Por que é que em Lisboa, uma das mais bonitas cidades do mundo, se vêem tantas casas degradadas e abandonadas? Talvez por causa da antiga Lei do Arrendamento…

As plantas crescem do topo de alguns dos edifícios da Praça da Figueira. Aqui, onde os skaters se encontram, os turistas se reúnem para as tours de autocarro, os mais idosos alimentam os pombos, que se empoleiram na estátua de D. João I, e os artistas de rua passam tardes inteiras a tocar e a cantar, a azáfama de cá de baixo consegue distrair-nos, nem que por uns momentos, de olhar para os prédios que marcam o quadrado da praça. Quando olhamos com atenção percebemos que estes edifícios, construídos no tempo do Marquês de Pombal, sobre uma Lisboa destruída, estão em mau estado, degradados, podres até. As janelas partidas, com os estores petrificados e enferrujados, são as que melhor o denunciam. Como se fossem os olhos do prédio, que olham para cá para fora e gritam socorro, à espera que alguém olhe para eles e lhes dê atenção.

Lisboa tem uma particularidade, uma lei que não existe em mais nenhum outro país no mundo, a Lei do Arrendamento. Esta lei, que começou a ser feita no início do século passado, logo após a revolução do 5 de Outubro pretendia proteger os inquilinos contra os aumentos das rendas e os despejos, congelando as rendas. Ao longo do século XX a lei foi sendo alterada, o poder do senhorio para aumentar as suas rendas foi reduzido e esta passou de uma lei que funcionava apenas em Lisboa e no Porto

para uma lei aplicada em todo o país. No entanto, o efeito real da Lei do Arrendamento só se fez sentir depois do 25 de Abril, nas décadas de 70 e 80, quando houve elevadas taxas de inflação. As rendas, claro, permaneceram congeladas. Hoje em dia existem ainda muitos apartamentos com rendas antigas, ou seja, que não foram actualizadas e que chegam a ser tão baixas como 1€. Existem também muitos apartamentos que têm rendas actualizadas, com preços muito mais elevados.

A realidade de Lisboa é que por todo o lado se encontram prédios degradados, prédios abandonados, prédios prestes a cair: quer seja na baixa pombalina, nos bairros mais antigos e com tradições, como Alfama e Castelo, nas zonas nobres da cidade ou nas avenidas novas. António Figueira, Director da Associação Lisbonense de proprietários (ALP), considera que isto se deve, sobretudo, a uma “descapitalização dos proprietários”. O regime do congelamento

das rendas levou a que os proprietários deixassem de poder fazer obras necessárias nos seus prédios.

Ana Paula Raposo, antiga advogada, é proprietária de uma série de apartamentos e prédios em Lisboa. Herdou-os do seu pai e dos seus avós paternos. A sua família, como muitos outros fizeram, investiu no imobiliário há anos atrás, antes do 25 de Abril, na altura em que “era possível fazer-se isso”. Tanto o seu pai, como os seus avós paternos compravam os prédios pedindo um empréstimo ao banco, que depois pagavam com as rendas que recebiam dos inquilinos. Destes apartamentos uma grande parte tem rendas antigas, onde os inquilinos pagam, por exemplo, 27€ e 16€ por mês, e os outros têm rendas já actualizadas, se bem que condicionadas pelo estado, como parte do programa RECRIA (Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis).

Além das obras que fez em alguns dos seus prédios com o RECRIA, fez também obras particulares, as quais pagou com o dinheiro do seu bolso. Tem uma série de prédios que estão a precisar de obras nas partes comuns (canalizações, elevadores, esgotos, etc.), já para não falar das casas dos inquilinos, cuja renovação é actualmente da responsabilidade dos próprios. Não faz obras em todos os espaços que precisam porque, simplesmente, não tem dinheiro para isso. As que faz, faz nas casas dos inquilinos que pagam rendas actuais. “Não faço obras a estes inquilinos [os de rendas antigas]. Porque isto é pedir para ir à falência. Até porque se eu faço a um,

depois os outros lembram-se também de que eu tenho obras para fazer. Pronto, é logo um mau exemplo, por isso eu não faço. Nem pensar”. Mesmo assim, já fez obras num prédio de onde recebe rendas antigas. Gastou 100.000 € e recebe deste um rendimento mensal de 300€, “O inquilino que eu lá tenho que paga mais paga-me 75€”.

