SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOSMUNICÍPIOS DE JOINVILLE, GARUVA E ITAPOÁ

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOSMUNICÍPIOS DE JOINVILLE, GARUVA E ITAPOÁJornal do

JORNAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOINVILLE E REGIÃO

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ABRIL DE 2015 | NÚMERO 29 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA| www.sinsej.org.br

SINSEJ AGUARDA NEGOCIAÇÕES

Contra a retirada de direitos dos trabalhadores

Prefeitura de Garuva ainda não recebeu sindicato

Protocolada Pauta de Reivindicações de Itapoá

Assembleia aprova candidatos do Sinsej ao Ipreville

A Pauta de Reivindicações 2015 foi aprovada pelos servidores de Joinville e protocolada na Prefeitura, mas Udo Döhler ainda não agendou audiência

pág. 3

O Sinsej abraça a luta contra as medidas provisórias de Dilma e o Projeto da Terceirização, que atacam conquistas da classe

pág. 4

José Chaves tenta confundir a categoria alegando que o Sinsej não representa os servidores e não negociando o reajuste

pág. 3

Trabalhadores pedem inflação mais 10% de ganho real, além da reformulação do Plano de Carreira

pág. 3

Para barrar os desmandos da Prefeitura, sindicato vai indicar três candidatos ao conselho deliberativo do instituto

pág. 4

Francine Hellmann

Aline Seitenfus

Ao todo, 20 cláusulas econômicas e 12 sociais compõem a Pauta de Reivindicações 2015

Servidores pedem a

mais 5% de ganho real de salário

Regulamentação de adicional por formação

os principais pleitos

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOSMUNICÍPIOS DE JOINVILLE, GARUVA E ITAPOÁ

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOSMUNICÍPIOS DE JOINVILLE, GARUVA E ITAPOÁJornal do 2 ABRIL DE 2015 | NÚMERO 29 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA www.sinsej.org.br

O título acima expressa uma máxima do futebol. Só existe uma maneira de um ti-me vencer um jogo: atacando o adversário. Mesmo quando o campeonato e a tabela es-tão favoráveis, momento em que basta não perder, o conse-lho continua valendo: time que se retranca acaba levando gol e perde o jogo.

Empresto hoje esse ensina-mento do futebol, pois acredi-to que ele vale para a situação em que se encontram os traba-lhadores no Brasil e no mun-do. Várias categorias estão sob ataque de seus patrões ou do governo. Onde os trabalhado-res vão à luta, enfrentam a si-tuação, “vão ao ataque”, os di-reitos acabam mantidos. Foi assim no Paraná, quando os

-siva contra o governador para impedir a retirada de direitos. Foi assim em São Paulo, quan-

--

ve para impedir a demissão de 800 companheiros.

Nesse momento, outras ca-tegorias vão à luta para impedir o corte de conquistas históricas: trabalhadores em educação de Santa Catarina e de vários ou-tros estados, servidores munici-pais de São José, garis no Rio de Janeiro, entre outros.

No plano federal, está em curso um dos maiores ataques da história aos trabalhadores. A presidente Dilma enviou ao Congresso duas Medidas Pro-visórias que mexem nas pen-sões, seguro-desemprego e ou-tros assuntos importantes para as famílias dos trabalhadores (leia na página 4). No Congres-so, foi aprovado o PL 4330, que

-tivamente os salários e condi-ções de trabalho gerais em to-do o país.

Patrões e governos no Bra-sil todo preparam ataques aos direitos dos trabalhadores. Al-guns já foram colocados em prática. Há patrões, governa-dores e prefeitos, porém, que aguardam o melhor momento para isso. E, seja qual for o ca-so, só há uma maneira de ga-rantir nossos direitos e avançar nas conquistas: indo para o ata-que. É preciso urgente uma mo-

categorias, para frear os ata-ques do governo federal. Mas

casa, também. Em Joinville, Ga-ruva e Itapoá, os servidores pre-cisam ir à luta pelas suas reivin-dicações.

Lutar agora pelas reivindi-cações da Campanha Salarial

uma melhor qualidade de vi-da e de trabalho, mas também “vacinar” nossos prefeitos con-tra qualquer tentativa de mexer nas nossas conquistas histó-ricas. Mais do que nunca pre-

-plia!”. Nosso time não pode atu-ar na retranca, sob o risco de perder o jogo e se complicar no campeonato.

