orçamento texto de introdução alt01 › cmmoita › uploads › document › file › ... ·...
TRANSCRIPT
Opções do Plano e Orçamento 2015
Introdução
A presente exposição patenteia as opções políticas subjacentes à Proposta do
Orçamento para 2015, tomadas num contexto de contínuo agravamento da
situação económica da esmagadora maioria dos portugueses, condicionadas
pelo quadro macroeconómico e políticas resultantes da subordinação do País ao
memorando de entendimento assinado em Maio de 2011 entre o Governo
Português, liderado à data pelo Partido Socialista, e pelos partidos que formam
o atual Governo, PSD/CDS‐PP, com o Banco Central Europeu, Comissão Europeia
e Fundo Monetário Internacional.
Um estudo realizado por uma entidade europeia independente ‐ o Institute for
Social and Economic Research da University of Essex da Inglaterra ‐ com o título
“The distributional effects of austerity mesures: a comparison of six EU
countries” divulgado em dezembro de 2011, sobre os efeitos da política de
austeridade em seis países europeus – Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha,
Portugal e Inglaterra – concluía, já nesse momento, que em Portugal a política
de austeridade tinha atingindo sobretudo as classes de baixos rendimentos.
Desse estudo (pág. 25) pode concluir‐se que a política de austeridade teria
determinado uma redução de 6% no rendimento disponível dos mais pobres e
apenas uma diminuição de 3% no rendimento dos mais ricos. E, se tal ocorreu
até 2011, sabendo‐se que as politicas mais violentas e injustas de austeridade
ocorreram a partir desse ano, teremos a dimensão da crise económica que se
abateu sobre o país, sobre os seus cidadãos e que direta e indiretamente se
repercutiu – voluntariamente, no caso dos sucessivos governos – sobre as
funções sociais do Estado e, no que respeita às autarquias, sobre a sua
autonomia administrativa, financeira e política.
A situação económica do país, dos trabalhadores e das famílias é, pois,
consequência dos 15.434 milhões de Euros de cortes feitos na despesa pública
no período 2011‐2014, 71,2% nomeadamente em despesas com prestações
sociais (nomeadamente pensões), em remunerações e em despesas com a
educação e saúde, ou seja, em todas aquelas que afetam, fundamentalmente,
as classes de médio e baixo rendimento.
A este empobrecimento da maioria dos portugueses adicionaram os governos
um aumento de impostos no montante de 9.920 milhões de Euros (75,4%% em
7
resultado de subidas feitas no IVA, no IRS e nos descontos para a ADSE, SAD e
ADM), afetando principalmente as mesmas classes sociais.
No conjunto, os cortes na despesa pública e o aumento de impostos somavam,
há bem pouco, 25.354 milhões € (15,1% do PIB) e a redução do défice situava‐se
apenas em cerca de 9.740 milhões € (5,8% do PIB), ou seja, 2,6 vezes menos.
Este quadro, mantido após o términus do memorando e projetado para as
próximas décadas, conduziu o país a uma situação de fortíssima contração da
atividade económica e à inevitável redução acentuada das receitas próprias dos
municípios. Ao mesmo tempo, prosseguindo e aprofundando o caminho aberto
pelo XIII Governo Constitucional, constituído pelo Partido Socialista e liderado
por António Guterres, de contínuo incumprimento das Leis de Finanças Locais,
os PEC (Planos de Estabilidade e Crescimento) conduziram a uma diminuição
ainda mais acentuada das transferências financeiras da Administração Central
para as Autarquias Locais e à adoção de um conjunto de medidas que põem em
causa a autonomia do Poder Local Democrático consagrada na Constituição da
República Portuguesa.
Comprometidos politicamente com a construção do denominado “Estado
mínimo”, ou “Estado menos pesado” ‐ para utilizar as palavras do Vice‐Primeiro
Ministro ‐, os governos do bloco central prepararam durante anos um ataque
feroz às autarquias e, com subtilezas táticas (como em Lisboa) ou avanços
descarados, eliminaram cerca de 1.168 freguesias, condicionando o exercício
dos mandatos autárquicos e a própria democracia participativa e
representativa. Se se considerar, generalizando, que todas as autarquias
extintas teriam apenas 3 eleitos nos órgãos executivos e só 9 eleitos nos órgãos
deliberativos, teríamos de concluir que com a extinção das 1.168 freguesias
cessaram 14.016 mandatos (o número foi, contudo, bem superior). Ou seja, de
uma vez, milhares de cidadãos deixaram de ser eleitos, de ter mandato
democrático para falar pelas suas comunidades, pelos seus bairros, pelas suas
terras, pela sua gente! Foi um golpe no exercício da democracia representativa,
foi‐o também no exercício da democracia participativa, afastando ainda mais os
cidadãos dos centros de decisão e da política de proximidade; foi, sobretudo,
um ajuste de contas com o País de Abril.
As medidas que integram a designada “reforma da administração pública”
trouxeram, igualmente, a imposição da redução cega de estruturas, serviços e
quadros técnicos mais qualificados, e fortíssimas restrições ao recrutamento de
trabalhadores essenciais e imprescindíveis ao exercício das atribuições e
8
competências dos Municípios, com um evidente impacto negativo na vida local,
perturbando consideravelmente o funcionamento dos serviços e determinando
uma diminuição muito acentuada da capacidade de concretização dos
programas das Autarquias em geral.
A recente publicação da Lei 53/2014 de 25 de agosto, que consagra o FAM‐
Fundo de Apoio Municipal, é a mais recente peça desta política, com
repercussões inevitáveis neste e nos Orçamentos para a próxima meia dúzia de
anos, agravando ainda mais a situação financeira dos municípios.
Aos roubos salariais de que justamente se queixam os trabalhadores da
administração, somam‐se agora os dos recursos da administração local, num
novo confronto com a Constituição da República e a da autonomia do Poder
Local. Cerca de 325 milhões de Euros serão retirados a todas as autarquias,
incluindo às que recorrerem ao FAM. Mais de um milhão e quatrocentos euros
serão retirados ao Município da Moita ao longo de sete anos e canalizados para
o fundo de resgate às autarquias sobre endividadas. Sabe‐se que são
indesmentíveis e incontornáveis os problemas com que vários municípios estão
confrontados, que cumpria encontrar uma resposta séria e efetiva para os
problemas desses municípios, solução que os partidos da Troika sempre
rejeitaram na Assembleia da República. O governo, porém, impôs que a
resolução de um problema global de finanças públicas, que incumbia ao Estado
resolver, fosse transferido para as autarquias, mesmo as que não estão em
dificuldades e que souberam gerir, com complexidade mas com critério, os seus
cada vez menores recursos.
Não fica por aqui a agenda do governo e das forças da Troika interna e externa.
Persiste‐se na “reforma” da função inspetiva do Estado para o tornar menos
“pesado” na economia; anuncia‐se um novo “PREMAC”, dirigido tanto à
Administração direta como indireta do Estado, com base numa avaliação custo‐
benefício dos organismos que podem ser extintos; quere‐se um programa
equivalente para as Administrações regionais e locais; reafirma‐se a intenção de
extinguir municípios; diz‐se querer evitar novas PPP, mas não se reduzirão os
custos das atuais; continuar‐se‐á a reduzir as Forças Armadas e as forças de
segurança, aplicando o ratio europeu em relação a agentes, guardas e civis ao
serviço; promover‐se‐á a concentração das entidades reguladoras; continuará o
processo de recapitalização das empresas privadas à custa do Estado;
reestruturar‐se‐ão as empresas de transportes públicos para acelerar uma forte
política de privatizações; atuar‐se‐á no setor de águas ambicionando
desesperadamente a sua privatização.
9
Este é, pois, um Orçamento que não pode ignorar a circunstância de, desde
2006, a Administração Pública, como consequência das políticas
governamentais, ter perdido 102.000 trabalhadores (da administração central e
local, professores, médicos, enfermeiros e muitos outros profissionais, com a
consciência de que hoje, por esta via, os portugueses têm menos e piores
serviços públicos de educação, saúde, segurança social, e também menos
intervenção das autarquias.
Concretizando: a redução do número de trabalhadores da Administração, só
entre 2011 e junho deste ano, foi de mais de 82.800 trabalhadores e sustenta‐
se, de novo, a necessidade de despedir mais 72.000. Tratou‐se de uma redução
de 9,7%, a uma média de 3,88%, ao ano que em muito ultrapassou os 2% ao ano
que a Troika externa exigiria. Também o município da Moita experimentou, no
mesmo período, uma redução de mais de uma centena de trabalhadores.
Concertadamente, ao mesmo tempo que os ainda trabalhadores da
administração têm de realizar, muitas vezes em condições de grande dificuldade
física, logística e temporal, as tarefas que cumpriam aos milhares entretanto
afastados, atacou‐se o seu estatuto profissional e remuneratório, os seus
vínculos e carreiras, com o falso e exausto pretexto de que são trabalhadores
“privilegiados”. A hipocrisia não desmente a realidade: de acordo com os dados
divulgados pela Direção Geral da Administração e Emprego Público, do
Ministério das Finanças a remuneração total líquida nominal na função pública é
apenas de 976€, e o seu poder de compra é já é inferior ao de 2010 em 24%.
A privatização da EGF, empresa rentável, com lucros acumulados nos últimos 3
anos de 62 milhões de euros, que movimenta anualmente cerca de 170 milhões
de euros e que tem um património avaliado em cerca de 1000 milhões de euros,
não chegará para saciar o apetite do capital. Os resíduos sólidos urbanos, o
tratamento e a manutenção dos Espaços Verdes, a própria Varredura e Higiene
Públicas, a prestação de serviços na área da cultura e do desporto suscitam o
apetite dos grandes setores económicos e financeiros e atenção das forças
político‐partidárias que implementam as suas políticas.
Contra este estado de coisas, contra esta filosofia e estas políticas, pelos valores
de Abril e por um Portugal com futuro, se continuará a posicionar a gestão
camarária do Município da Moita. A Proposta do Orçamento para 2015, pese
muito embora o contexto e os condicionalismos é uma Proposta de confiança
na autarquia, nos seus trabalhadores, na alternativa política e na política
alternativa que urgem cada vez mais.
10
É, também, necessariamente, um Orçamento de compromisso com a defesa do
Poder Local Democrático e que assume a revogação do quadro legal que ao
abrigo da chamada “reforma administrativa” veem atentando contra os
interesses da população e contra a autonomia do Poder Local Democrático. Este
Orçamento assume, por isso, a realidade das 6 Freguesias do concelho e a
necessidade da sua reposição, bem como a indispensabilidade de a nível
regional e nacional se instituírem as regiões administrativas, dotadas de órgãos
eleitos pelas populações, conforme prescrito na Constituição da República.
É, também, um Orçamento que afirma todas as condições indispensáveis ao
melhor funcionamento da Autarquia, à melhor prestação de serviços à
comunidade, à resolução célere e rigorosa de todas as competências que cabem
ao órgão executivo do município, seja no Saneamento, no Abastecimento de
Água, na Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, nos Resíduos
Sólidos, no Ordenamento do Território e na Coesão do Tecido Social e todas as
suas vertentes. É um Orçamento que assume que o Ensino (a Escola “verdadeira
oficina de homens…onde absolutamente tudo seja ensinado absolutamente a
todos” ‐ Coménio, 2007), a Habitação Social, a Cultura, o Desporto, o Recreio e
Lazer, os Mercados e Feiras, como indissociáveis da vida dos munícipes, da
socialização e da identidade comunitária e da realização integral em plenitude
do ser humano.
E é indiscutivelmente um Orçamento de confiança, pois nas condições
presentes assume a construção de mais um estabelecimento de ensino: a Escola
Básica do 1º Ciclo do Bairro Gouveia, indo ao encontro das necessidades da
população aí residente e do desiderato constitucional de uma escola Pública de
qualidade e que assume, igualmente, por exemplo, o Investimento nas Redes de
Águas Residuais do Penteado e do Cabeço Verde.
Políticas e medidas concretas, que não porão em causa a seriedade e
sustentabilidade das contas municipais, o rigor da gestão, a equidade no
exercício de um Poder Local Democrático. Políticas que revelam todas as
condições para o prosseguimento de uma gestão autárquica séria, empenhada,
rigorosa e exigente, de equidade e de permanente estímulo à participação
cidadã, que se revelou – ininterruptamente desde Abril de 1974 – merecedora
da confiança da População do Concelho da Moita.
Com este Orçamento a gestão assume‐se preparada para enfrentar os grandes e
difíceis desafios que no futuro se adivinham, com a convicção plena de que na
força do Povo reside a construção de uma terra com Futuro.
11
EIXOS DE DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS SECTORIAIS PARA
2015‐2017
No Orçamento para 2015, a despesa orçamentada de cada uma das grandes
áreas de intervenção autárquica traduz as políticas e prioridade sectoriais
definidas. A gestão assume uma estratégia de desenvolvimento que se distribui
por quatro eixos estratégicos de grande abrangência:
A Promoção da Qualidade do Território Municipal (integrando,
nomeadamente, a Promoção da Coesão Territorial; a Promoção da Qualidade
Urbanística dos Centros Urbanos; a Requalificação, Preservação e Valorização
do Ambiente Urbano, Rural e Natural; a Promoção da Mobilidade e
Acessibilidade);
A Promoção da Coesão do Tecido Social (pugnando pela promoção do trabalho
estável e com direitos; pelo combate à exclusão; apoiando os grupos sociais
mais desfavorecidos; reivindicando boas condições materiais de vida (habitação,
poder de compra, saúde e ação social); promovendo o Lazer, a Cultura e o
Desporto; promovendo a Cidadania e a Participação na Vida Pública);
O Reforço da Capacidade do Tecido Económico (promovendo as atividades com
maiores potencialidades de desenvolvimento e incentivo à sua organização em
Cluster regional; estimulando a integração do tecido empresarial local no
âmbito regional e deste em redes de cooperação (produção, logística,
comercialização, promoção comercial, internacionalização, inovação;
promovendo e apoiando a qualificação da pequena iniciativa empresarial);
O Reforço do Sistema Municipal de Conhecimento (contribuindo,
nomeadamente, para uma Escola Pública, gratuita e de qualidade; combatendo
o abandono escolar e reivindicando que a população escolar que conclui a
escolaridade obrigatória aceda ao trabalho com direitos ou ingresse no ensino
superior).
12
I. PROMOÇÃO DA QUALIDADE DO TERRITÓRIO MUNICIPAL
I.I. Ambiente
I.I.I. Espaços Verdes
A conservação de espaços verdes e parques infantis, associada à melhoria dos
espaços públicos obriga a um investimento em obras de reparação e
requalificação, ao nível das diferentes áreas tais como pavimentos,
equipamentos e elementos vegetais.
Destaca‐se o Parque Urbano da Baixa da Banheira, em que é intenção efetivar
obras de melhoria por fases, a repartir num horizonte temporal de 10 anos.
Outro Parque de grande importância é o da Moita, cuja intervenção será
também gradual e recorrendo tanto quanto possível à administração direta.
Manter o recém‐requalificado parque urbano da Fonte da Prata, cuja
responsabilidade é da Câmara Municipal, associado à manutenção dos parques
atrás referidos e de todos os espaços verdes do Concelho constituem‐se
objetivo maior dos serviços, tendo em consideração a crescente afluência dos
munícipes e de visitantes aos nossos parques.
Por forma a não se reduzir a qualidade pretendida, na conservação do espaço
público, procurar‐se‐á uma gestão dos serviços que possa conciliar as
necessidades logísticas em maquinaria e equipamentos (no âmbito da
mecanização e otimização do máximo de operações), com o decréscimo de
pessoal, um fator negativo, que de ano para ano, se agrava de forma gritante.
I.I.2. Abastecimento de Água, Saneamento e Energia
Relativamente à rede de drenagem de águas residuais domésticos executar‐se‐
ão as redes dos Bairros Central e Operário, no Penteado e do Cabeço Verde.
Serão também nestes bairros remodeladas as redes de água que tenham
ultrapassado a sua vida útil.
Serão substituídas, ao longo do ano, troços da rede de água com maior número
de anos, no âmbito do nosso programa de renovação da rede pública de água.
A reestruturação do setor das águas com a máscara de “Coesão,
Sustentabilidade, Eficiência e Investimento das Populações” é uma ameaça que
paira sobre os municípios e contra a qual continuaremos a lutar.
13
No âmbito da iluminação pública continuarão a estudar‐se medidas para a
redução dos custos, trabalhando em parceria com a S. Energia – Agência
Regional de Energia, que também intervêm como parceira na formação de
várias outras ações no âmbito da redução da fatura energética e no uso
eficiente da energia.
I.I.3. Salubridade e Ambiente
No que respeita ao sistema de gestão de resíduos urbanos, salienta‐se a
implementação do estudo de reestruturação dos circuitos de recolha de
resíduos urbanos indiferenciados, com o objetivo de otimização dos recursos
humanos e mecânicos.
Relativamente à área de educação ambiental, manter‐se‐ão os
projetos/atividades municipais, “Mãos à Horta”, “Agricultura Biológica e
Compostagem nas Escolas”, “Sessões Temáticas no Centro de Educação e
Sensibilização Ambiental” e “Biofesta”, dada a grande recetividade que têm tido
por parte do público‐alvo, crianças e população em geral, bem como
continuaremos a participar em projetos dinamizados por entidades externas,
designadamente o “Coastwatch” e Eco Escolas”.
No âmbito da gestão cemiterial, serão desenvolvidas todas as intervenções
correntes englobadas nesta área de responsabilidade municipal,
nomeadamente a realização de exumações nos talhões nºs 1 e 2 do Cemitério
do Pinhal do Forno.
Considerando a necessidade premente de melhorar a nossa intervenção no
controle de animais errantes, assegurando o bem‐estar animal e
salvaguardando a salubridade e saúde públicas, destaca‐se a construção, em
parceria com a Câmara Municipal do Barreiro, do Centro Intermunicipal de
Recolha de Animais Errantes.
Quanto ao programa municipal das hortas urbanas, releva‐se a implementação
de um projeto piloto de uma horta urbana no Vale da Amoreira, na qual serão
assegurados os requisitos básicos para o seu desenvolvimento.
I.2. Rede Viária e Equipamento Mecânico
No âmbito das vias do Concelho manter‐se‐ão as intervenções de manutenção e
conservação e serão repavimentados alguns troços de arruamentos prioritários,
14
sujeitos a rigorosa priorização e ponderação, atenta a necessidade de
contenção da despesa.
Serão ainda executados os arruamentos em falta no Cabeço Verde e
repavimentados os arruamentos dos Bairros Central e Operário, no Penteado,
em conjunto com as intervenções das redes de água e de drenagem.
Manter‐se‐á a vigilância constante com a limpeza das bermas, das valetas e
aquedutos, com a melhoria da sinalização vertical e horizontal, ações cujo
objetivo prioritário é a segurança rodoviária.
Continuar‐se‐á a melhorar as condições de circulação pedonal nos passeios, de
forma faseada, com substituição de áreas em pior estado, colocando elementos
que impeçam o estacionamento indevido e reforçar‐se‐á a sensibilização a
todos nestas matérias.
No âmbito da semaforização substituir‐se‐ão, gradualmente, ao longo de 4
anos, as lâmpadas incandescentes destes equipamentos por lâmpadas leds, a
fim de reduzir os custos de energia.
Continuar‐se‐á com intervenções pontuais de reforço na margem do rio Tejo,
junto à ciclovia, infraestrutura que integra já o plano de manutenção da unidade
orgânica responsável.
Quanto ao equipamento mecânico, adquirir‐se‐á uma viatura de recolha de
monos para substituição da atual, com 15 anos de intensa utilização, a fim de
melhorar o trabalho de serviço publico efetuado diariamente.
I.3. Território
Decorridos mais de 4 anos desde a entrada em vigor do novo Plano Diretor
Municipal da Moita (PDM), continua a ser este o instrumento de gestão
territorial de eleição que constitui o suporte de toda a politica de planeamento
e de ordenamento do território concelhio. Foi avaliado o estudo do
ordenamento do território no concelho da Moita e a sua respetiva
implementação, tendo‐se concluído o 1º Relatório do Estado do Ordenamento
do Território do Município a Moita e efetuada a 2ª correção de erros materiais
do Plano Diretor Municipal, contudo, o quadro de orientação política das
sucessivas tutelas centrais, bem como a suspensão de importantes
investimentos na Área Metropolitana de Lisboa e na Península de Setúbal, como
a alta velocidade, a terceira travessia e o novo aeroporto, bem como a
15
plataforma logística do Poceirão, continuam a comprometer ou, no mínimo,
condicionar a plena eficácia do plano.