“Os proprietários ainda têm medo de arrendar, pela suposta dificuldade de despejar o inquilino que esteja em incumprimento e pela morosidade dos nossos tribunais”, afirma Cristina Santos Silva, Acessora da CML.

Aquilo em que esta lei mais a prejudicou, além de no congelamento das rendas antigas, foi na questão dos despejos. Actualmente, uma acção de despejo pode demorar cerca de 5 ou 6 anos e “os inquilinos fartam-se de saber isso”. Se estes deixarem de pagar renda podem permanecer nos apartamentos durante este período de tempo, sem pagar renda, e sair apenas quando houver ordem do tribunal. Mas esta situação passa-se apenas com os inquilinos que pagam rendas actuais. Ana Paula Raposo garante que os inquilinos antigos nunca lhe deixam de pagar, salvo o atraso de um ou dois meses. São inquilinos fiéis, que nunca largam a sua casa, “inquilinos que a gente tem até morrer”.

Por enquanto, na Rua da Prata, as plantas ainda crescem dos canteiros. Começando o meu passeio, em direcção ao Castelo, havia uma constante: aqui e ali, um prédio degradado, fachadas esburacadas, um prédio oco, vidros partidos, paredes cheias de grafitti, espaços abandonados. Outra coisa também se mantinha inalterável, o encanto que, apesar de tudo, Lisboa tem. Os turistas continuam a ser turistas. Olham, maravilhados, tiram fotografias e param em frente de edifícios pelos quais a maior parte dos lisboetas passam sem olhar. Relembram-nos da beleza que Lisboa tem. “Lisboa, velha cidade, cheia de encanto e beleza!”, ouve-se, na voz da Amália, já quase a chegar ao Castelo, ao pé do Chapitô. As casinhas, aqui em cima, parecem que tentam imitar o Castelo, mostram os tijolos que têm por dentro.

Num larguinho, na freguesia Santiago, vive Rosa Pinheiro de Barros. É uma senhora de idade, tem três filhos e é faladora e solitária. De renda paga cinco euros “e setenta e tal cêntimos”. Gosta muito de estar por casa, por vezes passa até 3 ou 4 dias seguidos sem sair à rua. “Gosto daqui dentro” foi o que respondeu quando lhe perguntei se gostava da vizinhança. É a Caixa Geral de Depósitos que desconta a renda de Rosa, para que esta nunca se esqueça de a pagar, “A renda isso é uma coisa muito responsável, apesar do meu senhorio me negar”.

"Enquanto for viva, apesar de ser velha, gosto muito de estar aqui. Adoro!"

Rosa diz que agora vive em boas condições. O senhorio fez obras há 5 ou 6 anos mas, antes disso, a casa em que vivia estava em muito mau estado. “Havia aqui muita ratazana, mas baratas é que não, nem pulgas”, conta.

Hoje, de pé, à porta de sua casa, Rosa lembra-se do acidente que teve no ano passado. Em Outubro sofreu de uma infecção pulmonar e de um vírus urinário. Durante três dias esteve deitada no chão de casa, desamparada. Diz que ouvia as pessoas na rua a passar e que pensava que lhes respondia, como num sonho, “Oh Inês, Oh Inês, pensava eu que chamava. Mas a pequena nunca me ouvia”. Ao fim de 3 dias, os filhos encontraram-na e foi levada para o Hospital, onde passou 8 dias internada. Diz que se tivessem chegado uma horas mais tarde, já não a encontrariam com vida. Meses depois, já consegue pôr-se de pé, mas está ainda sob vigia da médica que a visita diariamente.

A proprietária Ana Paula Raposo explica que a forma como consegue manter os seus prédios e ainda fazer obras em alguns, apesar das rendas baixas, é com o aumento das rendas que

estão liberalizadas, “Por um lado também se pede um bocadinho mais porque, como temos rendas muito baixas, temos de compensar, não é?”. Assim como há rendas muito baixas, há também rendas muito altas, demasiado altas, segundo a opinião de António Figueira. Quem paga estas rendas são os mais jovens ou as pessoas que estão a entrar agora no mercado de arrendamento. Este explica que o “sistema absolutamente louco de manutenção das rendas antigas o que provocou foi que nas poucas rendas que existem livres, os preços são altíssimos”.

