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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA

Novas Aquisições

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA

NOVAS AQUISIÇÕES

(período de 01 a 05 de jul. de 2013)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes * O DIREITO. Faculdade de Direito de Lisboa, v.144, n.3, jun. 2012

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIARIO, v. 3, n. 13, fev./mar. 2013.

REVISTA DE DIREITO EMPRESARIAL, v. 10, n.1, jan./abr. 2013.

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO. UFRGS, v.30, nov. 2012.

REVISTA FORUM DE DIREITO CIVIL, v. 2, n. 2, jan./abr. 2013.

REVISTA JURÍDICA. Universidad de Puerto Rico, v.81, n. 4, 2012.

------------------------------------------------ * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada

LIVROS – Últimas aquisições BAUERMANN, Desirê. Cumprimento das obrigações de fazer ou não fazer: estudo comparado: Brasil e Estados Unidos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2012. 208 p. ISBN 978-857525-579-7. CUNHA, Marcelo Garcia da. Argumentação processual: como articular estrategicamente a palavra em juízo. Porto Alegre: Núria Fabris, 2010. 135 p. ISBN 978-85-60520-58-9. FUX, Luiz (Coord.). O novo processo civil brasileiro: direito em expectativa (reflexões acerca do projeto do novo Código de Processo Civil). Rio de Janeiro: Forense, 2011. 594 p. ISBN 978-85-309-3315-9. GORON, Lívio Goellner. Tutela específica de urgência: antecipação da tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer: atualizado com o Projeto de Código de Processo Civil. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2013. 172 p. (Temas de Direito Processual Civil ; v. 4) ISBN 978-85-7348-824-1. PAIM, Gustavo Bohrer. Estabilização da tutela antecipada. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2012. 200 p. ISBN 978-85-7348-767-1. ROSINHA, Martha. Os efeitos dos recursos: atualizado com o Projeto do Novo Código de Processo Civil. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2012. 147 p. (Temas de Direito Processual Civil ; v. 2) ISBN 978-85-7348-779-4. TUCCI, José Rogério Cruz e (Coord.). Direito processual civil americano contemporâneo. São Paulo: Lex, 2010. 343 p. ISBN 978-85-7721-122-7.




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PERIÓDICOS.

Sumários Correntes

O DIREITO / Faculdade de Direito de Lisboa, v.144, n.4, . 2012

ÍNDICE ARTIGOS DOUTRINAIS O clipping e o Direito de autor António Menezes Cordeiro .............................................................................. 739 Subnational Constitucionalism in the SARs of the pe ople's Republic of China. An exceptional Tailored Suit Model? Paulo Cardinal, Yihe Zhang ............................................................................. 789 A judicialização e suas repercussões Victor Correia ................................................................................................... 837 "Salários de tramitação": uma obrigação do Estado.. . Brevíssima referência ao regime previsto no artigo 98º - N do CPT Ricardo Pedro .................................................................................................. 851 Direito penal e discriminação religiosa - Subsídios para uma visão humanista André Lamas Leite ........................................................................................... 865 As constituições económicas portuguesa e espanhola em perspectiva comparada: transição democrática e abertura relativ a dos sistemas económicos ibéricos António Baptista ............................................................................................... 909 JURISPRUDÊNCIA ANOTADA Sucessão de leis de patentes no tempo: a junção de reivindicações de produto químico ou farmacêutico a pedidos de patent es de processo nos procedimentos nacionais pendentes no INPI na data d e início de vigência do CPI de 1995 (Jurisprudência) J. P. Remédio Marques ................................................................................... 953




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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIARIO v. 2, n. 10, ago./set. 2012.

