patrimÔnio cultural e sociedade contemporÂnea: estudo de caso da Área central de coronel...
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Monografia apresentada ao Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Arquitetura e Urbanismo. Orientadora: Kênia Barbosa Graduanda: Mariene Luiza da Rocha Dezembro de 2015_TRANSCRIPT
MARIENE LUIZA DA ROCHA
PATRIMÔNIO CULTURAL E SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA:
ESTUDO DE CASO DA ÁREA CENTRAL DE CORONEL FABRICIANO.
Monografia apresentada ao Curso de Arquitetura e
Urbanismo do Centro Universitário do Leste de Minas
Gerais como requisito parcial para obtenção do grau de
bacharel em Arquitetura e Urbanismo.
Orientadora: Kênia Barbosa
CORONEL FABRICIANO, 2015
Agradecimentos
Aos meus pais por todo apoio e por estarem sempre
ao meu lado, apostando em mim e fazer de um sonho meu,
o sonho deles. A eles todo o amor do mundo e minha
eterna gratidão.
A minha excelente orientadora por me auxiliar na
compreensão do tema escolhido, ajudando em todas as
etapas desta monografia, partilhando seu conhecimento.
Ao Henrique, pela compreensão, pela presença e
colaboração desta monografia na elaboração dos mapas.
Ao meus amigos que conquistei nessa agradável
caminhada da graduação: Freddy, Itallo, Keyssielle,
Silvana, Hoffner, Luana, João Batista, Ragner entre outros,
agradeço a companhia e pelas noites viradas tanto em dias
festivos quanto em entregas de trabalhos. Levo vocês
comigo!
Sem cada um de vocês minha caminhada não teria
acontecido de forma tão feliz como foi!
A todos vocês, meu MUITO OBRIGADA!
"Não se entende mais o patrimônio cultural como peça de museu apartada do cotidiano das populações, mas como instrumento de construção viva das realidades pessoais e de seu entendimento do mundo.”
Flavio de Lemos Carsalade
Resumo | Resume
Quando se pensa em preservar um patrimônio, é
imprescindível saber com precisão o que diversas da
população e valores se encontram ali. O aumento das
edificações deterioradas pela ação do tempo e predatória do
vandalismo causa prejuízos sociais e econômicos, visto que
serão necessários recursos para recuperá-los. O poder
público, a comunidade, o cidadão, se torna, portanto,
responsável por ações de preservação para não ocasionar a
perda de uma parte da história das cidades.
A fim de buscar respostas que justifique tal conduta, a partir
da hipótese levantada de que a falta de informação aliada ao
descaso do poder público é a principal responsável pela
decadência do patrimônio da RMVA, esta pesquisa se propõe
estudar as relações entre, a falta de reconhecimento da
sociedade diante sua história e identidade, a partir do seu
patrimônio cultural material.
Palavra Chave: Patrimônio Cultural, Coronel Fabriciano,
Sociedade contemporânea, RMVA,
When to think about preservation of the heritage, it is
essential to know precisely how many of people and values
are there. The increase of damaged buildings by the time
and predatory vandalism cause detriment in the society and
economy, as resources will be needed to recovery it. The
government, community and citizen are responsible for
actions to preserve against losses in the city’s history.
Therefore, to find answers this conduct, in the hypothesis
that lack of information with the indifference of the
government is the main responsibility for the decline of
heritage in the RMVA. However, this research aims to study
the relationship between social detachment by their history
and identity and his material and cultural heritage.
Keyword: Cultural Heritage, Coronel Fabriciano,
Contemporary Society, RMVA,
Sumário
1) Introdução.............................................................pág.9
2) Patrimônio: Conceitos, leis e sua relação com a
sociedade............................................................pág.13
2.1 O que é Patrimônio?
2.2 De Patrimônio Histórico a Patrimônio Cultural
2.3 A função social do patrimônio
2.4 Leis que preveem a preservação do Patrimônio
Cultural brasileiro
2.5 Ferramentas capazes de retomar o olhar da
comunidade e dos órgãos públicos para seu patrimônio:
2.5.1 Tombamento
2.5.2 Inventários
2.5.3 Preservação, Conservação e Reabilitação
2.5.4 Educação Patrimonial
2.5.5 Legislações Urbanísticas
2.5.6 Cidades Educadores
2.6 O Patrimônio na Sociedade Contemporânea
3) Estudo de caso: Área central de Coronel
Fabriciano...........................................................pág.27
3.1 Contextualização histórica do município
3.2 Área de estudo: Limites e características
3.3 Patrimônio Material Imóvel inventariados pelo
município
3.4 Patrimônio Material Imóvel Tombado
3.5 Planejamento e gestão da política cultural do
município.
3.6 Ações do município para salvaguardar seu
patrimônio.
4) Proposta de TCC 2 e Obras de referência...........pág.50
4.1 Proposta de TCC2
4.1.1 Colégio Angélica: A instituição
4.1.2 Capela e Clausura do Hospital Siderúrgica
4.1.3 Estádio Louis Ensch e Social Futebol Clube
4.1.4 Igreja São Sebastião
4.2 Obras de referência
4.2.1 Projeto de educação patrimonial na
Comunidade Nossa Senhora da Vitória – Cocais
de Baixo
4.2.1.1 Capela Nossa Senhora da Vitória
4.2.1.2 Projeto de educação patrimonial
4.2.2 Complexo Estação das Docas
4.2.3 Hight Line
5) Conclusões...........................................................pág.65
6) Referências Bibliográficas...................................pág.66
7) Anexo.....................................................................pág.69
Lista de Imagens
Imagem 01: Construção da EFVM, na década de 20..........pág.28
Imagem 02: Hospital Siderúrgica, 1940.............................pág.29
Imagem 03:Centro do Coronel Fabriciano na década de 40.pág.29
Imagem 04: Área central: Limite de bairros........................pág.31
Imagem 05: Mapa Macrozoneamento...............................pág.33
Imagem 06: Quadro de mapeamento dos Bens Imóveis
Inventariados na área 01..................................................pág.34
Imagem 07: Mapeamento de Bens Materiais Imóveis Inventariados
pelo Município .............................................pág.36
Imagem 08: Mapeamento de Bens Materiais Imóveis Tombados
pelo Município .............................................pág.38
Imagem 09: Facha atual do Sobrado dos Pereiras..............pág.37
Imagem 10: Fachada da Capela e Clausura Nossa Senhora
Auxiliadora................................................pág.39
Imagem 11: Fachada da Igreja Matriz de São Sebastião…pág.40
Imagem 12: Fachada da Igreja Matriz de São Sebastião…pág.41
Imagem 13: Fachada tombada da Escola Pedro Calmon....pág.41
Imagem 14: Facha do Salão Paroquial São José................pág.41
Imagem 15: Facha do Salão Paroquial São José................pág.43
Imagem 16: Folder de divulgação do seminário..................pág.46
Imagem 17: Apresentação do seminário “Ações da PMCF para
preservar o patrimônio da cidade” .................pág.47
Imagem 18: Fachada do Museu Histórico Municipal José Avelino
Barbosa......................................................pág.48
Imagem 19: Polígono da área de estudo...........................pág.52
Imagem 20: Polígono da área de estudo – Vias..................pág.53
Imagem 21: Colégio Angélica, início dos anos 60................pág.54
Imagem 22: Acesso estágio Louis Ensch............................pág.55
Imagem 23: Fachada Frontal Catedral São Sebastião........pág.56
Imagem 24: Colégio Angélica, início dos anos 60................pág.58
Imagem 25: Registro da Palestra Final................................pág.60
Imagem 26: Complexo Estação das Docas.........................pág.61
Imagem 27: Complexo Estação das Docas.........................pág.62
Imagem 28: High Line..........................................................pág.64
Imagem 29: High Line..........................................................pág.64
Lista de Abreviaturas e Siglas
AICE | Associação Internacional de Cidades Educadoras
ARIU-1 | Área de Relevante Interesse Urbanístico 1
EFVM| Estrada de Ferro Vitória-Minas
IEPHA-MG| Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
IPHAN| Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PDDI| Plano de Diretor de Desenvolvimento Integrado
PMCF| Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
RMVA| Região Metropolitana do Vale do Aço
SPHAN| Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
UNESCO| Organização das Nações Unidas para a Educação,
Ciência e Cultura
UNILESTE-MG| Centro Universitário do Leste de Minas
Gerais
ZIE-1 | Zona de Interesse Especial 1
9
1) ITRODUÇÃO
O patrimônio cristaliza em suas manifestações as
especificidades de uma cultura, seja na maneira de um povo
morar, celebrar, trabalhar, enfim, sua forma de viver. Assim,
o patrimônio cultural de um povo é a maior afirmação de sua
identidade, daqueles elementos que o diferencia e
caracteriza.
Posteriormente, temos duas classificações para
patrimônio: imaterial e material. O patrimônio imaterial
também chamado de intangível, abrange expressões
culturais que são mantidas pelo tempo através de tradições e
da memória coletiva, como por exemplo: danças, culinária,
cantigas, festas etc. O patrimônio material ou tangível é
resumidamente aquele que podemos tocar. Dentro dessa
categoria, podemos classifica-los em patrimônio material
móvel, ao se tratar de obras que podem ser transportadas,
como esculturas, quadros entre outros. Usamos a definição
de LEDUR (2012) para patrimônio material imóvel como
complexos de monumentos, conjuntos arquitetônicos, sítios
históricos e parques nacionais de determinado país ou região
que possua valor histórico e artístico e que acompanha um
determinado entorno ambiental de valor patrimonial.
Quando se pensa em preservar um patrimônio, é
imprescindível saber com precisão o que ele realmente
significa para as diversas camadas da população e quais
valores se encontram ali. O poder público, a comunidade, o
cidadão, se torna, portanto, responsável por ações de
preservação para não ocasionar a perda de uma parte da
história das cidades. O aumento das edificações deterioradas
pela ação do tempo e predatória do vandalismo causa
prejuízos sociais e econômicos, visto que serão necessários
recursos para recuperá-los.
Apesar dos avanços desfrutados pelo homem a partir do
fim do século XX pela globalização, comportamentos
caracteristicamente consumistas acabam fazendo com que,
diante de tanta informação, nos percamos ficando com a
nossa identidade fragmentada ao perder referencias com sua
10
identidade e incomodados, passamos consequentemente a
nos questionar sobre quem somos e nossas origens.
Pertencer a uma identidade cultural significa, ser diferente
dos comportamentos globais, ter uma história, raízes, origem.
A falta dessas atitudes influenciam nas gestões de bens
culturais, transformando-os em apenas em bens de consumo
esquecendo de sua função social. Com isso devemos refletir
essas questões e termos como referência primordial a
comunidade e seu patrimônio.
Nos países do velho mundo a consciência cultural de
preservação da memória de um povo, material e/ou imaterial
é uma questão de respeito aos cidadãos e à cordialidade com
as cidades. O conceito de preservação patrimonial surge na
França, vinculada à noção de cidadania.
Para SILVA, FALCÃO e BARBOSA (2011), a ausência de
ações do poder público pode ser responsável pela
“decadência” do patrimônio e transformações de paisagens -
desvalorizações que podem resultar na descaracterização
dos bens tombados. Ainda para os autores, a falta de gestão,
entendida como “crise” dos espaços de memória, implica em
um processo de reflexão sobre a informação genética da
cidade que sofre ameaças em meio ao caos, carecendo de
restauração e preservação, em virtude dos interesses
particulares e da expansão urbana desordenada.
A fim de buscar respostas que justifique tal conduta, a partir
da hipótese levantada de que a falta de informação aliada ao
descaso do poder público é a principal responsável pela
decadência do patrimônio da Região Metropolitana do Vale
do Aço (RMVA), esta pesquisa se propõe estudar as relações
entre, a falta de reconhecimento da sociedade diante sua
história e identidade, a partir do seu patrimônio cultural
material. Para compreender esse panorama, a proposta de
pesquisa para o TCC1 consiste em apresentar e discutir as
possibilidades de ações dentro do campo da Arquitetura e do
Urbanismo, que promovam a recuperação da autoestima da
população do Vale do Aço diante de seu patrimônio cultural.
Buscando através de pesquisas entender quais instrumentos
possibilitará com maior eficiência, que a comunidade faça a
leitura do mundo que a rodeia, compreendendo então o
universo sociocultural a trajetória histórico-temporal em que
se está inserido.
