pedro_serafim_resumo programa para 2009

Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br

Lei 7.802/89 - agrotóxicos

• a) os produtos e os agentes de processosfísicos, químicos ou biológicos, destinados aouso nos setores de produção, noarmazenamento e beneficiamento de produtosagrícolas, nas pastagens, na proteção deflorestas, nativas ou implantadas, e de outrosecossistemas e também de ambientes urbanos,hídricos e industriais, cuja finalidade sejaalterar a composição da flora ou da fauna, afim de preservá-las da ação danosa de seresvivos considerados nocivos;

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...Lei 7.802/89 - agrotóxicos

b) substâncias e produtos, empregados comodesfolhantes, dessecantes, estimuladores e

inibidores de crescimento.





Constituição Federal• Art. 225. Todos tem direito ao meio ambiente

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum dopovo e essencial à sadia qualidade de vida,impondo-se ao Poder Público e à coletividade odever de defendê-lo e preservá-lo para aspresentes e futuras gerações.

• Parágrafo 1º Para assegurar a efetividade dessedireito, incumbe ao Poder Público:

• V - controlar a produção, a comercialização e oemprego de técnicas, métodos e substâncias quecomportem risco para a vida, a qualidade de vidae o meio ambiente.





Constituição Federal

• Art. 196. A saúde é direito de todos e deverdo Estado, garantido mediante políticas sociaise econômicas que visem à redução do risco dedoença e de outros agravos e ao acessouniversal e igualitário às ações e serviços parasua promoção, proteção e recuperação.





Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além deoutras atribuições, nos termos da lei:

II - executar as ações de vigilância sanitária eepidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido ocontrole de seu teor nutricional, bem como bebidas eáguas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção,transporte, guarda e utilização de substâncias e produtospsicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nelecompreendido o do trabalho.





MERCADO MUNDIAL DEAGROTÓXICOS

FONTE:MCDOUGALL (2008)

VENDAS MUNDIAIS AGROTÓXICOS POR REGIÃO,2007





2007($m) 2006($m)

Nafta 7.507 7.379Latin America 6.170 5.203Asia 7.515 7.405Europa 10.568 9.217Midle East/Africa

1.530 1.221

1,71,71,71,7

5,55,55,55,5

14,714,714,714,7

8,98,98,98,9

18,618,618,618,6

Faturamento líquido vendas agrotóxicos

Phillips McDougall - Facts and figures – The status of global agriculture. Crop Life 2008





M ercado de Agrotóxicos no Brasil 2001 - 2008

2001 2002

2003

2004 2005 2006

2007

2008

01.0002.0003.0004.0005.0006.0007.0008.000

Ano

1.00

0U

$

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008Fonte: Sindag e Gazeta Mercantil de 20/01/09 pág. 9, “Brasil supera EUA no uso de agroquímicos” – elaboração do gráfico

GGTOX/ANVISA 2009





Novos critérios da Europa para avaliar Agrotóxicos

• “REACH”( Registration, Evaluation andAutorization of Chemicals) entrou emvigor em 2008

• Novo Regulamento aprovado na ComissãoEuropéia e no Parlamento Europeu em2009





1980’Leis estaduais

CF 1988Art. 225

1989Lei de agrotóxicos

2000Lei 9.974

2000Decreto 3.694

2000Decreto 3.550

1990Decreto 98.816

2002Decreto 4.074

2002Laudo Arbitral

Mercosul

2002INI 49

2002MP 69

Lei 10.603/02

2004Apresentação dos dados

C. Q&Q

2001Decreto 3.828

2 AçõesNão apresentar 5 b.

AçãoGlifosato Ácido- PT

ControvérsiaArgentina

2005

Decreto 5.549/05

2006

Decreto 5.981

2004

Dec. Leg. 197 - Roterdã

2004

Dec. Leg. 204 Estocolmo

Marco Legal sobre Agrotóxicos1985Proibição dos

Organoclorados

MovimentoTratoraço

2005

Registro equivalência

1934

Decreto 24.114

1993Decreto 991

2008Reavaliação





Importações de Carbofurano





Importações de Acefato -





Importações de Paration Metílico





Importações de Metamidofós




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