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* Painel realizado na 55ª Feira do Livro de Porto Alegre, no Santander Cultural. Mediação: Des. Donato João Sehnem.

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PAINEL: RETRATOS DO JUDICIÁRIO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

PERFIL E PERSPECTIVAS∗∗∗∗

DESEMBARGADOR DONATO JOÃO SEHNEM – Dirijo uma saudação

especial a todos os que aqui acorreram e que prestigiam, dessa forma, o Memorial do

Tribunal de Justiça do Estado, que todos os anos tem se inserido no contexto da Feira do

Livro, sempre com um tema do interesse tanto do Judiciário quanto de toda a cultura

jurídica do Estado e também da sociedade em geral. Para hoje, nós temos um tema que é

comum em toda a sociedade, está nas ruas, nas escolas, nas famílias, em todas as partes em

que há convivência social: a violência doméstica.

Para este evento, nós organizamos um painel diversificado, para o qual

convidamos uma pessoa do Judiciário, Dra. Camila Luci Madeira, uma Delegada de

Polícia, Dra. Tatiana Pereira Bastos, da Delegacia da Mulher, um psiquiatra, Dr. Paulo

Seixas, e um professor, Sr. Aloísio PEDERSEN, que exatamente está em uma área de

grande envergadura e que necessita de uma presença constante não só de autoridades, mas

principalmente de professores com concepções pedagógicas adequadas e que possam

criar, dentro da sociedade, começando pelas escolas, um nível de compreensão para esse

enfrentamento.

Evidentemente não se pode querer exigir uma solução exclusivamente das

autoridades constituídas - Judiciário, Polícia, Ministério Público -, pois é um problema da

sociedade e, como tal, tem de ser compreendido e enfrentado, especialmente com um

movimento de índole geral de todos os segmentos para que sejam encontradas soluções

adequadas.

Como todo painel - e agora me dirijo aos ilustres painelistas -, há limitação de

tempo, até porque não é uma palestra individual. Cada palestrante terá 20 minutos, no

máximo 25 minutos. Sei que cada um teria a possibilidade de falar durante uma hora ou

mais, mas solicito a compreensão de todos.

Também quero saudar os presentes, em especial o Des. Garibaldi, um veterano do

Judiciário, que conhece a Instituição de longa data e durante muito tempo trabalhou


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dentro da perspectiva de solução pacífica da sociedade; o Dr. Délio, que também nos

honra com a sua presença; a Dra. Márcia, nossa Juíza-Corregedora; a Dra. Márcia

Azambuja Giordano, representante da OAB, cuja atuação é indispensável para a jurisdição

constitucionalmente e tão importante para a sociedade; o Professor Carlos Alberto Cibils,

que também sempre nos honra nesses eventos; a Dra. Débora, da Delegacia da Mulher,

por quem tenho um especial carinho, pois nos conhecemos há muito tempo.

Feita essa apreciação inicial, destaco que a organização é da Dra. Mary

Biancamano com sua equipe do Memorial, cujos integrantes estão aqui presentes e fazem

este trabalho, que tenho a honra de coordenar.

Passo a palavra, inicialmente, para a Juíza de Direito Camila Luci Madeira, filha de

um advogado amigo meu.

DRA. CAMILA LUCI MADEIRA – Eu gostaria de agradecer aos organizadores

do evento pelo convite, que, considero, prestigia a Magistratura do Interior do Estado e da

Grande Porto Alegre. Eu sou Juíza de Direito há onze anos, não atuo na Capital, mas,

sim, em São Leopoldo. A minha competência é uma Vara Criminal especializada em

violência doméstica e em infância e juventude. O meu público, portanto, está sujeito à

violência doméstica: mulheres, crianças e adolescentes.

As principais vítimas da violência dentro da unidade familiar são a criança e o

adolescente. Às vezes, mesmo quando não são vítimas diretas, o fato de presenciar a

violência no âmbito familiar produz efeitos na sua formação. Quais os prejuízos? Dano

psicológico, desenvolvimento emocional afetado, baixo rendimento escolar, fuga da

residência, abandono do lar, vivência em situação de rua com sujeição à dependência de

drogas e exploração sexual. Em São Leopoldo, a população de adolescentes de rua é

grande, e muitos verbalizam em audiência que não voltam para casa em razão da

negligência familiar e da situação de violência na família.

Analisar o contexto da violência doméstica só no âmbito regional é algo que

prejudica; temos que começar a analisar a situação da mulher no mundo inteiro. A mulher,

por razões culturais, religiosas e legais, é discriminada em vários países. Estes são os


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principais regramentos internacionais relativos à violência doméstica: a Convenção das

Nações Unidas sobre Direitos da Criança e a Convenção sobre a Eliminação de todas as

Formas de Discriminação contra a Mulher. Essas são as duas convenções mais assinadas

no mundo inteiro. A das crianças só não foi assinada por dois países (Estados Unidos e

Somália); a da mulher foi assinada por 186 países. Na Convenção sobre Eliminação de

todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, não consta o tema específico da

violência doméstica. Ela será tratada na Declaração sobre Eliminação de Violência contra

a Mulher e na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência

contra a Mulher.

Caso Maria da Penha. A Lei nº 11.340 é também chamada de Lei Maria da Penha.

Todos sabem que Maria da Penha é uma mulher que foi vítima do marido, que por duas

vezes tentou matá-la. Poucos sabem, no entanto, que Maria da Penha teve que recorrer a

um tribunal internacional, no caso a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que

é reconhecida pelo Brasil, para reclamar da forma como o País estava conduzindo o

processo em relação ao seu marido. Já fazia 17 anos de tramitação do processo, e ele não

tinha ainda sido julgado. Essa Corte, então, intimou o Brasil para se manifestar, e o Brasil

não se manifestou no processo. O que aconteceu? A Corte, ante a documentação que ela

forneceu, entendeu que 17 anos não era um tempo razoável para uma pessoa ser julgada e

condenou o Brasil a pagar uma indenização para ela e recomendou ao Brasil que mudasse

a sua legislação de forma a proteger mais a mulher. Foi um caso emblemático sob o ponto

de vista da responsabilização internacional de um Estado, o Brasil, por meio de um

sistema adicional e subsidiário de proteção a direitos humanos no âmbito interno. Então,

ela teve que ir para fora do País pedir um reconhecimento da sua situação.

Eu trouxe aqui uma frase da Flávia Piovesan, que trata dos direitos humanos no

Direito Internacional. Ela, analisando os casos do Brasil nas Cortes Internacionais, diz que

hoje os direitos humanos não são violados por razões políticas, como em razão do Golpe

Militar; eles são violados por situações de pobreza, exclusão social ou pertencimento a

grupos vulneráveis, como é o caso das mulheres, crianças e adolescentes.

Normativa nacional. No âmbito interno, quais as leis que regulam essa questão da

violência familiar? O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 11.340. O Estatuto


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diz que a criança tem direito à integridade física, psíquica e moral, tem direito à dignidade,

pondo-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou

constrangedor. O art. 6º da Lei Maria da Penha expressamente diz que a violência

doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos

humanos e amplia o conceito de violência. Violência já não é mais só a violência física,

mas a sexual, a patrimonial, a moral, a psicológica, que causa dano emocional e diminuição

da autoestima.

Uma das principais inovações da Lei Maria da Penha foi autorizar a prisão

preventiva. O que é isso? Grande parte dos crimes envolvendo violência doméstica são

ameaças. Antes da lei, um Juiz não podia prender provisoriamente um homem que

estivesse ameaçando a ex-mulher ou a ex-namorada, a mulher ou a namorada. Isso porque

a ameaça tem uma pena baixa e é punida só com detenção, e a lei vedava a prisão por

detenção.

Outra coisa que a lei trouxe foram as medidas protetivas em favor da vítima. Hoje

o Juiz pode dar uma série de medidas para uma pessoa que está sendo ameaçada por

questão de gênero. Quais são essas medidas? Afastamento do lar, proibição de aproximar,

proibição de frequentar determinados lugares, como, por exemplo, o local de trabalho da

vítima. E a medida mais grave é a prisão.