11
Precisamos conhecer nossa história para podermos nos
conhecer, e mantê-la viva, preservando a base da memória
social, fortalecendo nossa identidade, possibilitando um maior
envolvimento da comunidade e consequentemente, a
valorização de seu patrimônio. Ainda segundo MEDEIROS e
SURYA (2009) afirmam que entender o patrimônio como um
bem de interesse público não basta para mobilizar a
sociedade, na medida que esta desconhece o seu valor e a
necessidade de preservá-lo. A identificação com o
conhecimento provoca uma alteração no modo de ver e
perceber as coisas e o mundo.
Contudo, o objetivo deste trabalho compreende em
entender quais modelos de intervenção serão mais eficazes
em cumprir o papel de fortalecer a relação dos indivíduos da
região estudada, com seu patrimônio cultural material, afim
de contribuir na a melhoria da qualidade de vida e ampliação
do exercício da cidadania. Para a elaboração deste
documento, a metodologia utilizada, inclui revisão
bibliográfica, entrevistas com a secretária de patrimônio
municipal, além de estudo de legislações urbanísticas
municipais.
A área central de Coronel Fabriciano, se apresenta pelos
bairros: Centro, Santa Helena e Professores, é caracterizada,
segundo o relatório de ordenamento territorial do Plano de
Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), pela alta oferta
de serviços públicos, equipamentos e serviços. A escolha da
área para o estudo de caso, devido a sua concentração dos
patrimônios culturais do município, apresentando 06 dos 11
patrimônios materiais imóveis, tombados pelo município.
A pesquisa começa sua discussão, apresentando
questões introdutórias básicas para entendimento sobre o
tema como contextualização, conceitos, legislações
nacionais, ferramentas que auxiliam e garantem a
preservação de um bem patrimonial. Além de abordar
questões referentes a relação destes bens com a sociedade,
e sua função social. No tópico seguinte, será abordado
questões referente a área escolhida para realização do
diagnóstico: a área central de Coronel Fabriciano, onde será
apresentado deforma objetiva uma contextualização histórica
do município, os principais condicionantes para formação e
da cidade. Apresentar-se-á também a área de estudo de
caso: a centralidade de Coronel Fabriciano, informações
12
especificas referente a sua consolidação como área central
da cidade, os bens inventariados e tombados pelo município,
as legislações municipais e a gestão da política cultural do
município referente ao patrimônio e será apresentado como
último assunto, as ações do município para salvaguardar o
seu patrimônio cultural. O último tópico abordará a proposta
para o Trabalho de Conclusão de Curso 2 (TCC2), expondo
uma problemática e uma justificativa referente sua escolha,
contextualização da área de estudo e dos patrimônios
identificados, além de projetos que fazem referência a
proposta a ser executado no TCC2.
Para a publicação, o objetivo principal da preservação do
patrimônio cultural é fortalecer a noção de pertencimento de
indivíduos a uma sociedade, contribuindo para a ampliação
do exercício da cidadania e para a melhoria da qualidade de
vida. Para essa preservação o patrimônio oficializado institui-
se um regime jurídico especial de propriedade, e com ela, leis
que nos auxiliam, a fim de manter e proteger esse patrimônio.
13
2) PATRIMÔNIO: CONCEITOS, LEIS E SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE
Neste capítulo apresentaremos questões introdutórias
básicas para entendimento sobre o tema como
contextualização, conceitos, legislações nacionais,
ferramentas que auxiliam ou garantem a preservação de um
bem patrimonial. Além de abordar questões referentes a
relação destes bens com a sociedade, e sua função social.
2.1 O que é Patrimônio?
O patrimônio cristaliza em suas manifestações as
especificidades de uma cultura, seja na maneira de um povo
morar, celebrar, trabalhar, enfim, sua forma de viver. Assim,
o patrimônio cultural de um povo é a maior afirmação de sua
identidade, daqueles elementos que o diferencia e o
caracteriza.
O patrimônio cultural de um povo é formado pelo conjunto
dos saberes, fazeres, expressões, práticas e seus produtos,
que remetem à história, à memória e à identidade desse
povo (IPHAN, 2009), p.12. Os autores ainda apresentam a
definição de patrimônio:
“A palavra patrimônio vem de pater, que significa pai. Tem origem no latim, uma língua hoje morta que deu origem à língua portuguesa. Patrimônio é o que o pai deixa para o seu filho. Assim, a palavra patrimônio passou a ser usada quando nos referimos aos bens ou riquezas de uma pessoa, de uma família, de uma empresa. Essa ideia começou a adquirir o sentido de propriedade coletiva com a Revolução Francesa no século XVIII” - IPHAN, 2009, p.12
Posteriormente, temos duas classificações para
patrimônio: imaterial e material. O patrimônio imaterial
também chamado de intangível, abrange expressões
culturais que são mantidas pelo tempo através de tradições
e da memória coletiva, como por exemplo: danças, culinária,
cantigas, festas etc.
O patrimônio material ou tangível é resumidamente
aquele que podemos tocar. Dentro dessa categoria,
podemos classifica-los em patrimônio material móvel, ao se
14
tratar de obras que podem ser transportadas, como
esculturas, quadros entre outros. Usamos a definição de
LEDUR (2012) para patrimônio material imóvel como
complexos de monumentos, conjuntos arquitetônicos, sítios
históricos e parques nacionais de determinado país ou
região que possua valor histórico e artístico e que
acompanha um determinado entorno ambiental de valor
patrimonial.
2.2 De Patrimônio Histórico a Patrimônio Cultural
Segundo CASTRIOTA, (2007 pág.16), a ampliação no
conceito de patrimônio começa no final da 2ª Guerra.
Patrimônio Histórico se refere a sua concepção inicial, mais
especificamente ao patrimônio arquitetônico, uma ideia
tradicional de monumento histórico único. Ainda segundo
Silva e Silva, 2006 pág. 324 apresenta Patrimônio Histórico:
“A noção de patrimônio histórico tradicionalmente se refere à herança composta por um complexo de bens históricos. Mas, apesar de ainda pouco conhecido [...] O fato é que os especialistas vêm continuamente substituindo o conceito de patrimônio histórico pela
expressão patrimônio cultural “. (SILVA e SILVA, 2006, p.324).
A partir do século 20 esse conceito vai sendo ampliado,
incluindo outras edificações com diferentes características
arquitetônicas, desconsideradas anteriormente como dignos
de preservação como arquitetura rural, a arquitetura
vernacular, bem como passam a se considerar também
etapas anteriormente desprezadas (o ecletismo, o Art
Nouveau), e mesmo a produção contemporânea. Aqui, aos
critérios estilísticos e históricos vão se juntando outros, como
a preocupação com o entorno, a ambiência e o significado.
Ainda segundo CASTRIOTA a noção de "patrimônio
cultural" vai sofrer uma ampliação, principalmente graças ao
contributo decisivo da Antropologia, que, com sua
perspectiva relativizada, nele integra os aportes de grupos e
segmentos sociais que se encontravam à margem da
história e da cultura dominante. Nesse processo, a noção de
cultura deixa de se relacionar exclusivamente à chamada
cultura erudita, passando a englobar também as
manifestações populares e a moderna cultura de massa.
15
LEDUR (2012) apresenta a definição atual de patrimônio
cultural se originou no documento elaborado pela convenção
sobre a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural,
realizada em 1972 e promovida pela Organização das
Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
(UNESCO) na qual países membros assinaram um
documento se comprometendo a proteger locais designados
como patrimônio da humanidade. CARVALHO 2011 (pag. 3)
ao mesmo tempo, apresenta a importância das Cartas
Intencionais sobre o Patrimônio Histórico, as Convenções da
UNESCO, a ideia de Patrimônio da Humanidade, a Missão
da UNESCO, de 1967 chefiada por Michel Parent (1984),
como determinantes para a ampliação do conceito de
patrimônio.
Contudo o conceito de patrimônio praticado atualmente é
de patrimônio cultural, onde sua compreensão é ampliada, e
não está ligada apenas a bens materiais seja móveis ou
imóveis, incluindo também bens imateriais referente a
cultura de uma comunidade, porém segundo apresenta
CURY, 2012 pág.27 tal conceito é aplicado corretamente
apenas por agentes envolvidas com o tema, enquanto o
senso comum ainda utilizam o termo “Patrimônio Histórico”.
2.3 A Função Social do Patrimônio
Apesar dos avanços desfrutados pelo homem a partir do
fim do século XX pela globalização, comportamentos
caracteristicamente consumistas fazem com que, diante de
tanta informação, nos percamos ficando com a nossa
identidade fragmentada. Ao perder referencias com sua
identidade e incomodados, passamos consequentemente a
nos questionar sobre quem somos e nossas origens.
Pertencer a uma identidade cultural significa, ser diferente
dos comportamentos globais, ter uma história, raízes e
origem. A falta dessas atitudes influenciam nas gestões de
bens culturais, transformando-os em apenas em bens de
consumo esquecendo de sua função social. Com isso
devemos refletir essas questões e termos como referência
primordial a comunidade e seu patrimônio.
O conceito de preservação patrimonial surge na França,
vinculada à noção de cidadania, e a consciência cultural de
preservação da memória de um povo, nos países do velho
16
mundo é uma questão de respeito aos cidadãos e à
cordialidade com as cidades. Para MORAIS (2005) o uso do
termo como herança social aparece na França pós-
revolucionária quando o Estado decide proteger as
antiguidades nacionais na qual era atribuído significado de
história da nação.
Contudo a ideia de patrimônio não está presente apenas
no conjunto de bens materiais de uma comunidade ou
população, conforme citou o IPHAN, (2009), mas também se
estende a tudo aquilo que é considerado valioso pelas
pessoas, mesmo que isso não tenha valor para outros
grupos sociais ou valor de mercado. É preciso ter em mente
que o objetivo não pode ser simplesmente manter a
dimensão material daquele bem, mas sim, manter os valores
representados por aquele patrimônio. Afinal, a função social
do patrimônio está integralmente ligados a valores que, em
última instância, farão com que aquele bem seja
considerado parte do patrimônio cultural. São esses valores
que farão que a comunidade o reconheça como seu
patrimônio e se reconheça por fim, como uma sociedade.
A Constituição Federal de 1988 apresenta segundo
CARVALHO 2011, princípios relacionados ao instituto do
tombamento, como apresenta em seus artigos 5, XXIII e
170, III, a função social da propriedade é destacada, com
isso, concluímos que a propriedade tombada tende a
garantir a proteção ao patrimônio histórico e cultural
Nacional.
2.4 Leis que preveem a preservação do Patrimônio
Cultural Brasileiro
Conforme a publicação do IPHAN (2009), a preservação
do patrimônio cultural significa, principalmente, cuidar dos
bens aos quais esses valores são associados, ou seja,
cuidar de bens representativos da história e da cultura de um
lugar, da história e da cultura de um grupo social, que pode
ocupar um determinado território. Trata-se de cuidar da
conservação de edifícios, monumentos, objetos e obras de
arte (esculturas, quadros), e de cuidar também dos usos,
costumes e manifestações culturais que fazem parte da vida
das pessoas e que se transformam ao longo do tempo.
17
Com a necessidade de se recuperar edificações afetadas
pela Primeira e Segunda Guerra Mundial, durante uma
conferência internacional foram traçadas diretrizes para
orientar intervenções e reconstruções em monumentos
deteriorados pela guerra. A partir do I Congresso
Internacional de Arquitetos e Técnicos em Monumentos em
1931, é elaborado um documento oficial, que ficou
conhecida como Carta de Atenas, onde apresenta questões
acerca da preservação e restauração do patrimônio mundial.
A partir da primeira conferência, e a publicação da Carta de
Atenas, novos encontros foram realizados gerando as
Cartas Internacionais, que assim como a Carta de Atenas,
apresenta diretrizes para garantir a preservação do
patrimônio internacional.
No Brasil, a primeira manifestação que buscou a
preservação da cultura nacional iniciou-se em fevereiro de
1922 durante a Semana de Arte Moderna em São Paulo.
Este movimento tinha o anseio de renovar o contexto
artístico e cultural para o abordagem nacionalista rompendo
a produção cultural nacional dos padrões europeus distante
de nossa realidade, para produzir a partir de então uma arte
genuinamente brasileira.
