os discursos sobre crime e criminalidade

OS DISCURSOS SOBRE CRIME E CRIMINALIDADE *

Juarez Cirino dos Santos

Contedo. I. O DISCURSO JURDICO SOBRE CRIME. 1. A teoria do

crime. 1.1. O tipo de injusto. 1.2. A culpabilidade. 2. A teoria da pena. 2.1. A

funo de retribuio. 2.1.1. O discurso oficial. 2.1.2. O discurso crtico. 2.2.

A funo de preveno especial. 2.2.1. O discurso oficial. 2.1.2. O discurso

crtico. 2.3. A funo de preveno geral. 2.3.1. O discurso oficial. 2.3.2. O

discurso crtico. II. O DISCURSO CRIMINOLGICO SOBRE

CRIMINALIDADE. A) A Criminologia tradicional: o discurso etiolgico

sobre criminalidade. 1. Explicaes individuais. 1.1. Teoria dos defeitos

pessoais. a) Explicaes biolgicas. b) Explicaes morfolgico-

constitucionais. c) Explicaes genticas. d) Explicaes hereditrias. e)

Explicaes instintivas. 1.2. Teorias de aprendizagem. 1.2.1. Teoria da

aprendizagem por condicionamento. 1.2.2. Teoria da associao diferencial.

1.2.3. Teorias psicanalticas. 2. Explicaes socioestruturais. 2.1. Teorias

culturais: anomia. 2.2. Teorias subculturais: subsocializaco. 2.3. Teorias

fenomenolgicas: neutralizao normativa. B) A Criminologia crtica: o

discurso poltico sobre criminalizao. 1. A perspectiva individual do

labeling approach. 1.1. Origens. 1.2. Objeto. 1.3. Mtodo. 2. A perspectiva

socioestrutural da Criminologia Crtica. 2.1. Premissas. 2.2. Objeto. 2.3.

Mtodo.

Todas as ideias sobre imputao de crimes e explicao da criminalidade

podem ser sintetizadas em dois discursos bsicos: a) o discurso da teoria

jurdica do crime; b) o discurso da teoria criminolgica da

criminalidade.1

I. O DISCURSO JURDICO SOBRE CRIME

O discurso da teoria jurdica do crime ou discurso jurdico sobre crime , construdo com base na legislao penal do Estado, tem por objetivo imputar penas (ou medidas de segurana) aos autores de fatos definidos

como crime, conforme princpios de interpretao e de aplicao concreta

* Artigo escrito em homenagem aos Professores Doutores Nilo Batista e Vera Malaguti Batista.

1 Definir como discursos as teorias jurdica e criminolgica sobre crime e criminalidade atribuir aos

homenageados um justo tributo: NILO BATISTA nos emocionou com seus eloquentes Discursos sediciosos sobre crime, direito e sociedade, a festejada revista do Instituto Carioca de Criminologia; VERA MALAGUTI BATISTA nos revelou o discurso do medo (na cidade do Rio de Janeiro), como instrumento de polticas autoritrias no Brasil.

2

da lei penal (legalidade, culpabilidade, proporcionalidade etc.).2 A

legislao penal o dado da pesquisa jurdica, que fundamenta o discurso

jurdico e determina o contedo e os limites desse discurso, como

conjunto de enunciados descritivos do conceito de crime e de pena,

conhecido como dogmtica penal. Assim, o discurso jurdico do crime

constitudo pela teoria do crime e o discurso jurdico da pena

constitudo pela teoria da pena, como discursos fechados construdos

sobre a legalidade penal pelas tcnicas de interpretao da lei penal.

1. A teoria do crime

O moderno discurso da teoria do crime representado pela definio

analtica (ou operacional) de fato punvel, configurada nas categorias

elementares de tipo de injusto e de culpabilidade.3

1.1. O tipo de injusto define o objeto de imputao do discurso jurdico

do crime: indica o que imputamos ao autor como crime doloso ou como

crime imprudente, realizado por ao ou por omisso de ao. Nesse

sentido, o tipo de injusto formado por uma ao tpica e antijurdica

concreta, estruturada pela dimenso objetiva (causao e imputao do

resultado) e pela dimenso subjetiva (dolo ou imprudncia) dos

comportamentos humanos tpicos, realizados ou omitidos sem

justificao pelo autor; em posio excludente aparecem as justificaes

(a legtima defesa, o estado de necessidade etc.), cuja presena desfaz o

tipo de injusto.

1.2. A culpabilidade define o fundamento da imputao do discurso

jurdico: indica por que imputamos ao autor o tipo de injusto,

demonstrado pelas categorias (a) da imputabilidade (o sujeito capaz de

saber e de controlar o que faz), excluda ou reduzida em situaes de

menoridade ou de doena mental, (b) da conscincia do injusto (o sujeito

sabe, realmente, o que faz), excluda ou reduzida em situaes de erro de

proibio e (c) da inexigibilidade de comportamento diverso (o sujeito

tem o poder de no fazer o que faz), excluda ou reduzida em situaes

de exculpao legais e supralegais.

2 Sobre os princpios do Direito Penal, ver BATISTA, Nilo. Introduo crtica ao direito penal

brasileiro. Revan, 1999; CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal (parte geral). Conceito, 2010,

4a edio, p. 19-32.

3 CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal (parte geral). Conceito, 2010, 4

a edio, p. 73;

JESCHEK, Hans-Heinrich/WEIGEND, Thomas. Lehrbuch des Strafrechts. Duncker & Humblot, 1996,

39, I, p. 194-195.

3

A integrao da categoria do tipo de injusto (objeto de imputao) com a

categoria da culpabilidade (fundamento de imputao) constitui o

conceito de crime da moderna dogmtica penal.4

2. A teoria da pena

O discurso da teoria da pena tem por objeto as funes de retribuio,

de preveno especial e de preveno geral atribudas pena criminal.

A teoria da pena deve ser examinada de dois pontos de vista opostos: a)

primeiro, do ponto de vista do discurso oficial da teoria jurdica da pena;

b) segundo, do ponto de vista do discurso crtico da teoria criminolgica

da pena.