A lei também vedou, ou seja, não permite mais a aplicação da transação e da

suspensão condicional do processo previstas na Lei nº 9.099. O que quer dizer isso? No

Juizado Especial Criminal, muitos casos envolvendo violência doméstica eram arquivados

se o réu pagasse uma cesta básica. Os grupos de defesa das mulheres entendiam que isso

era uma banalização da violência e fizeram uma forte pressão para ser alterado, o que

aconteceu na Lei nº 11.340. Também, em caso de condenação, a pessoa não pode fazer

um pagamento para uma entidade fixada pelo Juiz como forma de cumprir a pena. Esse

tipo de pena agora está expressamente excluído da lei.

Críticas. A lei agora exige inquérito policial, e o inquérito policial é mais formal.

Isso pode levar à demora na conclusão do processo e, em alguns casos, levar à prescrição.

O que é a prescrição? É quando um crime, em razão da demora na tramitação do


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processo, não pode mais ser objeto de condenação do réu. O réu, então, é beneficiado em

razão da prescrição.

Ausência de previsão na lei de conciliação e mediação. Essa lei reforça muito o

aspecto punitivo, o aspecto de condenar o agressor. Então, ela não prevê conciliação e

mediação, embora também não as proíba. O Tribunal de Justiça tem orientado os Juízes

no sentido de que façam as audiências de conciliação, que têm sido muito exitosas.

A lei prevê tratamento da vítima e do acusado, mas isso depende muito de política

pública e de um Estado com recursos para disponibilizar grupos multidisciplinares, com

terapeutas e assistentes sociais, para tratar a vítima e o acusado.

Agora, fornecerei alguns dados de São Leopoldo, do Juizado em que trabalho, de

janeiro a setembro de 2009, e de Porto Alegre, o Juizado de Violência Doméstica da

Capital, de abril a dezembro de 2008. Os dados de Porto Alegre me foram fornecidos pelo

Prof. Rodrigo Azevedo, da PUC, a quem agradeço, e apurados por um grupo de pesquisa

em políticas públicas de segurança e administração da justiça penal da PUC com apoio do

CNPQ. Fazendo este painel, eu vi quão parecidos são os dados, como vocês verão.

Em São Leopoldo, hoje a violência doméstica abrange 15% de todos os processos

criminais em tramitação; 33% são crimes de menor potencial ofensivo, que são crimes

com a pena máxima de 2 anos; 13% são outros crimes, dentre eles o contra a liberdade

sexual – estupro, atentado violento ao pudor; 5% são por porte de arma; 4% por tráfico;

24% por crimes contra o patrimônio – roubo, furto, estelionato, receptação; e 6% por

homicídio. Vê-se que houve um aumento da violência doméstica, que, agora, está pegando

uma parcela maior.

Os legisladores criam leis para tornar o Judiciário mais rápido, mas o que acontece

é que mais gente vem ao Judiciário, facilita o acesso. Isso aconteceu com o Juizado

Especial Criminal, o Juizado Especial Cível e o Juizado Federal. Aumentou a chance de as

pessoas virem, e mais pessoas vêm. Hoje, de cada grupo de três brasileiros, um tem um

processo judicial.

Outro dado importante aqui da pesquisa de Porto alegre é sobre a escolaridade da

vítima e do agressor. Verifica-se que a maioria das pessoas que nos procura tem


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escolaridade baixa. Temos a informação de que a violência doméstica é igual em qualquer

classe social. No entanto, esses gráficos que trago retratam o contrário: quem vem ao

Judiciário não tem ensino médio completo, a maioria é de não alfabetizados, com ensino

fundamental incompleto ou completo e ensino médio. O índice de pessoas com pós-

graduação é de 0%. O próximo gráfico traz dados quanto à escolaridade do acusado em

relação aos dados de Porto Alegre.

Tipos penais. Quais são as principais ocorrências? Observem como são parecidas!

As principais são lesão corporal e ameaça, como acontece em São Leopoldo. Na injúria,

varia um pouco.

Manifestação da vítima. Este dado é bem importante. Apenas os sinalizados em

vermelho no gráfico representam os processos que prosseguem. O cinza e o lilás

representam que a vítima, perante o Juiz, depois de fazer a ocorrência, diz que não quer

mais prosseguir. Do universo de 100% em Porto Alegre, só 10% viram efetiva ação penal.

É muito comum as vítimas depois não prosseguirem, voltarem atrás. Em São Leopoldo, o

índice é de 14,7%.

Condenações. Da totalidade dos inquéritos, apenas 0,3% resultam em condenação

em Porto Alegre, e 0,5% em São Leopoldo. Por que tão poucas condenações? Primeiro,

porque o percentual já é bem reduzido, já que apenas 10% e 14,7% dos processos seguem.

Outros dados. Mesmo prevendo a lei uma discriminação positiva, ou seja, um

tratamento diferenciado para a vítima, deve o magistrado, no curso da ação penal, aplicar

princípios do processo e direito penal: garantias do acusado. Que princípios são esses?

Presunção da inocência e, na dúvida, absolvição. Esse é um princípio básico do Direito

Penal. Outro dado: não raro, no curso do processo, a vítima altera a sua versão dos fatos,

o que enseja absolvição. Na Delegacia, elas fornecem uma versão e, perante o Juiz, já

mudam um pouco, muitas vezes porque o processo demorou mais tempo, outras vezes

porque se reconciliaram e não têm mais interesse em uma punição do agressor.

Outro caso é a dificuldade da prova nos referidos casos. Esses crimes acontecem

no ambiente doméstico, em que é difícil haver testemunhas. O Tribunal nos orienta no

sentido de ficarmos atentos: não é o fato de a vítima ter uma versão e o réu ter outra que


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vai gerar uma absolvição; o Juiz deve analisar caso a caso, as circunstâncias daquele casal,

do modo como ele vive.

Concluindo, em relação às questões de gênero, persiste a dicotomia do espaço

público e do espaço privado, sem a garantia dos direitos humanos fundamentais à mulher

de forma satisfatória, prática que perpetua o ciclo vicioso de discriminação e violência

iniciado no ambiente familiar. Através da lei, busca-se alterar a realidade social, sendo o

processo de transformação lento e gradual, mas que já vem produzindo efeitos.

Para encerrar, refiro uma frase que não é de um filósofo, não é de uma criança,

não é de um adolescente, nem de uma vítima; é a frase de um agressor, uma frase

interessante porque resume uma série de aspectos e nos faz pensar se só a pena resolve. A

realidade social tem que mudar não só com a lei. Vou contar a história desse agressor. O

Ministério Público ingressou com uma ação para destituir o pai do poder familiar sobre

seus cinco filhos. O que aconteceu? A mulher dele pediu uma ordem de separação de

corpos porque era agredida por ele. O Juiz da Família de São Leopoldo deu essa ordem,

mas ele, em uma noite, invadiu a casa, quis agredir a esposa, segundo ele, mas acabou

agredindo a filha menor, e fugiu. Chamaram a Polícia, e a mulher foi levar a filha pequena

ao hospital. Ele retornou para casa e agrediu o filho mais velho, porque ele havia

intercedido em favor da mãe. Eis o que ele disse: “Referiu sobre infância triste, onde

presenciou o genitor agredindo a genitora, que aguentava, estava sempre firme. Essa é a

postura que ele espera de uma mulher: apanhar sempre firme”. Por fim, ele verbalizou:

“Quando a pessoa não tem carinho de pai e mãe, a pessoa fica perturbada. Às vezes, me

sinto perturbado. É de geração, passa de pai para filho. A gente não recebe carinho e não

tem emoção para dar”.

Muito obrigada.

DESEMBARGADOR DONATO JOÃO SEHNEM – Agradeço a participação

da Dra. Camila Luci Madeira e passo a palavra para a Dra. Tatiana Pereira Bastos,

Delegada da Delegacia da Mulher.


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DRA. TATIANA PEREIRA BASTOS – Boa-tarde a todos. Agradeço o convite

que me foi feito para participar deste evento, que trata de um tema tão relevante, tão

importante não só para as mulheres, mas para toda a sociedade: a violência doméstica.

