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PLANO DE ATIVIDADES 2014
PLANO DE ATIVIDADES 2014
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas apresenta o seu Plano de Atividades referente ao ano de 2014, em conformidade com o Decreto – Lei n.º 183/96, de 27 de setembro, conjugado com a Lei nº 66-B/2007, de 28 de dezembro – SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública)
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FICHA TÉCNICA
TÍTULO
Plano de Atividades 2014
DIREÇÃO:
Presidente – Paula Sarmento Vice – Presidente – João Soveral Vogais – João Rosa, Sofia Castel-Branco da Silveira
EDITOR:
ICNF, I.P., – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. Rua de Santa Marta, 55 1169 - 230 LISBOA - PORTUGAL Tel.: (351) 213 507 900 Fax: (351) 213 507 984 Website: www.icnf.pt E – mail: [email protected]
COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO:
Divisão de Controlo de Gestão
Lisboa/2013
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ÍNDICE
1. ENQUADRAMENTO GERAL ................................................................................. 9
1.1. ENQUADRAMENTO .........................................................................................................................................9
1.2. ÁREAS DE JURISDIÇÃO PRINCIPAIS CLIENTES E SERVIÇOS FORNECIDOS ......................................................10
1.3. METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO PLANO ...............................................................................................14
2. ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO .................................................................... 16
2.1. MISSÃO E VISÃO ...........................................................................................................................................16
2.2. PRINCÍPIOS DE GESTÃO E ORIENTAÇÕES GERAIS .........................................................................................17
2.3. OBEJETIVOS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS .............................................................................................20
3. MODELO ORGANIZACIONAL ............................................................................. 22
3.1. ESTRUTURA ORGÂNICA ................................................................................................................................22
3.2. ATRIBUIÇÕES ................................................................................................................................................24
3.3. ÓRGÃOS DO ICNF, I.P. ...................................................................................................................................27
4. ATIVIDADES E PROJETOS .................................................................................. 29
5. RECURSOS ........................................................................................................ 48
5.1. RECURSOS HUMANOS ..................................................................................................................................48
5.2. RECURSOS PATRIMONIAIS ............................................................................................................................53
5.3. RECURSOS FINANCEIROS ..............................................................................................................................55
LISTA DE ACRÓNIMOS ............................................................................................. 61
ANEXOS .................................................................................................................. 65
PLANO DE ATIVIDADES 2014
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1. ENQUADRAMENTO GERAL
1.1 ENQUADRAMENTO
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (abreviadamente designado por ICNF, I.P.) foi
criado em 2012, através do Decreto-Lei nº 7/2012, de 17 de janeiro, em resultado da fusão da Autoridade
Florestal Nacional com o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., e da integração
do Fundo Florestal Permanente.
A criação do ICNF, I. P. teve por base a convergência de gestão de territórios e a introdução, de forma
mais incisiva e atuante, de princípios de organização, integração e gestão do património natural e
florestal, procurando incrementar e consolidar um maior envolvimento dos atores do desenvolvimento
territorial nas medidas e ações de conservação da natureza e de gestão da floresta.
As políticas de conservação da natureza, biodiversidade e floresta têm um amplo espaço de interseção,
beneficiando de uma atuação conjunta, concertada e equilibrada, que contribui não só para a
manutenção da integridade dos ecossistemas mas também para um novo patamar potenciador do
desenvolvimento económico e social, baseado na utilização sustentável dos recursos naturais.
Tendo por área de jurisdição o território nacional, o ICNF, I.P., tem responsabilidade acrescida na gestão
do Sistema Nacional de Áreas Classificadas, nomeadamente a que decorre das obrigações comunitárias,
como é o caso da Rede Natura 2000, e da Rede Nacional de Áreas Protegidas, cerca de 23% do país, mas
também pela gestão de cerca de 62 mil hectares de matas nacionais e perímetros florestais. Existem,
como é de esperar, sobreposição nestes territórios e as sinergias de objetivos acarretam ganhos óbvios
para a sua gestão. A título de exemplo, refere-se o Parque Natural de Montesinho, com uma área total de
75 mil hectares, onde a componente florestal é dominante e toda a sua gestão se faz em redor destes
ecossistemas e do regime florestal. Ainda neste contexto se evidência que 40% da área de Rede Natura
2000 é ocupada por ecossistemas florestais e 21 % da área florestal de Portugal continental se encontra
em áreas classificadas.
Esta fusão implicou a integração das missões da Autoridade Nacional de Conservação da Natureza e da
Biodiversidade e da Autoridade Nacional Florestal no corpo técnico deste Instituto.
A relação com a sociedade, autarquias locais e promotores económicos ficou assim simplificada, pois a
pronúncia vinculativa sobre processos de licenciamento de atividades económicas e o ordenamento
passou a ter uma abordagem conjunta e resposta única e concertada.
O atual modelo de gestão integrada, em matéria de Floresta e Biodiversidade, está implementado e
consolidado tanto ao nível dos serviços centrais como dos desconcentrados, o que tem permitido a
supressão de lacunas e a redução efetiva da despesa pública. Do ponto de vista funcional e operacional
(recursos humanos, gestão de frota, contratação pública, redes de comunicação, equipamentos e toda a
estrutura mobiliária e imobiliária), foram reforçados os ganhos alcançados ao nível da eficiência, eficácia e
qualidade. Ao nível técnico é já visível uma fusão de culturas nalguns processos como são exemplos os
Planos de Ordenamento das áreas protegidas e os Planos Regionais de ordenamento florestal, as decisões
em torno de gestão de recursos naturais como a atividade cinegética ou a pesca de águas interiores, entre
outros.
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O novo Instituto veio possibilitar a agregação de um conjunto de conhecimentos complementares,
recursos humanos e materiais que facilitarão uma convergência de objetivos na gestão destes territórios,
e a introdução, de forma mais incisiva e atuante, de princípios de organização, integração e sinergias do
património natural e florestal.
Em suma, com esta fusão, encontram-se reunidas as condições para ser atingido um novo patamar
potenciador do desenvolvimento económico, social e ambiental, em plena compatibilidade com a
utilização sustentável dos recursos endógenos e gerador, no médio prazo, de mais-valias e vantagens
diferenciadoras do território sob gestão do ICNF, I.P.. Sob o ponto de vista operacional, a fusão permite
ainda perspetivar um ganho de eficiência, pela simplificação de procedimentos e racionalização de meios,
concretizador do modelo estratégico de modernização e otimização do funcionamento da Administração
Pública corporizado no PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado).
1.2 ÁREA DE JURISDIÇÃO, PRINCIPAIS CLIENTES E SERVIÇOS FORNECIDOS
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, o ICNF, I.P., é um organismo central
com jurisdição sobre todo o território nacional continental, de onde se destacam algumas áreas que pela
sua especificidade e responsabilidade acrescida em termos de gestão merecem especial referência:
as áreas protegidas de âmbito nacional;
as áreas inseridas na Rede Natura 2000;
as áreas florestais: matas nacionais e perímetros florestais;
Na figura 1 apresenta-se a delimitação da área de jurisdição do ICNF.
A designação, bem como a afetação a cada um dos Departamentos desconcentrados do ICNF, I.P., das
áreas protegidas de interesse nacional, dos sítios e zonas de proteção especial da Rede Natura 2000, das
matas nacionais e dos perímetros florestais é a que consta da Deliberação CI/028/2013, de 29 de janeiro,
do Conselho Diretivo (vd. Anexo 1).
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Os principais destinatários/beneficiários do ICNF, I.P. bem como os serviços mais relevantes prestados
pelo Instituto são os que abaixo se identificam:
CLIENTES SERVIÇOS
SOCIEDADE EM GERAL
Assegura a sustentabilidade na utilização dos espaços classificados e dos recursos florestais na perspetiva de garantir a solidariedade intergeracional;
Contribui sectorialmente para o ordenamento do território; Presta informação sobre os setores da conservação da natureza, da
biodiversidade e florestal; Assegura a realização de estudos de caracterização, monitorização, avaliação e
gestão de habitats e espécies classificados; Promove, licencia e monitoriza as atividades em geral, desenvolvidas em
espaços de áreas classificadas e de rede natura 2000, na prossecução da salvaguarda dos valores naturais presentes e do seu contributo para o desenvolvimento local;
Licencia ações de arborização rearborização; Procede à monitorização dos recursos florestais; Assegura o cumprimento da legislação bem como dos normativos e boas
práticas de gestão dos recursos florestais; Garante condições de visitação das áreas classificadas de âmbito nacional bem
como das áreas públicas sob a sua gestão; Contribui no fornecimento de bens e serviços dos espaços florestais para a
sociedade, designadamente dos bens e serviços de interesse geral; Classifica e preserva o património florestal de interesse público; Assegura a gestão do património florestal do Estado e de outro património
público bem como de áreas comunitárias submetidas ao regime florestal; Coordena campanhas de sensibilização em matéria florestal e de conservação
da natureza e biodiversidade; Promove a recuperação e valorização de valores naturais e culturais; Licencia atividades no âmbito do setor da caça e da pesca das águas interiores; Classifica e preserva património natural, nomeadamente geológico,
salvaguardando o interesse público na garantia da sustentabilidade e salvaguarda das espécies e dos habitats;
Licencia atividades no âmbito do comércio de espécimes de fauna e flora protegidos;
Garante a coerência da utilização dos instrumentos de apoio público aos setores no âmbito das suas competências;
Promove formação em áreas relacionadas com os recursos florestais e a conservação da natureza;
Promove e sensibiliza os diferentes agentes económicos, para a integração e desenvolvimento de políticas internas de gestão sustentável e promotoras da conservação da biodiversidade e procede à sua monitorização;
Promove políticas e intervenções no âmbito da Defesa da Floresta contra agentes bióticos e abióticos.
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CLIENTES SERVIÇOS
PROPRIETÁRIOS / GESTORES FLORESTAIS E ORGANIZAÇÕES DO SETOR DA PRODUÇÃO
Promove a aplicação dos instrumentos de gestão territorial; Procede ao licenciamento inerente à aplicação das Convenções Cites e Berna e
Diretivas Aves e Habitats Promove a aplicação dos instrumentos de planeamento florestal; Aprova e elabora planos de gestão florestal; Aprova a criação de zonas de intervenção florestal; Licencia ações de arborização rearborização; Promove a fiscalização do seu funcionamento; Atualiza e mantém os registos do catálogo nacional dos materiais florestais de
reprodução; Concessiona e coordena os planos de intervenção contra agentes bióticos que
afetam a floresta nacional; Procede ao registo das organizações de produtores florestais e acompanha o
seu funcionamento; Aprova a constituição e apoia o funcionamento das equipas de sapadores
florestais, coordenando toda a sua atividade no âmbito do serviço público; Procede à certificação de plantas e sementes; Coordena as ações de inspeção fitossanitária de produtos florestais; Divulga incentivos de investimento de interesse relevante; Emite autorizações e pareceres no âmbito da legislação de proteção do sobreiro
e azinheira; Emite autorizações para plantação de espécies de rápido crescimento; Procede ao registo de operadores certificados; Procede à certificação de materiais florestais de reprodução, incluindo o
licenciamento dos fornecedores; Acompanha os processos de normalização da gestão florestal sustentável e
respetiva certificação.
ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS DE AMBIENTE
Acompanha, promove e apoia o desenvolvimento de ações no âmbito da conservação de espécies e habitats e da sensibilização ambiental no contexto da conservação da natureza e biodiversidade e das florestas.
INDÚSTRIAS DAS FILEIRAS FLORESTAIS
Coordena a inspeção fitossanitária de produtos florestais produzidos, transformados ou importados em todo o território continental;
Promove o desenvolvimento de fileiras florestais.
PESCADORES / CAÇADORES E ORGANIZAÇÕES DO SETOR
Emite cartas de caçador e licenças de caça e pesca em águas interiores; Concessiona ou transfere zonas de caça; Contribui para a melhoria da gestão do ordenamento cinegético; Concessiona zonas de pesca desportiva; Cria zonas de pesca profissional; Disponibiliza informação sobre a avaliação do estado ecológico das massas de
água interiores, na componente ictiofauna.
OUTROS ORGANISMOS PÚBLICOS
Colabora com outras entidades públicas na definição de políticas e instrumentos relativos aos recursos florestais e à conservação da natureza e biodiversidade;
Garante a representação nacional junto dos organismos internacionais e acompanha os respetivos processos.
Emite pareceres e licencia atividades nos domínios da conservação da natureza e biodiversidade e florestas.
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CLIENTES SERVIÇOS
TUTELA Apoia na definição das políticas públicas para os setores das florestas,
conservação da natureza e biodiversidade, caça e pesca de águas interiores. Promove a sustentabilidade económica e financeira do Instituto; Elabora estudos e análises tendo em vista a avaliação do cumprimento das
políticas florestal e de conservação da natureza e biodiversidade, e de integração destas no âmbito das demais políticas públicas setoriais.
1.3 METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO PLANO
A elaboração do Plano de Atividades do ICNF, I.P. considera o estabelecido no Decreto-Lei n.º 183/96, de
27 de setembro. Este Plano de Atividades é relativo ao ano de 2014, não deixando de refletir o período até
final de 2016, de modo a facilitar o exercício de planeamento, uma vez que na generalidade os objetivos
estratégicos e operacionais que se pretende atingir consideram este horizonte temporal.
Com a implementação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração
Pública, através da publicação da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (revoga a Lei n.º10/2004, de 22 de
março e a Lei n.º 15/2006, de 26 de abril), os organismos públicos passaram a dispor de um instrumento
de avaliação do grau de cumprimento dos objetivos estratégicos plurianuais, definidos por orientação
superior, e dos objetivos anuais e planos de atividades, com base em indicadores que permitem
monitorizar os resultados obtidos pelos serviços.
Foi esta a lógica que presidiu à elaboração do presente Plano de Atividades, figurando no mesmo, por um
lado, os objetivos estratégicos, as orientações da tutela e as atribuições orgânicas, a partir dos quais são
definidos os objetivos, as atividades e os indicadores de desempenho do serviço e de cada unidade
orgânica, e por outro, os recursos necessários ao seu cumprimento e a estratégia para a sua captação.
Neste contexto, salientam-se como fases principais deste processo de planeamento:
Identificação dos principais domínios de atuação;
Definição dos objetivos estratégicos;
Definição dos objetivos operacionais, associados a cada um dos objetivos estratégicos;
Identificação de indicadores e metas para avaliação do cumprimento dos objetivos definidos;
Identificação e caracterização das diferentes Atividades / Processos e Projetos associados ao
cumprimento dos objetivos;
Identificação dos recursos humanos, financeiros e materiais necessários à implementação das
diferentes atividades e projetos;
Avaliação das necessidades de formação;
Identificação dos fatores condicionantes de atuação;
Metodologia para avaliação e acompanhamento da implementação do Plano.
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A caracterização das diferentes atividades e projetos é efetuada através do preenchimento, por parte dos
responsáveis das grandes áreas de atuação do ICNF, I.P., de uma ficha de projeto na qual se concentra a
informação necessária à identificação das atividades a desenvolver e à quantificação dos indicadores que
lhes estão associados e que permitem alcançar os objetivos específicos que alavancam cada um dos
objetivos estratégicos definidos para o Instituto, para o ano de 2014.
Estas fichas permitem estabelecer um compromisso com os responsáveis pela gestão e acompanhamento
dos projetos e atividades (projetos inseridos em intervenções especiais e programas de investimento
específicos de médio prazo, financiados através do Orçamento de Estado, Fundos Comunitários e Ações
que não se encontram inseridas em intervenções especiais, nem em programas de investimento
específicos, mas que apresentam, igualmente, uma importância estratégica para o ICNF, I.P.), assumindo
uma dupla vertente de instrumento de planeamento, clarificador do contributo de cada um para os
objetivos comuns, e, posteriormente, de instrumento de acompanhamento, ao incorporar campos que
possibilitam monitorizar o grau de cumprimento das metas associadas aos indicadores que quantificam os
objetivos fixados no início de cada ciclo de gestão.
No âmbito do processo de planeamento são igualmente valorizadas as reuniões promovidas com os
responsáveis pelas diversas unidades orgânicas do Instituto. Estas reuniões têm, concomitantemente, o
objetivo de promover a articulação de metodologias e sistematização de procedimentos, de reforçar o
compromisso e o empenhamento de cada um para com a organização no seu todo, e de recolher
contributos que viabilizem a produção de um documento que se assuma como um instrumento de gestão
útil e de qualidade em que todos se revejam.
Os serviços e organismos da Administração Pública estão ao serviço do cidadão, devendo nortear a sua
ação de acordo com vários princípios, entre os quais a qualidade, a transparência, a responsabilização e a
gestão participativa, de forma a assegurar que a sua atividade garanta a satisfação das necessidades dos
cidadãos.
Neste contexto, a elaboração deste Plano considera também a sua apresentação para divulgação pública,
a disponibilizar na página eletrónica do organismo, com o objetivo não só de informar os diferentes
clientes sobre os objetivos, atividades e projetos do ICNF,I.P., como também receber sugestões e opiniões
dos diferentes clientes, e cidadãos em geral, sobre este documento, visando deste modo a sua melhoria
contínua.
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2. ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO
2.1 MISSÃO E VISÃO
O ICNF, I.P., é um Instituto Público dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio,
integrado na administração indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Agricultura e do Mar, sob
superintendência e tutela do respetivo ministro1, sem prejuízo de se encontrar sob superintendência e
tutela conjunta do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Ministra da
Agricultura e do Mar, o ICNF, I.P., no que concerne à definição de orientações, estratégias e fixação de
objetivos nas matérias da conservação da natureza, áreas protegidas e biodiversidade2.
De acordo com fixado no Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, o ICNF, I.P., tem por MISSÃO:
Esta visão promove a convergência dos valores económicos, ecológicos e sociais dos recursos naturais
para dinamizar o desenvolvimento local e regional, contribuindo para o todo nacional.
No âmbito da valorização e conservação do património natural e da promoção do desenvolvimento
sustentável, o ICNF, I.P. deve prosseguir e promover, uma gestão racional, integrada e eficiente, incluindo
a garantia da respetiva integração intersectorial e a salvaguarda dos recursos naturais, desideratos que
suportam a VISÃO estratégica de afirmar a biodiversidade e floresta como, recursos fundamentais para o
desenvolvimento sustentável do país.
O ICNF, I.P. orienta a sua atuação com base num conjunto de valores de que se destaca a valorização dos
seus recursos humanos, a promoção da melhoria contínua do seu desempenho, a otimização da relação
custo-benefício na utilização dos recursos públicos e uma cultura de serviço público, baseada na
transparência e comunicação, de modo a aproximar a administração dos utilizadores e do cidadão.
1 Como estabelece o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, conjugado com o que dispõe o artigo 2.º do Decreto-Lei
n.º 119/2013, de 21 de agosto (nova redação do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho) 2 Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 119/2013, de 21 de agosto (artigo 16.º-A, aditado ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12
de julho)
propor, acompanhar e assegurar a execução das políticas de
conservação da natureza e das florestas, visando a conservação, a
utilização sustentável, a valorização, a fruição e o reconhecimento
público do património natural, promovendo o desenvolvimento
sustentável dos espaços florestais e dos recursos associados, fomentar a
competitividade das fileiras florestais, assegurar a prevenção estrutural
no quadro do planeamento e atuação concertadas no domínio da defesa
da floresta e dos recursos cinegéticos e aquícolas das águas interiores e
outros diretamente associados à floresta e às atividades silvícolas.
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2.2 PRINCÍPIOS DE GESTÃO E ORIENTAÇÕES GERAIS
Pretende-se que a atuação do ICNF, I.P. seja focada em dois vetores estruturantes:
Estratégico – assente na qualidade dos serviços e na eficácia do cumprimento dos objetivos
definidos;
Operacional – centrado nos recursos humanos, logísticos, financeiros e patrimoniais necessários,
permitindo a sua sustentabilidade.
Assim, entende-se que os princípios de gestão, que devem estruturar o exercício da missão do Instituto,
são os seguintes:
Princípio da racionalização da administração, garantido pela adequação da organização interna e
da estrutura funcional à missão, atribuições e objetivos organizacionais correspondentes, com
promoção de soluções matriciais e envolvimento de equipas multidisciplinares no
desenvolvimento de projetos;
Princípio da qualificação dos recursos humanos, afirmado pela capacidade de atração,
manutenção, formação e avaliação dos recursos humanos em todas as áreas de intervenção e
níveis hierárquicos;
Princípio da qualificação do serviço prestado, assegurado pela implementação de processos de
melhoria contínua e pela utilização dos melhores sistemas e tecnologias disponíveis para
assegurar o conhecimento, apoiar a decisão e conferir excelência ao desempenho;
MISSÃO
Propor, acompanhar e assegurar a execução das políticas de conservação da natureza e das florestas, visando a conservação, a utilização sustentável, a valorização, a fruição e o reconhecimento público do património natural promovendo o desenvolvimento sustentável dos espaços florestais e dos recursos associados, fomentar a competitividade das fileiras florestais, assegurar a prevenção estrutural no quadro do planeamento e atuação concertadas no domínio da defesa da floresta e dos recursos cinegéticos e aquícolas das águas interiores e outros diretamente associados à floresta e às atividades silvícolas
VISÃO
Afirmar a biodiversidade e a floresta como recursos fundamentais para o
desenvolvimento sustentável do país.
VALORES Transparência Competência
Eficiência Eficácia
Responsabilidade Qualidade
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Princípio da sustentabilidade económico-financeira, obtido pela capacidade de gerar e garantir os
meios financeiros necessários para o cumprimento da missão, bem como pela eficiência e melhor
relação custo-benefício na utilização dos recursos públicos;
Princípio da transparência e comunicação, cumprido por uma informação rigorosa mas acessível
e por uma cultura de serviço baseada na aproximação da administração aos utilizadores e ao
cidadão.
À concretização destes princípios estará subjacente o seguinte conjunto de linhas de orientação:
adequação da missão do ICNF ao cumprimento das Estratégias Nacionais quer para a
Conservação da Natureza e Biodiversidade quer para as Florestas, na sua dupla vertente da
salvaguarda e da valorização de recursos naturais e espaços silvestres, incluindo a ação em favor
do desenvolvimento económico e social sustentável;
obtenção de receitas, assente na capacidade de produção, gestão, licenciamento e fiscalização;
controlo de custos, minimizando as despesas inerentes à sua atividade corrente e às que incorre
em resultado de compromissos nacionais, transfronteiriços, comunitários ou internacionais;
centralização do serviço no utilizador, com simplificação de procedimentos, incluindo a
desmaterialização de processos e a criação da plataforma WEB para relacionamento com o
cidadão, apostando na convergência para o conceito de “balcão único”;
adequação dos recursos humanos em termos de perfil e número e qualificação das suas
capacidade assegurando a respetiva formação e motivação;
focalização no essencial do serviço da Administração do Estado, com contratação de serviços
externos e/ou delegação de competências para o cumprimento de atividades bem definidas,
incluindo o incentivo aos utilizadores para a sua coresponsabilização na gestão do recurso
público;
garantia de informação de qualidade e atualizada, criando condições para a geração de
conhecimento, para a qual as novas tecnologias de monitorização, informação e decisão são
decisivas.
Considerando as atribuições do ICNF, I.P.3 e a identificação dos aspetos significativos para a conservação
da natureza, biodiversidade e florestas, assumem-se como orientações gerais de estratégia:
melhorar a competitividade do setor florestal com progressiva revisão dos seus principais
instrumentos de organização e gestão;
melhorar os sistemas de informação;
melhorar a eficiência de atuação em matéria de defesa da floresta;
estimular o reconhecimento público da conservação da biodiversidade, enquanto mecanismo de
desenvolvimento sustentável e dos valores naturais subjacentes à criação das áreas classificadas,
através da identificação e potenciação de condições que promovam atividades locais
relacionadas com a utilização sustentável dos recursos endógenos;
3 Previstas no n.º 2 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho
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rever ou alterar os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas, visando a melhoria das
condições socioeconómicas regionais em plena compatibilidade com os valores naturais em
presença na área;
promover a visitação das áreas classificadas, designadamente em articulação com os diversos
atores envolvidos, visando a promoção da qualidade e atratividade das áreas classificadas e de
novas formas de comunicação com o público e a sociedade.
desenvolver ações específicas de conservação “in situ” (espécies e habitats);
prevenir e minorar riscos naturais resultantes de fatores bióticos e abióticos envolvendo os
agentes (fitossanidade e defesa da floresta contra incêndios);
promover a sustentabilidade económica e financeira;
assegurar a disponibilização de informação ao público e dinamizar a participação do cidadão nas
diversas vertentes do planeamento e da gestão dos recursos naturais, bem como na tomada de
decisão;
aprofundar o conhecimento técnico e científico sobre os recursos naturais e promover a
implementação de uma rede de monitorização de variáveis ecológicas, desenvolvendo um
sistema de informação relativo ao estado de conservação do património natural.
Refere-se ainda como relevante a orientação estratégica de conferir um enfoque próprio às singularidades
dos ecossistemas florestais, considerando que estão sujeitas a riscos naturais e a pressões sobre o regime
dominial distintos, sendo também diferentes os fatores de contexto legal e sócio - económico.
Esta orientação fundamenta-se ainda na necessidade de reforçar a capacidade de intervenção das
políticas públicas em espaços privados, os quais, pela sua expressão territorial e valor económico
relevantes em termos nacionais, exigem um significativo esforço de proteção, conservação e
requalificação. Tal desiderato considera-se fundamental para potenciar a competitividade das fileiras
florestais. Importa ainda registar neste âmbito o valor ambiental dos ecossistemas litorais e estuarinos,
domínio das águas de transição, os quais constituem uma das zonas onde a pressão humana mais se faz
sentir em Portugal.
Estas orientações articulam-se igualmente com os planos e estratégias setoriais neste domínio, de entre
os quais se citam a Estratégia Nacional das Florestas, a Estratégia Nacional para a Conservação da
Natureza e da Biodiversidade, a Estratégia para a Gestão Integrada da Zona Costeira, a Estratégia do Mar,
as Diretivas Aves e Habitats, o Plano Nacional de Alterações Climáticas, o Programa de Ação Nacional de
Combate à Desertificação, os Planos Regionais de Ordenamento do Território e os Planos Regionais de
Ordenamento Florestal.
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2.3 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS
Atendendo à missão e orgânica do Instituto, os seus desígnios e desafios para o futuro, e tendo em conta
que o ICNF,I.P. resulta da fusão de dois organismos com história, características e culturas organizacionais
distintas a que acresce a sua função de autoridade nacional em matéria de conservação da natureza e
biodiversidade e em matéria de florestas, definiram-se como Objetivos Estratégicos (OE) os seguintes:
OE1: Assegurar a atuação integrada no território promovendo a valorização económica,
ambiental e social dos espaços florestais e da biodiversidade, enquanto fatores estruturantes da
competitividade do país;
OE2: Assegurar a gestão sustentável dos espaços sob a responsabilidade do ICNF, I.P.;
OE3: Melhorar o conhecimento e os sistemas de informação sobre a biodiversidade e os
recursos florestais;
OE4: Consolidar a atuação do ICNF, I.P. reforçando a comunicação interna e externa.
Os Objetivos Operacionais definidos para o ICNF, I.P., são os seguintes:
OP1: Elaborar e rever documentos de apoio à implementação de políticas;
OP2: Garantir a gestão sustentável dos recursos naturais;
OP3: Reforçar o papel de parceria com a sociedade;
OP4: Melhorar o sistema de gestão e de controlo interno;
OP5: Melhorar a qualificação dos recursos humanos;
OP6: Melhorar o nível de serviço público e o grau de satisfação do cidadão;
OP7: Promover a fruição das áreas classificadas e espaços florestais e facilitar a comunicação.
A relação entre os objetivos estratégicos definidos e os objetivos operacionais do ICNF, I.P. é a
representada na seguinte matriz:
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O Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) que consta no Anexo 2 sistematiza os objetivos
estratégicos e operacionais definidos para o ICNF, I.P. relativos ao Ciclo de Gestão de 2014.
