pacto de aprimoramento do suas fonte :mds/cit implantaÇÃo da nob suas brasilia / julho de 2013
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PACTO DE APRIMORAMENTO DO SUAS
Fonte :MDS/CIT
IMPLANTAÇÃO DA NOB SUAS
BRASILIA / JULHO DE 2013
• A periodicidade de elaboração do Pacto será quadrienal, com o acompanhamento e a revisão anual das prioridades e metas estabelecidas.
• A pactuação das prioridades e metas se dará no último ano de vigência do PPA de cada ente federativo.
• A União deverá pactuar na CIT, no último ano de vigência do PPA de cada ente federativo, a cada 4 (quatro anos), as prioridades e metas nacionais para Estados, Distrito Federal e Municípios.
• A periodicidade de elaboração do Pacto será quadrienal, com o acompanhamento e a revisão anual das prioridades e metas estabelecidas.
• A pactuação das prioridades e metas se dará no último ano de vigência do PPA de cada ente federativo.
• A União deverá pactuar na CIT, no último ano de vigência do PPA de cada ente federativo, a cada 4 (quatro anos), as prioridades e metas nacionais para Estados, Distrito Federal e Municípios.
NOB SUASNOB SUAS
A primeira pactuação das prioridades e metas se dará para:
•Os Estados e o Distrito Federal no exercício de 2015, com vigência para o quadriênio de 2016/2019.
•Os Municípios no exercício de 2013, com vigência para o quadriênio de 2014/2017.
A primeira pactuação das prioridades e metas se dará para:
•Os Estados e o Distrito Federal no exercício de 2015, com vigência para o quadriênio de 2016/2019.
•Os Municípios no exercício de 2013, com vigência para o quadriênio de 2014/2017.
NOB SUASNOB SUAS
NOB SUAS – REGRAS DE TRANSIÇÃONOB SUAS – REGRAS DE TRANSIÇÃONOB SUAS – REGRAS DE TRANSIÇÃONOB SUAS – REGRAS DE TRANSIÇÃO
A aplicação do Pacto de Aprimoramento do SUAS se dará a partir da implantação efetiva do
sistema de informação que permita o planejamento dos entes federativos para o
alcance das prioridades e metas e o respectivo acompanhamento.
A aplicação do Pacto de Aprimoramento do SUAS se dará a partir da implantação efetiva do
sistema de informação que permita o planejamento dos entes federativos para o
alcance das prioridades e metas e o respectivo acompanhamento.
NOB SUAS – REGRAS DE TRANSIÇÃONOB SUAS – REGRAS DE TRANSIÇÃONOB SUAS – REGRAS DE TRANSIÇÃONOB SUAS – REGRAS DE TRANSIÇÃO
No período de implantação efetiva do sistema, aplicar-se-á: •aos municípios: o capítulo II da NOB SUAS/2005, aprovada pela Resolução nº 130 de 2005 do CNAS, que trata dos Tipos e Níveis de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que instituiu o modelo de habilitação ao SUAS e os níveis de gestão inicial, básica e plena; •aos Estados e ao Distrito Federal: o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal, de que trata a resolução n.º 17 de 2010 da CIT, com as prioridades instituídas para o quadriênio 2011 - 2014;
No período de implantação efetiva do sistema, aplicar-se-á: •aos municípios: o capítulo II da NOB SUAS/2005, aprovada pela Resolução nº 130 de 2005 do CNAS, que trata dos Tipos e Níveis de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que instituiu o modelo de habilitação ao SUAS e os níveis de gestão inicial, básica e plena; •aos Estados e ao Distrito Federal: o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal, de que trata a resolução n.º 17 de 2010 da CIT, com as prioridades instituídas para o quadriênio 2011 - 2014;
IMPLANTAÇÃO DA NOB SUASIMPLANTAÇÃO DA NOB SUAS
Pactuação de prioridades e metas específicas, no exercício de Pactuação de prioridades e metas específicas, no exercício de 2013, para os municípios, com vigência para o quadriênio de 2013, para os municípios, com vigência para o quadriênio de
2014/2017.2014/2017.