Como o nosso tempo é curto, eu vou ser bem objetiva, procurarei me deter mais

nos dados estatísticos da Delegacia da Mulher. Eu sou Delegada de Polícia há cinco anos e

estou na Delegacia da Mulher há aproximadamente quatro meses. É pouco tempo, vocês

podem pensar, mas eu já trabalho com violência doméstica desde que ingressei na Polícia,

porque ela não é uma realidade só das Delegacias da Mulher, mas de toda a Polícia Civil,

todas as Delegacias tratam de violência doméstica, embora não de uma maneira

especializada.

A violência doméstica, infelizmente, é um fenômeno social que persiste em todos

os países do mundo. De todas as formas de violência, acredito que ela é a mais cruel e

perversa, porque ocorre dentro do lar, em um ambiente que deveria ser acolhedor, de paz,

de descanso, de tranquilidade, mas transforma-se em perigo contínuo, porque a violência

doméstica, em regra, é realizada de forma continuada.

A Dra. Camila já falou bastante das convenções e pactos internacionais da ONU,

da OEA. De muitas delas o Brasil é signatário. Por não ter uma legislação que tratasse de

forma adequada o combate e a prevenção à violência doméstica até o advento da Lei

Maria da Penha, ele foi punido pela OEA e teve que, em 2006, fazer uma lei que tratasse

de maneira mais rigorosa esse problema. O Brasil, em 1988, iniciou as tratativas de

combate à violência doméstica. O art. 5º, inc. I, da Constituição Federal já diz que homens

e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e o art. 226, inc. VIII, diz que o Estado

deve assegurar a assistência à família e combater a violência dentro das relações

domésticas e familiares.

As Delegacias de Polícia de Defesa e Proteção aos Direitos da Mulher surgiram no

ano de 1985 no Brasil, na capital paulista, e esta foi a primeira Delegacia da Mulher do

mundo. Hoje existem outras Delegacias em outros países, mas o Brasil foi o pioneiro

nisso. Em São Paulo, temos aproximadamente 130 Delegacias, o que dá mais ou menos

50% de todas as Delegacias da Mulher do Brasil, que chegam a 380. No Rio Grande do

Sul, a primeira Delegacia da Mulher foi criada em 1988, Delegacia na qual eu trabalho.


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Hoje, estão em funcionamento 11 Delegacias especializadas, fora toda a demanda que

todas as Delegacias de Polícia têm e registram diariamente. Existem, também,

aproximadamente 32 postos policiais de atendimento à mulher. Esses postos são

vinculados a Delegacias de Polícia, mas atendem de maneira especializada a mulher vítima

de todos os tipos de violência, não só a doméstica.

A Delegacia da Mulher foi a primeira política pública de enfrentamento da

violência contra a mulher. As Delegacias da Mulher foram uma experiência pioneira,

como eu falei para os senhores, genuinamente brasileira desde a sua criação, e

contribuíram para dar visibilidade ao problema da violência contra a mulher,

especialmente aquela ocorrida no âmbito doméstico.

Os movimentos femininos, principalmente na década de 70, fizeram uma grande

pressão não só nacionalmente, mas também internacionalmente para ver esta grande

conquista: não só uma legislação adequada, não só políticas de enfrentamento à violência

doméstica, mas também a criação, felizmente, de delegacias especializadas no atendimento

à mulher. Houve o reconhecimento pela sociedade, finalmente, embora tardio, da natureza

criminosa da violência baseada em diferenças de gênero à qual a mulher estava submetida.

Por muito tempo, nós - acho que até hoje - ouvimos o ditado popular de que “em briga de

marido e mulher, ninguém mete a colher”. Entendia-se que a violência doméstica era uma

questão privada, particular do casal. Hoje, felizmente, já há algum tempo, sabemos que

esse é um crime que afeta toda a sociedade, afeta as relações domésticas, afeta as crianças

e os adolescentes que convivem em um ambiente em que há violência.

As atividades da Delegacia da Mulher têm caráter não só repressivo, que é a

atuação precípua da Polícia Civil, mas também preventivo, pautado no respeito aos

direitos humanos e princípios do estado democrático de direito. Caráter preventivo

porque tem uma função pedagógica, a Polícia Civil tem também o papel de educadora

para a cidadania, comunicando técnicas, recomendando procedimentos e atitudes que

resultem em uma efetiva prevenção do crime. A nossa preocupação não é apenas

combater, repreender a violência doméstica após ela já ter ocorrido, mas hoje,

principalmente, é orientar essa vítima, encaminhá-la para uma rede de apoio. Muitos dos

nossos atendimentos não são propriamente de questões que a Polícia Civil pode resolver;


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são questões familiares, como separação, guarda de filhos. Nesse casos, encaminha-se

para a Defensoria Pública.

Em relação ao caráter repressivo, temos os procedimentos policiais. Hoje, a

grande maioria dos casos envolvendo violência doméstica é analisada por meio de

inquérito policial, o que é uma grande conquista, uma inovação da Lei Maria da Penha,

porque antes nós fazíamos os Termos Circunstanciados, que eram procedimentos

sumários, encaminhados diretamente ao Poder Judiciário sem todas as diligências

necessárias ao inquérito policial.

Prisões em flagrante e prisões preventivas também são inovações da Lei Maria da

Penha. Antes não podíamos, como a Dra. Camila bem elucidou, pedir a prisão preventiva

dos agressores, porque, na maioria dos casos, eram crimes de menor potencial ofensivo,

como ameaças, vias de fato, lesão corporal, que tinham pena reduzida.

A Lei nº 11.340, Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 22 de setembro de

2006 - foi publicada em 07 de agosto, mas teve uma vacatio de 45 dias -, trouxe, dentre

outras inovações, a medida protetiva de urgência. Quando a vítima chega ao balcão de

uma Delegacia para registrar uma ocorrência policial, ela já tem, sendo uma violência

doméstica, oportunidade de solicitar medidas protetivas de urgência. Embora a lei preveja

um prazo de 48 horas, na DM de Porto Alegre, elas são encaminhadas em 24 horas.

Quando é um caso muito urgente, no momento seguinte ao registro, colocamos a vítima

em uma viatura, pegamos essa medida protetiva e a encaminhamos diretamente ao Poder

Judiciário. Hoje mesmo, houve dois casos em que agimos dessa forma. Havendo o

deferimento (o Poder Judiciário analisa em 48 horas essa medida protetiva de urgência) e

havendo o descumprimento dessa medida protetiva – esse é um fato muito positivo para

nós –, além de acarretar o delito de desobediência, ele é um dos requisitos para a

solicitação da prisão preventiva do agressor. Cabe medida protetiva quando o agressor for

marido, ex-marido, companheiro, ex-companheiro, namorado ou ex-namorado da vítima.

A lei fala em relação íntima de afeto. No art. 5º, ela trata dessa forma. Há alguns casos em

que há divergência jurídica se cabe ou não a medida protetiva. Nós, na dúvida,

encaminhamos, ampliamos até um pouco a proteção, e o Poder Judiciário analisa. Se ele


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entender que não é o caso de violência doméstica, então ele vai indeferir essa medida, mas

igual nós fazemos o inquérito policial para esse caso.

Prisões em flagrante em Porto Alegre. Temos uma média de 15 prisões por mês

após o advento da Lei Maria da Penha. Em 2009, em março, foram 13 prisões em

flagrante; em abril, 18; em maio, 17; em junho, 15; e, em julho, 17.

Dados estatísticos da Delegacia da Mulher de Porto Alegre. No ano de 2004 –

portanto, antes da Lei Maria da Penha -, foram 6.237 registros na Delegacia. Notem que

esses registros foram aumentando gradativamente e, após a Lei Maria da Penha, a partir de

2007 até 2008, eles dobraram. Isso não quer dizer que a violência doméstica tenha

aumentado nesse período, mas, sim, que as mulheres se sentiram mais encorajadas a

denunciar, o que é muito positivo. Isso se deu não só pelos mecanismos todos que a Lei

Maria da Penha nos fornece - medida protetiva, prisão em flagrante, vedação da aplicação

das medidas despenalizadoras do Juizado Especial -, mas pela divulgação, porque a mídia

deu muita informação e deixou a mulher bem ciente dos seus direitos, fez com que ela se

reconhecesse vítima de violência doméstica e se sentisse encorajada a denunciar o agressor

com mais facilidade.