Como previsto no artigo 10º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, no QUAR 2014 os objetivos
operacionais encontram-se distribuídos pelos parâmetros Eficácia [3], Eficiência [2] e Qualidade [2], e
associados a indicadores, metas e fontes de verificação, elementos que permitem monitorizar o seu grau
de cumprimento.
Associados a parâmetros de Eficácia identificam-se os seguintes Objetivos Operacionais:
OP1: Elaborar e rever documentos de apoio à implementação de políticas;
OP2: Garantir a gestão sustentável dos recursos naturais;
OP3: Reforçar o papel de parceria com a sociedade.
Parâmetros de Eficiência:
OP4: Melhorar o sistema de gestão e de controlo interno;
OP5: Melhorar a qualificação dos recursos humanos.
Parâmetros de Qualidade:
OP6: Melhorar o nível de serviço público e o grau de satisfação do cidadão;
OP7: Promover a fruição das áreas classificadas e espaços florestais e facilitar a comunicação.
OBJETIVOS OPERACIONAIS OE 1 OE 2 OE 3 OE 4
OP1: Elaborar e rever documentos de apoio à implementação de políticas
OP2: Garantir a gestão sustentável dos recursos naturais
OP3: Reforçar o papel de parceria com a sociedade
OP4: Melhorar o sistema de gestão e de controlo interno
OP5: Melhorar a qualificação dos recursos humanos
OP6: Melhorar o nível de serviço público e o grau de satisfação do cidadão
OP7: Desenvolver a fruição das áreas classificadas e espaços florestais e
facilitar a comunicação
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Contribuição forte Contribuição moderada Contribuição fraca
PLANO DE ATIVIDADES 2014
22
3. MODELO ORGANIZACIONAL
3.1 ESTRUTURA ORGÂNICA
A estrutura orgânica do ICNF, I.P. compreende serviços centrais de coordenação e serviços
territorialmente desconcentrados operacionais. Os serviços centrais estão distribuídos por seis unidades
orgânicas de 1º nível, designadas Departamentos, e 19 unidades orgânicas de 2º nível, 15 das quais
designadas Divisões, e quatro Gabinetes de apoio à Presidência. Os serviços desconcentrados
compreendem cinco departamentos responsáveis pelo relacionamento com a sociedade. Estes
departamentos executam as tarefas e ações no âmbito das competências do ICNF, I.P., sendo ainda
responsáveis pela gestão das Áreas Classificadas e do património florestal que se encontra sob
responsabilidade do ICNF, I.P..
Apresenta-se em diagrama a estrutura orgânica de cada um dos departamentos centrais e
desconcentrados:
O organograma do ICNF, I.P., consta do Anexo 3 deste documento.
Os Estatutos do ICNF, I.P., preveem que, por deliberação do Conselho Diretivo, possam ser criadas,
modificadas ou extintas unidades orgânicas de 2º grau, designadas por Divisões ou Gabinetes, não
podendo exceder, em cada momento, o limite máximo de 40. As divisões integram-se nas unidades
orgânicas de 1º grau, delas dependendo hierárquica e funcionalmente, e os gabinetes estão na
dependência direta do Conselho Diretivo.
Departamentos dos serviços centrais e respetivas divisões
Gabinetes de apoio ao Conselho Diretivo
CD
GAQ GAJ GSTI GIC
DAF
DRH
DCO
DCL
DP
DCG
DIF
DAGF
DPAI
DAA
DPOT
DGACPPF
DVAC
DPFVAP
DRNCN
DGEFF
DCB
DGRCA
DGPF
DGF
DAPFVRS
Departamentos dos serviços territorialmente desconcentrados e respetivas divisões
DCNF Norte
DAAF
DGOF
DGOV
DLAP
DPAP
DCNF Centro
DAAF
DGOF
DGOV
DLAP
DPAP
DCNF LVT
DAAF
DGOF
DLAP
DPAP
DCNF Alentejo
DAAF
DGOF
DLAP
DPAP
DCNF Algarve
DAAF
DGOF
DLAP
PLANO DE ATIVIDADES 2014
23
A dimensão da área territorial sob jurisdição do ICNF, I.P. e a especificidade de atuação no terreno justifica
por si só a existência de 5 Departamentos desconcentrados (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo
e Algarve) que permitirão aumentar a eficácia de atuação e melhorar a qualidade do serviço prestado aos
diferentes clientes, promovendo também o nível de eficiência na operação do Instituto e potenciando o
valor social da sua presença no território.
A designação das unidades orgânicas de 1º e 2º grau que integram o ICNF, I.P., é a que consta da tabela
infra:
Unidades de apoio ao Conselho Diretivo
Gabinete de Auditoria e Qualidade (GAQ)
Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ)
Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação (GSTI)
Gabinete de Informação e Comunicação (GIC)
Departamento Administrativo e Financeiro (DAF)
Divisão de Recursos Humanos (DRH)
Divisão de Contabilidade e Orçamento (DCO)
Divisão de Contratação e Logística (DCL)
Divisão de Património (DP)
Divisão de Controlo de Gestão (DCG)
Departamento de Instrumentos Financeiros (DIF)
Divisão de Apoio à Gestão dos Fundos (DAGF)
Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais (DPAI)
Divisão de Avaliação Ambiental (DAA)
Divisão de Planeamento e de Ordenamento do Território (DPOT)
Departamento de Gestão de Áreas Classificadas, Públicas e de Proteção Florestal (DGACPPF)
Divisão de Valorização de Áreas Classificadas (DVAC)
Divisão de Proteção Florestal e Valorização de Áreas Públicas (DPFVAP)
Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Natureza (DRNCN)
Divisão de Gestão de Espécies da Fauna e da Flora (DGEFF)
Divisão de Conservação da Biodiversidade (DCB)
Divisão de Gestão dos Recursos Cinegéticos e Aquícolas (DGRCA)
Departamento de Gestão e Produção Florestal (DGPF)
Divisão de Gestão Florestal (DGF)
Divisão de Apoio à Produção Florestal e Valorização de Recursos Silvestres (DAPFVRS)
Departamentos de Conservação da Natureza e Florestas do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo (LVT), Alentejo e Algarve
Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro (DCNF: Norte; Centro; LVT; Alentejo; Algarve)
Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização (DCNF: Norte; Centro; LVT; Alentejo; Algarve)
Divisão de Gestão Operacional e Valorização (DCNF: Norte; Centro)
Divisão de Licenciamento e Avaliação de Projetos (DCNF: Norte; Centro; LVT; Alentejo; Algarve)
Divisão de Planeamento e Avaliação de Projetos (DCNF: Norte; Centro; LVT; Alentejo)
Unidades de 1º grau Unidades de 2º grau
PLANO DE ATIVIDADES 2014
24
3.2 ATRIBUIÇÕES
Considera-se relevante referir como atribuições do ICNF, I.P., de acordo com o n.º 2 do artigo 3º do
Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, as seguintes:
Desempenhar funções de autoridade nacional para a conservação da natureza e biodiversidade
e de autoridade florestal nacional;
Apoiar a formulação da política de conservação da natureza e da biodiversidade e garantir o
cumprimento dos objetivos decorrentes dos seus regimes, em articulação com a Agência
Portuguesa do Ambiente, I. P., e assegurar a conservação e a gestão sustentável de espécies,
habitats naturais da flora e da fauna selvagens e de geossítios, promovendo a elaboração e
implementação de planos, programas e ações, designadamente nos domínios da inventariação,
da gestão, da monitorização, da vigilância e fiscalização e dos sistemas de informação;
Apoiar a formulação e executar a política florestal nacional, concretizando os seus objetivos nos
domínios da produção florestal, cinegético, silvo pastoril, apícola, aquícola em águas interiores,
bem como nos relativos a outros recursos e serviços da floresta, de modo a assegurar a gestão
sustentável da floresta portuguesa e desenvolver e aplicar os planos, programas e ações
necessários para tal, assim como as atividades de inventariação, monitorização e fiscalização das
utilizações florestais e ainda do estabelecimento de sistemas de informação a eles relativos;
Promover a articulação e a integração da política florestal e de conservação da natureza e da
biodiversidade nas políticas de combate à desertificação, de mitigação das alterações climáticas
e dos seus efeitos, bem como na redução da dependência energética do país;
Articular as políticas de conservação da natureza, biodiversidade e florestas com os diversos
instrumentos de ordenamento do território e cooperar com outros serviços e organismos na
concretização de quaisquer políticas ou programas nestes domínios;
Promover a implementação da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da
Biodiversidade, da Estratégia Nacional para as Florestas e do Programa de Ação Nacional de
Combate à Desertificação;
Contribuir para a definição dos instrumentos de financiamento do investimento nos domínios da
conservação da natureza e da floresta, e proceder ao acompanhamento da sua concretização;
Garantir o funcionamento do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Florestais e
promover a execução do Inventário Florestal Nacional e a sua divulgação, assim como dos
estudos de caráter técnico relacionados com as fileiras florestais e com a gestão dos habitats
florestais e da fauna cinegética e aquícola;
Promover a extensão de uma gestão florestal qualificada ao conjunto dos espaços florestais do
país, nas áreas públicas e comunitárias, gerindo o seu património florestal, o associativismo e a
constituição e desenvolvimento de diferentes modelos de gestão conjunta das áreas florestais;
Promover a criação do Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, integrando a
avaliação dos serviços restados pelos ecossistemas e o desenvolvimento do sistema de
informação sobre o património natural;
PLANO DE ATIVIDADES 2014
25
Assegurar a elaboração, aprovação, execução e monitorização dos planos de gestão florestal e
de outros instrumentos de planeamento e proceder à regulação e licenciamento da ocupação
florestal dos solos;
Fomentar o potencial produtivo dos povoamentos florestais e a certificação da sua gestão, de
modo a assegurar o desenvolvimento das fileiras florestais, num quadro de sustentabilidade da
gestão da floresta nacional e dos recursos que lhe estão associados, apoiar a produção de
materiais florestais de reprodução e assegurar o seu controlo e certificação;
Proceder à regulação e ao licenciamento do exercício da caça e da pesca em águas interiores e
proceder à criação, atualização e gestão dos registos de caçadores e pescadores, bem como
promover a realização dos exames e a emissão dos documentos de identificação necessários,
nomeadamente as cartas de caçador e as licenças de caça e pesca, em articulação com outros
serviços competentes;
Promover e participar na elaboração de planos globais de gestão e planos de gestão de caça e
pesca em águas interiores, situados em áreas do Estado ou sob sua jurisdição, desenvolver e
instruir os processos relativos à criação, renovação e alteração de zonas de caça e das
concessões de pesca em águas interiores, bem como acompanhar e apoiar tecnicamente a
gestão das Zonas de Caça Municipais;
Assegurar a gestão da Rede Nacional de Áreas Protegidas e a implementação da Rede Natura
2000, e, nos casos de áreas marinhas protegidas, em articulação com a Direção -Geral de
Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e o Instituto Português do Mar e da
Atmosfera, I. P. (IPMA, I.P.);
Promover a elaboração, avaliação e revisão de planos de ordenamento e de gestão da Rede
Nacional de Áreas Protegidas, nos casos de áreas marinhas protegidas em articulação com a
DGRM e o IPMA, I. P., bem como assegurar, o desenvolvimento dos instrumentos de gestão das
restantes áreas classificadas, designadamente da Rede Natura 2000, visando garantir a
conectividade, essencial à migração, à distribuição geográfica e ao intercâmbio genético de
espécies selvagens;
Propor a criação de áreas classificadas, assegurar a gestão das áreas de interesse nacional e,
quando relevante, colaborar na gestão das áreas de âmbito regional ou local, em articulação, no
que se refere à criação e gestão das áreas classificadas marinhas, com a DGRM e o IPMA, I.P.;
Promover a articulação e a integração dos objetivos e conservação e de utilização sustentável
dos recursos naturais na política de ordenamento do território e nas diferentes políticas
setoriais, visando a valorização económica e social do património natural como fator
estruturante de diferentes setores da atividade económica, nomeadamente através de
parcerias, com especial incidência no que se refere ao turismo da natureza, nos termos da lei;
Conceber, coordenar e apoiar a execução das ações de prospeção e inventariação dos agentes
bióticos nocivos aos ecossistemas florestais, em estreita ligação com a autoridade fitossanitária
nacional e promover e coordenar os planos de intervenção que visam a minimização dos
impactos e a eliminação dos efeitos promovidos por agentes bióticos dos principais sistemas de
produção florestal afetados;
Promover sinergias com vista ao controlo de espécies exóticas invasoras que ameaçam a
biodiversidade, bem como identificar as principais vias de introdução e dispersão;
PLANO DE ATIVIDADES 2014
26
Agir de acordo com as competências consignadas no Sistema Nacional de Defesa da Floresta
contra Incêndios (SNDFCI) e de acordo com o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra
Incêndios (PNDFCI), nomeadamente coordenando as ações de prevenção estrutural, nas
vertentes de sensibilização, planeamento, organização do território florestal, silvicultura e
infraestruturação, e ainda assegurar a coordenação e gestão do programa de sapadores
florestais;
Promover a monitorização dos recursos aquícolas e assegurar a sua articulação com a avaliação
do estado ecológico, ou potencial ecológico, das massas de água;
Criar e gerir uma rede de vigilância, acompanhamento e monitorização dos valores naturais
inventariados de interesse para a conservação da natureza e florestas;
Acompanhar a realização de atividades de investigação e experimentação relevantes nas áreas
de conservação da natureza e da biodiversidade e florestas e propor linhas orientadoras de
financiamento a desenvolver no setor da investigação em cooperação com outros serviços ou
organismos do Estado com competências específicas nesta área;
Propor a regulamentação do acesso aos recursos genéticos selvagens e da partilha dos
benefícios decorrentes da sua utilização e promover a aplicação do regime jurídico-
administrativo daí decorrente, em articulação com outras entidades competentes nesta matéria;
Promover e desenvolver a informação e sensibilização das populações, dos agentes e das
organizações na área da conservação da natureza e da biodiversidade e florestas,
incrementando a consciencialização coletiva da importância dos valores naturais;
Assegurar, em cooperação com as entidades competentes, o acompanhamento das questões, a
transposição e o cumprimento do direito internacional e comunitário e a representação
internacional nas matérias da sua competência;
Promover programas de formação nas áreas da conservação da natureza e floresta;
Garantir a gestão adequada e a valorização dos bens imóveis sob a sua administração;
Assegurar as funções de Autoridade Administrativa a Convenção sobre o Comércio Internacional
das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) e a coordenação das
funções da autoridade científica;
Assegurar a gestão do Centro Nacional de Reprodução do Lince Ibérico, do Centro de Estudo da
Migração e Proteção das Aves, bem como das infraestruturas enquadradas na Rede Florestal.
As principais atribuições acometidas a cada uma das unidades orgânicas que integram o ICNF, I.P.,
constam do Anexo 4 deste documento.
PLANO DE ATIVIDADES 2014
27
3.3 ÓRGÃOS DO ICNF, I.P.
CONSELHO DIRETIVO
O Conselho Diretivo é um órgão colegial, competindo-lhe, sem prejuízo das competências conferidas por
lei, ou que nele sejam delegadas ou subdelegadas, a orientação e a gestão permanente do Instituto,
nomeadamente, a prática dos atos previstos no artigo 5.º da sua Lei Orgânica4.
O Conselho Diretivo do ICNF, I.P. é composto por um presidente, por um vice-presidente e por dois vogais.
FISCAL ÚNICO
O Fiscal Único é designado por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças
e da tutela e exerce funções de fiscalização, dando conhecimento ao Conselho Diretivo das diligências
efetuadas e do resultado das mesmas. O mandato tem duração de cinco anos e é renovável uma única vez
mediante despacho dos membros do Governo.
CONSELHOS CONSULTIVOS
O Conselho Consultivo é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de
atuação do ICNF, I. P., e nas tomadas de decisão do Conselho Diretivo.
Neste órgão estão representados a Associação Nacional de Municípios Portugueses, as organizações dos
produtores florestais, do setor da caça e do setor da pesca em águas interiores, as organizações não-
governamentais de ambiente de âmbito nacional e até seis personalidades de reconhecido mérito, na área
das atribuições do ICNF, I. P..
Este órgão é presidido pelo presidente do ICNF, I.P que, nas suas faltas e impedimentos, é substituído pelo
membro do Conselho Consultivo que indicar ou pelo vice-presidente do Instituto. Os membros do
Conselho Consultivo são designados por despacho dos membros do Governo que tutelam o Instituto.
Sem prejuízo das competências conferidas por lei, compete ao Conselho Consultivo emitir parecer sobre
documentos estruturantes de natureza estratégica e instrumentos de planeamento e gestão de âmbito
nacional, da responsabilidade do ICNF, I. P.
CONSELHOS ESTRATÉGICOS DAS ÁREAS PROTEGIDAS
Os Conselhos Estratégicos das áreas protegidas são órgãos de natureza consultiva que funcionam junto de
cada área protegida de interesse nacional e integram um representante do ICNF, I. P., com
responsabilidade na gestão da respetiva área protegida, representantes designados pelas instituições
científicas e especialistas de mérito comprovado nos domínios da conservação da natureza e da
4 Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 135/2012 de 29 de junho
PLANO DE ATIVIDADES 2014
28
biodiversidade e representantes designados pelos serviços da administração central, câmaras municipais,
juntas de freguesia e organizações não-governamentais de ambiente.
A composição dos Conselhos Estratégicos é fixada no diploma de criação ou reclassificação da respetiva
área protegida, não podendo ultrapassar um máximo de 15 elementos.
De acordo com o artigo 8.º da Lei Orgânica do ICNF, I.P. é competência dos Conselhos Estratégicos:
Eleger o respetivo presidente e aprovar o regulamento interno de funcionamento;
Apreciar as propostas de planos e os programas anuais e plurianuais de gestão e investimento
com incidência na respetiva área protegida;
Apreciar os relatórios anuais e plurianuais de atividades;
Apreciar os relatórios científicos e culturais sobre o estado da área protegida;
Apreciar e dar parecer sobre qualquer assunto com interesse para a área protegida.
Nas reuniões do Conselho Estratégico podem acompanhar o representante do ICNF, I. P., sem direito a
voto, mais duas pessoas, cuja presença seja considerada necessária para esclarecimento dos assuntos em
apreciação.
Apesar de não estar representado nos Conselhos Estratégicos, devido à natureza específica das suas
atribuições, salienta-se neste contexto, pela sua relevância, a articulação estreita que o ICNF, I.P. pretende
manter com o Serviço de Proteção da Natureza (SEPNA) da GNR, em diversos domínios de que se
destacam a fiscalização, monitorização e procedimento contraordenacional em matéria de recursos
naturais e ordenamento do território.
PLANO DE ATIVIDADES 2014
29
4. ATIVIDADES E PROJETOS
Definidos os objetivos estratégicos e operacionais, importa identificar as principais áreas temáticas e
caraterizar as atividades e projetos a desenvolver por cada uma das unidades orgânicas que integram o
ICNF, I.P, bem como quantificar os indicadores que os alavancam e cuja monitorização será determinante
para a sua consecução, permitindo, no caso de ocorrerem situações superveniente, a adoção atempada
de medidas corretivas e de salvaguarda.
Encontrando-se estabilizada a nova estrutura organizacional do Instituto urge agora responder aos
principais desafios com que o ICNF, I.P. se confronta na prossecução da sua Missão. Assim, na área do
Planeamento estratégico, o Instituto prosseguirá o esforço de melhoria da eficácia dos seus principais
instrumentos de política, com a revisão da Estratégia de Conservação da Natureza e da Biodiversidade
para o horizonte 2020, assumindo os compromissos mundiais estabelecidos (Convenção sobre a
Diversidade Biológica e Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade) e formulando um quadro
estratégico de criação de oportunidades para promoção de uma economia sustentada, e a finalização da
atualização da Estratégia Nacional para a Florestas.
Associam-se a estes, a revisão e alteração de alguns Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas, como
é o caso do Parque Natural do Vale do Guadiana e do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros,
visando a melhoria das condições socioeconómicas regionais em plena compatibilidade com os valores
naturais em presença na área. Também o Programa Nacional de Ação de Combate à Desertificação será
revisto e a sua implementação regional acompanhada.
Constitui ainda das principais prioridades a alteração do regime jurídico do Sistema de Planeamento
Florestal, e a publicação dos resultados finais do 6.º Inventário Florestal Nacional, elemento fundamental
para a definição das orientações de política para os recursos e espaços silvestres e para a formulação da
vertente florestal dos programas comunitários de apoio.
Em matéria de defesa da floresta, será revisto o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios,
na sequência dos estudos de monitorização e avaliação da sua execução, das alterações nos sistemas de
prevenção estrutural e de proteção civil e das prioridades atualizadas na Estratégia Nacional para as
Florestas e definidas nos programas comunitários de apoio. Em paralelo, será avaliado o Programa de
Sapadores Florestais e revisto o seu enquadramento legal. Destaca-se neste contexto as ações de
prevenção estrutural e de beneficiação de áreas ardidas integradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas,
em especial as de elevado valor ambiental para a conservação da natureza.
Ao nível da defesa da floresta contra agentes bióticos será dado especial ênfase ao desenvolvimento e
execução do Programa Operacional de Sanidade Florestal, com prioridades na erradicação e controlo das
pragas e doenças que mais severamente afetam os ecossistemas florestais de especial interesse
económico e ecológico, mantendo-se contudo os objetivos e ações associados à manutenção da vitalidade
da floresta portuguesa, sobretudo ao nível dos ecossistemas mediterrânicos. No âmbito específico do
Plano de Ação Nacional para Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro será implementado um
novo modelo de intervenção na zona tampão, reforçando a garantia de cumprimento das obrigações
nacionais no controlo fitossanitário dos povoamentos de coníferas nessa vasta zona, mantendo-se o
esforço de luta contra o NMP e o seu vetor nas freguesias designadas como “local de intervenção”.
PLANO DE ATIVIDADES 2014
30
Será igualmente devotada prioridade ao estabelecimento do novo sistema de relacionamento com o
cidadão associado ao Regime Jurídico Aplicável às Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR),
aprovado e regulamentado em 2013, com um relevante esforço inicial ao nível da coordenação de todas
as entidades das administrações, central e local, envolvidas nos processos de análise, decisão e
fiscalização das arborizações. A avaliação e revisão do regime jurídico das Zonas de Intervenção Florestal
(ZIF), no sentido de conferir maior eficácia na ação das entidades gestoras e de garantir a sua capacidade
para a execução dos planos e programas de intervenção no período de execução do PDR 2014-2020, terá
a sua conclusão durante o ano de 2014, envolvendo todos os parceiros dos setores público, comunitário e
privado.
Um outro domínio de intervenção será a consolidação da salvaguarda dos habitats e das espécies da
fauna e da flora selvagem protegidos no âmbito do regime jurídico de conservação da natureza e
biodiversidade, com destaque para o desenvolvimento de ações específicas de conservação dirigidas ao
Lince, ao Lobo, ao Saramugo ou à conservação do habitat do Abutre-negro e da Águia-imperial. Releva-se
a alteração à Lei de Proteção ao Lobo-ibérico (1988) em resultado da experiência adquirida na sua
aplicação e da necessidade de adaptação a novos métodos de pastoreio.
Será impulsionado o alargamento da rede de áreas marinhas protegidas, concretizando a extensão da
Rede Natura 2000 ao meio marinho, em harmonia com a política comunitária e a gestão da Rede Natura
2000, a designação das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) das regiões biogeográficas Atlântica e
Mediterrânica dando destaque ao fomento das sinergias entre a biodiversidade e as atividades
económicas e produtivas ligadas ao uso do território, como a agricultura, a floresta, a pesca, a caça e o
turismo da natureza.
Dando particular atenção às potencialidades das áreas classificadas e públicas associadas à identificação
de características próprias e distintivas do território e aos valores naturais como catalisadores do
desenvolvimento regional, pretende-se investir na sua valorização através de uma atividade de gestão e
utilização sustentável, ancorada no envolvimento e participação de toda a comunidade, numa lógica de
benefício comum, potenciando a atratividade destas áreas para o turismo de natureza e atividades
económicas que com ele se relacionam.
Ainda neste contexto, prosseguir-se-á também com a redefinição e aperfeiçoamento do modelo de
gestão das matas públicas e comunitárias sob jurisdição do Estado, não só aumentando a eficiência da
utilização dos recursos disponíveis, mas também garantindo o cumprimento dos objetivos e princípios de
interesse público subjacentes aos terrenos submetidos ao regime florestal ou com outro estatuto especial
de conservação.
Será igualmente dada prioridade ao aprofundamento de uma política de comunicação interna e externa
que facilite o envolvimento da sociedade na prossecução dos objetivos do ICNF, I.P. e que promova o
desenvolvimento de parcerias com os stakeholders.
As áreas temáticas aqui identificadas foram selecionadas pela sua particular complexidade técnica,
exigência em termos de recursos e enquadramento jurídico, designadamente o comunitário e a
regulamentação nacional conexa e são cumulativas a um conjunto vasto de outras atividades correntes,
processos e obrigações, que se desenvolvem em paralelo durante o período de referência como, a título
de exemplo, o licenciamento do comércio de espécies protegidas, o licenciamento da caça e da pesca, o
PLANO DE ATIVIDADES 2014
31
apoio à designação de áreas protegidas, autorizações e pareceres no âmbito da legislação de proteção do
sobreiro e azinheira, autorizações para plantação de espécies de rápido crescimento, questões específicas
de ordenamento do território, avaliação ambiental ou outros processos relativamente aos quais a
imprevisibilidade é elevada.
