Ano IV - Número 08 | 10 de julho de 2017INFORMATIVO

Solidariedade atua em liberação de verba pararetomar emissão de passaportes pela PF

Paulinho convence governo a antecipar 13º de aposentados e pede

mudanças na Reforma Trabalhista

“Mais de 100 mil pessoas programaram com antecedência férias, reuniões de trabalho, visita a familiares e viagens para tratar da saúde e foram afetadas”, argumentou Francischini, relator do projeto na CMO.

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Deputados participam de bate-papo ao vivo com internautas pelo Facebook

Aureo reforça importância de população acompanhar decisões sobre Orçamento

Projeto de Laudivio sobre bem-estar de animais é aprovado em comissão

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Aureo, Deputado Federal e Líder do Solidariedade na Câmara

O parecer ao PL 7.172/2010, aprovado na Comissão do Idoso da Câmara, incluiu textos dos deputados Aureo (RJ) e Augusto Carvalho (DF) a favor de aposentados e pensionistas. Ambos propõem que o valor de rendimento para isenção do Imposto de Renda seja maior e ajustado anualmente de acordo com a inflação. Hoje a isenção do pagamento de IRPF a pessoas com mais de 65 anos vale até o limite de rendimento mensal de R$ 1.903,98. O excedente é tributado pela tabela comum. O último ajuste do valor foi feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os textos incluídos no relatório indicam que o limite seja de R$ 2.141,98 e o reajuste seja de acordo com o Índice de Preços ao Con-sumidor Amplo (IPCA). “A correção da tabela pro-gressiva mensal vem ocorrendo em percentual muito abaixo do que deveria e o governo descon-sidera os índices reais de inflação registrados”, alertou Aureo. No parecer, ainda foi reduzido para 60 anos o mínimo de idade para isenção.

Na última semana, os 27 milhões de trabalhadores aposenta-dos do Brasil tiveram uma boa notí-cia: graças a uma articulação que fizemos com o governo, eles vão receber em agosto a antecipação de metade do 13º salário. Em reunião com o presi-dente Michel Temer, deixamos claro que não pagar esse adiantamento seria uma afronta aos aposentados, já que era pago pelos presidentes anteriores, mesmo não sendo lei. Nós o convencemos de que, em um momento como o que vivemos, entrar esse dinheiro no bolso dessas pessoas é muito importante. Nessa reunião decisiva, tratamos também da Reforma Trabalhista, que mexe com os direi-02

Solidariedade na Câmara

Antecipação do 13º de aposentados é resultado de nossa articulação

Editorial Os parlamentares do Congresso acabam de entre-gar as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamen-tárias, que dita as regras para o orçamento federal do próxi-mo ano. Nelas, indicamos o que deve ser prioridade na destinação de recursos públi-cos no país. Nossa bancada apresentou em conjunto pro-postas destinadas às áreas de infraestrutura, saúde, educação, assistência social e segurança pública. Em uma das emendas que apresentei indiquei o encaminhamento de mais de R$ 150 milhões para a segurança pública em 2018. As propostas agora serão analisadas pelo relator da LDO e o parecer será votado na Comissão de Orçamento esta semana. Em seguida, o texto vai ser apreciado em sessão conjunta da Câmara e do Senado. É muito importante que a população acompanhe de perto essa etapa em que os gastos do governo são definidos para beneficiar os estados e municípios.

Paulinho da Força (SP) é deputado federal epresidente do Solidariedade

tos dos trabalhadores e destrói a organização sindical, construída em mais de 100 anos. Sem dinhei-ro, os sindicatos não têm como negociar e os trabalhadores vão perder seus direitos. O imposto sindical é que mantém a unicidade dos trabalhadores. A reforma tem várias falhas, como a possibilidade de as mulheres grávidas trabalharem em local insalubre e os trabalhadores virarem PJ. Quem vai defendê-los se a lei diz que pode? E como o sindicato faz isso sem recursos? A função de uma central sindical é falar com quem for preciso para re-solver os problemas dos trabalha-dores e é preciso ter alguém com coragem para fazer isso.

