pÁgina 24 diário oficial do distrito federal · 2014. 12. 11. · nº 259, quinta-feira, 11 de...

Diário Oficial do Distrito Federal Nº 259, quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

SEÇÃO II

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:EXONERAR, a pedido, MARCELO FARIAS REBELO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Paranoá, da Coordenadoria da Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, a contar de 08 de dezembro de 2014.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, GILSON PEREIRA DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, do Gabinete, da Administração Regional do Paranoá, da Coordenadoria da Cidades, da Casa Civil, da Go-vernadoria do Distrito FederalNOMEAR GILSON PEREIRA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Paranoá, da Coordenadoria da Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR RENATA GOMES DE PAULA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado, do Núcleo de Licenciamento de Obras, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Guará, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Governo do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, BÁRBARA GOMIDE ANDRADE do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria, do Gabinete, da Administração Regional do Lago Norte, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, a contar de 05 de dezembro de 2014.EXONERAR, a pedido, o TC QOPMSD JÚLIO CESAR FRANCO ALMEIDA, matrícula 50.782-2, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Chefe da Assessoria, do Gabinete, da Administração Regional da Candangolândia, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, a contar de 08 de dezembro de 2014, de interesse da segurança pública, conforme preceitua o artigo 21, § 1º, item 7, do Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 (R-200), alterado pelo Decreto nº 6.745, de 19 de janeiro de 2009.DECLARAR VACÂNCIA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Patrimônio, da Diretoria de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Fe-deral, ocupado por, FÁTIMA BATISTA DOS SANTOS, matrícula 32.944-4, em virtude de seu falecimento, a contar de 22 de novembro de 2014.NOMEAR MARYLANE ASSUNÇÃO DA SILVA CORRÊA, matrícula 103.616-5, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Patrimônio, da Diretoria de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, LEILA PATRÍCIA NERY BITTENCOURT, matrícula 177.060-8, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Assessoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Subsecretaria de Assistência Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, a contar de 1º de dezembro de 2014.NOMEAR CLAUDINEY DOS SANTOS SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Assessoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Subsecretaria de Assistência Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal.NOMEAR RODRIGO SILVA SOARES, matrícula 263.061-3, Chefe do Núcleo de Formação Profissional, da Diretoria Social e Educacional, para ter exercício interinamente, no Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe do Núcleo de Material, Patrimônio e Próprios, da Diretoria de Administração Geral, da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP, sem acumular vencimento e sem prejuízos de suas atribuições.EXONERAR, a pedido, WESLEY JOAQUIM DA COSTA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Instrução e Procedimentos Disciplinares, da Corregedoria, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.NOMEAR ALINE FERNANDES LEITE para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Instrução e Procedimentos Disciplinares, da Corregedoria, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.EXONERAR WARRISON RODRIGUES NUNES, 226.160-X, do Cargo em Comissão, Sím-bolo DFA-06, de Assessor Técnico, do Núcleo de Arquivo Geral, da Gerência de Logística, da Unidade de Administração Geral, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.NOMEAR BARBARA CAROLINA DE SOUZA ROCHA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico, do Núcleo de Arquivo Geral, da Gerência de Logística, da Unidade de Administração Geral, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, DIOGO DA SILVA PEREIRA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência da Rede Corporativa Ótica, da Coordenação Técnica de Segurança e Rede Corporativa, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, a contar de 03 de dezembro de 2014.NOMEAR ANDRÉ CARLOS GONÇALVES BORGES, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 1.430.966-1, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14,

de Gerente, da Gerência da Rede Corporativa Ótica, da Coordenação Técnica de Segurança e Rede Corporativa, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal.EXONERAR o TC QOPMSD JÚLIO CESAR FRANCO ALMEIDA, matrícula 50.782-2, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Chefe, da Seção de Assistência Odontológica, da Diretoria de Assistência Odontológica, do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal, a contar de 03 de novembro de 2014.NOMEAR o TC QOPMSD ODAIR PIRES GUERRA, matrícula 50.765-2, para exercer Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Chefe, da Seção de Assistência Odontológica, da Diretoria de Assistência Odontológica, do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.NOMEAR o TC QOPMSD JOÃO VIEIRA DE MELLO NETO, matrícula 50.770-9, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Chefe, da Divisão de Clínicas Odontológicas, do Centro Odontológico, da Diretoria de Assistência Odontológica, do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal. EXONERAR o 3º SGT QBMG-01 DENIS MARTINS ARRUDA, matrícula/GDF 1.667.499-5, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, do cargo de Auxiliar Militar, da Assessoria Militar da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como CESSAR o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Pública, Símbolo GMSP-02, nos termos do artigo 3º, da Lei Distrital nº 3.553, de 18 de janeiro de 2005, a contar de 30 de novembro de 2014, por ter sido promovido, conforme Boletim Geral CBMDF nº 223, de 1º de dezembro e 2014.EXONERAR o 3º SGT QBMG-01 HÉLIO MONTEIRO FERREIRA, matrícula/GDF 1.667.470-7, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, do cargo de Auxiliar Militar, da Assessoria Militar da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como CESSAR o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Pública, Símbolo GMSP-02, nos termos do artigo 3º, da Lei Distrital nº 3.553, de 18 de janeiro de 2005, a contar de 30 de novembro de 2014, por ter sido promovido, conforme Boletim Geral CBMDF nº 223, de 1º de dezembro e 2014.EXONERAR o 3º SGT QBMG-01 DANIEL BARRELA AVILA, matrícula/GDF 1.667.471-5, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, do cargo de Auxiliar Militar, da Assessoria Militar da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como CESSAR o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Pública, Símbolo GMSP-02, nos termos do artigo 3º, da Lei Distrital nº 3.553, de 18 de janeiro de 2005, a contar de 30 de novembro de 2014, por ter sido promovido, conforme Boletim Geral CBMDF nº 223, de 1º de dezembro e 2014.EXONERAR, a pedido, FABIO HENRIQUE VIEIRA SOARES, Carreira Assistência Pública à Saúde, Técnico em Saúde (TECNICO LAB. PAT. CLÍNICA), 3ª Classe, Padrão V, matrícula 189.653-9, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotado na Coordenação Geral de Saúde do Gama, declarando vago o referido cargo, a contar de 03 de novembro de 2014, nos termos do artigo 50, inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 275.001.084/2014.DECLARAR VACÂNCIA do Cargo de Carreira de Carreira Assistência Pública à Saúde, Téc-nico em Saúde (TECNICO ADMINISTRATIVO), 3ª Classe, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal pertencente à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ocupado por IRIS CRISTINA VELOZO LACERDA, matrícula 198.438-1, lotada na Coordenação Geral de Saúde de Santa Maria, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, a contar de 1º de novembro de 2014, nos termos do artigo 54, da Lei Complementar nº 840/11, conforme processo 285.000.610/2014.DECLARAR VACÂNCIA do Cargo de Carreira de Carreira Assistência Pública à Saúde, Especialista em Saúde (PSICOLOGO), 2ª Classe, Padrão II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal pertencente à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ocupado por BRUNO CARVALHO DE ARAUJO, matrícula 151.542-X, lotado na Administração Central, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, a contar de 04 de julho de 2014, nos termos do artigo 54, da Lei Complementar nº 840/11, conforme processo 064.000.338/2014.EXONERAR, a pedido, MANOELLA ALMEIDA ILGENFRITZ DE MORAES, Carreira Médica, (MEDICO - OFTALMOLOGIA), 3ª Classe, Padrão I, matrícula 1.442.871-7, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com base nos termos do caput do artigo 51, da Lei Complementar nº 840/11, lotada na Coordenação Geral de Saúde do Paranoá, declarando vago o referido cargo, a contar de 08 de setembro de 2014, nos termos do artigo 50, inciso I, da supramencionada Lei, conforme processo 282.000.475/2014.DECLARAR VACÂNCIA do Cargo de Carreira de Vigilância Ambiental e Atenção Comunitá-ria à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal (AG. COMUNITARIO DE SAUDE), 3ª Classe, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal pertencente à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ocupado por LUIS HUMBERTO MONTEIRO BELTRAO LIMA, matrícula 1.431.475-4, lotada na Coordenação Geral de Saúde de Sobradinho, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, a contar de 23 de outubro de 2014, nos termos do artigo 54, da Lei Complementar nº 840/11, conforme processo 279.001.199/2014.DECLARAR VACÂNCIA da Carreira Médica, (MEDICO - HOMEOPATIA), 2ª Classe, Padrão II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal pertencente à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ocupado por, ANTONIO CARLOS CEZARIO, matrícula 147.417-0, lotado na Coordenação Geral de Saúde do Paranoá, em virtude de seu falecimento, a contar de 02 de setembro de 2014, nos termos do artigo 50, inciso V, da Lei Complementar nº 840/11, conforme processo 282.000.577/2014.

Diário Oficial do Distrito FederalNº 259, quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 4º, da Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995, alterada pela Lei nº 4.198, de 02 de setembro de 2008, resolve:DESIGNAR CELINA MÁRCIA DUARTE CHEBERLE para exercer a Função de Membro Suplente do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal. RECONDUZIR PAULO HENRIQUE DE MORAIS para exercer a Função de 1º Suplente do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, na qualidade de representante do Fórum de Economia Solidária do Distrito Federal e Entorno.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 4.879, de 09 de julho de 2012, resolve:Recompor o Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal - CONEF-DF para cumprir o mandato de dois anos a partir de 03 de dezembro de 2014:DESIGNAR JUAREZ OLIVEIRA SAMPAIO para exercer a Função de Membro Suplente, do CONEF-DF, representante da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DESIGNAR WARLEITON DIAS SOUZA para exercer a Função de Membro Suplente, do CONEF-DF, representante de Federação Esportiva do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o artigo 11 da Lei Distrital nº 5.244/2013, resolve:DISPENSAR NELSON LUIZ RABELO DE SOUZA da Função de Membro Titular do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal.DISPENSAR FABRICIO RENDEIRO DE ASSIS da Função de 1º Suplente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal.DISPENSAR LEONARDO ASSIS NASCIMENTO da Função de 2º Suplente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal.DESIGNAR ISAK NUNES SOBRINHO para exercer a Função de Membro Titular do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, como representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal.DESIGNAR LOURIVAL FRANCISCO DE JESUS para exercer a Função de 1º Suplente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, como representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal.DESIGNAR ROSANA GONÇALVES DA SILVA para exercer a Função de 2ª Suplente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, como representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal.

AGNELO QUEIROZ

CASA CIVIL

COORDENADORIA DAS CIDADESADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 119, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 53, Inciso V do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, RESOLVE:Art. 1º Criar a Composição do Conselho Regional de Cultura do Gama.Art. 2º Conselheiros indicados pelo Administrador do Gama: BELTIDES JOSÉ DA ROCHA – Chefe de Gabinete – RAII, RG: 429 681-DF, CPF: 150.805.521-15; Wander Telles – Gerente de Cultura, RG: 924.251 SSP/DF, CPF: 512.800.001-04;Art. 3º Conselheiros da Diretoria da Regional de Ensino: GILBERTO SIMONIDES DA SILVA - Suplente RG: 1070.134 SSP/DF, CPF: 493.270.621-91, RITA DE KÁCIA DE OLIVEIRA MENDONÇA, RG: 1436.828 SSP/DF, CPF: 611.637.161-20;Art. 4º Membros da Sociedade Civil, eleitores titulares: ANDRÉ MAURO RANGEL MARECO, RG: 2320.972, CPF: 003.435.901-07, FLÁVIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, RG: 959.003, CPF: 512.795.171-15, LEDA CARNEIRO SILVA E SOUTO, RG: 1409.753, CPF: 493.360.531-91, RÉGIO PEIXOTO DE CARVALHO, CPF: 538.681.291-20;Art. 5º Eleitores Suplentes: Arlete Nunes, RG: 1363.011, CPF: 113.991.041-87, ENOQUIO SOUSA ROCHA, RG: 1073.284, CPF: 064.852.003-04, FELIPE GUEDES ARAÚJO, RG: 2495.246, CPF: 026.529.041-40, LARISSA APARECIDA DE SOUZA SILVA, RG: 2664.086, CPF; 735.644.861-00.Art. 6º Esta Ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO DE ALMEIDA RODRIGUES

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA

ORDEM DE SERVIÇO 171, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA,DA COORDENADORIA DAS CI-DADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais considerando o disposto na Portaria nº 08 de 23 de julho de 2013, artigo 1º, Inciso II, alínia “f”, combinado com, Artigo nº 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade ao HAROLDO FONSECA SANGLARD, matrí-cula 80.133-X, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 6º quinquênio, referente ao período de 19/09/2007 a 16/09/2012; TORNAR SEM EFEITO as retificações publicada no DODF nº 122, de 26 de junho de 2009, página 55, da Instrução de 24 de Junho de 2009, do servidor BERTO LÚCIO DE SOUZA, matrícula 79.728-6; TORNAR SEM EFEITO a retificação publicada no DODF nº 230, de 04 de dezembro de 2007, página 3645, do 3º quinquênio, do servidor HAROLDO FONSECA SANGLARD, matrícula 80.133-X,

ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO

RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço nº 65 de 16 de Setembro de 2002, o ato que concedeu licença prêmio por assiduidade ao JOSÉ DILMO RIBEIRO DA MOTA, matrícula 79.594-1, publicado no DODF nº 188, de 1º/10/2002, páginas 38, ONDE SE LÊ: “...4º quinquênio de 12/08/96 a 10/08/2001”; LEIA-SE: “... 4º quinquênio referente ao período de 08/08/1996 a 06/08/2001”.

Na Instrução de 27 de Setembro de 2006, o ato que concedeu licença prêmio por assiduidade ao JOSÉ DILMO RIBEIRO DA MOTA, matrícula 79.594-1, publicado no DODF nº 189, de 02/10/2006, páginas 52, ONDE SE LÊ: “...5º quinquênio de 11/08/2001 a 09/08/2006”; LEIA--SE: “... 5º quinquênio referente ao período de 07/08/2001 a 05/08/2006”.

Na Instrução de 30 de Agosto de 2011, o ato que concedeu licença prêmio por assiduidade ao JOSÉ DILMO RIBEIRO DA MOTA, matrícula 79.594-1, publicado no DODF nº 171, de 01/09/2011, páginas 54, ONDE SE LÊ: “...6º /10/08/2006 a 08/08/20011”; LEIA-SE: “... 6º quinquênio referente ao período de 06/08/2006 a 04/08/2011”.

Na Ordem de Serviço nº 094 de 12 /12/1995, o ato que concedeu licença prêmio por assiduidade ao BERTO LÚCIO DE SOUZA, matrícula 79.728-6, publicado no DODF nº 240, de 14/12/1995, página 34, ONDE SE LÊ: “...1º quinquênio de 30.10.1981 a 29/08/1987”; LEIA-SE: “... 1º quinquênio referente ao período de 30/10/1981 a 24/08/1987”.

Na Ordem de Serviço nº 048 de 11 /06/1997, o ato que concedeu licença prêmio por assiduidade ao servidor BERTO LÚCIO DE SOUZA, matrícula 79.728-6, publicado no DODF nº 111, de 13/06/1997, página 4264, ONDE SE LÊ: “...2º quinquênio de 30.08.1987 a 27/08/1992”; LEIA--SE: “... 2º quinquênio referente ao período de 25/08/1987 a 22/08/1992”.



Na Instrução de 22 de Junho de 2009, o ato que concedeu licença prêmio por assiduidade ao BERTO LÚCIO DE SOUZA, matrícula 79.728-6, publicado no DODF nº 122, de 26 de junho de 2009, página 50, ONDE SE LÊ: “...5º/29/11/2006 a 27/11/2006”; LEIA-SE: “... 4º quinquênio referente ao período de 21/08/2002 a 19/08/2007”.

Na Instrução de 05 de dezembro de 2011, o ato que concedeu licença prêmio por assiduidade ao BERTO LÚCIO DE SOUZA, matrícula 79.728-6, publicado no DODF nº 233 de 07 de de-zembro de 20011, página 59, ONDE SE LÊ: “...6º/28/11/2006 a 26/11/2011”; LEIA-SE: “... 6º quinquênio referente ao período de 20/08/2007 a 17/08/2012”.

Na Ordem de Serviço nº 101 de 26 /11/1997, o ato que concedeu licença prêmio por assiduidade ao HAROLDO FONSECA SANGLARD, matrícula 80.133-X, publicado no DODF nº 231, de 10/19/1997, página 9908, ONDE SE LÊ: “...3º quinquênio de 27.08.1992 a 25/08/2007”; LEIA--SE: “... 3º quinquênio referente ao período de 22/09/1992 a 20/09/2007”.


ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ

ORDEM DE SERVIÇO Nº 153, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARANOÁ, DA COORDENADORIA DAS CIDA-DES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o Regimento da Administração Regional do Paranoá, aprovado pelo Decreto nº 22.338, de 24 de agosto de 2002, e com fundamento no que dispõe o inciso II, artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE:Art. 1º Designar ANTONIA MACIEL DA SILVA, Assessor da Diretoria Social, matrícula 1.658.582-8, como Executor e NADELÇO GONÇALVES DA SILVA, matrícula 1.656.458-8, Gerente de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, como supervisor, que tem como objeto a Cessão de uso do imóvel situado à Qd. 05, Conjunto 03, Área Especial “D”, Paranoá, DF, designado como Galpão do DOP da Administração Regional do Paranoá, processo 140.000.217/2014.Art. 2º Caberá ao Executor e ao Supervisor Técnico supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO WERTHER

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ

ORDEM DE SERVIÇO Nº 173, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 53, inciso XLVI, do Regimento Interno da Administração Regional do Guará, aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, nos termos do Decreto nº 13.447/91 e Parecer 230/2002–PROPES/PRG e da Portaria nº 53, de 21 de setembro de 2012, RESOLVE: CONCEDER o pagamento da Indenização de Transporte, a contar de 17 de outu-bro de 2014, à WADED SALLUM, matrícula 1.667.158-9, Diretor, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Guará, processo 137.000.812/2014. À chefia imediata do servidor beneficiado caberá observar as Normas estabelecidas no mencionado Decreto, bem como apre-sentar os Relatórios Mensais dos serviços externos realizados.

