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Pacto de Aprimoramento de Gestão da Assistência Social
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina
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REORDENAMENTO INSTITUCIONAL
• A Lei Complementar nº 381 de 7 de maio de 2007 ampliou as atribuições da Secretaria, incorporando todas as competências definidas pelo art. 13 da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social.
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REORDENAMENTO INSTITUCIONAL
PRINCIPAIS AVANÇOS
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REORDENAMENTO INSTITUCIONAL
• Mudança do nome da Secretaria que era Secretaria de Governo de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda para Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.
• Criação da Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome, vinculada ao gabinete, estruturada com os seguintes órgãos:
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REORDENAMENTO INSTITUCIONAL
• Secretaria Executiva de Políticas Sociais e Combate à Fome
• Consultoria Geral de Políticas Sociais de Combate à Fome
• Gerência do Sistema Único de Assistência Social
• Gerência da Rede Suas• Gerência de Programas de Combate à Fome e
Segurança Alimentar• Gerência de Capacitação de Políticas Sociais• Gerência de CREAS/CRAS.
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REORDENAMENTO INSTITUCIONAL
• Criação de 36 gerências regionais de assistência social , trabalho e habitação, em 36 Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR’s, objetivando a descentralização das ações das políticas públicas de assistência social, trabalho e habitação e o entrelaçamento de ações com os municípios.
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REORDENAMENTO INSTITUCIONAL
• Assento em 5 Conselhos de consulta e deliberação do governo:
• Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico- DESENVESC
• Conselho Estadual de Tecnologia de Informação e Comunicação
• Conselho de Administração da COHAB• Conselho do FUNDO SOCIAL• Conselho do PRONAF
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REORDENAMENTO INSTITUCIONAL
• Disponibilização de sala para o COEGEMAS/SC com estrutura básica e equipamentos.
• Reordenamento Institucional e do espaço físico /equipamentos/ pessoal dos 8 conselhos de direitos a saber:
• Cons. Est. dos direitos da mulher;• Cons. Est. da criança e do adolescente;• Cons. Est. de assistência social;• Cons. Est. do idoso;• Cons. Est. de segurança alimentar e nutricional;• Cons. Est. das populações afrodescendentes;• Cons. Est. dos direitos da pessoa com deficiência;• Cons. Est. dos povos indígenas.
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CONFERÊNCIAS 2007
• Execução das seguintes conferências:
• Conf. Est.da Assistência Social
• Conf. Est.dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• Conf. Est. dos Direitos da Mulher
• Conf. Est. da Segurança Alimentar e Nutricional
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AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
• monitoramento dos 44 CRAS co-financiados pelo governo federal, através de visitas feitas por técnicos estaduais “in loco”;
• inserção dos dados no Sistema de Monitoramento e Avaliação dos CRAS desenvolvido pelo MDS.
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AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
• Monitoramento dos demais programas (Bolsa Família, Projovem, BPC, PETI)
através de visitas “in loco”, contato telefônico e acompanhamento sistemático
do SUAS WEB.
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AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
• Conclusão de 99,32% do Plano de Ação 2008 no Estado.
• Conclusão de 100% dos demonstrativos sintéticos 2006 no Estado.
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AVALIAÇÃO DOS CRAS SEGUNDO O MONITORAMENTO
• Os dados coletados seguem os indicadores do MDS e estão classificados em duas categorias conforme gráficos a seguir :
• semi-adequado/adequado
• inadequado
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ESTRUTURA FÍSICA GRÁFICO 01
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ATIVIDADES REALIZADAS GRÁFICO 02
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RECURSOS HUMANOS GRÁFICO 03
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AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 2007/2008
• Ação: Capacitação sobre os CRAS.
• Público alvo: técnicos dos CRAS, gerentes regionais de assistência social, trabalho e habitação e coordenadores de CRAS
• Total de gestores capacitados: 154
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AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 2007/2008
• Ação: Capacitação sobre o bolsa família.
• Público alvo: gestores municipais do bolsa família, gestores da saúde e educação e operadores do CADúnico.
• Total de gestores capacitados: 620
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AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 2007/2008
• Ação: Capacitação Projovem Adolescente*.
• Público alvo: gestores municipais e gerentes regionais.
• Total de gestores capacitados: 150
* em conjunto com MDS
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AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 2007/2008
• Ação: Capacitação sobre NOB/SUAS, novas competências da SST, sobre a política estadual de assistência social, trabalho e habitação e o papel dos gestores regionais das SDR’s.