Os crimes mais registrados na Delegacia são lesão corporal, ameaça, crimes contra

honra – injúria, calúnia e difamação -, assédio sexual, estupro, atentado violento ao pudor,

agora juntos, porque houve recentemente uma alteração legislativa, e a conduta de

atentado violento ao pudor passou a integrar o tipo estupro. Então, hoje, tratamos não só

a conjunção carnal, mas todo ato libidinoso diverso da conjunção carnal como sendo

crime de estupro. As contravenções mais comuns – e temos muito delas – são as vias de

fato, que é aquela agressão que não provoca lesão, e a perturbação da tranquilidade.

Na Delegacia da Mulher, após a Lei nº 11.340, fazemos, por imposição legal,

acompanhamentos para a retirada de pertences pessoais da vítima. Fizemos, mais ou

menos, neste ano de 2009, 250 acompanhamentos. Então, nas segundas, quintas e sextas-

feiras pela manhã, em regra, fazemos os acompanhamentos de vítimas. Nos casos

urgentes, assim que a vítima chega à Delegacia, nós já fazemos esse acompanhamento.


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Defensoria Pública. Muitos dos casos têm que ser resolvidos via separação judicial,

há questões cíveis a serem resolvidas, e nós encaminhamos, então, essa vítima à

Defensoria Pública.

Casa de Apoio Viva Maria, albergues e abrigos. No caso de mulheres que não têm

como voltar para casa, uma vez que lá não têm segurança, elas são encaminhadas,

emergencialmente, às casas-abrigo. Infelizmente, as vagas ainda são bastante limitadas.

Após a Lei Maria da Penha, esses centros de referência para a mulher, essas casas-albergue

ampliaram o seu atendimento, aperfeiçoaram-se, mas ainda não é uma situação ideal para

se combater a violência doméstica.

Hospitais e centros de referência. Muitas mulheres chegam muito feridas, muito

lesionadas, e nós as encaminhamos imediatamente para um hospital. Temos, na Polícia

Civil, a Policlínica, que eventualmente atende as vítimas, embora deva atender somente os

policiais. Às vezes, as vítimas passam mal, desmaiam, estão grávidas, e a equipe médica

tem dado esse apoio.

Juizado da Violência Doméstica. Porto Alegre tem uma Vara Especializada, e nós

encaminhamos, então, todos esses procedimentos, inquéritos e termos circunstanciados,

ao Juizado Especializado. Cinquenta por cento das vítimas que se retratam em juízo

retornam para novo registro de ocorrência. A Dra. Camila estava exatamente falando que

infelizmente há um grande número de retratação, só que mais da metade dessas mulheres

acabam retornando para fazer novo registro, porque voltam a ser vítimas de violência. A

cada cem mulheres atendidas que registram ocorrência, dez (portanto, 10%) possuem

mais de três ocorrências registradas. A violência é continuada. Não adianta. Se a mulher

não tomar medidas para sanar, terminar ou pelo menos minorar o problema da violência

doméstica, ele não vai ser solucionado por si só. Ela terá que tomar uma medida, solicitar

ajuda, pensar em uma separação judicial, ou seja, terá que tomar iniciativa de resolver o

problema.

Reincidência. Nós não temos dados precisos sobre a violência doméstica, até

porque varia de crime para crime, mas pode-se dizer que essa reincidência cai para 10%

dos casos após o infrator, o agressor, ser interrogado em uma Delegacia de Polícia. Claro

que nós gostaríamos que não houvesse reincidência, mas isso não depende só da


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Delegacia de Polícia, mas de toda uma rede de apoio e de políticas de proteção à mulher.

Nos casos em que há notícia de dependência química, esse número sobe para 48%. Ou

seja, mesmo após ser ouvido na Delegacia, ser interrogado, em 48% dos casos, esse

agressor volta a delinquir, porque tem por trás da violência doméstica o uso abusivo de

álcool ou drogas.

Perfil da mulher vítima em Porto Alegre. Traçamos esse perfil com base em dados

da Delegacia da Mulher de Porto Alegre. Setenta e um por cento das mulheres estão em

idade produtiva, entre 18 e 40 anos. Sessenta e seis por cento possuem o primeiro grau

completo ou incompleto, 29% têm ensino médio, 2% têm ensino superior, e 3% são

analfabetas. Um dado importante no ensino superior é que as mulheres de alto poder

aquisitivo e classe social superior passaram a denunciar com muito mais frequência após o

advento da Lei Maria da Penha. Então, hoje é muito comum termos vítimas médicas,

advogadas, enfim de classes sociais superiores, o que não víamos antes da Lei Maria da

Penha, porque essas mulheres acabavam resolvendo seus problemas de violência

doméstica com psiquiatras, psicólogos, terapeutas, resolviam de outra forma, separavam-

se, mas não procuravam a Delegacia de Polícia. A maioria não tem qualificação

profissional, mas ainda assim possui uma renda, ainda que baixa, ou seja, a maioria

depende economicamente do agressor. Geralmente, possui de um a três filhos e não é

usuária de álcool ou drogas, ao contrário do agressor.

Agressor. Oitenta e sete por cento encontram-se em idade produtiva, de 18 a 40

anos. Sessenta e oito por cento têm o primeiro grau completo ou incompleto, 22% têm o

ensino médio, 5% têm o ensino superior – um número mais elevado que o da mulher –, e

5% são analfabetos. A maioria tem qualificação profissional. Enquanto 7% das mulheres

recebem três salários ou mais, 31% dos homens possuem essa renda; 65% dos homens

são dependentes de álcool ou drogas. Esse número é o que está por trás da violência

doméstica. Desses 65%, 55% são usuários de crack, que hoje temos como a droga mais

lesiva.

Proporção das vítimas de violência doméstica no caso de homicídio tentado.

Setenta e cinco por cento das mulheres que sofreram uma tentativa de homicídio já eram

vítimas de violência doméstica. Esses dados são do Rio Grande do Sul.


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Motivos dos homicídios tentados. Vê-se que 44%, ou seja, a maioria da motivação

é o fato de o homem, o agressor, não aceitar a separação. Depois vêm discussões, ciúmes

e outros motivos, mas a separação é o principal.

Homicídio consumado. No Rio Grande do Sul, 30,23% dos homicídios contra a

mulher são cometidos pelo seu companheiro. O marido é em número menor, até porque

hoje o número de união estável é bem superior ao número de casamentos. Aí já fica

demonstrada essa diferença. Se cometidos por pessoas desconhecidas, o percentual cai

para 5,81%. Note-se que, em quase 95% dos casos, no caso de homicídio, o crime contra

a mulher é cometido por uma pessoa com quem ela tem uma relação afetiva.

“Eu matei a minha mulher, estou em um orelhão e quero me entregar.” Esse é o

relato de uma ocorrência recente nossa, de 28 de setembro. Ele havia matado a mulher no

dia anterior. De fato, quando a Brigada recebeu esse telefonema, acreditou que fosse trote,

mas dirigiu-se até o local e encontrou a mulher morta por espancamento em cima da cama

do casal. Esse homem não foi preso em flagrante, porque já haviam passado mais de 24

horas, mas foi preso preventivamente e na prisão continua. Essa mulher já havia sido

vítima de violência doméstica não por esse companheiro, mas por dois companheiros

anteriores. Acho que esse é um dado importante. A mulher vítima de violência doméstica

tem atraído novas relações problemáticas, ela não é vítima somente daquele agressor. Ela

termina, rompe a relação e volta a ser vítima. Em média, a cada 35 horas, uma mulher é

morta no nosso Estado; em Porto Alegre, até junho deste ano, 16 mulheres foram mortas,

sendo que 7 delas pelos maridos e companheiros. A cada 15 segundos, uma mulher é

vítima de violência doméstica no Brasil. Esse é um dado bastante alarmante.

A Delegacia da Mulher funciona 24 horas em regime de plantão. Então, as vítimas

devem sentir-se motivadas, encorajadas a procurar a Delegacia da Mulher, porque lá elas

vão tratar com profissionais especializados, a grande maioria é de mulheres treinadas, que

têm sensibilidade para tratar com esse tipo de violência e lhes darão todo o atendimento e

todo o encaminhamento necessários.