WAGNER SAMPAIO

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 132, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014. O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA, DA COORDENADORIA DAS CIDA-DES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, conforme delegação de competência esta-belecida na portaria nº 08, de 23 de julho de 2013, RESOLVE: AVERBAR o tempo de Serviço prestado por JOSE GLICÉRIO ALEXANDRE, matrícula 80.682-X, Ocupante do cargo efetivo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotado na Administração Regional de Samambaia, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal; Averba: 823 (oitocentos e vinte e três) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribui-ção expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, compreendendo os períodos de 17/08/1981 a 10/06/1983, 11/06/1983 a 26/10/1983 e 20/07/1981 a 10/08/1981, contados para efeito de aposentadoria. Processo: 142.000733/2014.

CARLOS ANTÔNIO DA SILVA SANTARÉM

ORDEM DE SERVIÇO Nº 134, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 53, do Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994 e delegação de competência contida no artigo 1º, da Portaria nº 08, de 23 de julho de 2013, da Casa Civil do Distrito Federal, RESOLVE: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade nos termos do artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 à ANTONIO SOARES AGUIAR, matrícula 43.860-X, Analista em Polí-ticas Públicas e Gestão Governamental, 4º Quinquênio, referente ao período de 28/11/2009 a 26/11/2014; APARECIDA FAUSTINO DA SILVA BORGES, matricula 38.732-0, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 4º Quinquênio, referente ao período de 19/11/2009 a 18/11/2014 e TEREZINHA PEREIERA DOS SANTOS, matricula 43.800-6, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 4º Quinquênio, referente ao período de 25/11/2009 a 23/11/2014.

CARLOS ANTÔNIO DA SILVA SANTARÉM

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II

ORDEM DE SERVIÇO N° 211, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.A ADMINISTRADORA REGIONAL DO RIACHO FUNDO II, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DAS CIDADES no uso das atribuições regimentais e em atendimento ás determinações contidas no artigo 41, do Decreto nº 35.598, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Designar MARCILEI CORRÊA NANTES DUARTE, matrícula 1.660.974-3 como exe-cutora da obra de Urbanização da Praça da QC 01Fundo II, em razão da exoneração de UNO MATOS CORREIA, matricula 1.652.837-9, anteriormente designado como executor, conforme o processo 301.000.218/2014 cabendo ao designado as atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e no referido Decreto.Art. 2° Convalidar os atos da servidora a partir de 21 de outubro de 2014.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação

GERALDA GODINHO DE SALES

ORDEM DE SERVIÇO N° 212, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.A ADMINISTRADORA REGIONAL DO RIACHO FUNDO II, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DAS CIDADES no uso das atribuições regimentais e em atendimento ás determinações contidas no artigo 41, do Decreto nº 35.598, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE:Art. 1º Designar CLEMENTE PIRES FERREIRA, matrícula 1.662.209-X executor, da obra de Recuperação de Calçadas em diversos locais do Riacho Fundo II, em razão da exoneração de UNO MATOS CORREIA, matrícula 1.652.837-9, anteriormente designado como executor, conforme o processo 301.000.235/2013 cabendo ao designado as atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e no referido Decreto.Art. 2° Convalidar os atos da servidora a partir de 21 de outubro de 2014.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO N° 213, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.A ADMINISTRADORA REGIONAL DO RIACHO FUNDO II, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e em atendimento às determinações contidas no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 26 de junho de 1993 e Art.41 e 45 do Decreto n° 32,598 de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE:Art. 1° Designar FILIPI DE ALENCAR SOUSA matrícula 1666468X como Suplente dos Serviços de Despesa e Consumo de Água e Esgoto desta Administração no Exercício de 2014, Conforme processo n° 301-000013/2014 cabendo ao designado às atribuições previstas na Lei de Licitações e no referido Decreto.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor da data de sua publicação.


SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

DESPACHOS DO SECRETÁRIOEm 10 de dezembro de 2014.

Processo: 040.006.122/2014. Interessada: PAULO CÉSAR MONTEIRO DOS SANTOS. Assunto: DISPOSIÇÃO DE SERVIDORAUTORIZO, com base no Decreto nº 35.403 de 7/5/2014, combinado com o art. 157 da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a disposição de PAULO CÉSAR MONTEIRO DOS SANTOS, Técnico de Controle Interno, matrícula 30.811-0, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, até 31/12/2015, com ônus para a origem. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para as providências pertinentes.

Processo: 072.000.283/2013. Interessado: MARCUS VINICIUS RODRIGUES. Assunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃOAUTORIZO, com base no Decreto nº 35.403 de 7/5/2014, combinado com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452 de 1º/5/1943), a prorrogação da cessão de MARCUS VINI-CIUS RODRIGUES, Médico Veterinário, matrícula 840-0, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal ao Governo do Espírito Santo para continuar exercendo suas funções no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo-IDAF, com ônus para o órgão cessionário mediante ressarcimento mensal à origem da remuneração e encargos sociais do empregado, até 31/12/2015. Publique-se e encaminhe-se à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal para as providências pertinentes.

Processo: 400.000.305/2012. Interessado: MÁRCIO AYRES DA CUNHA. Assunto: PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO AUTORIZO, com base nos Decretos nº 35.403 de 7/5/2014, combinado com o art. 157 da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a prorrogação da disposição de MÁRCIO AYRES DA CUNHA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 104.015-4, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal à Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal, até 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem.Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, para as providências pertinentes.

GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO


SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 239, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no inciso XIII, do artigo 1º, da Portaria nº 16, de 16 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar ROBSON CRUSOÉ MOREIRA, matrícula 413429, CPF 398.181.951-91, para atuar como executor do Contrato n° 06/2014 – CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, celebrado entra a SEGOV X ITEN CONCESSIONÁRIA DO CENTRO DE GESTÃO INTEGRADA S.A, que tem por objeto a implantação, desenvolvimento, manutenção, administração e operação da infraestrutura do CENTRO DE GESTÃO INTEGRADO destinado a consolidar a operação dos diversos órgãos de segurança pública, serviços públicos e atendimentos de emergência do Go-verno do Distrito Federal – GDF, consequência de processo de licitação pública, na modalidade CONCORRÊNCIA, e pelo Edital de Concorrência nº 01/2013, Processo 360.000.615/2012.Art. 2º O executor de que trata esta Ordem de Serviço deverá supervisionar, fiscalizar, acompanhar as execuções, atestar as faturas, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 67, da Lei nº 8666/93, bem como o inciso II e parágrafo 3º do artigo 41, do Decreto n º 32.598/2010, e demais legislações vigentes.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO OCTÁVIO TEIXEIRA ALVARES

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. nº 8º, § 1º da Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014, que regulamenta a concessão da Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas GHPP, criada pelo Art. nº 22 da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013. RESOLVE: CONCE-DER Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas-GHPP, nos termos do artigo 22 da Lei nº 5.190/2013, regulamentada pela Portaria SEAP nº 86 de 08 de maio de 2014, concomitante com a Instrução Normativa SEAP n° 02, de 23 de julho de 2014 à servidora abaixo relacionada. Relação por nome, matrícula, cargo, título, percentual, data, Processo: VALERIA ABREU DA COSTA PINTO DA FONSECA, matrícula 33.493-6, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, PÓS GRADUAÇÃO, 20%, a contar de 01/12/2014, processo 002.000025/2010.

BERNADETE MEYRE SARAIVA BARBOSA COSTA

AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO Nº 251, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.O DIRETOR PRESIDENTE ADJUNTO, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução nº 19, de 12/08/2010, combinada com o inciso IV do art. 30 do Regimento Interno aprovado pela Instrução nº 01, de 13/06/2008, com fundamento no inciso II do §1º do art. 255 e art. 258 da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE: Art. 1º Acolher integralmente o Relatório Final da Comissão de Processo Disciplinar instaurada pela Instrução nº 114, de 03/06/2014, publicada no DODF de 06/06/2014, para apurar as supostas irregularidades descritas no processo n° nº 361.001.724/2014 Art. 2º Aplicar a sanção disciplinar de advertência ao servidor ALESSANDRO PINTO ROGERI, Su-pervisor de Atendimento, matrícula n° 262.855-4, com fundamento no art. 199 da Lei Complementar n° 840/2011, em razão do cometimento da infração tipificada no inciso I do art. 190, combinado com o inciso V do art. 180, todos da Lei Complementar n° 840/2011 e Decreto n° 32.880/2011.Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO BARBOSA MOREIRA

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

PORTARIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 1º, letra “m”, do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002, e alterações posteriores, RESOLVE:CONCEDER, com fundamento no artigo 27 da Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009, Adi-cional de Qualificação – AQ - aos (às) servidores (as) nominados (as) a seguir, ordenados por nome, matrícula, cargo, percentual, data do requerimento, número do processo: JOSÉ MARIA LUIZ BRANDÃO, 1.661.649-9, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, 4%, 28/11/2014, 0070-002599/2014; GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, 187.035-1, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, 4%, 25/11/2014, 0070-000300/2014; CONCEDER a inclusão de carga horária no banco de horas do Adicional de Qualificação - AQ, instituído pelo artigo 09 do Decreto Nº 31.452, de 22/03/2010, aos (às) servidores (as) nominados (as) a seguir, ordenados por nome, matrícula, cargo, total de horas e número do processo: CAR-LOS KENNEDY PINTO DE ARAÚJO, 100.962-1, Auxiliar de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, 180 horas, 0070-000357/2010;

CONCEDER, com fundamento no artigo 05, da Lei nº 5.218, de 14 de novembro de 2013, regulamentada pela Portaria Conjunta SEAP/SEAGRI Nº 08 de 21 de maio de 2014, Gra-tificação por Habilitação em Atividades Agropecuárias - GHAA - aos servidores abaixo relacionados, observando a seguinte ordem de informações: nome do servidor, cargo, matrícula, título (percentual), data da concessão, número do processo: FRANCISCO PAULO RODRIGUES DE JESUS, 100.850-1, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, Pós Graduação (20%), 01/01/2015, 0070-000523/2013; ALESSANDRA COSTA PIRES, 101.165-0, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, Pós Graduação (20%), 01/01/2015, 0070-000756/2010;CONCEDER, com fundamento no artigo 17, da Lei nº 5.195, de 26 de novembro de 2013, Gratificação por Habilitação em Planejamento Urbano – GHPU - aos servidores abaixo rela-cionados, observando a seguinte ordem de informações: nome do servidor, cargo, matrícula, título (percentual), data da concessão, número do processo: MARÍLIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN, 186.423-8, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, Pós Graduação (20%), 01/01/2015, 0070-00894/2010;

LÚCIO TAVEIRA VALADÃO


ORDEM DE SERVIÇO Nº 99, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência conferida pelo artigo 4º, da Portaria nº 16, de 30 de março de 2007, com redação dada pelo inciso VIII, artigo 4º da Portaria nº 21, de 13 de maio de 2008, RESOLVE:Art. 1º Designar JOSÉ LUIZ GUERRA NEVES, matrícula 1.661.703-7, MARCELO VASKE, matrícula 186.164-6, ARYLENO COELHO DE SENA, matrícula 1.661.352-X, FRANKLIN ROCHA LOPES, matrícula 1.661.362-7 e EDSON ROHDEN, matrícula 187.084-X para, sob a coordenação do primeiro, comporem a comissão de execução dos Termos de Convênios, firmados entre o DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL e as Associações de Produtores Rurais, tendo por objeto fomentar a produção agropecuária por meio da cessão dos bens patrimoniais adquiridos com recurso do Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR.Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto do artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, nas Portarias nº 29 e 125/2004-SEPLAG e no Capítulo VII do Decreto 32.598/2011. Art. 3º A Gerência de Contratos e Convênios desta Secretaria deverá disponibilizar aos servidores cópia do respectivo termo de convênio, bem como de toda a legislação pertinente, que se fizer necessária ao desempenho das suas funções na execução do contrato.Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MANOEL LUIZ C. DE M. ANTUNES

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PORTARIA Nº 85, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, constantes do Decreto nº 33.178, de 1º de setembro de 2011, RESOL-VE: CONCEDER Licença de Interesse Particular à WALQUIRIA FORTUNATO FERREIRA, matrícula 91242-5, Técnico de Atividades Culturais, no período de 15.01.2015 a 31.07.2015, conforme dispõe o artigo 144, incisos I e II, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, de acordo com os autos do processo nº 150.003164/2014.

HAMILTON PEREIRA DA SILVA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 274, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são atribuídas por meio da Portaria nº. 1, de 07 de janeiro de 2011, publicada no DODF nº 13, de 19 de janeiro de 2011, página 02, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão Permanente de Recebimento de Material, nos termos do artigo 15, § 8º, da Lei nº 8.666/1993, composta pelos membros ELIZEU PINTO SANTANA, matrícula 172.568-8, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ANTÔNIO RAFAEL DOS SANTOS, matrícula 1650287-1, Técnico de Atividades Culturais, ODILIA FELIX VIEIRA DE ANDRADE, matrícula 1650445-0, Técnico de Atividades Culturais e VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula 1650308-X, Técnico de Atividades Culturais.Art. 2º A Comissão será presidida por ELIZEU PINTO SANTANA, matrícula nº 172.568-8,


que será substituído, nos impedimentos eventuais, por ANTÔNIO RAFAEL DOS SANTOS, matrícula 1650287-1.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Ordem de Serviço nº 227, de 27 de setembro de 2011, republicada no DODF nº 193, de 04.10.2011, páginas 17 e 18.Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEREIRA RANGEL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 275, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são atribuídas por meio da Portaria nº. 1, de 07 de janeiro de 2011, publicada no DODF nº 13, de 19 de janeiro de 2011, página 02, RESOLVE: CONCEDER Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, no período de 08.10.2014 a 05.04.2015, à SUZANE AUGUSTA M. S. RODRIGUES, matrícula 172.783-4, com base no artigo 130, inciso IX, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.CONCEDER Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, no período de 28.11.2014 a 25.05.2015, à MARIE AMELIE G. IBANEZ DE NOVION, matrícula 132.821-2, com base no artigo 130, inciso IX, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.CONCEDER Auxílio Natalidade à MARIE AMELIE G. IBANEZ DE NOVION, matrícula 132.821-2, pelo nascimento de sua filha Maitê Sales de Novion, nascida em 01.12.2014, com base no artigo 96 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.

ALEXANDRE PEREIRA RANGEL

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA

PORTARIA Nº 121, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no art. 128, § único, inciso I da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE: SUSPENDER, por necessidade de serviço, as férias da servidora HYRLLA KARINNE DOS REIS DE AZEVÊDO CORRIERI, matrícula 176783-6, Especialista em Assistência Social - Psicólogo, no período de 17 a 26 de novembro de 2014. Fica assegurado a servidora a fruição de férias a ser marcada oportunamente.

OSVALDO RUSSO DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 122, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFE-RÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 221 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF de 26 de dezembro de 2011 e, tendo em vista o que consta do Memorando nº 02/2014-CPD, RESOLVE: SUSPENDER as férias do servidor VANDER-LEI SOARES DE MACEDO, matrícula 197078-X, Especialista em Assistência Social, no período de 19 a 28 de janeiro de 2015, ficando assegurada sua fruição em data a ser marcada oportunamente.