“Isto de puxar um bocadinho das rendas é para o prédio nos dar

rendimento e cobrir certas coisas”

Conta ainda o caso de um prédio, localizado numa zona nobre de Lisboa, sobre o qual tem o conhecimento de que, sendo o primeiro e o segundo andares iguais em termos de condições e de espaço, o inquilino que vive no primeiro andar paga cerca de 60€ de renda, enquanto o outro paga 2.500€. Acrescenta que “se, enfim, acabasse esse constrangimento das rendas antigas, obviamente que iriam entrar no mercado muito mais casas e isso iria permitir que o preço geral baixasse”. A própria Ana Paula Raposo garante que se lhe fosse possível arrendar todas as suas casas livremente iria, certamente, baixar o preço das rendas actuais.

O caso da Ana Paula Raposo é um caso excepcional. Nem todos os senhorios que têm rendas antigas conseguem suportar as despesas dos seus apartamentos, que incluem não só as obras às partes comuns do prédio, mas

também impostos como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). António Figueira afirma, com veemência, que a Lei do Arrendamento é uma lei cega. Este comenta que “há uma presunção que os senhorios são ricos”, a qual não é verdade, sendo que existem muitos senhorios com pouco rendimento, pobres mesmo. Da mesma forma como há senhorios ricos e pobres há também inquilinos com mais e com menos rendimentos. Comenta o facto de que existem inquilinos que têm grandes rendimentos e capacidade económica para suportar rendas actuais e que, por vezes, são até mais ricos do que os respectivos proprietários. No entanto, vivem em grandes casas, bem localizadas e “não pagam o custo de habitação”. Por outro lado, os inquilinos que têm baixos rendimentos, esses teriam mesmo de sair das suas casas e de ir viver para outros sítios, caso as rendas fossem actualizadas. O director da ALP compara a situação de Lisboa, onde estes inquilinos não pagam o custo real de habitação com a de outras cidades, como Paris, onde pessoas com poucos rendimentos não vivem nas zonas nobres. Segundo António Figueira, a Lei do Arrendamento é uma lei cega também porque pretende fazer justiça social, sem a pagar, “quem paga são os senhorios”. Este grupo da sociedade é responsável por os inquilinos poderem viver em casas a praticamente custo zero. António Figueira fala de uma enorme transferência de propriedade entre grupos. Se dantes as pessoas investiam na habitação, hoje não o fazem e, pelo contrário, tentam desfazer-se dela, vendendo por vezes ao desbarato, até ao próprio inquilino.

A descer do Castelo, em direcção a Alfama, tudo indica que os santos populares estão quase a chegar. Aqui, as plantas mais importantes são os manjericos, que estão agora a começar a sair à rua. Mais uma vez, o ambiente consegue desviar o nosso olhar das casas em mau estado. Nas pequenas ruas de Alfama, sente-se o entusiasmo das preparações para a grande festa de Lisboa. O céu está coberto por fitas coloridas que brilham à luz do sol e as luzes, que vão estar acesas na noite de Santo António, guiam o meu caminho. À medida que vou andando, pergunto-me constantemente, será que vive aqui alguém?

Na rua de S. Miguel, entrei num café, daqueles típicos das antigas freguesias de Lisboa, e pus-me à conversa com uma senhora que vive no bairro de Alfama, Felicidade da Conceição de Mendes Cruz. Alegre e faladora também, estava sempre com um grande sorriso. Contou-me que vive neste momento em casa do cunhado, porque a sua casa estava a ser renovada pela Câmara Municipal de Lisboa. Queixou-se de que iria passar a pagar uma renda de 65€, em vez dos 15€ que pagava antes, agora que as obras estavam concluídas. O dono do

café, o Senhor António, que estava atento à conversa e que vive nas avenidas novas, onde paga uma renda actual, respondeu “Opá, 65€ não é nada!”, com um tom indignado, mas sorridente, como quem fala entre amigos. Ao que Felicidade respondeu imediatamente, “Oh António, cala-te”. A conversa estendeu-se rapidamente ao café inteiro e, a certa altura, já se falava sobre como é viver em Alfama. Uma senhora, sentada no outro lado do café grita com convicção “eu gosto de morar em Alfama e não me convidem para casas para longe que eu não vou!”. Felicidade gosta mais ou menos do sítio onde vive mas, neste momento, já está a fazer planos para visitar a terra, fugir de Alfama durante os Santos Populares.