A Delegacia da Mulher de Porto Alegre fica na Av. João Pessoa, no Palácio da

Polícia. O Disque-Denúncia é 180. Trata-se de um serviço nacional de atendimento à

mulher, não só para denúncia – inclusive, denúncias anônimas -, mas para dúvidas,


15

orientações. Enfim, durante 24 horas por dia, qualquer mulher que queira se aconselhar,

obter informações, pode procurar o serviço.

Agradeço a atenção de todos e a iniciativa do Memorial do Poder Judiciário por

este evento.

Obrigada.

DESEMBARGADOR DONATO JOÃO SEHNEM – Agradecemos a

participação da Delegada Dra. Tatiana Pereira Bastos.

Registro aqui a presença dos meus Colegas Desembargadores Vladimir

Giacomuzzi e Érico Barone Pires, que nos honram com sua presença, e passo a palavra

para o Dr. Paulo Seixas, psiquiatra, que nos dará o enfoque dentro da sua especialidade.

DR. PAULO SEIXAS – Inicialmente, eu gostaria de agradecer o convite feito pelo

Desembargador Donato João Sehnem por intermédio da Dra. Márcia Papaléo para

participar deste painel.

Violência doméstica – perfil e perspectivas. Quando falamos nisso, certamente, é

importante pensarmos em possíveis causas que estimulam os atos violentos. Mas, se

ficarmos presos exclusivamente a causas que possam desencadear atos violentos,

corremos o risco de dar um enfoque um tanto ingênuo à questão. A questão de base é que

não podemos negar que nosso cotidiano está cheio de evidências e atos de maldade ou

crueldade inteiramente sem justificativa e sem nenhuma razão aparente e, muitas vezes,

parecem apontar para uma forma estranha de prazer: o prazer de perseguir, de torturar ou

mesmo de eliminar a si mesmo, aos outros, aos animais, ao meio ambiente. É como se a

violência fosse uma espécie de fim em si mesmo, e aqui não me refiro aos grandes atos

que saem nos jornais.

Será que, no dia a dia, na convivência diária, nas relações entre pais e filhos, nas

relações entre marido e mulher, entre amigos e colegas, não nos defrontamos com

evidências de pequenas maldades, pequenos atos que parecem ter a intenção de ferir ou

magoar o outro sem nenhuma necessidade, assim como atos de vingança inteiramente


16

desproporcionais? De alguma forma, todos nós até fazemos humor e piadas com

pequenas torturazinhas, e naturalmente isso não é condenável dentro de certos limites.

Um exemplo muito singelo e inocente: quem, por exemplo, não morre de dar gargalhadas

nas “pegadinhas”, pegar alguém desprevenido e dar um susto ou passar um trote? E,

quanto maior é a aflição da vítima, mais divertida é a cena. O que dizer das deliciosas

piadas de humor negro? Até aí, tudo bem, é até divertido, não seria esse o problema.

Vejamos mais de perto: tudo isso, seja uma inocente brincadeira ou um crime

hediondo, anuncia o ponto central que eu gostaria de desenvolver: a violência é um

componente da própria natureza humana e, em termos gerais, deve ser compreendida

dentro do contexto da naturalidade. Com isso não pretendo justificar a prática da

violência, mas entendê-la num enquadre de um fator intrínseco do ser humano, e não

apenas como algo extrínseco, que vem de fora e que domina o indivíduo a partir de uma

exterioridade.

Desde já, eu gostaria de firmar o ponto de vista de que atos de violência, de

agressividade ou de crueldade, como queiramos chamar, não seriam apenas - mas também

- reações ou respostas a algum fator desencadeante externo ao indivíduo. Talvez a reação

mais imediata seria dizermos que a violência ou a crueldade é fruto de algum transtorno

psíquico, resultado de uma má educação ou consequência dos tempos em que vivemos,

mas nada disso isenta o indivíduo como elemento ativo na prática do ato violento ou do

ato cruel.

Eu participo deste painel na qualidade de psiquiatra e, como tal, proponho refletir

essas questões como um fenômeno cujo processo tem início no íntimo do próprio

indivíduo, e isso naturalmente não exclui suas amplas dimensões sociais e legais. A

maldade pessoal de cada indivíduo pode tornar-se uma epidemia social e um desafio para

as ciências jurídicas. Existe no homem uma raiz selvagem que precede o acontecer cultural

e social, ou seja, é o estado de natureza do homem que sempre oferece o risco de

explosões imprevisíveis dentro do relativamente instável e frágil equilíbrio pessoal, cultural

e social. É prudente ter sempre presente o dito popular: “O homem deixa a grota, mas a

grota não deixa o homem”.


17

No século IV, Santo Agostinho, um importante pensador cristão, dizia:

“Nascemos entre fezes e urina”. Por meio dessa crua metáfora, ele queria dizer que somos

sempre acompanhados e marcados por sentimentos inferiores, como o ódio, a inveja, a

agressividade e, pior, disfarçados com a tendência hipócrita e falsa de negarmos tudo

através do bem conhecido mecanismo da projeção: o errado são os outros, os ruins são os

outros, o eixo do mal está sempre do outro lado do oceano.

Proponho, então, um primeiro ponto de reflexão: o ser humano, entre todos os

predicados bons que possa ter, é também naturalmente violento. Não digo simplesmente

que é capaz de tornar-se violento sob determinadas condições, quando provocado, por

exemplo, mas algo mais forte e radical. A violência, a agressividade ou a crueldade é um

atributo da natureza humana.

Em segundo lugar, o homem não é violento à maneira dos animais, que o são

como forma de sobrevivência, mas é violento porque pode sentir prazer em ser violento.

Uma das suas fontes de satisfação pode ser a prática de atos de crueldade. Aqui se coloca

uma estranha dimensão do desejo, o desejo destrutivo, considerando-se aqui também o

desejo autodestrutivo.

Apresso-me em anunciar um terceiro ponto antes que a plateia comece a me julgar

um fanático do apocalipse, cuja palavra deva ser imediatamente cassada: o ser humano não

é nem deve ser um refém passivo da sua própria natureza desejante. A racionalidade, a

liberdade e a identificação generosa com os outros também são traços poderosos da

humanidade. Por isso, não há justificativa para alguém agir exclusivamente segundo os

ditames do seu potencial agressivo, embora ele exista, assim como a sexualidade. A

sexualidade, apesar de ser um traço da natureza, não justifica nem nos autoriza a

manifestá-la de qualquer jeito, de qualquer maneira, isenta de critérios, e de forma

destrutiva e cruel.

Pensemos, então, na violência, incluindo a violência doméstica, no enfoque da sua

naturalidade, ou seja, não apenas como um ato de autodefesa a serviço da preservação da

vida, mas como uma categoria da vontade humana: a vontade de ver o mal e praticar o

mal. Nesse sentido, o mal e a agressividade têm que ser encarados como uma categoria,

como um substantivo, ou seja, não como um simples adjetivo em comparação ao que


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poderia ser bom e bonito. Por exemplo, eu não me refiro ao mal no mesmo sentido de

quando se diz que “Fulano está com mal aspecto hoje” ou “este trabalho está mal-feito”.

Não. Nós estamos falando em algo mais profundo. Estamos falando em uma ontologia do

mal, ou seja, o mal como sendo algo em si, como algo primário. A questão vai além da

Psiquiatria, da Psicologia, das Ciências Jurídicas, da Sociologia. Trata-se de um problema

que tange as raias do filosófico, do existencial, pessoal, pois todos nós - e isso é uma

conclusão lógica - somos violentos ou sujeitos a ficarmos reféns da nossa própria violência

e maldade, pois ela é uma categoria do nosso ser e devemos tomar plena consciência dessa

realidade. Quando digo isso, não me refiro apenas à possibilidade de perpetrarmos algum

tipo de crueldade e violência contra terceiros, mas, também e muitas vezes, voltamos a

crueldade contra nós mesmos, numa faixa que vai desde o extremo do suicídio até formas

mais brandas, mas não menos deletérias, como o cultivo da baixa autoestima, do

autodesprezo, da falta de cuidado consigo mesmo, do boicote sistemático ao próprio bem-

estar, incluindo aqui aquela categoria que Freud caracterizou como os “arruinados pelo

sucesso”, o não poder suportar a própria felicidade, ter que estragar o fato de estar bem

ou de ser feliz. Existem pessoas que sistematicamente parecem passar a vida se

autodestruindo e destruindo tudo o que lhe possa proporcionar bem-estar e segurança e

não se dão conta disso.