OSVALDO RUSSO DE AZEVEDO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DO PLANO PILOTO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 111, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014.O COORDENADOR DA REGIONAL DE ENSINO DO PLANO PILOTO E CRUZEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 840, de 23 de dezem-bro de 2011, artigo 211, § 1º c/c, o artigo 255, inciso II, alínea “c”, do mesmo diploma legal, combinado com o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, artigo 23 e 25, incisoVII, RESOLVE:Art. 1º Tornar público o resultado das investigações realizadas nos termos do processo de número 468.000277/2013, em nome da servidora TATIANA DIAS CARDOSO FELIX CASTANHE-DE, matrícula 39.433-5, que existem elementos para estabeleci mento do nexo de causalidade, configurando o acidente em serviço.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON PAZ DAS NEVES

ORDEM DE SERVIÇO Nº 112, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014.O COORDENADOR DA REGIONAL DE ENSINO DO PLANO PILOTO E CRUZEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, artigo 211, § 1º c/c, o artigo 255, inciso II, alínea “c”, do mesmo diploma legal, combinado com o Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, artigo 23, § 1º, inciso IV e 25, incisoVII, RESOLVE:Art. 1º Tornar público o resultado das investigações realizadas nos termos do processo de número 468.000485/2013, em nome do servidor PEDRO PIMENTEL SEABRA, matrícula 213.188-9 que não existem elementos para estabeleci mento do nexo de causalidade, não configurando o acidente em serviço.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON PAZ DAS NEVES

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº 120, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas e tendo em vista o disposto na Resolução nº 38/90 do TCDF, da Emenda Regimental nº 18/2006 do TCDF e ainda o disposto no inciso IV do artigo 84 e o artigo 85 da Portaria SEPLAN nº 39, de 31 de janeiro de 2011 e o do artigo 5º do Decreto nº 28.444, de 19 de novembro de 2007, RESOLVE:Art. 1º Constituir Comissão, para promover o Relatório de Inventário Anual do Agente de Material, dos materiais estocados no almoxarifado desta Secretaria, exercício 2014, a qual é composta pelos membros a seguir relacionados: LUCAS FERREIRA RODRIGUES, CPF nº. 733.187.521-34, matrícula nº 266.560-3, lotado no Núcleo de Serviços Gerais/GESOP/DIAFI, PATRÍCIA ARAÚJO OLIVEIRA, CPF nº. 985.932.181-72, matrícula nº 265.008-8, lotado na Subsecretaria de Administração Geral e EDGAR SALES DE BARROS, CPF nº. 018.516.251-78, matrícula nº 263.360-4, lotado no Núcleo de Transportes/GESOP/DIAF. A Comissão será presidida por PATRÍCIA ARAÚJO OLIVEIRA, que será substituído, nos seus impedimentos eventuais, por EDGAR SALES DE BARROS.Art. 2º A Comissão deverá proceder segundo a legislação do Tribunal de Contas do Distrito Federal e demais orientações dos órgãos de Controle Interno, verificando ou analisando: se a documentação que resultou em entrada de material no setor de almoxarifado guarda conformidade com os registros processados no SIGMa.net e SIAC/SIGGo se for o caso; se as documentações de entrada processadas no SIGMa.net estão assinadas e arquivadas no setor de almoxarifado em ordem sequencial de numeração, acompanhadas, se o caso exigir, do documento fiscal e da cópia da segunda via da nota de empenho constando o recibo do credor no verso ou o recibo de entrega a ele encaminhada por ofício; se as documentações de saída processadas no SIGMa.net estão assinadas e arquivadas no setor de almoxarifado em ordem sequencial de numeração e ainda se as assinaturas constantes dos documentos processados no SIGMa.net guardam con-formidade com as assinaturas constantes das fichas de cadastro; a existência física dos materiais estocados no setor de almoxarifado guardam conformidade com as quantidades e especificações registradas no sistema SIGMa.net; se houve aquisição de materiais em desacordo com as reais atividades do órgão; a identificação de material com pouca movimentação, obsoletos, danificados ou com data de validade vencida; sugerir a baixa dos bens considerados obsoletos, danificados ou com perda de suas características normais de uso; se os extintores de incêndio estão fixados em locais visíveis, se estão na validade e com boa condição de uso; se estão sendo observadas as determinações relativas às condições de controle de estoque, armazenagem e segurança dos materiais; se está sendo utilizada a etiqueta de prateleira para a identificação do material estocado e se a mesma está fixada em local visível.Art. 3º Obrigatoriamente a Comissão deverá anexar ao Relatório de Inventário Anual do Agente de Material os seguintes documentos: Inventário físico e financeiro Anual, extraído do sistema SIGMa.net, referente ao encerramento do exercício; avaliação sobre a eficiência e a eficácia da gestão do material e a manifestação sobre a regularidade da movimentação, a guarda, a conservação, a segurança e controle dos bens, inclusive sobre a confiabilidade do sistema de controle, bem quanto ao atendimento às demais normas editadas em relação ao assunto pelos órgãos competentes.Art.4º Fixar o prazo de 31 de dezembro do corrente, para a conclusão dos trabalhos e a apresen-tação do Relatório de Inventário Anual do Agente de Material, o qual integrará o processo de tomada de contas anual desta Secretaria.Art. 5º Determinar para o Chefe do Almoxarifado, na qualidade de Agente de Material que promova o cadastro no sistema SIGMa.net dos servidores que integram a Comissão com perfil de auditoria interna, conforme artigo 1º da Portaria SEPLAN nº 73, de 16 de abril de 2014. Art. 6º Ficam expressamente proibidas às movimentações de materiais no almoxarifado no perí-odo de 15/12/2014 a 02/01/2014, ressalvados de materiais novos ou de imperativa necessidade. Art. 7º Estar Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERMANO CARVALHO


SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PORTARIA Nº 246, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do artigo 448, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, publicado no DODF nº 54, de 15 de março de 2013, RESOLVE: CONVERTER EM PECÚNIA 04 (quatro) meses de licença--prêmio por assiduidade do ex-servidor CICERO PEREIRA BATISTA, Carreira Assistência Pública à Saúde. Técnico em Saúde (Auxiliar de Enfermagem), 2ª Classe, Padrão VI, matrícula nº 142.818-7, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal em decorrência de exoneração a pedido, a contar de 05 de agosto de 2014, conforme publicação no DODF nº 195, de 18 de setembro de 2014, página 44, com fulcro no Parecer nº 1.811/2010-PROPES/PGDF. Processo nº 0277-001.458/2014.

MARÍLIA COELHO CUNHA

PORTARIA Nº 247, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do artigo 448, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, publicado no DODF nº 54, de 15 de março de 2013, RESOLVE: CONVERTER EM PECÚNIA 06 (seis) meses de licença-prêmio por assiduidade da ex-servidora GLAUCIA FRANCO DE SOUZA, Carreira Assistência Pú-blica à Saúde, Técnico em Saúde (Auxiliar de Enfermagem), 2ª Classe, Padrão V, matrícula nº 142.986-8, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal em decorrência de exoneração a pedido, a contar de 05 de março de 2014, conforme publicação no DODF nº 133, de 03 de julho de 2014, página 19, com fulcro no Parecer nº 1.811/2010-PROPES/PGDF. Processo nº 271.000.567/2014.


PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do artigo 448, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, publicado no DODF nº 54, de 15 de março de 2013, RESOLVE: AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR JONATAN VASCONCELOS DE LOIOLA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 155.672-X, lotado no Centro de Saúde nº 04 da Coor-denação Geral de Saúde de Samambaia, a contar de 28 de agosto de 2014, por um período de 03 (três) anos, nos termos do artigo 144 da LC nº 840/2011, conforme processo nº 284.000.541/2012.AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA MARIA DE NAZARÉ RUFINO DE MAT-TOS, CM-Médico Neonatologia, Matrícula 171.107-5, a contar de 14 de Fevereiro de 2015, e por um período de 03 (três) anos, nos termos do Artigo 144 da LC Nº 840/2011, conforme processo nº 279.001.308/2011. AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES DO SERVIDOR MÁRCIO DE CASTRO MOREM, CM-Médico Neonatologista, matrícula 152.575-7, a contar de 16 de Dezembro de 2014, e por um período de 03 (três) anos, nos termos do Artigo 144 da LC Nº 840/2011, conforme processo nº 270.001.841/2011.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribui-ções que lhe confere o inciso II do artigo 448 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal aprova pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, publicado no DODF nº 54, de 15 de março de 2013, e tendo em vista o disposto no artigo 44, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, regulamentada pelo decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, RESOLVE: DESIGNAR ALEXEI FELIX CANTANHEDE, matrícula 1.663.107-2, ocupante do cargo de Assessor Especial, para substituir JOSÉ MARCO REZEN-DE ANDRADE, matrícula 1.663.106-4, ocupante do Cargo de Chefe da Unidade de Controle Interno, Símbolo CNE-06, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, no período de 06/10/2014 a 15/10/2014 por motivo de fériasdo titular.


SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDEDIRETORIA GERAL DO HOSPITAL DE BASE

ORDEM DE SERVIÇO N° 392, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL, DA SUBSE-CRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 40, item VIII, do Regimento Interno em vigor, e considerando a Ordem de Serviço n.º 50 de 30 de janeiro de 2014, publicada no DODF n.º 44 de 27/02/2014, páginas 20 e 21, RESOLVE:Art. 1º Dispensar SABRINA MAGALHÃES ARAÚJO, Enfermeira, matrícula 1.659.134-8, como membro executor da Comissão de Curativos do Hospital de Base do Distrito Federal e designar como membro consultor e SILVIA DE MATTOS DUARTE, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 123.399-8.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JULIVAL FAGUNDES RIBEIRO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 512, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014.O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL, DA SUBSECRE-TARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 61/2009 - SES, Pu-blicado no DODF n.º 63 de 1º de abril de 2009 página 15. RESOLVE: CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, aos Servidores abaixo relacionados lotados no HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL, nos termos dos Artigos 139 a 143 da Lei Complementar n.º 840, publicado no DODF de 26 de dezembro de 2011, condicionando o período de gozo aos critérios da Administração. Deduzidos os meses por ventura usufruídos. Nome: IRENE PAULINO DE MEDEIROS, matrícula 0.122.868.4, processo: 061.022.035/1994, quinquênio: 6º: 28 de outubro de 2009 a 27 de outubro de 2014; MARIA DO SOCORRO JALES, matrícula 0.122.994.X, processo: 061.022.505/1992, quinquênio: 6º: 28 de junho de 2009 a 27 de junho de 2014; MARLUCIA MACIEL RODRIGUES, matrícula 0.130.025.3, processo: 061.023.211/1996, quinquênio: 3º: 14 de novembro de 2000 a 13 de novembro de 2005; 4º: 14 de novembro de 2005 a 13 de novembro de 2010; JOANA RODRIGUES SIQUEIRA, matrícula 0.131.689.3, processo: 061.023.050/1997, quinquênio: 4º: 1º de setembro de 2007 a 31 de agosto de 2012; ROSANILIA MARIA LEITE BOTELHO, matrícula 0.133.775.0, processo: 061.022.414/1999, quinquênio: 4º: 27 de abril de 2009 a 26 de abril de 2014; FRANCISCA PAULA DE CASTRO, matrícula 0.133.920.6, processo: 061.023.499/1998, quinquênio: 3º: 28 de março de 2004 a 27 de março de 2009; 4º: 28 de março de 2009 a 27 de março de 2014; MARIA DE FÁTIMA GO-MES DE MENEZES DUARTE, matrícula 0.133.963.X, quinquênio: 3º: 18 de abril de 2004 a 17 de abril de 2009; 4º: 18 de abril de 2009 a 17 de abril de 2014; FRANCISCA BESERRA DE LIMA, matrícula 0.134.043.3, processo: 061.023.596/1998, quinquênio: 4º: 1º de julho de 2009 a 30 de junho de 2014; NOÁDIA MARIA FERNANDES DA SILVA, matrícula 0.134.787.X, quinquênio: 4º: 1º de outubro de 2009 a 30 de setembro de 2014; NILZA FERREIRA SILVA, matrícula 0.134.916.3, quinquênio: 2º: 17 de agosto de 1999 a 17 de outubro de 2004; 3º: 18 de outubro de 2004 a 17 de outubro de 2009; 4º: 18 de outubro de 2009 a 17 de outubro de 2014; MARINETE LEITE SILVA DOS SANTOS, matrícula 0.136.253.4, quinquênio: 3º: 16 de maio de 2007 a 15 de maio de 2012; SYLVIA FLORENCE BACON CARVALHO, matrícula 0.139.736.2, quinquênio: 2º: 31 de outubro de 2005 a 30 de outubro de 2010; LUIZ HAMIL-TON DA SILVA, matrícula 0.140.438.5 quinquênio: 1º: 22 de março de 2001 a 21 de março de 2006; 2º: 22 de março de 2006 a 21 de março de 2011; IEDA GALDINO DA SILVA, matrícula 0.147.423.5, quinquênio: 2º: 03 de novembro de 2008 a 02 de novembro de 2013; EDINALVA ALBUQUERQUE OLIVEIRA, matrícula 0.147.637.8, quinquênio: 1º: 02 de janeiro de 2004 a 1º de janeiro de 2009; 2º: 02 de janeiro de 2009 a 05 de maio de 2014; ROSILAINE DA SILVA AMORIM, matrícula 0.150.749.4, quinquênio: 1º: 30 de maio de 2005 a 29 de maio de 2010; MARIANA DE SOUSA DUTRA BORGES, matrícula 0.183.893.8, quinquênio: 1º: 17 de no-vembro de 2009 a 16 de novembro de 2014

JULIVAL FAGUNDES RIBEIRO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE

ORDEM DE SERVIÇO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.A SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: HOMOLOGAR nos termos do Decreto nº 26.373, de 17 de novembro de 2005, o resultado final da Avaliação no Estágio Probatório dos servidores aprovados, das Carreiras Médica, Cirurgião Dentista, de Enfermeiro e da Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, admitidos MARÇO/2012, re-lacionados no Anexo desta Ordem de Serviço, observando a ordem das informações: matrícula, nome, data de admissão, situação atual, resultado final agrupados por lotação e especialidade, conforme processo nº060.014.849/2013.REGIONAL..: 013 - HBDF8010 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM; - 1437613X; SILMA MEIRELES DE ARAGAO MOTTA; 19/03/2012; TS31; TERCEIRA I; 9,84.REGIONAL..: 015 - DRS - ASA NORTE701013 - MEDICO - ANESTESIOLOGIA; - 14374234; MARCELO ROLANDO ALVES; 05/03/2012; CM31; TERCEIRA I; 10,00 | 8010 - AUXILIAR DE ENFER-MAGEM; - 1437420X; ELBA DORNELAS MORAIS; 08/03/2012; TS31; TERCEIRA I; 9,04.REGIONAL..: 020 - DRS - TAGUATINGA8010 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM; - 14374080; ANDREIA APARECIDA DOS REIS; 05/03/2012; TS31; TERCEIRA I; 9,02.REGIONAL..: 023 - DRS - CEILANDIA8060 - TECNICO EM NUTRICAO; - 14377918; PATRICIA DE MORAES NUNES GUIMARAES E SILVA; 27/03/2012; TS31; TERCEIRA I; 9,40.REGIO-NAL..: 025 - DRS - GAMA701013 - MEDICO - ANESTESIOLOGIA; - 14374226; AUREA CAROLINA MACHADO DE SOUSA OLIVEIRA; 06/03/2012; CM31; TERCEIRA I; 9,92.

MARIA NATIVIDADE GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA

ORDENS DE SERVIÇO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.A SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, art. 2º, item II e IV, publicada no DODF de 01/04/2009, RESOLVE: CONCEDER LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA AO SERVIDOR JOSÉ CARLOS SOUSA, matrícula nº 143485-3, Técnico de Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotado na Coordenação Geral de Saúde de Planaltina, no período de 09/07/2014 até 06/08/2014, com


fundamento no art. 137, incisos I e II da LC 840/2011 e art. 1º, inciso II, alínea “I” da Lei Com-plementar nº 64/90, conforme processo nº 278-000607/2014.AUTORIZAR A DISPENSA DE PONTO da carga horária da servidora MARILISA DANTAS LIMA, ES-Nutricionista, matrícula nº 188.647-9, lotada no Núcleo de Nutrição e Dietética da CGS-Paranoá, nos períodos de 04 a 06 de dezembro de 2014, para apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso na cidade de São Paulo/SP, para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Nutrição Enteral e Parenteral do GANEP em parceria com a FEPECS/SES, com base no Decreto nº 29.290/2008, conforme processo nº 282.000.536/2014.HOMOLOGAR A DISPENSA DE PONTO DA SERVIDORA LORRAINY ANASTACIO BARTASSON, matrícula 1.433.046-6, cargo Especialista em Saúde – especialidade Biólogo, lotada na Gerência de Vigilância Ambiental de Vetores e Animais Peçonhentos/DIVAL/SVS/SES, por sua participação no Curso de Especialização “II Curso de Taxonomia de Triatomíne-os”, realizado no Rio de Janeiro, parceria entre a FIOCRUZ e a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 06/10/2014 a 17/10/2014, ônus limitado para o GDF, com base no Decreto 29.290/2008, conforme processo nº 060.011.741/2014.AUTORIZAR A DISPENSA DE PONTO DA SERVIDORA MARIANA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula 1.435.167-6, cargo Enfermeiro, lotada no Núcleo de Apoio e Remoção de Paciente/CGSSM, a fim de participar do curso de Pós-Graduação Stricto Sensu - “Mestrado Profissional em Saúde Coletiva”, ministrado pela Universidade Federal de Goiás, no período de 09/09/2014 a 01/08/2016, com afastamento somente as quintas feiras e sextas feiras (quinzenalmente), e ônus limitado para o GDF, com base na Lei Complementar nº 840/2011 e no Decreto nº 29.290/2008, conforme Processo n° 285.000.580/2014.

MARIA NATIVIDADE GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO

E DA FOLHA DE PAGAMENTO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 325, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 3º, inciso VII, alínea “j”, e inciso XIII da Portaria Nº. 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: CONCEDER nos termos dos artigos 290º e 291º da Lei Complementar Nº 840 de 23/12/2011, combinados com os artigos 29º inciso I, 30º, 30º-A, inciso I, alínea “a”, e 51º da Lei Complementar Nº 769/2008, combinados com o artigo 40º, §§ 7º inciso I, e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação da Emenda Constitucional Nº 41/2003, combinados com os artigos 2º inciso I da Lei Nº 10.887/2004, incluindo os termos: artigo 7º da Emenda Constitucional Nº 41/2003, Parágrafo Único do artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 47/2005 a contar de 23/11/2014, Pensão Vitalícia a OSMAR QUINDERÉ SILVA, na qualidade de VIÚVO, da ex-servidora CORINA INACIA JUNQUEIRA QUINDERÉ – matricula nº 1158937, no cargo de Técnico em Saúde – Técnico Administrativo – Classe Especial – Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. PROCESSO Nº 060.013796/2014.

