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Versão On-line ISBN 978-85-8015-076-6Cadernos PDE
OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE
Artigos
IMPLANTAÇÃO DA INSTÂNCIA COLEGIADA DO GRÊMIO
ESTUDANTIL NO COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO CRISTO REI
DE BARRA BONITA EM PRUDENTÓPOLIS
Julia Bernadete Hauresko1
Jussara Isabel Stockmanns2
RESUMO
O presente artigo objetiva socializar a sistematização da implantação da Instância Colegiada Grêmio Estudantil no Colégio Estadual do Campo Cristo Rei de Barra Bonita, a qual atendeu a demanda da política educacional referente à gestão democrática da escola quanto à necessidade da existência e do trabalho conjunto das quatro instâncias colegiadas nas unidades escolares estaduais: APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários), Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e Conselho de Classe. A implantação da Instância Colegiada Grêmio Estudantil no mencionado estabelecimento de ensino proporcionou uma maior vivência da democracia a partir da participação de pais, alunos e profissionais da educação nas atividades escolares durante a execução do projeto. Por causa da escassez de referências bibliográficas sobre a Instância Colegiada Estudantil, o projeto e toda a produção didático-pedagógica foram embasados teoricamente em livros de diversos autores renomados como Gadotti (2012), Galina (2018), Lück (2005), Oliveira (2012), Paro (2010) e outros que falam sobre a gestão democrática e instâncias colegiadas, em subsídios teóricos como o PPP (Projeto Político Pedagógico), o Regimento Escolar, nos trabalhos e teses acadêmicas, em revistas como Mundo Jovem, nos artigos do Jornal Gazeta do Povo, artigos postados na Internet sobre a UNE (União Nacional dos Estudantes) e movimentos estudantis desde o Brasil Colônia até a atualidade.
PALAVRAS CHAVE: Gestão Democrática. Instâncias Colegiadas. Grêmio Estudantil.
INTRODUÇÃO
A escola é uma das esferas da vida social que permeia as suas relações
humanas necessárias com a comunidade local a qual, por sua vez, possui suas
instituições religiosas, trabalhistas, político-partidárias e associativas. Inserida
neste contexto social, a escola deve, a partir de uma perspectiva inovadora e
transformadora, gerar práticas escolares educativas que visem o crescimento
coletivo através da assimilação crítica e criativa do conhecimento formal
historicamente produzido e acumulado.
Assim como na sociedade as relações humanas são primordiais para o
convívio e aprendizado, no âmbito escolar objetivam em primeiro lugar educar.
A gestão democrática escolar é um princípio constitucional que difere da
gestão administrativa empresarial onde o objetivo maior é o lucro, porque essa se
1 Professora de História na Educação Básica- Ensino Fundamental II e Ensino Médio no Colégio
Estadual do Campo Cristo Rei de Barra Bonita. [email protected] 2 Pedagoga, Mestre, Professora da UNICENTRO, curso de Pedagogia- DEPED/IRATI.
fundamenta na realização humana onde são usados recursos materiais, financeiros
e intelectuais com fins pedagógicos para se alcançar resultados educacionais
qualitativos.
Visto que as relações dentro da escola, uma unidade social com uma cultura
organizacional particular onde o empreendimento humano é fundamental para a
promoção da formação humana, devem estar baseadas em projetos pensados e
construídos coletivamente, a implantação do Grêmio Estudantil no Colégio
Estadual do Campo Cristo Rei sucedeu-se a partir do diálogo com os profissionais
da Escola, pais e alunos, objetivando qualificar cada vez mais o repasse do
conhecimento formal e estimular o exercício pleno da cidadania a partir da
experiência de participação direta na escola.
A implantação do Grêmio Estudantil através de um processo de aprendizado
coletivo no Colégio Estadual do Campo Cristo Rei de Barra Bonita foi uma das
inúmeras maneiras possíveis de abrir espaços na escola, facilitar o diálogo dos
alunos e pais com os profissionais da educação e construir uma escola de
qualidade junto aos órgãos governamentais legalmente constituídos.
A escassez de referências bibliográficas sobre a Instância Colegiada
Estudantil, no período anterior à implantação do Grêmio Estudantil no Colégio
Estadual do Campo Cristo Rei, motivou a busca de bases teóricas, históricas,
legais e estruturais nos escritos sobre os movimentos estudantis como a UNE
(União Nacional de Estudantes), UEEs (Uniões Estaduais de Estudantes), CAs
(Centros Acadêmicos), DCEs (Diretórios Centrais de Estudantes), UBES (União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e as UMES (União Municipal dos
Estudantes Secundaristas), em artigos postados na Internet referentes aos
Grêmios Estudantis, na leitura de livros sobre a gestão democrática escolar e
instâncias colegiadas de autores consagrados como Oliveira (2012), Paro (1996),
Lück (2005), Dourado (2003), Galina (2008) Gadotti (2012). Também foram
consultados documentos como a Carta do Paraná, aspectos legais da Constituição
de 1988, o Plano Nacional da Educação (PNE) 2011/2020, o Projeto Político
Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar do Colégio Estadual do Campo Cristo
Rei. Para fins pedagógicos foram utilizados textos de jornais e revistas, em
especial Mundo Jovem, vídeos sobre política e cidadania e reflexões sobre a boa
liderança.