Pactuação de prioridades e metas específicas, no exercício de Pactuação de prioridades e metas específicas, no exercício de 2013, para os municípios, com vigência para o quadriênio de 2013, para os municípios, com vigência para o quadriênio de
2014/2017.2014/2017.
• Conforme estabelece o inciso II, do §8º, do artigo 23, primeira pactuação das prioridades e metas se dará para os Municípios no exercício de 2013, com vigência para o quadriênio de 2014/2017.
• O §4º do artigo 139, do Capítulo XI regras de Transição, estabelece ainda que, no interstício entre a publicação desta Norma e a primeira pactuação dos municípios, poderão ser pactuadas as prioridades e metas específicas.
• Propõe-se a pactuação de prioridades e metas específicas, para o quadriênio de 2014/2017.
• Conforme estabelece o inciso II, do §8º, do artigo 23, primeira pactuação das prioridades e metas se dará para os Municípios no exercício de 2013, com vigência para o quadriênio de 2014/2017.
• O §4º do artigo 139, do Capítulo XI regras de Transição, estabelece ainda que, no interstício entre a publicação desta Norma e a primeira pactuação dos municípios, poderão ser pactuadas as prioridades e metas específicas.
• Propõe-se a pactuação de prioridades e metas específicas, para o quadriênio de 2014/2017.
PRIORIDADES E METAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL DO SUAS PARA O
QUADRIÊNIO 2014/2017
Pacto de Aprimoramento do SUAS
NOB SUAS – REGRAS DE TRANSIÇÃONOB SUAS – REGRAS DE TRANSIÇÃONOB SUAS – REGRAS DE TRANSIÇÃONOB SUAS – REGRAS DE TRANSIÇÃO
• O Pacto dos Estados e Distrito federal será revisto em 2013, conforme pactuação na CIT de prioridades e metas nacionais para os Estados e o Distrito Federal, permanecendo em vigor até o exercício de 2015.
• O Pacto dos Estados e Distrito federal será revisto em 2013, conforme pactuação na CIT de prioridades e metas nacionais para os Estados e o Distrito Federal, permanecendo em vigor até o exercício de 2015.
a- Acompanhamento familiar pelo
PAIF.
a- Acompanhamento familiar pelo
PAIF.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
*O total de famílias cadastradas no CadÚnico se refere ao quantitativo de dezembro de 2012.Fonte: MDS/SNAS/CGSVS – Sistema de Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS e CREAS – RMA
Taxa de acompanhamento familiar do PAIF em relação ao total de famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita mensal de até 1/2 salário,
por porte do município*
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAMETA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE META
a. Acompanhamento familiar pelo PAIF
Atingir taxa de acompanhamento do PAIF das famílias cadastradas
no CadÚnico de 15 % para municípios de Peq. I e 10% para
os demais portes.
b- Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários
do BPC.
b- Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários
do BPC.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Taxa de acompanhamento do PAIF das famílias com membros beneficiários do BPC, por porte do município*
**O total de famílias beneficiário do BPC se refere ao quantitativo de dezembro de 2012.Fonte: MDS/SNAS/CGSVS – Sistema de Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS e CREAS – RMA
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAMETA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE META
b. Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários do
BPC.
Atingir taxa de acompanhamento do PAIF das famílias com membros beneficiários do BPC: 25 % para
municípios de Peq. Porte I e 10% para os demais portes.
C - Cadastramento das famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico.
C - Cadastramento das famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAMETA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE META
c. Cadastramento das famílias com beneficiários
do BPC no Cadúnico
Atingir os seguintes percentuais de Cadastramento no CadÚnico das
famílias com presença de beneficiários do BPC: Munic. Peq I -
70%; Munic. Peq II – 70%; Médio Porte – 60 %; Grande Porte – 60%;
Metrópole – 50%
D - Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além
da insuficiência de renda
D - Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além
da insuficiência de renda
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Taxa de acompanhamento familiar do PAIF em relação ao total de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, por porte do município*
*O total de famílias beneficiárias do PBF se refere ao quantitativo de dezembro de 2012.Fonte: MDS/SNAS/CGSVS – Sistema de Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS e CREAS – RMA
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAMETA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE META
d. Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família que
apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda
Atingir taxa de acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família de 15%
para os municípios de Peq. Porte I e 10% para os demais portes
e - Acompanhamento pelo PAIF das
famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão por
descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social.