SERGIO DE SOUZA MARQUES

ORDEM DE SERVIÇO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais conforme dispõe a Portaria nº. 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODF nº. 63, de 1º de abril de 2009, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO A RETIFICAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO da servidora IVANETE JOSEFA PEREIRA GOMES, matrícula 189.620-2, Técnico Laboratório Patologia Clinica, HBDF, publicada no DODF 172 de 20 de agosto de 2013, pág. 28.AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo servidor abaixo indicado, ao órgão e entidade a seguir mencionado (nome, matrícula, cargo, lotação): JOANA D’ARC PARENTE DOS REIS, 143.683-X, Analista de Adm. Pública, ADMC. 2.484 dias, ou seja, 6 anos, 9 meses e 24 dias, prestados ao Ministério da Defesa, conforme certidão emitida pelo INSS, no período de 1º de abril de 1983 a 17 de janeiro de 1990, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 060.001.127/2008. IVONE PEREZ DE CAS-TRO, 1400628-6, Médico, ADMC. 223 dias, ou seja, 7 meses e 13 dias, prestados à Universi-dade de Brasília, nos períodos de 16 de agosto de 1974 a 06 de dezembro de 1974 e 24 de março de 1975 a 11 de julho de 1975, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 060.002.210/1999. VANIA ABADIA AMORIM OLIVEIRA, 142.023-2, Enfermei-ro, CGSG. 2.336 dias, ou seja, 6 anos, 4 meses e 26 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 21 de julho de 1994 a 02 de fevereiro de 1995, 20 de setembro de 1995 a 04 de março de 1997, 1º de novembro de 1997 a 19 de maio de 1998, 20 de maio de 1998 a 20 de maio de 2000 e 21 de maio de 2000 a 26 de março de 2002, contados somente para fins de aposenta-doria, conforme processo nº 275.000.174/2005. VANIA ABADIA AMORIM OLIVEIRA, 142.023-2, Enfermeiro, CGSG. 732 dias, ou seja, 2 anos e 2 dias, prestados à Fundação Hospi-talar do Distrito Federal, conforme certidão emitida pelo INSS, no período de 20 de maio de 1998 a 20 de maio de 2000, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 275.000.174/2005. TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, 143.4722-9, Téc-

nico em Nutrição, CGSP. 637 dias, ou seja, 1 ano, 9 meses e 2 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de julho de 2004 a 20 de outubro de 2005 e 22 de outubro de 2005 a 30 de março de 2006, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 278.000.755/2014. TERESINHA PERES GOMES, 134.070-0, Auxiliar de Enfermagem, CGSG. 2.017 dias, ou seja, 5 anos, 6 meses e 12 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos perí-odos de 05 de maio de 1986 a 19 de agosto de 1988, 04 de março de 1989 a 15 de agosto de 1989, 04 de abril de 1990 a 1º de abril de 1991 e 23 de junho de 1992 a 04 de abril de 1994, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 275.001.007/2014. SIMAO PEDRO LAMOUNIER, 124.593-7, Médico, HSVP. 243 dias, ou seja, 8 meses e 3 dias, confor-me certidão expedida pelo INSS, no período de 1º de setembro de 1975 a 30 de abril de 1976, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 288.000.087/2012. RAI-MUNDA ELZA VIANA DA SILVA, 138.356-6, Téc. Lab. Hematrícula e Hemot., CGST. 729 dias, ou seja, 1 ano, 11 meses e 29 dias, prestados à Fundação Hospitalar do Distrito Federal, conforme certidão emitida pelo INSS, no período de 03 de setembro de 1997 a 03 de setembro de 1999, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 277.000.163/2003. RAIMUNDA DO LAGO PEREIRA, 131.388-6, Agente de Portaria, NAO/ CSSM-02. 1.185 dias, ou seja, 3 anos e 3 meses, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de julho de 1985 a 28 de fevereiro de 1986, 08 de janeiro de 1987 a 31 de agosto de 1988 e 1º de setembro de 1988 a 06 de agosto de 1989, contados somente para fins de aposentadoria, confor-me processo nº 285.000.607/2014. ONILDA MENDES DE LIMA, 183.921-7, Auxiliar de Enfermagem, CGSAS. 7.265 dias, ou seja, 19 anos e 11 meses, prestados à Fundação Nacional da Saúde do Ministério da Saúde, no período de 26 de dezembro de 1989 a 15 de novembro de 2009, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 272.000.093/2014. MIRIAN ALVES DA SILVA MAIA, 143.052-1, Auxiliar de Enfermagem, CGSG. 167 dias, ou seja, 5 meses e 17 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de março de 1982 a 1º de junho de 1982 e 12 de janeiro de 1998 a 26 de março de 1998, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 275.001.437/2013. MIRIAN ALVES DA SILVA MAIA, 143.052-1, Auxiliar de Enfermagem, CGSG. 732 dias, ou seja, 2 anos e 2 dias, prestados à Fundação Hospitalar do Distrito Federal, conforme certidão emitida pelo INSS, no período de 27 de março de 1998 a 27 de março de 2000, contados para fins de adicional e apo-sentadoria, conforme processo nº 275.001.437/2013. MIRIAN ALVES DA SILVA MAIA, 143.052-1, Auxiliar de Enfermagem, CGSG. 1.238 dias, ou seja, 3 anos, 4 meses e 23 dias, prestados à Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, conforme certidão emitida pelo INSS, no período de 10 de setembro de 1992 a 30 de janeiro de 1996, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 275.001.437/2013. MARYELLE GONÇALVES ULHOA, 1659508-4, Enfermeiro, CGSBz. 1.624 dias, ou seja, 4 anos, 5 meses e 14 dias, conforme cer-tidão expedida pelo INSS, nos períodos de 02 de fevereiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 e 02 de janeiro de 2013 a 15 de julho de 2013, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 274.000.326/2014. MAYELLE GONÇALVES ULHOA, 1659508-4, Enfermeiro, CGSBz. 749 dias, ou seja, 2 anos e 19 dias, prestados à Prefeitura Municipal de João Pinheirodo Estado de Minas Gerais, conforme certidão do INSS, nos períodos de 12 de setembro de 2005 a 30 de agosto de 2007 e 02 de janeiro de 2009 a 1º de fevereiro de 2009, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 274.000.326/2014. MARTA HELENA NUNES MARTINS DOS REIS, 133.038-1, Assistente Social, UMS/ CGST. 2.270 dias, ou seja, 6 anos, 2 meses e 20 dias, prestados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no período de 18 de março de 1987 a 03 de junho de 1993, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 277.001.884/2012. MARIA ELZA AMARAL SANTA CRUZ, 183.030-9, Enfermeiro, CGSG. 4.094 dias, ou seja, 11 anos, 2 meses e 19 dias, prestados à Prefeitura de Valparaíso de Goiás, no período de 1º de setembro de 1998 a 15 de novembro de 2009, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 275.000.909/2013. MARIA AUXILIADORA DA SILVA BENEVIDES, 172.759-1, Enfermeiro, ADMC. 3.143 dias, ou seja, 8 anos, 7 meses e 13 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 07 de janeiro de 1997 a 07 de maio de 1999, 05 de novembro de 2008 a 12 de novembro de 2008, 1º de junho de 1999 a 28 de fevereiro de 2002, 1º de abril de 2002 a 31 de janeiro de 2004, 1º de março de 1978 a 31 de julho de 1979 e 1º de novembro de 1980 a 30 de janeiro de 1981, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 060.005.529/2014. MARIA AUXILIADORA DA SILVA BENEVIDES, 172.759-1, Enfermeiro, ADMC. 1.738 dias, ou seja, 4 anos, 9 meses e 8 dias, prestados ao Ministério da Saúde, confor-me certidão emitida pelo INSS, no período de 02 de fevereiro de 2004 a 04 de novembro de 2008, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 060.005.529/2014. MARIA AUXILIADORA DA SILVA BENEVIDES, 172.759-1, Enfermeiro, ADMC. 3.875 dias, ou seja, 10 anos, 7 meses e 15 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Camaçari do Estado da Bahia, no período de 1º de junho de 1986 a 08 de janeiro de 1997, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 060.005.529/2014. MARIA AUXILIADORA DA SIL-VA BENEVIDES, 172.759-1, Enfermeiro, ADMC. 1.844 dias, ou seja, 5 anos e 19 dias, pres-tados ao Instituto de Saúde do Estado da Bahia, conforme certidão emitida pelo INSS, no perí-odo de 13 de maio de 1981 a 30 de maio de 1986, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 060.005.529/2014. LUCIENE MENDES SOARES, 144.291-0, Auxiliar de Enfermagem, CGSGu. 2.150 dias, ou seja, 5 anos, 10 meses e 25 dias, conforme certidão emitida pelo INSS, nos períodos de 1º de outubro de 1996 a 14 de março de 1997, 17 de março de 1997 a 31 de julho de 2001 e 20 de agosto de 2001 a 10 de setembro de 2002, contados so-mente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 273.000.503/2014. KASSANDRO MURILO DA SILVA, 1438353-5, Motorista, ADMC. 3.206 dias, ou seja, 8 anos, 9 meses e 16 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 20 de março de 2000 a 29 de julho


de 2002, 02 de setembro de 2002 a 04 de dezembro de 2002, 05 de dezembro de 2002 a 07 de outubro de 2003, 1º de dezembro de 2003 a 17 de março de 2006, 1º de setembro de 2007 a 31 de julho de 2008 e 1º de agosto de 2008 a 09 de setembro de 2010, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 060.012.811/2014. KASSANDRO MURILO DA SIL-VA, 1438353-5, Motorista, ADMC. 1.082 dias, ou seja, 2 anos, 11 meses e 22 dias, prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no período de 16 de setembro de 1991 a 1º de setembro de 1994, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 060.012.811/2014. JUSSARA MARIA PEREIRA, 124.606-2, Enfermeiro, HBDF. 1.370 dias, ou seja, 3 anos, 9 meses e 5 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de abril de 1980 a 17 de novembro de 1980, 1º de outubro de 1981 a 02 de setembro de 1983 e 02 de janeiro de 1984 a 13 de março de 1985, contados somente para fins de aposentadoria, con-forme processo nº 270.001.424/2014. JULIANA MARIA DE SOUZA, 1435900-6, Técnico Administrativo, CGSAS. 1.803 dias, ou seja, 4 anos, 11 meses e 13 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 25 de agosto de 1993 a 1º de maio de 1998, 1º de março de 1993 a 31 de março de 1993 e 1º de maio de 1993 a 30 de junho de 1993, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 272.000.206/2014. JULIANA MARIA DE SOUZA, 1435900-6, Técnico Administrativo, CGSAS. 4.873 dias, ou seja, 13 anos, 4 meses e 8 dias, prestados à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, conforme certidão emitida pelo INSS, no período de 04 de maio de 1998 a 05 de setembro de 2011, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 272.000.206/2014. JOUSE GLORIA DE AL-MEIDA QUEIROZ, 1443691-4, Psicólogo, CGSPA. 81 dias, ou seja, 2 meses e 21 dias, presta-dos à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, no período de 30 de julho de 2010 a 18 de outubro de 2010, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 284.000.398/2014. JOSE ARMANDO RODRIGUES DE S. JUNIOR, 133.260-0, Médico, NAO/ CGST-01. 137 dias, ou seja, 4 meses e 17 dias, prestados à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, no período de 17 de agosto de 1990 a 31 de dezembro de 1990, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 060.007.181/2014. JOSE ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE, 133.586-3, Auxiliar de Enfermagem, NAO/ CGSBZ-02. 1.590 dias, ou seja, 4 anos, 4 meses e 10 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 11 de janeiro de 1988 a 03 de junho de 1991, 1º de abril de 1992 a 24 de julho de 1992 e 14 de maio de 1993 a 03 de janeiro de 1994, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 274.000.429/2014. JARINDO THOMAZ DA SILVA JUNIOR, 194.818-0, Técnico Lab. Pat. Clínica, ADMC. 6.597 dias, ou seja, 18 anos e 27 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 27 de setembro de 1986 a 30 de setembro de 1986, 16 de novembro de 1989 a 1º de novembro de 1992, 1º de outubro de 1993 a 19 de julho de 1994, 02 de janeiro de 1995 a 1º de março de 1995, 1º de outubro de 1995 a 30 de abril de 2002 e 07 de março de 2003 a 21 de setembro de 2010, contados somente para fins de aposentadoria, conforme proces-so nº 060.012.810/2014. JAIRO NAIMAYER MARQUES, 138.100-8, Médico, NAO/ CGSC-07. 3.845 dias, ou seja, 10 anos, 6 meses e 15 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de setembro de 1981 a 30 de novembro de 1983, 1º de abril de 1990 a 31 de dezembro de 1993, 1º de fevereiro de 1994 a 30 de novembro de 1994, 1º de janeiro de 1995 a 30 de junho de 1997, 1º de agosto de 1997 a 04 de setembro de 1997, 06 de setembro de 1999 a 19 de setembro de 1999 e 08 de fevereiro de 1988 a 02 de março de 1989, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 276.001.642/2012. JAIRO NAIMAYER MARQUES, 138.100-8, Médico, NAO/ CGSC-07. 183 dias, ou seja, 6 meses e 3 dias, prestados à Fundação Hospitalar do Distrito Federal, conforme certidão emitida pelo INSS, no período de 20 de setembro de 1999 a 21 de março de 2000, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 276.001.642/2012. JAIRO NAIMAYER MARQUES, 138.100-8, Médico, NAO/ CGSC-07. 727 dias, ou seja, 1 ano, 11 meses e 27 dias, prestados à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme certidão emitida pelo INSS, no período de 05 de setem-bro de 1997 a 05 de setembro de 1999, contados para fins de adicional e aposentadoria, confor-me processo nº 276.001.642/2012. HERCULES ANSELMO GRUBER, 140010-X, Técnico Administrativo, CGST. 1.461 dias, ou seja, 4 anos e 1 dia, prestados ao Ministério da Defesa, no período de 1º de agosto de 1993 a 31 de julho de 1997, contados somente para fins de apo-sentadoria, conforme processo nº 277.001.394/2014. HEBER CARDOSO WANDERLEY, 152.995-1, Médico, CGSBz. 1.809 dias, ou seja, 4 anos, 11 meses e 19 dias, prestados ao Mi-nistério da Defesa, nos períodos de 31 de janeiro de 1994 a 31 de janeiro de 1995 e 28 de feve-reiro de 2002 a 09 de fevereiro de 2006, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 274.000.427/2014. GRAZIELLA DE ARAUJO MENDES, 171.204-7, Enfermeiro, CGSAS. 3.163 dias, ou seja, 8 anos, 8 meses e 3 dias, prestados à Secretaria de Estado de Saú-de do Distrito Federal, no período de 04 de fevereiro de 2000 a 1º de outubro de 2008, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 277.001.398/2012. ERMITA VIEGAS BELO, 150.773-7, Auxiliar de Enfermagem, CGSG. 3.523 dias, ou seja, 9 anos, 7 meses e 28 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1º de outubro de 1988 a 23 de fevereiro de 1990, 1º de março de 1990 a 31 de julho de 1990, 06 de agosto de 1990 a 25 de outubro de 1995 e 02 de maio de 1996 a 09 de dezembro de 1998, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 275.000.451/2014. ERMITA VIEGAS BELO, 150.773-7, Auxiliar de Enfermagem, CGSG. 2.859 dias, ou seja, 7 anos, 10 meses e 4 dias, prestados à Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações do Distrito Federal, con-forme certidão emitida pelo INSS, no período de 05 de março de 1999 a 31 de dezembro de 2006, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo nº 275.000.451/2014. CARLA VANISE TRENNEPOHL BOTELHO, 169.874-5, Enfermeiro, CGSG. 2.180 dias, ou seja, 5 anos, 11 meses e 25 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 02 de janeiro de 1993 a 15 de abril de 1993, 1º de junho de 1995 a 05 de agosto de 1997, 1º de feve-

reiro de 2003 a 22 de dezembro de 2003, 02 de agosto de 2004 a 22 de julho de 2005, 05 de junho de 2008 a 15 de setembro de 2009, 1º de abril de 2004 a 31 de julho de 2004 e 23 de julho de 2005 a 31 de julho de 2005, contados somente para fins de aposentadoria, conforme proces-so nº 275.000.872/2014. ANDREA LOBATO DIAS, 173.912-3, Médico, HBDF. 990 dias, ou seja, 2 anos, 8 meses e 20 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 02 de julho de 2004 a 24 de maio de 2005, 10 de agosto de 2005 a 03 de abril de 2006, 04 de abril de 2006 a 04 de maio de 2007 e 1º de novembro de 2001 a 30 de novembro de 2001, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 270.000.729/2014. ANDREA LOBA-TO DIAS, 173.912-3, Médico, HBDF. 78 dias, ou seja, 2 meses e 18 dias, prestados à Prefeitu-ra Municipal de São Paulo, conforme certidão emitida pelo INSS, no período de 02 de dezembro de 2003 a 17 de fevereiro de 2004, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 270.000.729/2014. ANDREA LOBATO DIAS, 173.912-3, Médico, HBDF. 300 dias, ou seja, 10 meses, prestados à Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, conforme certidão emitida pelo INSS, no período de 08 de maio de 1997 a 03 de março de 1998, contados somen-te para fins de aposentadoria, conforme processo nº 270.000.729/2014. ADRIANA MACEDO BORGES DE FREITAS, 138.755-3, Técnico Administrativo, FEPECS. 1.232 dias, ou seja, 3 anos, 4 meses e 17 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 03 de novem-bro de 1987 a 06 de abril de 1988, 1º de novembro de 1988 a 30 de março de 1990, 10 de abril de 1990 a 14 de janeiro de 1991, 11 de abril de 1991 a 21 de junho de 1991 e 22 de junho de 1991 a 16 de janeiro de 1992, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 060.009.887/2012. ADRIANA MACEDO BORGES DE FREITAS, 138.755-3, Técnico Administrativo, FEPECS. 48 dias, ou seja, 1 mês e 18 dias, prestados à Câmara dos Deputados, conforme certidão emitida pelo INSS, no período de 18 de dezembro de 1998 a 03 de fevereiro de 1999, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 060.009.887/2012. ADRIANA MACEDO BORGES DE FREITAS, 138.755-3, Técnico Administrativo, FEPECS. 1.416 dias, ou seja, 3 anos, 10 meses e 21 dias, prestados à Câmara dos Deputados, conforme certidão emitida pelo INSS, no período de 1º de fevereiro de 1995 a 17 de dezembro de 1998, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 060.009.887/2012. ADRIA-NA MACEDO BORGES DE FREITAS, 138.755-3, Técnico Administrativo, FEPECS. 485 dias, ou seja, 1 ano e 4 meses, prestados ao Ministério da Justiça, conforme certidão emitida pelo INSS, no período de 12 de abril de 1993 a 09 de agosto de 1994, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo nº 060.009.887/2012.