PLANO DE ATIVIDADES 2014
32
Fonte de Verificação
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Indicador Metodologia de cálculo Valor Unidade SiglaRH Planeados
(ETI)Descritivo Valor (€)
[1] [2] [3] [4] [5] [7] [8] [9] [10] [11] [12] [13] [14] [15] [17]
A1.1.1 Conclusão da Estratégia de Aves Necrófagas Prazo de execuçãoData de apresentação da
estratégia 25% 30-Abr data
Relatório
Registo SmartDocsDRNCN
DCNFN
DCNFALENT
A1.1.2Elaborar e rever normativos florestais com
aplicação em áreas classificadasPrazo de execução
Data de apresentação dos
normativos25% 31-Dez data
Informação
Registo SmartDocsDRNCN
A1.1.3Elaborar a proposta sobre opções do ICNF para o
Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) 2014-2020Prazo de execução
Data de apresentação da
proposta25% 31-Dez data
Informação
Registo SmartDocsDRNCN
A1.1.4
Elaborar os relatórios de aplicação de diretivas e
convenções: Diretivas Habitats (art. 16º) e Aves
(art. 9º); Relatório anual CITES
N.º de relatórios Relatórios elaborados 25% 3 n.ºRelatório
Registo SmartDocsDRNCN
A1.2.1 Monitorizar espécies e habitatsN.º de espécies
monitorizadas
Relatórios de monitorização
elaborados20% 44 n.º
Relatório/Informações
Internas
Registo SmartDocs
DCNF 51,5 DRNCN
A1.2.2 Monitorizar morcegos cavernícolas Prazo de execuçãoData de apresentação do
ponto de situação/relatório10% 31-Dez data
Relatório/Ponto de
situação
Registo SmartDocs
DRNCN
A1.2.3Atualizar o conhecimento das espécies de
ardeídeos coloniaisPrazo de execução
Data de apresentação do
relatório10% 31-Dez data
Relatório
Registo SmartDocsDRNCN
A1.2.4Definir prioridades e metodologias de atuação no
âmbito da conservação dos invertebradosPrazo de execução
Data de apresentação do
relatório10% 31-Dez data
Relatório
Registo SmartDocsDRNCN
A1.2.5Acompanhar projetos/protocolos no âmbito da
conservação da avifaunaPrazo de execução
Data de apresentação do
relatório10% 31-Dez data
Relatório
Registo SmartDocsDRNCN
A1.2.6Atualizar o conhecimento dos efetivos
populacionais de aves aquáticas invernantesPrazo de execução
Data de apresentação do
relatório10% 31-Dez data
Relatório
Registo SmartDocsDRNCN
A1.2.7Realizar o censo nacional da população nidificante
de cegonha-brancaPrazo de execução
Data de apresentação do
relatório10% 31-Dez data
Relatório
Registo SmartDocsDRNCN
A1.2.8Assegurar o funcionamento da Estação
Ornitológica Nacional (Santo André)N.º de relatórios Relatórios elaborados 10% 1 n.º
Relatório
Registo SmartDocsDCNFALENT 1
A1.2.9Avaliar a aplicação do Plano de Ação do Roaz
corvineiro no Estuário do Sado (Tursiops truncatus )N.º de Workshop realizados
Relatório de avaliação do
Plano10% 1 n.º
Relatório
/Apresentações
Registo SmartDocs
DCNFLVT 4 Ajudas de custo 1.000,00 OP2_Ind.8
A1
Recursos Naturais
e Conservação da
Natureza
OB1.1
Elaborar documentos
estruturantes relativos à
conservação de espécies e
habitats
OB1.2
Monitorizar espécies e habitats
em áreas classificadas e sob
gestão do ICNF
[6] [16]
PesoMeta Prevista
Unidade Orgânica
Responsável Outras
Entidades
Envolvidas
Recursos Financeiros PlaneadosOP
QUAR
ÁREA DE
INTERVENÇÃO
OBJETIVOS ATIVIDADES PLANEADAS
Cód. Descrição Cód. Descrição
Cronograma Indicador Acompanhamento
PLANO DE ATIVIDADES 2014
33
Fonte de Verificação
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Indicador Metodologia de cálculo Valor Unidade SiglaRH Planeados
(ETI)Descritivo Valor (€)
[1] [2] [3] [4] [5] [7] [8] [9] [10] [11] [12] [13] [14] [15] [17]
A1.3.1Controlar espécies exóticas e invasoras
N.º de ações concretizadas Relatório elaborado 15% 7 n.º
Relatório/Informações
Internas
Registo SmartDocs
DCNFLVT
DCNFALENT6
A1.3.2
Executar ações de conservação das populações
autóctones de pinheiro silvestre e propagação ex-
situ propostas em plano
Taxa de concretização do
plano
(nº de ações concretizadas /
n.º de ações previstas em
plano) x 100
15% 90 %Relatório
Registo SmartDocsDCNFN 10
equipamentos, material
diverso, combustível5.000,00
A1.3.3Executar o plano de erradicação de Xenopus laevis
nas ribeiras do concelho de OeirasPrazo de execução
Data de apresentação do
relatório10% 31-Dez data
Relatório
Registo SmartDocsDRNCN OP2_Ind.8
A1.3.4Recuperar e renaturalizar troços fluviais da Ribeira
da SamarraN.º de ações concretizadas
Informações internas
elaboradas15% 1 n.º
Informações Internas
Registo SmartDocsDCNFLVT 2
A1.3.5Controlar a população de gaivota de patas
amarelas na Ilha da BerlengaN.º de ovos inviabilizados Relatório elaborado 15% 50.000 n.º
Relatórios
Registo SmartDocsDCNFLVT 10
A1.3.6
Desenvolver ações de conservação dirigidas ao
saramugo (manutenção ex-situ de reserva de
indivíduos de diferentes subpopulações) e Plano
de emergência decorrente de períodos de seca
N.º de
relatórios/Informações
Internas
Relatório/Informação interna
elaborada15% 2 n.º
Relatórios/
Informações Internas
Registo SmartDocs
DCNFALENT
A1.3.7Intervir em habitats de nidificação de espécies
prioritárias
N.º de espécies
monitorizadasRelatório elaborado 15% 3 n.º
Relatórios/
Informações Internas
Registo SmartDocs
DCNFALENT
Para o sucesso das ações de
conservação é necessário
proceder à contratação de
trabalhos especializados,
designadamente para a
construção de ninhos art if icias
de águia imperial, construção e
colocação de caixas-ninho para
3.000,00
A1.4.1Acompanhar da gestão do Centro Nacional de
Reprodução de Lince Ibérico (CNRLI)Prazo de execução
Data de apresentação do
ponto de situação/relatório 25% 31-Dez data
Relatório/Ponto de
situação
Registo SmartDocs
DRNCN
A1.4.2 Rever o Plano de Ação para o coelho-bravo Prazo de execuçãoData de apresentação da
proposta25% 31-Dez data
Proposta/Informação
Registo SmartDocsDRNCN OP2_Ind.8
A1.4.3 Coordenação técnica do projeto LIFE IBERLINCE Prazo de execuçãoData de apresentação do
relatório25% 31-Dez data
Relatório
Registo SmartDocsDRNCN
A1.4.4Monitorizar o Plano de Ação para a Conservação
do Lince-ibérico em PortugalPrazo de execução
Data de apresentação do
relatório25% 31-Dez data
Relatório
Registo SmartDocsDRNCN OP2_Ind.8
ÁREA DE
INTERVENÇÃO
A1
Recursos Naturais
e Conservação da
Natureza
[6] [16]
Unidade Orgânica
Responsável Outras
Entidades
Envolvidas
Recursos Financeiros PlaneadosOP
QUARCód. Descrição
Cronograma Indicador Acompanhamento
PesoMeta Prevista
OBJETIVOS ATIVIDADES PLANEADAS
Cód. Descrição
OB1.4
Aplicar o plano de ação para a
conservação do lince - ibérico
em Portugal
OB1.3
Desenvolver ações de
conservação para espécies e
habitats
PLANO DE ATIVIDADES 2014
34
Fonte de Verificação
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Indicador Metodologia de cálculo Valor Unidade SiglaRH Planeados
(ETI)Descritivo Valor (€)
[1] [2] [3] [4] [5] [7] [8] [9] [10] [11] [12] [13] [14] [15] [17]
A1.5.1Acompanhar a monitorização da população e
planeamento novo censo nacionalPrazo de execução
Data de apresentação do
relatório20% 31-Dez data
Relatório
Registo SmartDocsDRNCN
A1.5.2Assegurar continuidade do Sistema de
Monitorização de lobos mortosPrazo de execução
Data de apresentação do
relatório20% 31-Dez data
Relatório
Registo SmartDocsDRNCN
A1.5.3Implementar o protocolo de analise forense
dirigido a prejuízos atribuídos ao loboPrazo de execução
Data de apresentação do
protocolo20% 31-Dez data
Protocolo/Informação
Registo SmartDocsDRNCN
A1.5.4
Implementar o plano de redução dos prejuízos
atribuídos ao lobo: (a) acompanhamento das
explorações pecuárias problemáticas; (b)
colaboração no desenvolvimento da "piloto
action " sob coordenação do LCIE/CE e (c)
acompanhamento da implementação de novas
práticas de pastoreio
Prazo de execuçãoData de apresentação do
relatório20% 31-Dez data
Relatório
Registo SmartDocsDRNCN
A1.5.5Elaborar a proposta de Plano de Ação do Lobo
IbéricoPrazo de execução
Data de apresentação da
proposta20% 31-Dez data
Proposta/Informação
Registo SmartDocsDRNCN
A1.6.1Monitorizar da população reprodutora de águia
imperialPrazo de execução
Data de apresentação do
relatório50% 31-Dez data
Relatório
Registo SmartDocsDRNCN
A1.6.2
Preparar a proposta de alargamento da Zona de
Proteção Especial (ZPE) do Tejo Internacional,
Erges e Ponsul
Prazo de execuçãoData de apresentação da
proposta50% 30-Set data
Proposta/Informação
Registo SmartDocsDRNCN
A1.7.1
Executar os processos de licenciamento relativos
ao comércio internacional de espécies da fauna e
da flora selvagem ameaçadas de extinção - CITES
Percentagem de processo
de licenciamento CITES
tratados face ao solicitado
(n.º de processos de
licenciamento tratados / n.º
total de pedidos de
licenciamento solicitados) x
100
20% 95 %Relatórios
Registo SmartDocsDRNCN
A1.7.2Assegurar os mecanismos de vigilância e
fiscalização no âmbito da CITESPrazo de execução
Data de apresentação do
relatório20% 31-Dez data
Relatórios
Registo SmartDocsDRNCN
A1.7.3
Divulgar os objetivos e disposições consagrados
na Convenção sobre o Comércio Internacional de
Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas
de Extinção - CITES e nos Regulamentos CE 338/97 e
865/2006
Nº de ações de divulgação
promovidas
Relatório de ações de
divulgação20% 4 n.º
Relatórios
Registo SmartDocsDRNCN
A1.7.4Promover ações de formação e integração de
conhecimento sobre aplicação da CITES
Nº de ações de formação
realizadas
Informação
elaborada/documentos
produzidos
20% 8 n.ºInformações
Registo SmartDocsDRNCN
A1.7.5 Implementar a Comissão Científica CITES (CCC)Nº de reuniões realizadas
e/ou preparadasAtas/Informações elaboradas 20% 3 n.º
Atas/Informações
Registo SmartDocsDRNCN
ÁREA DE
INTERVENÇÃO
A1
Recursos Naturais
e Conservação da
Natureza
[6] [16]
Recursos Financeiros PlaneadosOP
QUAR
Cronograma Indicador Acompanhamento
PesoMeta Prevista
Unidade Orgânica
Responsável Outras
Entidades
Envolvidas
OBJETIVOS ATIVIDADES PLANEADAS
OB1.6
Assegurar estado de
conservação favorável da águia
imperial em Portugal
OB1.7
Assegurar as funções de
Autoridade Administrativa
Principal CITES
OB1.5
Assegurar estado de
conservação favorável do lobo
em Portugal
Cód. Descrição Cód. Descrição
PLANO DE ATIVIDADES 2014
35
Fonte de Verificação
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Indicador Metodologia de cálculo Valor Unidade SiglaRH Planeados
(ETI)Descritivo Valor (€)
[1] [2] [3] [4] [5] [7] [8] [9] [10] [11] [12] [13] [14] [15] [17]
A1.8.1 Emitir a carta de caçador
Prazo médio para emissão
da carta de caçador após
receção de processo no
ICNF
Contagem de dias úteis entre a
data de receção do processo
no ICNF e a data de emissão da
carta
15% 60 dias Base de dados da caça DRNCN
A1.8.2
Atualizar o cadastro das infrações às normas
legais sobre o exercício da caçaPrazo médio de registo das
infrações comunicadas
Contagem de dias úteis entre a
data de receção do processo
no ICNF e a data de registo da
infração no sistema
15% 30 dias Registo SmartDocs DRNCN
A1.8.3Cobrar taxas devidas pela concessão de zonas de
caça
Percentagem de avisos de
pagamento emitidos
(n.º de avisos emitidos / n.º
total de zonas de caça com
concessionadas) x 100
15% 100 % Registo SmartDocs DRNCN
A1.8.4Analisar processos de criação e detenção de caça
em cativeiroN.º de relatórios Relatório final elaborado 15% 1 n.º
Relatórios
Registo SmartDocsDRNCN
A1.8.5 Coordenar os processos de zonas de caçaPercentagem de processos
finalizados dentro do prazo
Proposta de despacho
elaborada15% 100 %
Informação
Registo SmartDocsDRNCN
A1.8.6Executar o Plano de Gestão da Zona Caça Nacional
(ZCN) da Lombada
Taxa de concretização do
plano
(n.º ações executadas dentro
do prazo/n.º total de ações
programadas) x 100
10% 90 %Relatório
Registo SmartDocsDCNFN 6 21.500,00
A1.8.7 Auditar zonas de caça (ZC)Percentagem de ZC
auditadas
(n.º de ZC auditadas com
apresentação de relatório/n.º
total ZC existentes) x 100
15% 5 %
Informação com
conclusão da auditoria
Registo SmartDocs
DCNF DRNCN
A1.9.1Coordenar o licenciamento da pesca em águas
interioresPrazo de execução
Data de apresentação do
relatório20% 31-Dez data
Relatório
Registo SmartDocsDRNCN
A1.9.2Coordenar a gestão de zonas de pesca reservada e
de pesca profissional
Prazo para publicitação dos
editaisRelatório anual elaborado 15%
30 dias
antes da
abertura da
pesca
diasRelatório
Registo SmartDocsDRNCN
A1.9.3 Licenciar unidades de aquicultura
Percentagem de pedidos
de licenciamento de
unidades de aquicultura
tramitados após a receção
da totalidade dos
pareceres dos vários
organismos envolvidos
(n.º de processos de
licenciamento tratados/ n.º
total de pedidos de
licenciamento solicitados) x
100
20% 95 %Relatório
Registo SmartDocsDRNCN
A1.9.4
Emitir autorizações relativas a: captura espécies
aquícolas com fins científicos; transferência e
repovoamento de espécies aquícolas,
esvaziamento de massas de água
Percentagem de pedidos
de autorização tratados
face ao solicitado
(n.º de pedidos de autorização
tratados/ n.º total de pedidos
de autorização solicitados) x
100
15% 95 %Relatório
Registo SmartDocsDRNCN
A1.9.5 Coordenar os processos de concessão de pesca
em aguas interioresPrazo de execução
Data de apresentação do
relatório anual15% 15-Dez data
Relatório
Registo SmartDocsDRNCN DCNF
A1.9.6 Auditar Concessões de Pesca Desportiva (CPD)Percentagem de CPD
auditadas
(n.º de CPD auditadas com
apresentação de relatório /n.º
total CPD existentes) x 100
15% 5 %
Informação com
conclusão da vistoria
Registo SmartDocs
DCNF DRNCN
A1
Recursos Naturais
e Conservação da
Natureza
ÁREA DE
INTERVENÇÃO
[6] [16]
Unidade Orgânica
Responsável Outras
Entidades
Envolvidas
Recursos Financeiros PlaneadosOP
QUARCód. Descrição
Cronograma Indicador Acompanhamento
PesoMeta Prevista
OBJETIVOS ATIVIDADES PLANEADAS
OB1.9
Regular e gerir a pesca e os
recursos aquícolas de águas
interiores
OB1.8Regular e gerir os recursos
cinegéticos
Cód. Descrição
PLANO DE ATIVIDADES 2014
36
Fonte de Verificação
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Indicador Metodologia de cálculo Valor Unidade SiglaRH Planeados
(ETI)Descritivo Valor (€)
[1] [2] [3] [4] [5] [7] [8] [9] [10] [11] [12] [13] [14] [15] [17]
A1.10.1
Produzir trutas autóctones para repovoamento de
massas de água não concessionadas e Zonas de
Pesca Reservada
N.º de alevins/trutas
produzidos
Relatório elaborado onde
consta a produção e destino
da truta
100% 75.000 n.ºRelatório
Registo SmartDocs
DCNFN
DCNFC13 matérias primas, rações 20.000,00
A1.11.1
Transposição de grandes barragens pelos peixes:
compilação de estudos de aplicabilidade de
possíveis soluções em Portugal
N.º de relatórios Relatórios elaborados 30% 2 n.ºRelatório/Estudos
Registo SmartDocsDRNCN
A1.11.2Definir prioridades e metodologias de atuação
para restabelecimento de continuidade fluvialPrazo de execução
Data de apresentação do
relatório30% 31-Dez data
Relatório
Registo SmartDocsDRNCN
A1.11.3Emitir parecer sobre medidas de minimização de
impactes negativos de infraestruturas hidráulicas
Percentagem de pareceres
emitidos face ao solicitado
(n.º pareceres emitidos dentro
do prazo/n.º total de
pareceres solicitados) x 100
40% 100 %Pareceres
Registo SmartDocsDRNCN
A2.1.1Promover e monitorizar a execução do Programa
Operacional de Sanidade Florestal
N.º de ações de promoção
e de monitorização
efetuadas
Relatórios elaborados 15% 8 n.ºRelatórios
Registo SmartDocsDGACPPF 2,6* DCNF Aquisição de serviços 51.000,00
A2.1.2Executar o Plano de Ação Nacional para o Controlo
do Nemátodo da Madeira do Pinheiro
Percentagem de ações
executas dentro do prazo
programado
(n.º de ações executadas no
prazo programado/n.º de
ações definidas no plano de
ação) x 100
15% 90 %
Fichas de
acompanhamento
Registo SmartDocs
DGACPPF 7* DCNF
Aquisição de
serviços/outros
trabalhos
especializados
11.054.400,00
A2.1.3Cumprir o plano de prospeção do nematode do
pinheiro
Taxa de realização do plano
de amostragem até à data
limite de 31-03-2014
(n.º de mostras realizadas no
prazo programado /n.º total de
amostras previstas no plano) x
100
15% 100 % BD específica DCNF DGACPPF
A2.1.4 Cumprir o plano de monitorização do fusarium
Percentagem de parcelas
monitorizadas no prazo
estabelecido
(n.º parcelas monitorizadas
dentro do prazo /n.º total
monitorizações planeadas) *
100
15% 95 %
Relatório
monitorização/
Informações Internas
Registo SmartDocs
DCNF
A2.1.5Realizar o controle de Manifestos de Madeira de
Pinheiro bravoPrazo de execução
Data de apresentação do
relatório15% 31-Dez data
Relatório
monitorização/
Informações Internas
Registo SmartDocs
DGACPPF
A2.1.6Realizar inspeções fitossanitárias de
importação/exportação
Percentagem de controlos
solicitados efetuados em
tempo
(n.º de controlos solicitados
efetuados em tempo / n.º
controlos solicitados) x 100
15% 100 %
Relatório / Informações
Internas
Registo SmartDocs
DCNF
A2.1.7Verificar a uniformidade da aplicação dos critérios
e procedimentos na inspeção fitossanitária
Percentagem de ações
realizadas face às
programadas
(n.º de ações realizadas/50) x
10010% 90 %
Fichas de verificação
Registo SmartDocsDGACPPF 1,4 DCNF
ÁREA DE
INTERVENÇÃO
A1
Recursos Naturais
e Conservação da
Natureza
A2
Gestão de Áreas
Classificadas
Públicas e
Proteção Florestal
[6] [16]
Outras
Entidades
Envolvidas
Recursos Financeiros PlaneadosOP
QUARDescrição
Cronograma Indicador Acompanhamento
PesoMeta Prevista
Unidade Orgânica
Responsável
OBJETIVOS ATIVIDADES PLANEADAS
OB2.1
Assegurar a execução de
medidas de prevenção e
controlo de agentes bióticos
nocivos
OB1.10Gerir os recursos piscícolas de
águas de interiores
OB1.11Avaliar a continuidade
ecológica dos cursos de água
Cód. Descrição Cód.
PLANO DE ATIVIDADES 2014
37
Fonte de Verificação
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Indicador Metodologia de cálculo Valor Unidade SiglaRH Planeados
(ETI)Descritivo Valor (€)
[1] [2] [3] [4] [5] [7] [8] [9] [10] [11] [12] [13] [14] [15] [17]
A2.2.1Elaborar o relatório final anual de incêndios
florestais em 2012Prazo de execução
Data de apresentação do
relatório10% 30-Jun data Registo SmartDocs DGACPPF 0,3* DCNF Aquisição de serviços 20.000,00
A2.2.2Organizar e monitorizar as ações e o dispositivo de
prevenção estrutural
Percentagem de ações
executas dentro do prazo
programado
(n.º de ações executadas no
prazo programado/n.º de
ações previstas no plano de
ação) x 100
10% 90 %
Fichas de
acompanhamento
Registo SmartDocs
DGACPPF 4,7* DCNF Aquisição de serviços 414.600,00
A2.2.3Avaliar a execução do Plano Nacional de Defesa da
Floresta Contra Incêndios Prazo de execução
Data de apresentação do
relatório20% 30-Set data Registo SmartDocs DGACPPF 1,5* DCNF Aquisição de serviços 20.000,00 OP1_Ind.3
A2.2.4Acompanhar a elaboração da cartografia de áreas
ardidas para o período 2010/2012Prazo de execução
Data de apresentação do
relatório20% 15-Dez data Registo SmartDocs DGACPPF OP1_Ind.6
A2.2.5
Concretizar o plano de fogo controlado em áreas
sob gestão do ICNF
Percentagem de área
intervencionada face ao
previsto
(n.º de hectares
intervencionados com fogo
controlado / n.º total de
hectares previstos em plano
de fogo controlado) x 100
20% 85 %
Relatório/ Informações
Internas
Registo SmartDocs
DCNF 33
A2.2.6
Concretizar a Rede Primária prevista no Plano
Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios
(PDDFCI) em áreas sob gestão do ICNF
Área intervencionada com
recursos própiosRelatório elaborado 20% 560 hectares
Relatório/ Informações
Internas
Registo SmartDocs
DCNF 89 DGACPPF
A2.3.1Acompanhar a avaliação do Programa Nacional de
Sapadores Florestais Prazo de execução
Data de apresentação do
relatório40% 31-Jul data
Relatório/Estudos
Registo SmartDocsDGACPPF OP1_Ind.1
A2.3.2Analisar e aprovar os Planos e Relatórios de Ação
das Equipas de Sapadores FlorestaisPrazo de análise
Contagem do n.º dias
decorridos entre a data de
submissão e a data de
aprovação dos
Planos/Relatórios
(contagem: dias úteis)
30% 30 dias Registo SmartDocs DCNF DGACPPF
A2.3.3
Efetuar vistorias de campo e auditar o
funcionamento das Equipas de Sapadores
Florestais
N.º de vistorias e
auditorias efetuadas
Relatório/informação
elaborado30% 260 n.º
Relatório/ Informações
Internas
Registo SmartDocs
DCNF DGACPPF
A2.4.1
Desenvolver atividades de voluntariado nas AP's e
áreas geridas pelo ICNF. Promover visitas guiadas
em áreas protegidas. Organizar exposições
N.º de eventos realizados Relatórios elaborados 100% 330 n.ºRelatório da atividade
Registo SmartDocs
DGACPPF
DCNF66,5
GIC
DAF
OP7_Ind.21
OP6_Ind.18
A2.5.1Apurar os resultados da gestão das Matas
Nacionais Prazo de execução
Data de apresentação do
relatório60% 30-Abr data
Relatório
Registo SmartdocsDGACPPF 0,3 DCNF
A2.5.2
Preparar publicação com a identificação e
caracterização dos serviços do ecossistema mais
relevantes nas Matas Nacionais geridas pelo ICNF
Percentagem de matas
nacionais (MN) abrangidas
(n.º de MN abrangidas/n.º
total de MN existentes) x 10040% 50 % Registo Smartdocs DGACPPF 1
DCNF
DRNCNAquisição de serviços 20.000,00
ÁREA DE
INTERVENÇÃO
A2
Gestão de Áreas
Classificadas
Públicas e
Proteção Florestal
[6] [16]
PesoMeta Prevista
Unidade Orgânica
Responsável Outras
Entidades
Envolvidas
Recursos Financeiros PlaneadosOP
QUARCód. Descrição Cód. Descrição
Cronograma Indicador Acompanhamento
OBJETIVOS ATIVIDADES PLANEADAS
OB2.5Promover a valorização do
património sob a gestão do ICNF
OB2.3Acompanhar as atividades das
equipas de Sapadores Florestais
OB2.4
Organizar a participação
institucional em eventos que
promovam a valorização do
património natural e florestal e
a fruição das áreas classificadas
OB2.2
Assegurar a coordenação da
prevenção estrutural no âmbito
do Sistema Nacional de Defesa
da Floresta Contra Incêndios
PLANO DE ATIVIDADES 2014
38
Fonte de Verificação
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Indicador Metodologia de cálculo Valor Unidade SiglaRH Planeados
(ETI)Descritivo Valor (€)
[1] [2] [3] [4] [5] [7] [8] [9] [10] [11] [12] [13] [14] [15] [17]
A2.6.1
Caracterizar os espaços/infraestruturas para
visitação na área do Turismo Natureza nas áreas
classificadas
Nº de relatórios Relatórios elaborados 25% 7 n.ºRelatório
Registo SmartDocsDGACPPF DCNF
A2.6.2Caracterizar os percursos pedestres, BTT e Rotas
temáticas nas áreas classificadasN.º de relatórios Relatórios elaborados 25% 9 n.º
Relatório
Registo SmartDocsDGACPPF DCNF
A2.6.3
Instalar, remover e realizar a manutenção da
sinalização dos percursos, painéis informativos e
outra informação de caráter informativo e
pedagógico
N.º de painéis/placas
reabilitados/instalados
Valores apurados com base
nas informações elaboradas25% 150 n.º
Informação
Registo SmartdocsDCNF 15,5
A2.6.4
Implementar projetos de valorização e/ou
requalificação/operacionalização de
infraestruturas de interpretação ambiental e de
visitação
N.º de ações desenvolvidasRelatórios/Informações
elaboradas25% 17 nº
Relatório da atividade
Registo SmartDocs
DGACPPF
DCNFOP7_Ind.20
A2.7.1
Dinamizar a utilização de equipamentos
educativos e de interpretação nos espaços de
visitação
N.º de ações desenvolvidas Relatórios elaborados 100% 71 n.ºRelatório da atividade
Registo SmartDocsDCNF
OB2.8
Gerir a marca " Parques de
Portugal " contribuindo para a
promoção e valorização dos
produtos e serviços das Áreas
Protegidas
A2.8.1
Promover encontros com atores locais/regionais,
previamente identificados, com o objetivo de os
integrar no processo de participação na Marca
Nº de encontros
promovidosRelatórios elaborados 100% 6 n.º
Relatório
Registo SmartDocsDGACPPF OP3_Ind.12
OB3.1
Elaborar o INF6 assegurando os
compromissos decorrentes do
Protocolo de colaboração entre
o ICNF e o Comité Executivo da
Comissão para as Alterações
A3.1.1 Elaborar do relatório do IFN6 Prazo de execuçãoData de apresentação do
documento preliminar100% 15-Dez data
Informação
Registo SmartDocsDGPF 4 OP1_Ind.4
A3.2.1Rever os Planos Regionais de Ordenamento
Florestal
N.º de relatórios/atas de
reuniões da Comissões de
Acompanhamento
Relatórios/atas elaborados 50% 6 n.ºRelatórios/atas
Registo SmartDocsDGPF 2,4 DCNF
A3.2.2Monitorizar a Estratégia Nacional para as
FlorestasN.º de relatórios
Relatórios semestrais
elaborados50% 2 n.º
Relatório
Registo SmartDocsDGPF 0,2 DPAI
ÁREA DE
INTERVENÇÃO
A2
Gestão de Áreas
Classificadas
Públicas e
Proteção Florestal
A3 - Gestão e
Produção Florestal
[6] [16]
Meta Prevista
Unidade Orgânica
Responsável Outras
Entidades
Envolvidas
Recursos Financeiros PlaneadosOP
QUAR
OBJETIVOS ATIVIDADES PLANEADAS
Cód. Descrição Cód. Descrição
Cronograma Indicador Acompanhamento
Peso
OB2.7
Fornecer informação
pedagógica e divulgativa e
fomentar o conhecimento e o
usufruto de áreas classificadas e
matas nacionais
OB3.2
Coordenar o processo de
revisão e de execução do
planeamento florestal
OB2.6
Valoriza, dinamizar e reabilitar
infraestruturas de
interpretação ambiental e
visitação
PLANO DE ATIVIDADES 2014
39
Fonte de Verificação
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Indicador Metodologia de cálculo Valor Unidade SiglaRH Planeados
(ETI)Descritivo Valor (€)
[1] [2] [3] [4] [5] [7] [8] [9] [10] [11] [12] [13] [14] [15] [17]
A3.3.1Elaborar e atualizar os Planos de Gestão Florestal
(PGF) em áreas sob gestão do ICNF
Percentagem de território
sob gestão do ICNF com
PGF
(área do Estado sob gestão do
ICNF com PGF aprovado / área
do Estado sob gestão do ICNF
sujeita a PGF) x 100
20% 80 %
Base de dados nacional
de Planos de Gestão
Florestal
DCNF DGPFDeslocações e ajudas de
custoOP2_Ind.9
A3.3.2 Realizar vistorias a PGF aprovados
Percentagem de PGF
aprovados submetidos a
vistoria
(n.º de PGF aprovados com
vistoria realizada /n.º total de
PGF aprovados) x 100
20% 10 %Relatório de vistoria
Registo SmartDocsDCNF
A3.3.3 Elaborar estudos e inventários N.º de relatórios de
progresso Relatórios elaborados 10% 3 n.º
Relatório
Registo SmartDocs
DCNFLVT
DCNFALENT
A3.3.4Marcar arvoredo, elaboração dos autos de marca
e preparação dos lotes para alienaçãoN.º de lotes constituídos Autos realizados 10% 424 n.º
Autos de marca
Registo SmartDocsDCNF
A3.3.5Realizar ações de silvicultura em Matas Nacionais,
perímetros florestais e propriedades do ICNFÁrea intervencionada Relatório elaborado 20% 4.300 hectares
Autos de conclusão de
obra
Registo SmartDocs
DCNF
A3.3.6
Recuperar áreas florestais degradadas por
motivos fitossanitários (arborização sobreiro e
pinheiro-manso) na Área Florestal de Sines e
Matas Nacionais (nomeadamente por
aproveitamento de regeneração natural)
Área arborizada Relatório elaborado 20% 80 hectaresRelatório
Registo SmartDocsDCNFALENT
A3.4.1
Efetuar o levantamento com recurso a GPS dos
limites do Regime Florestal e de outras áreas sob
gestão do ICNF
Área levantada Área registada na BD 100% 7.000 hectaresBD em Excel
Registo SmartDocsDCNF
A3.5.1Definir um programa para o acompanhamento dos
processos ZIFPrazo de execução
Data de apresentação do
programa50% 31-Dez data
Informação
Registo SmartDocsDGPF 0,2
A3.5.2Acompanhar o desempenho das organizações de
produtores florestaisNº de relatórios Relatório semestral elaborado 50% 2 n.º
Relatório
Registo SmartDocsDGPF 0,3
A3.6.1 Acompanhamento do Programa Nacional Apícola Percentagem de reuniões
assistidas
(n.º de reuniões assistidas/n.º
de reuniões realizadas) x 10030% 90 %
Memorandos/Atas
Registo SmartDocsDGPF 1
A3.6.2
Produção de manuais para o desenvolvimento e
exploração da atividade apícola e para o
desenvolvimento da atividade de exploração de
cogumelos silvestres
N.º de manuais produzidosElaboração de relatório sobre
os recursos silvestres40% 1 n.º
Relatório
Registo SmartDocsDGPF 1 DCNF
A3.6.3Acompanhamento das iniciativas de I&D para a
promoção dos recursos micológicos
Percentagem de iniciativas
acompanhadas
(n.º de iniciativas
acompanhadas/n.º total de
iniciativas promovidas) x 100
30% 90 %Relatório
Registo SmartDocsDGPF 1
ÁREA DE
INTERVENÇÃO
A3 - Gestão e
Produção Florestal
[6] [16]
Meta Prevista
Unidade Orgânica
Responsável Outras
Entidades
Envolvidas
Recursos Financeiros PlaneadosOP
QUAR
OBJETIVOS ATIVIDADES PLANEADAS
Cód. Descrição Cód. Descrição
Cronograma Indicador Acompanhamento
Peso
OB3.4Elaborar o cadastro e
estruturação fundiária
OB3.5
Promover a organização do
setor e a consolidação de
modelos de gestão conjunta
OB3.6
Promover a gestão florestal
sustentável valorizando os
recursos silvestres de modo a
aumentar a rendimento dos
ecossistemas florestais
OB3.3
Assegurar a gestão florestal
sustentável das áreas públicas
sob gestão do ICNF
PLANO DE ATIVIDADES 2014
40
Fonte de Verificação
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Indicador Metodologia de cálculo Valor Unidade SiglaRH Planeados
(ETI)Descritivo Valor (€)
[1] [2] [3] [4] [5] [7] [8] [9] [10] [11] [12] [13] [14] [15] [17]
A3.7.1Acompanhar os Esquemas Nacionais de
CertificaçãoN.º de relatórios Relatórios elaborados 15% 2 n.º
Relatório
Registo SmartDocsDGPF 0,1
A3.7.2
Assegurar a participação nas Comissões técnicas
do IPQ e as Regras e Procedimentos para a
Normalização Portuguesa-RPNP
Percentagem de reuniões
acompanhadas
(n.º reuniões
acompanhadas/n.º de
reuniões realizadas) x 100
25% 80 %Relatório
Registo SmartDocsDGPF 0,3
A3.7.3Preparar normativos técnicos relacionados com a
gestão florestal: normas e modelos de silviculturaN.º de normativos Documentos elaborados 60% 2 n.º
Norma
Registo SmartDocsDGPF 0,4
A3.8.1
Acompanhar as atribuições do ICNF,I.P., no âmbito
das estatísticas florestais, designadamente no
quadro dos questionários conjuntos Eurostat/FAO/
Comité da Madeira, denominados “Joint Forest
Sector Questionnaire (JFSQ) e junto do INE
Percentagem de respostas
dadas a solicitações
(n.º de solicitações atendidas /
n.º total de solicitações
formuladas) x 100
15% 90 %Sistema estatístico -
EUROSTATDGPF 1
Eurostat, INE,
CELPA, Centro
Pinus, AIMMP e
CBE
Duas reuniões no
Luxemburgo no âmbito
dos questionários “Joint
Forest Sector
Questionnaire (JFSQ)
2.784,93
A3.8.2Produzir relatórios setoriais sobre as fileiras
florestais
N.º de relatórios
elaborados/atualizadosRelatórios elaborados 20% 2 n.º
Relatórios
Registo SmartDocsDGPF 2
Aquisição de um
programa informático
de análise estatística
2.000,00
A3.8.3 Acompanhar ações no âmbito da fileira da resinaPercentagem de ações
acompanhadas
(n.º de ações acompanhadas/
n.º de ações para as quais foi
solicitado acompanhamento) x
100
15% 90 %
Relatórios
Registo SmartDocs
Correio eletrónico
DGPF 2Agentes do
setor
A3.8.4
Coordenar o sistema de registo dos operadores do
comércio da madeira, definição dos respetivos
requisitos de controlo e produção de relatórios
sobre a aplicação do regulamento
N.º de relatórios
elaborados /atualizadosRelatórios elaborados 20% 1 n.º
Relatórios
Registo SmartDocs
Correio eletrónico
DGPF 3
ECE-FAOforests
“Committee on
Forest and
Forest Industry”
e agentes do
setor
A3.8.5Acompanhar ações no âmbito da fileira da
biomassa
Percentagem de ações
acompanhadas
(n.º de ações acompanhadas/
n.º de ações realizadas) x 10015% 80 %
Memorandos
Registo SmartDocs
Correio eletrónico
DGPF 2Agentes do
setor
A3.8.6Gestão do sistema de registos de manifestos de
corte de arvoredo, produção de cortiça
Percentagem de
manifestos registados no
sistema
(n.º de manifestos inseridos no
sistema/ n.º de total de
manifestos comunicados) x
100
15% 95 %
Sistema de gestão dos
manifestos relativos ao
corte/arranque de
árvores.
