plano de acolhimento santa rosa/rsdownloads.santarosa.rs.gov.br/downloads/1417429406u1.pdf · do...
TRANSCRIPT
PLANO DE ACOLHIMENTO
Santa Rosa/RS
SMDS
Novembro de 2014.1
1. IDENTIFICAÇÃO:
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
CNPJ: 88.546.890/0001-82
ENDEREÇO: Rua Minas Gerais, 86 - Centro
DATA DE ELABORAÇÃO: 27/11/2014.
REGISTRO NO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – COMUDICAS
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MENINA DE SANTA ROSA- APROMES
Nº 07/2014 - DATA: 10/04/2014.
PATRONATO AGRÍCOLA Nº03/2014 DATA:28/04/2014
DELIBERAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº:48/2014 DATA: 27/11/2014
PUBLICAÇÃO: DATA: 01/12/2014 PG: www.santarosa.rs.gov.br
Conselhos Municipais
COMUDICAS
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE-COMUDICAS: Vera Dode Flores
GESTÃO: 2013/2014
DATA DE MANDATO: 2013/2016
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO: SMDS - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, através do DAS – Departamento de Assistência Social
e da assessoria técnica da gestão, entidades de abrigo APROMES,
PATRONATO e CASA LAR, através de suas equipes técnicas, CREAS e
Conselho Tutelar – C.T.
2. INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Acolhimento subsidia a Política Municipal para a
Criança e o Adolescente e refere-se ao período 2014 à 2017. Este documento
tem como base a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do
Adolescente de 1990 (ECA), Sistema Único de Saúde, LOAS 1993, LDB 1996,
2
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Sistema Único de
Assistência Social, Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento
para Crianças e Adolescentes, Plano Nacional de Promoção, Proteção e
Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária, Plano Municipal de Assistência Social 2013 a 2016, Plano
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 2014, Plano Plurianual 2014
a 2017 e Deliberações da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente realizada em 2012 e sobretudo da lei Municipal de criação do
COMUDICAS Nº4512 de 2009.
A comissão municipal de elaboração do Plano de Acolhimento realizou
reuniões, debates, apresentação do Plano ao COMUDICAS e ao CMAS para
conhecimento, debate e aprovação. A metodologia utilizada foi a construção
coletiva a partir da realidade do Diagnóstico Municipal 2014, elaborado pelo
COMUDICAS em consonância com os atendimentos do Conselho Tutelar,
serviços de CRAS Unidade Aldi Pedro Brandão e CRAS Unidade Cruzeiro e
CREAS, bem como as realidades vividas pelos Abrigos Institucionais e da
demanda recebida pela gestão da Diretoria de Assistência Social, através do
Sistema de Garantia de Direitos da Vara da Infância e Juventude da Comarca
de Santa Rosa.
3. OBJETIVOS
3.1. OBJETIVO GERAL
Garantir a existência de um plano municipal de acolhimento, para
atender crianças e adolescentes de ambos os sexos, de zero a dezoito anos
incompletos, em abrigos institucionais, visando atender a demanda crescente
do município, através de entidades públicas e privadas prestadoras de serviços
socioassistenciais do SUAS.
3
3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
3.2.1. Atender a demanda municipal de abrigamentos de crianças e
adolescentes, através de organizações públicas e privadas, com serviços
monitorados de qualidade.
3.2.2. Assegurar recursos para o cofinanciamento dos serviços de assistência
social de alta complexidade para abrigamento institucional de crianças e
adolescentes, de ambos os sexos.
3.2.3. Ofertar serviços públicos de saúde, educação e assistência social na
comunidade, para atender com resolutividade crianças e adolescentes
abrigadas, viabilizando a integração intersetorial das políticas municipais.
3.2.4. Implementar a construção do Plano Individual de Atendimento de forma
coletiva integrando os abrigos aos serviços do Conselho Tutelar, CREAS e
Sistema de Justiça, buscando a reintegração familiar e social de crianças e
adolescentes com Medidas Protetivas.
3.2.5. Implantar um novo serviço de acolhimento para adolescentes do sexo
masculino, através da instalação de uma unidade pública de CASA LAR, para
completar a demanda de abrigamento no município, com equipe técnica de alta
complexidade.
4. METODOLOGIA DE ARTICULAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO PLANO
O plano municipal de acolhimento foi construído a partir do diagnóstico
municipal 2014 do COMUDICAS e das entidades socioassistenciais de abrigo
que atuam no âmbito municipal, através de suas diretorias e seus técnicos, em
parceria com a gestão municipal do departamento de assistência social e da
assessoria técnica da gestão e dos representantes do C.T e CREAS de forma
4
democrática e participativa.
Solicitamos a participação dos representantes do Sistema de Justiça,
mas não tinham técnicos para os representarem.
O grupo envolvido no trabalho recolheu dados das instituições e realizou
04 reuniões de discussão de dados para sua construção. E duas reuniões para
a reformulação e conclusão.
Após sua construção foi apresentado e discutido na plenária do
COMUDICAS com toda sociedade local onde, foi aprovado e encaminhado
para avaliação da STDS e, após sua aprovação final, será remetido ao Sistema
de Justiça e ao MDS.
5. DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
EM SITUAÇÃO DE ROMPIMENTO DE VÍNCULOS SOCIAIS E PESSOAIS
O município de porte médio, possui 71.665 habitantes (população
estimada - IBGE/2013), tem um Conselho Tutelar, instalado no centro da
cidade em prédio próprio, climatizado, com o apoio de 04 funcionários
municipais (um agente administrativo, uma auxiliar de serviços gerais, um
motorista com carro próprio e um estagiário) com 05 computadores, internet e
telefone.