As Campanhas Salariais nas três cidades esquentam agora nos próximos dias. É o momento de discutir em cada local de trabalho. Elejam seu re-presentante em cada unidade. Participem das reuniões e as-sembleias. A hora é agora. Uni-

resistir e avançar nas reivindi-cações.

A melhor defesa é o ataque!

CHARGE - VITOR T.

Sugira pautas: jornalismo@sinsej.org.br

A secretária de Gestão de Pes-soas de Joinville Rosane Bonessi apresentou no início de março a proposta de reduzir a jornada dos agentes administrativos das esco-las em agosto, após o recesso esco-lar. Os servidores decidiram acei-tar a proposta do Executivo, pois

Referência nacional, o Museu do Sambaqui, em Joinville, ten-ta sobreviver. Após o último ala-gamento, ocorrido no dia 13 de

de uma semana coberto de água. Além da perda inestimável da cultura, os servidores correm ris-cos de saúde por permanecerem num ambiente insalubre. Uma visita técnica realizada elaborou um laudo indicando a necessida-de de remoção de todo o acervo para outro ambiente, adequado. Até o momento, o governo não se posicionou nem sobre a ques-tão cultural, nem sobre os riscos enfrentados pelos trabalhadores.

No dia 24 de março os pro-fessores da rede estadual de en-sino de Santa Catarina entraram em greve. Desde então diversos atos foram realizados em todo o Estado. Eles reivindicam a des-compactação da tabela salarial e a retirada da MP 198, que altera remuneração e contratação dos ACTs. A primeira vitória do movi-mento foi a rejeição da MP pela Assembleia Legislativa.

Redução de jornada

Embaixo d’água

Greve no Estado 1

EDITORIAL ULRICH BEATHALTER

CURTAS

Aline Seitenfus

“Não temos resposta”Essa foi a declaração do governo aos ACSs e Recepcionistas dos Postos de Saúde, que continuam lutando pelo atendimento de suas reivindicações e paralisaram em 9 de abril

IMAGEM DO MÊS

Em 8 de abril os trabalhadores tentaram impedir a aprovação do PL 4330, o Projeto da Terceirização, mas enfrentaram forte repressão

CUT

Greve no Estado 2O Secretário de Educação,

Eduardo Dechamps, declarou que não haverá negociação caso a greve continue. Ele também fez ameaças de demissões aos ACTs e professores em estágio probató-rio. Declarações que ferem os di-reitos dos trabalhadores, previstos na Constituição. O Sinsej apoia a greve dos professores, fez um ví-

deo desmentindo o secretário e enviou moção de repúdio às de-clarações do secretário.

Chico Lessa, presente

O Sinsej irá prestar uma ho-menagem ao companheiro e ad-vogado Francisco João Lessa, o Chico Lessa, batizando o audi-tório do sindicato em Joinville com o seu nome. Chico faleceu no dia 28 de fevereiro, na cida-de de São Paulo. Ele assessorava juridicamente o Sinsej. Militan-te operário desde sua juventude, sempre lutou pelos direitos dos trabalhadores.

MP 198 foi revogada

Sinte

a consideraram um avanço. A di-minuição da carga horária para 30 horas semanais era acordo da greve de 2014 e só teve prazo es-tabelecido após uma paralisação do setor.

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Pauta foi discutida pelo Conselho e aprovada em Assembleia Geral

Francine Hellmann

A Pauta de Reivindicações dos servidores de Joinville, apro-vada em assembleia no dia 31 de março, já foi protocalada na Pre-feitura. O Sinsej aguarda o agen-damento das negociações. A úni-ca declaração do prefeito Udo Döhler (PMDB) sobre o assunto até o momento foi pela impren-sa, em 12 de fevereiro, quando

para reajuste salarial” este ano. Os servidores apresentam 20

cláusulas econômicas e 12 sociais. A pauta completa pode ser lida no encarte deste jornal. Junto a ela, foram reapresentados todos os acordos ainda não cumpridos do ano passado. O tema da Cam-

tir e Avançar”.

