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GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH
SUPERINTEDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS – SRH
PROGRAMA DE AÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA ATENDIDA A META DO ENQUADRAMENTO NA BACIA DO RIO SERGIPE
1 - APRESENTAÇÃO
Uma proposta de enquadramento deverá ser desenvolvida em
conformidade com o Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica em
estudo. Resolução CNRH 91/2008, em seu art. 3º.
O art. 8º da referida resolução estipula que as agências de água ou de
bacia ou entidades delegatárias das suas funções, em articulação com os
órgãos gestores de recursos hídricos e os órgãos de meio ambiente,
elaborarão e encaminharão as propostas de alternativas de enquadramento
aos respectivos comitês de bacia hidrográfica para discussão, aprovação e
posterior encaminhamento, para deliberação, ao Conselho de Recursos
Hídricos competente.
Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA) a elaboração da proposta
de enquadramento e dos planos de recursos hídricos são uma referência para
os instrumentos de outorga e cobrança pelo uso da água.
No documento proposta metodológica de enquadramento da Bacia
Hidrográfica do rio Sergipe, foi enfatizado que "O enquadramento dos corpos
de água é uma meta de qualidade da água que visa garantir condições
adequadas do corpo de água para os usos específicos e indica as
necessidades de controle dos impactos do desenvolvimento previsto sobre o
meio ambiente aquático". Portanto, combinam os usos da água que se deseja
e o nível de qualidade adequado para sua sustentação.
Alguns trabalhos anteriormente citado no escopo do relatório
referenciado, também tratam do enquadramento de seus cursos d’água: Como
no "Contrato nº 032/2001, firmado entre a SEPLANTEC e o Consórcio
Contécnica - BRLi Gersar, fundamentado na Resolução CONAMA 20/86". Faz
uma abordagem em capítulos a apresentação da proposta de enquadramento
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para os cursos d’água das respectivas bacias, incluindo as justificativas
pertinentes.
No Plano Estadual de Recursos Hídricos, realizado através do consórcio
Projetec/Tchene, 2010". Traz uma abordagem acerca dos fundamentos legais
do enquadramento, o mesmo discorre sobre a resolução CONAMA nº 20, de
18 de junho de 1986, A resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de
2000, A resolução CNRH Nº 91, de 5 de novembro de 2008 e A resolução
CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005.
Diante deste panorama o programa "Águas de Sergipe" contempla
ações voltadas para o Monitoramento da Qualidade das Águas dos rios,
reservatórios e estuário da Bacia do Sergipe, que estão sendo desenvolvidas
no âmbito local com a criação de uma rede hidrometeorológica, coleta e analise
da qualidade em contrato firmado com o Instituto Tecnológico e de Pesquisa
(ITPS).
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2. OBJETIVOS DO PROGRAMA
2.1. Objetivo Geral
Realizar de forma eficaz o monitoramento quali-quantitativo da água,
visando promover ações necessárias para conservação dos corpos hídricos da
bacia e assim estabelecer metas para o processo de enquadramento.
2.2. Metas
No estudo do enquadramento algumas etapas são primordiais para que se
possa enquadrar os corpos d'água, dentre elas estão:
Diagnóstico da bacia;
Prognóstico da bacia;
Elaboração da proposta de enquadramento;
Análise e deliberações do Comitê da Bacia.
Diante deste cenário é necessário por em prática a implementação do
Programa de Efetivação e o monitoramento das metas, que podem ser
modificadas frequentemente.
Em um segundo momento essas informações que foram coletadas nos
processos anteriormente mencionados, deverão subsidiar quais medidas serão
implantadas para a melhoria da qualidade da água nos corpos hídricos. E desta
forma identificadas as ações necessárias para o atendimento das metas do
enquadramento.
Quanto a estabelecer o enquadramento de um corpo de água em
determinada classe, torna-se necessário desenvolver metas de qualidade.
Algumas delas são descritas a seguir:
Fortalecer e ampliar a operacionalização da rede de monitoramento de
água, necessários para o melhoramento e conservação da sua
qualidade.
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Garantir condições adequadas do corpo de água para os usos
específicos e indicar as necessidades de controle dos impactos do
desenvolvimento previsto sobre o meio ambiente aquático.
