pequenas centrais hidroelÉtricas: fundamentais para o ... · financiamento ilustrada pelo gráfico...
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Relatório anexo ao ofício DPR 001/13/ ABRAPCH
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Relatório Técnico ABRAPCH 001/2013
PEQUENAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS:
FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E DIMINUIÇÃO DA DEPENDÊNCIA DE
COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS DO BRASIL
PROPOSTAS PARA O BRASIL APROVEITAR O POTENCIAL DE 9.000 MW DE
PROJETOS DE PEQUENAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS DE BAIXO
IMPACTO AMBIENTAL JÁ ELABORADOS E
IMPLEMENTAR UM PROGRAMA NACIONAL DE FONTES RENOVÁVEIS
COMPLEMENTARES PARA CONFERIR MAIOR SUSTENTABILIDADE E
SEGURANÇA À MATRIZ DO SETOR ELÉTRICO.
Abril de 2013
Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas
ABRAPCH
Relatório anexo ao ofício DPR 001/13/ ABRAPCH
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1. Introdução: o desenvolvimento de hidroelétricas no Brasil e das PCHs
1.1. Para entender o atual momento do setor elétrico brasileiro e enxergar a importância
estratégica que podem ter as cerca de 1000 centrais de pequeno porte, totalizando
9.000 MW já projetados, mas ainda não construídas, é necessário voltarmos ao ano
2001, quando o Brasil viveu uma crise de suprimento inédita no mundo, em qualquer
país, em tempos de paz.
1.2. A redução compulsória do consumo em 25% decretada na época só teve comparação
com o resultado dos conflitos judiciais sobre as regras tarifárias nas décadas de 40 e 50
e que resultaram na queda dos investimentos dos concessionários privados,
continuados apagões, quedas de tensão e descontentamento geral.
1.3. Em 2001, tínhamos superado a crise anterior por meio de nacionalizações, pelo
investimento estatal e pela melhor regulamentação dos reajustes tarifários, que se
tornaram menos conflituosos.
1.4. Depois de três décadas de crescimento, a chamada indústria de suprimento de
eletricidade passou novamente, durante 20 anos, por uma severa restrição ao seu
financiamento ilustrada pelo gráfico da Figura 1, devido à proibição de financiamento
a empreendimentos de infraestrutura pelo Fundo Monetário Internacional, que à
época monitorava a economia nacional.
Figura 1 – Evolução dos Investimentos no ISE brasileira
Fonte: Araújo e Losekann (2001), apud Pinhel (2000), atualizado por Losekann
1.5. Enquanto isso o consumo crescia, mesmo quando a economia permanecia estagnada,
graças ao aumento do atendimento à população e da automação da indústria. A
situação tornou-se insustentável já em 1995, quando o consumo efetivo superou a
própria capacidade instalada, como mostra a Figura 2.
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1.6.
Figura 2 – Capacidade Instalada de Geração e Consumo de Eletricidade
Fonte: Balanço Energético Brasileiro, 1999 e 2000
1.7. Mesmo com essa crise anunciada, devido ao não investimento, na época foram
suspensos ou retardados grandes projetos não só de geração, mas também de
transmissão, diminuindo a possibilidade de aproveitamento cooperativo da
capacidade de armazenamento.
1.8. Caminhando para o colapso, ano a ano, o Brasil continuou gerando excessivamente
mais energia do que o recomendável com os reservatórios e usinas que possuía na
época, fazendo-os esvaziarem-se a cada ano mais, como mostra a Figura 3.
Figura 3 – Evolução recente dos níveis do reservatórios no Sudeste/Centro-Oeste
Fonte: O.N.S.
1.9. Na transmissão o problema era tão grave que quando foi decretado o corte
compulsório do consumo, a região Sul ficou fora dessa restrição, e seus reservatórios d
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verteram agua, que poderia ter gerado energia, por falta de capacidade nas linhas de
transmissão para o Sudeste.
1.10. As reformas do setor, com o fim do monopólio estatal e a privatização de empresas
geradoras e distribuidoras estaduais e federais não reverteram essa tendência nem
alteraram o quadro que se tornava caótico.
1.11. A partir de 2002, o governo federal retomou os grandes investimentos em geração
e transmissão, através das empresas estatais que formaram consórcios com grandes
construtoras e outros agentes do setor elétrico privado.
1.12. Projetos já com várias décadas de elaborados foram reativados e licitados como
Santo Antonio, Jirau e Belo Monte, totalizando 18.133 MW de capacidade, mas com
apenas 8.846 MW de energia firme.
1.13. Para atravessar o período de construção destes empreendimentos, o governo
federal, através da Petrobrás, assumiu a conclusão das obras de termoelétricas e
passou a operar várias termoelétricas construídas pela iniciativa privada, além de
incentivar fortemente este setor, com tarifas que chegam a até R$ 1.200,00/MWh,
contrastando com tarifas normais de 80,00/MWh das grande usinas amortizadas ou
com o custo médio de R$ 170,00 das pequenas centrais hidroelétricas.
1.14. Enquanto isso, nem sempre fundamentadas em estudos técnicos confiáveis, várias
organizações passaram a desenvolver ações judiciais junto ao ministério público dos
Estados e da União, bem como campanhas publicitárias e em veículos de comunicação
de massa, alegando prejuízos que seriam causados por novas hidroelétricas ao meio
socioeconômico.
1.15. Falhas processuais no licenciamento ambiental, inconformidades e conflitos nas
audiências públicas e na oitiva da população indígena, aliadas à demora natural do
judiciário, geralmente sobrecarregado e desaparelhado nas remotas regiões onde
estão sendo construídas essas grandes hidroelétricas, contribuíram para o atraso na
conclusão destas obras.
1.16. Mesmo contando com termoelétricas servindo de retaguarda e uma economia em
desenvolvimento, repete-se no Brasil, mas de forma menos severa a situação da crise
de 2001.