Cláusulas EconômicasEntre as principais reivindi-

cações que constam na pauta da Campanha Salarial 2015 estão o reajuste do salário, com a revisão

-base, 1º de maio, e o ganho re-al de 5%. Também a equipara-ção do valor do vale-alimentação dos trabalhadores da Prefeitura, atualmente em R$ 234,60, ao da Companhia Águas de Joinville, de R$ 572.

A regulamentação de adicio-

para todos os servidores, equipa-ração do vencimento inicial do magistério ao dos demais cargos de nível superior – iniciando com a correção de 13,01% em toda a tabela, conforme reajuste do Piso Nacional deste ano – e apresenta-ção de proposta imediata para o atendimento da saúde dos servi-

dores estão também entre os pe-didos.

Cláusulas SociaisMais que o momento de co-

brar o reajuste dos salários, a Campanha Salarial é a hora de lu-tar por melhorias nas condições de vida e trabalho. As cláusulas sociais contemplam problemas que, se resolvidos, garantirão ao trabalhador uma perspectiva de crescimento e melhoria de sua si-tuação.

Os principais pedidos sociais são a apresentação imediata de uma proposta de atendimento da saúde do servidor. Também a re-gulamentação da lotação e trans-ferência dos servidores, diminui-ção da jornada para 30 horas semanais e equiparação da jorna-da dos professores das séries ini-ciais e da educação infantil com

Acordos descumpridosJunto à pauta deste ano fo-

ram reapresentados ao governo acordos da greve de 2014 que ainda não foram cumpridos. En-tre eles estão: manutenção dos pontos facultativos e recesso de

ricos da categoria, regulamen-tação do prazo acordado para o gozo ou indenização da licen-ça-prêmio, implementação dos 33% de hora-atividade, pagamen-to do adicional de insalubridade para agentes administrativos lota-dos nas recepções das Unidades de Saúde e para os ACSs, estudo para pagamento de insalubrida-de em outros setores, como cozi-nheiras e CRAS.

Pauta já foi protocolada

na Prefeitura Categoria precisa se mobilizar contra o descaso

do governo, que ameaça reajuste nulo

ITAPOÁ - No dia 19 de março aconteceu, na Câmara de Ve-readores, reunião com os re-presentantes de locais de tra-balho. Mais de 80 servidores contribuíram com a elaboração da pauta de reivindicações que foi aprovada em assembleia, no dia 26 de março, e apresentada ao governo, para que as nego-ciações sejam iniciadas.

A data-base da categoria é 1º de maio, daí a necessidade de se discutir desde já os an-seios dos servidores. O ponto forte das reivindicações da ca-tegoria este ano é a revisão do plano de carreira, que hoje não atende integralmente às neces-sidades do trabalhador, princi-palmente com relação às pro-gressões salariais e ao fato de não incluir os Agentes Comu-nitários de Saúde em sua reda-ção. Entende-se que um plano de carreira bem estruturado é a

garantia do reconhecimento e do incentivo que se garante ao servidor público.

A pauta de reivindicações propõe também um reajuste equivalente ao INPC mais ga-nho real de 10%, com o obje-tivo de recuperar as perdas sa-lariais dos servidores, e que o valor do vale-alimentação seja elevado para R$ 500. Ao todo,

são 12 itens que estão sendo analisados pelo prefeito e que devem ser negociados a partir deste mês. Nova assembleia se-rá marcada para que os servido-

da campanha salarial. Somen-te com união e organização dos trabalhadores será possível ga-rantir condições de trabalho dignas e salários justos.

reivindicações deste ano

GARUVA - A data-base, que é em 1º de abril, já venceu, mas o prefeito José Chaves (PSD) continua ignorando os servidores municipais. As reivindicações da Campanha Salarial deste ano já foram apresentadas e uma nova as-sembleia será agendada. O prefeito tem insistido em não negociar com o Sinsej, alegando de forma mentiro-sa que a entidade não repre-senta legalmente os traba-

A Constituição Brasileira é clara em seu artigo 8º, in-

ticipação dos sindicatos nas negociações coletivas de tra-balho”. No entanto, ao invés de cumprir o que prometeu em 2014 e negociar as rei-vindicações deste ano, Cha-

ves prefere atacar a entidade de defesa da categoria, gas-tando dinheiro público com publicidade, em programas de rádio sem nenhum com-promisso com a verdade, confundindo os servidores quanto à legalidade e quan-to ao papel do sindicato.

