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OS SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO: um estudo comparativo
Fábio Paiva de Souza1
Resumo
Em meados da década de 90 do século XX, os impactos dos processos da globalização influenciaram a política de gestão de pessoas da Administração Pública Federal, na qual se enquadram as Instituições Federais de Ensino (IFE). Práticas originadas no setor privado foram assimiladas pelo setor público, o que deu origem à Nova Gestão Pública ou Administração Pública Gerencial, pautada nos valores da eficiência e da qualidade. A gestão de pessoas passou a ser compreendida como atividade estratégica para o desenvolvimento das organizações e a avaliação de desempenho, um dos mais importantes instrumentos gerenciais, passou a adotar modelos mais flexibilizados e participativos. Nesse sentido, a Administração pública Federal sistematizou a avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos das IFE por meio de dispositivos legais que passaram a regular essa nova forma de avaliar seus quadros de servidores. A pactuação de metas entre gestor e equipe de trabalho, a autoavaliação e a avaliação pelos pares são algumas das inovações trazidas por esses marcos legais. Tendo em vista que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ainda não conseguiu avançar em seu processo de avaliação de desempenho, os autores deste artigo, servidores da instituição, instigados por curiosidade científica, decidiram investigar como as demais IFE do Estado do Rio de Janeiro estão procedendo a avaliação de desempenho dos seus servidores. O estudo revelou que quase todas as IFE pesquisadas tiveram avanços, em diferentes níveis, nos seus processos de avaliação de desempenho, o que reforça o atraso da UFRJ e torna urgente a revisão dessas práticas na Universidade. Palavras chave: Nova Administração Pública; Instituições Federais de Ensino; avaliação de desempenho.
Abstract
In the mid-90s of the twentieth century, the impact of globalization processes influenced the people management policy of the federal government, which fall under the Federal Institutions of Education (IFE). Practices originated in the private sector were assimilated by the public sector, which gave rise to the New Public Management and Management Public Administration, based on the values of efficiency and quality. The management of people began to be understood as a strategic activity for the development of organizations and performance evaluation, one of the most important management tools, began to adopt more flexible and participatory models. In this sense, the Federal Public Administration systematized the performance evaluation of the technical and administrative staff of the IFE through legal devices that began to regulate this new way of assessing his paintings servers. The negotiation of goals between manager and team work, self-assessment and peer review are some of the innovations brought by these legal frameworks. Given that the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ) also failed to advance in their performance evaluation process, the authors of this article, the institution's servers, instigated by scientific curiosity, decided to investigate other IFE River State January are proceeding evaluating performance of your servers. The study revealed that almost all the surveyed IFE had advances at different levels in their performance evaluation processes, which reinforces the delay of UFRJ and an urgent need to review these practices at the University. Keywords: New Public Management; Federal Institutions of Education; performance evaluation.
1 Mestre em Avaliação – Fundação CESGRANRIO
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Introdução
As Instituições Federais de Ensino (IFE) são os órgãos e entidades públicos
vinculados ao Ministério da Educação que tem por atividade-fim o desenvolvimento e
aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal
de Ensino. (BRASIL, 2005). Essas instituições são compostas por quadros de pessoal
que englobam docentes e servidores técnico-administrativos e tiveram recentemente
sua política de gestão de pessoas influenciada pelos impactos trazidos pelos
processos da globalização e as influências advindas desses impactos sobre a
Administração Pública Federal.
O novo contexto econômico mundial, alcançado com mais intensidade a partir
da década de 90 do século XX, impôs uma série de reformas estruturais à burocracia
pública, pautadas nos valores da eficiência e da qualidade, o que deu origem à Nova
Gestão Pública ou Administração Pública Gerencial. Este fenômeno traduziu-se na
aplicação de práticas originadas no setor privado e assimiladas pelo setor público,
com vistas a alavancar o desempenho das organizações, obter melhores resultados
e a satisfação dos cidadãos. (FIRMINO, 2012).
