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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA TERRA AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
Operacionalização da Rede Nacional de Mudanças
Climáticas
Relatório final
Maputo, 30 de Agosto de 2016
Operacionalização da Rede Nacional de
Mudanças Climáticas Relatório final
A elaboração deste relatório foi financiada pelo Programa das Nações Unidas Para o
Desenvolvimento
i
Índice
Índice ....................................................................................................................................................... i
Lista de Figuras ...................................................................................................................................... iii
Lista de Tabelas ...................................................................................................................................... iv
Lista de Abreviaturas Acrónimos: ............................................................................................................ 1
1. Introdução ....................................................................................................................................... 5
2. Metodologia .................................................................................................................................... 7
3. Mapeamento de Projectos sobre Mudanças Climáticas no País ......................................................... 8
4. Disponibilidade e lacunas de dados/informação sobre Mudanças Climáticas no País ........................ 9
5. Rede de Mudanças Climáticas........................................................................................................ 13
5.1. Identificação dos utilizadores e membros das áreas temáticas da Rede ........................................ 14
5.1.1 Questões transversais ............................................................................................................ 34
5.2 Mecanismos de Funcionamento e Coordenação da Rede .............................................................. 35
5.2.1 Mecanismos de Funcionamento ............................................................................................. 36
6. Recomendações Finais ................................................................................................................... 39
7. Referências .................................................................................................................................... 40
Anexo 1. Instituições consultadas por via do questionário ...................................................................... 41
Anexo2: Questionário ........................................................................................................................... 46
Anexo 3: Lista de projectos de adaptação e mitigação ............................................................................ 49
Anexo 4: Termos de referência das áreas temáticas ................................................................................ 63
1. Introdução ..................................................................................................................................... 63
2. Funções gerais dos coordenadores das áreas temáticas e incentivos .............................................. 63
2.1. Funções Gerais dos coordenadores ......................................................................................... 63
2.2 . Incentivos .................................................................................................................................. 64
3. Proposta de funções dos principais membros da Rede para o pilar de adaptação e gestão de riscos
climáticos .............................................................................................................................................. 64
3.1. Zonas costeiras, pesca e turismo ................................................................................................. 65
ii
3.1.1. Avaliação do Risco e Impactos ............................................................................................ 65
3.1.2. Resiliência da pesca ............................................................................................................ 70
3.2. Modelação climática .................................................................................................................. 72
3.3. Comunidades e conhecimento local ............................................................................................ 76
3.4. Recursos hídricos ........................................................................................................................ 78
3.5. Biodiversidade e ecossistemas..................................................................................................... 82
3.6. Saúde humana ............................................................................................................................. 86
3.7. Segurança alimentar e nutricional ............................................................................................... 89
3.8. Agricultura, pecuária e florestas ............................................................................................. 91
3.9. Cidades ...................................................................................................................................... 97
4. Proposta de funções dos membros das áreas temáticas para o pilar mitigação e desenvolvimento de
baixo carbono ...................................................................................................................................... 100
4.1 Biodiversidade e Ecossistemas ................................................................................................... 100
4.2 Agricultura, pecuária e florestas ................................................................................................. 103
4.3 Cidades ...................................................................................................................................... 107
