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PARECER TÉCNICO

1. ASSUNTO

Atendimento à solicitação de Licença de Prévia – L.P. protocolada nesta

Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, sob o nº 143264/2007, de interesse da

Companhia Vale, para implantação de Usina Termelétrica (UTE Barcarena) com potência

instalada de 600 MW, localizada no município de Barcarena – PA.

2. ANÁLISE TÉCNICA E CONSIDERAÇÕES

INTRODUÇÃO

A Companhia Vale apresentou para análise ambiental junto a Secretaria de

Estado de Meio Ambiente – SEMA, o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relatório de

Impacto Ambiental – RIMA (EIA/RIMA), protocolados sob o nº 143264/2007, como subsídio

para obtenção da Licença Prévia – L.P., conforme preconiza a legislação vigente. A

empresa DELFHI Projetos e Gestão Ltda. foi a responsável por desenvolver os estudos,

levantamento de informações sobre os meios físico, biótico e sócio-econômico e elaboração,

bem como, pela consolidação do EIA/RIMA.

Os estudos apresentados se basearam no Termo de Referência elaborado pela

própria Companhia Vale, encaminhado a esta SEMA no dia 15/12/2006, sob o nº

422728/2006, não obtendo manifestação oficial desta SEMA, o empreendedor, desta

maneira, decidiu protocolar no dia 24/04/2007 o EIA/RIMA.

A avaliação técnico-ambiental do projeto, que será discutida neste parecer, levou

em consideração os levantamentos realizados sobre os meios físico, biótico e sócio-

econômico, apresentados no Diagnóstico Ambiental contido no EIA/RIMA, associados às

observações obtidas em campo, durante vistorias realizadas nos dias 04/07/2007,

21/02/2008, 22/02/2008 e 26/03/2008, além daquelas informações obtidas nas audiências

públicas realizadas, que contribuíram para indicar a viabilidade ambiental do

empreendimento. Adicionalmente, foram analisados os impactos a serem gerados pelo

empreendimento, o prognóstico ambiental apontado para as áreas de influência do projeto e

as propostas de programas de acompanhamento e monitoramento.

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Vale ressaltar que as Audiências Públicas foram solicitadas pelo Ministério

Público Estadual (MPE), sendo realizadas 7 (sete), correspondentes aos municípios de

Abaetetuba, Barcarena, Acará, Moju, Marituba, Ananindeua e, por fim, Belém.

LOCALIZAÇÃO

O empreendimento está previsto para ser implantado na Região Nordeste do

estado do Pará, no município de Barcarena, a cerca de 40 km, em linha reta, da cidade de

Belém, especificamente numa área de propriedade da ALBRAS (Alumínio Brasileiro S.A.),

correspondente a uma poligonal de aproximadamente 120 hectares. Ainda segundo o

EIA/RIMA, a área prevista para instalação da UTE é de clima equatorial e alta temperatura

ambiente.

Conforme o EIA/RIMA, há necessidade de disponibilização de um grande volume

de água doce para utilização no circuito de refrigeração da usina, deste modo, a fonte de

água de reposição da UTE será do rio Pará, distante aproximadamente 1,5km do local

previsto para implantação da usina.

Destaca-se ainda, que o EIA/RIMA informa que o empreendimento será instalado

na Área Industrial do município de Barcarena, que foi aprovada pela Lei Complementar nº

23, de 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

do Município de Barcarena (PDDU-Barcarena), do qual o Decreto que regulamentou a

respectiva Lei não é apresentado. Assim, é de suma importância a avaliação de tal situação

pela Consultoria Jurídica desta SEMA, para que sejam adotadas medidas que o caso

requer.

Cabe salientar, que o EIA apresenta a Lei Municipal de nº 1.474, de 13 de

dezembro de 1982, como a que aprovou o Plano Urbanístico de Barcarena (PUB), todavia,

no site oficial da câmara municipal de Barcarena, a referida Lei trata-se de nº 1.477, de

1982, necessitando, também, de esclarecimentos.

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

O processo de geração de energia adotado pelo projeto baseia-se na queima de

carvão na forma pulverizado, que necessita de algumas condições para a implantação da

usina termelétrica, como disponibilidade de grande volume de água, rede elétrica, porto,

dentre outras. A UTE será composta de duas unidades de 300 MW brutos cada, totalizando

600 MW de capacidade instalada, que queimam carvão. Cada unidade será constituída

basicamente de uma (01) caldeira, uma (01) turbina a vapor e gerador, um (01)

transformador elevador, um (01) condensador de superfície e uma (01) torre de resfriamento

úmida. Os sistemas auxiliares, incluindo sistemas de manuseio e estocagem de carvão e

subestação elétrica de alta tensão, serão compartilhados entre as duas unidades de 300

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MW. Com a queima do carvão, existe a necessidade de disposição das cinzas, que,

conforme o EIA/RIMA, será em um pátio previsto para ser implantado em uma área de

propriedade da CDI (Companhia de Administração e Desenvolvimento de Áreas e Distritos

Industriais do Pará) que será comprada.

A usina será composta de duas caldeiras auxiliares que utilizam como

combustível óleo diesel. Uma caldeira suprirá vapor de alta pressão para uma das duas

turbinas da planta, e a outra caldeira suprirá vapor para a segunda turbina. As caldeiras

auxiliares serão utilizadas na partida da planta e em períodos de baixa operação da mesma.

As áreas necessárias para implantação da usina termelétrica, do pátio de

estocagem de cinzas/gesso, da área do retroporto para estocagem de carvão e da correia

transportadora, entre o retroporto e a usina, serão, respectivamente, 50 ha, 40 ha, 10 ha e 5

ha, que totalizam 105 hectares.

Conforme o EIA, o carvão queimado produz dióxido de carbono (CO2), monóxido

de carbono (CO), dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio (NOx), e cinza. Estes gases,

que passam a compor a corrente de gás efluente das caldeiras, ao saírem da mesma

passam para o precipitador eletrostático, e daí para o sistema de dessulfurização. Após este

tratamento, os gases serão lançados na atmosfera através de uma chaminé com 150 m de

altura (coordenadas UTM: E=751.411,429 (m) N=9.286.482,725 (m)).

Como mencionado, é previsto um sistema de remoção de cinza e a disposição

desta no pátio, que, segundo o EIA/RIMA, a capacidade inicial de estocagem das cinzas

deve ser correspondente a 10 anos de operação da UTE, não informando o destino após os

10 anos, porém, durante as Audiências Públicas e reuniões, os representantes da

Companhia Vale quase sempre informavam que esta proposta teria essa vida útil limite ou

poderia ser substituída por outra alternativa de disposição das cinzas, podendo ser antes do

início de operação da usina, mas nada oficial.

Conforme mencionado, o sistema será composto de duas caldeiras que irão

gerar vapor a alta pressão, com reaquecimento simples, que possuem quatro queimadores

tangenciais. Segundo o EIA, a vantagem dos queimadores tangenciais é que a divisão do ar

de combustão reduz a concentração de oxigênio na zona primária da combustão, reduzindo

a quantidade de NOX formada e aumentando a quantidade de agentes de redução. O ar

secundário e o ar terciário completam a combustão a jusante da zona primária, reduzindo a

temperatura de pico e a formação de NOX. O documento ainda menciona que estes

queimadores permitem a eficiência da redução de NOX, minimizando o impacto ambiental na

combustão. A figura 1 mostra um exemplo de caldeira com queimadores tangenciais,

ressaltando-se que o esquema não foi apresentado no EIA/RIMA para melhor entendido do

seu funcionamento.

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Figura 1 – Vista em planta de uma caldeira com queimadores tangenciais

Além dos queimadores tangenciais, estão previstos, segundo o EIA/RIMA, dois

sistemas de controle ambiental que são o Precipitador Eletrostático e o FGD

(Dessulfurizador) para tratamento dos gases provenientes da queima do carvão. O primeiro

destina-se à redução das emissões do material particulado e o segundo a redução do

enxofre dos gases da combustão. Conforme o estudo, a eficiência do Precipitador chega a

99,3% e do Dessulfurizador, 90%.

A corrente elétrica gerada na usina terá sua voltagem elevada nos

transformadores elevadores, de onde será transmitida à subestação de alta tensão para

distribuição através das linhas de transmissão.

O documento apresentou duas possibilidades para a inserção da UTE Barcarena

no Sistema Interligado Nacional (SIN), sendo que a escolha foi determinada considerando-

se os custos e prazos para implantação, com a conexão dos transformadores elevadores

aos barramentos de uma subestação dedicada a UTE Barcarena, em 230kV. Esta

subestação, por sua vez, será conectada ao Sistema Interligado Nacional através da

subestação Vila do Conde, da Eletronorte, pertencente à rede básica do Sistema Interligado

Nacional, através de duas novas linhas de transmissão de comprimento aproximado de 1

km cada, em 230kV.

Verifica-se que com a interligação ao SIN, não haverá interferências causadoras

de impactos negativos significativos, pois foi observado, durante vistorias, que a área já é

alvo de outras interferências decorrentes de outras obras de infra-estrutura.

O consumo estimado de água é da ordem de 0,78 m3/s/GW, correspondente a

um consumo de 1.684 m3/h. Porém, para efeito de projeto do sistema, utilizou-se a vazão de

1.700 m3/h, podendo também corresponder ao volume de água de uma piscina olímpica, de

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dimensões equivalentes de (10 x 56) m com altura de 3 m, consumida a cada hora. Esta

água será tratada para permitir seu uso em diversos processos e, posteriormente, parte será

lançada como efluente no rio Pará.

O EIA descreve que foram identificados quatro possíveis fornecedores de

calcário na região. Para a seleção inicial das minas, adotou-se o critério de proximidade de

Barcarena e que a seleção do calcário baseou-se nas características especificadas pela

detentora de tecnologia do sistema de dessulfurização (FGD), concluindo que o calcário

mais próximo das características é o do fornecedor da mina Carbomil, localizada em

Limoeiro do Norte, estado do Ceará, que tem capacidade atual de 200t/h, e, segundo o

documento, a situação de lavra e operação é totalmente legalizada, com Licença Operação

158/2006 – COPAM-NUCAM. O transporte até a UTE será feito por via rodoviária.

Na usina também será utilizado óleo diesel nos procedimentos de partida e para

os períodos de baixa carga na operação, bem como atender às caldeiras auxiliares. Para a

configuração das duas unidades de 300 MW, o sistema de uso de óleo diesel é projetado

considerando-se a partida de uma caldeira e a operação em baixa carga na outra caldeira.

O consumo de óleo correspondente a este modo operacional será de 35t/h. O volume

máximo de reservação de óleo diesel é de 2000 m3, sendo constituído de dois tanques de

1000 m3. Conforme o EIA, estes tanques serão instalados sobre uma bacia de contenção

única e a drenagem desta será direcionada para o sistema de drenagem oleosa.

Quanto à implantação do canteiro de obras, está previsto um sistema de

proteção contra incêndio que será implantado nas áreas do canteiro e obras (dentro e fora

das edificações). Treinamentos e brigada de incêndio serão implementados para prevenção

e combate de incêndios. Entretanto, não esclarece a respeito de quem são as pessoas que

serão treinadas e irão participar da brigada, ou envolvendo a participação de Órgãos

competentes, com base nos cenários acidentais.

O sistema de drenagem pluvial do canteiro de obras irá coletar e conduzir a água

de chuva através de dispositivos de drenagem (valetas, tubos, caixas de passagem, etc.)

até o sistema de drenagem de proteção de terraplenagem que, por sua vez, irá direcionar a

vazão de chuva para bacias de sedimentação e, posteriormente, a dissipadores de energia.

A vazão de chuva proveniente das bacias de sedimentação será descartada em dois pontos

na região mais baixa do terreno, que distam cerca de 180m de uma nascente (igarapé

Dendê). Como mencionado, em cada ponto de descarte será construído um dissipador de

energia para evitar a erosão do terreno natural, portanto, considerando-se um sistema

adequado ambientalmente.

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OBJETIVOS DO PROJETO

Segundo o EIA/RIMA, os objetivos da Usina Termelétrica a carvão de 600 MW –

UTE Barcarena, são o “fornecimento de energia elétrica firme e constante para o Sistema

Eletroenergético – Submercado Norte”. O documento informa que, dessa maneira, poderá

tornar-se possível a utilização de energia disponível neste sistema para a alimentação das

indústrias presentes na região, quando das paralisações, programadas ou não, para a

manutenção da usina e que, por outro lado, propicia ainda o aproveitamento de ofertas

temporárias de energia com baixo valor de mercado, citando, como exemplo, “a oferta

sazonal de energia secundária”. Entretanto, sabe-se que devido aos baixos níveis dos

reservatórios das usinas hidrelétricas, o governo federal iria acionar algumas usinas

térmicas para suprir a demanda de energia, o que proporcionaria o aumento da tarifa, já que

requerem maior manutenção e são mais poluentes, e isto contradiz o parágrafo anterior.

ALTERNATIVAS LOCACIONAIS E TECNOLÓGICAS

No estudo são apresentadas 5 (cinco) áreas que foram avaliadas dentro distrito

industrial de Barcarena para a implantação da usina, bem como as justificativas pela opção

de uma das áreas, denominada Site 1, que se trata de uma área de propriedade da empresa

ALBRÁS. Entre os critérios para escolha da área para implantação da termelétrica, um deles

foi relacionado à interligação elétrica, onde o Site 1 era a opção, do ponto de vista técnico,

mais adequada para a implantação da UTE. Conforme o EIA, as demais opções de Site não

eram inviáveis, mas iriam necessitar maiores investimentos e prazos de construção no que

se refere à conexão elétrica.

O EIA também faz comparações entre duas áreas denominadas no estudo de

Alternativa 1 e Alternativa 2. A primeira trata-se do Site 1 e a segunda, de uma área situada

entre o terreno para implantação da Nova Refinaria (antiga ABC) e a linha de transmissão

da usina hidrelétrica de Tucuruí. Observou-se ainda, que as vantagens que determinaram a

escolha da Alternativa 1 em relação à Alternativa 2 foram justificadas privilegiando aspectos

de ordem econômica. Porém, quando são comparadas as vantagens da Alternativa 2 em

relação a 1, verificam-se aspectos favoráveis ambientalmente, mesmo assim, no EIA a

opção foi pela Alternativa 1. Ressalta-se que, segundo o EIA, a área da Alternativa 2 é parte

da CDI e parte de outros proprietários que possuem algumas edificações, principalmente

junto à rodovia PA-481. Nesse caso, a opção pela Alternativa 2 poderia conduzir ao impacto

de remanejamento de comunidades.

Quanto ao questionamento da inexistência de outras Alternativas de Geração de

Energia (Biomassa, Eólica, Gás Natural e etc.) o estudo, de fato, não contempla, entretanto

essa discussão pode ser desconsiderada para o licenciamento da usina termelétrica, já que

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a interpretação do Art. 5º, Inciso I, da Resolução CONAMA 01/1986 pode ser entendida

como alternativas do projeto.

Não é difícil constatar que em função da potência de geração almejada pela UTE

(600 MW) e da área proposta para sua implantação (105 ha), a operacionalização de outras

alternativas de geração de energia, atualmente, em nosso Estado, como solar, eólica e

biomassa, ou da substituição da alternativa tecnológica escolhida, para queima de carvão

mineral, por alternativa que utilize outra fonte energética (a exemplo, pelo gás natural)

seriam inexeqüíveis para o projeto, servindo apenas para efeito de conhecimento.

Sobre as alternativas tecnológicas de geração de energia com queima de carvão,

o estudo apresenta uma breve descrição das tecnologias Leito Fluidizado e Ciclo

Combinado de Gaseificação Integrada – IGCC, que também utilizam carvão mineral.

Entende-se, assim, que apesar de breve, o estudo apresenta outras alternativas

tecnológicas de geração de energia a carvão (Leito Fluidizado e IGCC) além da opção feita

pela empresa (Carvão Pulverizado) para utilização na UTE Barcarena. Desta forma,

acredita-se haver confusão no questionamento efetuado pelo Ministério Público quanto às

alternativas tecnológicas, pois nas audiências foram cobradas Alternativas de Geração de

Energia que difere de Alternativas Tecnológicas. Porém, cabe ressaltar ainda, que no Termo

de Referência (TR), apresentado pela Companhia Vale para a elaboração do EIA/RIMA, a

descrição do empreendimento deveria ser acompanhada de justificativas técnicas (item 3.4)

com as razões que subsidiaram a escolha da tecnologia “... quando comparada a outras

alternativas e à luz das tecnologias consagradas internacionalmente...”, cuja comparação

não ocorreu.

Deve-se destacar que após reunião conjunta entre técnicos da SEMA, DELPHI e

representante da Vale, ocorrida nesta Secretaria em 20/09/2007, foi elaborado e

encaminhado, pelo empreendedor, documento respondendo aos questionamentos feitos e

informações solicitadas pela equipe avaliadora do EIA/RIMA, onde, dentre outros assuntos,

apresenta descrição sobre termelétrica a gás natural, a óleo diesel, a biodiesel e nuclear,

além das tecnologias IGCC e Leito Fluidizado. O documento contempla também breve

exposição de alternativas de geração de energia, como Usina hidrelétrica, Usina solar e

Usina à biomassa.

CARVÃO

Quanto ao carvão, a origem poderá ser das minas da Colômbia ou de

Moçambique e o fornecimento será via transporte marítimo. O consumo de carvão será de

aproximadamente 2,0 milhões t/ano.

O carvão será armazenado num pátio na área do retroporto, que, segundo o

EIA/RIMA, atenderá também a Nova Refinaria (antiga Refinaria ABN). A pilha de carvão

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será projetada para atender a 20 dias de operação da usina, além de outra para 5 dias de

operação da usina, localizada na área desta. Cabe salientar, que no diagnóstico do meio

físico foi verificada a ocorrência de falésias em determinados trechos da margem do rio

Pará, situadas, inclusive, próximo da proposta de pátio de carvão da UTE localizado dentro

do porto. Diante dessa situação, seria conveniente que o estudo propusesse que esse pátio

(para 20 dias), que possui 10 ha, fosse menor ou tivesse sido proposto dentro da área da

usina, a fim de diminuir-se a possibilidade de impactos nessas zonas de instabilidade.

Conforme o EIA/RIMA, o poder calorífico do carvão mineral é de cerca de 6.800

kcal/kg, possui umidade de 10%, teor de cinzas de 6,5% e teor de enxofre de 0,85%, sendo

considerado um carvão de boa qualidade, comparado ao carvão das minas do sul do Brasil

(teor de cinzas de 50% e de enxofre de 1,85%).

Do pátio de estocagem do retroporto, o carvão será transferido para a área da

UTE por correias transportadoras, e será armazenado num pátio local, com capacidade de

armazenamento para 5 (cinco) dias. Após esta etapa, o carvão será transportado para as

caldeiras, sendo britado no trajeto, armazenado nos silos das caldeiras e, por fim,

pulverizados (moídos).

No EIA não há previsão de cobertura sobre as pilhas de carvão dos pátios do

retroporto e da usina, pois isso possibilitaria a diminuição do efluente gerado pelo sistema

de aspersão das pilhas de estocagem de carvão, incluindo a incidência de água de chuva

sobre as pilhas; bem como na freqüência da utilização de água para umidificação do carvão,

conseqüentemente, diminuindo-se o consumo de água e a elevação da temperatura da

superfície das pilhas, logo, a possibilidade de combustão espontânea do mesmo. Em

documento apresentado, como resposta às informações complementares solicitadas

durante a reunião técnica realizada entre esta SEMA, Companhia Vale e a empresa que

elaborou o EIA/RIMA (DELFHI), no dia 20/09/2007, informa-se que a cobertura sobre os

pátios de carvão está sendo avaliada pela equipe de engenharia, com o objetivo de evitar a

umidade excessiva do carvão devido à chuva, que pode comprometer o desempenho dos

moinhos e da caldeira, porém o documento não ressalta a vantagem de diminuição do

consumo de água, de geração de efluentes e das chances de combustão espontânea do

carvão.

O Programa de controle das emissões do manuseio, beneficiamento e

estocagem do carvão mineral menciona que haverá uma interface com outros programas,

como Programa de Gestão de Resíduos; Programa de Monitoramento da Qualidade das

Águas; Programa de Monitoramento Limnológico; Programa de Diretrizes Ambientais para o

Empreendimento; e Programa de Monitoramento de Indicadores Socioeconômicos. Porém,

não indica a interface com o Programa de Monitoramento das Emissões Atmosféricas e o

Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorologia.

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SISTEMAS INTRÍNSECOS DE CONTROLE AMBIENTAL

Primeiramente, salienta-se que a discussão de alternativas tecnológicas para

redução das emissões de material particulado e de enxofre não foram contempladas no

EIA/RIMA, uma vez que poderiam auxiliar a equipe técnica, com informações que

demonstrassem as vantagens das alternativas propostas para a UTE Barcarena. Destaca-se

ainda, que a equipe técnica necessitou recorrer à literaturas que indicam as tecnologias

disponíveis, com o objetivo de verificar vantagens e desvantagens entre as diversas

tecnologias existentes.

Para a redução das emissões de material particulado proveniente da queima do

carvão pulverizado nas usinas termelétricas à carvão, o tratamento indicado pode ser

realizado empregando-se equipamentos como filtros de manga e precipitadores

eletrostáticos. Em trabalhos realizados por alguns pesquisadores, verifica-se que esses são

os mais satisfatórios dentre os tipos de sistemas de controle empregados em termelétricas.

Entre as principais desvantagens dos filtros de manga, pode-se citar que estes

equipamentos ocupam uma área considerável, ocorrem danos às mangas no caso de altas

temperaturas e gases corrosivos, as mangas não operam em condições úmidas, além de

perigo de fogo e explosão. Com relação às desvantagens da opção escolhida para a UTE

(Precipitador Eletrostático), são devidas ao alto custo de investimento, não controla

emissões gasosas, pouca flexibilidade, ocupa um grande espaço e sua eficiência pode ser

afetada pela resistividade das cinzas. Como mencionado, comparações semelhantes às

descritas anteriormente, deveriam ter sido apresentadas no EIA, para justificar a tecnologia

escolhida pelo empreendedor.

Durante a reunião SEMA/Companhia VALE/DELFHI, os técnicos justificaram a

opção pelo precipitador eletrostático devido a maior segurança operacional em relação às

variações de temperatura, comparado ao filtro de manga.

Para o controle das emissões de enxofre proveniente dos gases resultantes da

combustão do carvão, o tratamento a ser empregado na UTE será com o equipamento de

dessulfurização (FGD), que, segundo o EIA/RIMA, possui eficiência na remoção do enxofre

de 90%.

Existem outros tratamentos para remoção do enxofre, como a tecnologia de

queima do carvão em leito fluidizado, que durante o processo de queima, o calcário é

empregado e o enxofre é abatido simultaneamente. É interessante observar que a

instalação do FGD possibilita a separação dos resíduos (cinza e gesso) e, assim, permitindo

que estes possam ser comercializados e empregados em indústrias (favorecendo a

arrecadação de municípios, geração de empregos, renda, etc.), ao invés de inutilizar áreas a

partir da construção de aterros industriais. Acredita-se que a implantação de aterros seja

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justificada nos casos em que os resíduos não possam ser aproveitados em outros

processos.

ÁREAS DE INFLUÊNCIA

As áreas de influência do empreendimento foram abordadas de forma distinta,

apontando diferentes áreas dependendo do meio e do tema. Foram consideradas áreas de

influência para os Meios Físico e Biótico, Socioeconômico e Cultural e, por fim, para os

temas Qualidade do Ar e Arqueologia.

Nos Meios Físico e Biótico, os parâmetros que definiram as áreas de influência

foram àqueles relacionados à drenagem natural e bacias hidrográficas, diferenciando-se

para a Qualidade do Ar que levou em consideração a peculiaridade do empreendimento, já

que a operação da usina está relacionada à abrangência das emissões atmosféricas.

No caso do Meio socioeconômico e cultural, o tema arqueologia levou em

consideração as características dos povos que ocuparam a região.

A Área Diretamente Afetada (ADA) foi definida como sendo as áreas que terão

intervenção para construção das infra-estruturas que compõem o empreendimento. Foram

consideradas áreas ocupadas pela usina, correia transportadora, pátio de carvão do

retroporto e “pátio de cinzas”. A figura 2 mostra a delimitação da ADA.

Figura 2 – Área Diretamente Afetada (ADA) dos Meios Físico e Biótico

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Para definir a Área de Influência Direta (AID) dos Meios Físico e Biótico foram

utilizados os seguintes critérios: existência de área destinada à proteção do Meio Ambiente

próxima à ADA, fatores relacionados às emissões atmosféricas, de ruídos, de efluentes

líquidos e águas pluviais gerados na ADA, incluindo a disposição de resíduos e insumos nos

terrenos, e que podem contaminar corpos de água e aqüíferos, além de considerar área de

drenagem dos cursos de água receptores da ADA, bem como dos rios/igarapés dos quais

são afluentes diretos.

Assim, foram incluídas na AID as sub-bacias dos dois braços do igarapé Dendê,

que drenam ao norte a área de UTE e a faixa de domínio da correia transportadora e ao sul

as sub-bacias do igarapé Acuí e do rio Arienga. Entretanto, não houve explicações

aceitáveis para justificar a delimitação da AID na confluência do igarapé Tauá com as

demais drenagens, já que esse corpo hídrico apresenta influência de maré e, portanto, deve

ser considerado conjuntamente e não sendo separado de forma arbitrária. Além disso, o

empreendedor considerou uma faixa de 2 km no rio Pará como integrante da AID, devido ao

descarregamento de insumos na área portuária e à pluma de concentração decorrente do

lançamento do efluente líquido da futura usina. Entretanto, foi verificada, através do desenho

BAR-MA-DE-003, a falta de padronização para delimitar essa faixa de 2 km no rio Pará, uma

vez que não foi obedecida para todos os trechos da margem, além da falta de informação de

qualquer metodologia pré-existente para definir a faixa como legalmente viável.

No caso específico da Qualidade do Ar, a AID foi diferenciada em relação aos

demais Meios Físico e Biótico. O EIA menciona que a sua delimitação considerou fatores

relacionados às condições meteorológicas que determinam a dispersão de poluentes,

considerando ainda as fases de implantação e operação da UTE; as populações e

comunidades localizadas no entorno do empreendimento; a área Industrial de Barcarena,

incluindo as empresas em operação e aquelas com previsão de serem instaladas (já

licenciadas). Entretanto, destaca-se a inexistência de informação no estudo indicando

metodologia pré-existente, aplicada e consolidada que justifique essa diferenciação em

relação aos meios físico e biótico.