2.1. A funo de retribuio

2.1.1. O discurso oficial. Antes de tudo, a funo de retribuio da pena

criminal perturba o penalista: o contedo religioso de expiao ou a

natureza metafsica de compensao atribudos ao conceito de

culpabilidade parecem incompatveis com a racionalidade utilitarista do

controle social moderno. Afinal, supor que o mal justo da pena permite

expiar ou compensar o mal injusto do crime pode corresponder a uma

crena, mas no democrtico, nem cientfico: no democrtico porque

a Justia exercida em nome do Povo e no em nome de Deus; no cientfico porque a liberdade de vontade que fundamenta a retribuio

penal indemonstrvel.

No obstante, a persistncia histrica da funo de retribuio nas

sociedades contemporneas exige explicao, assim apresentada pelo

discurso oficial:

a) a psicologia popular seria regida pelo talio: a retaliao expressa no

olho por olho, dente por dente constituiria mecanismo retributivo

responsvel pela sobrevivncia de seres zoolgicos e, assim, atitude

generalizada no homem;

b) as religies apresentam uma imagem retributiva da justia divina, que

constituiria poderosa influncia cultural sobre a disposio psquica

retributiva da psicologia popular portanto, uma disposio psicolgica mais social do que biolgica;

4 CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal (parte geral). Conceito, 2010, 4a edio, p. 79 e 277.

4

c) os grandes sistemas filosficos do pensamento ocidental so

retributivos: KANT define a justia retributiva como lei inviolvel, pela

qual todo aquele que mata, deve morrer; HEGEL considera a justia

retributiva a nica digna do ser humano, porque teorias preventivas

equivaleriam a tratar o homem como um co;

d) enfim, a lei consagra a retribuio penal: o legislador determina ao juiz

aplicar a pena necessria e suficiente para reprovao do crime (art. 59,

CP) por essa via, a retribuio tambm informa a jurisprudncia criminal.

5

2.1.2. O discurso crtico. O discurso crtico redefine a retribuio do

discurso oficial como retribuio equivalente, mostrando existir uma

correspondncia ideolgica da retribuio equivalente com os

fundamentos econmicos, polticos e jurdicos das sociedades fundadas

na relao capital/trabalho assalariado, em que o tempo o critrio geral

de medio do valor por exemplo: a) da mercadoria pelo preo, medido pelo tempo de trabalho social necessrio para produo da mercadoria; b)

do trabalho pelo salrio, medido pelo tempo de trabalho social necessrio

para reproduo do trabalhador (como energia produtiva); c) do crime

pela pena, medida pelo tempo de privao de liberdade necessria para

retribuio do crime.

Por outro lado, mostra que a retribuio equivalente do crime pela pena

existe como retribuio desigual nas sociedades capitalistas, como indica

a dupla seletividade do sistema penal: a) no sistema legal, proteo penal

seletiva de interesses e necessidades das classes sociais hegemnicas; b)

no sistema de justia criminal, represso penal seletiva das classes sociais

subalternas, realizada conforme indicadores sociais negativos de

marginalizao, desemprego, pobreza etc., que ativam esteretipos,

preconceitos, idiossincrasias e outras deformaes ideolgicas dos

agentes de controle social (as chamadas metarregras), decidindo sobre a

criminalizao concreta de oprimidos sociais.

Assim, segundo a lgica jurdica do capital mas no pela lgica contraditria do trabalho assalariado , a retribuio equivalente do crime legitima a pena criminal das sociedades capitalistas, e deve

perdurar como forma de punio especfica das formaes sociais

fundadas na relao capital/trabalho assalariado, enquanto sobreviver a

sociedade de produtores de mercadorias gostemos ou no gostemos disso.

6


a edio, p. 421-423.


a edio, p. 435-442.

5

2.2. A funo de preveno especial.

2.2.1. O discurso oficial. A funo de preveno especial deve ser (a)

definida pelo juiz na aplicao da pena mediante sentena individualizada

conforme necessrio e suficiente para prevenir o crime (art. 59 CP) e (b)

realizada pelos tcnicos do sistema penal mediante execuo orientada

para a harmnica integrao social do condenado (art. 1o, LEP).

Na rea da execuo penal, o discurso oficial compreende a funo de

preveno especial sob duas dimenses simultneas, pelas quais o Estado

espera evitar crimes futuros do condenado: a) a dimenso negativa de

neutralizao do condenado, consistente na incapacitao para praticar

novos crimes durante a execuo da pena, produzida pelo confinamento

do condenado dentro dos muros da priso na verdade, a dimenso negativa da preveno especial constitui a forma de existncia real da

funo de retribuio penal; b) a dimenso positiva de correo do

condenado, mediante o trabalho conjunto de psiclogos, socilogos,

assistentes sociais e outros funcionrios da chamada ortopedia moral do

estabelecimento penitencirio, dominou os ltimos dois sculos de

execuo do projeto tcnico-corretivo da priso dois sculos de fracasso e de reproposio reiterada do mesmo projeto fracassado.

7

2.2.2. O discurso crtico. O discurso crtico sobre a funo de preveno

especial da pena criminal distingue entre funes declaradas e funes

reais da priso: a) por um lado, afirma o fracasso integral das funes

declaradas da priso; b) por outro lado, reconhece o xito integral das

funes reais da instituio penitenciria.

O fracasso das funes declaradas da priso refere-se ao projeto de

correo do condenado, como demonstram todas as pesquisas empricas

dos ltimos duzentos anos: a) primeiro, a relao entre pena e

reincidncia: quanto maior a pena, maior a reincidncia criminal; b)

segundo, a influncia negativa da subcultura da priso sobre o

condenado: a reconstruo psquica da autoimagem como criminoso, as

deformaes emocionais do preso, os processos de desculturao

(desaprendizado das normas sociais) e de aculturao do condenado

(aprendizado das normas de sobrevivncia na priso: as normas da

violncia e da malandragem, por exemplo).8

7 FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Vozes, 1977, p. 228-239.

8 BARATTA, Alessandro. Criminologia crtica e crtica do direito penal. Freitas Bastos, 1999, 2

a

edio, p. 184.