4.4 Energia ...................................................................................................................................... 109
4.5 Indústria .................................................................................................................................... 112
5. Proposta de funções dos membros da área temática sobre Economia e Finanças ........................... 114
iii
Lista de Figuras
Figura 1: Estrutura da Rede de Mudanças Climáticas…………………………………………... 6
Figura 2: Lacunas identificadas nas reuniões regionais ………………………………………… 12
Figura 3: Estrutura de coordenação da Rede……………………………………………………...38
iv
Lista de Tabelas
Tabela 1. Resumo dos projectos…………………………………………………………………9
Tabela 2. Lacunas de dados/informações……………………………………………………….10
Tabela 3. Acções prioritárias em cada área temática de adaptação e gestão de riscos climáticos e
identificação dos membros ……………………………………………………………………16
Tabela 4. Acções prioritárias em cada área temática de mitigação e desenvolvimento de baixo
carbono ………………………………………………………………………………………….28
1
Lista de Abreviaturas Acrónimos:
ADNAP – Administração Nacional das Pescas
AIAS – Administração de Infraestruturas de Água e Saneamento
ANAC - Administração Nacional de Áreas de Conservação
ANAM - Associação Nacional dos Municípios
ANE – Administração Nacional de Estradas
ARA– Administração Regional de Águas
CDS – Centro de Desenvolvimento Sustentável
CEPAM - Centro de Pesquisa Ambiental, Marinha e Costeira
CGC – Centro de Gestão de Conhecimento sobre Mudanças Climáticas
COE - Comité Operativo de Emergência
CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique
DARIDAS – Direcção de Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semi-áridas
DDS- Direcção Distrital de Saúde
DEPI- Direcção de Estudos Planificação e Infra-estruturas
DINAB - Direcção Nacional do Ambiente
DINAF - Direcção Nacional de Florestas
DINAS – Direcção Nacional de Agricultura e Sivicultura
DINATER - Direcção Nacional de Terras
DINOTER – Direcção Nacional de Ordenamento Territorial e Reassentamento
DNAAS – Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento
DINAS – Direcção Nacional de Agricultura e Silvicultura
DNAV – Direcção Nacional de Veterinária
DNDA – Direcção Nacional de Desenvolvimento Autárquico
DNDR - Direcção Nacional de Desenvolvimento Rural
DNEA – Direcção Nacional de Extensão de Agrária
2
DNGM – Direcção Nacional de Geologia e Minas
DNGRH –Direcção Nacinal de Gestão de Recursos Hídricos
DNI - Direcção Nacional de Indústria
DNPMP- Direcção Nacional de Políticas Marítima e Pesqueira
DNSP – Direcção Nacional de Saúde Pública
DNT - Direcção Nacional do Turismo
DPASA - Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar
DPCTESTP - Direcção Provincial de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico
Professional
DPEDH – Direcção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano
DPGAS – Direcção Provincial de Género, Criança e Acção Social
DPIC – Direcção Provincial de Indústria e Comércio
DPOPHRH - Direcção Provincial de Obras Públicas e Recursos Hídricos
DPTADER – Direcção Provincial de Terra Ambeinte e Desenvolvimento Rural
DPIC – Direcção Provincial de Industria e Comércio
DPREME –Direcção Provincial de Recursos Minerais e Energia
DPS – Direcção Provincial de Saúde
DPTC- Direcção Provincial de Turismo e Cultura
ENAMMC - Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação de Mudanças Climáticas
FIPAG – Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água
FNDS - Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável
FUNAE – Fundo Nacional de Energia
GIIMC - Grupo Inter-Institucional para as Mudanças Climáticas
ICS- Instituto de Comunicação Social
IDEPA - Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura
IDPPE - Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala
IIAM – Instituto de Investigação Agrária de Moçambique
3
IIP – Instituto de Investigação Pesqueira
INAM – Instituto Nacional de Meteorologia
INGC –Instituto Nacional de Gestão de Calamidades
INHAHINA –Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação
INIR- Instituto Nacional de Irrigação
INP – Instituto Nacional de Petróleos
IPPE - Instituto de Pesca de Pequena Escala
IUCN – União Internacional para a Conservação da Natureza
MAEFP – Ministério da Administração Estatal e Função Pública
MICULT - Ministério da Cultura e Turismo
MEDH – Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano
MIC – Ministério da Indústria e Comércio
MIREME - Ministério dos Recursos Minerais e Energia
MMAIP - Ministério do Mar, Aguas Interiores e Pescas
MCTESTP – Ministério de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissonal
MGAS – Ministério do Género, Criança e Acção Social
MOPHRH - Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos
MTC –Miniserio dos Transportes e Comunicações
OMM – Organização Mundial da Meteorologia
ONG – Organizações não-governamentais
PES – Plano Económico e Social
PESOD - Plano Económico e Social e Orçamento Distrital
SDAE – Serviços Distritais de Actividades Económicas
SDEJT – Serviços Distritais de Educação Juventude e Tecnologia
SDPI – Serviços Distritais de Planificação e Infraestruturas
SDSMAS – Serviços Distritais de Saúde Mulher e Acção Social
SETSAN – Secretariado Técnico de Segurança Alimantar
4
UEM – Universidade Eduardo Mondlane
UMC – Unidade de Mudanças Climáticas
UNAC – União Nacional dos Camponeses
UNIDO – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
UP- Universidade Pedagógica
UPAC - União Provincial dos Camponeses
5
1. Introdução
Este trabalho é parte do processo de implementação da Estratégia Nacional de Adaptação e
Mitigação de Mudanças Climáticas (ENAMMC 2013-2025), particularmente na componente
sobre a gestão de conhecimento sobre mudanças climáticas. O trabalho apresenta três temas
principais: (1) O mapeamento dos projectos sobre as mudanças climáticas no país, (2) as lacunas
e de dados/informação sobre mudanças climáticas, e (3) a Rede de Mudanças Climáticas
(identificação dos membros e mecanismos de funcionamento).
A Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação de Mudanças Climáticas (ENAMMC 2013-
2025), aprovada pelo Governo em Novembro de 2012 apresenta três pilares, nomeadamente: (1)
Adaptação e redução do risco climático; (2) Mitigação e desenvolvimento de baixo carbono e (3)
Matérias comuns a adaptação e mitigação, tais como pesquisa e observações sistemáticas,
desenvolvimento de capacidades, financiamento e desenvolvimento, transferência de
tecnologias, incluindo assuntos ligados a adequação do quadro legal e institucional para a
implementação da Estratégia (Ministério Para a Coordenação Da Acção Ambiental,2012).
Como parte do mecanismo de coordenação das mudanças climáticas (MC), a ENAMMC 2013-
2025, adiante ENAMMC, cria a Unidade das Mudanças Climáticas (UMC) que tem como
funções: Coordenar e facilitar a ligação inter-institucional das MC, preparar programas e planos
de trabalho anuais sobre MC, monitorizar a implementação da ENAMMC e dar pareceres
técnicos sobre projectos e programas de MC financiados através dos fundos de acordos
multilaterais do ambiente. A UMC é assessorada tecnicamente pelo Grupo Inter-Institucional das
Mudanças Climáticas (GIIMC) e pelo Centro de Gestão de Conhecimento (CGC).
De acordo com a ENAMMC, o CGC é uma entidade hospedada na Academia de Ciências de
Moçambique (ACM) com a finalidade de congregar o conhecimento disperso nas diferentes
instituições e com vista a servir de centro de geração, repositório e vector de transmissão de
conhecimento para vários actores. O Centro funcionará através da rede de mudanças climáticas
que comporta dez áreas temáticas (abrindo no entanto espaço para outras temáticas),
nomeadamente: (1) Zonas costeiras, pesca e turismo; (2) Modelação climática; (3) Comunidades
e conhecimento local; (4) Recursos hídricos, (5) biodiversidade e ecossistemas; (6) Saúde
humana; (7) Segurança alimentar e nutricional; (8) Agricultura, pecuária e florestas; (9) Cidades;
e (10) Economia e finanças (Figura 1).
A ENAMMC indica que apesar de várias políticas sectoriais reconhecerem as MC como uma
questão importante, as acções correspondentes são ainda muito parcas devido à fraca
coordenação entre sectores e fraca capacidade de integração das questões das MC nos
documentos de planificação e de orçamentação assim como na implementação concreta, o que
6
resulta em acções independentes, esporádicas e pouco eficazes. Acrescenta ser urgente coordenar
as acções de resposta às MC, assegurando que os processos de planificação, tanto ao nível
espacial (do local, para o comunitário, distrital, provincial e nacional) como sectorial, integrem a
temática das MC e que estas passem a fazer parte dos vários instrumentos e do PES e PESOD,
no Programa de MC. A Rede de MC deve, por conseguinte, contribuir para a integração da
temática das MC nos instrumentos de planificação acima mencionados.
Figura 1. Estrutura da Rede de Mudanças Climáticas (fonte: ENAMMC)
7
O Presente documento procura estabelecer um mecanismo de funcionamento da Rede, que
permita que esta responda aos objectivos da sua criação de maneira eficiente, tomando em conta
as estruturas e/ou plataformas de coordenação do Governo actualmente existentes, com custos de
operação mínimos.
1. O funcionamento da Rede é coordenado pelo CGC, com sede em Maputo e associada a
Academia de Ciências de Moçambique;
2. Cada área temática funcionará como uma comissão técnica especializada do CGC a ser
formalizada pelo Director Geral do CGC;
3. O funcionamento das áreas temáticas da Rede deverá fazer parte do Regulamento Interno do
CGC;
4. A Tabela 3 e o anexo 4 apresentam propostas de membros e termos de referência para cada
área temática.