Regulamentar o controle dos impactos e permitir que medidas
específicas para correção de problemas ou para a prevenção de danos
sejam planejadas e implantadas.
3 - PROPOSTA METODOLÓGICA DE ENQUADRAMENTO
A proposta metodológica de enquadramento elaborada abordou apenas
o monitoramento do curso principal do rio Sergipe com um breve estudo da
situação atual, bem como a sistematização da proposta de enquadramento,
através da ampliação do monitoramento da rede quali-quantitativa, diante deste
panorama foi estabelecido um programa de ações necessárias para que se
possa atingir o objetivo em um futuro próximo, que é enquadrar os corpos
hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Sergipe.
3.1 – Levantamento dos dados de coleta e localização dos pontos de coleta.
A qualidade das águas dos principais pontos monitorados da bacia
hidrográfica em estudo foi diagnosticada a partir de dados secundários obtidos
da rede de monitoramento do Estado – SEMARH/SE no período seco de
novembro de 2013 a janeiro de 2014 e no período chuvoso, nos meses de
junho a agosto de 2013. O quadro 1 mostra a localização e o curso d’água dos
05 (cinco) pontos monitorados quanto à qualidade de água. Os mesmos foram
definidos por possuírem localização estratégica para construção da proposta
de enquadramento em relação a qualidade de água do corpo hídrico.
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Quadro 1 – Localização e coordenadas dos pontos monitoramentos quanto à qualidade de água.
Bacia Curso d´água Ponto Coordenadas UTM(E) (N)
Rio Sergipe
Rio Sergipe (Alto) Ponto F11 691867 8836232Rio Sergipe Ponto ANA 697862 8820659Rio Jacarecica Ponto F19 695706 8815248Rio Cotinguiba Ponto F17 693598 8809784Rio Poxim Ponto F13 707967 8792041
Elaboração COHIDRO Consultoria (2014).
3.2 – Mapeamento dos resultados obtidos.A Figura 1 apresenta o esquema da localização dos pontos de
monitoramento supracitados, indicando os impactos e usos existentes.
Figura 1 – Diagrama unifilar mostrando os trechos e os seus principais usos da bacia do rio
Sergipe.
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A Figura 2 apresenta o mapeamento do diagnóstico da qualidade das águas da área
de estudo, considerando-se as classes de enquadramento atendidas atualmente pelos
principais contribuintes no canal da bacia hidrográfica, em relação aos parâmetros físico,
químicos e bacteriológicos (coliformes termotolerantes) supracitados.
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Figura 2 - Diagnóstico atual da qualidade das águas da BH do rio Sergipe
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A Figura 3 sistematiza a presente proposta de enquadramento para cada trecho da
bacia do rio Sergipe.
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Figura 3 - Proposta Metodológica de Enquadramento
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4. RELAÇÃO DO PROGRAMA COM OUTROS PROGRAMAS
O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS METAS DA PROPROSTA DE ENQUADRAMENTO, deverá manter articulação com outros programas:
4.1 Programa de Modernização e Complementação da Rede Hidrométrica O Estado de Sergipe já possui uma rede de monitoramento de qualidade
de água contribuindo no subsídio para as ações necessárias de conservação da
qualidade. É ponto pacífico na literatura que o estabelecimento de um programa
de monitoramento da qualidade das águas é um dos instrumentos mais
importantes para a realização de uma adequada gestão ambiental. Propriamente
dito, o monitoramento das águas pode ser definido como o acompanhamento
contínuo dos aspectos quantitativos e/ou qualitativos das águas, como, por
exemplo, as fontes e elementos impactantes e a avaliação da qualidade do
ambiente como um todo (FEAM-FJP, 1998).
Através dele, é possível avaliar as tendências de recuperação ou
comprometimento da disponibilidade e da qualidade das águas, além do
cumprimento da legislação e dos limites licenciados para atividades
potencialmente poluidoras. O mesmo consiste na “medição ou verificação de
parâmetros de qualidade (físicos, químicos e biológicos) e quantidade de água,
que pode ser contínua ou periódica, utilizada para acompanhamento da condição
e controle da qualidade do corpo de água”. (CONAMA, 2005, p. 3).
