plano anual de contratações e sistema...
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Plano Anual de Contrataçõese Sistema PGC
Novo paradigma para 2019
Instrução Normativa nº 1, de 29 de março de 2018
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Agenda
Plano Anual de Contratações
ConteúdoProcesso de elaboração
Cronograma
Equipe de Planejamento
FormaçãoRequisitos
Sistema PGCPrincipais telas
Instrução Normativa nº 1, de 2018
Paradigma das compras públicas
Base LegalContexto
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Paradigma das Compras Governamentais
PLANEJAMENTO DAS COMPRAS
Transparência e conformidade
Racionalização da máquina
pública
Inovação
Uso estratégico das compras
públicas
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Constituição Federal de
1988
Lei nº 8.666, de 1993
LC nº 101, de 2000
LRF
Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estadoexercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendoeste determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto eindicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade doato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Art. 1º (...) § 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada etransparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar oequilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entrereceitas e despesas e a obediência a limites e condições [...].
Base legal
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Estudos Internos
Acórdão nº 2.622/2015
IN nº 5, de 2017
Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações
Contexto
Necessidade de estabelecer instrumentos de governança do Sisg
Recomendações reforçam os estudos internos: Documento que
materialize o plano de aquisições;
Aprovado pela alta administração;
Divulgação na internet; Acompanhamento da
execução;
Reestrutura o modelo de contratação de serviço.
Instrumentaliza a fase de planejamento.
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Acórdão TCU nº 2.622/2015
“9.2.1. Oriente as organizações sob sua esfera de atuação a:” (...)
“9.2.1.12. executar o processo de planejamento das aquisições, contemplando, pelo
menos:”
“...documento que materialize o plano de aquisições...”
“...aprovação pela mais alta autoridade da organização, do plano de aquisições;...”
“...divulgação do plano de aquisições na internet;...”
“...acompanhamento periódico da execução do plano, para correção de desvios;...”
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Acórdão TCU nº 2.622/2015
Também foi recomendado à Secretaria de Orçamento Federal que,
“com base no art. 20, II, do Decreto 8.189/2014, inclua nas normas de
elaboração do orçamento federal a obrigatoriedade de as organizações
encaminharem, juntamente com as propostas orçamentárias,
documento que materialize a gestão de riscos das aquisições relevantes,
contendo identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos”
(item 9.6 do Acórdão 2622/2015-TCU-Plenário)
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Ganhos
Fortalecimento do planejamento
Articulação com o planejamento estratégico do órgão ou entidade
Vinculação da perspectiva orçamentária com o planejamento das contratações
Ampliação das possibilidades de contratações conjuntas
Sinalização para o mercado fornecedor
Transparência e controle com a publicação dos Planos na internet
Consolidação de um calendário de execução das contratações
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC
O que é? Ferramenta informatizada que instrumentaliza Planos Anuais de Contratação dos
órgãos e entidades.
Abrangência Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (art. 1º).
Vigência O primeiro ano de vigência o uso do Sistema será facultativo (art. 15).
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Objetivos
Consolida os Planos Anuais de Contratação dos órgãos e entidades do Sisg – construção de uma cultura de planejamento
Induzir melhorias em governança e gestão das contratações – maximização dos resultados institucionais
Visão gerencial das compras do governo federal – análise qualitativa e quantitativa
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Plano Anual de ContrataçõesO que é?
Conjunto de todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ouprorrogar para o exercício financeiro subsequente, inclusive as renovações.
Escopo Bens, serviços, obras e soluções de TIC.
Requisitos do Sistema Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG); Itens do CATMAT/CATSER.
Estrutura Informações (conteúdo por item); Estudos Preliminares; Gerenciamento de Risco.
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Conteúdo
Tipo do item
Código do Catmat/Catser
Descrição/Detalhamento
Unidade de fornecimento
Quantidade total estimada
Valor unitário e total estimado
Informações orçamentárias
Grau de prioridade
Dispensa ou emergencial
Pretensão de renovar
Necessidade de capacitação
Unidade requisitante
Vinculação ou dependência com outro item
Estudos preliminares
Gerenciamento de riscos
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Estudos preliminares -EP
Versão simplificada
Necessidade da contratação
Estimativa das quantidades - memórias de cálculo e documentos que lhe dão suporteLevantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar
Justificativas para o parcelamento ou não da solução
Declaração da viabilidade ou não da contratação
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Gerenciamento de Riscos - GR
Identificar Avaliar Tratar Definir Indicar
Identificação dos principais riscos que possam comprometer aefetividade do planejamento, da seleção do fornecedor e da gestãocontratual.