6

Nessa perspectiva, o xito das funes reais da priso consiste em

garantir as desigualdades sociais da formao econmica capitalista,

fundadas na relao capital/trabalho assalariado, mediante uma gesto

diferencial da criminalidade, assim definvel: a) imunizao legal das

elites de poder econmico e poltico; b) represso penal das massas

populares de marginalizados do mercado de trabalho e de oprimidos

sociais, em geral.9

2.3. A funo de preveno geral.

2.3.1. O discurso oficial. A funo de preveno geral realizada pelo

Legislador mediante definio de crimes e cominao de penas, tambm

definida sob forma negativa e sob forma positiva.

A dimenso negativa da preveno geral atribuda ao poder intimidante

da pena, pelo qual o Estado espera desestimular pessoas de praticarem

crimes cuja frmula original a teoria da coao psicolgica de FEUERBACH , apesar de BECCARIA j reconhecer que no seria a gravidade da pena, mas a certeza ou probabilidade da punio que

desestimularia a prtica de crimes.10

A dimenso positiva da preveno geral definida pela estabilizao das

expectativas normativas (ou preveno/integrao), fundada na

necessidade da pena para proteo da sociedade e na utilidade da punio

do criminoso para inibir impulsos antissociais da populao, apresentada

em duas variantes principais: a) a variante liberal de ROXIN11

, da pena

como proteo subsidiria e fragmentria de bens jurdicos selecionados

a partir da Constituio; b) a variante autoritria de JAKOBS12

, da pena

como demonstrao da validade da norma realizada s custas do autor,

hoje repensada conforme as propostas do direito penal do inimigo, com

as seguintes alternativas: b1) para o cidado, a pena uma reao

contraftica com significado simblico de afirmao da validade da

norma, como contradio ao fato passado do crime, cuja negao da

validade da norma a pena pretende reprimir;13

b2) para o inimigo, a

pena uma medida de fora com efeito de custdia de segurana, como


a edio, p. 442-446.

10 BECCARIA, Cesare. Dei delitti e delle pene (1764). Giuffr Editore, 1973 (reimpresso), p. 73.

11 ROXIN, Claus. Strafrecht. 1997, 2, n. 38-39, p. 25.

12 JAKOBS, Gnter. Strafrecht, 1992, p. 5-7.

13 JAKOBS, Gnther. Brgerstrafrecht und Feindstrafrecht, 2004, Caderno 3, p. 89 s.

7

obstculo antecipado ao fato futuro do crime, cuja negao da validade

da norma a pena pretende prevenir.14

2.3.2. O discurso crtico. O discurso crtico tem por objeto as dimenses

negativa e positiva atribudas funo de preveno geral da pena

criminal.

A dimenso negativa de intimidao penal apresenta os seguintes

problemas: primeiro, a funo de intimidar para desestimular no possui

critrio limitador da pena assim, a lgica de quanto maior a intimidao, maior o desestmulo tende a instalar um estado de terrorismo

penal , como mostram os crimes hediondos; segundo, a grandeza da

punio exemplar de indivduos reais para desestimular indeterminveis

criminosos potenciais constitui violao da dignidade humana.

A dimenso positiva de estabilizao das expectativas normativas parece

atribuir ao Direito Penal a tarefa de satisfazer os instintos mais primitivos

do ser humano: assim, a punio de crimes aumentaria a fidelidade

jurdica porque satisfaz os impulsos punitivos da populao; ao contrrio,

a no punio de crimes reduziria a fidelidade jurdica porque frustra os

impulsos punitivos da populao. Por ltimo, a distino de JAKOBS

entre cidados e inimigos institui a desigualdade legal no lugar do

princpio de igualdade perante a lei e condiciona as garantias

constitucionais do processo legal devido ao conceito de tipo de autor,

aplicadas ao cidado e negadas ao inimigo conforme decises

idiossincrticas dos agentes de controle social.15

II. O DISCURSO CRIMINOLGICO

As cincias naturais e as tcnicas estatsticas desenvolvidas nas

sociedades industriais fazem nascer a Criminologia, uma cincia

explicativa da criminalidade como fenmeno de massa. Esse novo

discurso de explicao da criminalidade, construdo pelo mtodo

positivista das cincias naturais, nas variantes biolgica (LOMBROSO) e

sociolgica (FERRI), pretende substituir o Direito Penal como discurso

oficial de imputao de fatos antissociais. Aps o clebre confronto

histrico das chamadas Escolas Penais na virada para o sculo 20, a

Criminologia positivista assume uma posio subalterna de cincia

auxiliar do Direito Penal por exemplo, como prope LISZT na

14

JAKOBS, Gnther. Brgerstrafrecht und Feindstrafrecht, 2004, Caderno 3, p. 89 s.


a edio, p. 447-451.

8

Moderna Escola do Direito Penal orientada pelo fim: intimidar o autor

ocasional, corrigir o corrigvel e neutralizar o incorrigvel.16

Mas a sociedade sempre mais rica do que supem os discursos oficiais

de controle social: a pesquisa histrica mostra a construo paralela de

dois discursos criminolgicos antagnicos, com teorias sociais opostas,

com objetos de estudo diferentes e diversos mtodos de estudo do objeto,

assim definveis: a) a Criminologia tradicional, com um discurso

etiolgico sobre criminalidade, sempre no papel de cincia auxiliar do

Direito Penal; b) a Criminologia crtica, com um discurso poltico sobre

criminalizao, no papel de cincia crtica do Direito Penal, do Sistema

de Justia Criminal e das desigualdades sociais da relao capital/trabalho

assalariado.

A) Criminologia tradicional: o discurso etiolgico sobre

criminalidade

O discurso etiolgico sobre criminalidade a marca da Criminologia

positivista, que trabalha com um mtodo causal-determinista fundado na

pergunta: por que certas pessoas cometem crimes? Por isso, orienta a

investigao para as causas determinantes do comportamento criminoso,

uma realidade objetiva estudada como coisa, conforme prope

DURKHEIM. O discurso etiolgico sobre criminalidade da Criminologia

positivista possui as seguintes caractersticas:

a) teoria poltica consensual: assume a teoria do consenso sobre valores

e interesses como fundamento poltico da sociedade, o que permite

definir o desvio como dissenso individual determinado por patologia ou

subsocializao;

b) determinao causal: trabalha com o conceito de determinao

causal da conduta humana, que reduz o comportamento a mero sintoma

revelador da natureza do sujeito, produzido por causas internas

desconhecidas e no controladas pelo autor, mas identificveis por peritos

(psiquiatras, bilogos etc.) mediante diagnstico de causas, prognstico

de comportamentos e prescrio de terapias corretivas, segundo o

modelo e a linguagem mdica;

c) mtodo experimental: o conceito de determinao causal do

positivismo pressupe o mtodo indutivo-experimental das cincias

16

LISZT, Franz v. Der Zweckgedanke im Strafrecht, in Strafrechtliche Aufstze und Vortrge, 1905,

vol. 1, p. 126 s.