O adequado monitoramento pode ser considerado como um dos pré-
requisitos para o sucesso de qualquer sistema de gestão das águas, já que
permite a obtenção do arcabouço de informações necessárias, o
acompanhamento das medidas efetivadas, a atualização dos bancos de dados e
o direcionamento das decisões. Também permite viabilizar projetos de
investimentos e de gerenciamento em tempo real das águas (Banco Mundial,
1998).
Desta forma, o fortalecimento da operacionalização da rede de
monitoramento existente se justifica diante da necessidade de se dispor de um
maior número de informações, obtidas a partir de coletas periódicas, sobre a
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qualidade da água dos corpos hídricos que estão sendo enquadrados no presente
estudo, tanto para um diagnóstico mais preciso acerca das fontes poluentes e
cargas lançadas, quanto para o acompanhamento das próprias metas do
enquadramento. Outro fator importante é que uma rede de monitoramento nos
proporciona a verificação permanente, ou seja, a evolução da qualidade da água
em face às metas propostas para o enquadramento do corpo d´água na
respectiva classe do uso preponderante.
Cabe ressaltar, que os fundamentos básicos para seleção dos pontos de
monitoramento são os seguintes:
a) Priorizar as atividades de abastecimento de água que apresentam maior
potencial de produzirem doenças de veiculação hídrica. Devem ser
previstos pontos de monitoramento nos locais de captação de água para
abastecimento público urbano;
b) Utilizar os resultados de campanhas anteriores como base para a
alocação de novos pontos de monitoramento onde se deseja um
monitoramento mais rígido;
c) Realizar a coleta de água simultaneamente com a medição de vazão nos
pontos selecionados, visando subsidiar a aplicação de um modelo
matemático, pois a modelação da qualidade das águas superficiais
destaca-se como uma ferramenta imprescindível no que tange às questões
hídricas, pois possibilita uma abordagem holística sobre os principais
mecanismos e interações que se desenvolvem em uma bacia. Através dos
modelos matemáticos é possível compreender algumas propriedades dos
sistemas aquáticos, prever suas reações a estímulos e estimar suas
capacidades de autodepuração. Definir pontos de monitoramento em locais
de impactos ambientais que visem proporcionar um melhor conhecimento
da bacia. Outra ação de grande importância é realizar, juntamente com as
coletas de água, um trabalho de levantamento dos perfis transversais dos
rios, inclusive com a definição das cotas de fundo, para cálculo das
declividades dos trechos de interesse.
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4.2 Programa de apoio à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico;
Observamos que a alteração da qualidade da água na área de estudo é
provocada principalmente por despejos de origem predominantemente orgânica, o
que caracteriza precárias condições de saneamento, provavelmente de impactos proveniente de águas da rede de drenagem e de lançamento de esgotos domésticos in natura nos cursos d’água. Dessa forma, se faz
necessário a implantação de medidas para melhoria da gestão e da infraestrutura
dos serviços de coleta e tratamento de esgotos nos municípios de influencia da
área. Dentre as ações e propostas estão:
a) Diagnóstico detalhado das condições atuais de oferta dos serviços de
esgotamento sanitário em cada município, englobando a existência de
instalações domiciliares, ligações domiciliares à rede existente, traçado da
rede existente, formas de disposição individuais (fossas, valas,
lançamentos nos corpos d’água e rede de drenagem), formas de
disposição coletiva (pontos de lançamento nos corpos d’água e na rede de
drenagem; fossas coletivas, valas coletivas);
b) Estudo de demanda, visando detalhar a demanda em um horizonte a ser
definido, normalmente 20 anos, ou até quando deverá estar implantada a
universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos. O modelo
matemático é importante nesta etapa;
c) Elaboração de Programas, Projetos e Ações, visando à universalização
dos serviços;
d) Elaboração do Programa de Investimentos;
e) Estabelecimento de metas a serem cumpridas pelos concessionários dos
serviços de esgotamento sanitário e tratamento de efluentes;
f) Assinatura dos contratos de concessão com as operadoras dos serviços.