Com a instalação da ficha FICAI on-line, sabemos que o abandono
escolar se concentra nos adolescentes que estudam no turno da noite em
educação de Jovens e Adultos –EJA.
Possui dois Centros de Referência de Assistência Social – CRAS
Unidade Aldi Pedro Brandão e Unidade Cruzeiro. Um Centro de Referência
Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado no centro da cidade.
Tem uma gestão plena em educação, com 17 escolas municipais de Educação
Infantil, 06 Escolas Infantis particulares, 14 escolas municipais de Ensino
Fundamental, 16 escolas estaduais e 06 escolas particulares de Ensino Médio,
bem como 03 instituições de educação superior, sendo uma pública (IFF –
Instituto Federal Farroupilha) e duas privadas (FEMA – Fundação Educacional
5
Machado de Assis e UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado
do Rio Grande do Sul/Campus Santa Rosa) e, 03 de ensino superior à
distância. Merenda Escolar municipalizada nas escolas públicas, com aquisição
de produtos da agricultura familiar local e transporte escolar gratuito.
Um sistema de saúde municipalizado organizado em uma fundação a
FUMSSAR, com 17 unidades básicas de saúde – UBS e duas unidades
avançadas com equipes completas de Estratégia de Saúde da Família – ESF,
rede de farmácias nos postos e medicação da lista básica, centro de
especialidades com consultas de especialistas e exames laboratoriais. Serviços
de saúde integrados em rede informatizada. Duas unidades de CAPS e CAPS
AD. Um Centro de Saúde do Trabalhador – CEREST. Uma Unidade de Pronto
Atendimento - UPA regional, dois Hospitais regionais com a maioria de leitos
pelo SUS e três comunidades terapêuticas.
O município não tem crianças em situação de rua. Tem tradição de
poucas crianças e adolescentes retiradas de seus pais. O município não tem
crianças em situação de mendicância, nem de trabalho infantil diferente daquilo
que o Censo 2010 aponta pelo IBGE, onde os filhos de agricultores familiares
são contados como crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Havia antes de 2010, trabalho infantil num grupo de filhos de coletores de
material reciclável em carroças. A realidade foi enfrentada através de busca
ativa dessas famílias e o PETI integrou essas crianças. A partir de 2013, nova
busca ativa a estas famílias, verificou-se que as mesmas estão participando da
rede socioassistencial de ONG's na modalidade de SCFV. O C.T. e o CREAS
apresentaram relatórios constando não mais existirem grupos de famílias cujas
crianças e adolescentes estejam em situação de trabalho infantil. É prematuro
afirmar que tenhamos erradicado toda e qualquer situação de trabalho infantil,
mas não estão sendo encontrados novos casos o que nos mostra que diminuiu
em muito sua incidência. Olhando a cidade não se vê situações de trabalho
infantil.
Hoje são cerca de 40 crianças e adolescentes necessitando de
abrigamento pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santa Rosa.
6
6. MARCO SITUACIONAL
O município de Santa Rosa tem uma rede de proteção social bastante
organizada, atende 390 metas de crianças e adolescentes financiadas pelo
FNAS na modalidade de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos,
em parceria com 04 ONG's, e de dois programas conveniados com o 19º
RCMec e a Brigada Militar. Em parceria com a saúde e a educação
executamos o Programa Primeira Infância Melhor – PIM que atende 80
crianças com 04 visitadoras.
O município tem hoje 31 crianças e adolescentes com Medidas
Protetivas decretadas pelo Juizado local, sendo 8 do sexo feminino e 23 do
sexo masculino. Destas crianças e adolescentes que estão abrigados em duas
ONG's, 08 são meninas e estão na APROMES e 23 são meninos e estão no
Patronato. Das crianças e adolescentes atendidas, só 20 vagas são
financiadas pelo FUMAS, e pelo FNAS, 10 para a APROMES e 10 para o
Patronato.
O município de Santa Rosa criou em outubro uma equipe técnica de alta
complexidade para atender uma Casa Lar pública, com previsão de 10 vagas
para adolescentes do sexo masculino, tendo em vista completar a possibilidade
de abrigamento de adolescentes de 12 a 18 anos incompletos visando suprir a
lacuna de atendimento deixada pelo Patronato no município. A CASA LAR
entrará em funcionamento ainda em dezembro de 2014, recolhendo todos os
adolescentes do sexo masculino que vivem em abrigos fora do município.
Também as adolescentes que estão em abrigos fora do município, voltarão
para a APROMES, que terá aumentada as suas metas para 14 atendimentos.
Com esta ação o município volta a cumprir com o que preconiza o ECA de que
a criança e adolescentes tem direito há viver em sua comunidade.
As famílias das crianças e adolescentes abrigados são atendidas
através do PAEFI, executado pela equipe de referência do CREAS desde o
7
ano 2008. São realizadas reuniões periódicas entre as equipes do CREAS e os
técnicos dos abrigos desde 2012, para discutir e construir os PIA, das famílias.
Existem também as audiências gerais realizadas duas a cada mês com toda
rede socioassistencial de atendimento.
Elaboramos neste semestre o plano municipal de convivência familiar e
comunitária de crianças e adolescentes, já aprovado pelo COMUDICAS em
setembro. Estamos trabalhando agora na elaboração do Plano Socioeducativo.