9

naturais, verificando hipteses induzidas da quantificao da conduta

com base em estatsticas criminais.

d) explicaes por defeitos individuais: as respostas pergunta (por que

determinadas pessoas cometem crimes?) fundamentam explicaes da

criminalidade fundadas em defeitos individuais determinados por

patologia ou por subsocializao, com propostas de correo pessoal ou

de reformas sociais, substituindo as penas criminais (fundadas na

liberdade de vontade) por medidas corretivas ou assecuratrias (fundadas

na determinao da conduta).17

Como se ver, a Criminologia tradicional produziu explicaes

individuais (modelo de LOMBROSO) e explicaes socioestruturais

(modelo de FERRI) da criminalidade, a seguir sumariadas.18

1. Explicaes individuais

1.1. Teoria dos defeitos pessoais naturais

As teorias etiolgicas dos defeitos pessoais naturais apresentam

explicaes biolgicas, constitucionais, genticas e instintivas do

comportamento humano, como se indica:

a) Explicaes biolgicas. A primeira explicao biolgica do

comportamento humano a teoria do criminoso nato (LOMBROSO),

fundada na hiptese de atavismo, definvel como degenerao pessoal

identificvel por estigmas fsicos: o crnio estreito e pomos salientes do

assassino, os olhos oblquos e o nariz grande do estuprador, a fronte

fugidia do ladro etc. A crtica fala dos mtodos de pesquisa defeituosos,

da falta de confirmao das correlaes indicadas, da origem social da

maioria dos estigmas e da seletividade do sistema penal orientada por tais

estigmas (na poca, desconhecida). Mas a rejeio da hiptese explicativa

especfica no teve o efeito de invalidar a teoria geral, ainda dominante

na Criminologia positivista contempornea.19

17

TAYLOR, WALTON e YOUNG. The new criminology. Routledge & Kegan Paul, Londres, 1973, p.

31-40.

18 ALBRECHT, Peter-Alexis. Criminologia: uma fundamentao para o Direito Penal. Traduo de

Juarez Cirino dos Santos e de Helena Schiessl Cardoso. ICPC/Lumen Juris, Curitiba Rio de Janeiro, 2010, p. 40 s.


Juarez Cirino dos Santos e de Helena Schiessl Cardoso. ICPC/Lumen Juris, Curitiba Rio de Janeiro, 2010, p. 41; HASSEMER, Winfried. Einfhrung in die Grundlagen des Strafrechts. Beck, 1990, p. 28-

30; TAYLOR, WALTON e YOUNG. The new Criminology. Routledge & Kegan Paul, Londres, 1973,

p. 41-42.

10

b) Explicaes morfolgico-constitucionais. Teorias corporais

pressupem correlaes entre caracteres fsicos e tendncias psquicas

para determinados delitos: por exemplo, o leptossomtico ou ectomorfo

(indivduo magro e alto), tendncia para o furto, o estelionato etc.; o

atltico ou mesomorfo (indivduo musculoso), tendncia para a violncia

pessoal, patrimonial e sexual; ao contrrio, o pcnico ou endomorfo

(indivduo gordo) seria socivel e bonacho. A crtica fala de dificuldades

para definir os tipos corporais e da inconfiabilidade dos dados de

pesquisa, que excluiriam a influncia social na formao dos caracteres

corporais e psquicos, pesquisados em instituies totais etc.20

c) Explicaes genticas. A teoria gentica mais difundida indica a

presena de um Y extra na estrutura cromossmica individual (XY no

homem, XX na mulher) como responsvel pelo comportamento violento:

essa anomalia cromossmica teria sido encontrada na proporo de 3% a

4% da populao das prises, mas apenas na proporo de 0,04% da

populao em geral. Independente de crticas metodolgicas, bvia a

insignificncia explicativa da teoria.21

d) Explicaes hereditrias. Teorias hereditrias, fundadas em pesquisas

de gmeos idnticos e fraternos, pressupem correlaes entre

disposies hereditrias e comportamento humano, assim formuladas: se

existe a correlao herana/comportamento, ento (a) o comportamento

de gmeos idnticos seria concordante e (b) o comportamento de gmeos

fraternos seria discordante. Os dados de pesquisas mais recentes indicam

pequena correlao: gmeos idnticos, concordncia em 35% dos casos;

gmeos fraternos, concordncia em 13% dos casos. A crtica menciona

influncias sociais e culturais para explicar a concordncia superior do

comportamento de gmeos idnticos em relao aos gmeos fraternos,

desconsideradas nas pesquisas indicadas.22

e) Explicaes instintivas. Estudos do comportamento instintivo animal

identifica sinais/estmulos inatos (maioria) e condicionados (minoria)

responsveis pelo controle das relaes recprocas, mostrando como a

20

ALBRECHT, Peter-Alexis. Criminologia: uma fundamentao para o Direito Penal. Traduo de

Juarez Cirino dos Santos e de Helena Schiessl Cardoso. ICPC/Lumen Juris, Curitiba Rio de Janeiro, 2010, p. 42; TAYLOR, WALTON e YOUNG. The new Criminology. Routledge & Kegan Paul,

Londres, 1973, p. 43-44.

21 KUNZ, Karl-Ludwig. Kriminologie. Haupt, 2004, p. 118-119; HASSEMER, Winfried. Einfhrung

in die grundlagen des Strafrechts. Beck, 1990, p. 28-30; TAYLOR, WALTON e YOUNG. The new

Criminology. Routledge & Kegan Paul, Londres, 1973, p. 44-47.


