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Os novos papéis da SES e das SDRs
à luz da Lei 243/2003
Uma proposta para discussão e algumas idéias para
reflexão
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HIERARQUIA
As Secretarias Centrais e as Regionais são hierarquicamente niveladas.As gerências têm o mesmo status em qualquer das secretarias. A proposta da SES é que a relação político-administrativa horizontal deve privilegiar as questões técnicas, superando o formalismo. COMO FAZER: Portaria Conjunta definindo as convergências para um trabalho mais ágil, contendo fluxos, processos e relações técnicas com ênfase no controle social.
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Hierarquia
Nesse primeiro momento, os problemas materiais (apesar dos transtornos), são fáceis de superar. As demandas políticas é que serão mais difíceis de contornar.COMO FAZER: A articulação SES / SDRs se dará pela clareza das responsabilidades a serem compartilhadas e pelos vínculos a serem estabelecidos (e construídos cotidianamente por ambas as estruturas).
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A construção do novo é responsabilidade de ambas as estruturas: SES e SDRs.
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A Função Das Secretarias Centrais
Por mais legítimas que sejam as demandas oriundas das SDRs, elas deverão ser cotejadas com planos gerais, que são formulados pelas secretarias centrais.COMO FAZER: as secretarias centrais deverão organizar eixos de conteúdos e planos flexíveis que em certo nível aceitem as especificidades das regiões.
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As Novas Relações SES / SDRs
As ações programadas pelas secretarias centrais deverão ser propostas no seu conjunto e a seguir ajustadas e aprovadas em negociação com as SDR’s.Ações mais específicas incluídas nessa programação deverão ser informadas e articuladas a medida em que se desenvolvam. IMPORTANTE: as emergências não esperam e não exigem protocolo. As relações devem ser respeitosas mas igualmente oportunas.
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As Novas Relações SES / SDRs
É necessário redefinir quais serão os procedimentos compartilhados entre a SES e as regionais. Essa redefinição esclarecerá mais facilmente quem tem responsabilidades em relação a que, reduzindo-se os medos e atrasos que hoje permeiam o processo.
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As Novas Relações SES / SDRs
As competências compartilhadas entre a SES e as SDRs, agora autônomas, exigem novos instrumentos que orientem o trabalho do corpo técnico das gerências de saúde subordinadas às SDR. Esses novos instrumentos de pactuação definirão formalmente os vínculos técnicos que as SDRs terão com as Secretarias Centrais.
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As Novas Relações SES / SDRs:Quebra-cabeças que desafia nossa capacidade de construir o futuro...
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As Novas Relações SES / SDRs
Um instrumento que pode ser utilizado para definir objetivos e metas, além de permitir repasse de recursos e equipamentos, poderá ser algo semelhante a um Convênio, um Contrato de Gestão ou Termo entre Entes Públicos, o que garantirá maior compromisso das SDRs com os princípios e diretrizes do SUS assumidos pela Secretaria de Estado da Saúde, por exemplo.
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As Novas Relações SES / SDRs
As ações de saúde a serem desenvolvidos pelas gerências de saúde poderão ser definidas no orçamento das SDR incluindo-se em projetos-atividade com a classificação funcional da saúde.
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As Novas Relações SES / SDRs
Os recursos de transferências federais vinculados à saúde estão centralizadas no FES.Isto não se modificará em curto prazo, e poderá ser útil para orientar as ações regionais dentro dos eixos prioritários das políticas gerais.
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As Novas Relações SES / SDRs
As atividades já desenvolvidas pelas regionais deverão ser redefinidas no menor prazo possível em reuniões específicas entre as equipes técnicas da SES e das regionais;As convergências deverão ser imediatamente formalizadas por portarias conjuntas do Secretário da Saúde e os Secretários do Desenvolvimento Regional. Esse processo permitirá a consolidação dos acordos já conquistados e facilitará novos avanços a partir do patamar já estabelecido.
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O novo e o desconhecido também incorporam riscos...
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As Novas Relações SES / SDRs: RISCOS
As SDRs são um novo espaço de poder legitimador de demandas. É possível que haja conflito de interesses, muitos deles fora do espaço técnico. COMO FAZER: O nosso esforço deve ser no sentido de manter o campo técnico o mais livre possível de interferências descabidas.
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As Novas Relações SES / SDRs: RISCOS
O exercício das funções das Secretarias Regionais deve interferir no funcionamento centralizado do estado. Gerar demandas isoladas, sem eixos agregadores, poderá estruturar um orçamento fragmentado ou a ausência de uma política efetivamente estadual.
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Saúde, Hegemonia e as SDRs
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Saúde, Hegemonia e as SDRs
As demandas relacionadas com a assistência estão associadas com a compreensão do processo saúde-doença hegemônico no corpo técnico descentralizado e na sociedade. Isso pode gerar demanda por mais unidades hospitalares, ambulatoriais, medicamentos excepcionais, etc.
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Saúde, Hegemonia e as SDRs
A regionalização sem respeito à acumulação já produzida pelo SUS pode colocar o Modelo de Assistência em conflito com o ainda em construção Modelo de Vigilância em Saúde, recriando a falsa dicotomia do curativo X preventivo.
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Deci
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ou
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Descentralização:
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Saúde, Hegemonia e as SDRs
COMO FAZER: Divulgar e implementar regionalmente os instrumentos já criados para organização do SUS (PDR, PPI, Re regulação, Agenda de Saúde, Pacto dos Indicadores, Planos de Saúde, etc)Investir na formação e capacitação técnica visando a produção de demandas orientadas para a promoção e prevenção e para a melhoria contínua do sistema existente.
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DESCENTRALIZAÇÃO: SC X SUS?
A estrutura regional praticamente não existe no desenho do SUS. Assim, é necessário criar atribuições e competências sem destruir o já construído pelo processo de descentralização do SUS, que coloca o município como instância central na execução das ações de saúde.
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DESCENTRALIZAÇÃO: SC X SUS?
É necessário estudo mais detalhado sobre a legislação do SUS, comparando-o com as diretrizes (e a prática) da descentralização estadual proposta. Apesar das afinidades, é possível que existam pontos de conflito a serem superados com o tempo.
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DESCENTRALIZAÇÃO: SC X SUS?
O risco de desrespeito às instâncias de controle social do SUS deve ser melhor avaliada.Deliberações dos Conselhos de Saúde (CES e CMS) podem não ser reconhecidas pelos Conselhos de Desenvolvimento Regional.Articular as decisões das instâncias setoriais de ausculta à população com as ações das SDR é uma tarefa necessária.
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Mensagem para reflexão...
O PREÇO DA LIBERDADE É A
ETERNA VIGILÂNCIA !!!