6.1 SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE SANTA ROSA
6.1.1 NOME DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO:
Associação de Proteção à Menina de Santa Rosa - APROMES
HISTÓRICO DA APROMES
A Associação de Proteção à Menina de Santa Rosa – APROMES, é um
abrigo institucional com nome fantasia de: “Lar da Menina”. Foi fundada em 13
de dezembro de 1994, é uma ONG, foi fundada por um grupo de senhoras do
Município de Santa Rosa, com o apoio da Administração Municipal na gestão
1993-1996, tendo por finalidade inicial estancar a rede de prostituição que
explorava crianças e adolescentes em nosso Município, articulada em rede
intermunicipal.
Desde o ano de 2001, está instalada na Rua: São Bento, 165, Vila
Esperança, em prédio próprio de alvenaria, um sobrado onde residem as
crianças e adolescente e um prédio aos fundos onde se realiza o projeto de
artesanato das senhoras voluntárias.
O abrigo conta atualmente com 05 atendentes que cuidam da casa e
que se revezam em turnos de 12 horas, pois a casa funciona 24 horas e 365
dias por ano. Possui uma equipe técnica de uma psicóloga e uma assistente
social.8
Atualmente executa um projeto financiado pelo Banco do Brasil onde
trabalham uma educadora que ministra reforço escolar e informática, uma
professora de dança e teatro e uma psicóloga que faz o trabalho de
reconstituição de vidas.
Possui uma equipe diretiva composta por 08 senhoras e um grupo de mais 15
voluntárias.
A APROMES tem convênio com o município para 10 vagas através do
FUMAS. Não recebe recursos Estaduais e a partir de outubro deste ano
passou a receber o cofinanciamento do FNAS para 10 vagas.
A entidade de abrigo institucional recebe apoio dos feirantes, entidades,
Igrejas e de empresas privadas, escolas, clubes de serviço de Rotary e Lions
Clubes e de pessoas da comunidade em geral.
O grupo das senhoras voluntárias atuam na confecção de artesanato e
sua comercialização na comunidade buscando apoio financeiro, realizam
eventos para arrecadar fundos para completar os recursos necessários para
cobrir as despesas de manutenção da Instituição.
Tem como objetivo maior receber e abrigar meninas (crianças e
adolescentes) de zero a 18 anos incompletos oferecendo um programa de
reeducação de hábitos, de reinserção educacional e profissional trabalhando a
reintegração familiar ou adoção atuando de forma integrada ao poder público
com o CREAS, Conselho Tutelar e Juizado da Vara da Infância e da
Adolescente da comarca de Santa Rosa.
O abrigo tem capacidade para abrigar em torno de 23 meninas, as quais
são encaminhadas pelo Juizado da Infância Juventude da cidade de Santa
Rosa/RS, através de Medidas Protetivas. Quando necessário são acolhidos
tanto meninos como meninas menores de seis anos, para manter o convívio de
irmãos. Atualmente abriga um irmãozinho de 07 meses.
As meninas aprendem a fazer as tarefas de vida diária tais como: sua
higiene, arrumar sua cama, guardar e organizar suas roupas no seu espaço de
armário, nos gaveteiros, seus calçados no calçadeiro, seus livros e materiais
9
escolares no armário escolar, os brinquedos na casa de bonecas, os jogos nos
armários, livros na biblioteca e etc.
As demais tarefas da casa são executadas pelas funcionárias, tais
como; lavar roupas, estendê-las, recolhê-las, separá-las, preparo da comida,
limpeza da casa, distribuição da alimentação.
A casa oferece aprendizagem em oficinas lúdicas aos finais de semana como
dança, teatro.
Alguns dias por semana há aulas de informática, reforço escolar e
atendimento individual ou em grupo pela psicóloga social, projeto financiado
através de editais do FIA do Banco do Brasil há dois anos.
A rotina diária das meninas é num turno frequência à escola do bairro seja
ensino fundamental ou médio, no turno inverso frequentam os programas
sociais AABB Comunidade ou Pelotão Mirim da Brigada Militar, ambos no
mesmo bairro.
As adolescentes com mais de 14 anos frequentam a escola e cursos
profissionalizantes como o Programa Jovem Aprendiz, participam de estágio e
começam a trabalhar. As que trabalham estudam à noite.
O atendimento médico, odontológico é obtido na UBS do bairro. A
entidade oferece acompanhamento psicológico e social. Oferece condições
para manutenção do vínculo familiar recebendo a família para visitação
atendendo as exigências do juizado quanto a cada situação individual
permitida.
O programa de reestruturação pessoal oportuniza as meninas o resgate
da cidadania e a inserção nas suas famílias originais ou substitutivas.
Todas meninas entram mediante Medida protetiva do juizado e saem por termo
de desabrigamento.
Os motivos de abrigamento são: maus tratos, negligência, abuso sexual,
adolescentes com pais dependentes químicos, doentes mentais e órfãos.
A realidade social das famílias atendidas na sua grande maioria são famílas
desestruturadas, sem oportunidades de estudo, sem trabalho formal, que vivem
em sub- moradias e em condições de extrema pobreza, com péssimas
10
condições de vida, famílias grandes, vítimas de doenças, pobres. A realidade
da fome, doença e promiscuidade fazem parte do seu cotidiano.
Nos últimos doze meses, 04 adolescentes realizaram cursos, estágios e
começaram a trabalhar, com carteira assinada e direitos sociais garantidos, três
destas já foram desabrigadas e uma ainda não completou maior idade continua
trabalhando e abrigada.