1.17. Enquanto se constroem as novas grandes hidroelétricas, o Brasil vem assistindo à
queda contínua da capacidade de armazenamento de energia dos seus reservatórios,
que decaiu de cerca de 600% da carga em 1993, para apenas cerca de 200%, em 2012.
1.18. A Figura 4, com dados do Operador Nacional do Sistema, mostra a energia
armazenada em cada mês dividida pela carga líquida. Ou seja, a carga já descontada a
geração térmica.
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Figura 4 - Energia armazenada dividida pela carga líquida de junho de 2004 à janeiro de 2013
Fonte: O.N.S.
1.19. As colunas em vermelho são os meses de fevereiro desde 2005. O gráfico prova que
devido ao aumento da demanda sem o correspondente aumento da capacidade de
armazenamento, a cada ano os reservatórios se recuperam menos, durantes as
chuvas, para enfrentar os períodos secos do ano.
2. Os riscos do aumento indefinido da dependência da geração
termoelétrica
2.1. A figura 4.1 mostra que, a média da energia de fonte termoelétrica gerada ente os
anos de 2000 a 2007 cresceu mais de 50% com relação entre a média dos anos 2008 a
2012.
2.2. Frente à vulnerabilidade que o cenário descrito acima trouxe à segurança do
fornecimento, a partir de 2008, as autoridades do setor elétrico tem autorizado o
acionamento, por períodos cada vez mais prolongados, das usinas termoelétricas
movidas a gás natural liquefeito , carvão, óleo diesel e óleo combustível.
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Figura 4.1 – Evolução da Produção de Energia Térmica Convencional no Brasil
Fonte: ONS
2.3. Isso já está acontecendo, inclusive, nos períodos chuvosos do ano, com a justificativa
de que assim economiza-se agua dos reservatórios existentes para usá-la nos períodos
secos.
2.4. Mercê desta situação, segundo o O.N.S., em meados de Abril de 2013, o Brasil tem um
percentual de 6,5% da energia elétrica consumida sendo gerada por gás natural
liquefeito ( GNL ) importado da Argélia.
2.5. Essa situação, embora evite a repetição dos fatos de 2001, não apenas submete o país
a grave insegurança energética, devida à instabilidade política daquela região, mas
causa aos consumidores brasileiros um ônus muito elevado, de mais de R$ 2,8 bilhões
mensais, contrariando o princípio da modicidade tarifária.
2.6. Apenas para comparar, Senhores Ministros, a Figura 5 mostra os custos médios de
usinas hidroelétricas de Belo Monte, de pequenas centrais hidroelétricas e das
termoelétricas.
2.7. Fica claro o absurdo quando se percebe que 1 MWh de termoelétrica custa mais de 10
vezes mais caro do que das grandes hidroelétricas e de 4 a 8 vezes mais caro do que a
de uma PCH.
FIgura 5 – Preço do MWh para diferentes fontes geradoras de energia
Fonte de Geração R$ / MWh
UHE (Belo Monte)
70% da geração a R$78,03 (*)
para o ACR + 30% da geração
para o ACL por preço livre
PCH (Típica) 170,00
Termoelétrica 600 à 1200,00
*sem considerar a correção pelo IGPM desde 2008.
Elaboração própria
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2.8. Fica claro também que o preço de R$ 78,03 da energia de Belo Monte, destinado ao
ambiente regulado em 70% do total é subsidiado pela venda no mercado livre dos
outros 30% da geração a preços livremente negociados com os grandes consumidores.
2.9. O acionamento de termoelétricas, mesmo sendo um remédio que livra o Brasil de um
apagão impede na prática a redução de tarifas.
2.10. E Senhores Ministros, nunca é demais alertar que as termoelétricas não podem ser
para o setor elétrico brasileiro um remédio viciante, como remédios tóxicos demais,
que ingeridos em quantidade excessiva, são capazes de viciar o organismo, fazendo-o
perder a capacidade de se defender sozinho.
2.11. E no caso do sistema elétrico brasileiro, ao promover-se a destruição da cadeia
produtiva das PCHs, fazê-lo perder a capacidade de produzir a energia boa, barata,
limpa e nacional das pequenas centrais hidroelétricas.
2.12. A não redução das tarifas, por causa das termoelétricas, é outro efeito colateral do
seu uso excessivo.
2.13. Ela compromete os esforços do governo e das empresas para “baixar a febre” da
nossa economia e respondermos à crise da economia mundial por meio da redução do
chamado “custo Brasil”, já que antes da redução das tarifas, ocupávamos o
vergonhoso quarto lugar entre os países com energia elétrica mais cara do mundo,
conforme a Figura 6.
Figura 6 – Ranking da Energia Média Mais Cara
Fonte: Firjan
2.14. Nossa preocupação, Senhores Ministros, aumenta quando apesar dos custos
astronômicos das termoelétricas algumas autoridades do setor elétrico já anunciam
que elas deixariam ter apenas papel contingencial e passariam a operar em contínuo.
2.15. Interessante observar, por outro lado, que enquanto o país passa por de crise na
capacidade de produzir e armazenar energia de fonte hidráulica, operando a todo gás
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as termoelétricas de alto custo, o PLD gerado pela “sobra” tenha atingido valores tão
irrisórios e o numero de consumidores especiais crescido 480% desde 2008, saltando
de 194 para 937, e 59% só entre 2011 a 2012, segundo informações gerenciais da
ANEEL na figura 6.1. E o numero de comercializadores aumentado de 55 para 146 no
mesmo período.
Figura 6.1 Agentes de Mercado na CCEE
2.16. Senhores Ministros, acreditamos que até aqui, pouco ou nada exista nas afirmações
acima que possa ser frontalmente atacado ou desmentido. São fatos e números de
conhecimento público e confirmado.
2.17. Sendo extremamente francos neste momento decisivo, no qual nos dirigimos a
Vossas Excelências na expectativa de um diálogo construtivo e propositivo, não
poderia existir de nossa parte, crítica radical e profunda à ação do governo frente à
realidade dos fatos.