SÉRGIO DE SOUZA MARQUES

ORDENS DE SERVIÇO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 61, de 30/03/2009, Art. 3º, publicada no DODF n° 63, de 1º/04/2009 e em cumprimento às recomendações exaradas no Relatório de Auditoria nº 78/2003 da Gerência de Auditoria e To-mada de Contas da Diretoria de Auditoria da Administração Direta da Controladoria da Corre-gedoria-Geral do Distrito Federal, RESOLVE: AUTORIZAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, nos termos da Portaria nº 3.214, de 08/06/1978 do MTE, Lei Comple-mentar n° 840 de 23/12/2011 e Lei 8.270 de 17/12/1991 e Decreto n° 22.362 de 31/08/2001, aos servidores (Nome, matrícula, lotação, cargo):HOSANA LITIG PORTO; 273.000.496/2014; 189.669-5; CGS-Gu; Auxiliar de Enfermagem; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimen-to a partir de 01/04/2012.KELLEY GOMES NERY LOBATO; 277.000.278/2003; 144.442-5; CGS-SAM; Auxiliar de Enfermagem; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 04/05/2014.ALADIA MARIA RODRIGUES DA SILVA; 279.001.116/2014; 1.665.602-4; CGS-S; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 31/10/2014.DAYANE CHAVES DA SILVA; 270.001.649/2014; 1.661.754-1; HBDF; Técnico de Enfermagem; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 27/11/2013.RAQUEL RAMOS SILVA; 283.000.277/2014; 1.441.895-9; CGS-RE; Médico; Grau médio (10%), aplicado sobre o venci-mento a partir de 13/02/2013.LUCIA VASCONCELOS DE CASTRO; 275.000.918/2014; 1.665.508-7; CGS-G; Téc. Lab. Hematrícula e Hemot.; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 03/07/2014.MARIANA DE OLIVEIRA SILVA; 275.000.224/2014; 1.662.359-2; CGS-G; Nutricionista; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 09/01/2014.FERNANDA GABRIELLA APARECIDA MACIEL ARAUJO; 275.000.024/2014; 1.661.751-7; CGS-G; Técnico Enfermagem; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 11/12/2013.ANA CLAUDIA QUARESMA DOS SANTOS SOUZA BARROS; 275.001.472/2013; 1.661.507-7; CGS-G; Tec. Higiene Dental; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 07/11/2013.GEOVANIA CARDOSO DOS SANTOS; 275.001.448/2013; 1.660.935-2; CGS-G; Tec. Higiene Dental; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 05/11/2013.ELZA OLIVEIRA DE SOUZA; 281.000.255/2009; 182.465-1; CGS-G; Tec. Higiene Dental; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 02/05/2013.FABIO WILLIAM FERNANDES; 275.000.257/2014; 1.662.190-5; CGS--G; Técnico Enfermagem; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento no período de 20/12/2013 a 03/07/2014.ERIVAN SALES DOS SANTOS; 060.013.500/2013; 1.660.333-8; ADMC; Auxiliar de laboratório; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 05/09/2014.MIRIAN SOARES RODRIGUES; 281.000.400/2014; 1.662.243-X; CGS-SS; Técnico Enfermagem; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 20/12/2013.SONIA REGINA DE JESUS; 273.000.075/2014; 1.662.151-4; CGS-Gu; Técnico Enfermagem; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 18/10/2014.MARISMAR APARE-


CIDA SILVA DO PRADO; 273.000.529/2003; 123.285-1; CGS-Gu; Auxiliar de Enfermagem; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 22/08/2014.MARIA BASTOS MATOS; 273.000.500/2014; 1.665.364-5; CGS-Gu; Auxiliar de Enfermagem; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 22/05/2014.MONICA CRISTINA ALTAF JULIEN DE SOUSA; 060.003.090/2014; 180.555-X; ADMC; Nutricionista; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento no período de 01/12/2013 a 13/08/2014.ELIANE MARIA DOS SANTOS; 060.010.447/2014; 143.943-X; ADMC; Técnico Lab. Pat. Clínica; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 18/06/2014.PATRICIA FULVIA DE ARAUJO FERREIRA; 060.010.173/2013; 1.660.038-X; ADMC; Técnico Lab. Pat. Clínica; Grau médio (10%), apli-cado sobre o vencimento a partir de 04/11/2014.ELISA DE ALMEIDA SOUSA; 060.008.147/2014; SIAPE 651250; CGS-SS; Técnico em Enfermagem; Grau médio (10%), aplicado sobre o ven-cimento a partir de 07/05/2014.MARIA DA GLORIA ALVES DE SOUZA; 060.011.111/2004; 1.401.016-X; ADMC; Técnico em Pol. Pub. e Gest. Gov.; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 04/11/2013.MARCOS ANTONIO SALES; 060.010.687/2014; 080.903-9; ADMC; Técnico Pol Publ e Gest Gov; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 01/06/2014.GERALDO ANTUNES EVANGELISTA; 060.012.174/2014; 082.675-8; ADMC; Técnico Pol Publ e Gest Gov; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 05/09/2014.GENILSON VIEIRA DA SILVA; 060.012.014/2014; 083.862-4; ADMC; Téc-nico Pol Publ e Gest Gov; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 05/09/2014.LUCIANA ALVES DE QUADRO; 271.000.608/2006; 156.774-8; ADMC; Ag. Vig. Ambiental em Saúde; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 05/09/2014.EDUARDO FONSECA DA GAMA; 060.010.684/2014; 083.653-2; ADMC; Técnico Pol Publ e Gest Gov; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 05/09/2014.EDSON ALVES RI-BEIRO; 060.010.686/2014; 083.842-X; ADMC; Técnico Pol Publ e Gest Gov; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 05/09/2014.ALFREDO BERNARDINO DOS SANTOS; 060.010.685/2014; 083.905-1; ADMC; Técnico Pol Publ e Gest Gov; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 05/09/2014.ELUZIMAR NOGUEIRA DA COSTA; 284.000.266/2011; 1.433.887-4; CGS-SAM; Auxiliar de Enfermagem; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 02/09/2014.DAYANNY NOGUEIRA RODRI-GUES ULHOA; 284.000.250/2013; 1.441.383-3; CGS-SAM; Enfermeiro; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 01/09/2014.DIVINO JOSE RIBEIRO; 270.001.280/2014; 128.043-0; HBDF; Auxiliar de Enfermagem; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 01/03/2014. PRISCILA ZAFRED MARQUES; 279.001.175/2014; 1.666.344-6; CGS-S; Técnico de Enfermagem; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 20/08/2014.ESTEFANIA RODRIGUES PEDREIRA; 279.001.144/2014; 1.665.890-6; Téc-nico de Enfermagem CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 21/07/2014. MAXWELL DE OLIVEIRA; 279.001.137/2014; 1.666.252-0; Técnico de Enfer-magem CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 08/08/2014.JESUS CAETANO DE SOUSA; 279.001.133/2014; 1.666.570-8; Técnico de Labor-Pato Clinic.; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 03/09/2014.ALINE SENA DA COSTA; 279.001.130/2014; 1.666.636-4; Medico, CGS-S; Grau médio (20%), apli-cado sobre o salário-mínimo a partir de 05/09/2014. LAUCIMAR LEITE CID ROCHA; 279.001.119/2014; 1.666.592-9; Técnico de Labor-Pato Clinic; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 16/09/2014.KAROLYNNE MYRELLY OLIVEIRA BEZERRA DE FIGUEIREDO; 279.001.108/2014; 1.666.519-8; Medico; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 29/08/2014. DEBORAH GREICE SANTIA-GO VALERA TORRES; 279.001.105/2014; 1.666.582-1; Medico; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 08/09/2014. FILIPE MEIRELES ZICA MAZZINI CALLEGARO; 279.001.097/2014; 1.666.560-0; Medico; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 03/09/2014. KARYNA LUCENA VALENCA DE SOUZA; 279.001.096/2014; 1.666.581-3; Medico; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário--mínimo a partir de 02/09/2014.SUELY DA CONCEIÇÃO SILVA; 279.001.095/2014; 1.666.620-8; Técnico de Enfermagem; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 04/09/2014. MARCO AURELIO SOARES AMORIM; 279.001.094/2014; 1.666.577-5; Medico; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 02/09/2014.GLORIA CADETE PASSOS; 279.001.093/2014; 1.666.594-5; Técnico de Enfermagem; CGS--S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 03/09/2014.TATIANA ANDRADE MOREIRA; 279.001.092/2014; 1.666.598-8; Odontóloga; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 04/09/2014.MARIANA MARTINS MENHO CALABRIA; 279.001.090/2014; 1.666.583-X; Medico; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 08/09/2014.OTAVIO FRANCOIA MARGON; 279.001.089/2014; 1.666.576-7; Medico; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário--mínimo a partir de 08/09/2014.MARCELO SARAIVA KRATKA; 279.001.084/2014; 1.666.615-1; Medico; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 02/09/2014.MARCIA CASTRO SILVA; 279.001.083/2014; 1.666.641-0; Técnico de Higiene Dental; CGS--S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 03/09/2014. SILAS LUCE-NA DE LIMA; 279.001.070/2014; 1.666.316-0; Medico; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 15/08/2014.IZABELLA PELOSO E SILVA; 279.000.925/2014; 1.666.196-6; Odontólogo; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 07/08/2014.KARINA GUIMARAES MENDONÇA MARQUES; 280.000.107/2014; 1.663.678-3; Medico; CGS-CNBPWRF; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 18/10/2014.MICHELLY DE SOUSA BORGES; 270.001.637/2014; 1.665.869-8; Enfermeiro; HBDF; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 10/09/2014.WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA; 270.001.764/2014; 1.666.903-7; Técnico de

Enfermagem; HBDF; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 09/10/2014.ADELSON FRANCISCO DA SILVA; 270.001.764/2014; 1.666.914-2 Técnico de Enfermagem; HBDF; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 09/10/2014.CLAUDIA RORIZ DE QUEIROZ; 273.000.499/2014; 1.666.741-7; Medico; CGS-Gu; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 13/10/2014.CREMILDA ROCHA DE SANTANA; 281.000.358/2014; 1.665.313-0; Medico; CGS-SS; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário--mínimo a partir de 22/05/2014.LUCINETE MARCOLINO DA SILVA; 281.000.359/2014; 1.665.216-9; Técnico de Enfermagem; CGS-SS; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário--mínimo a partir de 23/05/2014.ANA PAULA PIMENTEL LINHARES; 281.000.360/2014; 1.665.248-9; Técnico de Enfermagem; CGS-SS; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário--mínimo a partir de 26/05/2014.DAVID SANTOS SILVA; 281.000.362/2014; 1.665.212-6; Técnico de Enfermagem; CGS-SS; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 23/05/2014.JAQUELINE DA COSTA SOUZA; 281.000.365/2014; 1.665.340-8; Técnico de Enfermagem; CGS-SS; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 22/05/2014.JONAS RODRIGUES SILVINO; 281.000.366/2014; 1.665.316-5; Técnico de Enfermagem; CGS-SS; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 22/05/2014.MARA REGINA CAMILO; 281.000.371/2014; 1.665.241-X; Técnico de Enferma-gem; CGS-SS; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 22/05/2014.SANDRA GOMES CARMO NASCIF; 281.000.373/2014; 1.665.306-8; Técnico de Enfermagem; CGS-SS; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 22/05/2014.THALITA DE SOUSA ROCHA; 281.000.374/2014; 1.665.219-3; Técnico de Enfermagem; CGS-SS; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 22/05/2014.VANILDE RAMOS E SILVA; 281.000.375/2014; 1.665.211-8; Técnico de Enfermagem; CGS-SS; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 23/05/2014.MARIA DO ROSARIO CARDOSO RIBEIRO; 281.000.370/2014; 1.665.320-3; Técnico de Enfermagem CGS-SS; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 22/05/2014.ANTONIA NUNES DE OLI-VEIRA; 281.000.361/2014; 1.665.308-4; Técnico de Enfermagem; CGS-SS; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 23/05/2014.EDNA MACHADO DA SILVA; 281.000.363/2014; 1.665.3213-4; Técnico de Enfermagem CGS-SS; Grau médio (20%), apli-cado sobre o salário-mínimo a partir de 26/05/2014.ISABELA GOMES DA SILVA BOCCO-MINO; 281.000.364/2014; 1.665.303-3; Técnico de Enfermagem CGS-SS; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 26/05/2014.MARIA DLANDIA SOUSA MATIAS; 281.000.369/2014; 1.665.243-6; Técnico de Enfermagem; CGS-AS; Grau médio (20%), apli-cado sobre o salário-mínimo a partir de 23/05/2014.LARYSSE BEATRIZ GOMES LIMA; 281.000.368/2014; 1.665.180-4; Técnico de Enfermagem; CGS-SS; Grau médio (20%), aplica-do sobre o salário-mínimo a partir de 21/05/2014.MARIA LILIAN SOARES SOUZA; 281.000.372/2014; 1.665.323-8; Técnico de Enfermagem CGS-SS; Grau médio (20%), aplica-do sobre o salário-mínimo a partir de 23/05/2014.OSEI AKUAMOA JUNIOR; 284.000.819/2014; 1.659.223-9; Técnico de Enfermagem; CGS-SAM; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário--mínimo a partir de 01/07/2013.ILDACI SALDANHA LIMA; 279.000.860/2014; 1.666.253-9; Técnico de Labo-Pato Clinic.; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 08/08/2014.ALESSANDRA GOMES ARANTES; 279.000.861/2014; 1.666.072-2; Técnico de Enfermagem; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 01/08/2014.MARIA DE FATIMA SILVAVIEIRA; 279.000.864/2014; 1.666.194-X; Técnico de Labo-Pato Clinic ; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 07/08/2014.CICERA MARIA BATISTA COELHO; 270.001.778/2014; 1.666.971-1; Técnico de Enfermagem; HBDF; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 09/10/2014.FRANCINEIDE LOPES DE OLIVEIRA OYAMA; 279.000.901/2014; 1.666.200-8; Técnico de Labo-Pato Clinic; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 07/08/2014.IVANILCE MARIANO DE CASTRO; 279.000.870/2014; 1.665.891-4; Técnico de Enfermagem; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 25/07/2014.D´PAULA CASTELO ISAC; 276.001.771/2014; 1.664.867-6; Técnico de En-fermagem; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 28/04/2014.ENOQUE NASCIMENTO LOPES; 276.001.694/2014; 1.664.892-7; Técnico de Enfermagem; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 28/04/2014.MARILE-NE MARIA CAMPOS; 276.001.687/2014; 1.664.759-9; Enfermeiro; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 23/04/2014.ROSADETE FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA; 276.001.675/2014; 1.665.147-2; Técnico de Enfermagem; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 20/05/2014.MOISES DIAS NUNES; 276.001.670/2014; 1.664.788-2; Enfermeiro; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o sa-lário-mínimo a partir de 23/04/2014.CLEVES ARAUJO DE SOUSA; 276.001.655/2014; 1.664.780-7; Enfermeiro; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 23/04/2014.LEANDRA RODRIGUES BOURSINOS; 276.001.585/2014; 1.664.762-9; En-fermeiro; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 25/04/2014.ARLENE RODRIGUES; 276.001.522/2014; 1.664.750-5; Técnico em Enfermagem; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 24/04/2014.MARISA ANTONIA FERREIRA LOPES; 276.001.498/2014; 1.664.786-6; Técnico em Enfermagem; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 30/04/2014.DANIELA DA SILVA FIRMO; 276.001.485/2014; 1.664.799-8; Enfermeiro; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 23/04/2014.DANILLO SOUSA GOMES; 276.001.462/2014; 1.664.787-4; Enfermeiro; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 23/04/2014.EDNACY KASSIA ALVES RAMOS; 276.001.418/2014; 1.664.772-6; Enfer-meiro; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 23/04/2014.FABIANA FERREIRA FERRI; 276.001.417/2014; 1.664.799-3; Enfermeiro; CGS-C; Grau


médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 23/04/2014.ANDREIA APARECIDA PORTELA; 276.001.415/2014; 1.664.763-7; Enfermeiro; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 23/04/2014.SHEILA NUAS TEIXEIRA NASCIMENTO; 276.001.414/2014; 1.664.764-5; Enfermeiro; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o sa-lário-mínimo a partir de 23/04/2014.JULIO CESAR ALVES TOLEDO; 276.001.413/2014; 1.664.778-5; Enfermeiro; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 23/04/2014.AIRMA KATIA SOUZA FERREIRA; 276.001.406/2014; 1.664.795-5; Enfer-meiro; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 30/04/2014.IZAQUE DOS SANTOS DA MOTA; 276.001.405/2014; 1.664.747-5; Enfermeiro; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 23/04/2014.KATIUCIA DO MONTE REGO; 276.001.362/2014; 1.664.773-4; Enfermeiro; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 24/04/2014.JOSANE GALLO; 276.001.361/2014; 1.664.775-0; Enfermeiro; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 17/04/2014.MARJOLAINE PEREIRA; 276.001.360/2014; 1.664.766-1; Enfermeiro; CGS--C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 23/04/2014.TATIANA BERNARDO MENESES DIAS CARDOSO; 276.001.358/2014; 1.664.765-3; Enfermeiro; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 22/04/2014.ELTON RODRIGUES CHAVES; 276.001.356/2014; 1.664.800-5; Enfermeiro; CGS-C; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 05/05/2014.JAQUELINE ENI MENDES DOS SANTOS; 283.000.267/2014; 1.665.593-1; Médico; CGS-RE; Grau médio (20%), aplica-do sobre o salário-mínimo a partir de 18/06/2014.JOSIVAN JOSE SARMENTO JUNIOR; 279.001.115/2014; 1.665.762-4; Farmacêutico; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 16/07/2014.ANACLEIDE FERREIRA GONCALVES DE ALMEIDA; 279.001.131/2014; 1.666.168-0; Farmacêutico; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 29/07/2014.LUZIMAR ALVES DO NASCIMENTO; 279.001.122/2014; 1.666.228-8; Técnico de Labor-Pato Clinic; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário--mínimo a partir de 01/08/2014.ROSANGELA DA SILVA DE SOUZA; 279.001.118/2014; 1.666.639-9; Técnico de Labor-Pato Clinic; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário--mínimo a partir de 03/09/2014.ORLANDO GONCALVES SILVA; 279.001.101/2014; 1.666.176-1; Farmacêutico; CGS-S; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 01/08/2014.JULIANA BENTO DA CUNHA; 281.000.474/2014; 1.666.941-X; Medi-co; CGS-SS; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 09/10/2014.IVONE TORRES AZEVEDO; 275.000.919/2014; 1.665.784-5; Medico; CGS-G; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 15/07/2014.JAIRO SOUTO DAS VIRGENS; 275.000.232/2014; 1.662.577-3; Medico; CGS-G; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário--mínimo a partir de 16/01/2014.AREDA DE PAULA ALMEIDA LEITAO; 275.000.921/2014; 1.665.785-3; Medico; CGS-G; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 15/07/2014.LORANY FERREIRA DE GODOY; 284.000.035/2012; 1.436.846-3; CGS-SAM; Enfermeiro; Grau máximo (20%), aplicado sobre o vencimento a partir de 01/05/2014.ALLINE AOYAMA REGINO; 270.001.690/2014; 1.666.924-X; HBDF; Enfermeiro; Grau máximo (40%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 03/10/2014.CANCELAR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE nos termos da Portaria nº 3.214, de 08/06/1978 do MTE, Lei Complementar n° 840 de 23/12/2011 e Lei 8.270 de 17/12/1991 e Decreto n° 22.362 de 31/08/2001, aos servidores: JOANA D ARC GONCALVES DA SILVA; 279.000.524/2011; 186.185-9; CGS-S; Médico; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 26/05/2014.CAROLINE ARRUDA BOMFIM; 272.000.356/2005; 151.554-3; CGS-AS; Auxiliar de Enfermagem; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 01/11/2013.ALTAMIR DE SOUZA MACEDO; 281.000.085/2012; 1.435.700-3; CGS-Gu; Psicólogo; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 30/07/2013.REDUZIR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE nos termos da Por-taria nº 3.214, de 08/06/1978 do MTE, Lei Complementar n° 840 de 23/12/2011 e Lei 8.270 de 17/12/1991 e Decreto n° 22.362 de 31/08/2001, aos servidores: VIVIANE MARCAL DA SILVA; 060.006.331/2001; 140.207-2; ADMC; Enfermeiro; de grau máximo (20%) para grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 10/11/2014. LUCIANA LEITE MELO E SILVA; 270.001.633/2013; 1.443.733-3; HBDF; Fisioterapeuta; de grau máximo (20%) para grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 26/03/2013.ELEVAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE nos termos da Portaria nº 3.214, de 08/06/1978 do MTE, Lei Complementar n° 840 de 23/12/2011 e Lei 8.270 de 17/12/1991 e Decreto n° 22.362 de 31/08/2001, aos servidores (Nome, processo, matrícula, lotação, cargo):SHEILA AZEVEDO ZARAMELLA; 285.001.474/2011; 1.432.554-3; CGS-AS; Fisioterapeuta; de grau médio (10%) para grau máximo (20%), aplicado sobre o vencimento no período de 15/08/2013 a 31/03/2014. TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 08 de outubro de 2013, a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal nº 212 de 10 de outubro de 2013, página nº 38, referente à servidora: PRISCILLA FAVA DE SOUSA; 281.000.220/2013; 1.443.618-3; CGS-SS; Técnico Adminis-trativo; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 02/07/2013.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO, DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria nº 61, de 30/03/2009, nos termos do art. 2º do Decreto nº 14.647, de 25/03/1993 e art. 15 da Lei nº 5.195, de 26/09/2013, resolve: 1) TORNAR SEM EFEITO o resultado da Promoção Funcional da servidora SARA BENTO TOLENTINO, matrícula nº

1.401.633-8, publicada na Ordem de serviço de 24/04/2014, DODF nº 83 de 28/04/2014, páginas 26 e 27, conforme ato publicado no DODF nº 254 de 04/12/2014, pag.29.

SÉRGIO DE SOUZA MARQUES

RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço de 28 de março de 2003, A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, do DODF nº 66 de 04 de abril de 2003, pág. 46, o ato que averbou o tempo de serviço de RAIMUNDA ELZA VIANA DA SILVA, matrícula 138.356-6, Técnico Lab. Hematrícula e Hemot. CGST. ONDE SE LÊ: “... 3.879 dias, ou seja, 10 anos, 7 meses e 19 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1-2-79 a 6-6-79, 1-12-79 a 21-2-80, 14-12-81 a 4-6-83, 24-6-83 a 1-11-83, 6-3-89 a 30-4-93 e 1-4-1996 a 23-4-2000...”. LEIA-SE: “... 2.915 dias, ou seja, 7 anos, 11 meses e 25 dias, conforme certidão emitida pelo INSS, nos períodos de 01 de fevereiro de 1979 a 06 de junho de 1979, 01º de dezembro de 1979 a 21 de fevereiro de 1980, 14 de dezembro de 1981 a 04 de junho e 1983, 24 de junho de 1983 a 01º de novembro de 1983, 06 de março de 1989 a 30 de abril de 1993, 01º de abril de 1996 a 02 de setembro de 1997....”. Retificada a fim de corrigir o total de dias e os períodos anteriormente averbados.

Na Ordem de Serviço de 27 de agosto de 2004, do Diretor de Recursos Humanos da Subsecre-taria de Apoio Operacional da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, do DODF n° 170 de 03 de setembro de 2004, pág. 48, o ato que averbou o tempo de serviço LEILA REGINA AQUINO DA SILVA, matrícula 137.501-6, Auxiliar de Enfermagem, CGSC. ONDE SE LÊ “...LEILA REGINA AQUINO DA SILVA, 137.501-6...”. LEIA-SE: “... LEILA REGINA AQUINO DA SILVA, 180.413-8...”. Retificada a fim de corrigir a matrícula anteriormente averbada.

Na Ordem de Serviço de 03 de novembro de 2014, do Diretor de Administração de Profissionais e Acompanhamento do Cadastro e da Folha de Pagamento, da Subsecretaria de Gestão do Tra-balho e da Educação em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, do DODF n° 240 de 17 de novembro de 2014, pág. 17, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora KELMA APARECIDA DOS REIS FERNANES PIMENTEL, matrícula 150.882-2, Auxiliar de Enfermagem, HBDF. ONDE SE LÊ “.... KELMA APARECIDA DOS REIS FERNANES PIMENTEL ...”. LEIA-SE “...KELMA APARECIDA DOS REIS FERNANDES PIMENTEL...”. Retificada a fim de corrigir o sobrenome da servidora anteriormente averbado.

Na Ordem de Serviço de 03 de novembro de 2014, do Diretor de Administração de Profissionais e Acompanhamento do Cadastro e da Folha de Pagamento, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, do DODF n° 240 de 17 de novembro de 2014, pág. 17, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora APARECIDA CANDIDA SOARES IBRAHIM, matrícula 1436169-8, Auxiliar de Enfermagem, CGSSS. ONDE SE LÊ “.... APARECIDA CANDIDA SOARES IBRAHIM ...”. LEIA-SE “...APARECIDA CANDIDA BORGES IBRAHIM...”. Retificada a fim de corrigir o sobrenome da servidora anteriormente averbado.

Na Ordem de Serviço de 02 de setembro de 2014, do Diretor de Administração de Profissionais e Acompanhamento do Cadastro e da Folha de Pagamento, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, do DODF n° 189 de 11 de setembro de 2014, pág. 67, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora JOANA DARC FREITAS DA SILVA, 179.695-X, Enfermeira, CGSG. ONDE SE LÊ “.... conforme processo nº 275.001.379/2013....”. LEIA-SE “... conforme processo nº 275.001.058/2014...”. Retificada a fim de corrigir o número do processo da servidora anteriormente averbado.

Na Ordem de Serviço de 22 de julho de 2014, do Diretor de Administração de Profissionais e Acompanhamento do Cadastro e da Folha de Pagamento, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, do DODF n° 156 de 01º de agosto de 2014, pág. 29, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor AREONALDO FERREIRA DE SOUSA, 135.774-3, Auxiliar de Enfermagem, CGSP. ONDE SE LÊ “....531 dias, ou seja, 1 ano, 5 meses e 16 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Campos Belos, no período de 20 de maio de 1994 a 1º de novembro de 1995, contados somente para fins de aposentadoria...”. LEIA-SE “... 396 dias, ou seja, 1 ano 1 mês e 1 dia, prestados à Prefeitura Municipal de Campos Belos, no período de 20 de maio de 1994 a 19 de junho de 1995, contados somente para fins de aposentadoria...”. Retificado a fim de corrigir o total de dias e período anteriormente averbados.

Na Ordem de Serviço de 19 de junho de 2013, do Diretor de Administração de Profissionais e Acompanhamento do Cadastro e da Folha de Pagamento, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, do DODF n° 130 de 25 de junho de 2013, pág. 26, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora IVANETE JOSEFA PEREIRA GOMES, 189.620-2, Técnico Laboratório Patologia Clínica, HBDF. ONDE SE LÊ “....3.693 dias, ou seja, 10 anos, 1 mês e 13 dias, prestados a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, no período de 20 de março de 2002 a 16 de maio de 2012 ...”. LEIA-SE “... 2.983 dias, ou seja, 8 anos, 2 meses e 3 dias, prestados à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, no período de 20 de março de 2002 a 19 de maio de 2010...”. Retificado a fim de corrigir o total de dias e o período anteriormente averbados.

Na Ordem de Serviço de 25 de julho de 2011, do Diretor de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas em Saúde, da Secretaria e Estado de Saúde do Distrito Federal, do DODF


n° 145 de 28 de julho de 2011, pág. 39, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora MARIA DIRINO ARRUDA SOUZA, 136.215-1, Auxiliar de Enfermagem, DGST. ONDE SE LÊ “....MARIA DIRINO ARRUDA SOUZA, 136.215-1, Auxiliar de Enfermagem, DGST. 1.109 dias, ou seja, 3 anos e 14 dias, prestados ao GOIASPREV, no período de 1º de setembro de 1992 a 14 de setembro de 1995....”. LEIA-SE “... MARIA DIRINO ARRUDA DE SOUZA, 136.215-1, Auxiliar de Enfermagem, DGST. 1.105 dias, ou seja, 3 anos e 10 dias, prestados ao GOIASPREV, no período de 1º de setembro de 1992 a 10 de setembro de 1995 ...”e ONDE SE LÊ: “...MARIA DIRINO ARRUDA SOUZA, 136.215-1, Auxiliar de Enfermagem, DGST. 2990 dias, ou seja, 8 anos, 2 meses e 10 dias, conforme certidão expedida pelo INSS ...”, LEIA-SE: “...MARIA DIRINO ARRUDA DE SOUZA, 136.215-1, Auxiliar de Enfermagem, DGST. 2990 dias, ou seja, 8 anos, 2 meses e 10 dias, conforme certidão expedida pelo INSS...”. Retificado a fim de corrigir o sobrenome da servidora, total de dias e o período anteriormente averbados.

Na Ordem de Serviço de 12 de novembro de 2009, do Diretor de Gestão de Pessoal, da Subsecretaria do Fator Humano em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, do DODF n° 221 de 17 de novembro de 2009, pág. 30, o ato que averbou o tempo de serviço da servidora JOANA D’ARC PARENTE DOS REIS, 143.683-X, Analista de Adm. Pública, GEPI/DIGEP. ONDE SE LÊ “....3.222 dias, ou seja, 8 anos, 10 meses e 2 dias, prestados a Fundação Educacional - DF, no período de 24 de março de 1981 a 17 de janeiro de 1990 ...”. LEIA-SE “... 738 dias, ou seja, 2 anos e 8 dias, prestados à Fundação Educacional – DF, no período de 24/03/1981 a 31 de março de 1983...”. Retificado a fim de corrigir o total de dias e o período anteriormente averbados.

Na Ordem de Serviço de 31/10/2014, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 230 de 04/11/2014, página nº 41, referente a redução do pagamento de adicional de insalubridade da servidora: CARLA DA SILVA FONSECA; matricula nº 1.435.665-1; Auxiliar de Enfermagem; lotada na CGSG; de grau máximo (20%) para grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 29/07/20104.ONDE SE LÊ: “...aplicado a partir de 29/07/20104” LEIA-SE: “...aplicado a partir de 29/07/2014”.

Na Ordem de Serviço de 20/11/2014, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 245 de 24/11/2014, página nº 41, referente à da servidora: MARINA HOMERO LIMA; 279.000.542/2014; 1.665.044-1; CGS-S; Nutricionista; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 30/05/2013., ONDE SE LÊ: “...MARINA HOMERO LIMA” LEIA-SE: “...MARIANA HOMERO LIMA”.

CORREGEDORIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº 569, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.O CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida pelo art. 432 e seus incisos e de suas atribuições legais conferidas pelo art. 450, incisos V e IX, co-minado com art. 451, II e IV, todos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 15 de março de 2013, em sede de Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 051/2014, proferido em 05 de dezembro de 2014, e diante dos elementos constantes da respectiva instrução processual, alicerçados na fundamentação esposada no Julgamento em tela, DECIDE: Art. 1º Acolher o Relatório Conclusivo apresentado pela 1ª Comissão Permanente de Disciplina (CPD), adotando-o como razão subsidiária de decidir e determinando, portanto, determi-nando a aplicação da sanção disciplinar de advertência ao ALESSANDRO ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula 183.146-1, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, lotado à época dos fatos na Coordenação Geral de Saúde da Asa Norte pela prática das infrações previstas nos arts. 180, incisos V, XV e XVI, alínea “a” e 190, inciso I, nos termos do art. 199, todos da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011 arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 057/2012, com fulcro no art. 257, caput, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DIAS DE ABREU

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo regimento aprovado pelo Decreto nº 28.691, de 17 de janeiro de 2008, artigo 102, inciso V, RESOLVE:DESIGNAR MARIA SOBERANA RODRIGUES DE CARVALHO, Agente de Polícia, matrícula nº 59.369-9, para substituir JOSÉ FILHO SOARES ROCHA, Perito Papiloscopista, matrícula nº 39.489-0, Diretor da Diretoria de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Símbolo CNE-07, no período de 06.10.2014 a 04.11.2014, em virtude de férias regulamentares.DESIGNAR JOSÉ WILTON FERNANDES, Agente de Polícia, matrícula nº 1.434.168-9, para substituir ATAÍDE JOSÉ DA SILVA, Agente de Polícia, matrícula nº 186.369-X, Gerente

da Gerência de Transporte e Manutenção de Veículos da Diretoria de Suporte Operacional da Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Símbolo DFG-14, no período de 20.10.2014 a 01.10.2014, em virtude de licença médica.DESIGNAR JUSSARA NAZARÉ DE ANDRADE, Gestora de Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 175.460-2, para substituir ROGÉLIA BORGES DE MENEZES, Auditora de Controle Externo, matrícula nº 119.586-7, Chefe do Núcleo de Orçamento da Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças da Subsecreta-ria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Símbolo DFG-12, no período de 17.11.2014 a 26.11.2014, em virtude de férias regulamentares.DESIGNAR MORGANA CLEA DE OLIVEIRA COSTA, Agente Penitenciária, matrícula nº 160.686-7, para substituir ATAÍDE JOSÉ DA SILVA, Agente de Polícia, matrícula nº 186.369-X, Gerente da Gerência de Transporte e Manutenção de Veículos da Diretoria de Suporte Opera-cional da Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Símbolo DFG-14, no período de 02.11.2014 a 11.11.2014, em virtude de férias regulamentares.DESIGNAR HERLON DIRLEI SILVA, Agente Penitenciário, matrícula nº 1.660.132-7, para substituir ROGÉRIO NERES DE ALMEIDA, Agente Penitenciário, matrícula nº 158.722-6, Chefe do Núcleo de Manutenção da Gerência de Transporte e Manutenção de Veículos da Diretoria de Suporte Operacional da Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Símbolo DFG-12, no período de 06.10.2014 a 15.10.2014, em virtude de férias regulamentares.