e - Acompanhamento pelo PAIF das
famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão por
descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Percentual de famílias em fase de suspensão com registro de acompanhamento familiar no SICON, por porte
Fonte: MDS/SENARC/DECON – 30/04/2013
Percentual de famílias em fase de suspensão com registro de acompanhamento familiar no SICON, por porte
* O total de famílias em fase de suspensão em 30/04/2013 era igual a 169.035.Fonte: MDS/SENARC/DECON – 30/04/2013
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAMETA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE META
e. Acompanhamento pelo PAIF das famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de
suspensão por descumprimento de
condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social.
Atingir 50% de taxa de acompanhamento das famílias em fase
de suspensão do Programa Bolsa Família em decorrência do
descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social com
respectivo sistema de informação.
f - Reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos.
f - Reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Capacidade de atendimento do SCFV X Público prioritárioCapacidade de atendimento do SCFV X Público prioritárioCapacidade de atendimento do SCFV X Público prioritárioCapacidade de atendimento do SCFV X Público prioritário
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAMETA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE META
f. Reordenamento dos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Atingir o percentual de 50% de inclusão do público prioritário no
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
g - Ampliação da cobertura da
Proteção Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles.
g - Ampliação da cobertura da
Proteção Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Número de CRAS necessários para referenciar a população em Número de CRAS necessários para referenciar a população em situação de vulnerabilidadesituação de vulnerabilidade
Número de CRAS necessários para referenciar a população em Número de CRAS necessários para referenciar a população em situação de vulnerabilidadesituação de vulnerabilidade
Percentual de municípios com o número mínimo necessário para referenciar todas as famílias vulneráveis
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAMETA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE META
g. Ampliação da cobertura da Proteção
Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles;
Referenciar 100% da população constante no CadÚnico com ½ SM ou 20% dos domicílios do
município aos CRAS
h - Adesão ao Programa BPC na
Escola
h - Adesão ao Programa BPC na
Escola
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Percentual de Municípios por região que Aderiram e Renovaram em relação ao Total de Municípios
Fonte: Sistema BPC na Escola, acesso realizado em 01/07/2013, às 15h.
Percentual de Municípios, por Unidade da Federação (U.F), que Aderiram ou Renovaram ao Programa BPC na Escola
Fonte: Sistema BPC na Escola, acesso realizado em 01/07/2013, às 15h.
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAMETA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE META
h. Adesão ao Programa BPC na Escola
Alcançar 100% de adesão dos municípios ao Programa BPC na
Escola
a - Ampliação da cobertura do PAEFI nos municípios com mais de 20 mil
habitantes
a - Ampliação da cobertura do PAEFI nos municípios com mais de 20 mil
habitantes
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALMETA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE META
a. Ampliação da cobertura do PAEFI nos
municípios com mais de 20 mil habitantes
Implantar 1 CREAS em todos os municípios entre 20 e 200 mil
habitantes e no mínimo de 1 CREAS para cada 200 mil habilitantes.
b - Identificação e cadastramento de crianças e adolescentes em situação
de Trabalho Infantil.