2.18. Afinal, se não temos reservatórios suficientes, parece sensato que construamos e
operemos termoelétricas de grande porte, enquanto as novas grandes de Belo Monte
e do Rio Madeira usinas não entram em operação.
2.1. Mas porque razão seria necessário fazer isso esquecendo completamente das
pequenas centrais hidroelétricas, com tarifas de 3 a 6 vezes mais baratas e baixíssimo
alagamento e praticamente nenhum impacto ambiental?
2.2. Nossa crítica e nossas sugestões, Senhores Ministros, é que isso não precisaria ter sido
feito desperdiçando o grande potencial de benefícios das pequenas centrais
hidroelétricas (PCHs), nem os quase 1 bilhão de reais investidos em seus projetos,
licenciamento ambiental e aquisição de terras.
2.3. Para nós, Senhores Ministros, implantar as termoelétricas e as grandes usinas, não
precisa ser feito à custa da destruição de toda a cadeia produtiva do setor de PCHs,
como às vezes parece ser a intenção de algumas atitudes de agentes do governo.
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2.4. A nosso ver toda uma cadeia produtiva que projeta, fabrica e constrói
empreendimentos de baixíssimo alagamento e de impacto ambiental favorável, não
poderia nem precisaria ter sido tratada sem qualquer isonomia, esquecida de todos os
decretos, resoluções e portarias governamentais que incentivaram as fontes
renováveis pelo menos dos últimos dez anos.
2.5. Ainda mais no momento em que já exploramos todos os maiores potenciais
hidráulicos, todos os melhores aproveitamentos, todos os vales mais encaixados dos
maiores rios.
2.6. Ainda mais quando os empreendimentos mais próximos das grandes cidades já estão
em operação e alguns até já amortizados. Aliás, este seria o momento de um governo
de todos fazer exatamente o contrário.
2.7. Para nós, Senhores Ministros, chegou o momento fazermos juntos uma reflexão sobre
como seria possível em pouco tempo transformar em realidade e colocar a operar
nada menos do que 9.000 MW de projetos de PCHs que já poderiam estar gerando
energia há vários anos, e mais outros 1800 MW em eixos disponíveis, se as leis e
regulamentos do setor elétrico e dos órgãos ambientais fossem efetivamente
cumpridos.
2.8. Afinal, PCHs tem muito menor impacto ambiental que as UHEs e ao contrário,
produzem inegavelmente vários benefícios ao ambiente, como relacionados no Anexo
I deste documento.
2.9. Assim sendo, Senhores Ministros, as PCHs enfrentam restrições muito menores do que
as grande hidroelétricas e ainda que tenham custos pouco maiores, são financiadas
totalmente pela iniciativa privada, tanto em projetos como em obras e operação.
3. As contribuições que as PCHs poderiam dar ao Sistema Interligado
Nacional
3.1. Desde o ano de 1997, quando foi extinto o monopólio do estado no setor elétrico,
abrindo-o a investimentos privados, centenas de empresas empenharam recursos na
elaboração de estudos e projetos de geração de energia renovável, especialmente
para aproveitar potenciais hidroelétricos menores do que 30 megawatts (MW) e com
menos de 3 km² de área de reservatório.
3.2. Esses empreendimentos de tamanho e potência relativamente reduzida para os
padrões da época quando foram construídas inúmeras Usinas com potência superior a
1.000 MW, foram classificados pela legislação e pelos regulamentos da ANEEL como
“pequenas centrais hidroelétricas” ou abreviadamente, “PCHs”.
3.3. Daquela época até hoje, mais de 1 bilhão de reais foram aplicados por investidores
privados na elaboração e no licenciamento ambiental de cerca de 1000 projetos
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básicos de engenharia, totalizando mais de 9.000 MW em empreendimentos, que
após elaborados, foram protocolados na Agência Nacional de Energia Elétrica.
3.4. Deste total, quase 7.000 MW de projetos ainda aguardam análise e aprovação por
parte daquela agência por motivos que aparentemente contrariam a Constituição
Federal, várias leis ordinárias e regulamentos da própria agência reguladora.
3.5. Por isso, apesar do nome, que carrega contra si o peso pouco atrativo em termos de
importância de serem chamadas de “pequenas”, as centrais hidroelétricas com menos
de 30 MW são hoje responsáveis por 3,5% de toda a capacidade instalada do sistema
interligado nacional, com 4.126 MW, conforme Figura 1.
Figura 6.2 – Empreendimentos de Geração de Energia em Operação
3.6. Em termos de potência instalada as PCHs já estão situadas em 3º lugar entre as fontes
geradoras brasileiras, com as Usinas Hidroelétricas maiores que 30 MW ocupando o 1º
lugar, com 66,1 % (78.980 MW) e as termoelétricas em 2º lugar com 27,1% (32.418
MW).
3.7. Em termos de quantidade existem hoje operando no Brasil 425 PCHs, numero que
coloca esta fonte em 2º lugar, perdendo apenas para as termoelétricas que são em
numero de 1580 e ficando à frente do número de UHEs que é de 201 unidades.
3.8. Dados da ANEEL mostram que, além dos 4.126 MW existentes e operando
atualmente, as PCHs possuem outros 2.000 MW em projetos aguardando liberação de
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financiamento, padecendo de falta de contratos de compra e venda que garantam os
empréstimos para sua construção.
3.9. Além disso, segundo a ANEEL, mais 7.000 MW em projetos apresentados por
investidores, aguardando a análise da ANEEL, alguns a mais de oito anos, por falta de
pessoal. Outros 1886 MW, em eixos disponíveis já inventariados, aguardam que os
investidores se animem a projetá-los e construí-los caso o ambiente de negócios
evolua favoravelmente.