• Público alvo: gerentes regionais de assistência social, trabalho e habitação
• Total de gestores capacitados: 36
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AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 2007/2008
• Ação: Capacitação de conselheiros municipais de assistência social.
• Total de gestores capacitados: 233
• Ação: Capacitação sobre os programas família acolhedora e abrigos.
• Total de gestores capacitados: 70
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AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 2007/2008
• Ação: Capacitação sobre Rede SUAS avanços e desafios.
• Total de gestores capacitados: 100
• Ação: Capacitação sobre Rede SUAS e CRAS.
• Total de gestores capacitados: 60
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AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 2007/2008
• Ação: Parceria na realização do I Seminário Estadual Lei Maria da Penha.
• Total de gestores capacitados: 150
• Ação: Capacitação sobre o SUAS.
• Total de gestores capacitados: 96
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AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 2007/2008
• Capacitação de 2 técnicos da SST no MDS, resultando na elaboração de um projeto encaminhado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, objetivando a capacitação dos gestores municipais, gerentes regionais e conselheiros tutelares sobre o sistema.
• Participação de 3 técnicos no Encontro sobre o Sistema de Informação como Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente /Brasília.
• Palestra proferida por técnico da SST no encontro acima sobre o histórico do SIPIA.
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METAS DE CAPACITAÇÃO 2008
• Ação: Capacitação sobre o SIPIA em todo o estado, visando a revitalização do sistema*.
• Ação: Capacitação sobre o SIS em todo o estado , visando a revitalização do sistema.
* Na dependência do co-financiamento da SEDH.
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METAS DE CAPACITAÇÃO 2008
• Execução do Plano de Capacitação de Gerentes Regionais e Gestores Municipais, em todo o estado, sobre a política da assistência social com ênfase na proteção social básica, proteção social especial e nos programas, serviços e benefícios vinculados à política.
• Público alvo: 650 agentes sociais.
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METAS DE CONSTRUÇÃO 2008
• Construção de 40 CRAS financiados pelo governo do Estado em parceria com as prefeituras no valor de 4 milhões de reais.
• Construção de quadras desportivas em 40 CRAS em parceria com a Secretaria de Estado de Esporte, Cultura e Lazer.
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METAS DE PARCERIAS
• Projeto do FUNDOMICRO em parceria com o BRDE, BADESC, SEBRAE e AMCRED objetivando sistema de garantias de finanças solidárias para micro e pequenas empresas e rede sócio assistêncial na perspectiva de democratização do acesso ao crédito.
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CONFERÊNCIAS 2008
• Execução das seguintes conferências:
• Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
• Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa.• Conferência Estadual GLBTT – Gays, Lésbicas,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública/SC).
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CO-FINANCIAMENTO DO ESTADO
• co-financiamento de abrigos atingindo 64 municípios 2006;
• co-financiamento da proteção social especial de alta-complexidade atingindo 94 municípios 2007;
• co-financiamento da proteção social especial de alta-complexidade atingindo 112 municípios 2008;
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CO-FINANCIAMENTO DO ESTADO
• co-financiamento de CREAS atingindo 20 municípios 2008;
• co-financiamento de CRAS atingindo 40 municípios 2008;
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CO-FINANCIAMENTO DO ESTADO
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CO-FINANCIAMENTO DO ESTADO
• co-financiamento de R$ 1.999.965,00 - 2006;
• co-financiamento de R$ 2.357.717,94 2007;
• co-financiamento de R$ 9.011.800,00 2008;
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CO-FINANCIAMENTO
0
50
100
150
200
2006 2007 2008
ANO
MU
NIC
ÍPIO
S
0,00
2.000.000,00
4.000.000,00
6.000.000,00
8.000.000,00
10.000.000,00
R$
Municipio valor
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MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS
• Embora entendamos como uma ação do SUAS as medidas sócio educativas em SC estão sob o abrigo da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
• Ainda assim constituímos um grupo gestor inter-secretarias objetivando a gestão compartilhada das medidas sócio educativas.
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DESAFIOS
• Ampliação do orçamento da SST 2009.
• Expansão dos CRAS buscando cobrir todo o estado.
• Ações de entrelaçamento político institucional especialmente com a FECAM para que os municípios passem da gestão inicial para gestão plena.
• Ampliação do co-financiamento.
• Concurso público.
• Fortificação de ações de transversalidade com as políticas públicas de saúde, educação e segurança pública.