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g) Ampliação da existência de instalações sanitárias a todos os domicílios das
áreas urbanas;
h) Ligação ao sistema de coleta de todos os domicílios situados em áreas
dotadas de rede coletora;
i) Realização de estudos técnicos para elaboração dos projetos constantes
do Programa de Investimentos e elaboração dos projetos de engenharia;
j) Licitação e contratação das obras;
4.3 Programa Adequação da coleta e destino final dos resíduos sólidos
Na área de estudo, o gerenciamento de resíduos sólidos é de
responsabilidade das respectivas prefeituras municipais. Verificamos que nos
municípios de influência não existe tratamento dos resíduos sólidos, sendo sua
disposição final realizada diretamente no solo, geralmente em lixões, muitas
vezes situados próximos a cursos d’água, contribuindo para a poluição da rede de
drenagem.
Verifica-se a necessária implantação da gestão dos resíduos sólidos nos
municípios de influência da área de estudo, dentre as ações e propostas estão:
Outros Programas a serem contemplados:
Programa de Recuperação Hidro Ambiental na Bacia do rio Sergipe
a) Projeto de conservação ambiental com a vertente de replantio de matas
ciliares;
b) Instalação de bebedouros para o gado nas áreas de pastagens, afastados
dos cursos d’água, visando evitar acesso dos animais aos córregos e rios e
também à faixa de mata ciliar;
c) Implantação de programa de incentivo à construção de fossas sépticas nas
propriedades e assentamentos rurais;
d) Implementação de ações de interface com o Programa de Educação
Ambiental.
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Programa de ampliação e aperfeiçoamento dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário (Subprograma: Esgotamento sanitário: geração, coleta e
tratamento de efluentes);
Programa Educação e Comunicação sobre Recursos Hídricos (Subprogramas: Plano de comunicação sobre recursos hídricos, Comunicação e
educação ambiental com agentes sociais e de conservação do meio ambiente e
comunicação e educação para usuários de recursos hídricos);
Programa de estímulo às boas práticas no uso da água (Subprogramas:
Produtor de Águas, Certificação de Boas Práticas e Incentivo ao reuso de águas);
Programa de Fortalecimento da fiscalização hidroambiental (Subprogramas:
Sistema integrado de fiscalização hidroambiental e Fortalecimento dos órgãos
municipais de meio ambiente),
Outros previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos, e com os Programas e ações propostos no âmbito do Programa Águas de Sergipe.
5. INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
5.1. EXECUTOR
SEMARH/SRH
5.2. PARCEIROS
ADEMA - ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO-AMBIENTE -
SERGIPE
ITPS - INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE
SERGIPE
COHIDRO - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE
MUNICÍPIOS SERGIPANOS
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6. PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo do programa de enquadramento obedecerá o cronograma de
duração do plano e suas atualizações. Para sua elaboração estima-se um prazo
de até dois anos.
6.1 CRONOGRAMA FÍSICO DE EXECUÇÃO
O programa poderá ser executado, conforme cronograma de execução
indicados abaixo:
6.1.1. Monitoramento e Análise Qualitativa
- Fase I: 2 coletas (uma no período seco e outra no período chuvoso);
- Fase II: Análise laboratorial das amostras;
Período: 12 meses
6.1.2. Mobilização e Consultas Públicas
- Fase I: Oficinas Setoriais
- Fase II: Consultas Públicas;
Período: 24 meses
7. ESTIMATIVA DE CUSTOS
Monitoramento e Análise Qualitativa - R$ 550.000,00
* Aquisição de Materiais Laboratoriais
* Contratação de Técnicos especializados em análise da qualidade da água
* Contratação de Pessoal para suporte de c ampo
Mobilização e Consultas Públicas – R$ 140.000,00
* Visitas institucionais
* Coleta de informações
* Realização das oficinas setoriais
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* Consulta pública
* Instrumentais de comunicação impressos
Valor final do Programa
Para a implementação do programa estima-se custo total, ao longo de todo
processo de enquadramento, da BH do Sergipe.
Valor total = R$ 690.000,00
8. FONTES
Fundo Estadual de Recursos Hídricos
Recursos Orçamentários do Governo do Estado – PPA/Programa Águas
de Sergipe.
Recursos de instituições parceiras.
9. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O Programa deverá ser acompanhado e monitorado pelos executores e
colaboradores, bem como pelo Comitê da Bacia Hidrográfica através de sua
instância de acompanhamento do Plano da Bacia.