Figura 7 – Situação Geral dos Projetos de PCHs
Fonte: SGH/ANEEL
3.10. As Figuras 7 e 8 mostram que, longe de constituírem fonte de pouca importância
para ser considerado num debate sobre os problemas nacionais de suprimento, todos
esses potenciais de PCHs juntos totalizam a considerável potencia de 14.926 MW,
superior portanto à potencia da Usina Binacional de Itaipu.
3.11. As PCHs seriam como uma “Itaipu Distribuída”, de baixos impactos ambientais, a
maioria deles amplamente favorável, como hoje extremamente favoráveis como são
os impactos do Programa “Cultivando Agua Boa”.
3.12. Este programa, disponível no site da nossa usina binacional, mas pouquíssimo
conhecido no Brasil, mostra que mesmo no enorme lago de Itaipu, construída durante
os anos 70 sem qualquer consulta ou preocupação com os destinos da população de
mais de 100 mil pessoas desalojadas, conseguiu-se implementar um programa sócio-
ambiental tão completo e de tão grande importância para o desenvolvimento integral
de uma região maior do que muitos estados europeus.
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Figuras 8 – Potencia dos Projetos de PCHs
Situação MW
Em operação 4.126
Aprovados pela ANEEL sem financiamento 2.000
Paralisados por falta de pessoal na ANEEL 7.000
Disponíveis para apresentação de projetos 1880
TOTAL PCHs 14.926
USINA BINACIONAL DE ITAIPU 14.000 Elaboração Própria
3.13. Quanto à evidente similaridade entre os regimes hidrológicos das PCHs e das UHEs,
importante assinalar que durante as épocas úmidas dos últimos anos, que tem sido de
menores afluências, o fator de capacidade das PCHs tem superado com facilidade a
marca de 80%.
3.14. Assim, embora as PCHs tenham o mesmo regime hidrológico que as grandes
hidrelétricas, se elas operassem de forma cooperativa e complementar às grandes
usinas, poderiam ocupar o papel que as termoelétricas tem desempenhado durante os
períodos úmidos, assumindo boa parte da carga das UHEs e ajudando-as assim a
recomporem o estoque dos seus reservatórios, de forma a enfrentar os períodos
secos..
3.15. É preciso levar em conta também que, foi atendendo ao chamamento do governo
federal que mais de 1 bilhão de reais foram aplicados por pequenos e médios
empresários, em mais de 1.000 novos projetos de PCHs, espalhados por todos os
estados da federação, com alagamento médio inferior a 150 hectares cada um.
3.16. Foram 1 bilhão de reais formados tanto por recursos dos investidores tradicionais
do setor elétrico como por capitais de outros setores.
3.17. Esse investimento, embora privado, poderia representar retorno para toda a
sociedade, em benefícios não computados, em simples avaliações de preço de
geração, como
3.18. Esta enorme soma custeou serviços que não podem agora serem simplesmente
deixados nas prateleiras onde repousam sem utilidade. São levantamentos de campo
de topografia e sondagens geotécnicas, estudos de geologia, hidrologia, regularização
e aquisição de terras.
3.19. São projetos de fundações, barramentos, túneis, canais de adução, bem como com
complexos estudos ambientais, pesquisas antropológicas e levantamentos
arqueológicos, coletas de fauna, flora e ictiofauna em campo, realização de audiências
públicas, tudo custeado por investimento privado, atendendo estímulos oficiais de
governo.
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4. Formas como o Brasil tem caminhado, de forma artificial, para a
inviabilização dos seus projetos de PCHs.
4.1. Certamente, um das razões principais foi, é e será a falta de contratos de compra de
energia dos 2000 MW em projetos de PCHs que já foram aprovados pela ANEEL.
4.2. O pior (e onde se pode ver a responsabilidade governamental) Senhores Ministros, é
que essa falta de contratos, tem uma explicação “sui-generis”pois eles não são
firmados devido à concorrência desleal exercida pela comercialização da energia do
PLD.
4.3. Ou seja, as PCHs concorrem com a comercialização de energia de fonte convencional
que “sobrou” com o acionamento das termoelétricas ! E que foi “liquidada” ( este é o
termo técnico ) por oito, dez, vinte reais por megawatt-hora, preço estabelecido pela
CCEE ( Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ) como preço de liquidação de
diferenças ou PLD. A Figura 9 ilustra a forma irreal em que tem oscilado o PLD, razão
do recente conflito e prejuízo da ELETROBRÁS em mais de 6,8 bilhões de reais.
Figura 9 – Mercado de Curto prazo X PLD nos anos de 2006 à 2012
Fonte : CCEE
4.4. Outra razão para os projetos de PCHs estarem sem forma de viabilização é que mais
de 7.000 MW em 737 projetos de PCHs encontram-se praticamente paralisados na
ANEEL, por falta de pessoal para sua análise.
4.5. Prova disso é que o site da ANEEL agencia reguladora do sexto maior sistema elétrico
do mundo, com quase 70 milhões de consumidores, informa que a mesma possui
somente cerca de 680 funcionários, dos quais pouco mais da metade, de nível de
escolaridade superior.
4.6. Essa situação, de falta de estrutura e de pessoal, já em 2008 contrastava com a
situação da ANATEL que possui 1600 empregados, com a ANAC com 2500 e com a
ANVISA, com 2200 funcionários, segundo a Figura 10.
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4.7. Outro fator importante nessa demora é a excessiva centralização dos processos em
Brasília, pois a ANEEL é a única agencia que somente tem um escritório, na capital
federal, enquanto todas as demais estão em todas ou nas principais capitais do país.
Figura 10 – Comparação do número de escritórios regionais e de trabalhadores entre as Agencias Reguladoras
Fonte: Enercons 2008
4.8. A Figura 11 que apresenta o histórico de todas as outorgas de autorização de geração
da ANEEL ilustra bem toda esta situação absurda, de desperdício de recursos
sustentáveis e acelerada dependência de fonte fóssil de combustíveis, principalmente
devido a uma injustificada e incompreensível falta crônica de estrutura e de pessoal.