Mesmo assim, enfrentando um cenário generalizado de incerteza e
adversidade, temos avançado na procura sistemática de soluções alternativas
que, apesar de limitadas em recursos, serão um meio para se atingir o objetivo
central de revitalização, requalificação e valorização da qualidade de vida no
concelho.
A título de exemplo, e no capítulo da valorização territorial, temos mantido uma
atitude pró‐ativa em relação à elaboração do Plano de Mobilidade e Transportes
Intermunicipal, em parceria com os Municípios do Barreiro, Seixal, Palmela,
Sesimbra e a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, e
reivindicativa em relação ao Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo, que,
tratando‐se de planos da responsabilidade da Administração Central, poderão
beneficiar em muito a mobilidade, os transportes, o desenvolvimento
económico, a reabilitação e valorização ambiental no concelho, e em toda a
Península de Setúbal.
Em paralelo, manteremos uma postura prospetiva e ativa em termos de
planeamento estratégico do território, nomeadamente ao aprofundar os
planos, programas e projetos já iniciados, mantendo a sua implementação
progressiva de acordo com os recursos disponíveis, dos quais destacamos:
‐ O Programa Municipal de Percursos Pedonais e Cicláveis – cuja implementação
será continuada através do alargamento da rede e infraestruturas de suporte às
deslocações a pé e de bicicleta;
‐ O programa Municipal de Reabilitação Urbana|MOITA.2025 – em fase da
elaboração do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana “Alhos Vedros
CENTRO” com a perspetiva de início dos trabalhos tendentes à delimitação de
uma Área de Reabilitação Urbana no aglomerado da Moita;
‐ Os planos urbanísticos de carácter estruturante – como são exemplo os planos
de Urbanização das áreas‐plano 1 e 2, que correspondem em conjunto a 85% de
todo o solo urbano do concelho da Moita;
‐ Os projetos de reconfiguração, rodoviária e pedonal, do nó da A33/IC32 da
Moita, da Av. Teófilo Braga, na Moita, do Largo do Descarregador, em Alhos
Vedros e da Rua 1º de Maio, na Baixa da Banheira;
16
‐ Os estudos em desenvolvimento para as unidades operativas de planeamento
e gestão (UOPG), com prioridade à fixação e atratividade de atividades
económicas, bem como para as áreas urbanas de génese ilegal (AUGI),
mantendo uma atitude colaborativa e de planeamento com os proprietários e
investidores privados;
‐ Os trabalhos de cooperação com os operadores de transportes públicos e
entidades responsáveis pelas infraestruturas rodoviárias, reivindicando a
reposição das carreiras entretanto já eliminadas, sendo igualmente importante
manter os grupos de trabalho com a CP, REFER e Estradas de Portugal, para uma
gestão mais eficiente da Linha do Sado e respetivas estações, para uma melhor
oferta de transportes para a população e para a criação de novas acessibilidades
alternativas à ex‐EN11 (CREM/ER11‐2);
‐ O desenvolvimento do trabalho no âmbito da sistematização da informação
geográfica, e numa esforço do município, para disponibilizar à população mais e
melhores dados sobre o território concelhio e promover uma melhor gestão do
mobiliário urbano (abrigos, papeleiras, sinalética, etc.).
2. COESÃO DO TECIDO SOCIAL
2.I. A Promoção da cidadania e da participação começa, desde logo, nos
próprios trabalhadores da Autarquia na forma como, das chefias aos
trabalhadores mais anónimos, se assume a eticidade do serviço público, a sua
centralidade na prossecução das competências que impendem sobre os órgãos
autárquicos.
Tendo como objetivo fundamental a valorização do serviço publico, do trabalho
e dos trabalhadores, a aposta continuará a ser na defesa dos direitos laborais
dos trabalhadores. Os últimos Orçamentos de Estado têm vindo a obrigar a
uma redução do numero de trabalhadores ao serviço das Autarquias Locais,
tendo nesta medida, desde 2010, levado à redução de mais de 60 trabalhadores
ao serviço do município. A par desta situação, as sucessivas leis tem vedado o
recrutamento de novos trabalhadores com implicações diretas nas necessidades
estruturais de alguns serviços, colocando em causa a operacionalização destes
face às atribuições e competências do município.
De qualquer modo, na senda do que tem vindo a ser praticado, a gestão dos
recursos humanos, deverá assentar na participação, qualificação, valorização e
17
sobretudo da motivação dos trabalhadores. Nesta medida, continuarão a ser
garantidos todos os serviços e equipamentos sociais ao dispor dos
trabalhadores, casos do refeitório municipal e do Serviço de Saúde Ocupacional,
com todas as suas valências e agora dispondo de novas instalações. Também, o
investimento em novos equipamentos de proteção individual e vestuário
continuará a ser uma realidade.
Ao nível do desenvolvimento profissional dos trabalhadores, continuará a
promover‐se a formação profissional enquanto fator determinante na
qualificação e motivação destes.
No contexto socioprofissional, manter‐se‐á a cooperação com instituições e
estabelecimentos de ensino, por forma a suprir algumas necessidades dos
trabalhadores e, paralelamente, continuará a ser facultada a possibilidade de,
em contexto real de trabalho, outros cidadãos, principalmente jovens, que
frequentem os vários níveis de ensino, desenvolverem os seus estágios
curriculares no Município.
No quadro da valorização do serviço público, será dada particular importância à
implementação do Compromisso com a Qualidade, designadamente através da
implementação de um Processo de Autoavaliação dos serviços municipais, em
paralelo com a construção de matrizes estratégicas das unidades orgânicas.
Ainda no âmbito da qualidade do serviço e da relação da autarquia com o
cidadão, é objetivo do Município aumentar o número de serviços disponíveis
online, bem como o número de utilizadores. Para esse fim será dada
continuidade à desmaterialização progressiva de processos, para o que muito
contribuirá a implementação de uma nova plataforma de gestão documental
em suporte eletrónico e cuja infraestrutura e tecnologia de suporte está
preparada para a entrada em modo de produção. Ainda neste âmbito,
desenvolver‐se‐ão ações de modo a dotar o data center das condições
necessárias à implementação do software de suporte ao futuro Balcão Único de
Atendimento – Balcão do Munícipe, para o qual decorrem os trabalhos
preparatórios com vista à sua implementação no início do ano de 2016.
As práticas de gestão pela qualidade serão ainda alavancadas pela
implementação do Plano de Gestão de Riscos, também ele consignado à
melhoria contínua do serviço público.
No quadro de um novo ciclo de programação financeira dos fundos
comunitários 2014‐2020 (Quadro Estratégico Comum) procurar‐se‐á continuar a
18
encontrar soluções de financiamento de projetos estrategicamente orientados e
coerentes com as políticas municipais.
2.2 Cultura e Desenvolvimento
2.2.l. A cultura é determinante para a construção da emancipação social,
individual e coletiva, do exercício da capacidade de intervir, da cidadania, na
construção de uma sociedade mais justa e solidária.
O continuado desinvestimento público na cultura, pelo Estado Central, faz
acreditar que o setor privado poderá um dia substituir o Estado em tudo o que
constitui o bem público e o património da humanidade. A capacidade de resistir
e continuar a defender que existe um outro caminho, que recusa a fatalidade de
aceitar de forma passiva e obediente o nosso destino, faz continuar dia a dia a
afirmar que só um serviço público de cultura pode garantir o direito de todos à
criação e produção cultural. Este é essencial à coesão social e à construção das
identidades, sendo portanto, garantia de liberdade. A Cultura é uma aposta e
uma convicção no progresso e na transformação da sociedade.
Os municípios têm desempenhado um papel central no desenvolvimento
cultural do país, garantindo a sua efetiva descentralização e democratização.
O papel do Poder Local Democrático na construção de uma sociedade assente,
na democratização do acesso à cultura consubstanciada na implementação de
políticas integradas de leitura pública, na fruição e criação artística e cultural, na
preservação e valorização do património e história local, na participação da
comunidade, revela‐os como paradigmas indispensáveis à ação municipal, na
concretização da missão de um serviço público de qualidade.
Entende a Gestão Municipal que o desenvolvimento não passa apenas pela
fruição de produtos e bens culturais, mas sobretudo pelo acesso a práticas de
criação artística, incentivando a criatividade, a imaginação, e o gosto pelo
conhecimento.
A cooperação e o estabelecimento de parcerias são essenciais à construção e
consolidação de uma política cultural voltada para os anseios e expectativas das
comunidades. A Câmara Municipal da Moita tem estabelecido nos últimos anos
parcerias com entidades (instituições, comunidade educativa, agentes culturais
e artísticos, criadores e movimento associativo) o que lhe tem permitido
cumprir a missão de serviço público e desenvolver projetos de grande
qualidade.
19
Os equipamentos, projetos e programas culturais e educativos são essenciais na
consolidação da atividade autárquica. A rede municipal de equipamentos
culturais – na qual integram as quatro Bibliotecas Municipais, as duas
Bibliotecas Estivais, o Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, o Moinho de
Maré de Alhos Vedros, o Varino “O Boa Viagem”, a Capela de S. Sebastião, o
Sítio das Marinhas ‐ Centro de Interpretação Ambiental e o Centro de
Experimentação Artística – consolidam a política municipal, enquanto espaços
privilegiados de conhecimento e informação, de fruição e criação artísticas, de
preservação e valorização do nosso património, mas também enquanto locais
de partilha, criatividade, inovação e experiência.
Em 2015, assinalam‐se os 25 anos da abertura da primeira Biblioteca Municipal
no Concelho da Moita, a Biblioteca Municipal do Vale da Amoreira, ao mesmo
tempo que se celebram os 25 anos do projeto Biblioteca Viva, pioneiro no seio
dos projetos municipais de Animação e Promoção da Leitura. Quere‐se que esta
celebração se estenda a todas as Bibliotecas Municipais, reconhecendo os seus
serviços, projetos, e programas, afirmando o trabalho realizado diariamente, em
nome da nossa comunidade no âmbito da promoção da política de leitura
pública.
A renovação e atualização dos fundos documentais e o reforço e modernização
dos recursos tecnológicos das bibliotecas continuará a ser um pilar fundamental
na garantia da qualidade do serviço.
A Rede de Bibliotecas Escolares e a interação com os professores bibliotecários
deverá ser aprofundada através do Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares
(SABE) prosseguindo a parceria e partilha dos recursos existentes; o
planeamento atempado de projetos permitirá fazer mais e melhor através de
iniciativas como: Escolas a Ler, Semana da Leitura e Dia das Bibliotecas
Escolares.
Prevê‐se, no próximo ano, regulamentar o empréstimo entre as bibliotecas do
município (RBE+RBM) e realizar os projetos Voluntários da Leitura, em parceria
com o CITI‐UNL e AVL, livros viajantes e desenvolver atividades no âmbito das
comemorações dos 41 Anos de Abril.
O tema da Liberdade, enquanto valor fundamental na promoção da paz e da
justiça pela importância que tem, no atual contexto político e social, continuará
a marcar alguns dos projetos municipais, nomeadamente o projeto Escolas a Ler
com o tema “Histórias da Liberdade”, um projeto com os escritores Luísa Ducla
20
Soares e Fernando Miguel Bernardes, dirigido à comunidade educativa e que
resultará na publicação dos textos produzidos pelos alunos.
O incentivo a práticas de educação pela arte e pela cultura para todos,
traduzidas nos projetos de animação e promoção do livro e da leitura, na
formação em Tecnologias da Informação, na promoção de oficinas e programas
artísticos tem uma dimensão estruturante na política municipal. Os projetos
Férias Jovens, De Pequenino, De Pequenote, a Biblioteca Viva, Histórias de
Colinho, as Histórias Soltas e Loucas, Hora e Meia, os Sábados a Ler em Família,
a Liga dos Livros, Abc do Computador, Internet sem Mistérios, a constituição de
uma Comunidade de Leitores, as Tertúlias Partilhadas, as Visitas ao Património,
os Recursos Pedagógicos, o Todos a Bordo no Varino O Boa Viagem, a
colaboração com o Teatro Extremo, as oficinas de percussão nas escolas
dirigidas pela Associação Toca Rufar, constituem o essencial da atividade
autárquica.
O Centro de Documentação da Diversidade, os Passeios Fluviais no Varino “O
Boa Viagem”, a 3ª edição do Encontro de Culturas Ribeirinhas, as
Comemorações do 25 de Abril, a extensão do Festival Sementes, a Semana do
Património, a VII edição da Bienal de Pintura de Pequeno Formato, o Festival BB
Blues Fest, serão alguns dos projetos municipais e/ou em parceria com
instituições que, continuarão a ser momentos centrais da nossa atividade
cultural.
Em 2015, dar‐se‐á continuidade ao trabalho desenvolvido pela Comissão
Organizadora dos 500 anos do Foral, que integra a Câmara Municipal, a Junta de
Freguesia de Alhos Vedros, a Santa Casa da Misericórdia, a Paróquia de Alhos
Vedros, a Associação Cultural Alius Vetus, o Agrupamento de Escolas José
Afonso e o Círculo de Animação e Cultural de Alhos Vedros. Esta experiencia em
parceria com as instituições é reconhecida por todos como profícua na
concretização de projetos culturais para a valorização e preservação no
património. A continuidade do grupo de trabalho permitirá também concretizar
alguns dos projetos definidos no âmbito do programa das Comemorações, tais
como a sinalização do património da Vila e a edição das comunicações que
decorreram ao longo de 2014.
A afirmação do Concelho da Moita como terra de Cultura é determinante na
coesão social e na construção de uma comunidade solidária, onde a população
possa crescer e viver com qualidade e onde se possa garantir a igualdade e a
liberdade.
21
2.3. Desporto e Bem Estar
Esta atividade, envolve uma prática voluntária predominantemente física ou
competitiva, com finalidade recreativa ou profissional, ou predominantemente
física não competitiva com finalidade de lazer, contribuindo para a formação,
desenvolvimento e/ou aprimoramento físico, intelectual e psíquico de seus
praticantes e espectadores. Além de ser uma forma de criar uma identidade
desportiva para uma inclusão social.
A política municipal desportiva levará em consideração todas as áreas de prática
desportiva existente no Concelho, promovendo e implementando soluções
assentes no objetivo político de generalizar e democratizar o acesso à prática da
atividade física e desportiva entre os seus cidadãos, promovendo o desporto
para todos e fomentando hábitos de vida saudáveis.
A gestão dos equipamentos desportivos procura satisfazer as necessidades de
todos os cidadãos, garantindo a qualidade e a diversidade.
O desenvolvimento desportivo do nosso País é o resultado do empenho e
persistência e empenho do Poder Local e do Movimento Associativo. São os
municípios, os clubes desportivos ou outras expressões do Movimento
Associativo Popular, que têm tido um papel fundamental na promoção das
atividades físico‐desportivas.
O Plano de Desenvolvimento Desportivo, estabelece a necessidade de
fomentar, melhorar e diversificar a oferta desportiva, com base numa gestão
racional, no apoio ao movimento associativo, desenvolvendo sinergias com a
área do ambiente, dos assuntos sociais, da cultura, da educação e da saúde,
definindo os seguintes objetivos estratégicos:
Contribuir para a melhoria da saúde e da qualidade de vida das
populações, através da promoção da prática regular da atividade física e
desportiva;
Adequar os equipamentos desportivos municipais, tornando‐os suscetíveis
de oferecer às populações múltiplas possibilidades de práticas físicas;
Apoiar de forma criteriosa o Associativismo Desportivo, obedecendo a
princípios de transparência, rigor e imparcialidade na afetação e gestão
dos recursos públicos;
Ajustar conceitos e políticas de intervenção desportiva, através da participação e do debate alargados à generalidade da população e às suas
22
estruturas representativas (autarquias, associações, coletividades e demais
instituições).
Como estratégias de intervenção para a concretização dos referidos objetivos,
continuar‐se‐á a:
Desenvolver projetos específicos de acesso à prática da atividade física e desportiva, para grupos‐alvo definidos, com carácter regular e sistemático,
dos quais se destacam os projetos: Escola a Nadar, Jogar e Aprender,
Atletismoita, Meia e Mini Maratonas Ribei Ribeirinhas da Moita;
Naturalmoita, Movimento Sénior, Programa Contacto – Natação Adaptada,
um programa desenvolvido pela Piscina Municipal dirigido a
crianças/jovens portadores de deficiência e que frequentem instituições.
Colaborar com as coletividades desportivas locais de modo a melhorar o
desenvolvimento desportivo local, através dos protocolos com as Escolas
de Formação Desportiva Municipal, bem como diversos apoios logísticos
e/ou financeiros às atividades e projetos de iniciativa associativa.
Colaborar com as escolas de forma a promover uma maior intervenção da
população escolar na participação em atividades desportivas,
disponibilizando apoio logístico e/ou técnico diversificado, através do
Centro Municipal de Recursos de Atividades Desportivas na Natureza.
A autarquia dará continuidade à consolidação do programa de gestão de
infraestruturas e instalações desportivas, comprometido com a comunidade,
numa valorização daquilo que são as competências e oportunidades locais e
visão estratégica do posicionamento do Concelho.
Em 2015, dar‐se‐á início ao Programa de Implementação de Circuitos de
Aparelhos de Manutenção, programa desenvolvido em parceria com as Juntas
de Freguesia, que procurará potenciar a prática desportiva informal,
disponibilizando para isso um conjunto de aparelhos desportivos, assim como
definir circuitos de manutenção.
2.4. Apoio à Juventude
Numa lógica de contínuo melhoramento da qualidade dos serviços prestados
pelo Gabinete de Juventude ao município e aos jovens munícipes pretende‐se,
este ano, introduzir alterações a alguns dos projetos em curso, adequando‐os à
realidade e criar novos projetos que permitam aprofundar as relações
estabelecidas com os jovens no âmbito dos projetos existentes. Contrariando o
23
incompreensível encerramento de serviços de proximidade, ambiciona‐se criar
projetos que permitam, de forma sistematizada, auscultar e apoiar a população
juvenil no que diz respeito às suas preocupações e expectativas.
Assim, o trabalho desenvolvido com os jovens munícipes deverá incidir sobre
uma intervenção de proximidade, promovendo e incentivando a sua
participação social, cultural e política, através do apoio à atividade autónoma
juvenil nas suas várias manifestações. Este apoio, consubstanciado em projetos
como o Apresenta o Teu projeto ou a Quinzena da Juventude prosseguirá
sempre a perspetiva de inclusão dos jovens na organização das atividades.
O Gabinete de Juventude pretende, ainda, desenvolver e consolidar uma
política autónoma de juventude (integrada e interligada com as demais
unidades orgânicas) com um rosto edificado. Projetos como os
supramencionados ou como o GJ convida, o Fórum da Juventude, o Apoio ao
Movimento Associativo Juvenil e projetos a dinamizar nas escolas,
coorganizados com as associações de estudantes, darão corpo a este objetivo,
estimulando a criação de espaços de partilha onde todos os jovens tenham
representatividade e exerçam o pleno direito de cidadania e participação
Democrática.
Por último e fruto do acompanhamento das políticas com impactos para a
juventude, desenvolvidas pelos diferentes serviços da autarquia, o Gabinete de
Juventude continuará a participar em projetos transversais.
2.5. Apoio ao movimento associativo e popular
A concretização da prática desportiva, de eventos culturais e ações recreativas
assenta, em grande parte, no movimento associativo e no papel voluntário de
todos os que de alguma forma, impulsionam e motivam a comunidade onde
estão inseridos. A relevância do associativismo neste concelho justifica as várias
opções que a autarquia tem tomado no apoio imprescindível aos projetos e
ações desenvolvidas, contribuindo para uma melhoria contínua do seu
desempenho. Através de uma política de desenvolvimento de atividades
desportivas, culturais e recreativas e em diálogo com as instituições
associativas, têm sido adotadas várias medidas de apoio e incentivo neste
sector.
As associações e coletividades do concelho da Moita são um dos principais
estimuladores da participação democrática e da dinamização cultural,
24
desportiva e social. O seu papel permanece insubstituível na construção de
identidades e na formação cívica dos seus associados, perdurando valores como
o voluntariado, a solidariedade, a igualdade, a cidadania e a democracia.
