os setores de metalomecânica, energia e construção na...
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Os Setores de Metalomecânica,
Energia e Construção na Argélia
ESTUDO DE MERCADO
Sumário Executivo
A Associação Empresarial de Viana do Castelo – AEVC é uma instituição privada
regional sem fins lucrativos que representa as empresas dos setores de serviços,
indústria e comércio da região de Viana do Castelo. Com o objetivo de reforçar a
competitividade da Região e das PMEs do Alto Minho face aos desafios da
globalização, a AEVC prosseguiu uma estratégia de desenvolvimento baseada na
cooperação, estabelecendo alianças no terreno com contrapartes transfronteiriças e
transnacionais, instituições e organizações locais, a fim de compartilhar conhecimento
e promover aproximação às empresas.
O Projeto Export Improving Minho abrange diversos mercados internacionais e,
neste âmbito, o estudo que se apresenta incide sobre um desses mercados, a Argélia,
sendo que as indústrias da metalomecânica, energia e construção (objeto de estudo)
estão entre os setores com expansão mais rápida na economia emergente deste país.
Este estudo revela algumas particularidades destas indústrias da economia argelina,
com a intenção de mostrar as suas bases e os seus desenvolvimentos recentes: os três
setores são altamente interdependentes em termos de crescimento.
Este documento é um estudo encomendado pela Associação Empresarial de Viana do
Castelo (AEVC). Este relatório destina-se unicamente para informação e uso da
AEVC e de terceiros com quem esta considere adequado compartilhar.
Consequentemente, não se destina e não deve ser usado por alguém que não as partes
especificadas.
A primeira parte do estudo apresenta o contexto económico do país, revelando que a
Argélia possui uma vantagem comparativa em recursos de mineração, em energia
sustentável e em custos operacionais industriais competitivos (principalmente ao nível
do gás). A visão económica do país também permite constatar a força de vontade do
governo argelino para diversificar a economia do país, desenvolvendo indústrias que
se baseiam na vantagem comparativa da Argélia e que incluem, em particular,
indústrias metalúrgicas e de energia limpa ou sustentável. O setor da Construção e
Imobiliário também constitui uma preocupação fundamental dos argelinos, sendo
apoiado pelo governo do país.
A segunda parte do estudo analisa os principais dados destes três setores e identifica
as oportunidades para potenciais investidores portugueses.
1. Indústria Metalúrgica
- Fabrico de metais básicos e produtos de metal
2. Indústria Energética
- Produção e distribuição de energia primária e energia derivada
3. Indústria de Construção
- Construção, reparação e manutenção de estruturas
A caracterização de cada uma das três fileiras estudadas, observa os seguintes aspetos
da oferta e procura local:
Importação (em valor, em volume e origens de importação)
Produção Local
Legislação Argelina
Volumes reais de consumo ou consumo estimado
Inclui-se, ainda, no final de capítulo de cada fileira, uma Análise SWOT onde se
descrevem cenários alternativos que destacam as oportunidades para as empresas
portuguesas na Argélia, em cada um dos três setores analisados.
O Estudo termina com uma conclusão que agrega as principais leituras a reter.
Índice
Sumário Executivo .................................................................................................................................................... 2
Índice .............................................................................................................................................................................. 4
Introdução ..................................................................................................................................................................... 7
Visão Geral do País e Contexto ........................................................................................................................ 11
Breve resumo do contexto do País............................................................................. 11
Análise PESTEL......................................................................................................... 12
Fatores Políticos............................................................................................................................................ 12
Fatores Económicos .................................................................................................................................... 18
Fatores Sociais ............................................................................................................................................... 26
Fatores Tecnológicos .................................................................................................................................. 36
Fatores Ambientais ...................................................................................................................................... 41
Fatores Legais ................................................................................................................................................ 54
Síntese da Análise PESTEL ............................................................................................ 74
O Setor da Metalomecânica na Argélia......................................................................................................... 77
Contexto Comercial .................................................................................................... 77
Tamanho e Abertura do Mercado .......................................................................................................... 77
Legislação e Barreiras Alfandegárias .................................................................................................. 78
Procura Típica de Mercado ...................................................................................................................... 79
Segmentos de Mercado da Indústria Metalomecânica Argelina ............................ 83
Produção Local.............................................................................................................................................. 83
Fornecedores da indústria metalomecânica ....................................................................................... 89
Novos entrantes no mercado e investimentos no fabrico de aço .............................................. 91
Cadeia de Valor............................................................................................................................................. 96
Operações de mercado para fornecedores estrangeiros ................................................................ 98
Análise SWOT e Oportunidades para as empresas portuguesas do setor da
metalomecênica ........................................................................................................ 106
1º cenário: uma empresa portuguesa quer iniciar atividade de produção na Argélia ... 106
2º cenário: uma empresa portuguesa quer exportar os seus produtos para a Argélia ... 107
O Setor da Energia na Argélia ....................................................................................................................... 109
Contexto Comercial .................................................................................................. 109
Tamanho e Abertura do Mercado ....................................................................................................... 109
Legislação e Barreiras Alfândegárias ............................................................................................... 110
Procura Típica de Mercado ................................................................................................................... 111
Segmentos de Mercado da Indústria da Energia Argelina ................................... 116
Produção Local........................................................................................................................................... 117
Fornecedores da indústria da energia ................................................................................................ 118
Novos entrantes no mercado e investimentos na produção de energia ............................... 119
Operações de mercado para fornecedores estrangeiros ............................................................. 125
Análise SWOT e Oportunidades para as empresas portuguesas do setor da energia ................................................................................................................................... 146
1º Cenário: uma empresa portuguesa quer iniciar uma atividade de produção na Argélia
........................................................................................................................................................................... 146
2º Cenário: uma empresa portuguesa quer exportar os seus produtos para a Argélia .. 147
O Setor da Construção na Argélia ................................................................................................................ 149
Contexto Comercial .................................................................................................. 149
Tamanho e Abertura do Mercado ....................................................................................................... 149
Procura de Mercado ................................................................................................................................. 152
Legislação e Barreiras ............................................................................................................................. 154
Segmentos de Mercado da Indústria de Construção Argelina .............................. 156
Produção Local........................................................................................................................................... 157
Fornecedores da indústria da construção ......................................................................................... 162
Operações de Mercado para fornecedores estrangeiros ............................................................ 166
Análise SWOT e Oportunidades para as empresas portuguesas do setor da
construção ................................................................................................................. 177
1º Cenário: uma empresa portuguesa quer iniciar uma atividade de produção na Argélia
........................................................................................................................................................................... 177
2º Cenário: uma empresa portuguesa quer exportar os seus produtos para a Argélia .. 178
Conclusão ............................................................................................................................................................... 180
Referências Bibliográficas ............................................................................................................................... 183
6
INTRODUÇÃO
7
Introdução
Os setores de metalomecânica, energia e construção apresentam um grande potencial
no mercado argelino, especialmente devido ao constante crescimento da procura, com
dinâmica muito associada ao crescimento populacional e à melhoria das condições de
vida no país. Estes setores são interdependentes na Argélia e, ademais, dependem
muito do setor público.
Não obstante, considerando a natureza técnica das indústrias metalúrgica, energética e
de construção na Argélia, emerge como necessário, em primeiro lugar, delimitar o
objetivo e princípios básicos da análise que foi realizada em cada um destes setores.
1. Indústria Metalomecânica – Fabrico de metais básicos e produtos de metal
2. Indústria da Energia - Produção e distribuição de energia primária e energia
derivada
3. Indústria da Construção - Construção, reparação e manutenção de estruturas
Definição e objetivos: Indústria metalomecânica
A. Fabrico de metais básicos e produtos de metal
1) Definição: são considerados metais básicos, os metais ferrosos e não ferrosos
que não são metais preciosos ou nobres (como ouro ou prata). Desta forma,
um produto de metal é qualquer produto constituído por metais básicos.
2) Classificação da atividade económica na Argélia: a produção de metais
básicos inclui trabalhos em aço, tubos de aço, tubagens, fabrico de secções
ocas (perfis) e acessórios, outros produtos de aço primário, fabrico de metais
preciosos e não-ferrosos e fundição. O fabrico de produtos metálicos inclui o
8
fabrico de peças metálicas para o setor da construção, o fabrico de tanques e
contentores de metal, cutelaria, ferramentas e ferragens, bem como o fabrico
de outros produtos de metal.
3) Fora da análise do setor: excluem-se o fabrico de metais não-ferrosos (dados
não confiáveis disponíveis), o fabrico de armas de fogo e munições
(monopólio público), forjamento, estampagem, estamparia e metalurgia de pó,
tratamento e acabamento de superfícies metálicas.
Definição e objetivo: Indústria da Energia
B. Produção e distribuição de energia primária e energia derivada
1) Definição: a indústria de energia inclui as atividades de extração, produção e
distribuição de energia primária e derivada.
2) Classificação da atividade económica na Argélia: extração de petróleo bruto
e gás; serviços de apoio à extração de petróleo e gás; coque e refinação;
produção e distribuição de eletricidade e gás.
3) Fora da análise do setor: como as atividades relacionadas a hidrocarbonetos
(petróleo e gás) são exclusivamente controladas pelo estado argelino, iremos
focar apenas no setor de energia (eletricidade e gás), com especial interesse na
energia renovável.
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Definição e objetivo: Indústria da Construção
C. Indústria da Construção
1) Definição: o ramo de fabrico e comércio baseado nos edifícios, manutenções e
reparações de estruturas.
2) Classificação da atividade económica na Argélia: desenvolvimento
imobiliário; construção de edifícios com fim residencial e não residencial.
3) Fora da análise do setor: construção de estradas e ferrovias; construção de
grades e linhas; construção de outras obras de engenharia civil; trabalhos de
demolição e preparação do local; trabalhos de instalação elétrica, canalização
e outros trabalhos de instalação; terminando o trabalho; outras obras
especializadas.
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VISÃO GERAL DO PAÍS
E CONTEXTO
11
Visão Geral do País e Contexto
Breve resumo do contexto do País
Com uma superfície de mais de 2,3 milhões de km2 e um forte crescimento
demográfico, a Argélia possui o maior PIB por habitante do norte da África e o quarto
maior PIB do continente africano.
A dotação de recursos naturais do país (como exemplo,
a Argélia é o 7º maior exportador de gás), combinada
com o aumento dos preços dos hidrocarbonetos durante
a primeira década do séc. XXI, permitiu que as
autoridades públicas argelinas financiassem,
confortavelmente, reformas económicas e sociais.
Este contexto contribuiu para o surgimento de uma
classe média rica, em termos comparativos com outros
países africanos.
A economia da Argélia dependia fortemente de hidrocarbonetos, sendo estes
responsáveis por 98% das exportações, 69% das receitas fiscais e 36% do PIB
nacional argelino. Porém, em meados de 2014, uma queda nos preços do petróleo
expôs as vulnerabilidades do modelo económico argelino.
Desde então, o governo argelino tem implementado medidas para diversificar a sua
economia e incentivar investimentos estrangeiros e locais. Um novo Código de
Investimento e leis orçamentárias pretendem criar um ambiente favorável ao
investimento estrangeiro. Neste contexto, destaca-se o apoio especial que as políticas
estão a dar à indústria nacional, turismo, agricultura, energia renovável e tecnologia.
Mapa da Argélia: país localizado no norte da África, a Argélia faz fronteira com o Mar Mediterrâneo, Marrocos e Tunísia.
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A primeira parte deste documento visa fornecer uma compreensão completa do
contexto da Argélia, enquanto país e em diversas dimensões, com destaque para a
económica / industrial.
Análise PESTEL
Fatores Políticos
Argélia: um país jovem e estável
Da luta pela independência ao combate ao terrorismo
A República Popular Democrática da Argélia é um país jovem que se tornou
independente da França em 1962. Embora o seu sistema político seja baseado num
sistema multipartidário, a Frente de Libertação Nacional (FLN) é o principal partido
político e tem dominado o panorama político do país desde a sua independência.
Em 1991, na tentativa de impedir que a Frente de Salvação Islâmica tomasse o poder
e estabelecesse um estado islâmico, o governo cancelou a eleição legislativa,
dissolveu o partido islâmico e prendeu milhares dos seus membros. Essa cadeia de
eventos desencadeou uma insurgência armada liderada por vários grupos islâmicos.
Em 10 anos, centenas de milhares de civis, polícias e militares foram mortos.
Em 1999, a eleição de um novo presidente, Abdelaziz Bouteflika, marcou um ponto
de inflexão na violência do país, especialmente com a promulgação de uma lei de
amnistia que convidava os diversos grupos armados a entregar as suas armas. Embora
alguns grupos isolados permanecessem, a violência diminui drasticamente a partir daí.
Atualmente, a Argélia tem conseguido controlar o terrorismo, sendo um dos países
mais seguros da região do Magrebe.
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Um país estável numa região instável
Em 2011, uma onda revolucionária conhecida como “Primavera Árabe” atingiu
diversos países do Norte de África, tendo começado primeiramente na Tunísia,
alastrando-se em seguida ao Egito, à Líbia e ao Iêmen. O movimento foi iniciado,
alegadamente, por uma população jovem que não se identificava com os líderes
políticos autoritários. A comunidade internacional, na altura, pensou que o
movimento se alastrasse também à Argélia, mas apenas alguns tumultos isolados
ocorreram no país. Em resposta, as autoridades públicas implementaram um conjunto
de reformas sociais e políticas como são exemplo o fim do estado de emergência, os
subsídios aos produtos básicos, entre outros.
E surpreendentemente, em 2014, quando Abdelaziz Bouteflika se candidatou à
Presidência da Argélia pela quarta vez consecutiva (já após ter sofrido um grave
AVC), acabou por ser reeleito. Ainda esse ano, quando uma onda de ataques
terroristas atingiu países fronteiriços muçulmanos (Líbia, Mali, Níger, Mauritânia...),
a Argélia foi mais uma vez poupada.
No início de 2019, após uma grande pressão da população argelina (devido em
particular à débil condição de saúde do Presidente, alegadamente, “em exercício de
funções”), Abdelaziz Bouteflika demitiu-se e declarou que não será candidato a
qualquer cargo politico, culminando a sua longa carreira de 20 anos à frente dos
destinos do país. As eleições para a Presidência da Argélia já foram adiadas,
encontrando-se o país em preparação para um novo ciclo politico.
A indústria metalúrgica está a ser promovida através da política industrial
A política argelina de 2015 no setor industrial e de mineração
O desenvolvimento do setor industrial é um componente da estratégia de
diversificação económica da Argélia. Mais precisamente, a estratégia argelina
pretende desenvolver, modernizar e melhorar a integração da indústria do país. Para
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atingir esses objetivos, o governo iniciou em 2015 uma nova política implementada
no setor industrial e de mineração, que inclui três principais orientações estratégicas:
Orientação estratégica # 1: Desenvolvimento do sistema industrial e de
mineração nacional
O desenvolvimento do sistema industrial e de mineração nacional inclui a promoção e
o apoio de 12 subsetores industriais, como as indústrias siderúrgica e metalomecânica,
a indústria automóvel, a construção naval, a indústria aeronáutica, a indústria
elétrica…
Orientação estratégica # 2: Promoção e melhoria da competitividade
industrial
Para promover e melhorar a competitividade da indústria nacional, as autoridades
argelinas pretendem incentivar e melhorar a educação, formação e inovação, bem
como implementar uma melhor estrutura de controlo de qualidade (acreditação,
normalização…).
Orientação Estratégica # 3: Promoção de um quadro de incentivos
Para criar uma estrutura de incentivos às atividades industriais, as autoridades
argelinas enfrentam um grande desafio: melhorar e facilitar o acesso a imóveis
industriais. Na sequência das mais recentes políticas, diversos parques industriais
estão a ser criados em toda a Argélia e, em simultâneo, o processo de concessão de
imóveis tem vindo a simplificar.
A estratégia energética visa ampliar o acesso à eletricidade e desenvolver energias
renováveis
Em 2015, foi implementada uma nova política no setor da energia por parte do
governo
15
O governo argelino implementou uma nova política energética, que teve início no ano
de 2015, que visa ampliar as redes de distribuição de energia elétrica e gás,
desenvolver energia sustentável e melhorar a eficiência energética do país.
Com efeito, a principal preocupação do governo é poder distribuir uniformemente a
energia para toda a população, nas melhores condições possíveis, nomeadamente
através do fornecimento de energia de qualidade, a um custo acessível e sem
interrupções, e aumentando as taxas de eletrificação (que era 98,7% em 2014) e de
penetração do gás natural (que era de 52,3% em 2014).
O plano de investimento lançado, nessa altura, incluiu:
Produção: adição de uma capacidade de produção de 14.049 MW (10.325
MW em ciclo combinado e 3.724 MV em turbina a gás);
Transporte: a adição de 11.852 km de linha de transporte e 301 subestações;
Distribuição: a adição de 75.744 km de linha de distribuição e 36.462
subestações.
O Programa Nacional de Energia Renovável foi revisto / atualizado
O Programa Nacional de Energia Renovável foi lançado inicialmente em 2011 e,
posteriormente, atualizado em 2015. Com este programa, a Argélia pretende tornar-se
um importante “player” na produção de energia limpa, especialmente na produção de
energia fotovoltaica, eólica, cogeração, biomassa, geotérmica e energias solares
térmicas.
Até 2030, estima-se que 37% da capacidade instalada e 27% da produção de energia
do país será proveniente de fontes renováveis, com 22.000 MW distribuídos conforme
indicado na Tabela que se segue:
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Unidade: MW 2015-2020 2021-2030 Total
Fotovoltaica 3.000 10.575 13.575
CSP (solar) - 2.000 2.000
Cogeração 150 250 400
Biomassa 360 640 1.000
Energia geotérmica 05 10 15
Total 4.525 17.575 22.000
Fonte: Ministério da Energia da Argélia
Habitação pública superou o Mercado
O governo é o principal “player” no subsetor da habitação
Desde a sua eleição, em 1999, que o presidente Abdelaziz Bouteflika colocou o setor
habitacional no centro das preocupações do governo argelino. O principal objetivo foi
o de reduzir o défice habitacional e erradicar as “favelas”.
Para cumprir esse objetivo, o governo argelino iniciou um vasto programa de
construção de habitações coletivas. Os programas habitacionais adequam a tipologia
de habitação às diferentes categorias de rendimento da população:
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Nome do programa habitacional Receitas domésticas em €
LPL 0€ to 178€
LPA 133€ to 802€
LR < 802€
AADL 178€ to 802€
LPP 802€ to 1603€
(nota: detalhes sobre estes programas serão fornecidos no decurso do estudo de mercado)
Estes programas permitiram a construção de mais de 3 milhões de habitações
coletivas entre 1999 e 2016, correspondendo a cerca de 95% do total de habitações
construídas na Argélia no período. Deve-se referir que, em média, são construídos
300.000 habitações coletivas por ano na Argélia, em comparação com 200.000 casas
privadas, o que prova que o governo é o principal decisor, construtor e financiador do
setor da habitação argelino.
Envolvimento dos promotores privados no setor da habitação
O declínio da capacidade de financiamento público na Argélia, ocorrido nos últimos
anos devido à queda dos preços do petróleo, permitiu o surgimento de muitos
promotores imobiliários privados.
O alojamento público permitiu que muitas famílias tivessem acesso a uma casa
própria. Mas também pode ter desregulamentado o mercado, uma vez que os preços
da habitação pública são consideravelmente inferiores aos da habitação privada e
abaixo do valor real, como afirmam os promotores imobiliários privados. Ao
contrário, as instituições públicas afirmam que os imóveis privados são muito caros
Fonte: Ministério da Habitação, Urbanismo e Cidade da Argélia
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considerando as receitas das famílias e que esse facto se deve à intervenção de muitos
intermediários do mercado.
Visão geral do ambiente político:
A Argélia é um país jovem que ainda está a modelar a sua democracia.
Anos de guerra civil deixaram a população em busca de estabilidade e paz.
Mudanças políticas estão ocorrendo em 2019, com as novas eleições
presidenciais.
A “Política governamental no setor de energia” e o “Programa nacional de
energias novas e renováveis” visa aumentar a produção de energia da Argélia
e dá atenção especial às energias limpas.
O setor da construção é controlado pelo governo, que constitui um importante
fornecedor, construtor e financiador do setor habitacional através de vários
programas de habitação pública.
A Argélia tenta recuperar o seu lugar na indústria metalúrgica, esforçando-se
para projetar uma estratégia eficaz.
Fatores Económicos
Uma estrutura económica baseada em hidrocarbonetos
Dependência de hidrocarbonetos
Desde a década de 1990, que a Argélia tem dependido fortemente da produção de
hidrocarbonetos, representando aproximadamente 96% das exportações e 25% do PIB
(média para o período 2012-2016). Entre 1999 e 2014, as enormes receitas geradas
pelos altos preços do petróleo - que chegaram a 750 mil milhões de dólares - foram
usadas principalmente para financiar o orçamento do Estado, construir habitação
social e subsidiar produtos alimentícios básicos (como açúcar, leite, óleo, pão...).
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Fontes: FMI, Instituto Nacional de Estatística da Argélia (office national des statistiques)
Pouco dinheiro proveniente das receitas do petróleo foi reinvestido para desenvolver e
diversificar a economia nacional argelina. De facto, a indústria de não-
hidrocarbonetos da Argélia permanece muito restrita, representando 5% do PIB
nacional em 2016. Similarmente, o setor de metalomecânica industrial, que
costumava ser uma força na década de 1970, declinou acentuadamente, representando
13,5% do valor agregado industrial. Quanto ao setor da construção, é o terceiro maior
setor contribuinte para a riqueza do país, representando 11% do PIB nacional
argelino.
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As empresas públicas constituem grande parte da economia argelina
A predominância do setor público
Outra característica distintiva da economia argelina é a predominância de empresas
públicas em certos setores industriais, classificados como estratégicos ou de interesse
nacional.
Cinco setores, em particular, são predominantemente representados por empresas
públicas:
Os serviços de petróleo (100%)
A indústria da água e energia (100%)
Outras indústrias (94,7%)
A indústria do aço, metal, mecânica, eletrónica e elétrica (91,8%)
A indústria de hidrocarbonetos (89,6%)
A indústria de mineração e pedreiras (89,5%)
A participação de empresas privadas é predominante em outros setores, como:
Agricultura e pesca (99,2%)
O agroalimentar (87,5%)
O couro e sapatos (87,8%)
As indústrias têxteis (88,5%)
Contribuição de empresas públicas e privadas por setor em 2017
Setores Publico (%) Privado (%)
Água e energia 100 0
Mineração e pedreiras 89,5 10,5
Indústria de aço, metal, mecânica, eletrónica e elétrica 91,8 8,2
Materiais de construção 52,8 49,2
Química e Plásticos 17,4 82,6
Agroalimentar 12,5 87,5
21
Têxteis 11,5 88,5
Couro e sapatos 12,2 87,8
Madeira e papéis 49,8 50,2
Agricultura e Pesca 0,8 99,2
Hidrocarbonetos 89,6 10,4
Serviços Petrolíferos 100 0
Construção-obras públicas 16,7 83,3
Outras indústrias 94,7 5,3
Fonte: Instituto Nacional de Estatística da Argélia (office national des statistiques)
A crise do petróleo de 2014 revelou vulnerabilidades na estrutura económica argelina
A economia está aguentar-se
O choque do preço do petróleo, com início em 2014, expôs as vulnerabilidades do
modelo económico argelino. De facto, os preços globais do petróleo, que caíram 57%
em 6 meses, levaram a um significativo défice de receita para o estado argelino.
Como resultado, a Argélia teve de recorrer às suas reservas cambiais e ao Fundo de
Regulamentação de Receitas (RRF) - um fundo especial criado em 2000 para
compensar o impacto da flutuação dos preços do petróleo.
A atividade económica argelina, apesar das dificuldades referidas, tem permanecido
resiliente. Analisando com mais pormenor a taxa de crescimento do PIB da Argélia,
verifica-se um ligeiro abrandamento do ritmo, passando de 3,8% em 2014 para 1,4%
em 2017. Também se verifica uma diminuição da taxa de crescimento do setor não-
hidrocarboneto, baixando o ritmo de crescimento de 5,6% em 2014 para 2,2% em
2017, principalmente devido aos cortes de despesas.
A taxa de inflação subiu para 5,59% (2,92% em 2014, 4,78% em 2015),
principalmente devido à depreciação da moeda local (dinar argelino – DZD$) em
relação ao dólar americano (USD$) e à redução dos subsídios de energia e gás.
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Felizmente, a apreciação do FMI sobre a economia argelina permanece encorajadora
e otimista, graças à implementação de novas estratégias e reformas económicas.
Principais indicadores económicos da Argélia
2014 2015 2016 2017
Crescimento do PIB 3,8 3,8 3,3 1,4
Crescimento do PIB não hidrocarboneto 5,6 5,0 2,9 2,2
Taxa de câmbio média DZD / USD 80,56 100,46 109,47 110,96
Taxa de inflação 2,92 4,78 6,4 5,59
Saldo da conta corrente (% do PIB) - 4,4 - 16,5 - 16,6 - 12,9
Fontes: Instituto Nacional de Estatística da Argélia (office national des statistiques), Ministério das
Finanças da Argélia, FMI, Banco Mundial, Banco da Argélia
Um novo modelo de crescimento económico
Em face do contexto económico pós-crise de 2014, as autoridades públicas argelinas
não tiveram escolha senão desenhar uma Nova Estratégia de Crescimento Económico
Nacional. Aprovada pelo Conselho de Ministros em julho de 2016, a estratégia
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baseia-se em duas abordagens: uma relacionada com as finanças públicas e outra
sobre a transformação da economia.
Restaurar a saúde financeira
O modelo de orçamento planeia atingir até 2019 os seguintes objetivos:
Melhoria das receitas fiscais ordinárias para cobrir a maior parte das despesas
operacionais;
Uma diminuição notável do défice orçamental;
Mobilização de recursos adicionais necessários no mercado financeiro interno.
No primeiro semestre de 2018, a Argélia ainda não tinha conseguido atingir esses
objetivos. Ao invés, o défice orçamental do país subiu 332% entre maio de 2017 e
maio de 2018 (de 1.120 milhões de euros para 4.837 milhões de euros1).
1Banco de Câmbio da Argélia 20 de março de 2019
Autoridades públicas estão a promover a diversificação económica
A diversificação e transformação da economia argelina deverá levar aos seguintes
resultados para o período 2020-2030:
Taxa de crescimento não hidrocarboneto de 6,5% ao ano;
Um PIB / habitantes que deve ser multiplicado por 2,3;
A contribuição da indústria transformadora para o PIB deverá duplicar (de
5,3% em 2015, para 10% até 2030);
A modernização do setor agrícola deve garantir um certo nível de segurança
alimentar e contribuir para a diversificação das exportações;
A transição energética deverá reduzir para metade o crescimento do consumo
de energia (de 6% ao ano em 2015, para 3% ao ano até 2030);
Diversificação das exportações que apoiarão o financiamento do crescimento
económico acelerado.