Os salários recebidos são depositados em cadernetas de poupança e
são acumulados para serem usados quando elas atingirem a maior idade e
forem desabrigadas.
A APROMES cumpre a função social de proteção à menina de nossa
cidade.
REDE DE SERVIÇOS
A APROMES é uma instituição criada a partir do ECA e todos os
serviços que são oferecidos as meninas são realizados na rede local de
serviços públicos.
AÇÕES DESENVOLVIDAS
Oferece serviço socioassistencial de alta complexidade, abrigo
institucional feminino.
RECURSOS HUMANOS
Entidades Não
Governamentais
Metas Profissionais Situação Funcional Carga Horária
Semanal
APROMES -
Associação de
Proteção à
23 05 atendentes CLT Plantão
12h
40 h/s
11
Menina de Santa
Rosa 01 Assistente
Social
CLT 24h
01 Psicóloga CLT 30h
01 Psicóloga
Social
Projeto BB – RPA 6h
01 Pedagoga de
reforço escolar e
informática
Projeto BB – RPA 7h30min
01 Professora de
dança e teatro
Projeto BB – RPA 2h30min
Total de Metas 23
OBS: 10 metas conveniadas com o FUMAS.
RECURSOS FINANCEIROS
• Convênio com a Prefeitura Municipal através do FUMAS, R$4.950,00
mensais-10 metas.
• Convênio com a Prefeitura Municipal através do FNAS R$5.000,00
mensais- 10 metas.
• Nos dois últimos anos a entidade arrecadou cerca de mais
R$100.000,00 de projetos através do FUNDICA, AGCO DO BRASIL,OI
FUTURO, FIA do BANCO DO BRASIL, SEMENTES PIONNER,
ROTARY CULTURAL, LIONS CLUB.
• Mais os recursos oriundos das contribuições das Associadas,
Artesanato, Doações e Promoções.
ESTRUTURA FÍSICA
No espaço de 03 terrenos, sede própria, com 03 construções de
alvenaria. Sobrado 280m² residência das meninas (holl de entrada, sala de
visita, escritório, sala de televisão e refeitório, cozinha, dispensa, lavanderia,
banheiros, depósito de alimentos, área aberta no piso térreo; (no piso superior),
12
quarto, sala de estudos e informática, rouparia, banheiros. Nos fundos tem
outro prédio de alvenaria onde funcionam as oficinas para trabalho das
voluntárias 116m² (salão e banheiro, área aberta com churrasqueira) e casa de
bonecas 08m². Quadra de esportes, parque infantil, gramado e pomar.
PERFIL DOS MORADORES E ESTRATÉGIAS PARA QUALIFICAÇÃO DO
SERVIÇO
Crianças e adolescentes do sexo feminino, cuja a faixa etária é de 0 a 18
anos incompletos, com medida de proteção do juizado local, meninos de zero a
seis anos de idade acompanhando irmãs abrigadas, visando não separar os
irmãos.
A APROMES tem hoje 08 crianças e adolescentes abrigadas, sendo:
• Um bebê de 08 meses e sua irmã de 03 anos - negligência e prostituição
da mãe - abrigados há um mês.
• Uma menina de 07 anos - negligência e alcoolismo da mãe e conivência
com atos de molestamento sexual - segundo abrigamento. 08 meses.
• Uma menina 08 anos - órfão de pai negligência da mãe, menina não
obedecia saia de casa e batia na mãe - dois anos de abrigamento.
• Uma menina de 09 anos - pai presidiário por Lei Maria da Penha, mãe
vítima de violência, negligente e deficiente mental. Criança com
desnutrição. Abrigada pela segunda vez, está há 8 meses.
• Uma adolescente de 12 anos - órfão de pai, mãe deficiente mental. Foi
adotada, depois devolvida, levada de volta para a mãe e, trazida de volta
por tentativa de abuso do padastro e agressões físicas com a mãe. Caso
grave em regime escolar diferenciado. Faz tratamento neurológico e
toma medicação contínua. Abrigada a terceira vez. Esta abrigada há 04
anos.
• Adolescente de 13 anos - mãe negligente e deficiente mental. Foi
adotada e devolvida, tem deficiência cognitiva e atendimento
13
especializado na escola, toma medicação contínua. Terceira vez
abrigada esta há 11 meses.
• Adolescente de 15 anos - mãe negligente. Menina vítima de violência
sexual por padrasto.
Em dezembro assim que as aulas se encerrarem no município de São
Luiz Gonzaga, duas adolescentes voltarão para a APROMES.
6.1.2 NOME DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO:
Patronato Agrícola de Santa Rosa-RS
HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO
O Patronato Agrícola de Santa Rosa é uma instituição que acolhe
meninos e adolescentes com idade entre 04 e 12 anos incompletos, com
Medidas Protetivas decretadas pelo Juizado da Infância e Juventude da
Comarca de Santa Rosa, em situação de abandono, negligência, maus tratos,
violência e abuso sexual, órfãos, familiares em situação de reclusão, pais
dependentes químicos. É uma instituição que foi fundada na comunidade em
27 de junho de 1953, e ao longo desse período passou por diversas formas e
modalidades de acolhimento. Atualmente existe uma diretoria que conta com a
participação de membros e colaboradores voluntários de diversos segmentos
da sociedade.