4.9. A identidade da amplitude entre as curvas maiores das UTEs e das UHEs, dão uma
ideia precisa de como o governo, prudentemente, preparou o país para atravessar o
período de construção das grandes hidroelétricas, contratando termoelétricas.
4.10. Já a permanência da curva das UTEs em torno dos 2000 MW de outorgas a cada
ano, permite temer que as fontes de geração eólica, a continuarem sendo analisados
com inusitada e desproporcional lentidão os projetos de PCHs na ANEEL, terão que ter
seus períodos de baixa produção complementados pelos despachos de termoelétricas,
que uma vez contratadas, tomariam de vez o lugar e o mercado das PCHs, que são as
naturais fontes complementares das eólicas.
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Figura 11 – Outorgas Concedidas pela ANEEL para todas as fontes de energia
Fonte: ANEEL
4.11. A propósito da flagrante desproporção entre as outorgas por fonte, da lentidão e da
aparente indiferença da ANEEL com relação às vantagens das PCHs, considerando o
estoque de projetos em azul tracejado de 7000 MW, constata-se que a agencia
reguladora tem aprovado por ano somente uma pequena “faixa” ou “banda”, de
projetos de PCHs, espremida entre os 200 e 350 MW por ano.
4.12. Ampliando a escala, na Figura 12, focando apenas as autorizações de PCHs, verifica-
se que faixa tão pequena, limitada, poderia levar alguém que, diferente de todos nós,
não conhecesse os responsáveis e acreditasse totalmente em seu senso público e em
sua honestidade, a acreditar que poderia existir um “limite máximo” de outorgas a ser
mantido. E que as PCHs não pudessem ultrapassar esse limite, por alguma razão.
4.13. Ou que existiria alguma reserva de mercado para manter fora de circulação uma
fonte com tantas vantagens como a s PCHs.
Figura 12 – Outorgas Concedidas pela ANEEL para PCHs
Fonte: ANEEL
4.14. Projetando os fatos atuais para o futuro, Senhores Ministros, e dividindo os 7.000
MW de projetos paralisados por 261 MW, que é a média dos MW analisados de
projetos de PCHs nos últimos oito anos, encontramos que a ANEEL consumiria 26,8
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anos para analisar apenas os projetos de PCHs que estão atualmente esperando
naquela agência!
4.15. Durante estes próximos 26,8 anos, se continuarem custeando como hoje, todos os
meses, 2,8 bilhões de reais com o acionamento de termoelétricas, não para impedir o
apagão, mas para complementar a geração das usinas eólicas, os consumidores,
teriam gasto, a incrível quantia de 33 bilhões de reais, equivalente ao custo da Usina
de Belo Monte, POR ANO!
4.16. Somando os gastos com termoelétricas agora, em todos os 26,8 anos que seriam
gastos para a ANEEL analisasse todos os projetos de PCHs que estão em suas
prateleiras, os consumidores brasileiros teriam gasto 1 trilhão de reais.
4.17. É claro que esse valor seria suficiente para pagar, centenas de milhares de vezes os
salários dos técnicos que a ANEEL, a julgar pelos fatos, não contratou nem aparenta
pretender contratar, em numero suficiente para que cumprir a função de aprovar
projetos de PCHs a ela apresentados, com a velocidade e a eficácia necessárias.
4.18. E o que é pior e mais irônico: toda esta fábula em dinheiro seria gasto para que
muitas e muitas usinas eólicas, limpas e renováveis funcionassem, mas apenas porque
estarão tendo seu período de baixa produção complementado pela energia das caras,
importadas, poluentes e não-renovável usinas termoelétricas.
4.19. E não pelas PCHs, seus complementos naturais, pela própria natureza do fluxo das
massas de ar e umidade em torno do planeta! E não pelas PCHs que lhes são, pela
própria natureza, co-irmãs e complementares, como mostra a Figura 13, de uma
apresentação da EPE para a Comissão de Assuntos Estratégicos da Câmara dos
Deputados.
Relatório anexo ao ofício DPR 001/13/ ABRAPCH
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Figura 13 – Completaridade entre os ciclos eólicos e as vazões afluentes no Brasil
Fonte: EPE
5. Benefícios das PCHs ao meio ambiente e à sociedade em geral, não
considerados na comparação entre os custos de geração das fontes.
5.1. Além de terem reconhecidamente um baixíssimo impacto sócio-ambiental, ao
contrário do apregoado, as PCHs servem para recuperar o meio ambiente de várias
formas, ao invés de degradá-lo, como muitas vezes são acusadas de forma apressada e
superficial. As PCHs também geram empregos permanentes na área da conservação e
recuperação ambiental.
5.2. A primeira forma de geração de empregos e recuperação ambiental ocorre quando as
PCHs estabelecem, por força de lei e de contratos, em torno de todo o perímetro de
seus reservatórios, um limite fechado e nele serem obrigadas a desenvolver atividades
de conservação, manutenção e vigilância constantes.
5.1. Assim, as áreas e a mata ciliar, que normalmente estão degradadas pela ocupação
irregular das margens dos rios, são obrigatoriamente recompostas pelos
empreendimentos, como condição de operação, sujeita a fiscalização, no entorno dos
seus reservatórios.
5.2. Por esta razão as PCHs contribuem para reduzir os efeitos dos incêndios, das
“queimadas”, do desmatamento ilegal, do plantio irregular, da erosão, do
assoreamento dos rios.
5.3. As PCHs com seu limite vigiado em torno dos reservatórios impedem a deposição de
resíduos e detritos muitas vezes tóxicos e prejudiciais, a pesca predatória, a retirada
de areia e cascalho sem a devida concessão de lavra.
Relatório anexo ao ofício DPR 001/13/ ABRAPCH
18
5.4. A segunda forma pela qual as PCHs contribuem para a conservação ambiental é em
razão de que, ao recomporem e manterem a salvo a mata ciliar recomposta, as PCHs
podem contribuir em muito para evitar não apenas a erosão local, mas o transporte e
acumulo de sedimentos, detritos, agrotóxicos e assim o assoreamento de toda a calha
do rio e não apenas de seus reservatórios, protegendo a icitiofauna e toda a cadeia
biológica que tem ligação direta ou indireta com os cursos d’água.
