parque de negócios de torres novas - geriparque

GERIPARQUE, S.A.

PARQUE DE NEGÓCIOS DE

TORRES NOVAS

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL

RESUMO NÃO TÉCNICO

TORRES NOVAS

ABRIL DE 2011

GERIPARQUE – PARQUE DE NEGÓCIOS DE TORRES NOVAS

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TÉCNICO | PÁGINA 2

ÍNDICE

1. PREÂMBULO .......................................................................................................................... 3

2. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3

3. PERÍODO DE ELABORAÇÃO .................................................................................................. 4

4. OBJECTIVO DO PROJECTO .................................................................................................... 4

5. DESCRIÇÃO DO PROJECTO ................................................................................................... 7

6. SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA, IMPACTES, MEDIDAS DE MITIGAÇÃO .................................... 10

6.1.1. Clima ....................................................................................................................................................... 10

6.1.2. Geologia, Geomorfologia e Recursos Geológicos ...................................................................... 11

6.1.3. Solos e Capacidade de Uso do Solo ............................................................................................... 12

6.1.4. Recursos Hídricos ............................................................................................................................... 12

6.1.5. Sistemas Biológicos e Biodiversidade ............................................................................................. 13

6.1.6. Paisagem ................................................................................................................................................. 14

6.1.7. Património Arquitectónico e Arqueológico ................................................................................. 15

6.1.8. Ambiente Sonoro ................................................................................................................................ 16

6.1.9. Socioeconomia ..................................................................................................................................... 17

6.1.10. Qualidade da Água ............................................................................................................................ 18

6.1.11. Qualidade do Ar ................................................................................................................................ 19

6.1.12. Gestão de Resíduos .......................................................................................................................... 20

6.1.13. Ordenamento do Território .......................................................................................................... 21

7. PROGRAMAS DE MONITORIZAÇÃO ..................................................................................... 22

7.1.1. Património Arquitectónico e Arqueológico ................................................................................. 22

7.1.2. Ambiente Sonoro ................................................................................................................................ 22

7.1.3. Qualidade do Ar .................................................................................................................................. 22

8. CONCLUSÕES ...................................................................................................................... 23



1. PREÂMBULO

Uma condição essencial a um processo de participação efectiva consiste em informar, prévia e

adequadamente, todos os interessados, directa ou indirectamente envolvidos por uma intervenção

proposta (projecto, plano, programa,..) sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Face à

extensão e complexidade técnica que normalmente caracterizam os relatórios de impacte

ambiental, é fundamental que exista um documento em separado, preparado com o mesmo rigor

mas com maior simplicidade, de leitura acessível e dimensão reduzida, mas suficientemente

completo para que possa cumprir a função para a qual foi concebido.

O Resumo Não Técnico (RNT) constitui, assim, umas das peças integrantes do Estudo de Impacte

Ambiental (EIA), descrevendo de forma coerente e sintética, numa linguagem e com uma

apresentação acessível à generalidade do público, as informações constantes do respectivo EIA.

Deste modo, o RNT actua como uma peça de suporte à participação pública em processos de AIA,

sendo, em muitos casos, a única fonte de informação de alguns segmentos da população

interessada.

2. INTRODUÇÃO

O presente documento constitui o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da

proposta de implantação do Parque de Negócios de Torres Novas – Geriparque, a localizar a Sul

da cidade de Torres Novas, na freguesia de Torres Novas (Santa Maria), concelho de Torres

Novas, distrito de Santarém.

A elaboração do presente Resumo Não Técnico teve em conta os “Critérios de boa prática para a

elaboração de Resumos Não Técnicos de Estudos de Impacte Ambiental”, elaborado pela

Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes em conjunto com a Agência Portuguesa do

Ambiente.

O Estudo de Impacte Ambiental foi elaborado em conformidade com o disposto no regime jurídico

da Avaliação de Impacte Ambiental (Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, na redacção dada pelo

Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro).

A informação contida neste Resumo Não Técnico não dispensa a consulta do respectivo Relatório

Síntese do Estudo de Impacte Ambiental do Parque de Negócios de Torres Novas – Geriparque,

nos casos em que se pretenda uma informação mais detalhada e técnica sobre o Projecto em

apreço.



3. PERÍODO DE ELABORAÇÃO

A elaboração do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da proposta de implantação do Parque de

Negócios de Torres Novas – Geriparque decorreu entre Outubro de 2010 e Abril de 2011.

4. OBJECTIVO DO PROJECTO

A área de implantação do Projecto localiza-se a cerca de 1 500 m para Sul do limite da cidade de

Torres Novas, na freguesia de Torres Novas (Santa Maria), concelho de Torres Novas, distrito de

Santarém.

Carta 1: Localização da área interessada a nível nacional.



Carta 2: Localização da área interessada a nível municipal.



Carta 3: Localização da área interessada a nível local.

O Parque de Negócios de Torres Novas – Geriparque insere-se num projecto global de

investimento do distrito de Santarém, denominado “Parques de Negócios do Vale do Tejo”

(Fátima, Torres Novas, Santarém, Cartaxo e Rio Maior) que totaliza uma área global de 370

hectares.

Com a implantação do Parque de Negócios de Torres Novas pretende-se dotar o concelho de

uma zona industrial destinada a constituir um centro de excelência para a instalação de empresas

ligadas ao sector da indústria, logística, comércio e serviços.

A necessidade de implantação do projecto é justificada pela concretização de diversos objectivos

estratégicos para a região da Lisboa e Vale do Tejo, tendo em vista o aumento da produtividade e o

crescimento da economia, através de uma maior oferta de infra-estruturas adequadas e capazes de

atrair o investimento estrangeiro.

Por outro lado, a actual Zona Industrial de Torres Novas/Serrada Grande encontra-se

praticamente preenchida, não satisfazendo a forte procura de espaços para a instalação de novas

unidades ligadas à indústria, logística, comércio e serviços no concelho, em parte devido também à

inexistência de espaços vocacionados para estas actividades.