Posteriormente, na década de 1930 foi criado o Serviço
de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), e
então é divulgado o principal instrumento legal de
preservação, o Decreto-Lei Nº 25, de 30 de novembro de
1937, conhecido como Lei do Tombamento. Em 1941 o
Decreto-lei nº 3.866 aparece como complemento o decreto
anterior. CARVALHO, 2011 apresenta em 1975, a Lei nº
6.292, que introduz homologação ministerial no
procedimento do tombamento, que está vigente no Brasil há
mais de 50 anos, nunca teve uma substancialmente
alteração por norma posterior, a não ser em relação às leis
apresentadas que o complementaram. Desde sua edição, o
decreto é utilizado para efetivar os tombamentos federais
pela administração pública. A partir deste Decreto-Lei, o
conceito de patrimônio ampliou-se, assim como os
instrumentos e meios de atuação do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), aliados à criação de
instâncias estaduais e municipais de preservação.
18
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
determina em seu artigo 216, §1º: “O poder público, com
colaboração da comunidade promoverá e protegerá o
patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários,
registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de
outras formas de acautelamento e preservação.” Ou seja, a
comunidade, em colaboração com o Poder Público, deverá
exercer o papel de guardiã de seu patrimônio cultural.
Atualmente o Ministério da Cultura é o principal agente
desenvolvedor de políticas de fomento e incentivo ao folclore
e nas diversas formas de expressão cultural Nacional, bem
como preservar o patrimônio histórico, arquitetônico,
arqueológico, artístico nacional. O Ministério possui como
entidades vinculadas, autarquias que abrangem campos de
determinadas atuações, como é o caso do IPHAN.
Em 04 de Agosto de 2000, o Decreto de nº 3.551/2000
cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. Programa
de apoio e fomento do governo federal, por meio do
estabelecimento de parcerias, projetos de identificação,
reconhecimento, salvaguarda e promoção do patrimônio
cultural brasileiro
2.5 Ferramentas de intervenções capazes de
retomar o olhar da comunidade e dos órgãos
públicos para seu patrimônio
Para SILVA, FALCÃO e BARBOSA (2011), a ausência de
ações do poder público pode ser responsável pela
“decadência” do patrimônio e transformações de paisagens
- desvalorizações que podem resultar na descaracterização
dos bens tombados. Ainda para os autores, a falta de
gestão, entendida como “crise” dos espaços de memória,
implica em um processo de reflexão sobre a informação
genética da cidade que sofre ameaças em meio ao caos,
carecendo de restauração e preservação, em virtude dos
interesses particulares e da expansão urbana desordenada.
A partir da afirmação apresentada, observamos uma
carência na política de conservação de bens patrimoniais
culturais no Brasil, consequentemente a decadência e
19
abandono dos mesmos. Há várias formas de se garantir a
integridade de um bem, a comunidade junto ao poder público
são os responsáveis por resguardar esse bem, porém a
maioria das ações preservacionistas dependem do Estado.
Em seguida apresentamos as principais ações de
preservação.
2.5.1 Tombamento
“A palavra tombo, significando registro, começou a ser empregada pelo Arquivo Nacional Português, fundado por D. Fernando, em 1375, e originalmente instalado em uma das torres da muralha que protegia a cidade de Lisboa. Com o passar do tempo, o local passou a ser chamado de Torre do Tombo. Ali eram guardados os livros de registros especiais ou livros do tombo. No Brasil, como uma deferência, o Decreto-Lei adotou tais expressões, de maneira que todo o bem material passível de acautelamento por meio do ato administrativo do tombamento deve ser inscrito no Livro do Tombo correspondente “- IPHAN (acesso em outubro de 2015)
Conforme BOGÉA (2007), o tombamento é um ato
administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de
preservar, por intermédio da aplicação de legislação
específica, bem de valor histórico, cultural, arquitetônico,
ambiental e também de valor afetivo da população,
impedindo que venham a ser destruídos ou
descaracterizados, CARVALHO 2011 ainda apresenta o
tombamento como uma ação do Estado por decreto, que
não absorve a vontade da população, nem cria mecanismos
para a preservação harmônica de um bem cultural.
Contudo, observamos que apesar do tombamento ter o
intuito de ser preservacionista, muitas vezes essa
ferramenta não atende a dinâmica necessária de
manutenção desse ambiente, como afirma RODRIGUES
2001. Consequentemente, o uso excessivo dessa
ferramenta, pode acarretar uma deficiência desse sistema
de proteção, uma vez que o poder público, responsável por
manter esse sistema, teria um número de bens para prestar
assistência e devido a essa sobrecarga, não conseguiria
atender a todos.
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2.5.2 Inventários
Inventários são um conjunto de informações técnicas,
históricas, culturais, sociais e arquitetônicas de um
patrimônio. É um precioso instrumento de preservação, que
garante informações valiosas sobre um determinado
patrimônio. Sua relevância é apresentada em 1931 pela
Carta de Atenas:
“A Conferência aconselha: que cada país elabore um inventário relativo aos monumentos históricos nacionais; que constitua arquivos onde se reúnam todos os documentos relacionados com o seu património. As publicações de cada Estado deverão ser depositadas no Serviço Internacional de Museus, este deverá consagrar publicações que incidam sobre os processos e métodos gerais de conservação de monumentos históricos e estudar a melhor utilização da informação aí centralizada.” – Carta de Atenas 1931
CARVALHO e AMARAL (2011) apresentam a importância
dos inventários como uma fonte de conhecimento cultural
que une em um documento, informações de cadeiras não
apenas da arquitetura e urbanismo, que permite conhecer o
sitio e a realidade que este se insere. Os inventários são um
mapeamento de fundamental importância para revelar as
relações referente ao um bem e seus significados para a
sociedade. Os autores ainda firmam:
“Segundo Leonardo Barci o inventário tem sua função original de produzir um registro, porém, se bem explorado, pode vir a “construir um tip o de diagnostico interdisciplinar” (LIMA, 2004 pág.69) fornecendo dados melhores para a execução das ações dos órgãos de gestão governamental, considerando, evidente, as particularidades que cada cidade apresenta, procurando a integração das políticas urbanas em geral com as políticas de preservação dos bens culturais” – CARVALHO E AMARAL 2011 pág. 5
A partir da citação apresentada, concluímos que a
produção de um bom inventário é capaz de direcionar de
forma eficaz as ações de preservação, partindo de um
respeito mútuo entre monumentos e seu entorno. Esse novo
modelo interdisciplinar de inventários se faz necessário
diante a velocidade de evolução das cidades e alteração do
espaço urbano.
21
2.5.3 Preservação, Conservação e
Reabilitação
CASTRIOTA 2007 (pág. 11) divide em três posturas
diferenciadas, modelos teóricos em relação ao patrimônio:
preservação, conservação e reabilitação. Os três termos
apresentados pelo autor apresenta sua evolução a partir do
conceito de patrimônio histórico e sua evolução ao longo dos
anos. Nos parágrafos seguintes apresentamos cada um
destes termos estabelecidos nessa área.
O autor usa a definição do termo preservação, segundo a
“Carta de Burra”, redigida pelo 1980, no qual define a
preservação como a “manutenção no estado da substância
de um bem e a desaceleração do processo pelo qual ele se
degrada”. Ao longo da história da preservação dos
patrimônios a primeira onda de políticas para o patrimônio
protegia basicamente monumentos como categoria
exemplar. Assim, as políticas de preservação praticadas
apresenta a cidade como obra de arte, portanto, a partir
desse olhar sua política não consegue agregar novos
personagens que surgem na cena urbana, não conseguindo
consequentemente elaborar estratégias que compatibilize a
preservação e desenvolvimento urbano. SANTOS 1985
apresenta sua
“Do jeito que vem sendo praticada, a preservação é um estatuto que consegue desagradar a todos: o governo fica responsável por bens que não pode ou não quer conservar; os proprietários se irritam contra as proibições, nos seus termos injustos, de uso pleno de um direito; o público porque, com enorme bom senso, não consegue entender a manutenção de alguns pardieiros, enquanto assiste à demolição inexorável e pouco inteligente de ambientes
significativos” - SANTOS 1985 (pág.10)
A partir da ampliação do conceito de patrimônio, uma
estatura mais dinâmica da conservação é empregada, tendo
a ideia da manutenção de um bem no seu estado original
para a da conservação de características que apresentem
algum significado cultural. Contudo, a conservação passa a
ser relacionada uma negação da mudança e sua gestão,
enquanto a preservação implica a limitação ou restrição de
uma mudança, a partir de uma integração entre conservação
e políticas mais abertas para conservação e
22
desenvolvimento de áreas protegidas começam a ser
discutidas.
Ao abordar a ideia da reabilitação, CASTRIOTA 2007
aponta o fato de que, desde o Congresso de Amsterdã de
1975, é reconhecido a importância da manutenção e
aumento da função e diversidade econômica em áreas
protegidas buscando, então uma estabilidade econômica.
Assim, a Carta de Amsterdã já estabelece:
“A reabilitação de bairros antigos deve ser concebida e realizada, tanto quanto possível, sem modificações importantes da composição social dos habitantes e de uma maneira tal que todas as camadas da sociedade se beneficiem de uma operação financiada por fundos públicos.” - Carta de Amsterdã 1975
No mais, a carta é apresentada como primeiro documento
a dedicar todo um tópico sobre “valorização econômica dos
monumentos”, apresentando segundo CASTRIOTA 2012
“mesmo que, sob um ponto de vista limitado” o termo turismo
monumental.
Contudo no modelo da reabilitação apresentado pelo
autor, o Estado apresenta projetos de desenvolvimento para
as áreas a serem preservadas / conservadas / revitalizadas.
Além disso, o Estado junto de outros atores passam a traçar
em conjuntos os cenários de desenvolvimento futuro.
2.5.4 Educação Patrimonial
Em 1931 a educação patrimonial é citada como um
importante instrumento para preservação do patrimônio
através de várias gerações:
“A melhor garantia de conservação dos monumentos e das obras artísticas é o respeito e a dedicação das populações. Sentimentos que podem ser favorecidos pela ação dos poderes públicos e dos educadores, estes podem ajudar a sensibilizar, desde a infância, para a proteção de todos os testemunhos das civilizações antigas.” – Carta de Atenas, 1931
No Brasil, a educação patrimonial é uma tradução da
expressão inglesa Heritage Education, e surge segundo
SURYA (2012), em meio a discussões que ressaltavam a
23
necessidade e a importância do aprofundamento de
mecanismos e de metodologias voltados à valorização-
preservação do patrimônio cultural brasileiro por meio de
práticas educativas.
Em 1983 o Museu Imperial em Petrópolis, no Rio de
Janeiro recebeu o seminário “Uso educacional de Museus e
Monumentos” a primeira iniciativa que discute e começa
estruturar ações especificas referente a educação
patrimonial no Brasil. Posteriormente, em 1996 é lançado o
Guia Básico de Educação Patrimonial, que por muitos anos
foi o principal material utilizado para realizações de ações de
educação Patrimonial realizada pelo IPHAN.
LEDUR (2012) afirma que o conhecimento e a
assimilação pela comunidade escolar são fatores
indispensáveis ao processo de preservação do patrimônio
cultural de um determinado local. Essa forma de valorização
e de troca possibilita a geração e produção de novos
conhecimentos, num processo contínuo de enriquecimento
individual, sendo instrumento de afirmação e cidadania.
Ainda conforme a autora, a educação patrimonial
possibilita interpretar os bens culturais, tornando-os um
elemento importante de promoção e vivência da cidadania.
Em função disso, gera a responsabilidade na busca de
valorizar e preservar o patrimônio cultural, pois, para,
perceber e respeitar o passado significa, além de admirá-lo,
integrá-lo na realidade de uma cidade dinâmica e viva. O
passado tem suas lições para o presente e a maior delas é
a dimensão humana e ecológica de suas construções. Deve
ser integrado ao dia-a-dia, não como lembrança isolada,
mas fazendo parte da vida coletiva.