Comissão aprova projetos de Aureo e Augusto Carvalho que beneficiam aposentados

Opinião

Aureo é deputado federal e líder do Solidariedade na Câmara

Deputado Aureo (RJ)

Limite de rendimento para isenção

R$ 1.903,98 R$ 2.141,98Antes Se o PL virar lei

Base de cálculo para reajuste anual

Não era fixado IPCA do ano anteriorAntes Se o PL virar lei

Idade mínima para isenção

65 anos 60 anosAntes Se o PL virar lei

IMPOSTO

Isenção do Imposto deRenda para aposentados

03solidariedade.org.br

Deputados do Solidariedade conversam cominternautas ao vivo toda semana

Desde o início de junho, a Liderança do Soli-dariedade na Câmara tem produzido uma conversa aberta e em tempo real entre internautas e deputados da bancada: o “Bate-papo com o Solidariedade”. Se-manalmente, o líder do partido, deputado Aureo (RJ), recebe um parlamentar para discutir temas importan-tes tratados no Congresso e no país, em transmissão ao vivo pelo Facebook. Já participaram das primeiras edições os deputados Laudivio Carvalho (MG), Carlos Manato (ES) e Augusto Coutinho (PE), que falaram sobre seus proje-tos e assuntos de grande repercussão. Entre os temas debatidos estavam direitos do consumidor, segurança pública, crimes na internet, produção local, reforma trabalhista e lei seca. Além disso, os parlamentares comentaram temas políticos que pautaram a semana.

Deputado Laudivio Carvalho (MG)

Ao participar, os deputados exaltaram a ferra-menta de interação. “Muitas vezes as pessoas só são pautadas pela imprensa e não estão informadas sobre os projetos e as discussões do Congresso”, argumentou Augusto Coutinho. “É muito importante ter esses momentos para debatermos com a socieda-de, mostrarmos o que fazemos aqui e tirar dúvidas”, destacou Manato. As datas e os horários do “Bate-papo com o Solidariedade” são anunciados na página da lideran-ça: www.facebook.com/77solidariedade. “Estamos sempre colocando nosso partido à disposição para ouvir as pessoas que representamos”, reforçou Aureo.

Projeto garante bem-estar a animais utilizados pelas forças policiais

Um projeto de lei do deputado Laudivio Carvalho (MG), aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, quer garantir condições de bem-estar e dignidade aos animais utilizados pelas polícias, como cães e cava-los. O PL 3853/15 assegura iden-tificação, alimentação adequada e higiene do animal. A proposta também prevê regras para doação de animais jovens que tenham ultrapassado o efetivo previsto, bem como o custeio dos cuidados daqueles que estejam fora de serviço devido à idade avançada. Segundo o parlamentar,

a proposta foi inspirada em acon-tecimentos ocorridos na cidade de Belo Horizonte que causaram comoção na comunidade e entre defensores da causa animal. “A população se indignou quando foi publicado um edital para leilão de cães, considerados inservíveis pela PM de Minas Gerais”, relata. “A sociedade concluiu que a entrega dos animais a interessa-dos, levando em conta somente o critério de maior oferta financeira, sinalizou um desrespeito às atuais normas e aos princípios de proteção dos animais”. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cida-dania da Câmara.

Deputado Augusto Coutinho (PE)

Deputado Manato (ES)

Deputado Aureo (RJ)

Deputado Aureo (RJ)

04Solidariedade na Câmara

Câmara dos Deputados - Anexo II - Piso Superior, Ala B Sala 178 | CEP: 70160-900

Líder do Solidariedade: Deputado AureoChefe de Gabinete: Rodrigo RiosCoordenação de Comunicação: Adriana CaitanoReportagem: Letícia Carvalho e Kelly Domingos Fotos: Jeremias AlvesDiagramação e Arte: Ramon SilvinoEX

PEDI

ENTE Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados

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Fala, deputado!