DGPF 3Agentes do
setor
A3.9.1
Conceber e coordenar os procedimentos externos
e internos associados à execução do DL n.º
96/2013, de 19 de julho
N.º de relatórios Relatórios elaborados 50% 1 n.º
Relatórios
Registo SmartDocs
Correio eletrónico
DGPF 3
A3.9.2
Analisar e emitir parecer sobre os pedidos de
autorização prévia submetidos ao ICNF relativos a
ações de arborização e rearborização com
espécies florestais
Prazo de resposta
Contagem do n.º de dias que
decorre entre a data de
submissão do pedido e a data
de emissão do parecer
50% 35 diasRegisto SmartDocs
Correio eletrónicoDGPF 3
A3 - Gestão e
Produção Florestal
ÁREA DE
INTERVENÇÃO
[6] [16]
Meta Prevista
Unidade Orgânica
Responsável Outras
Entidades
Envolvidas
Recursos Financeiros PlaneadosOP
QUAR
OBJETIVOS ATIVIDADES PLANEADAS
Cód. Descrição Cód. Descrição
Cronograma Indicador Acompanhamento
Peso
OB3.9
Estabelecer e coordenar os
procedimentos de autorização
e comunicação prévia das ações
de arborização e rearborização
OB3.7Assegurar a normalização
sectorial florestal
OB3.8Promover o desenvolvimento
das fileiras florestais
PLANO DE ATIVIDADES 2014
41
Fonte de Verificação
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Indicador Metodologia de cálculo Valor Unidade SiglaRH Planeados
(ETI)Descritivo Valor (€)
[1] [2] [3] [4] [5] [7] [8] [9] [10] [11] [12] [13] [14] [15] [17]
A3.10.1Produzir plantas, assegurando a realizar
sementeiras, mondas e manutençãoN.º de plantas produzidas Relatório elaborado 30% 1.645.000 nº
Sistema Nacional de
Sanidade Florestal -
módulo Materiais
Florestais de
Reprodução
Relatório das plantas
produzidas por espécie
Registo SmartDocs
DCNF 30,03
A3.10.2Garantir a atualização do Catálogo Nacional de
Materiais de Base (CNMB)
Prazo para atualização e
disponibilização ao público
do CNMB
Data de disponibilização da
informação atualizada no
CNMB
10% 31-Dez data
Sistema Nacional de
Sanidade Florestal -
módulo locais
produtores de
sementes
DGPF 3 DCNF
A3.10.3
Coordenar e acompanhar os processos de
vistorias de certificação a viveiros florestais e a
pomares de sementes florestais
Percentagem de vistorias
efetuadas
(n.º de vistorias efetuadas/n.º
de vistorias solicitadas) x 10020% 90 %
Sistema Nacional de
Sanidade Florestal -
módulo MFR
DGPF 3 DCNF
A3.10.4Emitir licenciamentos para a produção e
comercialização dos MFR
Percentagem de licenças
emitidas
(nº de licenças emitidos
dentro do prazo/ n.º total de
licenças solicitadas) x 100
10% 95 %
Sistema Nacional de
Sanidade Florestal -
módulo MFR
DGPF 3 DCNF
A3.11.1 Analisar sementes/caraterizar os lotes N.º de testes realizados n.º de lotes entrados x 7 testes 50% 450 n.º
Base de dados do
CENASEF
Relatório de progresso
Registo SmartDocs
DGPF
Reagentes químicos,
papel filtro, algodão,
substrato
A3.11.2 Comercializar sementesPercentagem de semente
comercializada
(quantidade de semente
comercializada /quantidade
de semente armazenada) x
100
50% 80 %
Base de dados do
CENASEF
Relatório de progresso
Registo SmartDocs
DGPFEmbalagens para
comercialização
A3.12.1Conceber e implementar ações de formação e
produção dos respetivos materiais de apoio
Grau de satisfação dos
participantes igual ou
superior a bom (nível, 4)
(nº de participantes que
avaliam a ação com nível 4
(bom) ou superior / nº total de
participantes da ação) x 100
50% 70 %
Tratamento estatístico
aos dados inseridos na
base de dados da
formação profissional-
COTF
Inquéritos a formandos
DGPF 2
A3.12.2
Participar na definição e revisão dos perfis
profissionais e dos referenciais de formação e dos
RVCC profissionais para as qualificação do sector
florestal
N.º de perfis ou
referenciais de formação
ou de RVCC
Informação elaborada 30% 10 n.ºInformação/Registo
SmartDocsDGPF 2
A3.12.3
Diagnosticar as necessidades de formação
profissional ajustadas às necessidades do setor
florestal
N.º de relatórios de
diagnostico apresentados
Tratamento estatístico aos
dados inseridos na base de
dados da formação
profissional- COTF
20% 2 n.ºRelatórios/Registo
SmartDocsDGPF 2
ÁREA DE
INTERVENÇÃO
A3 - Gestão e
Produção Florestal
[6] [16]
PesoMeta Prevista
Unidade Orgânica
Responsável Outras
Entidades
Envolvidas
Recursos Financeiros PlaneadosOP
QUARCód. Descrição Cód. Descrição
Cronograma Indicador Acompanhamento
OB3.11
Garantir o abastecimento de
semente de qualidade para
comercialização (Centro
Nacional de Sementes
Florestais - CENASEF)
OB3.12
Centro de Operações e Técnicas
Florestais (COTF) _ formação e
valorização profissional florestal
OB3.10
Assegurar a produção e o
controlo dos Materiais
Florestais de Reprodução
(MFR), produzir plantas e
sementes nos viveiros do ICNF,
I.P.
OBJETIVOS ATIVIDADES PLANEADAS
PLANO DE ATIVIDADES 2014
42
Fonte de Verificação
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Indicador Metodologia de cálculo Valor Unidade SiglaRH Planeados
(ETI)Descritivo Valor (€)
[1] [2] [3] [4] [5] [7] [8] [9] [10] [11] [12] [13] [14] [15] [17]
A4.1.1
Acompanhar a definição dos instrumentos
financeiros de apoio às estratégias para a
conservação da natureza e biodiversidade e para
as florestas, no âmbito do Acordo de Parceria para
o Programa Plurianual financeiro 2014-2020 e
definir a metodologia de monitorização da
implementação do Quadro de Acão Prioritário dos
investimentos na Rede Natura 2000 para o
período 2014-2020
N.º de relatóriosRelatório de
acompanhamento elaborados15% 1 n.º
Relatório de
acompanhamento
Registo SmartDocs
DPAI DRNCN
A4.1.2
Coordenar e elaborar proposta de revisão da
Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e
da Biodiversidade
Prazo de execuçãoData de apresentação da
proposta de revisão da ENCNB20% 15-Dez data
Proposta de Revisão
Registo SmartDocsDPAI outras UO OP1_Ind.2
A4.1.3Coordenar e implementar o Programa de Ação
Nacional de Combate à DesertificaçãoN.º de relatórios
Relatório de
acompanhamento elaborados20% 1 n.º
Relatório de
acompanhamento
Registo SmartDocs
DPAI DCNF OP2_Ind.8
A4.1.4
Coordenar o sector da Biodiversidade da ENAAC e
promover a execução as medidas previstas da
responsabilidade do ICNF
N.º de relatóriosRelatório de
acompanhamento elaborados15% 1 n.º Registo SmartDocs DPAI OP2_Ind.8
A4.1.5
Acompanhar a implementação da Estratégia
Nacional do Mar, do Programa Nacional de Politica
do Ordenamento do Território e do Plano
Estratégico de Aquicultura
Percentagem de posições
elaboradas em tempo
(n.º de posições elaboradas no
prazo previsto / nº total de
posições solicitadas) x 100
15% 90 % Registo SmartDocs DPAIDRNCN
DCNFOP2_Ind.8
A4.1.6
Acompanhar e desenvolver os procedimentos de
avaliação ambiental estratégica de planos e
programas, no âmbito das competências do ICNF
Percentagem de posições
elaboradas em tempo
(n.º de posições elaboradas no
prazo previsto / nº total de
posições solicitadas) x 100
15% 90 % Registo SmartDocs DPAI
A4.2.1Concluir a alteração dos planos de ordenamento
de áreas protegidas ( PNSSM e PNSAC)
N.º de propostas de
alteração apresentadas
Relatório de
acompanhamento elaborados20% 2 n.º
Relatório de
acompanhamento
Registo SmartDocs
DPAIDCNFLVT
DCNFALENTOP1_Ind.5
Nº de procedimentos de
avaliação concluídos
Relatório de
acompanhamento elaborados10% 3 n.º
N.º de procedimentos de
revisão iniciados
Relatório de
acompanhamento elaborados10% 3 n.º
A4.2.3 Elaborar as Cartas de Desporto da Natureza (CDN)N.º de CDN submetidas a
aprovaçãoInformação elaborada 20% 4 n.º Registo SmartDocs DPAI DCNF
A4.2.4Acompanhar a revisão dos PROF e de outros IGT de
âmbito nacional, regional, sectorial e municipal
Percentagem de posições
elaboradas em tempo
(n.º de posições elaboradas no
prazo previsto / nº total de
posições solicitadas) x 100
20% 90 % Registo SmartDocs DPAI DCNF
A4.2.5Monitorizar a implementação dos Planos de
Ordenamento das Áreas Protegidas (POAP)
Percentagem de POAP
monitorizados
(nº de POAP monitorizados/ n.º
total de POAP aprovados) * 10020% 50% % Registo SmartDocs DPAI DCNF
ÁREA DE
INTERVENÇÃO
A4 - Planeamento
e Assuntos
Internacionais
[6] [16]
Meta Prevista
Unidade Orgânica
Responsável Outras
Entidades
Envolvidas
Recursos Financeiros PlaneadosOP
QUAR
OBJETIVOS ATIVIDADES PLANEADAS
Cód. Descrição Cód. Descrição
Cronograma Indicador Acompanhamento
Peso
OP1_Ind.5Proposta/Relatório
Registo SmartDocsDPAI
DCNFN
DCNFLVT
DCNFALENT
Procedimentos de
aquisição de serviços
para avaliação de 2
planos e para estudos
base de revisão de 5
planos
500.000 €
Coordenar, elaborar, alterar,
acompanhar e avaliar os
Instrumentos de Gestão
Territorial (IGT)
A4.2.2
Concluir a avaliação e coordenar a revisão dos
planos de ordenamento de áreas protegidas
(PNArr; PNSC; PNDI; PNVG; PNSSM)
OB4.1
Coordenar e promover o
acompanhamento de
estratégias e planos
OB4.2
PLANO DE ATIVIDADES 2014
43
Fonte de Verificação
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Indicador Metodologia de cálculo Valor Unidade SiglaRH Planeados
(ETI)Descritivo Valor (€)
[1] [2] [3] [4] [5] [7] [8] [9] [10] [11] [12] [13] [14] [15] [17]
A4.3.1Participar no desenvolvimento de planos de
gestão dos sítios RAMSAR.
N.º de planos de gestão
acompanhadosInformação elaborada 50% 2 n.º Registo SmartDocs DPAI DRNCN
A4.3.2Elaborar o Plano de Gestão para o SIC
Comporta/GaléN.º de relatórios Relatórios elaborados 50% 1 n.º
Relatório de progresso
Registo SmartDocsDCNFALENT 1 DPAI
A4.4.1
Designar novas áreas ou alargar limites de áreas
existentes no âmbito da colmatação de
insuficiências de representação dos valores
naturais na Rede Natura 2000 (incluindo o
alargamento da Rede Natura 2000 ao meio
marinho)
N.º de procedimentos de
designação propostosInformação elaborada 50% 2 n.º
Informação
Registo SmartDocsDPAI DRNCN
A4.4.2
Designar as Zona Especial de Conservação (ZEC)
nas regiões biogeográficas Atlântica e
Mediterrânica
N.º de procedimentos de
designação propostosInformação elaborada 50% 2 n.º
Informação
Registo SmartDocsDPAI DRNCN
A4.5.1
Organizar cursos de formação no âmbito da
avaliação ambiental e do planeamento e
ordenamento do território
N.º de sessões organizadas Informação elaborada 35% 2 n.ºInformação
Registo SmartDocsDPAI DAF
A4.5.2
Organizar sessões de discussão pública no âmbito
da elaboração da Estratégia da CNeB e da
avaliação de Planos de Ordenamento
N.º de sessões organizadas Informação elaborada 35% 2 n.ºInformação
Registo SmartDocsDPAI GIC
A4.5.3Organizar o Workshop sobre Financiamento da
Rede Natura 2000
Grau de satisfação dos
participantes
(nº de participantes que
avaliam a ação com nível 4
(bom) ou superior / nº total de
participantes da ação) *100
30% 70 %
Contabilização dos
resultados dos
inquéritos aplicados
Registo SmartDocs
DPAI GIC
N.º de relatórios Relatórios elaborados 20% 1 n.º
Relatório dos pareceres
de AA de importância
estratégica emitidos
Registo SmartDocs
DPAI DCNF
Percentagem de pareceres
emitidos dentro do prazo
(Participação regional)
(n.º pareceres emitidos dentro
do prazo/n.º total de
pareceres emitidos) x 100
20% 100 %
Relatório de
monitorização
Registo SmartDocs
DCNFDPAI
DRNCN
Prazo de execuçãoData de apresentação do
relatório20% 31-Dez data
Relatório de
monitorização
Registo SmartDocs
DPAI
Percentagem de pareceres
emitidos dentro do prazo
(n.º pareceres emitidos dentro
do prazo/n.º total de
pareceres solicitados) x 100
20% 100 %Pareceres
Registo SmartDocsDCNF
A4.6.3
Organizar e disponibilizar informação e
documentos de apoio decorrentes dos
procedimentos de avaliação ambiental
Percentagem de processos
carregados
(n.º de processos carregados
/n.º total de processos
avaliados) x 100
20% 50 %
Relatório de
monitorização
Registo SmartDocs
DPAIDCNF
GSTI
A4.7.1
Apoiar na definição de posições no quadro da
participação nacional em instâncias comunitárias
e internacionais (internas e externas)
Percentagem de posições
elaboradas em tempo
(n.º de posições elaboradas
em tempo /n.º total de
posições elaboradas) x 100
20% 75 % Registo SmartDocs DPAI outras UO
A4.7.2
Assegurar a representação nacional em instâncias
comunitárias e nos fora internacionais, definidos
como prioritários
Percentagem de relatórios
de missão apresentados
(n.º de relatórios
apresentados no prazo
máximo de 10 dias úteis após
a reunião / n.º total de
reuniões assistidas) x 100
20% 75 % Registo SmartDocs DPAI outras UO
A4.7.3
Assegurar o acompanhamento da implementação
de acordos bilaterais e multilaterais de âmbito
comunitário e internacional
Percentagem de iniciativas
da responsabilidade do
ICNF executadas
(n.º de iniciativas executadas /
n.º total de iniciativas a
desenvolver da
responsabilidade do ICNF) x
100
20% 90 % Registo SmartDocs DPAI outras UO
A4.7.4
Acompanhamento e representação internacional:
EUROBATS; CBD - 5º Relatório; PAC; GT conservação
de invertebrados (C Berna)
N.º de relatórios Relatórios elaborados 20% 4 n.ºRelatório
Registo SmartDocsDRNCN
A4.7.5Outras representações: Comité Habitats, GP
Marinhos, LIFE - Biodiversidade e NaturezaPrazo de execução Ponto de situação elaborado 20% 31-Dez data
Ponto de
situação/Informação
Registo SmartDocs
DRNCN
Recursos Financeiros PlaneadosOP
QUAR
[6] [16]
OBJETIVOS ATIVIDADES PLANEADAS
Cód. Descrição Cód. Descrição
Cronograma Indicador Acompanhamento
A4 - Planeamento
e Assuntos
Internacionais
ÁREA DE
INTERVENÇÃO
A4 - Planeamento
e Assuntos
Internacionais
PesoMeta Prevista
Unidade Orgânica
Responsável Outras
Entidades
Envolvidas
OB4.7
Assegurar a coordenação e
acompanhamento da
participação do ICNF: no quadro
da EU; organizações,
convenções e fóruns
internacionais; cooperação
internacional
A4.6.2Acompanhar a monitorização de projetos sujeitos
a avaliação ambiental
OB4.5
Organizar ações de integração
de conhecimento das áreas de
conservação da natureza e
florestas e de participação
pública em processos decisórios
OB4.6
Assegurar a participação nos
processos de avaliação
ambiental (Avaliação de
Impacte Ambiental, Avaliação
Ambiental Estratégica e Análise
de Incidências Ambientais),
garantir a pós-avaliação e
monitorização dos projetos e
planos, zelar pela aplicação de
práticas de avaliação de acordo
com normas técnicas e critérios
comuns
A4.6.1
Analisar e elaborar propostas de parecer no
âmbito de processos de AIA, AAE e Incidências
Ambientais
OB4.3Elaborar e acompanhar Planos
de Gestão de Áreas Classificadas
OB4.4
Assegurar a classificação e
reavaliação de Áreas Protegidas
e de Áreas da Rede Natura 2000
PLANO DE ATIVIDADES 2014
44
Fonte de Verificação
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Indicador Metodologia de cálculo Valor Unidade SiglaRH Planeados
(ETI)Descritivo Valor (€)
[1] [2] [3] [4] [5] [7] [8] [9] [10] [11] [12] [13] [14] [15] [17]
A5.1.1
Efetuar o diagnóstico dos potenciais projetos a
apresentar pelo ICNF no âmbito dos Programas
nacionais, comunitários, transfronteiriços
2014/2020
Prazo de execução Relatório apresentado 40% 31-Out dataRelatório
Registo SmartDocsDIF 1 Todas UO
A5.1.2Acompanhar e controlar a execução dos projetos e
ações aprovadas
Prazo para submissão de
pedidos de pagamento (PP)
Dias úteis contados entre a
data de receção dos
documentos das UO e a data
de submissão dos PP
40% 8 diasRegisto SmartDocs
Correio eletrónicoDIF Todas UO
A5.1.3Apoiar processo de candidaturas ao programa
LIFE+ Natureza e BiodiversidadePrazo de execução Ponto de situação elaborado 20% 31-Dez data
Ponto de
situação/Informação
Registo SmartDocs
DRNCN Todas UO
A5.2.1Elaborar convites/concursos do FFP e definição das
condições de acesso aos apoiosN.º de concursos abertos
Registo no Portal do ICNF /
correio eletrónico30% 3 n.º Portal do ICNF DIF 2
DGACPPF
DGPF
GAJ
OP2_Ind.10
A5.2.2Elaborar normativos de gestão (internos e
externos) e respetivos formulários de suporte N.º de normativos emitidos Normativos elaborados 30% 3 n.º
Portal do ICNF
Registo SmartDocsDIF 2
GAQ
GAJ
A5.2.3 Verificar/analisar os pedidos de apoio Percentagem de pedidos
de apoio analisados
(n.º pedidos analisados/ n.º
pedidos rececionados) x 10020% 90% %
Base de dados de
análise dos Pedidos de
Apoio
DIF 3
DCNF
DGACPPF
DGPF
A5.2.4 Analisar e pagar os pedidos de apoioPercentagem de pedidos
de pagamento analisados
(n.º pedidos de pagamento
analisados / n.º pedidos de
pagamento rececionados até
15 outubro 2014) x 100
20% 90% %
Base de dados de
controlo dos Pedidos de
Pagamento
DIF 3
A5.3.1Elaborar convites/concursos do FCNB e definição
das condições de acesso aos apoios.Nº de concursos abertos
Concursos abertos registados
no portal30% 2 n.º Portal do ICNF DIF 1 OP2_Ind.10
A5.3.2Elaborar normativos de gestão (internos e
externos) e respetivos formulários de suporte N.º de normativos emitidos
Normativos emitidos
registados no
portal/SmartDocs
30% 2 n.ºPortal do ICNF
Registo SmartDocsDIF 1
GAQ
GAJ
A5.3.3 Decidir e contratualizar candidaturasPrazo de contratação dos
Pedidos de Apoio
30 dias contados após a
aprovação dos pedidos de
apoio
20% 30 dias
Base de dados de
acompanhamento dos
Pedidos de Apoio
DIF 1
DCNF
DGACPPF
DGPF
A5.3.4 Analisar e pagar os pedidos de apoioPercentagem de pedidos
de pagamento analisados
(n.º pedidos de pagamento
analisados / n.º pedidos de
pagamento rececionados até
15 outubro 2014) x 100
20% 90% %
Base de dados de
controlo dos Pedidos de
Pagamento
DIF 1
ÁREA DE
INTERVENÇÃO
[6] [16]
Meta Prevista
Unidade Orgânica
Responsável Outras
Entidades
Envolvidas
Recursos Financeiros PlaneadosOP
QUAR
OBJETIVOS ATIVIDADES PLANEADAS
Cód. Descrição Cód. Descrição
Cronograma Indicador Acompanhamento
Peso
Gerir o Fundo para a
Conservação da Natureza e da
Biodiversidade (FCNB)
A5
Instrumentos
Financeiros
OB5.1
Identificar os apoios
financeiros, nacionais ou
comunitários, a atividades e
projetos do ICNF, I. P. e
acompanhar a execução das
candidaturas e parcerias
aprovadas
OB5.2Gerir o Fundo Florestal
Permanente (FPP)
OB5.3
PLANO DE ATIVIDADES 2014
45
Fonte de Verificação
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Indicador Metodologia de cálculo Valor Unidade SiglaRH Planeados
(ETI)Descritivo Valor (€)
[1] [2] [3] [4] [5] [7] [8] [9] [10] [11] [12] [13] [14] [15] [17]
A6.1.1Rever o manual de procedimentos dos Planos de
Gestão Florestal e Norma técnicaN.º de documentos Documentos elaborados 20% 2 n.º
Manual/Norma
Registo SmartDocsDGPF GAQ OP4_Ind.13
A6.1.2
Atualizar o Guia Metodológico relativo aos IGT, à
luz da revisão da Lei de Bases do Ordenamento do
Território e Urbanismos, do RJIGT e do RJUE
Prazo para atualização do
Guia
Data de apresentação ao
Conselho Diretivo do ICNF da
proposta de Guia
10% 31-Dez data Registo SmartDocs DPAIDCNF
GAQOP4_Ind.13
A6.1.3Elaborar o manual de procedimentos de registo de
processos AAN.º de manuais produzidos Documentos elaborados 20% 1 n.º
Manual
Registo SmartDocsDPAI
DCNF
GAQOP4_Ind.13
A6.1.4Elaborar documento orientador sobre análise de
incidências ambientais (AIncA)N.º de relatórios Relatórios elaborados 20% 1 n.º
Relatório
Registo SmartDocsDPAI
DRNCN
GAQOP4_Ind.13
A6.1.5
Atualizar o manual de procedimentos relativo a
processos de autorização de esvaziamento de
massas de água
Prazo de execuçãoData de apresentação do
manual20% 30-Nov data
Manual/Informação
Interna
Registo SmartDocs
DRNCN GAQ OP4_Ind.13
A6.1.6Elaborar Manual de Acolhimento e Procedimentos
da DCNF_LVTN.º de manuais Manuais elaborados 10% 1 n.º
Manual
Registo SmartDocsDCNFLVT
A6.2.1
Assegurar o acompanhamento das auditorias
promovidas por entidades externas e monitorizar
a implementação das medidas preventivas e
corretivas determinadas
Percentagem de ações
implementadas
(n.º ações implementadas/ n.º
ações recomendadas) x 10050% 60 %
Folha registo
recomendaçõesGAQ 0,35 Todas UO
A6.2.2Elaborar/rever normas que promovam a qualidade
dos serviços
N.º de normativos
elaborados/revistosDocumentos elaborados 50% 3 n.º
Normativos
Registo SmartDocsGAQ 0,3 Todas UO OP4_Ind.13
A6.3.1
Elaborar os instrumentos de gestão do ICNF e os
indicadores de controlo de gestão e avaliação
periódica do desempenho das estruturas
orgânicas do ICNF
N.º de instrumentos de
gestão elaborados
Documentos elaborados
(Plano de Atividades, QUAR,
Relatórios semestrais de
monitorização do QUAR,
Autoavaliação dos serviços,
Relatório de Atividades)
50% 6 n.ºPlanos/Relatórios
Registo SmartDocsDAF 1,5 Todas UO
A6.3.2Estabilizar e implementar o quadro de indicadores
de desempenho financeiro e operacionalN.º de relatórios
Relatórios de monitorização
elaborados50% 6 n.º
Relatório
Registo SmartDocsDAF 1,5 Todas UO OP4_Ind.14
ÁREA DE
INTERVENÇÃO
A6
Áreas de Suporte
[6] [16]
Meta Prevista
Unidade Orgânica
Responsável Outras
Entidades
Envolvidas
Recursos Financeiros PlaneadosOP
QUAR
OBJETIVOS ATIVIDADES PLANEADAS
Cód. Descrição Cód. Descrição
Cronograma Indicador Acompanhamento
Peso
OB6.3Desenvolver e implementar os
mecanismos de planeamento e
de controlo de gestão do ICNF
OB6.1
Assegurar a uniformização de
procedimentos tendo em vista
clarificar e agilizar processos de
decisão
OB6.2Contribuir para a melhoria da
eficácia do sistema de gestão e
controlo interno do ICNF
PLANO DE ATIVIDADES 2014
46
Fonte de Verificação
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Indicador Metodologia de cálculo Valor Unidade SiglaRH Planeados
(ETI)Descritivo Valor (€)
[1] [2] [3] [4] [5] [7] [8] [9] [10] [11] [12] [13] [14] [15] [17]
A6.4.1 Rever a Lei do Lobo Ibérico Prazo de execuçãoData de apresentação de