5.5. A terceira forma de contribuição das PCHs não só ao ambiente mas para a própria
segurança das populações ribeirinhas é que a sua operação normal e adequada pode
contribuir muito não apenas para regularizar o regime dos rios, amortecendo ou
mesmo evitando, os efeitos mais fortes das grandes enchentes, as PCHs impedem a
ocupação irregular de suas margens e do entorno dos seus reservatórios, bem como a
destruição das áreas de preservação permanente e o despejo de dejetos e detritos que
ocasionam muitas vezes essas mesmas enchentes.
5.6. Além disso, através de grades e proteções nas tomadas d’água e nos vertedouros, bem
como através da vigilância exercida sobre os seus reservatórios, as PCHs permitem aos
empreendedores procederam à retirada de detritos jogados rio acima, troncos
apodrecidos, animais mortos e outros tipos de materiais e objetos que poluem,
contaminam e podem dificultar o escoamento normal da água.
5.7. A quarta forma de contribuição objetiva das PCHs para a conservação ambiental se dá
no campo do conhecimento e da consciência sobre a questão ecológica e seu
relacionamento com a produção de energia de fontes renováveis como a dos
aproveitamentos hidráulicos.
5.8. Isto porque a recuperação e a conservação da mata ciliar será sempre monitorada de
forma permanente pelo empreendedor, que ainda é obrigado a exercer vigilância
sobre a mesma, pois é requisito obrigatório previsto em todos termos de referencia
dos estudos e programas ambientais exigidos para o licenciamento ambiental.
5.9. Importante mencionar ainda que em decorrência do monitoramento, os dados e
estudos referentes aos efeitos da recuperação das APPs ficarão sempre à disposição
das autoridades do setor público e ambiental não apenas para pesquisa e
desenvolvimento científico, mas também para atividades de educação ambiental.
5.10. Além disso, as PCHs e suas respectivas APPs serão naturalmente verdadeiros
laboratórios e mesmo em “santuários” não apenas para atividades letivas, mas para
demonstrar aos estudantes as formas como a natureza pode reagir às boas práticas
empresariais e governamentais.
5.11. Sem nenhum medo de exagerar, que nunca antes nesse país a sociedade teve à sua
disposição tantos dados sobre o meio ambiente e tantos projetos de recuperação
ambiental como depois do advento da implantação desses mais mil projetos de PCHs
que se encontram paralisados na ANEEL, nos órgãos ambientais no BNDES.
Relatório anexo ao ofício DPR 001/13/ ABRAPCH
19
5.12. Apenas pelo que citado justifica-se que o governo federal, usando as múltiplas
formas de comunicação de que dispõe, forneça à sociedade os meios de ter acesso a
essas informações.
5.13. Afinal, é praticamente impossível à população, fazer qualquer reflexão consistente
e objetiva sobre esse assunto de importância estratégica para o país, sem que ela
possua informações coerentes e científicas.
5.14. É na verdade um risco enorme para o Brasil continuarmos a deixar, na questão
crucial das hidroelétricas, nossa população à mercê e tendo apenas como fontes de
informação recorrentes boatos e informações sensacionalistas, já que podem ser
produzidas profissionalmente para tirar proveito do medo e do preconceito e assim
provocar reações irracionais e facilmente manipuláveis, inclusive contra os objetivos
da nação.
5.15. Apenas pelo exposto acima quanto às questões ambientais já se justificaria que o
governo federal desenvolvesse uma campanha de informação destinada a esclarecer à
sociedade sobre as consequências trazidas pela implantação das áreas de preservação
permanente das PCHs e das Hidroelétricas para conservação, não apenas da
diversidade da flora, da fauna e da ictiofauna, mas também da vida humana no
entorno dos reservatórios e mesmo das cidades ribeirinhas.
5.16. Haveria porem outros benefícios bem mais amplos a considerar, quando a reflexão
dos governos e das sociedades sobre os aproveitamentos hidráulicos não se mantiver
restrita apenas ao “custo de geração”, sem avaliar o assunto de uma forma mais
holística e abrangente.
5.17. Afinal, enquanto uma usina térmica é simplesmente uma fábrica de energia, uma
hidroelétrica, se vista como parte de uma política pública de desenvolvimento
econômico e social, pode ter outras vocações, até mais importantes do que apenas
gerar energia.
5.18. E se, por exemplo, uma barragem servir para o controle de cheias periódicas e
devastadoras ou ao combate à secas impiedosas, como ocorre em algumas regiões do
Brasil? E se ela, além desse importante papel, gerasse energia nos períodos de
normalidade, de forma acessória?
5.19. Como seria possível comparar, sem levar em conta outros parâmetros muito
importantes e de grande valor sócio-ambiental, os custos dessa usina acessória com os
custos de uma usina térmica, ou de qualquer outra fonte, que simplesmente gerasse
energia?
5.20. Hidroelétricas podem causar enormes problemas se não forem bem projetadas e
inseridas em um planejamento multidisciplinar. Isso é fato reconhecido. Mas elas
possuem muitas vantagens competitivas, geralmente desconsideradas em avaliações
que levem em conta apenas os custos e benefícios diretos.