Dizia Ortega y Gasset, um filósofo: “Eu sou eu e minhas circunstâncias”. Ora,

uma das minhas circunstâncias, uma das circunstâncias do eu é ser portador em si mesmo

daquilo a que Freud chamava de pulsão de morte. Com isso ele se referia àquela dimensão

instintiva, destrutiva e autodestrutiva. Tal constatação conduziria a uma postura do tipo

“nada podemos fazer?” Absolutamente não, pois também está implícito que o ser

humano não é apenas desejo, mas é também razão, vontade e liberdade ética.

Lembramos aqui da genial escritora Clarice Lispector quando diz que a natureza

humana precisa ser construída, ou como sintetizou o filósofo Spinosa no século XVII:

“Descobrimo-nos escravos, compreendemos nossa escravidão, reencontramo-nos livres

com a tal descoberta”. A questão tem um elemento perturbador que seria a falta de lógica,

e é exatamente esse o motivo da perplexidade. É bom pensarmos e sentirmos que existe

lógica apenas na generosidade, no amor, na preservação da vida, mas qual a lógica de um

desejo vinculado à destruição pela destruição, a causar o mal, a ser agente da dor ou da


19

violência? Coisas de louco, de uma mente psicótica, poderíamos responder. Vamos com

calma, vamos pegando leve nisso, não vamos ser tão apressados. As evidências

demonstram que também existe uma parcela da nossa natureza comum que não seria

regida apenas por essa lógica, e isso não se constitui exceção reservada aos loucos ou

insanos perversos. Estamos falando não só de racionalidade, mas de sentimentos e afetos,

estamos falando de paixões.

Existem afetos e paixões amorosas, e existem afetos e paixões destrutivas. O

universo humano é feito de amor e ódio. A pergunta que não quer calar é a seguinte: as

várias causas apontadas como geradoras da violência esgotariam o problema em toda a sua

dimensão? Voltamos à questão de fundo e podemos dizer: “Claro que existem pessoas

doentes, mas não seria o normal. O sujeito normal é naturalmente bom”. Mas o que seria

um sujeito normal? Vamos começar pela definição negativa: um sujeito normal não é em

absoluto o indivíduo que não sente ódio, inveja, desejos mórbidos, sadismos e

masoquismos, que está imune a isso. Aliás, os santos foram exatamente santos porque

souberam superar esses aspectos em si mesmos. A normalidade, se podemos aplicar essa

categoria plenamente a alguém, estaria no nível do autoconhecimento, da autocrítica, da

capacidade de integrar e manter tais desejos sob contínua autoavaliação e autoanálise.

Uma pesquisadora ligada à Psicanálise, Melanie Klein, julgava detectar traços

intensamente destrutivos de ódio e inveja em crianças muito pequenas dirigidas ao seio

materno e à pessoa da mãe. Penso que esse ponto nos interessa particularmente, pois

falamos de violência doméstica e suas perspectivas. Segundo a própria Melanie Klein, a

estrutura familiar e a atitude dos primeiros cuidadores da criança, pai e mãe,

principalmente pai, seriam fundamentais no sentido de neutralizar a inquietação destrutiva

e natural da criança. Uma teoria da Melanie Klein é que o primeiro sentimento do ser

humano, por mais estranho que possa nos parecer, é o de ódio e revolta. Ele se revolta

contra a impotência e a dependência.

Nessa esteira de raciocínio, também a cultura ou a sociedade desempenham um

fator enormemente facilitador ou inibidor do potencial violento de cada ser humano.

Como sistema aberto, o indivíduo sofre influências do meio, seja no sentido positivo, seja

no sentido negativo. O nosso raciocínio tem que ser dialético. Por um lado, seria ingênuo


20

considerarmos que o homem se torna violento exclusivamente a partir do que vem de

fora. Por outro lado, também seria falso considerar que o meio externo não exerça

importante papel desencadeador ou liberador do potencial agressivo e violento das

pessoas. Afinal, esse é o raciocínio médico inclusive. Por exemplo, alguém que sofre de

alergia, como eu, sabe que, além da propensão natural de o sujeito ser alérgico, a

exposição ao fator externo é fundamental para desencadear uma crise alérgica.

Temos de nos preocupar com a seguinte constatação: será que não tem

importância que, de dez programas de TV, oito exibam atos onde é comum e banal matar

e torturar? Há poucos dias, eu observava em uma praça pública a brincadeira de duas

crianças, onde o objetivo era uma matar a outra com armas de brinquedo sob o olhar

indiferente dos pais. Tudo isso me faz lembrar um poema de Bertold Brecht: “A corrente

impetuosa é chamada de violenta, mas, o leito do rio que a contém, ninguém chama de

violento”. Qual é o leito do rio? Os pais omissos, que não põem limite nos filhos, os

meios de comunicação, os espetáculos e filmes que banalizam a violência, a corrupção

pública.

Ficamos estarrecidos, por exemplo, com o crime da pedofilia, mas é fácil

apontarmos o dedo para o indivíduo pedófilo e afirmarmos que aquele é o criminoso - e

sem dúvida o é -, mas o que dizer de uma certa atmosfera difusa e insinuante,

intensamente hipersexualizada e pedofílica, que paira no ar e de que nem nos damos

conta? O que dizer de pais que incentivam crianças pequenas, pré-púberes a se

hipersexualizarem precocemente para serem modelos mirins, estimulados e incentivados

por setores da mídia preocupados com o IBOPE?

É ilusório eliminarmos o mal ou a tendência cruel da nossa naturalidade, mas, isto

sim, podemos tomar plena consciência e assumir a responsabilidade de que isso existe em

nós e sermos em primeiro lugar precavidos, atentos e honestos para o que se passa no

nosso próprio interior. Pensando bem, quanta coisa vamos descobrir, coisas boas também

certamente? Penso nos processos educacionais de reeducação e reabilitação, assim como

nos tratamentos psicológicos, psicoterápicos, que, se adequadamente conduzidos, têm o

objetivo de ajudar as pessoas a tomar consciência do seu próprio potencial destrutivo e a

melhor maneira de controlá-lo.


21

Temos de ser honestos: o problema exige uma contínua vigilância sem soluções

ideais. A violência pode ressurgir sempre nas mais variadas formas dentro e fora de nós.

Não existem fórmulas mágicas. Este painel coloca uma provocação: quais as perspectivas?

O que podemos fazer em relação à violência, inclusive a violência doméstica? Todo o meu

percurso nessa curta exposição procurou enfocar que, antes de tudo, é preciso estarmos

atentos e conscientes na medida do possível para auscultarmos o que se desenrola no

fundo dos nossos coração e das nossas paixões, termos a coragem e a disposição para

tanto. Daqui evoluem os atos violentos.

Em segundo lugar, mesmo não sendo profissional da área da educação, é óbvio

que a orientação, a disciplina, o modelo, a contenção e a colocação de limites não apenas

para os jovens, mas como um programa de educação continuada para todos nós, inclusive

quem tem cabelos brancos, é indispensável. Mas é importante uma ressalva: não é possível

neutralizar a violência com violência, mas neutralizá-la através do potencial amoroso. Para

tanto temos de cultivá-lo dentro e fora de nós como um bem precioso. Insisto na

expressão: cultivar o potencial amoroso, pois ele não existe pronto e acabado. Isso é uma

tarefa para toda a vida.

Pretendo não ter feito um discurso moralista, mas considero essa a única via

realista de sobrevivência.

Obrigado.


participação do psiquiatra Dr. Paulo Seixas, que acedeu ao nosso convite para comparecer

a este Painel e passo a palavra ao Professor Aloísio PEDERSEN, da Escola Padre Réus.