proposta legislativa 20% 30-Abr data SmartDocs DRNCN 3
GAJ
DCNFNorte
DCNFCentro
OP1_Ind.7
A6.4.2Rever o regime jurídico do sistema de
planeamento florestalN.º de propostas Propostas elaboradas 20% 1 n.º
Relatório
Registo SmartDocsDGPF 0,4 GAJ OP1_Ind.7
A6.4.3Rever o regime jurídico das zonas de intervenção
florestal (ZIF)N.º de propostas Propostas elaboradas 20% 1 n.º
Informação
Registo SmartDocsDGPF 0,2 GAJ OP1_Ind.7
A6.4.4Rever a legislação cinegética: finalização da
proposta legislativaPrazo de execução
Data de apresentação de
proposta legislativa 20% 30-Nov data
Informação/Proposta
Registo SmartDocsDRNCN 0,2 GAJ OP1_Ind.7
A6.4.5
Finalizar a proposta de alteração do Decreto-Lei
nºs 565/99 relativo a Espécies Exóticas e realizar a
discussão pública do diploma
Prazo de execuçãoData de apresentação da
proposta legislativa20% 30-Mar data
Informação/Proposta
Registo SmartDocsDRNCN GAJ OP1_Ind.7
A6.5.1Desenvolver e implementar o Sistema Tecnológico
de Informação do ICNF Prazo de execução Data de entrada em produção 10% 30-Ago data
Relatório
Registo SmartDocsGSTI Todas UO OP4_Ind.15
A6.5.2
Desenvolver um sistema de registo, monitorização
e arquivo centralizado de processos de avaliação
ambiental (AA)
N.º de relatórios Relatório elaborado 10% 2 n.º
Relatório
Portal ICNF
Registo SmartDocs
GSTI
DPAI
DCNF
DRNCN
A6.5.3Desenvolver o Sistema de Informação Cotações de
Produtos Florestais (SICOP)Prazo de execução
Data para apresentação da
proposta de reativação do
SICOP
10% 31-Dez dataMemorandos
Registo SmartDocsDGPF 1 GSTI
A6.5.4Melhorar e corrigir o sistema de informação de
gestão da caça (SIGC)Prazo de execução
Data de entrada em produção
das novas funcionalidades do
SI
10% 30-Out dataSIGC
Registo SmartDocsDRNCN GSTI
A6.5.5
Desenvolver a aplicação informática que irá
viabilizar a implementação do novo modelo de
carta de caçador
Prazo de execuçãoData de entrada em produção
do SI 10% 31-Jul data
Informação
Registo SmartDocsGSTI DAF
A6.5.6
Desenvolver uma plataforma de partilha de
informação, monitorização e follow-up de
processos na área comunitária e internacional,
incluindo pré-contencioso e contencioso
comunitário, reporting e relatos de missão
N.º de relatórios Relatório elaborado 10% 1 n.º Registo SmartDocs DPAI GSTI
A6.5.7
Acompanhar o desenvolvimento do Sistema de
Informação para gestão do Fundo Florestal
Permanente e Fundo para a conservação da
Natureza e da Biodiversidade
Prazo de execuçãoData de entrada em produção
do SI20% 16-Dez data Registo SmartDocs DIF
GSTI
DAF
DGACPPF
DGPF
GAQ
DCNF
Aquisição de serviços 1.000.000,00
A6.5.8Interligar a base de dados de registo de processos
de contraordenação (RPC) com o SmartDocsPrazo de execução
Data para conclusão das
tarefas relativas à interligação
das bases de dados
10% 31-Mai dataSmartDocs
Base dados RPCGSTI 1 GAJ
Prestação de serviços
de interligação7.500,00
A6.5.9Interligar a base de dados de registo de processos
de contraordenação com o GerfipPrazo de execução
Data para conclusão das
tarefas relativas à interligação
das bases de dados
10% 30-Nov dataGerfip
Base dados RPCGSTI 1
GAJ
DAF
Prestação de serviços
de interligação7.500,00
ÁREA DE
INTERVENÇÃO
A6
Áreas de Suporte
[6] [16]
Meta Prevista
Unidade Orgânica
Responsável Outras
Entidades
Envolvidas
Recursos Financeiros PlaneadosOP
QUAR
OBJETIVOS ATIVIDADES PLANEADAS
Cód. Descrição Cód. Descrição
Cronograma Indicador Acompanhamento
Peso
OB6.4
Elaborar propostas de
simplificação, redução revisão e
atualização da legislação em
vigor
OB6.5
Desenvolver e acompanhar o
desenvolvimento de Sistemas
de Informação do ICNF,
assegurar a interoperabilidade
de sistemas de informação e
disponibilizar informação
PLANO DE ATIVIDADES 2014
47
Fonte de Verificação
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Indicador Metodologia de cálculo Valor Unidade SiglaRH Planeados
(ETI)Descritivo Valor (€)
[1] [2] [3] [4] [5] [7] [8] [9] [10] [11] [12] [13] [14] [15] [17]
A6.6.1Elaborar o Plano Estratégico de Comunicação e
Informação do ICNF, I.P.Prazo de execução
Data de apresentação do
plano20% 31-Mar data Registo Smartdocs GIC
A6.6.1
Conceber folhetos com informação atualizada
para distribuição a visitantes nos espaços de
atendimento das áreas protegidas
N.º de folhetos concebidos Documentos elaborados 15% 5 n.º Folhetos DGACPPF Todas UO
A6.6.2
Editar e reeditar:
brochuras e folhetos/postais
mapas de Áreas protegidas
material de sensibilização e promoção
N.º de documentos
informativos elaborados
Documentos
editados/reeditados15% 36 n.º Registo SmartDocs
DGACPPF
DCNF15
A6.6.3 Atualizar e criar novas FAQ's no Portal do ICNFN.º de temas
criados/atualizados
FAQ editadas no portal do ICNF
(7 FAC revistas +3 FAC criadas)15% 10 n.º
Portal ICNF
Registo SmartDocsGIC Todas UO
A6.6.4Produzir conteúdos para divulgação nos canais
web (Facebook, Twitter)
N.º de conteúdos
criados/atualizados
Conteúdos divulgados:
Facebook - 2 post/semana
Twitter - 2tweets/semana
(foram contabilizadas 45
semanas)
20% 180 n.ºPortal ICNF
Registo SmartDocsGIC Todas UO OP6_Ind.19
A6.6.5Tratar e monitorizar sugestões/opiniões e
reclamações
Prazo de resposta a
reclamações
Contagem de dias úteis entre a
data de apresentação da
reclamação e a data do seu
tratamento
15% 14 dias Registo SmartDocs GIC Todas UO
A6.7.1Realizar ações de divulgação da Iniciativa Business
& Biodiversity (B&B)N.º de ações realizadas Relatório elaborado 50% 3 n.º Registo SmartDocs GIC OP3_Ind.11
A6.7.2
Realizar as reuniões do Conselho Consultivo do
ICNF, IP e dos Conselhos Estratégicos das áreas
protegidas
N.º de reuniões realizadas Atas das reuniões 50% 25 n.º Atas
Registo SmartDocsDCNF
A6.8.1Implementar o plano de formação dos
colaboradores do ICNF
Percentagem de
colaboradores envolvidos
em ações de formação
(n.º de colaboradores
envolvidos em ações de
formação / n.º total de
colaboradores em exercício de
funções) x 100
80% 35 %
Relatório de Execução
do Plano de Formação
Registo SmartDocs
DAF DCNF OP5_Ind.16
A6.8.2Promover ações para integração do conhecimento
e uniformização de procedimentos N.º de ações promovidas Informação elaborado 20% 4 n.º
Relatório
Registo SmartDocsDAF Todas UO OP5_Ind.17
A6.9.1
Implementar o procedimento integrado de
avaliação e alienação do património imóvel
reputado dispensável
N.º de processos tratados Relatório elaborado 40% 50 n.º Registo SmartDocs DAF DCNF
A6.9.2 Rever e atualizar contratos de arrendamento rural N.º de processos tratados Informação elaborada 30% 80 n.º Registo SmartDocs DAF
A6.9.3
Lançar procedimento concursal com vista à
celebração de novos contratos de arrendamento
rural
N.º de processos tratados Informação elaborada 30% 1 n.º Registo SmartDocs DAF
ÁREA DE
INTERVENÇÃO
A6
Áreas de Suporte
[6] [16]
Meta Prevista
Unidade Orgânica
Responsável Outras
Entidades
Envolvidas
Recursos Financeiros PlaneadosOP
QUAR
OBJETIVOS ATIVIDADES PLANEADAS
Cód. Descrição Cód. Descrição
Cronograma Indicador Acompanhamento
Peso
OB6.9 Gerir e rentabilizar o
património imobiliário do ICNF
OB6.7 Reforçar o papel de parceria
com a sociedade
OB6.8Melhorar a qualificação dos
colaboradores do ICNF
OB6.6Melhorar o nível de serviço
público elevando o grau de
informação do cidadão
PLANO DE ATIVIDADES 2014
48
5. RECURSOS
5.1 RECURSOS HUMANOS
CARACTERIZAÇÃO
O Mapa de Pessoal do ICNF, I.P. para 2014, aprovado por despacho da tutela, datado de 23 de setembro
de 2013, consagra 1.432 postos de trabalho (vd. Anexo 5), dos quais 55 consubstanciam lugares de
direção superior (4) e intermédia (51), encontrando-se, em 30 de junho de 2013, em efetividade de
funções no Instituto um total de 1.406 trabalhadores.
A distribuição por cargo/carreira dos postos de trabalho aprovados no Mapa de Pessoal para 2014 e dos
funcionários em efetividade de funções no Instituto é apresentada na Tabela 1.
Tabela 1: Distribuição dos postos de trabalho aprovados para 2014 e dos funcionários em funções a 30.junho.2013 por Cargo/Carreira
1Fonte: Mapas SIOE reportados a 30 de junho de 2013
Na formulação do quadro de pessoal proposto para o Instituto para 2014, esteve presente a dupla
preocupação de dotar o ICNF, I.P. com os recursos humanos necessários ao cumprimento da sua missão e
a necessidade contribuir para o esforço nacional de racionalização da estrutura administrativa em
alinhamento com o atual momento de contenção orçamental e com o modelo estratégico de
modernização e otimização do funcionamento da Administração Pública, corporizado no PREMAC.
No Gráfico 1 constam os valores que facilitam a análise comparativa do número de postos de trabalho
previstos nos mapas de pessoal aprovados para os anos 2013 e 2014. A sua observação permite concluir
pela redução de 56 postos de trabalho, o que representa uma quebra de 3,8% do número de efetivos
aprovados para o ICNF, I.P. neste período. Esta redução assumiu maior impacto na carreira de Assistente
Operacional, a qual registou uma quebra de 5,1% dos postos de trabalho aprovados em 2013 (um
decréscimo de 25 postos de trabalho), seguindo-se-lhe a carreira de Técnico Superior e Assistente Técnico,
ambas com uma redução de 16 postos de trabalho, representando esse valor, no caso dos técnicos
superiores uma quebra de 3,4% dos efetivos previstos para a carreira no mapa de 2013, e uma quebra de
4,8% no caso dos assistentes técnicos. Apenas na carreira Informática se registou a aprovação em alta do
mapa, de 19 para 20 informáticos.
Gráfico 1: Número de postos de trabalho previstos nos mapas de pessoal aprovados para os anos 2013 e 2014
Postos de Trabalho/Funcionários em Funções
Dir
ige
nte
s
Técn
ico
Su
pe
rio
r
Info
rmát
ica
Ass
iste
nte
Té
cnic
o
Ass
iste
nte
Op
era
cio
nal
Vig
ilan
te d
a N
atu
reza
Tota
l
%
Postos de trabalho aprovados no Mapa de Pessoal para 2014 55 454 20 315 466 122 1.432
Funcionários em efetividade de funções a 30 de junho de 20131 53 429 19 310 473 122 1.406 98%
PLANO DE ATIVIDADES 2014
49
A distribuição pelos diferentes departamentos e gabinetes dos recursos humanos aprovados para o
Instituto é apresentada na Tabela 2, onde se constata que os Departamentos de Conservação da Natureza
e Florestas do Norte e Centro são os que detêm maior número de postos de trabalho, concentrando, no
seu conjunto, 54% do total de postos de trabalho do ICNF, I.P., 39% dos funcionários integrados na
carreira de técnico superior previstos para o Instituto e cerca de 86% dos postos de trabalho afetos à
carreira de assistente operacional. Estes números correspondem, grosso modo, à realidade dos
trabalhadores em efetividade de funções e justificam-se pela natureza das funções e dimensão da área
territorial afeta a estas unidades.
Tabela 2: Distribuição dos postos de trabalho aprovados no Mapa de Pessoal para 2014 por Unidade Orgânica/Cargo/Carreira
*Gabinetes: Auditoria e Qualidade; Apoio Jurídico; Sistemas e Tecnologias de Informação; Informação e Comunicação
55
470
19
331
491
122
55
454
20
315
466
122
Dirigentes
Técnico Superior
Informática
Assistente Técnico
Assistente Operacional
Vigilante da Natureza
20142013
Unidades Orgânicas
Dir
ige
nte
s
Técn
ico
Su
pe
rio
r
Info
rmát
ica
Ass
. Té
cnic
o
Ass
. Op
era
cio
nal
Vig
ilan
te
Nat
ure
za
Tota
l
%
TOTAL 55 454 20 315 466 122 1.432
Conselho Diretivo e Gabinetes de suporte* 8 31 19 15 1 74 5,2%
Departamento Administrativo e Financeiro 6 18 37 7 68 4,7%
Departamento de Instrumentos Financeiros 2 7 3 12 0,8%
Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais 3 19 2 24 1,7%
Departamento de Gestão Áreas Class. Púb. e de Proteção. Florestal 3 31 8 1 43 3,0%
Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Natureza 4 31 14 2 51 3,6%
Departamento de Gestão e Produção Florestal 3 21 9 33 2,3%
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte 6 103 78 226 31 444 31,0%
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro 6 74 54 173 27 334 23,3%
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de LVT 5 55 1 36 18 37 152 10,6%
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo 5 35 40 25 12 117 8,2%
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve 4 29 19 13 15 80 5,6%
PLANO DE ATIVIDADES 2014
50
Analisando a distribuição dos trabalhadores em efetividade de funções no ICNF, I.P., em junho de 2013,
por género (Gráfico 1), verifica-se uma predominância do sexo masculino, representando os homens 54%
do total de funcionários do ICNF, I.P..
Gráfico 2: Distribuição dos funcionários por género
No que respeita à caraterização da relação jurídica dos trabalhadores em funções no ICNF, I.P., constata-
se que 96,2% dos funcionários detém contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
e 3,8% representam as comissões de serviços dos dirigentes.
Quanto à análise etária dos colaboradores do ICNF, I.P., verifica-se que a idade média dos trabalhadores é
de 51 anos, sendo o escalão predominante o correspondente ao intervalo etário dos 50 aos 59 anos, com
51% dos trabalhadores, seguindo-se o escalão entre os 40 aos 49 anos, com 35%.
Gráfico 3: Distribuição dos funcionários por escalão etário
Relativamente ao nível de formação dos trabalhadores do ICNF, I.P., constata-se que 36% dos
colaboradores detêm formação ao nível do ensino superior, incluindo bacharelato, licenciatura, mestrado
e doutoramento. Deste grupo, 52% são homens.
Destaca-se, igualmente, o grupo dos colaboradores que não detêm formação ao nível da escolaridade
obrigatória (9º ano). Este grupo representa 33% do total de funcionários do ICNF, I.P. e integra,
fundamentalmente, trabalhadores agrícolas, incluídos na carreira de assistente operacional, com funções
muito específicas e de grande relevo para a operacionalização de tarefas relevantes para o cumprimento
de uma parte das atribuições do Instituto.
0,3%
4,3%
34,6%
50,5%
10,3%
20-29 30-39 40-49 50-59 ≥ 60
54% 46%
PLANO DE ATIVIDADES 2014
51
Gráfico 4: Nível de escolaridade
PLANO DE FORMAÇÃO
O ICNF, I.P., prossegue uma política formativa que ambiciona o desenvolvimento e aperfeiçoamento das
competências dos trabalhadores e bem assim, o aumento dos padrões de qualidade do desempenho
organizacional.
Formação Interna:
A formação interna é desenvolvida, maioritariamente, através da realização de ações de
formação/sensibilização com recurso a colaboradores do ICNF, I.P., habilitados para tal com o certificado
de competências pedagógicas ou detentores da experiencia profissional adequada.
Para além destas, o Instituto promove ainda ações de formação/sensibilização, mediante o recurso a
formadores externos, no âmbito de uma prestação de serviços.
As ações realizadas são de curta/média duração e de cariz presencial e inserem-se nas seguintes áreas:
Os recursos e materiais didáticos utilizados nas ações são da propriedade do ICNF, I.P. e incluem, entre
outros, computadores portáteis, quadros, projetores e salas de formação.
Em média são realizadas 50 ações de formação interna, sendo que as áreas de formação relativas à
Silvicultura e Caça, Ambiente e Informática preenchem cerca de 54% do total das ações internas
33%
18% 13%
4%
32%
menos do 9º ano de escolaridade 9º a 11º ano de escolaridade 12º ano ou equivalente bacharelato licenciatura, mestrado doutoramento
Contabilidade e fiscalidade;
Gestão e Administração;
Direito;
Ciências do Ambiente;
Informática na Óptica do Utilizador;
Silvicultura e Caça;
Segurança e Higiene no Trabalho.
PLANO DE ATIVIDADES 2014
52
ministradas. Os restantes 46% repartem-se pelas diversas áreas de formação acima enunciadas. O volume
de formação média anual aproxima-se das 6 000 horas.
Para o ano de 2014, prevê-se dar continuidade à prossecução da política formativa interna orientada para
a melhoria constante do desempenho funcional dos colaboradores e, assim, da organização como um
todo.
Pretende-se incrementar a oportunidade da realização de formação, focando os objetivos desta nas reais
carências funcionais dos colaboradores, interligando o processo de avaliação de desempenho com o
processo formativo.
Formação Externa:
A formação externa consubstancia-se na frequência de ações de formação (seminários, palestras,
encontros, conferencias, cursos, etc.) planeadas e executadas por entidades externas.
Neste caso, a oferta não é determinada a nível interno, dependendo do manancial de formação disponível
em cada organização.
A frequência deste tipo de formação pode partir da iniciativa do trabalhador (dentro dos limites
estabelecidos na lei) ou da iniciativa dos serviços, tendo em conta a oportunidade da participação para o
desenvolvimento das competências profissionais e melhoria do desempenho funcional do trabalhador.
O número médio de ações desenvolvidas e respetivo volume de formação depende do número de pedidos
efetuados e da autorização dos mesmos por parte dos respetivos dirigentes, após ponderação da equação
custos/beneficio que se lhe encontra associada.
As áreas de formação que apresentam maior número de participações em ações de formação são,
respetivamente, Silvicultura e Caça, Ciências do Ambiente e Informática.
Em 2014, a frequência deste tipo de formação, estará dependente da aprovação dos pedidos emitidos ao
longo do ano e das necessidades funcionais verificadas.
Formação no Cento de Operações e Técnicas Florestais (COTF):
O ICNF, I.P. detém, ainda, uma oferta formativa externa, essencialmente, no domínio da Exploração
Florestal, e mais vocacionada para a área da silvicultura e caça.
O desenvolvimento das ações de formação nesta vertente é assegurado pelo Centro de Operações e
Técnicas Florestais (COTF).
Neste caso, a oferta formativa é orientada mediante os pedidos específicos de formação, no decorrer do
próprio processo formativo, o que permite ao ICNF, I.P. satisfazer os requisitos de formação à medida, e
elevar os índices de satisfação dos formandos, bem como o referencial de qualidade das atividades
formativas.
PLANO DE ATIVIDADES 2014
53
5.2 RECURSOS PATRIMONIAIS
INSTALAÇÕES E BENS MÓVEIS
Em 2014 pretende-se dar continuidade ao levantamento exaustivo das ocupações não tituladas e dos
diversos ónus que recaem sobre o património imobiliário devoluto – urbanísticos, civilísticos e outros –,
em ordem à sua regularização e à promoção de um programa estruturado de rentabilização e/ou
alienação.
A tipologia e a situação geográfica dos bens traduzem bem as respetivas finalidades e utilizações,
indissociáveis da missão e atribuições do ICNF, I.P., enquanto autoridade nacional da conservação da
natureza e biodiversidade e autoridade florestal nacional.
Relativamente aos bens imóveis arrendados pelo Estado, no sentido de limitar os arrendamentos ao
estritamente necessário, o Instituto continuará, em 2014, a desenvolver grandes esforços para acomodar
os seus serviços em locais alternativos, preferencialmente da sua pertença, e na esfera de atuação
territorial de cada unidade orgânica.
Realça-se no entanto, que uma parcela significativa dos prédios urbanos e dos parques florestais se
encontra cedida a várias entidades, públicas e privadas, para a prossecução de fins direta ou
indiretamente agregados à missão do Instituto.
Numa ótica de eficiência e racionalização dos recursos públicos e de adequação à sua própria organização,
o ICNF, I.P. tem em curso um programa de reestruturação dos correlativos serviços desconcentrados, com
vista à redução de encargos operativos e à promoção de sinergias e articulação entre as diferentes áreas
funcionais.
Uma das linhas orientadoras deste projeto traduz-se na minimização da dispersão territorial de serviços
técnicos e administrativos de suporte à gestão transversal de cada um dos departamentos de Conservação
da Natureza e Florestas, concentrando-os no menor número possível de edifícios, sem contudo perigar a
eficácia e eficiência na prossecução das atribuições do ICNF, I.P..
A conclusão destes procedimentos permitirá identificar os bens móveis desnecessários para o efeito, aos
quais será dado, oportunamente, o destino previsto na lei.
Assim, dos 39.882 bens móveis afetos aos organismos integradores do ICNF, I.P., a sua designação afigura-
se autoexplicativa, repartindo-se por três grandes categorias, a primeira de cariz generalista e as duas
restantes, específicas a saber:
material de escritório, de suporte às atividades técnico-administrativas;
material de suporte às atividades de educação ambiental e de conservação da natureza e
biodiversidade, designadamente a investigação científica, a vigilância e a proteção de áreas
protegidas contra incêndios;
material de suporte às atividades silvícolas, designadamente a investigação científica, a gestão
florestal, a defesa da floresta contra incêndios e o combate a agentes bióticos nocivos.
PLANO DE ATIVIDADES 2014
54
FROTA AUTOMÓVEL
A frota de veículos afetos ao ICNF, I.P. conta com um total de 1.123 veículos considerados, por ora,
necessários às atribuições dos serviços do ICNF; I.P.. Trata-se de uma frota composta por uma vasta
tipologia de veículos, destacando-se : os veículos ligeiros e pesados de passageiros, ligeiros e pesados de
mercadorias, tratores pesados e de rastos, retroescavadoras e outras máquinas pesadas, reboques,
motociclos, ciclomotores, quadriciclos, barcos, bicicletas, etc.