Relatório anexo ao ofício DPR 001/13/ ABRAPCH
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5.21. Embora o assunto mereça hoje muita atenção a nível mundial e certamente é
conhecido pelas autoridades governamentais há muito tempo, vale a pena lembrar
aqui aquelas citadas por Roberto Pereira D’Araujo na série “Pensar o Brasil e Construir
o futuro da nação”, editada pelo Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e
Agronomia em 2009:
a. Substituir e postergar a necessidade de geração, a partir de combustíveis
fósseis, com efeitos benéficos para a qualidade do ar;
b. Prover serviço de alta confiabilidade, a partir de uma tecnologia conhecida por
mais de um século, com baixos custos operacionais, alta eficiencia energética
e extensa vida útil;
c. Ser uma fonte renovável,e, nessa categoria, ser a única capaz de produção em
grande escala;
d. Emitir baixíssimas quantidades de gases de efeito estufa, em comparação com
usinas movidas a combustíveis fósseis;
e. Seus impactos, quando negativos, embora devam ser considerados e nesses
casos, podem ser muito impactantes, estarão limitados à sua área de
influencia;
f. A construção de uma hidroelétrica pode representar excelente oportunidades
para implementar políticas públicas destinadas a atender outras carências
regionais localizadas como o controle de cheias, a irrigação, a aquicultura, o
transporte fluvial, o abastecimento de água potável, etc.
g. Os investimentos, apesar de intensos apenas por um tempo limitado em cada
local, podem ser realizados com conhecimento, tecnologia, equipamentos e
materiais totalmente nacionais, sendo um fator de independência estratégica
para o país;
h. Seus investimentos são “alavancadores” para outros setores gerando
empregos diretos e indiretos, em grande parte, na região em que são
construídos os empreendimentos;
i. Sendo uma fonte de energia operacionalmente maleável, pode sustentas do
ponto de vista eletrico várias carências provocadas pelos efeitos reativos de
extensas redes de transporte de energia. É especialmente apta a prover
serviços ancilares à rede elétrica, tais como reserva girante e não girante,
regulação e resposta de frequencia, controle de tensão e estabilidade.
Relatório anexo ao ofício DPR 001/13/ ABRAPCH
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6. A proposta geral de retomada de um programa nacional de fontes
sustentáveis e as propostas específicas da ABRAPCH para o setor de
PCHs:
Por todas as razões acima, a questão das pequenas centrais hidroelétricas não pode mais ser
considerada “um problema da ANEEL”, “um problema dos órgãos ambientais”, um problema “dos
empresários do setor”.
Nem muito menos, um problema dos empregados da extensa cadeia produtiva que dá ao Brasil um
dos primeiros lugares do mundo no domínio desta tecnologia.
Sem dúvida alguma, o governo federal não pode mais continuar tratando as PCHs como vem
fazendo até hoje, pois elas constituem a maior das fontes renováveis de energia do planeta e estão
em franca expansão em todo mundo, principalmente devido ao aumento das preocupações
ambientais, da segurança energética, da necessidade de reduzir emissões de carbono e benefícios
financeiros e sociais trazidos por elas.
Segundo relatório GlobalData de 2012, a potencia total instalada deste tipo de usina no mundo
cresceu de 85,7 GW, para 106,7 GW em 2011, a uma taxa de 4,5% ao ano. Enquanto isso a
capacidade total das hidroelétricas cresceu a 3,6%, passando de 896,9 GW em 2006 para 1072,1
GW em 2011.
Mas isso não quer dizer que as PCHs estejam requerendo nenhum privilégio que outras fontes de
energia a ela complementares não possuam.
Mesmo porque todas as fontes renováveis são importantes e indispensáveis para reduzir as
emissões e produzir energia de forma sustentável.
6.1. A Proposta da ABRAPCH de retomada de um Programa Nacional de Fontes
Sustentáveis.
6.2. Ocorre que promover esforços de várias áreas de governo e da iniciativa privada para
gerar energia sustentável, considerando todos os muitos aspectos envolvidos é
praticamente impossível sem que existam políticas públicas conhecidas, discutidas,
que forneçam uma direção, uma linha comum, para o conjunto articulado de ações
necessárias.
6.3. Esse conjunto articulado de ações poderia ser Senhores Ministros, oferecido pela
retomada em nosso país de um novo programa nacional de apoio, fomento e incentivo
à geração de energia de fontes sustentáveis, que já tivemos no Brasil com o PROINFA e
que hoje, praticamente todos os países, do maior, ao mais humilde e subdesenvolvido,
possuem.
6.4. Vale notar a este respeito que desde o dia da posse do presidente Obama, os Estados
Unidos da América, sede das sete maiores empresas petrolíferas do planeta e o
Relatório anexo ao ofício DPR 001/13/ ABRAPCH
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segundo maior consumidor de combustíveis fósseis do mundo, implementam um
grande programa desta natureza.
6.5. Não é entretanto objeto deste relatório apresentar uma proposta detalhada de
programa desta natureza, necessário e urgente, que impeça a desarticulação e as
medidas conflitantes entre vários órgãos e setores e que seja ao mesmo tempo
isonômico, harmônico e cuide do fomento de todas as fontes sustentáveis de energia.
6.6. Embora estejamos disponíveis desde já para colaborar neste sentido, a urgência dos
problemas defrontados pelas PCHs e o momento atual do setor elétrico, exigem que
concentremos o foco, neste Relatório ABRAPCH 01/2013 nas propostas a seguir.
6.7. Propostas para resolver o problema dos 2.000 MW em projetos de PCHs aguardando
liberação de financiamento pelo BNDES por falta de contratos de compra e venda
que garantam essas operações:
6.7.1. Realizarem-se leilões de energia específicos por fonte e por região para o
ambiente regulado, com preços-teto realistas e calculados com base em
planilhas abertas, discutidas amplamente em audiências públicas.
6.7.2. Retornar-se ao regime de desconto de 100% da TUST para as PCHs.
6.7.3. Recompor a viabilidade das PCHs colocando o governo federal um fim à
concorrência desleal e predatória da comercialização da energia do PLD a
preços irreais no ambiente de livre contratação, transferindo a esse preço os
custos totais de operação das usinas termoelétricas.
6.7.4. Autorizar o governo o BNDES a, pelo prazo mínimo de 24 meses, firmar
contratos de financiamento para PCHs reduzindo as exigências de
apresentação de garantias obrigatórias em PPAs com duração de 10 anos para
5 anos, além da substituição parcial por outros tipos de garantias.