São ainda de referir, como factores justificativos da implementação do projecto, os efeitos

externos positivos, que se espera ocorrerem a nível da criação de empregos e da atracção de

novos investimentos.

5. DESCRIÇÃO DO PROJECTO

O Projecto em análise é relativo à construção de uma área de localização empresarial, designada

Parque de Negócios de Torres Novas – Geriparque, que se pretende instalar numa parcela com

344 046 m2, situada na freguesia de Santa Maria, concelho de Torres Novas.

Na zona em estudo propõe-se a implantação de 25 lotes com um total de 231 345 m2 de área e

132 155 m2 de área bruta de construção. O Projecto compreende ainda zonas verdes, vias de

circulação automóvel, vias de circulação pedonal e estacionamentos, com as dimensões

apresentadas no Quadro 1.

Quadro 1: Dimensão das áreas funcionais do Projecto.

Lotes 231 345 m2

Verde urbano 74 509 m2

Sobreiros 17 677 m2

Circulação automóvel 10 684 m2

Circulação pedonal 7 647 m2

Estacionamento 3 530 m2

TOTAL 344 046 m2



Carta 4: Planta de Implantação do Parque de Negócios de Torres Novas.

O índice de impermeabilização é de 0,75, excepto no lote 59 (Edifício de Serviços Comuns), que

apresenta um índice de impermeabilização de 1,00. O índice de construção é de 0,60, e a cércea

máxima dos lotes será de 15 m. É estabelecido o número máximo de 2 pisos acima da cota de

soleira, excepto no caso do Posto de Abastecimento (que apresenta unicamente 1 piso) e no

Edifício de Serviços Comuns, com 4 pisos (1 abaixo da cota de soleira e 3 acima da cota de soleira).



A execução do Parque de Negócios será feita em duas fases: a fase de infra-estruturação e a fase de

edificação. A fase de infra-estruturação corresponde à fase durante a qual serão implantados os

elementos que definem a estrutura do Parque (vias de circulação, redes de água e saneamento,

electricidade e telecomunicações, espaços de enquadramento e mobiliário urbano). A fase de

edificação, corresponde à fase de implantação de edifícios no Parque.

A programação temporal das fases de execução do Parque de Negócios de Torres Novas é

apresentada no cronograma constante no Quadro 2.

Quadro 2:Cronograma das fases de execução do Parque de Negócios de Torres Novas.

Em relação às Cargas Ambientais, atendendo às actividades a desenvolver no Parque de Negócios

de Torres Novas – Geriparque, no empreendimento poderá existir o consumo de matérias-primas

ou criação de produtos finais provenientes do sector industrial.

Quanto à energia a utilizar, o Parque de Negócios consumirá essencialmente energia eléctrica e gás

natural.

A actividade do Parque irá gerar as seguintes tipologias de águas residuais:

Efluentes com origem doméstica (instalações sanitárias, refeitórios);

Efluentes industriais;

Efluentes provenientes da lavagem de pavimentos;

Águas residuais de origem pluvial (provenientes de coberturas e pavimentos).

O Projecto em análise irá gerar as seguintes tipologias de resíduos sólidos:

Resíduos sólidos urbanos e equiparados (matéria orgânica, papel, plástico, vidro, metais, lâmpadas, equipamento informático, ...);

Resíduos industriais;

Resíduos provenientes da manutenção dos espaços verdes e resíduos de varredura.

As emissões gasosas associadas ao Projecto serão as seguintes:



Emissões provenientes do tráfego automóvel com origem e destino no Parque de Negócios;

Emissões provenientes das zonas de refeitórios, caso se venha a confeccionar alimentos in loco;

Emissões provenientes de actividades industriais (fontes pontuais/chaminés).

As emissões de ruído associadas ao Projecto terão origem nas seguintes fontes:

Sistemas de ventilação e climatização dos edifícios;

Acções de cargas e descargas;

Tráfego automóvel com origem e destino no Parque de Negócios.

O Projecto considera apenas uma alternativa (não implantação do Parque de Negócios).

6. SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA, IMPACTES, MEDIDAS DE MITIGAÇÃO

6.1.1. CLIMA

A área de estudo situa-se numa região de clima mediterrâneo. A temperatura média mensal varia

entre 23,9 e 8,9 ºC e a precipitação média mensal total entre 112,9 e 6,5 mm. A insolação média

anual é de 2 649,1 horas e os ventos predominantes são de Norte e Este.

Desde 1931 que se tem verificado em Portugal continental uma tendência da evolução do clima no

sentido da aridez, prevendo-se que esta tendência se venha a agravar.

O consumo de energia eléctrica e de combustíveis fósseis no concelho de Torres Novas tem vindo

a aumentar, com excepção do fuel, cujo consumo tem diminuído. A emissão dos gases de efeito de

estufa (GEE) dióxido de carbono e metano tem aumentado e a emissão de óxido nítrico tem

diminuído.

Durante a fase de construção é esperado que ocorra a emissão de GEE pelas máquinas e veículos

envolvidos nos trabalhos, impacte que será pouco relevante.

Durante a fase de exploração ocorrerá a emissão de GEE por parte das centrais de produção da

energia termoeléctrica a consumir no Parque e pelos veículos com destino e partida do mesmo,



emissões que terão um impacte muito pouco significativo no contexto das emissões de GEE a nível

nacional e do concelho de Torres Novas.

As medidas de minimização preconizadas para o factor ambiental “Clima” estão associadas a

estratégias de redução do consumo energético (e consequentes emissões de GEE) a terem efeito

durante a fase de exploração.

Para o factor ambiental “Clima” não foram estabelecidos programas de monitorização.

6.1.2. GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E RECURSOS GEOLÓGICOS

Na área de estudo aflora maioritariamente a formação geológica “Calcários de Almoster”,

constituída por fácies margosos e calcários intercalados por fácies arenítico-argilosos. Nas áreas

baixas encontram-se aluviões modernas. Na área de Projecto existe uma camada superficial de

terra vegetal sobre solos siltes argilosos, siltitos, argilitos, cascões calcários e alguns níveis

arenosos. A plasticidade do substrato é mediana.