NELSON MULLER DA SILVA CUNHA

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIAS DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, c/c artigo 1º, inciso I, alínea “c”, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e ten-do em vista o Ofício nº 1378/COARH/CGRH/SPOA/SE/MJ, de 24 de novembro de 2014, RESOLVE: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 24 de novembro de 2014, o Pri-meiro Tenente GILBERTO SOARES BATISTA, matrícula 07.838/7, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares Administrativos da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77, inciso III, Letra “l” da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por ter passado à disposição de outro órgão do Distrito Federal, da União, dos Estados ou Territórios para exercer função de natureza policial-militar.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, c/c artigo 1º, inciso I, alínea “c”, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista o ofício nº 571/2014 - GAB/RA XVII, de 24 de novembro de 2014, RESOLVE: REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 24 de novembro de 2014, o TENENTE CORONEL ANDRÉ DE SOUSA COSTA, matrícula 50.331-2, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, , de acordo com o artigo 80, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por ter retornado da Casa Militar do Distrito Federal.

ANDERSON CARLOS DE CASTRO MOURA

PORTARIAS DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, c/c artigo 1º, inciso I, alínea “c”, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista o Requerimento do interessado de protocolo DPAD nº 1827, de 20 de novembro de 2014, RESOLVE: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 20 de novembro de 2014, o 2º TEN QOPMA FRANCISCO EVILÁSIO SOARES, matrícula 10.646/1, do Quadro de Ofi-ciais Policiais-Militares Administrativos da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77, § 1º, inciso II, combinado com os artigos 90, inciso I, e 91 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar aguardando transferência para reserva remunerada por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, c/c artigo 1º, inciso I, alínea “c”, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista o DODF Nº 212, de 09 de outubro de 2014, RESOLVE: REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 09 de outubro de 2014, o Major EDELMO OLIVEIRA NUNES, matrícula 50.680/X, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por ter retornado da Se-cretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, c/c artigo 1º, inciso I, alínea “c”, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista o ofício nº 2350/2014-Dev.DGP/SUAG/CACI, de 01 de dezembro de 2014, RESOLVE: REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 28 de novembro de 2014, o Major RODRIGO


MOREIRA DE SOUZA, matrícula 50.356/8, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por ter retornado da Casa Civil do Governo do Distrito Federal.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, c/c artigo 1º, inciso I, alínea “c”, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista o ofício nº 2024/CM, de 28 de novembro de 2014, RESOLVE: REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 28 de novembro de 2014, o Tenente Coronel PAULO CÉSAR DE LIRA RODRIGUES, matrícula 50.227/8, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por ter retornado da Casa Militar do Distrito Federal.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, c/c artigo 1º, inciso I, alínea “c”, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista o ofício nº 972/2014-Apr.DIGESP/SUAG/SEGOV, de 28 de novembro de 2014, RESOLVE: REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 28 de novembro de 2014, o Tenente Coronel LAURÍCIO AMORIM DOURADO, matrícula 50.263/4, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por ter retornado da Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, c/c artigo 1º, inciso I, alínea “c”, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista o ofício nº 4285/CPSO, de 01 de dezembro de 2014, RESOLVE: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 01 de dezembro de 2014, o Capitão RICARDO DE OLIVEIRA SOARES, matrícula 50.848/9, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77, inciso III, Letra “b” da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por ter sido julgado incapaz, definitivamente, enquanto tramita o processo de reforma.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, c/c artigo 1º, inciso I, alínea “c”, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista o ofício nº 2023/CM, de 28 de novembro de 2014, RESOLVE: REVERTER ao respec-tivo Quadro, a contar de 28 de novembro de 2014, o Tenente Coronel MARCELO MARTINS GONÇALVES, matrícula 50.249/9, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por ter retornado da Casa Militar do Distrito Federal.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, c/c artigo 1º, inciso I, alínea “c”, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista o ofício nº 1197/DGP/SPOA/ABIN/GSIPR, de 26 de novembro de 2014, RESOLVE: REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 27 de novembro de 2014, o Coronel ALMIR RODRIGUES TORRES, matrícula 50.412/2, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Saúde (Médico) da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por ter retornado da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, c/c artigo 1º, inciso I, alínea “c”, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista o ofício nº 2338/2014-Dev. DGP/SUAG/CACI, de 28 de novembro de 2014, RESOLVE: REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 28 de novembro de 2014, o Coronel JOAQUIM SINÉSIO MARQUES, matrícula 50.114/X, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por ter retornado da Casa Civil do Distrito Federal.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, c/c artigo 1º, inciso I, alínea “c”, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista o ofício nº 830/2014-AM/SSP-DF, de 28 de novembro de 2014, RESOLVE: REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 28 de novembro de 2014, o Coronel PAULO ROBERTO BA-TISTA DE OLIVEIRA, matrícula 50.010/0, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por ter retornado da da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, c/c artigo 1º, inciso I, alínea “c”, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista o ofício nº 400/2014/GAB/RA XIX, de 17 de novembro de 2014, RESOLVE: REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 14 de novembro de 2014, o Capitão DIVINO ALVES RABELO RODRIGUES, matrícula 18.523/X, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares

Especialistas (Especialistas em Saúde) da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por ter retornado da Administração Regional da Candangolândia RA-XIX do governo do Distrito Federal.


PORTARIAS DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, c/c artigo 1º, inciso I, alínea “c”, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista o ofício nº 8234/SCAF, de 09 de dezembro de 2014, RESOLVE: AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02 de dezembro de 2014, o Coronel EDILSON RODRIGUES, matrícula 00.458/8, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77, inciso III, Letra “d” da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de interesse particular.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, c/c artigo 1º, inciso I, alínea “c”, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista o ofício nº 8234/SCAF, de 09 de dezembro de 2014, RESOLVE: REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 09 de dezembro de 2014, o Coronel EDILSON RODRIGUES, matrícula 00.458/8, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por término da licença para tratar de interesse particular.


POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

ORDEM DE SERVIÇO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 03, de 11 de janeiro de 2012, RE-SOLVE: CONCEDER abono de permanência à ADRIANA DE OLIVEIRA AGUIAR, Delegada de Polícia, matrícula SIGRH nº 57.647-6 e matrícula SIAPE nº 1411314, conforme processo nº 052.002.425/2014, a partir de 11.12.2014, com fundamento no § 19, do artigo 40 da Constituição Federal e na Decisão nº 2623/2010 do TCDF, por haver implementado tempo de contribuição para aposentação, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea “b” da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014.

IVONE CASIMIRO DA SILVEIRA ROSSETTO

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS

PORTARIA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base no art. 27 do Decreto Federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010 que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei nº 8.255 de 20 de novembro de 1991 que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal combinado com a Portaria nº 93, de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: CONCEDER, de acordo com o que consta nos autos do Processo de Pensão Militar nº 053.002401/2014 – CBMDF, pensão militar integral a KELLE CRISTINA MOTA FERNANDES, viúva do ex-3º Sgt. BM (ativa) IVAN DA COSTA SILVA, matrícula 1404644, falecido em 17 de agosto de 2014, calculada com base no soldo integral de Terceiro Sargento BM, a contar da data de óbito do ex-servidor. Fundamentação legal: artigo 7º Item I, 9º § 1º da Lei nº 3.765 de 04 de maio de 1960, combinado com artigos 36, § 3º inciso I, da Lei nº 10.486/2002, com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.556/2002; ainda com o artigo 42 § 2º da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003. CONCEDER, de acordo com o que consta nos autos do Processo de Pensão Militar nº 053.002409/2014 – CBMDF, pensão militar integral a SANDRA MIGUEL AUGUSTO, filha do ex-SubTen. BM Ref. DARCY MIGUEL AUGUSTO, matrícula 1415961, falecido em 15 de setembro de 2014, calculada com base no soldo integral de Subtenente BM, a contar da data de óbito do ex-servidor. Fundamentação legal: artigo 7º Item II, 9º § 1º da Lei nº 3.765 de 04 de maio de 1960, combinado com artigos 36, § 3º inciso I, da Lei nº 10.486/2002, com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.556/2002; ainda com o artigo 42 § 2º da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003. CONCEDER, de acordo com o que consta nos autos do Processo de Pensão Militar nº 053.002645/2014 – CBMDF, pensão militar a LENY GOMES DO NASCIMENTO e ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS, viúva e Pensionista Alimentada do ex-1º Ten. BM Ref. CELSO DO NASCIMENTO, matrícula 1400246, falecido em 16 de outubro de 2014, calculada com base no soldo integral de Primeiro Tenente BM, a contar da data de óbito do ex-servidor. Fundamentação legal: artigo 7º Item I e II, 9º § 3º da Lei nº 3.765 de 04 de maio de 1960, combinado com artigos 36, § 3º inciso I, da Lei nº 10.486/2002, com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.556/2002; 39 § 3º e Portaria nº 3952 de 08 de outubro de 1997-EMFA, ainda com o artigo 42 § 2º da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003. CONCEDER, de acordo com o que consta nos autos do Processo de Pensão Militar nº


053.002602/2014 – CBMDF, pensão militar a ROSA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA, com-panheira do ex-Cabo BM Ref. JORGE ANDRADE DE MELO, matrícula 1400751, falecido em 05 de novembro de 2014, integralmente, calculada com base no soldo integral de Cabo BM, a contar da data de óbito do ex-servidor. Fundamentação legal: artigo 7º Item I, 9º § 1º da Lei nº 3.765 de 04 de maio de 1960, combinado com artigos 36, § 3º inciso I, da Lei nº 10.486/2002, com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.556/2002; ainda com o artigo 42 § 2º da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003. CONCEDER, de acordo com o que consta nos autos do Processo de Pensão Militar nº 053.002657/2014 – CBMDF, pensão militar integral a MARLENE RAGUZZONI FERREIRA, viúva do ex-Major BM Ref. RUI SOARES FERREIRA, matrícula 1399732, falecido em 10 de novembro de 2014, calculada com base no soldo integral de Major BM, a contar da data de óbito do ex-servidor. Fundamentação legal: artigo 7º Item I, 9º § 1º da Lei nº 3.765 de 04 de maio de 1960, combinado com artigos 36, § 3º inciso I, da Lei nº 10.486/2002, com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.556/2002; ainda com o artigo 42 § 2º da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003.

ANDRÉ LUIZ DINIZ RAPÔZO

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO Nº 1035, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e considerando o que dispõem a Instrução nº 716, de 23 de setembro de 2014 (DODF 24/09/2014), que constituiu no âmbito do Detran-DF a Comissão Permanente de Planejamento das Contratações, em consonância como Decreto nº 35.592/2014 e Portaria nº 184/2014-SEPLAN, RESOLVE:Art. 1º Redesignar a composição dos membros para a Comissão Permanente de Planejamento das Contratações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal: I – LITO HAGÁ SILVA MEN-DES, matrícula 904-0, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe do Núcleo de Planejamento de Projetos Estratégicos – NUPLA; II – MARIA ALDEIDE NOGUEIRA JALES, matrícula 10553, Analista Administrativo de Trânsito, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe do Núcleo de Patrimônio e Material – NUPAM; III - GIVANILDO GOMES OLIVEIRA, matrícula 250.278-X, Técnico de Trânsito, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe do Núcleo de Manutenção Predial – NUMAP; IV – JORAN ERMISON LOPES FREIRE, matrícula 250334-4; ocupante do cargo em Comissão de Chefe do Núcleo de Segurança de Infraestrutura - NUSIN; V – SÉRGIO JOSÉ ELIAS, matrícula 250.378-6, Especialista de Trânsito, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe do Núcleo de Sinalização e Manutenção de Equipamento Eletrônico – NUMEQ.Parágrafo único. A presidência da comissão caberá ao servidor LITO HAGÁ SILVA MENDES, que será substituído, em suas ausências e impedimentos legais por qualquer dos membros a ser indicado pela Comissão.Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALVES BEZERRA

INSTRUÇÃO Nº 1037, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento Interno do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, RESOLVE:Art. 1º Designar como coexecutor do Contrato n° 14/2014, firmado entre o DETRAN-DF e a empresa FÁBIO JOSÉ GALVÃO DOS ME - ENGECOMPANY, o servidor HEITOR MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 250.639-4, agente de trânsito, gerente da Gerência de Controle de Policiamento de Trânsito – Gercop, responsável pela CCOTRAN, reforma de próprios, situados à SGON Qd. 05 e SAM Bloco V, Asa Norte.Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALVES BEZERRA

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES


ORDEM DE SERVIÇO Nº 210, DE 10 DEZEMBRO DE 2014.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 2º, da Portaria nº 52-ST, de 19 de julho de 2013, publicada no DODF nº 151, de 24 de julho de 2013, bem como o artigo 71, inciso IX, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 34.255, de 02 de abril de 2013 e tendo em vista o teor da Decisão nº 5592/2014 – TCDF, processo nº 410.000.345/2009, RESOLVE: RETIFICAR a pensão vitalícia de MARIA MARINÊS GOMES DA SILVA, companheira, e temporária a WANDERLEIA GOMES PEREIRA e RAFAEL GOMES PEREIRA, filhos do ex--servidor RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA, matrícula 10.409-4, Fiscal de Atividades Urbanas, 2ª Classe, Padrão II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, concedida por meio da Portaria, de 20/2/2009 (DODF de 25/2/2009, p.35), retificada pela Ordem de Serviço nº 18, de 16/3/2012 (DODF de 19/3/2012, p.48), “ONDE SE LÊ: Raimundo Pereira de Sousa LEIA-SÊ: Raimundo Pereira de Souza” e para considerá-lo no cargo de Fiscal de Atividades Urbanas, 2ª Classe, Padrão

IV, com as vantagens da 1ª Classe, Padrão IV, do artigo 184, inciso I da Lei nº 1.711/1952.TORNAR SEM EFEITO o ato de revisão relacionado ao processo em epigrafe, a Ordem de Serviço nº 67, de 31/07/2013, publicada no DODF nº 160, de 06/08/2013, página 31.ANULAR o ato que Tornou Sem Efeito relacionado ao processo em epigrafe, na Ordem de Serviço 49, de 16/04/2014, publicado no DODF nº 78, de 17/04/2014, página 60.

LUCIANA GIFFONI RODRIGUES PADILHA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO Nº 219, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRI-TO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Art. 79, Inciso XVIII, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06-04-2005, RESOLVE: Art. 1º Designar ROBISON JOSÉ DE ABREU, matrícula nº 92.870-4; ANAILTON ALVES DA SILVA, matrícula nº 94.344-4; ANTONIO MARIA DA SILVA, matrícula nº 93.352-X; AGUIO-MAR BATISTA DA SILVA matrícula nº 93.950-1; JOSIMAR DA SILVA MENDES, matrícula nº 94.139-5 e MILTON BATISTA LEITE, matrícula nº 93.538-7, para sobre a presidência do primeiro, constituírem Comissão para proceder o Inventário do Núcleo de Almoxarifado, referente ao exercício de 2014 no período de 05 a 10/01/2015.Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

FAUZI NACFUR JÚNIOR

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 100. 000346/2014.Dispõe sobre constituição de Comissão para realizar o inventário físico dos materiais do Almoxarifado da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, referente ao exercício de 2014.O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DIS-TRITO FEDERAL – CODHAB/DF, no uso das atribuições estatutárias da Companhia, com registro sob o nº 20080173764 na Junta Comercial do Distrito Federal, RESOLVE: Art. 1º Designar os empregados públicos abaixo indicados para compor Comissão de Inventário de bens de consumo, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de realizar o inventário físico dos materiais do Almoxarifado da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CEL-CODHAB/DF, para o atendimento do disposto no Capítulo XVII do Decreto nº 32.598/2010 de 15/12/2010 e dos artigos 140, 141 e 142 da Resolução 38/90, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, de 30/10/1990, do Decreto nº 28.444 de 19/11/2007 e da Portaria SEPLAN nº 39 de 31/03/2011:COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO – BENS DE CONSUMO

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃOMaria Salete Ataide Braga 428-6 GEPESAmilton Pereira dos Santos 398-0 GEFINPolianna Martins de Souza 587-8 DIRAD

Art. 2º O prazo para a conclusão dos trabalhos será até 31 de dezembro de 2014, sem prorrogação.Art. 3º Os empregados citados no artigo 1º deverão ser liberados pelas respectivas chefias imediatas, para o desempenho das atribuições afetas ao citado Inventário, de acordo com as convocações do Coordenador da Comissão. Art. 4º Ficam expressamente proibidas às movimentações dentro do Almoxarifado durante o período dos trabalhos da comissão, ressalvadas aquelas decorrentes de novas aquisições e/ou de imperativa necessidade.Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília/DF, 08 de dezembro de 2014.RAFAEL OLIVEIRA

RESOLUÇÃO Nº 100.000.347/2014.Dispõe sobre constituição de Comissão para realizar o inventário dos bens móveis e imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, referente ao exercício de 2014.O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DIS-TRITO FEDERAL – CODHAB/DF, no uso das atribuições estatutárias da Companhia, com registro sob o nº 20080173764 na Junta Comercial do Distrito Federal, RESOLVE: Art. 1º Designar os empregados públicos abaixo indicados para compor Comissão de Inventário de bens patrimoniais, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de realizar o levantamento dos bens móveis e imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CEL-CODHAB/DF, para o atendimento do disposto no artigo 116 do Decreto nº 32.598/2010 e do artigo 148 da Resolução 38/90, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, de 30/10/1990.COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL – BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃOAmanda Santos Gomes 470-9 DIRADEdna Maria Jose Barbosa 453-7 GESERVEtiene Francisco Lessa 061-2 GECRI


Art. 2º O prazo para a conclusão dos trabalhos será até 31 de dezembro de 2014, sem prorrogação.Art. 3º Ao final dos trabalhos, a Comissão emitirá relatório conclusivo a respeito dos serviços executados, a ser submetido ao Diretor Administrativo, e que irá compor os procedimentos de prestação de contas da Companhia, no exercício de 2014.Art. 4º Os empregados citados no artigo 1º deverão ser liberados pelas respectivas chefias imediatas, para o desempenho das atribuições afetas ao citado Inventário, de acordo com as convocações do Coordenador da Comissão. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília/DF, 08 de dezembro de 2014.RAFAEL OLIVEIRA

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº 24, DE 28 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, RESOLVE: DESIGNAR LUDMYLA MACEDO DE CASTRO E MOURA, matrícula 260.733-6, Coordenadora de Políticas Ambientais, da Subsecretaria de Políticas Ambientais, para substituir MARIA SILVIA ROSSI, matrícula 260.934-7, Subsecretária de Políticas Ambientais, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, Símbolo CNE 02, no período de 08 de outubro de 2013 a 08 de novembro de 2013, sem acumular vencimento e sem prejuízo de suas atribuições, por motivo de afastamento do país da titular.

