Orçamento público

Conceito e finalidadesOrigem e evolução

O dilema de V. O. Key

Em essência, a orçamentação trata de reinvidicação e de alocação de recursos. [A. Schick]

Há teoria que ensine como avaliar as reinvindicações e alocar recursos orçamentários de maneira eficiente?

“Em que base deve-se decidir aplicar R$ X reais na atividade A ao invés de alocá-los na atividade B”. [V. O. Key, 1940]

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EconomiaAlocação de recursos = economia aplicada.

O retorno de cada gasto deve compensar o seu custo em termos de alternativas sacrificadas.

Análise orçamentária = comparação dos méritos relativos de usos alternativos de recursos.

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EconomiaAplicação ampla de princípios econômicos à análise orçamentária é difícil pela ausência da dados.

Comparar finalidades = problema de filosofia política. [V.O. Key]A economia auxilia a atingir os fins.

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PolíticaCom freqüência admite-se que a economia é uma ciência racional e que todas as influências políticas são irracionais, imprevisíveis, e, o mais das vezes, danosas. [J. Burkhead]

Orçamento = matéria política que está no coração do processo político. [A. Wildavsky]

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Administração públicaTalvez a solução prática do problema repouse na canalização de decisões por meio da máquina governamental [V.O . Key].

Sistemas orçamentários favorecem ganhos de eficácia no processo decisório.

Reformas orçamentárias: orçamento tradicional, orçamento de desempenho, orçamento-programa e orçamento por resultados.

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OrigemO Direito Orçamentário surge na Inglaterra em três etapas:

Parlamento autoriza as receitas“No tax without representation” (Magna Carta, 1215); “Petition of Rights” (1628)

Parlamento aprova as despesasDefesa contra os escoceses (1348 e 1353); guerra contra a Holanda (1665)

Após a Revolução Gloriosa, a regra passa a ser aplicada de forma ampla (1688)

Apreciação anual das receitas e despesas públicas"Bill of Rights“ (1688): a cada ano, definição dos recursos para a manutenção da Armada Real e da família realOrçamento inglês plenamente desenvolvido no início do século XIX

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Magna Carta, 1215“Nenhum tributo ou auxílio será instituído no

Reino, senão pelo seu Conselho Comum, exceto com o fim de resgatar a pessoa do Rei, fazer seu primogênito cavaleiro e casar sua filha mais velha e os auxílios para esse fim serão razoáveis em seu montante”. [Art. 12]

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Orçamento Tradicional“Orçamento é o ato por meio do qual são previstas e

autorizadas as receitas e despesas do Estado e das demais entidades que por lei estão submetidas a essas mesmas regras”. [Decreto de regulação francês de 31-5-1862]Foco principal: insumosFinalidade do orçamento: instrumento de controle (político e financeiro)

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EvoluçãoCrescimento do aparelho de EstadoEstado keynesiano/intervencionistaContribuição americana a partir da década de 1940

Orçamento de desempenho (“Performance budget”)PPBS (“Program budgeting”)Novo orçamento de desempenho (GPRA - década de 1990)

Modelo de orçamento-programa das Nações Unidas.

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Orçamento de Desempenho“É aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os

quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostas para atingir àqueles objetivos e dados quantitativos que meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa”. [Fonte: trabalho não publicado do Bureau de Orçamento dos EEUU, citado por Jesse Burkhead]Foco principal: produtos / insumos

Finalidade: instrumento de administração

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Orçamento-Programa (PPBS)“Se caracteriza pela ênfase nos objetivos, nos programas, nos

elementos dos programas, tudo estabelecido em termos de produto”. [David Novik]

“É um processo por meio do qual os objetivos e recursos, e as inter-relações entre eles, são levadas em contas visando obter um programa coerente e compreensivo do governo como um todo”. [Arthur Smithies] Foco principal: insumos / programação / produtos

Finalidade: instrumento de planejamento

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Orçamento por Resultados“O orçamento por resultados foca a atenção diretamente na

necessidade de obter melhores resultados com os recursos disponíveis”. [David Osborne e Peter Hutchinson]

O orçamento por resultados diz respeito não a produtos, economia e eficiência, mas a resultados e efetividade (a razão entre resultados e insumos). [Lawrence l. Martin]Foco principal: resultados / insumos

Finalidade: resultado, desempenho, transparência e comunicação

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Sistemas orçamentários

OrçamentoTradicional

OrçamentoDesempenho

OrçamentoPrograma

Orçamentopor Resultado

Eficiência

Efetividade