Juarez Cirino dos Santos e de Helena Schiessl Cardoso. ICPC/Lumen Juris, Curitiba Rio de Janeiro, 2010, p. 43-44; HASSEMER, Winfried. Einfhrung in die grundlagen des Strafrechts. Beck, 1990, p.

28-30; KUNZ, Karl-Ludwig. Kriminologie. Haupt, 2004, p. 114-118.

11

transmisso/captao desses sinais/estmulos pode desencadear ou inibir a

agressividade instintiva em trs hipteses, apresentadas como prottipos

da agressividade humana: a) agresso predatria, relacionada

sobrevivncia de animais de presa; b) agresso defensiva, por medo ou

para proteo do grupo social ou do territrio, desencadeada em caso de

violao da chamada distncia crtica; c) agresso intraespecfica, inibida

por mecanismos individuais (exposio das partes vulnerveis) ou sociais

(posio hierrquica, impresses recprocas de poder e fora), mas

desencadeada em situaes de competio por fmeas ou por posio

social, ou em situaes de erro de transmisso ou de captao de sinais.23

A crtica refere o abismo entre instintos animais e teorias sociolgicas e

polticas das sociedades humanas, marcadas pela ideologia e pelos

conflitos de classes.24

1.2. Teorias dos defeitos pessoais apreendidos

1.2.1. Teoria da aprendizagem por condicionamento.

As teorias de aprendizagem por condicionamento definem a mente

humana como um conjunto de reflexos condicionados (EYSENCK), ou

como sistema de reaes mecnicas condicionadas por processos de

recompensa/punio (SKINNER), ambas fundadas na capacidade

humana de decidir o comportamento conforme antecipao psquica das

consequncias futuras, regidas pelo princpio do prazer. Apesar de

desenvolvimentos modernos fundados na adoo de modelos, em que a

imitao teria maior influncia do que a experincia pessoal, limitada ao

mero reforo do comportamento pelos efeitos de recompensa (prazer) ou

punio (dor), as teorias behavioristas reduzem o comportamento

humano a simples sistemas de reflexos condicionados ou de reaes

mecnicas, igualmente incompatveis com as teorias psicanalticas e

sociolgicas modernas.25

1.2.2. Teoria da associao diferencial

23

Ver LORENZ, Konrad. A agresso (uma histria natural do mal). Moraes Editores, Lisboa, 1974;

tambm DEBUYST, C. Etiology of violence. In Violence in society (Collected studies in

criminological research, v. XI). Strasbourg, Council of Europe, 1974.

24 Para uma fina crtica de tendncias psiquitricas e biolgicas da Criminologia tradicional, ver

MALAGUTI BATISTA, Vera. O medo na cidade do Rio de Janeiro. Revan, 2003, p. 87 e s.

25 KUNZ, Karl-Ludwig. Kriminologie. Haupt, 2004, p. 123-124; TAYLOR, WALTON e YOUNG. The

new Criminology. Routledge & Kegan Paul, Londres, 1973, p. 47-61.

12

A teoria da associao diferencial, criada por SUTHERLAND

(celebrizado pelas pesquisas do white collar crime), define o

comportamento criminoso (a) como aprendido no processo de interao

social, especialmente mediante comunicao verbal, (b) a aprendizagem

ocorreria no interior de grupos sociais (por exemplo: de condenados, nos

crimes comuns; de empresrios, nos crimes econmico-financeiros), com

transmisso de tcnicas de execuo de crimes e desenvolvimento de

direes especficas, fundadas em motivos, em impulsos, em

racionalizaes e em atitudes concretas, por sua vez variveis conforme a

frequncia, a durao, a prioridade e a intensidade das associaes com

padres de comportamentos criminosos.26

A crtica reconhece que a aprendizagem pode explicar a difuso de

comportamentos antissociais no interior de grupos, mas no explica a

gnese social das relaes pessoais nos grupos (de condenados, ou de

empresrios, por exemplo), nem a origem dos crimes passionais ou

impulsivos, nem a identificao com modelos difundidos pelos meios de

comunicao de massa27

na poca da teoria, ainda incipientes.

1.2.3. Teorias psicanalticas.

A Psicanlise uma prtica teraputica fundada numa teoria da

personalidade configurada em trplice constituio do aparelho psquico:

a) o id originrio, fonte da energia psicossomtica e sede dos instintos,

regido pelo princpio do prazer; b) o ego, desenvolvido a partir do id pela

experincia sensorial do indivduo, responsvel pela adequao do

princpio do prazer ao princpio da realidade, constitudo pelas relaes

do mundo externo; b) o superego, herdeiro do complexo de dipo, como

instncia psquica de controle sobre o ego na realizao dos impulsos

agressivos ou sexuais provenientes do id.28

As explicaes psicanalticas da agressividade humana apontam

distrbios no desenvolvimento da libido, com projees destrutivas do

instinto de morte, nas seguintes situaes: a) por falhas na identificao

com o pai atravs da experincia de dipo, que continua como rival (no

26

SUTHERLAND, Edwin e CRESSEY, Donald R. Principles of criminology. J.B.Lippincott

Company, 1966, p. 77-83; ver tambm ALBRECHT, Peter-Alexis. Criminologia: uma fundamentao

para o Direito Penal. Traduo de Juarez Cirino dos Santos e de Helena Schiessl Cardoso.

ICPC/Lumen Juris, Curitiba Rio de Janeiro, 2010, p. 46; HASSEMER, Winfried. Einfhrung in die Grundlagen des Strafrechts. Beck, 1990, p. 35-36; KUNZ, Karl-Ludwig. Kriminologie. Haupt, 2004, p.

147-148.

27 KUNZ, Karl-Ludwig. Kriminologie. Haupt, 2004, p. 114-118.

28 FREUD, Sigmund. Das Ich und das Es. Fischer, 1994, v. III, p. 283-330.

13

se transforma em modelo), objeto de agresso e prottipo de posterior

agressividade social; b) por represso excessiva da experincia edipiana,

produzindo inconsciente sentimento de culpa e necessidade de punio

para reduzir ou excluir o sentimento de culpa, com liberao de

agressividade pela prtica de crimes (o chamado criminoso por

sentimento de culpa).29

As explicaes psicanalticas podem ser importantes em casos

individuais, mas so incapazes de explicar a criminalidade como

fenmeno de massa, ou a criminalizao como programa poltico nas

sociedades de classes sociais antagnicas do capitalismo

contemporneo.30

2. Explicaes socioestruturais

2.1. Teorias culturais: anomia

A principal teoria socioestrutural emprega o conceito de anomia, criado

por DURKHEIM (no sentido de ausncia de normas) e utilizada por

MERTON (como conflito cultural) para explicar o comportamento

desviante.