Relativamente ao tipo de utilização, os veículos que integram a frota automóvel do Instituto são
classificados5 em, veículos de serviços gerais, cuja função é satisfazer as necessidades de transporte
normais dos serviços, e em veículos especiais, cuja função é satisfazer as necessidades de transporte
específicas e diferenciadas, designadamente de proteção civil e socorro. Relativamente à frota de veículos
especiais, parte dos veículos que a integram encontrando-se cedidos a equipas de sapadores florestais
que, para além das atividades de silvicultura preventiva, exercem vigilância intensificada nas áreas
florestais e procedem a ações de rescaldo, nomeadamente na época crítica de incêndios florestais.
De facto, a diversidade tipológica dos bens reflete, com fidelidade, a diversidade tipológica das atribuições
do Instituto, com destaque para as ações de investigação científica, monitorização, fitossanidade,
vigilância e defesa da floresta contra incêndios.
São considerados veículos da frota do ICNF, I.P. todos os que constam no seu inventário,
independentemente da sua proveniência. Incluindo-se, assim, os adquiridos, os contratados em regime de
aluguer operacional (AOV) e os que lhe foram, provisoria ou definitivamente, afetos para a sua utilização,
pelo organismo competente do Ministério das Finanças. No entanto, a frota do ICNF, I.P. é composta
maioritariamente por veículos próprios (97%), adquiridos pelos organismos que antecederam a criação do
ICNF, I.P. (AFN e ICNB), caracterizando-se pelo seu estado extremamente envelhecido (idade média
superior a 14 anos), com elevados custos de manutenção, dado não ter sido instituído um procedimento
sistemático de renovação da frota, na proporção legalmente estabelecida.
A frota do ICNF, I.P. encontra-se distribuída por dois contingentes, um de afetação aos serviços centrais e
o outro aos serviços territorialmente desconcentrados, sendo a sua utilização regulada pelas normas,
procedimentos e critérios vertidos no Regulamento de Uso de Veículos6, aprovado em 2013 pelo Conselho
Diretivo, o qual visa promover a racionalização do parque de veículos do estados, a segurança dos veículos
e dos condutores e o controlo da despesa orçamental, assegurando, da mesma forma, o cumprimento das
obrigações legais ou decorrentes de contrato.
Os veículos ligeiros de passageiros e mercadorias representam cerca de 72% da frota do Instituto sendo a
sua afetação por contingente geográfico e respetiva repartição por tipologia e proveniência a que consta
da Tabela 3.
5 Conforme dispõe o artigo 8º do Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto
6 No respeito pelo disposto no Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto
PLANO DE ATIVIDADES 2014
55
Tabela 3: Distribuição dos veículos ligeiros de passageiros e mercadorias por contingente de afetação, tipologia e proveniência
Em 2014 dar-se-á continuidade ao procedimento em curso de identificação de todas as viaturas
suscetíveis de abate ou desmantelamento, prevendo-se que o número de viaturas acima indicado sofra,
por consequência, uma redução muito significativa.
Em todo o caso, assinala-se que as viaturas afetas ao ICNF, I.P. são um instrumento de trabalho essencial,
atendendo ao tipo, à dimensão e à dispersão geográfica das áreas de intervenção do Instituto, cuja
atividade se desenvolve em todo o território continental.
5.3 RECURSOS FINANCEIROS
ORÇAMENTO DE RECEITA
Os recursos financeiros do ICNF, I.P., pelo que dispõe o artigo 10.º Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de
junho, são os provenientes de dotações atribuídas em sede de Orçamento do Estado e ainda os
provenientes das receitas próprias, das comparticipações da União Europeia e das transferências de
outros organismos.
7Veículos apreendidos (não perdidos a favor do Estado), veículos cedidos por outras entidades ao ICNF, I.P.
Contingente de Afetação
Ve
ícu
los
de
Se
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Tota
l
%
TOTAL 455 18 4 330 1 0 808
Serviços Centrais 30 4 3 229 266 32,9%
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte 160 4 47 211 26,1%
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro 127 3 27 157 19,4%
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de LVT 61 4 1 11 1 78 9,7%
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo 54 1 10 65 8,0%
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve 23 2 6 31 3,8%
PLANO DE ATIVIDADES 2014
56
Tabela 4: Distribuição da receita programada por fontes de financiamento
Unidade: Euros
Pela análise da informação constante na Tabela 5, relativa à dotação programada inicial do orçamento de
receita de 2013 e 2014, é possível concluir por uma variação homóloga negativa de 7,19%.
Tabela 5: Variação homóloga da receita programada
Unidade: Euros
Esta quebra resulta da revisão em baixa da previsão de arrecadação de receita com proveniência
comunitária (65,49%) e do orçamento de estado (24,79%), sendo atenuada pelo reforço das fontes de
financiamento do Instituto com receitas provenientes de transferências de outros organismos. Estas
transferências, no montante apróximado de 2,8 milhões de euros, são provenientes do IFAP, IP (775 mil
euros) e do do Fundo Português do Carbono (2 milhões de euros), sendo relativas, respetivamente, à
comparticipação do cofinanciamento de projectos comunitarios e ao cumprimento dos compromissos
assumidos no âmbito do protocolo celebrado com vista à elaboração do 6º Inventário Florestal.
Fontes de Financiamento (FF)
Dotação Programada Inicial
Peso p/ FF %
TOTAL 71.010.704,00
Receitas Gerais 18.700.000,00 26,33%
Receitas Próprias 46.584.840,00 65,60%
Orç. Funcionamento 26.584.840,00 37,44%
FFP 19.000.000,00 26,76%
FCNB 1.000.000,00 1,41%
Receitas Comunitárias 2.950.864,00 4,16%
Transferências de outros Organismos 2.775.000,00 3,91%
Fontes de Financiamento (FF)
Dotação Programada Inicial Variação homóloga
% 2013 2014
TOTAL 76.515.064,00 71.010.704,00 - 7,19%
Receitas Gerais 24.864.200,00 18.700.000,00 - 24,79%
Receitas Próprias 43.100.000,00 46.584.840,00 8,09%
Receitas Comunitárias 8.550.864,00 2.950.864,00 - 65,49%
Transferências de outros Organismos 0,00 2.775.000,00
PLANO DE ATIVIDADES 2014
57
Gráfico 5: Distribuição da receita programada por fontes de financiamento - 2013 e 2014
Em 2014, assumem-se como principal fonte de financiamento do orçamento do ICNF, I.P., as receitas
próprias, ou seja, as que o Instituto tem a capacidade de arrecadar em consequência da atividade
desenvolvida, nomeadamente, as provenientes da venda de serviços ou da realização de atos mercantis,
bem como as provenientes do Fundo Florestal Permanente (FFP) e do Fundo para a Conservação da
Natureza e da Biodiversidade (FCNB).
Assim, perspetiva-se que o volume de receitas próprias a realizar pelo ICNF, I.P., seja superior a 46,6
milhões de euros, o que representa 65,6% do volume total dos recursos financeiros disponíveis. Deste
montante, 26,6 milhões de euros (57%), correspondem a receitas provenientes da atividade desenvolvida
pelo Instituto, destacando-se, como as que mais contribuem para este encaixe financeiro, as decorrentes
da exploração florestal (venda de arvoredo, sementes e plantas, material lenhoso e produtos aquícolas),
da cobrança de taxas (nomeadamente, as relativas às zonas de caça e ao comércio de espécies protegidas
da fauna e da flora), da prestação de serviços (elaboração de estudos, pareceres, projetos e consultadoria
e as receitas provenientes do aluguer de espaços e equipamentos) e da cobrança de coimas por aplicação
de contraordenações. No seu conjunto, estas receitas representam 37% do total da receita arrecada.
Gráfico 6: Distribuição das receitas próprias com maior expressão no orçamento de funcionamento
Constituem-se, igualmente, fontes de receita própria do ICNF, I.P., as receitas provenientes dos fundos
geridos pelo Instituto, designadamente: o Fundo Florestal Permanente8 e o Fundo de Conservação da
Natureza e Biodiversidade9.
8 Decreto-Lei nº 7/2012, de 17 de Janeiro
9 Decreto -Lei n.º 171/2009, de 3 de agosto
33%
56%
11% 26%
66%
4% 4%
Receitas Gerais Receitas Próprias Receitas Comunitárias Transferências Outros Organismos
2014 2013
10.950.000
773.500
11.690.000
2.425.000
Taxas
Coimas
ExploraçãoFlorestal
Prestação deserviços
PLANO DE ATIVIDADES 2014
58
O FFP, tem uma dotação de 19 milhões de euros o que representa 41% das receitas próprias arrecadadas
e 27% da receita total do ICNF, I.P.. Este Fundo recebe transferências provenientes do imposto sobre
produtos petrolíferos e destinam-se a financiar a prevenção e combate dos incêndios florestais.
Relativamente ao FCNB é alimentado por transferências provenientes dos instrumentos de compensação
ambiental (art.2 do Decreto-Lei n.º 171/2009, de 3 de agosto), nomeadamente pela construção dos
Aproveitamentos Hidroelétricos do Baixo Sabor e de Foz do Tua, num total de cerca de 1 milhão de euros
(1% da receita arrecadada pelo Instituto).
Como segunda fonte de financiamento do orçamento surgem as Receitas Gerais provenientes do
Orçamento de Estado, que representam 26% da dotação total da receita, às quais acrescem outras fontes
de financiamento de origem comunitária como sejam o Programa LIFE, o Fundo de Coesão, o FEDER e o
FEADER resultantes do cofinanciamento de projetos candidatados pelo Instituto e as transferências de
outros organismos, as quais, no seu conjunto, representam 8% do orçamento de receita do ICNF, I.P..
ORÇAMENTO DE DESPESA
Para 2014, o orçamento de despesa do ICNF, I.P., submetido à DGO, prevê a necessidade de executar
despesa no montante de 64,5 milhões de euros o que, em alinhamento com o desígnio de contenção da
despesa púbica, corresponde a uma revisão em baixa do orçamento aprovado para o ano 2013 da ordem
dos 15,5%, como atesta a análise da informação contida na Tabela 6.
Tabela 6: Variação homóloga da despesa programada
Unidade: Euros
Os instrumentos de execução financeira do ICNF, I.P., são o Orçamento de Funcionamento e o Orçamento
de Investimento.
Apresenta-se de seguida informação segregada relativa aos dois orçamentos.
O orçamento de funcionamento do ICNF, I.P., para 2014, considerando todas as fontes de financiamento,
ascende a 63,9 milhões de euros, o que corresponde a 99,1% dos recursos financeiros globais alocados ao
Instituto.
Este valor representa uma variação homóloga negativa de 12,27% face ao orçamentado em 2013. Os
agrupamentos de despesa que maior contributo dão para esta revisão em baixa são, respetivamente, o
das Transferências Correntes (Δ -34,77%), o das Outras Despesas Correntes e o da Aquisição de Bens de
Capital (ambas com Δ negativa da ordem dos 36%).
Fontes de Financiamento (FF)
Dotação Programada Inicial Variação homóloga
% 2013 2014
TOTAL 76.340.274,00 64.510.704,00 -15,50%
Orçamento de Funcionamento 72.870.274,00 63.930.704,00 -12,27%
Orçamento de Investimento 3.470.000,00 580.000,00 -83,29%
PLANO DE ATIVIDADES 2014
59
Gráfico 7: Variação homóloga da despesa programada
Na Tabela 7 destacam-se as dotações inscritas no orçamento inicial de funcionamento do ICNF, I.P.,
ventiladas por grandes agregados de tipologia de despesa.
Destacam-se pela relevância do seu peso no orçamento, as despesas inscritas nos agrupamentos de
Despesas com Pessoal e de Aquisição de Bens e Serviços, as quais, no seu conjunto, representam 70,5%
das despesas globais de funcionamento orçamentadas. Estes são, aliás, os únicos agrupamentos de
despesa que veem reforçado o seu orçamento face a 2013, ainda que de forma residual, respetivamente,
com taxas de variação de 1,71% e 2,98%.
Tabela 7: Orçamento de Despesa Inicial 2014
Unidade: Euros
De realçar algumas despesas, com expressão no orçamento de funcionamento, que o ICNF, I.P., enquanto
autoridade nacional da conservação da natureza e autoridade florestal nacional dá especial enfoque.
72.870
63.931
3.470
580
Rubricas do Orçamento
Despesas previstas por agrupamento
Dotação Programada 2014 Variação Homóloga
2014/2013 Montante %
TOTAL 64.510.704,00 % -15,50%
FUNCIONAMENTO: 63.930.704,00 99,10% -12,27%
Despesas com o pessoal 29.313.000,00 45,44% 1,71%
Aquisição de bens e serviços 15.768.860,00 24,44% 2,98%
- aquisição de bens 2.137.642,00 3,31% 9,84%
- aquisição de serviços 13.631.218,00 21,13% 1,98%
Outros encargos Financeiros 200.000,00 0,31% -
Transferências correntes 14.168.000,00 21,96% -34,77%
- FFP 12.187.500,00 18,89% -34,47%
- FCNB 975.000,00 1,51% -2,50%
- Outras 1.005.500,00 1,56% -52,60%
Outras despesas correntes 1.412.121,00 2,19% -36,32%
Aquisição de bens de capital 3.068.723,00 4,76% -36,10%
INVESTIMENTO: 580.000,00 0,90% -83,29%
Nacional (F311+ F312) 80.000,00 0,12% -82,98%
Fundos Comunitários 500.000,00 0,78% -83,33%
PLANO DE ATIVIDADES 2014
60
Assim, a estimativa para 2014 da despesa com aquisição de bens contempla, entre outras, despesas
relativas à política de abate de viaturas, a qual se prevê que venha a gerar poupanças ao nível dos custos
incorridos com combustível e manutenção, despesas com o Centro Nacional de Reprodução do Lince
Ibérico (CNRLI), nomeadamente as relativas a alimentação do lince, reequipamento das equipas de
sapadores florestais e manutenção do processo produtivo dos viveiros florestais no Centro Nacional de
Sementes Florestais (CENASEF).
No agrupamento relativo à aquisição de serviços destacam-se pela sua expressão financeira as seguintes
despesas: alteração e revisão dos Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas (POAP) e dos Planos
Regionais de Ordenamento Florestal (PROF); georreferenciação e cartografia; Convenção CITES; controlo
do cancro resinoso do pinheiro; equipa técnica científica do CNRLI; elaboração do inventário florestal
nacional, no âmbito do protocolo celebrado com o Fundo Português do Carbono; locação de edifícios;
consultoria jurídica e técnica de âmbito florestal e ambiental; racionalização e rentabilização da frota
automóvel; encargos fixos com as instalações (eletricidade, água e outros).
Relativamente ao agrupamento que reúne as despesas incorridas com transferências correntes,
destacam-se, pela sua expressão financeira, as relativas ao funcionamento dos Fundos tutelados pelo
ICNF, I.P. e ainda as relativas: ao pagamento a particulares, a título de indeminização compensatória,
pelos prejuízos causados pelo lobo; à comparticipação do Estado Português para o Orçamento das Nações
Unidas (ONU) referente ao combate contra a desertificação – desert land e às transferências para
instituições particulares sem fins lucrativos e sociedades financeiras públicas que o Instituto está obrigado
a efetuar por força de protocolos celebrados.
O agrupamento relativo à aquisição de bens capital contempla, nomeadamente as despesas relativas à
implementação de ações previstas no plano de gestão florestal das matas nacionais e perímetros
florestais, nomeadamente arborizações, retanchas, controlo de plantas invasoras, rearborizações de áreas
afetadas pelo nemátodo do pinheiro e modernização do parque informático do instituto (aquisições e
renovações de licenças).
No agrupamento relativo a outras despesas correntes distinguem-se as despesas com impostos e taxas,
encargo decorrente da liquidação do IVA associado à venda de material lenhoso.
Para concluir, cumpre salientar que 36% das despesas incorridas em encargos com o pessoal são
asseguradas por receitas próprias, sendo as restante asseguradas por receitas gerais (18,7 milhões de
euros). Relativamente à taxa de cobertura das despesas de funcionamento por receitas próprias, esta é de
72% fator que permite concluir pela sustentabilidade económica do ICNF, I.P.
O orçamento de investimento do ICNF, I.P. para 2014 ascende a 580 mil euros (vd. Tabela 7), dos quais
86,2% dizem respeito a financiamento comunitário. O orçamento de investimento representa menos de
1% dos recursos financeiros globais alocados ao Instituto.
A dotação do orçamento de investimento sofreu uma variação negativa, da ordem dos 83% face ao
orçamentado em 2013. A forte redução do financiamento do investimento, prevista para 2014, resulta,
em parte, da atual conjuntura de negociação do próximo quadro comunitário.
PLANO DE ATIVIDADES 2014
61
LISTA DE ACRÓNIMOS
AA - Avaliação Ambiental
AAE - Avaliação Ambiental Estratégica
AFN – Autoridade Florestal Nacional
AIA – Avaliação de Impacte Ambiental
ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional
APA – Agência Portuguesa do Ambiente
B&B – Business & Biodiversity
CAOF – Comissão de Acompanhamento das Operadoras Florestais
CCC – Comissão Científica CITES
CDN – Cartas de Desporto de Natureza
CENASEF – Centro Nacional de Sementes Florestais
CISGAP – Centro de Interpretação Subterrâneo da Gruta Algar do Pena
CITES – Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção
CMDF – Comissão Municipal de Defesa da Floresta.
CNRLI – Centro Nacional de Reprodução de Lince Ibérico
COTF – Centro de Operações e Técnicas Florestais
CPE – Coordenador de Prevenção Estrutural
CPN – Carta Piscícola Nacional
DFCI – Defesa da Floresta Contra Incêndios
DGRM – Direção – Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
EGIZC – Estratégia para a Gestão Integrada da Zona Costeira
ENAAC – Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas
ENCNB – Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
ENF – Estratégia Nacional para as Florestas
FCNB – Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade
FFP – Fundo Florestal Permanente
GFS – Gestão Florestal Sustentável
IA – Incidências Ambientais.
ICNB, I.P.- Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P.
PLANO DE ATIVIDADES 2014
62
ICNF, I.P. – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
IgeoE – Instituto Geográfico do Exército
IGT – Instrumentos de Gestão Territorial
IGT – Instrumentos de Gestão Territorial
IPMA, I. P. – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
IPQ – Instituto Português de Qualidade
LVT – Lisboa e Vale do Tejo
MAM – Ministério da Agricultura e do Mar
MAOTE – Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
MFR – Materiais Florestais de Reprodução
MN – Mata Nacional
NMP – Nemátodo da Madeira do Pinheiro
OPF – Organizações de Produtores Florestais
OSC – Organizações do Sector da Caça
PACLIP – Plano de Ação para a Conservação do Lince-Ibérico em Portugal
PDR - Plano de Desenvolvimento Rural
PEIF – Planos Específicos de Intervenção Florestal
PF – Perímetro Florestal
PFC – Planos de Fogo Controlado
PGF – Planos de Gestão Florestal
PGFSimplificado – Plano de Gestão Florestal Simplificado
PGG – Planos Globais de Gestão
PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
PNA – Parque Natural da Arrábida.
PNAC – Plano Nacional Alterações Climáticas
PNArr – Parque Natural da Arrábida
PNDFCI – Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
PNDI –Parque Natural Douro Internacional
PNPG – Parque Nacional Peneda-Gerês
PNSAC-Parque Natural Serras de Aire e Candeeiros.
PNSC – Parque Natural de Sintra Cascais
PNSSM – Parque Natural da Serra de São Mamede
PLANO DE ATIVIDADES 2014
63
POAC – Planos de Ordenamento das Áreas Classificadas
POAP – Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas
POD – Plano Operacional Distrital
POM – Plano Operacional Municipal
PREMAC - Plano de Redução e Melhoria da Administração Central
PROF - Plano Regional de Ordenamento Florestal
PUB - Planos de Utilização de Baldios
RJAAR - Regime Jurídico Aplicável às Ações de Arborização e Rearborização
RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
RNB - Reserva Natural das Berlengas
RNCRF - Rede Nacional de Centros de Recuperação para a Fauna
RPNP - Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa
SGF - Sociedades de Gestão Florestal
SIG – Sistema de Informação Geográfica
SIOE - Sistema de Informação de Organização do Estado
SIOPS - Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro
SIPNAT - Sistema de Informação do Património Natural
SNDFCI - Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
SNIRF - Sistema Nacional de Informação dos Recursos Florestais
VN – Vigilantes da Natureza
VN -Valores Naturais
ZCN - Zonas de Caça Nacionais
ZEC - Zona Especial de Conservação
ZIF - Zonas de Intervenção Florestal
ZPE - Zonas de Proteção Especial
PLANO DE ATIVIDADES 2014
65
ANEXOS
Deliberação CI/028/2013, de 29 de janeiro, do Conselho Diretivo
Lista das áreas protegidas, da Rede Natura 2000 e das áreas florestais - Anexo 1
Quadro de Avaliação e Responsabilização 2014 - Anexo 2
Organograma do ICNF, I.P. - Anexo 3
Principais Atribuições das Unidades Orgânicas de 1º e 2º grau do ICNF, I.P. - Anexo 4
Mapa de Pessoal do ICNF, I.P. aprovado para 2014 - Anexo 5
PLANO DE ATIVIDADES 2014
67
Deliberação CI/028/2013, de 29 de janeiro, do Conselho Diretivo do ICNF, I.P. Lista das áreas protegidas, da Rede Natura 2000 e das áreas florestais - Anexo 1
PLANO DE ATIVIDADES 2014
69
Lista das áreas protegidas de interesse nacional, dos sítios e zonas de proteção especial da Rede Natura
2000 e das áreas florestais afetas aos serviços territorialmente desconcentrados, conforme Deliberação
CI/028/2013, de 29 de janeiro do Conselho Diretivo do ICNF, I.P.