PROFESSOR ALOÍSIO PEDERSEN – Antes de mais nada, quero dizer que é

uma honra participar novamente de um evento do Poder Judiciário, honrado pela

presença dos colegas e especialmente do Des. João Donato, por quem tenho grande

admiração.


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Sou professor há 32 anos e desenvolvo este trabalho que relatarei, mais ou menos

assim, há 32 anos. Estou aqui porque acho que a violência não tem sido debatida com

seriedade no nosso País. A abordagem da violência feita pelos Governos é incrivelmente

simplista. Ataca-se a consequência da violência aumentando presídios e se investe pouco

na prevenção. Tenho pesquisado a esse respeito, e esta é a constatação.

Hannah Arendt, num ótimo livro sobre violência, já traduzido para o português,

diz que vivemos em uma sociedade incrivelmente burocratizada e que, por lei, temos

todos os direitos - direto à vida, direito a uma boa escola, direito à saúde -, mas a realidade

não é bem assim, a escola não está legal, a saúde não está legal. Vejam nos noticiários de

hoje o caso de um pai que amparou o filho que nascia, porque a mãe não pôde entrar na

maternidade. Há uns dois meses, uma grávida foi procurar uma outra maternidade, com o

nome escrito pelo próprio médico, e acabou perdendo o nenê. Outra saiu da

maternidade, porque ali não havia vaga, e teve o bebê no primeiro banco que encontrou.

Aí foi feita a entrevista com ela na maternidade, ela estava bem feliz, já com a criança na

cama. A entrevistadora perguntou: “Agora, a senhora conseguiu!” E ela: “É, agora eu

consegui”. Que povo maravilhoso que nós temos! A criança linda, a mãe linda ali, quanta

força, quanta dignidade! Isso é o domínio do impessoal.

A verba para educação neste Estado e no Brasil nunca foi exercida, sempre é a

menor, e um empurra para o outro: a culpa é do Governo anterior, é da greve, é da seca.

Nunca é colocada essa impessoalidade da história, quer dizer, esse sentimento de

impotência do ser humano é que vai gerar a violência, segundo Hannah Arendt, é a tiraria

sem tirano. “Eu não sei para quem recorrer mais!” E ela diz que, quando a impotência se

sobrepõe aos valores morais, surgem as atitudes de violência e criminalidade.

Uma sociedade violenta gera uma família violenta, que vai explodir numa escola

violenta. A escola, então, funciona como um alarme social, e esse alarme já está

ensurdecedor. Nós já temos este ano três cadáveres de jovens em pátios de escola, dois

em Porto Alegre, um, infelizmente, numa escola próxima à minha, por questões de

bullying, gangues, drogas. Nós já estamos acumulando isso e não estamos fazendo muita

coisa.


23

Por isso é que eu estou aqui, porque percebi a sensibilidade do Judiciário, que

entende que quase todos os presidiários e todos os abusadores passaram por uma escola.

E a escola está fazendo o quê? A escola, quando chega a agressão, a violência, toma uma

atitude simplista: “Vamos botar câmaras de vídeo, vamos aumentar os agentes

disciplinadores, vamos pedir para a Brigada Militar dar uma passada de vez em quando

para retirar um pouco os traficantes das redondezas”. Nada disso! Até agora essas medidas

foram totalmente ineficazes! As câmaras de vídeo são úteis na proteção do patrimônio,

mas são totalmente ineficazes no combate à violência dentro da escola.

Vinte e três por cento dos profissionais de educação de Porto Alegre, de escolas

particulares, já estão fazendo uso de remédios de tarja preta para dormir e se tranquilizar.

Esse dado é do SIMPRO, de outubro de 2009.

Daniela Vuoto é uma jovem que, por 7 anos, esteve numa escola particular. Saiu

de lá, tida como esquizofrênica, para uma clínica psiquiátrica. Há 2 anos, descobriu-se que

era vítima de bullying na escola, não era nada de esquizofrenia. Ela tinha um blog, que

funcionou há até dois, três meses, estava-se erguendo, namorando, entrando em

Pedagogia e voltou a adoecer. O bullying é algo seriíssimo na escola. O que é o bullying?

Essa expressão inglesa significa zoar, discriminar, gozar, intimidar, inferiorizar, botar

apelido, bater, roubar. É um conjunto de atitudes deliberadamente agressivas de um

agressor em relação a uma pessoa ou a um grupo de pessoas. E geralmente esse agressor é

vítima numa família violenta. Então, ele chega à escola e, para ninguém descobrir que ele é

vítima em casa, apanha, vê pai bater em mãe, mãe bater em pai, enfim, vai identificar o

mais frágil - o negro, o magro, o gordo, o caolho, o desdentado, o inteligente, o menos

inteligente - e partir para a agressão. O bullying existe em todas as escolas do mundo, do

jardim de infância à universidade.

Começa no ensino fundamental, quando ele vai roubar, vai rasgar o caderno do

colega, vai desprezar, vai inferiorizar. Então, esse agressor tem que ser barrado, tanto o

agressor quanto a vítima têm que ser identificados. O agressor é diferente do psicótico,

porque ele impinge sofrimento por livre vontade, ele acha que aquela pessoa é menor, é

inferior, é desprezível. Então, ele faz de tudo para se engrandecer. Depois, começa a

portar armas, participar de gangues. Cada vez mais ele tem que inferiorizar aquele e


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mostrar para os demais: “No final, na rua, vou trazer os meus amigos, e tu vais ver o que

vai acontecer contigo e tal”. Automaticamente, a vítima é calada, não conta nada em casa e

começa também a achar que tem algum defeito, que não merece respeito, entra em

isolamento, em depressão, vai ter insônia, vai sofrer repercussões psicossomáticas, vai ter

pensamentos suicidas. O Brasil já está cheio de casos de bullying, de suicídios de crianças

de 11, 12 anos, de vítimas que voltam à escola e matam e se matam depois.

Eu tenho visitado muitas escolas em virtude desses projetos, dos vídeos que os

alunos têm feito, e uma diretora de escola de ensino fundamental incompleto disse: “Aqui

está terrível, tem filho de drogado, tem filho de traficante, tem criança com medida

socioeducativa”. Não está dando certo, porque ela discrimina, ela segrega, e o aluno tem

dificuldade de voltar à escola, àquele ambiente. “E a senhora o que tem feito, Diretora?”

“Esta escola tem só até a 6ª série, eu vou empurrando com a barriga.”

Vou relatar uma experiência minha. Em 2006, um grupo de alunos chegou

quebrando o colégio. Eles queimaram uma porta, arrebentaram outras quatro a pontapés,

estouraram o banheiro masculino. O diretor imediatamente montou um dossiê, chamou

o Conselho Tutelar, chamou a SEC e chamou os pais para mostrar as normas e dizer

como o colégio reagiria a isso.

Então, é muito interessante, porque o diretor não conhece Hannah Arendt, que

diz que, nesse momento, com a família fragilizada, a sociedade do jeito que está, a escola

tem que exercer uma função paterna se quiser cumprir a sua principal função, que é

educar.

Fui, então, chamado para fazer um projeto. Sou professor de Educação Artística.

Nessa escola, já estou lá há 10 anos, ministro uma oficina de teatro. Inclusive, uma das

recepcionistas daqui tem uma irmã que foi minha aluna e hoje é professora da

universidade em Artes Cênicas. Já tive um aluno também que foi para o programa

Malhação.

Ele me chamou porque via que o aluno que fazia teatro comigo entrava quieto e

saía já para o Grêmio Estudantil, ele via que alguma coisa acontecia de melhor naquelas

oficinas no horário intermediário, oficina de duas horas e meia, que me deu prêmios,

representei o Rio Grande do Sul em Santa Catarina e Paraná. Até o Ministério Público,


25

por meio do Dr. Roberto Bandeira, encampou um desses projetos. “Aloísio, temos que

fazer alguma coisa! Tu aceitas uma convocação?” Fiz tudo muito rápido, porque a

agressividade e a violência têm que ser enfrentadas para vermos que o monstro não é tão

grande assim, mas temos que ter um respaldo. Em maio, eu iniciei uma convocação e pedi

uma sala ampla, sem classes e sem cadeiras, onde eu poderia desenvolver as minhas

oficinas de duas horas e meia. Também estou dando oficina na Unisinos para a Guarda

Municipal. Agora, vão entrar a Brigada Militar e a Polícia Civil. É uma região

superagressiva, como os dados mostram.

