armazenagem do Estado, com
direcionamento estratégico;
c) Criar um Programa de valorização de Produtos Goianos, com foco no desenvolvimento de fornecedores para as
cadeias produtivas mais expressivas, compras
governamentais e marketing nacional e internacional;
d) Estabelecer prática da negociação sistemática e aberta com as classes empresariais, de quaisquer alterações
na legislação estadual, de interesse das empresas, de
forma a evitar insegurança;
e) Estimular o trabalho de organização nos municípios,
por meio do fortalecimento dos conselhos municipais de
desenvolvimento rural, bem como, de sua ampliação para
as localidades onde ainda não existam;
f) Proceder pagamento regular e obedecendo ao específico cronograma estabelecido dos valores devidos aos
fornecedores do Estado, inclusive com destinação certa
do recurso a ser usado para a liquidação do que se
pretende contratar;
g) Estruturar condições para efetiva participação dos
municípios no projeto “Minha Casa Minha Vida”,
especificamente quanto a disponibilização de
infraestrutura necessária a efetivação do projeto;
h) Implantar uma política estadual de manejo de aterros sanitários, englobando a Criação, Separação e
Comercialização;
i) Investir na ampliação e melhoria da qualidade da rede de energia elétrica e retomada do Programa Luz para
todos no Estado;
j) Consolidar e respeitar o Zoneamento Ecológico
Econômico como parâmetro para as políticas ambientais;
k) Ampliar o programa “Cheque Comunitário” destinado a
reforma e construção de estruturas físicas para
atender os Sindicatos Rurais;
l) Ampliar o programa “Cheque Moradia”;
Plano de governo
37
m) Estabelecer programa de incentivo à atividade
cooperativista no Estado;
Ter-se-á um governo participativo, transparente e com ações
planejadas e continuadas que garantam a sustentabilidade do
desenvolvimento socioeconômico de forma hegemônica.
Goiás não mais é um Estado de potencial emergente. Sua
realidade salta aos olhos a nível nacional.
Para a consolidação e continuada inserção, não mais como um
promissor, mas como uma realidade nacional, necessário se
faz a junção de esforços na busca de condutas firmes e
coerentes com a realidade vivida e almejada.