Áreas protegidas Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte
Áreas Protegidas de Âmbito Nacional
Parque Nacional da Peneda-Gerês
Parque Natural de Montesinho
Parque Natural do Douro Internacional
Parque Natural do Alvão
Parque Natural do Litoral Norte
Áreas Protegidas de Âmbito
Regional/Local
Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo
Paisagem Protegida do Corno do Bico
Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos
Áreas classificadas Rede Natura 2000
PTCON0001 + PTZPE0002—Serras da Peneda e Gerês + Serra do Gerês
PTCON0002 + PTCON0002 — Montesinho/Nogueira + ZPE Montesinho
PTCON0003 - Alvão/Marão
PTCON0017 - Litoral Norte
PTCON0020 - Rio Lima
PTCON0021 + PTZPE0037 - Rios Sabor e Maçãs
PTCON0022 + PTZPE0038 - Douro Internacional + Douro Internacional e Vale do Águeda
PTCON0023 - Morais
PTCON0024 - Valongo
PTCON0025 - Serra de Montemuro
PTCON0039 - Serra de Arga
PTCON0040 - Corno do Bico
PTCON0041 - Samil
PTCON0042 - Minas de Santo Adrião
PTCON0043 - Romeu
PTZPE0001+ PTCON0019 - Estuários dos Rios Minho e Coura + SIC Rio Minho
PTZPE0039 - Vale do Côa
PLANO DE ATIVIDADES 2014
70
Áreas protegidas Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte
Áreas Florestais
Baldios co-geridos do Parque Nacional da Peneda-Gerês
Mata Nacional da Gelfa
Mata Nacional do Camarido
Mata Nacional do Gerês
Perímetro Florestal da Boalhosa
Perímetro Florestal da Senhora da Abadia
Perímetro Florestal da Serra da Cabreira - Cabeceiras de Basto
Perímetro Florestal da Serra da Cabreira - Vieira do Minho
Perímetro Florestal da Serra da Coroa
Perímetro Florestal da Serra da Nogueira
Perímetro Florestal da Serra da Padrela
Perímetro Florestal da Serra de Amarela
Perímetro Florestal da Serra de Anta
Perímetro Florestal da Serra de Arga
Perímetro Florestal da Serra de Bornes
Perímetro Florestal da Serra de Montezinho
Perímetro Florestal da Serra de Santa Comba
Perímetro Florestal da Serra de São Tomé do Castelo
Perímetro Florestal da Serra do Faro
Perímetro Florestal da Serra do Merouço
Perímetro Florestal da Serra do Palão
Perímetro Florestal das Serras de Mó e Viso
Perímetro Florestal das Serras de São Domingos e Escarão
Perímetro Florestal das Serras de Vieira e Monte Crasto
Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via
Perímetro Florestal das Serras do Marão, Vila Real e Ordem
Perímetro Florestal das Serras do Soajo e Peneda
Perímetro Florestal de Chaves
PLANO DE ATIVIDADES 2014
71
Áreas protegidas Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte
Áreas Florestais
Perímetro Florestal de Deilão
Perímetro Florestal de Entre Lima e Neiva
Perímetro Florestal de Entre Vez e Coura
Perímetro Florestal de Mondim de Basto
Perímetro Florestal de Monte Morais
Perímetro Florestal de Ribeira de Pena
Perímetro Florestal de Santa Luzia
Perímetro Florestal do Alvão
Perímetro Florestal do Avelanoso
Perímetro Florestal do Barroso
Perímetro Florestal da Serra do Reboredo
Propriedade no Parque Natural de Montezinho
Terrenos anexos ao Hotel de Santa Luzia
Viveiro Florestal das Veiguinhas (Amarante)
Perímetro Florestal do Penedono (concelho de Penedono)
Perímetro Florestal da Serra da Freita (concelhos de Arouca, Vale de Cambra e freguesia de Manhouce do concelho de São Pedro do Sul)
Perímetro Florestal da Serra da Lapa (concelho de Sernancelhe)
Perímetro Florestal da Serra de Leomil (concelhos de Armamar, Lamego, Moimenta da Beira e Tarouca)
Perímetro Florestal da Serra de Montemuro (concelhos de Arouca e Cinfães)
PLANO DE ATIVIDADES 2014
72
Áreas protegidas Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro
Áreas Protegidas de Âmbito Nacional
Parque Natural da Serra da Estrela
Parque Natural do Tejo Internacional
Reserva Natural da Serra da Malcata
Reserva Natural das Dunas de São Jacinto
Reserva Natural do Paul de Arzila
Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor
Monumento Natural do Cabo Mondego
Áreas que estão a ser reclassificadas para
Monumento Natural Sitio Classificado de Montes de Santa Olaia e Ferrestelo
Áreas que estão a ser reclassificadas para
Reserva Natural Reserva Botânica de Cambarinho
Áreas classificadas Rede Natura 2000
PTZPE0007+PTCON0004- Serra da Malcata
PTZPE0042 - Tejo internacional, Erges e Pônsul
PTCON0014 - Serra da Estrela
PTCON0016 - Cambarinho
PTCON0018 - Barrinha de Esmoriz
PTZPE0004 - Ria de Aveiro
PTCON0026 - Rio Vouga
PTCON0027 - Carregal do Sal
PTCON0028 - Serra da Gardunha
PTCON0051 - Complexo do Açor
PTCON0046 - Azabuxo/Leiria
PTCON0060 - Serra da Lousã
PTCON0055 - Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas
PTCON0005 + PTZPE0005 - Paul de Arzila
PTZPE0006 - Paul da Madriz
PTZPE0040 - Paul do Taipal
PTCON0047 - Serra da Freita e Arada
PTCON0059 - Rio Paiva
PLANO DE ATIVIDADES 2014
73
Áreas protegidas Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro
Áreas Florestais
Mata da Margaraça
Mata Nacional da Covilhã
Mata Nacional da Foja
Mata Nacional das Dunas da Leirosa
Mata Nacional da Quinta da Nogueira
Mata Nacional das Dunas da Gafanha
Mata Nacional das Dunas da Costa de Lavos
Mata Nacional das Dunas de Quiaios
Mata Nacional das Dunas de São Jacinto
Mata Nacional das Dunas de Vagos
Mata Nacional de Leiria
Mata Nacional de Vale de Canas
Mata Nacional do Casal da Lebre
Mata Nacional do Choupal
Mata Nacional do Pedrógão
Mata Nacional do Prazo de Santa Marinha
Mata Nacional do Ravasco
Mata Nacional do Ribeiro do Freixo
Mata Nacional do Urso
Perímetro Florestal da Batalha
Perímetro Florestal da Charneca do Nicho
Perímetro Florestal da Penoita
Perímetro Florestal da Senhora das Necessidades
Perímetro Florestal da Serra da Aveleira
Perímetro Florestal da Serra da Freita (concelho de S. Pedro do Sul, exceto freguesia de Manhouce)
Perímetro Florestal da Serra da Lousã
Perímetro Florestal de Arca
Perímetro Florestal da Serra do Buçaco
Perímetro Florestal da Serra do Crasto
PLANO DE ATIVIDADES 2014
74
Áreas protegidas Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro
Áreas Florestais
Perímetro Florestal do Mundão
Perímetro Florestal da Serra do Pisco
Perímetro Florestal das Alhadas
Perímetro Florestal das Dunas de Cantanhede
Perímetro Florestal das Dunas de Ovar
Perímetro Florestal das Dunas de Vagos
Perímetro Florestal das Dunas e Pinhais de Mira
Perímetro Florestal das Matas do Sobral, Braçal e Cabeça Gorda
Perímetro Florestal das Serras de São Pedro Dias e Alveite
Perímetro Florestal de Alcongosta
Perímetro Florestal de Aldeia de Carvalho
Perímetro Florestal de Alge
Perímetro Florestal de Castanheira de Pera
Perímetro Florestal de Castelo Novo
Perímetro Florestal de Góis
Perímetro Florestal de Louriçal do Campo
Perímetro Florestal de Manteigas
Perímetro Florestal de Pampilhosa da Serra
Perímetro Florestal de Penela
Perímetro Florestal de Rio Mau
Perímetro Florestal de São Matias
Perímetro Florestal de São Miguel e São Lourenço
Perímetro Florestal de São Pedro do Açor
Perímetro Florestal de São Pedro do Sul
Perímetro Florestal de São Salvador
Perímetro Florestal de Valhelhas
Perímetro Florestal do Alto Côa
Perímetro Florestal do Caramulo
Perímetro Florestal do Carvalhal
PLANO DE ATIVIDADES 2014
75
Áreas protegidas Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro
Áreas Florestais
Perímetro Florestal do Ladário
Perímetro Florestal do Paião
Perímetro Florestal do Penedono (Concelho de Meda)
Perímetro Florestal do Préstimo
Perímetro Florestal do Rabadão
Perímetro Florestal do Sameiro
Perímetro Florestal do Sarzedo
Perímetro Florestal do Seixo e Facho
Perímetro Florestal do Vouga
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo da Guarda
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Cortes do Meio
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Erada
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Gouveia
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Prados
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Seia
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Teixoso
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Tortozendo
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Unhais da Serra
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Verdelhos
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Vide
Propriedades na Reserva Natural da Serra da Malcata
Propriedades no Parque Natural da Serra da Estrela
Viveiro Florestal de Vale de Cavalos (Vila Nova de Paiva)
Viveiro Florestal do Gato (Oleiros)
Perímetro Florestal da Serra da Lapa (concelhos de Aguiar da Beira e Sátão)
Perímetro Florestal da Serra de Leomil (concelhos de Castro Daire e Vila Nova de Paiva)
Perímetro Florestal da Serra de Montemuro (concelho de Castro Daire)
Terrenos submetidos ao regime florestal total e parcial no âmbito específico das intervenções de hidráulica florestal e correção torrencial na região Centro
PLANO DE ATIVIDADES 2014
76
Áreas protegidas Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de
Lisboa e Vale do Tejo
Áreas Protegidas de Âmbito Nacional
Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
Parque Natural de Sintra Cascais
Parque Natural da Arrábida
Reserva Natural das Berlengas
Reserva Natural do Estuário do Tejo
Reserva Natural do Estuário do Sado
Reserva Natural do Paúl do Boquilobo
Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica
Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios de Ourém/Torres Novas
Monumento Natural de Carenque
Monumento Natural da Pedra da Mua
Monumento Natural dos Lagosteiros
Monumento Natural da Pedreira do Avelino
Áreas que estão a ser reclassificadas para
Monumento Natural
Sitio classificado campo de Lapiás da Granja dos Serrões
Sitio classificado campo de Lapiás de Negrais
Sitio classificado da Gruta do Zambujal
Sitio classificado do Monte de S. Bartolomeu (ou de S. Brás)
Áreas Protegidas de Âmbito
Regional/Loca
Paisagem Protegida da Serra de Montejunto
Reserva Natural Local do Paul de Tornada
Áreas classificadas Rede Natura 2000
PTCON0006 + PTZPE0009 - Arquipélago da Berlenga +Ilhas Berlengas
PTCON0008 - Sintra/Cascais
PTCON0010 + PTZPE0050 - Arrábida/Espichel + Cabo Espichel
PTCON0056 - Peniche/Santa Cruz
PTCON0015 - Serras de Aire e Candeeiros
PTCON0045 - Sicó/Alvaiázere
PTCON0048 - Serra de Montejunto
PTZPE0008 - Paul do Boquilobo
PTZPE0010 + PTCON0009 - Estuário do Tejo
PLANO DE ATIVIDADES 2014
77
Áreas protegidas Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de
Lisboa e Vale do Tejo
Áreas classificadas Rede Natura 2000
PTCON0011 + PTZPE0011Estuário do Sado
PTZPE0049 Lagoa Pequena
PTCON0054 Fernão-Ferro/Lagoa de Albufeira
PTZPE0012 Açude da Murta
Áreas Florestai
Ameal da Agualva de Baixo
Herdade da Mourisca
Jardim do Cerco
Mata Nacional da Machada
Mata Nacional da Quinta da Serra
Mata Nacional da Serra da Arrábida
Mata Nacional das Dunas da Trafaria e Costa da Caparica
Mata Nacional das Dunas de Albufeira
Mata Nacional das Mestras
Mata Nacional das Virtudes
Mata Nacional do Escaroupim
Mata Nacional do Valado
Mata Nacional do Vimeiro
Mata Nacional dos Medos
Mata Nacional dos Sete Montes
Matinha de Queluz
Parque Ambiental do Alambre
Peninha
Perímetro Florestal da Alva da Mina do Azeche
Perímetro Florestal da Alva de Madeiros
Perímetro Florestal da Alva de Pataias
Perímetro Florestal da Alva Senhora da Vitória
Perímetro Florestal da Amieira
Perímetro Florestal da Penha Longa
PLANO DE ATIVIDADES 2014
78
Áreas protegidas Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de
Lisboa e Vale do Tejo
Áreas Florestai
Perímetro Florestal da Serra de Aire
Perímetro Florestal da Serra de Montejunto
Perímetro Florestal da Serra de Ota
Perímetro Florestal da Serra de Sintra
Perímetro Florestal da Serra dos Candeeiros
Perímetro Florestal de Alcanede
Viveiro Florestal da Azambuja
Terrenos submetidos ao regime florestal total e parcial no âmbito específico das intervenções de hidráulica florestal e correção torrencial na região de Lisboa e Vale do Tejo
PLANO DE ATIVIDADES 2014
79
Áreas protegidas Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo
Áreas Protegidas de Âmbito Nacional
Parque Natural da Serra de São Mamede
Parque Natural do Vale do Guadiana
Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha
Monumento Natural das Portas de Rodão
Áreas classificadas Rede Natura 2000
PTCON0007 - São Mamede
PTZPE0051 - Monforte
PTCON0034 - Comporta Galé
PTZPE0013 - Lagoa de Santo André
PTZPE0014 - Lagoa da Sancha
PTCON0031 - Monfurado
PTCON0033 - Cabrela
PTZPE0046 - Castro Verde
PTCON0029 - Cabeção
PTCON0030 - Caia
PTZPE0043 - Campo Maior
PTCON0044 - Nisa/Lage de Prata
PTCON0032 - Guadiana/Juromenha
PTCON0035 + PTZPE0057 - Alvito/Cuba + Cuba
PTCON0036 + PTZPE0047 - Guadiana + Vale do Guadiana
PTCON0053 + PTZPE0045 - Moura/Barrancos e Moura/Mourão/Barrancos
PTZPE0053 - Vila Fernando
PTZPE0052 - Veiros
PTZPE0054 - São Vicente
PTZPE0059 - Torre da Bolsa
PTZPE0056 - Reguengos
PTZPE0055 - Évora
PTZPE0058 - Piçarras
PLANO DE ATIVIDADES 2014
80
Áreas protegidas Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo
Áreas Florestais
Área Florestal de Sines
Mata Nacional da Serra de São Mamede
Mata Nacional de Valverde
Mata Nacional do Cabeção
Herdade da Nogueira Grande
Perímetro Florestal da Contenda
Prédio de São Salvador
Quinta dos Olhos de Água
PLANO DE ATIVIDADES 2014
81
Áreas protegidas Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve
Áreas Protegidas de Âmbito Nacional
Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Parque Natural da Ria Formosa
Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António
Áreas classificadas Rede Natura 2000
PTCON0012 + PTZPE0015 - Costa Sudoeste
PTCON0013 + PTZPE0017 - Ria Formosa/Castro Marim
PTZPE0018 + PTCON0013 - Sapais de Castro Marim + Castro Marim
PTZPE0016 - Leixão da Gaivota
PTCON0037 + ZPE Monchique
PTCON0038 - Ribeira de Quarteira
PTCON0049 - Barrocal
PTCON0050 - Cerro da Cabeça
PTCON0052 - Arade/Odelouca
PTCON0057 + ZPE Caldeirão
PTCON0058 - Ria de Alvor
Áreas Florestais
Mata Nacional da Herdade da Parra
Mata Nacional das Dunas de Vila Real de Santo António
Mata Nacional das Terras da Ordem
Perímetro Florestal de Conceição de Tavira
Perímetro Florestal de Vila do Bispo
Perímetro Florestal do Barão de São João
Quinta de Marim
PLANO DE ATIVIDADES 2014
85
Meta Tolerância Valor Crítico Peso Mês ResultadoTaxa
RealizaçãoClassificação
ND212 dias(31 julho)
15 dias 182 dias 15%
ND349 dias
(15 dezembro)15 dias 319 dias 15%
ND273 dias
(30 setembro)15 dias 243 dias 14%
ND349 dias
(15 dezembro)15 dias 319 dias 14%
2 3 1 6 14%
ND349 dias
(15 dezembro)15 dias 319 dias 14%
3 3 0 5 14%
4 4 0 6 40%
75% 80% 5% 95% 30%
ND 4 1 6 30%
ND 3 1 5 50%
ND 6 2 15 50%
Ind. 9 - Percentagem de território sob gestão
do ICNF, I.P. com Plano de Gestão Florestal
(PGF)
Ind. 10 - Número de procedimentos concursais
abertos no âmbito do Fundo Florestal
Permanente e do Fundo para a Conservação da
Natureza e da Biodiversidade
OP3 Reforçar o papel de parceria com a sociedade PESO: 20%
Ind. 11 - Número de ações de
acompanhamento e promoção da Iniciativa
Business & Biodiversity (B&B) realizadas
Ind. 12 -Número de iniciativas promovidas com
atores locais/regionais para divulgação da
Marca "Parques de Portugal"
Ind. 5 - Número de Planos de Ordenamento de
Áreas Protegidas com proposta para a sua
alteração ou revisão
Ind. 6 - Prazo para elaborar a cartografia de
áreas ardidas para o período de 2010-2012
Ind. 7 - Número de propostas de diplomas
legais em matéria de conservação da natureza,
floresta, caça e pesca apresentados à Tutela
OP2 Garantir a gestão sustentável dos recursos naturais PESO: 35%
Ind. 8 - Número de relatórios anuais de
acompanhamento de estratégias, planos e
programas na área de competência do ICNF,
I.P. elaborados
OP1 Elaborar e rever documentos de apoio à implementação de políticas PESO: 45%
Ind. 1 - Prazo para avaliar o Programa Nacional
de Sapadores Florestais
Ind. 2 - Prazo para apresentar o relatório de
revisão da Estratégia Nacional da Conservação
da Natureza e da Biodiversidade
Ind. 3 - Prazo para avaliar o Plano Nacional de
Defesa da Floresta Contra Incêndios
Ind. 4 - Prazo para realizar a segunda fase do
Inventário Florestal Nacional 6
(recolha e tratamentos dos dados biométricos)
OE 4 Consolidar a atuação do ICNF, I.P. reforçando a comunicação interna e externa.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
Indicadores 2013
2014
EFICÁCIA PONDERAÇÃO: 65%
VISÃO: Afirmar a Biodiversidade e a Floresta, como recursos fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
OE 1 Assegurar a atuação integrada no território promovendo a valorização económica, ambiental e social dos espaços florestais e da biodiversidade, enquanto
fatores estruturantes da competitividade do país;
OE 2 Assegurar a gestão sustentável dos espaços sob a responsabilidade do ICNF, I.P.;
OE 3 Melhorar o conhecimento e os sistemas de informação sobre a biodiversidade e os recursos florestais;
ANO 2014
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
MISSÃO: Propor, acompanhar e assegurar a execução das políticas de conservação da natureza e das florestas, visando a conservação, a util ização sustentável,
a valorização, a fruição e o reconhecimento público do património natural, promovendo o desenvolvimento sustentável dos espaços florestais e dos recursos
associados, fomentar a competitividade das fileiras florestais, assegurar a prevenção estrutural no quadro do planeamento e atuação concertadas no domínio
da defesa da floresta e dos recursos cinegéticos e aquícolas das águas interiores e outros diretamente associados à floresta e às atividades silvícolas.
PLANO DE ATIVIDADES 2014
86
5 6 2 10 30%
ND 6 2 8 30%
ND242 dias
(30 agosto)15 dias 212 dias 40%
35% 33% 3% 50% 80%
ND 4 1 6 20%
ND 170 20 250 60%
ND 180 10 208 40%
10 10 3 16 50%
20 25 2 40 50%
Qualidade
O Insti tuto da Conservação da Natureza e das Florestas , I .P., abreviadamente des ignado por ICNF, I . P., criado ao abrigo do Decreto-Lei nº 135/2012, de 29 de Junho
de 2012, resulta da fusão da Autoridade Floresta l Nacional com o Insti tuto da Conservação da Natureza e da Biodivers idade, I . P., e da integração do Fundo
Floresta l Permanente, anteriormente incorporado no Insti tuto de Financiamento da Agricul tura e Pescas , I . P..
Através desta fusão, rea l i zada no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Adminis tração Centra l (PREMAC), pretendeu-se dar resposta à necess idade de
assegurar maior eficácia na definição, implementação e ava l iação de pol íticas integradas para os dois sectores fomentando-se s inergias que se pretendem
potenciadoras de um desenvolvimento económico e socia l ambienta lmente sustentável .
A organização interna do ICNF, I .P., fi cou determinada com a publ icação, no DR Nº 211, Série I, em 31 de Outubro de 2012, da Portaria nº 353/2012, de 31 de outubro,
encontrando-se o processo de fusão concluído.
JUSTIFICAÇÃO DE DESVIOS
AVALIAÇÃO FINAL
Eficácia
Eficiência
Ind. 20 - Número de ações de valorização de
áreas classificadas e espaços florestais
promovidas
Ind. 21 - Número de eventos de comunicação
para públicos alvo preferenciais do ICNF, I.P.
realizados (seminários , Whorkshops,
exposições)
OBJETIVOS MAIS RELEVANTES
OP1 Elaborar e rever documentos de apoio à implementação de pol íticas ; OP2 Garanti r a gestão sustentável dos recursos natura is ; OP3 Reforçar o papel de
parceria com a sociedade; OP4 Melhorar o s is tema de gestão e de controlo interno.
NOTA EXPLICATIVA
OP6 Melhorar o nível de serviço público e o grau de satisfação do cidadão PESO: 40%
Ind. 18 - Número de ações de sensibilização e
divulgação do património natural e florestal e
de campos de voluntariado realizadas
Ind. 19 - Número de conteúdos divulgados nos
canais web (Facebook, Twitter)
OP7 Promover a fruição das áreas classificadas e espaços florestais e facilitar a comunicação PESO: 60%
Ind . 15 - Prazo para desenvolver e
implementar o sistema tecnológico de
informação do ICNF, I.P.
OP5 Melhorar a qualificação dos recursos humanos PESO: 50%
Ind. 16 - Percentagem de colaboradores com
formação no ano
Ind. 17 - Número de ações promovidas para
integração do conhecimento e uniformização
de procedimentos
QUALIDADE PONDERAÇÃO: 15%
EFICIÊNCIA PONDERAÇÃO: 20%
OP4 Melhorar o sistema de gestão e de controlo interno PESO: 50%
Ind. 13 - Número de normativos internos
elaborados e revistos
Ind. 14 -Número de relatórios de monitorização
do quadro de indicadores de desempenho
financeiro e operacional elaborados
ANO 2014
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
PLANO DE ATIVIDADES 2014
87
Cargo / Carreira Cargo / Categoria Nº Efetivos Desvio
Presidente 1
Vice-Presidente 1
Vogal Conselho Diretivo 2
Diretor de Serviço 11
Chefe de Divisão 40
Técnico Superior 454
Assistente Técnico 315
Assistente Operacional 466
Especialista Informática 7
Técnico de Informática 13
Vigilante da Natureza 122
1.432
Unid.: Euro
Critério de Superação: Superado Atingido Não atingido
até 16 jul 16 jul ≤ Data Relat. ≤ 15 ago após 15 ago
Critério de Superação: Superado Atingido Não atingido
até 30 nov 30 nov ≤ Data Relat.≤ 30 dez após 30 dez
Ind. 1: Prazo para avaliar o Programa Nacional de Sapadores Florestais
Meta: 31 de julho | 212 dias [197;227]
Unidade: Nº dias
Fonte de Verificação: Smartdocs - Registo de envio ao Conselho Diretivo do relatório produzido
UO Responsável: DGACPPF-Departamento de Gestão de Áreas Classificadas, Públicas e de Proteção Florestal
Fórmula de Cálculo: contagem dos dias decorridos entre 1 de janeiro de 2014 e a data de submissão ao CD do relatório (contagem em dias corridos)
Ind. 2: Prazo para apresentar o relatório de revisão da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Meta: 15 de dezembro | 349 dias [334;364]
Unidade: Nº dias
Fonte de Verificação: Smartdocs - Registo de envio ao Conselho Diretivo do relatório produzido
UO Responsável: DPAI-Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais
Fórmula de Cálculo: contagem dos dias decorridos entre 1 de janeiro de 2014 e a data de submissão ao CD do relatório (contagem em dias corridos)
Total 64.510.704,00
NATUREZA DOS INDICADORES e CRITÉRIOS DE SUPERAÇÃO
Ficha de Indicadores
Nacional (FF311+ F312) 80.000,00
Fundos Comunitários 500.000,00
INVESTIMENTO: 580.000,00
Outras despesas correntes 1.412.121,00
Aquisição de bens de capital 3.068.723,00
Outros Encargos Financeiros 200.000,00
Transferências correntes 14.168.000,00
- aquisição de bens 2.137.642,00
- aquisição de serviços 13.631.218,00
Despesas com o pessoal 29.313.000,00
Aquisição de bens e serviços 15.768.860,00
RECURSOS FINANCEIROS
ORÇAMENTO Planeados Realizados Desvio
FUNCIONAMENTO: 63.930.704,00
Vigilante da Natureza 8 976
Total 12.358
Assistente Operacional 5 2.330
Informática12 84
8 104
Técnico Superior 12 5.448
Assistente Técnico 8 2.520
Dirigente Intermédio de 1º Grau 16 176
Dirigente Intermédio de 2º Grau 16 640
Conselho Diretivo
20 20
20 20
20 40
RECURSOS HUMANOS
Pontuação Planeados Executados
ANO 2014
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
PLANO DE ATIVIDADES 2014
88
Critério de Superação: Superado Atingido Não atingido
até 15 set 15 set ≤ Data Relat. ≤ 15 out após 15 out
Critério de Superação: Superado Atingido Não atingido
até 30 nov 30 nov ≤ Data Relat.≤ 30 dez após 30 dez
Critério de Superação: Não Atingido Atingido Superado
< 2 2 ≤ N.º propostas ≤ 4 > 4
Critério de Superação: Superado Atingido Não atingido
até 30 nov 30 nov ≤ Data Relat.≤ 30 dez após 30 dez
Critério de Superação:
Critério de Superação:
Critério de Superação: Não Atingido Atingido Superado
< 75% 75% ≤ % área PGF ≤ 85% > 85%
ANO 2014
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Ind. 4: Prazo para realizar a segunda fase do Inventário Florestal Nacional 6 (recolha e tratamentos dos dados biométricos)
Meta: 15 dezembro | 349 dias [334;364]
Unidade: Nº dias
Fonte de Verificação: Smartdocs - Registo de envio ao Conselho Diretivo do relatório produzido
UO Responsável: DGPF-Departamento de Gestão e Produção Florestal
Fórmula de Cálculo: contagem dos dias decorridos entre 1 de janeiro de 2014 e a data de submissão ao CD do relatório (contagem em dias corridos)
Ind. 5: Número de Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas com proposta para a sua alteração ou revisão
Meta: 3 | [2;4]
Unidade: Nº propostas
Fonte de Verificação: Smartdocs - Registo de envio ao Conselho Diretivo das propostas elaboradas
UO Responsável: DPAI-Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais
Formula de Cálculo: contagem dos dias decorridos entre 1 de janeiro de 2014 e a data de submissão ao CD do relatório (contagem em dias corridos)
Ind. 3: Prazo para avaliar o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Meta: 30 de setembro | 273 dias [258;288]
Unidade: Nº dias
Fonte de Verificação: Smartdocs - Registo de envio ao Conselho Diretivo do relatório produzido
UO Responsável: DGACPPF-Departamento de Gestão de Áreas Classificadas, Públicas e de Proteção Florestal
Fórmula de Cálculo: contagem dos dias decorridos entre 1 de janeiro de 2014 e a data de submissão ao CD do relatório (contagem em dias corridos)
Ind. 8: Número de relatórios anuais de acompanhamento de estratégias, planos e programas na área de competência do ICNF, I.P. elaborados
Meta: 4
Unidade: Nº relatórios
Fonte de Verificação: Smartdocs - Registo de envio ao Conselho Diretivo dos relatórios de acompanhamento de estratégias, planos e programas elaborados
UO Responsável: DRNCN-Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Natureza; DPAI-Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais; DCNFLVT - Departamento de
Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo
Fórmula de Cálculo: N/A
Ind. 9: Percentagem de território sob gestão do ICNF, I.P. com Plano de Gestão Florestal (PGF)
Meta: 80% | [75%;85%]
Unidade: %
Fonte de Verificação: Base de dados Nacional de Planos de Gestão Florestal
UO Responsável: DCNF-Departamento de Conservação da Natureza e Florestas; DGPF-Departamento de Gestão e Produção Florestal; DGACPPF-Departamento de Gestão de Áreas
Classificadas, Públicas e de Proteção Florestal
Fórmula de Cálculo: (área do Estado sob gestão do ICNF c/ PGF aprovado / área do Estado sob gestão do ICNF sujeita a PGF)*100 Fonte: Registos constantes da plataforma eletrónica (base de dados nacional de PGF)
Ind. 6: Prazo para elaborar a cartografia de áreas ardidas para o período de 2010-2012
Meta: 15 dezembro | 349 dias [334;364]
Unidade: Nº dias
Fonte de Verificação: Smartdocs - Registo de envio ao Conselho Diretivo do relatório produzido
UO Responsável: DGACPPF-Departamento de Gestão de Áreas Classificadas, Públicas e de Proteção Florestal
Fórmula de Cálculo: contagem dos dias decorridos entre 1 de janeiro de 2014 e a data de submissão ao CD do relatório (contagem em dias corridos)
Ind. 7: Número de propostas de diplomas legais em matéria de conservação da natureza, floresta, caça e pesca apresentados à Tutela
Meta: 3
Unidade: Nº propostas
Fonte de Verificação: Smartdocs - Registo do envio ao Conselho Diretivo das propostas de diplomas legais
UO Responsável: DGPF-Departamento de Gestão e Produção Florestal; DRNCN-Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Natureza; GAJ-Gabinete de Apoio Jurídico
Fórmula de Cálculo: contagem dos dias decorridos entre 1 de janeiro de 2014 e a data de submissão ao CD do relatório (contagem em dias corridos)
≤ 2 3 ≥ 4
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≤ 3 4 ≥ 5
Não Atingido SuperadoAtingido
PLANO DE ATIVIDADES 2014
89
Critério de Superação: Não Atingido Atingido Superado
< 3 3 ≤ Nº concursos ≤ 5 > 5
Critério de Superação: Não Atingido Atingido Superado
< 2 2 ≤ Nº ações ≤ 4 > 4
Critério de Superação: Não Atingido Atingido Superado
< 4 4 ≤ Nº inic iativas ≤ 8 > 8
Critério de Superação: Não Atingido Atingido Superado
< 4 4 ≤ Nº normativos ≤ 8 > 8
Critério de Superação: Não Atingido Atingido Superado
< 4 4 ≤ Nº relatórios ≤ 8 > 8
Critério de Superação: Superado Atingido Não atingido
até 15 ago 15 ago ≤ produção ≤ 14 set após 14 set
Critério de Superação: Não Atingido Atingido Superado
< 30% 30% ≤ % Colaborad. ≤ 36% > 36%
Ind. 15: Prazo para desenvolver e implementar o sistema tecnológico de informação do ICNF, I.P.
Meta: 30 agosto | 242 dias [227;257]
Unidade: Nº dias
Fonte de Verificação: Registo da data de entrada em produção do sistema tecnológico de informação
UO Responsável: GSTI-Gabinete de Sistemas e Tecnologia de Informação
Fórmula de Cálculo: contagem dos dias decorridos entre 1 de janeiro de 2014 e a data de submissão ao CD do relatório (contagem em dias corridos)
Ind. 16: Percentagem de colaboradores com formação no ano
Meta: 33% | [30%;36%]
Unidade: % colaboradores
Fonte de Verificação: Registo SmartDocs do relatório de execução do plano de formação do ICNF, I.P.
UO Responsável: DAF-Departamento Administrativo e Financeiro
Fórmula de Cálculo: (n.º de colaboradores envolvidos em ações de formação / nº total de colaboradores em exercício de funções no ICNF, I.P.)*100
Ind. 13: Número de normativos internos elaborados e revistos
Meta: 6 | [4;8]
Unidade: Nº normativos
Fonte de Verificação: Smartdocs -Registo de envio ao Conselho Diretivo das propostas de manuais e guias elaborados e revistos
UO Responsável: DGPF-Departamento de Gestão e Produção Florestal; DPAI-Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais; DRNCN-Departamento de Recursos Naturais e
Conservação da Natureza; GAQ-Gabinete de Auditoria e Qualidade
Fórmula de Cálculo: N/A
Ind. 14: Número de relatórios de monitorização do quadro de indicadores de desempenho financeiro e operacional elaborados
Meta: 6 | [4;8]
Unidade: Nº relatórios
Fonte de Verificação: Smartdocs - Registo de envio ao Conselho Diretivo dos relatórios de monitorização elaborados
UO Responsável: DAF-Departamento Administrativo e Financeiro
Fórmula de Cálculo: N/A
Ind. 11: Número de ações de acompanhamento e promoção da Iniciativa Business & Biodiversity (B&B) realizadas
Meta: 3 | [2;4]
Unidade: Nº ações
Fonte de Verificação: Smartdocs - Registos dos relatórios apresentados ao Conselho Diretivo de atividades desenvolvidas
UO Responsável: GIC-Gabinete de Informação e Comunicação
Fórmula de Cálculo: N/A
Ind. 12: Número de iniciativas promovidas com atores locais/regionais para divulgação da Marca "Parques de Portugal"
Meta: 6 | [4;8]
Unidade: Nº iniciativas
Fonte de Verificação: Smartdocs/correio eletrónico - Registos dos relatórios/informações apresentados ao Conselho Diretivo das iniciativas promovidas
UO Responsável: DGACPPF-Departamento de Gestão de Áreas Classificadas, Públicas e de Proteção Florestal
Fórmula de Cálculo: N/A
Ind. 10: Número de procedimentos concursais abertos no âmbito do Fundo Florestal Permanente e do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Meta: 4 | [3;5]
Unidade: Nº concursos
Fonte de Verificação: Portal do ICNF, I.P.