b - Identificação e cadastramento de crianças e adolescentes em situação
de Trabalho Infantil.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Comparação entre o número de crianças em Trabalho Infantil identificadas no Censo 2010 e no Cadastro Único, nos 1.913 municípios prioritários
AnoAno Nº Nº municipios municipios com PETI com PETI Critérios de partilha Critérios de partilha
Metas atendidasMetas atendidas% de crianças/% de crianças/adolescentesadolescentes
Nº de Nº de municípios municípios
acumulado por acumulado por períodoperíodo
2013 298
• Mais de 1000 casos Censo 2010
• Crescimento de 200 casos entre o Censo 2000 e 2010 IBGE
35,77% 298
2014 502 • Entre 500 e 1000 casos de Trabalho Infantil 21,73% 800
2015 587 • Entre 300 e 500 casos de Trabalho Infantil 14,09% 1387
2016 526• Mais de 250 casos de
Trabalho Infantil• Taxa de TI maior que 25%
6,92% 1913
Total 1913 78,5%
2020 100%
Escalonamento dos Municípios com Alta Incidência de TIEscalonamento dos Municípios com Alta Incidência de TI
Ano adesão Munic Situação atual % de cadastro X Censo IBGE 2010
2013 298
5% municípios estão com MAIS de 70% de cadastro
95% municípios estão com MENOS de 70% de cadastro
2014 502
9% municípios estão com MAIS de 70% de cadastro
91% municípios estão com MENOS de 70% de cadastro
Cadastramento de famílias com crianças em trabalho infantil no CadÚnico
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALMETA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE META
b. Identificação e cadastramento de famílias com presença de crianças e
adolescentes em situação de Trabalho Infantil;
Atingir no mínimo 70% de cadastro até fim de 2016 nos Municípios com alta
incidência que aderiram ao cofinancimento das ações estratégicas
do PETI em 2013
Atingir no mínimo 70% de cadastro até fim de 2017 nos Municípios com alta
incidência que aderiram ao cofinancimento das ações estratégicas
do PETI em 2014
Atingir 50% de identificação e o cadastro do trabalho infantil para os
demais municípios
c - Cadastramento e atendimento da
População em Situação de Rua.
c - Cadastramento e atendimento da
População em Situação de Rua.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Centro POPCentro POP
Acolhimento para População de RuaAcolhimento para População de Rua
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALMETA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE META
c. Cadastramento e atendimento da População em
Situação de Rua;
Identificar e cadastrar no CadÚnico 70% das pessoas em situação de rua em
acompanhamento pelo Serviço Especializado ofertado no Centro Pop
Implantar 100% dos Serviços para população de rua (Serviço Especializado
para Pop Rua, Serviço de Abordagem Social e Serviço de Acolhimento para pessoa em situação de rua) nos municípios com mais
de 100 mil habitantes e municípios de regiões metropolitanas com 50 mil ou mais,
conforme pactuação na CIT e deliberação do CNAS
d - Acompanhamento pelo PAEFI de famílias com crianças e adolescentes
em serviço de acolhimento.
d - Acompanhamento pelo PAEFI de famílias com crianças e adolescentes
em serviço de acolhimento.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Situação de vínculo familiar da criança/ adolescente. Brasil e regiões.
Crianças e Adolescentes - SAI
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALMETA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE META
d. Acompanhamento pelo PAEFI de famílias com
crianças e adolescentes em serviço de acolhimento;
Acompanhar 60% das famílias com criança ou adolescente nos serviços
de acolhimento
e - Reordenamento dos Serviços de
Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
e - Reordenamento dos Serviços de
Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Unidades de Acolhimento Institucional
Fonte: Censo SUAS 2012
20,5%
49,1%
Frequência de acolhimento de grupos de irmãos. Brasil e Regiões.
Fonte: Levantamento Nacional de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento. MDS e Fiocruz, 2010.
Atividades realizadas pela Unidade de Acolhimento.
Atividades Realizadas Total
%1 Elaboração de projeto político-pedagógico da unidade 65,22 Planejamento das atividades 90,03 Cadastro de recursos e serviços da comunidade 59,44 Capacitação/ aperfeiçoamento dos recursos humanos da unidade 72,85 Formação e acompanhamento de voluntários 45,56 Orientação aos funcionários sobre a atuação em situações de emergência 89,47 Realização de reuniões regulares de discussão dos casos atendidos 92,88 Preparação gradativa das crianças/ adolescentes para desligamento institucional 88,39 Elaboração de Plano de Atendimento Individual e Familiar para cada criança/adolescente 71,010 Elaboração e envio de relatórios periódicos sobre as crianças para o Poder Judiciário 92,811 Reuniões com crianças/ adolescentes para discussões diversas 86,212 Organização de pertences individuais/ fotografias da criança/ adolescente 85,713 Comunicação entre equipes na troca de turno 83,814 Providência de documentação civil 93,315 Providência de carteira de vacinação para crianças 90,416 Esforços para localização da família de origem* 86,017 Visita Familiar 82,4Total de unidades (N) 2279Fonte: Levantamento Nacional de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento. MDS e Fiocruz, 2010.
