Para a análise de aspectos de governança de redes públicas de cooperação é necessário tentar entender de forma mais detalhada a variedade e a complexidade dos serviços públicos. Assim, teste seus conhecimentos e descreva as subcategorias dos serviços públicos para atendimento direto; disponibilização de infraestruturas; e intervenção legal:Certas atividades do Estado são indelegáveis, cabendo ao próprio Estado a exploração das mesmas, de forma a não permitir o intermediário na manutenção e exploração daquela atividade. Esta é a característica do serviço público de atendimento direto, como o SUS. Também chamado de serviços públicos socioambientais, podem ser ditos como essenciais, ou seja, aqueles de importância fundamental à sobrevivência da coletividade, como, por exemplo, a polícia, razão pela qual não podem ser delegados ou outorgados, é inerente ao Estado.

Os serviços infraestruturais podem ser considerados como utilidades públicas e podem ser oferecidos pelo Estado ou por prestadores, exemplos, seriam as comunicações, os sistemas de ciência e tecnologia e os financiamentos.

Os serviços de Intervenção legal seria o processo de controle e regulação do Estado sobre todos os segmentos da sociedade, desde a pessoa física, o indivíduo, a pessoa jurídica, os agentes de mercado.

Conceitos de Redes Públicas, Redes de serviços Públicos e Redes Estatais.

A autora baseia seu entendimento de rede na definição de Miguelleto, que diz que rede é um arranjo organizacional (sistema organizacional) formado por um grupo de atores, que se articulam – ou são articulados por uma autoridade – com a finalidade de realizar objetivos complexos, e inalcançáveis de forma isolada. Também é caracterizada pela condição de autonomia das organizações e pelas relações de interdependência que estabelecem entre si. É um espaço no qual se produz uma visão compartilhada da realidade, se articulam diferentes tipos de recursos e se conduzem ações de forma cooperada.

Malmegrin usa os termos “redes públicas” e “redes de serviços públicos” como semelhantes. São redes que podem executar serviços públicos que venham a ser prestados à coletividade – diretamente pelo Estado, por sua delegação, ou por particular, porém disponibilizado para o cidadão, e serviços administrativos colocados à disposição coletiva, mas eventualmente beneficiando o cidadão isoladamente. Exemplos: redes de serviços públicos de água, luz e telefone.

Redes estatais são um caso específico de redes públicas, em que o serviço público é prestado apenas por organizações estatais, como a Rede de Metrologia Nacional, coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO).

Em poucas palavras, explique as redes: Infinitamente Plana, Rede Invertida, Teia de Aranha e Raio de Sol.Rede “teia de aranha” - todos os nós são autônomos e não existe um agente central, ou seja, cada um se comunica com todos de forma independente e assíncrona. A internet é um exemplo deste tipo de rede. Para melhorar a sua eficiência de atendimento, os nós precisam interagir trocando informações e conhecimentos operacionais.

Quanto a "rede infinitamente Plana", ela é caracterizada por apresentar um agente central. O conhecimento flui do centro para os nós. Nesta configuração, cada nó opera independente, não ocorrendo a necessidade de intensa comunicação entre os nós. O agente central desempenha o papel de fornecedor e coordenador das informações.

O "raio de sol" corresponde a tipologia de redes centradas, também acíclica, ou descentralizada. Nela, o conhecimento é disseminado do centro para nós, podendo haver nós intermediários, que também pode gerar conhecimento que será repassado aos nós de atendimentos.

Na "rede invertida", o conhecimento circula livremente de nó para nó ou formalmente para o centro. o papel do agente central é prover suporte logístico para aliviar os nós de detalhes administrativos. Em alguns casos, o centro pode funcionar como uma memória do conhecimento gerado na rede como um recurso de uso comum, pois as decisões são de competências exclusivas de cada nó.

Sobre Redes de Cooperação, Malmegrin (2010, p. 19) coloca que “Escolhemos essa nomenclatura porque entendemos que o objetivo dos atores e das organizações nas redes é a busca contínua de ampliação do número de parceiros, a fim de viabilizar interesses e projetos comuns”. Sobre as redes de cooperação, explique as redes puras e as redes híbridas, dê exemplos.

Conforme a autora, redes puras são de atuação autossuficiente e isolada. São as redes intermunicipais, a exemplo dos consórcios municipais, que se apresentam como um “cooperativismo horizontal” em contraposição ao “municipalismo autárquico”.

Redes híbridas são formadas com outros agentes que não os estatais e assumem diversos formatos por causa da intensidade de colaboração público-não público (terceiro setor, comunidades e iniciativa privada) e das capacidades de gestão das redes, o que gera modelos de atuação com diversas configurações. Uma rede de Atendimento de Saúde do SUS pode se apresentar como uma rede de cooperação híbrida, pois a estrutura estatal permite, em instância local, a associação com as redes comunitárias de proteção à terceira idade, por exemplo.

Por que a cooperação deve ser considerada como uma exigência da sociedade e não apenas como uma solução de governo, para completar processos de descentralização?

A cooperação, considerada como processo inverso ao da competição (e que com essa cria uma tensão), surge da existência de problemas comuns que podem ser melhor resolvidos de forma conjunta e para completar processos de descentralização. Tem como objetivo facilitar o processo de desenvolvimento de um grupo para que ele alcance a capacidade de agir coletivamente, visando objetivos comuns, baseados nos princípios da cooperação entre os participantes. Em uma rede, por exemplo, é possível identificar um propósito unificador ou objetivo comum e as relações voluntárias que são estabelecidas entre os participantes desta rede.

Em redes de cooperação, o objetivo dos atores e das organizações nas redes é a busca contínua de ampliação do número de parceiros, a fim de viabilizar interessese projetos comuns, trabalhando de maneira mais horizontal.

As estruturas atuais, como o sistema federativo hierárquico, foram concebidas para preservar a ordem interna das organizações, que é normalmente vertical. Além das dificuldades de atendimento, tais estruturas dificultam aos cidadãos o exercício e o controle sobre seus direitos de segunda geração – os direitos sociais e econômicos, uma vez que os problemas têm origens múltiplas, tornando impossível cobrar soluções de apenas um setor.

Por tudo isso, a cooperação deve ser considerada como uma exigência da sociedade.