2.1.1. DURKHEIM classifica o comportamento humano nas categorias

de normal e patolgico: a) o comportamento normal compreende as

espcies de comportamento conformista e de comportamento desviante este, geral a todas as sociedades e indicador do nvel de sade respectivo:

se crescente, dinamismo; se decrescente, estagnao); b) o

comportamento patolgico exprime a desconformidade excessiva de

situaes de anomia afinal, o desvio normal em determinados limites.

2.1.2. MERTON descreve o conflito entre uma estrutura cultural de

valores gerais igualitrios (metas culturais de riqueza, poder, sucesso

etc.) e uma estrutura social de meios institucionais desiguais para

realizar as metas culturais, criando anomia como conflito cultural: se

existe discrepncia/disjuno entre metas culturais e meios institucionais,

29

FREUD, Sigmund, Artigos sobre Metapsicologia (1915). Imago, vol. XIV; KUNZ, Karl-Ludwig,

Kriminologie. Haupt, 2004, p. 124-126.

30 CARVALHO, Salo. Antimanual de criminologia. Rio: Lmen Juris, 2008, p. 191 e s., apresenta

original proposta de integrao entre Criminologia e Psicanlise.

14

ento sujeitos em posio social desvantajosa adotam meios ilegtimos

(comportamento inovador) para alcanar as metas culturais.31

A crtica observa o seguinte: primeiro, deve-se distinguir entre desejo

(que independe da posio social) e expectativa (dependente do status

socioeconmico) de sujeitos concretos na realizao das metas; segundo,

a frequncia estatstica de criminalizao das camadas subalternas no

decorre de maior criminalidade, mas da seletividade das sanes do

sistema penal;32

terceiro, as teorias socioestruturais so explicaes

sistmicas limitadas s relaes de distribuio de bens e riquezas, que

assumem e legitimam a base econmica das relaes de produo, assim

como as relaes de poder poltico e as formas jurdicas de disciplina da

contradio capital/trabalho assalariado das sociedades modernas.

2.2. Teorias subculturais: subsocializaco

As teorias subculturais consideram a sociedade como conjunto de

subsistemas culturais (no como sistema cultural unitrio), explicam o

comportamento na perspectiva do subsistema cultural respectivo (no do

sistema cultural unitrio), como adeso a valores e normas da subcultura

especfica (no da cultura dominante) e mostram que o comportamento

desviante ou criminoso pode ser normal, em determinadas circunstncias

e pode ser reduzido por reformas no mbito da subcultura, ou por assistncia social de indivduos subsocializados.

A crtica aponta que a criminalizao de sujeitos socializados na

subcultura no indica a relao subsocializao/criminalidade, mas a

relao subsocializao/criminalizao seletiva logo os defeitos de socializao no representam condio de criminalidade, mas perigo de

criminalizao, como origem de prognsticos sociais negativos que

orientam a seletividade do controle penal para reas e indivduos

subsocializados.33

2.3. Teorias fenomenolgicas: neutralizao normativa

31

HASSEMER, Winfried. Einfhrung in die Grundlagen des Strafrechts. Beck, 1990, p. 42-47;

KUNZ, Karl-Ludwig. Kriminologie. Haupt, 2004, p. 159-161; TAYLOR, WALTON e YOUNG. The

new Criminology. Routledge & Kegan Paul, Londres, 1973, p. 67-81.


Juarez Cirino dos Santos e de Helena Schiessl Cardoso. ICPC/Lumen Juris, Curitiba Rio de Janeiro, 2010, p. 48-49; KUNZ, Karl-Ludwig. Kriminologie. Haupt, 2004, p. 159-160.


15

Estudos fenomenolgicos sobre socializao em subculturas descobrem

um vocabulrio de motivos produzidos pelas percepes e condicionantes

das atitudes do autor, como tcnicas psquicas de neutralizao

normativa ou discursos pessoais de justificao do comportamento,

vlidas para a subcultura mas invlidas para a cultura dominante, assim

definidas por MATZA:34

a) negao de responsabilidade em situaes sociais sem-sada, em que o

autor define o comportamento como produto de fatores incontrolveis por exemplo, eu estou doente;

b) negao de injusto em casos de comportamentos considerados sem

efeitos danosos por exemplo, brigas de rua como duelos privados;

c) negao de vitimizao em hipteses de representao do

comportamento como leso insignificante por exemplo, furto em supermercados;

d) condenao dos condenadores em representaes de conduta

reprovvel da autoridade ou do cidado por exemplo, o policial violento, o juiz venal, o governo corrupto, todo mundo usa algum tipo de

droga etc.;

e) apelo a lealdades superiores em atitudes vinculadas a valores

concretos (a famlia, os filhos), superiores aos valores culturais (a lei) por exemplo, eu no fao isto por mim.

Esses mecanismos psquicos de neutralizao da norma cultural geral

mostram que certas percepes da realidade podem informar atitudes

pessoais definveis como realizao de valores subculturais e no como leso de valores culturais , mas no esclarecem as determinaes estruturais, econmicas e polticas, dos sistemas culturais e subculturais

da formao social.

B) A Criminologia crtica: o discurso poltico sobre criminalizao

A Criminologia surge como crtica ao Direito Penal, porque apresenta um

novo fundamento para o controle social: em lugar da liberdade como

fundamento da pena, as determinaes como fundamento de medidas de

segurana. Contudo, no uma crtica do controle social das sociedades

capitalistas, porque trabalha com a teoria do consenso, incapaz de

34

MATZA, David. Becoming deviant. PRENTICE HALL, New York, 1969; HASSEMER, Winfried.

Einfhrung in die Grundlagen des Strafrechts. Beck, 1990, p. 37-39; KUNZ, Karl-Ludwig,

Kriminologie. Haupt, 2004, p. 147-148.