O único objetivo destas mentiras é desviar a atenção

de negociar o reajuste sala-rial e atendimento das de-

ria. Diante disso, é funda-

mental a participação dos servidores nas atividades convocadas pelo sindicato. Apenas se estiver unida e mobilizada a categoria con-seguirá fazer-se ouvir pelo prefeito.

Prefeito José Chaves, negocia!

A participação de toda a categoria nas atividades do sindicato é fundamental para pressionar o governo

João Diego

JOINVILLE - O Piso Nacional do Magistério para um professor com Ensino Médio, de 40 ho-ras, é de R$ 1.917,78 desde janeiro deste ano. Com isso, o magistério de Joinville dei-

tabelecido em lei federal, já que atualmente o piso desse setor na cidade é de R$ 1.742. Ou seja, está cerca de 10% defasado.

Recompor o salário em relação ao valor do piso na-cional é questão de sobrevi-vência para o magistério mu-nicipal. Este ano, apenas o reajuste pela inflação será in-suficiente para recuperar esta diferença.

Estima-se que o INPC na data-base da categoria, que é 1º de maio, supere 8%. Se pe-lo menos os 10% não forem arrancados da Prefeitura, es-ta defasagem não será corri-gida.

Além disso, os professo-res de Joinville ainda não têm um cronograma claro de co-mo os 33,33% de hora-ativi-dade serão implementados até 2019 - acordo da greve do ano passado.

Escolas e CEIs precisam se mobilizar massivamente. Ne-nhuma perda de salário pode ser admitida. É hora de arran-car o que é nosso.

Udo, pague o Piso ou pague o preço

João Diego

Sinsej aguarda agendamento de reunião com o prefeito

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No apagar das luzes do ano de 2014, o Governo Federal anunciou duas Medidas Pro-visórias com efeitos negativos nos direitos trabalhistas e pre-videnciários. Elas são as MPs 664 e 665.

Ainda em campanha eleito-ral, a presidente Dilma Rousse-

vaca tossisse. No entanto, a va-ca não só tossiu, como também

mais do brejo.

PrevidênciaA MP 664 altera direitos

previdenciários e, conforme o discurso do governo, tem por

se casam com idosos no intui-to de obter pensão por morte após o falecimento dos cônju-

apresenta estatística alguma

sobre fraudes por parte dos se-gurados. A medida também re-

o dependente receberá o bene-fício.

Para os pescadores, a MP 664 também traz sérios prejuí-

pesca é proibida em virtude do --

cio a estes trabalhadores. Com a medida, os pescadores terão

-

bem como provar a venda do

Seguro desemprego-

consideravam-se consolidados.

trabalhados para o recebimen-to do seguro-desemprego, ago-ra são necessários pelo menos 18 meses em um período de

-ram por aí: anteriormente, to-

dias no ano e recebesse até dois salários mínimos, tinha direito ao recebimento de um abono no valor de um salário

o tempo mínimo trabalhado para ter acesso a este benefício subiu para seis meses e o valor pago será proporcional.

Com as medidas, o gover-no espera economizar em tor-

alternativa escolhida é clara: fa---

-

dos trabalhadores para susten--

nuar mantendo o dinheiro no

trabalhadores nos unirmos e lutarmos para manter esses di-reitos.

Aline Seitenfus

Os trabalhadores não aceitarão pagar pela crise

Em julho deste ano -

ra os conselhos adminis-

paritária. Do total de con-selheiros, metade é total-mente indicado pelo go-verno e a outra parte é indicada pela categoria.

O maior problema re-side no conselho admi-

deliberativo. Tem cadei-ra cativa nele, o presiden-

-selheiros indicados pelo governo, um representan-

-lheiros eleitos diretamen-te pela categoria.