Segundo o EIA/RIMA, as informações acima descritas foram empregadas em

sucessivas modelagens de dispersão atmosférica, a partir das quais pôde ser definido para

a AID da Qualidade do Ar um polígono de (65 x 57) km, totalizando uma área de 3.705 km2.

Trata-se de uma área ampla, que inclusive considera os municípios de Barcarena e

Abaetetuba e parte da Ilha do Marajó e do município de Belém, compreendendo as AID’s

dos meios físico e biótico, socioeconômico e cultural. Conforme o EIA/RIMA, dentro deste

polígono ocorrerá as potenciais alterações significativas na qualidade do ar decorrentes da

implantação e operação do empreendimento. Ainda conforme o estudo, além dos limites

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demarcados para o polígono, os impactos na Qualidade do Ar associados à implantação e

operação da UTE são desprezíveis. A Figura 3 mostra a AID do tema qualidade do ar.

Figura 3 – Área de Influência Direta (AID) do tema Qualidade do Ar

Ainda com relação à AID dos meios físico e biótico, especificamente na porção

norte, a área não considera aquelas ocupadas pelas empresas ALBRAS E ALUNORTE, que

fazem parte das sub-bacias dos igarapés Dendê e Pramajó. Durante a reunião

SEMA/Companhia VALE /DELFHI realizada nesta SEMA, a Companhia Vale justificou a

exclusão das empresas por se tratarem de áreas altamente antropizadas, não contendo

elementos naturais dos Meios Físico e Biótico que possam interagir ou sofrer influência da

UTE. Porém, verifica-se que foi desconsiderada a influência direta do parâmetro da

qualidade do ar na sobrevivência da biota.

Segundo o EIA, a Área de Influência Indireta (AII) para o Meio Físico e Biótico,

além de abranger a AID, inclui as áreas de drenagem direta dos cursos de água que

banham a Área Industrial de Barcarena. Nesse contexto, a AII é estendida da AID para a

bacia hidrográfica do rio Barcarena até o encontro com o furo Arrozal. Entretanto, para

delimitação da AII foi completamente desconsiderada a bacia do rio Itaporanga, que é

afluente do rio Barcarena.

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Figura 4 – Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII) para os Meios

Físico e Biótico

Para definir a Área de Influência Direta (AID) do Meio Socioeconômico e Cultural

foram considerados os espaços que sofreriam interferência em seus sistemas viários, na

prestação de serviços durante a implantação e operação do empreendimento e, em seus

núcleos populacionais, o que incluiu os municípios de Barcarena e Abaetetuba em sua

totalidade.

A área de influência direta para os estudos do Patrimônio Arqueológico ficou

estabelecida como a mesma AID do Meio socioeconômico, ou seja, os municípios de

Barcarena e Abaetetuba, municípios que fazem parte de uma microrregião com significância

arqueológica.

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Segundo o EIA/RIMA, para o Meio Socioeconômico e Cultural, a Área de

Influência Indireta (AII) foi considerada a área em que estão previstos impactos indiretos do

empreendimento.

Os critérios utilizados para a definição da AII para os estudos do meio

socioeconômico e cultural foram: Presença de pólo regional nas proximidades do

empreendimento e sua ligação com a Área Industrial; Municípios onde se assenta o eixo

rodoviário que liga a área do empreendimento ao pólo regional; Município onde está prevista

a implantação do empreendimento; Municípios localizados próximo ao empreendimento,

onde se espera a incidência de impactos indiretos.

A AII para o Meio Socioeconômico e Cultural foi definida como sendo os

municípios de Belém, Acará, Ananindeua, Marituba, Barcarena, Abaetetuba e Moju. No

presente contexto, Belém é definida como pólo regional e os municípios de Acará,

Ananindeua, Marituba e Moju fazem parte da Alça Viária, que é o principal acesso à área

onde pretende-se instalar o empreendimento. Barcarena e Abaetetuba, por constituírem a

AID, foram também consideradas, já que, devem constar na AII.

Figura 5 – Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII) para o

meio socioeconômico e cultural

15

A definição da AII para os estudos arqueológicos levou em consideração as

bacias hidrográficas existentes, os estudos arqueológicos já desenvolvidos na região e a

própria definição da AII para o Meio Socioeconômico e Cultural. Neste sentido, a AII para os

estudos arqueológicos foi considerada como a sub-bacia hidrográfica Guamá-Moju.

Figura 6 – Área de Influência Indireta (AII) do Patrimônio Arqueológico

Com base nas informações citadas anteriormente, as áreas de influência dos

Meios Físico e Biótico desconsideraram as drenagens em sua totalidade. Somado a isto, a

AID dos Meios Físico e Biótico está em desacordo com os critérios previamente utilizados

para sua definição, pois os fatores relacionados às emissões atmosféricas não foram

incluídos nessa área de influência, mas sim em tema especifico contando com outra área de

influência (Qualidade do ar). Ademais, questiona-se a separação do tema Qualidade do Ar

em relação aos meios físico, biótico e social, já que há correlação direta entre esse tema e

os referidos meios. Sabendo-se que a AID do tema qualidade do ar abrange uma área maior

que as áreas de influência dos meios físico e biótico, também questiona-se o fato de ambas

não terem a mesma abragência.

16

OPERAÇÕES UNITÁRIAS DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

Sistema de Tratamento de Esgoto

O estudo propõe sistemas de tratamento de esgoto para as etapas de instalação

e operação da usina obedecendo à descrição abaixo.

Etapa de Instalação do Empreendimento

Nesta etapa o sistema será projetado para conduzir e tratar efluentes originados

no canteiro de obras, vestiários, cozinha, refeitório, ambulatório, áreas administrativas e etc.

durante os oito primeiros meses de implantação, sendo que, a partir do nono mês, todo o

esgoto proveniente das instalações provisórias será lançado no sistema definitivo de

tratamento. Enquanto o sistema definitivo de tratamento de esgoto estiver em construção, os

efluentes serão retirados por caminhões especiais para este tipo de transporte e

descartados em Estação de Tratamento de Esgoto - ETE existente ou em sumidouros.

Considera-se este último caso desapropriado, devido à possibilidade de contaminação de

aqüífero freático.

A utilização de ETE’s licenciadas, instaladas próximo ao local da futura usina,

com capacidade para absorver os efluentes e de propriedade de empresas com participação

da Vale é cogitada, porém não foram definidas no estudo.

Na fase de instalação do empreendimento os resíduos sólidos e líquidos a serem

gerados como madeira, concreto, entulhos de obras, material de escavação, metais,

embalagens, graxas, tintas, óleos lubrificantes, óleos combustíveis e etc., inclusive os

resíduos originados nos sistemas Separadores de Água e Óleo – SAO é proposto

acondicionamento e destinação final diferenciadas, conforme a seguinte descrição.

Para os resíduos líquidos como tintas, óleo combustível e lubrificante é previsto

armazenamento em locais circundados com paredes, dotados de cobertura, sistema com

canaletas ou diques e dotados de piso impermeável, denominado de Depósitos

Intermediário de Resíduos - DIR.

Quanto ao material excedente originado na escavação deverá ser encaminhado

para um bota fora situado a leste da área de implantação da UTE, porém sua exata

localização não é definida no estudo.

Ressalta-se que o texto do EIA não faz referência à Resolução CONAMA

307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos

da construção civil, durante a fase de implantação do empreendimento. Porém, acredita-se

que os procedimentos a serem adotados no DIR, para posterior destinação dos resíduos,

sejam semelhantes aos determinados por essa Resolução.

Ainda nesta fase é previsto limpeza química das caldeiras onde ocorrerá

remoção de compostos orgânicos, limpeza ácida, neutralização/passivação (a fim de

17

remover qualquer resíduo ácido dentro da caldeira e garantir proteção da superfície metálica

dos tubos) e limpeza com água desmineralizada.

Segundo o estudo todos os efluentes da limpeza química das caldeiras serão,

inicialmente, direcionados para dispositivos provisórios e posteriormente encaminhados para

uma empresa habilitada a executar tratamento e descarte final em área apropriada.

Os resíduos gerados nos sistemas SAO deverão ser acondicionados em

bombonas plásticas e destinados ao refino ou reaproveitamento térmico.

Ainda nesta etapa do projeto é previsto a instalação de uma central de concreto

possuindo um pátio de lavagem, dotado de tanque de decantação de sólidos que receberá

os efluentes originados na lavagem dos caminhões-betoneira e depois de decantado será

utilizado no processo de produção de concreto das obras.

Vale ressaltar que no subitem 9.3.1.1.4.2 – Alterações na Qualidade das Águas

Superficiais dos Igarapés (subitem pertencente à Avaliação dos Impactos Ambientais) é

proposto para os efluentes tratados pelos SAO e da Bacia de Decantação da Central de

Concreto, serem reunidos em poços, de onde serão recolhidos por caminhões para descarte

no rio Pará. Tal procedimento se dará nos 6 (seis) primeiros meses, até a entrada em

operação da Bacia de Monitoramento de Efluentes. Para isso, deverá haver monitoramento

desses efluentes antes de serem lançados.

Etapa de Operação do Empreendimento

Nesta etapa é previsto a geração dos principais tipos de resíduos; cinzas (leves e

pesadas), gesso (proveniente dos processos de dessulfurização e tratamento de efluentes

do FGD), lama (oriunda do sistema de tratamento da água), resíduos de carvão e cinzas

(originados no sistema de tratamento dos efluentes dos pátios de carvão e cinzas), óleo

dentre outros resíduos.

A respeito dos resíduos provenientes da queima do carvão e processo de

dessulfurização são estimados descartes anuais de 17,2 X 104 toneladas de cinzas (leves e

pesadas) e 9,6 X 104 toneladas de gesso para as duas unidades, sendo que tais estimativas

consideram um período de funcionamento contínuo da usina de 8.600 horas por ano, o que

representa 358,3 dias, considerando 24 h/dia.

Os cálculos para estimar a quantidade de cinzas geradas consideraram o carvão

da mina de Moatize em Moçambique (por se tratar da fonte de carvão com mais alto teor de

cinzas, de acordo com os dados da tabela 3.6, volume I do EIA).

Ressalta-se que a estimativa para descarte da cinza leve e pesada (17,2 x 104

t/ano), descrita na tabela 3.15, volume I do EIA, apresenta imprecisão nos valores para

quantidade a ser descartada por ano, pois se efetuando cálculos, considerado os dados

18

existentes na referida tabela, facilmente encontra-se o quantitativo de 18,2 x 104 t/ano, ou

seja, uma diferença de 10.000 t/ano.

O cálculo para o consumo de calcário da UTE, utilizou-se dados do Calcário de

uma mina de Capanema/PA (foram avaliadas duas neste município), com percentual de

CaO de 44,6% (menor valor entre as cinco minas de calcário avaliadas) e do carvão da mina

de La Jagua/Colômbia, carvão com mais alto teor de enxofre, e portanto, que gerará a maior

quantidade de SO2 para abatimento, chegando-se ao quantitativo de consumo anual de

calcário da ordem de 5,4 x104 t ou 54.000 t, considerando operação diária de 24 hs e anual

de 8600 hs.

O descarte anual de gesso produzido no processo de dessulfurização da UTE é

estimado em 9,6 x 104 t ou 96.000 t. Tal quantitativo chama atenção em função de seu valor

ser praticamente o dobro do consumo de Calcário previsto para uso no FGD, não sendo

identificado no estudo item que justifique tal quantidade, assim como não haver registro da

memória de cálculo de tais estimativas (cinzas e gesso), demonstrando a metodologia

utilizada.

Após armazenamento temporário do gesso e das cinzas (leves e pesadas),

esses resíduos deverão ser transportados através de veículos especiais (caminhões silos

para as cinzas leves) e caminhões basculantes simples (cinzas pesadas e gesso) para

descarte no “pátio de cinzas”. Para este procedimento são previstos mecanismos de

umidificação das cinzas (no carregamento e descarregamento dos caminhões) e cobertura

dos veículos transportadores, objetivando evitar emissões fugitivas e espalhamento das

cinzas pela ação do vento.

É previsto para a lama e resíduos de carvão e cinzas, provenientes dos sistemas

de tratamento de água e de efluentes dos pátios (carvão e cinzas) respectivamente,

recolhimento em caçambas temporárias e posterior descarte no futuro “pátio de cinzas”.

Para o óleo recolhido do Sistema Água e Óleo - SAO é previsto descarte em local

adequado, entretanto, tal lugar não é especificado. Devendo-se atentar para destinação

diferente do proposto para a fase de instalação (refino ou reaproveitamento térmico) sobre o

mesmo tipo de resíduo, devendo ser solicitado esclarecimentos a respeito de tal descarte.

Para os demais resíduos é previsto armazenamento temporário no DIR até que sejam

encaminhados para disposição final.

É previsto ainda, sistemas de tratamento para: esgoto sanitário; água oleosa;

efluentes do carvão e cinzas; efluentes industriais e efluentes do processo de

dessulfurização dos gases (FGD).

Os efluentes industriais, o efluente doméstico e a drenagem pluvial não

contaminada são considerados como os principais a serem gerados na planta que

receberão tratamento por diferentes métodos de acordo com as características individuais,

19

onde ocorrerá a composição de um ou mais dos seguintes processos: neutralização,

floculação e sedimentação.

Os efluentes industriais receberão tratamento, através de ácido e/ou soda, no

tanque de neutralização até atingirem o pH ideal, logo após serão encaminhados para bacia

de monitoração e posterior descarte final no rio Pará.

Para os efluentes originados nos sistemas de manuseio de carvão e cinzas,

limpeza das correias, equipamentos e drenagem do “pátio de cinzas” é previsto envio para

um tanque coletor de água de carvão, onde as partículas presentes no sobrenadante serão

removidas mecanicamente. Após esta etapa, o efluente será transferido para o tanque de

floculação/coagulação, seguindo para os tanques de neutralização, bacia de monitoramento

e descarte final. A lama gerada neste tratamento deverá ser encaminhada para o futuro

“pátio de cinzas”.

O efluente do FGD sofrerá tratamento através de processos de neutralização,

floculação, sedimentação e ajuste de pH. Após, estas etapas é gerado o efluente tratado e

lama. A fase líquida segue para a bacia de monitoração e descarte no rio Pará e a lama será

armazenada em caçambas e descartada no “pátio de cinzas”.

Os efluentes domésticos da planta e os contaminados por óleo serão

encaminhados para os sistemas de tratamento de esgoto sanitário e tratamento de água

oleosa, respectivamente, e posteriormente descartados.

Além dos efluentes descritos nos parágrafos anteriores, existirão àqueles

oriundos do “pátio de cinzas” e sistema de aspersão e chuvas das pilhas, localizados fora do

limite da planta, mas que receberão tratamento dentro do terreno da usina, pois neste local

serão concentradas todas as ETE’s do empreendimento. Ressalta-se que todos os efluentes

tratados serão de despejados no rio Pará, com volume de descarte do projeto estimado em

100 m3/h.

As águas pluviais não contaminadas da usina, tanto na fase de implantação

quanto de operação, deverão ser despejadas através de dois pontos de lançamento,

dotados de dissipadores de energia (colchão Reno) e bacias de sedimentação. Ressalta-se

a existência de uma das nascentes do igarapé Dendê, na mesma área que receberá os

despejos, sendo estimado que o emissário mais próximo localizar-se-á a aproximadamente

180 m da referida nascente, portanto, superior à distância mínima determinada pela Lei

Federal 4.771/1965, que é de 50 (cinqüenta) metros.

Existe necessidade da limpeza periódica das bacias de sedimentação dos

depósitos carreados, bem como a permanência destas bacias na fase de operação da

usina, objetivando garantir a proteção da nascente existente na área de lançamento.

Os pontos supracitados encontram-se na Planta de Drenagem de Proteção de

Terraplenagem (Desenho 3000-B-204 – Projeto Conceitual, Volume VI do EIA) e figura 04 –

20

localização da nascente, presente no documento de resposta entregue, após a já citada

reunião entre técnicos da SEMA, DELPHI e Companhia Vale.

No EIA inexiste a caracterização dos efluentes líquidos, isto é, não foram

apresentadas as características esperadas para os efluentes que serão gerados pelo

empreendimento, com isso ter-se-ia noção da magnitude do impacto, bem como não

apresenta considerações sobre cumulatividade e/ou relações sinérgicas com os demais

empreendimentos já instalados em Barcarena. Contudo, o documento de resposta citado no

parágrafo anterior faz pequena referência a tais temas.

Portanto, excetuando-se o “pátio de cinzas”, considera-se que os demais

sistemas de controle e tratamento de resíduos sólidos e efluentes propostos para as etapas

de instalação e operação da UTE, sem bem operados, apresentam-se suficientes para o

controle ambiental destas fases. No entanto, se faz necessário melhor detalhamento dos

mecanismos de controle ambiental, definição das ETE’s e empresas responsáveis por

determinados tipos de tratamento e informar quais áreas serão utilizadas para descarte de

resíduos específicos, cuja destinação não esteja prevista para o referido pátio, memórias de

cálculo, caracterização dos efluentes líquidos bem como apresentar autorização para

lançamento dos efluentes no rio Pará.

O EIA prevê a implantação de um Programa de gestão de resíduos, objetivando

mitigar a geração de resíduos e racionalizar sua destinação, bem como estimular a

execução de outras ações ambientalmente adequadas que envolvem segregação, coleta,

armazenamento, transporte, destinação e disposição final durante a implantação e operação

do empreendimento.

Os procedimentos operacionais do Programa de gestão de resíduos, assim como

a forma prevista para capacitação dos recursos humanos envolvidos, as auditorias a serem

realizadas e interface com outros programas (Plano de gestão da qualidade do ar; Programa

de gestão de sedimentos; Programa de diretrizes para o empreendimento) dentre outras

informações, são descritas de forma objetiva. Da mesma forma apresenta-se o Programa de

gestão da qualidade dos efluentes líquidos, industriais e domésticos, responsável por

controlar o aspecto ambiental dos efluentes tratados, assim como monitorar e verificar a

eficácia dos sistemas de tratamento.

QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PELO EMPREENDIMENTO

Segundo o EIA, o projeto da UTE Barcarena prevê a captação de água do rio

Pará (1.700 m³/h) como insumo da usina, que, por ser “recurso hídrico de domínio da

União”, é regido pelas regras previstas na Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que

criou a Agência Nacional de Águas – ANA, entidade federal de implementação da Política

Nacional de Recursos Hídricos. Assim, a captação de água do rio Pará, prevista para o

21

empreendimento, “estará sujeita” à outorga de direito de uso de recursos hídrico pela

Agência Nacional de Águas (ANA), que estaria em consonância com o disposto pelo artigo

16 da Lei Federal nº 9.433/97, e artigo 4º da Resolução nº 16, de 08 de maio de 2001, do

Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que reitera o disposto na PNRH. Essa

informação foi, inclusive, divulgada durante as audiências públicas pelos representantes da

Companhia Vale.

No que diz respeito à outorga para o lançamento de efluentes líquidos no Rio

Pará (100 m³/h), presume-se que o empreendedor deverá seguir o mesmo critério

anteriormente aplicado ao caso da captação de água no rio Pará, entretanto, conforme a Lei

Estadual nº 6.381, de 25 de julho de 2001, que instituiu a Política Estadual de Recursos

Hídricos, o lançamento dos efluentes da UTE deverá estar sujeito à outorga pelo Poder

Público do estado do Pará.

Destaca-se ainda, que a Companhia Vale protocolou documento (DINE nº

108/08) informando que foi protocolado processo na ANA visando obter a outorga para

captação de água e para o lançamento de efluentes no rio Pará, justificando a situação por

ser o corpo hídrico considerado de domínio da União, para isso apoiando-se no Art. nº 20,

III, da Constituição Federal de 1988.

Como informado no estudo, a UTE necessitará da construção de 2 (dois) poços

profundos visando o atendimento da demanda do canteiro de obras, e, possivelmente, como

fonte principal ou complementar para abastecimento de planta industrial. No caso da

captação de água subterrânea, tanto para a fase de construção quanto para o processo

produtivo da usina termelétrica, entre outros usos, deverá estar sujeita a outorga pelo Poder

Público do estado do Pará, nos termos do artigo 12 da Política Estadual de Recursos

Hídricos.

Ainda segundo o documento encaminhado pela Companhia Vale (DINE nº

108/08), no caso dos poços de captação de água subterrânea, a outorga será requerida

junto a esta SEMA, pelo fato de ser estadual a dominialidade das águas subterrâneas, para

isso, também se sustentando na Constituição Federal de 1988.

Entretanto, destaca-se o documento em resposta ao Memorando nº

491/DINFRA/2008, encaminhado por esta GEINFRA, que solicitou informações à Diretoria

de Recursos Hídricos – DIREH desta SEMA, sobre a competência da outorga para captação

e lançamento de efluentes no rio Pará, onde informa que a jurisdição é de responsabilidade

desta Secretaria, já que o corpo hídrico em questão forma-se pela junção de diversos rios

menores que nascem no estado do Pará, precisamente na região hidrográfica de Portel-

Marajó, seguindo por diversos municípios paraenses, inclusive, recebendo as águas do rio

Tocantins e, por fim, desaguando na baia do Marajó.

22

Quanto às alternativas tecnológicas para o resfriamento do vapor exausto pela

turbina, o estudo, de fato, não apresenta comparação de tecnologias disponíveis, que

poderiam indicar as vantagens pela opção escolhida.

Com o intuito de perceber as vantagens da tecnologia de resfriamento proposta

para a UTE Barcarena, novamente a equipe técnica desta SEMA necessitou recorrer à

literaturas que indicam as tecnologias disponíveis, e verificar vantagens e desvantagens

entre as diversas tecnologias existentes.

Durante pesquisas a bibliografias, deparou-se, como exemplo, com a situação da

Usina de Geração de Energia Carioba II, da qual previa a utilização de Torre Úmida que foi

substituída por sistema de refrigeração com Condensadores de Ar, já que este não utiliza

água como elemento de troca de calor, mas sim ar. A refrigeração do vapor com

Condensadores de Ar é um sistema normalmente utilizado onde não existe disponibilidade

hídrica e no caso da UGE Carioba II, a utilização de 1.288 m³/h para uso na usina foi

contrária às preocupações referentes aos aspectos hídricos da bacia do rio Piracicaba, e

das aspirações das entidades representativas da comunidade local.

Assim, no caso da utilização de Torre Úmida na UTE Barcarena, que necessitará

utilizar 1.271,2 m³/h do volume total a ser captado do rio Pará (1.700 m³/h), para

resfriamento do vapor exausto pela turbina, cuja quantidade captada foi bastante contestada

pelo Ministério Público nas Audiências, presume-se que a grande disponibilidade hídrica na

região indica que os impactos decorrentes da utilização de água serão desprezíveis, visto

que a vazão do rio Pará, na época da estiagem, é de 10.800.000 m³/h (ou 3.000 m³/s).

MEIO BIÓTICO

O diagnóstico do meio biótico baseou-se nos dados primários obtidos a partir de

levantamentos de campo, através de metodologia para cada grupo (mastofauna, avifauna,

herpetofauna, entomofauna, ictiofauna e fauna de hábitos aquáticos) e, principalmente,

através do levantamento de dados secundários, oriundos de relatórios de estudos

ambientais já realizados na região. O diagnóstico florístico e faunístico realizado

consideraram todas as áreas de influência do projeto.

Segundo informações descritas na página 14.1 do EIA, o empreendedor atestou

que os referidos estudos também contaram com a participação de alguns profissionais do

Pará, incluindo nessa lista técnicos vinculados ao Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG).

Diante disso, foi contestada, durante as Audiências Públicas, a participação da supracitada

instituição no levantamento dos dados que subsidiaram esse estudo. Com isso, o MPEG

esclareceu, através do Ofício nº 325/2007 DIR/MPEG, que o fato da instituição ter aceitado

receber o material coletado para depósito nas coleções científicas, de forma alguma

assegura sua participação nos estudos, e, portanto, sem qualquer responsabilidade diante

23

das informações apresentadas nos mesmos. Diante do exposto, o empreendedor deve

corrigir essa informação prestada no estudo.

Considerando os Art. 2º e 3º da Instrução Normativa IBAMA 146/2007, que prediz

que as solicitações para concessão de autorização de captura, coleta ou transporte de fauna

silvestre em áreas de empreendimento e atividades deverão ser formalizadas no Órgão

ambiental competente, sendo essa autorização necessária para cada etapa de manejo:

levantamento, monitoramento, salvamento, resgate e destinação de fauna, não foi

encaminhada qualquer autorização para subsidiar a captura, coleta e transporte de fauna

silvestre, demonstrando que o levantamento de dados primários para diagnosticar a área de

estudo ocorreu sem qualquer legalidade.

Nos procedimentos metodológicos relacionados aos levantamentos florísticos e

faunísticos foram apontados 3 (três) períodos de coleta, 28/08 a 02/09/2006, 01 a

10/10/2006 e 23/10 a 01/11/2006, que consideraram apenas o período de estiagem da

região para o levantamento de dados primários. Quando isso foi questionado à Companhia

Vale, a empresa justificou, através do documento protocolado no dia 21/11/07, intitulado

como “Respostas às informações complementares requeridas pela SEMA sobre o referido

Projeto”, da seguinte maneira: “Quanto à realização de amostragens em apenas um período

do ano, cabe salientar que a massa de dados secundários levantados abrange amostragens

em diferentes estações, permitindo uma comparação entre diferentes períodos do ano, e

gerando uma complementação dos dados primários levantados.” Entretanto, esse

procedimento metodológico está em desacordo com o artigo 6º, inciso I, da Resolução

CONAMA 01/1986 e o inciso III do art. 5º da Instrução Normativa IBAMA nº 146/2007, que

prediz que o levantamento deve apresentar completa descrição e análise dos recursos

ambientais, antes da implantação do empreendimento, considerando o regime hidrológico

da área. Não obstante, apesar da justificativa atribuída pela empresa de complementação

dos dados primários em virtude dos dados secundários, o EIA não explica com clareza as

informações referentes aos dados secundários levantados, considerando o regime

hidrológico e esforço amostral utilizados, o que impossibilita a avaliação da viabilidade

quanto à comparação entre os dados primários e secundários.