A área de estudo insere-se na “Bacia Sedimentar do Baixo Tejo”. O relevo da região envolvente é

recortado por uma rede hidrográfica densa que drena para sul, em direcção ao Tejo. Na área de

Projecto a topografia compreende o vale em U de um afluente do Rio Almonda (com a respectiva

baixa aluvial), dois valeiros e uma plataforma plana artificial. Os declives variam entre muito suaves

(baixa aluvial, plataforma) e elevados (vertentes do vale em U e vertentes dos valeiros).

As formações geológicas não apresentam potencial para exploração mineira.

Durante a fase de construção os principais impactes ambientais serão a remoção da camada

superficial das formações geológicas, a alteração da superfície topográfica, a criação de

descontinuidades geoestruturais entre o substrato original e os materiais dos aterros e a

modificação dos declives. Estes impactes terão uma importância/significado reduzido a muito

reduzido.

Como medidas de mitigação há a referir a estabilização dos taludes e o assegurar da drenagem de

água dos mesmos.

Não são propostos programas de monitorização para o factor ambiental “Geologia, Geomorfologia

e Recursos Geológicos”.



6.1.3. SOLOS E CAPACIDADE DE USO DO SOLO

Para a área de estudo a Carta dos Solos de Portugal assinala a presença de Solos Calcários Pardos,

Solos de Baixas, Solos Litólicos, Podzóis e Solos Argiluviados Pouco Insaturados.

A Carta da Capacidade de Uso do Solo assinala as classes de capacidade de uso “B+C” (62,0%), “B”

(24,4%), “D” (11,8%), “C+D” (0,9%) e “D+C” (0,1%).

Durante a fase de construção, a implantação do estaleiro, a movimentação de máquinas, a

modelação do terreno e a construção do empreendimento afectarão uma parte significativa dos

solos existentes. Estes solos terão as suas características originais inutilizadas e serão, em boa

parte, impermeabilizados, situação que, no conjunto, se considera corresponder a um impacte

negativo de importância moderada, dadas as capacidades de uso do solo envolvidas e a extensão

das áreas afectadas.

Durante a fase de exploração serão preservados os solos correspondentes a áreas verdes

naturalizadas, impacte que será positivo e de importância moderada.

As medidas de mitigação consideradas incidem sobre a fase de construção e são relativas a

restrições às áreas de implantação de estaleiros e de circulação de máquinas, restrições ao

depósito temporário de terras e medidas de prevenção de derrames acidentais de poluentes.

A análise comparativa de impactes entre a alternativa de implantação do Projecto e a alternativa

zero aponta como ambientalmente mais favorável a alternativa de implementação do Projecto, uma

vez que esta alternativa assegura a manutenção de parte significativa dos solos em presença, ao

passo que a alternativa zero pode, no pior dos cenários, resultar na perda total dos solos em

presença a curto/médio prazo.

Para o factor ambiental “Solos e Capacidade de Uso do Solo” não há um programa de

monitorização a referir nem será necessária a elaboração de estudos com o objectivo de

pormenorizar medidas de mitigação.

6.1.4. RECURSOS HÍDRICOS

Relativamente ao factor ambiental “Recursos Hídricos”, conclui-se, quanto às águas subterrâneas,

que a área interessada está inserida na unidade hidrogeológica “Bacia do Tejo-Sado” e no sistema

aquífero “Margem Direita”. A área de recarga do sistema corresponde a um afloramento de



calcários mais ou menos compactos, calcários margosos e margas com intercalações de argilas,

alguns leitos arenosos e raras lentículas de calhaus, denominado “Calcários de Almoster” que a

Carta Hidrogeológica de Portugal Continental classifica como “Formações móveis porosas com

permeabilidade variável a reduzida” com risco de contaminação “Médio a Baixo”.

Quanto às águas superficiais, a área interessada insere-se na bacia hidrográfica do rio Almonda, sub-

bacia hidrográfica do ribeiro de Santo António.

O principal impacte do Projecto sobre os “Recursos Hídricos” está associado à impermeabilização

do solo, o que originará uma ligeira redução da infiltração e aumento do escoamento superficial a

partir da área interessada.

Como medidas de minimização de impactes, há a referir que, durante a fase de construção, deverá

limitar as áreas de circulação de máquinas ao mínimo indispensável e, durante a fase de exploração,

deverá ser construída uma bacia de retenção que permita regularizar o escoamento superficial

afluente, de forma a compatibilizá-lo com as características da linha de água receptora (ribeiro de

Santo António).

Para o factor ambiental “Recurso Hídricos” não são propostos programas de monitorização.

6.1.5. SISTEMAS BIOLÓGICOS E BIODIVERSIDADE

A área interessada insere-se biogeográficamente na Província Gaditano-Onubo-Algarviense, no

Sector Ribatagano-Sadense, Superdistrito Sadense, cuja vegetação potencial é constituída por

carvalhais perenifólios da classe fitossociológica Quercetea-ilicis.

Os ecossistemas terrestres presentes na área em estudo encontram-se profundamente alterados,

em parte devido à ocupação dos terrenos por campos agrícolas (zonas mais baixas) e por olivais e

montados de sobro (zonas de maior altitude). O local de inserção do Projecto apresenta,

actualmente, uso agrícola e florestal.

Na área de estudo observam-se duas manchas de sobreiros: uma em razoável estado de

conservação, localizada no extremo Sudoeste da área de implantação do projecto, e outra em

elevado estado de degradação, localizada na área Leste da área de estudo, as quais não serão

afectadas pelo Projecto. Em ambos os locais, a vegetação de sub-coberto está pouco desenvolvida,

facto que indicia que se encontrava em exploração até data recente (pastoreio ou agricultura).

Nestas condições, a vegetação arbustiva é escassa.



A área de implantação do projecto é cruzada por uma linha de água e algumas linhas de escorrência

tributárias. As linhas de águas apresentam uma vegetação ripícola muito degradada, facto que

decorre do aproveitamento dos campos adjacentes para a actividade agrícola.