24
Uma luta pela diversificação e re-industrialização
Para alcançar a diversificação económica até 2030, a estratégia argelina recomenda
impulsionar períodos de forte crescimento setorial. Neste sentido, as políticas
industriais serão organizadas em 4 linhas:
1. Apoio a setores que se baseiam na vantagem comparativa da Argélia em
recursos naturais
Esses setores devem ser apoiados através da integração a jusante: da produção de
recursos naturais (agricultura, agricultura, mineração, hidrocarbonetos) a fortes
segmentos de valor agregado.
Estão incluídos os setores a jusante, dependendo da abundância de recursos minerais
(como ferro, terras raras, fosfatos…) que, quando combinados com energia de baixo
custo (principalmente gás), proporcionam uma vantagem competitiva. Este apoio
envolve também as indústrias metalomecânicas, bem como setores de forte valor
agregado, como a indústria automóvel, aeronáutica, construção naval e metalurgia
fina.
O objetivo nos próximos 5 a 7 anos passa por deixar de exportar matérias-primas não
processadas e, em alternativa, obter uma parte mais importante do valor acrescentado
para o mercado interno. Para alcançar este objetivo, um plano mestre para o
desenvolvimento de recursos de mineração está programado, devendo ser posto em
prática nos próximos meses.
2. Apoio ao desenvolvimento de setores com vantagens comparativas
existentes e de setores que repercutirão em outros setores da economia
Concretamente, os serviços suscetíveis de beneficiar de medidas de incentivo são os
relacionados
O desenvolvimento das exportações;
A modernização da economia nacional;
Competitividade industrial.
25
As autoridades públicas estão plenamente conscientes de que a eficiência dessa
política se baseia em sua capacidade de estimular o surgimento de uma classe
empresarial dinâmica e qualificada.
3. Uma estratégia de substituição da importação
A importação de produtos acabados ou semiacabados produzidos pelas indústrias
apoiadas pela política industrial será restrita ou banida, considerando, entretanto, que
a procura interna é suficiente e sustentável.
4. Apoio ao desenvolvimento de atividades industriais com alta elasticidade
das exportações
Mais precisamente, as seguintes medidas serão implementadas:
Incentivar a criação de novas empresas exportadoras por meio de subsídios
para o lançamento de exportações;
Apoiar as empresas exportadoras a desenvolver exportações de alto valor;
Criar zonas especiais para exportações (zonas livres).
Visão geral do ambiente económico argelino:
As receitas de hidrocarbonetos diminuíram devido à queda nos preços do
petróleo, mas a Argélia conseguiu minimizar os impactos na sua economia
graças a cortes orçamentais, às suas reservas internacionais e ao seu Fundo de
Regulamentação de Receitas (RRF);
A Argélia está a adotar políticas apropriadas e encorajadoras para impulsionar
e diversificar a sua economia;
É dado especial interesse e um maior apoio aos setores que se baseiam na
vantagem competitiva da Argélia - os recursos naturais: inclui indústrias
mecânicas, siderúrgicas e metalúrgicas, bem como setores de forte valor
agregado, como a indústria automóvel, aeronáutica, construção naval e
metalurgia fina;
A produção local será protegida através de restrição às importações;
A exportação será promovida por meio de programas de incentivo.
26
Fatores Sociais
O ambiente social argelino tem vindo a melhorar
Uma demografia crescente
A demografia argelina é caracterizada por uma taxa de crescimento significativa de
2,15% ao ano. Em 2017, a agência ou o instituto nacional de estatística argelino
(office national des statistiques) registou 1,06 milhões de nascidos vivos, o que
corresponde a uma média de 2.900 nascidos vivos por dia. Ao mesmo tempo, a taxa
de mortalidade aumentou, com 10.000 mortes adicionais no ano de 2017 registadas
em comparação com 2016. A população argelina atingiu o número de 42,2 milhões de
pessoas a 1 de janeiro de 2018; estimando-se que aumente nos próximos anos,
devendo atingir (privisionalmente) o número de 51.026 milhões em 2030.
Distribuição territorial desigual
A população argelina encontra-se distribuída no território nacional do país de forma
muito desigual: 91% da população vive em 12% do território argelino, especialmente
na parte norte do país, ao longo da costa do Mediterrâneo (elevada concentração
populacional). As 5 divisões administrativas mais povoadas (wilayas) são: Argel,
Setif, Oran, Batna e Constantine.
O desenvolvimento humano está a melhorar
Há longos anos que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas
tem sido um indicador alternativo para avaliar o desenvolvimento dos países. De
facto, o IDH é uma combinação das principais dimensões do desenvolvimento
humano, como nível de expectativa de vida da educação e renda nacional bruta per
capita (RNB). Nos últimos 17 anos, a Argélia realizou alguns esforços consideráveis
para melhorar o desenvolvimento humano. Em 2017, o valor do IDH da Argélia
27
atingiu 0,754 / 1, valor que classifica o país na categoria de “alto desenvolvimento
humano”.
Evolução do IDH argelino
expectativa de
vida no
nascimento
Anos de
escolaridade
esperados
Média de anos de
escolaridade
RNB per capita
(2011 PPP $)
Valor
do IDH
2000 70,2 10,9 5,9 9.776 0,644
2005 72,2 12,3 6,6 11.779 0,686
2010 73,8 14,0 7,1 12.875 0,724
2012 74,3 14,4 7,5 13.060 0,737
2014 74,8 14,4 7,8 13.270 0,743
2015 75,0 14,4 7,8 13.533 0,745
2016 76,1 14,3 8 13.809 0,752
2017 76,3 14,4 8 13.802 0,754
Fontes: Nações Unidas (ONU), Instituto Nacional de Estatística da Argélia (office national des
statistiques)
As receitas das famílias argelinas estão a aumentar, mas as desigualdades ainda
existem
A renda familiar está a aumentar
O rendimento disponível bruto per capita consiste no montante que as famílias e as
empresas em nome individual têm disponível para gastos e poupanças, após terem
28
pago os seus impostos. É um indicador de avaliação do bem-estar material das
famílias.
De 2010 a 2017, o PIB per capita da Argélia aumentou constantemente (+19% em 7
anos). Ainda que o poder de compra da Argélia tenha aumentado significativamente
nos últimos anos, convém referir que corresponde a cerca de metade do registado em
Portugal.
Fontes: Nações Unidas (ONU), Instituto Nacional de Estatística da Argélia (office national des
statistiques)
O PIB per capita argelino não reflete as disparidades de receita
Apresenta-se, sem seguida, uma Tabela com uma classificação das despesas das
famílias em 4 categorias diferentes de agregado: Tier3 corresponde aos 10% da
população com a despesa média anual mais baixa, enquanto Tier1 + corresponde aos
10% da população com a maior despesa média anual.
Existe uma grande disparidade entre as despesas médias por pessoa em cada um
desses agregados: por exemplo, 10% da população argelina pertence ao agregado
familiar “Tier3” (mais pobres) que apresenta uma despesa anual por indivíduo do
agregado de 602 Euros (€); enquanto 10% da população argelina pertence ao
Argélia publicações
científicas
Portugal
29
agregado familiar “Tier1+” (mais ricos) que apresenta uma despesa anual por
indivíduo do agregado de 4.473 Euros (€), sendo 7,4 vezes superior à dos mais
desfavorecidos.
Despesas médias argelinas por tipo de agregado familiar (€)
Tier3 Tier2 Tier1 Tier1+
Percentagem da população 10% 60% 20% 10%
Despesa anual (€) 2.397 30.136 18.161 17 809
Despesa anual /pessoa (€) 602 1.261 2.281 4.473
Tamanho médio das famílias -
2011 7,4 6,4 5,3 5,0
Número de famílias por nível 538.068
3.732.844 1.502.528 796.340
Despesas / meses / domicílios
(em €) em 2017 371 673 1.007 1.864
Fonte: Instituto Nacional de Estatística da Argélia (office national des statistiques)
As medidas de emprego são contraproducentes
Uma elevada taxa de desemprego juvenil
Entre 2017 e 2018, a taxa de desemprego diminuiu ligeiramente de 12,3% para
11,7%. Em comparação com outros países emergentes, a taxa de desemprego da
Argélia é considerada bastante elevada (8,4%, em média, para os países exportadores
de petróleo em 2016). O desemprego afeta particularmente os jovens entre os 16 e os
24 anos (26,4% estão desempregados) e as pessoas sem diploma (49,4% dos
desempregados não têm diploma).
30
De acordo com o FMI, o principal fator que explica o nível ainda elevado de
desemprego juvenil é a rigidez do mercado de trabalho, que favorece os
trabalhadores internos em detrimento dos recém-chegados ao mercado de trabalho. A
segunda principal razão está no desfasamento entre a procura e a oferta do mercado
de trabalho na Argélia.
Avaliar a flexibilidade do mercado de trabalho
A rigidez é frequentemente apontada como um dos aspetos que mais prejudicam o
mercado de trabalho argelino. Para avaliar essa rigidez, bem como qualquer melhoria
ou deterioração das políticas de trabalho, deve-se analisar a classificação fornecida
pelo Instituto Fraser no seu relatório Economic Freedom of the World (EFW) e que é
composta de vários indicadores:
Regulamentos / Leis de contratação e demissão;
Regulamentos / Leis de Contratação e de salário mínimo;
Negociação coletiva centralizada;
Legislação de horas de trabalho;
Custo obrigatório de demissão de trabalhadores;
Duração do serviço militar obrigatório;
Cada indicador é avaliado de 0 a 10, com 0 representando uma rigidez absoluta e 10
representando uma perfeita liberdade e flexibilidade no mercado de trabalho.
A Argélia pontuou 4,87 em 10, correspondendo ao valor médio de 2010 a 2016. Esta
avaliação demonstra a relativa inflexibilidade do mercado de trabalho argelino.
As Políticas de Trabalho restritivas na Argélia incluem:
Obrigação de declarar qualquer vaga de emprego à agência de emprego, ao
município ou a uma agência de emprego privada certificada
A obrigação dos trabalhadores de justificar a realização do serviço militar
obrigatório
31
Um conjunto de medidas para evitar o despedimento / lay-off (casos limidos
em que o empregador pode demitir funcionários)
Fontes: Nações Unidas (ONU), FMI, Fraser Institute / Instituto Fraser
O mercado de trabalho na Argélia é, em parte, semelhante ao de Portugal
Fontes: Fraser Institute’s Economic Freedom of the World 2017, International Labour Organization
(EPLex)
32
Graus de liberdade no mercado de trabalho:
Fontes: Fraser Institute’s Economic Freedom of the World 2017, International Labour Organization
(EPLex)
Com 0,84 pontos percentuais de diferença, o mercado de trabalho da Argélia é
semelhante, em parte, ao Português. A principal diferença encontra-se em dois
fatores:
(i) Regulamentos / Leis de contratação e salário mínimo: a Argélia pontuou
melhor do que Portugal (5,57 contra 2,23) principalmente por causa do
controle de contratos a termo. Com efeito, o número de contratos com prazo
acumulado não é limitado na Argélia, mas só pode ser renovado três vezes em
Portugal.
(vi) Conscrição: Este índice depende da duração do recrutamento militar
obrigatório. Portugal marcou 10/10 porque não há serviço militar obrigatório;
ao contrário, a Argélia marcou 1/10 porque a duração do recrutamento é
superior a 12 meses, mas não superior a 18 meses.
33
Indústrias siderúrgicas e metalomecânicas são empregos atraentes na Argélia
As indústrias de aço, metal, mecânica, energia, eletrónica e elétrica são as
maiores empregadoras do setor industrial público
Com 103.286 postos de trabalho na fabricação e indústrias de mineração, o setor
público é um grande empregador. Os setores do aço, metal, mecânico, energia,
eletrónica e elétrica, em particular, emprega perto de metade da força de trabalho
industrial pública (40% em 2017).
Setores industriais Empregados em 2017
Mineração 7.156
Indústrias de aço, metal, mecânica, eletrónica e elétrica 41.436
Materiais de construção 13.751
Produtos Químicos e Farmacêuticos 6.203
Agroalimentar 18.931
Têxtil 6.837
Couro e sapatos 1.448
Madeira e papéis 7.524
Total de funcionários das indústrias públicas 103.286
Fonte: Instituto Nacional de Estatística da Argélia (office national des statistiques)
As indústrias extrativas oferecem um maior salário relativo
Na Argélia, o salário mínimo legal é de 134 €1. No entanto, existe uma clara
disparidade entre os setores. Os salários mais altos são os das indústrias extrativas. Os
salários das indústrias de manufatura (que incluem metalurgia) e do setor de energia
estão ligeiramente acima da média, enquanto os do setor de construção estão abaixo
da média.
34
1Dinar Argelino (DZD$) / Euro (€) taxa de câmbio de 11/03/2019
Salários mensais em empresas públicas e
privadas por setor em 20171 Executivos
Agentes
Mestre
Agentes de
execução Média
Indústrias extrativas 963 € 733 € 542 € 780 €
Indústrias de manufatura 520 € 359 € 230 € 308 €
Produção, distribuição de eletricidade, gás e água
484 € 323 € 237 € 338 €
Construção 466 € 268 € 190 € 229€
Comércio e reparação 630 € 316 € 218 € 328 €
Hotéis e restaurantes 470 € 272 € 217 € 250 €
Transporte e comunicação 530 € 385 € 260 € 332 €
Atividades financeiras 549 € 385 € 299 € 446 €
Serviços imobiliários, aluguel e serviços
empresariais 509 € 323 € 211 € 248 €
Cuidados de saúde 701€ 313€ 180€ 335€
Serviços coletivos sociais e pessoais 527 € 327 € 255 € 294 €
Média 588 € 352 € 215 € 300 €
Fontes: Instituto Nacional de Estatística da Argélia (office national des statistiques),
Dinar Argelino (DZD$) taxa de câmbio de 11/03/2019
O mercado de trabalho argelino vai mudar
As autoridades públicas tendem a reforçar a atratividade do mercado de
trabalho
A Nova Estratégia de Crescimento Económico de 2016 inclui uma dimensão
trabalhista e, em especial, estabelecerá as seguintes medidas:
35
Um novo código de trabalho baseado em uma estratégia de emprego efetiva (o
atual não atingiu seus objetivos);
Revisão de medidas de auxílio ao emprego;
Melhor correspondência entre procura e oferta no mercado de trabalho,
especialmente através de uma mudança do sistema de educação e formação;
Um reforço do sistema de informação relacionado com oportunidades de
abertura de emprego, através de uma reorganização de agências
intermediárias;
Garantir uma melhor flexibilidade do mercado de trabalho, melhorando as
instituições de trabalho.
Visão geral do ambiente social:
A Argélia está a realizar esforços sustentados para melhorar o
desenvolvimento humano, mas as desigualdades permanecem especialmente
em termos de rendimento.
A taxa de desemprego é elevada quando comparada com outros países
emergentes e afeta particularmente os jovens e pessoas com um alto nível de
educação.
O mercado de trabalho da Argélia é bastante rígido e sofre de desequilíbrios
entre oferta e procura de mão-de-obra.
O mercado de trabalho argelino e português é bastante semelhante, o que nos
sugere que as empresas portuguesas poderiam facilmente adaptar-se ao
ambiente de trabalho argelino.
As autoridades públicas anunciaram mudanças futuras na legislação
trabalhista, mas atualmente não é possível avaliar como e quando o mercado
reagirá a essas mudanças.
36
Fatores Tecnológicos
A Argélia ainda precisa recuperar do seu défice tecnológico
Lutas políticas, económicas e civis adiaram o desenvolvimento da investigação
científica
Após sua independência em 1962, a Argélia começou a estabelecer as bases de seu
sistema de ciência e tecnologia. Iniciou com a criação de órgãos de gestão e
supervisão, como o Departamento de Educação Superior e Investigação Científica em
1970, a Organização Nacional de Pesquisa / Investigação em 1973 ou o Comité
Permanente de Planeamento de Pesquisa / Investigação (1979). Os investimentos
começaram a dar frutos com centenas de projetos de pesquisa científica lançados.
Mas a instabilidade institucional no final dos anos 80 e a guerra civil de 1993 a 2001
empurraram a pesquisa científica para segundo plano. Como resultado, o setor de
pesquisa sofreu com a desorganização maciça, com muitas instituições de pesquisa e
investigação dissolvidas e substituídas por outras, escassez de mão-de-obra e
orçamentos muito baixos (0,1% em 1995 para 1% do PIB em 2001).
Os primeiros anos após a guerra civil foram dedicados à reconstrução do setor
(estrutura organizacional, infraestruturas…), mas temos que esperar até 2008 para
apreciar os primeiros sinais de progresso no segundo plano quinquenal de pesquisa
científica. Desde então, a Argélia ainda está pressionando por mais melhorias.
Indicadores de dinamismo na pesquisa / investigação científica:
* Últimos dados disponíveis
37
Fontes: CREST, I e NE O: The cience and Technolog s stem of Algeria; La science en
Algérie, Hocine Khelfaoui
A transferência de tecnologia é altamente incentivada na Argélia
Da dependência tecnológica à colaboração
Durante muito tempo, a Argélia contou com assistência técnica externa e importação
de tecnologia para reduzir a sua lacuna de tecnologia, com outros países mais
desenvolvidos a fornecerem a sua indústria. Após ter confiado no know-how
estrangeiro durante muitos anos - nomeadamente através de fábricas chave-na-mão e
empresas de engenharia estrangeiras - as empresas argelinas perderam o controlo do
desenvolvimento industrial.
Na década 2010-2020, a estratégia tecnológica argelina encetou uma nova orientação:
a prioridade é adquirir tecnologia por meio de IDE (Investimento Direto Estrangeiro),
constituindo parcerias estrangeiro-argelinas com transferência de tecnologia. A fim de
incentivar a transferência de tecnologia, a lei de finanças de 2014 introduz uma
medida de incentivo:
Número de publicações científicas
Número de citações (indicador de qualidade)
38
“Qualquer investimento estrangeiro que contribua para o desenvolvimento
tecnológico da Argélia através de uma transferência de conhecimentos e habilidades e
/ ou que produza bens na Argélia com uma taxa de integração de pelo menos 40%,
deve se beneficiar de benefícios fiscais.”
Avanço tecnológico do setor argelino de metalomecânica
A tecnologia é uma alavanca crucial de desempenho e crescimento no setor. Esta
questão é particularmente sensível num setor técnico como o de metais.
Os equipamentos usados no setor metalomecânico argelino são principalmente
máquinas convencionais para executar operações simples (como corte de metal,
estamparia, soldagem...). Mas deve-se notar que uma alta proporção de empresas
metalúrgicas argelinas enfrenta fraquezas em termos de atualização tecnológica e
automação.
O uso excessivo do equipamento e o seu estado enevelhecido causam frequentemente
paralisações na produção de aço, metal, mecânica, eletrónica e indústria elétrica. De
facto, mais de 80% dos diretores da empresa questionados pela agência nacional de
estatísticas no segundo trimestre de 2017 declararam ter experimentado falhas nos
equipamentos, 50% dos quais causaram uma parada de trabalho por até 30 dias.
Quase 60% dos entrevistados puderam confirmar que poderiam produzir mais apenas
com a renovação do equipamento (mas sem precisar recrutar mais funcionários).
Tecnologia e “saber-fazer” farão a diferença
Inovação e tecnologia no setor de construção envolvem parceiros estrangeiros
O setor de construção argelino enfrenta vários desafios:
A necessidade de diminuir os custos e aumentar a produtividade;
Dependência das importações de muitos materiais de construção;
39
A baixa qualificação da força de trabalho
Para enfrentar esses desafios, muitas empresas introduziram inovação e tecnologia na
Argélia por meio de parcerias com empresas estrangeiras:
Cevital através da aquisição da Oxxo, uma empresa francesa especializada em
carpintaria exterior;
Medelco através de sua parceria com a empresa norte-americana Verticrete
para introduzir produtos inovadores para muros e muros de vedação;
GrupoPuma Algérie, que é uma parceria entre o Grupo Hasnaoui e a empresa
espanhola Grupo Puma e que produz localmente materiais de construção.
Note-se que estas parcerias não consistem na importação de produtos inovadores, mas
sim na produção desses produtos na Argélia.
Inovação e tecnologia concentram-se no desenvolvimento de energias renováveis
A tecnologia e a inovação no setor de energia concentram-se principalmente no
desenvolvimento de energia limpa e de energia solar em particular.
As primeiras iniciativas no desenvolvimento de soluções tecnológicas datam de 1988,
com a criação do Centro de Desenvolvimento de Energias Renováveis (Centre de
Développement des Énergies Renouvelables), um Instituto Público Científico e
Tecnológico dedicado à implementação de programas de pesquisa e desenvolvimento
em energia solar, eólica, geotérmica e biomassa.
A tecnologia e a inovação no setor das energias renováveis não são uma preocupação
exclusiva das instituições públicas. Empresas de negócios também estão dispostas a
se envolver neste setor. Em setembro de 2017, 12 empresas e 3 instituições públicas
(2 centros de pesquisa e o Ministério da Energia) criaram o primeiro cluster de
energia solar.
40
Este cluster tem muitos objetivos, tais como: promoção de atividades de treinamento e
pesquisa, criação de uma rede nacional de “inovação aberta”, apoio à interconexão
com outros clusters internacionais.
Cooperação entre a Argélia e Portugal na educação e investigação científica
Um acordo entre Portugal e a Argélia foi assinado em janeiro de 2014 com o objetivo
de promover a cooperação em tecnologia e pesquisa científica.
Um comitê de 6 especialistas portugueses e argelinos é responsável pela preparação,
publicação, avaliação e implementação de licitações relacionadas à adesão a projetos
de pesquisa.
Visão geral do ambiente tecnológico:
Lutas políticas e guerra civil adiaram o desenvolvimento tecnológico.
A Argélia está, atualmente, a realizar esforços sustentados para reduzir a sua
lacuna de tecnologia em relação a outros países.
A transferência de tecnologia é incentivada por meio de incentivos fiscais.
Parcerias com empresas estrangeiras são a solução preferida para introduzir
inovação e tecnologia no país.
A introdução de novas tecnologias e equipamentos deve permitir que novos
investidores se diferenciem de outros atores do setor, tanto em termos de
“produtividade” como de “qualidade”.
41
Fatores Ambientais
A Argélia protege o seu meio ambiente das atividades industriais
Instalações de fabricação – produção e transformação - são classificadas para
proteção ambiental
Fábricas, minas e pedreiras, oficinas ou qualquer outra instalação, pertencente a uma
pessoa singular ou coletiva, privada ou pública, que possa representar um risco para o
ambiente, para a saúde e segurança das pessoas, para a agricultura e recursos naturais,
para a áreas de monumento e turísticas, são designados como instalações classificadas
para proteção ambiental. A maioria das instalações de aço, metal, mecânica,
eletrónica e elétrica é classificada para proteção ambiental.
As instalações classificadas para proteção ambiental estão sujeitas a autorização
ministerial, autorização do prefeito1, autorização do prefeito2 ou declaração
municipal, dependendo dos riscos potenciais que acarretam.
O Decreto Executivo n° 07-144 enumera todas as instalações consideradas como
classificadas e que tipo de autorização ou declaração é necessária para cada uma
delas. A seguir, apresentamos um exemplo do tipo de autorização e estudos
necessários para realizar a atividade de fabricação de ferro, ferro, ferro fundido e
ferro-liga:
42
Atividade Tipo de
autorização
Quadros
de avisos
(raio em
km)
Avaliação
impactante
Estudo
de
risco
Declaração
de impacto
Relatório
sobre
materiais
perigosos
Fabricação de
aço, ferro,
ferro
fundido,
ferroliga
(excluindo a
fabricação de
ferroligas em
fornos
elétricos)
Se a potência
do forno:
Excede 199
kW
Ministerial 4 X X
Está abaixo
ou igual a
100 kW
Prefectural 3 X X
Referências legais
Lei nº 03-10, de 19 de julho de 2003, relativa à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
Decreto Executivo n ° 07-144 de 19 de maio de 2007, relacionado com a lista de instalações classificadas para proteção ambiental
Decreto Executivo n ° 07-145 de 19 de maio de 2007, relacionado com o campo de aplicação, o conteúdo e as condições de aprovação das declarações de impacto
Decreto Executivo nº 06-198, de 31 de maio de 2006, que fixa o regulamento aplicável às instalações classificadas
43
O sistema argelino de classificação de resíduos é semelhante ao europeu
A maioria dos resíduos produzidos pelas indústrias de aço, metal, mecânica,
eletrónica e elétrica, construção e energia são tratados como resíduos especiais
ou perigosos.
O controlo ambiental da Argélia inspira-se muito na legislação da UE, especialmente
em termos de gestão de resíduos e resíduos especiais e perigosos.
Resíduos especiais são quaisquer resíduos produzidos pelas indústrias, agricultura,
saúde ou serviços que, devido à sua natureza e composição, não podem ser coletados,
transportados e tratados como lixo doméstico ou inerte. Resíduos perigosos são
resíduos especiais cujos componentes ou características podem ser prejudiciais à
saúde pública e / ou ao meio ambiente.
Para determinar se um resíduo é classificado como especial ou perigoso, os geradores
de resíduos devem se referir ao decreto nº 06-104. Um exemplo de categorização de
resíduos é dado abaixo:
Código Designação de resíduos Tipo de resíduo Critérios
Perigosos
10.2 Resíduos gerados pela indústria
siderúrgica
10.2.1 Resíduos de escória de alto forno e
siderurgia
Resíduos
especiais
17 Resíduos gerados pela construção e
demolição
17.1.2 Tijolos Resíduos inertes
44
A maior parte dos resíduos gerados pelas indústrias siderúrgicas, metalúrgicas,
eletrónicas, elétricas e mecânicas são classificadas como especiais ou perigosas,
como, por exemplo, os resíduos gerados pela indústria siderúrgica, resíduos gerados
pelo processamento físico e químico de minerais metálicos, resíduos gerados pela
pirometalurgia de alumínio, chumbo, zinco, cobre e outros minerais não metalíferos,
resíduos gerados por fundições ferrosas e não ferrosas…
Resíduos especiais e perigosos devem ser especificamente geridos
Indústrias poluidoras são responsáveis pela gestão de seus resíduos
Devido às consequências que podem ter sobre a saúde pública e / ou sobre o meio
ambiente, os resíduos especiais (incluindo resíduos perigosos) são gerenciados
separadamente de outros resíduos.
De fato, resíduos especiais e perigosos só podem ser tratados em instalações
licenciadas. É da responsabilidade dos geradores de resíduos e dos detentores de
resíduos garantir a gestão de resíduos especiais ou usar um terceiro para gerir esses
resíduos. Além disso, os geradores / detentores de resíduos perigosos devem
comunicar ao Departamento de Meio Ambiente a natureza, a quantidade e as
características dos resíduos perigosos que geram / retêm; eles também têm que
fornecer regularmente informações relacionadas ao tratamento desses resíduos e às
medidas atuais e futuras implementadas para reduzir a quantidade de resíduos gerados
/ retidos.