A implantação do Grêmio Estudantil através de um projeto embasado
teoricamente em diversos autores consagrados e construído a partir da visão de
gestão democrática da escola e dos colegiados, que teve como principal
protagonista a comunidade escolar, foi uma experiência positiva a qual reafirma
ser, o conhecimento, o esforço pessoal e a participação direta, as bases para uma
boa iniciativa democrática no ambiente escolar.
1. GESTÃO DEMOCRÁTICA NO MEIO ESCOLAR
A gestão democrática no meio escolar tem suas bases teóricas e
concepções embasadas em diversas teorias das Ciências de Administração
Científica criadas entre o final do século XIX e a metade do XX.
A Escola Clássica ou de Administração Científica nasceu na transição do
século XX. Tem a sua base teórica fundamentada em Henry Fayol e Frederick
Taylor e defende a divisão do trabalho bem como a centralização das decisões,
colocando em primeiro lugar as tarefas e não as pessoas.
A teoria de administração da Escola de Relações Humanas, criada entre
1927 e 1932, tem como seu representante maior George Elton Mayo e, além do
incentivo monetário, prioriza a participação das pessoas na tomada de decisões e a
auto realização das mesmas no trabalho levando em consideração as diferenças
individuais e os condicionamentos sociais de cada um (a).
A Teoria Comportamental da Administração ou Behaviorista desenvolvida
nos anos finais de 1940 por Herbert Simon, Chester Bernard, Elliot Jacques e Chris
Argyris teoriza sobre as normas e regras no trabalho as quais devem ser colocadas
em prática através de um método adequado para que as pessoas as aceitem.
A Escola Estruturalista defendida por Max Weber, Robert K. Merton, Alvin
Gouldner e Amitai Etzioni, nos anos 40, propõe que o sujeito desenvolva uma
personalidade flexível capaz de superar qualquer frustração no ambiente de
trabalho e se realizar. Sua teoria admite a existência do conflito, mas acredita na
sua superação por meio da integração das necessidades individuais às
organizacionais.
As várias concepções teóricas sobre administração deixam claro que
existiram e existem princípios e normas de conduta a serem alcançados pelas
instituições que agregam pessoas para atingir os desejados fins em determinados
períodos históricos e econômicos de uma sociedade.
O Brasil, ao longo do seu processo histórico, teve seu sistema de ensino
estruturado e organizado conforme as condições socioeconômicas e políticas de
um período histórico.
As primeiras escolas jesuíticas no Brasil a partir de 1549 tinham como
objetivos principais formar sacerdotes, catequisar os índios e preparar jovens para
estudar o Ensino Superior na Europa. Na época não havia necessidade de
escolarização para trabalhos rudimentares de uma economia agroexportadora.
A educação estatal brasileira, de caráter seletivo e classista, iniciou entre o
final do século XIX e as primeiras décadas do século XX, sob o impulso
industrialização, e requeria o conhecimento de leitura, escrita e cálculos para
atender o crescente mercado de trabalho.
A partir da década de 1930, o Estado brasileiro, efetuou ações educacionais
para atender o processo de industrialização acelerado priorizando os níveis
educacionais secundário, universitário e na modalidade comercial para atender a
demanda produtiva do país deixando em segundo plano o ensino primário e a
qualificação dos professores deste nível.
Diversos autores da área educacional, no Brasil, os chamados pioneiros da
Educação Nova, tentaram adequar a administração escolar à geral. Surgiram
então, os primeiros escritos sobre a administração escolar a partir de 1930 de Leão
(1945), Ribeiro (1986), Lourenço Filho (2007) que visaram completar a visão dos
autores clássicos da administração, dando ênfase especial, para as relações
humanas, porém, baseadas na hierarquia das funções.
Teixeira, (1961; 1964; 1997) também teórico das teorias novas defendeu nos
seus escritos que a administração geral se diferenciava da administração escolar
porque a primeira tinha como alvo supremo o produto material e a escola o
educando, a coletividade, e que por isso esta precisava de princípios
administrativos adequados. (DRABACH, MOUSQUER, 2009).
Assim como as escolas teóricas de administração visavam atender a
produção econômica a partir da racionalidade capitalista, a teoria da administração
escolar percorreu uma trajetória semelhante.
A crítica à concepção e a prática de administração escolar focada na
questão técnico-administrativa e centrada na racionalidade do mercado capitalista
fomentou um novo conceito nas teorias da literatura educacional e a luta pela
democratização do Brasil na década de 1980 assegurou a gestão democrática no
Ensino Público do país na Constituição de 1988 que foi confirmada na LDB (Lei das
Diretrizes e Bases da Educação Nacional) de 1996.
Assim como no início do século XX, foi muito difícil para professores e
diretoras das séries iniciais do Ensino Fundamental aceitar atuar em turmas
seriadas, enfrentar desafios e resistências em mudar dos grupos escolares para
turmas seriadas, assim também é difícil ressignificar o lugar do gestor na
atualidade, pois esse processo exige estudo, persistência e solidez de rumo em
tempos tão diferentes como os de hoje.