16

compreender o conflito de classes na estrutura econmica da sociedade.

O atual discurso poltico sobre criminalizao formado por duas

perspectivas independentes, mas suscetveis de integrao em uma

abordagem unitria alis, como props BARATTA: a) a perspectiva individual do labeling approach; b) a perspectiva socioestrutural da

Criminologia crtica.35

1. A perspectiva individual do labeling approach

1.1. Origens. O labeling approach no uma teoria criminolgica, mas

um novo paradigma de abordagem da questo criminal, que desloca o

objeto de estudo da criminalidade para a criminalizao.

Esse novo paradigma, tambm conhecido como interacionismo

simblico, possui antecedentes sociolgicos e fenomenolgicos: a)

antecedente sociolgico parece ser a noo de crime como leso da

conscincia coletiva (DURKHEIM), assim enunciada: o fato no uma

leso da conscincia coletiva, porque criminoso (condenamos, porque o

fato criminoso), mas o fato criminoso, porque uma leso da

conscincia coletiva (o fato criminoso, porque condenamos);36

b)

antecedente fenomenolgico a definio da personalidade como

construo social no processo de interao simblica: a conscincia de si

desenvolvida na interao social, mediante internalizao da atitude dos

outros em relao a ns.37

1.2. Objeto. O enfoque do labeling approach desloca o objeto de estudo

do problema da criminalidade para o processo de criminalizao: o

comportamento criminoso no uma realidade ontolgica preexistente,

segundo a criminologia positivista, mas realidade social construda pelo

sistema de justia criminal. Assim, (a) o crime no uma qualidade da

ao (crime natural), mas uma ao qualificada como crime pelo

Legislador, e (b) o criminoso no um sujeito portador de uma qualidade

intrnseca (criminoso nato), mas um sujeito qualificado como criminoso

35

BARATTA, Alessandro. Che cosa La criminologia critica? In Dei delitti e delle Pene, 1991, n. 1,

p. 59; ALBRECHT, Peter-Alexis. Criminologia: uma fundamentao para o Direito Penal. Traduo

de Juarez Cirino dos Santos e de Helena Schiessl Cardoso. ICPC/Lumen Juris, Curitiba Rio de Janeiro, 2010, p. 25-26; KUNZ, Karl-Ludwig. Kriminologie. Haupt, 2004, p. 25-26.


37 MEAD, George H. Mind, Self and Society. Chicago, 1934; HASSEMER, Winfried. Einfhrung in

die Grundlagen des Strafrechts. Beck, 1990, p. 60-62; KUNZ, Karl-Ludwig. Kriminologie. Haupt,

2004, p. 174.

17

pela Justia criminal: criminoso o sujeito a quem se aplicou com

sucesso o rtulo de criminoso.38

1.3. Mtodo. A teoria do labeling approach trabalha com um mtodo

processual-interacionista fundado na pergunta: como certas condutas

so criminalizadas? ou como alguns sujeitos tornam-se criminosos? Logo, dirige a ateno para o processo de criminalizao legal e judicial

e para a formao de carreiras criminosas por sujeitos criminalizados

pelo sistema de justia criminal.39

Assim, se o crime e o criminoso so realidades sociais construdas por

mecanismos de interao social, ao nvel de definio legal de condutas

como crimes (Poder Legislativo) e ao nvel de constituio judicial de

sujeitos como criminosos (Justia criminal), ento o Estado cria o crime

e produz o criminoso; alm disso, se a criminalizao inicial produz a

autoimagem de criminoso e a criminalizao posterior efeito da

anterior, ento o Estado tambm reproduz a criminalidade, sob a forma

de reincidncia criminal.40

2. A perspectiva scioestrutural da Criminologia Crtica

2.1. Premissas. A Criminologia Crtica promove mudanas radicais no

objeto de estudo e no mtodo de estudo do objeto: a) quanto ao objeto,

muda do sujeito (objeto da Criminologia tradicional) para as estruturas

econmicas e as instituies jurdicas e polticas que constituem o

sujeito como ser histrico concreto; b) quanto ao mtodo, muda das

determinaes causais de objetos naturais (mtodo da Criminologia

tradicional) para a dialtica materialista de objetos histricos, capaz de

compreender as relaes entre a estrutura econmica de produo e

distribuio da riqueza material e as instituies jurdicas e polticas de

controle social do Estado.41

38

BECKER, Howard. Outsiders: studies in the sociology of deviance. Free Press, New York, 1963;

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A criminologia radical. ICPC/Lumen Juris, 2008, p. 19 s.

39 RUBINGTON, Earl e WEINBERG, Martin S. The study of social problems. New York, Oxford

University Press, 1977, p. 172 s.;

40 BARATTA, Alessandro. Criminologia crtica e crtica do direito penal. Freitas Bastos, 1999, p. 99

s.; ver ZAFFARONI, BATISTA, ALAGIA, SLOKAR. Direito Penal Brasileiro. Revan , 2003, v. I, p.

43-59, em especial sobre a relao seletividade (do sistema penal) e vulnerabilidade (do reprimido).

41 MARX, Karl. Das Kapital, 1867, v. 1, p. 761-762, formula a primeira distino entre explicaes

individuais e estruturais do comportamento humano, na descrio do processo de acumulao

primitiva do capital: expulsos da terra e expropriados dos meios de trabalho e de sobrevivncia animal,

os camponeses formaram bandos de vagabundos, mendigos e ladres (por limitao objetiva do

mercado de trabalho ou por incapacidade de adaptao disciplina do trabalho), originando uma