PAULO LIMA

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no §1º do artigo 3º, do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, republicado no DODF nº 82, página 01, de 25.04.2012, RESOLVE: DESIGNAR ROSANGELA DA SILVA FONTENELE, matrícula 83.472-9, Chefe do Núcleo de Administração da Folha de Pagamento, Símbolo DFG-12, da Gerência de Gestão de Pessoas, para substituir BENTA LOPES CARDOSO, matrícula 77.622-X, Gerente de Gestão de Pessoas, Símbolo DFG-14, da Direto-ria de Administração e Finanças, do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, nos períodos de 15 a 24 de outubro de 2014 e de 17 a 26, de novembro de 2014, por motivo de férias regulamentares.

GASTÃO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL

INSTRUÇÃO Nº 271, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo Decreto n° 28.112, de 11 de julho de 2007 e tendo em vista o que consta do processo 391.001.828/2014, RESOLVE: AVERBAR com base no artigo 167, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, tempo de serviço prestado por FERNANDO CESAR MAGALHA-ES DE MEDEIROS, matrícula 266.497-6, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, Especialidade Controle Ambiental, referente ao período de 13/11/2009 a 02/07/2014, totalizando 1.693 (um mil seiscentos e noventa e três) dias, correspondendo a 4 anos, 7 meses, e 20 dias contados para fins de Tempo de Serviço e Aposentadoria, conforme Declaração de Tempo de Serviço no Distrito Federal emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - IBRAM.

NILTON REIS BATISTA JÚNIOR

INSTRUÇÃO Nº 272, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo Decreto n° 28.112, de 11 de julho de 2007 e tendo em vista o que consta do processo 391.001.820/2014, RESOLVE: AVERBAR com base no artigo 167, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, tempo de serviço prestado por JANAINA SOARES E SILVA ARAUJO, matrícula 1.660.454-7, Analista de Atividades do Meio Ambiente, Especialidade Bi-ólogo, Classe III, Padrão I, referente ao período de 15/06/2010 a 02/09/2013, totalizando 1.176 (um mil cento e setenta e seis) dias, correspondendo a 3 anos, 2 meses, e 19 dias contados para fins de Tempo de Serviço e Aposentadoria, conforme Declaração de Tempo de Serviço no Distrito Federal emitida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda.


INSTRUÇÃO Nº 275, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo Decreto n° 28.112, de 11 de julho de 2007 e tendo em vista o que consta do processo 391.001.832/2014, RESOLVE: AVERBAR com base no artigo 167, da Lei Complementar nº 840,

de 23 de dezembro de 2011, tempo de serviço prestado por GRAZIELA MONACO BIAVATI, matrícula 266.411-9, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, Especialidade Controle Ambiental, referente ao período de 28/08/2013 a 12/06/2014, totalizando 289 (duzentos e oitenta e nove) dias, correspondendo a 9 meses e 16 dias contados para fins de Tempo de Serviço e Aposentadoria, conforme Declaração de Tempo de Serviço no Distrito Federal emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - IBRAM.


UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

INSTRUÇÃO N° 274, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.A CHEFE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Instrução nº 03, de 05 de outubro de 2007, publicada no DODF nº 196, de 10 de outubro de 2007, RESOLVE: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, conforme artigo 139, da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, aos servidores a seguir relacionados, observada a sequência dos dados como segue: MATRÍCULA/NOME/QUINQUÊNIO/PE-RÍODO AQUISITIVO, 43.647-X, MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA, 4º quinquênio de 17/11/2009 a 30/11/2014 e 43.696-8, KENIA DE AMORIM MADOZ, 4º quinquênio de 20/11/2009 a 18/11/2014.

ALESSANDRA DO VALLE ABRAHAO SOARES

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE

PORTARIA Nº 384, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui-ções regimentais conferidas pelo Decreto nº 34.195, de 06 de março de 2013 e com base no que dispõe o artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010, que trata das Normas de Execução Orçamentária e Financeira do Distrito Federal, RESOLVE: Art. 1° Designar Comissão Permanente de Avaliação, constituída por FRANCISCO XAVIER OLIVEIRA, matrícula 392.414-9, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, o qual atuará como Presidente; KÁTIA CRISTINA CAMARGO FURUCHO, matrícula 265.758-9, Gerente de Desenvolvimento para o Desporto, e ALZIRA CRISTINA DE CASTRO REGO, matrícula 265.882-8, Chefe do Núcleo de Atendimento ao Público do Centro Olímpico Recanto das Emas, para acompanhar e fiscalizar a execução dos processos referentes aos convênios dos Centros Olímpicos Brazlândia, Recanto das Emas, Gama, Santa Maria e Setor “O”, celebrados entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Esporte. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 383, de 09 de dezembro de 2014, publicada no DODF nº 258, de 10 de dezembro de 2014.

CÉLIO RENÉ TRINDADE VIEIRA

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA


DESPACHO DO SUBSECRETÁRIOEm 08 de dezembro de 2014.

Processo: 400.000.284/2008. Interessado: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Em conformidade o disposto nos artigos de n.º 29, 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e em conformidade com artigos 1º e 76º, do Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, resolve: RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 235.737,64 (Duzentos e Trinta e Cinco Mil Setecentos e Trinta e Sete Reais e Sessenta e Quatro Centavos), referente ao ressarcimento à Polícia Civil do Distrito Federal pela cessão das servidoras LÚCIA BATISTA MUNHOZ, FLÁVIA MOREIRA GARCIA FREITAS e CÍNTIA DE SOUZA SANTOS DE ALMEIDA no período de maio de 2007 a fevereiro de 2008, bem como autorizar a Emissão de Nota de Empenho, a Liquidação e o respectivo Pagamento, em favor do interessado supracitado. Programa de Trabalho 28.846.0001.9050.6978, Fonte de Recursos: 100, ordinária não vinculada – Tesouro, Natureza da Despesa: 31.90.92, despesas de exercícios anteriores.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER

PORTARIA Nº 137, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 .A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o artigo 3º, inciso III, do Decreto nº º 34.225 de 22 de março de 2013, do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, RESOLVE: DESIGNAR GABRIELA PEREIRA BARRETO, Técnico em Assistência Social- Agente Administrativo, matrícula 1.657.179-7, para substituir, ROBERTA LUIZA SIMÕES STUANI, Gerente da Gerência de Finanças, DFG-14, matrícula 1.658.856-8, no período de 17/11/2014 a 17/05/2015, por motivos de licença maternidade da titular.

VALESCA RODIRUGUES LEÃO


SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 313, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 1º da Portaria nº 234, de 03 de agosto de 2012, publicada no DODF nº 155 de 06 de agosto de 2012, RESOLVE:AVERBAR o tempo de serviço prestado por DIMAS CANDIDO DE SOUZA, matrícula 104.104-5, Auxiliar Socioeducativo, no total de 1.058 (um mil e cinquenta e oito) dias, sendo: 397 dias, no período de 15/01/1976 a 14/02/1977, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo Ministério da Defesa, contados para efeito de aposentadoria e adicionais; 212 dias, no período de 01/08/1977 a 28/02/1978; 92 dias, no período de 19/01/1979 a 20/04/1979; 191 dias, no período de 23/04/1979 a 30/10/1979; e, 166 dias, no período de 15/09/1980 a 27/02/1981, de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contados para efeito de aposentadoria, nos termos do processo 0400.000.756/2010.AVERBAR o tempo de serviço prestado pelo servidor BRUNO CARVALHO DA SILVA, matrícula 221.272-2, Atendente de Reintegração Socioeducativo, no total de 2.057 (dois mil e cinquenta e sete dias) dias, no período de 01/02/2007 a 18/09/2012, de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela Goiás Previdência - GOIASPREV, contados para efeito de aposentadoria, nos termos do processo 0417.001.412/2014.AVERBAR o tempo de serviço prestado pela servidora GERALDINA SOARES, matrícula 103.384-0, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico Socioeducativo – Agente Administrativo, no total de 144 (cento e quarenta e quatro) dias, sendo: 122 dias, no período de 01/03/1983 a 30/06/1983 e, 22 dias, no período de 23/04/1986 a 14/05/1986, de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, contados para efeito de aposentadoria, nos termos do processo 0417.001.411/2014.TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço nº 25 de 06 de maio de 2010, publicada no DODF nº 99, de 25 de maio de 2010, página 19, o ato que averbou o tempo de serviço prestado por DIMAS CANDIDO DE SOUZA, matrícula 104.104-5, referente a 1.058 (um mil e cinquenta e oito) dias, correspondendo a 02(dois) anos, 10(dez) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida pelo Ministério da Defesa, compreendendo o período de 15/01/1976 a 14/02/1977, e Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, compreendendo os períodos de 01/08/1977 a 28/02/1978, 19/01/1979 a 20/04/1979, 23/04/1979 a 30/10/1979, 15/09/1980 a 27/02/1981, contados para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conforme processo 0400-000756/2010.

ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES NETO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 314, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.O SUBSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 292, de 23 de setembro de 2013, RESOLVE: CONCEDER nos termos do artigo 25 da Lei nº 4.426 de 18 de novembro de 2009, regulamentada pelo Decreto n° 31.452 de 22 de março de 2010, Gratificação de Titulação, aos servidores: RAFAEL FERNANDES DA SILVA,Atendente de Reintegração Socioeducativo, matrícula 172321-9, título: Pós-graduação, percentual: 15%, data de vigência: 14/11/2014, processo 0400-1329/2010; ADEILSON ARAÚJO ASCENO, Atendente de Reintegração Socioeducativo, matrícula 215675-X, título: Pós-graduação, percen-tual: 15%, data de vigência: 08/12/2014, processo 0400-000334/2011; UELINTON DA SILVA GOMES, Atendente de Reintegração Socioeducativo, matrícula 216254-7, título: Pós-graduação, percentual: 15%, data de vigência: 08/12/2014, processo 0417-000971/2012; FELICIANO AFONSO DOURADO DOS SANTOS, Atendente de Reintegração Socioeducativo, matrícula 215667-9, título: Pós-graduação, percentual: 15%, data de vigência: 05/12/2014, processo 0400-000383/2010; ROBERTO ADMER DE SOUSA SANTOS, Atendente de Reintegração Socioeducativo, matrícula 215911-2, título: Pós-graduação, percentual: 15%, data de vigência: 05/12/2014, processo 0400-000237/2011; ANDREZZA DE LIMA TEIXEIRA, Atendente de Reintegração Socioeducativo, matrícula 215801-9, título: Pós-graduação, percentual: 15%, data de vigência: 04/12/2014, processo 0400-000233/2011; JOÃO PAULO DE SOUSA RODRI-GUES, Atendente de Reintegração Socioeducativo, matrícula 172398-7, título: Pós-graduação, percentual: 15%, data de vigência: 05/12/2014, processo 0400-001500/2010.

ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES NETO

RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço de 01 de julho de 1993, publicada no DODF de 07/07/1993, página 23, o ato que concedeu o 2º Qüinqüênio de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor ALCIDES ARAÚJO PIRES, matrícula 101.932-5, ONDE SE LÊ: “... 2º Qüinqüênio: 09.01.86 a 08.01.91...”, LEIA-SE: “... 2º Qüinqüênio, no período de 09/01/1986 a 15/01/1991 – prorrogado 03 (três) dias de licenças médicas e 05 (cinco) dias de faltas injustificadas...”.

Na Ordem de Serviço de 30 de setembro de 2002, publicada no DODF Nº 196, de 11/10/2002, página 20, o ato que concedeu o 3º Qüinqüênio de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor ALCIDES ARAÚJO PIRES, matrícula 101.932-5, ONDE SE LÊ: “... 3º Qüinqüênio: 10/09/1995 a 07/06/2001...”, LEIA-SE: “... 3º Qüinqüênio, no período de 16/01/1991 a 12/07/1996 – pror-rogado 180 (cento e oitenta) dias em virtude de 06 (seis) faltas injustificadas...”.

Na Ordem de Serviço Nº 34, de 14 de junho de 2006, publicada no DODF Nº 114, de 16/06/2006, página 30, o ato que concedeu o 4º Qüinqüênio de Licença-Prêmio por Assi-duidade ao servidor ALCIDES ARAÚJO PIRES, matrícula 101.932-5, ONDE SE LÊ: “... 4º Qüinqüênio, no período de 08/06/2001 a 06/06/2006...”, LEIA-SE: “... 4º Qüinqüênio, no período de 13/07/1996 a 07/04/2002 – prorrogado 270 (duzentos e setenta) dias em virtude de 09 (nove) faltas injustificadas...”.

Na Ordem de Serviço Nº 32, de 11 de junho de 2011, publicada no DODF Nº 134, de 13/07/2011, páginas 48 e 49, o ato que concedeu o 5º Qüinqüênio de Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor ALCIDES ARAÚJO PIRES, matrícula 101.932-5, ONDE SE LÊ: “... 6º Qüinqüênio, no período de 07/06/2006 a 05/06/2011...”, LEIA-SE: “... 5º Qüinqüênio, no período de 08/04/2002 a 06/04/2007...”.

CORREGEDORIA

PORTARIA Nº 193, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.A CORREGEDORA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDE-RAL, substituta, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria nº 204 de 13 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial do DF n.º 139, de 16 de julho de 2012, bem como artigo 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:Art. 1º Designar ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula 197.939-6, PAULO HENRIQUE DE MATOS TAVORA, matrícula n.º 197.359-2 e BRUNA MELLO DE MIRANDA, matrícula 172.562-9 para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, destinada a apurar os fatos relacionados no processo 0417.001.427/2014.Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação de relatório conclusivo, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES LEITE

SECRETARIA DE ESTADO DE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS

PORTARIA Nº 58, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014.A SECRETÁRIO DE ESTADO DE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO GOVER-NO DO DISTRITO FEDERAL - EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso “III”, parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e com fulcro na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e ainda, considerando o Decreto nº 33.438/2011 e Decreto nº 33.551/2012, de 29 de fevereiro de 2012, RESOLVE: DESIGNAR AL-TAMIRO FREIDE PAVANELLI, matrícula 1661915-3, Assessor Especial, do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo, – CNE-06, da Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, FERNANDO ARAÚJO NEGREIROS, matricula 261693-9, Coordenador--Chefe do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo – CNE-02, da Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal, no período de 07 de outubro a 21 de outubro de 2014, por motivo de férias.

JOÃO ALBERTO LEGEY DE SIQUEIRA

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 196, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014A PROCURADORA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e o artigo 1º, inciso I, alínea ‘c’, do Decreto nº 23.212, de 6 de setembro de 2002, e considerando preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 144, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, bem como o entendimento firmado por meio dos Pareceres nos 2.195/2012 – PROPES/PGDF, 2.196/2012 – PROPES/PGDF e Parecer nº 239/2013 – PROPES/PGDF, RE-SOLVE: PRORROGAR, nos termos do artigo 144, § 3º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o gozo de LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES a MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVIERA, Procurador do Distrito Federal – Categoria II, matrícula 35.853-3, por 01 (um) ano, a contar de 15/12/2014. Processo 0020-006664/2013.

PAOLA AIRES CORRÊA LIMA

PORTARIA Nº 197, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. A PROCURADORA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e o artigo 1º, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 23.212, de 6 de setembro de 2002, RESOLVE: RETIFICAR, na Portaria de 31 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 65, de 05 de abril de 2011, página 33, o ato que concedeu pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, na qualidade de viúva de ADAY ALVES DOS SANTOS, matrícula 09.364-5, aposen-tado no cargo de Técnico Jurídico, Classe Especial, Padrão III: ONDE SE LÊ: “... PROCESSO Nº 020.000.082/2011...”, LEIA-SE: “... PROCESSO 020.000.802/2011...”. Processo 020.000.802/2011.

PAOLA AIRES CORRÊA LIMA

pÁgina 24 diário oficial do distrito federal · 2014. 12. 11. · nº 259, quinta-feira, 11 de...

Documents