SUMÁRIO Doutrina Restrições (econômicas) à contagem recíproca Marco Aurélio Serau Junior ................................................................................. 5 A dignidade da pessoa humana e o dano moral no âmbi to do direito a benefício previdenciário Maria Helena Pinheiro Renck ............................................................................ 12 O novo aviso-prévio proporcional e os efeitos previ denciários Océlio de Jesus C. Morais ................................................................................. 30 A (in)efetividade da universalização nas decisões j udiciais Rafaela Cassetari Savaris ................................................................................. 53 A inconstitucionalidade da aplicação do fator previ denciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria constituciona l do professor Rodrigo Moreira Sodero Victorio ........................................................................ 92 Jurisprudência..................................................................................................... 94 Índice Alfabético Remissivo ............................................................................. 187




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REVISTA DA FACULDAD,E DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, v.30, nov. 2012.

SUMÁRIO

Direito Natural e codificação: atualidade do método realista clássico de Teixeira de Freitas Alfredo de J. Flores .............................................................................................. 7 Testamento por meio eletrônico: é possível? Ana Lúcia Alves Feliciani ................................................................................... 27 As contribuições da canonística às instituições jur ídicas estatais Carlos Silveira Noronha ..................................................................................... 54 A filiação socioafetiva e a ação de petição de hera nça Cassiane Araujo Boeira, Ida Beatriz De Luca .................................................... 88 Indignidade, deserdação e seus efeitos Ceres Linck dos Santos ................................................................................... 106 Uma perspectiva acerca do regime matrimonial obriga tório de separação de bens aos maiores de setenta anos Cristiano Colombo ........................................................................................... 132 Aspectos controvertidos acerca da inseminação artif icial (homóloga) post mortem e o direito sucessório, quando ausente autor ização para o procedimento: uma visão institucionalista Felipe Cunha de Almeida ................................................................................. 160 A universalização dos Direitos Humanos sociais: a g ramática para uma comunidade mundial de valores Fernanda Giardini Pogorelsky ......................................................................... 178 Uniões paralelas e Direito das Sucessões Fernando René Graeff ..................................................................................... 216 Os sonegados e a colação: notas do Direito Sucessór io na pós-modernidade Gustavo Silveira Borges .................................................................................. 252




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REVISTA DE DIREITO EMPRESARIAL, v. 10, n. 1, jan./abr. 2013.

SUMÁRIO

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Transferência do risco, Convenção de Viena (CISG) e análise econômica do direito contratual - Breves ponderações Rhodrigo Deda Gomes, Frederico E. Z. Glitz .................................................... 13 O mercado e os contratos - Uma análise jurídica e t ransdisciplinar Rafael Belitzck Ferreira ...................................................................................... 29 O poder nos contratos é realmente relevante? - Uma análise econômica dos contratos de adesão José Luiz Bayeux Neto ...................................................................................... 47 Direito ao ponto empresarial em estabelecimentos fe chados - A renovação compulsória do contrato de locação não residencial sob a perspectiva do Law and Economics César Augusto Di Natale Nobre ......................................................................... 73 Regulação e desenvolvimento - Reflexões sobre a for mulação de um conceito de democracia econômica Antenor Demeterco Neto ................................................................................... 93 DOUTRINA E ATUALIDADES Apuntes de derecho concursal latinoamericano - Colo mbia, Perú, México y Brasil (I) Esteban Carbonell O'Brien .............................................................................. 109 Recuperação judicial de empresas, Cram Down e voto abusivo em Assembleia Geral de credores - Estudo de casos Eduardo Goulart Pimenta ................................................................................ 129 A importância do serviço público de protesto de tít ulos para a recuperação de crédito no Brasil




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Maria Christina dos Santos, Juliana Derviche Guelfi Dubiela .......................... 145 O procedimento licitatório simplificado da Petrobra s - O dilema jurisprudencial de uma sociedade estatal de mercado Márcia Carla Pereira Ribeiro, Paula Ritzmann Torres ..................................... 169 Eficácia horizontal de direitos fundamentais em pro cedimentos de dissolução societária Ermiro Ferreira Neto ........................................................................................ 189 Proteção intelectual para programas de computador - Considerações acerca da possibilidade de patenteamento do softwar e Flávia Couto Ruback Rodrigues, João Otávio de Barros Berbert, Maria Luiza Firmiano Teixeira ............................................................................................. 205 Leis nºs 12.485 e 12.529/2011 - Interseções entre o direito econômico e a comunicação social Victor Roberto Corrêa de Souza ...................................................................... 221 A compensação ecológica no licenciamento ambiental - Considerações à apuração do quantum compensatório Haide Maria Hupffer, João Luis Kleinowski Pereira, Luiz Gonzaga Silva Adolfo ...........................................................................................................................243 ÍNDICE.............................................................................................................. 261




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REVISTA FÓRUM DE DIREITO CIVIL, v.2, n.2, jan./abr. 2013.