Em relação à fauna, a pressão humana nas imediações determina uma intensa artificialização do

coberto vegetal e elevados níveis de perturbação. Na área interessada foram inventariadas 4

espécies de répteis, 34 espécies de aves e 18 espécies de mamíferos, todas com baixo valor

zoológico e adaptadas a elevados níveis de perturbação.

Durante a fase de construção, os impactes sobre a flora terão significado muito reduzido, uma vez

que a vegetação existente na área interessada é muito comum e não apresenta valor biológico

relevante. Os impactes esperados sobre a fauna dizem respeito à alteração de ecossistemas, com

substituição de comunidades características de campos agrícolas por comunidades características

de meios urbanos; este impacte é considerado pouco significativo, uma vez que essas comunidades

são compostas por espécies muito abundantes em Portugal e sem estatuto de conservação

desfavorável.

Durante a fase de exploração o único impacte gerado será a perturbação directa dos sistemas

biológicos (flora e fauna) devido ao funcionamento do Parque de Negócios, impacte considerado de

baixa magnitude, dado o baixo valor ecológico das espécies presentes na área de intervenção.

Para o factor ambiental “Sistemas Biológicos e Biodiversidade” não são propostos programas de

monitorização.

6.1.6. PAISAGEM

A paisagem da envolvente à área de Projecto corresponde a um mosaico de micro-unidades de

paisagem que incluem áreas ocupadas por pavilhões industriais, campos agrícolas, pomares e olivais,

terrenos incultos, arvoredos e áreas urbanas contínuas (Torres Novas) e descontínuas (outros

aglomerados e pequenos povoados). Os elementos em presença na área de estudo são campos

agrícolas e um lote ocupado por um pavilhão de grandes dimensões.

As principais relações visuais entre a área de estudo e a envolvente são estabelecidas com as áreas

imediatamente adjacentes, tendo-se avaliado a Sensibilidade da Paisagem do conjunto destas áreas

como “reduzida”.



Durante a fase de construção os principais impactes sobre a paisagem estão relacionados com a

presença do estaleiro das obras e com a alteração da topografia. Na fase de exploração, a presença

das áreas construídas do Parque de Negócios terá um impacte negativo sobre a paisagem, embora

este impacte seja reduzido pois a envolvente encontra-se já muito humanizada. O projecto em

análise corresponderá a uma área urbana planificada e com um desenho urbano e integração

paisagística adequados, o que resultará numa paisagem urbana valorizada, factor que constitui um

impacte positivo de importância elevada.

De forma a minimizar o impacte visual associado à presença do estaleiro da obra, a área de

construção deverá ser vedada com tapumes opacos ao longo de todo o seu perímetro. Para a fase

de exploração, considera-se que o definido na proposta de desenho urbano e integração

paisagística do Projecto é suficiente para promover a sua correcta integração paisagística, não se

preconizando por isso medidas de minimização de impactes adicionais.

Caso o Projecto não seja implantado corre-se o risco da ocupação urbana ocorrer de forma

desordenada, o que contibui para a degradação da paisagem. A alternativa oposta (implantação do

Parque de Negócios) irá assegurar que essa ocupação se fará de forma ordenada, com benefícios

para a paisagem.

Não são propostos programas de monitorização para o factor ambiental “Paisagem”.

6.1.7. PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO

No concelho de Torres Novas foram reconhecidos 445 edifícios com valor arquitectónico e 176

locais arqueológicos. Destes, situam-se a menos de 2 km da área de estudo, e em áreas com

visibilidade para a mesma, 3 elementos do património arquitectónico e 5 elementos do património

arqueológico.

Atendendo à distância que separa estes elementos da área de estudo, não são esperados impactes

do Projecto sobre o “Património Arquitectónico e Arqueológico”, não sendo em consequência

enunciadas medidas de minimização de impactes.

De modo a acautelar a eventual presença de vestígios arqueológicos na área interessada dever-se-á

proceder ao acompanhamento arqueológico de todas as actividades de escavação a efectuar na fase

de construção do Projecto.



6.1.8. AMBIENTE SONORO

Na área de intervenção as principais fontes de ruído dizem respeito a vias de tráfego rodoviário

(A23, Estrada da Zona Industrial e Avenida das Cotôas), e unidades industriais já existentes.

De acordo com o Regulamento Geral do Ruído, apenas o Lote 59 (Edifício de Serviços Comuns) se

encontra classificada como “Zona Mista”, ficando sujeita aos valores limite de exposição de Lden ≤

65 dB(A) e Ln ≤ 55 dB(A). No que respeita às zonas habitacionais existentes a Norte e a Poente da

zona em estudo, são aplicáveis os limites de exposição Lden ≤ 63 dB(A) e Ln ≤ 53 dB(A), uma vez

que ainda não se encontram classificadas no PDM de Torres Novas como “Zonas Sensíveis” ou

“Mistas”. Nestes pontos, as medições efectuadas encontram-se dentro dos limites previstos na

legislação em vigor.

O levantamento de dados acústicos para a zona em estudo permitiu identificar que as instalações

que poderão contribuir para a variação dos níveis sonoros são o “LIDL”, “Intermarché” e oficinas

metalomecânicas, no entanto, esses níveis tornam-se inaudíveis a distâncias de 100 m.

Os principais impactes gerados na fase de construção verificam-se na alteração dos níveis sonoros

existentes na zona devido a acções de construção civil e tráfego de veículos pesados; na fase de

exploração, os principais impactes dizem respeito ao funcionamento das actividades previstas para

o Parque de Negócios (industriais, logísticas, comerciais, serviços), bem como ao aumento do

tráfego rodoviário gerado pelo empreendimento.

De forma a minimizar os impactes gerados pelo Projecto, todo o equipamento e maquinaria

utilizada durante a fase de construção deverá apresentar homologação acústica e estar sujeito a

revisões periódicas. Todas as operações capazes de gerar maiores níveis de ruído deverão ocorrer

durante o período diurno e nos dias úteis. Deverão ser ainda asseguradas medidas de

insonorização ao nível dos equipamentos utilizados nas diversas actividades previstas para o Parque.