Referências legais
Lei nº 01-19, de 12 de dezembro de 2001, relativa à gestão, control e eliminação de resíduos
Decreto Executivo no 06-104 de 28 de fevereiro de 2006, listando os diferentes tipos de resíduos (incluindo resíduos perigosos)
45
Da mesma forma, o transporte de resíduos especiais está estritamente sujeito a uma
autorização legal emitida pelo Departamento de Meio Ambiente, que garantirá que a
operação de transporte seja corretamente assegurada pelo remetente, pela
transportadora e pelo destinatário.
Os impostos ecológicos baseiam-se no princípio do poluidor-pagador
Indústrias poluidoras são submetidas a impostos ecológicos
Na Argélia, o princípio do poluidor-pagador foi implementado desde 1998, através de
um conjunto de impostos. As atividades submetidas aos impostos ecológicos estão
listadas no Decreto Executivo n° 09-336 e incluem dois tipos de atividades:
Atividades preliminarmente submetidas a uma autorização ministerial ou
municipal;
Atividades preliminarmente submetidas à declaração municipal.
Como visto anteriormente, a maioria das instalações de aço, metal, mecânica,
eletrónica e elétrica são classificadas para proteção ambiental e requerem uma
autorização legal, portanto, são submetidas a impostos ecológicos.
Referências legais
Decreto Executivo nº 98-339, de 14 de dezembro de 2004, relacionado com o transporte de resíduos perigosos
Decreto Interministerial de setembro de 2013 relacionado com a lista de documentos a incluir na solicitação de uma autorização para o transporte de resíduos perigosos
Decreto Executivo nº 05-315 relativo à declaração de resíduos perigosos
46
Identificação de impostos ecológicos que se aplicam a indústrias poluidoras
Existem quatro impostos ecológicos principais que podem ser aplicados a instalações
de metal, mecânicas, eletrónicas e elétricas:
Imposto ecológico sobre atividades poluidoras e perigosas que se aplica a toda
atividade submetida a declaração ou autorização legal;
Incentivo fiscal à disposição de resíduos industriais, aplicável a todas as
atividades que produzem resíduos especiais ou perigosos;
Imposto complementar sobre as águas residuais e imposto complementar
sobre a poluição atmosférica proveniente da indústria, baseado no volume ou
quantidade libertados, e na poluição gerada pela atividade (limite).
Referências legais
Decreto Executivo nº 09-336, de 20 de outubro de 2009, relativo à tributação de atividades poluidoras ou perigosas
Decreto Executivo n° 93-68, de 1 de março de 1993, relativo aos termos da aplicação do imposto sobre atividades poluentes ou perigosas
Artigo 54 da Lei de Finanças nº 99-11 de 23 de dezembro de 1999
47
Taxa Ecológica sobre Poluição e Atividades Perigosas
O método de cálculo da taxa ecológica sobre poluição e atividades perigosas
Esse imposto é calculado com uma taxa básica que é multiplicada por fatores:
Taxa base
Atividades submetidas a:
Declaração Municipal
Autorização municipal
Autorização da
Prefeitura
Autorização ministerial
Taxa de base se menos de 2
funcionários:
9000 DZD = 65 €1
20 000 DZD = 145 €1
90 000 DZD = 655 €1
120 000 DZD = 873€1
Taxa de base se mais de 2
empregados:
2000 DZD = 14€1
3000 DZD = 22€1
18 000 DZD = 131€1
24 000 DZD = 175€1
1Taxa de câmbio de 27/12/2017, Banco da Argélia
Coeficiente por critérios:
Natureza e
importância
Atividades submetidas a:
Declaração Municipal
Autorização municipal
Autorização da Prefeitura
Autorização ministerial
1
2
3
4
Tipo de resíduo Perigoso para o ambiente, irritante, corrosivo
Explosivo, combustão, inflamável
Nocivo, tóxico, carcinogênico, infeccioso, tóxico
para a reprodução, mutagênico
1
2
3
Quantidade de
resíduos
Entre 100 e 1000 t / ano
Entre 1000 e 5000 t / ano
Menos de 5000 t / ano
2
2,5
3
1Taxa de câmbio de 27/12/2017, Banco da Argélia
48
Impostos industriais, águas residuais e poluição atmosférica
Métodos de cálculo de outros impostos ecológicos
Incentivo fiscal à disposição de resíduos industriais
10.500 Dinares Argelinos (DZD$) = 76 € por tonelada
1Taxa de câmbio de 27/12/2017, Banco da Argélia
Imposto Complementar sobre as Águas Residuais
O efluente líquido excede o valor limite:
De 10 a 20% = coeficiente 1
De 21 a 40% = coeficiente 2
De 41 a 60% = coeficiente 3
De 61 a 80% = coeficiente 4
De 81 a 100% = coefficient 5
Referências legais
Art 54 da lei n ° 99-11 de 23 de dezembro de 1999 (Lei de Finanças de 2000)
Art. 4º, 5º e 5º do Decreto Executivo nº 09-336, de 20 de outubro de 2009, relativo à tributação de atividades poluidoras ou perigosas
Imposto fixo por tonelada de resíduos industriais especiais ou perigosos abastecidos.
Mesma taxa de base usada para calcular a taxa ecológica sobre atividades poluidoras e perigosas.
O coeficiente multiplicado é aplicado quando a rejeição está acima de um determinado valor limite. Valores limite dependem da atividade e são fixados em decretos executivos.
49
Imposto complementar sobre poluição
atmosférica proveniente da indústria
O efluente líquido excede o valor limite:
De 10 a 20% = coeficiente 1
De 21 a 40% = coeficiente 2
De 41 a 60% = coeficiente 3
De 61 a 80% = coeficiente 4
De 81 a 100% = coeficiente 5
Referências legais
Lei de Finanças de 2002 e 2003
Decreto Executivo n ° 2007-300 de 27 de setembro de 2007, relacionado com os termos da aplicação do imposto sobre águas residuais
Decreto Executivo n ° 06-138, de 15 de abril de 2006, relacionado às emissões de gás, vapor, fumo e partículas
Decreto Executivo n ° 06-141, de 19 de abril de 2006, referente a um valor limite de efluente líquido
50
A Argélia possui um grande e diversificado potencial de mineração
Para entender completamente o potencial da indústria
metalúrgica/metalomecânica do país, é importante observar o setor de
mineração e os recursos energéticos da Argélia.
A Argélia é dotada de importantes recursos
minerais. Tem as características geológicas e
estruturais do continente africano e do sul da Europa
(países do Mediterrâneo).
O setor de mineração inclui todas as atividades
extrativas destinadas a produzir minerais úteis
principalmente para os setores de metal, industrial e
material de construção.
A Argélia é composta de várias megaestruturas geológicas com grande potencial em
minerais e materiais. Os programas de exploração da Argélia nos últimos 30 anos
permitiram:
A demonstração de grandes depósitos polim etálicos (Pb-Zn-Cu), ouro, ferro,
manganês, mercúrio, volfrâmio, tântalo, urânio, fosfatos, celestina e barita,
mármores, caulim;
A identificação de muitas áreas com alto potencial mineral localizado tanto no
norte e no sul e tão rica quanto variada, como diamante, ouro, prata, topázio,
gemstone berilo, zinco, chumbo, cobre...
Fig1: Mapa de distribuição de mineração
51
Descrição e distribuição dos recursos minerais da Argélia
Recursos minerais estão distribuídos em todo o país:
Mais de 30 distritos mineradores
Mais de 3.000 ocorrências minerais com
muitos depósitos de metais básicos (Pb,
Zn, Cu, Au, Fe, Hg, Sb, fosfatos, barita,
bentonita ...)
Mais de 500 ocorrências
Mais de 10 distritos de mineração com
diamante, ouro, cobre e barita
Depósitos minerais descobertos incluem ferro,
carvão, manganês e barita
No norte No norte No Norte
No Oeste
52
Mais de 2.000 ocorrências
Mais de 20 distritos mineiros com ouro,
volfrâmio, tantale, urânio…
Descoberto depósito mineral incluem Au, W,
Sn-W, U, Ta-Nb ...
Medidas de incentivo atraem empresas estrangeiras
A Argélia tem um enorme potencial de produção de energia solar
Além dos seus grandes recursos de hidrocarbonetos, a Argélia possui também um
grande potencial na produção de energia limpa ou renovável, em particular na energia
solar. Graças à sua localização geográfica privilegiada, a Argélia possui um dos
maiores depósitos solares do mundo, como se apresenta em seguida:
Regiões Região costeira Planalto Saara
Área (%) 4 10 86
Duração média da
insolação (horas /
ano)
2 650 3 000 3 500 - 3
900
Energia média
recebida (Kwh / m2 /
ano)
1 700 1 900 2 650
Fonte: Ministério da Energia da Argélia
No Sul/Sudeste
53
Além do potencial em energia solar, a Argélia possui ainda um grande potencial
geotérmico com mais de 200 fontes de água quente, 33% delas com +45° C e outras
fontes que podem chegar a 118° C na região de Biskra.
Quanto à hidroeletricidade, os recursos úteis e renováveis são estimados em 25
bilhões de m3 e existem 103 pontos de represa na Argélia.
Em termos de biomassa, o potencial florestal recuperável é de aproximadamente 3,7
milhões de TOE (Toneladas de Óleo Equivalente).
Além disso, o potencial energético dos resíduos urbanos e agrícolas chega a um
depósito de 1,33 milhões de toneladas / ano.
Fontes: Lei n°14-05 de 24 fevereiro, 2014, APS, Ministério da Energia da Argélia
Visão geral do ambiente ecológico:
O controlo ambiental argelino é rigoroso, mas as empresas portuguesas
poderiam facilmente adaptar-se a ele, pois é muito inspirado na legislação da
UE.
A maioria das instalações industriais é classificada para proteção ambiental e
requer uma declaração ou uma autorização das autoridades legais; produzem
resíduos especiais e são responsáveis pela gestão desses resíduos. A maioria
das instalações industriais também são submetidas a impostos ecológicos
A Argélia tem um forte potencial de mineração. O desenvolvimento deste
setor terá um efeito domino (influência positiva) sobre outros setores
industriais, incluindo os setores da metalurgia, construção e energia.
54
Fatores Legais
Investimento estrangeiro: da restrição ao incentivo
Desde a independência do país, as autoridades públicas argelinas têm legislado o
investimento estrangeiro, umas vezes de forma favorável e, outras vezes
desfavoravelmente, dependendo da situação económica e social de cada periodo que a
Argélia tem vivido.
1963: o primeiro código de investimento
O primeiro Código de Investimento da Argélia foi restritivo e discriminatório em
relação a todo tipo de investimento. Investimentos locais e estrangeiros tiveram que
ser previamente aprovados pelo Comité Nacional de Investimentos. Essa aprovação
poderia ser cancelada se o Departamento de Investimentos julgasse que a empresa não
cumpriu seus compromissos (Art. 17). Além disso, o capital privado nacional e o
capital estrangeiro privado não poderiam se beneficiar das mesmas vantagens.
1966: o segundo código de investimento
O Código de Investimento de 1966 foi ainda mais protecionista. Com efeito, os
investimentos em setores considerados de especial interesse para a economia nacional
só poderiam ser iniciados pelo Estado argelino, que poderia decidir se associa ou não
o capital privado local ou estrangeiro.
Capital estrangeiro submetido às leis de 1982 e 1986
A Lei n ° 82-13 de agosto de 1982 (modificada pela lei n ° 86-16 de agosto de 1986)
introduziu a noção de “empresa semipública”. e fato, os investimentos estrangeiros
só foram autorizados se o setor público pudesse deter 51% do capital e presidir o
conselho de administração.
55
O Código de Investimento de 1993
O código de investimento de 1993 é o primeiro passo para a promoção do
investimento estrangeiro. Garante o direito de investir para investidores e garantias
locais e estrangeiros e igualdade de tratamento entre eles. Introduz o princípio da
intangibilidade (uma vez aprovado, o regime de investimento estrangeiro é
inviolável). O Código de 1993 também permite que investidores estrangeiros
recorram à arbitragem internacional e garantam capital e transferência de dividendos.
Por fim, introduz um conjunto de vantagens para estimular investimentos.
O Código de Investimento de 2001
O Código de 2001 reafirma o poder público de promover o investimento estrangeiro,
concedendo-lhe mais vantagens e medidas de incentivo. Representa os fundamentos
do atual Código de Investimento.
Fonte: Jornal Oficial da Argélia
Introdução ao atual quadro de investimento
O Código de Investimento 2016 constituiu um importante passo de incentivo ao
investimento local e estrangeiro, ainda que protegendo os recursos e a economia
locais.
Definição de investimento:
Os investimentos nacionais e estrangeiros realizados para a produção de bens e
serviços são regulamentados pela lei n° 16-09, que entrou em vigor em agosto de
2016.
Desde então, são considerados como investimentos:
56
Aquisição de ativos que se enquadram no âmbito da criação de novas
atividades ou que possam expandir as capacidades de produção, renovar ou
reestruturar instalações de produção;
Participação no capital social de uma empresa
As compras de bens e serviços para revenda nas mesmas condições que as recebidas
não são consideradas um investimento, o que inclui a importação de bens no território
da Argélia.
Garantias e proteções concedidas aos investidores:
A lei de investimentos concede liberdade de investimento e tratamento igual e justo
entre investidores estrangeiros e indivíduos argelinos ou pessoas jurídicas. Implica
que as medidas de incentivo concedidas a investidores argelinos também podem ser
concedidas a investidores estrangeiros.
Garante um princípio de intangibilidade: uma vez aprovado, o regime de investimento
estrangeiro é inviolável. Isso significa que as revisões ou revogações que possam
ocorrer no futuro não se aplicam a investimentos já realizados, a menos que o
investidor solicite sua aplicação.
Referências legais
Portaria nº 01-03 de 20 de agosto de 2001, e portaria nº 06-08 de 15 de julho relativa ao desenvolvimento de
Lei nº 16-09 de 3 de agosto de 2016, relacionada à promoção de investimentos
Decretos Executivos n ° 17-100, n ° 17-101, n ° 17-102, n ° 17-103, n ° 17-105, n ° 17-106 de 5 de março de 2017, relativos aos termos do requerimento de incentivos ao investimento
57
O mercado de energia está a ser liberalizado
A liberalização do mercado da energia começou em 2002
Os hidrocarbonetos são recursos públicos nacionais que são rigorosamente
controlados por autoridades públicas através da Sonatrach, a empresa pública
responsável pela pesquisa, produção, transporte, transformação e comercialização de
hidrocarbonetos.
Em fevereiro de 2002, o governo argelino procedeu à liberalização do setor elétrico
por meio da promulgação da lei nº 02-01. Desde então, as empresas privadas argelinas
podem se dedicar à produção e comercialização de eletricidade; no entanto, o
transporte de energia elétrica continua sendo um monopólio natural do Estado.
Em março de 2004, a promulgação do Decreto Executivo n° 04-92 implementou uma
estrutura de incentivo para produzir eletricidade a partir de recursos renováveis,
concedendo bónus aos produtores de eletricidade, dependendo do tipo de recursos
renováveis.
Referências legais:
Lei nº 02-01 de 5 de fevereiro de 2002 relativa à distribuição de eletricidade e gás
Decreto Executivo n° 06-428-429-430, de 26 de novembro de 2006, relativo aos procedimentos de autorização para operação de centrais, aos direitos e obrigações dos produtores de energia e
às regras técnicas relacionadas com redes de eletricidade
Decreto Executivo nº 04-92, de 25 de março de 2004, relativo aos custos de produção de eletricidade.
58
É concedido um bónus a produtores elétricos de energias “amigas do ambiente”
O bónus concedido aos produtores de eletricidade que usam recursos renováveis
depende do tipo de recursos (solar, valorização de resíduos...). O valor do bónus é
calculado em percentagem do preço da eletricidade KWh.
Tipo de recursos Bónus (na percentagem do preço por
kWh da eletricidade produzida)
O sistema de gás-solar híbrido, dependendo da
contribuição da energia solar:
25% e mais de contribuição solar
20 a 25% e mais de contribuição solar
15 a 20% e mais de contribuição solar
10 a 15% e mais de contribuição solar
5 a 10% e mais de contribuição solar
200%
180%
160%
140%
100%
Valorização de Resíduos (geotérmica) 200%
Poder hidráulico 100%
Poder eólico 300%
Solar ou térmico (exclusivamente) 300%
Cogeração (vapor e / ou água quente), dependendo
da contribuição da energia térmica utilizável:
Para 15 a 19% de energia térmica utilizável
Para 10 a 15% da energia térmica utilizável
120%
80%
Fonte: Decreto Executivo n°04-92 de 25 março, 2004 relacionado com custos de produção elétrica
59
Agências de promoção de investimentos ajudam investidores estrangeiros
Para impulsionar o investimento, três agências de promoção e facilitação de
investimentos foram criadas. Cada um deles tem uma missão de assistência
específica.
onselho Nacional de Investimentos ( onseil National de l’Investissement - CNI):
Propor uma estratégia e definir prioridades para o desenvolvimento do
investimento;
Estudar e aprovar o programa nacional de promoção de investimentos
Definir os objetivos em relação ao desenvolvimento de investimentos;
Propor adaptações de medidas de incentivo ao investimento
Estudar qualquer proposta de instituição para a implementação de novas
vantagens ou a modificação de vantagens atuais;
Estudar e aprovar critérios de identificação de projetos de interesse nacional.
Agência Nacional de Desenvolvimento do Investimento (Agence Nationale de
éveloppement de l’Investissement - ANDI)
Informar investidores e promover investimentos;
Facilitar, auxiliar e monitorar os investimentos;
Contribuir para a gestão imobiliária económica;
Contribuir para a gestão de incentivos ao investimento concedidos a
investidores, identificando os projetos que poderiam se beneficiar
Serviço de uma paragem (Guichet unique):
Completar o procedimento administrativo de criação de negócios;
Permitir a implementação de projetos de investimento.
Fonte: Andi
60
Investidores portugueses são protegidos na Argélia
A Argélia e Portugal têm relações comerciais privilegiadas que sancionaram através
de dois acordos principais:
Acordo entre a Argélia e Portugal sobre a promoção mútua e a proteção do
investimento:
Os investimentos e investidores portugueses na Argélia estão especificamente
protegidos através de um acordo bilateral. Essas proteções incluem:
Um tratamento justo e equitativo entre investidores portugueses e argelinos na
Argélia e em Portugal;
A impossibilidade de nacionalizar ou expropriar investimentos de investidores
portugueses e argelinos;
O pagamento de danos resultantes de conflitos armados, revoluções, rebeliões
ou eventos similares;
Transferência gratuita de valores relacionados a investimentos (capital,
receitas...);
Possibilidade de recurso para arbitragem local ou para arbitragem
internacional em caso de litígio entre um investidor português e um argelino.
Acordo de dupla tributação entre a Argélia e Portugal
A dupla tributação ocorre quando dois países cobram impostos sobre o mesmo item
de receita, para o mesmo período de tempo, e do mesmo contribuinte. Desde 2005,
Portugal e Argélia fizeram um acordo para evitar a dupla tributação de residentes de
um dos dois estados contratantes.
Para tanto, decidiram como definir a residência fiscal: “qualquer pessoa que esteja
sujeita a impostos de acordo com as leis domésticas do país em razão de domicílio,
residência, local de constituição ou critérios semelhantes” (Art.º4).
61
Os impostos argelinos abrangidos por este acordo incluem imposto de renda, imposto
sobre lucros, imposto sobre atividade profissional, imposto único, imposto predial,
imposto sobre a riqueza, impostos e royalties sobre prospeção de hidrocarbonetos,
pesquisa, exploração e transporte e imposto sobre receita de mineração.
Aplicam-se regras específicas a investidores estrangeiros
Embora o código de investimento argelino assegure tratamento igual entre
investidores estrangeiros e indivíduos argelinos ou pessoas jurídicas, a verdade é que
os investimentos estrangeiros são estritamente regulados. De fato, regras específicas
se aplicam a investidores estrangeiros:
Obrigação de parceria local: os investimentos estrangeiros só são
autorizados no âmbito de uma parceria entre um investidor estrangeiro e um
investidor nacional, em que a maioria das ações (51%) deve ser detida pelo
investidor nacional. As ações nacionais podem ser detidas por vários
investidores. Note-se que a regra dos 51/49% foi transferida do novo código
de investimento (2016) para ser colocada na lei do orçamento de 2016 (artigo
66.º); essa mudança poderia prever modificações mais fáceis a essa regra e,
portanto, sua maior adaptabilidade no futuro.
Referências Legais: Decreto Presidencial n°05-105 de 31 de março, 2005 Decreto Presidencial n°05-191 de 28 de maio, 2005
62
Uma declaração à Agência Nacional de Desenvolvimento dos
Investimentos (ANDI): Os investimentos estrangeiros devem ser previamente
declarados à agência ANDI.
O direito de preferência do Estado da Argélia: o Estado argelino, bem
como todas as empresas públicas económicas, têm direito de preferência sobre
todas as vendas de ações para acionistas estrangeiros. Mais uma vez, essa
medida está sendo removida do código de investimento de 2016. Em vez
disso, as vendas de ações para acionistas estrangeiros devem ser submetidas a
uma autorização do ministro encarregado dos investimentos.
Financiamento local: O investimento estrangeiro (seja diretamente ou em
parceria), com exceção do capital social, deve ser feito através de fontes locais
de financiamento. No entanto, desde a lei orçamentária de 2016, a aprovação
governamental caso a caso pode permitir financiamento externo quando é
indispensável para as empresas argelinas realizarem investimentos
estratégicos.
Obrigação de superávit positivo: saldo positivo de superávit cambial a favor
da Argélia durante toda a vida útil da sua existência. Esta medida está sendo
estritamente removida da lei de investimentos de 2016.
Transferências de capital: Os investimentos feitos a partir de contribuições
de capital em moedas livremente, cotadas pelo Banco da Argélia, que tomam
nota das referidas importações de moeda, beneficiam das garantias relativas a
transferências de capital investido e rendimentos associados. Esta garantia
também se aplica ao produto líquido real de transferência ou liquidação,
mesmo que esse montante exceda o valor investido. Mais detalhes sobre a
transferência de dividendos são fornecidos na página seguinte.
63
As vantagens fiscais são concedidas a determinados tipos de investimento
A Lei nº 16-09, de 3 de agosto de 2016, estabelece um novo regime aplicável aos
investimentos nacionais e estrangeiros relacionados à produção de bens e serviços. Os
decretos executivos n° 17-100 a n° 17-106 definem os termos de aplicação dessas
medidas de incentivo.
Campo de aplicação:
Três tipos de vantagens são concedidos sob a lei nº 16-09:
Vantagens comuns concedidas a todos os investimentos elegíveis;
Vantagens adicionais concedidas a atividades privilegiadas e / ou a atividades
de criação de empregos;
Vantagens excecionais concedidas a investimentos de interesse particular para
a economia nacional.
O investimento elegível é:
Aquisição de ativos que se enquadram no âmbito da criação de novas
atividades ou que possam expandir as capacidades de produção ou reestruturar
instalações de produção;
Participação no capital social das empresas.
As atividades excluídas dessas vantagens estão listadas na “lista de investimentos
negativos”. As atividades relacionadas aos setores de serralharia, construção e
energia, excluídas dessas vantagens, estão listadas na página 50. As atividades que
não estão listadas na “lista de investimentos negativos” se beneficiam
automaticamente das vantagens da lei nº 16-09. Para se beneficiar dessas vantagens,
os investimentos devem primeiro ser declarados à Agência Nacional de
64
Desenvolvimento de Investimentos (ANDI). Para investimentos iguais ou superiors a
5 mil milhões de dinares argelinos DZD$ (correspondents a 37.500.000 € ou mais), a
concessão das vantagens está subordinada à decisão do Conselho Nacional de
Investimentos (CNI).
As vantagens do Andi também dizem respeito aos setores de produção/transformação,
energia renovável na Argélia. As vantagens são diferentes em relação ao local de
investimento no norte ou no sul do país.
Vantagens comuns concedidas a todos os investimentos elegíveis
Os investimentos elegíveis beneficiam das seguintes vantagens listadas abaixo. A lei
faz uma distinção entre a primeira fase que vai do registro da atividade à ANDI / CNI
até o início da atividade, e a segunda fase que corresponde ao início da atividade e por
um período limitado (neste caso específico, por três anos.)
Fase de Realização de Investimentos
Isenção de direitos alfandegários sobre equipamentos importados que estejam
diretamente envolvidos na realização do investimento;
Isenção de IVA sobre bens e serviços, importados ou adquiridos localmente, que
estejam diretamente envolvidos na realização do investimento;
Isenção do imposto de transferência de propriedade em troca e de taxas de
propaganda de terras para todas as aquisições de propriedade realizadas no âmbito
do investimento em causa;
Referências legais:
Lei nº 16-09 de 3 de agosto de 2016, relacionada à promoção de investimentos
Decretos Executivos n ° 17-100, n ° 17-101, n ° 17-102, n ° 17-103, n ° 17-105, n ° 17-106 de 5 de março de 2017, relativos aos termos do requerimento de incentivos ao investimento
65
Isenção de taxas de inscrição, de taxas de publicidade de terrenos e de remuneração
de terrenos sobre imóveis construídos e não construídos, concedidos para a
realização de projetos de investimento. Este benefício é aplicável pela duração
mínima da concessão concedida;
90% de redução no valor anual de aluguel definido pelo Departamento de Terras;
Isenção de Imposto sobre a Propriedade sobre imóveis adquiridos no âmbito do
investimento, por 10 anos, a partir da data de aquisição;
Isenção de taxas de inscrição nos atos constitutivos das empresas e aumentos de
capital.
Fase de operação
Por uma duração de 3 anos, após a observação do início da atividade, estabelecida pelas
autoridades fiscais para a diligência do investidor:
Isenção de imposto sobre lucros da empresa (IBS);
Isenção do imposto sobre atividades profissionais (TAP);
50% de redução no valor anual da taxa de concessão definida pelo Departamento de
Terras
Fonte: Andi – Agência Nacional de Desenvolvimento de Investimentos
66
Vantagens adicionais concedidas em áreas a ser desenvolvidas
Investimentos implementados em áreas com direito a fundos especiais para o sul e
terras altas (ou qualquer local que precise de atenção especial do Estado) se
beneficiam de vantagens adicionais:
Fase de Realização de Investimentos
Responsabilidade parcial ou total do Estado, após a avaliação da Agência, das
despesas relativas às obras de infraestrutura necessárias à implementação do
investimento;
Redução do valor anual da taxa de concessão definida pelo Departamento de Terras
nas concessões de terras outorgadas para realizar um projeto de investimento:
Área de terras altas: taxa de concessão de um dinar por metro quadrado,
por um período de 10 anos; além deste período, redução de 50% sobre a
taxa de concessão acordada.