DOUTRINA E ATUALIDADES Direito de superfície em quatro pontos nervosos (ma teriais e processuais) - Prazo de concessão, destinação superficiária, divis ão da indenização expropriatória e aplicação do artigo 1.281 do Códig o Civil Rodrigo Mazzei .................................................................................................. 11 A obrigação médica e a necessidade de superação de dicotomias ultrapassadas - Insegurança jurídica decorrente da distinção entre obrigação de meios/resultado e a sua natureza contr atual/extracontratual Vinicius de Negreiros Calado ............................................................................. 49 A análise do contrato de serviços médicos sob a per spectiva da autonomia da vontade e do inadimplemento Eduardo Dantas ................................................................................................. 65 A boa-fé objetiva no direito civil brasileiro Caroline Menegon da Cruz ................................................................................ 87 A temporalidade do direito e as relações de pertenc imento - Posse e propriedade Sérgio Said Staut Júnior .................................................................................. 123 DIÁLOGOS A constitucionalização das relações obrigacionais - A violação positiva do contrato Diogo de Melo Braga ....................................................................................... 149 EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS Rationing - A marginal argument in the end-of-life debate? Helena Peterkova ............................................................................................ 175 ENSAIOS E PARECERES




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Legalidade da cobrança de juros remuneratórios na a quisição de imóvel antes da entrega das chaves - Aspectos de direito m aterial - Embargos de divergência - Aspectos processuais - Modulação de e feitos Leonardo Carneiro da Cunha .......................................................................... 191 JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA................................................................ 221 AGENDAS DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Carta do Recife Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas (UFPE), Grupo de Pesquisa Virada de Copérnico (UFPR), Grupo de Pesquisa Perfis do Direito Civil (UERJ)...................................................................................................... 239 Relação jurídica de direito absoluto e restrição de direitos fundamentais – uma perspectiva à luz da Teoria do Fato Jurídico Márcio Oliveira Rocha....................................................................................... 241 RESENHAS...................................................................................................... 259 TESES E DISSERTAÇÕES A "hipervulnerabilidade" do idoso no âmbito do dire ito fundamental de proteção do consumidor Cristiano Heineck Schmitt ................................................................................ 271 ÍNDICE.............................................................................................................. 275




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REVISTA JURÍDICA [DE LA] UNIVERSIDAD DE PUERTO RICO, v.81, n.4, out. 2012

CONFERENCIA MULTI-DISCIPLINARIA SOBRE EL ESTADO DE DERECHO Introducción y bienvenida a la Conferencia sobre el Estado de Derecho Carlos A. Rodríguez Vidal .............................................................................. 1107 El Estado de Derecho: aproximación al concepto Efrén Rivera Ramos ....................................................................................... 1113 Acceso a la justicia y Estado de Derecho Federico Hernández Denton .......................................................................... 1129

ARTÍCULOS The colossal cost of subsidizing failure: how the d rug war impacts Puerto Rico's budget Juan Nadal Ferrería ………………….............................................................. 1139 Puerto Rico eletric power authority's partial displ acement as an energy producer in favor of privately owned renewable ener gy generating facilities: effects and repercussions on the author ity's ability to cumply with its present and future debt obligations Jorge Márquez San Martín …………….......................................................... 1167 Renewable energy initiatives for Puerto Rico Sebastián J. Sánchez Rivera ......................................................................... 1183 Mareas, playas, manglares y bienes de dominio publi co: la zona marítimo terrestre y la protección del ambiente post buono v . Vélez Arocho Michel J. Godreau Robles .............................................................................. 1215




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LIVROS – Últimas aquisições

BAUERMANN, Desirê. Cumprimento das obrigações de fazer ou não fazer: estudo comparado: Brasil e Estados Unidos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2012. 208 p. ISBN 978-857525-579-7.