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALMETA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE META
e. Reordenamento dos Serviços de Acolhimento
para Crianças e Adolescentes;
Reordenar 100% dos serviços de acolhimento para crianças e
adolescente em conformidade com as pactuações da CIT e resoluções
do CNAS.
f - Acompanhamento pelo PAEFI das famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias
psicoativas.
f - Acompanhamento pelo PAEFI das famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias
psicoativas.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
% de CREAS que desenvolvem alguma atividade específica para usuários/dependentes de substâncias
psicoativas
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALMETA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE META
f. Acompanhamento pelo PAEFI das famílias
com violação de direitos em decorrência do uso de
substâncias psicoativas
Realizar em 100% dos CREAS o acompanhamento de famílias com
presença de violação de direitos em decorrência do uso de substâncias
psicoativas
g - Implantar Unidades de
Acolhimento (residência inclusiva) para pessoas com deficiência em situação de dependência com
rompimento de vínculos familiares
g - Implantar Unidades de
Acolhimento (residência inclusiva) para pessoas com deficiência em situação de dependência com
rompimento de vínculos familiares
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Quantidade de municípios com pactuação na CIT para implantação do Serviço de Acolhimento em Residência
Inclusivas
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALMETA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE META
g. Implantar Unidades de Acolhimento (residência inclusiva) para pessoas
com deficiência em situação de dependência
com rompimento de vínculos familiares
Implantar 100% das unidades de acolhimento (residência inclusiva),
conforme pactuado na CIT e deliberado pelo CNAS,
para pessoas com deficiência em situação de dependência com
rompimento de vínculos familiares
a - Desprecarização dos vínculos
trabalhistas das equipes que atuam nos serviços socioassistenciais e na
gestão do SUAS.
a - Desprecarização dos vínculos
trabalhistas das equipes que atuam nos serviços socioassistenciais e na
gestão do SUAS.
GESTÃOGESTÃO
Cenário atualCenário atualTrabalhadores da Secretaria Municipal de Assistência Social
Obs.: Considerando inclusive os trabalhadores lotados nas unidades públicas que ofertam as ações da Assistência Social.
2011 2012
Percentual de Trabalhadores por nível de escolaridade
Cenário atualCenário atual
Quantitativo de Trabalhadores por vínculo empregatício
2011 2012
Cenário atualCenário atual
Trabalhadores lotados na Secretaria Municipal de Assistência SocialTrabalhadores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social
Participação dos profissionais com formação de nível superior nos vínculos mais estáveis, em relação ao número total por vínculo.
Percebe-se uma evolução positiva acentuada tanto de celetistas, quanto de estatutários com nível superior, nos dois casos superior a 13%.
Cenário atualCenário atual
Realização de concurso público.
Cenário atual
Realização de concurso público
Vagas ofertadas Trabalhadores empossados
Cenário atualCenário atual
META PARA GESTÃOMETA PARA GESTÃO
PRIORIDADE META
a. Desprecarização dos vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos
serviços socioassistenciais e na gestão do SUAS;
Atingir percentual mínimo 60% de trabalhadores do SUAS de nível
superior e médio com vínculo de servidor estatutário ou empregado
público
b - Estruturação das SMAS com formalização de áreas essenciais.
b - Estruturação das SMAS com formalização de áreas essenciais.