Neste sentido, o Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo (GAMA) é um
serviço municipal, e é o interlocutor privilegiado de todo o movimento
associativo, com funções diretas na articulação dos serviços e recursos
municipais para a qualificação de apoios às atividades desenvolvidas e em
conjunto com as autarquias locais. O GAMA tem por missão implementar,
estimular e aprofundar uma política municipal para o associativismo em
parceria com as associações e coletividades, reforçando a identidade do
associativismo no concelho, procurando prestar um serviço público com níveis
de qualidade elevados, assente em valores como a inovação, o profissionalismo,
a transparência, a participação e a igualdade.
No decorrer do próximo ano, proceder‐se‐á à celebração dos contratos‐
programa culturais e desportivos, um processo individual que será ajustado com
cada uma das associações e aferido um plano de ação e monitorização, caso a
caso. Paralelamente, será efetuada uma reavaliação e restruturação do
programa de intervenção municipal para o associativismo e realizar‐se‐á o 2º
Fórum do Movimento Associativo, reforçando os efetivos laços de parcerias já
existentes.
De uma forma abrangente, o programa associativo procura promover um
planeamento equilibrado e coerente que contribua para o fortalecimento do
associativismo desportivo, cultural e recreativo e social, permitindo um
aumento qualitativo e quantitativo das práticas associativas no Concelho da
Moita.
No entanto, e com os sucessivos cortes orçamentais por parte do Estado, e
sendo a autarquia a suportar a maioria dos recursos financeiros para a área do
associativismo popular, torna‐se necessário rentabilizar e atribuir apoios
monetários de acordo com uma estratégia de prioridades, estratégia essa que
procurará estimular a dinâmica associativa, promovendo a sua autonomia e
intervenção. É necessário de igual forma e de acordo com as Leis em vigor,
implementar sistemas de análise, de monitorização e de controlo, tendo como
finalidade uma atribuição equitativa das verbas incluídas no orçamento anual da
Câmara Municipal.
As associações e coletividades, os seus dirigentes e associados e os sócios em
geral poderão sempre contar com a Câmara Municipal que é e será um parceiro
25
das instituições, refletindo em conjunto e procurando desenvolver mecanismos
e ações que promovam o bem‐estar social, cultural e desportivo da população.
2.6. Bem Estar Social e Condições de Vida
É objetivo do município atuar de forma coerente e integrada no sentido da
promoção da autonomia social das populações. Em convergência de esforços
entre as instituições públicas e organizações locais procura‐se encontrar as
soluções mais eficazes para a resolução dos seus problemas respondendo às
solicitações da população que cada vez mais procura os serviços como recurso à
resolução direta dos seus problemas, mas também como orientação para a
obtenção de soluções e respostas. É desta forma que se apostará no reforço da
ligação com as entidades com competências e trabalho desenvolvido na
comunidade, procurando garantir que os direitos das famílias continuam a ser
respeitados.
Através da Rede Social, materializada no Conselho Local de Acão Social da Moita
(CLASM), onde estão presentes as entidades ligadas à intervenção social no
concelho, direta ou indiretamente, a educação, a saúde, a segurança, o
emprego, entre outras e do Núcleo Executivo, constituído por representantes
das diversas áreas de intervenção e dos Grupos de Trabalho, tem‐se como
objetivo continuar a operacionalizar as ações previstas no Plano de
Desenvolvimento Social e no Plano de Acão 2013‐2015. Com a perspetiva da
otimização de recursos, procurar‐se‐á responder de forma eficiente às novas
situações de vulnerabilidade e de exclusão social na promoção de um concelho
mais inclusivo mais justo e mais solidário.
Continuar‐se‐á a apostar na articulação com outras entidades, projetos e
estruturas, que visam promover a inclusão social de crianças e jovens, a
promoção da igualdade de oportunidades, a promoção dos direitos e proteção
da criança e do jovem em perigo e o reforço da coesão social. É neste contexto,
e tendo em vista a salvaguarda do superior interesse das crianças e jovens do
concelho da Moita, que se perspetiva a continuidade da participação na
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Moita (CPCJ), onde o município
assume a representação técnica do Município, a tempo inteiro, bem como, o
apoio logístico e administrativo necessário ao seu funcionamento. Pretende‐se,
ainda, estudar, propor e articular programas e ações nos domínios da prevenção
da doença e profilaxia da saúde e Acão social, alinhadas com a política
26
estabelecida pela autarquia para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos
do concelho.
Com o intuito de dar continuidade ao percurso de acolhimento e integração à
comunidade imigrante continuar‐se‐á a promover os espaços de atendimento já
existentes, os denominados CLAII, a apostar na aproximação às famílias
imigrantes através dos atendimentos descentralizados, a desenvolver o projeto
em parceria DE TODO O LUGAR e a trabalhar com as diversas associações,
instituições, escolas, saúde e grupos representativos da comunidade imigrante.
Ainda com o objetivo de reforçar a coesão social e também no contexto das
parcerias, a Câmara Municipal irá continuar a apoiar as entidades com
programas e projetos, como o Programa ESCOLHAS 5º geração com 3 projetos
no concelho, transporte de alimentos, Projeto ECOLAR, Rendimento Social de
Inserção, Feira da Saúde, Lojas e Feiras Sociais, Contrato Local de
Desenvolvimento Social, Rede de Empregabilidade barreiro‐moita, entre outras,
e continuará a prestar apoio através da atribuição de apoios financeiros, tanto
para implementação dos seus Planos de Atividades como para a construção de
equipamentos que criem novas respostas sociais no concelho, prestando ainda
diversos apoios logísticos às diferentes entidades com trabalho no concelho.
Será dada continuidade aos projetos Vivências e UNISEM‐Universidade Sénior
da Moita que visam sobretudo promover o bem‐estar social da população
sénior através de uma intervenção abrangente e intersectorial e tendo em
conta as suas necessidades e interesses, estimular o seu envolvimento ativo em
atividades físicas, intelectuais, sociais e culturais. Com a realização destas ações
a Autarquia pretende combater a solidão e o isolamento, promover a integração
social e o bem‐estar desta população em muito fragilizada pela perda de
qualidade de vida em consequência das diversas medidas de austeridade que
lhe tem vindo a ser imposta, o seu desenvolvimento interpessoal, reforçar a
informação, a sua autonomia, participação, e facilitar o exercício pleno de
cidadania aos seniores, tornando‐nos mais felizes e saudáveis.
Atenta às dificuldades dos cidadãos, a Câmara Municipal para além de
desenvolver as suas atividades procurará também apoiar as Instituições com
trabalho dirigido a esta população, articulando respostas, cedendo
equipamento e apoiando com logística, informando e encaminhando de forma a
facilitar o percurso aos seniores, já de si tão dificultado.
Decorrente da reiterada e violenta diminuição dos direitos das famílias,
continua a assistir‐se à diminuição da qualidade de vida e ao acréscimo das
27
dificuldades no acesso a bens primários e essenciais pela população,
nomeadamente a habitação condigna, pelo que a Câmara Municipal continuará
a promover a atribuição de habitação através da realização de concursos
públicos, decorrente da gestão do parque habitacional municipal; continuará a
efetuar obras de conservação nos fogos de propriedade do Município; bem
como continuará a reivindicar, junto do IHRU, a reabilitação e disponibilização
dos fogos propriedade da Administração Central às populações.
3. REFORÇO DA CAPACIDADE DO TECIDO ECONÓMICO E EMPRESARIAL
A Câmara Municipal, dentro das suas competências e possibilidades, continuará
a assumir um papel dinamizador dos agentes económicos, tendo como
princípios a promoção das suas atividades e de ações ajustadas às suas
necessidades específicas de forma a dotá‐los de competências que lhes
permitam desenvolver capacidades para fazer face a um mundo cada vez mais
difícil e competitivo.
Pretende‐se estabelecer protocolos de parceria, realizar e promover ações de
formação, seminários, encontros empresariais, workshops e conferências, em
temáticas que se crê serem do maior interesse para o tecido económico, e
incrementar o acompanhamento e encaminhamento de projetos e ideias.
No acompanhamento das empresas continuar‐se‐á o Roteiro das Atividades
Económicas, que permite reforçar o conhecimento, constatar a estratégia que o
tecido económico vem prosseguindo para fazer face aos constrangimentos, e
estreitar a proximidade que se pretende ter junto das mesmas.
Continuar‐se‐á a incrementar a ferramenta Diretório Empresarial da Moita,
disponibilizada na página da internet do Município, que permitirá dinamizar e
promover o tecido económico e as zonas de acolhimento empresarial, assim
como as atividades do comércio e serviços.
Ao nível do licenciamento, com a introdução das alterações provocadas pela
iniciativa Licenciamento Zero, continuar‐se‐á o processo de adaptação e a
promoção, junto dos estabelecimentos, do licenciamento e da consequente
liquidação de taxas.
Promover uma melhor gestão e promoção das feiras semanais e mensais do
concelho da Moita será um objetivo que continuará a nortear a ação municipal
neste setor. De forma a dar resposta ao Regulamento da Atividade de Comércio
a Retalho não Sedentária do Município da Moita, proceder‐se‐á à alteração da
28
planta e, consequentemente, dos espaços de venda, promovendo a realização
de um sorteio para atribuição dos mesmos.
No que concerne aos mercados municipais fixos, proceder‐se‐á à necessária
alteração/adaptação do regulamento, promovendo uma maior ocupação dos
espaços de venda. Promover iniciativas que visam a atração de mais visitantes,
continuará a ser um objetivo. Para este efeito, pretende‐se incrementar as
feiras de Antiguidades e Velharias e Artes & Talentos e promover iniciativas de
caráter cultural, gastronómico e desportivo.
Sendo o Serviço de Metrologia qualificado como Organismo de Verificação
Metrológica, pelo IPQ – Instituto Português da Qualidade, continuar‐se‐á a
incrementar a intervenção na execução das operações de verificação
metrológica, sensibilizando todos os agentes económicos para que possam estar
em conformidade com as obrigações nesta matéria, procurando assim garantir a
qualidade de produtos e serviços através da calibração de instrumentos de
pesagem de funcionamento não automático, de massas e de contadores de
tempo.
Ao nível das festas e feiras, continuar‐se‐ão a desenvolver, promover e
organizar a Feira de Maio, as Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa
Viagem, a XXII edição da FECI – Feira Comercial e Industrial e a IIIª edição da
Peças d’Arte, eventos que têm forte impacto ao nível da promoção do concelho
e no seu tecido económico.
O Pavilhão Municipal de Exposições continuará a ser dinamizado, apoiando o
Município as iniciativas que venham a ser realizadas por outras entidades,
estabelecendo parcerias para o efeito, e promovendo o seu aluguer.
Assegurar a identidade do concelho, através da promoção turística, será outro
objetivo que continuará a nortear o trabalho municipal, reforçando, ao mesmo
tempo, o papel do turismo através de realização e da participação em iniciativas
que promovam uma maior visibilidade das tradições locais e daquilo que o
concelho tem para mostrar.
De entre outros, importa destacar eventos com forte impacto no turismo e para
o desenvolvimento e afirmação do concelho como a realização da XVª edição da
Romaria a Cavalo Moita ‐ Viana do Alentejo, evento que congrega o turismo
religioso, o turismo gastronómico, o turismo equestre e o turismo de lazer; a Xª
edição do Raid Fotográfico, evento que, pela sua afirmação, vem crescendo de
interesse e no número de participantes; o incremento da iniciativa “Sabores de
Cá”, que incide na dinamização dos estabelecimentos de restauração; promoção
de concursos, atividades de gastronomia nos mercados municipais fixos e
promoção da ferradura como doce tradicional do concelho e a participação em
29
iniciativas fora do concelho em parceria com a Entidade Regional de Turismo de
Lisboa.
O Posto de Turismo continuará a ter o seu papel de promoção da arte onde
munícipes e visitantes poderão apreciar exposições temporárias de temática
variada.
O CIAC ‐ Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Moita continuará
o seu papel na resolução extrajudicial de situações controvertidas de direito do
consumo. Este serviço, disponibilizado a todos os munícipes a título gratuito,
incide na orientação e informação aos consumidores, na receção das
reclamações, na respetiva instrução de processos e na resolução dos mesmos
através de mecanismos de mediação.
Dando prossecução à preocupação de garantir uma, cada vez maior, qualidade
de vida da população, continuar‐se‐á a atuar no controlo do nosso território e
na defesa da nossa paisagem, intervindo em todos os comportamentos que os
prejudiquem.
Neste sentido, continuar‐se‐á a sensibilização e fiscalização no sentido de dar
cumprimento à legislação, assentando este trabalho em ações que se prendem
com o controlo de obras sem o devido licenciamento, de terrenos em condições
insalubres, de ocupações de espaço público e publicidade, no abandono de
despejos de resíduos, na utilização da rede de abastecimento de água, no
controlo e funcionamento dos mercados municipais, na identificação de
situações de necessária ligação às redes públicas de escoamento de águas
residuais.
4. REFORÇO DA REDE EDUCATIVA
No âmbito das competências municipais em matéria de educação e atentos os
pressupostos de defesa da escola pública consagrados na Constituição da
República e na Lei de Bases do Sistema Educativo, as Grandes Opções do Plano
e Orçamento para 2015, têm por objetivo promover a dimensão educativa no
desenvolvimento local e na formação cívica e democrática da comunidade,
favorecer a equidade social e promover uma escola inclusiva e de qualidade
para todos.
No âmbito destes princípios básicos continuar‐se‐á a priorizar programas que
constituem um grande investimento municipal, nomeadamente, o Programa de
30
Transportes Escolares, o Programa de Acão Social Escolar, a Requalificação do
Parque Escolar e a Gestão Participativa.
O Programa de Transportes Escolares assegura transporte gratuito a todos os
alunos do ensino básico e subsidia os alunos do ensino secundário, quando a
escola fica a mais de 4km de distância da sua residência, permitindo a todos os
alunos condições de acesso à escola. O Programa de Acão Social Escolar visa a
implementação de medidas de apoio a todas as crianças de pré‐escolar e aos
alunos de 1º ciclo, cujo agregado familiar se encontra em situação de carência
socioeconómica, estabelecendo o princípio básico do respeito pelas diferenças e
a garantia de que todas as crianças e jovens têm igualdade de oportunidade
para aprender. Este programa visa os Auxílios Económicos, subsidiando a
aquisição de livros e material escolar, o Programa de Alimentação para que
todos os alunos, independentemente da sua situação socioeconómica, possam
almoçar na escola e o Programa de Cedência de Autocarros Municipais. Esta,
dirigido prioritariamente a todos os alunos 1º ciclo do ensino básico, permite às
escolas organizarem visitas de estudo em conformidade com o plano de
atividades.
O Programa de Requalificação e Modernização do Parque Escolar da rede
pública ao nível do pré‐escolar e do 1º ciclo do ensino básico insere‐se num
plano de intervenções sistemáticas no edificado e visa dotar as escolas de
melhores condições para o ensino e aprendizagem. Destaca‐se, para 2015, o
grande investimento com a ampliação da Escola Básica nº 2 de Alhos Vedros, no
Bairro Gouveia. Esta ampliação do edificado existente não só beneficiará as
condições da oferta educativa do pré‐escolar e do primeiro ciclo, como irá dotar
a escola de sala de atividade, centro de recursos educativos e de refeitório
escolar.
A continuação do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré‐
Escolar, com abertura de novas salas e reforço das existentes, a fim de alargar a
oferta deste nível de ensino gratuito e de qualidade, é outro dos objetivos para
este ano. Igualmente é para manter e aprofundar a promoção de uma gestão
participativa e representativa, no âmbito da implementação de uma política de
proximidade com as comunidades educativas, de que são expressão os
inúmeros projetos de parceria e dos quais se destaca a XVIII Feira de Projetos
Educativos.