Na prática, porém, ao se elegerem os conselhei-ros assumem cargos co-missionados e passam a defender os interesses da

--

lamento do governo Udo já foram aprovados, ape-nas com o voto contrário

Nestas oportunidades -

poderia ser acionada. O

os parcelamentos não são ilegais

Diante disso, a cate-goria aprovou na assem-

---

-fra, professor e diretor do

aposentado. Todos são -

da entidade e receberam da assembleia a respon-sabilidade de não sucum-bir aos interesses da admi-

candidatos vai de 4 a 8 de

apoio e vote.

Conselho do Ipreville

Sinsej está se manifestando contra a retirada de direitos dos trabalhadores

-mara dos Deputados apro-

atividades de uma empresa pública, privada ou mista – antes os terceirizados só po-diam ser contratados para atividades “acessórias”, as chamadas atividades meio,

-vidade principal da empre-sa.

Com esta nova lei, to---

bricas, lojas etc. pode ser demitida e substituída por empresas contratadas para

mais técnicos, como enge-

-cos, analistas e economistas

-mo pessoas jurídicas indivi-

de direitos sociais e traba-lhistas.

Já é comprovado por di-

terceirizados sofrem mais acidentes de trabalho e ga-

-

do salário é de 24% entre os

e os terceirizados.-

da presidente. Os trabalha-dores brasileiros devem co-brar o veto presidencial.

Terceirização

DIREÇÃO ELABORAÇÃOFrancine Hellmann MTB 4946/SCJornalista Responsável

Ulrich Beathalter PresidenteFlávia C. Bandeira Secretária Geral Josiano Godoi Diretor Tesoureiro

Tarcísio Tomazoni Jr.Secretário de Assuntos JurídicosJoão Batista VerardoSecretário de Comunicação

Márcio Avelino do NascimentoSecretário de PatrimônioAntônio Félix MafraSecretário de Formação Sindical

Mara Lúcia TavaresDiretora SindicalEliane dos SantosDiretora Sindical Evandro José Colzani

Diagramação

Joinville - Rua Lages, 84, Centro. Cep 89201-205. Fone: (47) 3433 6966 | Garuva - Avenida Celso Ramos, 1846 - sala 1. Fone: (47) 3455 0967 | Itapoá - Rua Mariana Michel’s Borges, 271 - sala 3, Itapema do Norte. Fone: (47) 3443 1763.

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resistir avançarcampanha salarial

Sinsej

2015

Pautas de reivindicaçõesPauta de Reivindicações de Garuva

1. Reajuste geral dos vencimentos, conforme Lei Ordinária 1.672/2013 e Art 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil;

2. Aumento de 5% sobre os vencimentos, a título de ganho real, como forma de valorizar e melhorar o poder aquisitivo dos servidores;

3. Equiparação do valor do vale-alimentação ao praticado na Câmara de Vereadores;

4. Cumprimento integral da Lei 11.738/08, com aplicação na tabela do Magistério dos reajustes do Piso Nacional;

5. Cumprimento imediato da Lei do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Lei 12.994/2014)

6. Regulamentação do fi m do desconto da regência de classe na folha dos professores nos afastamentos decorrentes de problemas de saúde (Na prática a Prefeitura já vem respeitando o acordo, mas falta a regulamentação defi nitiva para dar segurança aos servidores);

7. Transposição dos servidores da Estratégia Saúde da Família para o regime estatutário (item acordado ano passado e em vias de término do prazo);

8. Pagamento do adicional a todos os vigilantes (acordo do ano passado ainda não posto em prática);

9. Regulamentação da lotação e do processo de transferência dos servidores, conforma proposta apresentada pelo sindicato no ano passado;

10. Calendário escolar 2016 discutido amplamente com o quadro de servidores do Magistério, sob a mediação do sindicato;

11. Revogação da Lei 79/2014, que extinguiu cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Recepcionistas.

Pauta de Reivindicações de Itapoá

1. Revisão INPC de janeiro 2014 a abril de 2015, conforme Art. 37, inciso X da Constituição Federal;

2. Reajuste com ganho real de 10%;3. Envio à Câmara de Vereadores de projeto do novo PCCS para a categoria,

a partir de minuta a ser discutida no decorrer das negociações;4. Elevação do valor do vale-alimentação para R$ 500,00;5. Incorporação das gratifi cações pagas aos servidores da saúde em seus

respectivos vencimentos;6. Aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério na tabela e na carreira;7. Modifi cações da hora de trabalho do professor, passando de hora-

relógio para hora-aula, conforme adotado na maioria das redes de ensino;8. Inclusão dos dependentes do servidor no Plano de Saúde;9. Auxílio transporte equivalente ao vale-transporte;10. Eleição direta para diretores de Unidades Escolares;11. Participação do sindicato na elaboração dos editais para contratação

de ACT’s;12. Realização de concurso público para preenchimento das vagas

efetivas existentes;13. Retirar do Ipesi a responsabilidade pela remuneração do servidor

durante a sua licença para tratamento de saúde.