A gestão democrática é processual, isto é precisa de tempo, esforço e
diálogo para ser aplicada de maneira correta, porque nasceu de uma nova cultura
política de cidadania em uma sociedade capitalista com fortes bases de
sustentação em ideologias voltadas à produção e ao consumo dentro de um
processo produtivo descentralizado que dificulta o encontro e a organização em
busca dos direitos.
A gestão democrática também envolve elementos culturais, políticos e
pedagógicos no processo educativo que visam criar um novo tipo de organização
escolar fundamentado na autonomia e construção coletiva, orientado pela lógica de
transformação social em oposição ao caráter administrativo, centralizado e
burocrático do sistema produtivo capitalista onde as relações são de exploração e
mudam conforme a demanda do mercado a serviço dos detentores dos meios de
produção.
Segundo a pesquisa de Dourado (2003) na visão dos dirigentes, a gestão
democrática já se efetiva com a eleição direta dos diretores, a construção coletiva
do PPP (Projeto Político Pedagógico) e a consolidação da autonomia escolar.
Porém, na visão da maioria dos autores, a gestão democrática, ainda pressupõe
envolvimento da comunidade local nos projetos, autonomia e representatividade
nos processos de decisão a partir da participação nos colegiados escolares, nas
discussões, no planejamento e na tomada de decisões.
[...] A elevação da exigência do nível de educação da população, o desenvolvimento do espírito democrático e o crescente reconhecimento da interdependência entre os diferentes segmentos que constituem uma organização de trabalho, como também, no contexto global, tem promovido a percepção de que a chave para o sucesso no trabalho educacional está em se alcançar uma cooperação mais eficaz de gestão que supere o modelo centralizado, autocrático, controlador, cuja ênfase situa-se em regras de trabalho e na obediência[...](LÜCK et al, 2005, p.33)
Gestar democraticamente não é jogar para a comunidade o planejamento,
mas abrir espaços para a atuação desta no ambiente escolar a fim de planejar
junto objetivando melhorar qualitativamente a aprendizagem dos alunos.
A construção da gestão escolar participativa se dá através da prática de
participação. Participação esta que se caracteriza por relações mais igualitárias no
ambiente escolar, incentivo ao crescimento pessoal, intelectual e técnico de cada
aluno e profissional da educação, baseada nos ideais educativos de importantes
pesquisadores da área educacional. Na visão de Oliveira,
A gestão democrática como princípio da educação nacional, presença obrigatória em instituições escolares, é a forma não violenta que faz com que a comunidade educacional se capacite para levar a termo um projeto pedagógico de qualidade e possa também gerar “cidadãos ativos” que participem da sociedade como profissionais compromissados e não se ausentem de ações organizadas que questionam a invisibilidade do poder. (OLIVEIRA, 2012, p.17)
A unidade escolar, cada qual com suas particularidades, faz parte de um
sistema educacional nacional e possui diretrizes comuns, mas ao mesmo tempo
não deixa de ser um espaço privilegiado de produção e de transformação do saber
sistematizado, onde as práticas e ações que o organizam visam formar sujeitos
participativos, críticos e criativos.
Ao comparar a educação brasileira jesuítica com a educação atual a qual
surgiu com o nascimento da indústria e passou a ser controlada pelo Estado,
percebe-se a escola como uma organização construída com práticas, valores e
hábitos existentes na sociedade bem anteriores à estrutura escolar.
[...] Assim, descentralização e democratização da educação escolar no Brasil não podem ser discutidas independentemente do modo pelo qual é concebido o exercício do poder político no país. (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2012, p. 161).
Estas mudanças, no sistema educacional brasileiro, voltado tão somente ao
favorecimento econômico e de poder político de determinados grupos de um
período, no decorrer do tempo, segundo Libâneo (2012) oscilam, entre
centralização e descentralização, qualidade e quantidade, poder público e privado.
Como o sistema de ensino no Brasil sempre obteve mudanças por causa
das tensões econômicas, hoje, novamente, com os avanços tecnológicos exige da
escola a formação de um cidadão mais qualificado para o novo processo de
produção e serviços. O critério da competência, no mercado produtivo, que tem o
progresso técnico e o capital humano como principais elementos de referência
quanto ao crescimento econômico do país, exclui os ineficientes e traz de volta o
debate atual sobre a valorização da eficiência e não da equidade, este um dos
critérios de qualidade de uma escola eficaz.
O Estado brasileiro, que articula a economia do país e por meio da
arrecadação dos tributos diretos e indiretos pagos por todos os brasileiros, oferece
uma educação gratuita, através dos fundos destinados à Educação, fez emendas
que obrigam a escolaridade até os 17 anos e o aumento dos investimentos na área
educacional.
Hoje, porém, o Estado brasileiro obedece aos critérios dos organismos
financiadores dos países do Terceiro Mundo como o BIRD (Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento) os quais deixam claro, nos acordos e
deliberações, que a educação no Brasil não tem que ser ministrada
necessariamente em escolas públicas.
Todas essas infiltrações de organismos internacionais dificultam a tomada
de decisões políticas em nível local bem como reforçam a tradição política do país
fundamentada na competição e na centralização do poder e das responsabilidades.
(LIBÂNEO, 2012).