31
32
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2015
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2016(e)
2017(f)
2018(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2015
1 FUNÇÕES GERAIS
1 1 Serviços Gerais de Administração Pública1 1 Administração Geral2003/111
943 9851 1 Software Informático 0102 070108 O 0102 01/2003 12/2019 160 000 80 000 80 000 160 000 160 000 160 000 160 000143 9852003/111 1
11 0571 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - OA 0102 0701100201 O 0102 01/2003 12/2015 5 000 5 0006 0572003/111 2
27 5001 1 Modernização e Desenvolvimento Serv. Municipais 0102 0701100204 O 0102 01/2003 12/2015 27 500 27 5002003/111 3
390 4461 1 Informática e Telecomunicações 0102 0701100208 O 0102 01/2003 12/2019 70 000 20 000 50 000 70 000 70 000 70 000 70 00040 4462003/111 4
1 0001 1 Aquisição de Terrenos 02 070101 O 02 01/2003 12/2015 1 000 1 0002003/111 6
13 1141 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DARH 02 0701100201 O 02 01/2003 12/2015 8 000 8 0005 1142003/111 7
5 1801 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DAU 06 0701100201 O 06 01/2003 12/2015 5 000 5 0001802003/111 8
829 2171 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DOSU 04 0701100201 O 04 01/2003 12/2019 150 000 80 000 70 000 150 000 150 000 150 000 150 00079 2172003/111 9
589 8941 1 Conservação e Reparação de Edifícios Municipais 04 0701030104 E 04 01/2003 12/2019 140 000 80 000 60 000 100 000 100 000 100 000 100 00049 8942003/111 10
1 724 2801 1 Conservação de Viaturas e Máquinas 04 0701060201 O 04 01/2003 12/2019 300 000 150 000 150 000 300 000 300 000 300 000 300 000224 2802003/111 11
7501 1 Aquisição de Viaturas e Máquinas 04 07011511 O 04 01/2003 12/2015 750 7502003/111 13
406 6291 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DASC 03 0701100201 O 03 01/2003 12/2019 150 000 70 000 80 000 60 000 60 000 60 000 60 00016 6292003/111 14
3 5421 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DDE 05 0701100201 O 05 01/2003 12/2015 2 000 2 0001 5422003/111 16
2 8711 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - GIRP 07 0701100201 O 09 01/2003 12/2015 2 700 2 7001712003/111 17
639 5941 1 Locação Financeira - Maquinaria e Equipamento 04 070207 O 04 01/2006 12/2018 213 000 213 000 158 865 92 891 41 983132 8552003/111 19
187 3251 1 Locação Financeira - Material de Transporte 04 070205 O 04 01/2008 12/2016 74 000 74 000 53 87859 4472003/111 20
1 0001 1 Programas de Cooperação e Geminação 0102 0602030564 O 0102 01/2003 12/2015 1 000 1 0002003/111 27
118 2181 1 Funcionamento do Refeitório e Bares 02 020106 O 02 01/2003 12/2015 75 000 75 00043 2182003/111 29
466 0901 1 Aquis.Fardam.e Equip.Prot. Individual 02 020107 O 02 01/2003 12/2019 85 000 85 000 85 000 85 000 85 000 85 00041 0902003/111 30
72 7041 1 Acções de Formação de Pessoal 02 020215 O 02 01/2003 12/2019 13 500 13 500 13 500 13 500 13 500 13 5005 2042003/111 31
577 2041 1 Serviços Sociais dos Trabalhadores da Autarquia 02 0407010201 O 02 01/2003 12/2019 102 000 102 000 102 000 102 000 102 000 102 00067 2042003/111 32
1 511 2381 1 Aluguer Operacional de Viaturas 04 02020601 O 04 01/2003 12/2019 268 000 268 000 268 000 268 000 268 000 268 000171 2382003/111 34
31 7961 1 Promoção do Município 07 02021701 O 0102 01/2003 12/2015 30 000 30 0001 7962003/111 35
45 9051 1 Edições, Publicações e Exposições 07 0602030512 O 0102 01/2003 12/2015 28 000 28 00017 9052003/111 36
46 9471 1 Boletim Municipal 07 0602030558 O 0102 01/2003 12/2015 27 000 27 00019 9472003/111 37
35
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2015
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2016(e)
2017(f)
2018(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2015
1 FUNÇÕES GERAIS
1 1 Serviços Gerais de Administração Pública
301 8751 1 Modernização e Desenvolvimento Serv. Municipais 0102 0602030552 O 0102 01/2006 12/2019 52 500 52 500 52 500 52 500 52 500 52 50039 3752003/111 38
36 2721 1 Juros Locação Financeira - Maquinaria eequipamento
04 030307 O 04 01/2010 12/2018 12 500 12 500 7 619 2 974 40312 7762003/111 39
15 1121 1 Juros Locação Financeira - Material de Transporte 04 030305 O 04 01/2010 12/2016 6 000 6 000 1 3107 8022003/111 40
253 1071 1 Combustíveis Líquidos - Gasolina 04 02010201 O 04 01/2013 12/2019 48 125 48 125 45 000 45 000 45 000 45 00024 9822003/111 44
2 045 1521 1 Combustíveis Líquidos - Gasóleo 04 02010202 O 04 01/2013 12/2019 368 500 368 500 350 000 350 000 350 000 350 000276 6522003/111 45
2 426 075 490 000 1 977 672 1 851 865 1 798 386 1 756 000 11 299 0041 489 006Totais do Programa 1: 1 936 075
1 2 Segurança e Ordem Pública1 2 Protecção Civil e Luta Contra Incêndios2003/121
5001 2 Aquis.Maq.Equip p/Gabinete Protecção Civil 0102 0701100207 O 0102 01/2003 12/2015 500 5002003/121 1
2 4551 2 Equipamento Sinalização, Segurança e Combate aIncêndio
02 0701100214 O 02 01/2003 12/2015 1 000 1 0001 4552003/121 2
1 1971 2 Gabinete de Protecção Civil 0102 0602030501 O 0102 01/2003 12/2015 1 000 1 0001972003/121 8
396 2501 2 Bombeiros Voluntários/Subsídio à Actividade 0102 04070101 O 0102 01/2003 12/2017 105 000 105 000 105 000 105 00081 2502003/121 9
5001 2 Conta Especial de Emergência 0102 0602030505 O 0102 01/2003 12/2015 500 5002003/121 10
115 7311 2 Bombeiros Voluntários/Subsídio p/Equipamento 0102 08070101 O 0102 01/2003 12/2017 30 000 30 000 30 000 30 00025 7312003/121 12
5 1321 2 Meios de Combate a Incêndio (Manutenção) 02 02021901 O 02 01/2003 12/2015 3 000 3 0002 1322003/121 14
141 000 135 000 135 000 521 765110 765Totais do Programa 2: 141 000
Totais do Objetivo 1: 2 567 075 490 000 2 112 672 1 986 865 1 798 386 1 756 000 11 820 7691 599 771 2 077 075
2 FUNÇÕES SOCIAIS
2 1 Educação2 1 Ensino não Superior2003/211
1 000 0002 1 Ampliação EB/JI nº2 Alhos Vedros 04 0701030508 E 04 01/2015 12/2016 550 000 550 000 450 0002003/211 6
567 7022 1 Reabilitação, conservação e manutenção de EB1 eJIs
03 0701030503 O 03 01/2003 12/2019 140 000 80 000 60 000 100 000 100 000 100 000 100 00027 7022003/211 8
8 0002 1 Programa de Alfabetização Informática 03 07010701 O 03 01/2010 12/201580 8 000 2 000 6 0002003/211 10
40 1902 1 Aquisição de Mobiliário e Equipamento escolar 03 0701100216 O 03 01/2003 12/2015 35 000 35 0005 1902003/211 11
36
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2015
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2016(e)
2017(f)
2018(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2015
2 FUNÇÕES SOCIAIS
2 1 Educação
777 1192 1 Rede Pré-Escolar e EB 1 Prot. J.F. 0102 08050102 O 0102 01/2003 12/2017 207 000 207 000 207 000 207 000156 1192003/211 18
333 3632 1 Rede Pré-Escolar e EB 1 Prot. J.F. 0102 04050102 O 0102 01/2003 12/2017 89 000 89 000 89 000 89 00066 3632003/211 19
18 0542 1 Projectos e Actividades de Iniciativa Municipal 03 0602030535 O 03 01/2003 12/2015 8 000 8 00010 0542003/211 21
30 8622 1 Projectos Educativos em Parceria 03 0602030539 O 03 01/2003 12/2015 18 000 18 00012 8622003/211 22
78 5072 1 Apoios aos Projectos Educativos das Escolas 03 0602030533 O 03 01/2011 12/2015 40 000 40 00038 5072003/211 24
1 591 3042 1 Fornecimento de Refeições Escolares 03 020105 O 03 01/2003 12/2017 340 000 340 000 340 000 340 000571 3042003/211 26
2 1 Serviços Auxiliares de Ensino2003/212
1 259 6302 1 Transportes Escolares 03 02021001 O 03 01/2003 12/2019 220 000 220 000 220 000 220 000 220 000 220 000159 6302003/212 1
464 8822 1 Acção Social Escolar 03 0602030536 O 03 01/2011 12/2019 80 000 80 000 80 000 80 000 80 000 80 00064 8822003/212 2
1 735 000 66 000 1 486 000 1 036 000 400 000 400 000 6 169 6131 112 613Totais do Programa 1: 1 669 000
2 2 Saúde2 2 Serviços Individuais de Saúde2003/221
6 2952 2 Mat.Primeiros Socorros e Cons. Clínicos 02 020111 O 02 01/2003 12/2015 4 000 4 0002 2952003/221 2
16 1112 2 Meios Complementares de Diagnóstico 02 02022201 O 02 01/2003 12/2015 10 000 10 0006 1112003/221 3
14 000 22 4068 406Totais do Programa 2: 14 000
2 3 Segurança e Acção Sociais2 3 Acção Social2003/232
12 9632 3 Comissão de Protecção de Crianças e Jovens 03 0701100210 O 03 01/2003 12/2015100 11 998 11 9989652003/232 1
98 5002 3 Apoio a Instituições de Solidariedade Social 03 0407010299 O 03 01/2011 12/2015 50 000 50 00048 5002003/232 8
12 5482 3 Comissão de Protecção de Crianças e Jovens 03 0602030538 O 03 01/2003 12/2015100 11 998 11 9985502003/232 9
10 3992 3 Projectos Sociais em Parceria 03 0602030509 O 03 01/2007 12/2015 10 000 10 0003992003/232 16
7 5622 3 Projecto " Vivências " 03 0602030566 O 03 01/2007 12/2015 5 000 5 0002 5622003/232 17
7 2882 3 Universidade Senior 03 0602030582 O 03 01/2010 12/2015 5 000 5 0002 2882003/232 18
25 8002 3 Valorização da Interculturalidade 03 0602030584 O 03 01/2014 12/2015 25 800 25 8002003/232 19
119 796 175 06055 264Totais do Programa 3: 119 796
37
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2015
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2016(e)
2017(f)
2018(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2015
2 FUNÇÕES SOCIAIS
2 4 Habitação e Serviços Colectivos2 4 Habitação2003/241
2 5002 4 Intervenção no Parque Habitacional Privado 03 0701020301 E 03 01/2003 12/2015 2 500 2 5002003/241 1
69 7322 4 Gestão do Parque Habitacional Municipal 03 0701020302 E 03 01/2003 12/201540 55 000 30 000 25 00014 7322003/241 2
20 0722 4 Habitação Social 03 0602030545 O 03 01/2003 12/2015 12 000 12 0008 0722003/241 8
2 4 Ordenamento do Território2003/242
65 0002 4 Estudos e Projectos Diversos 06 07011501 O 06 01/2003 12/2015 65 000 5 000 60 0002003/242 4
142 0292 4 Interv.Div.em Infra-Estruturas Municipais 04 0701040105 E 04 01/2003 12/2019 25 000 10 000 15 000 25 000 25 000 25 000 25 00017 0292003/242 7
440 2312 4 Exec. Infra. e Equip. Urbanizações Inacabadas 04 0701040107 E 04 09/2012 12/2015100 280 000 250 000 30 000160 2312003/242 8
2 4 Saneamento2003/243
16 6652 4 Conserv.Repar. Estações Centrais de Esgotos 04 0701030703 O 04 01/2003 12/2015 12 000 12 0004 6652003/243 1
715 4792 4 Remod.Const.Redes Águas Residuais 04 0701040201 E 04 01/2003 12/2019 319 000 90 000 229 000 90 000 90 000 90 000 90 00036 4792003/243 2
955 0002 4 Rede de Águas Residuais do Penteado 04 0701040206 E 04 01/2014 12/2016 550 000 550 000 405 0002003/243 3
53 6302 4 Const.Rep.Pontões, Valas e Aquedutos 04 0701041302 E 04 01/2003 12/2015 24 500 24 50029 1302003/243 6
9 2802 4 Aquisição de Serviços de Limpeza de Esgotos 04 02022001 O 04 01/2003 12/2015 5 000 5 0004 2802003/243 12
7 571 6692 4 Tratamento de Efluentes Domésticos 04 02022506 O 04 01/2004 12/2017 1 904 800 1 904 800 1 924 800 1 924 8001 817 2692003/243 14
2 4 Abastecimento de Água2003/244
586 6782 4 Repar.Const.Manut.Reservatórios e Centrais 04 0701030702 E 04 01/2003 12/2019 90 000 50 000 40 000 100 000 100 000 100 000 100 00096 6782003/244 1
1 044 4002 4 Remodelação de Redes de Abastecimento de Água 04 0701040704 E 04 01/2003 12/2019 200 000 100 000 100 000 200 000 200 000 200 000 200 00044 4002003/244 4
74 9322 4 Aquisição/Reparação de Contadores 02 0701100203 O 02 01/2003 12/2015 55 000 45 000 10 00019 9322003/244 5
29 0002 4 Automatização/Telegestão Sist.AbastecimentoÁguas
04 0701100205 O 04 01/2003 12/2015 29 000 29 0002003/244 6
10 0002 4 Controlo de fugas em redes de abastecimento água 04 0701040710 O 04 01/2015 12/2015 10 000 1 000 9 0002003/244 9
168 2762 4 Análises de Água 04 02022005 O 04 01/2003 12/2019 30 000 30 000 30 000 30 000 30 000 30 00018 2762003/244 11
2 4 Resíduos Sólidos2003/245
35 3692 4 Gares, Suportes, Contentores e Papeleiras 04 0701041303 O 04 01/2003 12/2015 30 000 30 0005 3692003/245 1
4 014 2042 4 Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 04 02022505 O 04 01/2003 12/2019 772 000 772 000 827 728 600 000 600 000 600 000614 4762003/245 7
2 4 Protecção do Meio Ambiente e Conservação daNatureza
2003/246
38
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2015
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2016(e)
2017(f)
2018(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2015
2 FUNÇÕES SOCIAIS
2 4 Habitação e Serviços Colectivos
222 5752 4 Requalificação da Envolvente da Caldeira da Moita(POLIS)
0102 07011510 E 0102 01/2003 12/2015 145 000 5 000 140 00077 5752003/246 2
4 8382 4 Conservação do Canil Municipal 04 0701030704 O 04 01/2003 12/2015 2 500 2 5002 3382003/246 5
1 165 4882 4 Conserv./Melhoria Espaços Públic.,Parques eJardins
04 0701040501 O 04 01/2003 12/2019 230 000 130 000 100 000 200 000 200 000 200 000 200 000135 4882003/246 7
336 0962 4 Conservação/Manutenção de Parques Infantis 04 0701040514 O 04 01/2003 12/2019 65 000 65 000 60 000 60 000 60 000 60 00031 0962003/246 10
226 7562 4 Conservação e Manutenção de Cemitérios 04 0701041202 O 04 01/2003 12/2019 25 000 25 000 30 000 30 000 30 000 30 00081 7562003/246 12
242 0062 4 Conservação de Redes de Rega 04 0701100202 O 04 01/2003 12/2019 55 000 25 000 30 000 40 000 40 000 40 000 40 00027 0062003/246 13
11 1482 4 Automatização e Telegestão de Regas 04 0701100206 O 04 01/2003 12/2015 9 000 9 0002 1482003/246 14
27 4352 4 Viveiro Municipal de Plantas 04 07011523 O 04 01/2003 12/2015 20 000 10 000 10 0007 4352003/246 16
120 0002 4 Centro Intermunicipal Recolha de Animais Errantes 04 0701041310 E 04 01/2015 12/2015 120 000 10 000 110 0002003/246 21
40 0002 4 Programa municipal de hortas urbanas 04 07011529 O 04 01/2015 12/2015 40 000 10 000 30 0002003/246 22
51 9252 4 Praia Fluvial Rosário Manut.Sanitários Prot. J.F. 0102 04050102 O 0102 01/2003 12/2017 13 000 13 000 13 000 13 00012 9252003/246 25
8 5922 4 Manut.de Cemitérios Prot. J.F. 0102 04050102 O 0102 01/2003 12/2017 2 300 2 300 2 300 2 3001 6922003/246 26
10 3552 4 Sensibilização e Promoção Ambiental 04 0602030553 O 04 01/2003 12/2015 10 000 10 0003552003/246 27
5 207 600 938 000 3 947 828 3 315 100 1 375 000 1 375 000 18 491 3603 270 832Totais do Programa 4: 4 269 600
2 5 Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos2 5 Cultura2003/251
234 0142 5 Conservação de Instalações Culturais 03 0701030105 O 03 01/2003 12/2019 45 000 45 000 45 000 45 000 45 000 45 0009 0142003/251 3
15 6962 5 Aquisição de Fundo Documental 03 07011515 O 03 01/2003 12/2015 8 000 8 0007 6962003/251 6
13 8852 5 Aquisição de Materiais Diversos 03 07011519 O 03 01/2003 12/2015 10 000 10 0003 8852003/251 7
88 1562 5 Apoio ao Movimento Associativo - Protocolo J. F. 0102 04050102 O 0102 01/2003 12/2017 23 200 23 200 23 200 23 20018 5562003/251 14
201 3262 5 Apoio ao Movimento Associativo - Protocolo J. F. 0102 08050102 O 0102 01/2003 12/2017 54 100 54 100 54 100 54 10039 0262003/251 15
19 6602 5 Aquisição de Jornais e Revistas 03 02012001 O 03 01/2003 12/2015 13 500 13 5006 1602003/251 16
152 3202 5 Apoios a Associações Culturais e Desportivas 03 0407010299 O 03 01/2007 12/2015 100 000 100 00052 3202003/251 17
26 2532 5 Edições,Publicações,Divulgação e Promoção 03 0602030512 O 03 01/2003 12/2015 21 000 21 0005 2532003/251 18
154 5232 5 Programação e Desenvolvimento Cultural 03 0602030513 O 03 01/2003 12/2015 97 000 97 00057 5232003/251 19
39
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2015
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2016(e)
2017(f)
2018(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2015
2 FUNÇÕES SOCIAIS
2 5 Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos
44 9412 5 Comemorações Diversas 03 0602030514 O 03 01/2003 12/2015 20 000 20 00024 9412003/251 20
98 0492 5 Apoio ao Mov.Associativo - Investimentos 03 08070105 O 03 01/2003 12/2015 50 000 50 00048 0492003/251 22
10 7482 5 Acções de Promoção do Livro e da Leitura 03 0602030572 O 03 01/2006 12/2015 10 000 10 0007482003/251 24
62 3512 5 Férias Jovens 03 0602030573 O 03 01/2008 12/2015 36 500 36 50025 8512003/251 25
75 2052 5 Actividades Educativas e de Animação 03 0602030575 O 03 01/2006 12/2015 44 000 44 00031 2052003/251 26
30 6902 5 Valorização e Preservação do Património e CulturaTradicional
03 0602030522 O 03 01/2007 12/2015 15 345 15 34515 3452003/251 28
16 7902 5 Comemorações 500 anos do Foral de Alhos Vedros 03 0602030583 O 03 01/2014 12/2015 2 900 2 90013 8902003/251 30
2 5 Desporto, Recreios e Lazer2003/252
258 3932 5 Cons. e Manutenção de Instalações Desportivas 03 0701040601 O 03 01/2003 12/2019 50 000 50 000 50 000 50 000 50 000 50 0008 3932003/252 5
12 6962 5 Projectos Desportivos Municipais 03 0602030516 O 03 01/2003 12/2015 12 000 12 0006962003/252 15
43 0172 5 XVIII Meia Maratona 03 0602030521 O 03 01/2008 12/2015 37 500 37 5005 5172003/252 17
6 1452 5 Aquisição de Taças e Medalhas 03 0602030523 O 03 01/2003 12/2015 4 500 4 5001 6452003/252 18
11 8462 5 Apoios à Realização de Eventos Desportivos 03 0602030531 O 03 01/2003 12/2015 7 000 7 0004 8462003/252 20
39 6652 5 Projectos e Eventos Juvenis 03 0602030532 O 03 01/2003 12/2015 25 000 25 00014 6652003/252 21
36 0652 5 Atletismoita 03 0602030507 O 03 01/2007 12/2015 21 000 21 00015 0652003/252 22
169 0002 5 Pavilhões Desportivos - Protocolo 03 0407010299 O 03 01/2007 12/2017 48 000 48 000 48 000 48 00025 0002003/252 24
755 545 220 300 220 300 95 000 95 000 1 821 434435 289Totais do Programa 5: 755 545
Totais do Objetivo 2: 7 831 941 1 004 000 5 654 128 4 571 400 1 870 000 1 870 000 26 679 8734 882 404 6 827 941
3 FUNÇÕES ECONÓMICAS
3 2 Indústria e Energia3 2 Industria e Energia2003/320
152 8413 2 Electrificações Diversas - DOSU 04 0701041001 E 04 01/2003 12/2019 30 000 30 000 30 000 30 000 30 000 30 0002 8412003/320 1
3 467 2443 2 Encargos com Instalações 04 020201 O 04 01/2003 12/2019 550 000 550 000 600 000 600 000 600 000 600 000517 2442003/320 8
6 999 3673 2 Iluminação Pública 04 0602030554 O 04 01/2003 12/2019 1 150 000 1 150 000 1 200 000 1 200 000 1 200 000 1 200 0001 049 3672003/320 10
40
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2015
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2016(e)
2017(f)
2018(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2015
3 FUNÇÕES ECONÓMICAS
3 2 Indústria e Energia
98 7633 2 Agência Local de Energia 04 0407010299 O 04 01/2007 12/2015 60 000 60 00038 7632003/320 11
1 790 000 1 830 000 1 830 000 1 830 000 1 830 000 10 718 2151 608 215Totais do Programa 2: 1 790 000
3 3 Transportes e Comunicações3 3 Transportes Rodoviários2003/331
59 0323 3 Calcetamentos Diversos 04 0701040101 E 04 01/2003 12/2015 50 000 50 0009 0322003/331 2
1 084 7903 3 Beneficiação Rede Viária Municipal 04 0701040102 E 04 01/2003 12/2019 205 000 150 000 55 000 200 000 200 000 200 000 200 00079 7902003/331 3
547 5943 3 Aquisição e Conservação de Sinalização e Abrigos 04 0701040901 O 04 01/2003 12/2019 100 000 50 000 50 000 100 000 100 000 100 000 100 00047 5942003/331 5
7 5433 3 Estudos, Projectos e Levantamentos Topográficos 04 07011502 O 04 01/2003 12/2015 7 500 7 500432003/331 6
80 2273 3 Mobiliário Urbano e Equip.Prot. J.F. 0102 04050102 O 0102 01/2003 12/2017 21 450 21 450 21 450 21 45015 8772003/331 12
186 0753 3 Mobiliário Urbano e Equip.Prot. J.F. 0102 08050102 O 0102 01/2003 12/2017 50 100 50 100 50 100 50 10035 7752003/331 13
179 7713 3 Manut.Cons.caminhos e arruamentos - Protocolo J.F.