UO Responsável: DIF - Departamento de Instrumentos Financeiros
Fórmula de Cálculo: N/A
ANO 2014
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
PLANO DE ATIVIDADES 2014
90
Critério de Superação: Não Atingido Atingido Superado
< 3 3 ≤ N.º ações ≤ 5 > 5
Critério de Superação: Superado Atingido Não atingido
< 150 150 ≤ Nº ações ≤ 190 > 190
Critério de Superação: Não Atingido Atingido Superado
< 170 170 ≤ Nº conteúdos ≤ 190 > 190
Critério de Superação: Não Atingido Atingido Superado
< 7 7 ≤ Nº ações ≤ 13 > 13
Critério de Superação: Não Atingido Atingido Superado
< 23 23 ≤ Nº eventos ≤ 27 > 27
Ind. 21: Número de eventos de comunicação para públicos alvo preferenciais do ICNF, I.P. realizados (seminários , Whorkshops, exposições)
Meta: 25 | [23;27]
Unidade: Nº
Fonte de Verificação: Registo SmartDocs dos relatórios das atividades desenvolvidas
Detalhe do Indicador:
UO Responsável: DGACPPF-Departamento de Gestão de Áreas Classificadas, Públicas e de Proteção Florestal; DCNF-Departamento de Conservação da Natureza e Florestas
Fórmula de Cálculo: N/A
Ind. 19: Número de conteúdos divulgados nos canais web (Facebook, Twitter)
Meta: 180 | [170;190]
Unidade: Nº conteúdos
Fonte de Verificação: Registo de atualizações nos canais web / Registo SmartDocs de informações de ponto de situação
Detalhe do Indicador:
Conteúdos divulgados: Facebook - 2 post/semana; Twitter - 2 tweets/semana (foram contabilizadas 45 semanas)
UO Responsável: GIC-Gabinete de Informação e Comunicação
Fórmula de Cálculo: (2 post + 2 tweets) x 45 semanas
Ind. 20: Número de ações de valorização de áreas classificadas e espaços florestais promovidas
Meta: 10 | [7;13]
Unidade: Nº ações
Fonte de Verificação: Registo SmartDocs das informações elaboradas
UO Responsável: DGACPPF-Departamento de Gestão de Áreas Classificadas, Públicas e de Proteção Florestal; DCNF-Departamento de Conservação da Natureza e Florestas
Fórmula de Cálculo: N/A
Ind. 17: Número de ações promovidas para integração do conhecimento e uniformização de procedimentos
Meta: 4 | [3;5]
Unidade: N.º ações
Fonte de Verificação: Registo SmartDocs das informações elaboradas
UO Responsável: DAF-Departamento Administrativo e Financeiro
Fórmula de Cálculo: N/A
Ind. 18: Número de ações de sensibilização e divulgação do património natural e florestal e de campos de voluntariado realizadas
Meta: 170 | [150;190]
Unidade: Nº ações
Fonte de Verificação: Smartdocs - Registo SmartDocs dos relatórios das atividades desenvolvidas
UO Responsável: DGACPPF-Departamento de Gestão de Áreas Classificadas, Públicas e de Proteção Florestal; DCNF-Departamento de Conservação da Natureza e Florestas
Fórmula de Cálculo: N/A
ANO 2014
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
PLANO DE ATIVIDADES 2014
91
OBJETIVOS OPERACIONAIS OE 1 OE 2 OE 3 OE 4
OP1: Elaborar e rever documentos de apoio à implementação de políticas
OP2: Garantir a gestão sustentável dos recursos naturais
OP3: Reforçar o papel de parceria com a sociedade
OP4: Melhorar o sistema de gestão e de controlo interno
OP5: Melhorar a qualificação dos recursos humanos
OP6: Melhorar o nível de serviço público e o grau de satisfação do cidadão
OP7: Desenvolver a fruição das áreas classificadas e espaços florestais e
facilitar a comunicação
LEGENDA
contribuição forte
contribuição moderada
contribuição fraca
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
ANO 2014
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Matriz de interligação entre objetivos estratégicos e objetivos operacionais
PLANO DE ATIVIDADES 2014
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PLANO DE ATIVIDADES 2014
97
Principais atribuições das Unidades Orgânicas de 1º e 2º grau do ICNF, I.P. - Anexo 4
PLANO DE ATIVIDADES 2014
99
O Departamento Administrativo e Financeiro é responsável por assegurar a gestão económico-
financeira, de acordo com as boas práticas de gestão e com base nos instrumentos aplicáveis, bem
como pelo suporte ao funcionamento institucional, designadamente nos domínios orçamental e
patrimonial, controlo de gestão, arquivo e na gestão de recursos humanos.
Em conformidade com os Estatutos, tem as seguintes competências:
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Elaborar a proposta anual de orçamento, a conta de gerência, bem como os demais instrumentos de gestão previsional e de prestação de contas
Garantir a gestão e execução do orçamento e investimentos no mesmo previstos, em estrito cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis
Assegurar a contabilidade do ICNF, I. P., e dos instrumentos financeiros que funcionam junto dele
Garantir o cumprimento dos procedimentos de contratação pública, assegurando a coordenação e gestão administrativa dos processos bem como proceder à elaboração e acompanhamento dos projetos e realização de obra
Aprovisionar bens e serviços e proceder à adequada gestão, manutenção e assistência técnica a equipamentos, edifícios e outros bens, necessários ao adequado funcionamento do ICNF, I. P.
Planear e assegurar a gestão do património privado ou afeto ao ICNF, I. P., propondo ações de verificação e vistorias, valorização, alienação, aquisição, cedência, manutenção e cumprir as disposições legais relativas ao registo de imóveis e manter atualizado o cadastro patrimonial do ICNF
Definir as políticas e os mecanismos de controlo de gestão do ICNF, I. P., e assegurar a sua implementação
Assegurar o planeamento, o controlo e a avaliação das atividades, com base nas orientações estratégicas, objetivos, indicadores e metas fixadas para o ICNF, I. P.
Elaborar relatórios periódicos de controlo de gestão que possibilitem a análise do desempenho do ICNF, I. P.
Assegurar as atividades de regulamentação, organização e classificação, manutenção, disponibilização e conservação do arquivo do ICNF, I. P., no âmbito das suas competências, bem como assegurar o serviço de expediente e emitir declarações, certidões e autenticação de documentos
PLANO DE ATIVIDADES 2014
100
O Departamento de Instrumentos Financeiros é responsável pela coordenação de apoios financeiros,
acompanhamento e controlo de candidaturas e parcerias e gestão dos instrumentos financeiros -
Fundo de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e do Fundo Florestal Permanente.
De acordo com os Estatutos, tem as seguintes competências:
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Identificar em articulação com o DAF os apoios financeiros, nacionais ou comunitários, a atividades e projetos do ICNF, I. P., procedendo ao levantamento de necessidades, planeamento, acompanhamento e controlo de execução das candidaturas e parcerias, bem como praticar os atos necessários para o efeito, designadamente, submissão de candidaturas e de pedidos de pagamento, em colaboração com as demais unidades orgânicas
Garantir o cumprimento das leis e regulamentos relativos aos vários instrumentos financeiros que funcionem junto do ICNF, I. P.
Assegurar a coerência da utilização dos instrumentos de apoio público ao sector, em particular do Fundo de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e do Fundo Florestal Permanente, bem como a gestão dos instrumentos financeiros que lhe vier a ser atribuída
Elaborar os normativos de suporte à gestão dos instrumentos financeiros
Elaborar e propor concursos e convites para atribuição de apoios financeiros
Acompanhar e controlar a execução dos projetos e ações aprovados
Zelar, no âmbito das suas atribuições e em articulação com a unidade orgânica respetiva, pela existência e funcionamento de um sistema de informação autónomo relativo à receção das candidaturas, aprovação e execução
PLANO DE ATIVIDADES 2014
101
O Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais é responsável pela coordenação da
participação nacional em processos transfronteiriços, comunitários e internacionais, do
acompanhamento de planos, programas e estratégias, avaliação de impacte ambiental e
desenvolvimento dos sistemas de informação e de monitorização.
De acordo com os Estatutos, tem as seguintes competências:
Departamento Principais Competências
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Propor medidas de política nos domínios da conservação da natureza e florestas e promover a sua execução e acompanhamento
Apoiar na definição e no acompanhamento das estratégias e prioridades no quadro da participação nacional na União Europeia, em organizações, convenções e fóruns internacionais assegurando o acompanhamento e representação técnica, dentro dos parâmetros que lhe forem definidos, bem como em assuntos referentes à cooperação internacional, designadamente com os PALOP, no âmbito das suas áreas de competência
Coordenar e promover a concretização e assegurar o acompanhamento e revisão dos planos e programas, da Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, da Estratégia Nacional para as Florestas e do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, entre outros que legalmente lhe forem cometidos
Assegurar o acompanhamento dos processos de definição de política e instrumentos sectoriais, designadamente dos sectores da agricultura e da pesca, no âmbito das atribuições do ICNF, I.P.
Contribuir para a definição dos instrumentos de financiamento para a conservação da natureza e floresta, de acordo com as estratégias, planos e programas sectoriais vigentes e acompanhar a sua execução
Elaborar, alterar, rever e acompanhar os instrumentos de gestão territorial das áreas protegidas e classificadas de interesse nacional e de ordenamento florestal ou de outros com estes relacionados
Propor a criação de áreas classificadas terrestres ou marinhas no território continental e nas suas águas territoriais, bem como contribuir para a sua criação nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e pronunciar -se sobre a classificação de espaços naturais de âmbito local ou privado
Propor a classificação, revisão e desclassificação de áreas da Rede Natura 2000 e promover o seu processo de alargamento ao meio marinho, bem como garantir a integração dos objetivos de conservação da natureza e da biodiversidade nos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, regional ou municipal
Promover o desenvolvimento do Sistema de Informação do Património Natural (SIPNAT) e do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Florestais (SNIRF), bem como o inventário e o cadastro nacional dos valores naturais classificados, entre outros sistemas de informação e instrumentos que lhe sejam legalmente cometidos
Assegurar a participação e emitir pareceres em processos de avaliação ambiental, nos termos previstos na legislação aplicável
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102
O Departamento de Gestão de Áreas Classificadas, Públicas e de Proteção Florestal tem as seguintes
competências:
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Compatibilizar o desenvolvimento socioeconómico com a conservação do património natural das áreas classificadas, envolvendo os agentes económicos e as populações locais, de forma a potenciar os valores naturais enquanto fator de competitividade
Promover a fruição pública das áreas classificadas através do desenvolvimento de programas no âmbito de turismo de natureza, visitação, sinalização, infraestruturação, animação, educação e sensibilização, bem como avaliar o respetivo desempenho
Valorizar as áreas classificadas através da promoção dos habitats e espécies associadas, potenciando os serviços dos ecossistemas
Identificar tendências, oportunidades, canais de distribuição e de comercialização, bem como promover produtos e serviços relevantes à sua certificação e implementar e gerir a marca de Parques de Portugal
Promover a proteção dos ecossistemas e os sistemas de produção florestal e o aumento da sua resiliência face aos agentes bióticos e abióticos
Monitorizar o cumprimento do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios nas suas diversas componentes, promover o desenvolvimento do dispositivo de prevenção estrutural e a definição de diretivas para apoio ao combate, à vigilância e fiscalização
Promover a prevenção estrutural, nas suas componentes de planeamento de defesa da floresta contra incêndios (DFCI), de gestão de combustíveis, com ênfase no uso do fogo controlado, e de sensibilização em DFCI
Garantir a implementação de uma política fitossanitária florestal, determinando e concebendo planos de prospeção de agentes bióticos prejudiciais, coordenar medidas de controlo e erradicação e promover estudos de identificação e monitorização de agentes bióticos nocivos a ecossistemas florestais
Incentivar e coordenar a aplicação de medidas que visem a revitalização de povoamentos em declínio, nomeadamente de povoamentos de castanheiro e de montados de sobro e azinho
Assegurar a aplicação do regime florestal e promover a gestão florestal sustentável das áreas públicas, garantindo a inventariação e atualização do património sob a gestão do ICNF, I. P., e assegurando a relação entre o Estado e os compartes no âmbito do regime de cogestão das áreas comunitárias
Coordenar a gestão do património florestal sob a gestão do Estado designadamente a sua exploração, conservação e manutenção
Estabelecer procedimentos relativos aos atos de investimento e exploração no âmbito do património florestal sob a gestão direta ou indireta do ICNF, I. P.
Promover a valorização do património florestal público e dos recursos silvestres associados, bem como a certificação da gestão e estabelecer a rede nacional de matas modelo
Fomentar o relacionamento entre a população e o património florestal público, nomeadamente no desenvolvimento do uso recreativo dos espaços florestais e sua regulamentação
PLANO DE ATIVIDADES 2014
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O Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Natureza tem as seguintes competências:
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Estabelecer os princípios e normas com vista à salvaguarda e gestão racional do património natural e definir prioridades em termos de aprofundamento do conhecimento técnico e científico e de produção de documentos estruturantes
Definir os objetivos da conservação da natureza e da biodiversidade, nomeadamente os da Rede Natura 2000
Assegurar a monitorização e gestão da biodiversidade e geodiversidade, designadamente criar e gerir a rede de monitorização dos valores naturais e proceder à recolha e análise de dados com interesse para a conservação da natureza e da biodiversidade, a caça, a pesca em águas interiores, a apicultura e para a exploração de outros recursos silvestres
Elaborar, alterar, rever e acompanhar os instrumentos de gestão de espécies, habitats e geossítios, bem como as normas, orientações e implementação de medidas de minimização de impacte ambiental
Obter e validar a informação necessária de suporte do inventário e do cadastro nacional dos valores naturais classificados, bem como dos Livros e Listas Vermelhas
Assegurar os processos de credenciação e licenciamento decorrentes da legislação e regulamentação de proteção às espécies ameaçadas em vigor no ordenamento jurídico nacional bem como as medidas com vista à reposição da legalidade
Elaborar normas e procedimentos para controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras
Coordenar a estratégia nacional dos centros de recuperação da fauna selvagem e participar nos processos de licenciamento de parques zoológicos
Regulamentar e coordenar a gestão do acesso e exploração dos recursos genéticos da flora e da fauna autóctone e as ações de conservação exsitu e de recuperação de fauna selvagem
Desenvolver as ações necessárias nos domínios funcionais decorrentes do exercício da qualidade de autoridade administrativa da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), conferida ao ICNF, I. P., e da coordenação do exercício das funções da autoridade científica
Promover o ordenamento cinegético do território, nomeadamente pela aplicação do regime cinegético especial e elaborar as normas técnicas, bem como os critérios de validação e aprovação dos planos globais e específicos do ordenamento e gestão da caça
Promover o ordenamento piscícola das águas interiores através do regime de concessão de zonas de pesca
Gerir o cadastro dos caçadores e pescadores, promover os atos administrativos e de gestão necessários à obtenção da carta de caçador, à emissão dos documentos de identificação, bem como do licenciamento das atividades
Verificar o cumprimento cabal das obrigações a que estão sujeitas as entidades gestoras de zonas de caça e concessões de pesca, nos termos legalmente previstos
Assegurar a elaboração de planos de gestão de recursos e de estudos de caráter técnico -científico
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O Departamento de Gestão e Produção Florestal tem as seguintes competências:
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Colaborar na definição das políticas de gestão sustentável da floresta e promover a gestão dos ecossistemas, dos recursos silvestres e dos sistemas de produção florestal numa ótica multifuncional e de valorização dos seus serviços e produtos
Assegurar a produção de normas e orientações para a elaboração de planos de gestão florestal e de outros instrumentos de gestão e coordenar os respetivos processos de aprovação
Coordenar o processo de licenciamento da ocupação florestal dos solos
Promover e apoiar o associativismo ou outras formas de organização do sector e avaliar o seu desempenho e promover diferentes modelos de gestão conjunta de áreas florestais, nomeadamente as zonas de intervenção florestal
Assegurar a atualização do Inventário Florestal Nacional e dos sistemas de informação, promovendo a sua integração no Sistema Nacional de Informação de Recursos Florestais (SNIRF), garantindo o tratamento de dados para resposta a questionários estatísticos de âmbito nacional e internacional
Promover o desenvolvimento das fileiras florestais e o reforço da competitividade do sector em parceria com as partes interessadas, apoiando os processos de certificação da gestão florestal sustentável
Manter atualizada a caracterização das atividades do sector florestal e dos recursos silvestres, proceder à sua análise com especial realce para a produção de indicadores de fileira e promover linhas de desenvolvimento adequadas
Assegurar a gestão das atividades e infraestruturas enquadradas na rede florestal, nomeadamente o Centro de Operações e Técnicas Florestais, do Centro Nacional de Sementes Florestais e Mata Nacional do Escaroupim
Promover a melhoria dos materiais florestais de reprodução e assegurar as funções de organismo oficial de controlo de produção e comercialização desses materiais
Assegurar as funções do ICNF, I. P., enquanto autoridade competente no âmbito do regulamento que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira e do regulamento relativo ao regime de licenciamento para a importação da madeira
PLANO DE ATIVIDADES 2014
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Cada um dos Departamento de Conservação da Natureza e Florestas é responsável por assegurar nas
respetivas áreas de jurisdição, em estreita articulação com os serviços centrais e de acordo com as
orientações por aqueles emanadas, as seguintes competências:
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Assegurar a gestão do património florestal sob responsabilidade do ICNF, I. P., bem como das zonas de caça nacionais, das zonas de pesca reservada e das zonas de pesca profissional
Manter a rede dos viveiros florestais do ICNF, I. P., e produzir e comercializar materiais florestais de reprodução de acordo com as diretrizes superiormente definidas
Garantir a execução das medidas de política nos domínios da conservação da natureza e biodiversidade e da floresta, nomeadamente as relativas ao ordenamento e gestão florestal, à proteção das florestas contra agentes bióticos e abióticos, à proteção e conservação dos ecossistemas florestais, ao regime florestal, à gestão dos recursos silvestres e aquícolas de águas interiores e à comercialização e transformação dos seus produtos
Coordenar o planeamento distrital em matéria de defesa da floresta contra incêndios, promover a prevenção estrutural nos domínios da gestão de combustíveis e sensibilização das populações, garantir o acompanhamento dos Gabinetes Técnicos Florestais e das equipas de sapadores florestais e a participação nas estruturas de proteção civil
Cumprir os instrumentos de ordenamento do território e de gestão florestal bem como os objetivos de gestão da Rede Natura 2000 na respetiva área de jurisdição, garantindo o exercício das competências do Instituto nos processos de edificabilidade, requerimentos de licenciamento da ocupação florestal dos solos, criação, renovação e alteração de zonas de caça e pesca de águas interiores, bem como verificar o cumprimento das respetivas decisões
Participar nos processos de avaliação ambiental, sempre que tal for solicitado e verificar o cumprimento das respetivas decisões
Assegurar localmente o relacionamento com órgãos e comissões de nível regional e municipal, designadamente as competentes nos domínios da agricultura, pescas, aquicultura, água e domínio hídrico, em cumprimento das orientações superiormente definidas
Apoiar e garantir a execução dos programas de turismo da natureza, visitação, sinalização, infraestruturação, animação, educação e sensibilização dos cidadãos para as atividades de conservação da natureza e da biodiversidade, que se desenvolvam na área de jurisdição do Departamento
Assegurar no local o desenvolvimento das parcerias nacionais ou internacionais que o ICNF, I. P., estabelecer com incidência na área de jurisdição do Departamento
Implementar os programas de monitorização e gestão da biodiversidade e geodiversidade, bem como acompanhar os projetos de investigação científica neste domínio desenvolvidos na respetiva área de jurisdição
Acompanhar a aplicação regional dos instrumentos financeiros de apoio ao desenvolvimento
Assegurar o serviço de fiscalização e vigilância da natureza, bem como instruir e decidir processos de contraordenação e determinar a reposição de legalidade, com exceção de ordens de embargos e de demolição
Garantir a atividade administrativa do Departamento, de acordo com as orientações dos departamentos centrais
PLANO DE ATIVIDADES 2014
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Compete ao Gabinete de Auditoria e Qualidade (conforme deliberação do Conselho Diretivo do ICNF,
emanada na Comunicação Interna n.º 057/2012, de 16 de novembro) acompanhar, com
independência técnica, a organização e o funcionamento dos serviços do ICNF e órgãos ou agentes
com competências delegadas, bem como conceber e adotar os procedimentos mais adequados com
vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços, nomeadamente:
Departamento Principais Competências
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Apoiar o Conselho Diretivo na formulação e concretização de medidas de inovação e modernização que se destinem a melhorar o funcionamento do ICNF
Colaborar na definição do sistema de gestão e qualidade do Instituto, promovendo a participação das diferentes unidades orgânicas, nas áreas das respetivas competências e zelando pela integração funcional das diferentes plataformas de gestão
Estudar, propor, acompanhar e avaliar as medidas, normas, programas e técnicas de atuação que promovam a qualidade dos serviços do ICNF, em colaboração ou sob proposta das restantes unidades orgânicas
Contribuir para a melhoria da eficácia do ICNF, propondo medidas ou ações de carácter técnico e organizacional que se revelem adequadas
Acompanhar e avaliar o funcionamento dos serviços do ICNF face às estratégias, linhas de orientação e padrões fixados
Aferir o cumprimento dos procedimentos relativos à concessão de apoios no âmbito dos instrumentos financeiros cuja gestão se encontre acometida ao ICNF
Avaliar a implementação do sistema de controlo interno em todas as áreas de intervenção do ICNF
Promover a recolha e o tratamento de toda a documentação e informação de gestão relevantes para o exercício das suas atribuições
Assegurar o acompanhamento das auditorias e ações inspetivas promovidas por entidades externas, recolhendo junto dos órgãos do ICNF os contributos necessários bem como coordenando as atividades desenvolvidas para esse efeito, monitorizando a implementação das medidas preventivas e corretivas determinadas;
Elaborar os manuais e modelos de instrumentos de auditoria, incluindo o sistema de registo e garantir a sua atualização
Assegurar a execução de tarefas pontuais que lhe sejam cometidas no quadro hierárquico em que se integra.
PLANO DE ATIVIDADES 2014
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Compete ao Gabinete de Apoio Jurídico (conforme deliberação do Conselho Diretivo do ICNF,
emanada na Comunicação Interna n.º 057/2012, de 16 de novembro) prestar todo o apoio de natureza
jurídica aos serviços do ICNF e em particular do Conselho Diretivo, designadamente:
Departamento Principais Competências
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Elaborar pareceres, informações, respostas a recursos hierárquicos e a reclamações
Coordenar a instrução e o acompanhamento dos processos de contraordenação, bem como proceder à revisão das propostas de decisão dos processos instruídos por outros departamentos do ICNF de que vier a ser incumbido
Promover a instrução de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações de que seja incumbido
Garantir a uniformidade e coordenação da atividade jurídica do Instituto
Assegurar o apoio jurídico aos processos internos de gestão no âmbito das atribuições do Instituto
Elaborar estudos legislativos e apoiar a preparação dos projetos de diplomas legais no âmbito das atribuições do Instituto
Prestar apoio jurídico aos serviços, designadamente na elaboração de manuais de procedimentos, despachos e regulamentos de suporte à gestão, contratos e protocolos, nos procedimentos administrativos e na fiscalização e vigilância da natureza
Assegurar o patrocínio judicial nas ações em que o Instituto seja parte, quer diretamente, quer propondo a constituição de mandatários ou a representação pelo Ministério Público e acompanhar e colaborar nas ações judiciais cujo objeto recaia em matérias das suas atribuições
Disponibilizar a informação para a atualização da intranet sobre os diplomas legais de interesse para o Instituto
Apoiar a conceção e desenvolvimento de um sistema de informação sobre processos de contraordenação e processos judiciais em que o ICNF seja parte, bem como garantir a respetiva atualização
Assegurar a execução de tarefas pontuais que lhe sejam cometidas no quadro hierárquico em que se integra
PLANO DE ATIVIDADES 2014
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Compete ao Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação (conforme deliberação do Conselho
Diretivo do ICNF, emanada na Comunicação Interna n.º 057/2012, de 16 de novembro) executar as
decisões e linhas de estratégia de sistemas de informação definidos para o ICNF, I.P., dotando os
serviços com os instrumentos necessários ao seu funcionamento, designadamente:
Departamento Principais Competências
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Apoiar na definição das linhas de orientação estratégica do sistema e das tecnologias de informação e promover estudos necessários para a sua instalação
Promover o desenvolvimento e implementação de sistemas e tecnologias de informação
Assegurar a administração tecnológica, integração na infraestrutura e manutenção técnica dos sistemas e tecnologias de informação, em conformidade com as definições técnico-funcionais que vierem a ser estabelecidas
Efetuar a gestão dos recursos, infraestruturas, meios e serviços informáticos e da rede de comunicações de dados e voz necessários ao prosseguimento das atividades
Garantir a funcionalidade dos sistemas e recursos informáticos, sua eficácia, atualização e segurança, dotando os serviços com os instrumentos necessários ao seu funcionamento relativamente aos sistemas de informação
Prestar apoio aos utilizadores dos serviços das aplicações, das infraestruturas informáticas e dos meios de comunicação
Assegurar a exploração tecnológica do Sistema de Informação do Património Natural (SIPNAT) e do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Florestais (SNIRF), entre outros
Garantir a gestão da informação geográfica (nomeadamente as previstas no âmbito da aplicação da Diretiva INSPIRE), prevendo a sua catalogação, normalização e disponibilização
Assegurar a execução de tarefas pontuais que lhe sejam cometidas no quadro hierárquico em que se integra
Prestar apoio técnico aos departamentos regionais do instituto no âmbito das atribuições da unidade orgânica
PLANO DE ATIVIDADES 2014
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Compete ao Gabinete de Informação e Comunicação (conforme deliberação do Conselho Diretivo do
ICNF, emanada na Comunicação Interna n.º 057/2012, de 16 de novembro) assegurar a gestão da
imagem e comunicação institucional, nomeadamente:
Departamento Principais Competências
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Assegurar a gestão da identidade, da imagem institucional e da comunicação interna e externa, bem como as atividades de relações públicas e protocolo
Conceber e promover campanhas de informação sobre as matérias relacionadas com as competências do ICNF
Planear, gerir e coordenar a participação institucional em eventos
Coordenar o serviço a utentes, nomeadamente o serviço de atendimento online e presencial, central e regional, e apoiar e enquadrar os serviços do ICNF no relacionamento com o cidadão
Estruturar, organizar e manter atualizada a informação da internet e intranet, garantindo a gestão do portal internet do ICNF, bem como os demais canais digitais de comunicação
Planear e promover uma política editorial
Assegurar a recolha, produção e disponibilização de conteúdos, nomeadamente informação técnica e científica, legislativa, de sensibilização e de cidadania
Gerir o acervo bibliográfico e audiovisual, coordenar a venda, aquisição, cedência e permuta, bem como assegurar o respetivo tratamento bibliográfico e documental e promover a sua divulgação e acesso público
Assegurar a gestão da rede de Lojas da Natureza do ICNF, nomeadamente em feiras e similares
Assegurar a representação e colaboração do ICNF nas redes nacionais de informação
Assegurar a promoção e acompanhamento da iniciativa B&B
Assegurar as relações com os media