2.5.5 Legislações Urbanísticas
Em 1968 é elaborado o primeiro plano diretor de
desenvolvimento para a cidade com a definição de áreas de
preservação e de expansão através de zoneamento
O Plano Diretor de uso característicos aos municípios,
apresenta seus parâmetros como um instrumento, que
poderão ser agregadas de forma conjunta de ações e
24
medidas da preservação e da regulação. Além disso, CURY
2012 apresenta uma importante questão: a integração de
entre os agentes da gestão urbano-ambiental e do
patrimônio neste pacto. O autor ainda a conclui:
“Gestores do planejamento urbano, apesar de contarem com instrumentos legais na formalização de parcerias com os agentes públicos do patrimônio, não estabelecem instrumentos efetivos para a participação da comunidade diretamente vinculada aos bens culturais em seu cotidiano. Portanto, fica a cargo dos 40 órgãos de patrimônio estabelecer e sugerir tais parâmetros na atuação conjunta dos pactuantes”. CURY 2012 (pág.39)
Em 1975 a Declaração de Amsterdã apresenta o conceito
de “conservação integrada”, onde se considera a
necessidade da conservação ser considerada como peça
central do planejamento urbano e regional. Em seguida
começam a surgir nos anos 60, na Europa e Estados Unidos
as chamadas “políticas de conservação de áreas”. Nessa
época também surge um novo modelo referente as políticas
do patrimônio, incluindo a ideia das “áreas de conservação”,
segundo a definição apresentada por CASTRIOTA 2007
“áreas de especial interesse arquitetônico ou histórico, cujo
caráter deseja-se preservar ou promover”, adotado na
definição clássica britânica Civic Amenities Act, de 1967.
Como podemos observar, nos últimos anos houve uma
lenta evolução referente a legislação no campo da
preservação do patrimônio cultural. Apesar de ser um tema
discutido, pouco avanço se obteve na evolução de políticas
de gestão dos patrimônios nacionais.
2.5.6 Cidades Educadoras
O movimento “Cidades Educadoras” originou-se a partir
do Primeiro Congresso Internacional de Cidades
Educadoras, realizado em 1990 na cidade de Barcelona. Tal
encontro reuniu representantes das cidades por seus
governos locais, que tinham como objetivo promover
atividades para melhorar a qualidade de vida dos habitantes
nas cidades a partir da participação ativa. Em 1994, no III
Congresso da Associação Internacional de Bolonha, o
movimento é formalizado e o documento nomeado como
Carta das Cidades Educadoras é elabora com intuito de
25
promover colaborações e ações concretas entre as cidades.
Os princípios das Cidades Educadoras são
fundamentalmente trabalhar a escola como espaço
comunitário e a cidade como grande espaço educador.
O movimento das cidades educadoras se apresenta como
uma grande aliada na questão do patrimônio, a partir da
perspectiva da educação ou reeducação entre individuo,
cidade e patrimônio. Resgatando então, a função social do
patrimônio através da recuperação dos valores
fundamentais que farão que uma comunidade o reconheça
como seu patrimônio e se reconheça por fim, como
sociedade. LEITE, CARVALHO e SAID 2013 concluem:
“O espaço (lugar) é condição necessária para a
construção de identidades grupais e individuais
com e na cidade. Nesse sentido, o espaço público
possui uma dimensão socializadora para muitos
cidadãos que se apropriam dele para encontros,
interações afetivas ou mesmo como palco para a
expressão da cultura que elaboram”. LEITE,
CARVALHO e SAID, 2013 (pág. 27)
2.6 O Patrimônio na sociedade contemporânea
Precisamos conhecer nossa história para podermos nos
conhecer, e mantê-la viva, preservando a base da memória
social, fortalecendo nossa identidade, possibilitando um
maior envolvimento da comunidade e consequentemente, a
valorização de seu patrimônio. MEDEIROS E SURYA (2009)
afirmam que entender o patrimônio como um bem de
interesse público não basta para mobilizar a sociedade, na
medida que esta desconhece o seu valor e a necessidade
de preservá-lo. A identificação com o conhecimento provoca
uma alteração no modo de ver e perceber as coisas e o
mundo. Os autores ainda afirmam:
“Não se pode pensar em proteção de bens culturais, senão no interesse da própria comunidade. Se a sociedade souber valorizar seu patrimônio, terá dado um grande passo para garantir o bem-estar social e a emancipação cultural das gerações futuras.” - MEDEIROS e SURYA (2009)
RODRIGUES (2001), apresenta a ideia de que embora
muitas vezes, não atenda à dinâmica necessária da
manutenção do ambiente, em especial nas áreas urbanas.
26
Em geral a escolha desses bens é feita por meio de
determinados atores, recrutados entre os intelectuais, e com
instrumentos jurídicos específicos, que selecionam e lhes
atribuem valor e “novos” significados. Devido a essa falha no
sistema de políticas de preservação, onde o poder público é
o principal agente responsável e promovedor da
preservação, enquanto a sociedade deveria ser a maior
interessada e envolvida no processo, é coadjuvante sem
entender como funciona a dinâmica e os porquês deste
processo. Eis uma forte evidência do motivo da falta de
reconhecimento da sociedade para com seu patrimônio: a
falta de inclusão da sociedade no processo de
reconhecimento e tombamento de um patrimônio.
“Preservar bens culturais fará mais sentido quando este ato decorrer do reconhecimento dos processos de identificação e valorização que grupos sociais e as pessoas exercem na sua relação com eles e não o inverso – quando valores são ditados por uma classe de dirigentes, usualmente os agentes da tutela do patrimônio, sem serem reportados à cultura que os envolvem e caracterizam como referencias, de interesse patrimonial a serem preservados.” – CURY, 2012; pag.32
Contudo, o respeito que uma comunidade tem para com
seu patrimônio reflete o grau de consciência que ela possui
sobre sua identidade cultural. CARSALADE (2014) afirma
que a acumulação e a destruição de bens artísticos afetam
a consciência e a identidade, a ética e a estética, o
sentimento e o sentido da trajetória humana.
27
3) ESTUDO DE CASO: ÁREA CENTRAL DE CORONEL FABRICIANO
A área é escolhida para o estudo de caso, se justifica a
partir do diagnóstico, onde é observado uma concentração
dos patrimônios culturais tombados e inventariados do
município na área central de Coronel Fabriciano, onde se
apresenta 06 dos 11 patrimônios materiais imóveis
tombados, e 25 imóveis inventariados.
No presente tópico será abordado questões referente a
área escolhida para realização do diagnóstico: a área central
de Coronel Fabriciano. Será apresentado no item 3.1 a
contextualização histórica do município abordando de forma
objetiva, os principais condicionantes para formação e da
cidade. O item 3.2 será apresentada a área de estudo, além
de informações especificas referente a sua consolidação
como área central da cidade. No próximos dois itens (3.3 e
3.4, serão apresentados os inventários realizados pelo
município e os bens tombados, consequentemente. O item
3.5 abordará as legislações municipais, e a gestão da
política cultural do município referente ao patrimônio. No
último item desse tópico será apresentado as ações do
município para salvaguardar o seu patrimônio cultural.
3.1 Contextualização Histórica do Município
Banhado pelo Rio Piracicaba, afluente do Rio Doce, o vale
verde ficou, como apresenta BARBOSA (2010) às margens
da rede urbana formada em Minas Gerais no período
colonial, atuando como “figurante” no processo de
desenvolvimento do Estado, e começa a se apresentar mais
atuante a partir da construção da Estrada de Ferro Vitória-
Minas - EFVM.
A construção da primeira escola, igreja e cemitério em
1919 do povoado de Santo Antônio do Calado foi através de
doação de terras por João Teixeira Benevides. Em 1922 a
EFVM volta a ser construída (Imagem 01) após ter suas
obras paralisadas em 1914 durante a primeira guerra
mundial. Após dois anos a retomada da construção, em 7 de
julho de 1924, a Estação Calado é inaugurada,
28
proporcionando a ocupação da região do vale verde. A
primeira igreja do povoado é construída em 1929 pelos
operários que trabalharam na construção da estrada de
ferro.
“A partir da chegada da estrada de ferro, que atraiu muitos imigrantes, a região experimentou o primeiro crescimento populacional e econômico de maior monta o que, consequentemente, influenciou a transformação do meio ambiente da região.” BARBOSA 2010 (pág.46)
Em 1936 Companhia Siderúrgica Belgo Mineira chega ao
povoado com o objetivo de auxiliar os fornos de sua
siderúrgica em João Monlevade. A partir de sua chegada,
ocorre uma expansão urbana com ruas foram abertas e
construções de vários tipos iniciadas, especialmente as
primeiras casas de alvenaria. É desse período o Hospital
Siderúrgica (Imagem 02), construído pela empresa para
assistir os seus funcionários aqui sediados numa época de
grande incidência de febre amarela e outros males típicos
das regiões tropicais. Logo mais em 1944, a Companhia de
Aços Especiais Itabira (Acesita) que se instala no município.
Imagem 1: Construção da EFVM, na década de 20
Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
29
Imagem 2: Hospital Siderúrgica, 1940
Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
O município de Coronel Fabriciano foi criado a partir da lei
estadual nº 336 assinada pelo governador Milton Campos,
no ano de 27 de dezembro de 1948. Sua instalação oficial
ocorreu no dia 1º de janeiro do ano seguinte, quando o juiz
de paz assumiu como intendente do recém criado município
Dr. Antônio Gonçalves Gravatá, que fora o responsável por
cuidar da administração até a posse do primeiro prefeito
oficial, eleito pela população. Posteriormente em março do
mesmo ano, o primeiro prefeito eleito Dr. Rubem Siqueira
Maia, toma posse, juntamente com Coronel Silvino Pereira,
vice-prefeito.
“Coronel Fabriciano, que até então era um centro de apoio às atividades agrícolas da região, constituiu-se no principal suporte urbano à implantação da siderúrgica e da infraestrutura urbana.” BARBOSA 2010 (pág.50)
Imagem 3: Centro do Coronel Fabriciano na década de 40
Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
Em 1950 as Irmãs Carmelitas da Divina Providência,
chegam na cidade instalando o Colégio Angélica. Em 1972
30
a Unilteste-MG, antiga PUC-Minas instituição responsável
por trazer a cidade ensino superior, se instala no município.
A implantação da USIMINAS no fim da década de 1950,
reforçou e a industrialização ocorrida na região, gerando por
conseguinte o crescimento populacional e econômico,
culminando com a emancipação dos distritos de Ipatinga e
Timóteo em 1964.
Atualmente o município com uma área de unidade
territorial de 22,252 Km², possui segundo o IBGE, uma
população estimada em 109.363 habitantes em 2015.
Apesar do PIB do município se destacar pelo comércio e
pela prestação de serviço, as atividades siderúrgicas são,
segundo SILVA, FERNANDES e LACERDA (2012) a
principal responsável para a formação da RMVA,
correspondendo ao segundo maior polo urbano-industrial do
estado de Minas Gerais.
Se no início do século XX, a região do Vale Verde não
possuía grande participação no processo de
desenvolvimento do Estado, ainda segundo BARBOSA
(2010) em meados da década de 1960 esse cenário estava
alterado após a construção da EFVM e chegada de grandes
companhias e siderúrgicas, acelerando o processo de
urbanização, o Vale Verde, agora é denominado Vale do
Aço. A autora apresenta a ocupação do Vale do Aço
aconteceu, principalmente, ao longo do eixo formado pela
BR-381, paralela à EFVM, na planície do Rio Piracicaba.
3.2 Área de estudo: Limites e Características
A área central (Imagem 4) é onde se apresenta os bairros
Centro, Santa Helena e Professores, é caracterizada,
segundo o relatório de ordenamento territorial do Plano de
Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), pela alta
oferta de serviços públicos, equipamentos e serviços. O
relatório ainda apresenta que:
“Grande parte de abrangência da centralidade resulta de um processo histórico de localização das atividades comerciais e de serviços, desde implantação da estrada de ferro, e, principalmente, com a implantação da siderúrgica Acesita, consolidando como o centro tradicional da Cidade de Coronel Fabriciano. Mas também o espraiamento desse centro tradicional ao longo da Avenida Magalhaes Pinto. PDDI 2014 (pág. 83)
31
32
Apresentada no Plano Diretor do Município através do
macrozoneamento (mapa 05) como Zona de Usos
Diversificados, é definida como “área consolidada da cidade,
prevista como espaço predominantemente residencial e de
usos não residenciais diversificados, conviventes com a
moradia”. A partir do macrozoneamento ainda é
estabelecida pelo plano diretor Municipal, como Áreas de
Relevante Interesse Urbanístico 1 (ARIU-1). Assim o Plano
Diretor apresenta em seu artigo 35:
“Art. 35. Área de Relevante Interesse Urbanístico 1 (ARIU-1) é a Área Central da cidade, para a qual são previstas ações de reabilitação urbana e melhoria de circulação, a serem propostas e executadas pelo Poder Executivo.