Segundo o inciso III do art. 4º da Instrução Normativa IBAMA nº 146/2007, que

estabelece critérios para padronização dos procedimentos relativos à fauna no âmbito do

licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores, a metodologia

utilizada para o levantamento da fauna deve incluir o esforço amostral para cada grupo em

cada fitofisionomia, contemplando a sazonalidade para cada área amostrada. Entretanto, o

esforço amostral considerado não relacionou o grupo com as fitofisionomias das áreas e sim

com a totalidade das ADA, AID e AII. Não obstante, o esforço amostral não foi padronizado

para a comunidade zooplanctônica, como afirmado na página 6.84 do EIA que informa que

24

“na segunda campanha de amostragem, em outubro de 2006, o esforço amostral foi

reduzido para um terço do adotado na primeira, de agosto.” Diante disso, foram utilizados

para cada expedição os mesmos pontos de amostragem, porém em outubro foram

coletados 27 ”taxa” não registrados em agosto. Em contrapartida, 58 dos ”taxa” coletados na

primeira amostragem não ocorreram na segunda. Dessa forma, diante da diferença

expressiva entre a composição de espécies zooplanctônicas nas duas expedições, a

padronização do esforço amostral seria a medida mais cabível para refletir a real

diversidade da área.

Considerando o proposto no art. 5º da Instrução Normativa do IBAMA 146/2007,

que informa os resultados que devem estar contidos na etapa de levantamento de fauna, o

empreendedor não considerou a forma de registro e hábitat nas listas de espécies

apresentadas, a estabilização da curva do coletor, o esforço e eficiência amostral,

parâmetros de riqueza e abundância das espécies, índice de diversidade e demais análises

estatísticas pertinentes, por fitofisionomia e grupo inventariado, além de não apresentar o

anexo digital com lista dos dados brutos dos registros de todos os espécimes (forma de

registro, local georreferenciado, hábitat e data) e o detalhamento referenciado da

metodologia utilizada para a distribuição das amostras e tamanho das parcelas, para cada

grupo analisado. Também não foi encaminhado protocolo de campo das expedições,

especificando a captura, tipo de marcação, triagem e os demais procedimentos a serem

adotados para os exemplares capturados ou coletados (vivos ou mortos), sem informar o

tipo de identificação individual, registro e biometria. Ademais, em desacordo com a

legislação supracitada, não foi enviada anuência da instituição que recebeu o material

proveniente do levantamento da fauna, especificando número de tombo dos exemplares

coletados e devidamente depositados.

Quanto às fitofisionomias encontradas na ADA, o estudo informou sobre a

existência de floresta de várzea ao longo de uma das nascentes do igarapé Dendê, como

também nas duas drenagens que formam o igarapé Curuperé que drenam a área do pátio

de cinzas. Segundo informações contidas no EIA, a floresta ombrófila de várzea encontra-se

em elevado grau de secundarização em função da ação antrópica. Independentemente do

seu estado de conservação, essas áreas são consideradas como Áreas de Preservação

Permanente (APP) de acordo com a legislação ambiental em vigor (Código Florestal).

Também foi informado sobre a ocorrência pontual de floresta de igapó para algumas áreas

dos igarapés Dendê e Curuperé. Diante do exposto, como as florestas de várzea e igapó

são áreas sensíveis a impactos ambientais e representam áreas que sofrerão interferência

direta do empreendimento, é necessário um melhor detalhamento dessas fitofisionomias

quanto aos aspectos biológicos, assim como localização georreferenciada dessas áreas.

25

Na ocasião da vistoria técnica, foi registrada a espécie vegetal Bertholletia

excelsa (castanheira) na área destinada ao “Pátio de cinzas”, sendo considerada como

espécie “Vulnerável”. Para tanto, é necessário enfatizar que mesmo com a presença dessa

espécie em outras áreas (AID e AII), é imprescindível considerar a Lei 6.895/2006 que

declara a castanheira como sendo de preservação permanente, de interesse comum e

imune ao corte no Estado do Pará.

Conforme verificado em vistoria (in loco e sobrevôo), no “Pátio de Cinzas” (ADA) há

áreas antropizadas com cultivo esporádico em pousio e outros usos antrópicos, onde foi

verificada grande ocorrência de espécie ameaçada já mencionada (castanheira), além da

presença de cultura de subsistência como fonte de renda para a população residente na

área.

Quanto ao local que será destinado a correia transportadora, serão empregadas

áreas marginais ao pátio de carvão e à área da usina, sendo que grande parte dessa área é

utilizada como aceiros ou estradas de acesso às áreas do empreendimento. De acordo com

observações durante vistoria à área, a supressão vegetal decorrente da implantação da

correia não é considerada expressiva.

Segundo o levantamento florístico realizado no EIA para a AID e AII, algumas

espécies constam na Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção e

na Lista de Espécies Ameaçadas do estado do Pará. Na AID são encontradas apenas 2

(duas) espécies listadas como ameaçadas pelo IBAMA que são: acapu (Em perigo) e

castanheira (Vulnerável), enquanto que a AII possui 7 (sete) espécies vegetais ameaçadas

de extinção sendo elas: sucupira (Vulnerável), angelim rajado (Vulnerável), acapu (Em

perigo), castanheira (Vulnerável), cedro (Em perigo), mogno (Em perigo) e ucuuba

(Vulnerável).

Diante da incompatibilidade entre os pontos de amostragem plotados no Desenho

BAR-MA-BIO-001 do EIA, para cada grupo analisado do meio biótico, e os pontos

georeferenciados contidos em tabelas ao longo do estudo, não foi possível avaliar o real

número e a distribuição dos referidos pontos, uma vez que alguns pontos listados nas

tabelas não estão plotados no desenho supracitado, enquanto que os pontos plotados

encontram-se completamente destorcidos. Ademais, não houve uniformidade entre o

número de pontos amostrados em cada área analisada (ADA, AID e AII), o que

impossibilitou a comparação da riqueza de espécies entre elas. Exemplificando o exposto,

foi verificado para ictiofauna 3 (três) pontos de coleta no interior da ADA, 8 (oito) pontos de

coleta dentro da AID e 9 (nove) pontos de coleta para a AII. De acordo com o estudo, a

riqueza de espécies foi menor na ADA em comparação com as outras áreas, entretanto o

número de pontos amostrados na ADA foi consideravelmente menor.

26

Com relação à entomofauna, a análise dos dados foi apresentada através do

cálculo da curva do coletor, dos estimadores de riqueza e dos índices de diversidade de

Shannon e Simpson, o que possibilitou a análise referente à estabilização da curva de

espécies. Entretanto, não foi pertinente a restrição dessa análise para a entomofauna, uma

vez que a qualificação do levantamento dos demais grupos seria avaliada de acordo com

esses resultados. Diante do exposto, nada se sabe sobre a situação da curva espécie-área

e dos estimadores de riqueza para os grupos faunísticos apresentados no estudo.

Para subsidiar os estudos relacionados à mastofauna, o levantamento dos

mamíferos não voadores e voadores foi feito através de verificação direta e dados

secundários. Sabendo-se que mais de 60% dos resultados encontrados para o grupo foram

obtidos a partir de dados secundários (66% ADA e AII; 85% AID), é pertinente aumentar o

esforço amostral para captura direta de mamíferos tornando os dados primários com maior

significância. Além disso, os dados secundários considerados pelo estudo não informam a

lista de espécies obtida, seu período de coleta, assim como a metodologia aplicada, o que

impossibilita a comparação segura entre os dados secundários e os dados primários.

Na área da Usina foi registrada ocorrência da jaguatirica, o gato-do-mato-pequeno,

o gato maracajá e a sussuarana que representam espécies de mamíferos ameaçadas de

extinção no Brasil, sendo o gato-maracajá também ameaçado de extinção no estado do

Pará. Além dessas, também foi registrada na AID e AII a espécie Alouatta belzebul (guariba)

que se encontra ameaçado de extinção no Brasil.

Quanto aos mamíferos voadores encontrados na ADA, de acordo com a tabela

7.3.2.1.15, 4 (quatro) das 9 (nove) espécies foram registradas somente para a área do

“Pátio de Cinzas”. Ademais, cada um dos ambientes amostrados da ADA apresentou uma

composição de fauna específica, com apenas uma espécie em comum, o que corrobora a

importância da área para a especificidade grupo.

Segundo informações contidas no EIA, Marques-Aguiar et al. (2002) considerou

que a amostragem de mamíferos voadores em uma única estação pode resultar no

predomínio “aparente” de espécies frugívoras no momento da coleta. Desta forma, é de

fundamental importância considerar a sazonalidade da área para o levantamento das

espécies dessa mastofauna.

No que concerne a avifauna, constatou-se no decorrer do diagnóstico a citação de

algumas espécies consideradas indicadoras de qualidade ambiental, como a choca-lisa

(Pátio de Carvão) e mãe-da-taoca (Pátio de Cinzas). Na AID foram encontradas 5 (cinco)

espécies bioindicadoras, sendo uma delas o rendadinho. Na AII foram registradas 17

espécies indicadoras de qualidade ambiental. Diante disso, essas espécies são

fundamentais para o monitoramento da qualidade ambiental.

27

Segundo citações contidas no EIA, Marceliano (2002) informou que a curva de

acumulação de espécies de aves na região de Barcarena (AII) não demonstrou tendência à

estabilização, sugerindo que a biodiversidade de aves é ainda maior na área. Diante disso, é

imprescindível o levantamento de dados primários dessa avifauna, considerando o regime

hidrológico, para quantificar a real diversidade de aves, utilizando para isso metodologia

apropriada para comparar os resultados encontrados com outras áreas amostradas em

Barcarena.

Foram registradas para AII 6 (seis) espécies de aves ameaçadas de extinção de

acordo com a Lista da Fauna Ameaçada do Pará (2006), sendo elas: mutum-pinima (em

perigo), ararajuba (vulnerável), tiriba-pérola (em perigo), araçari-de-nuca-vermelha

(vulnerável), mãe-da-taoca-pintada (em perigo) e arapaçu-da-taoca (em perigo). Na AII foi

encontrada uma espécie endêmica ao Brasil (Ortalis superciliaris), habitando as matas e

capoeiras.

Considerando que o metabolismo dos anfíbios varia de acordo com a temperatura

e precipitação pluviométrica, é determinante que essa fauna seja influenciada por variações

sazonais. Com isso, é evidente a necessidade do conhecimento da herpetofauna durante o

período chuvoso, a fim de quantificar o real impacto da supressão vegetal, ocasionada pela

implantação do empreendimento, sobre a diversidade biológica dos mesmos, já que a maior

riqueza de anfíbios é encontrada em ambientes fechados com estratificação vegetal.

Segundo informações contidas no EIA, Galatti (2002) realizou importante

levantamento da herpetofauna na AII da UTE Barcarena durante os meses de novembro de

2001 e março de 2002. Esse trabalho contemplou o período chuvoso não incluído pelas

campanhas realizadas no estudo. Para a herpetofauna foi feita comparação entre os dados

primários e secundários, relacionando a sazonalidade e o número de espécies encontrado.

Entretanto, nada foi explicitado sobre a utilização dos estimadores de riqueza nos dados

obtidos, o que impossibilitou a avaliação da significância do levantamento realizado.

Quanto à entomofauna da ADA, foram capturadas espécies indicadoras de boa

qualidade ambiental para área destinada ao Pátio de Carvão e Correia Transportadora (5

subfamílias), área do Pátio de Cinzas (2 espécies) e área destinada à implantação da Usina

(3 famílias)

Segundo descrito no EIA, o inventário florístico e faunístico da região de

Barcarena, realizado de 19 a 26/11/2001 e de 22 a 27/03/2002 (período chuvoso), e os

dados primários levantados no presente estudo (período de estiagem) apresentaram o

mesmo número de espécies da entomofauna (18 espécies), entretanto apenas 2 (duas)

delas foram comuns entre os dados referenciados. Diante do exposto, é questionado se a

riqueza de espécies variou de acordo com a sazonalidade ou como resultado de um

processo de sucessão de espécies visto que a região de Barcarena vem sofrendo influência

28

sinérgica de inúmeros empreendimentos em processo de implantação/operação. Para

dirimir dúvidas em relação a atual composição específica da área, verifica-se a necessidade

de captura direta da entomofauna, com metodologia apropriada para posterior comparação,

a fim de levantar com precisão os fatores relacionados à flutuação dessas espécies.

Quanto à fauna de dípteros, foram registrados os vetores das seguintes doenças:

malária (anofelinos), leishmaniose visceral (flebótomos), dengue e febre amarela (Aedes

aegypti) e oncocercose (simulídeos). Diante disso, deveria ter sido proposto um programa

específico e detalhado para monitorar as populações de vetores existentes na área,

estabelecendo estratégias para o monitoramento e controle da incidência desses insetos e

possíveis endemias por eles transmitidas, mapeando os principais focos de proliferação e

propondo medidas de controle e segurança para os trabalhadores da obra e população do

entorno.

No que concerne a ictiofauna da ADA, não foram encontrados peixes no igarapé

Curuperé e apenas 5 espécies no Dendê (Ponto 5), o que pôde ser explicado pelas

condições ambientais encontradas nesses corpos hídricos como resultado da implantação

sucessiva de empreendimentos com significativa ação antrópica.

Segundo informações apresentadas no EIA, no momento não há qualquer

atividade de pesca de subsistência na ADA, o que não ocorria em anos anteriores quanto se

tratava de uma importante atividade para a população residente. Essa situação foi

claramente visualizada durante as Audiências Públicas realizadas, já que houve inúmeras

manifestações da população acerca da qualidade das águas dos igarapés, onde a riqueza e

abundância de peixes encontram-se alteradas, diminuindo drasticamente a pesca como

fonte de subsistência para a população residente. Diante disso, a recuperação e o

monitoramento dessas drenagens são emergenciais, visto que se tratam de áreas que

funcionam como refúgio e local de reprodução da biota aquática.

Com relação à ictiofauna da AII, nada foi informado em relação à situação da

pesca na região, incluindo aí as principais espécies comercializadas, a fim de qualificar em

diagnóstico o uso atual dessa atividade para composição de suas rendas.

A existência da relação entre a área de um corpo hídrico e sua respectiva

composição específica não foi devidamente considerada no EIA, já que foram amostrados 3

(três) pontos de coleta nos igarapés Dendê e Curuperé (identificados como IC-5, IC-6 e IC-

7) e somente 1 (um) ponto no rio Pará (IC-12), onde ocorrerá o lançamento dos efluentes

provenientes do empreendimento.

Os pontos de coleta adotados para o levantamento das comunidades planctônicas

e bentônicas não foram plotados em mapa, o que impossibilitou uma melhor visualização e

análise.

29

Estudos têm demonstrado que os liquens são extremamente sensíveis a poluentes

atmosféricos, com grande potencial de acumulação dessas substâncias, sendo

considerados excelentes bioindicadores e biomonitores da qualidade do ar. Entretanto, não

foi informada no EIA qualquer relação dos liquens com o monitoramento desses poluentes.

Diante dessa lacuna, o Programa de Monitoramento dos Liquens deveria ter sido

considerado em virtude dos mesmos serem utilizados para mensurar parâmetros referentes

à qualidade do ar.

Na matriz de avaliação de impactos foram citadas medidas no sentido de prevenir,

corrigir e compensar os efeitos decorrentes das ações do empreendimento, que muitas

vezes mostraram-se insuficientes.

Para a implantação do empreendimento, a área total prevista para ser desmatada

corresponde a 105 hectares, incluindo Pátio de carvão, correia transportadora, área

destinada à implantação da Usina e “Pátio de Cinzas”, o que acarreta impacto direto na flora

e fauna residente. A supressão da vegetação ocasiona redução da diversidade genética da

região, por se tratar de área locada no Centro de Endemismo de Belém. Ações propostas

para mitigar esse impacto foram descritas no Programa de Supressão da Cobertura

Florestal.

Outro impacto relatado no EIA, durante a implantação do empreendimento, é o

comprometimento da vegetação de várzea devido ao assoreamento dos igarapés. Os

sedimentos gerados durante a fase de implantação poderão ser carreados para os cursos

hídricos superficiais, que, na ADA, são representados pelas nascentes dos igarapés Dendê,

Curuperé e Pramajó, o que acarretará possível assoreamento dessas drenagens naturais e

o comprometimento da vegetação nativa representada pela floresta ombrófila de várzea e

floresta de igapó.

Quanto às medidas mitigadoras para o impacto em questão, não há nenhuma

referência para evitar a possibilidade de carreamento desse material para áreas frágeis ou

para um determinado corpo hídrico.

Segundo o EIA, o comprometimento da vegetação de várzea devido ao

assoreamento dos igarapés possui baixa relevância e baixa magnitude, mas essa

classificação não pode ser avaliada por se tratar de um ambiente natural que possui

características dinâmicas, sofrendo influências diretas de diferentes aspectos. Dessa forma,

essa situação inviabiliza qualquer tentativa de avaliar o enquadramento desse impacto.

Diante disso, no EIA/RIMA não houve nenhum programa específico de recuperação de

áreas de várzea, tendo em vista a sensibilidade desse ecossistema a alterações ambientais,

estando diretamente associada às nascentes presentes na área de implantação do

empreendimento.

30

Alterações na estrutura física e química dos igarapés acarretarão em modificações

nos sítios alimentar e reprodutivo das comunidades de anfíbios e répteis. Isso mostra que a

sobrevivência dessa fauna está correlacionada à qualidade ambiental desses corpos

hídricos. Com isso, medidas mitigadoras para manter a qualidade dos igarapés devem

contemplar a situação da fauna a ele associada. Diante disso, deve ser esclarecido que a

vegetação presente nas cabeceiras de drenagens deve ser preservada, considerando sua

importância na permanência das condições viáveis para a sobrevivência das espécies,

sendo isso confirmado com a legislação ambiental em vigor (Código Florestal).

A partir da retirada da cobertura vegetal na ADA, também haverá a alteração das

comunidades decorrentes da fragmentação e perda de hábitat. A somatória desses

impactos diminuirá as áreas potenciais de alimentação e reprodução da biota, ocasionando

a fuga da fauna silvestre para os ambientes do entorno de acordo com a capacidade de

dispersão intrínseca de cada espécie. Por outro lado, a entrada de novos espécimes de

diferentes espécies para uma determinada área pode alterar a estrutura e a dinâmica

populacional, tanto da mastofauna, avifauna, herpetofauna e entomofauna, já que as

relações intra e interespecíficas serão modificadas, podendo ocorrer substituição de

espécies e sucessões populacionais. Entretanto, nada foi informado sobre as áreas que

receberão os animais, a fim de inferir qual o possível efeito que essas espécies trarão ao

novo ambiente, assim como o risco de entrada da fauna no mesmo.

A geração de ruídos culminará no afugentamento da fauna residente para áreas do

entorno. Durante o afugentamento, poderá ocorrer a morte de animais que apresentam área

de vida pequena e baixa capacidade de dispersão, diante da impossibilidade de

deslocamento para áreas mais viáveis a sua sobrevivência. Diferentemente das espécies

com baixa capacidade de dispersão, os mamíferos de médio e grande porte possuem área

de vida maior, se deslocando por maiores distâncias, o que aumenta as chances de

atropelamento dessa fauna nas vias de acesso aos empreendimentos. O mesmo acontece

com as serpentes e aves que possuem baixa capacidade ao vôo. Entretanto, não foi

especificado como ocorrerá o resgate e soltura dessas espécies, assim como o

monitoramento e tratamento especial a ser dado para aquelas com capacidade de dispersão

reduzida.

Para minimizar esse impacto foram propostos programas para monitorar,

acompanhar e resgatar a fauna mais susceptível. Entretanto, não foram informados maiores

detalhes em relação às instituições oficiais que receberão e prestarão cuidados a esses

animais, ou até mesmo se responsabilizarão pelo tombamento dos animais mortos como

material testemunho para a área estudada.

Com relação à Alteração nas Comunidades Aquáticas dos Igarapés, é tratado no

EIA como “um impacto de baixa relevância e magnitude, reversível, desprezível, irrelevante,

31

temporário, de curto prazo e de abrangência local”. Sabendo-se que esse impacto está

diretamente ligado à qualidade das águas, é impossível avaliar, mesmo com os programas

propostos, a ação do empreendimento sobre os ambientes aquáticos, tanto na fase de

implantação quanto na fase de operação da UTE.

No que diz respeito aos programas propostos com o objetivo de propiciar a

minimização e/ou a compensação dos impactos negativos a serem gerados sobre os

componentes bióticos presentes na área de interferência, pelas atividades do

empreendimento, de um modo geral, mostram-se compatíveis com as especificidades do

projeto em discussão, mas também precisam ser redefinidos e reajustados, enquanto que

outros devem ser implementados para monitorar os impactos referentes à implantação da

usina.

É importante considerar que a inclusão da participação das comunidades do

entorno do projeto na condução de alguns programas pode ser concebida como uma forma

de integração entre as partes, sendo ainda uma oportunidade de privilegiar o conhecimento

popular local, transmitir práticas ambientais e contribuir com a melhoria da qualidade de vida

dessas comunidades, oportunizando formas de inserção de renda.

O Programa de Supressão da Cobertura Florestal prediz que o sentido da

supressão facilitará o deslocamento da fauna para novos abrigos. A atividade de exploração

vegetal pôde ser dividida em 5 (cinco) etapas distintas: derrubada da vegetação,

desdobramento da madeira, secagem da madeira em campo, transporte do material lenhoso

e limpeza dos resíduos. Entretanto, nos objetivos do referido programa, não foi incluído os

procedimentos a serem adotados em relação à maximização do aproveitamento da madeira

comercial, o que possibilitaria ao empreendedor um maior controle da evolução da

supressão da vegetação, dispondo de instrumentos para o monitoramento de empresas

contratadas. Também não foi informado o destino a ser dado ao produto florestal de valor

comercial, em suas diferentes formas de aproveitamento, assim como o local de estocagem

provisória do material lenhoso e o tratamento a ser adotado, com o objetivo de resguardar a

integridade dos espécimes das espécies protegidas por lei. Ademais, não foi esclarecido

com maiores detalhes o local e tempo de armazenamento das camadas superficiais de solo

orgânico removidas durante o desmate.

O Subprograma de Acompanhamento e Resgate da Flora durante a Supressão

também foi proposto para atenuar os impactos relacionados a espécies vegetais durante a

fase de implantação e operação do empreendimento. Em relação à flora, o empreendedor

prediz que a mitigação da supressão pode ser atingida através da coleta de material da ADA

(sementes, frutos, jovens) para propagação e produção de mudas que serão utilizadas em

programas de recuperação de áreas degradadas, para fins de pesquisa ou reintrodução,

recomposição e/ou enriquecimento de áreas florestais em desenvolvimento na região de

32

influência do empreendimento. Essas medidas terão como finalidade resgatar o material

genético das espécies, em especial aquelas raras ou ameaçadas de extinção, ou de

significativo valor comercial, incluindo também as epífitas devido à excessiva pressão

antrópica sobre o grupo. Desta forma, as medidas propostas pelo empreendedor não são de

retorno imediato, considerando o tempo que levará para esse ambiente apresentar

condições de uso pela fauna local. Portanto, a empresa não apresentou medidas que

tenham retorno também em curto prazo.

Não foi proposto para o presente estudo nenhum programa de biomonitoramento

da qualidade ambiental da flora, a fim de monitorar os efeitos da poluição atmosférica

através da vegetação da área de influência do projeto. Para tanto, deveriam ser utilizadas

plantas “bioindicadoras” que respondam às alterações ambientais físicas ou químicas.

O Subprograma de Acompanhamento e Resgate da Fauna durante o

desmatamento mitigará os impactos relacionados à redução de hábitats para os animais

terrestres e alados. Foram consideradas como ações previstas para esse subprograma: o

resgate, a translocação, relocação ou destinação, mediante a impossibilidade de

deslocamento do animal. De acordo com o exposto, não foi informado acerca das áreas com

capacidade para receber os animais resultantes da soltura, baseando-se na avaliação prévia

da capacidade suporte do local e dos riscos potenciais aos espécimes residentes no

ambiente. Portanto, essas áreas precisam dar suporte às necessidades biológicas da fauna,

de tal forma que as mesmas deverão ser ecologicamente similares à área de origem desses

animais. Ademais, não foi explicitada a metodologia a ser aplicada na efetivação do resgate

e soltura, detalhando o monitoramento a ser realizado e o tratamento diferenciado para as

espécies ameaçadas de extinção, em especial as que vivem em grupo e as endêmicas.

De acordo com o cronograma apresentado para o Programa de Acompanhamento

e Resgate da Flora e Fauna durante a Supressão da Cobertura Vegetal, o resgate da flora e

fauna da respectiva área precisa ocorrer antes da supressão e não após o início do

desmatamento. Diante disso, a elaboração dos relatórios mensais do referido subprograma,

com a respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico,

está intimamente relacionada à alteração do cronograma solicitado acima.

Diante da falta de clareza e especificidade da biota avaliada nos Programas de

Monitoramento propostos para o Meio Biótico, o que impossibilitou uma análise criteriosa

dos objetivos e procedimentos metodológicos propostos, entende-se a necessidade de

reformulação, redimensionamento e substituição desses programas com a implementação

dos Programas de Monitoramento da Fauna e Flora Terrestre e Monitoramento das

Comunidades Aquáticas, sendo organizados a partir do meio em que os grupos se

encontram. Para tanto, serão enfatizadas espécies bioindicadoras, espécies endêmicas e as

ranqueadas como ameaçadas de extinção.

33

Não foi considerado no referido EIA o programa de monitoramento da flora

terrestre que permitiria uma avaliação efetiva das medidas de mitigação e compensação

referentes aos impactos decorrentes do desmatamento, prevendo também a reintrodução de

plantas resgatadas nas áreas recuperadas e/ou enriquecidas, através do acompanhamento

do desenvolvimento destas. Desta forma, para evidenciar a importância do referido

programa, a existência do mesmo possibilitaria o monitoramento das espécies vegetais

sobreexploradas e das espécies ameaçadas de extinção ocorrentes na área.