E é com o Estado e por causa do Estado que a escola deve politizar a
categoria dos estudantes e profissionais para que a participação dentro dela não se
torne uma estratégia governamental de maior ou menor controle que o mesmo
exerce nas instituições sociais, mas chegue a uma autonomia que não restrinja o
conceito de qualidade educacional ao técnico o qual aprova ou não o desempenho
do sistema educacional a seu modo, visando tão somente atingir interesses
econômicos.
O desejo é que a escola efetive a participação da comunidade escolar para
que esta fiscalize o poder público quanto aos recursos destinados à educação, e
assim, através de um efetivo exercício de cidadania, garanta o financiamento das
escolas pelo poder público resultando no ensino de qualidade para todos.
[...] Lutar pelo rigor na utilização dos recursos educacionais é fundamental para contribuir com seu uso mais racional e garantir a escolarização de um número maior de brasileiros. Uma sociedade mais escolarizada pode auxiliar na construção de uma sociedade mais justa, mais crítica e mais solidária. (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2012, p. 386).
Segundo Shirky (2012) quanto mais pessoas tomarem conhecimento de
algo, seja um fato ou um método, maior se torna a possibilidade de trabalharem
juntas em prol de uma causa comum, visto que todas conhecem uma parte do
todo. Porque na visão do autor, não é um grande grupo que inicia mudanças, mas
um pequeno que, através da prática colaborativa, avança para ações mais radicais
e pode ampliar as possibilidades de participação de outras pessoas no processo.
[...] Anteriormente, o conhecimento era “distribuído” por aqueles que tinham o poder para aqueles que não o tinham. Hoje, o Conhecimento nasce em consequência da atitude transformativa dos indivíduos agindo face aos problemas que eles encontram em seu mundo de vida. [...] (GARCIA, 2008, p. 130)
A obediência às diretrizes gerais do Sistema Nacional de Educação, não
impede que cada escola elabore de maneira coletiva e autônoma suas próprias
leis, segundo a sua realidade, a qual, os órgãos centrais do sistema de ensino
desconhecem.
[...] assim como a liberdade não deixa de ser liberdade pelas relações interpessoais e sociais que a limitam, a autonomia da escola não deixa de ser autonomia por considerar a existência e a importância das diretrizes básicas de um sistema nacional de educação. [...] (VEIGA, 2013, p. 99)
No Projeto Político Pedagógico do Colégio Estadual do Campo Cristo Rei de
Barra Bonita está claramente definida a gestão democrática como um dos meios
primordiais para que haja a participação da comunidade local escolar através das
Instâncias Colegiadas. Com a implantação do Grêmio Estudantil, em junho de
2014, se completa o quadro dos Colegiados Escolares nesta instituição de ensino
através dos quais se expressam os anseios de toda uma comunidade escolar
preocupada com a melhoria do ensino-aprendizagem dos alunos como expressa o
PPP da escola:
A comunidade escolar do Colégio Estadual Cristo Rei – Ensino Fundamental e Médio acredita que a educação é fundamental na transformação da realidade que está posta. É através da educação que a sociedade poderá reverter seu quadro de dificuldades, tendo cidadãos atuantes [...] humanos e solidários uns com os outros, mas que tenham o conhecimento e os ensinamentos da escola como base para tudo isso e que estejam buscando sempre mais, em constante aprendizado, adaptando-se num mundo em permanente mudança. [...] (PRUDENTÓPOLIS. PPP, 2012).
As instâncias colegiadas dentro da escola são grupos de pessoas as quais
se reúnem periodicamente a fim de discutir e decidir quais rumos devem ser
tomados pela escola para que ela se torne um ambiente de aprendizado produtivo
previsto no PPP da escola e na grade curricular.
Através das instâncias colegiadas a escola dinamiza o processo educativo,
alarga as possibilidades de diálogo com fins pedagógicos e aumenta as
possibilidades de exigir o compromisso efetivo das esferas de poder do Estado. As
Instâncias Colegiadas Escolares são as seguintes:
a) CONSELHO ESCOLAR
É o órgão máximo de direção de um estabelecimento de ensino, composto
por no máximo trinta pessoas e no mínimo dez, sendo que destas 50% são pais,
alunos e membros de movimentos sociais organizados da comunidade e 50% são
professores e funcionários.
[...] A autonomia coloca na escola a responsabilidade de prestar contas do que faz ou deixa de fazer, sem repassar para outro setor essa tarefa e, ao aproximar escola e famílias, é capaz de permitir uma participação realmente efetiva da comunidade, o que a caracteriza como uma categoria eminentemente democrática. (VEIGA, 2013, p.99).
Um dos objetivos do Conselho Escolar é ampliar a participação da
comunidade na construção de uma escola pública, laica, de qualidade, gratuita e
universal. É a instância colegiada responsável pela aprovação e acompanhamento
da efetivação do Projeto Político Pedagógico da escola e pela tomada de decisões.
b) APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários)
Constituída por prazo indeterminado, sem fins lucrativos e caráter político-
partidário, religioso, racial. Seus representantes não são remunerados. Possui
Estatuto próprio, busca soluções para os problemas do coletivo escolar que
representa legalmente, zela pela qualidade da educação da escola e presta contas
à comunidade dos recursos financeiros que administra.
c) CONSELHO DE CLASSE
Composto por professores, professores pedagogos, supervisores, alunos
e/ou seus representantes, o Conselho de Classe desempenha o papel de auto
avaliação, avaliação dos alunos e das práticas escolares com o objetivo de
diagnosticar a razão das dificuldades dos alunos e da própria instituição de ensino
na figura de seus professores e da organização escolar.
d) GRÊMIO ESTUDANTIL
É a representação legal dos estudantes com 11 membros na Diretoria,
democraticamente instituída pela comunidade escolar discente, que tem como
função principal integrar os alunos entre si e defender seus interesses e
necessidades dentro da unidade escolar.