0102 08050102 O 0102 01/2003 12/2017 48 000 48 000 48 000 48 00035 7712003/331 14
3 3 Transportes Fluviais2003/333
23 5393 3 Conservação de Embarcações 03 0701060202 O 03 01/2012 12/2015 14 000 14 0009 5392003/333 1
496 050 105 000 419 550 419 550 300 000 300 000 2 168 571233 421Totais do Programa 3: 391 050
3 4 Comércio e Turismo3 4 Mercados e Feiras2003/341
35 3353 4 Reparações Diversas Mercados Municipais 05 0701030301 O 05 01/2003 12/2015 30 000 30 0005 3352003/341 1
5 9703 4 Beneficiação/Manutenção do Pavilhão Municipal deExposições
05 0701041305 O 05 01/2003 12/2015 5 000 5 0009702003/341 2
45 7363 4 Feiras Comerciais e Industriais 05 0602030577 O 05 01/2007 12/2015 45 000 45 0007362003/341 9
3 4 Turismo2003/342
6 0933 4 Promoção e Actividade Turística 05 0202259902 O 05 01/2003 12/2015 6 000 6 000932003/342 1
538 8063 4 Festas Tradicionais do Concelho 05 0602030547 O 05 01/2003 12/2015 350 000 350 000188 8062003/342 2
436 000 631 940195 940Totais do Programa 4: 436 000
Totais do Objetivo 3: 2 722 050 105 000 2 249 550 2 249 550 2 130 000 2 130 000 13 518 7262 037 576 2 617 050
41
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2015
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2016(e)
2017(f)
2018(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2015
4 OUTRAS FUNÇÕES
4 1 Operações da Dívida Autárquica4 1 Operações da Dívida Autárquica2003/410
410 6944 1 Juros de Empréstimos 0103 03010302 O 0103 01/2003 12/2018 85 630 85 630 102 242 85 734 69 10267 9862003/410 1
11 568 1634 1 Amortização de Empréstimos 0103 10060302 O 0103 01/2003 12/2018 2 492 253 2 492 253 2 501 420 2 517 815 2 534 4941 522 1812003/410 2
2 577 883 2 603 662 2 603 549 2 603 596 11 978 8571 590 167Totais do Programa 1: 2 577 883
4 2 Transferências entre Administrações4 2 Transferências entre Administrações2003/420
35 6004 2 CDR - Liquidação e dissolução 0102 08010101 O 0102 01/2011 12/2015 35 600 35 6002003/420 3
1 019 9754 2 Capital Social do FAM 0102 080306 O 0102 01/2015 12/2019 203 995 203 995 203 995 203 995 203 995 203 9952003/420 4
239 595 203 995 203 995 203 995 203 995 1 055 575Totais do Programa 2: 239 595
Totais do Objetivo 4: 2 817 478 0 2 807 657 2 807 544 2 807 591 203 995 13 034 4321 590 167 2 817 478
Total Geral: 15 938 544 1 599 000 12 824 007 11 615 359 8 605 977 5 959 995 65 053 80010 109 918 14 339 544
ORGÃO EXECUTIVO
Em de de
ORGÃO DELIBERATIVO
Em de de
42
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Plano PluriAnual de Investimentos do ano 2015
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2016(e)
2017(f)
2018(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2015
1 FUNÇÕES GERAIS
1 1 Serviços Gerais de Administração Pública1 1 Administração Geral2003/111
943 9851 1 Software Informático 0102 070108 O 0102 01/2003 12/2019 80 000 80 000 160 000 160 000 160 000 160 000160 000143 9852003/111 1
11 0571 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - OA 0102 0701100201 O 0102 01/2003 12/2015 5 0005 0006 0572003/111 2
27 5001 1 Modernização e Desenvolvimento Serv. Municipais 0102 0701100204 O 0102 01/2003 12/2015 27 50027 5002003/111 3
390 4461 1 Informática e Telecomunicações 0102 0701100208 O 0102 01/2003 12/2019 20 000 50 000 70 000 70 000 70 000 70 00070 00040 4462003/111 4
1 0001 1 Aquisição de Terrenos 02 070101 O 02 01/2003 12/2015 1 0001 0002003/111 6
13 1141 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DARH 02 0701100201 O 02 01/2003 12/2015 8 0008 0005 1142003/111 7
5 1801 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DAU 06 0701100201 O 06 01/2003 12/2015 5 0005 0001802003/111 8
829 2171 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DOSU 04 0701100201 O 04 01/2003 12/2019 80 000 70 000 150 000 150 000 150 000 150 000150 00079 2172003/111 9
589 8941 1 Conservação e Reparação de Edifícios Municipais 04 0701030104 E 04 01/2003 12/2019 80 000 60 000 100 000 100 000 100 000 100 000140 00049 8942003/111 10
1 724 2801 1 Conservação de Viaturas e Máquinas 04 0701060201 O 04 01/2003 12/2019 150 000 150 000 300 000 300 000 300 000 300 000300 000224 2802003/111 11
7501 1 Aquisição de Viaturas e Máquinas 04 07011511 O 04 01/2003 12/2015 7507502003/111 13
406 6291 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DASC 03 0701100201 O 03 01/2003 12/2019 70 000 80 000 60 000 60 000 60 000 60 000150 00016 6292003/111 14
3 5421 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DDE 05 0701100201 O 05 01/2003 12/2015 2 0002 0001 5422003/111 16
2 8711 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - GIRP 07 0701100201 O 09 01/2003 12/2015 2 7002 7001712003/111 17
639 5941 1 Locação Financeira - Maquinaria e Equipamento 04 070207 O 04 01/2006 12/2018 213 000 158 865 92 891 41 983213 000132 8552003/111 19
187 3251 1 Locação Financeira - Material de Transporte 04 070205 O 04 01/2008 12/2016 74 000 53 87874 00059 4472003/111 20
1 308 950 490 000 1 052 743 932 891 881 983 840 000 5 776 384759 817Totais do Programa 1: 818 950
1 2 Segurança e Ordem Pública1 2 Protecção Civil e Luta Contra Incêndios2003/121
5001 2 Aquis.Maq.Equip p/Gabinete Protecção Civil 0102 0701100207 O 0102 01/2003 12/2015 5005002003/121 1
2 4551 2 Equipamento Sinalização, Segurança e Combate aIncêndio
02 0701100214 O 02 01/2003 12/2015 1 0001 0001 4552003/121 2
1 500 0 0 0 0 0 2 9551 455Totais do Programa 2: 1 500
Totais do Objetivo 1: 1 310 450 490 000 1 052 743 932 891 881 983 840 000 5 779 339761 272 820 450
45
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Plano PluriAnual de Investimentos do ano 2015
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2016(e)
2017(f)
2018(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2015
2 FUNÇÕES SOCIAIS
2 1 Educação2 1 Ensino não Superior2003/211
1 000 0002 1 Ampliação EB/JI nº2 Alhos Vedros 04 0701030508 E 04 01/2015 12/2016 550 000 450 000550 0002003/211 6
567 7022 1 Reabilitação, conservação e manutenção de EB1 eJIs
03 0701030503 O 03 01/2003 12/2019 80 000 60 000 100 000 100 000 100 000 100 000140 00027 7022003/211 8
8 0002 1 Programa de Alfabetização Informática 03 07010701 O 03 01/2010 12/201580 2 000 6 0008 0002003/211 10
40 1902 1 Aquisição de Mobiliário e Equipamento escolar 03 0701100216 O 03 01/2003 12/2015 35 00035 0005 1902003/211 11
733 000 66 000 550 000 100 000 100 000 100 000 1 615 89232 892Totais do Programa 1: 667 000
2 3 Segurança e Acção Sociais2 3 Acção Social2003/232
12 9632 3 Comissão de Protecção de Crianças e Jovens 03 0701100210 O 03 01/2003 12/2015100 11 99811 9989652003/232 1
11 998 0 0 0 0 0 12 963965Totais do Programa 3: 11 998
2 4 Habitação e Serviços Colectivos2 4 Habitação2003/241
2 5002 4 Intervenção no Parque Habitacional Privado 03 0701020301 E 03 01/2003 12/2015 2 5002 5002003/241 1
69 7322 4 Gestão do Parque Habitacional Municipal 03 0701020302 E 03 01/2003 12/201540 30 000 25 00055 00014 7322003/241 2
2 4 Ordenamento do Território2003/242
65 0002 4 Estudos e Projectos Diversos 06 07011501 O 06 01/2003 12/2015 5 000 60 00065 0002003/242 4
142 0292 4 Interv.Div.em Infra-Estruturas Municipais 04 0701040105 E 04 01/2003 12/2019 10 000 15 000 25 000 25 000 25 000 25 00025 00017 0292003/242 7
440 2312 4 Exec. Infra. e Equip. Urbanizações Inacabadas 04 0701040107 E 04 09/2012 12/2015100 250 000 30 000280 000160 2312003/242 8
2 4 Saneamento2003/243
16 6652 4 Conserv.Repar. Estações Centrais de Esgotos 04 0701030703 O 04 01/2003 12/2015 12 00012 0004 6652003/243 1
715 4792 4 Remod.Const.Redes Águas Residuais 04 0701040201 E 04 01/2003 12/2019 90 000 229 000 90 000 90 000 90 000 90 000319 00036 4792003/243 2
955 0002 4 Rede de Águas Residuais do Penteado 04 0701040206 E 04 01/2014 12/2016 550 000 405 000550 0002003/243 3
53 6302 4 Const.Rep.Pontões, Valas e Aquedutos 04 0701041302 E 04 01/2003 12/2015 24 50024 50029 1302003/243 6
2 4 Abastecimento de Água2003/244
586 6782 4 Repar.Const.Manut.Reservatórios e Centrais 04 0701030702 E 04 01/2003 12/2019 50 000 40 000 100 000 100 000 100 000 100 00090 00096 6782003/244 1
46
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Plano PluriAnual de Investimentos do ano 2015
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2016(e)
2017(f)
2018(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2015
2 FUNÇÕES SOCIAIS
2 4 Habitação e Serviços Colectivos
1 044 4002 4 Remodelação de Redes de Abastecimento de Água 04 0701040704 E 04 01/2003 12/2019 100 000 100 000 200 000 200 000 200 000 200 000200 00044 4002003/244 4
74 9322 4 Aquisição/Reparação de Contadores 02 0701100203 O 02 01/2003 12/2015 45 000 10 00055 00019 9322003/244 5
29 0002 4 Automatização/Telegestão Sist.AbastecimentoÁguas
04 0701100205 O 04 01/2003 12/2015 29 00029 0002003/244 6
10 0002 4 Controlo de fugas em redes de abastecimento água 04 0701040710 O 04 01/2015 12/2015 1 000 9 00010 0002003/244 9
2 4 Resíduos Sólidos2003/245
35 3692 4 Gares, Suportes, Contentores e Papeleiras 04 0701041303 O 04 01/2003 12/2015 30 00030 0005 3692003/245 1
2 4 Protecção do Meio Ambiente e Conservação daNatureza
2003/246
222 5752 4 Requalificação da Envolvente da Caldeira da Moita(POLIS)
0102 07011510 E 0102 01/2003 12/2015 5 000 140 000145 00077 5752003/246 2
4 8382 4 Conservação do Canil Municipal 04 0701030704 O 04 01/2003 12/2015 2 5002 5002 3382003/246 5
1 165 4882 4 Conserv./Melhoria Espaços Públic.,Parques eJardins
04 0701040501 O 04 01/2003 12/2019 130 000 100 000 200 000 200 000 200 000 200 000230 000135 4882003/246 7
336 0962 4 Conservação/Manutenção de Parques Infantis 04 0701040514 O 04 01/2003 12/2019 65 000 60 000 60 000 60 000 60 00065 00031 0962003/246 10
226 7562 4 Conservação e Manutenção de Cemitérios 04 0701041202 O 04 01/2003 12/2019 25 000 30 000 30 000 30 000 30 00025 00081 7562003/246 12
242 0062 4 Conservação de Redes de Rega 04 0701100202 O 04 01/2003 12/2019 25 000 30 000 40 000 40 000 40 000 40 00055 00027 0062003/246 13
11 1482 4 Automatização e Telegestão de Regas 04 0701100206 O 04 01/2003 12/2015 9 0009 0002 1482003/246 14
27 4352 4 Viveiro Municipal de Plantas 04 07011523 O 04 01/2003 12/2015 10 000 10 00020 0007 4352003/246 16
120 0002 4 Centro Intermunicipal Recolha de Animais Errantes 04 0701041310 E 04 01/2015 12/2015 10 000 110 000120 0002003/246 21
40 0002 4 Programa municipal de hortas urbanas 04 07011529 O 04 01/2015 12/2015 10 000 30 00040 0002003/246 22
2 458 500 938 000 1 150 000 745 000 745 000 745 000 6 636 987793 487Totais do Programa 4: 1 520 500
2 5 Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos2 5 Cultura2003/251
234 0142 5 Conservação de Instalações Culturais 03 0701030105 O 03 01/2003 12/2019 45 000 45 000 45 000 45 000 45 00045 0009 0142003/251 3
15 6962 5 Aquisição de Fundo Documental 03 07011515 O 03 01/2003 12/2015 8 0008 0007 6962003/251 6
13 8852 5 Aquisição de Materiais Diversos 03 07011519 O 03 01/2003 12/2015 10 00010 0003 8852003/251 7
2 5 Desporto, Recreios e Lazer2003/252
47
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Plano PluriAnual de Investimentos do ano 2015
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2016(e)
2017(f)
2018(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2015
2 FUNÇÕES SOCIAIS
2 5 Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos
258 3932 5 Cons. e Manutenção de Instalações Desportivas 03 0701040601 O 03 01/2003 12/2019 50 000 50 000 50 000 50 000 50 00050 0008 3932003/252 5
113 000 0 95 000 95 000 95 000 95 000 521 98828 988Totais do Programa 5: 113 000
Totais do Objetivo 2: 3 316 498 1 004 000 1 795 000 940 000 940 000 940 000 8 787 830856 332 2 312 498
3 FUNÇÕES ECONÓMICAS
3 2 Indústria e Energia3 2 Industria e Energia2003/320
152 8413 2 Electrificações Diversas - DOSU 04 0701041001 E 04 01/2003 12/2019 30 000 30 000 30 000 30 000 30 00030 0002 8412003/320 1
30 000 0 30 000 30 000 30 000 30 000 152 8412 841Totais do Programa 2: 30 000
3 3 Transportes e Comunicações3 3 Transportes Rodoviários2003/331
59 0323 3 Calcetamentos Diversos 04 0701040101 E 04 01/2003 12/2015 50 00050 0009 0322003/331 2
1 084 7903 3 Beneficiação Rede Viária Municipal 04 0701040102 E 04 01/2003 12/2019 150 000 55 000 200 000 200 000 200 000 200 000205 00079 7902003/331 3
547 5943 3 Aquisição e Conservação de Sinalização e Abrigos 04 0701040901 O 04 01/2003 12/2019 50 000 50 000 100 000 100 000 100 000 100 000100 00047 5942003/331 5
7 5433 3 Estudos, Projectos e Levantamentos Topográficos 04 07011502 O 04 01/2003 12/2015 7 5007 500432003/331 6
3 3 Transportes Fluviais2003/333
23 5393 3 Conservação de Embarcações 03 0701060202 O 03 01/2012 12/2015 14 00014 0009 5392003/333 1
376 500 105 000 300 000 300 000 300 000 300 000 1 722 498145 998Totais do Programa 3: 271 500
3 4 Comércio e Turismo3 4 Mercados e Feiras2003/341
35 3353 4 Reparações Diversas Mercados Municipais 05 0701030301 O 05 01/2003 12/2015 30 00030 0005 3352003/341 1
48
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Plano PluriAnual de Investimentos do ano 2015
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2016(e)
2017(f)
2018(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2015
3 FUNÇÕES ECONÓMICAS
3 4 Comércio e Turismo
5 9703 4 Beneficiação/Manutenção do Pavilhão Municipal deExposições
05 0701041305 O 05 01/2003 12/2015 5 0005 0009702003/341 2
35 000 0 0 0 0 0 41 3056 305Totais do Programa 4: 35 000
Totais do Objetivo 3: 441 500 105 000 330 000 330 000 330 000 330 000 1 916 644155 144 336 500
Total Geral: 5 068 448 1 599 000 3 177 743 2 202 891 2 151 983 2 110 000 16 483 8131 772 748 3 469 448
ORGÃO EXECUTIVO
Em de de
ORGÃO DELIBERATIVO
Em de de
49
50
Proposta de Orçamento para 2015
1. O orçamento do município da Moita foi elaborado tendo presente o previsto
nos art.º 40.º a 46º da Lei das Finanças Locais e o Plano Oficial de Contas das
Autarquias Locais. Em relação ao Quadro Plurianual Municipal, previsto no art.º
44.º da Lei das Finanças Locais não foi efetuado qualquer exercício por ausência
de regulamentação específica.
2. O orçamento municipal inclui, para além dos mapas específicos da receita e da
despesa, os anexos relativos ao mapa das entidades participadas pelo
município, mapa de encargos anual com empréstimos de médio e longo prazo e
um conjunto de plantas com a identificação de lotes de terreno e frações
passíveis de poderem ser alienados no decurso do ano de 2015.
3. As receitas municipais para o ano de 2015 estimam-se em 30.671.428 euros,
assim descriminadas:
Receitas correntes ………………. 29.474.492 Euros
Receitas de capital …………………1.196.936 Euros
§ Único – A previsão da receita teve por base as regras previsionais previstas no
POCAL. Não foi considerada qualquer dotação relativa à venda de lotes de terreno
e frações municipais.
4. As despesas estimadas para o ano de 2015 totalizam a importância de
30.671.428 euros, assim descriminadas.
Despesas correntes ………………24.030.932 Euros
Despesas de capital ……………….6.640.496 Euros
53
5. Na arrecadação das receitas e realização de despesas deverão observar-se as
normas constantes em legislação aplicável.
6. Os documentos previsionais refletem a seguinte estrutura e classificação
orgânica:
0102 - Câmara Municipal 02 - Departamento de Administração e Recursos Humanos 03 - Departamento de Assuntos Sociais e Cultura 04 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos 05 - Divisão de Desenvolvimento Económico 06 - Divisão de Administração Urbanística 07 - Gabinete de Informação e Relações Públicas
7. Não foi considerada, em sede de elaboração de orçamento, qualquer
atualização de taxas, preços e tarifas para o exercício de 2015.
54
Nota Explicativa ao Orçamento para 2015
Introdução
A elaboração da proposta de orçamento para o ano de 2015 é fundamentada na Lei n.º
73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e
das entidades intermunicipais, devendo ser apresentada pelo órgão executivo ao
órgão deliberativo até ao final do mês de outubro.
Do ponto de vista da elaboração dos documentos previsionais não há alterações
significativas a registar por comparação ao exigido no âmbito da anterior Lei das
Finanças Locais. Um dos instrumentos que poderia trazer alguma novidade em relação
à elaboração dos documentos previsionais é o que se prende com a elaboração do
quadro plurianual de programação orçamental, previsto no art.º 44º da indicada Lei,
contudo o mesmo carece, ainda, de regulamentação específica que permita a sua
elaboração.
Releva-se, contudo, a obrigação de incluir, como anexo, o mapa das entidades
participadas pelo município da Moita, com referência à percentagem de participação e
respetivo valor, bem como a constituição de uma dotação orçamental para fazer face à
participação de capital no Fundo de Apoio Municipal.
Releva-se, também, o facto de não ter sido incluída qualquer dotação orçamental
relativa à previsível alienação de lotes de terreno ou frações municipais. A Lei de
Orçamento de Estado em vigor, limita a previsão desta natureza de receita à média
aritmética simples das receitas arrecadadas com a venda de bens imóveis nos últimos
36 meses que precedem o mês de elaboração dos documentos previsionais.
Nesta medida a elaboração da proposta de documentos previsionais teve por base a
mesma metodologia seguida em anos anteriores. Ou seja, o exercício teve por base a
57
definição de prioridades evidenciadas pelos diferentes serviços municipais em
conjugação com a previsão das receitas efetuada.
Na proposta foi também tido em consideração os investimentos e acções em curso, os
compromissos assumidos em termos de contratos de cooperação técnica e financeira
e fundos comunitários, bem ainda as obras, com receitas consignadas, resultantes da
execução de garantias bancárias e relativas a infraestruturas inacabadas.
Conhecida a proposta de orçamento de Estado para 2015, afigura-se a continuação das
dificuldades no âmbito da gestão autárquica, com a continuação de uma dotação
orçamental para fazer face a despesas do Serviço Nacional de Saúde a que acresce a
dotação orçamental para garantir a constituição do capital do Fundo de Apoio
Municipal, o que totaliza a importância de 521.500 euros. Em relação às transferências
do OE2015 para o município da Moita é previsível um acréscimo global na ordem dos
550.000 euros.
Para o ano de 2015 estima-se que as disponibilidades correntes possam atingir a
importância de 29.474.492 euros e as de capital a importância de 1.196.936 euros.
O orçamento da despesa é resultado das receitas estimadas, tendo sido consideradas
dotações de 24.030.932 euros e 6.640.496 euros para o orçamento corrente e de
capital, respetivamente.
Por último, dizer que se procurou garantir, na parte que depende do poder de decisão
do órgão executivo do município, as premissas expressas no Plano de Saneamento
Financeiro aprovado no decorrer do 2.º semestre de 2008.
Receita
A receita total para o ano de 2015 é estimada em €30.671.428, valor que em relação às
receitas orçamentadas para o ano de 2014 traduz uma variação negativa de 2,6%, ou
seja, um decréscimo de €812.626.
58
Nas receitas correntes prevê-se um acréscimo de 4,4%, resultado, principalmente, dos
acréscimos esperados nos impostos diretos e nas transferências correntes.