18

Hoje, a Criminologia Crtica o produto da integrao da teoria do

conflito de classes do marxismo, que desenvolveu um modelo de

compreenso dos processos objetivos das relaes sociais de produo e

distribuio da riqueza material, com a teoria da interao social do

labeling approach, que desenvolveu um modelo de compreenso dos

processos subjetivos de construo social da criminalidade.42

2.2. Objeto. O objeto de estudo da Criminologia Crtica compreende: a) a

estrutura econmica das relaes sociais de produo e distribuio da

riqueza material, configurada pela contradio capital/trabalho

assalariado; b) o sistema de justia criminal (lei, polcia, justia e priso),

bem como o conjunto das instituies jurdicas e polticas do Estado,

definidos nas perspectivas dos objetivos aparentes e dos objetivos reais

que caracterizam as instituies sociais das modernas sociedades

capitalistas.43

2.2.1. Na estrutura econmica, a violncia da relao capital/trabalho

assalariado ocorre em duas direes: a) sobre seres humanos integrados

no mercado de trabalho, redefinidos como fora de trabalho produtora de

mais-valia pelo preo do salrio, cujo valor de troca determina a

constante necessidade de venda da energia produtiva para reproduo

ampliada do capital; b) sobre seres humanos excludos do mercado de

trabalho, como fora de trabalho excedente compelida a viver em

condies de misria econmica e de marginalizao social, intil para

produo de mais-valia e reproduo ampliada do capital, mas til para

conter os salrios no nvel mais baixo possvel, pela presso sobre a fora

de trabalho integrada no mercado.

2.2.2. No sistema de justia criminal, os mecanismos estatais de

atribuio da criminalidade pelos processos de criminalizao, mediante

proteo seletiva de bens jurdicos pela lei penal e represso seletiva de

sujeitos pela Polcia, Justia e Priso, garantem as desigualdades sociais

legislao sangrenta contra a vagabundagem, que explicava aqueles fatos por defeitos pessoais, e no

por mudanas estruturais e institucionais do modo de produo da vida social.

42 BARATTA, Alessandro. Che cosa La criminologia critica? In Dei delitti e delle Pene, 1991, n. 1,

p. 59.

43 PASUKANIS, Evgeny. Teoria geral do direito e o marxismo. Perspectiva Jurdica, Lisboa, 1972,

apresenta a primeira anlise da pena criminal na perspectiva das aparncias e realidades dos

fenmenos sociais das sociedades de classes: a) objetivos reais de proteo dos privilgios da

propriedade privada dos meios de produo, de luta contra as classes oprimidas e de garantia da

dominao de classe; b) objetivos ideolgicos de proteo da sociedade, definida como alegoria

jurdica para ocultar a proteo das condies fundamentais da sociedade de produtores de

mercadorias. Ver tambm ALBRECHT, Peter-Alexis. Criminologia: uma fundamentao para o

Direito Penal. Traduo de Juarez Cirino dos Santos e de Helena Schiessl Cardoso. ICPC/Lumen Juris,

Curitiba Rio de Janeiro, 2010, p. 57-58; CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal (parte geral). Conceito, 2010, 4

a edio, p. 435-442.

19

da relao capital/trabalho assalariado, legitimada pelos velhos e novos

discursos punitivos por exemplo, o discurso da tolerncia zero, do direito penal do inimigo etc.

44

No quadro da constituio histrica do indivduo pelas relaes sociais

concretas, mediante condicionamentos psquicos e emocionais da

violncia estrutural sobre a fora de trabalho integrada no mercado (por

exemplo, a subordinao pessoal, a disciplina do trabalho), ou mediante

deformaes psquicas e emocionais da violncia estrutural sobre os

marginalizados do mercado de trabalho (por exemplo, a fome, a doena,

o desespero), contra os quais aplicada a violncia institucional seletiva

do sistema de justia criminal, orientada por estigmas e outros

esteretipos do processo de subsocializao que ativam preconceitos e outras deformaes idiossincrticas e ideolgicas dos agentes de controle

social , podemos perceber como a natureza humana de indivduos concretos formada/deformada pelo conjunto das relaes sociais da

vida real.45

No contexto histrico desses processos estruturais e

institucionais seria possvel identificar, neste ou naquele caso isolado,

uma ou outra hiptese das explicaes etiolgicas individuais ou

socioestruturais da Criminologia tradicional mas, somente e talvez, nada mais.

2.3. Mtodo. A Criminologia Crtica trabalha com o mtodo dialtico do

materialismo histrico, fundado no princpio da contradio de objetos

sociais, pelo qual o conflito antagnico da relao capital/trabalho

assalariado das formaes sociais capitalistas o princpio

metodolgico capaz de explicar as instituies jurdicas e polticas do

Estado capitalista e, de modo especial, a criao da lei penal e o

funcionamento do sistema de justia criminal.46

Esse mtodo de trabalho

comea com as seguintes perguntas: a) por que so criminalizados certos

comportamentos (e no outros)? b) por que so criminalizados certos

sujeitos (e no outros)?

Essas perguntas dirigem a investigao para os mecanismos de controle

social do Estado, definidos pelo sistema legal e operacionalizados pelos

44

BARATTA, Alessandro. Che cosa La criminologia critica? In Dei delitti e delle Pene, 1991, n. 1,

p. 59-63 e 66-67; CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal (parte geral). Conceito, 2010, 4a

edio, p. 435-442.

45 MARX/ENGELS, Die deutsche Ideologie. In MEW, Institut fr Marxismus-Leninismus, Berlim,

1956-1968, vol. 3, p. 46.

46 RUSCHE, Georg e KIRCHHEIMER, Otto, in Punishment and Social Structure. Transaction

Publishers, 2003, p. 5, mostram a correspondncia entre a base material da estrutura econmica e as

instituies jurdicas e polticas de controle social, deste modo: Every system of production tends to discover punishments which correspond to its productive relationships.

20

sistemas de represso policial, judicial e prisional, e iluminam a unidade

interna entre o modo de produo da Economia, as formas jurdicas do

Direito e as relaes de poder da Poltica do Estado Moderno, que

instituem, legitimam e garantem a explorao e a dominao de classes

das sociedades capitalistas. Assim, as respostas demonstram a natureza

seletiva do Sistema de Justia Criminal: a seletividade da lei penal,

mediante a proteo de interesses e necessidades das classes hegemnicas

da formao social; a seletividade da Justia penal, mediante a represso

das classes e segmentos oprimidos da formao social, em especial das

massas marginalizadas do mercado de trabalho, do consumo social e da

cidadania poltica. 47

______________________________________

47

BARATTA, Alessandro. Criminologia crtica e crtica do direito penal. Freitas Bastos, 1999, p. 159

s.

os discursos sobre crime e criminalidade

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