É proposto um programa de monitorização para o factor ambiental “Ambiente Sonoro”. As

medições são feitas junto dos receptores sensíveis, de forma a averiguar se o funcionamento do

Parque de Negócios de Torres Novas é responsável por alterações significativas dos níveis de ruído

que se registam actualmente na área em estudo.



6.1.9. SOCIOECONOMIA

A área de Projecto insere-se no “Subsistema Urbano do Médio Tejo”, no eixo Tomar-Torres Novas-

Abrantes. A população e a actividade económica do concelho de Torres Novas estão concentradas

na cidade sede de concelho.

Os sectores primário, secundário e terciário absorvem em média e respectivamente 22,6%, 30,7%,

e 46,7% do emprego no concelho de Torres Novas, sendo que o emprego no sector primário e

secundário tem vindo a perder importância para o sector terciário.

O tecido empresarial da Região Centro é dominado por 95,7% de microempresas, a que se seguem

3,7% de pequenas empresas. O maior número de empresas do concelho de Torres Novas dedica-

se a comércio e reparações (29,3%), a actividades ligadas à informação, conhecimento e

secretariado, à educação, saúde e acção social e à construção. As indústrias transformadoras

representam 6,6% das empresas do concelho. Em termos de volume de negócios, as actividades de

comércio e reparações ocupam o primeiro lugar, com cerca de 362 500 000 euros, seguidas pela

indústria transformadora, com um volume de negócios de aproximadamente 275 000 000 euros.

A maior densidade de equipamentos públicos ocorre nas freguesias abrangidas pela cidade de

Torres Novas. O modo de vida na região é essencialmente citadino nos principais centros urbanos

e tem características mais rurais nos aglomerados mais pequenos.

O único risco territorial a referir para a área de estudo é o risco sísmico moderado, que é comum

a todo o Baixo Vale do Tejo.

A acessibilidade regional à área de estudo faz-se essencialmente pela A23. Os movimentos

pendulares na Região Centro são feitos na sua grande maioria por transporte particular. As

principais interacções de Torres Novas com os concelhos vizinhos são feitas com Alcanena e o

Entroncamento.

Os principais impactes ambientais esperados durante a fase de construção são relativos a efeitos

positivos de dinamização económica no sector da construção, a nível das empresas e do emprego.

Na fase de exploração esperam-se impactes positivos sobre o crescimento do emprego,

importância do sector secundário no emprego, fixação de população, aproveitamento da

qualificação da mão-de-obra existente, importância do concelho de Torres Novas no contexto

urbano regional e municipal, consolidação da malha urbana da cidade, possível aumento dimensão

das empresas, rentabilização do investimento municipal em “transportes e comunicações” e



redução de movimentos pendulares para fora do concelho. O único impacte negativo é relativo ao

ligeiro aumento de veículos em circulação nas vias de acesso à área de Projecto, possivelmente a

atenuar com a criação de uma carreira urbana que sirva esta área.

6.1.10. QUALIDADE DA ÁGUA

A área onde se pretende instalar o Parque de Negócios é abastecida parcialmente pelo sistema de

de Torres Novas, através de duas captações (Furo do Vale e Furo da Zona Industrial), sendo a

restante fornecida pela EPAL. O sistema de saneamento municipal é composto por seis Estações de

Tratamento de Águas Residuais (ETAR), sendo a de Torres Novas a que irá receber as águas

residuais produzidas durante o período de funcionamento do Projecto. A água tratada na ETAR de

Torres Novas é descarregada no ribeiro de Santo António, que por sua vez desagua no Rio

Almonda.

A área interessada insere-se no sistema aquífero “Margem Direita”. Segundo dados de qualidade da

água subterrânea registados na estação da rede de qualidade da “Zona Industrial”, no período entre

2005 e 2009 a qualidade da água analisada oscilou entre a classe A1 e >A3 (em 2009, devido ao

parâmetro Fluoretos) verificando-se que, de um modo geral, as águas do sistema aquífero “Margem

Direita” apresentam fraca qualidade para abastecimento ou para regadio.

Relativamente à qualidade da água superficial, os dados fornecidos pela estação de monitorização

“Ponte Nova”, para o período de 2000 a 2008, inserem a água na área de influência do Projecto

como pertencente à classe D (Má), devido ao parâmetro Coliformes Totais, sendo considerada de

qualidade medíocre, apta apenas para irrigação, arrefecimento e navegação.

Os principais impactes que poderão vir a ocorrer durante a fase de construção estão relacionados

com derrames acidentais de águas residuais produzidas na fase de obra ou fugas acidentais de

combustível e lubrificantes, impactes que poderão ser significativos embora a sua ocorrência seja

pouco provável. Durante a fase de exploração ocorrerá um aumento do consumo de água e da

produção de águas residuais (impactes pouco significativos), existindo ainda a possibilidade de

derrames de combustível e lubrificantes por parte dos veículos com destino e origem no Parque de

Negócios (impacte significativo, embora pouco provável).

Como medidas de minimização a adoptar na fase de construção há a referir que as operações de

manutenção de maquinaria deverão ser realizadas em local devidamente impermeabilizado. Durante

a fase de exploração deverá ser previsto, no interior dos lotes, a instalação de um separador de



hidrocarbonetos no sistema de drenagem pluvial, na zona de parqueamento e veículos, devendo ser

ainda assegurada a manutenção regular de todas as estruturas ligadas à recolha de águas residuais

(esgotos domésticos e industriais, e águas provenientes das chuvas).

Para o factor ambiental “Qualidade da Água” não está previsto um programa de monitorização.

6.1.11. QUALIDADE DO AR

A estação da rede de Qualidade do Ar de Lisboa e Vale do Tejo mais próxima da área interessada

é a estação da Chamusca.