Área do extremo sul: taxa de concessão de um dinar por metro quadrado,
por um período de 15 anos; além deste período, redução de 50% sobre a
taxa de concessão acordada.
Fase de operação
Por um período de 10 anos, após a observação do início da atividade, estabelecida pelas
autoridades fiscais para a diligência do investidor:
Isenção de imposto sobre lucros da empresa (IBS);
Isenção do imposto sobre atividades profissionais (TAP).
Fonte: Andi – Agência Nacional de Desenvolvimento de Investimentos
67
Vantagens concedidas a atividades privilegiadas e atividades criadoras de emprego
Para os investimentos localizados fora das áreas a serem desenvolvidas, as vantagens
comuns concedidas durante a fase operacional são estendidas de um período de 3 anos
a 5 anos, desde que 100 postos de trabalho permanentes sejam criados no início da
atividade ou, o mais tardar, durante o primeiro ano da fase de operação:
Isenção de imposto sobre lucros da empresa (IBS);
Isenção do imposto sobre atividade profissional (TAP);
50% de redução no valor anual da taxa de concessão definida pelo Departamento de
Terras.
Vantagens concedidas a investimentos de interesse particular
Investimentos de interesse particular para a economia nacional podem se beneficiar de
vantagens excecionais por convenção entre o investidor e a agência que atua em nome
do Estado. Embora o critério de qualificação para «investimento de interesse
particular» ainda não tenha sido promulgado, a lista das possíveis vantagens já foi
revelada:
68
Realização de investimento ou fase de operação
Alongamento das vantagens comuns concedidas durante a fase operacional, de 3
anos a 10 anos no máximo;
Isenção ou redução de direitos aduaneiros, impostos (qualquer tributação de
natureza fiscal), concessão de subsídios e apoio financeiro, durante a fase de
realização do investimento, por um período acordado.
O Conselho Nacional de Investimentos (CNI) está habilitado a conceder isenções
ou reduções de impostos (incluindo o IVA sobre produtos manufaturados), por
um período máximo de 5 anos.
Fonte: Andi – Agência Nacional de Desenvolvimento de Investimentos
Vantagens de propriedade concedidas a investidores
Para apoiar projetos de investimento, o Estado argelino concorda em conceder terras
por um período mínimo de 33 anos, renovável e de um máximo de 99 anos. A
organização responsável pelo setor imobiliário económico é o Comitê para
localização e promoção de investimentos e regulamentação fundiária (CALPIREF).
As propriedades que podem ser concedidas como concessão de terras são:
Terrenos estatais disponíveis localizados fora das áreas urbanizadas;
Ativos imobiliários residuais de empresas públicas dissolvidas;
Ativos imobiliários excedentes de empresas económicas públicas.
As concessões de terras são concedidas em um acordo mútuo, para instituições e
empresas públicas e para pessoas físicas ou jurídicas privadas. Os candidatos devem
apresentar um requerimento ao territorialmente competente Wali (governador). Se
tanto o CALPIRED quanto o ministro encarregado do planeamento do território
emitirem um parecer favorável, o Wali faz um decreto estabelecido por um ato
administrativo. A concessão de concessão de terras oferece um pacote de benefícios:
69
Benefícios relacionados às concessões de terras:
A concessão de terras confere ao seu beneficiário o direito de:
Obter uma licença de construção;
Contrato com instituições financeiras para financiar o projeto;
Após a efetiva realização do projeto e observação do início da atividade
(estabelecida pelas autoridades): o direito de transferir a propriedade das
construções e os direitos de propriedade real resultantes da concessão da terra;
A concessão da terra é garantida e só pode ser cancelada se a concessionária não
cumprir as obrigações (falha tem que ser estabelecida em um tribunal de justiça).
Vantagens financeiras:
Taxas de abatimento são concedidas sobre o preço de concessão, dependendo da
localização do projeto:
Para o norte da wilaya (província): 90% durante a fase de realização do investimento
por um período de 1 a 3 anos; 50% durante a fase de operação por um período de 1
a 3 anos.
Para o sul e terras altas: mesma medida conforme implementada pela lei n ° 16-09
de 03 de agosto de 2016
Fonte: Andi – Agência Nacional de Desenvolvimento de Investimentos
Lista de atividades excluídas das vantagens da ANDI
Listam-se, em seguida, todas as atividades relacionadas ao setor de construção, o setor
de energia do setor de metal que não pode se beneficiar das vantagens da ANDI:
Código Tipo de atividade Notas
Excerto 106
– 102
Barras de reforço de betão
Excerto 109
– 101
Fabricação de cimento cinza
70
Excerto 109
– 107
Fábrica de Tijolos Exceto para autorização do
Ministério da Indústria
109 – 218 Empresa de promoção imobiliária
109 – 225 Construção, montagem e instalação de
piscinas
Capítulo 5 Todos os tipos de importação
603 – 007 Aluguer de máquinas e equipamentos
para construção civil e obras públicas
603 – 009 Aluguer de diversas máquinas e
equipamentos
604 – 631 Preparação de tinta para todos os usos
604 – 619 Bombas e cubas
607 – 009 Empresa de arquitetura
607 – 022 Companhia de distribuição de produtos
de petróleo
607 – 028 Consultoria e assistência a empresas
nacionais e internacionais do setor de
energia
613 – 132 Instalação e montagem de acessórios para
carros
Exceto para a cadeia de lojas
616 – 003 Serviços relacionados com o uso de
eletricidade e gás
Exceto para serviços
relacionados com energias
renováveis
Fonte: Decreto Executivo n°17-101, de 5 de março 2017, relacionado com os termos de aplicação dos
incentivos ao investimento
71
Empresas estrangeiras têm o direito de repatriar dividendos
A transferência de dividendos é definida como a distribuição de lucros por entidades
económicas residentes na Argélia, em favor de acionistas estrangeiros (pessoa física
ou jurídica).
Primeiro passo: um certificado de transferência
São obrigados a declarar transferência de fundos para o exterior: pessoas físicas ou
jurídicas que pretendem repatriar recursos oriundos de receita de capital, de produtos
da transferência, de desinvestimento ou liquidação, de taxa de licença, juros ou
dividendos. O formulário de declaração deve ser subscrito na Divisão de Grandes
Empresas (DGE) para os contribuintes que pertencem a essa estrutura, ou na Diretoria
Regional de Impostos (DIW) para os demais. O formulário de declaração e os
documentos comprovativos são tratados no prazo de 7 dias pela Administração Fiscal
que emite um certificado de transferência.
Casos especiais
Existem dois casos em que a empresa pode enfrentar dificuldades para obter o
certificado de transferência da administração tributária:
A empresa se beneficia de vantagens como a ANDI (isenção e franquias em
fase de realização ou exploração);
A empresa possui débitos com a Administração Tributária.
Segunda etapa: um pedido de transferência
O certificado de transferência, bem como os documentos comprovativos, devem ser
transmitidos ao banco comercial responsável pela transferência. O banco comercial é
obrigado por lei (Regulamento nº 05-03) a “executar a transferência sem demora”.
72
Um procedimento de transferência de dividendos restritos
Limite de quantidade
Ganhos e dividendos gerados por investimentos mistos (estrangeiros e nacionais) são
transferíveis até um montante correspondente à contribuição estrangeira devidamente
reconhecida para o capital.
Tributação De Dividendos
Dividendos pagos a corporações argelinas estão isentos de tributação. Caso contrário,
a tributação dos dividendos ocorre por meio de retenção à alíquota de 10% quando o
dividendo é pago a um acionista individual ou a 15% quando pago em favor de um
parceiro estrangeiro (natural ou corporativo); salvo indicação em contrário num
tratado fiscal.
Data limite
Como os dividendos devem ser pagos no prazo máximo de nove meses após o
encerramento do exercício social (Código Comercial, Art.º 724), o conjunto de
documentos exigidos pelo banco responsável (incluindo o certificado de
transferência) deve ser fornecido antes 30 de setembro do ano seguinte.
Referências legais:
Portaria nº 01-03, de 20 de agosto de 2001, relativa à transferência de proveitos e dividendos
Regulamento nº 05-03 de 6 de junho de 2005, relacionado com os termos e condições da transferência de dividendos
Instrução n ° 01-09 de 15 de fevereiro de 2009, relacionada com o processo de solicitação de transferência de dividendos
73
Visão geral do ambiente jurídico:
Legisladores costumavam legislar contra o investimento estrangeiro, mas
desde 2001, a Argélia está mudando de uma estratégia protecionista para uma
estratégia de abertura de mercado.
Qualquer investidor estrangeiro que deseje investir na Argélia tem que fazer
uma parceria com um investidor local argelino. À primeira vista, a regra 49/51
pode parecer restritiva, mas na verdade, pode “servir como um acelerador de
negócios para multinacionais, pois o parceiro local ajuda o empreendimento a
passar por procedimentos administrativos complicados e a entender melhor a
dinâmica do mercado”, conforme relatado por Guillaume Josselin, diretor da
Renault-Argélia para a Oxford Business.
Vantagens fiscais e patrimoniais importantes são concedidas aos investidores.
Os investidores portugueses são explicitamente protegidos na Argélia.
A transferência de dividendos é possível, mas rigorosamente controlada.
74
Síntese da Análise PESTEL
A análise PESTEL revelou que o ambiente de negócios argelino é altamente favorável
aos investimentos nos setores da metalomecânica, energia e construção, incluindo os
investimentos estrangeiros.
Apresenta-se, em seguida, um resumo dos principais pontos a destar nesta análise:
Nível Político
Um país jovem que ainda está a construir / estruturar a sua democracia. As mudanças
políticas são esperadas em 2019, com novas eleições presidenciais. Os setores de
construção, energia e metalurgia são grandes preocupações do governo argelino.
Nível Económico
A Argélia está a adotar políticas apropriadas e encorajadoras para impulsionar e
diversificar a sua economia. Há um incentivo à produção local e às exportações
através de restrições à importação.
75
Nível Social
A Argélia está a esforçar-se para reduzir as desigualdades sociais. Os regulamentos do
mercado de trabalho são, em termos genéricos, similares aos portugueses.
Nível Tecnológico
A Argélia incentiva as transferências de tecnologia através de parcerias de empresas
argelinas com estrangeiras.
Nível Ambiental
A maioria das instalações fabris ou unidades de produção ou transformação de metal,
materiais de construção e energia são classificadas em termos nível de proteção
ambiental. A política ambiental argelina é, cada vez mais, semelhante à europeia.
Nível Legal
Nos últimos anos, a Argélia implementou um conjunto de incentivos para proteger e
promover o investimento local e o IDE – Investimento Direto Estrangeiro.
76
O SETOR DA METALOMECÂNICA
77
O Setor da Metalomecânica na Argélia
Contexto Comercial
Tamanho e Abertura do Mercado
Altos valores e volumes de importação de Produtos Metálicos
Apesar dos elevados recursos de ferro existentes do país, o consumo de aço da
Argélia depende fortemente de importações (ex. importações de ferro, aço e outros
produtos/artigos de ferro e aço) que perfazem um total de 4,3 mil milhões de dólares e
4.946.586 toneladas de importação anual em média (2007-2017).
O aumento significativo dos valores de importação registados em 2008 e 2009
explica-se pelos planos de investimento em petróleo e gás (principalmente
importações de revestimento, tubulações e tubos de perfuração usados na perfuração
de petróleo ou gás).
UE e a China são os parceiros comerciais preferidos
Uma grande parte das importações é proveniente da UE (33% do valor de importação
do aço, incluindo 1% de Portugal) e da China (26% do valor da importação do aço).
Um mercado de importação incerto
Apesar dos números significativos, as importações argelinas estão alegadamente mais
relacionadas e dependentes das políticas de comércio exterior definidas pelo governo
do que da necessidade de responder à procura local. De facto, a Argélia tende a
restringir as importações de metais em tempos de dificuldades financeiras, apoiando
nestas alturas o desenvolvimento da indústria local. Foi o caso verificado em 2016,
quando as importações decresceram 30% em valor e 40% em volume.
78
Fonte: Autoridade Aduaneira / Alfandegária Argelina
Legislação e Barreiras Alfandegárias
Licença de Importação desregulou o mercado
Em 2015, a deterioração das finanças públicas argelinas causada pelos baixos preços
do petróleo, fez com que o governo reduzisse a balança de pagamentos através de
restrições à importação de produtos específicos, nomeadamente aqueles que mais
contribuíram para o valor das importações argelinas e que foram considerados "não
vitais" ao desenvolvimento do país.
O Decreto Executivo n° 15-306, de 6 de dezembro de 2015, instituiu uma autorização
de importação denominada de “Licença de Importação”; adicionalmente, e em certos
casos, os contingentes quantitativos foram atribuídos numa base de "o primeiro a
chegar, é o primeiro a ser servido".
Import Volume (Tons)
Import Valor (Dólares – USD$)
79
Em 2016, no primeiro ano de aplicação do regime de licença de importação, foi
atribuída uma cota de importação de 2,6 milhões de toneladas de varão nervurado e de
300 mil toneladas de hastes de arame.
O ano seguinte foi marcado por uma importação insuficiente (não foi atribuída quota
quantitativa antes do final do ano) e, em simultâneo, por uma produção local que não
conseguiu satisfazer plenamente a procura do mercado argelino. A inadequada oferta
de barras de reforço e hastes de arame na Argélia causou, em 2017, o encerramento de
fábricas locais e o aumento dos preços destes produtos, afetando particularmente o
setor da construção.
Em janeiro de 2018, as autoridades públicas perceberam a inadequação das medidas
de restrição às importações no mercado argelino e anunciaram a abolição do regime
de licenças de importação. Porém, em alternativa, foi apresentada uma Lista de
Produtos cuja importação está proibida (decreto-lei nº 18-02), mas que obviamente
não inclui as barras de reforço e as hastes de arame, bem como nenhum produto de
relevo do setor.
Procura Típica de Mercado
Seis tipos de produtos representam 90% das importações de aço
Como anteriormente referido, a Argélia vem tentando reduzir ou restringir as
importações de bens que já estão a ser produzidos localmente. No entanto, as
deficiências de produção local são supridas por importações provenientes
principalmente da UE e da China. As importações são, portanto, um indicador efetivo
da produção local. Uma análise dos números das importações entre 2013 e 2017
permite rapidamente inferir que há seis tipos de produtos siderúrgicos que foram
importados em grandes quantidades e que revelam uma insuficiência do mercado
interno: hastes de arame, produtos laminados planos, tarugos, barras de ferro,
vergalhões, tubos, tubagens, secções ocas e outras secções.
80
Distribuição de importação por tipo de produto:
Tipos de produtos importados
Volume em 2013 (toneladas)
Volume em 2014 (toneladas)
Volume em 2015 (toneladas)
Volume em 2016 (toneladas)
Volume em 2017 (toneladas)
Hastes de arame 664.221 782.855 672.397 32.859 19.655
Produtos laminados planos 702.252 853.405 1.125.317 332.085 824.287
Tarugos 74.368 228.612 625.974 554.010 1.400.250
Barras de ferro (incluindo vergalhões) 3.000.921 2.965.250 2.997.619 2.065.092 526.645
Secções 365.282 400.896 550.783 230.263 306.951
Tubos, tubagens e secções ocas 455.646 380.556 449.278 528.329 409.153 Fonte: Autoridade Aduaneira / Alfandegária Argelina
Fonte: Autoridade Aduaneira / Alfandegária Argelina
Tarugos
81
1. Barras de Ferro
Antes da implantação do sistema de licenciamento, as barras de ferro correspondiam
aproximadamente a 50% da importação de aço, com volume médio de 2,9 milhões de
toneladas por ano (média do triénio 2013, 2014 e 2015). As importações de barras de
ferro provêm principalmente de Itália (42% em 2015) e de Espanha (35%), enquanto
10% têm origem em Portugal. As barras de ferro mais importadas são aquelas que
contêm entalhes, nervuras, ranhuras ou outras deformações produzidas durante a
laminação.
2. Produtos laminados planos
A importação de laminados planos tende a flutuar, tendo-se registado um maior
volume em 2015 e uma redução em 2016. Os fornecedores principais são de Espanha
(15% em 2015), Alemanha (15% em 2015), Rússia (15%) e Itália (10%). Um dos
produtos mais importados corresponde a “laminados planos”, de ferro ou aço não
ligado, de largura igual ou superior a 600 mm e espessura superior a 6 mm (15% das
importações) e de espessura não inferior a 4,75mm e inferior a 10 mm (15% das
importações de bandas planas).
3. Hastes de arame
Com um volume médio de importação de 706.491 toneladas por ano (entre 2013 e
2015), os fios-máquina sofreram com as restrições de cota de importação em 2016 e
2017 (queda de 95% em 2016). No entanto, a Itália conseguiu manter a sua posição de
topo como principal fornecedor externo da Argélia nos últimos quatro anos, seguida
por Espanha e Portugal.
82
4. Tarugos
Desde 2013 que as importações de tarugo aumentaram significativamente,
coincidindo com o início de produção da Tosyali, empresa industrial de capital Turco.
De facto, um relatório do Departamento de Indústria indica que esta empresa está a
encontrar dificuldades com o fornecimento local de sucata e tem de importar tarugo
para poder garantir a sua produção. O aumento adicional de importação, em 2017,
surge como consequência provável do sistema de licenças. Ademais, 81% das
importações de tarugo possuem no seu peso menos de 0,25% de carbono e provêm
maioritariamente da Rússia.
5. Secções / Perfis
Entre 2013 e 2015, as importações de secções ou perfis duplicaram, fazendo crescer a
sua importância relativa no total das importações argelinas. A Espanha é o principal
fornecedor, tendo sido responsável por 68% das importações de secções em 2015 e
por 78% das importações em 2017. O volume médio importado pela Argélia no
período 2013-2017 foi de 370 mil toneladas. Os tipos de secções mais importados
são:
Perfis em L ou T, simplesmente laminados a quente, estirados ou extrudidos a
quente, de altura inferior a 80 mm (30% das importações de secções);
Secções / perfis em H (16% das importações).
6. Tubos, tubagens e secções ocas
Em média, são importados a cada ano, pela Argélia, aproximadamente 445.000
toneladas de tubos e perfis ocos. Praticamente metade são provenientes da China (cota
de 45% em 2015), país que fornece tubos, canos e perfis ocos para a indústria de
petróleo e gás da Argélia (para perfuração e oleodutos).
83
Segmentos de Mercado da Indústria Metalomecânica Argelina
Produção Local
Produção fraca e baixa taxa de utilização da capacidade
Embora as empresas públicas argelinas representem 93,2% das empresas do setor, a
sua produção permanece limitada e inconsistente. O maior volume de produção foi
alcançado em 2009 com um volume de 443.085 toneladas. Da mesma forma, a taxa
de utilização de capacidade nestas empresas situa-se, em geral, abaixo dos 45% (valor
médio da capacidade utilizada entre 2007 e 2015).
Os resultados de uma pesquisa de opinião realizada em 2016, junto de 514 gerentes
industriais, oferecem uma explicação preliminar do fraco desempenho do setor. Um
dos motivos que se pode apontar tem a ver com a falta de material (matérias-primas e
produtos básicos) essencial à produção, sendo que 28% dos entrevistados reclamaram
do fornecimento insuficiente de matéria-prima, 34% dos quais enfrentaram escassez
de stock e paragens de produção (até 29 dias).
Outro motivo que tem impedido os industriais argelinos de aumentar a sua produção
refere-se ao equipamento desatualizado, com 64% dos entrevistados a relatar quebras
devido a problemas e avarias de máquinas obsoletas, 28% dos quais enfrentaram
paragens de produção de até 30 dias; no entanto, a maioria deles conseguiu manter
funcional o equipamento.
84
Fonte: Instituto Nacional de Estatística Argelino (algerie office national des statistiques)
As empresas públicas produzem apenas 4 tipos de produtos
Nos últimos dez anos, a produção de aço das empresas públicas argelinas não foi
diversificada, focando-se apenas em 4 tipos de produtos. Os tubos, tubagens e perfis
ocos (principalmente para a indústria de petróleo e gás) constituem o tipo de produto
mais produzido, representando 77% da produção das empresas públicas. O segundo
maior volume de produção consiste na produção de arames, responsável por 13% da
produção das empresas públicas argelinas. Por fim, a produção de perfis / secções e
de produtos siderúrgicos semiacabados representa, cada uma delas, menos de 5% da
produção total destas empresas.
Há ainda outros produtos que estão a ser produzidos por empresas públicas, mas em
volumes insignificantes (o produção de barras de reforço, por exemplo, é tão residual
ou inexistente em alguns anos, pelo que não são considerados como um produto da
indústria pública).
85
Distribuição da produção média de aço de empresas públicas por tipo de produto
Fonte: Instituto Nacional de Estatística Argelino (algerie office national des statistiques)
Tubos e tubulações/tubagens para a indústria de petróleo e gás são (também)
fabricados localmente
1. Tubos, tubagens e secções ocas
Além das 350 mil toneladas de tubos e tubulações importadas para a indústria de óleo
e gás, há ainda 196 mil toneladas que foram produzidas por empresas públicas.
Grandes tubos soldados de aço para perfuração de petróleo e gás são os produtos mais
fabricados e, logicamente, seguem os planos de investimento da Sonatrach (empresa
pública argelina de petróleo e gás).
Secções / Perfis
Arames
Tubos, tubagens e perfis ocos
Produtos siderúrgicos semi-acabados
86
Fonte: Instituto Nacional de Estatística Argelino (algerie office national des statistiques)
Tipo de secções fabricadas por
empresas públicas (toneladas)
2013 2014 2015 2016 2017 Média Anual (2013-2017)
Tubos, de aço, sem costura, para
oleodutos e gasodutos
4452 90 154 0 0 939
Grandes tubos soldados, de aço, para perfuração
de petróleo e gás
229.520 87.720 186.710 181.630 113.760 159.868
Pequenos e médios tubos
soldados, de aço, para perfuração
de petróleo e gás
11.450 9010 9690 10.340 6050 9308
Fonte: Instituto Nacional de Estatística Argelino (algerie office national des statistiques)
Tubos de aço sem costura, para oleodutos e gasodutos
Grandes tubos de aço soldados para perfuração de petróleo e gás
Pequenos e médios tubos de aço soldados para perfuração de petróleo e gás
87
2. Arames
As empresas públicas produzem apenas um tipo de arame: arames trefilados ou
estirados a frio de outras ligas de aço.
O volume de produção deste tipo de arame parece ser quase suficiente (29 254
toneladas, em média), pois é inferior ao volume de importações (1 410 toneladas).
Apesar da alta procura por outros tipos de arame (fio-máquina, por exemplo), nenhum
outro tipo de arame é fabricado por empresas públicas.
Fonte: Instituto Nacional de Estatística Argelino (algerie office national des statistiques)
Tipo de arame fabricado por
empresas públicas (toneladas)
2013 2014 2015 2016 2017 Média Anual (2013-2017)
Arame trefilado/estirado a frio
de outros aços não ligados 32.480 31.990 30.910 25.880 25.010 29.254
Fonte: Instituto Nacional de Estatística Argelino (algerie office national des statistiques)
Arame trefilado / estirado a frio de outras ligas de aço
88
A produção de secções/perfis não excede 10.000 toneladas por ano
3. Secções / Perfis
Considerando que 370 mil toneladas de perfis são importados a cada ano, a produção
deste tipo de produto por parte de empresas públicas pouco excede as 10 mil
toneladas por ano.
As secções soldadas laminadas a quente ou extrudidas de aço não ligado e, também,
as secções laminadas a frio ou acabadas a frio, constituem os únicos tipos de perfis
que estão a ser produzidos por empresas públicas argelinas.
Fonte: Instituto Nacional de Estatística Argelino (algerie office national des statistiques)
Tipo de secções fabricadas por empresas públicas
(toneladas) 2013 2014 2015 2016 2017 Média Anual (2013-2017)
Perfis soldados, laminados a quente ou por extrusão, de
aço não ligado 5.023 5.169 5.030 3.196 1.350 3.953
Secções laminadas a frio 3.618 2.590 5.610 4.098 2.111 3.605 Fonte: Instituto Nacional de Estatística Argelino (algerie office national des statistiques)
Secções soldadas laminadas a quente ou por extrusão de aço não ligado
Secções laminadas a frio
89
O fabrico de produtos de fundição está a perder a força
4. Produtos de fundição semiacabados
O fabrico de produtos de fundição semiacabados está a diminuir progressivamente na
Argélia e atingiu o seu nível mais baixo em 2017, com 3.000 toneladas produzidas.
Segundo dados oficiais de evolução a médio prazo, o volume de produção deste tipo
de produtos está a diminuir (-75% nos últimos 10 anos), enquanto o preço de
produção está a aumentar significativamente (+245% nos últimos 10 anos).
Fonte: Instituto Nacional de Estatística Argelino (algerie office national des statistiques)
Tipo de secções fabricadas por empresas públicas (toneladas)
2013 2014 2015 2016 2017 Média Anual (2013-2017)
Produtos de fundição 10.533 8.269 7.849 6.327 3.368 7.269 Fonte: Instituto Nacional de Estatística Argelino (algerie office national des statistiques)
Fornecedores da indústria metalomecânica
Produtos de fundição de aço
90
Tosyali Argélia é o maior player do mercado privado
O mercado siderúrgico argelino é composto por um grande ator público - a IMETAL
e as suas subsidiárias; e por várias PMEs que não comunicam o seu volume de
produção.
No entanto, há um participante do mercado privado que se destaca neste mercado
fragmentado: “Tos ali Algerie”.
Estimativa da produção privada anual
Desde 2013, a Tosyali Argélia produz localmente três tipos de produtos e aumentou
progressivamente as suas capacidades de produção. Com base nas suas capacidades
de produção de 2017, estima-se que a sua produção seja a seguinte:
Tipo de produto Capacidade de produção Estimativa de produção
Vergalhões 3.200.000 ton. 2.560.000 ton.
Aço líquido e tarugo 2.200.000 ton. 1.760.000 ton.
Hastes de arame 500.000 ton. 400.000 ton.
Principais produtores de Mercado
A indústria siderúrgica nacional argelina é dominada por quatro produtores principais:
Imetal
Empresa pública com 10 subsidiárias que atuam na indústria siderúrgica, chapas de
metal e construção metálica.
Tosyali
91
Empresa privada, de capital turco, que produz tarugo, hastes de arame e vergalhões.
SPA Maghreb tubes
Empresa privada que produz tubos de alta pressão.
Lamino Attia
Empresa privada que produz secções/perfis.