Nesse sentido, os gestores compreenderam que o grande diferencial de
qualidade, tanto das organizações privadas quanto das instituições públicas reside em
seu fator humano. Rocha-Pinto et al (2007, p. 14) corroboram com esta visão ao
afirmar que “Na revisão de estruturas e práticas organizacionais cresce a certeza de
que a gestão de pessoas é uma atividade estratégica, uma vez que são as pessoas
as geradoras de conhecimentos e inovações em processos, produtos e serviços.”. Os
mesmos autores afirmam, ainda, que a avaliação de desempenho é um dos mais
importantes instrumentos gerenciais que a administração dispõe para analisar os
resultados organizacionais, à luz da atuação dos funcionários, e colabora com o
desenvolvimento de uma política de gerenciamento de talentos adequada às
necessidades da organização.
Nesse contexto, os sistemas tradicionais de avaliação de desempenho de
caráter mecanicista, que se limitam à apreciação da chefia sobre o desempenho do
subordinado, deram lugar a uma nova abordagem que muda a ênfase de avaliação
para análise. Assim, os funcionários passam a realizar uma autoavaliação e
apreendem como identificar suas próprias competências e necessidades, cabendo ao
gestor ajudar o subordinado a relacionar seu desempenho às necessidades e à
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realidade da organização. Cabe ressaltar que o feedback dos pares e dos clientes ou
usuários também passam a compor este processo, tornando a avaliação sobre o
desempenho profissional mais abrangente e completa, elevando, com isso, o seu nível
de precisão em virtude de uma maior participação de atores envolvidos no processo
avaliativo. Dessa forma, esses processos passam a ter um fim construtivo e foco no
futuro. (ROCHA-PINTO et al, 2007).
Pautadas nesse modelo flexibilizado e participativo de gestão de pessoas, as
novas diretrizes e sistemáticas da avaliação de desempenho dos servidores técnico-
administrativos das IFE foram estabelecidas por três dispositivos legais: a Lei 11.091,
de 12 de janeiro de 2005 (BRASIL, 2005), que dispõe sobre a estruturação do Plano
de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; o Decreto nº 5.825, de
29 de junho de 2006 (BRASIL, 2006), que estabelece as diretrizes para elaboração
do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação); e de forma mais específica, a Lei nº 11.784,
de 22 de setembro de 2008 (BRASIL, 2008), que dispõe sobre a reestruturação do
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
A partir de curiosidade científica surgida em função da participação na disciplina
de Avaliação de Desempenho Profissional do Curso de Mestrado Profissional em
Avaliação da Fundação Cesgranrio, nossa atenção se voltou para o estudo do tema
avaliação de desempenho dentro do contexto do serviço público federal, precisamente
nas Instituições Federais de Ensino que oferecem cursos de Educação Superior,
considerando que os autores deste artigo são servidores da Universidade Federal do
Rio de Janeiro.
Nesse sentido, nosso objeto de estudo foi verificar se os programas e/ou os
formulários de avaliação de desempenho das IFE, lançados a partir do ano de 2008,
considerando especificamente as instituições com sede no Rio de Janeiro
privilegiando-se o contexto da UFRJ, seguem os preceitos dos marcos legais
mencionados. Portanto, considerando as inovações trazidas por esses instrumentos,
nosso foco de análise se concentrou em três aspectos distintos: nos sujeitos do
processo de avaliação; na duração do ciclo de avaliação; e na previsão, ou não, de
pactuação de metas de desempenho individual.
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A avaliação de desempenho profissional nas Instituições Federais de Ensino do Estado do Rio de Janeiro
Em 12 de janeiro de 2005, foi homologado o atual plano de carreira dos
servidores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino, o Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), instituído pela
já citada Lei 11.091/2005 (BRASIL, 2005). Entre as suas principais inovações, o novo
plano estimula a qualificação e o desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos
institucionais, ressalta o caráter coletivo do trabalho e define a avaliação de
desempenho como processo pedagógico. Nesse sentido, o PCCTAE está em
consonância com as práticas organizacionais contemporâneas que têm a gestão de
pessoas como atividade estratégica, já que são as pessoas as geradoras de
conhecimentos e inovações em processos, produtos e serviços. (ROCHA-PINTO,
2007).