6.7.5. Ampliar-se o prazo de amortização mínimo para pelo menos 25 anos,
reduzindo-se de 130% para 100% do financiamento, as garantias reais durante
a construção.
6.7.6. Retirar dos empreendimentos a responsabilidade da construção das linhas de
transmissão para conexão das PCHs ao SIN, tal como ocorre com as eólicas e as
UHEs.
6.7.7. Atuar-se, governo federal em conjunto com os fabricantes e toda a cadeia de
investidores em PCHs, para promover-se a adesão dos governadores ao
Convênio CONFAZ 024/2012, que isentou de ICMS vários equipamentos e
componentes de geração por PCHs e CGHs, hoje somente firmado pelos
governos do Rio Grande do Sul e Paraná.
Relatório anexo ao ofício DPR 001/13/ ABRAPCH
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6.7.8. Atuar o governo federal, em conjunto com os fabricantes e toda a cadeia de
investidores em PCHs, para que os governadores estendam às PCHs os
benefícios concedidos pelas fazendas federal e estaduais às centrais eólicas.
6.8. Propostas para resolver o problema dos mais 7.000 MW em projetos de PCHs
paralisados na ANEEL por falta de pessoal para sua análise e aprovação:
6.8.1. Convocar o governo federal para assumirem seus cargos os concursados
aprovados no Concurso Público da ANEEL realizado em 2009 e que até agora
não foram convocados;
6.8.2. Tal como ocorreu durante a crise do setor aéreo, criar o Governo Federal uma
força-tarefa composta com pessoal das universidades de cada região, bem
como de pessoal da ativa e aposentados de empresas estatais e unidades da
engenharia do Exército, para analisar os cerca de 750 projetos hoje paralisados
na ANEEL.
6.8.3. Essa força tarefa, a princípio, composta de 270 técnicos de nível superior, seria
dividida entre as 27 capitais dos Estados Brasileiros, em equipes de 10
profissionais, cada uma sob a supervisão de dois analistas de nível superior da
ANEEL de Brasília e estaria baseada nas sedes das universidades, ou na
principal unidade militar da arma de engenharia em cada capital.
6.8.4. O prazo máximo de conclusão da análise dos projetos hoje paralisados seria de
12 ( doze ) meses e a ordem de análise seria a cronológica, por estado onde se
localizem os empreendimentos.
6.8.5. Inventários e projetos básicos de má qualidade, incompletos, inconclusos ou
que tivessem obtido aceite da ANEEL de forma irregular, ou sem a devida
apresentação de documentos obrigatórios, seriam declarados inativos, na
forma da lei e dos regulamentos.
6.8.6. Para os projetos que transcorrem sob a égide da resolução 395/98 nos quais
exista mais de um interessado por aproveitamento, a ANEEL, através das
equipes nos estados, deveria imediatamente proceder à seleção do
empreendedor, convocando os licitantes a apresentarem num prazo de 30
( trinta ) dias, a documentação prevista no artigo 18º daquele regulamento
para a realização desta seleção.
6.8.7. Após a seleção do interessado, a ANEEL emitiria uma certidão conferindo ao
vencedor da disputa esta condição para que o mesmo pudesse iniciar o
processo de licenciamento ambiental, sem a conclusão do qual, como previsto
em leis e na resolução 395/98 o mesmo não terá direito à outorga de
autorização.
6.8.8. Os órgãos ambientais estaduais e federais, o ministério publico federal e
estadual, bem como juízes, desembargadores e ministros que atuam na área
Relatório anexo ao ofício DPR 001/13/ ABRAPCH
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dos conflitos em torno de questões sócio-ambientais deveriam ter à sua
disposição e serem convidados a participar de cursos especiais de formação
sobre as verdadeiras características e benefícios que as hidroelétricas e as
PCHs trazem para o meio ambiente.
6.8.9. Os órgãos ambientais estaduais e federais devem assumir a responsabilidade
de divulgar Termos de Referencia padronizados para os aproveitamentos
hidroelétricos, divididos em faixas de maior complexidade conforme suas
características principais como área alagada, potência instalada e vazão média
de longo termo.
6.8.10. Todos os prazos estabelecidos na Portaria Interministerial 419/2012 para
análise dos órgãos ambientais e outros das administrações federal, estadual e
municipal deverão ser fielmente cumpridos ou em caso de não cumprimento,
seja considerada e cumprida a perda do direito de manifestação prevista no
citado dispositivo.
6.8.11. Em estados onde exista visível insuficiência de técnicos nos respectivos órgãos
ambientais, os governo federal e estadual, mediante termo de cooperação
técnica, designariam pessoal docente das universidades federais e estaduais
para compor equipes técnicas de forças tarefa similares às criadas para apoiar
o trabalho da ANEEL.
6.9. Propostas para resolver o problema da falta de informação da sociedade sobre os
benefícios das usinas hidroelétricas:
6.9.1. Criar o governo federal uma campanha publicitária, inclusive pela internet,
destinada a mostrar as vantagens e os benefícios estratégicos e imediatos que
a geração de energia de origem hidráulica, eólica, solar, das marés e da
biomassa tem para a sociedade brasileira e especialmente para as futuras
gerações ( Ver Anexo I para o caso dos benefícios das PCHs )
6.9.2. Levar a campanha em prol das energias sustentáveis a todas as universidades e
escolas municipais, estaduais e federais, por meio de campanhas similares às
que as implementadas por distribuidoras de energia no âmbito do pregrama
PROCEL da Eletrobrás.
6.9.3. Promoverem em conjunto os ministérios do meio ambiente, minas e energia,
educação e cultura, Concursos Anuais de Redação, Fotografia, Trabalhos
Acadêmicos, Teatro, Maquetes e outras manifestações culturais e acadêmicas
sobre temas ligados a como é possível produzir energia elétrica sem agredir o
meio sócio-ambiental;
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Abril de 2013.