Novos entrantes no mercado e investimentos no fabrico de aço
92
O investimento local está a aumentar
O deficit de produção de produtos siderúrgicos levou os investidores a desenvolver
novos projetos e a aumentar as suas capacidades de produção. Dez projetos de
produção de aço estão em andamento, sendo que os principais são:
Investidores Descrição do projeto Capacidade de produção
Algerian Qatar Steel Nova unidade de produção
2 milhões de toneladas por ano na primeira fase
(em 2019), para 4 milhões de toneladas por
ano na segunda fase
El Hadjar Renovação e Extensão 1,2 milhão de toneladas
de aço e produtos siderúrgicos por ano
ETRHB Nova unidade de produção 450.000 toneladas de
tubos por ano
Outros quatro projetos foram aprovados pelo Conselho de Investimentos, mas ainda
não foram lançados:
Investidores Descrição do projecto Capacidade de produção
ETRHB Nova unidade de produção
2 milhões de toneladas por ano de produtos siderúrgicos (tarugos, barras de reforço, tubos sem costura, bobinas, bobinas de chapa metálica)
Tosyali Quatro fases de extensão
Capacidade adicional de 2,1 milhões de toneladas de produtos planos e aços
especiais
93
Bidewi Steel Nova unidade de produção
1,12 milhão de toneladas por ano de produtos siderúrgicos (tarugos, barras de reforço,
perfis)
Karatas Insaat Nova unidade de produção 150.000 toneladas de secções
de ferro
O Conselho de Investimento aprova projetos em que participem empresas locais
argelinas, num montante de projeto até 5.000.000.000 dinarea argelinos DZD$
(aproximadamente 42 milhões de dólares USD$).
A procura é estimada em 9 milhões de toneladas por ano
O Departamento da Indústria estimou que a procura no mercado argelino pelos
principais produtos siderúrgicos é de 9 milhões de toneladas por ano. Embora o
Departamento de Indústria não forneça os detalhes de sua estimativa da procura, este
valor pode ser considerado verosímil, uma vez que:
o fabrico local na Argélia é insuficiente e deve ser complementado com
importações;
as exportações argelinas do setor não ultrapassam 2.000 toneladas por ano;
a produção privada é maioritariamente representada por uma única empresa - a
Tosyali; a produção de outros fabricantes não excede as 500.000 toneladas por
ano.
Em toneladas
Hastes de arame
Produtos laminados planos Tarugo
Barras de ferro (incluindo vergalhões)
Secções / Perfis
Tubos, tubagens e secções ocas Total
Importação 672.397 1.125.317 625.974 2.997.619 550.783 449.278 6.421.368
Fabrico público 0 0 0 0 7559 9844 17.403
Fabrico Tosyali 400.000 0 1.760.000 960.000 0 0 2.160.000
Procura 1.072.397 1.123.906 2.385.620 3.957.619 558.332 459.119 8.598.771
94
A indústria da construção é o principal setor consumidor
Consumo
35% da indústria siderúrgica e das importações são consumidas pela indústria
da construção:
Os vergalhões são usados para estruturas de betão / cimento armado.
3% da indústria siderúrgica e as importações são consumidas pela indústria de
petróleo e gás:
80% dos tubos, tubulações e perfil oco são usados para perfuração e oleodutos
de petróleo e gás.
62% do fabrico e importação da indústria siderúrgica são consumidas pela
indústria de fabrico de produtos de metal:
As hastes de arame são utilizadas para o fabrico de telas soldadas, arames
trefilados…; o tarugo é usado para o fabrico de vergalhões, secções/perfis e
fio-máquina…; as secções são usadas principalmente para construção em
metal.
Procura deve permanecer estável considerando os futuros projetos anunciados
Oportunidades
Apresenta-se, em seguida, uma lista de alguns projetos de construção anunciados pelo
governo argelino:
Departamento de obras públicas:
Infraestruturas rodoviárias:
508 projetos estão planeados para desenvolver estradas e auto-estradas:
95
o Construções novas: 2 967 km
o Modernização: 2 145 km
o Ampliação: 2 530 km
o Estradas de contorno: 535 km
o Construção de 162 novas estruturas rodoviárias
o 13 952 km de estradas em total
Infraestruturas Marítimas:
24 projetos de criação, extensão, melhoria e fixação de estruturas portuárias de
15 portos diferentes.
18 projetos de porto de pesca e marinas.
33 projetos de proteção de áreas costeiras.
Infraestruturas aeroportuárias:
Reforço de 7 pistas de aeroportos
Reforço e extensão do estacionamento do aeroporto de Annaba
Reforço do aeroporto de Illini
Construção de uma segunda pista no aeroporto de Ain Eddis
Departamento de Habitação e Urbanismo
Setor da educação: 2.321 infra-estruturas (1.380 grupos escolares, 613
escolas primárias, 319 escolas secundárias)
Setor da saúde: 472 infra-estruturas (290 centros de saúde e 182 policlínicas)
Setor da segurança: 212 infra-estruturas (206 gabinetes de segurança urbana,
4 gabinetes policiais nacionais, 2 gabinetes de unidades especiais)
Setores da juventude e desportivo: 439 infra-estruturas (145 casas de jovens,
34 piscinas, 84 salas polivalentes, 79 centros desportivos locais, 97 campos
desportivos)
Setor da cultura: 275 infra-estruturas (140 bibliotecas, 135 centros culturais)
96
Setor do comércio: 197 marketplaces
Setor religioso: 262 mesquitas
Setor de formação profissional: 23 centros de formação profissional
Setor da administração pública (excluindo serviços de segurança): 348
infra-estruturas (299 gabinetes da administração local, 2 instalações
administrativas, 47 gabinetes locais de protecção civil)
Setor dos transportes: 37 pontos de autocarros urbanos
Cadeia de Valor
A cadeia de valor de mercado do vergalhão é dominada por especuladores.
Importadores e fabricantes locais fornecem os grossistas / armazenistas e os
profissionais do imobiliário (desenvolvedores de negócio com imóveis). Por sua vez,
os grossistas fornecem as lojas de construção que, seguidamente, fornecem
construtores independentes e pequenos empreiteiros.
Porém, este mercado é dominado por especuladores que muitas vezes atuam como
intermediários entre importadores e grossistas e entre este últimos e os retalhistas.
Esses especuladores agem no mercado espalhando rumores sobre um aumento ou uma
redução iminente de preços, o que faz com que os importadores, não raras vezes,
baixem preço para escoar os seus produtos com receio de uma queda abrupta da
procura ou dos preços.
Não há um controle destes comportamentos na Argélia, nem uma regulação
claramente imposta à cadeia de valor, o que permite que os especuladores continuem
a pressionar o mercado.
97
98
Operações de mercado para fornecedores estrangeiros
Requisitos
Os produtos importados devem respeitar os mesmos padrões do país de origem
As importações de bens para revenda no mercado argelino só pode ser realizada por
uma pessoa ou entidade estrangeira se esta estiver, de forma legalmente reconhecida,
em parceria com uma pessoa local ou entidade argelina que detenha pelo menos 51%
do capital.
Além disso, um conjunto de medidas rigorosas controla as operações de importação:
1. Conforme declarado pela diretiva do Banco da Argélia n° 05-2017 de 22 de
outubro de 2017, a domiciliação bancária de operações de importação de bens
adquiridos para revenda (que não são insumos industriais) deve ser realizada
pelo menos um mês antes da data de envio e deve garantir uma cobertura
financeira de 120%.
2. Desde o final de 2017, um documento adicional deve ser fornecido para
realizar a domiciliação do Banco: um documento oficial fornecido pelo país de
origem e / ou proveniência dos produtos a declarar que as mercadorias a serem
importadas na Argélia são legais e livremente comercializadas no seu
território e que essas mercadorias estão de acordo com a regulamentação em
vigor ou com as normas internacionais quando se trata dos requisitos de
segurança e proteção do consumidor.
Certificações técnicas para a importação de produtos
A autorização da Alfândega / Autoridade Aduaneira da Argélia, para as mercadorias
importadas exige a apresentação de um certificado de origem. Além disso, o Decreto
Executivo n° 05-467, de 10 de dezembro de 2005, declara que os produtos que
possam afetar a segurança, saúde ou o meio ambiente necessitam ser ainda mais
99
controlados, exigindo um certificado de conformidade que ateste a qualidade dos
produtos importados e que responda aos requisitos regulamentares.
O certificado inclui os resultados da amostra, teste e análise em laboratórios
acreditados.
Tarifas alfandegárias argelinas em produtos de metalomecânica
Os produtos indicados a vermelho são submetidos a elevadas tarifas alfandegárias
(30%) na Argélia, correspondendo a barreiras alfandegárias.
Código da Alfândega Produto Tarifa Certificado de conformidade
72.01 Ferro gusa, porcas, blocos ou outras formas primárias 15% Não
72.02 Ferro-Ligas 5% Não
72.03
Produtos ferrosos obtidos por redução direta do minério de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, minério ou similares 15% Não
72.05 Granulados e pós, de ferro-gusa, ferro ou aço 15% Não
72.06
Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias 15% Não
72.07 Produtos semi-manufaturados de ferro ou aço não ligado 15% Não
72.08
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos. 15% Não
100
72.09
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos. 15% Não
Tarifa Alta 72.10
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: - Banhado ou revestido com estanho - Chapeado ou revestido com chumbo, incluindo a placa-terne - Galvanizado eletroliticamente ou revestido com zinco, revestido ou revestido com zinco, ondulado - Revestidos ou revestidos com óxidos de cromo ou com óxidos de cromo e cromo - Pintado, envernizado ou revestido de plástico - Outras
5% 15% 30% 15% 5% 15% Não
Fonte: Autoridade Aduaneira Argelina
Código da Alfândega Produto Tarifa
Certificado de conformidade
72.11
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados nem revestidos 15% Não
72.12
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: - Banhado ou revestido com estanho - Outras
5% 15% Não
101
72.13
Barras e varetas, laminadas a quente, em bobinas enroladas irregularmente, de ferro ou aço não ligado 15% Não
72.14
Outras barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente trabalhadas, forjadas, laminadas a quente, estiradas ou extrudidas a quente, incluindo as fibras trançadas após laminação 15% Sim
72.15 Outras barras e varas de ferro ou aço não ligado 15% Sim
72.16 Ângulos, formas e secções de ferro ou aço não ligado: 15% Não
72.17 Fio de ferro ou aço não ligado: 15% Não
72.18
Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias; produtos semi-acabados de aço inoxidável 15% Não
72.19 Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm 15% Não
72.20 Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm 15% Não
72.21 Barras e vergalhões, laminados a quente, enrolados irregularmente, de aço inoxidável 15% Sim
72.22 Outras barras e varas de aço inoxidável; ângulos, formas e seções de aço inoxidável 15% Sim
Código da Alfândega Produto Tarifa
Certificado de conformidade
72.23 Fio de aço inoxidável 15% Sim
72.24
Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semi-manufaturados de outras ligas de aço 15% Sim
72.25 Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm 15% Não
72.26 Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm 15% Não
102
72.27 Barras e varetas, laminadas a quente, em bobinas de enrolamento irregular, de outras ligas de aço 15% Não
72.28
Outras barras e varas de outras ligas de aço; ângulos, formas e secções de outras ligas de aço; barras e varetas ocas, de liga ou de aço não ligado 15% Não
72.29 Fio de outras ligas de aço 15% Não
73.01
Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; ângulos, perfis e perfis soldados, de ferro ou aço 15% Não
73.02
Material de construção de vias férreas ou ferroviárias, de ferro ou aço: trilhos, corrimãos e cremalheiras, lâminas de comutação, rãs de travessia, hastes e outras peças de travessia, dormentes (travessas), pratos de peixe, cadeiras, cadeiras cunhas, placas de sola (chapas de base), grampos de trilho, estribos, laços e outros materiais especializados para calhas articuladas ou de fixação: 15%
Não
73.03 Tubos, tubagens e perfis ocos, de ferro fundido 15% Não
Fonte: Autoridade Aduaneira Argelina
Código da Alfândega Produto Tarifa Certificado de conformidade
73.04
Tubos, tubagens e perfis ocos, sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço: - Tubo de linha de um tipo usado para oleodutos ou gasodutos - Carcaça, tubagem e tubo de perfuração, do tipo utilizado na perfuração de petróleo ou gás - Outros
15% 5% 15%
103
73.05
Outros tubos e tubos (por exemplo, soldados, rebitados ou igualmente fechados) de secção circular, cujo diâmetro exterior excede 406,4 mm, de ferro ou aço 15%
73.06
Outros agentes, condutores e equipamentos, ou armados, rebarbas ou rebitados, de ferro ou aço 15%
73.07
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de ferro ou aço 15%
Fonte: Autoridade Aduaneira Argelina
As alfândegas argelinas aplicam direitos adicionais de salvaguarda sobre
determinados produtos
Obrigações adicionais de salvaguarda destinam-se a incentivar a produção local
e restringir ainda mais as importações
A Lei n ° 18-13 de 11 de julho de 2018 (lei orçamentária suplementar de 2018)
implementou um direito de salvaguarda adicional sobre os produtos importados
específicos. Essas taxas adicionais variam de 30% a 200%.
104
A lista de produtos e as tarifas correspondentes que são aplicadas, foram publicadas
por meio do Despacho de 26 de janeiro de 2019. Relacionamos nas tabelas a seguir os
produtos de serralharia que são submetidos a este imposto.
Produto Taxa de
Salvaguarda
76.04 Barras, varas e perfis de alumínio, n.e
7604.10.11.00 - - - - Barras 60%
7604.10.12.10 - - - - - Coberto por processo de anodização 60%
7604.10.12.20 - - - - - Pó revestido 60%
7604.10.12.90 - - - - - Outro 60%
7604.10.91.00 - - - - Barras 60%
7604.10.92.10
- - - - - De largura igual ou inferior a 1,3 mm e
comprimento igual ou inferior a 6,5 mm 60 %
7604.10.92.90 - - - - -Outros 60%
7604.21.11.00 - - - - Coberto por processo de anodização 30%
7604.21.12.00 - - - - Pó revestido 30%
7604.21.19.00 - - - - Outro 30%
7604.21.91.00 - - - - De largura igual ou inferior a 1,3 mm e comprimento
igual ou inferior a 6,5 mm 30 %
7604.21.99.00 - - - - Outros 30%
7604.29.11.00 - - - - Barras 30%
7604.29.12.10 - - - - - Coberto por processo de anodização 30%
7604.29.12.20 - - - - - Pó revestido 30%
7604.29.12.90 - - - - - Outro 30 %
7604.29.91.00 - - - - Barras 30%
105
7604.29.92.10 - - - - - De largura igual ou inferior a 1,3 mm e comprimento
igual ou inferior a 6,5 mm 30 %
7604.29.92.90 - - - - - Outros 30%
76.08 Tubos e tubagens em alumínio
7608.10.10.00 - - - Revestido 60%
7608.10.90.00 - - - Outros 60%
7608.20.10.00 - - - Revestido 60%
7608.20.90.00 - - - Outros 60%
Importação e produção argelina são submetidos aos mesmos Requisitos
O Decreto Executivo n° 2005-465 declara que a certificação de produtos é obrigatória
para produtos destinados ao consumo e que podem afetar a segurança, a saúde ou o
meio ambiente, sejam eles produzidos localmente ou importados. No entanto, não
existe uma lista de produtos considerados produtos que possam afetar a segurança, a
saúde ou o meio ambiente.
O Instituto Argelino de Normalização (IANOR) define os padrões requeridos para os
produtos. Os padrões argelinos (encurtados como "NA") são frequentemente
inspirados nos padrões ISO.
No entanto, existem apenas dois padrões relacionados a metais básicos que foram
especificamente promulgados por Decreto Executivo e que são obrigatórios. Eles
estão relacionados com vergalhões:
106
NA 8633 (Aço para o reforço de concreto - Parte 1: Barras planas)
NA 8634 (Aço para o reforço de concreto - Parte 2: barras com nervuras).
Análise SWOT e Oportunidades para as empresas portuguesas do
setor da metalomecânica
1º cenário: uma empresa portuguesa quer iniciar atividade de produção na Argélia
Forças:
O saber-fazer, a qualidade e a tecnologia portuguesas são bem conhecidas
no mercado argelino;
Criação do conselho empresarial argelino-português que poderá apoiar e
incentivar ainda mais a cooperação entre os dois países – Argélia e Portugal.
Fraquezas:
Obrigação de ter parceria com um operador local, o que implica ter de
partilhar as decisões estratégicas com o parceiro argelino (o acionista
português pode ter uma gestão de controlo total da empresa).
Oportunidades:
Procura forte e crescente;
Poucos fabricantes locais;
Só uma pequena gama de produtos metalúrgicos é fabricado localmente;
Incentivos fiscais e concessões de terras;
As autoridades públicas irá estabelecer barreiras à importação para
proteger a manufatura local.
Ameaças:
O processo de pagamento de dividendos e o controle são rigorosos e
controlados;
107
Obrigação de obter um acordo do Departamento de Comércio para algum
tipo de atividade;
Competição turca que produz localmente (empresa Tosyali).
2º cenário: uma empresa portuguesa quer exportar os seus produtos para a Argélia
Forças:
O saber-fazer, a qualidade e a tecnologia portuguesas são bem conhecidas
no mercado argelino;
Proximidade geográfica.
Fraquezas:
Grande parte da importação vem da UE (33%), mas apenas 1% dessas
importações europeias provêm de Portugal.
Oportunidades:
O fabrico local é insuficiente e deve ser concluído por importações;
Poucos fabricantes locais.
Ameaças:
As autoridades públicas estão a anunciar mais restrições e controles sobre
as importações como uma estratégia para controlar as finanças públicas e
incentivar o fabrico local;
O fornecedor local tende a manter um relacionamento comercial com os
mesmos fornecedores.
108
O SETOR DA ENERGIA
109
O Setor da Energia na Argélia
Contexto Comercial
Tamanho e Abertura do Mercado
Desde a sua independência, em 1962, a Argélia tem apostado no setor da energia
como forma de impulsionar a sua economia e de melhorar a qualidade de vida dos
seus cidadãos. Durante os últimos 60 anos, o governo argelino redobrou os seus
esforços para desenvolver toda a cadeia de valor da energia, diversificando as fontes
de energia, desenvolvendo a sua frota de geração de energia e ampliando a sua rede
de transporte e distribuição. Desde então, a indústria de energia (ou seja, a produção,
transporte e distribuição de eletricidade e gás) tornou-se, de facto, um dos maiores
setores industriais e económicos do país. O índice de produção deste setor continua a
aumentar conforme é visível no gráfico que se apresenta. Em 2017, o setor da energia
foi responsável por 20,9% do produto nacional da Argélia.
Fontes: Instituto Nacional de Estatística Argelino (algerie office national des statistiques); Ministério da Indústria da Argélia
110
Experiência comercial: a Sonelgaz detém o monopólio do setor energético
A Agência / Instituto Nacional de Estatística da Argélia – “Algérie Office National
des Statistiques”, responsável pela produção de estatísticas de emprego, não fornece o
número de empregados no setor de energia. No entanto, a Sonelgaz, que
alegadamente constitui o primeiro empregador do setor industrial, empregava 88.500
pessoas no final de 2016, das quais 30.000 estavam afetas à distribuição, 25.000 nos
serviços, 15.890 na construção e atividade de produção industrial e 11.600 na
atividade de transporte. O número de funcionários argelinos afetos a este setor está a
aumentar constantemente, conforme se mostra em seguida.
Fontes: Sonelgaz, website
Legislação e Barreiras Alfândegárias
Liberalização do mercado da energia em 2002
Até 2002, o setor de energia - ou seja, o setor de eletricidade e gás - era controlado
exclusivamente pelo Estado argelino através da empresa pública Sonelgaz. Em
fevereiro de 2002, a lei nº 02-01 liberalizou parcialmente o setor de energia. Desde
então, empresas privadas estão autorizadas a contribuir para o setor em até 30%.
Quais os segmentos de energia em que as empresas privadas podem participar?
A Lei nº 02-01 faz uma distinção entre a produção de eletricidade, o transporte de
eletricidade e gás e a distribuição de gás e eletricidade:
111
A única atividade em que as empresas privadas podem participar livremente é
a produção de eletricidade, sob a condição de possuir uma autorização de
exploração. O procedimento de autorização de exploração está detalhado na
página 50
A Sonelgaz tem a responsabilidade exclusiva de explorar a eletricidade e as
redes de transporte de gás como administrador único (Pedidos de 2 de abril de
2007)
A distribuição de gás e eletricidade é assegurada pela Sonelgaz, mas também
está acessível a entidades privadas por meio de um esquema de concessão, e
somente a partir do resultado de uma chamada de propostas.
Apesar da liberalização do mercado, a empresa pública Sonelgaz ainda detém o
monopólio
Apesar da liberalização do mercado de energia, a Sonelgaz ainda parece deter o
monopólio total de todas as atividades da cadeia de valor. A empresa pública assegura
a produção, fornecimento, transporte, operação do sistema e distribuição de gás e
eletricidade. Refira-se que 80% a 90% da produção de eletricidade é assegurada pela
Sonelgaz. Existem outros produtores de eletricidade, mas a Sonelgaz participa no
capital de cada um deles. A Sonelgaz é o único comprador centralizado da
eletricidade produzida na Argélia.
Procura Típica de Mercado
A maior procura vem de famílias e agricultores
O gráfico que se apresenta mostra a distribuição de energia por tipo de consumidor no
Mercado argelino. O primeiro setor de consumo corresponde a residências e a
agricultura, com 45% do consumo, enquanto o setor de transporte exige 33% da
energia e a indústria manufatureira detém 22% da procura.
112
Fonte: Ministério da Energia da Argélia
Consumo crescente dos setores industriais
O setor industrial consumiu 9943 K TOE em 2017. O consumo de energia de todos os
subsetores industriais aumentou significativamente de 2013 para 2017 (+ 24%). A
procura de eletricidade responde por 48% do consumo de energia deste setor.
O setor de transportes responde por 33,3% do consumo de energia
Entre 2013 e 2017, o consumo de energia do setor de transporte (aéreo e rodoviário)
cresceu 8%. O consumo de energia neste setor é largamente dominado pela indústria
dos transportes rodoviários, que consome naturalmente combustível rodoviário.
As famílias representam 44,4% do consumo de energia
Entre 2013 e 2017, o consumo das famílias, agricultura e indústrias de serviços
aumentou + 26%, impulsionado pelo consumo crescente do setor agrícola (+ 85% em
5 anos) e o aumento da população argelina.
Fonte: Ministério da Energia da Argélia
22%
45%
33%
0%
Distribuição da procura de energia em 2017 (% do consumo de energia)
Indústria detransformação
Agregados familiares eagricultura
Indústria de transporte
113
Produção de eletricidade em K TOE no ano de 2017 17.893
Produção primária 150
Hidráulico 13
Eólica e Solar 136
Produção derivada 17.743
Ciclo combinado 6.874
Turbina a gás 7.238
Turbina a vapor 2.352
Diesel 74
Produção autónoma 1.205
Importações de eletricidade no K TOE em 2017 126
Exportações de eletricidade no K TOE em 2017 207
Consumo de eletricidade no K TOE em 2017 (P + I-X) 17.812
Fonte: Ministério da Energia da Argélia
O crescimento contínuo do consumo de energia
Com o objetivo de avaliar o tamanho do mercado do setor de energia na Argélia, fez-
se um exercício de contabilização dos diferentes tipos de fluxos de energia
(produção+importação-exportação).
O diagrama que se apresenta constitui uma síntese desses diferentes fluxos de energia
referentes ao ano de 2017.
Fonte: Ministério da Energia da Argélia (Relatório de 2017)
114
Todos os valores indicados nesta página estão em Milhões de Toneladas de Óleo Equivalente (TOE)*
Nos últimos 5 anos, a produção nacional de energia na Argélia cresceu 10%:
aumentou de 148,7 milhões de TOE* em 2013 para 169,8 milhões de TOE em 2017.
Esta baixa taxa de aumento pode ser explicada pelo acordo dos membros da OPEP
que decidiram restringir a sua produção de petróleo em 2016. Ao mesmo tempo, as
importações diminuíram - de 28% (de 5,9 milhões de TOE para 4,2 milhões de TOE),
enquanto as exportações cresceram + 6,4% (de 101,8 milhões de TOE em 2013 para
108,3 milhões de TOE em 2017).
O resultado é um crescimento do consumo de energia de + 12% em 5 anos e um
mercado global de energia de 59,6 milhões de TOE consumidos a cada ano.
115
Distribuição dos diferentes tipos de energia por setor de consumo
O diagrama que se apresenta indica a distribuição da produção de energia por tipo de
produto e por setor em 2017. Note-se que o aumento do consumo de produtos gasosos
(+ 25% face a 2013) e da eletricidade (+ 22,5% face a 2013), contribuiu largamente
para o crescimento positivo do consumo final.
Fonte: Ministério da Energia da Argélia (Relatório de 2017)
116
Segmentos de Mercado da Indústria da Energia Argelina
Existem quatro principais segmentos de mercado no setor da energia
O setor de energia é dividido em quatro segmentos principais, que são: produção de
energia, geração de eletricidade, transporte de eletricidade e distribuição de
eletricidade. Tal como anteriormente referido, a produção de energia e a produção de
eletricidade estão abertas à concorrência, enquanto o transporte e a distribuição são da
responsabilidade da Sonelgaz. Apresenta-se, em seguida, uma representação de cada
setor e seus subsetores (nota: a produção de gás não aparece representada, uma vez
que é da responsabilidade de uma única empresa pública).
Segmento de mercado aberto à concorrência
Segmento de mercado reservado ao acesso de empresas públicas a empresas privadas através de um concurso
117
Fonte: Lei 02 – 01 of 05 Fevereiro 2002
Em continuação, aborda-se a produção de eletricidade, pois é o subsetor com maior
potencial no mercado argelino e no qual as empresas privadas podem participar.
Produção Local
Empresas privadas podem participar no setor elétrico
Como visto anteriormente, o setor de energia é estritamente controlado pelo governo.
No entanto, empresas privadas podem participar na produção, transporte, distribuição
e comercialização de eletricidade sob certas condições. Essa é a razão pela qual nos
concentraremos nas páginas seguintes sobre o mercado da eletricidade, o tamanho do
mercado da eletricidade, a procura e as tendências. Também iremos prestar muita
atenção ao mercado da eletricidade renovável e aos equipamentos de energia
renovável, pois é um setor com grande potencial.
Definições dos diferentes tipos de eletricidade produzidos na Argélia
Por definição, a energia primária é gerada a partir de uma forma de energia
encontrada na natureza (nuclear, hidráulica, eólica, solar, fotovoltaica e geotérmica...).
Na Argélia, a eletricidade primária consiste apenas de energias limpas. A energia
derivada resulta da transformação da energia primária através de vários processos de
produção (turbina a gás, turbina a vapor…).
A eletricidade é produzida principalmente a partir de energia derivada, mas esta
distribuição está prevista para ser trocada nos próximos anos.