Ressalta-se que o Decreto n° 5.825 de 26 de junho de 2006 (BRASIL, 2006)
estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos
Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
(PDI), instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005 (BRASIL, 2005). De
acordo com o citado Decreto, o PDI deverá ser definido visando garantir: a função
estratégica do ocupante da carreira dentro da IFE; a apropriação do processo de
trabalho pelos ocupantes da carreira, inserindo-os como sujeitos no planejamento
institucional; o aprimoramento do processo de trabalho, transformando-o em
conhecimento coletivo e de domínio público; a reflexão crítica dos ocupantes da
carreira acerca de seu desempenho em relação aos objetivos institucionais; as
condições institucionais para capacitação e avaliação que tornem viável a melhoria da
qualidade na prestação de serviços, no cumprimento dos objetivos institucionais; o
desenvolvimento das potencialidades dos ocupantes da carreira e sua realização
profissional como cidadãos; e a avaliação de desempenho como um processo que
contemple a avaliação realizada pela força de trabalho, pela equipe de trabalho e pela
IFE e que terão o resultado acompanhado pela comunidade externa.
Cabe destacar que o resultado do Programa de Avaliação de Desempenho
deverá fornecer indicadores que subsidiem o planejamento estratégico, visando ao
desenvolvimento de pessoal da IFE, com a finalidade de: propiciar condições
favoráveis à melhoria dos processos de trabalho; identificar e avaliar o desempenho
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coletivo e individual do servidor, consideradas as condições de trabalho; e subsidiar a
elaboração dos Programas de Capacitação e Aperfeiçoamento, bem como o
dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal e de políticas de saúde
ocupacional; e aferir o mérito para progressão.
Dessa forma, o citado Programa, como processo pedagógico, coletivo e
participativo, deverá abranger, de forma integrada, a avaliação das ações da IFE, das
atividades das equipes de trabalho, das condições de trabalho e das atividades
individuais, inclusive as das chefias. Acrescenta-se que essa meta deverá ser
alcançada por meio do cumprimento do que preceitua as diretrizes estabelecidas pela
Lei n° 11.784/2008 (BRASIL, 2008) que instituiu a nova sistemática da avaliação de
desempenho nas Instituições Federais de Ensino. Para o início de todo o processo, a citada
Lei estabelece que metas institucionais deverão ser fixadas anualmente em ato do dirigente
máximo do órgão ou entidade, observando tanto as metas globais referentes à organização
como um todo quanto as metas intermediárias referentes às equipes de trabalho, elaboradas
em consonância com as metas institucionais globais. Já as metas de desempenho individual
e as metas intermediárias de desempenho institucional deverão ser definidas por critérios
objetivos previamente pactuados entre o servidor, a chefia e a equipe de trabalho, compondo
então o Plano de Trabalho de cada unidade do órgão ou entidade.
O Plano de Trabalho é o documento que conterá o registro das etapas do ciclo
da avaliação de desempenho. Essas etapas da avaliação deverão seguir a seguinte
ordem: a) publicação das metas globais; b) estabelecimento de compromissos de
desempenho individual e institucional, firmados no início do ciclo de avaliação entre o
gestor e cada integrante da equipe, a partir das metas institucionais; c)
acompanhamento do desempenho individual e institucional, sob orientação e
supervisão do gestor e da Comissão de Acompanhamento de todas as etapas ao
longo do ciclo de avaliação; d) avaliação parcial dos resultados obtidos, para fins de
ajustes necessários; e) apuração final das pontuações para o fechamento dos
resultados obtidos em todos os componentes da avaliação de desempenho; f)
publicação do resultado final da avaliação; e, g) retorno aos avaliados, visando a
discutir os resultados obtidos na avaliação de desempenho, após a consolidação das
pontuações.
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Procedimentos metodológicos
Para realização deste estudo, recorreu-se às análises bibliográfica e
documental, sendo considerados autores estudiosos do assunto abordado,
instrumentos legais da legislação brasileira sobre o tema do estudo em questão, além
de instrumentos reguladores internos das IFE sobre a avaliação de desempenho
profissional de seus servidores.