Pauta de Reivindicações de Joinville

*Cláusulas econômicas:1. Revisão dos vencimentos pelo INPC da data-base 1º de Maio, conforme

inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, mais reajuste de 5%, a título de ganho real – a fi m de recompor parte das perdas salariais históricas da categoria;

2. Regulamentação de revisão mensal dos salários, conforme INPC apurado mês a mês (gatilho salarial), de forma a evitar acúmulo de perdas

salariais e manter o poder aquisitivo e a qualidade de vida dos servidores;3. Equiparação do valor do vale-alimentação ao pago na Cia Águas de Jlle

– R$ 572,00;4. Regulamentação de adicional por formação e qualifi cação para todos

os servidores;5. Equiparação do vencimento inicial do Magistério ao dos demais cargos

de nível superior, iniciando com a correção de 13,01% em toda a tabela, conforme reajuste do Piso Nacional deste ano;

6. Reposição de todos os valores descontados das folhas dos servidores pela participação na greve de 2014 e em paralisações setoriais da categoria;

7. Compensação fi nanceira proporcional ao aumento da jornada de trabalho para os servidores da Saúde da Família;

8. Pagamento do adicional de insalubridade sobre o vencimento do servidor;

9. Extensão da gratifi cação de Alta Complexidade para todos os servidores do HMSJ;

10. Inclusão dos Auxiliares de Educador, Auxiliares Escolares e da Educação Profi ssional no PCCS do Magistério;

11. Pagamento do adicional de periculosidade de 30% para os vigilantes, agentes de trânsito, eletricistas e servidores que atuam no presídio/penitenciária e CASEP;

12. Garantia da licença-prêmio e acesso à carreira para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s);

13. Isonomia do salário entre médicos e odontólogos;14. Pagamento de 40% de adicional de insalubridade aos servidores que

atendem pacientes infecto-contagiosos e para os servidores do Centro de Bem Estar Animal;

15. Ampliar o acesso de cursos no PCCS do Magistério, de forma a estimular a formação constante e permanente;

16. Revisão da gratifi cação dos Técnicos, Auxiliares de Enfermagem e Administrativos lotados na ESF;

17. Ajustamento do nível dos piscicultores, conforme avaliação correta do cargo;

18. Vale-alimentação para os servidores aposentados;19. Gratifi cação por jornada estendida, semelhante à praticada no

Hospital São José, para os servidores lotados nos PAs e no Centro de Bem Estar Animal;

20. Atendimento de todas as reivindicações acordadas em Campanhas Salariais anteriores e não cumpridas.

*Cláusulas sociais:1. Apresentação de proposta imediata para o atendimento da saúde dos

servidores, com garantia de consultas, exames, cirurgias e internações, conforme prometido pelo Executivo ainda em 2013;

2. Regulamentação da lotação e transferência dos servidores, conforme proposta apresentada pela categoria em 2014 (ver anexo);

3. Regulamentação da jornada de 30 horas semanais; 4. Possibilidade de antecipação do recebimento do 13º;5. Eleição direta para os diretores de Unidades Escolares;6. Garantia do acesso da pós-graduação no ingresso do servidor na

carreira;7. Liberação de um dia de serviço a cada dois meses para os representantes

sindicais eleitos por local de trabalho e para os diretores suplentes da diretoria do sindicato;

8. Redução da jornada na saúde para 36h;9. Licença-paternidade de 15 dias;10. Reversão da extinção dos cargos de cozinheira e de operador de

máquinas;11. Garantia de vagas para os fi lhos dos servidores nos CEIs;12. Equiparação da jornada dos professores das séries iniciais e da

educação infantil com a dos professores das séries fi nais.