Não foi sugerido no EIA nenhum programa de monitoramento ecotoxicológico para

monitorar a água e os sedimentos dos rios e igarapés das áreas de influência, através de

toxicidade de organismos alvo, como algas, invertebrados e bactérias, frente a uma possível

contaminação das comunidades aquáticas com a implantação e operação do

empreendimento.

Com relação ao Programa de Compensação Ambiental proposto pelo

empreendedor, o EIA descreve-o através de três etapas, sendo elas: 1) identificação de

áreas potenciais de interesse para conservação do município de Barcarena, através da

consulta a órgãos públicos, considerando, para isso, no mínimo três alternativas; 2)

caracterização das áreas previamente selecionadas quanto aos meios biótico, físico e

socioeconômico; 3) apresentação de relatório final a esta SEMA, contendo a caracterização

das alternativas propostas, com avaliação comparativa das mesmas e indicação da área

escolhida com maior potencial, informando a categoria de manejo mais apropriada.

Ao analisar o Programa de Compensação Ambiental proposto pela empresa,

verificou-se que o EIA não atendeu o que dispõe o art. 4º da Resolução CONAMA 02/1996 e

a Lei nº 9.985/2000 (SNUC), regulamentada pelo Decreto nº 4.340/2002, que prediz que “o

Estudo de Impacto Ambiental deve apresentar proposta ou projeto ou mesmo indicar

possíveis alternativas” para o atendimento do disposto nesses instrumentos. Diferentemente

do que preceitua a legislação ambiental em vigor, as ações metodológicas previstas para o

referido programa apenas começarão no primeiro ano da etapa de implantação da UTE.

Diante do exposto, solicita-se a apresentação de proposta ou projeto das possíveis

alternativas para a compensação ambiental, antes mesmo do processo de licenciamento

posterior, considerando o Macrozoneamento Ecológico Econômico do Estado do Pará (Lei

6.745/2005), além da dotação orçamentária da obra para estabelecer o valor a ser aplicado

em Unidade de Conservação (UC), atendendo a legislação ambiental em vigor. É importante

esclarecer que os custos destinados à compensação dos potenciais impactos a serem

gerados pela UTE não serão incluídos na dotação orçamentária supracitada.

Caso definida a criação de uma nova Unidade de Conservação (UC), o órgão

ambiental licenciador, será o responsável pela gerência de todo o processo de criação,

implementação e manutenção da UC, juntamente com o empreendedor.

34

MEIO FÍSICO

O diagnóstico do meio físico consistiu na descrição e análise dos recursos

geoambientais, caracterizando os seguintes elementos: subsolo, águas (superficiais e

subterrâneas), ar, clima, topografia, tipos e aptidões do solo, regime hidrodinâmico

(correntes, marés) correspondentes à Área de Influência Indireta (AII), à Área de Influência

Direta (AID) e à Área Diretamente Afetada (ADA) da UTE Barcarena.

A metodologia utilizada na elaboração do diagnóstico desse meio consistiu em

levantamento de dados secundários e dados primários que foram obtidos a partir do

levantamento de campo.

GERAÇÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES

Conforme o EIA, foi realizada campanha para determinação dos níveis de

pressão sonora nas áreas de influência do empreendimento, onde os resultados

apresentados baseiam-se em medições de dados primários (nove pontos) e secundários

(quinze pontos) da Área de Influência Direta – AID, não contemplando informações sobre os

níveis de pressão sonora no interior da Área Diretamente Afetada – ADA.

A ausência de informações sobre ruídos para a ADA é justificada pela

metodologia de levantamento adotada, onde se definiu que as avaliações fossem realizadas

nos limites reais do empreendimento (AID), pois seria a região mais afetada pelos níveis de

pressão sonora decorrentes do mesmo.

Apesar dos resultados atestarem, para a área de entorno da ADA, situação

adequada em relação às recomendações da ABNT, deve-se considerar que parte desta é

habitada por várias famílias, principalmente no local reservado para implantação do futuro

“pátio de cinzas” e margens da PA-483 (perímetro em frente ao terreno selecionado para

instalação da planta), que poderão sofrer aumento no nível de pressão sonora em função

das obras de implantação do empreendimento promovidas pelo acréscimo de ruído, tanto

nas vias de acesso local quanto nas áreas de instalação da planta e “pátio de cinzas”

ocasionados principalmente pela maior freqüência do trânsito de veículos e máquinas.

Este acréscimo no nível de ruído, mesmo que temporário, pode provocar o

afugentamento de espécies da fauna que, porventura, possam estar próximas às fontes de

emissão, bem como incômodos à população residente no local, principalmente se ocorrer a

implantação do referido pátio.

Ressalta-se, talvez, a avaliação dos níveis de pressão sonora da área ocupada

pela comunidade Canaã da Montanha não foi contemplada nas medições. O referido local

encontra-se próximo da via de acesso para o local do “pátio de cinzas”, podendo sofrer

influencias do empreendimento.

35

Com o objetivo de mitigar os impactos ocasionados pelos ruídos e vibrações, o

estudo apresenta um Programa de Monitoramento de Ruído e Vibração que prevê

acompanhamento e verificação dos níveis de pressão sonora, nas fases de implantação e

operação objetivando fornecer subsídios para indicação, no caso de necessidade, de

procedimentos para redução das diferentes fontes geradoras.

O Programa de Monitoramento propõe ainda uma reavaliação dos pontos de

medição da rede de amostragem empregada na elaboração do EIA, a fim de se adequar às

condições observadas em campo. Ressaltando ser previsto monitoramento semestral

durante a fase de instalação e anual na fase de operação tendo interfaces com outros

programas.

O estudo prevê medidas voltadas à redução da pressão sonora do

empreendimento, a exemplo: instalação de atenuadores para os equipamentos que geram

maior intensidade de ruído e uso de cobertura silenciosa para isolamento dos equipamentos

de grande potência, onde, estes últimos serão centralizados, no arranjo geral da planta, a

uma distância limite entre a fonte emissora e o perímetro da planta.

Na fase de operação, o estudo indica os moinhos de carvão, as turbinas a vapor,

os ventiladores, as bombas de água, os geradores e etc. como as principais fontes de

ruídos, onde o limite máximo de emissão alcançará 85 dBA a um metro da fonte geradora.

Desta forma, excetuando-se a ausência de avaliação dos níveis de pressão

sonora na área ocupada pela comunidade Canaã da Montanha, considera-se o item ruídos

e vibrações do EIA descrito satisfatoriamente para o entendimento dos futuros cenários

sobre o tema, assim como suficientes as medidas propostas para manter os limites

estabelecidos pela Legislação Federal para os períodos diurno e noturno.

DIAGNÓSTICO DO CLIMA, METEOROLOGIA E QUALIDADE DO AR

Segundo o EIA, a caracterização da micrometeorologia da AID dos meios físico e

biótico, que foi utilizada na modelagem atmosférica, levou em consideração informações

fornecidas pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), relativas à direção e velocidade

do vento, temperatura do ar e altura da camada limite, obtidas de uma estação

meteorológica localizada no Aeroporto de Belém, no período compreendido entre 2002 e

2003. Ressalta-se, que há dúvidas quanto à representatividade desses dados para serem

empregados como cenário da micrometeorologia de Barcarena na simulação matemática,

pois, a OMM (Organização Meteorológica Mundial) recomenda que a distância padrão entre

duas estações seja de 50 km, ou seja, o raio de abrangência para uma estação é de 25 km

e a usina está cerca de 40 km da estação. Dessa forma, presume-se que os dados do

aeroporto poderiam ser utilizados para caracterizar áreas que estivessem dentro do raio de

abrangência da estação. Assim, seria necessária, pelo menos, a realização de campanha na

36

região de Barcarena em diferentes períodos do ano, com finalidade de tentar se confirmar

semelhança com a micrometeorologia de Belém, a ponto desta ser utilizada como cenário

de uma região em que se prevê implantar o empreendimento.

Adicionalmente, esta SEMA disponibiliza dados meteorológicos de estações de

monitoramento dentro do estado do Pará, inclusive do município de Barcarena, no site

www.para30graus.pa.gov.br/meteorologia que poderiam ter sido utilizadas para

comparações com os dados de Belém e demonstrar semelhança entre os comportamentos

das micrometeorologias dos dois municípios, ou até como cenários.

Com base nesse período (2002 e 2003), no cenário médio anual de velocidade e

direção do vento se observou a predominância de ventos provenientes das direções Leste-

Nordeste (ENE), Leste (E) e Nordeste (NE), com velocidade média do vento para o período

analisado de 2,8 m/s e ocorrência de calmaria em 9,5% do período de 2 anos.

Cabe ressaltar, que a caracterização descrita no parágrafo anterior não indicou

qual época do ano os ventos predominantes sopram com maior freqüência, pois, os dados

da estação foram reunidos em apenas uma rosa dos ventos que não diferencia, pelo menos,

as estações do ano. Também era conveniente que as informações referentes à velocidade e

direção do vento tivessem sido demonstradas mês a mês, de tal modo que permitissem

comparação entre períodos e campanhas.

As condições meteorológicas da AID foram também obtidas a partir dos dados

primários coletados por estação automática de qualidade do ar e meteorologia instalada em

Vila do Conde, no período de 24/08/06 a 23/10/06. A campanha indicou que a velocidade

média dos ventos foi de 2,9 m/s, situando-se na faixa entre fraco e moderado, com

ocorrência de calmaria em apenas 1,7% do período e atuação do vento proveniente do

quadrante nordeste, afetando o quadrante sudoeste, com predominância do vento de 55%

de ocorrência da direção nordeste (NE) no mesmo período.

Como os dados da estação meteorológica localizada no Aeroporto de Belém, do

período compreendido entre 2002 e 2003, não foram apresentados no estudo conforme as

estações do ano, ou demonstrados mês a mês, torna-se difícil realizar comparações com a

campanha realizada no período de 24/08/06 a 23/10/06. Assim, mais uma vez, confirma-se

a incerteza quanto ao aproveitamento dos dados de 2 anos na modelagem numérica, para

descrever o comportamento meteorológico do município de Barcarena, uma vez que a

campanha realizada no período de 24/08/06 a 23/10/06 em Barcarena obteve dados de

apenas um período, considerado tecnicamente como período menos chuvoso.

Quanto à caracterização climática da região da AII dos meios físico e biótico

(temperatura do ar, evaporação, pressão atmosférica, umidade relativa do ar, insolação e

nebulosidade, com exceção da precipitação pluviométrica que teve como base informações

da estação operada pela ALUNORTE, situada em Barcarena), a mesma foi realizada com

37

base nos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), para Belém –

PA, cujo município está fora da AII.

Para a caracterização do regime de ventos da AII (direção e velocidade do vento)

também foram utilizados dados da estação de medição localizada no Aeroporto Val-de-Cães

de Belém/PA, mas, do período de 1996 a 2006, cuja estação meteorológica situa-se fora da

AII do meio físico. Porém, no estudo o emprego dos dados se justificou pela distância

considerada “relativamente pequena”, cerca de 35 km da Área Industrial de Barcarena, e

pelas características morfológicas serem semelhantes, com relevo plano e presença de

grandes massas d’água, o que tornaria possível inferir que o regime de ventos em

Barcarena seja similar ao que ocorre em Belém.

Os dados meteorológicos registrados no aeroporto de Belém para a AII apontam

a direção proveniente do quadrante nordeste como predominante, com maior ênfase para a

direção leste (E), com 25% de ocorrência. A velocidade média dos ventos na região,

considerando o período analisado (1996 a 2006), é de 2,6 m/s e a ocorrência de calmaria na

região é de 3,6% do período. Todavia, como mencionado para o caso da AID, a

caracterização da AII sobre o regime dos ventos não indicou se os mesmos sopram com

maior freqüência em alguma época do ano, pois, os dados da estação foram reunidos em

apenas uma rosa dos ventos que não diferencia, pelo menos, as estações do ano, ou

demonstram o comportamento mês a mês.

Segundo a caracterização climática da AII apresentada no EIA, a precipitação

pluviométrica de Belém chega ser 2 vezes maior que a de Barcarena durante o período de

agosto a outubro. Com isso, a nebulosidade (presença de nuvens) no município de

Barcarena poderia ser menor que a de Belém, assim, as condições de turbulência, que

favorecem a dispersão de poluentes, de Barcarena seriam menos favoráveis que as de

Belém. Logo, as condições meteorológicas de Barcarena seriam mais críticas que aquelas

consideradas na simulação matemática.

Pode-se entender, a partir das informações dos parágrafos anteriores, que,

provavelmente, foi delimitada para AID da qualidade do ar as dimensões de 65 x 57 km,

para incluir a estação localizada em Belém, pois, não há justificativa precisa e coerente no

EIA para definição dessas dimensões. A delimitação dessa área poderia ser aceitável no

caso de uma simulação matemática com dados de meteorológicos próprios do município de

Barcarena.

Por fim, a caracterização do clima e meteorologia apresentada no estudo conclui

que a campanha para medição de qualidade do ar foi realizada em condições do período

mais seco do ano, época em que os níveis de poluentes na atmosfera tendem a ser mais

elevados do que aqueles do medidos em períodos chuvosos. De acordo com os dados,

concorda-se com o fato de que os resultados de qualidade do ar gerados são conservadores

38

em relação aos demais meses do ano, pois foi assumida a condição meteorológica mais

crítica que representasse condição desfavorável à dispersão, o que não ocorre na prática

permanentemente durante todo o ano, conforme descrição da caracterização climática da

região. Na prática, significa que o período entre junho e novembro, é considerado crítico em

termos de dispersão atmosférica.

Com relação ao diagnóstico da qualidade do ar da AID da UTE Barcarena, foi

realizado a partir de séries temporais, com base horária, obtidas na estação Vila do Conde,

no mesmo período de 24/08/2006 a 23/10/2006.

Para esse diagnóstico, o estudo conclui que a AID da UTE mantém atualmente

níveis satisfatórios de qualidade do ar para todos os poluentes avaliados, com

concentrações situadas em patamares inferiores aos padrões de qualidade do ar vigentes

no Brasil. Contudo, ressalta que deve ser dada atenção especial às concentrações dos

poluentes da classe das partículas (PTS e PI), ao dióxido de enxofre (SO2) e ao poluente

ozônio (O3), que apresentaram concentrações com maior significância em relação aos

padrões de qualidade do ar. Para estes poluentes foram identificadas ocorrências de

concentrações relativas aos padrões de qualidade do ar superiores a 30%, atingindo um

máximo de 71% para o caso das partículas. Os demais poluentes (NO2 e CO) apresentaram

níveis em patamares inferiores a 15% do padrão de qualidade do ar.

Quanto aos receptores das emissões, mais próximos do empreendimento,

identificou-se algumas localidades mais vulneráveis: Vila do Conde, comunidades do

Curuperé, Acuí, Dom Manoel, entre outras. Esses receptores, dependendo da direção do

vento, poderão eventualmente ser atingidos pela pluma da chaminé. Como a maior parte do

tempo o vento sopra do quadrante nordeste, o receptor mais vulnerável seria Vila do Conde,

por se encontrar dentro do setor Oeste.

MODELAGEM NUMÉRICA DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS

A modelagem numérica considerou duas avaliações, sendo a primeira apenas

das emissões provenientes da UTE Barcarena, no contexto dos empreendimentos

atualmente em operação em Barcarena, e a segunda, a avaliação do efeito sinérgico das

emissões da UTE Barcarena, juntamente com as emissões das empresas ALBRAS,

ALUNORTE (inclusive sua expansão), Imerys (RCC), Pará Pigmentos, USIPAR e Refinaria

ABC.

A modelagem atmosférica das emissões da UTE foi realizada através de modelo

da pluma Gaussiana, que é o mais comum e utilizado dentre os modelos de dispersão de

poluentes, mas tem muitas limitações físicas. Uma delas é que o terreno deve ser

considerado plano, porém considerando que a área delimitada como AID da Qualidade do

39

Ar se aproxima de um terreno com poucas diferenças na topografia, pode ser considerado

como plano. Assim, o modelo Gaussiano pode ser considerado apropriado no caso da UTE.

A estimativa das emissões de MP, SO2 e NOX pela chaminé da caldeira foram

feitas com base nos dados de projeto de concentração desses poluentes, fornecidos pelo

fabricante dos equipamentos. Entretanto, não foram apresentados documentos relativos ao

compromisso do fabricante garantido os níveis dessas emissões. Foi considerada no estudo

a emissão de MP10 como sendo igual a 95% da emissão de material particulado (MP) na

chaminé principal. Para quantificação das emissões de CO e HC da chaminé da UTE

Barcarena, foram utilizados fatores de emissão recomendados pela EPA. Ressalta-se que

tais emissões apresentadas no EIA foram quantificadas em formas diferentes.

Destaca-se ainda, que no estudo não há evidência de que as emissões

atmosféricas da usina, que serviram de base para as estimativas do modelo de dispersão,

apresentam valores superiores aos garantidos pelo fornecedor. Pois, isso poderia ser

adotado como margem de segurança, levando em conta que os equipamentos não estarão

nas condições ideais (pressão atmosférica; temperatura ambiente e umidade relativa do ar),

para representar uma condição real e média de operação.

Segundo o EIA/RIMA, a elaboração do prognóstico da qualidade do ar com base

em modelagem da dispersão atmosférica exige a utilização de dados primários ou

secundários relativos à micrometeorologia local, que foram coletados em estações

instaladas na AID, que é diferenciada para esse tema.

Ainda segundo o estudo, o modelo empregado simula, para cada célula ou

receptor, a contribuição conjunta de todas as fontes inventariadas, levando-se em

consideração as distâncias envolvidas entre cada fonte e receptor e as condições

meteorológicas do momento de interesse, gerando cenários de qualidade do ar para cada

poluente de interesse estudado.

Observaram-se no estudo algumas contradições que do ponto de vista ambiental

são extremamente relevantes, principalmente quanto às emissões da chaminé da usina. No

inventário de emissões atmosféricas (ANEXO 14), a altura da fonte emissora em relação ao

solo é de 150 m, entretanto, no relatório de modelagem matemática (ANEXO 11), aparece

como altura da fonte emissora de 210 m, como pode ser observado nas figuras 3 e 4. A

modelagem com altura maior possibilitaria uma melhor dispersão dos poluentes e isto

indicaria que os resultados do EIA/RIMA poderiam estar fora dos padrões brasileiros de

qualidade do ar. Porém, na reunião, foi informado que os resultados da modelagem com 150

ou 200 m para a chaminé não apresentaram diferenças significativas nas emissões.

Ressalta-se ainda, que o enquadramento dos coeficientes de dispersão para a modelagem

foi feito para áreas rurais, porém sabe-se que a área proposta para implantação da usina,

40

trata-se de urbano-industrial. Desta forma, entende-se que no EIA deveria ser considerada

uma modelagem com coeficientes de dispersão para áreas urbanas.

Adicionalmente, a modelagem matemática do estudo não apresenta registro da

memória de cálculo das emissões, demonstrando a metodologia utilizada, além do que, os

resultados da simulação da qualidade do ar (anexo 14) para obtenção dos acréscimos de

poluentes avaliados não correspondem aos do relatório de modelagem matemática (anexo

11).

Os cenários da modelagem da qualidade do ar não permitem a identificação dos

receptores críticos, bem como as escalas dos cenários não se apresentam ajustadas para

facilitar a visualização das concentrações de poluentes que ocorrerão nas comunidades da

AID, e, assim, auxiliar esta SEMA quando for necessário informar a qualquer pessoa que

reside nas áreas afetadas pelo empreendimento, interessada em ter conhecimento sobre a

qualidade do ar da sua região. Destaca-se ainda, que não foram apresentadas e discutidas

as concentrações de poluentes sobre as comunidades, de forma possibilitar uma avaliação

dos potenciais impactos na qualidade do ar decorrentes do empreendimento.

Figura 7 - Inventário das emissões atmosféricas

41

Figura 8 – Relatório de modelagem atmosférica

Cabe salientar, que segundo o diagnóstico da caracterização climática da AII, na

análise de 10 anos realizada com base nos dados do Aeroporto de Belém, observou-se que

os ventos atuantes entre as direções norte (N) e leste (E) (quadrante nordeste) possuem de

7% a 25% de ocorrência. Dessa forma, presume-se a necessidade de modelagem numérica

da dispersão considerando outras direções atuantes do vento, uma vez que uma usina

termelétrica pode operar durante décadas e sofrer influência do vento de outras direções.

Adicionalmente, conforme o EIA, a menor velocidade do vento modelada foi de 1 m/s, porém

também se verificou, com base nos dados do Aeroporto de Belém, que existe ocorrência de

pelo menos 5% dos ventos atuantes na direção leste (E) com velocidade entre 0,5 e 1 m/s.

Portanto, na simulação matemática a partir das emissões de poluentes da UTE

não há evidências se foram consideradas todas as direções e velocidades de vento, de tal

modo que possibilitassem a obtenção dos valores das concentrações sobre todos os

receptores da área de influência do empreendimento.

EMISSÕES ATMOSFÉRICAS A SEREM PROMOVIDAS PELO EMPREENDIMENTO

As emissões atmosféricas foram obtidas para os poluentes partículas totais em

suspensão (PTS), partículas inaláveis (PI), dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio

(NOx), monóxido de carbono (CO) e hidrocarbonetos totais (HCT), sendo apenas os cinco

42

primeiros poluentes que apresentam limites estabelecidos pela legislação brasileira

(CONAMA 03/1990).

A Resolução do CONAMA nº 03, de 28 de junho de 1990, definiu no Art. 1º os

padrões de qualidade do ar como sendo as concentrações de poluentes atmosféricos que,

uma vez ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população,

bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral.

Ainda determina no Art. 7º que enquanto cada Estado não deferir as áreas de Classe I, II e

III mencionadas no item 2, subitem 2.3, da Resolução CONAMA nº 05/89, serão adotados

os padrões primários de qualidade do ar estabelecidos nesta Resolução. Os Padrões

Primários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes que, ultrapassadas,

poderão afetar a saúde da população. Segundo os estudos de modelagem das emissões

atmosféricas da UTE, os resultados da qualidade do ar, com a implantação da usina

termelétrica e em conjunto com outros empreendimentos já instalados e aqueles previstos a

se instalarem, irão manter-se abaixo dos padrões primários de qualidade definidos pela

Resolução 03/90.

Durante a etapa de implantação, as emissões de material particulado para a

atmosfera, proveniente das atividades de terraplanagem e da movimentação de veículos no

terreno, em vias não pavimentadas, serão controladas, segundo o EIA, pela umectação das

vias com água, através de caminhões-pipa. Está previsto um Programa de Controle de

Emissões de Material Particulado das Vias de Tráfego Internas que além da umectação das

vias, incluirá a lavagem de vias de acesso pavimentadas, definição de limites de velocidade

e permissão para circulação apenas de veículos autorizados. Esse programa pode ser

considerado adequado para mitigar os impactos relacionados às tarefas durante a fase de

implantação.

Durante a etapa de operação, com relação à avaliação dos estudos dos efeitos

isolados da implantação da UTE, a concentração de NOx obtida pela simulação matemática

(271,3 µg/m³) resultou em valores abaixo do padrão estabelecido pela legislação brasileira

(Resolução CONAMA 03/1990), que é de 320 µg/m³ para NO2 (referência temporal de 1

hora). Destaca-se, que a avaliação da qualidade do ar indicou uma concentração média de

NOx equivalente a cerca de 4,7% do padrão horário para NO2 e a concentração obtida pela

modelagem acrescenta cerca de 85% do padrão, dessa forma, as concentrações de NOx

poderão comprometer quase 90% do padrão de qualidade do ar. Ressalta-se ainda, que a

concentração máxima de NOx na região equivale a cerca de 40% do padrão horário, que

somado ao acréscimo promovido pela UTE, irá ultrapassar em quase 25% o padrão de

concentração estabelecido pela Resolução CONAMA 03/1990 para NO2.

Com relação às emissões de NOx contempladas na análise da capacidade de

suporte de Barcarena, os resultados apresentados no estudo, inclusive contestados nas

43

Audiências pelo Ministério Público, indicaram que as concentrações foram superiores 47%

ao padrão de referência comparado. Todavia, inexiste padrão na legislação brasileira

(CONAMA 03/1990) para NOx, mas estabelece um padrão primário de concentração horária

para NO2 de 320 µg/m³. A concentração de NOx de 469,2 µg/m³ encontrada pela

modelagem numérica, não corresponde somente à concentração NO2, mas dependendo das

condições meteorológicas e da época do ano, pode haver transformação de NO para NO2.

Entretanto, cabe salientar que não basta apenas o cumprimento dos padrões de

qualidade do ar para o poluente NOx, mas também deve ser considerada a proximidade das

concentrações desse poluente em relação aos padrões de qualidade do ar, que a UTE

promoverá. Essa última condição depende de fatores não necessariamente relativos ao

empreendimento em questão, mas também das outras empresas, e, assim, dar

oportunidade a outros empreendimentos que pretenderão ser instalar ou para a ampliação

daquelas em funcionamento. Portanto, acredita-se na necessidade da apresentação de

alternativa tecnológica que possa reduzir as emissões provenientes da UTE e, assim,

garantir as concentrações dentro dos padrões e com margem de segurança.

Com relação aos Hidrocarbonetos Não Metano (HCnM), a concentração não foi

avaliada, por não haver padrão na legislação brasileira. Todavia, na inexistência de padrão

na legislação brasileira, deveria ter sido utilizado pelo menos para comparação, padrões de

outros países.

Segundo o resultado da qualidade do ar, o poluente ozônio apresentou uma

concentração máxima de 93,3 µg/m³, que corresponde a 58% do padrão da legislação

brasileira (CONAMA 03/1990), cujo poluente é formado na troposfera por meio de reações

fotoquímicas de outros poluentes, como os óxidos de nitrogênio (NOX) e compostos

orgânicos voláteis (COV, HCnM). Como já mencionado, o NOX somente emitido pela usina

corresponderá a 85% do padrão da legislação brasileira.

Assim, visando complementar os requisitos do Termo de Referência – TR

destinado à elaboração do EIA/RIMA, na questão da qualidade do ar, tem-se a necessidade

de estimar e avaliar o potencial de formação do ozônio (O3), ocasionado pelas emissões de

poluentes atmosféricos a serem promovidos pela UTE Barcarena.