A produção de eletricidade vem de duas fontes principais de energia (primária e
derivada). Embora a energia primária mal seja responsável por 1% da produção
global, ela deve responder por 27% da produção local até 2030 (programa de energia
renovável) e este setor deve, portanto, beneficiar do apoio total do governo.
O tamanho do mercado de eletricidade equivale a um consumo de 17 812 K TOE com
9,2 milhões de clientes, conforme detalhado na tabela abaixo.
118
A produção de eletricidade primária quase duplicou num espaço de 5 anos
A Argélia fez um esforço considerável na produção da eletricidade primária,
alcançando um aumento de 92% em apenas 5 anos, graças à implementação de novas
instalações de produção de eletricidade primária.
O aumento entre 2016 e 2017 resulta da implementação de 5 novas instalações
fotovoltaicas com uma capacidade total de quase 125 MW (aprox. 10.74 TOE).
A contribuição da energia solar e eólica na produção total de eletricidade primária da
Argélia representa 90% da sua produção.
Fonte: Ministério da Energia da Argélia (Relatório de 2017)
Fornecedores da indústria da energia
Sonelgaz monopoliza a produção de eletricidade primária
Na tabela abaixo, notamos que a empresa pública Sonelgaz produz quase toda a
eletricidade primária na Argélia (95% em 2017).
O restante é produzido pela Solar Power Plant One (SPP1), empresa argelina-
espanhola da empresa espanhola ABENER (51% das ações), da SONATRACH (14%
das ações), da espanhola COFIDES (20% das ações) e da empresa argelina NEAL
(20% das ações).
119
Produtor 2013 2014 2015 2016 2017
Sonelgaz
(hidráulico,
eólico, solar)
25 60 42 70 136
SPP1 8 14 11 10 13
Total 83 60 53 80 150
Fonte: Ministério da Energia da Argélia (Relatório de 2017)
Novos entrantes no mercado e investimentos na produção de energia
A implementação do Programa de energias novas e renováveis requer a
instalação de 22.000 MW até 2030
As projeções e tendências de mercado são baseadas nos objetivos planeados para o
programa de desenvolvimento de energias renováveis adotadas pelo governo em 2011
e revisadas em 2015.
O programa consiste na instalação de energia renovável de 22.000 MW de energia
fotovoltaica, eólica, biomassa, cogeração, geotérmica e solar térmica, o que representa
um aumento de 286% na produção de energia renovável.
A tabela e o gráfico fornecem detalhes sobre a distribuição por setor:
Unidade: MW 1ª fase
2015 - 2020
2ª fase
2021-2030
Total
Fotovoltaica 3.000 10.575 13.575
Vento 1.010 4.000 5.010
Biomassa 360 640 1 000
Cogeração 150 250 400
Geotérmico 05 10 15
Térmica solar - 2.000 2.000
Total 4.525 17.475 22.000
120
Fonte: Ministério da Energia da Argélia
Numerosos projetos para o desenvolvimento de eletricidade
Em 2017, a Argélia experimentou uma expansão das redes de transmissão e
distribuição de eletricidade e gás natural, devido à evolução da procura no mercado
nacional. Ao mesmo tempo, a capacidade de produção de eletricidade e gás natural foi
aumentado em 2017, graças ao comissionamento de novas capacidades como parte do
programa de desenvolvimento de energia nova e renovável.
Deve salientar-se que a taxa de eletrificação na Argélia é superior a 99% e a taxa de
penetração do gás natural é de 57%.
Projetos concluídos em 2017
Em 2017, a Sonelgaz colocou em operação novas centrais de energia
com capacidade de produção global de aproximadamente 840 MW:
Solar
Geotérmica
Cogeração
Biomassa
Eólica
Fotovoltaica
121
Meios de
produção
Local Wilaya Potência
(MW)
Turbinas a gás
Oumache Biskra 230
Ain Djasser III Batna 139
Ain Arnet Setif 338
Energia renovável
El Kheneg II Laghouat 40
Djelfa II Djelfa 33
El Hdjira Ouargla 30
Ain El Melh M‘sila 20
Batna Batna 2
Fonte: Ministério da Energia da Argélia
Projetos em curso
Meios de
produção
Local Wilaya Potência
(MW)
Progresso
(%)
Turbinas a gás Tilghemt II Laghouat 368 22
Boutlelis Oran 446 57
Ciclo
combinado
Ras Djinet Boumerdes 1 131 77
Ain Arnat Setif 1 015 85
Mostaganem Mostaganem 1 450 8
Kais Khenchela 1 267 22
Djelfa Djelfa 1 262 26
Ouméche Biskra 1 338 29
Bellara Jijel 1 398 27
Ain Djasser III Batna 278 96
Fonte: Ministério da Energia da Argélia
Muitas estações de energia, com uma capacidade total de mais de
9.000 MW, estão em construção, incluindo:
122
67 milhões de dólares (USD$) de painéis solares importados da China, por ano
O mercado de energia da Argélia está intimamente ligado ao mercado de
equipamentos e produtos de energia. Nas páginas seguintes, analisaremos a produção
local e as importações desses produtos, e iremos concentrar particularmente nos
equipamentos de energia renováveis.
As importações de equipamentos de produção de energia renovável consistem em
dois tipos de produtos:
Células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis.
Geradores de energia renovável (aerogerador, gerador fotovoltaico, gerador
híbrido) que são um sistema de produção completo.
1) Importação de módulos e painéis fotovoltaicos
Em média, a Argélia importa 5485 unidades de módulos e painéis fotovoltaicos para
um montante médio de 69 865 984 USD por ano (2013-2017).
Nota-se um pico de importações em 2014 e 2015, o que coincide com muitos projetos
da Sonelgaz em energia solar: aprox. 300 MW de capacidade em desenvolvimento e
40 MW de capacidade lançados em 4 centrais de energia solar. Em 2016, a queda do
valor de importação pode coincidir com o lançamento de plantas de produção locais.
Mais de 70% das importações de módulos e painéis fotovoltaicos vêm da China, o
que equivale a 67 milhões de dólares (USD$) por ano.
Pelo contrário, as importações de Portugal não representam sequer 1% do total das
importações deste produto, com 4.981 dólares (USD$) por ano (média 2013-2017).
As importações da Turquia excedem ligeiramente as de Portugal, com 28.461 USD de
módulos e painéis fotovoltaicos importados em média todos os anos.
Nota: as alfândegas argelinas recusam-se a fornecer nomes de importadores.
123
Fonte: Autoridade Aduaneira / Alfandegária da Argélia
Energia solar representa 96,6% das importações de geradores renováveis~
2) Importações de geradores de energia renovável
Nós processamos e analisamos os dados de importação relativos aos primeiros 10
meses de 2017 de geradores de energias renováveis (energias hidráulicas, eólicas,
solares e híbridas). Observa-se que os dados de importação anteriores a 2017 não
fazem distinção entre geradores renováveis (como sistema fotovoltaico, sistema
eólico...) e geradores não renováveis (como motores de compressão e de ignição por
centelha...). Por esse motivo, excluímos todos os dados de importação anteriores a
2017. Além disso, a alfândega argelina não divulgou dados de importações públicas
depois de outubro de 2017.
Distribuição das importações de geradores por tipo de energia
Entre janeiro e outubro de 2017, a Argélia importou 2 164 365 USD de geradores de
energia renovável, sendo que 96,6% destes geradores são geradores fotovoltaicos.
do Resto do Mundo
124
O tipo de gerador fotovoltaico mais importado é de potência superior a 750 W mas
Gerador por tipo de energia Valor Total (USD)
Hidráulico 71 157
Vento 2 380
Solar 2 090 828
Híbrido (solar, vento) 0
Total 2 164 365
não superior a 75 KW (1.865.414 USD importados em 2017).
Fonte: Autoridade Aduaneira / Alfandegária da Argélia
Distribuição das importações por país em 2017
Os principais países fornecedores dos quais a Argélia importam seus geradores de
energia renovável são a China, a França, os Países Baixos e a Índia. Outros países dos
quais a Argélia importam quantidades menores são a Polónia, a Itália, os EUA,
Taiwan, a Espanha, a Coreia do Sul e a Turquia.
Nota: nenhum gerador de energia renovável foi importado de Portugal em 2017.
Fonte: Autoridade Aduaneira / Alfandegária da Argélia
125
Operações de mercado para fornecedores estrangeiros
Instituições públicas estão a favorecer a produção local sobre equipamentos de
energia importados
Como parte da estratégia de diversificação económica, as autoridades argelinas estão
tentando incentivar os fabricantes industriais a produzir localmente equipamentos de
energia, tanto para energia primária como derivada.
Em maio de 2018, o Ministério da Energia, Mustapha Guitouni, declarou:
«Decidimos instalar 4000 MW de capacidade de energia renovável de um montante
de 8 bilhões de dólares com nossos próprios meios de produção, em vez de recorrer a
equipamentos importados.»
O mesmo acontece com os equipamentos de transporte e distribuição de eletricidade e
gás, com M. Guitouni declarando “Temos que ser capazes de produzir esse
equipamento na Argélia. Isso é uma obrigação.
No mesmo ano, ele instruiu a empresa pública, Sonelgaz, a produzir um programa
provisório para as necessidades locais de produtos fabricados localmente e anunciou
um orçamento de 2 bilhões de euros para a aquisição deste equipamento fabricado
localmente. No entanto, este programa não foi publicado.
Da mesma forma, a fim de restringir as importações de equipamentos de energia
derivada, a empresa pública Sonelgaz firmou um contrato de parceria de longo prazo
com a General Electric (GE) em 2014.
A joint-venture, General Electric Argélia Turbines (GEAT) anunciou a criação de 4
centrais para a produção de turbinas a gás, turbinas a vapor, alternadores e sistemas de
controlo de comando.
126
6 Produtores locais compartilham o mercado de painéis fotovoltaicos
A produção e montagem de um painel fotovoltaico é uma indústria em rápido
crescimento. Segundo M. Guitouni, do Ministério da Energia, até o final de 2017, a
produção local equivalia, aproximadamente, a 100 a 150 MW de painéis
fotovoltaicos. Nós identificamos 6 principais players locais na indústria solar:
Empresas públicas:
Empresa: Enie
Telefone: (+213) 48 75 90
Web site: http://www.enie.dz/
Atividade principal: produção / fabricação, distribuição e instalação de produtos
solares fotovoltaicos (iluminação pública solar, bombeamento solar, aquecedores
solares de água, centrais solares).
Informação adicional: A ENIE investiu 2 biliões de dinares (aproximadamente 14
milhões de euros), na medida em que a sua capacidade de produção é de 25 MW por
ano.
Empresas Privadas
Empresa: ALPV
Telefone: (+213) 43 27 80 72
Web site: https://alpvcompany.com/
Atividade principal: fabricação e distribuição de painéis fotovoltaicos com várias
potências que variam de 100 Watts-pico a 280 Watts-pico.
Informações adicionais: A ALPV possui uma moderna linha de produção
fotovoltaica que pode produzir até 12 MG por ano.
127
Listam-se, em seguida, as empresas privadas que fabricam localmente equipamentos
para o setor de energia renovável. Os termos de pagamento e garantias dos
fornecedores diferem uns dos outros e são negociados caso a caso.
Empresas Privadas:
Empresa: Aures Solaire
Telefone: (+213) 33 293 293
Web site: https://www.aures-solaire.com/
Atividade principal: fabricação, distribuição e instalação de painéis fotovoltaicos
Informações adicionais: o processo de fabricação é totalmente automatizado. Painéis
solares são produzidos através da tecnologia NICE. a capacidade de produção é de
cerca de 30 MW / ano. A Sarl Aures Solaire está em parceria com a empresa francesa
REVA.
Empresa: Condor
Telefone: (+213) 21 50 76 76
Web site: http://www.condor.dz/
Atividade principal: fabricação, distribuição e instalação de módulos solares
fotovoltaicos para industriais, residências, agricultores e comunidades locais.
Informação adicional: a empresa investiu mais de 6 milhões de euros para elevar as
suas capacidades de produção até 50 MW por ano. A empresa utiliza tecnologia de
silício e painéis fotovoltaicos podem variar entre 28W e 70W (mono e poli).
EVA.
Empresa: Iris JC Ind
Telefone: (+213) 21 48.05.62
128
Web site: https://www.iris-ind.com/
Atividade principal: distribuição e instalação de painéis fotovoltaicos; projetos de
engenharia, compras e construção (EPC)
Informações adicionais: A IRIS planeia lançar uma atividade de produção local e está
procurando parceiros especializados em energias renováveis.
Empresa: Zergoun Green Energy
Telefone: (+21) 29 74 97 60
Web site: https://zergoungreenenergy.com
Atividade principal: fabricação, distribuição e instalação de painéis fotovoltaicos;
projetos de engenharia, compras e construção (EPC)
Informação adicional: linha de produção automática com uma capacidade de
produção de painéis solares fotovoltaicos de 160 MW.
Fonte: Ministério da Energia e das Minas
Listam-se abaixo as empresas que são prestadoras de serviços do setor de
energia renovável, em particular
Empresa: Al-Michkat
Telefone: (+213) 697 57 98 30
Web site: https://al-michkat.com/
Atividade principal: consultoria e auditoria, concepção, desenvolvimento e construção
de projetos de energia renovável.
Empresa: Solalgerie
Telefone: (+213) 56 02 84 87
129
Website: http://www.solalgerie.com
Descrição: distribuição e instalação de eco-produtos (energia solar fotovoltaica,
aquecedores solares de água, eólica, soluções de energia geotérmica).
Empresa: ER2
Telefone: (+213) 23 19 48 13
Web site: http://www.er2.dz/
Atividade principal: distribuição, instalação, manutenção de equipamentos
fotovoltaicos, consultoria para projeto de energia solar
Empresas locais privadas podem ter acesso ao mercado energético
Empresas portuguesas podem produzir energia na Argélia, sob condição de estar
em parceria com uma empresa argelina.
Em fevereiro de 2002, o governo argelino procedeu à liberalização do setor elétrico
por meio da promulgação da lei nº 02-01. Desde então, as empresas privadas
constituídas segundo a lei argelina podem se dedicar à produção e comercialização de
energia elétrica, inclusive empresas estrangeiras legalmente estabelecidas na Argélia
(ou seja, que atendem à lei 51/49). Em termos concretos, uma empresa portuguesa
pode legalmente produzir eletricidade na Argélia se em parceria com uma empresa
argelina.
A Lei nº 02-01 também exige que as empresas privadas possuam uma autorização de
exploração emitida pela Comissão de regulamentação de eletricidade e gás
(Commission de régulation de l’électricité et du gaz”, abreviada como “ EG”).
130
Procedimento de autorização de exploração e convite à apresentação de
propostas são as duas vias de acesso.
O procedimento para a concessão de autorização de exploração de centrais está
definido no Decreto Executivo n° 06-428 de 26 de novembro de 2006.
O pedido deve ser dirigido à Comissão de regulação de eletricidade e gás que levará
em conta muitos critérios tais como segurança e proteção, eficiência energética, tipo
de fontes de energia primária, seleção do local, ocupação do solo, conformidade
ambiental, perícia técnica do requerente, Etc... Listamos na tabela oposta a lista de
documentos a serem incluídos no aplicativo.
O prazo para uma resposta não deve exceder 4 meses. Uma vez concedida, a
autorização de exploração é nominativa e intransferível.
Sempre que a Comissão de Regulação de Eletricidade e Gás considera que o número
de pedidos de autorização de exploração é insuficiente, esta entidade publica
concursos em que, após eleição, é concedida ao candidato vencedor uma autorização
de exploração. O último convite à apresentação de propostas foi publicado em 18 de
novembro de 2018 e o prazo foi prorrogado até 28 de maio de 2019.
Bónus é concedido a produtores de energias renováveis
Como já referido no Contexto da Argélia (capítulo inicial deste estudo), os
produtores de eletricidade que possuem uma autorização de exploração podem
131
produzir eletricidade sob dois tipos de regime: o regime comum que abrange qualquer
atividade de produção de eletricidade não proveniente de cogeração ou energias
renováveis, e o regime especial aplicável a todas as atividades de produção de
eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e sistemas de cogeração.
Enquanto os produtores sob o regime comum são pagos de acordo com o preço /
KWh, os produtores que trabalham sob o regime especial recebem um bónus
adicional conforme detalhado na tabela que se segue:
Tipo de recursos Bónus (em % do preço / KWh
da eletricidade produzida)
O sistema de gás-solar híbrido, dependendo da
contribuição da energia solar:25% and more of solar
contribution
20 a 25% e mais de contribuição solar
15 a 20% e mais de contribuição solar
10 a 15% e mais de contribuição solar
5 a 10% e mais de contribuição solar
200%
180%
160%
140%
100%
Valorização de Resíduos (geotérmica) 200%
Poder hidráulico 100%
Poder eólico 300%
Solar ou térmico (exclusivamente) 300%
Cogeração (vapor e / ou água quente), dependendo da
contribuição da energia térmica utilizável:
15 a 19% da energia térmica utilizável
Para 10 a 15% da energia térmica utilizável
120%
80%
Fonte: Decreto Executivo n° 04-92 de 25 março 2004, relacionados com os custos de produção de
eletricidade
132
Argélia e Portugal assinaram um Memorando de Entendimento no setor de
energia em 2015
Em 2015, a Argélia e Portugal assinaram um Memorando de Entendimento (MOU)
no setor de energia. O objetivo deste memorando é fortalecer a cooperação no campo
da energia, particularmente em energias renováveis e eficiência energética. O MOU
garante um princípio de igualdade e interesse mútuo e em conformidade com as leis e
regulamentos vigentes nos dois países.
Formas de cooperação
O MOU implementou as seguintes medidas:
O intercâmbio de informações, experiências e conhecimentos entre as
instituições públicas e privadas e entidades públicas e privadas do setor
energético dos dois países;
Partilha colaborativa de know-how e assistência técnica;
Fortalecer os vínculos entre associações profissionais, centros de treinamento,
instituições científicas e técnicas do setor de energia dos dois países, bem
como o intercâmbio de instrutores entre as instituições de treinamento dos dois
países;
Identificar oportunidades de investimento com os operadores económicos dos
dois países;
O estabelecimento de parcerias em EPC (Engineering, Procurement e
Construction), e fabricação de componentes que entram na linha de produção
de equipamentos e centrais de energia renovável.
Deve-se notar que o memorando foi assinado por um período de 04 anos renováveis
em 2015, então chega a termo em 2019.
133
Incentivos governamentais para o desenvolvimento de energias novas e
renováveis
A fim de incentivar o investimento na produção de energia renovável, o governo da
Argélia criou um quadro legal favorável e criou um fundo especial dedicado ao apoio
do setor, que é o Fundo Nacional para o Domínio da Energia, Energias Renováveis e
Cogeração.
O governo argelino promove as energias renováveis através de diversas medidas:
Concessão de terras para a instalação de centrais de energia renovável;
Apoiar os investidores a receber as autorizações necessárias;
Ajudar o investidor a identificar o potencial das regiões em termos de energias
renováveis;
Concessão de apoio financeiro a projetos de investimento, especialmente
durante o investimento inicial, ou através de um mecanismo de tarifas feed-in,
que garanta uma rentabilidade razoável ao longo de um período de 20 anos
para energia solar e eólica e 15 anos para cogeração.
Necessidades de novos meios de produção de eletricidade até 2028
O CREG (Comissão de regulação de eletricidade e gás), publica regularmente um
programa indicativo das necessidades de produção de eletricidade. Este programa,
definido para um periodo de 10 anos, é ajustado a cada dois anos após aprovação do
Ministério da Energia da Argélia. O último programa foi publicado em janeiro de
2019 e prolonga-se até 2028.
O programa permite que o CREG tenha um documento de referência para a concessão
de autorizações de operação para novas instalações de produção de eletricidade,
conforme explicado anteriormente.
O sistema elétrico nacional argelino encontra-se dividido em três áreas geográficas:
Rede Interconectada Norte, Rede Adrar e Redes do Grande Sul.
134
A rede interligada do Norte é a que necessita de mais capacidade nova até 2028, isto
porque 80% da população argelina se concentra na região norte do país.
As necessidades de construção de novos meios de produção de eletricidade são, por
região e tipo de sistema elétrico, detalhados na tabela que se apresenta:
Programa indicativo das necessidades em meios de produção da eletricidade do
período 2019 - 2028.
Região Necessidades Valor
MW
Rede interconectada
norte
Necessidades globais 22 250
• Capacidades em construção 10 842
• Novas capacidades necessárias em energia
renovável 5 150
• Novas capacidades necessárias em energia
convencional 6 250
Rede Adrar
Necessidades globais 872
• Capabilities under construction 272
• New capabilities needed 600
Redes do grande sul
Necessidades globais 600
• Capacidades em construção 349,3
• Novos recursos necessários
• em energia renovável 50
• Novas capacidades necessárias em energia
convencional 200,7
Fonte : Comissão de Regulação de Energia e Gás (CREG)
135
Exemplo de um convite à apresentação de propostas lançado pelo CREG
Concurso público para a construção de centrais-elétricas fotovoltaicas
Como parte da política energética nacional para o desenvolvimento de energias
renováveis, o CREG lançou recentemente um concurso nacional para a realização de
15 centrais solares fotovoltaicas localizadas no Sudeste da Argélia com uma
capacidade total de 150 MWc. Cada central solar fotovoltaica deverá ter capacidade
de 10MWc e produzir 20 GWh por ano. O projeto será realizado na forma de
Construir – Possuir - Operar “ PO”.
Responsabilidades do licitante vencedor
O vencedor do concurso terá de garantir os seguintes elementos:
O desenvolvimento, a mobilização de recursos financeiros, a realização, a
operação e a manutenção da central elétrica ou das centrais fotovoltaicas
atribuídas a ele.
A mobilização de recursos financeiros e a realização da evacuação e conexão
dessas centrais-elétricas à rede elétrica.
A comercialização das quantidades anuais de energia produzida, por meio de
um contrato de compra e venda de energia elétrica, que será concluído por um
período de exploração de 20 anos, para cada uma das centrais, entre o produtor
e o comprador designado.
A participação no concurso está aberta a qualquer investidor (pessoa singular ou
coletiva) ao abrigo da legislação argelina, individualmente ou em parceria ou
consórcio.
Referência do concurso: N°01-CREG/Enchères/2018 Deadline for submission of tender: scheduled for 08/04/2019 at 10:00 am, extended to 28/05/2019 at 11:00 am (time limit).
136
Concurso público para a construção de centrais-elétricas fotovoltaicas
Na tentativa de controlar os custos e reduzir a dependência da Argélia das
importações, os representantes das instituições públicas estão incentivando os
investidores locais a fabricar localmente equipamentos e produtos relacionados a gás
e eletricidade.
Em maio de 2018, o Ministério da Energia, o Ministério da Indústria e o CEO da
Sonelgaz organizaram um dia de informações para incentivar a fabricação local de
equipamentos e produtos de eletricidade e gás. A Sra. Salhi, CEO do Centro de
Pesquisa e Desenvolvimento da Eletricidade e da Terra (Centro de Pesquisa e
Desenvolvimento de Gás e Eletricidade) indicou as necessidades de previsão da
Argélia até 2028:
Rede de distribuição de eletricidade:
16 Milhões de unidades de conectores de rede elétrica e conexões de baixa
tensão
350 000 Unidades de compartimentos de baixa tensão
Rede de distribuição de gás:
36 000 Unidades de válvula de polietileno
390 000 Unidades de acessórios de polietileno
Ela estimou que 2 bilhões de euros serão investidos para adquirir estes materiais,
afirmando que: “ m mercado enorme está abrir-se para investidores locais para
atender a estas necessidades”.
137
Módulos fotovoltaicos fabricados localmente devem obedecer aos padrões locais
A ordem interministerial de 19 de abril de 2008 é um regulamento técnico que indica
os requisitos técnicos obrigatórios relacionados à produção, importação e distribuição
do módulo fotovoltaico de silício cristalino (PV) para aplicação no solo.
e fato, o art. 3 indica que “todos os módulos fotovoltaicos de silício cristalino (PV)
para aplicação no solo fabricados na Argélia ou importados na Argélia só podem ser
distribuídos após a certificação, conforme estabelecido no art. 13, 14 e 15 do Decreto
Executivo n° 05-465 de 6 de dezembro de 2005. ”Em termos concretos, isto significa
que os produtos importados devem ser submetidos a um certificado de conformidade
entregue por um organismo de certificação do país de origem e aprovado pelas
autoridades argelinas, enquanto os produtos fabricados localmente têm de ser
submetidos a um certificado de conformidade emitido pelo Instituto de Normalização
da Argélia (IANOR).
Módulo fotovoltaico de silício cristalino (PV) tem que cumprir com os padrões da
Argélia listados abaixo:
Código
padrão
Descrição
NA 16562 Qualificação para a segurança do módulo fotovoltaico (PV) - Parte 1:
requisitos para a construção
NA 16565 Qualificação para a segurança do módulo fotovoltaico (PV) - Parte 1:
requisitos para os ensaios
NA 10454 Módulo fotovoltaico de silício cristalino para aplicação no solo - certificação
de projeto e aprovação
NA 10451 Módulo fotovoltaico (PV) - Medidas de características de tensão-corrente de
módulos fotovoltaicos
Fonte: IANOR
138
Produto importado de Portugal deve respeitar as normas portuguesas
As importações de produtos e equipamentos energéticos são submetidas aos mesmos
requisitos que os produtos de transformação. Isto inclui um documento oficial
fornecido pelo país de origem e / ou proveniência dos produtos declarando que as
mercadorias a serem importadas na Argélia são legal e livremente comercializadas em
seus territórios e que essas mercadorias estão de acordo com as normas em vigor ou
com a comunidade internacional. Padrões quando se trata dos requisitos de segurança
e proteção do consumidor. Este documento é exigido ao importador pelo banco no
momento da domiciliação da importação (que também é uma etapa obrigatória).
Poder fornecer este documento oficial também implica que a importação, por parte da
Argélia, de produtos provenientes de Portugal, respeite as normas portuguesas (caso
contrário, não seriam comercializados livremente.)
Além disso, um certificado de conformidade pode ser solicitado pela alfândega,
conforme indicado no Decreto Executivo n° 05-467 de 10 de dezembro de 2005, que
declara que produtos que possam afetar a segurança, saúde ou meio ambiente devam
ser ainda mais controlados mediante o fornecimento de um certificado de
conformidade.
Pagamento de Importações
Conforme declarado pela diretiva do Banco da Argélia n ° 05-2017 de 22 de outubro
de 2017, a domiciliação bancária de operações de importação de bens adquiridos para
revenda (que não são insumos industriais) deve ser realizada pelo menos um mês
antes da data de envio e garantindo uma cobertura financeira de 120%.
