pacto pela proteção social
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PROTEGER A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL;
GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS;
INCLUIR NO MUNDO DO TRABALHO;
GERAR RENDA;
ERRADICAR A EXTREMA POBREZA.
CRIAR ESTRUTURA PARA ACOLHER E ATENDER AS FAMÍLIAS E GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS;
INCLUIR NO BOLSA FAMÍLIA;
AUXILIAR FINANCEIRAMENTE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;
APOIAR AS PESSOAS EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA;
PREPARAR PARA O MERCADO DE TRABALHO;
ATENDER VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL – ADULTO E INFANTIL;
ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E MAUS TRATOS;
FORTALECER OS VÍNCULOS FAMILIARES.
79 CRAS
25% DE INCREMENTO DE TODA A REDE EXISTENTE – INVESTIMENTO DE R$ 18 MILHÕES
27 CREAS
35% DE INCREMENTO DE TODA A REDE EXISTENTE – INVESTIMENTO DE R$ 8 MILHÕES
12 CENTROS DIA PARA IDOSOS INVESTIMENTO DE R$ 7,2 MILHÕES
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL SÃO GABRIEL;
INCLUIR NO BOLSA FAMÍLIA;
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS PARA CRAS, CREAS, CENTROS DIA PARA IDOSOS E CENTROS EDUCACIONAIS DOM JAYME CÂMARA E SÃO GABRIEL; REFORMA DA ESTRUTURA FÍSICA DA SST.
INTEGRAÇÃO DA REDE DE INFORMAÇÕES DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL);
FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS - R$ 8,9 MILHÕES;
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
TOTAL DE VEÍCULOS: 237, COM INVESTIMENTOS DE R$ 9,7 MILHÕES, SENDO:
33 VEÍCULOS PARA A SST NO VALOR DE R$ 2,4 MILHÕES, INCLUINDO:
9 VEÍCULOS PARA A ESCOLA DE OFÍCIOS, NO CENTRO EDUCACIONAL DOM JAYME CÂMARA, EM PALHOÇA. R$ 721,7 MIL;
8 VEÍCULOS PARA SUPORTE OPERACIONAL E LOGÍSTICO PARA GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA SST. R$ 540,1 MIL;
16 VEÍCULOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS 12 CENTROS ESTADUAIS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA: FLORIANÓPOLIS, LAGES, BLUMENAU, JOINVILLE, CRICIÚMA, CHAPECÓ, CAÇADOR, MAFRA, ITAJAÍ, TUBARÃO, CONCÓRDIA E RIO DO SUL, R$ 1,2 MILHÃO;
AQUISIÇÃO DE CERCA DE 204 VEÍCULOS PARA QUE OS MUNICÍPIOS POSSAM EFETUAR A BUSCA ATIVA E INCLUIR AS PESSOAS NOS PROGRAMAS SOCIAIS.
INVESTIMENTO DE R$ 7,3 MILHÕES.
TERMINAIS DE ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (TAAS)
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MIL UNIDADES. CAPACITAR 3 MIL OPERADORES NOS MIL PONTOS DE ATENDIMENTOS NO ESTADO;
MECANISMO DE INCLUSÃO SOCIAL QUE FORNECE SOLUÇÃO DE AUTOATENDIMENTO COM O OBJETIVO DE CENTRALIZAR, SIMPLIFICAR, REGISTRAR, CONTROLAR E AUTOMATIZAR O CADASTRO DE SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIOS QUE O CIDADÃO TEM DIREITO NOS VÁRIOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO;
ONDE SERÃO INSTALADOS: CRAS, CREAS, PREFEITURAS, CONSELHOS TUTELARES, REDE SINE, CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E HOSPITAIS-DIA;
INVESTIMENTOS DE R$ 11 MILHÕES ATÉ MARÇO DE 2014.
OFERTAR A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA AMPLIAR A CAPACIDADE PRODUTIVA DOS SETORES DE SERVIÇO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA;
PROPORCIONAR AUTONOMIA FINANCEIRA ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL;
INCLUIR NO MERCADO DE TRABALHO;
ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL E COLETIVO, EXEMPLO: ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE ARTESANATO E ECONOMIA SOLIDÁRIA;
CRIAR ESCOLAS DE OFÍCIO;
REDUZIR O NÚMERO DE TRABALHADORES NO SEGURO DESEMPREGO.
12 CENTROS ESTADUAIS DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA SINES REGIONALIZADOS INVESTIMENTO: R$ 8,9 MILHÕES
REESTRUTURAR O CENTRO DOM JAYME CÂMARA EM PALHOÇA COMO ESCOLA DE OFÍCIOS PARA A REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - ELEVANDO EM 50% O NÚMERO DE TRABALHADORES QUALIFICADOS. INVESTIMENTO: R$ 2,9 MILHÕES
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CUNHA PORÃ
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SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
SÃO JOSÉDO CEDRO
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ARROIO TRINTA
Municípios que aderiram: 232 Número de cursos: 237
Abrangência Execução Pronatec 2012
Santa Catarina foi o segundo estado do Brasil em matrículas no Pronatec Social com 22 mil alunos
em 2012
ANO 2012 - Qualificação de
22 MIL TRABALHADORES - R$ 31 MILHÕES 237 DIFERENTES CURSOS
PRONATEC SOCIAL Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
ANO 2013 - Qualificação de
61 MIL TRABALHADORES - R$ 97,6 MILHÕES 270 DIFERENTES CURSOS
IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE 12 EQUIPAMENTOS DE APOIO À PRODUÇÃO,
ABASTECIMENTO E CONSUMO DE ALIMENTOS
CONSTRUÇÃO DE 4 UNIDADES DE APOIO À DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E 1 RESTAURANTE POPULAR - ALIMENTAÇÃO SUBSIDIADA PARA A POPULAÇÃO NECESSITADA;
CONSTRUÇÃO DE 3 BANCOS DE ALIMENTOS;
CONSTRUÇÃO DE 4 COZINHAS COMUNITÁRIAS - ALIMENTAÇÃO SUBSIDIADA OU GRATUITA PARA PESSOAS ENCAMINHADAS PELA REDE DE ATENDIMENTO SOCIAL – CRAS;
INVESTIMENTO DE R$ 6,9 MILHÕES.
REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA ATENDER A 24.540 PESSOAS COM FOCO PRINCIPAL EM 79 MUNICÍPIOS DAS REGIÕES CASTIGADAS PELA SECA NO OESTE E EXTREMO-OESTE, COM INVESTIMENTO DE R$ 12,3 MILHÕES.
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA GARANTIR QUE NENHUMA FAMÍLIA CATARINENSE COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE ZERO A 15 ANOS RECEBA MENOS DO QUE R$ 80 MENSAIS POR PESSOA.
O SANTA RENDA ATENDERÁ A 33.073 FAMÍLIAS OU 132.292 PESSOAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF). ORÇAMENTO EM 2013: R$ 14 MILHÕES ORÇAMENTO EM 2014: R$ 16 MILHÕES
PLANO ESTADUAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PROJETO LAR LEGAL
OBJETIVO: ASSEGURAR A TITULAÇÃO DOS IMÓVEIS IRREGULARES AOS SEUS OCUPANTES. RESULTADO DA COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SST, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, A ALESC E AS PREFEITURAS QUE ADERIREM.
PLANO ESTADUAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PROJETO LAR LEGAL
PÚBLICO-ALVO: FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL INSERIDAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) DO GOVERNO FEDERAL, E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA.
PLANO ESTADUAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PROJETO LAR LEGAL
PREFEITURA SOLICITA À SST A ADESÃO AO PROGRAMA;
ASSINA CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO, QUE É FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO, A EMPRESA CREDENCIADA E A SST. EM SEGUIDA A SST INSTALA O PLANO NO MUNICÍPIO.
Como as prefeituras podem participar:
PLANO ESTADUAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PROJETO LAR LEGAL
MUNICÍPIOS QUE JÁ ADERIRAM: 87
MUNICÍPIOS EM PROCESSO DE ADESÃO: 24
REGULARIZAÇÕES ESTIMADAS ATÉ 2014: 118.749
Adesões:
MEU CANTINHO – CONSTRUÇÃO HABITAÇÃO URBANA
CONSISTE EM ALOCAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE MIL HABITAÇÕES NA ÁREA URBANA. PÚBLICO-ALVO: FAMÍLIAS COM RENDA ENTRE 1 E 3 SALÁRIOS MÍNIMOS E ESTAR, PRIORITARIAMENTE, INSCRITA NO CADÚNICO DO GOVERNO FEDERAL; INVESTIMENTOS: R$ 54 MILHÕES, SENDO R$ 49 MILHÕES DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E R$ 5 MILHÕES DO GOVERNO DO ESTADO.
MEU CANTINHO – CONSTRUÇÃO HABITAÇÃO URBANA
MEU CANTINHO – CONSTRUÇÃO HABITAÇÃO RURAL
CONSISTE EM ALOCAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE MIL HABITAÇÕES NA ÁREA RURAL, CUJA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, VIABILIZADA PELO PROGRAMA LAR LEGAL, ESTEJA CONCLUÍDA. PÚBLICO-ALVO: FAMÍLIAS COM RENDA ENTRE 1 E 3 SALÁRIOS MÍNIMOS E ESTAR, PRIORITARIAMENTE, INSCRITA NO CADÚNICO DO GOVERNO FEDERAL.
MEU CANTINHO – CONSTRUÇÃO RURAL
ACESSO AOS RECURSOS: INVESTIMENTOS: R$ 33,5 MILHÕES, SENDO R$ 28 MILHÕES DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E R$ 5 MILHÕES DO GOVERNO DO ESTADO
MEU CANTINHO – CONSTRUÇÃO RURAL
MEU CANTINHO - REFORMA
ACESSO AOS RECURSOS: REPASSADOS DIRETAMENTE AO CIDADÃO POR INTERMÉDIO DE CARTÃO DE CRÉDITO DENOMINADO CONSTRUCARD, EM UMA ÚNICA PARCELA DE R$ 3 MIL, POSSIBILITANDO QUE OS USUÁRIOS ADQUIRAM OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA AS REFORMAS. ATENDIMENTO A MIL FAMÍLIAS; INVESTIMENTO: R$ 3 MILHÕES DO GOVERNO DO ESTADO.
APRENDER CONSTRUINDO
A SST OFERECERÁ, POR MEIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, CAPACITAÇÕES NAS ÁREAS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, CARPINTARIA E ALVENARIA, PARA QUE OS MORADORES EMPREGUEM ESSES CONHECIMENTOS DURANTE AS REFORMAS DE SUAS CASAS. PÚBLICO-ALVO: QUALIFICAR CERCA DE 3.750 TRABALHADORES. CUSTO ESTIMADO: R$ 22,5 MILHÕES