EIA propõe o Plano de Gestão da Qualidade do Ar com propósito de mitigar as

potenciais alterações da qualidade do ar a serem promovidas pelo empreendimento. Os

programas que constituem esse plano são: Programa de Controle das Emissões do

Manuseio e Estocagem de Cinzas, Programa de Controle das Emissões do Manuseio,

Beneficiamento e Estocagem de Carvão Mineral, Programa de Controle de Emissões de

Material Particulado das Vias de Tráfego Internas, Programa de Controle das Emissões de

Escapamentos de Veículos, Programa de Monitoramento das Emissões Atmosféricas e

Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorologia.

44

Com relação ao Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorologia,

o objetivo será monitorar continuamente a qualidade do ar e a meteorologia da AID da UTE

Barcarena, sem destacar . Para o monitoramento da qualidade do ar, os poluentes avaliados

serão: partículas totais em suspensão (PTS); partículas inaláveis menores que 10 µm (PI);

dióxido de enxofre (SO2); óxidos de nitrogênio (NOx, NO, NO2); monóxido de carbono (CO);

e ozônio (O3). Porém, também se torna necessário o acompanhamento de metais pesados.

EMISSÃO DE MERCÚRIO (Hg)

No EIA/RIMA as emissões de mercúrio não foram mencionadas, entretanto

ressalta-se que num breve parágrafo foram citadas que seriam encontrados apenas traços

de metais pesados em virtude da qualidade do carvão. Conforme o EIA/RIMA, os efluentes

do sistema de FGD contêm sólidos suspensos (sílica, hidróxidos de alumínio e ferro,

partículas de gesso produzidas durante o abatimento de SOX, partículas de calcário não

reagido), impurezas insolúveis, e partículas de cinza leve carreadas da combustão, além de

traços de metais pesados, tais como As, Cd, Cr, Cu, Hg, Ni, Pb, Sb, Se e Zn, que também

podem estar presentes nas correntes de efluentes.

Destaca-se, primeiramente, que a equipe técnica necessitou recorrer à literaturas

que indicam as tecnologias disponíveis para reduzir as emissões de mercúrio, com o

objetivo de verificar vantagens e desvantagens entre as diversas tecnologias existentes.

Segundo Soares (2006), de forma obter o melhor desempenho dos Precipitadores

Eletrostáticos (EPS), estes são instalados em pontos diferentes do circuito de exaustão de

gases que operam à diversas temperaturas. Quando instalados próximos a caldeiras e antes

que os gases de combustão sejam resfriados, denominam-se EPS de zona quente (ESP-

HS). Quando instalados após os pré-aquecedores de ar, denominam-se de EPS de zona fria

(ESP-CS).

A Tabela 1 apresenta uma estimativa das emissões de Hg de acordo com os

sistemas de controle ambiental adotados para emissões atmosféricas, da Agencia de Meio

Ambiente dos Estados Unidos (EPA). No caso da UTE Barcarena, verifica-se que o

precipitador será instalado após os pré-aquecedores de ar, neste caso enquadrando-se

como ESP-CS, associados posteriormente ao dessulfurizador – FGD, para abatimento do

enxofre. Pelos dados da EPA, as reduções de mercúrio com os sistemas de controle

ambiental (ESP-CS e FGD) chegam a aproximadamente 81%, para o carvão betuminoso,

mas há necessidade de ter a classificação correta do carvão de origem colombiana, que no

EIA/RIMA não foi apresentada. Acredita-se que a apresentação dessas emissões de

mercúrio é importante, já o que mercúrio torna-se cumulativo e os impactos poderão ser

percebidos futuramente.

45

Tabela 1 – Estimativa da redução de mercúrio

Após questionamentos da equipe técnica desta SEMA, foi informado pelo

interessado, no documento intitulado “Resposta às informações complementares requeridas

pela SEMA”, que o mercúrio (Hg) está em quantidades residuais no carvão, com

concentrações menores que 0,1 ppm (partes por milhão). Ao passar pelo precipitador

eletrostático e sistema de dessulfurização, o Hg ficará agregado às cinzas leves coletadas

no precipitador e ao gesso gerado no FGD, resultando ainda numa emissão potencial para a

atmosfera de cerca de 25% do Hg que, ainda segundo o documento, para o consumo de

carvão de aproximadamente 735.000 t/ano, prevê-se uma emissão residual de Hg pela

chaminé da usina de 18,3 kg/ano. Presume-se, desta forma, que a parcela restante de Hg

agregado às cinzas e gesso (73,2 kg/ano) será destinada ao “pátio de cinzas”.

A Tabela 2 mostra algumas das características dos diversos tipos de carvões

empregados nas usinas termelétricas dos Estados Unidos, onde existe preocupação com as

emissões desse metal pesado. Observa-se na tabela que a quantidade de mercúrio é

semelhante àquela apresentada no documento apresentado pela CVDR, que informou a

quantidade encontrada no carvão colombiano.

Tabela 2 - Quantidade de mercúrio encontrado nos carvões utilizados em usinas

termelétricas dos Estados Unidos

46

Ressalta-se que o consumo de 735.000 t/ano de carvão não corresponde ao

apresentado no EIA/RIMA, uma vez que se deduz um consumo de carvão, com base nos

valores apresentados no estudo, correspondente a 6 meses de operação da usina, de

858.000 t/ano.

Como já mencionado, a queima do carvão produz grande variedade de resíduos

sólidos que incluem compostos de Cádmio, Magnésio, Enxofre, Arsênico, Chumbo,

Mercúrio, Cromo, Selênio etc., que se depositam nos ecossistemas terrestres e aquáticos,

podendo inclusive mudar a composição da vegetação e penetrar na cadeia alimentar.

Dentre os metais pesados, o mercúrio é, sem dúvida, um dos mais tóxicos. As condições

dos rios da Amazônia, baixo pH da água e alta concentração de matéria orgânica,

favorecem a metilação do Hg. Tal preocupação é devido a sua alta toxidade e persistência

na atmosfera, estando no rol das substâncias tóxicas persistentes, além das quantidades de

partículas inaláveis, gases nitrogênio, enxofre, CO e CO2, que serão emitidos.

O EIA considera a presença de metais pesados, a exemplo do mercúrio, em

quantidades insignificantes, podendo resultar na impressão de que sua liberação nas

emissões não merece atenção na análise dos riscos ambiental e à saúde da população

afetada direta e indiretamente pela usina.

Com referência a esse aspecto, fica claro que o EIA/RIMA não considera

qualquer impacto relativo à saúde humana proveniente das emissões tóxicas desses metais.

Desse modo, a avaliação da saúde da população, torna-se necessária antes e durante a

operação da usina, a fim de serem implementados medidas de prevenção, controle e

remediação.

Diante disso e em razão da exposição prolongada, há necessidade de um

EIA/RIMA mencionado as emissões de mercúrio, bem como contemplando impactos

relativos à saúde da população e em todos os organismos vivos, em razão da cadeia

alimentar, não se limitando apenas ao metal mercúrio.

EMISSÃO DE CARBONO (CO2)

Nas audiências públicas realizadas sobre a usina termelétrica foi apresentado

pela empresa Delphi (responsável pela elaboração do EIA) valor estimado para emissão

anual de CO2 da ordem de 2,2 milhões de toneladas, o que, segundo a consultoria,

47

corresponderia a 0,16% da emissão anual do Brasil, tendo como referência o ano de 2006.

Porém, tal informação não foi encontrada no EIA, sendo somente apresentada nas

audiências públicas após provocação dos representantes do Ministério Público Estadual –

MPE, quando tal ausência foi citada.

A Vale, através de documento protocolado, nesta SEMA em 24/09/2007, em

resposta aos questionamentos efetuados pelo MPE nas Audiências Públicas de Abaetetuba,

Barcarena, Mojú e Acará, informa que por não haver regulamentação específica no Brasil

para emissões de CO2, o tema não foi contemplado no estudo. Todavia, afirma estar

alinhada com a preocupação mundial a respeito das emissões de carbono e que busca

alternativas para redução dessas emissões.

Somado a isto, o empreendedor informa contar com a implantação do Projeto

Vale Florestar (na Região Amazônica) e com o desenvolvimento de estudos de viabilidade

do projeto Biodisel, o que representaria somente em áreas protegidas e florestas produtivas

um estoque já fixado de 677,5 milhões de m3 de CO2, correspondendo a mais de 300 vezes

a fixação deste composto a ser futuramente emitido pela usina.

Entende-se que informações sobre estimativas de emissões de CO2 para o

empreendimento não poderiam deixar de ser contempladas no estudo, pois justificar

inexistência de regulamentação no Brasil para o tema não é aceitável, em função de existir

preocupação mundial a respeito do aumento do aquecimento global e esforço internacional

no sentido de reduzir as emissões dióxido de carbono e outros compostos responsáveis

pelo efeito estufa.

Considerando ainda, ser o setor industrial um dos maiores contribuintes para

emissões de dióxido de carbono, seria indispensável o estudo contemplar o tema e

apresentar medidas, para redução das emissões de carbono, possíveis de serem

implementadas na UTE, a exemplo, tecnologia com melhor eficiência de conversão de

energia primária em secundária, que traria como conseqüência potencial diminuição de

emissão do composto em questão.

ASPECTOS GEOLÓGICOS, PEDOLÓGICOS, GEOMORFOLÓGICOS E RECURSOS

HÍDRICOS

Os dados referentes às feições de relevo, caracterização do solo, sistema de

drenagem continental e as características do substrato rochoso foram complementados por

trabalhos de campo na área continental e no rio Pará e em igarapés e atenderam a

demanda estabelecida no âmbito do diagnóstico. Porém, ressalta-se que para o diagnóstico

da qualidade da água e da limnologia foram levantados dados primários apenas na estação

mais seca, o que devido aos aspectos regionais, caracterizados por apresentarem períodos

(chuvoso e de estiagem) bem diferenciados, deveriam contemplar as duas estações, devido,

48

principalmente ao comportamento que o maior ou o menor aporte de água, irá refletir na

concentração de nutrientes na coluna d’água.

Na região prevalece a paisagem estuarina, com uma conformação topográfica

essencialmente plana, porém recortada por muitos rios, furos ou igarapés. Nesse ambiente

são encontrados ecossistemas com composição florística e faunística bem distintas, quais

sejam, leitos de rios e igarapés que são influenciados pelo efeito das marés, permanecendo

estreitos no período de seca e com margens inundadas pelo transbordamento nos períodos

chuvosos, igapós, que são as florestas inundadas durante a estação chuvosa, e terras

firmes, que não sofrem influências dos efeitos das marés e enchentes.

Para o diagnóstico da geologia foi verificado que para a AII, em função da

topografia foram caracterizadas três zonas (as zonas das escarpas – falésias nas margens

do rio Pará, as terras altas e planas e as áreas inundadas nos leitos das drenagens), no

geral, predominam os sedimentos arenosos, com intercalações lenticulares de argila e

níveis de matéria orgânica, inconsolidados, protegidos na proximidade da superfície por

canga ferruginosa, associados ao lençol freático raso. As zonas das falésias (área de

instabilidade geológica) apresentam pequenas quedas de blocos e escorregamentos, devido

à erosão inferior da escarpa por movimentos de ondas e marés, sendo que, com a evolução

dessas falésias, ocorre a concentração de blocos e matacões de laterita ferruginosa no pé

da escarpa, retardando o processo erosivo e dando maior sustentabilidade ao perfil da

escarpa. Nas terras altas, a estabilidade do terreno é boa, em função de ser muito plano,

constituído por rampas longas e de baixa declividade, além da presença de horizontes

lateríticos próximos da superfície, onde os grãos estão cimentados com óxido de ferro,

propiciando taludes verticais estáveis e com baixa erodibilidade, apesar dos elevados

índices pluviométricos da região.

Nos limites da AID, ao longo da margem do rio Pará, foi verificado a ocorrência

de falésias com até 10 m de altura, onde são descritos sedimentos argilo-silto-arenosos,

separados por um nível de lateritos, correlacionados com os lateritos imaturos descritos na

geologia regional. Sendo que, esses sedimentos lateritizados, tendem a sustentar o perfil

das falésias, onde ocorrem em sua porção basal. Na falésia próxima ao Porto de Vila do

Conde da Companhia Docas do Pará – CDP são observadas argilas esbranquiçadas e

mosqueadas, em processo de lixiviação e com boa plasticidade e coesão. Não foram feitos

estudos geológicos na área de abrangência das falésias, visando identificar o grau de

estabilidade das mesmas, com a devida identificação das áreas de risco para deslizamento

e/ou desmoronamento, observando assim, possíveis ações erosivas, o que corroborou na

falta de um programa de gestão localizado para essas áreas mais conciso.

Para a caracterização da ADA da UTE Barcarena, foram consideradas as

observações de campo e os resultados obtidos com as sondagens à percussão,

49

acompanhadas de ensaios SPT e testes de laboratório em amostras deformadas, fornecidos

pela PROMON (2006). Nos furos, localizados na extremidade SE da ADA, foi observada a

ocorrência de sedimentos silto-arenosos com baixa resistência e compacidade baixa a

média (0 a 6 m de espessura), seguidos de areia média a fina, compacta a muito compacta

(6 a 25 m de espessura), e argila dura, sem espessura definida. A maior resistência dada

pelos sedimentos em profundidade é conseqüência de seu maior confinamento, com

aumento dos contatos entre os grãos.

Observando o exposto acima para o diagnóstico da geologia das áreas de

abrangência da UTE, ressalta-se que as intercalações de lentes de argila saturadas devem

ser analisadas cuidadosamente, em função de suas dimensões, pois as mesmas tendem a

ter um menor grau de estabilidade, o que poderá ser responsável por recalques nas

edificações. Nas áreas alagadas e nos leitos da drenagem, devido à presença de água e ao

acúmulo de matéria orgânica, o terreno torna-se impróprio para a edificação, com redução

das condições de suporte e aumento de deformação dos sedimentos. Nas zonas das

falésias é importante que haja um estudo direcionado às mesmas, por serem áreas

altamente sujeitas à erosão, visando ainda, a sua integridade, já que desempenham um

importante papel como áreas de recarga de aqüíferos.

De acordo com informações constantes no EIA: “... observações dos diagnósticos

de geologia e pedologia, identificaram vulnerabilidade à contaminação do lençol freático

relativamente alta, tanto pela pouca profundidade do nível d´água como pela textura

arenosa dos solos (sobretudo dos argissolos)”. Logo, medidas de controle ambiental

adequadas devem ser adotadas visando minimizar os riscos de contaminação do lençol

freático, visto que, a presença de depósitos sedimentares de elevada permeabilidade é uma

característica favorável, em termos da disponibilidade hídrica subterrânea, porém, essa

característica impõe à área uma vulnerabilidade moderada a alta em relação ao risco de

contaminação.

A área de interesse do projeto da UTE Barcarena situa-se próxima ao estuário do

rio Pará, que é formado pelas águas do rio Pará, do rio Tocantins e do rio Amazonas. O rio

Pará é formado por diversos cursos de água que drenam a área ao sul da ilha de Marajó,

juntando-se ao rio Tocantins antes de atravessar o trecho de interesse, em frente ao local de

instalação da UTE Barcarena. Na seqüência, o rio Pará ainda recebe os afluentes, rios Moju

e Guamá, antes de desembocar na baía de Marajó. No limite oeste da ilha de Marajó, a

separação com o continente é feita por meio de um canal relativamente estreito, que se

conecta com a foz do rio Amazonas, na porção noroeste.

No que concerne a hidrodinâmica das áreas de influência, o diagnóstico foi bem

embasado para a análise do EIA, no que concerne a dinâmica hídrica superficial e

50

subterrânea, incluindo pontos de amostragens suficientes nessa fase de licenciamento na

malha hídrica da região pretendida para a instalação da termelétrica.

Segundo o EIA: “Os sistemas aqüíferos da região são depósitos sedimentares de

composição predominantemente arenosa. As camadas aqüíferas são normalmente

intercaladas com a presença de camadas de argila com composição variada, que se

comportam como aqüitardos ou aqüicludes”. Isso demonstra que a geologia da região é

propícia a armazenar uma boa quantidade de água, porém os ambientes citados são

caracterizados, ainda, por apresentarem uma baixa transmissividade, o que possibilita o

acúmulo de água e, consequentemente, o reduzido grau de depuração desses ambientes o

que favorece a uma possível contaminação. Ainda segundo o EIA: “Dentre as nascentes

cadastradas para consubstanciar o presente EIA, uma, a nascente NA-01, pertencente a

afluente do igarapé Dendê, ocorre na área da ADA destinada para a implantação da Usina e

as demais são situadas na AID”. Porém ainda segundo o EIA: “A ADA, por situar-se em uma

região de divisores de água, engloba parte da ocorrência de algumas nascentes, como dos

igarapés Dendê, Curuperé e Pramajó...”. Logo, seria importante o cadastramento das

nascentes dos igarapés Curuperé e Pramajó, assim como, foi feito do igarapé Dendê.

Segundo o EIA: “os corpos hídricos existentes na ADA, correspondem a dois

braços do Igarapé Dendê, que são interceptados pela faixa de servidão da Correia

Transportadora, e há uma de suas nascentes situada dentro dos limites do polígono da ADA

destinado à implantação da Usina. O igarapé Curuperé é um afluente do igarapé Dendê,

localizado no limite da área do “pátio de cinzas” que passa na Vila do Conde antes de

desaguar no rio Pará. Os habitantes residentes no seu entorno tinham na pesca uma fonte

de renda, mas aos poucos os peixes, como tucunaré, traíra, caratinga, jundiá, tuí e também

o camarão, foram desaparecendo. O braço principal do igarapé Curuperé não é muito

utilizado, que segundo o EIA, é devido a problemas de qualidade das águas, mas o braço

secundário, que separa a ADA da expansão urbana da Vila do Conde, denominada Canaã,

é utilizado para o banho, lavagem de roupa e lazer, em um ponto denominado “poço das

cobras”. Nem todos os ocupantes da área do “pátio de cinzas” se servem da água do

igarapé Curuperé para alguma finalidade. Dentre os que utilizam (25 ocupantes),

consideram-na muito importante para o lazer, e outros 17 fazem uso da mesma para a

irrigação ou a rega das plantações dos terrenos. A pesca não ocorre nestes igarapés, pois

estes cursos de água já não são piscosos e a população reputa este fato à implantação das

indústrias e, conseqüente, contaminação do Meio Ambiente”. Ainda segundo o EIA: “...a

população tem como uma das mais importantes atividades de lazer a freqüência às praias e

aos igarapés”. Observa-se que o igarapé Curuperé, que fica no limite da área destinada à

possível implantação do “pátio de cinzas”, é utilizado para diversas atividades pela

população local.

51

A água subterrânea utilizada pela população residente nas áreas que

contemplam o presente estudo, é caracterizada pela captação das águas através de poços

escavados, poços tubulares rasos e profundos e por meio de poços amazonas individuais

ou de cacimbas, especialmente nas zonas rurais. Diante do que foi mencionado

anteriormente, e de informações contidas no EIA, observa-se que a captação de água para

a população residente no local onde o empreendimento visa a ser instalado, principalmente

àquela localizada no entorno onde está pleiteada a instalação do “pátio de cinzas”, é feita a

partir de sistemas aqüíferos explotados do Pós-Barreiras, Barreiras Superior e inferior, os

quais afloram em profundidades não muito elevadas. Seria importante a realização por parte

do empreendedor, de estudo indicativo da “vulnerabilidade à poluição” ou de “risco de

poluição” dos sistemas aqüíferos que poderão sofrer influência por ação do empreendimento

tanto na fase de instalação quanto na de operação, visto que, a análise apresentada no EIA

não contempla de maneira satisfatória o referido estudo, o qual deverá visar a definição da

sensibilidade da qualidade dessas águas subterrâneas a uma carga poluente, a maior ou

menor susceptibilidade desses meios aqüíferos serem afetados por uma carga poluente

imposta, além da existência de cargas poluentes significativas que possam contaminar a

água subterrânea.

Observa-se em relação aos dados limnológicos enviados, que os mesmos estão

relacionados mais à aspectos didáticos do que técnicos, já que, eles não estabelecem

“background” que levaria a um melhor diagnóstico físico-ambiental, das áreas de influência,

além disso, não fornecem importantes parâmetros para o monitoramento ambiental e para o

estabelecimento de medidas mitigadoras em caso de acidentes ambientais.

No estudo apresentado não foram realizados monitoramentos dos corpos d’água

superficiais (rio Pará e igarapés) e subterrâneos, abrangendo o que preconiza a resolução

CONAMA 01/1986, quanto à observância do ciclo hidrológico, no qual as campanhas

deveriam obedecer às estações menos chuvosa e chuvosa.

Os impactos sobre os Solos estão relacionados diretamente com a alteração das

propriedades do solo, além da instalação de processos erosivos. Sendo que, o primeiro está

diretamente ligado a indicadores biológicos associados a químicos, tais como, a retirada da

cobertura vegetal, o que modificará a estrutura, a porosidade e o teor de matéria orgânica

do solo. Como descrito no EIA, o impacto em questão, ocorrerá nas fases de implantação e

operação do empreendimento, este impacto foi caracterizado como irreversível e

permanente, o qual foi proposto o Programa de Monitoramento de Processos Erosivos. O

segundo impacto está diretamente ligado a indicadores físicos, e segundo o EIA, está

associado aos aspectos ambientais da retirada da cobertura vegetal e da conformação do

terreno, segundo o EIA, o processo erosivo na fase de implantação da usina deverá ser

acelerado em decorrência da retirada da cobertura vegetal e do revolvimento do solo, com

52

corte e aterro, para terraplanagem e movimento de máquinas pesadas, promovendo

alterações nas propriedades do solo, para esse impacto, são previstas ações de

acompanhamento e verificação, através do Programa de Monitoramento de Processos

Erosivos, bem como de controle, pelo Programa de Gestão de Sedimentos e Programa de

Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD. Analisando os programas relacionados a este

impacto observa-se que o PRAD poderia ter sido melhor elaborado, e que o de gestão de

sedimentos encontra-se bem embasado. Uma melhor atenção à erosão natural que ocorre

ao longo da linha de praia, nas áreas de falésias, que poderá afetar as estruturas projetadas

para a área do retroporto, onde está previsto a implantação do pátio de carvão.

Os impactos potenciais nos recursos hídricos superficiais estão associados a

alterações na morfologia da calha fluvial dos igarapés, na qualidade das águas superficiais

dos igarapés e do Rio Pará, na disponibilidade hídrica superficial, no comprometimento da

vegetação de várzea devido ao assoreamento dos Igarapés, nas comunidades aquáticas

dos igarapés, nas comunidades aquáticas do rio Pará, e no comprometimento dos usos das

águas superficiais / e dos Igarapés.

O impacto associado à morfologia da calha fluvial dos igarapés estará associado

à retirada da cobertura vegetal, à conformação do terreno e ao lançamento de efluentes

líquidos tratados, associados ao conjunto de tarefas que podem alterar as taxas de erosão e

de sedimentação observadas nas calhas fluviais dos igarapés, promovendo,

conseqüentemente, alteração morfológica das mesmas, o que poderá levar a um aumento

da carga sedimentar hídrica, que tende, pelo menos em parte, a se sedimentar na calha

fluvial, o que poderá levar ao assoreamento dos corpos hídricos locais, outro fato que

poderá ocorrer ainda, é o aumento das taxas de erosão hídrica nessas calhas. Observa-se

que deverá ser implantado um adequado sistema de drenagem com o objetivo de minimizar,

tanto a carga sedimentar que aportaria aos cursos hídricos, quanto à energia de lançamento

do efluente pluvial livre de sedimentos. Para este impacto, estão previstos o Programa de

Monitoramento de Processos Erosivos, o Programa de Monitoramento da Qualidade das

Águas, e o Programa de Gestão de Sedimentos, os quais são suficientes.

Quanto ao impacto relativo à qualidade das águas superficiais dos igarapés que

também estará associado à retirada da cobertura vegetal, à conformação do terreno e ao

lançamento de efluentes líquidos tratados, e estará associado a eventuais processos

erosivos pelo escoamento das águas superficiais nas áreas sujeitas a terraplenagem e

construção civil, uma atenção em especial deverá ser dada a fragilidade dos igarapés,

considerados no diagnóstico ambiental do presente EIA, como ambientes sensíveis a

alterações e pelo fato de serem feitos usos de contato primário de suas águas pela

população local. No EIA está previsto que “nos primeiros 6 (seis) meses da fase de

implantação do empreendimento, enquanto a Bacia de Monitoramento de Efluentes estiver

53

sendo instalada, os efluentes sanitários serão tratados em sistema Fossa Séptica / Filtro

Anaeróbico e conduzidos para poços de coleta, de onde serão transportados para

tratamento e descarte em Estação de Tratamento de Esgotos – ETE da ALUNORTE,

licenciada e com capacidade suficiente para receber os esgotos sanitários gerados nesse

período. Da mesma forma, nos primeiros 6 (seis) meses os efluentes tratados pelos

Sistemas Separadores de Água e Óleo e da Bacia de Decantação da Central de Concreto

serão reunidos em poços, de onde serão recolhidos por caminhões apropriados para a

disposição adequada no rio Pará, em local fixo e pré-determinado, de modo a permitir o

adequado controle e acompanhamento da operação e dos efeitos ambientais. Com a

entrada em operação da Bacia de Monitoramento de Efluentes, esses efluentes dos

sistemas fossa séptica / filtro anaeróbio, Separadores de Água e Óleo e Bacias de

Decantação da Central de Concreto serão recalcados para o rio Pará”. Implica aqui dizer

que o empreendedor deverá solicitar junto a ALUNORTE estudo que comprove a

capacidade da ETE de receber esses efluentes, além de documento que ateste o aceite por

parte da ALUNORTE dos referidos efluentes. Para este impacto estão previstos os

programas de Monitoramento da Qualidade das Águas e o de Monitoramento Limnológico e

o de Gestão de Sedimentos.