Principais riscos
Riscos identificados
Riscos considerados inaceitáveis
Ações de contingência
Setores responsáveis
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Dispensados do EP e do GR
Limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993
Incisos IV e XI do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993
Prorrogações de contratos de natureza continuada
O Gerenciamento de riscos na fase de gestão contratual perdura toda a contratação.
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
EP e GRPontos de atenção!
A inclusão de um item no Plano Anual de Contratações pressupõe prévia elaboraçãodos EP e do GR pela área requisitante.
Os EP e o GR devem ser complementados e atualizados pela equipe de planejamentoda contratação quando do período de revisão e redimensionamento.
Os EP podem ser simplificados quando adotados os modelos de contrataçãoestabelecidos nos Cadernos de Logística divulgados pela SEGES/MP.
Podem ser elaborados EP e GR comuns para itens de mesma natureza, semelhança eafinidade (gerenciar grupos no sistema).
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Setor requisitante
• Inicia a formalização da demanda - modelo de formulário (anexo).
• Prévia dos EP e GR.
• Indicação de membro para equipe de planejamento.
Setor de
licitações
• Consolidação das demandas - Plano Anual de Contratações.
• Formaliza a equipe de planejamento.
• Envia as demandas consolidadas à autoridade máxima.
Autoridade máxima
• Analisa os itens a ser contratado ou adquirido .
• Aprova, reprova, devolve para redimensionar e enviar ao MP.
Publicação do Plano
• Divulgação simplificada no Portal dos órgãos e entidades a versão enviada ao MP.
• Abril e quando redimensionado (nova versão).
Processo de elaboração
Reavaliação do Plano
• Adequação à proposta orçamentária, se necessário.
• Atualização e complementação de itens.
•dos EP e do GR pela Equipe de planejamento.
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Cronograma de elaboração
Jan
2º Período de redimensionamentoDe 16 a 30 de novembro
DezAbr
Período de aprovação e envio ao MPAté 30 de abril
1º Período de redimensionamentoDe 1º a 30 de setembro
Envio pelas áreas requisitante1º de janeiro a 1º de abril
Set Nov
Período de consolidação1º de janeiro a 15 de abril
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Equipe de planejamento 4,15
👤👤👤
Conceito Conjunto de servidores que reúnem as competências
necessárias à completa execução da fase dePlanejamento da Contratação.
Aspectos Técnicos e de uso do objeto. Licitações e seleção do fornecedor. Execução contratual.
Pode ser definido de forma diversa quando contemplar área técnica específica em sua estrutura.
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Requisitos 4,15
Ciência expressa da indicação e acesso à documentação antes da designação
Atribuições do cargo
Capacidade de desempenho das atividades
Quantitativo de contratos por servidor
Complexidade da fiscalização
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC - Acesso
Portal pgc.planejamento.gov.br
Perfis Unidade de Compras (PAC-UNCOMP) Autoridade Competente (PAC-AUTOR)
SIASG (HOD) Sim – solicite ao cadastrador parcial do seu órgão/entidade sua habitação Não - solicite ao cadastrador parcial seu registro no SIASG com habilitação do
perfil do PGC
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC - Login
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC – Área inicial
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC – Página inicial
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC – Página inicial
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC – Adicionar item ao Plano
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC – Adicionar item ao Plano
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC – Conteúdo do Plano
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC– Conteúdo do Plano
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Sistema PGC – Planejamento (EP)
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC- Planejamento (GR)
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC- Planejamento (GR)
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC – Gerenciar grupo
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC – Cadastrar planejamento
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC – Cadastrar planejamento
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC – Envio para análise
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC – Autoridade
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC – Autoridade
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Sistema PGC – Situações de cada item
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC – Gerenciar grupo
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC – Gerenciar grupo
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC – Gerenciar grupo
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC – Gerenciar grupo
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Sistema PGC – Gerenciar grupo
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Ajuda?
Perguntas e respostas
• Portal de Compras do Governo Federal
Manual do Sistema PGC
• Portal de Compras do Governo Federal
Central IT – 0800 978 9001
• Dúvidas sobre o sistema
• Legislação
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Plano Anual de Contrataçõese Sistema PGCInstrução Normativa nº 1, de 29 de março de 2018
Portal: comprasgovernamentais.gov.br