Como órgão colegiado, o Grêmio Estudantil, tem o direito de organizar
diversas atividades recreativas, culturais e sociais na escola, com a ressalva de
não utilizar o espaço das aulas para realizar promoções sem aval de outros órgãos
colegiados e afetar com suas promoções a quantidade de dias letivos.
As instâncias colegiadas e entre eles o Grêmio Estudantil são espaços de
vivência e aprendizado do jogo democrático escolar onde as discussões e as
deliberações coletivas tornam-se um desafio para toda a comunidade escolar
objetivando transformar a escola em um ambiente de aprendizado produtivo, de
qualidade e emancipador.
2. GRÊMIO ESTUDANTIL COMO UM DOS MEIOS DE POLITIZAÇÃO DO
ESTUDANTE
Desde tempos remotos, os jovens estudantes no Brasil cumpriram papel
importante na construção da sociedade brasileira e contribuíram para a melhoria de
vida do país. Embebidos nas ideias liberais iluministas propagavam-nas em clubes
e sociedades secretas e participaram ativamente nos acontecimentos do país antes
da independência do Brasil em 1822, como na expulsão dos franceses no início do
século XVIII e no movimento da Inconfidência Mineira em 1789.
No período posterior à independência do Brasil, os estudantes brasileiros
participaram ativamente na Abolição da Escravatura em 1888, na Proclamação da
República em 1889, na Revolta de Canudos entre os anos 1896-1897, defenderam
a criação de Universidades, o desenvolvimento de indústrias e a criação do serviço
militar obrigatório no país.
No século XX, os jovens estudantes tiveram um papel de destaque nos
acontecimentos do país. Organizados através da UNE (União Nacional de
Estudantes) a partir de 1937, bem como através da UBES (União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas) fundada em 25 de julho em 1948, lutaram contra a
repressão do governo de Getúlio Vargas (1930-1945), em especial, durante o
“Estado Novo” (1937-1945), e no período da Ditadura Militar (1964-1984).
O movimento estudantil lutou ativamente em prol da Reforma Universitária
na década de 1960, culminando, em junho de 1968, no centro do Rio de Janeiro,
numa das mais expressivas mobilizações populares de resistência: A passeata dos
Cem Mil, em sinal de protesto ao regime militar. Participou também na Campanha
pelas “Diretas Já” em 1984 e em 1992 do processo de “impeachment” do
presidente da República, Fernando Collor de Mello, como “caras-pintadas”.
A participação política estudantil no Brasil caracteriza-se pela memória de
lutas e conquistas, pela historiografia composta de fatos relevantes concretizados
no país que nasceram das ligas, alianças, congressos, federações, centros e
grêmios estudantis.
Hoje, em pleno século XXI, onde a informação é rápida e individualizada, o
jovem se mobiliza muito pouco. O consumismo exacerbado e o individualismo
deixa de lado o espírito coletivo e de luta por causas comuns e a despolitização
tomou conta da geração mais nova. A alienação dos jovens estudantes decorrente
do sistema produtivo e a carência da participação na vida cidadã torna a política
pública juvenil urgente.
O adolescente e o jovem estão bastante despolitizados e egoístas, atentos
aos padrões de consumo ditados pela mídia dominante e passivos frente a um
sistema capitalista explorador, o qual junto ao Estado visa suprir o mercado
produtivo preparando a mão de obra barata que atinge consideravelmente a faixa
etária mais jovem.
A escola hoje, dentro do processo de produção globalizado, tornou-se um
ambiente de aprendizagem diversificado nas suas funções, isto é, voltado ao
atendimento da demanda social e econômica de seus alunos, regrado pela
burocracia que exige de seus profissionais um tempo quantitativo e qualitativo e
que deixa de lado o aspecto pedagógico, sentido fundamental de sua existência.
A educação escolar, atualmente voltada para a formação da mão de obra
qualificada e para o desenvolvimento econômico terá que partir urgentemente para
a formação do desenvolvimento humano, que por ficar em segundo plano, dentro
da ordem capitalista, minou as relações pessoais em geral.
De acordo com Libâneo, Oliveira, Toschi (2012, p. 133) “A educação deve
ser entendida como fator de realização da cidadania, com padrões de qualidade da
oferta e do produto, na luta contra a superação das desigualdades sociais e da
exclusão social”.
A exclusão social, dentro do mercado global, é característica resultante de
uma sociedade consumista, individualista e alienadora a qual carece da reinvenção
do ideal democrático, do espírito de participação, da formação do sujeito solidário,
ético e interdependente que supere todas as formas de exclusão e respeite o
pluralismo cultural.
Dantas e Caruso (2011) analisaram três experiências de educação política
feitas por diferentes órgãos em escolas públicas e privadas de São Paulo quanto à
relevância da politização dos jovens, participação política, organização de grêmios
estudantis e a iniciação política dos estudantes. Pesquisa feita para analisar, em
especial, o que pode ser feito a fim de educar os jovens estudantes para o
exercício da cidadania.