O impacto relacionado com a alteração da qualidade das águas superficiais do

rio Pará ocorrerá devido ao lançamento de efluentes líquidos tratados no mesmo, como

observado no EIA é um impacto que se manifestará tanto na fase de implantação, quanto na

fase de operação do empreendimento. No estudo tem-se a seguinte afirmação: “Na fase de

implantação, esse impacto se manifestará, em um primeiro instante, pelo lançamento, por

caminhões, dos efluentes dos “Sistemas Separadores de Água e Óleo” e da “Bacia de

Decantação da Central de Concreto”. Após a entrada em operação do Tanque de

Monitoramento, esse impacto, que é associado ao aspecto Lançamento de Efluentes

Líquidos Tratados, que será feito no rio Pará, também será decorrente dos efluentes líquidos

tratados através do controle intrínseco “Sistema de Tratamento – Fossas Sépticas e Filtros

Anaeróbios”, com o efluente final sendo lançado em conformidade com os padrões

ambientais, e tendo o rio capacidade de autodepuração. Para a fase de operação do

empreendimento, os efluentes tratados que serão lançados no rio Pará serão provenientes

do Sistema de Tratamento de Efluentes Industriais, Sistema Coletor e de Tratamento de

Efluentes do Carvão e Cinzas, Sistema de Tratamento de Efluentes do FGD, Sistema de

Tratamento de Esgoto Sanitário e Sistemas de Tratamento de Água Oleosa, como todos

esses efluentes sendo lançados em conformidade com os padrões ambientais, e tendo o rio

à alta capacidade de autodepuração”. A partir do estudo enviado a esta secretaria torna-se

impossível avaliar a afirmativa de que o rio Pará possui uma autodepuração, visto que,

levando em consideração os efluentes que o empreendimento irá produzir e que a

54

destinação final é o corpo hídrico em questão, deveriam ter sido enviadas análises

semestrais para os compostos inorgânicos e análises mensais para os orgânicos, para

assim da uma visão real da capacidade ou não de autodepuração do rio Pará. Para o

impacto em questão, foram previstos os programas de Monitoramento da Qualidade das

Águas, de Monitoramento Limnológico e de Gestão da Qualidade dos Efluentes Líquidos,

Industriais e Domésticos, que possuem um bom embasamento.

O impacto relacionado ao Comprometimento dos usos das águas superficiais/

Igarapés, está diretamente ligado à Alteração da Qualidade das Águas Superficiais/

Igarapés, como descrito no EIA: “as populações residentes nos núcleos próximos à UTE

Barcarena têm, por costume, utilizar-se das águas dos igarapés para lavagem de roupas,

irrigação ou rega das plantações, saciar a sede dos animais e principalmente para o lazer.

Atualmente a pesca não é praticada devido à escassez do pescado, fato este, segundo a

população local, decorrente da implantação das indústrias no local. Na fase de implantação

é um impacto reversível a curto prazo, de abrangência local, baixa relevância, sendo,

portanto, um impacto de baixa magnitude. Na fase de operação, a alteração da qualidade

das águas superficiais nos igarapés é considerado reversível e a curto prazo, já que, uma

vez cessadas as chuvas e finalizadas as obras de ampliação, os igarapés têm condições de

se recuperar. É considerado local e de baixa relevância, sendo, portanto, de baixa

magnitude”. Novamente recai sobre afirmativas não plausíveis, visto que, não se pode

temporalmente e localmente prever o comprometimento de utilização dessas águas por

parte da população residente no local, fato este comprovado no próprio texto acima

transcrito do documento em análise, quando se menciona a escassez de pescado devido à

implantação anterior de outras indústrias, e não se pode afirmar que será um impacto de

curto prazo, de abrangência local, de baixa relevância e de baixa magnitude. Associados a

este impacto estão os programas de Monitoramento da Qualidade das Águas, e o de

Monitoramento de Indicadores Socioeconômicos. Faz-se ressalva quanto à necessidade de

vinculação deste impacto a um programa que trata diretamente da saúde pública.

Os impactos associados aos recursos hídricos subterrâneos estão associados a

alterações na qualidade das águas subterrâneas, na dinâmica hídrica subterrânea e na

disponibilidade hídrica subterrânea.

Para a alteração da Qualidade das Águas Subterrâneas, está descrito no EIA:

“na implantação da UTE diversas tarefas poderiam causar a alteração na qualidade das

águas subterrâneas, e está associado ao aspecto ambiental “Conformação do Terreno”, que

por sua vez ocorrerá em decorrência dos processos de Terraplenagem e Construção das

Infra-estruturas da UTE e Externa de Apoio, bem como de Sistemas de Controle Ambiental

(Bota-Fora). Esse impacto se relaciona, especialmente, ao revolvimento do solo, em terreno

arenoso, alterando as características naturais das águas subterrâneas. É um impacto real,

55

local, temporário e de baixa relevância, sendo, portanto, classificado como de baixa

magnitude. Para a fase de operação da UTE, não se espera impacto ambiental de alteração

da qualidade das águas subterrâneas, devido às instalações já estarem implantadas, e

todos os controles intrínsecos já estarem em pleno funcionamento, e tendo-se o

compromisso de destinação adequada de resíduos, e o lançamento de efluentes em

conformidade com as normas e padrões estabelecidos pela legislação ambiental”. Não há

como se afirmar que na fase de operação não ocorrerá alterações na qualidade das águas,

mesmo com todo e qualquer tipo de medida ambiental proposta para o empreendimento,

visto que, é algo onde não se tem controle absoluto. Logo, no EIA deveria haver a descrição

de medidas que poderiam ser tomadas, caso esse sistema de controle viesse a falhar e

alterar a qualidade das águas, não simplesmente mencionar que “não se espera” que tal

fato ocorra. O acompanhamento e verificação do mesmo será feito pelo Programa de

Monitoramento da Qualidade das Águas.

MEIO SOCIO-ECONÔMICO

A abordagem relativa ao contexto sócio-econômico contemplada no EIA baseou-

se na definição e delimitação das áreas de influências considerando os possíveis impactos a

serem gerados pelo planejamento, implantação e operação do empreendimento em

questão. As constatações deste parecer, por seu turno, pautaram-se fundamentalmente nas

considerações presentes neste EIA, nos relatos transmitidos nas audiências publicas e, nas

observações obtidas in loco na área que, se licenciado, compreenderá o empreendimento.

As pesquisas em campo ocorreram em dois dias do mês de junho de 2007, sendo um dia do

mês de agosto de 2007 e dois dias do mês de fevereiro de 2008.

A metodologia adotada no EIA para efetuar a realização de pesquisa social nas

áreas de influências baseou-se primeiramente no levantamento e sistematização dos dados

secundários para que em um momento seguinte fossem complementados aos dados

primários, estes principalmente sobre a AID e ADA. Segundo o EIA, foram também

realizadas reuniões prévias de esclarecimento às comunidades e empresas quanto ao

empreendimento e ao trabalho de levantamento socioeconômico. Quanto ao enfoque

temporal, foram considerados os últimos 30 anos como referência para grande parte dos

temas analisados, sendo também utilizados horizontes temporais menores, quanto não se

dispunha de dados oficiais.

Todos os índices necessários à caracterização do diagnóstico ambiental da área

foram levantados através de estudos técnicos claramente especificados, referenciados e

justificados, a partir de levantamentos básicos primários e secundários, visando inserção

regional do empreendimento, abordando suas inter-relações e influências (positivas ou

negativas) em relação às políticas e obras governamentais de desenvolvimento.

56

Como base de referência do estudo para o meio sócio-econômico, estipulou-se

circunscrita à Área de Influência Direta (AID) os municípios de Barcarena e Abaetetuba, que

sofrerão interferência em seus sistemas viários, na prestação de serviços durante a

implantação e operação do empreendimento e, em seus núcleos populacionais. Para a Área

de Influência Indireta (AII) ficaram incluídos os municípios de Belém, Acará, Ananindeua,

Marituba, Barcarena, Abaetetuba e Moju, municípios estes em que se assenta o eixo

rodoviário que liga a área do empreendimento ao pólo regional. Por sua vez, a Área

Diretamente Afetada (ADA), abrangeu toda faixa que compreende a área onde será

propriamente executado o projeto em questão, que mais precisamente refere-se a quatro

setores distintos que formam a estrutura completa da Usina Termelétrica de Barcarena,

correspondendo a uma superfície total de aproximadamente 381, 85 hectares. Os setores

em questão são: a Área destinada à Usina Termelétrica (UTE), a Área destinada à Correia

Transportadora, a Área destinada ao Pátio de Carvão e a Área destinada ao “Pátio de

Cinzas”.

Neste âmbito, ainda que logo de início se evidencie a relevância da análise da

chamada “Área do Pátio de cinzas”, única ocupada com residências e benfeitorias na ADA,

teceremos breve comentário sobre as outras três áreas que direta ou indiretamente

encontram-se imbricadas no cenário social da região. Apesar da área destinada à usina

termelétrica de encontrar-se totalmente desocupada e recoberta por vegetação secundária,

bastante densa, é freqüentada cotidianamente pela população da vizinhança, principalmente

do Residencial Dom Manuel, que utiliza uma pequena lagoa formada próxima a uma das

nascentes do igarapé Dendê, para banhos e lavagens de roupas.

A área destinada à correia transportadora tem seu início no atracadouro do porto

e possui traçado que percorre paralelamente duas vias de circulação internas do porto de

Vila do Conde; cruza perpendicularmente uma antiga pista de pouso desativada e,

atravessa perpendicularmente a avenida que interliga a Área Industrial à Vila do Conde,

interceptando em seguida uma linha de alta tensão proveniente da Subestação da

Eletronorte. É de propriedade da Companhia Docas do Pará (CDP) e encontra-se totalmente

desocupada, além de recoberta por vegetação secundária em estágio avançado de

regeneração.

O pátio de carvão ocupará uma área pertencente à Companhia Docas do Pará

(CDP), em uma área que se encontra totalmente desocupada e recoberta por vegetação

secundária bastante densa.

A área destinada ao “pátio de cinzas” pertence à Companhia de

Desenvolvimento do Pará - CDI, e nela encontram-se implantadas algumas empresas e

habitações. No interior dessa área, existe uma faixa de terra de propriedade da empresa

Imerys-Rio Capim Caulim, por onde passa o mineroduto de caulim que atende a esta

57

empresa. Do outro lado da rodovia PA-483, ainda dentro desta área, há ocupações com

cultivos, porém sem residentes. Como já foi dito, esta área se sobressairá frente as outras

na análise, em virtude de ser a única área que possui núcleos de ocupação pela população,

que constituem as comunidades do Curuperé e do Acuí, residencial Dom Manuel e o núcleo

da Vargem. Há também, no entorno desta área um clube esportivo privado, freqüentado por

sócios e arrendado para atividades festivas de grupos fechados, equipado com piscina, área

para churrasco e quadra poliesportiva.

Sobre esse contexto, revela o EIA que do total de 181 imóveis ocupando esta

região da ADA, apenas 27 imóveis possuem residentes permanentes, resultando num total

de 29 famílias, uma vez que duas famílias co-habitam o mesmo imóvel que seus familiares.

Ressalta-se ainda, que um dos terrenos sem residentes no núcleo da Vargem pertence a

uma empresa. O universo da população não residente compreende 280 pessoas

pertencentes a 154 famílias. Levou-se em conta que a população não residente faz um uso

econômico e/ou recreativo da área, mas que não será tão afetada em comparação à

população residente no caso de eventual remanejamento. A população que reside ou

trabalha nesta região, especificamente de onde se pretende instalar o “pátio de cinzas”,

utiliza o igarapé Curuperé, localizado no limite da referida área, para a pesca que constitui

uma das principais fontes de renda, ainda que o pescado esteja aos poucos desaparecendo.

Quanto ao uso do solo, algumas famílias utilizam áreas para cultivos. Porém,

independente da forma com que utilizam a terra, é evidente que não se verifica a existência

de documentos que comprovem a posse da terra por parte de seus ocupantes e sim, uma

variedade de documentos e contribuições aos órgãos que recebem impostos, mas não

controlam a legalidade das propriedades e, portanto, sem valor legal.

Em relação à legalidade dos terrenos, tanto entre aqueles que somente ocupam

a área, quanto entre aqueles que residem na área, persiste a declaração de serem

proprietários. Evidencia-se ainda outro dado: das 29 famílias que residem na área, apenas 2

(duas) estão na área há mais de dez anos; 7 (sete) residentes declararam que ocupam o

imóvel há menos de um ano e 14 (catorze) há menos de cinco anos, entretanto, é possível

inferir dos dados, que vem ocorrendo um processo de expansão da moradia próximo às

indústrias localizadas no entorno da área.

Na Comunidade do Curuperé, os terrenos são divididos familiarmente, não

apresentando qualquer acordo formal, títulos de transmissão de propriedade ou delimitação

precisa das terras. Entretanto, dos 49 terrenos ocupados identificados, apenas 15 famílias

residem realmente na área, isto se deve ao fato de que muitos trabalham nos sítios durante

o dia, ou nos momentos de plantio e colheita e retornam para suas residências em Vila do

Conde. As 34 famílias que trabalham na área durante o dia e moram em Vila do Conde

58

utilizam casas de apoio, onde guardam suas ferramentas, e as chamadas “casas de

farinha”, que muitas vezes são compartilhadas por mais de uma família.

O Núcleo Residencial Dom Manuel foi implantado em 2006 e ainda está em

processo de ocupação. É composto por residências para uso urbano e a pequena

agricultura para consumo familiar. Apesar de possuir 110 terrenos, apenas 6 estão

ocupados com residências consolidadas. Além disso, foi indicado que os moradores estão

em processo de organização, através da constituição da “Associação de Moradores do

Residencial Dom Manuel”.

A Comunidade do Acuí possui, segundo o estudo, 19 terrenos/ocupantes na

ADA, existindo, porém, apenas 6 residências permanentes. Os tipos de ocupações

predominantes são aquelas com grandes lotes de roças esparsas. Das 6 residências

permanentes, nenhuma dispõe de infra-estrutura de saneamento e todos utilizam o Igarapé

Acuí para lavar roupas e tomar banho.

O Núcleo da Vargem apresenta uma ocupação de características distintas dos

outros agrupamentos presentes na Área Diretamente Afetada, uma vez que apresenta maior

número de cômodos e melhor acabamento. Aqui, de um total de 5 terrenos/ocupações, há 2

residências.

Muito embora a ADA tenha características rurais predominantes, apenas 4

chefes de domicilio sobrevivem exclusivamente desta atividade. Ressalta-se ainda, que

apenas um chefe de domicílio declarou-se desempregado. A renda familiar entre os

residentes na ADA concentra-se na faixa de 1 a 2 salários mínimos (total de 13 famílias),

seguida da faixa de até 1 salário mínimo (9 famílias), denotando um perfil familiar de poder

aquisitivo restrito. É necessário observar também, que as famílias da área combinam o

hábito do extrativismo e da agricultura familiar, o que permite afirmar que orçamentos

domésticos não são inteiramente comprometidos com os gastos de alimentação.

O estudo em questão afirma que as comunidades desta área não possuem uma

organização ou articulação que congregue os interesses comuns de todos. Informa ainda,

que embora reúna apenas um total de 29 famílias e que não estejam separadas por uma

grande distância, não se socializam entre si dentro da área. Além disso, o diagnóstico

expressa que de maneira geral, os moradores manifestam dificuldade em identificar

instituições ou associações que tenham alguma ação positiva na comunidade, que os

beneficie ou mesmo que os integre, com exceção da população do Curuperé, cuja

comunidade é melhor organizada em relação às demais. Nessa comunidade, os residentes

conseguem identificar ações oriundas de suas instituições e seus responsáveis. De acordo

com as informações obtidas quando da vistoria no mês de julho de 2007, a população ainda

se manifesta de maneira muito tímida sobre questões ambientais, exceto em manifestações

59

pontuais sobre eventos localizados ou em face de um evento especifico, como a morte de

peixes, doenças de pele ou remoções.

Assim, apesar de não existir organizações locais propriamente ambientalistas na

região, os problemas relacionados à poluição têm sido em várias ocasiões a origem de

conflitos importantes e de mobilização de setores da população local. Entre os principais

eventos de poluição, que têm contribuído para a mobilização da população, pode-se citar os

vários momentos em que o rio Murucupi e seus afluentes sofreram algum impacto

ambiental. Desta forma, os vazamentos constantes de efluentes tóxicos, que contaminaram

seus rios e seus pescados, as constantes fumaças, os frutos e o pescado em declínio,

contribuem para a mobilização da população.

Analisando a maneira como são utilizados os terrenos, observa-se a

predominância dos sítios/cultivos seguido da presença do uso residencial combinado aos

cultivos. Esta combinação faz parte do modo de vida local, refletindo o hábito da população

de cultivar pequenas roças para a manutenção do próprio domicilio e, ao mesmo tempo,

inserir-se na malha urbana do município, uma vez que esses cultivos apresentam baixa

produtividade, não permitindo a total independência econômica das famílias apenas a partir

deste trabalho.

No que se refere aos cultivos, observa-se que a finalidade dos mesmos é,

prioritariamente, o consumo. As principais atividades produtivas identificadas foram a

agricultura familiar no cultivo de açaí, côco, abacaxi, maracujá, banana e mandioca

(beneficiada nos próprios terrenos) e extrativismo. Com relação à criação de animais,

verificou-se a predominância de aves que, entretanto, na maioria dos domicílios, são criadas

como os outros animais domésticos (como cães e gatos), soltas na área e sem o controle

exato de seus proprietários, onde muitos não sabem precisar o numero de suas aves.

Deve-se ressaltar que o estudo reconhece a relação de dependência dessas

populações com os recursos naturais, no entanto, sem atenção a uma avaliação dos

impactos adversos resultantes das atividades do empreendimento sobre o uso do solo, não

somente pela óptica cultural, mas também pela logística da manutenção diária dessas

pessoas.

Outra característica presente na área é que muitos dos ocupantes de terrenos na

ADA residem em localidades do entorno da mesma e alguns residentes da ADA, participam

de associações comunitárias desse entorno, como é o caso da comunidade do Acuí.

Algumas áreas do entorno da ADA apresentam características socioeconômicas bastantes

semelhantes às ocupações existente na ADA, o que permite compor um panorama mais

compreensível da própria Área Diretamente Afetada. Localiza-se nesta área parte da

comunidade do Curuperé que fica localizada fora da ADA. É fundamentalmente composta

por famílias oriundas de áreas ocupadas pela instalação do parque industrial na região.

60

Possui construções simples, em sua maioria de alvenaria, não havendo o fornecimento de

energia elétrica nem equipamentos comunitários. O Bairro Industrial é uma zona de

expansão urbana da Vila do Conde e se caracteriza como uma periferia desta. Alem das

habitações, encontram-se na área pequenos estabelecimentos comerciais destinados a

venda de produtos de baixo valor e uso diário. Estes estabelecimentos são utilizados pela

população residente no pátio de cinzas. Canaã da Montanha é constituída por pequenos

lotes rurais, com agricultura familiar e prática de extrativismo. Essa área sofre pressão da

expansão urbana que vem ocorrendo no vizinho Bairro Industrial e pode ser considerado

como parte deste, apesar da predominância de lotes rurais. A população residente na área

do “pátio de cinzas” freqüenta a escola localizada na área de Canaã da Montanha. Área

rural, as habitações aqui são em sua maioria, em alvenaria, contando com abastecimento de

água através de poços Amazonas e sem fornecimento de energia elétrica. Área da

comunidade do Acuí que se localiza fora da ADA, esta comunidade é formada por pequenas

propriedades rurais, com cultivo em pequena escala de mandioca e atividades extrativistas.

Suas habitações são em sua maioria de alvenaria. Há na área organização comunitária com

a existência de um centro comunitário. Vila do Conde, suas ocupações se dão no entorno

das indústrias instaladas na região, principalmente em direção ao Bairro Industrial,

ocupando áreas antes predominantemente rurais, com a abertura de um arruamento

precário e sem infra-estrutura. Conta com um pequeno núcleo comercial, e possui

equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e centro comunitários. A população

residente no “pátio de cinzas” utiliza-se dos serviços e comércios existentes nesta

localidade. Alem disso, existem residentes em Vila do Conde que desenvolvem atividades

na Área do Pátio de Cinzas.

Nunca é demais lembrar a existência de relações de solidariedade e de

confiabilidade entre estas pessoas que podem ser separadas, inclusive a capacidade de

mobilização e de organização comunitária, que traduz um senso de responsabilidade da

própria população sobre seus rumos e sobre a inserção de cada um no todo. Estes

elementos subjetivos manifestam-se em ganhos concretos sobre a resolução de seus

problemas e a comunidade passa a atuar como sujeito compreensivo e participante em seu

meio social, ao invés de mero beneficiário de assistencialismos e/ou de clientelismos.

Ressalte-se que as famílias, ainda que dispersas, manifestam preocupações com

o futuro reassentamento, no sentido de que sejam preservados os laços anteriormente

estabelecidos, quando do momento em que ainda moravam juntas. Essa atitude aponta

para a sustentabilidade do reassentamento, na medida em que, ao contrário das políticas

habitacionais para a população de baixa renda, procura-se manter as afinidades e boa

relação de vizinhança, fundamentais para relações harmônicas e duradouras entre os

moradores que vivem muito próximos de si.

61

Atrelado ao Estudo de Impacto Ambiental ocorreram sete Audiências Públicas

que também compõe o processo de Licenciamento Ambiental. As Audiências Públicas,

etapa de relevante importância em um procedimento de licenciamento, foram agendadas,

respeitando os prazos estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 09/87, tendo sido

estabelecida a seguinte programação: Abaetetuba (24.08.2007), Barcarena (25.08.2007),

Acará (31.08.2007), Moju (01.09.2007), Marituba (21.09.2007), Ananindeua (22.09.2007),

Belém (28.09.2007).

As audiências públicas foram referidas, entre os mais diversos segmentos

presentes, como um “marco histórico”, conferindo ao processo de licenciamento uma

repercussão positiva, pois foi afirmado que nos procedimentos de planejamento e de

instalação de vários outros empreendimentos a sociedade civil jamais havia sido consultada.

Mas, se por um lado, a audiência publica alimentou essa idéia apontando para uma direção

mais democrática por sua simples ocorrência, por outro, foi bastante criticada sua

organização interna, que para os participantes favoreceu nitidamente o empreendimento,

quer na disposição do espaço, na condução do evento ou mesmo na disponibilização do

material de estudo em número insuficiente para atender a demanda de interessados na AID.

Ainda, segundo criticavam, os discursos dos técnicos elaboradores do estudo foi parcial e

tendencioso no sentido de amenizar os impactos negativos do empreendimento, valorizando

os investimentos e subestimando os prejuízos.

As audiências públicas têm por finalidade expor aos interessados o conteúdo do

EIA/RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões sobre o

processo em análise, consistindo num valoroso momento de participação social, onde há o

conhecimento e questionamento do projeto. Segundo foi criticado pelos participantes tais

audiências públicas não atingiram o objetivo primordial, que é o de se dar a oportunidade

que a sociedade se manifeste quanto ao projeto proposto para ser implementado, sendo

fundamental para a equipe de análise escutar as manifestações favoráveis e contrárias.

Percebeu-se, por parte da sociedade civil, desconhecimento do projeto, o que prejudica a

discussão pública.

Outra discussão que veio a tona nas audiências públicas foi a referendada pelo

Ministério Público do Estado, um dos representantes oficiais presentes, que propunha a

realização de audiências também naqueles municípios que englobam a área de influência

indireta do patrimônio arqueológico que compreende a sub-bacia hidrográfica Guamá-Moju,

ou seja, outros municípios que não somente aqueles em que ocorreram as Audiências

Públicas. Vale lembrar que a área de influencia direta para os estudos do Patrimônio

Arqueológico ficou estabelecida como a mesma AID do Meio socioeconômico, ou seja, os

municípios de Barcarena e Abaetetuba, municípios que fazem parte de uma microrregião

com significância arqueológica. Por seu turno, a definição da área de influencia Indireta dos

62

estudos arqueológicos corresponde a sub-bacia hidrográfica Guamá-Moju que abarca um

território suficiente para abranger os deslocamentos e interações sociais e ambientais das

sociedades indígenas cujos remanescentes materiais constituíram os sítios arqueológicos

que se localizam na área de estudo. Sobre a área diretamente afetada, esta foi única para

todos os meios e incluiu todos os terrenos a serem ocupados pela estrutura da UTE.

Convêm relatar que as medidas mitigadoras previstas pelo empreendedor estabelecem-se

principalmente no Programa de Prospecção Arqueológicas Intensivas que tenciona prevenir

danos ao patrimônio arqueológico regional e investigar a área de intervenção direta do

empreendimento, para verificar se nela ocorre bens arqueológicos que possam ser

colocados em risco por sua implantação. Entretanto, questiona-se por que este programa se

evidenciaria somente na fase de implantação.

Indubitavelmente, a implantação de qualquer empreendimento de grande porte,

como neste caso a Termelétrica, representa uma ruptura no cotidiano das populações que

ficam dentro de suas áreas de abrangência. Sua implantação provocará, inevitavelmente,

inúmeras alterações sociais, econômicas e ambientas, cujos efeitos serão sentidos de forma

diferenciada pela população. O estudo no ensejo de realizar um prognóstico demonstrou as

alterações vislumbradas que seriam resultantes da implantação do empreendimento ora

licenciado. Foi enfático quando prevê que a implantação do mesmo pode trazer alterações

significativas para a região. Não poderia ser diferente. É importante ressaltar que esses

impactos se manifestam em diferentes áreas e de acordo com as diversas fases de

implantação do empreendimento, desde a intenção da instalação da UTE, passando pela

construção da infra - estrutura de apoio e das obras principais, chegando até a operação da

Usina.

É ressaltado que serão gerados, no pico de contratação de mão-de-obra,

aproximadamente 3.500 postos de trabalho na fase de implantação e 120 na fase de

operação, acarretando incrementos na geração de renda e nos negócios locais, e também,

aumento na receita anual municipal, especificamente na fase de implantação.

Todavia reside entre os principais impactos negativos deste empreendimento a

pequena absorvição de trabalhadores durante o período de operação da Usina. O estudo

estima que ao final da fase de implantação, haverá extinção de postos de trabalho diretos e

indiretos, que não serão mais necessários por conta da finalização das obras de construção

e montagem da UTE. Assim dos 3.500 trabalhadores que inicialmente serão empregados no

empreendimento, somente 120 continuarão em atividade. No que concerne aos empregos

indiretos, crê-se que grande parte tende a ser desmobilizados também neste período.