CUNHA, Marcelo Garcia da. Argumentação processual: como articular estrategicamente a palavra em juízo. Porto Alegre: Núria Fabris, 2010. 135 p. ISBN 978-85-60520-58-9.




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FUX, Luiz (Coord.). O novo processo civil brasileiro: direito em expectativa (reflexões acerca do projeto do novo Código de Processo Civil). Rio de Janeiro: Forense, 2011. 594 p. ISBN 978-85-309-3315-9.

Sumário O novo processo civil Luiz Fux................................................................................................................ 4 Alguns apontamentos sobre a reforma processual civil italiana – sugestões de direito comparado para o anteprojeto do novo CPC brasileiro Bruno Vinícius da Rós Bodart e José Aurélio de Araújo..................................... 25 Simplificação e adaptabilidade no anteprojeto do novo CPC brasileiro Bruno Vinícius da Rós Bodart............................................................................. 71 Novas tendências de participação processual – o amicus curiae no anteprojeto do novo CPC Carolina Tupinambá.......................................................................................... 105 Despolarização do processo e “zonas de interesse”: sobre a migração entre pólos da demanda Antonio do Passo Cabral.................................................................................. 143 A atuação do juiz na direção do processo Gustavo Quintanilha Telles de Menezes.......................................................... 179 A estabilização da demanda no direito processual civil Cintia Regina Guedes....................................................................................... 231 Meios de coerção na tutela específica das obrigações de fazer e não fazer Diego Martinez Fervenza C............................................................................. 297 A impugnação das decisões interlocutórias no processo civil Guilherme Jales Sokal...................................................................................... 365 O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto de Código de Processo Civil: apontamentos iniciais Andrea Carla Barbosa e Diego Martinez Fervenza Cantoario.......................... 436




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A força da jurisprudência Daniela Pereira Madeira................................................................................... 526 Movimentos de reforma: o anteprojeto de Código de Processo Civil e a tutela trabalhista Diogo Campos Medina Maia............................................................................. 579




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GORON, Lívio Goellner. Tutela específica de urgência: antecipação da tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer: atualizado com o Projeto de Código de Processo Civil. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2013. 172 p. (Temas de Direito Processual Civil ; v. 4) ISBN 978-85-7348-824-1.

PAIM, Gustavo Bohrer. Estabilização da tutela antecipada. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2012. 200 p. ISBN 978-85-7348-767-1.

ROSINHA, Martha. Os efeitos dos recursos: atualizado com o Projeto do Novo Código de Processo Civil. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2012. 147 p. (Temas de Direito Processual Civil ; v. 2) ISBN 978-85-7348-779-4.




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TUCCI, José Rogério Cruz e (Coord.). Direito processual civil americano contemporâneo. São Paulo: Lex, 2010. 343 p. ISBN 978-85-7721-122-7.

SUMÁRIO Direito processual civil argentino Luiz Eduardo Boaventura Pacífico ..................................................................... 11 Direito processual civil canadense José Rogério Cruz e Tucci ................................................................................. 47 Direito processual civil chileno Ricardo de Barros Leonel .................................................................................. 67 Direito processual civil colombiano Heitor Vitor Mendonça Sica ............................................................................... 95 Direito processual civil costarriquenho Gláucia Mara Coelho ....................................................................................... 129 Direito processual civil estadunidense Lionel Zaclis ..................................................................................................... 165 Direito processual civil mexicano Fábio Peixinho Gomes Corrêa ......................................................................... 211 Direito processual civil peruano Guilherme José Braz de Oliveira ..................................................................... 253 Direito processual civil uruguaio José Rubens de Moraes .................................................................................. 311

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