Para Dantas e Caruso (2011) “a politização de uma sociedade é pressuposto
essencial ao bom funcionamento da democracia”, porque para entender o que é
ser cidadão, desfrutar dos direitos e ser cumpridor dos deveres cabíveis depende
de politização.
Os dados coletados na pesquisa demonstraram que a vida pessoal dos
jovens está acima de qualquer prática efetiva de cidadania e que dependendo do
valor oferecido, por exemplo, venderiam seu voto. Porém, muitos deles,
reconheceram como relevante o seu papel de cidadãos, a importância da educação
política nas escolas e boa parte dos entrevistados não via todos os representantes
políticos como corruptos.
O trabalho de pesquisa de Dantas e Caruso (2011) em escolas paulistanas,
revelaram um público carente de ações quanto aos conteúdos de cidadania e
política. Esses dados apontam índices potenciais para que adquiram relevância na
educação tanto é que se chegou à conclusão de que escolarizar não é politizar e
torna-se urgente formar os estudantes para o exercício da cidadania. O Grêmio
Estudantil é um bom começo para estudantes do Ensino Fundamental e Médio
iniciarem o seu processo de politização a partir do meio escolar.
Quanto à importância do Grêmio Estudantil para os estudantes, pesquisas
revelam que estes são a favor de sua existência, sabem da sua importância para
uma politização maior, defendem a participação de todos os alunos e não somente
da chapa eleita, porém discordam quanto à obediência cega à direção, propostas
enganadoras das chapas concorrentes, a aliança com partidos políticos e
profissionais da Educação para manter-se no poder.
O artigo disponível na Internet, denominado Estudo aos Grêmios, postado
por um representante do Grêmio do Cefet de Minas Gerais, fala dos desafios que
em geral são enfrentados durante a gestão de qualquer Grêmio Estudantil.
Na visão do estudante, a rotatividade dos componentes faz com que os erros
sejam repetidos por falta de experiência dos novos membros e a existência das
agremiações estudantis dominadas por partidos políticos é um grande problema
em boa parte das escolas.
Segundo o representante do Grêmio do Cefet de Minas Gerais, os Grêmios
Estudantis, muitas vezes, atuam em defesa de si e não representam o conjunto dos
estudantes. Defendeu a participação livre de qualquer estudante da escola no
Grêmio Estudantil, independentemente de fazer parte da chapa eleita; alertou os
leitores sobre a fala enganadora de chapas concorrentes que convencem com
discursos alienatórios os estudantes despolitizados; afirmou existir ajuda da direção
da escola na vitória de uma determinada chapa; argumentou que os alunos mais
velhos tem mais coragem de entrar na instância estudantil e os mais novos se
sentem intimidados. Disse também que muitos membros depois de eleitos não
aguentam as pressões e fracassos constantes e se afastam. Outros, para
permanecerem, tornam-se cínicos ou frios.
Uma pesquisa de campo realizada por Marcos Ribeiro Mesquita no ano de
1999 visava enxergar a problemática do movimento estudantil em relação aos
estudantes, partidos políticos, o próprio movimento estudantil e seus ideários bem
como ao surgimento de novas linguagens e práticas emergentes no referido
movimento.
O pesquisador Mesquita coletou informações através de entrevistas com 17
jovens de diferentes grupos e orientações políticas, durante o 46.º Congresso da
União Nacional dos Estudantes (CONUNE), em Belo Horizonte (MG), que
aconteceu em julho e o Congresso Nacional dos Estudantes de Agronomia
(CONEA), realizado na cidade de Pelotas (RS), em setembro.
A fala dos participantes do CONUNE e do CONEA demonstrou que o
movimento estudantil perdeu a sua característica revolucionária, quando com o
passar do tempo, tornou-se burocratizado, hierarquizado, centralizador,
ultrapassado e partidarizado pela esquerda. A crise no movimento também é vista
como resultado da crise dos movimentos sociais, da concorrência no mercado de
trabalho, do individualismo egoísta e da crise de valores na sociedade.
[...] Vamos pelo menos recorrer aos sistemas escolares e às universidades do Estado para examinar se podemos preparar melhor os jovens e nós mesmos para um trabalho em conjunto com os movimentos sociais a fim de promover uma sociedade mais civil em todos os aspectos. [...] O que está em jogo é o Estado capitalista ter uma missão e um significado. [...] (GARCIA et al., 2008, p. 95-96)
Sendo uma organização social, a escola integra concepções referentes às
modalidades de educação, funções sociais e pedagógicas, os objetivos do
currículo, os conteúdos e a metodologia de ensino, a organização e a gestão
vinculadas às necessidades e demandas do contexto econômico, político, cultural e
social de uma sociedade ou de grupos sociais dominantes em um determinado
tempo histórico.
No ambiente escolar não existem subordinados e sim liderados, onde deve
ser priorizada a liderança delegada, a qual dá espaço para os profissionais da
educação, alunos e pais a uma participação ativa dentro das instâncias colegiadas
que são APMF (Associação de Pais e Mestres e Funcionários), Conselho Escolar,
Grêmio Estudantil e o Conselho de Classe.