O empreendedor estima que muitos dos trabalhadores que serão desmobilizados

pelas prestadoras de serviços poderão ser redirecionados para outros empreendimentos,

uma vez que desempenham atividades que são comumente necessárias em varias

63

empresas. Este argumento é apresentado pelo empreendedor quando enfatiza que a

redução dos postos de trabalho deve ser relativizada principalmente no caso dos empregos

indiretos, que se enquadrariam nesta situação. Argumenta ainda que a extinção de postos

de trabalho diretos possui caráter reversível, acreditando que esses trabalhadores tendo

sido treinados e capacitados nas obras do empreendimento, seriam beneficiados por essa

experiência adquirida e conseguiriam facilmente uma relocação em médio a longo prazo.

Todavia é premente um cenário futuro de aumento do número de trabalhadores

que desempregados buscarão oportunidades na informalidade, aumentando o já

considerável quantitativo de pessoas que sobrevivem de atividades informais tanto em

Barcarena, como em Abaetetuba. É possível prever que associado aos encerramentos de

contrato e de postos de trabalho, que ocorrerão quando a usina já estiver implantada,

ocorrerá também a redução da arrecadação de tributos, se se comparar com os tributos que

eram gerados durante a fase de implantação. Isto se deve principalmente pela queda na

capacidade de consumo e consequentemente menor demanda por produtos e serviços e

menor arrecadação de ISS e ICMS.

É provável que, como nos demais empreendimentos existentes na região, a

implantação da UTE Barcarena potencialize o ritmo de crescimento da população urbana de

Barcarena e Abaetetuba em decorrência do fluxo migratório. No caso de implantação da

UTE, a população passaria a crescer em ritmo mais intenso nos próximos cinco anos, em

função das obras e da conseqüente atração de trabalhadores e, nos cinco anos seguintes,

essa taxa de crescimento seria menor, visto que as principais obras já estariam finalizadas.

Todavia é muito complexo prever a intensidade e duração dos fluxos migratórios,

principalmente em uma região que possui outros atrativos, pois a região vem recebendo

vários empreendimentos industriais pertencentes ao grupo da Companhia Vale e de outros

empreendedores. Seria interessante estabelecer de forma correlacionada as experiências e

o histórico dos impactos (quer positivos e negativos) gerados ao longo das ultimas décadas

no município de Barcarena, no que diz respeito aos vários empreendimentos já implantados

e relacionar à possível produção de cenários comuns com a implantação da UTE.

A geração de expectativas de contratação pode ser considerada a principal

causadora para o aumento do fluxo migratório. Com isso é indubitável que o cenário de uso

e ocupação do solo atual sofra alterações, que não apenas se fará presente devido o

processo de implantação do empreendimento, mas também pelo conseqüente

encadeamento de impactos sobre o espaço social, na ampliação de áreas urbanas e sobre

a infra-estrutura local.

Deve-se atentar então para as correlações de impactos, aqueles que se

desenvolverão em virtude de outros impactos, isto é impactos indiretos. Assim, o crescente

fluxo migratório acarretará o aumento populacional no perímetro da área urbana no

64

município de Barcarena, que por sua vez oferece, já nos dias de hoje serviços urbanos e de

assistência social precários. Por sua vez, aumentará a demanda por moradias. É

demonstrado no estudo que os trabalhadores ligados à esta obra, especificamente, terão a

possibilidade de residirem em alojamentos já existentes, o que, mesmo com esta alternativa,

pode provocar déficit habitacional, já que não contemplaria os trabalhadores indiretos.

Em suma, o empreendimento em questão provavelmente influenciará

negativamente na já sobrecarregada área da infra-estrutura e nos serviços básicos.

Ressalta-se que o esgotamento sanitário foi, no próprio estudo, enfatizado como um dos

serviços mais precário do município de Barcarena. Criar-se-á um circulo vicioso onde, o

maior consumo de água levará a maior produção de esgoto. A notória ausência de

saneamento básico na região poderá levar ao aumento do número de casos de doenças de

transmissão hídrica, como esquistossomose, outras verminoses, diarréias, cólera, tracoma,

febre tifóide, cisticercose, teníase e hepatites. Este impacto deve ser considerado como de

alta probabilidade e as recomendações do EIA de certa forma não minimizarão o problema.

Assim sendo, deve-se buscar, junto ao empreendedor, a adoção de ações que realmente

mitiguem o problema. Dependendo dessas condições de saneamento da região, poderá

ocorrer um aumento nos casos da doença, já existente na região.

Além disso, há várias espécies vetoras de moléstias, como malária, filariose,

febre amarela, dengue e vários tipos de arboviroses, que podem ter índices populacionais

influenciadas pelo Projeto. As medidas mitigadoras deveriam se relacionar a um Programa

especifico para Monitoramento de vetores e de Hospedeiros de Doenças, bem como o

monitoramento da qualidade da água das drenagens receptoras, tratamento sanitário de

áreas críticas e controle de saúde de funcionários de empreiteiras, para que, entre outras

coisas, se evite condições favoráveis ao estabelecimento de ecossistemas aquáticos

propícios ao surgimento de vetores. Ressalta-se o entendimento de que as ações

ambientais de saneamento deveriam subsidiar um programa específico, do qual fariam parte

os município que sofrem pressão direta dos canteiros de obra, e as áreas da ADA que

despejarão seus efluentes in natura nas bacias receptoras.

O estudo, por seu turno, enfatiza que entre seus impactos positivo está a

estabilização do fornecimento público de energia, o que diminuiria ou cessaria as atuais

interrupções e ainda possibilitaria a melhoria das condições de atendimento. Esta assertiva

pode ser questionada se levar-se em consideração que a energia produzida abastecerá o

Sistema Nacional de Energia e a partir disto é que se distribui para os mais diversos

municípios, não se tendo, portanto qualquer indício para onde será destinada esta.

Os equipamentos de saúde terão sua demanda aumentada se levar-se em

consideração que durante a fase de implantação do empreendimento haverá maior

presença de trabalhadores na região em questão. Com o crescimento populacional

65

Barcarena terá que, inexoravelmente, ampliar sua rede de saúde. Ressalta-se que na zona

de AID ocorre a existência de vetores de doenças tropicais e que a mesma pertence à zona

endêmica de doenças tropicais. O aumento da população no município de Barcarena e,

também de Abaetetuba, demandará aumento da utilização das ofertas de vagas nas escolas

do município, que se encontram deficitárias quanto aos equipamentos necessários para o

desenvolvimento de boas condições de ensino e aprendizado. O próprio estudo já

demonstra hoje a necessidade da ampliação da oferta de vagas existentes e de melhoria

dos equipamentos escolares, o que pressionará o poder público municipal em adequar o

serviço publico a essas novas demandas.

A questão da segurança também insere-se num quadro deficitário mesmo antes

da instalação do empreendimento, o que deve ser agravado com a grande mobilização de

mão-de-obra atraída pelo empreendimento. Barcarena e Abaetetuba, dessa forma

provavelmente deverão ter uma sobre carga nos serviços de auxílio policial.

Teme-se também, que com a numerosa presença de novos trabalhadores ocorra

um aumento de prostituição e de tráfico de drogas a partir da implantação do porto em

Barcarena que necessitará de monitoramento contínuo, uma vez que aumentará

dramaticamente a insegurança e a prostituição feminina, bem como possível propagação de

doenças infecto-contagiosas e obviamente, pressão sobre a infra-estrutura básica de saúde

e de segurança social.

Na área prevista para o “pátio de cinzas” ocorrerá a utilização de áreas ocupadas

pela população, o que causará perturbações desde a fase de planejamento e que culminará

com a “Realocação involuntária da população” (ou de parte) e necessariamente com varias

implicações nas relações sociais atualmente existentes.

Correlato a este impacto certamente ocorrerá alterações das relações sociais e

culturais construídas, como quebra de laços sociais de vizinhança e de comunidade

longamente construídas, perda da solidariedade e da confiança manifestas nessas

comunidades, e além da interferência no ritmo de vida cotidiano dos moradores. Acontecerá

o que Almeida (1996, p. 30) define como deslocamento compulsório, isto é “o conjunto de

realidades factuais em que pessoas, grupos domésticos, segmentos sociais e/ou etnias são

obrigados a deixar suas moradias habituais, seus lugares históricos de ocupação imemorial

ou datada, mediante constrangimentos, inclusive físicos, sem qualquer opção de se

contrapor e reverter os efeitos de tal decisão, ditada por interesses circunstancialmente mais

poderosos”. (ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Refugiados do desenvolvimento: os

deslocamentos compulsórios de índios e camponeses e a ideologia da modernização. In:

Travessia. maio/agosto, 1996. pp. 30-35).

É preciso não esquecer que toda ação de remanejamento e consequentemente

reassentamento, implica em uma série de alterações nos modos de viver das populações,

66

entre as quais se pode citar uma serie de hábitos já arraigados que inevitavelmente

forçaram o empreendedor a ponderar sobre a motivação da remoção ou, em ultimo caso,

apresentar medidas que mitiguem esta situação. O que se sugere é avaliar e calcular o ônus

do empreendimento, por todos os seus possíveis vieses, atentando também para a

viabilidade nacional e local. Não se deve esquecer o apelo econômico do projeto, porém o

ambiental deve falar mais alto. Precisa-se encontrar um equilíbrio entre a necessidade de

gerar energia e os danos causados ao meio ambiente. Este equilíbrio só pode ser alcançado

com um planejamento cuidadoso das ações, levando em consideração os vários fatores

envolvidos como as necessidades econômicas e as mudanças naturais, sociais e culturais

na região.

Como medida mitigadora o proponente elaborou o “Programa de Negociação de

Terras e Benfeitorias”, que se estabelecerá justamente pela necessidade de aquisição de

uma área onde será implantado o “pátio de cinzas” que se encontra ocupada por

comunidades que residem ou mantém atividades produtivas no local. Incidirá assim, sobre o

processo de negociação, na tentativa de acordar os montantes e as formas de aquisição das

terras, indenização de benfeitorias, cultivos e demais atividades produtivas, comerciais ou

de serviços desenvolvidos na área visando, sobretudo, evitar possíveis conflitos entre a

população a ser removida e o empreendedor. As negociações se efetivarão com os

ocupantes residentes na ADA, que podem também desenvolver atividades ligadas à

agricultura familiar e dispor de alguma benfeitoria e, também, ocupantes não residentes na

ADA, mas que possuem terreno, cultivos e, em alguns casos benfeitorias.

Estabeleceu-se como alternativas, a indenização, o reassentamento ou a

reorganização de propriedades, esta última sendo a reorganização de propriedades,

segundo o estudo, seria a transferência de moradia e de benfeitorias dentro de uma única

propriedade (reorganização interna) quanto na junção de várias propriedades para a

formação de uma unidade viável (reorganização fundiária). Entre as ações previstas, ainda

na fase de planejamento do empreendimento, para colocar em pratica este programa,

constam o cadastramento físico-territorial dos imóveis localizados na área, cadastro

socioeconômico das famílias a serem removidas, avaliação dos valores dos terrenos, das

benfeitorias e das atividades produtivas, definir as alternativas de atendimento às famílias

que ocupam a área, acompanhamento e monitoramento social das famílias.

Alguns questionamentos desde já são pertinentes relativo a estas ações, como,

por exemplo, a ausência de esclarecimentos, desde já, das etapas relacionadas ao

remanejamento das famílias que ocupam a área diretamente afetada, destacando as várias

etapas informativas às famílias (a principio pouco ou mal inteiradas, conforme constatado

em vistoria), os vários processos de indenização, infra-estrutura para os casos de

reassentamento e “reorganização de propriedades”. Critica-se também o porquê do

67

Monitoramento das condições de vida das famílias ter a previsão para iniciar-se somente a

partir de seis meses após o remanejamento; a não definição dos dados relativos ao numero

exato de famílias e de pessoas a serem remanejadas devido a construção do “pátio de

cinzas” e, consequentemente a indefinição do quantitativo de famílias e pessoas que

permaneceriam na área do “pátio de cinzas”; a indefinição quanto ao quantitativo preciso de

famílias e pessoas residentes na área do entorno imediato da Área Diretamente Afetada; a

não apresentação de estudo identificando e avaliando os impactos adversos decorrentes da

supressão de vegetação sobre a dinâmica sócio-econômica das populações que se

manteriam na área, com suas respectivas medidas mitigadoras/compensatórias; e ainda, a

não apresentação de estudo identificando e avaliando os impactos do empreendimento

sobre as comunidades do entorno da Área Diretamente Afetada, que apesar de constituírem

uma mesma comunidade seriam separadas com a realocação involuntária das famílias de

parte deste contingente.

É inquestionável que os processo de deslocamentos populacionais involuntários

têm efeitos traumáticos inerentes. Mesmo quando se trata de reassentar famílias que

ocupam moradias precárias e que, conseqüentemente, deverão obter ganhos substantivos

de salubridade e segurança, este processo pode se constituir em uma ruptura das relações

sociais que dão sustentação a estas famílias. Especialmente entre os grupos mais pobres,

as redes de solidariedade têm por base as formas de convivência e de organização social

constituídas a partir do local de moradia, do território que ocupam. Este impacto tem

também dimensões econômicas relacionadas com a inserção no mundo do trabalho ou

mesmo com o desenvolvimento de atividades econômicas como empreendedor popular,

micro-empresário, etc. Entre as comunidades pobres isto tem um impacto maior, uma vez

que a forma de sua organização, em geral, permite a potencialização dos recursos

financeiros dos mais pobres. Dessa forma, o deslocamento pode acarretar custos sociais

que vão além dos custos financeiros como o pagamento de transporte, impostos e

prestações que antes não faziam parte de suas despesas. São custos sociais da perda de

laços de pertencimento. Assim, na inevitabilidade do deslocamento é necessário que se

busque minimizar estes impactos negativos e potencializar o que o deslocamento pode

trazer de positivo. Deve-se considerar que a casa de um homem é não apenas o lugar de

que ele tem a chave e a posse, mas o elemento que marca qual o lugar que ele ocupa na

cidade (no bairro, no condomínio). A moradia de um homem referenda seu pertencimento à

cidade e sua cidadania e, portanto, os direitos e deveres que ali lhe competem. Essas

constatações explicam, de certa forma, por que é tão complicado mudar de casa. Não se

trata apenas de colocar os móveis dentro de um caminhão e passar de um domicílio para o

outro. O alcance é muito maior e implica até a readaptação de hábitos e projetos de vida.

68

Para que todo este processo de se dê da forma menos traumática possível é

indispensável um grande investimento no levantamento e tratamento dos dados, bem como,

no planejamento executivo da intervenção e na individualização das soluções mais

apropriadas para situação de cada família. Por isso, no detalhamento operacional do

Programa que ora se apresenta, será necessária uma etapa inicial de complementação do

banco de dados coletados sobre as famílias, consolidando-se com o cadastro físico das

intervenções e com a pesquisa jurídica e fundiária dos imóveis. Nas demais etapas da

operacionalização do Programa, está previsto um conjunto de ações que investe fortemente

no processo de negociação, de orientação para a opção e de preparação das famílias para

a mudança.

A pesquisa sócio-econômica desenvolvida na área não entrevistou todas as

famílias atingidas segundo o que informaram os moradores, embora tenha mapeado todos

os imóveis com uso domiciliar, considerando o momento atual de definição dos projetos de

intervenção. Esta ausência soma-se ao problema gerado pela não apresentação do exato

perímetro a ser utilizado para a implantação do “pátio de cinzas” o que incorre na

impossibilidade de se ter noção precisa sobre quem sairia e quem ficaria efetivamente,

aumentando assim o ônus de tensão e preocupação entre estes moradores, fato que foi

manifestado claramente em todas as audiências públicas. Deve-se também considerar que

desde já, ou seja, ainda nesta fase de planejamento, já foi claramente observado a intensa

especulação imobiliária e o elevado índice de ocupação irregular, que não se pode negar

como produto da expectativa da população em relação à uma compensação financeira pela

necessidade de utilização de algumas áreas ainda habitadas na AID. Essa constatação

ocorreu no mês de fevereiro quando a equipe técnica esteve no local.

Abordando os programas de cunho social propostos na área de inserção do

empreendimento, destaca-se o Programa de Monitoramento de Indicadores

Socioeconômicos que acompanhará a dinâmica e a evolução populacional, econômica,

social e ambiental passíveis de serem afetadas pelo projeto durante as etapas de

implantação e operação da usina. Todavia era necessário que o estudo elucida-se como

seria conduzido este programa com relação ao “estabelecimento de parcerias com os

poderes municipais, outros empreendedores e/ou outras organizações civis envolvidas com

o fomento e o acompanhamento do desenvolvimento socioeconômico da região”. Pretende-

se com isto que fosse esclarecido de que forma dar-se-ia a adequação do relacionamento

entre os órgãos públicos (Prefeituras e Secretarias Municipais, principalmente de Barcarena

que a principio estaria “contrária” à efetivação do projeto), lideranças comunitárias e

empreendedor para o pleno desenvolvimento deste programa. Deveria, igualmente, que

fosse esclarecido porque este programa só preveja execução nos primeiros seis meses da

fase de operação do empreendimento, e se caso o empreendedor percebesse necessidade.

69

Sobre o programa de Gerenciamento Ambiental, o estudo deveria ter explicações

sobre o porquê seu cronograma compreenderia apenas o primeiro semestre da fase de

operação do empreendimento, uma vez que na página 10.8 do Volume V, é previsto que o

término desta Gerência Ambiental dar-se-á em até três meses após o inicio da fase de

operação.

O Programa de Comunicação Social que além de estar alinhada aos planos de

Comunicação pré-existentes, tem o objetivo de consolidar os processos e canais de

interação da empresa com a sociedade para que esta tenha efetiva participação e

conhecimento sobre o empreendimento. Sobre este programa seria necessário que o estudo

já apresentasse detalhamento, enfatizando os mecanismos a serem utilizados para garantir

a cada comunidade participar efetivamente de todas as etapas do processo.

O Programa de Saúde Pública que visa implementar ações para conter os

impactos provenientes do incremento na utilização dos equipamentos de saúde pelo

aumento da população residente na região e, ainda, a exposição a determinadas doenças e

agravos que alterem o quadro de saúde existente anteriormente. Entretanto este programa

não explica por que sua atuação somente incidira até o primeiro ano de operação do

empreendimento. Seria necessário esclarecer porque entre as justificativas e ações deste

programa não foi mencionado o gerenciamento dos casos das doenças respiratórias já

ocorrentes em grande proporção e que podem ser incrementadas pela implantação e

operação deste empreendimento. O estudo igualmente não esclareceu sobre o porquê o

monitoramento da infra-estrutura local de saúde está previsto para atuar somente durante a

fase de implantação da UTE, ou seja, porque somente neste período se verificará se está

ocorrendo acréscimo na demanda de atendimento e se o mesmo está acarretando impacto

nos serviços de saúde local de Barcarena e Abaetetuba. Sobre a atuação deste mesmo

programa, também não esclarece por que estava previsto somente para os municípios da

AID (Barcarena e Abaetetuba), uma vez que a área de influência indireta para o meio físico

no que concerne a qualidade do ar compreende além destes municípios, outros sete e ainda

parte da ilha do Marajó. Existe a necessidade também de um diagnóstico, que o estudo não

mencionou, que atentasse para os níveis de metais pesados, já presentes no organismo dos

moradores dos municípios da Área de influência direta, para assim traçar um paralelo com

uma serie histórica a ser considerada se o empreendimento for licenciado.

O Programa de Educação Ambiental cumprirá a função de realizar atividades

como cursos, oficinas e palestras periódicas para treinamento dos trabalhadores internos da

empresa, incluindo aqueles de empresas terceirizadas, e comunidades da AID, visando a

difusão de práticas ecológicas que possibilitem a melhoria do meio ambiente no processo

produtivo, e da qualidade de vida nos locais de trabalho e nas comunidades em que vivem.

70

O Programa de Fomento à Infra-Estrutura e Serviços Públicos visa garantir boas condições

ambientais e de acessibilidade dos locais que abrigarão a mão-de-obra a ser contratada.

O Programa de Mobilização e Capacitação da Mão-de-obra está voltado para

mobilização e capacitação da mão-de-obra, preparando-a para assumir postos de trabalho

gerados na implantação e operação do projeto. As ações deste programa visariam priorizar

as famílias residentes nos municípios da AID, o que dinamizaria a economia local, e, ainda

visaria mitigar a atração da população migrante para a região e os efeitos adversos

subseqüentes. Todavia, este programa não discriminou os requisitos mínimos exigidos para

participar do processo de seleção da mão-de-obra e nem especificou sobre as “outras ações

do programa”. Sentiu-se a necessidade que o estudo tivesse esclarecido sobre como este

programa criará meios para “inibir os fluxos migratórios para a região do empreendimento”

(pág.10.104, vol.V). Será necessário manifestar, desde já, o andamento das articulações

que visam a associação de parecerias com o SESI, FIEPA e SEBRAE, possíveis parceiros

das ações deste programa. Deveria ter sido apresentado cronograma de implantação e

operação atualizado, correlacionando a quantificação e qualificação da mão-de-obra

prevista, esclarecendo mecanismos que visem garantir maior absorção da população local,

no recrutamento e seleção, assim como dados quantitativos sobre a mobilização e

desmobilização da mão-de-obra nas fases de implantação e operação, total de

trabalhadores cadastrados e total de contratados. Outra ausência foi quanto a não

informação de dados referentes a origem das contratadas e a atividade que deverá ser

desenvolvida pelas mesmas, mediante a apresentação dos contratados de prestação de

serviços. Soma-se a isto o fato de que, incoerentemente, o programa de segurança do

trabalho e de saúde ocupacional se estabeleceria somente na fase de implantação.

Estão previstos procedimentos referentes à medicina e segurança do Trabalho,

onde cada empreiteira estabelecerá seu Plano de atuação em Segurança e Medicina do

Trabalho como forma de prevenir acidentes de trabalho. Neste sentido, atenta-se que todo

trabalhador deverá receber vários treinamentos para que sua atividade seja desenvolvida

com segurança. Seria realizado trabalho de orientação, acompanhamento e treinamentos

constantes para proporcionar aos empregados da obra conhecimentos básicos de

Segurança do Trabalho e da necessidade do uso efetivo dos equipamentos de proteção

individual, bem como o seu valor de proteção. Ressalta-se que como está prevista a

contratação de um numero significativo de mão-de-obra na própria região, será

regulamentada normas que serão adotadas pela população em trânsito. Para tanto, deverá

ser realizado gerenciamento pela Assessoria de Comunicação Social para, por exemplo,

evitar a ocorrência de comportamentos indesejáveis, como consumo de álcool e situações

de prostituição. Entretanto seria necessário que o estudo tivesse apresentado Programa

destinado à desmobilização da mão-de-obra, uma vez que com a desativação do canteiro

71

de obras serão liberados os operários contratados somente para a implantação do

empreendimento, resultando desemprego e diminuição de renda da comunidade. Ressalta-

se ainda, que este programa minimizará a percepção deste impacto sem, no entanto, reduzir

sua dimensão.

O Programa de potencialização de capacidades para a geração de renda visa

estimular e fomentar o desenvolvimento das potencialidades locais de ampliação do trabalho

e da geração de renda, além de dinamizar a economia local. O Programa de capacitação de

fornecedores buscará proporcionar aos fornecedores locais a oportunidade de ampliar suas

capacidades de atender com qualidade e eficiência aos padrões de segurança e qualidade,

buscando potencializar a dinamização da economia e promover o desenvolvimento.

Questiona-se aqui o porquê deste programa se fazer presente somente até o primeiro ano

de operação.

Restaria ainda tecer comentário sobre o fato do impacto “alteração da paisagem”

ter sido considerado como de alta magnitude, já que o de “realocação involuntária da

população residente” não ter tido a mesma interpretação. O questionamento reside no fato

que a implantação de uma chaminé, apesar de realmente ser exógena, não ser tão

significativa, pois, no entorno já existem outros empreendimentos compondo um cenário de

distrito industrial, e indiscutivelmente, assim, a desapropriação de famílias e comunidades

inteiras, teria um impacto além de imensurável, de grande proporção quanto aos danos

sócio-ambientais.

ANÁLISE DE RISCOS

A análise de riscos foi elaborada levando em consideração os impactos

ambientais potenciais, que, segundo o EIA, são aqueles associados aos aspectos

ambientais decorrentes de processos e tarefas do empreendimento da UTE Barcarena e

que ocorrem em condições excepcionais. A metodologia empregada para a identificação

dos eventos perigosos e avaliação dos riscos associados às etapas de implantação e

operação da UTE Barcarena foi baseada na técnica de Análise Preliminar de Perigos (APP),

que se trata de técnica qualitativa.

Segundo o EIA, esse item do estudo objetivou identificar os eventos perigosos,

nas etapas de instalação e operação da UTE, avaliando-se as conseqüências sobre o meio

ambiente, as pessoas e o patrimônio, bem como controlar os riscos previamente

identificados, a fim de mantê-los dentro de níveis aceitáveis.

A partir da APP realizada, foram listados os cenários acidentais identificados na

avaliação da UTE Barcarena, com níveis de magnitude III e IV, cujos cenários foram

incêndio florestal ou nos estoques de madeira proveniente de áreas desmatadas,

incêndio/explosão na estocagem de óleo diesel, combustão espontânea do carvão no pátio

72

(Porto e UTE), formação de atmosfera explosiva devido a finos de carvão nos sistemas de

britagem, silo e moagem, explosão da caldeira, vazamento de monóxido de carbono durante

operação da caldeira, grande vazamento de vapor durante operação da turbina.

A análise resultou na identificação de 29 (vinte e nove) cenários acidentais,

sendo 1 (um) com risco não crítico, 24 (vinte e quatro) com risco médio e 4 (quatro)

acidentais com risco crítico.

Para os cenários acidentais considerados, o EIA destaca medidas preventivas e

mitigadoras que foram subdivididas em medidas de caráter geral e específicas. Segundo o

EIA, as medidas específicas foram consideradas tanto na etapa de implantação quanto na

operação.

As medidas de caráter geral incluem plano de gerenciamento de riscos, plano de

emergência e programa de manutenção preventiva. No caso das medidas especificas,

durante a fase de implantação, além das medidas propostas no Programa de Condições e

Meio Ambiente de Trabalho – PCMAT (exigido pela Norma Regulamentadora NR 18 –

Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) foram incluídas

medidas com base nos cenários identificados na APP, como: supressão de vegetação e

estocagem de madeira, terraplanagem do terreno, manutenção de máquina e equipamentos

móveis, limpeza química da caldeira e depósito intermediário de resíduos.