Na proximidade da área interessada as principais fontes emissoras de poluentes atmosféricos são o

tráfego automóvel que circula na EN 243 (com interferência directa na qualidade do ar da área de

intervenção) e o tráfego automóvel que circula na EN3 e na A23/IP6 (sem interferência directa na

qualidade do ar da área de intervenção).

Na estação da Chamusca foram registados no ano em análise (2009) alguns valores elevados para a

concentração do poluente ozono, entendendo-se tal facto como o resultado da conjugação de

determinadas condições meteorológicas com a ocorrência de um foco pontual de poluição causado

por fontes antropogénicas (tráfego, actividades industriais).

Como principais impactes na fase de construção é esperada a emissão de poeiras diversas e de

poluentes provenientes da operação de maquinaria pesada, impactes que serão temporários e

pouco significativos. Durante a fase de exploração é esperado um aumento do número de veículos

a circular na EN243 e EN3, com um consequente aumento da emissão de poluentes atmosféricos,

o que originará um impacte negativo e permanente, embora pouco significativo.

As medidas de mitigação a implementar durante a fase de construção incluem a aspersão de água

nos locais onde potencialmente existirá libertação de poeiras, cobrir adequadamente os depósitos

de matérias pulverulentos, manter em bom estado de funcionamento a maquinaria empregue na

obra, isolar a área de intervenção com tapumes, localizar o estaleiro no local menos propício à

emissão de poeiras e instalar um sistema de lavagem de rodados de veículos pesados à saída da

obra. Na fase de exploração deverá ser utilizada sinalética informativa do melhor percurso para

chegar ao Parque de Negócios, a fim de reduzir a distância das deslocações automóveis, assim

como sinalética para se reduzir gradualmente a velocidade à aproximação do local. Deverá ainda

ser incentivado o uso de transportes públicos.



É proposto um programa de monitorização para o factor ambiental “Qualidade do Ar”. As

medições são feitas no local, de forma a averiguar se o funcionamento do Parque de Negócios de

Torres Novas é responsável por alterações significativas na qualidade do ar que se regista

actualmente na área em estudo.

6.1.12. GESTÃO DE RESÍDUOS

A área de estudo inclui-se na área de intervenção do sistema intermunicipal da RESITEJO –

Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo.

Durante a fase de construção ocorrerão acções de modelação do terreno. O balanço dos

respectivos volumes de terra movimentados será nulo pelo que o impacte associado será também

nulo. Durante esta fase ocorrerá também a produção de resíduos no estaleiro (resíduos orgânicos

provenientes das refeições, embalagens de plástico/metal, papel/cartão, madeiras, sucata diversa,

tijolos, tubagens, óleos usados, entre outros), impacte que será negativo e de significado reduzido.

Na fase de exploração ocorrerá a produção de resíduos associada às actividades a instalar no

Parque de Negócios, muitos dos quais recicláveis ou valorizáveis, pelo que este impacte terá uma

importância reduzida, desde que sejam implementadas as medidas de minimização propostas.

Como medidas de minimização a adoptar na fase de construção, é de referir a separação e recolha

selectiva dos resíduos gerados e posterior reencaminhamento para entidades licenciadas

responsáveis pelo respectivo tratamento e destino final. Deverá ser realizado um plano de

prevenção e gestão dos resíduos de construção e demolição, o qual deve acompanhar o projecto

de execução da obra.

Durante a fase de exploração os resíduos produzidos deverão ser separados selectivamente e

encaminhados, sempre que possível, para valorização, através de um circuito de tratamento gerido

por operadores devidamente licenciado. Para efeitos de recolha de resíduos deverão ser instalados

recipientes adequados (ecopontos e contentores).

Para o factor ambiental “Gestão de Resíduos” não foi definido um programa de monitorização.



6.1.13. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

A área interessada localiza-se sob a área de abrangência do Plano Regional de Ordenamento do

Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), Plano Director Municipal (PDM) de Torres

Novas, Plano de Bacia Hidrográfica (PBH) do Tejo, Plano Regional de Ordenamento Florestal

(PROF) do Ribatejo e Plano Rodoviário Nacional (PRN) 2000.

De acordo com os instrumentos de gestão territorial acima mencionados, a zona onde se pretende

instalar o Projecto encontra-se localizada no “Subsistema Urbano do Médio Tejo”, Unidade

Territorial “Colinas do Tejo”, Sub-Região Homogénea “Bairro”, e, de acordo com o PDM de

Torres Novas, encontra-se classificada como “Espaço Industrial”, “Espaço Agrícola da RAN” e

“Espaço Agrícola Não Incluído na RAN”. O Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada

Grande/Geriparque procede à reclassificação da área como “Solo Urbano” e qualifica-o como

“Espaço Industrial”.

A zona em estudo encontra-se ainda na área de influência das seguintes condicionantes: Servidão

Rodoviária da Via Municipal CM1168, Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica

Nacional (REN), Domínio Público Fluvial, e Montado de Sobro e Azinho. Foi elaborada uma

proposta de exclusão de terrenos pertencentes à RAN, que mereceu parecer favorável junto da

Comissão Regional da Reserva Agrícola do Ribatejo e Oeste, e uma proposta de nova delimitação

da REN, com parecer favorável da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional.

Relativamente ao montado de sobro localizado a Sudoeste da área de intervenção, o mesmo será

mantido e preservado.

Os impactes gerados pelo Projecto ao nível do “Ordenamento do Território” são positivos. Não

só se irá tirar maior usufruto das vias rodoviárias existentes (Estrada Regional 349, Estrada

Nacional 243 e Auto-Estrada A23/IP6), como também haverá uma melhoria em termos de acessos

locais e regionais. A instalação do Parque de Negócios de Torres Novas/Geriparque vai ainda

permitir a valorização da zona de inserção do Projecto devido à instalação de actividades

económicas diversas (indústria, serviços, comércio e logística), criando ainda zonas com maior

qualidade ambiental e paisagística.