A educação escolar pode dar uma boa resposta humanitária às forças
violentas da globalização através da experiência da participação. A organização e a
gestão escolar, na visão de Libâneo (2012) devem resultar de formas participativas
na escola que é uma comunidade democrática de aprendizagem, isto é, um lugar
de partilha das práticas e valores, trabalho e reflexão conjunta dos problemas e
soluções relacionados à qualidade da aprendizagem dos alunos, do
desenvolvimento das capacidades intelectuais, éticas, afetivas e das competências
necessárias para a vida social, econômica e cultural.
Para ser um participante ativo é preciso, no entanto, conhecer a estrutura
escolar e suas normas, desenvolver habilidades de participação e de atuação.
Cabe à gestão escolar coordenar e viabilizar este esforço coletivo de participação
no ambiente escolar, bem como adotar alguns princípios básicos de autonomia, de
planejamento das atividades, da avaliação compartilhada, formação continuada e
democratização das informações.
3. GRÊMIO ESTUDANTIL E SUA AÇÃO NO COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO
CRISTO REI DE BARRA BONITA
A escola tornou-se um ambiente mais democrático dentro de uma política
educacional de entrada e permanência na escola, mas na maioria das vezes, sem
qualidade que não está educando seres críticos de sua realidade por que também
desconhece, em parte, essa realidade.
O aluno que exerce a política e a cidadania informal junto aos seus, no
entorno de sua moradia, e de maneira formal na escola e que faz parte do
segmento mais numeroso da mesma e o que menos participa da gestão escolar, é
convidado, hoje, a repensar o seu papel de cidadão a partir da politização do
ambiente escolar.
Participando de um colegiado estudantil espera-se que o aluno se motive a
adquirir conhecimentos suficientes para lutar contra a alienação do sistema político,
econômico e social vigente que aos poucos transformou a educação e o
conhecimento em bens econômicos necessários para transformar a produção,
aumentar o lucro e o poder de grupos minoritários num mercado globalizado.
Como a representação da comunidade escolar se dá através das instâncias
colegiadas que são a APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários),
Conselho de Classe, Conselho Escolar e Grêmio Estudantil, participar de todo um
processo de campanha e de eleição de um Grêmio Estudantil em uma unidade
escolar exige da comunidade escolar uma compreensão maior das funções
pedagógicas, administrativas e de cunho financeiro de cada uma das instâncias
colegiadas existentes na escola: APMF, Grêmio Estudantil, Conselho Escolar e
Conselho de Classe.
Participar ativamente do processo de escolha de um Grêmio Estudantil em
uma unidade escolar para os alunos é um direito de cidadania o qual contribui para
que se politizem cada vez mais a fim de se tornarem cidadãos ativos, críticos e
criativos.
Sabe-se que os estudantes tem um papel fundamental dentro do ambiente
escolar para que o mesmo se torne mais eficaz. A participação dos alunos através
de representações próprias são conquistas históricas de estudantes que com o
tempo declinaram e hoje se visa resgatar o que já definhou por motivos ideológicos
e políticos no Brasil.
As atividades dos Grêmios Estudantis representam para muitos jovens os primeiros passos na vida social, cultural e política. Assim, os Grêmios contribuem, decisivamente, para a formação e o enriquecimento educacional de grande parcela da nossa juventude. [...] Em 1985, por ato do Poder Legislativo, o funcionamento dos Grêmios Estudantis ficou assegurado pela Lei 7398, como entidades autônomas de representação dos estudantes. (PARANÁ. Secretaria da Educação, 2014).
O Grêmio estudantil hoje é um dos órgãos de apoio e liderança discente
junto à gestão escolar que possui um nome próprio, sede, patrimônio, estatuto e
objetivos peculiares. Sua diretoria é composta de Presidente, Vice-presidente,
Secretário Geral, Primeiro Secretário, Tesoureiro-Geral, 1° Tesoureiro, Diretor
Social, Diretor de Imprensa, Diretor de Esportes, Diretor de Cultura, Diretor de
Saúde e Meio Ambiente, que representa os alunos da escola e é eleita pelos
mesmos em Assembleia Geral e tem um Estatuto a ser seguido.
Segundo a filosofia e os princípios didático-pedagógicos do PPP (Projeto
Político Pedagógico) do Colégio Estadual do Campo Cristo Rei, o educando que
frequentar o referido colégio será formado para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, através de um ambiente educativo voltado para a
autonomia e participação do estudante.
A comunidade escolar do Colégio Estadual Cristo Rei – Ensino
Fundamental e Médio acredita que a educação é fundamental na
transformação da realidade que está posta. É através da educação que a
sociedade poderá reverter seu quadro de dificuldades, tendo cidadãos
atuantes garantindo, assim, seu progresso real. Deseja-se uma educação
que forme cidadãos participativos, capazes de tomar decisões, que sejam
críticos, profissionais competentes que acreditem em valores e os busquem,
que sejam humanos e solidários uns com os outros, mas que tenham o
conhecimento e os ensinamentos da escola como base para tudo isso e que
estejam buscando sempre mais, em constante aprendizado, adaptando-se num mundo em permanente mudança[...] (PRUDENTÓPOLIS. PPP, 2012).