As receitas de capital, fortemente dependentes das transferências de capital e da
venda de bens de investimento, apresentam uma quebra, face a 2014, na ordem dos
63%, influenciada, principalmente, pela não inclusão de dotação orçamental relativa à
venda de bens de investimento, à parte de uma pequena dotação residual que
justifique a criação da rubrica.
Veja-se agora, por classificação económica, as dotações estimadas, para cada rubrica
da receita.
Em termos de repartição, como se pode observar no quadro abaixo, as receitas
correntes representam 96,1% da receita estimada e as receitas de capital 3,9%.
Estrutura da Receita por Classificação Económica
(Un.: euros)
DESIGNAÇÃOOrçamento
2015%
Receitas Correntes
Impostos Directos 9.463.395 30,9%
Impostos Indirectos 957.543 3,1%
Taxas Multas e Outras Penalidades 490.216 1,6%
Rendimentos de Propriedade 849.500 2,8%
Transferências Correntes 10.600.802 34,6%
Venda de Bens e Serviços 7.067.606 23,0%
Outras Receitas Correntes 45.430 0,1%
Total 29.474.492 96,1%
Receitas Capital
Venda de Bens de Investimento 6.000 0,0%
Transferências Capital 853.107 2,8%
Outras Receitas Capital 336.829 1,1%
Rep. não abatidas nos pagamentos 1.000 0,0%
Total 1.196.936 3,9%
Receita Total 30.671.428 100,0%
As receitas correntes representam 96,1% da receita total estimada. Para tal,
contribuem de forma significativa três agregados económicos que acabam por
59
absorver a quase totalidade das receitas correntes: Impostos diretos (30,9%),
transferências correntes (34,6%) e a venda de bens e serviços (23,0%).
A estimativa de receita relativa a impostos diretos apresenta um acréscimo na ordem
dos €807.000 em relação à estimativa para o ano de 2014. Dentro da metodologia
adotada, estima-se, que todas as rubricas relativas a impostos diretos apresentem
acréscimos. Dizer, no entanto, que de acordo com a nova Lei das Finanças Locais, a
receita proveniente do imposto municipal sobre transmissões onerosas (IMT), no
exercício de 2016 será reduzida em um terço e no exercício de 2017 será reduzida em
dois terços.
Em relação às transferências correntes, de referir que para além das verbas do
Orçamento de Estado estimadas em €9.755.692, estão inscritas dotações provenientes
da DGAL (comparticipação nos transportes escolares: €57.000), DREL (comparticipação
nos auxílios económicos e auxiliares de ação educativa: €667.000) e IEFP
(comparticipação no programa “contrato, emprego e inserção”: €90.000).
Em relação à venda de bens e serviços estima-se um decréscimo de receita, em relação
a 2014, na ordem de 1,0%, o que traduz uma diferença de menos €71.000.
As receitas de capital continuam a estar fortemente dependentes das transferências
de capital, estimando-se arrecadar menos 2 milhões de euros em relação à estimativa
para o exercício de 2014.
No capítulo das outras receitas de capital foi considerada uma dotação orçamental na
ordem dos €336.000 provenientes de indemnizações decorrentes de processos de
expropriação com a REFER e de uma dotação residual a título de outras receitas.
Em resumo, a receita total para o ano de 2015 é estimada em €30.671.428,
correspondendo €29.474.492 a receitas correntes e €1.196.936 a receitas de capital.
60
Despesa
O montante global da despesa para 2015 foi estimado em €30.671.428. Deste
montante, €24.030.932 destinam-se a despesas correntes e €6.640.496 a despesas de
capital.
Estima-se que as despesas totais possam traduzir um decréscimo de 2,6% em relação a
2014, fundamentado no decréscimo, previsível, das despesas correntes na ordem de
5,6%.
As despesas de capital, em resultado de novos investimentos, deverão traduzir um
acréscimo na ordem dos 10,2% em relação ao orçamento de 2014. De salientar que no
Plano Plurianual de Investimentos consta uma dotação a definir na ordem de 1,6
milhões de euros, e que deverá ser garantida e incorporada no exercício através do
saldo da gerência, após a aprovação das contas do exercício de 2014.
Veja-se agora, por classificação económica, as dotações estimadas, para cada rubrica
da despesa.
Estrutura da despesa por Classificação Económica (Un.: euros)
DESIGNAÇÃOOrçamento
2015%
Despesas Correntes
Despesas com Pessoal 13.938.134 45,4%
Aquisição de Bens e Serviços 6.662.925 21,7%
Juros e outros encargos 104.130 0,3%
Transferências Correntes 805.950 2,6%
Outras Despesas Correntes 2.519.793 8,2%
Total 24.030.932 78,3%
Despesas Capital
Aquisição de Bens de Capital 3.469.448 11,3%
Transferências Capital 678.795 2,2%
Passivos Financeiros 2.492.253 8,1%
Outras despesas Capital 0 0,0%
Total 6.640.496 21,7%
Despesa Total 30.671.428 100,0%
61
No que concerne à estrutura da despesa, como se pode observar no quadro respetivo,
78,3% respeitam a despesas correntes e 21,7% respeitam a despesas de capital.
As despesas com o pessoal, embora globalmente reflitam uma variação negativa de
1,8%, face ao valor orçamentado em 2014, continuam a ter um peso significativo na
estrutura da despesa, representando 45% da despesa total.
De referir, no entanto, que um quinto das despesas com o pessoal, incluídas no
capítulo 01, dizem respeito a contribuições relativas a encargos com a saúde, nos quais
se enquadram as transferências para o SNS, abonos, segurança social e caixa geral de
aposentações, totalizando uma importância na ordem dos 2,8 milhões de euros.
Nas despesas com a aquisição de bens e serviços estima-se um decréscimo de 12,6%
em relação ao valor orçamentado para o ano de 2014. Este capítulo representa 27,7%
do orçamento corrente e tem inscritas dotações orçamentais relativas ao
fornecimento de refeições escolares (€340.000); tratamento de águas residuais
(€1.904.800); tratamento de resíduos sólidos urbanos (€772.000); encargos das
instalações (€550.000); combustíveis (€515.825); comunicações (€385.000);
transportes escolares (€220.000); encargos de cobrança de receita (€295.590) e
aluguer operacional de viaturas (€268.000).
De sublinhar que a dotação prevista para comunicações contempla, para além de
todos os contratos de comunicações móveis, fixas e de dados, uma dotação na ordem
dos €180.000 para toda a correspondência expedida via CTT, sendo grande parte desta
dotação absorvida pela expedição das faturas relativas ao serviço de abastecimento de
águas e resíduos.
Os encargos financeiros deverão decrescer em resultado da variação das taxas de juro,
do montante de capital em dívida e do prazo de maturidade dos empréstimos (mais
capital, menos juros). Prevê-se, assim, um decréscimo na ordem dos 30,5% face ao
valor orçamentado para 2014.
Em relação às despesas de capital, com investimento na ordem dos 3,4 milhões de
euros, prevê-se que possam traduzir um acréscimo na ordem dos €613.000.
62
Os encargos com empréstimos e no tocante a amortizações, estima-se um acréscimo
na ordem de 1% em relação a 2014.
Por último veja-se o comportamento do serviço da dívida, que em 2015 representa
8,4% da receita total prevista.
No ano de 2014 a taxa de referência dos empréstimos contratados pelo município –
Euribor a 6 meses, manteve-se, tal como no final de 2013, em valores abaixo dos 0,5
pontos, tendo em Janeiro de 2014, a Euribor a 6 meses, registado o valor de 0,387
pontos e em Outubro o valor de 0,181 pontos.
Aquando da elaboração do orçamento para 2015 foi identificado como montante de
encargos financeiros a pagar no exercício, com juros de empréstimos o montante de
€85.630 e com amortização de capital o montante de €2.492.253, resultante da taxa
de juro em vigor em Outubro de 2014 e da simulação efetuada, com este referencial,
pelos Bancos com quem o município tem empréstimos contratados.
Em resumo, a despesa total para o ano de 2015 é estimada em €30.671.428,
correspondendo €24.030.932 a despesas correntes e €6.640.496 a despesas de capital.
63
64
DespesasReceitas Montante (€) Montante (€)
RESUMO DO ORÇAMENTO PARA O ANO 2015
Município da Moita
Correntes .................... 29 474 492 Correntes .................... 24 030 932
Capital .................... 1 196 936 Capital .................... 6 640 496
Serviços Municipalizados 0 Serviços Municipalizados 0
Total Geral: 30 671 428 Total Geral: 30 671 428
Total: 30 671 428 Total: 30 671 428
ORGÃO EXECUTIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
ORGÃO DELIBERATIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
67
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Receita
Município da Moita
01 Impostos directos0102 Outros010202 6 513 891Imposto municipal sobre imóveis010203 1 241 680Imposto único de circulação010204 1 493 087Imposto municipal sobre transm. onerosas imóveis010205 214 305Derrama010207 Impostos abolidos01020701 382Contribuição autárquica01020799 50Outros impostos abolidos
9 463 395Total do Capítulo Económico 01:02 Impostos indirectos0202 Outros020206 Impostos indirectos específicos das autarq.locais02020601 50Mercados e feiras02020602 Loteamentos e obras0202060201 16 368Loteamentos0202060202 96 485Obras0202060203 50Viabilidade de Loteamento02020603 780 599Ocupação da via pública02020605 50 610Publicidade02020699 Outros0202069902 7 616Controle Metrológico0202069903 5 604Taxas de Secretaria0202069999 161Outros
957 543Total do Capítulo Económico 02:04 Taxas, multas e outras penalidades0401 Taxas040123 Taxas específicas das autarquias locais04012301 411Mercados e feiras04012302 Loteamentos e obras0401230201 1 419Loteamentos0401230202 116 148Obras0401230203 1 960Viabilidade de Loteamento04012303 43 607Ocupação da via pública04012305 10 756Publicidade04012399 Outras0401239903 38 509Taxas de Secretaria
68
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Receita
Município da Moita
0401239905 502Exercício da Caça0401239907 136 627Cemitérios0401239908 50Ciclomotores0401239999 14 848Outras0402 Multas e outras penalidades040201 80 820Juros de mora040299 Multas e penalidades diversas04029901 12 833Outras Multas04029902 31 726Taxa de Relaxe e Outras
490 216Total do Capítulo Económico 04:05 Rendimentos da propriedade0502 Juros-Sociedades financeiras050201 20 000Bancos e outras instituições financeiras0507 Dividend.partic.lucros socied.quase-soc.nãofinanc.050702 16 000Empresas públicas municipais e intermunicipais0510 Rendas051001 3 000Terrenos051004 10 000Edifícios051099 Outros05109901 800 000Rendas da EDP05109999 500Outras Rendas
849 500Total do Capítulo Económico 05:06 Transferências correntes0601 Sociedades e quase-sociedades não financeiras060102 1 000Privadas0603 Administração central060301 Estado06030101 6 426 779Fundo de Equilibrio Financeiro06030102 1 092 036Fundo Social Municipal06030103 2 236 877Participação fixa no IRS06030199 Outras0603019902 667 000Cooperação Técnica e Financeira - DREL0603019903 57 000Cooperação Técnica e Financeira - Outras0603019999 30 110Outras060307 Serviços e fundos autónomos06030701 90 000Instituto do Emprego e Formação Profissional
10 600 802Total do Capítulo Económico 06:
69
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Receita
Município da Moita
07 Venda de bens e serviços correntes0701 Venda de bens070105 19 984Bens inutilizados070106 1 774Produtos agrícolas e pecuários070107 76 171Produtos alimentares e bebidas070111 Produtos acabados e intermédios07011101 1 772 873Abastecimento de água070199 678Outros0702 Serviços070201 61 126Aluguer de espaços e equipamentos070208 Serv.sociais,recreativos,culturais e de desporto07020802 4 790Serviços recreativos07020803 9 492Serviços culturais07020804 317 552Serviços desportivos070209 Serviços específicos das autarquias07020901 18 929Saneamento - Ligação07020902 1 034 007Resíduos sólidos urbanos07020903 2 174 196Efluentes Domésticos07020904 Trabalhos por conta de particulares0702090401 72 135Ramais de Lig.Água Colocação Aferição Contadores07020906 Mercados e feiras0702090601 118 044Utilização de Mercados0702090602 259 472Utilização de Recintos de Feiras e Mercados de Rua07020907 3 000Parques de estacionamento07020909 929 789Disponibilidade de Serviço07020999 377Outros070299 Outros07029901 38 740Vistorias Não Especificadas07029902 7 190Encargos de cobrança de receitas07029999 67 184Outros0703 Rendas070301 45 200Habitações070399 Outras07039902 14 981Rendas Simarsul07039999 19 922Outras
7 067 606Total do Capítulo Económico 07:08 Outras receitas correntes
70
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Receita
Município da Moita
0801 Outras080199 Outras08019903 1 000IVA reembolsado08019999 Diversas0801999901 1 000Encargos de Mais-Valia0801999903 3 430Contribuição Especial Decreto - Lei nº 51/950801999999 40 000Outras Receitas
45 430Total do Capítulo Económico 08:
29 474 492Total das Receitas Correntes:09 Venda de bens de investimento0901 Terrenos090101 1 000Sociedades e quase-sociedades não financeiras090102 1 000Sociedades financeiras0903 Edifícios090310 1 000Famílias0904 Outros bens de investimento090401 Sociedades e quase-sociedades não financeiras09040103 3 000Outros
6 000Total do Capítulo Económico 09:10 Transferências de capital1001 Sociedades e quase-sociedades não financeiras100101 Públicas10010102 95 000Empresas públicas municipais e intermunicipais1003 Administração central100301 Estado10030101 714 087Fundo de Equilibrio Financeiro10030199 Outras1003019999 1 000Outros100307 Estado-Particip.comunitária project.co-financiados10030702 1 833Fundo Social Europeu10030799 Outros Fundos Comunitários1003079901 13 173Fundo Europeu das Pescas1003079902 6 749Comenius Régio1003079903 21 265FEINPT "de todo o lugar"
853 107Total do Capítulo Económico 10:13 Outras receitas de capital1301 Outras
71
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Receita
Município da Moita
130101 316 829Indemnizações130199 20 000Outras
336 829Total do Capítulo Económico 13:15 Reposições não abatidas nos pagamentos1501 Reposições não abatidas nos pagamentos150101 1 000Reposições não abatidas nos pagamentos
1 000Total do Capítulo Económico 15:
1 196 936Total das Receitas de Capital:
30 671 428Total do Orçamento da Receita:
72
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa
Município da Moita
01 Administração Autárquica0101 Assembleia Municipal
010101 Despesas com o pessoal01020101 Abonos variáveis ou eventuais0102040101 1 350Ajudas de custo0102130101 27 000Outros suplementos e prémios
28 350Total do Capítulo Económico 01:020101 Aquisição de bens e serviços02010101 Aquisição de bens0201210101 Outros bens020121990101 1 000Outros02020101 Aquisição de serviços0202250101 Outros serviços020225990101 Outros02022599990101 5 000Outros
6 000Total do Capítulo Económico 02:
34 350Total das Despesas Correntes:34 350Total da Divisão Orgânica 0101:
0102 Câmara Municipal010102 Despesas com o pessoal01010102 Remunerações certas e permanentes0101010102 182 710Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.0101040102 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho010104010102 552 245Transitado de anterior nomeação definitiva010104020102 42 512Contrato por tempo indeterminado0101070102 22 020Pessoal em regime de tarefa ou avença0101090102 179 763Pessoal em qualquer outra situação0101110102 39 740Representação0101130102 Subsidio de refeição010113010102 Pessoal dos quadros01011301010102 46 500Transitado de anterior nomeação definitiva01011301020102 3 100Contrato por tempo indeterminado0101140102 Subsídio de férias e de Natal010114010102 Pessoal dos quadros01011401010102 154 555Transitado de anterior nomeação definitiva01011401020102 7 086Contrato por tempo indeterminado0101150102 12 600Remunerações por doença e maternidade/paternidade
73
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa
Município da Moita
01020102 Abonos variáveis ou eventuais0102020102 9 400Horas extraordinárias0102040102 350Ajudas de custo0102130102 11 000Outros suplementos e prémios01030102 Segurança social0103030102 2 040Subsídio familiar a criança e jovens
1 265 621Total do Capítulo Económico 01:020102 Aquisição de bens e serviços02010102 Aquisição de bens0201150102 250Prémios, condecorações e ofertas0201200102 Material de educação, cultura e recreio020120010102 2 130Aquisição de Publicações0201210102 Outros bens020121990102 15 000Outros02020102 Aquisição de serviços0202080102 10 000Locação de outros bens0202110102 500Representação dos serviços0202120102 Seguros020212010102 1 000Seguros0202140102 7 500Estudos, pareceres, projectos e consultadoria0202190102 Assistência técnica020219020102 151 000Contratos de Assistência Técnica0202250102 Outros serviços020225990102 Outros02022599990102 10 000Outros
197 380Total do Capítulo Económico 02:040102 Transferências correntes04050102 Administração local0405010102 Continente040501020102 148 950Freguesias040501080102 192 000Outros04070102 Instituições sem fins lucrativos0407010102 Instituições sem fins lucrativos040701010102 105 000Bombeiros Voluntários / Subsídio à Actividade
445 950Total do Capítulo Económico 04:060102 Outras despesas correntes06020102 Diversas
74
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa
Município da Moita
0602030102 Outras060203050102 Outras06020305010102 1 000Gabinete de Protecção Civil06020305050102 500Conta Especial de Emergência06020305520102 52 500Modernização e Desenvolvimento Serv. Municipais06020305640102 1 000Programas de Geminação e Cooperação
55 000Total do Capítulo Económico 06:
1 963 951Total das Despesas Correntes:070102 Aquisição de bens de capital07010102 Investimentos0701080102 80 000Software informático0701100102 Equipamento básico070110020102 Outros07011002010102 5 000Aquisição e Reparação de Maquinaria e Equipamento07011002040102 27 500Modernização e Desenvolvimento Serv. Municipais07011002070102 500Aquis.Maq.Equip. p/ Gabinete Protecção Civil07011002080102 20 000Informática e Telecomunicações0701150102 Outros investimentos070115100102 5 000Requalificação da Envolvente da Caldeira da Moita
138 000Total do Capítulo Económico 07:080102 Transferências de capital08010102 Sociedades e quase sociedades não financeiras0801010102 Públicas080101010102 35 600Empresas públicas municipais e intermunicipais08030102 Administração central0803060102 203 995Serviços e fundos autónomos08050102 Administração local0805010102 Continente080501020102 359 200Freguesias08070102 Instituições sem fins lucrativos0807010102 Instituições sem fins lucrativos080701010102 30 000Bombeiros Voluntários / Subsídio p/ Equipamento
628 795Total do Capítulo Económico 08:
766 795Total das Despesas de Capital:2 730 746Total da Divisão Orgânica 0102:
0103 Operações Financeiras030103 Juros e outros encargos
75
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa
Município da Moita
03010103 Juros da dívida pública0301030103 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras030103020103 85 630Empréstimos de médio e longo prazos
85 630Total do Capítulo Económico 03:
85 630Total das Despesas Correntes:100103 Passivos financeiros10060103 Empréstimos a médio e longo prazos1006030103 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras100603020103 2 492 253Outros
2 492 253Total do Capítulo Económico 10:
2 492 253Total das Despesas de Capital:2 577 883Total da Divisão Orgânica 0103:
5 342 979Total do Capítulo Orgânico 01:
02 Departamento de Administração e Recursos Humanos0102 Despesas com o pessoal010102 Remunerações certas e permanentes01010402 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho0101040102 1 090 615Transitado de anterior nomeação definitiva0101040202 56 070Contrato por tempo indeterminado01010702 25 000Pessoal em regime de tarefa ou avença01011102 8 410Representação01011302 Subsidio de refeição0101130102 Pessoal dos quadros010113010102 114 701Transitado de anterior nomeação definitiva010113010202 8 267Contrato por tempo indeterminado01011402 Subsídio de férias e de Natal0101140102 Pessoal dos quadros010114010102 185 103Transitado de anterior nomeação definitiva010114010202 9 345Contrato por tempo indeterminado01011502 20 000Remunerações por doença e maternidade/paternidade010202 Abonos variáveis ou eventuais01020202 33 400Horas extraordinárias01020402 400Ajudas de custo01020502 15 467Abono para falhas01021102 33 090Subsídio de turno010302 Segurança social01030102 165 500Encargos com a saúde
76
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa
Município da Moita
01030202 317 514Outros encargos com a saúde01030302 8 873Subsídio familiar a criança e jovens01030402 4 345Outras prestações familiares01030502 Contribuições para a segurança social0103050102 240 000Assistência na doença dos funcionários públicos0103050202 Segurança social dos funcionários públicos010305020102 1 758 447Caixa Geral de Aposentações0103050302 260 000Segurança Social-Regime geral
4 354 547Total do Capítulo Económico 01:0202 Aquisição de bens e serviços020102 Aquisição de bens02010202 Combustíveis e lubrificantes0201029902 100Outros02010402 81 000Limpeza e higiene02010602 75 000Alimentação-Géneros para confeccionar02010702 85 000Vestuário e artigos pessoais02010802 50 000Material de escritório02011102 4 000Material de consumo clínico02011602 Mercadorias para venda0201160102 2 500Água02012002 Material de educação, cultura e recreio0201200102 2 200Aquisição de Publicações02012102 Outros bens0201219902 24 000Outros020202 Aquisição de serviços02020402 1 000Locação de edifícios02020902 385 000Comunicações02021202 Seguros0202120302 16 000Seguros Diversos02021502 13 500Formação02021802 1 480Vigilância e segurança02021902 Assistência técnica0202190102 3 000Meios de Combate a Incêndio - Manutenção0202190202 175 000Contratos de Assistência Técnica02022202 Serviços de saúde0202220102 10 000Meios Complementares de Diagnóstico02022402 295 590Encargos de cobrança de receitas
77
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa
Município da Moita
02022502 Outros serviços0202250202 17 500Emolumentos ao Tribunal de Contas0202259902 Outros020225990402 40 000Protocolos IEFP020225999902 115 000Outros
1 396 870Total do Capítulo Económico 02:0402 Transferências correntes040702 Instituições sem fins lucrativos04070102 Instituições sem fins lucrativos0407010202 Outros040701020102 102 000Serviços Sociais dos Trabalhadores da Autarquia
102 000Total do Capítulo Económico 04:0602 Outras despesas correntes060202 Diversas06020102 2 500Impostos e taxas06020302 Outras0602030102 52 000Outras restituições0602030202 175 000IVA pago0602030402 10 000Serviços bancários0602030502 Outras060203050602 7 500Indemnizações p/ Prejuízos Causados a Particulares060203059902 14 750Outras
261 750Total do Capítulo Económico 06:
6 115 167Total das Despesas Correntes:0702 Aquisição de bens de capital070102 Investimentos07010102 1 000Terrenos07011002 Equipamento básico0701100202 Outros070110020102 8 000Aquisição e Reparação de Maquinaria e Equipamento070110020302 45 000Aquisição / Reparação de Contadores070110021402 1 000Equip.Sinalização, Segurança e Combate a Incêndio
55 000Total do Capítulo Económico 07:
55 000Total das Despesas de Capital:6 170 167Total do Capitulo Orgânico 02:
78
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa
Município da Moita
03 Departamento de Assuntos Sociais e Cultura0103 Despesas com o pessoal010103 Remunerações certas e permanentes01010403 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho0101040103 1 234 900Transitado de anterior nomeação definitiva0101040203 149 091Contrato por tempo indeterminado01010703 195 532Pessoal em regime de tarefa ou avença01010903 31 367Pessoal em qualquer outra situação01011103 10 750Representação01011303 Subsidio de refeição0101130103 Pessoal dos quadros010113010103 121 930Transitado de anterior nomeação definitiva010113010203 18 600Contrato por tempo indeterminado01011403 Subsídio de férias e de Natal0101140103 Pessoal dos quadros010114010103 215 210Transitado de anterior nomeação definitiva010114010203 24 849Contrato por tempo indeterminado01011503 25 000Remunerações por doença e maternidade/paternidade010203 Abonos variáveis ou eventuais01020203 54 600Horas extraordinárias01020403 500Ajudas de custo01020503 10 441Abono para falhas01021103 19 244Subsídio de turno010303 Segurança social01030303 11 928Subsídio familiar a criança e jovens
2 123 942Total do Capítulo Económico 01:0203 Aquisição de bens e serviços020103 Aquisição de bens02010203 Combustíveis e lubrificantes0201029903 63 000Outros02010503 340 000Alimentação-Refeições confeccionadas02012003 Material de educação, cultura e recreio0201200103 13 500Aquisição de Publicações02012103 Outros bens0201219903 7 500Outros020203 Aquisição de serviços02020203 20 000Limpeza e higiene
79
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa
Município da Moita
02020403 12 600Locação de edifícios02021003 Transportes0202100103 220 000Transportes Escolares02021203 Seguros0202120403 16 000Seguros Outros02021803 35 000Vigilância e segurança02021903 Assistência técnica0202190203 24 000Contratos de Assistência Técnica02022003 Outros trabalhos especializados0202200503 24 250Análises de Água02022503 Outros serviços0202259903 Outros020225999903 10 000Outros
785 850Total do Capítulo Económico 02:0403 Transferências correntes040703 Instituições sem fins lucrativos04070103 Instituições sem fins lucrativos0407010203 Outros040701029903 198 000Outros
198 000Total do Capítulo Económico 04:0603 Outras despesas correntes060203 Diversas06020303 Outras0602030503 Outras060203050703 21 000Atletismoita060203050903 10 000Projectos Sociais em Parceria060203051203 21 000Edições,Publicações,Divulgação e Promoção060203051303 97 000Programação e Desenvolvimento Cultural060203051403 20 000Comemorações Diversas060203051603 12 000Projectos Desportivos Municipais060203052103 37 500XVII Meia Maratona060203052203 15 345Valorização e Preservação do Património e Cultura060203052303 4 500Aquisição de Taças e Medalhas060203053103 7 000Apoios à Realização de Eventos Desportivos060203053203 25 000Projectos e Eventos Juvenis060203053303 40 000Apoios aos Projectos Educativos das Escolas060203053503 8 000Projectos e Actividades de Iniciativa Municipal
80
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa
Município da Moita
060203053603 80 000Auxílios Económicos060203053803 11 998Comissão de Protecção de Crianças e Jovens060203053903 18 000Projectos Educativos em Parceria060203054503 12 000Habitação Social060203056603 5 000Projecto " Vivências "060203057203 10 000Acções de Promoção do Livro e da Leitura060203057303 36 500Férias Jovens060203057503 44 000Actividades Educativas e de Animação060203058203 5 000Universidade Senior060203058303 2 900Comemorações 500 anos do Foral de Alhos Vedros060203058403 25 800Valorização da Interculturalidade
569 543Total do Capítulo Económico 06:
3 677 335Total das Despesas Correntes:0703 Aquisição de bens de capital070103 Investimentos07010203 Habitações0701020303 Reparação e beneficiação070102030103 2 500Intervenção no Parque Habitacional Privado070102030203 30 000Gestão do Parque Habitacional Municipal07010303 Edifícios0701030103 Instalações de serviços070103010503 45 000Conservação de Instalações Culturais0701030503 Escolas070103050303 80 000Construção EB1/JI Bairro Gouveia07010403 Construções diversas0701040603 Instalações desportivas e recreativas070104060103 50 000Cons. e Manutenção de Instalações Desportivas07010603 Material de transporte0701060203 Outro070106020203 14 000Conservação de Embarcações07010703 Equipamento de informática0701070103 2 000Programa de Alfabetização Informática07011003 Equipamento básico0701100203 Outros070110020103 70 000Aquisição e Reparação de Maquinaria e Equipamento070110021003 11 998Comissão de Protecção de Crianças e Jovens070110021603 35 000Aquisição de Maquinaria e Equipamento p/ Escolas
81
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa
Município da Moita
07011503 Outros investimentos0701151503 8 000Aquisição de Fundo Documental0701151903 10 000Aquisição de Materiais Diversos
358 498Total do Capítulo Económico 07:0803 Transferências de capital080703 Instituições sem fins lucrativos08070103 Instituições sem fins lucrativos0807010503 50 000Outras
50 000Total do Capítulo Económico 08:
408 498Total das Despesas de Capital:4 085 833Total do Capitulo Orgânico 03:
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos0104 Despesas com o pessoal010104 Remunerações certas e permanentes01010404 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho0101040104 2 788 150Transitado de anterior nomeação definitiva0101040204 258 900Contrato por tempo indeterminado01010704 58 050Pessoal em regime de tarefa ou avença01010904 102 407Pessoal em qualquer outra situação01011104 13 085Representação01011304 Subsidio de refeição0101130104 Pessoal dos quadros010113010104 343 070Transitado de anterior nomeação definitiva010113010204 44 434Contrato por tempo indeterminado01011404 Subsídio de férias e de Natal0101140104 Pessoal dos quadros010114010104 498 430Transitado de anterior nomeação definitiva010114010204 43 150Contrato por tempo indeterminado01011504 100 000Remunerações por doença e maternidade/paternidade010204 Abonos variáveis ou eventuais01020204 308 000Horas extraordinárias01020404 4 500Ajudas de custo01020504 3 797Abono para falhas01021104 157 177Subsídio de turno010304 Segurança social01030304 34 961Subsídio familiar a criança e jovens
82
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa
Município da Moita
01030404 7 432Outras prestações familiares
4 765 543Total do Capítulo Económico 01:0204 Aquisição de bens e serviços020104 Aquisição de bens02010204 Combustíveis e lubrificantes0201020104 48 125Combustíveis Líquidos - Gasolina0201020204 368 500Combustíveis Líquidos - Gasóleo0201029904 36 000Outros02012004 Material de educação, cultura e recreio0201200104 250Aquisição de Publicações02012104 Outros bens0201210204 5 000Aquisição de Alimentação para Animais0201210304 25 000Herbicidas, Desinfectantes e Desengordurantes0201219904 45 000Outros020204 Aquisição de serviços02020104 550 000Encargos das instalações02020304 Conservação de bens0202030104 7 000Conserv.Rep.Rede de Iluminação Pública02020404 23 000Locação de edifícios02020604 Locação de material de transporte0202060104 268 000Aluguer Operacional de Viaturas02021204 Seguros0202120204 45 000Seguros de Viaturas02021904 Assistência técnica0202190204 250Contratos de Assistência Técnica02022004 Outros trabalhos especializados0202200104 5 000Aquisição de Serviços de Limpeza de Esgotos0202200404 7 000Manutenção de Sanitários Automáticos0202200504 30 000Análises de Água02022504 Outros serviços0202250504 772 000Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos0202250604 1 904 800Tratamento de Efluentes Domésticos0202259904 Outros020225990504 10 000Remoção de Viat.Abandonadas Identif.Proprietários020225999904 41 000Outros
4 190 925Total do Capítulo Económico 02:0304 Juros e outros encargos
83
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa
Município da Moita
030304 Juros de locação financeira03030504 6 000Material de transporte03030704 12 500Maquinaria e equipamento
18 500Total do Capítulo Económico 03:0404 Transferências correntes040704 Instituições sem fins lucrativos04070104 Instituições sem fins lucrativos0407010204 Outros040701029904 60 000Outros
60 000Total do Capítulo Económico 04:0604 Outras despesas correntes060204 Diversas06020304 Outras0602030504 Outras060203050804 15 000Acções de Desinfestação e Desratização060203055304 10 000Sensibilização e Promoção Ambiental060203055404 1 150 000Iluminação Pública060203056304 8 000Esterelização de Animais dados para Adopção
1 183 000Total do Capítulo Económico 06:
10 217 968Total das Despesas Correntes:0704 Aquisição de bens de capital070104 Investimentos07010304 Edifícios0701030104 Instalações de serviços070103010404 80 000Conservação e Reparação de Edifícios Municipais0701030504 Escolas070103050804 550 000Ampliação EB/JI nº2 Alhos Vedros0701030704 Outros070103070204 50 000Repar.Const.Manut.Reservatórios e Centrais070103070304 12 000Conserv.Repar. Estações Centrais de Esgotos070103070404 2 500Conservação do Canil Municipal07010404 Construções diversas0701040104 Viadutos, arruamentos e obras complementares070104010104 50 000Calcetamentos Diversos070104010204 150 000Beneficiação Rede Viária Municipal070104010504 10 000Intervenções Div. em Infra-Estruturas Municipais070104010704 250 000Exec. Infra. e Equip. Urbanizações Inacabadas
84
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa
Município da Moita
0701040204 Sistemas de drenagem de águas residuais070104020104 90 000Remod.Const.Redes Águas Residuais no Concelho070104020604 550 000Rede de Águas Residuais do Penteado0701040504 Parques e jardins070104050104 130 000Conserv./Melhor.Espaços Public.,Parques e Jardins070104051404 65 000Conservação / Manutenção de Parques Infantis0701040704 Captação e distribuição de água070104070404 100 000Remodelação de Redes de Sistemas do Concelho070104071004 1 000Controlo de fugas em redes de abastecimento água0701040904 Sinalização e trânsito070104090104 50 000Aquisição e Conservação de Sinalização e Abrigos0701041004 Infraestrut. para distribuição energia eléctrica070104100104 30 000Electrificações Diversas0701041204 Cemitérios070104120204 25 000Conservação e Manutenção de Cemitérios0701041304 Outros070104130204 24 500Const.Rep.Pontões, Valas e Aquedutos070104130304 30 000Gares, Suportes, Contentores e Papeleiras070104131004 10 000Centro Intermunicipal Recolha de Animais Errantes07010604 Material de transporte0701060204 Outro070106020104 150 000Conservação de Viaturas e Máquinas07011004 Equipamento básico0701100204 Outros070110020104 80 000Aquisição e Reparação de Maquinaria e Equipamento070110020204 25 000Conservação de Redes de Rega070110020504 29 000Automatização/Telegestão Sist.Abastecimento Águas070110020604 9 000Automatização e Telegestão de Regas07011504 Outros investimentos0701150204 7 500Estudos, Projectos e Levantamentos Topográficos0701151104 750Aquisição de Viaturas e Máquinas0701152304 10 000Viveiro Municipal de Plantas0701152904 10 000Programa municipal de hortas urbanas070204 Locação financeira07020504 74 000Material de transporte
85
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa
Município da Moita
07020704 213 000Maquinaria e equipamento
2 868 250Total do Capítulo Económico 07:
2 868 250Total das Despesas de Capital:13 086 218Total do Capitulo Orgânico 04:
05 Divisão de Desenvolvimento Económico0105 Despesas com o pessoal010105 Remunerações certas e permanentes01010405 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho0101040105 302 461Transitado de anterior nomeação definitiva0101040205 8 198Contrato por tempo indeterminado01010905 31 366Pessoal em qualquer outra situação01011105 2 338Representação01011305 Subsidio de refeição0101130105 Pessoal dos quadros010113010105 33 070Transitado de anterior nomeação definitiva010113010205 1 034Contrato por tempo indeterminado01011405 Subsídio de férias e de Natal0101140105 Pessoal dos quadros010114010105 55 640Transitado de anterior nomeação definitiva010114010205 1 367Contrato por tempo indeterminado01011505 2 000Remunerações por doença e maternidade/paternidade010205 Abonos variáveis ou eventuais01020205 31 500Horas extraordinárias01020405 2 000Ajudas de custo01020505 2 848Abono para falhas010305 Segurança social01030305 1 396Subsídio familiar a criança e jovens01030405 714Outras prestações familiares
475 932Total do Capítulo Económico 01:0205 Aquisição de bens e serviços020205 Aquisição de serviços02021205 Seguros0202120305 1 000Seguros Diversos02021905 Assistência técnica0202190205 6 000Contratos de Assistência Técnica02022505 Outros serviços
86
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa
Município da Moita
0202259905 Outros020225990205 6 000Promoção e Actividade Turística020225999905 23 000Outros
36 000Total do Capítulo Económico 02:0605 Outras despesas correntes060205 Diversas06020305 Outras0602030505 Outras060203054705 350 000Festas Tradicionais do Concelho060203057705 45 000Feiras Comerciais e Industriais
395 000Total do Capítulo Económico 06:
906 932Total das Despesas Correntes:0705 Aquisição de bens de capital070105 Investimentos07010305 Edifícios0701030305 Mercados e instalações de fiscalização sanitária070103030105 30 000Reparações Diversas em Mercados Municipais07010405 Construções diversas0701041305 Outros070104130505 5 000Benef./Manut. do Pavilhão de Exposições07011005 Equipamento básico0701100205 Outros070110020105 2 000Aquisição e Reparação de Maquinaria e Equipamento
37 000Total do Capítulo Económico 07:
37 000Total das Despesas de Capital:943 932Total do Capitulo Orgânico 05:
06 Divisão de Administração Urbanística0106 Despesas com o pessoal010106 Remunerações certas e permanentes01010406 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho0101040106 460 518Transitado de anterior nomeação definitiva0101040206 30 895Contrato por tempo indeterminado01011106 2 338Representação01011306 Subsidio de refeição0101130106 Pessoal dos quadros010113010106 32 034Transitado de anterior nomeação definitiva
87
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa
Município da Moita
010113010206 2 067Contrato por tempo indeterminado01011406 Subsídio de férias e de Natal0101140106 Pessoal dos quadros010114010106 77 920Transitado de anterior nomeação definitiva010114010206 5 150Contrato por tempo indeterminado01011506 7 000Remunerações por doença e maternidade/paternidade010206 Abonos variáveis ou eventuais01020206 800Horas extraordinárias01020406 100Ajudas de custo010306 Segurança social01030306 4 611Subsídio familiar a criança e jovens01030406 1 571Outras prestações familiares
625 004Total do Capítulo Económico 01:0206 Aquisição de bens e serviços020106 Aquisição de bens02010206 Combustíveis e lubrificantes0201029906 100Outros02012006 Material de educação, cultura e recreio0201200106 2 500Aquisição de Publicações02012106 Outros bens0201219906 1 250Outros020206 Aquisição de serviços02021306 250Deslocações e estadas02022506 Outros serviços0202259906 Outros020225999906 4 600Outros
8 700Total do Capítulo Económico 02:0606 Outras despesas correntes060206 Diversas06020106 500Impostos e taxas
500Total do Capítulo Económico 06:
634 204Total das Despesas Correntes:0706 Aquisição de bens de capital070106 Investimentos07011006 Equipamento básico0701100206 Outros070110020106 5 000Aquisição e Reparação de Maquinaria e Equipamento
88
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa
Município da Moita
07011506 Outros investimentos0701150106 5 000Estudos e Projectos Diversos
10 000Total do Capítulo Económico 07:
10 000Total das Despesas de Capital:644 204Total do Capitulo Orgânico 06:
07 Gabinete de Informação e Relações Públicas0107 Despesas com o pessoal010107 Remunerações certas e permanentes01010407 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho0101040107 171 062Transitado de anterior nomeação definitiva0101040207 40 782Contrato por tempo indeterminado01010707 25 760Pessoal em regime de tarefa ou avença01011307 Subsidio de refeição0101130107 Pessoal dos quadros010113010107 12 400Transitado de anterior nomeação definitiva010113010207 3 100Contrato por tempo indeterminado01011407 Subsídio de férias e de Natal0101140107 Pessoal dos quadros010114010107 29 344Transitado de anterior nomeação definitiva010114010207 6 797Contrato por tempo indeterminado01011507 5 000Remunerações por doença e maternidade/paternidade010207 Abonos variáveis ou eventuais01020207 4 900Horas extraordinárias01020407 50Ajudas de custo