§2º. Dada à centralidade da ARIU-1 e visando à melhoria de sua qualidade ambiental, prevê-se que ela seja objeto de normas e ações especiais que contemplem:
I – o reforço das vias de contorno da Área Central, como vias arteriais;
II – o ordenamento da circulação de veículos, com restrições ao tráfego de passagem;
III – a restrição ao tráfego de caminhões de grande porte;
IV – a restrição de horário para operações de carga e descarga;
V – a melhoria das condições de circulação de pedestres, tratamento dos passeios e praças;
VI – a recuperação dos bens que compõem o patrimônio histórico-cultural;
VII – a valorização dos espaços públicos e tratamento urbanístico e paisagístico das praças existentes;
VIII – a definição de normas de Posturas, para regulamentação da utilização dos passeios e fachadas na Área Central.
§3º. Deve ser elaborado e implementado pelo Poder Público Municipal um Plano Urbanístico para a ARIU-1, integrando as ações previstas no caput deste artigo.
§4º. Visando à melhoria da circulação de pedestres, deverá ser exigido o Recuo de Alinhamento em vias da ARIU-1, com vistas ao alargamento das calçadas” – PMCF, Plano Diretor LEI N.º 3.759/2012, Artigo 35.
33
34
3.3 Patrimônio Material Imóvel inventariados pelo
município
Apresentaremos neste item o inventário do patrimônio
material imóvel do município segundo a “Apostila de
Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano”
PMCF (páginas 12 a 62) apresentado pelo conselho de
Patrimônio municipal. O mapeamento realizado, apresenta
um quadro com o levantamento de 25 bens materiais
imóveis inventariados presentes na área de estudo (Imagem
06), além de um mapa (Imagem 07) apresentado neste
documento como “Estruturas arquitetônicas e urbanísticas”.
Dentro deste mapeamento está incluso as 06 (seis)
edificações Tombadas como patrimônio municipal, e estão
apresentadas no documento como: Bens Imóveis
Inventariados.
Os imóveis inventariados pelo município, são em sua
maioria particulares, sendo estes casas, comércios (12
itens) e hotel. Equipamentos de uso público temos igrejas,
capelas e espaços de uso religioso (total de 7 itens), além
de escolas, fórum e um cinema (onde atualmente funciona
um restaurante).
Imagem 6: Quadro de mapeamento dos Bens Imóveis
Inventariados na área 01
ÁREA
01 – Capela Nossa Senhora do Carmo – Colégio Angélica
Rua Maria Matos, 128 – Centro
ÁREAI
02- Casa Paroquial e Convento Redentorista
Rua Dr. Querubino, 303 - Centro
ÁREA I
03- Catedral São Sebastião
Rua São Sebastião s/n – Bairro Santa
Helena
ÁREA I
04- Sobrado da Casa São Geraldo
Rua Pedro Nolasco, 351 - Centro
ÁREA I
05- Sobrado do Sr. Rotildino Avelino
Rua Pedro Nolasco, 191 - Centro
ÁREA I
06- Sobrado da Casa para Todos
Rua Silvino Pereira, 310 - Centro
ÁREA I
07- Casa Modelo da CVRD Rua Pedro
Nolasco, 438 - Centro
ÁREA I
08- Casa e farmácia do Sr. Raimundo Alves
Rua Pedro Messina, 114 - Centro Rua Pedro
Messina, 114 - Centro n
ÁREA I
35
09 - Casa e Farmácia do Sr. Geraldão
Rua Pedro Messina, 114 - Centro
ÁREA I
10- Igreja Metodista
Rua Marechal Floriano Peixoto, 513 - Centro
ÁREA I
11- Hotel Silvana
Rua José Cornélio, 34 - Centro
ÁREA I
12- Fórum
Rua Boa Vista, 71 - Centro
ÁREA I
13- Cine Marrocos
Rua Dr. Querubino S/n - Centro
ÁREA I
14– Sobrado do Armazém
Rua Coronel Silvino Pereira, 309 - Centro
ÁREA I
15 – Salão Paroquial
Rua Dr. Queroubino, 303 - Centro
ÁREA I
16- Igreja Matriz de São Sebastião
Rua Dr. Queroubino, s/nº - Centro
ÁREA I
17 – Fachada da Escola “Estadual Professor Pedro Calmon”
Rua Dr. Queroubino, 378 – Centro
ÁREA I
18– Fachada do Colégio Angélica
Rua Maria Matos, 128 – Centro
ÁREA I
19- Sobrado dos Pereiras
Rua Silvino Pereira, 29 - Centro
ÁREA I
20– Capela Nossa Senhora Auxiliadora
Rua Argemiro José Ribeiro, 30 - Centro
ÁREA I
21 – Cine Marrocos
Rua Dr. Querubino, s/nº - Centro
ÁREA I
22 – Sobrado do Sr. José Rolim
Rua Pedro Nolasco, 321 – Centro
ÁREA I
23 - Sobrado do Sr. Lauro Pereira
Rua Silvino Pereira, 06 - Centro
ÁREA I
24 - Sobrado do Sr. Ary Barros
Rua Silvino Pereira, 248 - Centro
ÁREA I
25- Casa do Sr. Nício Dias
Rua Dr. Moacir Birro, 601 - Centro
ÁREA I
Em negrito estão apresentados os bens imóveis Tombados.
36
37
3.4 Patrimônio Material Imóvel Tombado
O município de Coronel Fabriciano possui 11
Patrimônios Matérias Imóveis Tombados, sendo que 55%
destes bens, ou 6 dos 11 bens tombados, estão localizado
na Área 01, apresentado pelo Plano diretor como área
central ou Zona de centralidade do município. A partir do
mapa (Imagem 08) que apresenta os bens Tombados,
podemos apresentar a disposição dos mesmos na área de
estudos.
Sobrado dos Pereiras
O primeiro sobrado erguido na RMVA é também a mais
antiga edificação urbana, remontada à época da instalação
do trecho local da Estrada de Ferro Vitória a Minas. Teve
sua construção concluída em 1928 para funcionamento de
um armazém de secos e molhados, no andar térreo, e para
residência do seu proprietário, Silvino Pereira e sua
família, no andar superior. O sobrado (Imagem 09) foi
tombado como Patrimônio Cultural do Município de
Coronel Fabriciano, com base no decreto 1.033, de 31 de
março de 1997.
“Implantado em terreno de esquina, o edifício desenvolve-se em dois pavimentos e apresenta planta trapezoidal. Com composição arquitetônica de transição, ainda guarda características de influência colonial, mas trazendo elementos e soluções de períodos posteriores. O embasamento é feito em pedras e a vedação, em tijolos maciços dobrados, cumpre também papel estrutural.” – PMCF, Apostila de Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano (pág. 59)
Imagem 09: Facha atual do Sobrado dos Pereiras
Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
38
39
Capela e Clausura Nossa Senhora Auxiliadora
A Capela e a Clausura Nossa Senhora Auxiliadora
(Imagem 10) teve sua construção concluída em 1942,
como parte do conjunto arquitetônico do Hospital
Siderúrgica, o primeiro hospital erguido na região.
A Capela foi dedicada a Nossa Senhora Auxiliadora por
influência de Dom Helvécio. A Clausura é um
prolongamento da Capela, local de residência das Irmãs
de Nossa Senhora da Piedade, congregação de freiras,
que entre 1938 e 1960, administrou o Hospital. A Capela e
a Clausura foram tombadas como Patrimônio Cultural do
Município de Coronel Fabriciano, com base no decreto
1.033, de 31 de março de 1997.
“O templo apresenta volume simplificado, com torre central e nave única, resultando em partido de formato retangular. Além de erguido sobre o alinhamento, o prédio não possui afastamentos das construções vizinhas das dependências do próprio hospital.” – PMCF, Apostila de Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano (pág. 61)
Imagem 10: Fachada da Capela e Clausura Nossa Senhora
Auxiliadora
Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
40
Igreja Matriz de São Sebastião
A Igreja Matriz de São Sebastião (Imagens 11 e 12) é
o templo sede da Paróquia do mesmo nome, a mais antiga
instituição religiosa constituída no Vale do Aço e que desde
sua criação, em 1948, é administrada pelos padres da
Congregação do Santíssimo Redentor.
O templo teve sua construção iniciada em 1946, sendo
inaugurado em novembro de 1949. É considerado o mais
importante monumento arquitetônico da época da
emancipação política do município. Foi tombado como
Patrimônio Cultural do Município de Coronel Fabriciano,
com base o decreto 1.033, de 31 de março de 1997.
“A construção em estilo eclético faz parte do conjunto arquitetônico que engloba as edificações da Casa Paroquial e Escola Estadual “Professor Pedro Calmon” (...)Erguida em uma esplanada, pode ser percebida em vários pontos da cidade. Sua torre destacada do corpo da edificação, possui planta quadrada, volumetria esguia, detalhes em relevo e cobertura em laje inclinada. Abriga em seu interior o sino e possui um relógio em cada uma de suas faces (...)As fachadas laterais são simétricas e possuem elementos de diversas influências: colonial, gótico e moderno.” – PMCF, Apostila de
Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano (pág. 54)
Imagem 11: Vista da rua Dr. Querubino para Igreja Matriz de
São Sebastião
Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
41
Imagem 12: Visão frontal da Igreja Matriz
Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
Escola Estadual Prof. Pedro Calmon
Inaugurado em 1952, trata-se do primeiro prédio escolar
construído no município de Coronel Fabriciano. Substituiu a
antiga Escola Dr. Moacir Birro, que se localizava à Rua
Pedro Nolasco. A fachada do educandário (Imagem 13) foi
tombada como Patrimônio Cultural do Município de Coronel
Fabriciano, com base no decreto 1.285, de 28 de abril de
1999.
“A construção tem elementos e soluções de influência da arquitetura da primeira metade do século XX, aliada ao gosto vernacular (...)Os detalhes ornamentais restringem-se à platibanda, que tem arremate em pingadeira e friso inferior em relevo, além da inscrição em relevo “Grupo Escolar Prof. Pedro Calmon” sobre sua superfície e um coruchéu em alvenaria e massa em cada uma de suas extremidades.” – PMCF, Apostila de Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano (pág. 57)
Imagem 13: Fachada tombada da Escola Pedro Calmon
Fonte: da autora
42
Colégio Angélica
Fundado em 1950 pelo Arcebispo de Mariana, Dom
Helvécio Gomes de Oliveira, a instituição coincidiu com a
fundação da Companhia Aços Especiais de Itabira
(Acesita) e justificou-se pelo avanço técnico trazido por
essa siderúrgica. Preocupado com os valores éticos e
morais, Dom Helvécio entregou a escola à administração
das Irmãs Carmelitas da Divina Providência. A fachada
principal da escola (Imagem 14) foi tombada como
Patrimônio Cultural do Município de Coronel Fabriciano,
com base no decreto 1.033, de 31 de março de 1997.
“A construção tem influências da arquitetura da
primeira metade do século XX, especialmente do
estilo neocolonial, apresentando elementos
ornamentais, ao gosto barroco, na fachada principal.
Desenvolve-se em dois pavimentos de grandes pés-
direitos e implanta-se em terreno plano, com
pequenos afastamentos pelas laterais e grandes
afastamentos de frente e fundos. O extenso
afastamento frontal é destinado a um amplo jardim,
com espécies forrageiras, arbustivas e arbóreas de
pequeno, médio e grande porte.” PMCF (2015),
Apostila de Divulgação dos Bens Patrimoniais de
Coronel Fabriciano.
Imagem 14: Facha tombada do Colégio Angélica
Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
43
Salão Paroquial São José
O prédio foi inaugurado em 26 de setembro de 1959
para abrigar atividades pastorais e sociais da Paróquia de
São Sebastião. O espaço acabou servindo para
atendimento às múltiplas atividades da comunidade,
agregando eventos de natureza cultural, política e social:
teatro, formaturas, reuniões de sindicatos, cursos, posses
de prefeitos e vereadores. O Salão (Imagem 15) foi
tombado como Patrimônio Cultural do Município de
Coronel Fabriciano, com base no decreto 1.033, de 31 de
março de 1997.