A atual diretoria está trabalhando e tem como principal objetivo acolher
meninos através de medida protetiva, pelo espaço de tempo necessário até
que seja estabelecido, judicialmente, o ideal para cada menino abrigado: seja o
retorno à sua família biológica, a guarda a um parente, ou ainda, seu
encaminhamento para adoção. Tem a missão de minimizar o índice de
crianças e adolescentes que vivem em situação de risco, acolhendo-as. A
14
instituição trabalha para garantir os direitos de seus acolhidos, segundo os
princípios e premissas do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA.
É o espaço em que os acolhidos adquirem novos hábitos, retomam o
processo educativo, assimilam novas regras de convívio social, objetivando
melhor qualidade de vida, a proposta é tê-lo como um lar provisório, visando
preferencialmente o fortalecimento dos vínculos familiares.
A instituição conta hoje com 23 meninos abrigados que, frequentam
cinco escolas da comunidade, municipais e estaduais, o Programa Mais
Educação e ainda atividades e eventos comunitários.
REDE DE SERVIÇOS
O PATRONATO é uma instituição criada em 1953 e adequada a partir
do ECA, e todos os serviços que são oferecidos aos meninos são realizados na
rede local de serviços públicos. Com o apoio da rede de proteção, a instituição
busca a oferta de políticas que possam contribuir na qualidade do atendimento
ao público atendido e investimento na família para o retorno da criança e
adolescente ao seio familiar no menor tempo possível.
AÇÕES DESENVOLVIDAS
Há integral atendimento e acompanhamento das crianças/adolescentes
em suas necessidades individuais nas áreas de educação, saúde física e
mental, incluindo-os em programas sociais e de capacitação profissional, de
acordo com a idade e habilidades.
Os projetos que estão sendo desenvolvidos atualmente são:
informática, reforço escolar, Rotaract, atividades espirituais, lúdicas e artísticas.
Todos os projetos interagem com os de atendimento e formação integral dos
15
meninos abrigados, responsabilidade primeira da instituição para o resgate da
cidadania.
Em cada acolhimento, há preocupação da entidade em mostrar a cada
um que o futuro poderá ser melhor do que está sendo naquele momento.
Sendo assim, são desenvolvidas ações que proporcionem o resgate da auto-
estima dos meninos, para que possam vir a desenvolver o potencial que cada
um possui.
Neste contexto e cenário, há a procura por incentivá-los a serem atores
da própria história e envolvê-los em atividades que lhes proporcionem uma
melhor formação, responsabilizando-os pelo “apreender a fazer”. Além disso,
há incentivo à conscientização da necessidade de agir para fazer acontecer e,
de que cada um é responsável pelos seus atos e suas ações.
Com a equipe multidisciplinar, é possível direcionar o trabalho para a
formação integral dos meninos. O grupo desenvolve atividades educativas,
lúdicas, esportivas, abrangendo as questões de saúde, espiritualidade, higiene,
responsabilidade, respeito, cumprimento de normas e regras e cidadania.
Durante todo o período em que os meninos permanecem na instituição
procuramos desenvolvê-los integralmente através de exemplos, mostrando-
lhes que existe a possibilidade de viver em união dentro de preceitos éticos,
morais, com uma educação voltada para a fé, paz, amor e respeito mútuo.
As atividades na instituição são realizadas por profissionais que
executam projetos sociais e por voluntários, estas atividades são executadas
em períodos de turno inverso da escola e nos turnos da noite. Os meninos
acolhidos participam do Programa Mais Educação, estudam na Escola
Municipal de Ensino Fundamental Santa Rita, na escola Municipal Paul Harris e
no Instituto de Educação Visconde Cairú. Na entidade são oferecidas aulas de
Informática, reforço escolar, atendimento individual psicológico, atendimento do
serviço social na execução do projeto Arte Terapia e Ludo Terapia no turno da
noite, na área da saúde os atendimentos são de acordo com as necessidades
16
individuais, como fonoaudiólogo, odontólogo, neurologista, endocrinologista e
clínico geral. Os trabalhos voluntários são realizados pelo Rotaract, Emaús, O
Relógio do Chá, orientação sobre saúde bocal, física e mental e nas férias são
desenvolvidos projetos voltados para o atendimento dos meninos em áreas que
estes demonstram interesse.
RECURSOS HUMANOS
Entidades Não
Governamentais
Metas Profissionais Situação Funcional Carga
Horária
Semanal
Patronato
Agrícola de
Santa Rosa-RS
15 05 Auxiliares de
serviços gerais
CLT 40 horas
01 Instrutor de
informática
CLT 04 horas
01 pedagógica CLT 12 horas 01 Psicólogo CLT 03 horas 01 Psicóloga Prestadora de
serviço
20 horas
01 Assistente Social Prestadora de
serviço por RPA
10 horas
Total de Metas 15
OBS: 10 metas conveniadas com o FUMAS.
* Esta entidade está atendendo acima da sua capacidade instalada e será
readequada assim que a CASA LAR entrar em funcionamento.
RECURSOS FINANCEIROS
• O Patronato recebe da Prefeitura Municipal de Santa Rosa mensalmente
através do FUMAS R$ 4.959,50 para executar 10 metas.
• O Patronato recebe da Prefeitura Municipal de Santa Rosa mensalmente
através do cofinanciamento do FNAS R$ 5.000,00 para 10 metas.
17
• Além disto, o Patronato recebe recursos de projetos através do
FUNDICA via imposto de renda captado na comunidade.
• Recursos da empresa Sementes Pionner e do Rotary Club.