299 195Total do Capítulo Económico 01:0207 Aquisição de bens e serviços020107 Aquisição de bens02011507 6 000Prémios, condecorações e ofertas02012007 Material de educação, cultura e recreio0201200107 200Aquisição de Publicações02012107 Outros bens0201219907 2 000Outros020207 Aquisição de serviços02021707 Publicidade0202170107 30 000Promoção do Município02022507 Outros serviços
89
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2015 - Despesa
Município da Moita
0202259907 Outros020225999907 3 000Outros
41 200Total do Capítulo Económico 02:0607 Outras despesas correntes060207 Diversas06020307 Outras0602030507 Outras060203051207 28 000Edições,Publicações,Divulgação e Promoção060203055807 27 000Boletim Municipal
55 000Total do Capítulo Económico 06:
395 395Total das Despesas Correntes:0707 Aquisição de bens de capital070107 Investimentos07011007 Equipamento básico0701100207 Outros070110020107 2 700Aquisição e Reparação de Maquinaria e Equipamento
2 700Total do Capítulo Económico 07:
2 700Total das Despesas de Capital:398 095Total do Capitulo Orgânico 07:
30 671 428Total do Orçamento da Despesa:
ORGÃO DELIBERATIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
ORGÃO EXECUTIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
90
Orgânica Despesas Correntes Despesas de Capital Total
Município da MoitaResumo da Despesa por Classificação Orgânica (2015)
0101 Assembleia Municipal 34 350,00 0,00 34 350,00
0102 Câmara Municipal 1 963 951,00 766 795,00 2 730 746,00
0103 Operações Financeiras 85 630,00 2 492 253,00 2 577 883,00
02 Departamento de Administração e Recursos Humanos 6 115 167,00 55 000,00 6 170 167,00
03 Departamento de Assuntos Sociais e Cultura 3 677 335,00 408 498,00 4 085 833,00
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 10 217 968,00 2 868 250,00 13 086 218,00
05 Divisão de Desenvolvimento Económico 906 932,00 37 000,00 943 932,00
06 Divisão de Administração Urbanística 634 204,00 10 000,00 644 204,00
07 Gabinete de Informação e Relações Públicas 395 395,00 2 700,00 398 095,00
24 030 932,00Total Geral: 6 640 496,00 30 671 428,00
91
Económica DotaçãoDesignação
Município da MoitaResumo da Despesa por Classificação Económica (2015)
01 13 938 134,00Despesas com o pessoal 0101 10 386 888,00Remunerações certas e permanentes 010101 182 710,00Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.010104 7 186 399,00Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho 01010401 6 599 951,00Transitado de anterior nomeação definitiva01010402 586 448,00Contrato por tempo indeterminado010107 326 362,00Pessoal em regime de tarefa ou avença 010109 344 903,00Pessoal em qualquer outra situação 010111 76 661,00Representação 010113 784 307,00Subsidio de refeição 01011301 784 307,00Pessoal dos quadros0101130101 703 705,00Transitado de anterior nomeação definitiva0101130102 80 602,00Contrato por tempo indeterminado010114 1 313 946,00Subsídio de férias e de Natal 01011401 1 313 946,00Pessoal dos quadros0101140101 1 216 202,00Transitado de anterior nomeação definitiva0101140102 97 744,00Contrato por tempo indeterminado010115 171 600,00Remunerações por doença e maternidade/paternidade 0102 731 914,00Abonos variáveis ou eventuais 010202 442 600,00Horas extraordinárias 010204 9 250,00Ajudas de custo 010205 32 553,00Abono para falhas 010211 209 511,00Subsídio de turno 010213 38 000,00Outros suplementos e prémios 0103 2 819 332,00Segurança social010301 165 500,00Encargos com a saúde 010302 317 514,00Outros encargos com a saúde 010303 63 809,00Subsídio familiar a criança e jovens 010304 14 062,00Outras prestações familiares 010305 2 258 447,00Contribuições para a segurança social 01030501 240 000,00Assistência na doença dos funcionários públicos01030502 1 758 447,00Segurança social dos funcionários públicos0103050201 1 758 447,00Caixa Geral de Aposentações01030503 260 000,00Segurança Social-Regime geral02 6 662 925,00Aquisição de bens e serviços 0201 1 306 105,00Aquisição de bens 020102 515 825,00Combustíveis e lubrificantes 02010201 48 125,00Combustíveis Líquidos - Gasolina02010202 368 500,00Combustíveis Líquidos - Gasóleo02010299 99 200,00Outros020104 81 000,00Limpeza e higiene 020105 340 000,00Alimentação-Refeições confeccionadas 020106 75 000,00Alimentação-Géneros para confeccionar 020107 85 000,00Vestuário e artigos pessoais 020108 50 000,00Material de escritório
92
Económica DotaçãoDesignação
Município da MoitaResumo da Despesa por Classificação Económica (2015)
020111 4 000,00Material de consumo clínico 020115 6 250,00Prémios, condecorações e ofertas 020116 2 500,00Mercadorias para venda 02011601 2 500,00Água020120 20 780,00Material de educação, cultura e recreio 02012001 20 780,00Aquisição de Publicações020121 125 750,00Outros bens 02012102 5 000,00Aquisição de Alimentação para Animais02012103 25 000,00Herbicidas, Desinfectantes e Desengordurantes02012199 95 750,00Outros0202 5 356 820,00Aquisição de serviços020201 550 000,00Encargos das instalações 020202 20 000,00Limpeza e higiene 020203 7 000,00Conservação de bens 02020301 7 000,00Conserv.Rep.Rede de Iluminação Pública020204 36 600,00Locação de edifícios 020206 268 000,00Locação de material de transporte 02020601 268 000,00Aluguer Operacional de Viaturas020208 10 000,00Locação de outros bens 020209 385 000,00Comunicações 020210 220 000,00Transportes 02021001 220 000,00Transportes Escolares020211 500,00Representação dos serviços 020212 79 000,00Seguros 02021201 1 000,00Seguros 02021202 45 000,00Seguros de Viaturas02021203 17 000,00Seguros Diversos02021204 16 000,00Seguros Outros020213 250,00Deslocações e estadas 020214 7 500,00Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 020215 13 500,00Formação 020217 30 000,00Publicidade 02021701 30 000,00Promoção do Município020218 36 480,00Vigilância e segurança 020219 359 250,00Assistência técnica 02021901 3 000,00Meios de Combate a Incêndio - Manutenção 02021902 356 250,00Contratos de Assistência Técnica020220 66 250,00Outros trabalhos especializados 02022001 5 000,00Aquisição de Serviços de Limpeza de Esgotos02022004 7 000,00Manutenção de Sanitários Automáticos02022005 54 250,00Análises de Água020222 10 000,00Serviços de saúde 02022201 10 000,00Meios Complementares de Diagnóstico020224 295 590,00Encargos de cobrança de receitas 020225 2 961 900,00Outros serviços
93
Económica DotaçãoDesignação
Município da MoitaResumo da Despesa por Classificação Económica (2015)
02022502 17 500,00Emolumentos ao Tribunal de Contas02022505 772 000,00Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos02022506 1 904 800,00Tratamento de Efluentes Domésticos02022599 267 600,00Outros0202259902 6 000,00Promoção e Actividade Turística0202259904 40 000,00Protocolos IEFP0202259905 10 000,00Remoção de Viat.Abandonadas Identif.Proprietários0202259999 211 600,00Outros03 104 130,00Juros e outros encargos 0301 85 630,00Juros da dívida pública 030103 85 630,00Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras03010302 85 630,00Empréstimos de médio e longo prazos0303 18 500,00Juros de locação financeira 030305 6 000,00Material de transporte 030307 12 500,00Maquinaria e equipamento04 805 950,00Transferências correntes 0405 340 950,00Administração local040501 340 950,00Continente04050102 148 950,00Freguesias04050108 192 000,00Outros0407 465 000,00Instituições sem fins lucrativos040701 465 000,00Instituições sem fins lucrativos04070101 105 000,00Bombeiros Voluntários / Subsídio à Actividade04070102 360 000,00Outros0407010201 102 000,00Serviços Sociais dos Trabalhadores da Autarquia0407010299 258 000,00Outros06 2 519 793,00Outras despesas correntes0602 2 519 793,00Diversas060201 3 000,00Impostos e taxas 060203 2 516 793,00Outras 06020301 52 000,00Outras restituições06020302 175 000,00IVA pago06020304 10 000,00Serviços bancários06020305 2 279 793,00Outras 0602030501 1 000,00Gabinete de Protecção Civil0602030505 500,00Conta Especial de Emergência0602030506 7 500,00Indemnizações p/ Prejuízos Causados a Particulares0602030507 21 000,00Atletismoita0602030508 15 000,00Acções de Desinfestação e Desratização0602030509 10 000,00Projectos Sociais em Parceria0602030512 49 000,00Edições,Publicações,Divulgação e Promoção 0602030513 97 000,00Programação e Desenvolvimento Cultural0602030514 20 000,00Comemorações Diversas0602030516 12 000,00Projectos Desportivos Municipais0602030521 37 500,00XVII Meia Maratona
94
Económica DotaçãoDesignação
Município da MoitaResumo da Despesa por Classificação Económica (2015)
0602030522 15 345,00Valorização e Preservação do Património e Cultura 0602030523 4 500,00Aquisição de Taças e Medalhas0602030531 7 000,00Apoios à Realização de Eventos Desportivos0602030532 25 000,00Projectos e Eventos Juvenis0602030533 40 000,00Apoios aos Projectos Educativos das Escolas0602030535 8 000,00Projectos e Actividades de Iniciativa Municipal0602030536 80 000,00Auxílios Económicos0602030538 11 998,00Comissão de Protecção de Crianças e Jovens0602030539 18 000,00Projectos Educativos em Parceria0602030545 12 000,00Habitação Social0602030547 350 000,00Festas Tradicionais do Concelho0602030552 52 500,00Modernização e Desenvolvimento Serv. Municipais0602030553 10 000,00Sensibilização e Promoção Ambiental0602030554 1 150 000,00Iluminação Pública0602030558 27 000,00Boletim Municipal0602030563 8 000,00Esterelização de Animais dados para Adopção0602030564 1 000,00Programas de Geminação e Cooperação0602030566 5 000,00Projecto " Vivências "0602030572 10 000,00Acções de Promoção do Livro e da Leitura0602030573 36 500,00Férias Jovens0602030575 44 000,00Actividades Educativas e de Animação0602030577 45 000,00Feiras Comerciais e Industriais0602030582 5 000,00Universidade Senior0602030583 2 900,00Comemorações 500 anos do Foral de Alhos Vedros0602030584 25 800,00Valorização da Interculturalidade0602030599 14 750,00Outras
24 030 932,00Total das Despesas Correntes:
07 3 469 448,00Aquisição de bens de capital 0701 3 182 448,00Investimentos 070101 1 000,00Terrenos 070102 32 500,00Habitações 07010203 32 500,00Reparação e beneficiação0701020301 2 500,00Intervenção no Parque Habitacional Privado0701020302 30 000,00Gestão do Parque Habitacional Municipal070103 849 500,00Edifícios 07010301 125 000,00Instalações de serviços0701030104 80 000,00Conservação e Reparação de Edifícios Municipais0701030105 45 000,00Conservação de Instalações Culturais07010303 30 000,00Mercados e instalações de fiscalização sanitária0701030301 30 000,00Reparações Diversas em Mercados Municipais07010305 630 000,00Escolas0701030503 80 000,00Construção EB1/JI Bairro Gouveia0701030508 550 000,00Ampliação EB/JI nº2 Alhos Vedros07010307 64 500,00Outros 0701030702 50 000,00Repar.Const.Manut.Reservatórios e Centrais
95
Económica DotaçãoDesignação
Município da MoitaResumo da Despesa por Classificação Económica (2015)
0701030703 12 000,00Conserv.Repar. Estações Centrais de Esgotos0701030704 2 500,00Conservação do Canil Municipal070104 1 620 500,00Construções diversas 07010401 460 000,00Viadutos, arruamentos e obras complementares0701040101 50 000,00Calcetamentos Diversos0701040102 150 000,00Beneficiação Rede Viária Municipal0701040105 10 000,00Intervenções Div. em Infra-Estruturas Municipais0701040107 250 000,00Exec. Infra. e Equip. Urbanizações Inacabadas07010402 640 000,00Sistemas de drenagem de águas residuais0701040201 90 000,00Remod.Const.Redes Águas Residuais no Concelho0701040206 550 000,00Rede de Águas Residuais do Penteado07010405 195 000,00Parques e jardins 0701040501 130 000,00Conserv./Melhor.Espaços Public.,Parques e Jardins0701040514 65 000,00Conservação / Manutenção de Parques Infantis07010406 50 000,00Instalações desportivas e recreativas 0701040601 50 000,00Cons. e Manutenção de Instalações Desportivas07010407 101 000,00Captação e distribuição de água0701040704 100 000,00Remodelação de Redes de Sistemas do Concelho0701040710 1 000,00Controlo de fugas em redes de abastecimento água07010409 50 000,00Sinalização e trânsito0701040901 50 000,00Aquisição e Conservação de Sinalização e Abrigos07010410 30 000,00Infraestrut. para distribuição energia eléctrica0701041001 30 000,00Electrificações Diversas07010412 25 000,00Cemitérios0701041202 25 000,00Conservação e Manutenção de Cemitérios07010413 69 500,00Outros0701041302 24 500,00Const.Rep.Pontões, Valas e Aquedutos0701041303 30 000,00Gares, Suportes, Contentores e Papeleiras0701041305 5 000,00Benef./Manut. do Pavilhão de Exposições0701041310 10 000,00Centro Intermunicipal Recolha de Animais Errantes070106 164 000,00Material de transporte 07010602 164 000,00Outro0701060201 150 000,00Conservação de Viaturas e Máquinas0701060202 14 000,00Conservação de Embarcações070107 2 000,00Equipamento de informática 07010701 2 000,00Programa de Alfabetização Informática070108 80 000,00Software informático 070110 376 698,00Equipamento básico 07011002 376 698,00Outros0701100201 172 700,00Aquisição e Reparação de Maquinaria e Equipamento0701100202 25 000,00Conservação de Redes de Rega0701100203 45 000,00Aquisição / Reparação de Contadores0701100204 27 500,00Modernização e Desenvolvimento Serv. Municipais0701100205 29 000,00Automatização/Telegestão Sist.Abastecimento Águas0701100206 9 000,00Automatização e Telegestão de Regas
96
Económica DotaçãoDesignação
Município da MoitaResumo da Despesa por Classificação Económica (2015)
0701100207 500,00Aquis.Maq.Equip. p/ Gabinete Protecção Civil0701100208 20 000,00Informática e Telecomunicações0701100210 11 998,00Comissão de Protecção de Crianças e Jovens0701100214 1 000,00Equip.Sinalização, Segurança e Combate a Incêndio0701100216 35 000,00Aquisição de Maquinaria e Equipamento p/ Escolas070115 56 250,00Outros investimentos 07011501 5 000,00Estudos e Projectos Diversos07011502 7 500,00Estudos, Projectos e Levantamentos Topográficos07011510 5 000,00Requalificação da Envolvente da Caldeira da Moita 07011511 750,00Aquisição de Viaturas e Máquinas07011515 8 000,00Aquisição de Fundo Documental07011519 10 000,00Aquisição de Materiais Diversos07011523 10 000,00Viveiro Municipal de Plantas07011529 10 000,00Programa municipal de hortas urbanas0702 287 000,00Locação financeira 070205 74 000,00Material de transporte070207 213 000,00Maquinaria e equipamento08 678 795,00Transferências de capital 0801 35 600,00Sociedades e quase sociedades não financeiras080101 35 600,00Públicas08010101 35 600,00Empresas públicas municipais e intermunicipais0803 203 995,00Administração central080306 203 995,00Serviços e fundos autónomos 0805 359 200,00Administração local080501 359 200,00Continente08050102 359 200,00Freguesias0807 80 000,00Instituições sem fins lucrativos080701 80 000,00Instituições sem fins lucrativos08070101 30 000,00Bombeiros Voluntários / Subsídio p/ Equipamento08070105 50 000,00Outras10 2 492 253,00Passivos financeiros 1006 2 492 253,00Empréstimos a médio e longo prazos100603 2 492 253,00Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras10060302 2 492 253,00Outros
6 640 496,00Total das Despesas de Capital:
Total do Orçamento da Despesa: 30 671 428,00
97
98
%Denominação N.I.P.C.
Amarsul-Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA
503876321 Sociedade anónima 38212 7 750 000,00 367 120,00 4,74 367 120,00 367 120,00
CDR-Cooperação e Desenvolvimento Regional, EIM
502982314 Empresa intermunicipal 74842 856 000,00 72 500,00 8,47 72 500,00 72 500,00
SIMARSUL-Sistema Integrado Multimunicipal de Águas residuais da Península de Setúbal, SA
506635562 Sociedade anónima 37002 25 000 000,00 893 590,00 3,57 893 590,00 893 590,00
Denominação N.I.P.C. Meios monetários Em espécie
Associação de Municipios da Região de Setúbal
501380574 Associação de municípios de fins específicos 94110 137 429,00 €
Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos
501063706Associação sem fins
lucrativos com utilidade pública
93200 300,00 €
Grande Área Metropolitana de Lisboa 502826126 Área Metropolitana 75130 22 910,00 €
Artemrede-Teatros Associados
507174615Associação sem fins
lucrativos sem utilidade pública
94995 18 020,01 €
Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal
508574129 Associação de municípios de fins específicos 36001 6 408,00 €
Associação Nacional de Municípios 501627413 Associação de municípios 91333 5 854,00 €
S.Energia - Agência regional de energia para os concelhos de Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete
508100720 Associação de direito privado sem fins lucrativos 94993 54 301,10 €
Mapa das entidades participadas
Participações em entidades não societárias
Entidade participada Tipo de entidade CAE
Participação no final de exercício 2013 Forma de realização do capitalEntidade participada
Tipo de entidade CAE Capital Valor nominal subscrito
Valor nominal realizadoMeios monetários
(montante)
Obs.Capital Estatutário
Em espécie (montante)
Obs.
Participações em entidades societárias
Contribuição em 2013Forma de realização
2013
---------- 5 854,00 €
54 301,10 €578 287,00 €
137 429,00 €
22 910,00 €
18 020,01 €
6 408,00 €
1 088 673,00 €
----------
----------
----------
46 968,00 €
300,00 €
101
102
MAPA DE ENCARGOS COM EMPRÉSTIMOS
200,482Ano 2015
DATA ENTIDADE PRAZO DE ANOS QUE TAXA DE JURO MONTANTE Encargos do ano 2015EMPº. Nº DO FINALIDADE DO EMPRÉSTIMO CREDORA AMORTIZ. FALTAM INIC. ACTUAL DO Saldo em
CONTRATO EMPRÉSTIMO 31/dez/14 Amortiz. Juros Total0483000877591 10.01.97 Programa Especial de C.G.D. 26 10 3,13% 0,95400% 995 086,85 417 131,86 21 751,35 433,95 22 185,30
Realojamento (PER1,2) 21 773,77 411,53 22 185,30
0483000888091 16.09.99 Programa Especial de C.G.D. 26 11 0,78833% 0,36700% 813 993,27 374 415,93 16 950,66 142,49 17 093,15
Realojamento (PER3) 16 976,67 94,68 17 071,35
9015005641891 31.05.01 Programa Revitalização Urbana C.G.D. 15 7 4,79% 0,79700% 10 110 633,37 4 838 302,41 364 941,61 15 801,06 380 742,67
Bx. Banheira 366 133,15 14 609,52 380 742,67
9015005642691 31.05.01 Programa Valorização da Zona C.G.D. 15 7 4,79% 0,79700% 5 137 618,34 3 126 026,07 235 788,69 10 210,48 245 999,17
Ribeirinha 236 558,54 9 440,63 245 999,17
9015002482691 19.11.01 Programa Especial de C.G.D. 25 12 1,14% 0,16800% 489 983,14 250 699,09 10 366,75 169,41 10 536,16
Realojamento (PER4) 10 373,59 162,57 10 536,16
9015002483491 19.11.01 Programa Especial de C.G.D. 25 12 4,56% 0,67310% 244 991,57 138 666,20 5 604,27 370,08 5 974,35
Realojamento (PER4) 5 619,07 355,28 5 974,35
9015005707491 19.05.08 Plano de Saneamento Financeiro C.G.D. 9 6 5,24% 0,78350% 5 194 443,00 3 227 283,92 288 725,21 10 331,31 299 056,52
289 649,13 9 407,39 299 056,52
2208777-830-001 21.11.00 Obras Abastecimento de Água e de Sanea- B.P.I. 15 7 5,171% 0,409% 6 983 170,56 3 526 248,20 291 413,51 5 342,27 296 755,78
mento Básico 291 855,00 4 900,77 296 755,77
2208777-830-002 19.10.04 Programa Especial de B.P.I. 20 10 2,800% 1,052% 127 251,20 79 326,48 3 729,56 1 002,60 4 732,16
Realojamento (PER 5) 3 776,59 955,57 4 732,16
2208777-830-003 06.10.04 Programa Especial de B.P.I. 25 15 0,34940% 0,95200% 254 502,40 158 636,41 5 120,71 756,05 5 876,76
Realojamento (PER 5) 5 145,08 731,68 5 876,76
30 351 673,70 16 136 736,57 2 492 252,91 85 629,32 2 577 882,23
105
106
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137