“Com seu estilo moderno de vanguarda, destaca-se das edificações do entorno, pela simplicidade de suas linhas retas. A implantação situada na esquina está acima do nível da rua. Possui afastamentos frontais e laterais, criando espaços livres em torno da edificação. Sua planta quadrada abriga em seu interior o salão paroquial com pé direito duplo em toda sua extensão. – PMCF, Apostila de Divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel Fabriciano (pág. 52)
Imagem 15: Facha do Salão Paroquial São José
Fonte: da autora
44
3.5 Planejamento e gestão da política cultural do
município.
Em Coronel Fabriciano, o órgão executivo municipal
responsável pela preservação e valorização do seu
patrimônio cultural, é a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, auxiliada pelo Conselho Municipal do Patrimônio
Cultural. Tendo ainda como parceira, o Ministério Público,
com a desempenho de vigiar as ações relacionadas à
preservação do patrimônio cultural. Como esse patrimônio
pertence à comunidade, consequentemente, sua vigília é
portanto, de responsabilidade de todos.
Apresentado como um órgão deliberativo e independente,
o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural é instituído por
lei, e exerce a função, através do Decreto nº 1.033, em 31
de março de 1997, de assessoria à Prefeitura, na área de
Patrimônio Cultural, no que diz respeito à preservação dos
bens de valor cultural localizados no Município. Integram o
Conselho 13 membros titulares e seus respectivos
suplentes, com um mandato de dois anos, podendo ser
reconduzidos por mais dois.
A Lei nº 2.097/88, responsável por organiza a proteção do
Patrimônio Cultural municipal, apresenta seu Art. 26,
incentivos fiscais para bens, gozarão de isenção dos
impostos sobre as propriedades Predial e Territorial Urbana
(IPTU), a partir de uma comprovação de que o responsável
resguarda o bem tombado.
O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, é
responsável por propor e aprovar o que deve ser tombado,
justificando a importância do bem Cultural, através de um
Processo de Tombamento. Também é de competência do
departamento, a função de inventariar tudo que é importante
no Município, sejam bens culturais materiais e imateriais,
com a ajuda da comunidade, e divulga-los a partir de
documentos de livre acesso da comunidade.
A política urbana municipal, através do seu Plano diretor,
possui cita em sua legislação, como foi apresentado no item
3.2 o artigo 35 onde deverão “para a qual são previstas
ações de reabilitação urbana e melhoria de circulação, a
serem propostas e executadas pelo Poder Executivo”. Em
45
seguida, apresenta diretamente no item VI, “a recuperação
dos bens que compõem o patrimônio histórico-cultural”.
A Lei Municipal nº 3.833 de novembro de 2013 referente
à preservação do Patrimônio Cultural, é responsável por
normatizar todas as ações relacionadas aos inventários,
preservação, divulgação e tombamento de bens culturais
existentes no Município.
Aprovada junto com Lei apresentada anteriormente, Lei
3.834, é responsável pela criação do fundo municipal de
preservação do patrimônio cultural de Coronel Fabriciano. A
partir da criação desse fundo, que é vinculado à Secretaria
Municipal de Educação e Cultural, a prefeitura afirma ter
viabilidade econômica para captar e financiar projetos e
ações destinados à preservação e manutenção dos
patrimônios protegidos.
3.6 Ações do município para salvaguardar seu
patrimônio.
No dia 01 de setembro de 2015, a secretaria de cultura do
município foi convidada pela autora, através de uma carta
(anexo 1) entregue a Coordenadora de Patrimônio Cultural,
Stela Moraes para participar do 1º Congresso da Escola
Politécnica que aconteceu juntamente com a 26ª
Semana Integrada do Curso de Arquitetura e Urbanismo nos
dias 28/09 a 02/10 no Unileste-MG, apresentando através de
um seminário as ações realizadas pela PMCF para
salvaguardar o patrimônio cultural do município.
O seminário realizado aberto ao público, teve como meio
de divulgação, um folder (Imagem 16) que foi publicado na
internet, fornecendo informações do evento como data e
horário com intenção de convidar, sem restrições a todos os
interessados. O evento que fora marcado previamente para
o dia 30 de setembro, as 15:00 obteve um público misto de
alunos, tanto do curso de arquitetura e urbanismo, quanto
das escolas de engenharia, totalizando 30 alunos (Imagem
17).
46
Imagem 16: Folder de divulgação do seminário. O Seminário apresentado pela Educadora e
coordenadora de Patrimônio Cultural, Stela Moraes e pela
Historiadora Luiza Jácome, abordou questões básicas como
conceitos de educação patrimonial, tombamento, dentre
outros, apresentação do bens inventariados e tombados do
município, a criação Conselho de Patrimônio, vantagens e
deveres de quem possui um patrimônio tombado, além de
acontecimentos atuais envolvendo o patrimônio do
município. No meio de toda apresentação foi apresentado
então o tema do seminário: as ações realizadas pela
prefeitura e pela secretaria competente, para salvaguardar o
patrimônio histórico cultural municipal.
A resposta para a pergunta que dá nome ao seminário,
veio forma subtendida: educação patrimonial. As ações
realizadas pela prefeitura são basicamente através da
educação patrimonial, e quase exclusivamente com o púbico
infantil, deixando de lado um importante público carente de
informações e que poderia auxiliar e contribuir de forma
direta para a preservação do patrimônio municipal.
47
Imagem 17: Apresentação do seminário “Ações da PMCF para
preservar o patrimônio da cidade”
Fonte: da autora
A criação do Museu José Avelino Barbosa (Imagem 18),
inaugurado no dia 22 de outubro, localizado na rua Dr.
Moacir Birro, umas das principais rua do centro da cidade,
também pode ser considerado como um importante
instrumento para garantir a integridade de bens materiais
móveis do município, além de promover a história do
município.
A ideia de ser ter um museu para se contar a história da
cidade, sem dúvida, é considerado um importante
instrumento para promover a memória da cidade, porém
apesar de sua excelente localização, o espaço dedicado ao
Museu, não possui uma infraestrutura ideal para atender as
atividades abertas ao público, e as atividades realizadas no
museu, como a elaboração documentos e relatórios do da
competência do conselho de patrimônio, além do
armazenamento de objetos e documentos.
Ainda no seminário, quando questionados sobre a
participação da comunidade no processo de tombamento, a
palestrante apresenta a possibilidade da comunidade ser a
proponente no tombamento de um patrimônio, ação que
posteriormente é submetida a análise do Conselho de
patrimônio. Apesar de existir essa possibilidade de
participação, a população não possui informação de tal
possibilidade, e muitas vezes o entendimento do que se trata
48
de um patrimônio cultural – reflexo talvez, da ausência de
políticas de educação patrimonial com adultos. Contudo fica
evidenciado a prevalência na escolha de bens a serem
passivos de um tombamento, por apenas um responsável
técnico que, sem a participação da comunidade, é
responsável em determinar o que deve ou não ser
considerado patrimônio de uma cidade.
Imagem 18: Fachada do Museu Histórico Municipal José Avelino Barbosa
Fonte: da Autora
Outra ação que também não foi citada no seminário
como ferramenta de preservação, foi o mapa turístico de
coronel Fabriciano (anexo 2), elaborado pela secretaria de
turismo, – e com sua última tiragem realizada em 2013 – no
qual este mapa apresenta os patrimônios tombados da
cidade, sua localização.
Contudo, apesar de ser identificado 03 ferramentas de
proteção e divulgação do patrimônio municipal: Educação
patrimonial, Criação do Museu e a divulgação através do
mapa turístico, o conselho do patrimônio só reconhece uma
ferramenta de proteção, a educação patrimonial.
A partir desse panorama, observamos por exemplo, a
falta de integração entre a Secretaria Municipal de Educação
e Cultura e a Secretaria de Turismo, que a partir de um
trabalho em conjunto, poderiam produzir de forma mais
eficaz, um conjunto de ações para promover o patrimônio
municipal, proporcionando como consequência, um
reconhecimento social e cultural de sua história através de
seu patrimônio. A partir da reconhecimento e valorização
49
municipal de seus bens, é possível então sua valorização
em esferas extramunicipais.
Outra questão observada é o reconhecimento da
educação patrimonial como principal ferramenta de
divulgação e preservação. Tal perspectiva salienta a
carência de políticas diversificadas, responsáveis pela
promoção do patrimônio, e da faixa etária que envolvendo
um público com idade diversificada.
50
4) TCC2 E OBRAS DE REFERÊNCIA
O presente tópico apresentará no item 4.1 a proposta
para o Trabalho de Conclusão de Curso 2 (TCC2), expondo
uma problemática e uma justificativa referente sua escolha,
contextualização da área de estudo e dos patrimônios
identificados, e no item 4.2 apresentar-se-á alguns projetos
que fazem referência a proposta a ser executado no TCC2.
4.1 TCC2
A pesquisa apresentada anteriormente tem a finalidade
de servir como fundamentação teórica para o TCC2,
definindo estratégias e ações mais eficazes em cumprir o
papel de fortalecer a relação dos indivíduos da região
estudada, com seu patrimônio cultural material, afim de
contribuir na a melhoria da qualidade de vida e ampliação do
exercício da cidadania.
O espaço escolhido para se elaborar um projeto de
reabilitação de espaços públicos, aplicando as informações
estudadas no TCC1, devolvendo para à sociedade símbolos
de sua memória social e identidade cultural, além de
despertar seu interesse.
A área proposta (Imagens 19 e 20) a ser intervinda,
possui um entorno de 84 mil metros quadrado e está inserida
segundo o Plano Diretor, dentro da Área de Relevante
Interesse Urbanístico 1 (ARIU-1), e possui conforme foi
citado pelo Artigo 35, presente no item 3.5, “ações de
reabilitação urbana e melhoria de circulação, a serem
propostas e executadas pelo Poder Executivo”.
De uso predominantemente comercial, o entorno
imediato caracteriza-se também pelo uso institucional e de
prestações de serviços. Possui as edificações, entre um a
seis pavimentos, e possui sua paisagem arquitetônica
marcada pela heterogeneidade estilística, com edificações
com volumetrias e períodos construtivos diversificados.
Constituindo uma das principais vias de ligação do centro
com os demais bairros e a região metropolitana, a Rua Maria
51
Matos, principal via presente na área a ser intervinda, possui
mão única de fluxo intenso de veículos e pedestres e ônibus
do sistema metropolitano de transporte, tendo ao longo de
sua extensão, vários pontos de embarque e desembarque
de usuários. A via possui largura considerável e
pavimentação em blocos Intertravados de concreto
(bloquetes). A arborização neste trecho da rua concentra-se
em frente ao colégio, onde se observam oitis de grande
porte, que proporcionam sombra aos pedestres e usuários
do sistema de transporte coletivo que ficam no abrigo de
ônibus existente nas proximidades. Temos ainda como
marcos dessa área de estudos pelos equipamentos: Colégio
Angélica e Capela do Hospital Siderúrgica, patrimônio
tombado pelo município e a Catedral São Sebastião e o
Estádio Louis Ensch.
O projeto a ser elaborado como resultado dessa
pesquisa, terá como objetivo a apropriação (ou
reapropriação) de espaços públicos pela população,
proporcionando através do redesenho urbano, espaços
passam a ser mais seguros, democráticos, enfatizando a
interação entre sociedade e seu patrimônio cultural.
52
53
54
4.1.1 Colégio Angélica: A instituição
A fachada do Colégio Angélica (Imagem 21), como já
apresentado anteriormente, faz parte do patrimônio material
tombado pelo município de coronel Fabriciano. Tombada em
1997, a edificação é o patrimônio de maior reconhecimento
pela comunidade.
Atualmente, o Colégio Angélica é uma escola
particular que atende da educação infantil ao ensino médio
com 346 alunos e 45 funcionários. E foi anunciado em 9 de
setembro de 2011 o fechamento da instituição já no final
deste ano, por motivos financeiros e burocráticos por parte
de sua mantenedora, as Irmãs Carmelitas. Porém no dia 19
de outubro foi divulgado que a Congregação das Irmãs
Franciscanas do Sagrado Coração de Jesus passaria a ser
a nova mantenedora da escola, não havendo portanto o
encerramento das atividades. Apesar de seu
reconhecimento social referente sua importância na história
a cidade, o colégio vem passando por diversas dificuldades
financeiras que comprometem seu funcionamento. A
ameaça de fechamento do colégio volta a ser cogitada, a
partir de notícias datadas em setembro de 2015, no qual a
direção do colégio, as Irmãs Franciscanas do Senhor,
informam sobre o fechamento do colégio por questões
econômicas. A partir de então, uma audiência pública é
cogitada se para discutir o tombamento total do prédio,
impedindo em caso de venda, que o imóvel seja derrubado,
ou alterado.