Lakatos e Marconi (2001) sustentam que o estudo bibliográfico é baseado na
coleta, seleção e utilização de dados, informações e conhecimentos sobre
determinado assunto que se esteja investigando. Fonseca (2002, p. 32) afirma que
existem determinados estudos “[...] que se baseiam unicamente na pesquisa
bibliográfica, procurando referências teóricas publicadas com o objetivo de recolher
informações ou conhecimentos prévios sobre o problema a respeito do qual se
procura a resposta”. Neste trabalho, o estudo bibliográfico pode ser definido como um
método de busca de problematização do objeto de investigação, partindo de
referências teóricas publicadas que abordam e discutem contribuições referentes ao
assunto foco do estudo, onde procurou-se novos conhecimentos produzidos e
expressos em obras originais e pertinentes ao objeto de estudado.
Considerando-se a análise de instrumentos legais, Lemos e Cardoso Junior
(2009, apud LUDKE; ANDRÉ 1986), afirmam que esse tipo de estudo pode ser
classificado como uma técnica importante nas pesquisas de cunho qualitativo, pois
complementa os dados e informações de outras técnicas por meio da revelação de
novos aspectos existentes no contexto do fenômeno investigado. Considerando a
análise documental realizada neste trabalho, optou-se por acompanhar a perspectiva
exposta por Fonseca (2002, p. 32), ao afirmar que
[...] A pesquisa documental recorre a fontes mais diversificadas e
dispersas, sem tratamento analítico, tais como: tabelas estatísticas,
jornais, revistas, relatórios, documentos oficiais, cartas, filmes,
fotografias, pinturas, tapeçarias, relatórios de empresas, vídeos de
programas de televisão, etc.
Desta forma, essa pesquisa documental assemelhou-se ao que ocorreu na
pesquisa bibliográfica, diferenciando-se em relação às fontes, por se tratar de
documentos que não tiveram tratamento analítico como, por exemplo, instrumentos
legais pertencentes à legislação brasileira como leis ordinárias de caráter geral e,
especificamente, documentos específicos das IFS consideradas neste trabalho.
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Resultados e análises
Observa-se que para proceder a avaliação de desempenho na Dimensão
Individual nas IFE consideradas neste estudo, considerou-se que os servidores
ocupantes ou não de cargos de comissão ou função de confiança poderão ser
avaliados a partir dos conceitos atribuídos pelo próprio avaliado (autoavaliação), dos
conceitos atribuídos pela chefia imediata e da média dos conceitos atribuídos pelos
integrantes da equipe de trabalho.
Já para o cálculo da parcela referente à Dimensão Institucional da avaliação,
poderão ser considerados os resultados obtidos na avaliação: do Plano de Trabalho,
cuja pontuação corresponderá ao índice de cumprimento das ações que o integram,
devidamente ponderadas; do desempenho da equipe de trabalho realizada pelos seus
integrantes, mediante consenso; dos usuários internos ou externos de cada unidade
de trabalho; das condições de trabalho, feita pelos integrantes de cada equipe; e do
desempenho do órgão ou entidade no alcance das metas.
Cabe destacar que, passados oito anos da publicação da Lei nº 11.784/2008
(BRASIL, 2008), a UFRJ ainda não aprovou seu novo programa de avaliação de
desempenho de acordo com os parâmetros estabelecidos por este instrumento legal.
Diante disso, surgiu o interesse em se examinar como as demais Instituições de
Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro estão procedendo a avaliação de
desempenho profissional dos servidores técnico-administrativos, isto é, verificar como
tem sido realizada a avaliação de desempenho na Dimensão Individual. Nesse
sentido, o Quadro 1, foi elaborado a partir da análise de formulários e programas de
avaliação de desempenho das referidas Instituições, disponíveis na Internet, sendo
observada a presença ou ausência dos seguintes critérios:
a) Pactuação de metas/compromissos de desempenho individual.
b) Ciclo de avaliação com duração de 12 meses.
c) Autoavaliação.
d) Avaliação pela chefia imediata.
e) Avaliação pelos integrantes da equipe.