Benjamin Maranhão (PB) - 4 de julho

“Apresentei na Câmara dos Deputados um projeto de lei que re�ra a guarda das crianças dos

feminicidas, porque o que vemos é que homens matam suas esposas e con�nuam com a

guarda dos filhos.”

Laércio Oliveira (SE) - 5 de julho

Lucas Vergilio (GO) - 5 de julho

“O Plano Safra da Agricultura Familiar é um importante

programa, especialmente porque 50% dos produtos da cesta básica do brasileiro vêm da agricultura

familiar.”

“A crise econômica que o país vive é grave, todos sabemos, mas permi�r que a Polícia Rodoviária Federal feche as portas por falta

de dinheiro é um desrespeito com a ins�tuição.”

Genecias Noronha (CE) - 30 de junho

Augusto Carvalho (DF) - 7 de julho

“Os inves�mentos des�nados aos apicultores da nossa região, povo trabalhador e que não descansa

nem diante dos problemas com a seca que assola nosso estado,

darão retorno que vai ajudar na renda da família de cada um.”

“Quero externar minha indignação à Embrapa por prosseguir com ação para expulsar o Centro de

Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado, que faz um trabalho de qualificação dos agricultores

familiares em diversos municípios.”

Zé Silva articula retomada de obras paradas no Ceará

Na última semana, o depu-tado Zé Silva (MG) comandou uma visita ao Ceará da Comissão Especial de Obras Paradas. Entre as constru-ções vistoriadas estavam a do Anel Viário, iniciada em 2012 e ainda não concluída, e a de ampliação do termi-nal de passageiros do Aeroporto Pinto Martins, parada desde 2014. De acordo com o Tribunal de Contas da União, 39,6% das

obras param por falha nos projetos executivos e outras 9,8% por proble-mas de licenciamento ambiental. A maioria refere-se a quadras espor-tivas em escolas, creches, obras de saneamento, rodovias e infraestru-tura. Zé Silva, que coordena a comis-são, solicitou ao governo federal que prossiga com 20% das edificações suspensas. “O presidente indicou a retomada de 27% das 1,6 mil obras paradas de pequeno porte, ou seja, cerca de 440 unidades que tenham licenciamento ambiental e projeto executivo aprovado”, explica. Ao final dos trabalhos, a comissão vai produzir um relatório apontando causas, despesas e solu-ções para retomar as obras, além de sugestões de mudança nas leis. Para facilitar o acompanhamento desses casos, por exemplo, Zé Silva apresentou um projeto que cria um cadastro público na internet com todas as construções federais paralisadas.

Deputado Delegado Francischini (PR)

Deputado Zé Silva (MG)

Relatório de Francischini destinaR$ 102 milhões para emissão de passaportes

Graças à atuação do depu-tado Francischini (PR), a emissão de passaportes pela Polícia Federal poderá ser retomada em breve. Ele foi o relator na Comissão Mista de Orçamento do projeto que destina mais de R$ 102 milhões à corpora-ção, para viabilizar a produção do

documento, o controle do tráfego internacional e o registro de estran-geiros. De acordo com a PF, a emissão de passaportes foi suspen-sa no dia 27 de junho por falta de verba. Agora, o orçamento será reforçado com recursos financiados pelo Tesouro Nacional. “Mais de 100 mil pessoas programaram com antecedência suas férias, reuniões de trabalho, visita a familiares e até mesmo viagens para tratar da saúde e foram afetadas”, lamenta o depu-tado Francischini. Segundo ele, a expectativa é de que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. A matéria precisa ainda passar pelo plenário do Congresso e depois ser sanciona-da pelo presidente da República. A partir daí a Polícia Federal deve voltar a emitir os passaportes.