139
Tarifas alfandegárias de equipamentos de energia renováveis
Equipamentos relacionados a energias renováveis são submetidos a tarifas
alfandegárias de 5 a 15%:
Código
personalizado
Produto Direitos
alfandegários
Equipamentos hidrelétricos
8501.31.11.00 Motores elétricos para a construção de unidades
hidráulicas elétricas de potência não superior a
750 W
15
Equipamentos de energia eólica (cinética)
8501.31.21.00
Turbina eólica - eólica - de potência não superior
a 750 W 15
8501.32.21.00
Turbina eólica - eólica - de potência superior a 750
W mas não superior a 75 KW 15
8501.33.21.10
Turbina eólica - eólica - de potência superior a 75
KW mas não superior a 149 KW 15
8501.33.22.10
Turbina eólica - eólica - de potência superior a 149
kW mas não superior a 375 kW 15
8501.34.21.00
Turbina eólica - eólica - de potência superior a 375
KW 15
8501.61.11.00
Turbina eólica - eólica - de potência não superior
a 17,5 KVA 15
8501.61.21.00
Turbina eólica - eólica - de potência superior a
17,5 KVA mas não superior a 75 KVA 15
8501.62.91.00
Turbina eólica - eólica - de potência superior a 75
KVA mas não superior a 375 KVA 15
8501.63.91.00
Turbina eólica - eólica - de potência superior a 375
KVA mas não superior a 750 KVA 15
140
8501.64.91.00
Turbina eólica - eólica - de potência superior a 750
KVA 15
8502.31.10.00
Gerador de energia eólica de potência não
superior a 75 KVA 5
8502.31.20.00
Gerador de energia eólica de potência superior a
75 KVA 5
Equipamentos de energia solar
8501.31.22.00
Geradores fotovoltaicos - energia solar - de
potência não superior a 750 W 15
8501.32.22.00
Geradores fotovoltaicos - energia solar - de
potência superior a 750 W mas não superior a 75
kW
15
Fonte: Autoridade Aduaneira / Alfandegária da Argélia
Código
personalizado
Produto Direitos
alfandegários
Equipamentos de energia solar
8501.33.21.20
Geradores fotovoltaicos - energia solar - de
potência superior a 75 kW mas não superior a 149
kW
15
8501.33.22.20
Geradores fotovoltaicos - energia solar - de
potência superior a 149 kW mas não superior a 375
kW
15
8501.34.22.00
Geradores fotovoltaicos - energia solar - de
potência superior a 375 KW 15
8501.61.12.00
Geradores fotovoltaicos - energia solar - de
potência não superior a 17,5 KVA 15
8501.61.22.00 Geradores fotovoltaicos - energia solar - de
potência superior a 17,5 KVA mas não superior a 75 15
141
KVA
8501.62.92.00
Geradores fotovoltaicos - energia solar - de
potência superior a 75 KVA mas não superior a 375
KVA
15
8501.63.92.00
Geradores fotovoltaicos - energia solar - de
potência superior a 375 KVA mas não superior a
750 KVA
15
8501.64.92.00
Geradores fotovoltaicos - energia solar - de
potência superior a 750 kVA 15
8502.39.10.00 Gerador de energia solar 15
Hybrid energy (kinetic and solar)
8501.31.23.00
Geradores híbridos - energia eólica e solar - de
potência não superior a 750 W 15
8501.32.23.00
Geradores híbridos - energia eólica e solar - de
potência superior a 750 W mas não superior a 75
KW
15
8501.33.21.30
Geradores híbridos - energia eólica e solar - com
uma potência superior a 75 KW mas não superior a
149 KW
15
8501.33.22.30
Geradores híbridos - energia eólica e solar - com
potência superior a 149 kW mas não superior a 375
kW
15
8501.34.23.00
Geradores híbridos - energia eólica e solar - de
potência superior a 375 KW 15
8501.62.93.00
Geradores híbridos - energia eólica e solar - com
uma potência superior a 75 KVA mas não superior a
375 KVA
15
8501.63.93.00
Geradores híbridos - energia eólica e solar - de
potência superior a 375 KVA mas não superior a
750 KVA
15
Fonte: Autoridade Aduaneira / Alfandegária da Argélia
142
Código Produto Direitos
alfandegários
Energia híbrida (cinética e solar)
8501.64.93.00
Geradores híbridos - energia eólica e solar - de
potência superior a 750 kVA 15
Células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis
8541.40.11.00 Células fotovoltaicas 5
Fonte: Autoridade Aduaneira / Alfandegária da Argélia
Obrigações adicionais de salvaguarda destinam-se a incentivar a produção local
e restringir ainda mais as importações
A Lei n ° 18-13 de 11 de julho de 2018 (lei orçamentária suplementar de 2018)
implementou um direito de salvaguarda adicional sobre produtos importados
específicos. Essas taxas adicionais variam de 30% a 200%. A lista de produtos e as
taxas correspondentes que são aplicadas a eles foram publicados por meio do
Despacho de 26 de janeiro de 2019. Nas tabelas a seguir, listam-se os equipamentos e
produtos de energia que são submetidos a esse imposto:
Código Produto Direitos
alfandegários
Taxa de
Salvaguarda
85.44
Fios, cabos (incluindo cabos coaxiais) e
outros condutores isolados para
eletricidade (lacados ou oxidados
anodicamente),
Com peças de conexão ou sem conexão,
cabos de fibra ótica, feitos de fibras
embainhadas individualmente, mesmo
com condutores elétricos ou com peças de
conexão
8544.49.22.00 Cobre não blindado, de tensão superior a
600 V 15% 60%
143
8544.49.24.00 Other, unshielded 15% 60%
8544.60.12.00 Cabos, fios e outros condutores 15% 60%
8544.60.92.00 Cabos, fios e outros condutores 15% 60%
Fonte: Autoridade Aduaneira / Alfandegária da Argélia
Agências de Energias Renováveis
Muitas associações e agências foram criadas para apoiar e desenvolver o setor de
energia local. Listamos abaixo as instituições públicas responsáveis pelo apoio ao
setor de energia renovável.
Instituições públicas
Instituição: Direction Générale de la Recherche Scientifique et du Développement
Technologique (Direção Geral de Investigação Científica e Desenvolvimento
Tecnológico)
Telephone: (+213) 20 37 29 22
Website: http://www.dgrsdt.dz/
Atividade principal: aplicação da lei relativa à programação, organização
institucional, desenvolvimento de recursos humanos, investigação universitária,
desenvolvimento tecnológico e engenharia
144
Instituição: Agence Nationale pour la Promotion et la ationalisation de l’ tilisation
de l’Energie (Agência nacional para promoção e racionalização do uso de energia)
Telephone: (+213) 21 60 31 32 / (+213) 21 60 24 46
Website: http://www.aprue.org.dz/
Atividade principal: coordenação e animação da política nacional de gestão de
energia, campanha de sensibilização e campanha de informação sobre gestão de
energia
Instituição: Ministère de l' Énergie et des Mines (Ministério de Energia e Minas)
Telephone: (+213) 21 488 526
Website: http://www.energy.gov.dz/
Atividade principal: implementação de programas de desenvolvimento de gás
natural e eletricidade, implementação de programas de distribuição de gás natural e
eletricidade, iniciação em estudos de desenvolvimento de energia.
Instituição: Centre de développement des Energies Renouvelables (Centro de
desenvolvimento de energias renováveis)
Telephone: (+213) 21 90 15 03 /(+213) 21 90 14 46
Website : http://www.cder.dz/
Atividade principal: Investigação científica, certificação e normalização de
equipamentos de energias renováveis, projetos-piloto de I&D e consultoria em
energias renováveis, formação em energias renováveis.
Listamos abaixo as instituições públicas que apoiam e desenvolvem o setor de energia
local.
145
Instituições públicas
Instituição: Centre de Recherche et Développement de l’Électricité et du Gaz
(Centro de pesquisa e desenvolvimento de gás e eletricidade)
Telephone: (+213) 21 38 61 73
Website : http://www.credeg.dz/
Atividade principal: Pesquisa e desenvolvimento tecnológico, a expertise de
equipamentos industriais e análise de comportamento de equipamentos em operação e
fase de fabricação.
A produção e distribuição de eletricidade, desenvolvimento e uso de energias
renováveis permitem o uso de equipamentos elétricos e de gás destinados a serem
instalados no sistema elétrico e de gás.
Instituição: New Energy Algeria
Telephone: (+213) 21 60 18 44
Atividade principal: Desenvolvimento da parceria ganha-ganha, em colaboração
tecnológica, consultoria com empresas nacionais e internacionais, criação de um
centro de excelência dedicado à pesquisa e desenvolvimento e treinamento em
energias renováveis, identificação e realização de projetos com alto valor tecnológico
agregado em energias renováveis.
146
Análise SWOT e Oportunidades para as empresas portuguesas do
setor da energia
1º Cenário: uma empresa portuguesa quer iniciar uma atividade de produção na Argélia
Forças
Grande confiança nas empresas dos países da União Europeia.
Criação do conselho empresarial argelino-português que poderá apoiar e
incentivar ainda mais a cooperação argelino-portuguesa.
Fraquezas
Obrigação de estar em parceria com um parceiro local, o que implica ter de
partilhar as decisões estratégicas com o parceiro argelino (o acionista
português pode ter uma gestão de controlo total da empresa).
A obrigação de possuir uma autorização de exploração emitida pela comissão
de regulação de eletricidade e gás para produzir eletricidade na Argélia.
Oportunidades
Procura forte e crescente;
Incentivos fiscais, concessões de terras e bónus são concedidos a produtores
de eletricidade limpa;
As empresas privadas podem participar livremente da produção de
eletricidade;
O mercado de eletricidade renovável e os equipamentos de energia renovável
são um setor com grande potencial.
Ameaças
O processo e controle de pagamento de dividendos é estrito e leva tempo;
Mercado monopolizado pela empresa pública SONELGAZ
147
2º Cenário: uma empresa portuguesa quer exportar os seus produtos para a Argélia
Forças
Proximidade geográfica
Fraquezas
A fraca presença de produtos portugueses no mercado argelino, como as
importações de Portugal, não representa sequer 1% do total das importações
de módulos e painéis fotovoltaicos.
Oportunidades
Poucos fabricantes locais;
Grandes necessidades em equipamentos para a distribuição de gás e
eletricidade nos próximos anos;
O programa de energia renovável vai promover a procura de equipamentos de
energia renovável.
Ameaças
As autoridades públicas estão anunciando mais restrições e controles sobre as
importações como uma estratégia para controlar as finanças públicas e
incentivar a manufatura local;
Forte concorrência com produtos chineses.
148
O SETOR DA CONSTRUÇÃO
149
O Setor da Construção na Argélia
Contexto Comercial
Histórico comercial: uma das principais indústrias da Argélia
Nos últimos anos, o setor da construção civil e obras públicas, em particular os
subsetores de habitação e materiais de construção, tem constituído uma das principais
prioridades das autoridades argelinas. Com o objetivo de reduzir a escassez de
habitações e limitar a dependência do setor das importações de materiais de
construção, o governo argelino esteve diretamente envolvido na indústria da
construção, nomeadamente financiando, construindo habitações e incentivando as
empresas que produzem localmente. Em seguida, analisam-se os fatores relevantes
que contribuem para o setor de construção na Argélia (dimensão do mercado, procura,
legislação, etc.).
Tamanho e Abertura do Mercado
Os setores de construção e materiais de construção contribuem muito para a
economia argelina
De acordo com a agência nacional de estatísticas, o setor da construção-obras pública
é uma das principais indústrias da Argélia, uma vez que representa 11% do PIB.
A indústria de material de construção também gera uma grande parte do valor
agregado, representando 11,4% do valor agregado total da indústria argelina em 2017.
Na tabela que se apresenta, cantata-se que as empresas públicas e privadas contribuem
quase que equitativamente para a criação de valor agregado neste setor.
150
O valor acrescentado da indústria de materiais de construção na Argélia
Estrutura de valor agregado Contribuição de valor acrescentado para a indústria Argelina
Público Privado 11,4 %
50,8 % 49,2 %
Fonte: Ministério da Indústria da Argélia
PME que operam no setor da construção
Existem 182.501 PME registadas no setor da construção argelino - obras públicas, o
que representa 29% do número total de PME. A maioria delas são PME privadas.
PME da construção - obras públicas
Número de PME públicas 24
Número de PME privadas 182.477
Fonte: Ministério da Indústria da Argélia; Instituno Nacional de Estatístia (office nacionale des
statistiques)
142 Investimentos estrangeiros no setor de construção em 15 anos
Entre 2002 e 2017, 142 investimentos estrangeiros foram realizados no setor de
construção, representando 15,76% do total do IED (Investimento Estrageiro Direto).
Estes investimentos têm um valor de 82.593 milhões de Dinares Argelinos (DZD$) e
criaram 23.928 empregos.
151
Mais de 178.000 unidades habitacionais entregues anualmente, entre 1999 e 2016
Empresas públicas assumiram o mercado imobiliário
A partir de 1999, o governo do Presidente Bouteflika iniciou uma série de programas
habitacionais públicos para reduzir a falta de habitação na Argélia, permitindo que
muitas famílias argelinas tivessem acesso a uma casa própria.
O programa assentou em vários tipos de habitação correspondentes a diferentes
categorias de rendimento da população (de 0 € a 1.603 € de rendimento mensal),
disponibilizadas a preços muito acessíveis.
Entre 1999 e 2016, os promotores imobiliários públicos entregaram 3.088.351
unidades habitacionais a famílias argelinas, representando 96% do número total de
unidades habitacionais entregues pelos promotores imobiliários nesse periodo: em
média, foram entregues anualmente 171.575 unidades habitacionais.
Empresas privadas entregaram apenas 4% das unidades habitacionais
Com os promotores imobiliários públicos oferecendo imóveis a preços muito
acessíveis, as empresas privadas lutaram nas últimas 2 décadas para ganhar
participação de mercado. Entre 1999 e 2016, os promotores imobiliários privados
entregaram 124.348 unidades habitacionais, o que representa 4% do número total de
unidades habitacionais fornecidas por incorporadores imobiliários na Argélia. Em
média, este número representa 6.908 unidades habitacionais por ano.
Distribuição de unidades habitacionais entre promotores imobiliários públicos e
privados (1999-2016).
152
Nota: não existem estatísticas oficiais sobre o número de casas construídas
Fonte: Ministério da Habitação da Argélia
Procura de Mercado
Procura por habitação na Argélia: 2 milhões de fogos necessários na última
década, de acordo com estimativas
Na Argélia, a procura do mercado imobiliário é difícil de avaliar, uma vez que não
existem estatísticas oficiais e há um grande peso do mercado informal. O indicador
“número de candidatos a programas de habitação pública” pode, por um lado,
subestimar a procura (por exemplo, famílias que não se podem candidatar a
programas de habitação pública) ou, ao invés, sobrestimar a procura (por exemplo,
várias solicitações dentro do mesmo domicílio).
Devido a esta dificuldade, optou-se por desenvolver uma abordagem baseada em
“necessidades”: mediram-se as necessidades reais de habitação / moradia,
considerando uma combinação de fatores relevantes.
153
A abordagem realizada entrou em linha de conta com os seguintes fatores:
Crescimento populacional;
Renovação de moradias;
Mudanças na estrutura familiar;
Défice habitacional acumulado nos últimos anos.
De acordo com estes fatores, estima-se que foram necessárias 1.957.670 unidades
habitacionais na Argélia entre 2008 e 2018, o que equivale a 188.010 unidades
por ano.
Ponto Breakeven
Fonte: Ministério da Habitação da Argélia
154
Legislação e Barreiras
O forte compromisso do governo no setor de construção
Nos últimos anos, o setor habitacional tem sido um componente fundamental do
orçamento público argelino. De facto, entre 2010 e 2015, o governo investiu cerca de
24 mil milhões de dólares para construir e manter moradias públicas, o que
representa cerca de 05% do gasto total do governo e cerca de 2,2% do PIB.
A parte do PIB que a Argélia aloca à habitação pública constitui uma das mais altas
do mundo, como se pode constatar no gráfico apresentado em seguida. No entanto,
com os preços do petróleo a descer e com os cortes orçamentais, é improvável que a
Argélia consiga manter a sua taxa de investimento em moradias/habitações públicas,
conforme apontado por um relatório do Banco Mundial publicado em 2017.
Além disso, com as novas eleições presidenciais prestes a ocorrer em julho de 2019,
torna-se difícil prever qual política de construção será adotada pelo próximo governo.
Fonte: Banco Mundial
155
Investidores imobiliários privados
A participação dos promotores imobiliários privados no mercado imobiliário argelino
permanece limitada.
Um grande obstáculo para que promotores imobiliários privados aumentem a sua
participação nesse setor consiste na dificuldade de adquisição de terras para os seus
projetos habitacionais. De facto, o estado (que é o principal proprietário de terra na
Argélia) tem dado prioridade aos promotores imobiliários públicos na concessão de
terrenos.
No entanto, o número de unidades habitacionais entregues pelos incorporadores
imobiliários privados tem aumentado continuamente entre 2013 e 2016 (+ 44%) e a
contribuição dos incorporadores imobiliários privados deve continuar aumentando à
medida que o governo enfrenta cortes orçamentários.
156
Segmentos de Mercado da Indústria de Construção Argelina
Existem quatro principais segmentos de mercado no setor de construção
O setor de construção é dividido em 5 principais segmentos de mercado. O diagrama
abaixo detalha cada segmento com seus subsetores e explica quando há uma diferença
entre um projeto de construção público e privado.
- Ministério da
Habitação para
os projectos de habitação
pública ou
infra-estruturas
públicas
- Entidades privadas / pessoas para os projetos de
imóveis
privados
- Promotores imobiliários
públicos
(AADL, ENPI, OPGI) - Promotores imobiliários
privados
Escritórios de
design (DO): - No caso de projetos de
habitação
pública, o DO
público
garante o acompanhamento, enquanto o DO privado assegura o estudo
- 59 Empresas estrangeiras-argelinas credenciadas (80% do mercado) - Mais de 2.000 empresas argelinas (20% do mercado)
- Demolição
- Arquitetos - Trabalho exterior - Fornecedores de material de construção
157
Produção Local
O mercado de construção da Argélia está estreitamente ligado ao mercado de
materiais de construção. De facto, a procura de materiais de construção aumentou
significativamente nos últimos anos, principalmente devido ao lançamento de
programas habitacionais públicos. Nas páginas seguintes, analisaremos a produção
local e as importações de produtos de material de construção.
Todos os anos, uma média de 92.720 milhões dinares argelinos (valor) de
materiais de construção são importados na Argélia
Entre 2013 e 2016, a Argélia importou, em média, 92.700 milhões de dinares de
materiais de construção.
Os revestimentos hidráulicos e o cimento, em particular, são os produtos mais
importados pela Argélia, representando quase metade da importação de materiais de
construção. O cimento Portland (com exceção do branco) é o tipo de cimento mais
procurado com 4,9 milhões de toneladas importadas por ano entre 2013 e 2015, e para
o qual o principal fornecedor é Portugal, seguido da Espanha. Em 2017 e 2018, as
medidas de restrição à importação provocaram a queda nas importações de cimento.
A segunda classe de produtos mais importada está relacionada com a indústria do
vidro (vidro plano, vidro oco, vidro de segurança…), com 24 878 milhões de dinares
de importações por ano (média 2013-2016). Em 2017 e 2018, os produtos da indústria
do vidro também sofreram severas restrições às importações.
158
Fonte: Intituto Nacional de Estatítica da Argélia (office national des statistiques)
Todos os anos, a Argélia exporta, em média, 1.774 milhões de dinares argelinos
(DZD$) de materiais de construção, o que representa apenas 0,04% do total das
exportações do país.
Os produtos da indústria do vidro são a classe de produtos mais exportados pela
Argélia, representando 94% da exportação de materiais de construção. Um dos
principais intervenientes no Mercado - a MFG, uma subsidiária da CEVITAL –
constitui a empresa que mais contribui para as exportações do setor: os seus produtos
de vidro são exportados principalmente para a Tunísia (41% das suas exportações em
2014) e Espanha (30% das suas exportações em 2014).
A Argélia tem-se esforçado para aumentar a exportação de cimento, alcançando o
valor de 1 milhão de toneladas exportadas em 2018 e estimando-se que duplique para
Construção e Obras Públicas
Produtos à base de
Cimentos e Materiais de Construção
Ligantes Hidráulicos (reboco de cimento, gesso
de cimento e cal)
Produtos Vermelhos
(tijolos, cerâmica de casa de banho e diversa)
Indústria de Vidro (vidro
plano, vidro oco, vidro de segurança, etc.)
159
2 milhões de toneladas em 2019. O cimento argelino é exportado principalmente
pelos dois maiores “players” do mercado - GICA e Lafarge - para outros países
africanos, destacando-se África do Sul e Costa do Marfim.
Fontes: Intituto Nacional de Estatítica da Argélia (office national des statistiques); Algex; APS
Os projetos ambiciosos de construção de infraestrutura e habitação pública têm
pressionado a procura de materiais de construção. Até 2015, a Argélia necessitou
importar aproximadamente 35% dos seus materiais de construção para responder à
procura do Mercado interno. Ao mesmo tempo, o país tem realizado esforços
consideráveis para aumentar as suas capacidades locais de produção e está, como já
referido, a tornar-se progressivamente autossuficiente.
Construção e Obras Públicas
Produtos à base de Cimentos e Materiais
de Construção
Ligantes Hidráulicos (reboco de cimento, gesso de cimento e cal)
Produtos Vermelhos (tijolos, cerâmica de
casa de banho e diversa)
Indústria de Vidro (vidro plano, vidro oco,
vidro de segurança, etc.)
160
Um aumento constante na produção de materiais de construção
Entre 2007 e 2017, o valor da produção bruta local de materiais de construção quase
duplicou, passando de 100.361 milhões para 198.093 milhões de dinares argelinos
(DZD$).
A produção de cimento, em particular, contribuiu muito para o desenvolvimento do
setor, com 25 a 30 milhões de toneladas. Da mesma forma, a produção de tijolos é
assegurada por 250 fábricas privadas que produzem aproximadamente 10 milhões de
toneladas de tijolos por ano.
Nota: Neste setor, os termos de pagamentos são negociados caso a caso
Fonte: Intituto Nacional de Estatítica da Argélia (office national des statistiques)
O volume de produção de materiais de construção por empresas públicas
Produção pública Unidade 2014 2015 2016 2017
Indústria vidreira
Vidro oco T 26.602,8 25.993,1 31.439,5 29.903,1
Vidro plano 103 m2 31,7 26,0 15,6 9,0
Vidro de segurança T 40,4 32,6 20,1 20,4
Produtos vermelhos
Tijolos 103 T 0 0 0 0
Cerâmicas do 103 U 1.022,6 914,9 1.097,0 1.084,1
Empresas Públicas
Empresas
Privadas
161
banheiro
Azulejo de cerâmica 103 m2 1.192,7 1.055,7 1.112,8 930,8
Ligantes Hidráulicos
Cimento 103 T 11.155,5 12.143,6 12.604,0 13.950,7
Produtos feitos de cimento
Tubo de betão 103 ml 103,2 108,5 95,3 51,8
Suporte de betão 103 U 52,7 61,4 69,9 26,4
Canais de betão 103 ml 11,2 7,5 38,8 30,3
Fonte: Intituto Nacional de Estatítica da Argélia (office national des statistiques); Oxford Business
Group; erviços de Impresa Argelinos, “El Moujahid”
A construção de habitações públicas será crescentemente realizada com base em
materiais de construção produzidos exclusivamente na Argélia (produção local)
O objetivo do governo argelino é reduzir a dependência das importações, aumentando
a produção local de materiais de construção.
Para alcançar este objetivo, o Ministro da Habitação, Abdelwahid Temmar, declarou
em dezembro de 2017 que “somente materiais de construção locais serão usados para
construir casas públicas e estruturas públicas”.
Em 2018, o Ministério da Habitação publicou as especificações técnicas da habitação
pública no Jornal Oficial da Argélia e declara oficialmente:
“O uso de materiais de construção, produtos e componentes fabricados localmente
tem que ser a escolha prioritária dos incorporadores, respeitando os padrões de
qualidade. Recomenda-se a utilização de materiais de construção fabricados
localmente que sejam mais apropriados à arquitetura local.”
162
A necessidade de melhorar a qualidade dos produtos locais
O governo da Argélia também está incentivando os fabricantes locais a melhorar a
qualidade dos materiais de construção que produzem.
Em janeiro de 2019, o Ministro da Indústria e Mineração, Youcef Yousfi, declarou
recentemente na inauguração da Exposição Internacional de Pedra Natural, Mármore,
Cerâmica e seus Equipamentos que “os fabricantes locais têm que melhorar a
qualidade de seus produtos, especialmente os qualidade do corte de pedras e sua
transformação, para poder atender a procura nacional e depois exportar seus produtos.
“Ele também chama operadores estrangeiros para investir na Argélia como parte da
produção local com alta integração.
Fonte: Serviços de Imprensa Argelinos, Jornal Oficial
Fornecedores da indústria da construção
Como anteriormente referido, o cimento é um produto principal da produção nacional
de materiais de construção. As 17 fábricas de cimento do país (públicas e privadas)
produzem 25 milhões de toneladas por ano. Em 2020, a capacidade de produção do
país deverá aumentar para cerca de 40 milhões de toneladas. Existem dois grandes
players no mercado de cimento: a empresa pública, Groupe Industriel des Ciments
d'Algérie - GICA - (Grupo Industrial de Cimentos da Argélia) e a empresa privada
Lafarge Holcim Algeria.
Principais Empresas (breve caracterização):
163
Fonte: Serviços de Imprensa Argelinos, Jornal “El Watan”
Muitas oportunidades no setor da construção
Para destacar as oportunidades do mercado de construção da Argélia, listamos abaixo
os projetos anunciados na indústria hoteleira, na indústria de habitação pública e na
indústria de infraestrutura pública.
O Ministério da Habitação se comprometeu com a construção de milhões de unidades
habitacionais do plano quinquenal 2015-2019. No entanto, os promotores imobiliários
públicos não puderam respeitar os prazos de construção e milhares de unidades
200.000 unidades habitacionais a serem construídas em 2019
164
habitacionais devem ser construídas. Listamos abaixo alguns dos projetos de
construção anunciados:
- 90 000 nidades habitacionais para o programa “AA L”
- 50 000 Para o programa “LPP
O setor de turismo na Argélia está em expansão, com centenas de projetos de hotéis
em andamento e um aumento de 43% no número de turistas (2015-2017).
Em 2018, o Ministério do Turismo anunciou que havia 764 projetos de construção
de hotéis em andamento.
Existem mais de 5.000 projetos em andamento para a construção ou reabilitação
de infra-estrutura pública na Argélia, esses projetos dizem respeito a diferentes
setores:
- Infraestruturas rodoviárias: 508 projetos, para desenvolvimento de estradas e
rodovias.
- Infraestruturas marinhas: 70 projetos de criação, extensão, melhoria e fixação
de estruturas portuárias e marinas.