• O Patronato tem espaços alugados que lhe rendem aluguéis.
• Recebe doações e realiza eventos.
ESTRUTURA FÍSICA
A construção está situada em um amplo terreno de cerca de 10.000 m²,
com horta, pomar e horto medicinal, quadra de esportes, campo de futebol e
parque infantil.
O prédio de alvenaria de cerca de 599 m² parte mais antiga e parte mais
nova, com área aberta e coberta é composto ainda por sala de informática,
uma sala de estudo, um amplo refeitório, sala de atendimento psicológico, sala
da diretoria, quarto coletivo, sala de aula, biblioteca, brinquedoteca,
churrasqueira, banheiros para crianças e banheiro para funcionários, rouparia,
despensa, lavanderia, depósito de bicicletas e depósito de alimentos.
PERFIL DOS MORADORES E ESTRATÉGIAS PARA QUALIFICAÇÃO DO
SERVIÇO
Crianças e adolescentes do sexo masculino com 12 anos incompletos,
sendo:
• Um menino de 04 anos e seu irmão de 07 anos - mãe negligente,
prostituída, pai ausente- abrigados há um mês.
• Um menino de 05 anos - mãe negligente – abrigado há dois meses.
• Um menino de 07 anos –negligência e reclusão dos pais – abrigado há
dois meses.
• Dois meninos gêmeos de 08 anos- negligência e violência doméstica –
abrigados há quatro meses.
• Um menino de 08 anos – negligência – abrigado há dois meses.
• Um menino de 09 anos- negligência e reclusão dos pais – abrigado há18
dois meses.
• Um menino de 09 anos –negligência e violência doméstica – abrigado
há oito meses.
• Um menino de 09 anos – negligência e violência doméstica - abrigado
há oito meses.
• Um menino de 10 anos- família sem condições de cuidar do menino –
abrigado há cinco meses.
• Um menino de 10 anos – negligência e alcoolismo do pai – abrigado há
quatro meses.
• Um menino de 10 anos- negligência e reclusão da mãe – abrigado há
um ano e um mês.
• Um menino de 11 anos- violência doméstica e maus tratos – ficou sete
meses abrigado, saiu, e retornou em novembro para segundo
abrigamento.
• Dois irmãos gêmeos 11 anos – negligência da família – abrigados há
três anos e seis meses.
• Um menino de 12 anos - negligência familiar – abrigado há dois meses.
• Um adolescente de 14 anos - negligência e rejeição dos pais, era
dependente químico – abrigado há três anos e dois meses.
• Um adolescente de 14 anos - orfandade – abrigado há oito anos e dez
meses.
• Um adolescente de 14 anos – negligência em razão de sua conduta
desafiadora – abrigado há um ano e cinco meses.
• Um adolescente de 14 anos- negligência em razão de sua conduta
desafiadora – abrigado há um ano e onze meses.
• Um adolescente de 15 anos - rejeição paterna, órfão de mãe,
negligência e rompimento de vínculos familiares com irmão mais velho -
abrigado pela terceira vez, está há cinco meses de volta na instituição.
• Um adolescente de 17 anos- maus tratos e orfandade – abrigado há
nove anos e oito meses.
19
6.1.3 NOME DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO:
CASA LAR
HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO
Entidade pública criada em 2014, que atenderá adolescentes de 12 a 18
anos incompletos, tem como espaço um pavilhão da Unidade Central de
Atendimento Municipal – UCAM, localizada na Vila Esperança em Santa Rosa
junto a SMDS.
REDE DE SERVIÇOS
Os serviços ofertados de saúde, educação serão acessados na
comunidade na UBS do bairro e nas escolas do bairro.
AÇÕES DESENVOLVIDAS
Abrigamento de adolescentes que, durante o período escolar,
frequentarão a Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Rita num turno
e, no turno inverso o Pelotão Mirim da Brigada Militar ou o Projeto AABB
Comunidade, todos situados na comunidade da Vila Esperança. Além disso,
trabalhar com a modalidade de oficinas no período de férias escolares,
buscando ocupar os adolescentes com atividades de aprendizagem.
RECURSOS HUMANOS
Entidade
Governamental
Metas Profissionais Situação Funcional Carga
Horária
10 03 atendentes de
abrigo masculino
Contrato temporário 40 horas
mensais
20
03 atendentes de
abrigo feminino
Contrato temporário 40 horas
mensais01 guarda noturno Concursado 40 horas
mensais 01 operário Concursado 40 horas
mensais01 auxiliar de serviços
gerais
Concursada 40 horas
semanais 01 cozinheira Concursada 40 horas
semanais01 Monitora Concursada 40 horas
semanais01 Psicóloga Concursada 40 horas
semanais01 Assistente Social Coordenadora
Concursada
40 horas
semanais
03 instrutores de curso Concursados 04 horas
semanaisTotal de Metas 10 Total 13 funcionários
RECURSOS FINANCEIROS
Do orçamento municipal da SMDS.
ESTRUTURA FÍSICA
Esta instalada num pavilhão de alvenaria junto ao setor de cursos entre
a marcenaria e o depósito de materiais. Possui um amplo quarto com
banheiros contíguo, uma sala de atendimento individual, uma sala de TV, uma
sala de estudos, um refeitório, duas salas de técnicos, usa a cozinha,
lavanderia da UCAM, possui uma quadra de esportes, amplo gramado
arborizado com frutíferas e sombra, horta, jardim e campo de futebol.