Imagem 21: Colégio Angélica, início dos anos 60
Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
55
4.1.2 Capela do Hospital Siderúrgica
A capela já apresentada no item 3.4 como patrimônio
material imóvel do município, pertencente a parte do
conjunto arquitetônico do Hospital Siderúrgica, inaugurado
em 1938. Em 2012, o Hospital Siderúrgica foi fechado por
motivos financeiros. Em 2013, foi encampado pelo Estado,
reformado e a administração entregue à Fundação São
Camilo. Em 2014, exercício 2015, contratou uma arquiteta
que elaborou o projeto de restauro da Capela, para ser
custeado com recursos do Fundo de Patrimônio Cultural.
4.1.3 Estádio Louis Ensch e Social Futebol
Clube
Criado inicialmente com a intenção de oferecer lazer, o
time de futebol Social Futebol Clube é batizado com o nome
de Comercial.
O Estádio Louis Ensch, (Imagem 22) conhecido
popularmente como Luizão, é onde o Social Futebol Clube
realiza seus treinamentos e jogos com mando de campo.
Possui atualmente uma capacidade liberada para 6.000
torcedores sentados. Sua área comtempla 01 Campo oficial
com dimensão de 110 x 75 metros, 01 complexo para a
concentração de jogadores com cozinha e banheiros, 01
prédio com três andares onde estão localizadas as salas
destinadas à administração do Clube e salas de apoio em
dias de jogos, 10 cabines de rádio e um terraço onde são
feitas as imagens televisivas dos jogos e 01 complexo com
30 lojas comerciais em volta do estádio.
Imagem 22: Entrada Estádio Louis Ensch
Fonte: da autora
56
4.1.4 Catedral São Sebastião
Com sua pedra fundamental lançada em janeiro de 1998,
a Catedral de São Sebastião (Imagem 23) possui seu projeto
assinado pelo arquiteto, Roney Lombardi Figueiras. Seu
interior guarda algumas obras de arte de grande valor para
a comunidade, como a estátua de São Sebastião, de autoria
de Leo Santana. Após a paróquia ganhar o terreno da
congregação das Irmãs Carmelitas da Divina Providência,
foram cinco anos de obras, que movimentaram toda a cidade
com inúmeras promoções: barraquinhas, shows musicais no
Clube Casa de Campo, bailes, etc. A inauguração aconteceu
em julho de 1993, com uma grande missa festiva.
Imagem 23: Fachada frontal da Catedral São Sebastião
Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
4.2 Obras de referência
A seguir são apresentadas obras de referência com
algumas das ações e metodologias distintas utilizadas para
preservação ou reabilitação de um patrimônio, obtendo
sucesso ou não em seus objetivos.
57
4.2.1 Projeto de educação patrimonial na
Comunidade Nossa Senhora da Vitória – Cocais de
Baixo.
O trabalho a ser alegado neste tópico, apresenta um
trabalho de educação patrimonial, realizado em 2013. Após
a execução desse trabalho, observamos falhas já
mencionadas nos capítulos anteriores acometidas pela
PMCF, como por exemplo, a exclusão da comunidade no
processo de tombamento da capela Nossa Senhora da
Vitória, aliado a carência de trabalhos de educação
patrimonial com a população adulta, que apesar de
reconhecer o valor histórico da mesma, não entendem de
forma positiva seu tombamento. A trabalho a ser
apresentado foi apresentado no 6º Fórum de Mestres e
Conselheiros, realizado em 2014 na cidade de Belo
Horizonte.
4.2.1.1 A Capela Nossa Senhora da Vitória
A Capela Nossa Senhora da Vitória, tombada em
março de 1999, como Patrimônio Histórico pelo Conselho
Municipal do Patrimônio Cultural no povoado de Cocais de
Baixo, na cidade de Coronel Fabriciano, inserido na Região
Metropolitana do Vale do Aço, Leste de Minas Gerais e pelo
IEPHA/MG foi tombada pelo mérito de ser uma edificação de
grande valor cultural, e possuir de fato peculiaridades que
guardam no seu estilo os primórdios do município, a Capela
foi construída no final da década de 50 pelos próprios
moradores em forma de mutirão.
Por se tratar de uma área rural, vários detalhes
construtivos são de grande valia cultural, uma vez que todos
estes aspectos não mais usuais, tal a aculturação e acesso
dos moradores das redondezas e influenciados pelo contato
com o mundo urbano próximo (Dossiê de Tombamento,
Capela Nossa Senhora da Vitória – 2009).
Desta forma, a Lei Municipal nº 2.097/88 responsável
pelo tombamento da Capela prevê o tombamento do
entorno, procurando preservar a ambiência na qual se
58
encontra a Capela e elementos externos que integram e
proporcionam uma melhor contextualização da edificação
com sua paisagem de característica rural.
Os elementos externos citados são: a torre sineira
localizada ao lado da Capela (Figura 24), o amplo adro no
nível abaixo da capela e em seu centro um cruzeiro em
madeira (Braúna).
Para se manter as características de uma edificação
tombada, deve-se ter ciência que são necessárias certas
diretrizes para intervenção e manutenção para com o bem
tombado e seu entorno. Ainda segundo o Dossiê de
Tombamento da Capela, uma destas diretrizes diz que “O
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, através da
Prefeitura Municipal, deve contratar anualmente um técnico
especialista para avaliar o estado de conservação do Bem
Cultural tombado. O profissional contratado deverá emitir um
Laudo Técnico sobre o estado de conservação do Bem
tombado”. Porém observa-se que no caso do objeto de
estudo não há essa preocupação das partes competentes
responsáveis em preservar esse bem, promovendo
anualmente esse controle e preservação, mesmo que este
bem receba pelo Governo Estadual o ICMS Patrimônio
Cultural (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços), previsto pela atual
Lei n.º 13.803, que repassa recursos para os Municípios que
preservam a sua memória e sua produção cultural.
Figura 24 – Fachada da Capela e Torre Sineira
Fonte: da autora
Segundo uma entrevista realizada por alunos do 6º
período, disciplina de Estúdio Vertical, no segundo semestre
de 2013, com a secretária da Secretaria de Educação e
Cultura de Coronel Fabriciano e com a atual Prefeita da
59
cidade, afirmam que, ainda está em processo de aprovação
a criação de um fundo específico que irá direcionar esse
ICMS Patrimônio Cultural somente para fins de preservação
da edificação tombada ou outras funções julgadas
importantes pelo Conselho.
O laudo técnico (anexo 2) apresentado no primeiro
semestre de 2009, conclui que “a edificação se encontra em
estado de conservação regular, necessitando de
intervenções generalizadas de manutenção e restauro. Tal
intervenção deve prever tanto a estrutura arquitetônica,
quanto os elementos integrados e artísticos que fazem parte
de seu acervo (como o cruzeiro, a torre sineira e os altares).
O laudo termina seu parecer apresentando uma tabela na
qual aponta que apenas 40% da capela apresentavam-se
em bom estado de conservação. Quatro anos se passaram
que o laudo foi publicado e a igreja ainda continua a resistir
bravamente à falta de interesse, a burocracia e a falta de
informação e comunicação da prefeitura para com a
comunidade.
A igreja está desativada desde 2010, temendo acidentes
devido ao seu mau estado de conservação, tanto pela ação
do tempo quanto ao ataque de insetos xilófagos. Frente a
esse fato, vê-se que, segundo uma entrevista com uma das
moradoras do povoado, grande parte da população local não
entende e não vê o tombamento com bons olhos, afirmam
que esse processo não veio a acrescentar pelo que
acreditam que foi proposto, uma vez que o processo de
tombamento foi executado sem quem a população fosse
informada. Reconhecem e afirmam que a Capela possui
grande relevância para o distrito e que para poder cuidar da
mesma, pensam na possibilidade de reunir os moradores e
pedir para que a igreja seja “destombada” para que possam
ter novamente como cuidar da Capela e até mesmo prever
uma ampliação para receber melhor os fiéis.
4.2.1.2 Projeto de educação patrimonial
Uma importante diretriz citada no Dossiê de
Tombamento diz que “para que a conservação seja
efetivada se faz importante divulgar o valor histórico e
cultural do bem e de outros que integram o acervo cultural
60
do bem, para que a comunidade seja ela própria, um agente
de defesa do patrimônio” o que se percebe não ter
acontecido no povoado de Cocais.
Imagem 25: Foto de registro da palestra
Fonte: da autora
A partir das entrevistas foi observado a necessidade de
realizar trabalho de Educação Patrimonial, portanto foi
decidido que deveria ser feita uma palestra de educação
patrimonial, referente ao tombamento da Capela, focando
em como pode e deve-se intervir e como proteger o bem.
Esse trabalho é voltado para a população adulta, carente
de informações referentes ao tema Patrimônio. Foi escolhido
esse perfil, uma vez que esta é a principal agente que pode
ser responsável por reverter a atual situação da Capela,
após conhecer quais deveres lhe cabem e quais obrigações
deverão ser cobradas.
No domingo, do dia 23 de março de 2014, foi realizado
uma palestra na qual o grupo explicou questões preliminares
sobre patrimônio e alguns convidados deram o seu parecer
sobre o assunto. Nessa oportunidade um padre e estudante
do curso de Arquitetura, contou sua experiência à frente da
intervenção realizada pela comunidade na igreja do
Ipaneminha na cidade de Ipatinga no qual celebrava, além
de três professores e profissionais da área de Arquitetura e
Urbanismo, sendo um deles participantes do processo que
61
envolveu o Ipaneminha, também deram o seu parecer. Além
das apresentações, uma cartilha (anexo 3) foi elaborada e
repassada aos participantes da reunião na qual uma história
que faz alusão com a preservação de um bem foi contada
de maneira simples e de fácil entendimento. Depois dos
esclarecimentos e dúvidas esclarecidas os moradores se
viram motivados a dar o primeiro passo, para reverter a
situação da Capela.
4.2.2 Estação da Docas – Belém do Pará
O projeto surge a partir do Plano Diretor Municipal, no
qual apresenta diretrizes no qual a orla da cidade deveria ser
contemplada com projetos de desenvolvimento voltados
para o turismo, com a reutilização de espaços existentes
para novos usos e novos equipamentos urbanos. Na década
de 90, um movimento busca resgatar a abertura de acessos
visuais para o rio Guamá e Baía do Guajará, que a partir do
desenvolvimento da cidade Belém virou totalmente as
costas para os rios.
Imagem 26: Complexo Estação das Docas
Fonte: Estacão das Docas (www.estacaodasddocas.com.br)
O complexo estação da Docas é um conjunto composto,
principalmente, de três galpões que se localizavam no antigo
porto de Belém. Com estrutura metálica pré-fabricada
inglesa, do início do século XX, que se encontravam
abandonadas e deterioradas; são a parte principal de uma
área urbanizada de 32 mil m², adaptada para novas funções,
mas que mantém um “diálogo” com o projeto original de
62
1902. Um quarto galpão é um antigo terminal de embarque
e desembarque de passageiros e serve de apoio para
o flutuante turístico da Estação.
Imagem 27: Complexo Estação das Docas
Fonte: Estacão das Docas (www.estacaodasdocas.com.br)
O Complexo Cultural da Estação das Docas é
inaugurado em 13 de maio de 2000, e é fruto de um
investimento governamental que custou cerca de 25 milhões
(o dobro do orçado), 19 milhões financiados pelo governo
estadual e 6 milhões por iniciativa privada.
Apresentando a preocupação política de reestruturação
da orla de Belém, o projeto apresentado pode ser
considerados um bom exemplo de intervenção e resgate de
orlas e recuperação visual ao rio. E é inegável que a
intervenção apresenta atualmente, uma forte formação na
identidade local, porém não proporciona preocupações de
integração entre as demais edificações, também
decadentes, localizadas no centro da cidade.
Contudo, para consolidação do projeto de reabilitação
Estação das docas, é proposto novos usos, considerados
elitizantes e voltado sobretudo ao turismo, onde foram
necessárias grandes obras de infraestrutura (onde foram
gastos milhões), apensar desses fatores, os projetos
cumprem, em parte, a função de ascensão da atividade
turística da região.