Para a etapa de operação, as medidas específicas serão para as operações de

fornecimento, manuseio e transferência de insumos; estocagem de óleo diesel; pátio de

carvão (porto e UTE); transferência de carvão; britagem, silo e moagem; caldeira a óleo

diesel e carvão; abastecimento de óleo diesel; turbina; subestações elétricas;

dessulfurizador; depósito intermediário de resíduos; sistema de tratamento de efluentes; e

manutenção de máquina e equipamentos móveis.

Em função da análise de risco necessitar de um projeto detalhado, sem o qual

não é possível quantificar riscos, verifica-se que a avaliação adotada foi limitar-se a uma

análise qualitativa e preliminar, transferindo um estudo detalhado para a fase de obtenção

da licença de instalação. A APP trata-se de uma técnica de potencial emprego neste tipo de

estudo, pois não exige detalhamento dos cenários. Entretanto, torna-se tarefa difícil a

avaliação sobre a viabilidade ambiental da UTE, por parte da equipe técnica desta SEMA,

pois não é possível ter noção da magnitude dos impactos a serem gerados pelos cenários

acidentais, já que as áreas de abrangências dos incidentes não foram mensuradas no

estudo, além da inexistência de informações estatísticas sobre acidentes em

empreendimentos semelhantes a UTE.

Destaca-se, que entre os principais itens do TR que orientavam a elaboração da

análise de riscos, deveriam constar na identificação dos perigos uma análise histórica de

acidentes, que não foi apresentada. Ainda de acordo com o TR, as freqüências de

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ocorrência dos cenários acidentais poderiam ser estimadas através de registros históricos

constantes de banco de dados ou referências bibliográficas, desde que, efetivamente

possuíssem representatividade para o caso objeto do estudo ambiental. Porém, no caso da

UTE, constata-se a necessidade incondicional da apresentação desses dados.

Adicionalmente, o TR orientava a elaboração de um Plano de Ação de Emergência que não

foi apresentado no EIA.

Portanto, conclui-se que a Análise de Riscos apresentada, não demonstrou a

viabilidade ambiental da UTE, tampouco atendeu o Termo de Referência (TR), que foi

inclusive proposto pelo interessado.

PÁTIO DE CINZAS

Segundo o EIA/RIMA, o “pátio de cinzas” é uma infra-estrutura da usina

destinada ao despejo dos resíduos provenientes da combustão do carvão, previsto ser

implantado em estágios, a partir da construção de pilhas (cada pilha possuirá 5 m de altura

com área de 6,25 ha ou 5 ha, o sub-item 3.6.6.2.4 - Pátio de Cinzas do EIA apresenta estes

dois valores, verificando-se imprecisão na área das pilhas) com capacidade de

armazenamento para dois anos de operação da usina. A cada biênio, uma nova

terraplenagem será efetuada para construção de uma nova pilha para mais dois anos de

armazenamento de resíduos até alcançar 10 anos, cujo prazo é estimado pelo

empreendedor para apresentação de nova proposta de destinação.

O EIA estima que a área total do “pátio de cinzas” será de 50 hectares (item

3.6.6.2.4 - Pátio de Cinzas) ou 40 hectares (item 7.3.3.1.1.4 - Área Destinada ao Pátio de

Cinzas), ou seja, outra imprecisão do estudo. As obras de terraplenagem não serão

efetivadas em toda a área selecionada para o pátio, na fase de implantação do

empreendimento, pois, prevê-se a manutenção das áreas restantes com suas atuais

características topográficas e de cobertura vegetal. Ressalta-se que o termo “pátio de

cinzas” não exprime o real funcionamento dessa área, já que além da disposição das cinzas,

também receberá os resíduos do tratamento da água (lodo), do sistema para tratamento dos

gases (gesso), lodo, etc., devendo ser denominado de pátio de resíduos.

Os itens presentes nas páginas nº 3.89, 3.90, 3.91, 10.22 e 10.33 do EIA

assinalados pela Companhia Vale no documento intitulado “Resposta às informações

complementares requeridas pela SEMA” sobre o referido projeto, protocolado no dia

21/11/07, como resposta aos questionamentos levantados nas audiências públicas sobre o

tratamento e disposição dos resíduos, apresentam uma breve descrição das ações a serem

implementadas para a coleta e transporte das cinzas (leves e pesadas), gesso, resíduos dos

sistemas de tratamento de água e drenagem de água oleosa e demais resíduos escritos de

forma objetiva. Todavia, a localização exata do “pátio de cinzas” não é apresentada,

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dificultando a análise dos reais impactos, pois dependendo do lugar a ser instalado poderá

atingir ou não nascentes e famílias residentes no local, necessitando inclusive de remoção

das mesmas. O EIA/RIMA descreve que a localização do “pátio de cinzas” será dentro do

polígono com 240 hectares.

A cinza leve ou volante removida dos gases de combustão nos precipitadores

eletrostáticos será conduzida por um sistema de transporte pneumático de cinza até o silo

de armazenamento de cinza leve, para venda à indústria cimenteira ou envio ao “pátio de

cinzas”, sendo esta última a opção selecionada para o empreendimento.

Segundo o EIA, a impermeabilização do fundo do “pátio de cinzas” poderá ser

com mantas impermeáveis ou com solo compactado, a fim de se obter um coeficiente

máximo de permeabilidade de 10-6 cm/s, com vistas a evitar possíveis contaminações do

lençol freático na região com metais pesados eventualmente existentes nas cinzas.

Para formação das pilhas, serão utilizados equipamentos de operações de

terraplanagem como carregadeiras, tratores, rolos compactadores, etc. As cinzas pesadas e

o gesso, e os outros resíduos sólidos da UTE, deverão ser dispostos em camadas sobre as

cinzas leves, com o intuito de diminuir as emissões fugitivas e minimizar o consumo de água

de aspersão. Outros procedimentos, como barreiras de vento através do plantio de árvores

ao longo das pilhas do depósito, também estão previstos para conter o espalhamento do pó.

Segundo o EIA/RIMA, a descarga das cinzas deverá ser feita sob aspersão de

água regularmente para evitar emissão de pó para atmosfera, além da necessidade de

umidificação da superfície da pilhas para evitar dispersão de partículas pelo vento. Para o

sistema de umidificação, prevê-se a utilização de uma rede de tubulações de água para

abastecimento de canhões aspersores tipo agrícola. Nesse caso, ressalta-se que a

suspensão de material particulado pela ação dos ventos e das operações de manuseio das

cinzas, poderá causar contaminação da área do entorno, principalmente pelos metais

pesados contidos na parcela de cinzas volantes não mitigadas pelos sistemas de controle

previstos, em decorrência dos efeitos da deposição do material particulado no solo,

vegetação, propriedades e benfeitorias, pois as cinzas tanto podem ser arrastadas para

longas distâncias pelas águas superficiais quanto podem ser percoladas pela água da

chuva. A presença de metais pesados nas emissões atmosféricas não se vale da dispersão,

pois conduz a cumulatividade no ambiente.

Como descrito no estudo, a topografia da região é favorável aos processos de

infiltração em detrimento aos de escoamento superficial, devido seu relevo variar de plano a

suave ondulado. Os solos apresentam alto teor da fração areia em sua textura, associados a

uma boa estruturação, o que favorece o caráter permeável dos mesmos. A presença de

depósitos sedimentares de elevada permeabilidade é uma característica favorável, em

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termos da disponibilidade hídrica subterrânea. No entanto, essa mesma característica impõe

à área uma vulnerabilidade moderada a alta em relação ao risco de contaminação.

As emissões, conduzidas pelo comportamento da pluma de dispersão,

estabelecida pelas condições climáticas, topográficas e físicas da região, podem interferir

pela deposição e acúmulo de poluentes em espécies vegetais da área de influência direta.

Adicionalmente, como a menor velocidade considerada no modelo de dispersão atmosférica

foi de 1 m/s, acredita-se que no caso de velocidades superiores a 7 m/s, conforme verificado

na caracterização do clima e meteorologia, a magnitude do impacto decorrente das fontes

difusas, a exemplo do “pátio de cinzas”, terá incidência maior do que aquela idealizada com

base na modelagem. Essa velocidade, apesar de ser favorável à dispersão de poluentes,

eventualmente poderá representar um efeito contrário provocando suspensão de cinzas, ou

um risco do ponto de vista de segurança. No caso dos pátios de carvão, reafirma-se a

necessidade de cobertura sobre os mesmos.

O “Programa de controle das emissões do manuseio e estocagem das cinzas”

menciona que haverá uma interface com outros programas, como Programa de Gestão de

Resíduos; Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas; Programa de Diretrizes

Ambientais para o Empreendimento; e Programa de Monitoramento de Indicadores

Socioeconômicos. Entretanto, não há também interface com o Programa de Monitoramento

das Emissões Atmosféricas e Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar e

Meteorologia.

Apesar de previsto aplicação da boa técnica construtiva e de segurança contra

contaminação do solo na instalação do pátio, bem como, o uso de sistema de coleta de

efluentes e barreiras de ventos para controle ambiental na fase de operação, seria razoável

a apresentação de alternativa diferente da proposta no estudo para destino das cinzas e

gesso, visto estes possuírem valor econômico no mercado como matéria prima. No caso

das cinzas, pode haver aproveitamento na produção de blocos de concreto e tijolos, na

adição do material usado para pavimentação de vias e ainda, servir como insumo para a

indústria do cimento como o próprio EIA evidencia no item 3.6.6.2.3.1 do volume I. Ressalta-

se que o lodo produzido poderia ser encaminhado a um aterro sanitário ou destinado para

compostagem e reuso como adubo orgânico, dependendo de suas características. A

estimativa da quantidade de lodo não foi apresentada no estudo.

Outro tipo de reaproveitamento das cinzas seria a que ocorre no processo de

pelotização do minério de ferro efetuado pela Vale, no Complexo de Tubarão (Vitória/ES),

onde, segundo relatos dos técnicos do complexo, as cinzas originadas do forno, dos

precipitadores eletrostáticos e dos filtros de mangas retornam ao processo. Neste sentido,

entende-se que existe forma de descarte ambiental e econômica viável para destinação de

tais resíduos.

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Corroborando o acima descrito, a FIEPA, na Audiência Pública de Abaetetuba

através do Srº. José Maria Mendonça, sugeriu apoio da Vale na instalação de atividade

produtiva, na região, para aproveitamento dos resíduos (cinzas e gesso). Relatou também,

haver integrado a equipe que visitou termelétricas similares na China onde inexistia o

referido pátio, pois as cinzas são integralmente aproveitadas nas obras civis daquele País.

Outro ponto a se considerar é a imprecisa localização do “pátio de cinzas” dentro

da área delimitada para sua instalação estimada em 240 ha, onde somente 40 ha serão

efetivamente ocupados. Tal imprecisão dificulta a análise de sua viabilidade, visto não ser

possível vislumbrar precisamente os possíveis impactos a serem gerados nos meios físico,

biótico e antrópico. Desta forma, as constatações e conclusões da instalação e operação do

referido pátio torna-se tarefa imprecisa, além de dificultar qualquer tomada de decisão.

A situação descrita no parágrafo anterior coincide com dúvidas levantadas, nas

audiências públicas, pelo público quanto à instalação do referido pátio, pois dependendo do

lugar a ocupar, poderá atingir ou não nascentes e famílias residentes na área, inclusive

exigindo em alguns casos remoção das mesmas.

Ainda que sejam respeitadas as leis, regulamentos, normas técnicas e padrões

existentes na sua construção e operação, o “pátio de cinzas” pode ser considerado inviável,

devido à incerteza do funcionamento satisfatório dos dispositivos de controle das emissões

do manuseio e estocagem das cinzas, por inutilizar uma área de 40 ha ou 50 ha onde existe

uso social e, adicionalmente, pelo desconhecimento sobre outros pátios em operação que

possam demonstrar a viabilidade ambiental.

Entende-se também que a apresentação de outra alternativa pode resultar em

outros impactos e não pode ser oferecida mediante complementações, já que o prognóstico

da região com o empreendimento, algumas medidas mitigadoras e alguns programas, foram

subsidiados em função dos impactos que serão gerados no caso da implantação da UTE

Barcarena com o “pátio de cinzas”. Como exemplo, a inexistência do pátio evita o impacto

decorrente de desapropriações, aquisições de terreno e relocações de comunidades.

Porém, outra alternativa poderá ampliar a expectativa da população e conduzir à saturação

da infra-estrutura do município de Barcarena. Entende-se ainda, que complementação trata-

se de completar informações que estão sendo avaliadas, e não discutir informação diferente

daquela que subsidiou o estudo ambiental.

Como já mencionado, a utilização das cinzas na sua totalidade, evitando a

disposição em pátios, é o seu emprego na indústria de cimento sob a forma de matéria-

prima, pois as cinzas nos processos dessas indústrias resultam no chamado cimento

pozolânico, que é amplamente usado na construção civil. Durante as audiências, a

Companhia Vale informou que a quantidade de resíduos gerados será equivalente a metade

daquela apresentada no EIA/RIMA, pois a proposta de operação da UTE é funcionar apenas

77

nos períodos de estiagem, em torno de 6 meses por ano. Nesse sentido, entende-se que a

disposição desses resíduos de maneira ambientalmente aceitável, seria facilitada e não

justificaria a destinação para um pátio.

Observa-se que a Audiência Pública, conforme Art. 01 da Resolução CONAMA

N.º 09/87, “tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do

seu referido RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a

respeito”, e conforme o Art. 11, Inciso 2º, da Resolução CONAMA N.º 001/86, o Órgão

ambiental “sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para

informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA”. Cabe

ressaltar, que nas audiências o empreendimento foi apresentado com o “pátio de cinzas”,

sendo este uma infra-estrutura da usina destinada ao despejo dos resíduos provenientes da

combustão do carvão, que provocou contestações por parte da população e Ministério

Público. Presume-se, desta forma, que qualquer alteração relacionada a essa infra-estrutura

deverá ser divulgada aos interessados e aqueles que receberão influência do

empreendimento, mantendo-se, assim, uma discussão objetiva e transparente do projeto

com a sociedade, como se constitui o processo de licenciamento.

Adicionalmente, a divulgação de novo empreendimento (como exemplo, indústria

cimenteira) na região, dentro do próprio processo de licenciamento atual, poderá conduzir à

ampliação de impactos decorrentes da expectativa da população.

QUANTO À NOVA PROPOSTA ENCAMINHADA PARA DESTINAÇÃO DAS CINZAS

A Companhia Vale encaminhou documento (DINE nº 059/08) que apresenta

outra alternativa de destinação para as cinzas, porém, não esclarece se a proposta

contempla a inexistência do “pátio de cinzas”, uma vez que informa que somente o

excedente das cinzas será encaminhado para a indústria cimenteira, pois indica intenção de

utilizar parte em projetos sociais.

Segundo o documento, no caso do licenciamento ambiental favorável à

implantação da UTE, as cinzas serão comercializadas para indústria cimenteira. Ressalta-se

que se têm dúvidas quanto à existência, na região, de indústria com porte suficiente para

atender a quantidade de cinzas geradas, presumindo-se que novas unidades terão que ser

construídas. Desta forma, poderá ocorrerá ampliação dos impactos e novos serão gerados,

como: alteração da qualidade do ar, alteração da qualidade das águas superficiais e

subterrâneas, alteração da propriedade do solo e reflexos na expectativa da população.

Outro questionamento se faz pelo fato de que uma indústria cimenteira na região seria

capaz de absorver a quantidade de cinzas geradas na usina.

Considerando a nova destinação para as cinzas, a caracterização do

empreendimento contemplando a nova proposta para a destinação de cinzas e demais

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resíduos (gesso, lodo, cinzas pesadas, etc.) que estavam previstos para serem dispostos no

pátio, não foi encaminhada.

O documento mencionado pode ser considerado como alteração de concepção

do projeto, já que não corresponde à informação que foi apresentada no EIA/RIMA e

Audiências Públicas, além de não ter subsidiado o estudo e solicitado pela equipe técnica

desta SEMA. Preliminarmente, presume-se que a “retirada” do “pátio de cinzas” possibilita

redução da amplitude dos impactos negativos, no meio físico e biótico, enquanto no meio

socioeconômico, possibilita também inexistência de alguns impactos negativos, assim como,

redução da amplitude de impactos positivos. Contudo, somente um novo estudo poderá

indicar essa presunção.

Confirma-se, como já apontado anteriormente na discussão sobre o “pátio de

cinzas”, no caso de apresentação de outra alternativa para destinação dos resíduos, a

necessidade de divulgação aos interessados e aqueles que receberão influência do

empreendimento, a alteração relacionada a essa infra-estrutura. Com isso, visando-se uma

discussão objetiva e transparente do projeto com a sociedade, pois nas Audiências Públicas

o empreendimento foi apresentado com o “pátio de cinzas”, sendo uma infra-estrutura da

usina destinada ao despejo dos resíduos provenientes da combustão do carvão, que

provocou contestações por parte da população e Ministério Público.

Com essa nova proposta para destinação das cinzas, torna-se necessário

conhecer o nível de aceitabilidade e os reflexos na expectativa da população, a partir da

divulgação da proposta, dentro do processo de licenciamento, já que tal informação não está

consolidada no EIA/RIMA e os aspectos “aquisição de moradias” e “negociação de terras”

não mais se evidenciam “a partir” do documento encaminhado, já que estavam relacionados

à existência do “pátio de cinzas”.

A mudança de destinação para as cinzas provenientes da queima do carvão

exige a necessidade de reformulação das áreas de influências (ADA, AID e AII) e

redimensionamento dos impactos. No caso da ADA, percebe-se que haverá a exclusão de

40 ha ou 50 ha que foram estudados. Com relação à AID, presume-se que a mesma terá

sua área alterada, já que a área do “pátio de cinzas” drena para a sub-bacia do igarapé Acuí

e, por conseqüência, para a bacia do rio Arienga, do qual é afluente, cujas bacias foram

incluídas na AID dos meios físico e biótico.

3. CONCLUSÃO

Considerando que a tecnologia adotada não foi justificada tecnicamente “...

quando comparada a outras alternativas e à luz das tecnologias consagradas

internacionalmente...”, conforme o Termo de Referência (TR).

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Considerando que não foram apresentadas alternativas tecnológicas do projeto,

referente aos sistemas para redução de material particulado, redução de enxofre e sistema

de refrigeração, pois se necessitou recorrer a bibliografias que indicassem as tecnologias

disponíveis.

Considerando que a Análise de Riscos não demonstrou a viabilidade ambiental

da UTE, tampouco atendeu o Termo de Referência (TR), que foi inclusive proposto pelo

interessado.

Considerando que o empreendimento com o “pátio de cinzas” é inviável, devido à

incerteza do funcionamento satisfatório dos dispositivos de controle das emissões do

manuseio e estocagem das cinzas, por inutilizar uma área de 40 ha ou 50 ha onde existe

uso social e pelo desconhecimento sobre outros pátios em operação que possam

demonstrar a viabilidade ambiental.

Considerando que existem outros processos de industrialização para

aproveitamento desses resíduos de maneira ambientalmente aceitável, que não interfira

diretamente na situação social da área a ser utilizada.

Considerando que nas Audiências Públicas o empreendimento foi apresentado

com o “pátio de cinzas”, sendo uma infra-estrutura da usina destinada ao despejo dos

resíduos provenientes da combustão do carvão, o que provocou contestações por parte da

população e Ministério Público, e que a alteração relacionada a essa infra-estrutura deve

estar consolidada no EIA/RIMA, bem como ser divulgada aos interessados e aqueles que

receberão influência do empreendimento, visando-se uma discussão objetiva e transparente

do projeto com a sociedade.

Considerando que a informação de mudança de destinação das cinzas

provenientes da queima do carvão exige a necessidade de reformulação das áreas de

influências (ADA, AID e AII) e redimensionamento dos impactos.

Considerando que não foram apresentados documentos relativos ao

compromisso do fabricante dos equipamentos, garantindo com margem de segurança os

níveis das emissões de poluentes pela chaminé da caldeira, levando em consideração as

condições ideais que os equipamentos irão operar (pressão atmosférica; temperatura

ambiente, umidade relativa do ar, etc.), que represente uma condição real e média de

operação.

Considerando que não foram apresentadas declarações dos fabricantes

atestando a eficiência dos equipamentos que compõem o sistema intrínseco de controle

ambiental (Queimadores Tangenciais, FGD, Precipitador Eletrostático).

Considerando que há dúvidas quanto à representatividade dos dados

meteorológicos de Belém, para serem empregados como cenário da micrometeorologia de

Barcarena na simulação matemática, pois, a OMM (Organização Meteorológica Mundial)

80

recomenda que a distância padrão entre duas estações seja de 50 km, ou seja, o raio de

abrangência para uma estação é de 25 km e a usina está cerca de 40 km da estação.

Considerando que a avaliação da qualidade do ar indicou uma concentração

média de NOx equivalente a cerca de 4,7% do padrão horário para NO2 e a concentração

obtida pela modelagem acrescenta cerca de 85% do padrão, dessa forma, as concentrações

de NOx poderão comprometer quase 90% do padrão de qualidade do ar. Ressalta-se ainda,

que a concentração máxima de NOx na região, equivale a cerca de 40% desse padrão

horário, que somado ao acréscimo promovido pela UTE, irá ultrapassar em quase 25% o

padrão de concentração estabelecido pela Resolução CONAMA 03/1990 para NO2.

Considerando que somente as emissões da UTE poderão promover

concentrações de NOX acima da máxima permitida para os padrões primários da qualidade

do ar (CONAMA 03/1990) para NO2, bem como no caso das emissões da UTE em conjunto

com outros empreendimentos a máxima concentração será 47% superior ao mesmo padrão,

uma vez que pode haver transformação de NO em NO2 na atmosfera, dependendo das

condições meteorológicas e da época do ano.

Considerando que não foi realizada estimativa e avaliação do potencial de

formação do ozônio (O3), ocasionado pelas emissões de poluentes atmosféricos da UTE

Barcarena, e em conjunto com outros empreendimentos, cujo poluente é formado na

troposfera por meio de reações fotoquímicas de outros poluentes, como os óxidos de

nitrogênio (NOX) e compostos orgânicos voláteis (COV, HCnM).

Considerando que não foram apresentadas e discutidas as concentrações de

poluentes sobre as comunidades, de forma possibilitar uma avaliação dos potenciais

impactos na qualidade do ar decorrentes do empreendimento.

Considerando que no EIA/RIMA as emissões de mercúrio e de dióxido de

carbono não foram mencionadas.

Considerando que os resultados da simulação da qualidade do ar para obtenção

dos acréscimos de poluentes avaliados não correspondem aos do relatório de modelagem

matemática.

Considerando que os Art. 2º e 3º da Instrução Normativa IBAMA 146/2007, não

foi encaminhado documento indicando autorização para subsidiar a captura, coleta e

transporte de fauna silvestre, demonstrando que o levantamento de dados primários para

diagnosticar a área de estudo ocorreu sem qualquer legalidade.

Considerando que os levantamentos florísticos e faunísticos estão em desacordo

com o artigo 6º, inciso I, da Resolução CONAMA 01/1986 e o inciso III do Art. 5º da

Instrução Normativa IBAMA nº 146/2007, que prediz que o levantamento deve apresentar

completa descrição e análise dos recursos ambientais, antes da implantação do

empreendimento, considerando o regime hidrológico da área.

81

Considerando o Art. 5º da Instrução Normativa IBAMA nº 146/2007, que

estabelece que os resultados devem estar contidos na etapa de levantamento da fauna, não

foram avaliadas a estabilização da curva do coletor, o esforço e eficiência amostral, por

fitofisionomia e grupo inventariado; detalhamento referenciado da metodologia utilizada para

distribuição das amostras e tamanhos das parcelas, para cada grupo analisado; anuência da

instituição que recebeu o material proveniente do levantamento da fauna, especificando o

número de tombo dos exemplares coletados e devidamente depositados.

Considerando que não foram realizados monitoramentos dos corpos d’água

superficiais (rio Pará e igarapés) e subterrâneos, abrangendo o que preconiza a resolução

CONAMA 01/1986, quanto à observância do ciclo hidrológico, no qual as campanhas

deveriam obedecer às estações seca e chuvosa.

Considerando que não foram feitos estudos geológicos na área de abrangência

das falésias, visando identificar o grau de estabilidade das mesmas, com a devida

identificação das áreas de risco para deslizamento e/ou desmoronamento, observando

assim, possíveis ações erosivas, o que corroborou na falta de um programa de gestão

localizado para essas áreas, mais conciso.

Considerando que não foram apresentadas as características esperadas para os

efluentes líquidos que serão gerados pelo empreendimento, bem como considerações sobre

cumulatividade e/ou relações sinérgicas com os demais empreendimentos já instalados em

Barcarena.

Considerando que não foi apresentado um estudo caracterizando a

hidrodinâmica do(s) aqüífero(s) superficial (is) e subterrâneo(s) presente(s) na área de

influência do empreendimento.

Considerando que não foram apresentados dados geoquímicos que

demonstrassem, como indicado no EIA, a característica do rio Pará como um corpo hídrico

que possui uma “autodepuração”.

Considerando que o licenciamento em questão visa instalar-se em área utilizada

para fins industriais, mas que não possui licenciamento enquanto distrito industrial, nem

tampouco gerenciamento, o que corrobora para a ausência de parâmetros norteadores de

qualidade ambiental propícios para uma área como esta, com inclusive impeditivos de

residências nas áreas próximas.

Considerando que o estudo não se encontra completo em seus programas

ambientais, no que concerne ao âmbito socioeconômico, apresentando ausências e

inconsistências em muitas de suas ações mitigadoras e/ou compensatórias e,

principalmente em relação ao complexo processo de realocação involuntária que interferiria

diretamente nas condições de vida de inúmeras famílias até o momento completamente

desinformadas e apreensivas quanto aos seus futuros.

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Sugere-se o INDEFERIMENTO do processo de licenciamento ora pleiteado.

Lins Sandro Resque Damasceno

Eng° Civil/GEINFRA

Ivan Roberto Araújo

Eng° Ambiental/GEINFRA

Wellington Cezar de Andrade

Sociólogo/GEINFRA

Danielle Freitas Fayal

Bióloga/GEINFRA

Carla Tatiani do Carmo Pereira

Geóloga/GEINFRA

Rui Sidarta de Souza Reis

Eng° Químico/GEIND