- Infraestruturas aeroportuárias: 10 projetos de reforço, extensão e construção
do aeroporto e das pistas.
- Urbanismo: Cerca de 4.500 projetos para a construção ou reabilitação de
infraestruturas urbanas, os projetos mais importantes são o setor da educação
(2.321 infraestruturas), o setor da saúde (472 infraestruturas), setores da
juventude e desporto (439 infraestruturas), setor administrativo (348
infraestruturas) e setor da cultura (275 infraestruturas)
Fontes: Ministério da Habitação e Ministério do Turismo da Argélia
764 projetos de hotéis
+ 5 000 infraestruturas públicas
165
Criação de um Conselho Empresarial Argelino-Português
Em outubro de 2018, foi assinado, em Lisboa, um Memorando de Entendimento que
institui um Conselho Empresarial Argelino-Português, entre a Câmara do Comércio e
da Indústria - CACI (Câmara de Comércio e Indústria da Argélia) e a Câmara de
Comércio e Indústria Portuguesa.
Este conselho empresarial tem o objetivo de “implementar uma estrutura institucional
dentro da qual as trocas entre os operadores económicos dos dois países ocorrerão,
bem como encorajar acordos de cooperação e parceria que possam desenvolver
oportunidades de negócios levando em conta os potenciais e expectativas de ambos
partes ”, como explicado em um comunicado de imprensa da A I.
Cooperação no setor das obras públicas
Foi assinado um acordo de cooperação entre a Argélia e Portugal, através de seu
primeiro-ministro argelino - Ahmed Ouyahia e o seu homólogo português - António
Costa.
Durante essa reunião, foram iniciados 13 acordos de cooperação em diversos setores,
incluindo o setor da construção, com memorandos de Entendimento assinados entre:
- Organisme National de Contrôle Technique des Travaux Publics (Organização
Nacional de Inspeção Técnica e Obras Públicas) e o Laboratório Nacional de
Engenharia Civil;
- O Grupo ISQ e a Organização Nacional de Inspeção Técnica e Obras Públicas.
166
Operações de Mercado para fornecedores estrangeiros
Produto importado de Portugal deve respeitar as normas portuguesas
As importações de materiais de construção são submetidas aos mesmos requisitos que
os produtos de metalurgia e construção. Inclui, portanto, um documento oficial
fornecido pelo país de origem e / ou proveniência dos produtos declarando que as
mercadorias a serem importadas na Argélia são legal e livremente comercializadas em
seus territórios e que essas mercadorias estão de acordo com as normas em vigor ou
com a comunidade internacional. Os padrões quando se trata dos requisitos de
segurança e proteção do consumidor. Este documento é exigido ao importador pelo
banco no momento da domiciliação da importação (que também é uma etapa
obrigatória).
Poder fornecer este documento oficial também implica que a importação na Argélia
de produtos de Portugal respeite as normas portuguesas (caso contrário, não
seriam comercializadas livremente).
Além disso, um certificado de conformidade pode ser solicitado pela alfândega,
conforme indicado no Decreto Executivo n° 05-467 de 10 de dezembro de 2005, que
declara que produtos podem afetar a segurança, saúde ou meio ambiente, devendo ser
ainda mais controlados mediante o fornecimento de um certificado de conformidade.
Normas de pagamento de importações
Conforme declarado pela diretiva do Banco da Argélia n° 05-2017 de 22 de outubro
de 2017, a domiciliação bancária de operações de importação de bens adquiridos para
revenda (que não são insumos industriais) deve ser realizada pelo menos um mês
antes da data de envio e garantindo uma cobertura financeira de 120%.
167
As Autoridades Aduaneiras da Argélia aplicam obrigações adicionais a certos
produtos
Obrigações adicionais de salvaguarda destinam-se a incentivar a produção local
e restringir ainda mais as importações
A Lei n° 18-13 de 11 de julho de 2018 (lei orçamentária suplementar de 2018)
implementou um direito de salvaguarda adicional sobre produtos importados
específicos. Essas taxas adicionais variam de 30% a 200%. A lista de produtos e as
taxas correspondentes que lhes são aplicadas foi publicada por meio do Despacho de
26 de janeiro de 2019. Nas tabelas a seguir, listam-se os produtos de construção que
são submetidos a esse imposto:
Código Produto Direitos
Alfandegários
Taxa de
Salvaguarda
76.10 Construções e elementos de construção
(pontes e elementos de pontes, torres,
pilares, pilares, colunas, caixilhos,
telhados, portas e janelas e seus caixilhos,
batentes e ombreiras, balaustradas) de
alumínio.
Exceto para construções pré-fabricadas da
posição 94.06 placas de alumínio, barras,
seções, tubos, preparadas para uso em
construção.
7610.10.11.00 - - - - Portas Swipe 30 % 60 %
7610.10.12.00 - - - - Persianas 30 % 60 %
7610.10.13.00 - - - - Porta de batente clássica 30 % 60 %
7610.10.19.00 - - - - Outras 30 % 60 %
7610.10.20.00 - - - Janelas e janelas quadradas 30 % 60 %
7610.10.30.00 - - - Invólucros e limiares 30 % 60 %
168
7610.90.10.00 - - - Pontes e elementos de ponte 5 % 60 %
7610.90.20.00 - - - Torres e postes 5 % 60 %
7610.90.30.00 - - - Andaimes, cofragens, escoramentos ou
equipamentos de escoramento 5 % 60 %
7610.90.91.00 - - - - Painéis de construção pré-fabricados 5 % 60 %
7610.90.92.00 - - - - Grandes estantes para montar e fixar 5 % 60 %
7610.90.93.00 - - - - Teto falso 5 % 60 %
7610.90.94.00 - - - - Esteiras e colunas não equipadas com
dispositivos elétricos ou fontes de luz 5 % 60 %
Código Produto Direitos
Alfandegários
Taxa de
Salvaguarda
7610.90.95.00 - - - - Produto de difusão de ar 5 % 60 %
7610.90.99.10 - - - - - Cofragem preparada usada na
construção 5 % 60 %
7610.90.99.90 - - - - - Outros 5 % 60%
68.02
Pedra esculpida ou pedras de construção
(incluindo a ardósia), Produtos de pedra ou
aplicados, exceto os da posição 68.01, cubos,
dados e artigos análogos, para mosaicos,
pedras naturais (incluídas a ardósia). Mesmo
na base, grânulos, lascas e pós de pedras
naturais (incluindo ardósia), coloridas
artificialmente.
6802.21.11.00 - - - - Pedra moldada e cortada para
construção 30 % 60 %
6802.21.19.00 - - - - Outros 30 % 60 %
6802.21.20.00 - - - Travertino 30 % 60 %
6802.21.90.00 - - - Alabastro 30 % 60 %
6802.23.10.00 - - - Cortado ou moldado pelo método 30 % 60 %
169
tradicional
6802.23.90.00 - - - Outro 30 % 60 %
6802.91.11.00 - - - - Gravado ou esculpido pelo método
tradicional para decoração 30 % 60 %
6802.91.19.00 - - - - Outro 30 % 60 %
6802.91.21.00 - - - - Pedra moldada ou torneada mas não
fabricada de outro modo 30 % 60 %
6802.91.22.00 - - - - Pedra polida, decorada ou manufaturada
de qualquer outra forma, mas não esculpida 30 % 60 %
6802.91.23.00 - - - - Esculpido 30 % 60 %
6802.91.31.00 - - - - Moldado ou torneado, mas não fabricado
de outro modo 30 % 60 %
6802.91.32.00 - - - - Pedra polida, decorada ou manufaturada
de qualquer outra forma, mas não esculpida 30 % 60 %
6802.91.33.00 - - - Esculpido 30 % 60 %
6802.93.10.00 - - - Pedra gravada ou esculpida pelo método
tradicional de decoração 30 % 60 %
6802.93.91.00 - - - - Pedra moldada ou torneada mas não
fabricada de outro modo 30 % 60%
Código Produto Direitos
Alfandegários
Taxa de
Salvaguarda
6907.22.29.20 - - - - - Azulejos vermelhos feitos pelo
método tradicional 30 % 60 %
EX
6907.22.29.91
- - - - - - Pasta vermelha (excluindo
antiácidos bacteriostáticos e fungicidas
antiderrapantes para a indústria alimentar)
30 % 60 %
EX
6907.22.29.92 - - - - - - Grés Porcelana (excluindo
antiácidos bacteriostáticos e fungicidas 30 % 60 %
170
antiderrapantes para a indústria alimentar)
6907.22.29.99 - - - - - - Outros 30 % 60 %
6907.23.21.00
- - - - A maior área da qual pode ser escrita
em um quadrado cujo lado é menos de 7
cm
30 % 60 %
6907.23.29.10 - - - - - Azulejos brancos feitos pelo método
tradicional 30 % 60 %
6907.23.29.20 - - - - - Azulejos vermelhos feitos pelo
método tradicional 30 % 60 %
6907.23.29.91 - - - - - - Pasta Vermelha 30 % 60 %
6907.23.29.92 - - - - - - Grés Porcelanato 30 % 60 %
6907.23.29.99 - - - - - - Outros 30 % 60 %
6907.30.21.00
- - - - A maior área da qual pode ser escrita
em um quadrado cujo lado é menos de 7
cm
30 % 60 %
6907.30.29.10 - - - - - Pasta vermelha 30 % 60 %
6907.30.29.20 - - - - - Grés Porcelanato 30 % 60 %
6907.30.29.90 - - - - - Outros 30 % 60 %
6907.40.21.00
- - - - A maior área da qual pode ser escrita
em um quadrado cujo lado é menos de 7
cm
30 % 60 %
6907.40.29.10 - - - - - Pasta vermelha 30 % 60 %
6907.40.29.20 - - - - - Grés Porcelanato 30 % 60 %
6907.40.29.90 - - - - - Outros 30 % 60 %
Fonte: Autoridade Aduaneira / Alfândegária da Argélia
171
Código Produto Direitos
Alfandegários
Taxa de
Salguarda
39.25 Equipamento de construção para construção, com matérias
plásticas, não incluído nem incluído em outras posições
3925.20.11.00 - - - - Portas montadas em dobradiças ou portas de correr 30 % 60 %
3925.20.12.00 - - - - Outras portas 30 % 60 %
3925.20.20.00 - - - Janelas 30 % 60 %
3925.20.30.00 - - - Invólucros e limiares 30 % 60 %
25.23 Cimentos hidráulicos (conhecidos como "clínquer"), mesmo
corados.
2523.10.10.00 - - - Cimentos brancos 15 % 200 %
2523.10.90.00 - - - Outro 15 % 200 %
2523.21.00.00 - - - Cimentos brancos, mesmo coloridos artificialmente 15 % 200 %
2523.29.20.00 - - - Cimentos de Portland (cinza) 15 % 200 %
2523.29.90.00 - - - Outro Portland 15 % 200 %
2523.90.10.00 - - - Cimentos hidráulicos de ajuste rápido chamados "prompt" 15 % 200 %
2523.90.91.00 - - - - Cimento de alvenaria 15 % 200 %
2523.90.92.00 - - - - Cimento Salg 15 % 200 %
2523.90.94.00 - - - - Cimento de alto forno 15 % 200 %
2523.90.99.00 - - - - Outro 15 % 200 %
70.07 Vidro de segurança, constituído por vidros temperados ou
formado por folhas laminadas.
7007.29.00.00 - -Outro 15 % 60 %
Fonte: Autoridade Aduaneira / Alfândegária da Argélia
172
Veículos de construção são temporariamente suspensos das importações
Obrigações adicionais de salvaguarda destinam-se a incentivar a produção local
e restringir ainda mais as importações
O Decreto Executivo n° 19-12 de 24 de janeiro de 2019, manteve a suspensão de
importação de veículos especiais, incluindo veículos destinados à indústria da
construção. Esses veículos encontram-se listados na tabela abaixo:
Código Produto
87.05 Automóveis de uso especial, outros automobilísticos, principalmente
destinados ao transporte de pessoas ou mercadorias, por exemplo
(caminhões guinchos, caminhões-guindaste, veículos de combate a incêndio,
caminhões betoneiras, vagões de varredura, espalhadores, vagões de oficina,
carros radiológicos)...
8705.10.10.00 Camião guindastes com capacidade de elevação inferior a 10 toneladas
8705.10.20.00 Camião guindastes com capacidade de elevação superior a 10 toneladas
Outros
8705.40.00.00 Camião de betoneira
Outros
8705.90.92.00 Carros bombas de concreto
8705.90.93.00 Carros-escadas e carros com plataforma de trabalho aéreo
8705.90.95.00 Camiões empilhadores
8705.90.96.00 Automóveis combinados com um gerador
8705.90.99.50 Camiões espalhadores
8705.90.99.60 Automóveis projetor
Fonte: Autoridade Aduaneira / Alfândegária da Argélia
173
Autoridades reguladoras da indústria da construção civil
Muitas instituições públicas participam do setor de construção da Argélia. Listamos
nas páginas a seguir o nome dessas instituições, suas funções e informações de
contato.
Ministério
Instituição: Ministère de l'habitat de l'urbanisme et de la ville (Ministério da
Habitação, Urbanismo e Cidade)
Telefone: +213 21 74 07 22
Website : http://www.mhuv.gov.dz/
Atividade Principal: O ministério é responsável pela política de habitação através de
3 direções:
Fonte : Ministério da Habitação da Argélia
174
Autoridades Reguladoras da Indústria de Construção Argelina
Existem 3 promotores imobiliários públicos responsáveis pela construção de
habitação pública: “Office de Promotion et de Gestion Immobilière” (OPGI);
“Entreprise National de Promotion Immobilière » (ENPI); Agence de l’Amélioration
et du Développement du Logement (AADL). Cada um deles é responsável pela
construção de um certo tipo de habitação pública.
Promotores imobiliários públicos
Instituição: Office de promotion et de gestion immobilière – OPGI (Escritório de
Promoção e Gestão Imobiliária)
Telefone : (+213) 23 83 16 97
Website : http://www.opgi.dz/
Atividade principal: construção, subcontratação e gestão de habitações públicas para
famílias de baixa renda.
Instituição: Entreprise Nationale de Promotion Immobilière – ENPI (Empresa
Nacional e Promoção Imobiliária)
Telefone: (+213) 21 60 16 09
Website : http://www.enpi.dz/
Atividade principal: construção, subcontratação e gestão de habitação pública para
famílias de classe social alta
175
Instituição: Office de promotion et de gestion immobilière – OPGI (Escritório de
Promoção e Gestão Imobiliária)
Telefone: (+213) 777 26 70 53
Website: http://www.aadl.com.dz/
Atividade principal: construção, subcontratação e gestão da habitação pública para
famílias de rendimento médio.
Fonte: Ministério da Habitação e Urbanismo da Argélia, OPGI, ENPI e AADL
websites
Autoridades reguladoras da indústria da construção civil
Existem duas instituições principais responsáveis pelo financiamento de projetos
habitacionais.
Financiamento Imobiliário Público
Instituição: Caisse Nationale du Logement – CNL (Caixa / Fundo Nacional de
Habitação)
Telefone: (+213) 21 78 13 83
Website: https://www.cnl.gov.dz/
Atividade Principal: o CNP é responsável pelo financiamento dos projetos de
habitação pública
176
Fundo de garantia
Instituição: Fonds de Garantie et de Caution Mutuelle de la Promotion Immobilière – FGCMPI (Fundos de Garantia e Caução Mútua da promoção Imobiliária)
Telefone : (+213) 23 29 60 09
Website : https://www.fgcmpi.org.dz/
Atividade Principal : O FGCMPI garante o pagamento antecipado de um projeto de
propriedade fora do plano.
Fonte: Ministério da Habitação, Urbanismo e Cidade da Argélia, opgi.dz
177
Análise SWOT e Oportunidades para as empresas portuguesas do
setor da construção
1º Cenário: uma empresa portuguesa quer iniciar uma atividade de produção na Argélia
Forças
- Sólido know-how das empresas portuguesas no setor da construção;
- Grande confiança nas empresas dos países da União Europeia.
- Criação do conselho empresarial argelino-português que poderá apoiar e
incentivar ainda mais a cooperação argelino-portuguesa.
Fraquezas
- Obrigação de estar em parceria com um parceiro local, o que implica não ter
controlo total sobre decisões estratégicas e gestão.
Oportunidades
- Procura interna forte e em crescimento no mercado argelino;
- O governo argelino incentiva a produção local de materiais de construção;
- Reforço da cooperação comercial argelino-portuguesa em 2018.
Ameaças
- Processo de pagamento de dividendos e controlo;
- O mercado de construção argelino é monopolizado pelo governo.
178
2º Cenário: uma empresa portuguesa quer exportar os seus produtos para a Argélia
Forças
- Sólido know-how das empresas portuguesas no setor da construção;
- Grande confiança nas empresas dos países da União Europeia;
- Proximidade geográfica.
Fraquezas
Oportunidades
- A fabricação local é insuficiente e deve ser complementada com importações;
- Reforço da cooperação comercial argelino-portuguesa em 2018.
Ameaças
- As autoridades públicas argelinas anunciaram mais restrições sobre as
importações como uma estratégia para controlar as finanças públicas e
incentivar a produção local;
- O fornecedor local tende, culturalmente, a preferir uma relação comercial
com os mesmos fornecedores (de longo prazo);
- A Autoridade Aduaneira / Alfandegária da Argélia aplica funções de
salvaguarda adicional em determinados produtos de materiais de construção.
179
CONCLUSÃO
180
Conclusão
A economia da Argélia apresenta uma importante vantangem competitiva baseada nos
seus recursos endógenos, nomeadamente nas suas reservas de minerais, na produção
de produtos petrolíferos e gás e, mais recentemente, na produção de energia
renovável.
Não obstante, a Argélia enfrenta diversos desafios, em particular relacionados com o
desenvolvimento industrial: continua altamente dependente de empresas públicas em
setores chave e, em simultâneo, revela um atraso tecnológico considerável. A
atividade privada está, nos últimos anos, a ser incentivada, assim como a atração de
Investimento Direto Estrangeiro (IDE). É com base na produção local que o governo
argelino pretende desenvolver as indústrias argelinas, articulando um potecionismo
nacional com a entrada de empresas estrangeiras tecnologicamente mais evoluídas;
porém, esta situação nem sempre é fácil de conciliar, constituindo um importante
desafio que a Argélia enfrenta. Por outro lado, a restrição de importações constitui
uma ambição do governo argelino, que teve de recuar numa primeira tentativa
realizada há cerca de 3 anos, uma vez que acabou por prejudicar também a produção
local. As infraestruturas dependentes da construção e da indústria da metalurgia /
metalomecânica continuam a representar, na Argélia, um desafio ao crescimento da
riqueza do país que proporciona oportunidades para as empresas portuguesas. A
energia constitui um setor altamente dependente do estado argelino (ainda que
alegadamente liberalizado) e, nos próximos anos, o desenvolvimento do potencial de
produção de renováveis deverá abrir o setor ao investimento privado e às parcerias
com empresas estrangeiras, representando outra oportunidade para as empresas
nacionais.
A Argélia é um mercado com dimensão e, nos últimos 20 anos, alcançou a paz
necessária para encetar um caminho de desenvolvimento económico e social do país.
O país está localizado numa região instável e, nesta altura, vive um momento
decisivo para o seu futuro: a eleição de um novo Presidente – que os argelinos
esperam venha trazer uma maior democratização do país, mas mantendo a sua
181
estabilidade. De facto, a união e paz deste povo constituem condições vitais para que
a Argélia prossiga um trajeto de crescimento sustentado nos próximos anos.
Como se percebe pelas leituras apresentadas, os três setores foco deste estudo –
metalomecânica, energia e construção – são fundamentais para o desenvolvimento
sustentado da economia da Argélia. Ademais, são setores altamente interdependentes
e, no caso específico do mercado argelino, revestem-se de oportunidades de
importação, de investimento e de colaboração com empresas externas de países mais
desenvolvidos, como é o caso de Portugal. A região do Alto Minho possui uma
diversidade de empresas com perfil exportador, que têm competências adequadas a
realizar uma aproximação bem sucedida ao mercado argelino. Para tal, devem apostar
no conhecimento da matriz cultural do país e procurar desenvolver uma colaboração
com o governo argelino, seus representantes e com parceiros locais relevantes
(públicos e privados), sempre assente na criação de confiança mútua, construída passo
a passo, de forma a mostrar que a empresa portuguesa pretende um relacionamento
sério e duradouro neste mercado emergente do Norte de África.
182
Referências Bibliográficas
183
Referências Bibliográficas
Ministérios Argelinos:
Ministério da Indústria da Argélia
http://www.mdipi.gov.dz/
Ministério da Energia da Argélia
http://www.energy.gov.dz/francais/
Ministério da Indústria das Minas da Argélia
http://www.mdipi.gov.dz/
Ministério da Habitação, do Urbanismo e da Cidade da Argélia
http://www.mhuv.gov.dz/Pages/IndexFr.aspx
Ministério do Turismo e Artesanato da Argélia
https://www.mta.gov.dz/
Organismos Argelinos:
Câmara de Comércio e Indústria da Argélia (CACI)
http://www.caci.dz/en-us
184
Instituto Nacional de Estatística da Argélia - office national des statistiques
http://www.ons.dz/
Banco da Argélia
http://www.bank-of-algeria.dz/
Agência Nacional de Desenvolvimento do Investimento – ANDI
http://www.andi.dz/index.php/en/
Autoridade Aduaneira / Alfandegária Argelina
http://www.douane.gov.dz/applications/tarif/
Instituto Argelino de Normalização (IANOR)
http://www.ianor.dz/Site_IANOR/index.php
Organismos Internacionais:
Banco Mundial
http://www.worldbank.org/
Nações Unidas (ONU)
https://www.un.org/en/
185
Instituto Fraser
Fraser Institute (2017). Economic Freedom of the World: 2017 Annual Report.
FMI – Fundo Monetário Internacional
IMF Country Report No.17/142. Washington, D.C.: Publication Services.
UNESCO
The Science and Technology system of Algeria.
International Labour Organization
http://www.ilo.org/dyn/eplex/termmain.byCountry?p_lang=en
Oxford Business Group
https://oxfordbusinessgroup.com/
Serviços de Impresa Argelinos Consultados:
Jornal Oficial da Argélia
Jornal “El Watan”
“El Moujahid”
186
Outras Entidades Argelinas Consultadas:
Direction Générale de la Recherche Scientifique et du Développement Technologique
(Direção Geral de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico)
Agence Nationale pour la Promotion et la ationalisation de l’ tilisation de l’Energie
(Agência nacional para promoção e racionalização do uso de energia)
omission de égulation de l’Electricité e du Gaz – CREG (Comissão de regulação
da eletricidade e gás) - https://www.creg.dz/
Centre de Développement des Énergies Renouvelables – CDER (Centro de
Desenvolvimento de Energias Renováveis)
Sonelgaz, website - http://www.sonelgaz.dz/
Office de promotion et de gestion immobilière – OPGI (Escritório de Promoção e
Gestão Imobiliária)
Entreprise Nationale de Promotion Immobilière – ENPI (Empresa Nacional de
Promoção Imobiliária)
Office de promotion et de gestion immobilière – OPGI (Escritório de Promoção e
Gestão Imobiliária)
Caisse Nationale du Logement – CNL (Caixa/Fundo Nacional de Habitação)
Fonds de Garantie et de Caution Mutuelle de la Promotion Immobilière – FGCMPI
(Fundos de Garantia e Caução Mútua da Promoção Imobiliária)
187
Legislação:
Lei nº 03-10, de 19 de julho de 2003, relativa à proteção ambiental e ao
desenvolvimento sustentável.
Decreto Executivo n° 07-144 de 19 de maio de 2007, relacionado com a lista de
instalações classificadas para proteção ambiental.
Decreto Executivo n° 07-145 de 19 de maio de 2007, relacionado com o campo de
aplicação, o conteúdo e as condições de aprovação das declarações de impacto
Decreto Executivo nº 06-198, de 31 de maio de 2006, que fixa o regulamento
aplicável às instalações classificadas
Lei nº 01-19, de 12 de dezembro de 2001, relativa à gestão, controlo e eliminação de
resíduos
Decreto Executivo nº 06-104 de 28 de fevereiro de 2006, listando os diferentes tipos
de resíduos (incluindo resíduos perigosos)
Decreto Executivo nº 98-339, de 14 de dezembro de 2004, relacionado com o
transporte de resíduos perigosos
Decreto Interministerial de setembro de 2013 relacionado com a lista de documentos
a incluir na solicitação de uma autorização para o transporte de resíduos perigosos
Decreto Executivo nº 05-315 relativo à declaração de resíduos perigosos
Decreto Executivo nº 09-336, de 20 de outubro de 2009, relativo à tributação de
atividades poluidoras ou perigosas
Decreto executivo n° 93-68, de 1 de março de 1993, relativo aos termos da aplicação
do imposto sobre atividades poluentes ou perigosas
188
Artigo 54 da Lei de Finanças nº 99-11 de 23 de dezembro de 1999
Lei de Finanças de 2002 e 2003
Decreto Executivo n° 2007-300 de 27 de setembro de 2007, relacionado com os
termos da aplicação do imposto sobre águas residuais
Decreto Executivo n° 06-138, de 15 de abril de 2006, relacionado às emissões de gás,
vapor, fumo e partículas
Decreto Executivo n° 06-141, de 19 de abril de 2006, referente a um valor limite de
efluente líquido
Lei n°14-05 de 24 fevereiro, 2014
Portaria nº 01-03 de 20 de agosto de 2001, e portaria nº 06-08 de 15 de julho
Lei nº 16-09 de 3 de agosto de 2016, relacionada à promoção de investimentos
Lei nº 02-01 de 5 de fevereiro de 2002 relativa à distribuição de eletricidade e gás
Decreto Executivo n° 06-428-429-430, de 26 de novembro de 2006, relativo aos
procedimentos de autorização para operação de centrais, aos direitos e obrigações dos
produtores de energia e às regras técnicas relacionadas com redes de eletricidade
Decreto Executivo nº 04-92, de 25 de março de 2004, relativo aos custos de produção
de eletricidade.
Decreto Presidencial n°05-105 de 31 de março, 2005
Decreto Presidencial n°05-191 de 28 de maio, 2005
Lei nº 16-09 de 3 de agosto de 2016, relacionada à promoção de investimentos
189
Decretos Executivos n° 17-100, n° 17-101, n° 17-102, n° 17-103, n° 17-105, n° 17-
106 de 5 de março de 2017, relativos aos termos do requerimento de incentivos ao
investimento
Portaria nº 01-03, de 20 de agosto de 2001, relativa à transferência de proveitos e
dividendos
Regulamento nº 05-03 de 6 de junho de 2005, relacionado com os termos e condições
da transferência de dividendos
Instrução n° 01-09 de 15 de fevereiro de 2009, relacionada com o processo de
solicitação de transferência de dividendos
190