A participação no Grêmio Estudantil, uma das instâncias colegiadas da
escola, é um meio para o aluno ver mais de perto o ambiente que usufrui, observá-
lo numa ótica diferenciada, expressar seus anseios e suas reivindicações e
participar de decisões do coletivo da escola através de representantes que tem a
sua idade ou estão na condição de estudantes, enfrentando desafios semelhantes.
É um espaço aberto a todos os alunos para a troca de ideias, opiniões, anseios,
reivindicações, luta pela aprendizagem de qualidade, cidadania, direitos e
responsabilidades.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
No ensino público atual onde a possibilidade de permanecer na escola é
muito maior devido às políticas educacionais voltadas ao atendimento de
prioridades e particularidades, o aluno, por diversos motivos e estímulos externos,
não vê perspectivas naquilo que lhe é proposto no meio escolar.
Para analisar o porquê do descomprometimento do aluno no cumprimento
das suas obrigações escolares é preciso também refletir sobre a falta de atuação
do mesmo no ambiente escolar. Repensar o papel de cada cidadão no contexto da
sociedade é um dever que a escola como órgão transmissor oficial do
conhecimento historicamente construído, precisa assumir.
A participação na escola objetiva formar cidadãos mais ativos e críticos que
construam uma sociedade mais justa a partir de convicções fundamentadas em
conhecimentos sólidos, em princípios éticos e valores morais. Cidadãos
preparados para se tornarem protagonistas potenciais da cidadania da
participação.
O Grêmio Estudantil atuante no Colégio Estadual do Campo Cristo Rei, onde
a maioria dos alunos são filhos de pequenos agricultores, deve colaborar no
sentido de proporcionar aos alunos, seus associados, momentos de estudo e
reflexão acerca da realidade atual geral e local a fim de contribuir na formação
integral dos moradores do campo.
Para que a implantação do Grêmio Estudantil se efetuasse de maneira mais
correta e dinâmica possível, o estudo sobre a gestão democrática e as instâncias
colegiadas no Colégio Estadual do Campo Cristo Rei se deu desde o início do ano
letivo de 2014 através do trabalho direcionado a todos os profissionais da escola e
alunos, os quais tomaram conhecimento sobre gestão democrática, instâncias
colegiadas e em especial sobre a importância da implantação do Colegiado
Estudantil na escola.
Os pais no início do ano letivo de 2014 ficaram por dentro de todo o
processo, através de uma explanação sobre o tema proposto. Puderam questionar
questões de ordem prática quanto à permanência de seus filhos no contra turno o
que ajudou bastante na preparação do grupo eleito democraticamente para
aprofundar o conhecimento sobre a Instância Colegiada Estudantil e compor
chapas para concorrer às eleições ao Grêmio Estudantil da escola.
As dificuldades descritas por membros de diretorias de Grêmios estudantis
já efetivados e atuantes em inúmeras escolas, durante a pesquisa teórica,
começaram a surgir após uns dois meses depois da posse da Diretoria do Grêmio
Estudantil Caminho Certo do Colégio Estadual do Campo Cristo Rei quando os
colegas e sócios diretos da Instância Colegiada Estudantil começaram a cobrar
atitudes da atual Diretoria.
Os alunos da atual Diretoria do Grêmio Estudantil Caminho Certo do
Colégio Estadual do Campo Cristo Rei eleita em maio do corrente ano, conforme
previsto em projeto do PDE, enfrentam problemas no sentido da maioria dos
membros estudar no turno da manhã e somente dois no turno da noite que são a
presidente e a vice-presidente. A distância da escola e diferentes contraturnos
dificultam as reuniões mensais e a comunicação entre os membros, necessitando
muitas vezes da interferência de um adulto, que aos poucos está sendo substituída
pela autonomia do grupo.
A Diretoria do Grêmio Estudantil Caminho Certo do Colégio Estadual do
Campo Cristo Rei recém-empossada não sabe o que fazer direito para atender as
reivindicações. A falta de segurança e a inexperiência colaboram para que as
coisas funcionem de uma maneira inicial bastante lenta. No entanto, espera-se que
esta etapa seja em breve uma memória dos primeiros meses de luta e não uma
constante acomodação por causa dos percalços do início de uma nova caminhada
de participação estudantil mais ativa na escola.
Cabe à toda a comunidade escolar, em especial aos profissionais gestores
através de ações de desenvolvimento organizacionais, grupais e individuais, dar
dinamicidade e apoio ao processo de participação mais direta dos estudantes na
escola para que os mesmos possam contribuir com o seu próprio crescimento
cognitivo em condições iguais desempenhando um papel ativo de sujeitos na
aprendizagem escolar e na interação social.
O Grêmio Estudantil como um grupo de direito constituído na escola deve
ser a “escola inicial” de política com experiências únicas, lugar de opiniões,
conflitos de ideias e opiniões. Um impulso para mudar o que está mais próximo e
possível para chegar a mudanças mais amplas que com o tempo atinja todo um
sistema social preocupado com o bem estar de cada cidadão e não de minorias.
Participar de todo um processo de estudo, debates, campanha e eleição de
um Grêmio Estudantil para os alunos do Colégio Estadual do Campo Cristo Rei foi
um exercício prático de cidadania e política.
5. REFERÊNCIAS:
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