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Quadro 1 - Avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos nas IFE
PARÂMETROS CONSIDERADOS
INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO (IFE)
UFRJ UFF UFRRJ
(Proposta) UNIRIO CEFET IFF IFRJ
Pactuação de metas/compromissos de desempenho individual
A P2 P1
P3
P4 D D
Ciclo de avaliação com duração de 12 meses
A A A P P D D
Autoavaliação A P P P P P A
Avaliação pela chefia imediata
P P P P P A P
Avaliação pelos integrantes da equipe
A A
P5
A P P A
Legenda: A = Ausente; P = Presente; e D = Dúvida
Fonte: o autor (2016).
A seguir, é realizada as análises do conteúdo constante do Quadro 1,
considerando-se a ordem em que as Instituições aparecem no mesmo.
a) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
O modelo atualmente em vigor limita-se à avaliação tradicional do servidor pela
chefia imediata, com frequência atrelada ao interstício para progressão por mérito
profissional. Ou seja, quando completa 18 meses de efetivo exercício, cada servidor
é avaliado isoladamente por sua chefia, mediante fatores de desempenho
preestabelecidos. Portanto, não há pactuação de metas de desempenho individual.
Além disso, o mesmo formulário é utilizado para a avaliação de servidores com ou
sem função gerencial, isto é, não existem indicadores de desempenho diferenciados
para os servidores que atuam como gestores. (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
DE JANEIRO, 2016). Cabe destacar que entre as IFE pesquisadas, a UFRJ é a que
está mais atrasada com relação aos instrumentos legais que regem as diretrizes da
sistemática da avaliação de desempenho na Administração Pública Federal.
2 Plano de trabalho. 3 Formulário de compromisso de ação conjunta. 4 EFV: Estabelecimento de fatores variáveis de avaliação individual. 5 Autoavaliação da Equipe.
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b) Universidade Federal Fluminense (UFF)
A avaliação de desempenho realizada na UFF apresenta alguns avanços com
relação à avaliação feita na UFRJ. Apesar de também vincular o ciclo de avaliação do
servidor ao seu interstício para progressão por mérito (18 meses) e não fazer a
avaliação pelos integrantes da equipe, o Programa da UFF inclui, além da avaliação
pela chefia imediata, a autoavaliação e a programação das atividades que deverão
ser desenvolvidas no período avaliativo, a partir de documento denominado “Plano de
Trabalho do Servidor”. É interessante observar ainda que, para o cálculo da nota final,
deverá ser calculada a média aritmética das notas atribuídas pela chefia imediata e
da autoavaliação. (UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, 2013). Isso revela que
o posicionamento do servidor é valorizado no momento de avaliar seu próprio
desempenho.
c) Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
A pesquisa a respeito do programa de avaliação de desempenho da UFRRJ
revelou um documento em formato de proposta, datado de dezembro de 2009. Não
havendo, portanto, certeza de que o modelo proposto está em vigor. Mas,
consideramos valer a realização de sua análise.
De acordo com o “PROGAD – Proposta para o Programa de Gestão e
Avaliação de Desempenho”, deverão ser realizadas duas avaliações no período de 18
meses, sendo a primeira no sexto ou nono mês (não ficou claro) e a segunda no
décimo quinto mês do interstício para progressão por mérito. Dessa forma, assim
como a UFRJ e a UFF, a Rural também não aplica o ciclo de avaliação de 12 meses.
Ainda conforme o documento, os formulários para tal fim serão a autoavaliação do
servidor, a avaliação do servidor pela chefia e a autoavaliação da equipe. Nota-se que
esta última possui um caráter inovador, pois não se trata da avaliação do servidor por
seus pares, mas de uma modalidade em que a equipe procede a análise dos seus
integrantes em conjunto. Para isso, deverá ser levado em conta o Plano de Trabalho
da unidade, o que indica a presença da pactuação prévia de metas, compromissos ou
atividades de desempenho. (UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE
JANEIRO, 2009).