A minha sala de aula é demais, é no Brizolão. Para quem não sabe, Brizolão é uma

escola pública da década de 50, de madeira. Estavam faltando escolas, e o Brizola mandou

construir prédios de madeira superarejados. Eu adoro! Fui alfabetizado tardiamente,

porque eu odiava colégio, eu era um guri grande, vivia nos matos, e a minha mãe me

botou numa vizinha que dava aula particular para as crianças. Eu entrei atrasado na escola,

fiz 8 anos na primeira série, mas fui alfabetizado num Brizolão por uma normalista

maravilhosa, a Profa. Lúcia. Então, o Brizolão está caindo aos pedaços. Ontem, surgiram

duas goteiras. Quando chove muito, a sala fica inundada. O prédio é velho, e o diretor

quer botá-lo abaixo para tentar construir outro, mas ele acaba remendando por insistência

minha. Quando a SEC chega para fazer a supervisão, diz: “Não, o prédio está em

excelentes condições”. Estou seguindo com o prédio, pelo menos uma sala ampla eu

tenho. Ela tem um quadro verde, que não existe mais em nenhuma escola, e eu uso giz na

minha sala! Às vezes, escrevo no quadro. Havia dois ventiladores em 2006. Roubaram os

ventiladores, e eu consegui a sucata de outro ventilador.

Montei aulas-oficinas encadeadas, sequenciais para retraduzir essa violência,

“trazer” essa violência para dentro da escola. Comecei com respiração profunda,

alongamento, muitos jogos de concentração, de aproximação, tudo o que vocês possam

imaginar de sensibilização para essa gurizada. Lá pela sexta ou sétima aula - eu fiz um

relaxamento com todas essas turmas -, eles já estavam preparados, superconscientes da

história. Como é legal trabalhar! E eu estava com os alunos mais agressivos do colégio!

Depois do relaxamento, eu pedi para que eles “visualizassem” mentalmente o que eles

queriam banir da sociedade. Em seguida, eu pedi que cada um passasse o pensamento para

o corpo. E aí eu vi a escultura da tragédia da sociedade! Chamou-me a atenção


26

especialmente uma menina, que ficou com o corpo de tal forma que me fez pensar: “É

um estupro”. Como aquilo me agrediu! Além de se picar, além de puxar fumo, tinha a

escultura viva da violência. Num terceiro momento, trabalhei de dois a dois, um como o

“escultor” e o outro como a “massa de modelar”. O escultor deveria modelar uma

daquelas três imagens que queria banir da sociedade. E aí comecei a ver aquela guria,

vítima do abuso, montando aquela menina. Havia gente cheirando, fumando,

representando discriminações, homofobia, tudo sendo feito com a maior seriedade, e ela

montando naquela menina, que ficava meio de perna aberta, dizendo coisas no seu

ouvido. Ao final, metade da turma era escultura, e metade era escultor. Perguntei aos

escultores o que estavam achando que as esculturas queriam dizer. Todos identificaram no

olhar perdido da menina desgrenhada o abuso sexual. Foi feita toda uma análise, e, a partir

dela, eles tiveram que criar cenas expressando o perfil da turma. A turma fez uma

representação de um jogo de futebol com as torcidas, e outra turma veio assistir. Nas artes

plásticas, sempre há o momento da apresentação ao público.

Numa dessas representações, um professor de Matemática, Prof. Osvaldino,

entrou com a sua turma e sentou ao lado de uma aluna superagressiva, em quem ele tinha

dificuldade de chegar. Tenho escrito num projeto o relato dele. A cena mostrava um casal

brigando, o marido agredindo e humilhando a mulher. E a guria do lado do Osvaldino

dizia: “Professor, isso o que está acontecendo aí é fichinha. Lá em casa, acontece muito

pior”. A partir daí, segundo o relato do professor, ele passou a respeitá-la, porque essa

menina tinha uma vida que ele jamais imaginaria. Ela passou a conversar melhor com ele e

se saiu até muito bem em Matemática, enfim, ficaram amigos.

Depois que isso foi feito, que essa violência veio para dentro de sala de aula, o que

eles me diziam? Que a escola não conhecia os alunos, que eles eram invisíveis à sociedade

e invisíveis lá. A direção estava quase sempre ocupada com quem pichava, com quem

brigava. Se eles querem mostrar a cara, vamos fazer o quê? Temos uma Bienal, e eles

tinham que construir uma coisa que existia imaterial entre a relação deles com a escola e

materializar. Então, fizeram uma parede do tamanho daquela ali, com 48 narizes de

fotografias de colegas e professores: “Embora diferentes, respiramos o mesmo ar”. E

assim teve filme do aluno que morava mais longe da escola, que ficava uma hora viajando.

E aí entramos para o modernismo contemporâneo. Esse grupo chegou quebrando o


27

colégio e saiu me dando um prêmio nacional com a releitura do modernismo

contemporâneo, que saiu em todos os jornais.

O colégio tem que estar instrumentalizado para poder contrastar com essa

sociedade: “Se lá fora há agressividade, aqui não haverá, aqui nós vamos ter uma relação

legal e vamos instrumentalizar esses alunos para isso, para tentar fazer o inverso: a escola

levar para a família valores humanistas e trazer a sociedade para dentro da escola com

eventos”.

Conclusão: muitos pesquisadores têm assumido claramente que, quando

diminuem os problemas de comportamentos na escola, isso reflete em futuros dados

menores de criminalidade na sociedade. O que se precisa para tanto? É instrumentalizar

professores, e não é fácil. Com esse projeto que desenvolvo, que está sendo muito exitoso,

a escola não é mais pintada duas vezes por ano, é pintada uma vez só, a escola está toda

ajardinada e tem 1400 alunos! É difícil o professor hoje entender a violência, porque ele

também, muitas vezes, é vítima de bullying inclusive entre os próprios colegas. Eu me

predisponho a trabalhar com professores e multiplicar. Ninguém ainda está querendo

abraçar essa jornada.

Tenho dois blogs, que os alunos estão montando com vídeos dos projetos

anteriores sobre bullying e sobre drogas. Os vídeos foram parar no blog da Zero Hora. A

Zero Hora não havia entendido que aquilo era feito por alunos. Quando chegou ao

colégio e viu o que era, os vídeos foram para o blog.

Então, para quem quiser consultar esses blogs e mais alguma coisa dessa

exposição, eu tenho fotos aqui e estou distribuindo os cartõezinhos com os blogs para

vocês consultarem.

Muito obrigado.


participação do Prof. Aloísio Pedersen, da Escola Padre Réus, que trouxe a sua vivência

pessoal, o seu esforço no sentido de superar essa problemática.


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Antes de encerrar, eu agradeço a presença de todos e vou pedir para a Dra. Márcia

Papaléo e a Dra. Mary Biancamano, que foram as organizadoras deste evento, para que

façam o encerramento.

DRA. MÁRCIA PAPALÉO – Boa-noite a todos. Em face da limitação de horário

que nós temos, lamento não podermos ter um tempo para perguntas, questionamentos,

proposições. Mas, enfim, nós estaremos por aqui, porque nós vamos continuar com o

evento com uma sessão de autógrafos, e os nossos painelistas estarão à disposição de

todos.

Como vocês viram, foi algo meio conspiratório, porque eu imagino que um não

soubesse do conteúdo da apresentação do outro, e as coisas foram fechando como um

quebra-cabeças. Isso nos deixa muito satisfeitos, enfim, com a noção de que devemos

continuar, que o Judiciário também tem que se empenhar em tarefas preventivas. Penso

que estamos no caminho certo.

Agradeço profundamente a presença de todos e ao empenho de toda a equipe do

Memorial, equipe de que faço parte com muito orgulho e prazer.

Muito obrigada.

(DEGRAVADO E REVISADO PELO DEPARTAMENTO DE

TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA DO TJ/RS.)

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