21
PERFIL DOS MORADORES E ESTRATÉGIAS PARA QUALIFICAÇÃO DO
SERVIÇO
Atenderá adolescentes do sexo masculino, de 12 a 18 anos incompletos,
com medidas protetivas, para suprir a demanda crescente de atendimento
desta faixa etária. Serão inicialmente atendidos 07 adolescentes que estão
abrigados fora do município, os quais voltarão do abrigo de São Luiz Gonzaga
e, 03 que serão transferidos do PATRONATO, mediante determinação do
juizado, sendo:
• Um adolescente de 16 anos- mãe negligente e alcoólatra. Abrigado pela
segunda vez. Foi adotado e devolvido. Toma remédio de uso contínuo.
Em 2014 está fora da escola.
• Um adolescente, 13 anos - pai alcoólatra, negligente, mãe deficiente
mental e física, acompanhado pelo CAPS AD por uso de substâncias
psicoativas.
• Um adolescente de 13 anos - mãe negligente e prostituída. Em 2014,
está fora da escola. Uso de substância psicoativa.
• Um adolescente de 15 anos - pais separados. Adolescente rejeitado
pela mãe e pelo pai. Pai idoso e deficiente visual, adolescente atendido
pelo CAPS AD.
• Um adolescente 15 anos - mãe negligente e deficiente mental, tem
deficiência cognitiva e recebe atendimento especializado. Terceira vez
abrigado, esta há 10 meses.
• Um adolescente de 12 anos -.órfão de pai, mãe negligente. Adolescente
frequenta APAE, tem deficiência cognitiva. Abrigado há 10 dias.
• Um adolescente de 16 anos. Mãe e pai negligentes. Evasão escolar em
2014. Uso de substâncias psicoativas.
22
• Um adolescente de 15 anos- mãe falecida, vínculos familiares rompidos
com irmão mais velho. Terceiro abrigamento.
• Um adolescente que será transferido do Patronato, por decisão do
juizado.
• Um adolescente que será transferido do Patronato, por decisão do
juizado.
7. PLANEJAMENTO DAS AÇÕES
Cronograma de ações de 2014 a 2017:
2014
• Construir o plano de acolhimento institucional.
• Aprovar o plano de acolhimento no COMUDICAS e CMAS.
• Enviar o plano de acolhimento à STDS para aprovação.
• Apresentar o plano de acolhimento institucional ao Sistema de Garantia
de Direitos.
• Completar a rede de atendimento de abrigos através da constituição de
uma CASA LAR pública.
• Criar a função de atendente de abrigo no quadro geral de pessoal do
município.
• Proceder a seleção pública de pessoal para atendente de abrigo.
• Dar início ao atendimento da CASA LAR, com coordenador, equipe
técnica, educador e atendentes.
• Incluir na LOA/2015 a criação de dotação orçamentária para a CASA
LAR.
• Aumento dos recursos para o financiamento de ONG's de abrigos;
• Equipe do CREAS ainda está incompleta.
• O abrigo masculino esta superlotado com crianças e adolescentes acima
23
de sua capacidade de atendimento.
2015
• O abrigo masculino PATRONATO, vai atuar junto as autoridades
competentes para que sua capacidade máxima de atendimento seja
respeitada.• A equipe de referência do CREAS será completada, com a nomeação
de concursados: advogado e o 2º psicólogo e, um técnico de nível
superior para exercer a coordenação.
• Iniciar a execução do plano de capacitação com os funcionários dos
abrigos e da CASA LAR.
• Aumentar o financiamento das metas de atendimento das ONG's.
• Abrigo masculino vai atuar junto as autoridades competentes para que
sua capacidade máxima de atendimento seja respeitada, visto que em
2014 esteve superlotada.
• Alcançar certificação de mais entidade do SUAS.
• Realizar concurso público para efetivar os funcionários da CASA LAR.
• Implementar um sistema de informática que integre os serviços
socioassistenciais da rede SUAS.
2016
• Nomear funcionários concursados para a Casa Lar.
• Construir os primeiros protocolos de serviço.
• Adequar as entidades APROMES e CASA LAR, as reais exigências de
equipe de pessoal segundo as Orientações Técnicas dos Serviços de
Acolhimento para crianças e adolescentes.
2017
• O PATRONATO vai reordenar a questão de pessoal.
24
• Completar o reordenamento institucional do abrigo masculino, para
atender até 18 anos incompletos.
• Completar o reordenamento institucional nos itens faltantes
• Alcançar um financiamento do SUAS compatível com os custos reais de
mercado.
• Completar o trabalho em rede intersetorial de serviços municipais.
Justificativas:
As ONG's de abrigo possuem acessibilidade de entrada, mas a
APROMES tem dormitório no 2º piso com escada. A questão do atendimento
de crianças e adolescentes com deficiência no município é excelente, pois
possuímos 04 ONG's que atendem diversos tipos de PCD (APAE, APADA,
APADEV, AFAPENE), o que redunda em não atendimento de crianças e
adolescentes com necessidades especiais nas instituições de abrigamento. Em
todos esses anos de existência dos abrigos, nenhum deles recebeu criança ou
adolescentes PCD.
Quanto ao reordenamento de 04 crianças e adolescentes por dormitório,
tanto o PATRONATO como a APROMES já vivenciaram esta experiência e
decidiram ter apenas um dormitório coletivo, por motivos de segurança
institucional. Os atendentes permanecem junto nos dormitórios durante toda a
noite.
8. PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
O processo de monitoramento consiste no acompanhamento
permanente por técnicos da gestão municipal do SUAS, aos serviços
socioassistenciais ofertados pela rede conveniada, através de avaliação
permanente dos padrões de atendimento e da qualidade dos serviços ofertados
à população, bem como dos serviços públicos ofertados. O município financia
com recursos municipais e federais os serviços socioassistenciais da rede
25
conveniada do SUAS.
Monitorar é verificar o cumprimento de metas conveniadas e a aplicação
correta dos recursos repassados pelo gestor para a execução dos serviços,
bem como avaliar a qualidade dos serviços ofertados aos usuários.
O monitoramento se dará pela visita sem aviso as dependências dos
abrigos, pela análise dos documentos e relatório mensais e anuais recebidos
dos abrigos conveniados. Será realizada a análise mensal dos tipos de gastos
efetuados pelas entidades através dos relatórios recebidos. A gestão municipal
realizará o monitoramento e a avaliação das entidades de abrigo conveniadas
pelo FUMAS, através da equipe municipal de monitoramento composta pelo
DAS, pela assistente social, assessora técnica da gestão e posteriormente pela
equipe de gestão com competência de vigilância socioassistencial do
município.
O acompanhamento sistemático as instituições, a entrevista com as
crianças e adolescentes atendidos em cada visita é um ponto importante para a
avaliação dos serviços ofertados no município.
A participação dos abrigos nas reuniões dos conselhos municipais da
criança e do adolescente e da assistência social, bem como, a qualidade dos
projetos apresentados nestes conselhos demonstram a eficiência do trabalho
técnico desenvolvido.
A participação dos abrigos na concorrência de recursos de editais
externos aos municípios trazem melhorias institucionais e demonstram com
clareza os projetos realizados em suas instituições.
9.CONSIDERAÇÕES FINAIS
A equipe que elaborou este plano, verificou que a demanda de
abrigamentos de crianças e adolescentes, no âmbito do município, era
pequena e se mostra crescente a partir da realidade do aumento do tráfico de
drogas em Santa Rosa e, do envolvimento de famílias de baixa renda no
comércio de drogas. Só neste ano em uma única operação policial foram
presas mais de 42 pessoas e, em outra, 28 pessoas de diversos bairros, sendo26
a menor parte do sexo masculino e a maioria de presas foram mulheres chefes
de família, cujo marido já estava preso e as mulheres assumiram suas funções
no tráfico de drogas. Em consequência disto, as crianças foram abrigadas.
Os motivos de aplicação de Medidas Protetivas do juizado local são por
problemas de dependência química de álcool e drogas dos pais, mais
recentemente pelo consumo do crack de mães grávidas e nutrizes, mães
doentes mentais que não conseguem cuidar de suas crianças, famílias com
cultura de envolvimento na exploração sexual de crianças e adolescentes,
filhos de pais e mães presidiários, mães que atuam na prostituição. Crianças e
adolescentes vítima de maus tratos, orfandade, negligência e abuso sexual.
Mas são poucos casos em relação a outros municípios da região. Até 2012, a
demanda era de 20 abrigamentos de ambos os sexos no município e, a
APROMES e o PATRONATO davam conta deste quantitativo. Em 2012,
começou a aumentar a demanda de abrigamentos de adolescentes do sexo
masculino e vários foram abrigados fora do município.
O presente plano de acolhimento institucional foi elaborado com o intuito
de assegurar que o município de Santa Rosa, no período de 2014 à 2017,
possa se adequar as normativas do MDS quanto às instituições de acolhimento
de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, nas modalidades de
abrigo institucional até 15 metas e casa lar até 10 metas. Além da melhoria do
financiamento público das instituições de abrigo, da composição de equipes
técnicas e estruturação física dos serviços, almejamos também a capacitação
permanente dos profissionais envolvidos, através de um plano de capacitação
da gestão municipal para os trabalhadores do SUAS, aprovado em 2014, que
oferta capacitações a todos os serviços municipais, no qual os abrigos
institucionais serão incluídos.
Portanto, o Plano de Acolhimento visa em seus objetivos e no
cronograma definido de ações, alcançar a plenitude da oferta deste serviço e
atender a demanda crescente de vagas com qualidade através de eficiência e
eficácia comprovada desta política pública.
27
10.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8.069/90, de 13 de julho de
1990. Brasília: Senado Federal, 1990.
BRASIL. Sistema Único de Saúde: Lei 8.080/90, de 19 de setembro de 1990.
Brasília: Senado Federal, 1990.
BRASIL.Lei Orgânica de Assistência Social: Lei 8.742/93, de 7 de dezembro de
1993.Brasília: Senado Federal,1993.
BRASIL.Lei de Diretrizes e Bases da Educação: Lei 9.394/96, de 20 de
dezembro de 1996.Brasília: Senado Federal,1996.
BRASIL.Sistema Único da Assistência Social: Lei 12.435/11, de 6 de julho de
2011.Brasília: Senado Federal, 2011.
_____Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de
Assistência Social (NOB-RH/SUAS).Brasília: MDS,2005.
_____Orientações Técnicas do serviço de acolhimento para crianças e
adolescentes junho de 2009.Brasília: MDS/SNAS, 2009
_____Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa de Direito de Crianças
e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Presidência da
República.Brasília: SEDH/MDS/CONANDA,2006.
_____Politica Nacional de Assistência Social.Brasília,2004.
_____Tipificação dos Serviços Socioassistenciais- Resolução CNAS Nº 109 de
11 de 11 de 2009.
28