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d) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
Conforme consta no material denominado “Cartilha do PAD - Programa de
Avaliação de Desempenho dos Técnico-administrativos da UNIRIO”, esta é a única
entre as Universidades Públicas Federais do Rio de Janeiro que aplica o ciclo de
avaliação dos servidores técnico-administrativos com duração de 12 meses. O
referido programa prevê ainda a autoavaliação e avaliação pela chefia imediata, mas
não faz referência à avaliação do servidor pelos integrantes da equipe. Além disso, a
pactuação de metas ocorre a partir do preenchimento do “Formulário de Compromisso
de Ação Conjunta”, feito em parceria entre chefia e servidor. (UNIVERSIDADE
FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2016).
e) Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
(CEFET/RJ)
Entre os programas avaliados, o Sistema de Avaliação de Desempenho do
CEFET/RJ foi o único que apresentou todos os critérios investigados e organizados
no Quadro 1. Anualmente, desde 2012, o CEFET/RJ realiza durante o mês de outubro
seu processo unificado de avaliação de desempenho. Ou seja, a cada ciclo de 12
meses todos os servidores da IFE são avaliados, independente do seu interstício para
progressão por mérito. Isso é importante para que sejam evitadas possíveis distorções
no processo de avaliação, decorrentes da possibilidade de aumento salarial por meio
da progressão.
Foi constatada a presença de todos os sujeitos da avaliação averiguados
(autoavaliação, avaliação pela chefia e pelos pares da equipe de trabalho). Existem
formulários diferenciados para servidores que possuem nível funcional ou nível
gerencial (docentes que exercem cargos de chefia também são avaliados). Os
formulários de avaliação de desempenho individual possuem quatro fatores de
avaliação fixos e seis fatores variáveis, que devem ser definidos em consenso entre
chefia e servidor no ano anterior à avaliação. Essa definição deve ser feita com
planejamento participativo e discussão entre gestor e equipe, o que configura a
pactuação das metas de desempenho. O documento analisado possui o formato de
manual e expõe, ao final, as vantagens e a importância de acompanhar o desempenho
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dos servidores, além de recomendações importantes para a implementação adequada
do programa. (CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, 2016). Isto revela a consciência dos gestores e a
valorização do instrumento como meio de alcançar melhorias e prestar um melhor
serviço à sociedade.
f) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF)
A análise do formulário de avaliação de desempenho do técnico-administrativo
em Educação do IFF não deixou claro se há pactuação de metas e qual a duração do
ciclo de avaliação. O formulário prevê a autoavaliação do servidor e a sua avaliação
pela equipe, sendo a única IFE, dentre as analisadas, que não faz a avaliação do
servidor pela chefia imediata. Existem fatores de desempenho diferenciados para
servidores com e sem função gerencial. (INSTITO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE, 2016).
g) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de JANEIRO (IFRJ)
O formulário de avaliação de desempenho do IFRJ é o mais parecido com o da
UFRJ, pois indica apenas a avaliação do servidor pela chefia imediata. Contudo, como
no caso anterior, também não é evidente o período em que ocorre a avaliação e se
acontece a negociação prévia de desempenho individual.
Considerações Finais
O presente estudo confirma o atraso e a deficiência que são sentidos e
reclamados pelos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio
de Janeiro com relação aos procedimentos adotados para a avaliação de
desempenho individual. Neste processo os servidores não têm voz e não percebem
um retorno por meio de políticas de pessoal que lhes auxiliem a alcançar melhores
patamares de desempenho profissional e a qualidade de vida no trabalho.
Com exceção da IFRJ, as demais IFE apresentaram avanços, em diferentes
níveis, nos seus processos de avaliação de desempenho, considerando os marcos
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legais em vigor, com destaque para a Lei nº 11.784/2008 (BRASIL, 2008). Nesse
ponto, torna-se importante destacar que a UFRJ é a Instituição Federal de Ensino
mais antiga e consagrada dentre as IFE pesquisadas, o que reforça sua
responsabilidade e torna urgente a revisão dessas práticas na Universidade.
Diante desse quadro, a capacitação dos autores deste artigo como avaliadores,
bem como a de outros colegas, a partir da realização do Mestrado Profissional em
Avaliação da Cesgranrio, é pertinente e necessária. Além de ajudar a repensar a
avaliação de desempenho profissional adotada na Universidade, o curso oferece
subsídios para que possamos alavancar outros processos de avaliação existentes na
UFRJ, tanto na esfera administrativa quanto na esfera acadêmica.
Referências
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Acesso em: 10 out 2016.
________. Lei n° 11.784, de 22 de setembro de 2008. Brasília, 2008. Disponível
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