Na Avenida Gago Coutinho situa-se um dos prédios da senhoria Ana Paula Raposo. Por fora parece arranjado, apesar de ter uma parede cheia de grafittis. Fomos lá visitar um apartamento que está devoluto há mais de três anos. Entrámos num dos elevadores, aquele que estava a funcionar, mas voltamos a sair porque afinal não funcionava. É preciso obras de 20.000€ para arranjar os elevadores! Fomos então de escadas. A meio do caminho paramos em frente de um dos apartamentos. Contou-me que tinha

conhecimento de que esse inquilino subarrendava a 4 pessoas. Do inquilino recebe 120€ de renda antiga. Mas estima que o mesmo receba cerca de 150€ por cada hóspede. É preciso uma conta simples para perceber quem é que recebe mais. A primeira coisa que se nota quando se entra na casa devoluta é que cada parede está pintada de uma cor diferente: cor-de-rosa choque, verde alface, amarelo vivo, um preto que revela as pinceladas, entre outras cores. Depois começam a aparecer os defeitos. Janelas estragadas, tinta a estalar e fungos a crescer. Num dos quartos é aparente que a casa precisa de obras nas canalizações, não só pelo estado da parede, mas também pelo cheiro intenso das águas paradas. É preciso 50.000€ para arranjar as canalizações! Os azulejos que dantes existiam foram todos arrancados, sem a sua autorização ou conhecimento, das paredes e do chão pela última inquilina que lá esteve, que saiu em 2008. Ana Paula Raposo diz que não consegue arrendar esta casa. Além das paredes todas pintadas e dos azulejos arrancados, a casa precisa de obras. Neste prédio já são precisos, pelo menos, 70.000€!

Passeando pelo centro de Lisboa é também impossível deixar de reparar em que a maioria do comércio de rua é tradicional e em que muitas das lojas são antigas e pouco atraentes. Da mesma forma como me questionava antes sobre se alguém moraria em algumas das casa que via, pergunto-me também agora, será que alguém entra nestas lojas? A verdade é que existem também muitos espaços comerciais devolutos. Segundo o Director da ALP, isto tem a ver com questões, não do arrendamento, mas de transportes, acessibilidades e condições. O comércio tem-se concentrado muito nas periferias e nos centros comerciais, pois estes adaptaram-se às evoluções dos hábitos de consumo de uma forma que o pequeno comércio tradicional não soube fazer.

Reportagem por: Catarina Moura (nº 6708)

Sendo que no mercado do arrendamento existiam tantos espaços bloquedos, o fácil acesso ao crédito fez com que, no passado, grande parte das pessoas pudessem comprar casa em vez de arrendar, afastando-se, assim, para as periferias. Esta tendência começa agora a mudar porque, a partir do momento em que comprar casa já não é uma opção, o arrendamento torna-se a melhor (ou única) escolha. António Figueira explica como esta situação “deveria obrigar as pessoas a terem de recorrer ao arrendamento”, mas que “existe muito mais oferta do que procura e o mercado [do arrendamento] funciona francamente mal”.

Está neste momento em discussão uma proposta de lei para uma nova Lei do Arrendamento, cuja aprovação está prevista para Outubro deste ano. Esta pretende começar um processo de liberalização das rendas antigas e facilitar os despejos, em caso de incumprimento. Lê-se na capa do Boletim Informativo da Associação Lisbonense de proprietários: “Nova lei das rendas: Um passo na direcção certa - mas uma regra com demasiadas excepções”. As excepções a que este título se refere são as que são

feitas a certos grupos de inquilinos: os que são considerados incapacitados, os que têm baixos rendimentos e os idosos. Também nas rendas para fins comerciais existem excepções, com base nos rendimentos que as empresas têm. Será que esta nova lei irá ser o primeiro passo para a reabilitação urbana em Lisboa?

António Machado, Secretário-Geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, afirma que esta nova proposta de lei não vai trazer mudanças benéficas para a situação actual do arrendamento. Esta está direccionada para a reabilitação urbana, mas tem como consequência directa uma maior facilidade no despejo dos inquilinos.

Paro num dos muitos miradouros que Lisboa tem, e ainda bem. Estou rodeada, por um lado, pelas ruas mais antigas, de traçado irregular e, por outro lado, por uma confusão de telhados sobrepostos que vão dar ao Rio Tejo, fonte de inspiração para tantos poetas Portugueses. É verdade que os prédios estão em estado de degradação, mas o que eu vejo agora à minha volta é uma cidade com os ossos e a alma de uma das mais belas cidades do mundo. Força Lisboa!