A partir do projeto de reabilitação apresentado,
observamos a implantação de políticas imobilistas, que não
conseguem –ou não têm interesse – em reconciliar
63
preservação e desenvolvimento, transformando, como
apresenta CASTRIOTA 2012 (pág. 11) as cidades em
“verdadeiros open-air museums” a partir de artifícios que
promovem, a qualquer maneira a revitalização econômica
modificando os laços locais, e expulsando, por conseguinte
a população menos favorecida economicamente,
acarretando ainda, segundo o autor uma “intensa
gentrificação nas áreas que querem conservar”.
4.2.3 High Line
Resultado de ação conjunta entre a comunidade local e a
municipalidade de Nova Iorque, o High Line é um parque
linear urbano, implantado sobre uma linha férrea suspensa
construída em 1930 e posteriormente desativada, no lado
oeste de Manhattan.
Em 1999, empreendedores ambicionavam demolir a
linha, como este não era o desejo dos residentes da
vizinhança, a ONG Friends of the High Line foi criado, com
o intuito de transformar essa estrutura abandonada em um
espaço público, com áreas verdes. Após três anos de
negociações, a ONG, convenceu a municipalidade de que o
High Line traria grandes melhorias para o ambiente
construído e estimularia o crescimento econômico da área.
Em Dezembro de 2002 a Cidade de Nova Iorque, através de
uma mudança em sua legislação apresenta a linha suspensa
em um espaço público para circulação de pedestres.
Em 2003, a Friends of the High Line divulga o concurso
internacional que irá eleger o projeto a ser executado para
revitalização, e em outubro de 2004 é selecionado o projeto
da equipe formada pelos escritórios: James Corner Field
Operations (paisagismo) e Diller Scofidio e Renfro
(arquitetura).
O projeto de revitalização do High Line se apresenta como
uma grande obra de referência atual, que a partir do
interesse e visão da comunidade local, através do
empoderamento da sociedade pela cidade e por esse
espaço, consegue transformar um espaço desvalorizado e
subutilizado em um incrível parque linear aberto ao público,
proporcionando uma grande valorização do entorno, além
de ter se tornado um ponto turístico da cidade de Nova
Iorque.
64
Imagem 28: High Line
Fonte: http://concursosdeprojeto.org/2012/01/10/high-line-nova-iorque/#jp-carousel-16043
Imagem 29: High Line
Fonte: http://concursosdeprojeto.org/2012/01/10/high-line-nova-iorque/#jp-carousel-16043
65
5) CONCLUSÃO
O pesquisa apresentada, com a finalidade de se
conhecer de forma mais aprofundada as questões
referentes ao Patrimônio Histórico, para responder a
hipótese levantada de que a falta de informação aliada ao
descaso do poder público seria a principal responsável pela
decadência do patrimônio da RMVA. Contudo, abordamos
várias questões pertinentes ao tema, e a pergunta levantada
como o estudo das relações entre a falta de reconhecimento
da sociedade contemporânea diante sua história e
identidade, a partir do seu patrimônio cultural material.
A resposta para o questionamento exposto no primeiro
capítulo dessa pesquisa, apresenta-se confirmando o
distanciamento da sociedade em relação seu patrimônio
está diretamente ligada a falta das ações preservacionistas,
ou como observamos, muitas vezes ações falhas, ou
insuficientes, desenvolvidas pelo poder público.
O poder público tem sido o principal, e mais ativo agente
defensor do patrimônio, consequentemente ele não
consegue cumprir integralmente sua tarefa de resguardar
todos os bens sem o auxílio da comunidade, que por outro
lado não se identifica com esse patrimônio.
As intervenções urbanísticas e arquitetônicas podem
desempenhar o papel de promover a retomada do olhar da
sociedade para com seu patrimônio, a partir da estimulação
de novos usos para esses espaços. A proposta apresentada
para a segunda etapa desse estudo, aborda a reabilitação
associado a outras ações como educação patrimonial e
diretrizes de legislações especificas referentes ao
patrimônio municipal, como uma melhor resposta para
reversão do quadro apresentado referente falta de
reconhecimento referente a sociedade, a partir do
conhecimento de que cada patrimônio caberá um ação ou
um conjunto de ações adequadas para a sua preservação.
66
6) REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA
1. BARBOSA, Kênia de Souza. Por que a gestão da
região metropolitana do Vale do Aço não sai do papel?
Escola de Arquitetura UFMG, Belo Horizonte, Abril de
2010.
2. BOGÉA, K. B. S. R. Centro Histórico de São Luis
Patrimônio Mundial. São Luís: 2007.
3. CARVALHO, Taisa Soares de; AMARAL, Luís Cesar
Peruci do. Os inventários como instrumentos de
preservação: da identificação ao reconhecimento.
9º Seminário docomomo Brasil, Brasília, Junho de
2011.
4. CASALARDE, Flavio de Lemos. A Pedra e o Tempo.
Editora UFMG, Belo Horizonte, 2014
5. CASTRIOTA, Leonardo Barci; INTERVENÇÕES
SOBRE O PATRIMÔNIO URBANO: MODELOS E
PERSPECTIVAS – Fórum do Patrimônio. Belo
Horizonte, 2007
6. CURY; Paula Gomes. Patrimônio + Educação,
políticas de gestão: novas perspectivas, largas
possibilidade; Escola de Arquitetura UFMG, Belo
Horizonte, 2012
7. Estacão das Docas. www.estacaodasddocas.com.br .
Acesso em Novembro de 2015
8. IPHAN www.portal.iphan.gov.br .Acesso em
10/08/2015
9. IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional. Patrimônio Cultural Imaterial: Para saber
mais. Departamento do Patrimônio Imaterial. Brasília,
DF: 2009.
10. LEITE, Lúcia Helena Alvarez; CARVALHO, Levindo
Diniz; SAID, Camila do Carmo. Educação Integral e
Integrada, Módulo IV – A escola e a Cidade:
Políticas Públicas e Pedagógicas. Belo Horizonte,
UFMG. 2013.
67
11. LIMA, José Júlio; TEIXEIRA, Luciana G. Janelas para
o rio: Projetos de intervenção na orla urbana de
Belém do Pará
12. LEDUR, F. A. P. A educação patrimonial formal
como elemento reconhecedor do patrimônio
cultural em São Mateus do Sul – PR. 2012. 128f.
Dissertação (Desenvolvimento Regional ao Colegiado)
– Universidade do Contestado, Canoinhas, SC.
13. MEDEIROS, Mércia Carréra de; SURYA, Leandro. A
Importância da educação patrimonial para a
preservação do patrimônio - XXV SIMPÓSIO
NACIONAL DE HISTÓRIA. Fortaleza, 2009.
14. MORAIS, A. Educação patrimonial nas escolas:
Aprendendo a resgatar o Patrimônio Cultural. Campos
dos Goytacazes, RJ, 2005. Monografia (Bacharelado
em Ciência e Educação) – Centro de Ciências do
Homem, Universidade Estadual do Norte Fluminense
Darcy Ribeiro.
15. PDDI. Diagnóstico da RMVA por eixo temático
Ordenamento Territorial. Coronel Fabriciano, Agosto
de 2014
16. PELLEGRINI, F. A. Ecologia, Cultura, Turismo. 2 ed.
Campinas, SP: Papirus, 1997.
17. Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano;
http://www.fabriciano.mg.gov.br/Materia_especifica/65
01/A-criacao-do-municipio; acesso em Outubro de
2015.
18. Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano. Apostila
de divulgação dos Bens Patrimoniais de Coronel
Fabriciano. Disponível em
http://www.fabriciano.mg.gov.br/mat_vis.aspx?cd=753
6, Acesso em outubro de 2015
19. Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, Plano Diretor, Lei N.º 3.759/2012.
20. RODRIGUES, M. Imagens do Passado: A Instituição
do Patrimônio em São Paulo. São Paulo: Unesp;
Imesp; Condephaat, 2001.
21. SANTOS, Carlos Nelson F dos. Preservar não é
Tombar, Renovar não é por tudo Abaixo. Rio de
Janeiro, Julho de 1985
22. SILVA, K. V. e SILVA, M. H. Dicionário de conceitos
históricos. São Paulo: Contexto, 2006.
68
23. SILVA, Georgia Patrícia da; FALCÃO, Márcia Teixeira;
BARBOSA, Maria Aparecida Ferreira. O caso e o
descaso o patrimônio cultural da cidade de boa
vista-RR. CULTUR – Revista de Cultura e Turismo.
Ano 05 - nº 02. Ago: 2011.
24. SILVA, Romerito Valeriano da; FERNANDES, Duval
Magalhães e LACERDA, Elisângela
Gonçalves. Análise da Dinâmica Populacional na
Região Metropolitana e no Colar Metropolitano do
Vale do Aço (MG) entre 1970 e 2010. Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp); Novembro de 2012
25. Social Futebol Clube:
http://www.socialfutebolclube.com.br/estadio.php.
Acesso em Novembro de 2015.
69
7) ANEXOS
ANEXO 1 – Carta Convite a Secretaria de Cultura para o Seminário.
70
ANEXO 2 – Mapa Turístico de Coronel Fabriciano
71
ANEXO 3 – Relatório de visita técnica
Endereço: Rua José Bonifácio de Almeida, s/n, Serra dos Cocais –
Coronel Fabriciano.
Relatório de visita técnica: Capela Nossa Senhora da
Vitória
A visita técnica realizada no dia 26 de Agosto,
acompanhada pela moradora Senhora Florentina (Lôra),
uma das responsáveis por cuidar da igreja, tinha como
objetivo conhecer a situação atual em que se encontrava a
Igreja tombada como Patrimônio Cultural Estadual em
março de 99.
A igreja de Nossa Senhora das Vitórias encontra-se
desativada, desde o ano de 2010, pois ela apresenta sinais
de falta de segurança para quem averíguem o templo.
Segundo os moradores, um técnico da prefeitura esteve no
local e após uma vistoria constatou a inviabilidade de
permanência no local, já que sua estrutura está abalada.
A partir de uma visita feita pelo grupo de estúdio vertical
averiguamos que em primeira instância o bem precisa de
uma manutenção de limpeza, pois está em estado de
abandono, tomado pelo lixo, poeira, teia de aranha, entulho
e detritos de pássaros. Além disso, elementos importantes
do espaço ainda se encontram no local como bancos e
altares de madeira, logo se algo inesperado ocorrer (como
desabamento do teto ou ataque de animais que degradam
a madeira) tudo o que foi conseguido com muita dificuldade
poderá se perder.
A estrutura de madeira da cobertura é o que tem o pior
aspecto do conjunto, os beirais precisam de reparos
urgentes, pois as tábuas estão se desprendendo, os esteios
estão ressecados e apodrecidos além da presença de
xilófagos. A telha francesa deve ser analisada para que se
averíguem quais peças não serão aproveitadas de modo a
providenciar a troca das mesmas evitando a entrada de
intempéries que aos poucos vão danificando o interior da
construção devido às inúmeras fissuras na cobertura.
A alvenaria é de tijolos maciços, e está em um bom
estado de conservação, porém em alguns pontos o reboco
está se desprendendo na base das paredes, deixando-as
desprotegidas, além disso, a pintura está desgastada, com
descascamentos, sujeira e manchada por água de chuva.
As portas estão com os batentes apodrecidos e
apresentam insetos que estão destruindo suas estruturas,
logo, suas características, as janelas possuem parte da
72
vedação de vidro quebrada, e, os quadros também têm
sinais de xilófagos.
O piso cimentado que reveste a parte externa apresenta
grandes rachaduras, já no interior da nave as rachaduras
são de pequeno porte, e o piso de ladrilho hidráulico
também dentro da nave, tem desgastes em parte da
superfície. O piso de taco da sacristia está se soltando, com
desgastes e apodrecimentos.
O forro da sacristia exibe sinais de ataque de xilófagos e
partes se desprendendo, já a nave apresenta telha vã.
A sineira localizada no exterior do templo está com os
pés dos esteios aflorando e apodrecendo e a cobertura de
telha de amianto em processo de deterioração.
O cruzeiro de braúna erguido em 1954 e localizado à
frente da igreja, teve seu braço retirado, devido à uma
infestação de xilófagos, com isso representando um risco
para quem transitasse aos arredores do mesmo.
73
ANEXO 4 – Cartilha de Educação Patrimonial
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