Atendendo aos impactes decorrentes da alternativa de implantação do Projecto e da alternativa

zero, conclui-se que, quanto ao factor ambiental “Ordenamento do Território”, a alternativa de

implantação do Projecto é ambientalmente mais favorável do que a alternativa zero.



Para este factor ambiental, não são propostas medidas de minimização nem programas de

monitorização ambiental.

7. PROGRAMAS DE MONITORIZAÇÃO

7.1.1. PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO

Por norma, uma parte significativa dos vestígios arqueológicos não é encontrado em repouso

superficial, mas sim no interior do subsolo, sendo muitos deles detectados apenas quando da

realização de obras que implicam a execução de escavações. Assim, de modo a acautelar e

preservar eventuais vestígios arqueológicos que possam existir no subsolo da área de estudo,

dever-se-á proceder ao acompanhamento arqueológico de todas as actividades de escavação a

efectuar nas fases de implementação do Projecto.

Este acompanhamento deverá ser elaborado tendo em conta as orientações do Decreto-Lei n.º

270/99, alterado pelo Decreto-Lei nº 287/2000, de 10 de Novembro (Regulamento dos Trabalhos

Arqueológicos), e será pormenorizado em fase posterior da presente Avaliação de Impacte

Ambiental.

7.1.2. AMBIENTE SONORO

Em fase posterior do processo de Avaliação de Impacte Ambiental do Parque de Negócios de

Torres Novas/Geriparque deve ser efectuada uma caracterização da situação acústica da área

interessada, incluindo a identificação de todos os receptores sensíveis.

Dever-se-á também verificar o cumprimento dos valores limite de exposição ao ruído em função

da classificação da área interessada (mista, sensível, ou não classificada em termos acústicos).

Adicionalmente, deve garantir-se que o desenvolvimento de actividades ruidosas permanentes está

sujeito ao cumprimento dos valores limite de exposição identificados no Regulamento Geral do

Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro).

7.1.3. QUALIDADE DO AR

Em fase posterior do processo de Avaliação de Impacte Ambiental devem ser apresentadas as

directrizes a que obedecerá o Programa de Monitorização.



Deverão ser ainda definidos os parâmetros a monitorizar, os métodos e equipamentos necessários,

assim como os locais de recolha das amostras e respectiva frequência de amostragem. Os

resultados obtidos deverão ser comparados com os valores-limite estabelecidos no Decreto-Lei n.º

102/2010, de 23 de Setembro e Portaria n.º 286/93, de 12 de Março.

8. CONCLUSÕES

No que se refere ao balanço de comparação de alternativas, à excepção da Alternativa Zero, que

consiste na não implantação do Projecto, o mesmo não apresenta alternativas.

Caso se opte pela implantação do Projecto, este contribuirá para dar cumprimento a várias das

orientações territoriais definidas pelos Planos de Ordenamento vigentes na área interessada,

originando assim diversos impactes significativos e positivos. Caso se opte pela alternativa zero

(não implantação do Projecto), as unidades industriais tenderão a localizar-se nas imediações da

actual Área Industrial, a qual apresenta restrições territoriais, uma vez que integra terrenos

classificados como Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional.

No que se refere aos factores ambientais analisados, apresenta-se seguidamente as principais

conclusões de modo a se proceder ao balanço dos impactes identificados.

No que se refere ao Clima os impactes identificados revelam-se pouco significativos atendendo à

natureza e dimensão do Projecto, dado que as emissões decorrentes da implementação do Parque

de Negócios corresponderão a um impacte de pouca importância no contexto das emissões de

Gases com Efeito de Estufa (GEE) a nível nacional e municipal.

Os impactes esperados, no factor ambiental Geologia, Geomorfologia e Recursos Geológicos

estarão sobretudo associados à camada superficial do subsolo, à forma da topografia, à estrutura

geomorfológica e aos declives. Contudo, estes impactes apresentam importância reduzida, pelo que

a implementação do Projecto não é manifestamente mais desfavorável do que a alternativa zero.

Em relação ao factor ambiental Solos e Capacidade de Uso do Solo, ocorrerá a inutilização de

uma extensão relevante de solos com capacidade de uso “B+C” e “B”. Por outro lado, a

implementação do Projecto preservará, nas áreas destinadas a espaços verdes de protecção e

enquadramento, 3,72 hectares de solos com capacidade de uso “B”, 2,61 hectares de solos com

capacidade de uso “D”, 1,77 hectares de solos com capacidade de uso “B+C” e 0,02 hectares de

solos com capacidade de uso “D+C”. Caso se opte pela alternativa zero, a evolução das condições

dos solos dependerá das práticas a que os mesmos sejam sujeitos, podendo variar entre a



degradação do solo (no caso de adopção de práticas agrícolas desadequadas), a manutenção das

características do solo (no caso de adopção de práticas agrícolas adequadas) ou a regeneração e

desenvolvimento do solo (caso este seja deixado à sua evolução natural). Neste sentido, e embora

a implantação do Parque de Negócios implique a inutilização de alguns solos, assegurará de modo

efectivo a manutenção de outros, o que a torna na alternativa ambientalmente mais favorável do

que a alternativa zero, a qual, na pior das hipóteses, resultará na degradação, e posterior perda,

destes solos.

O principal impacte do Projecto sobre os Recursos Hídricos está associado ao aumento das áreas

impermeáveis, o que originará uma ligeira redução do volume de infiltração de água no subsolo e

aumento do escoamento superficial. Contudo, este impacte apresenta uma importância muito

reduzida, pelo que a alternativa zero não se justifica ser uma alternativa ambientalmente mais

favorável.

Para o factor ambiental Sistemas Biológicos e Biodiversidade, a área em estudo não se encontra

muito degradada em termos de habitats, verificando-se que a fauna e a flora são comuns e não

apresentam valor ecológico relevante, à excepção de uma pequena área de montado de sobro, a

qual será preservada. Os impactes gerados pela implantação do Parque de Negócios apresentam,

assim, um significado reduzido, estando maioritariamente ligados ao aumento da perturbação

directa e destruição de ecossistemas. Por se tratar de uma área com baixo valor biológico e boa

capacidade de recuperação da fauna actualmente existente, a alternativa zero não se afigura ser a

alternativa ambientalmente mais favorável.