GESTÃOGESTÃO
Áreas constituídas como subdivisões administrativas Áreas constituídas como subdivisões administrativas
Áreas constituídas como subdivisões administrativas Áreas constituídas como subdivisões administrativas
Áreas constadministrativas ituídas como subdivisões Áreas constadministrativas ituídas como subdivisões
META PARA GESTÃOMETA PARA GESTÃO
PRIORIDADE META
b. Estruturação das SMAS com
formalização de áreas essenciais
100% dos municípios de pequeno I e II e médio porte com instituição formal, na estrutura do órgão gestor de assistência social, as áreas constituídas como subdivisões administrativas,
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e a área de Gestão do SUAS com competência de Vigilância
Socioassistencial
100% dos municípios de grande porte e metrópole com instituição formal, na estrutura do órgão gestor de assistência social, áreas constituídas como subdivisões administrativas a
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, com subdivisão de Média e Alta Complexidade, Gestão Financeira e Orçamentária, Gestão de Benefícios Assistenciais e
Transferência de Renda, área de Gestão do SUAS com competência de: Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e
Vigilância Socioassistencial
c - Adequação da legislação
Municipal à legislação do SUAS.
c - Adequação da legislação
Municipal à legislação do SUAS.
GESTÃOGESTÃO
Adequação da legislação Municipal à legislação do SUASAdequação da legislação Municipal à legislação do SUAS
Adequação da legislação Municipal à legislação do SUASAdequação da legislação Municipal à legislação do SUAS
Em que ano a Lei foi aprovada? Em que ano a Lei foi aprovada?
1977 1 2000 111980 1 2001 281984 1 2002 171985 2 2003 81989 1 2004 131991 4 2005 731992 2 2006 291993 11 2007 591994 6 2008 191995 71 2009 821996 73 2010 731997 116 2011 761998 21 2012 721999 14 Total 884
META PARA GESTÃOMETA PARA GESTÃO
PRIORIDADE META
c. Adequação da legislação Municipal à
legislação do SUAS.
100% dos municípios com Lei que regulamenta a Assistência Social e o
SUAS atualizada
a - Ampliar a participação dos usuários e trabalhadores nos Conselhos Municipais de
Assistência Social.
a - Ampliar a participação dos usuários e trabalhadores nos Conselhos Municipais de
Assistência Social.
CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL
Participação dos usuários nos Conselhos Municipais de Assistência Social Participação dos usuários nos Conselhos Municipais de Assistência SocialFonte: Censo -SUA
S/2012
Participação dos usuários nos Conselhos Municipais de Assistência Social Participação dos usuários nos Conselhos Municipais de Assistência Social
REPRESENTAÇÃO NOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIALREPRESENTAÇÃO NOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participação dos usuários nos Conselhos Municipais de Assistência Social Participação dos usuários nos Conselhos Municipais de Assistência SocialFonte: Censo
-SUA
S/2012
META PARA O CONTROLE SOCIALMETA PARA O CONTROLE SOCIAL
PRIORIDADE META
a. Ampliar a participação dos usuários
e trabalhadores nos Conselhos Municipais de
Assistência Social.
Atingir 100% dos Conselhos Municipais de Assistência Social
com representação da sociedade civil composta representantes de usuários e dos trabalhadores do
SUAS
B) Instituir o CMAS com instância de Controle Social do Programa
Bolsa Família.
B) Instituir o CMAS com instância de Controle Social do Programa
Bolsa Família.
CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL
Conselhos Municipais de Assistência Social como Instância de Controle Social - ICS do Programa Bolsa Família (PBF)
Conselhos Municipais de Assistência Social como Instância de Controle Social - ICS do Programa Bolsa Família (PBF)
META PARA O CONTROLE SOCIALMETA PARA O CONTROLE SOCIAL
PRIORIDADE META
c. Regularizar o CMAS como instância Controle Social do Programa Bolsa
Família
Atingir 100% dos Conselhos Municipais de Assistência Social
como instância de controle social do PBF
3ª - Orientações para elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social e Planos Plurianuais
em 2013. • Com o propósito de alcançar os objetivos da NOB SUAS 2012
de fortalecer a cultura de planejamento na área e garantir a sua tradução nas peças orçamentárias e, tendo em vista a elaboração dos PPA dos municípios, que devem ser encaminhada ao legislativo até 31 de agosto de 2013, propõe-se, a elaboração e divulgação de orientações para a elaboração do Plano de Assistência Social e os PPA.
• As orientações se voltam à necessidade de expressar no Plano Municipal de Assistência Social e nos PPA, as deliberações das Conferências Municipais e as prioridades e metas específicas para o aprimoramento do SUAS.
OBRIGADO !OBRIGADO !
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