No que se refere à Paisagem, a envolvente à área de Projecto é ocupada por pavilhões industriais,

campos agrícolas, pomares e olivais, arvoredos e áreas urbanas. Durante a fase de construção, os

impactes gerados dizem respeito à alteração da topografia natural do terreno, bem como à

instalação do estaleiro de obra. Na fase de exploração, a presença dos diversos edifícios do Parque

de Negócios terá um impacte negativo na paisagem, impacte este que terá uma importância

reduzida devido às diversas acções de integração paisagística planeadas para o local. Assim, a

alternativa de implantação do Projecto é ambientalmente mais favorável que a alternativa zero, uma

vez que a ocupação urbana da área em estudo se fará de forma ordenada, evitando a degradação da

paisagem.

Sobre o factor ambiental Património Arquitectónico e Arqueológico, e atendendo à distância

que separa a área de estudo da área onde foram reconhecidos elementos de valor arquitectónico e

arqueológico (cerca de 2 km), não são esperados impactes ambientais relevantes. No entanto, e de



modo a acautelar a eventual presença de vestígios arqueológicos na área interessada, dever-se-á

proceder ao acompanhamento arqueológico de todas as actividades de escavação a efectuar na fase

de construção do Projecto.

Relativamente ao Ambiente Sonoro, as principais fontes de ruído dizem respeito às vias

rodoviárias existentes na região. Os impactes gerados durante a fase de construção e exploração

encontram-se directamente ligados com o aumento do tráfego automóvel (veículos ligeiros e

pesados) gerado pelo Parque de Negócios. Uma vez que a zona de intervenção se encontra

classificada como para “Uso Industrial”, a alternativa de implantação do Projecto é considerada

mais favorável comparativamente à alternativa zero, uma vez que a área em questão já se encontra

parcialmente estruturada para o efeito. No entanto, em fase posterior ao processo de Avaliação de

Impacte Ambiental, será elaborado de forma detalhada o programa de monitorização e as medidas

de minimização a empreender para este factor ambiental.

Ao nível da Socioeconomia, a população e as actividades económicas encontram-se concentradas

na cidade sede do concelho de Torres Novas, com maior predominância para as actividades ligadas

a comércio e reparações, que, em conjunto com as indústrias transformadoras, são os sectores que

registam maior volume de negócios, número de trabalhadores e valor acrescentado bruto do

concelho. Os impactes sobre este factor ambiental são de natureza positiva (criação de emprego,

fixação da população, importância do concelho no contexto urbano regional e municipal, e

rentabilização do investimento), pelo que a alternativa de implantação do Projecto é considerada a

mais favorável.

No que diz respeito ao factor ambiental Qualidade da Água, a área interessada é abastecida por

duas captações subterrâneas, complementadas por água da EPAL, proveniente da Albufeira de

Castelo de Bode. As águas residuais produzidas (esgotos domésticos e industriais) são tratadas na

ETAR de Torres Novas e descarregadas no ribeiro de Santo António. Os principais impactes

gerados durante as fases de construção e exploração dizem respeito ao aumento do volume de

águas residuais a tratar na ETAR, no entanto, a adesão do município de Torres Novas à empresa

intermunicipal Águas do Ribatejo, E.I.M, em Outubro de 2010, vai permitir a ampliação e

modernização das redes de abastecimento de água e saneamento a nível concelhio, não se

prevendo problemas a este nível.

Para o factor ambiental Qualidade do Ar os principais impactes gerados pela implantação do

Projecto prendem-se com o aumento da emissão de poluentes atmosféricos motivado pelo

aumento do tráfego rodoviário durante a fase de construção e exploração do Parque de Negócios,



facto que se traduz numa maior degradação da qualidade do ar na região. No entanto, face à

existência prévia de actividades industriais na zona, considera-se que este impacte apresenta uma

importância reduzida. É ainda de realçar que o Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada

Grande/Geriparque classifica a área em estudo como “Espaço Industrial”, logo o tipo de projectos

a instalar nesta zona será muito semelhante ao Projecto proposto, com impactes da mesma

natureza. Assim sendo, a alternativa de implantação do Parque de Negócios é considerada a mais

favorável, comparativamente à alternativa zero. Em fase posterior ao processo de Avaliação de

Impacte Ambiental, será elaborado de forma detalhada o programa de monitorização e as medidas

de minimização a empreender para este factor ambiental.

Em termos de Gestão de Resíduos, caso se opte pela implantação do Projecto, os principais

impactes gerados dizem respeito ao aumento da produção de resíduos, sobretudo durante a fase

de exploração do Parque de Negócios e que decorrem de actividades de comércio, indústria,

serviços e logística. Caso se opte pela alternativa zero (não implantação do Projecto), a área

interessada constituirá um local de atracção para a deposição ilegal de resíduos, contribuindo para

a sua degradação, com tendência para evoluir para cenários de contaminação do solo ou de águas

superficiais. Desta forma, e considerando que se prevê uma correcta gestão de resíduos

produzidos (separação/triagem e encaminhamento para operadores de gestão licenciados), a

implementação do Parque de Negócios é mais favorável que a alternativa zero.

No âmbito do correcto Ordenamento do Território, o Projecto vai de encontro às orientações

do PROT-OVT, PDM de Torres Novas (com as alterações introduzidas pelo Plano de Pormenor

da Zona Industrial da Serrada Grande/Geriparque) e PNR 2000, não lhe são directamente aplicáveis

as disposições do PBH do Tejo e do PROF Ribatejo, não se verificando conflitos em termos de

condicionantes à ocupação do solo vigentes na área interessada. Atendendo aos impactes

decorrentes da alternativa de implantação do Projecto e da alternativa zero, conclui-se que,

relativamente a este factor ambiental, a alternativa de implantação do Projecto é ambientalmente

mais favorável do que a alternativa zero.

parque de negócios de torres novas - geriparque

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