2. Metodologia
O presente trabalho baseou-se nas directrizes principais da ENAMMC, na consulta documental,
nos inquéritos realizados em várias instituições com base num questionário previamente
elaborado e aprovado na primeira reunião com o GIIMC (1 de Abril de 2016), complementados
por um processo de consulta a nível nacional. Este processo de consulta foi subdividido em 3
seminários regionais, realizados nas regiões centro (com a participação de 35 representantes de
27 instituições), norte (com a participação de 33 representantes de 30 instituições) e sul (com
participação de 22 representantes de 21 instituições). Os seminários para além de ter contribuído
para os principais objectivos do trabalho, nomeadamente, mapeamento de projectos, avaliaçao
das lacunas sobre dados/informaçao sobre mudanças climàticas e do mecanismo de
funcioanamento da Rede, serviram de ponto de partida para a sensibilização e identificação das
instituições para a constituição das áreas temáticas da Rede de MC. Para a identificação dos
membros e o mecanismo de funcionamento da Rede de MC, foi usada a experiência de
mapeamento de provedores de serviços de clima da Alemanha (Máñez et al., 2014).
Abaixo, mostra-se a representação esquemática da metodologia seguida.
8
3. Mapeamento de Projectos sobre Mudanças Climáticas no País
A lista das instituições contactadas é apresentada no anexo 1. As perguntas colocadas para a
recolha da informação sobre os projectos de MC, fazem parte da secção C do questionário sobre
fortalecimento das actividades do centro de conhecimento sobre a gestão das mudanças
climáticas (anexo 2). Um total de 124 projectos e programas, do nível local, provincial, nacional
e regional foram alistados pelos inquiridos, todavia nem todos os projectos apresentavam clareza
em termos de se enquadrarem dentro do âmbito da adaptação e/ou mitigação às mudanças
climáticas. Da análise feita, foram selecionados 41 projectos cuja informação
fornecida/disponível enquadra-se claramente dentro das MC. Os resultados do levantamento,
contendo a lista dos projectos são apresentados no anexo 3. A Tabela 1 abaixo apresenta de
maneira resumida os projectos seleccionados.
9
Tabela 1. Resumo dos projectos identificados no âmbito do trabalho de fortalecimento de
gestão de conhecimento sobre MC em Moçambique
Tipo de
Programa/Projecto
Nº de
Projectos
em curso ou
terminados
nos últimos
5 anos
Abrangência
Provincial/local
Abrangência
Regional
Abrangência
Nacional
Adaptação 28 15 5 8
Mitigação 10 4 1 5
Adaptação e Mitigação 2 ------------ ---------- 2
Durante o levantamento da informação muitas instituições não forneceram dados completos
sobre os projectos implementados ou em curso. Por isso são notadas lacunas no ficheiro dos
resultados. Esta situação sugere fraca circulação de informação a nível intra-institucional ou
fraca percepção da importância dos benefícios da partilha de informação sobre mudanças
climáticas. Em relação a este assunto, recomenda-se que o Centro de Gestão de Conhecimento,
harmonize uma ficha para inscrição dos projectos via online de forma sistemática e permanente e
sensibilize as instituições via GIIMC para compreenderem a importância da criação deste banco
de dados sobre projectos de mudanças climáticas. Adicionalmente, e no âmbito da monitoria e
avaliação na área das MC o CGC deverá interagir com as instituições implementadoras dos
projectos/programas, para completar e harmonizar a informação recolhida.
4. Disponibilidade e lacunas de dados/informação sobre Mudanças
Climáticas no País
Durante os seminários regionais (norte, centro e sul) realizados respectivamente em Nampula,
Beira e Maputo, os participantes apresentaram contribuições sobre as lacunas de dados e
informação sobre MC. A informação colhida foi dividida em diferentes categorias e
sistematizada na Tabela 2 abaixo.
10
Tabela 2. Contribuições colhidas nos seminários sobre lacunas de dados/informações
Fraca Cobertura dos
dados
Lacunas Falta de
partilha de
informação
Formação Fraca
disseminação
da
informação
Qualidade dos
instrumentos
Acessibilidade Qualidade
de
informação
Fraca cobertura da rede
de estações
meteorológicas no país;
Fraca distribuição
temporal e espacial;
Fraca cobertura de
informação
meteorológica;
Falta de informação
climatológica/hidrológi
ca histórica com
resolução que permite
os trabalhos a nível
local;
Dados/informações
meteorológicas/climática
s incompletas (falta de
alguns parâmetros
importantes e/ou
interrupção de séries);
Falta de informação;
Falta de dados;
Falta de sistematização
de informação;
Falta de dados
administrativos;
Falta de dados de marés;
Series incompletas de
dados;
Falta de dados
meteorológicos;
Falta de dados
meteorológicos;
Falta de dados
ambientais;
Falta de dados de
precipitação;
Falta de dados de
precipitação;
Falta de dados sobre
Falta de
circulação de
informação
dentro das
instituições;
Falta de
colaboração;
Falta de
colaboração;
Falta de
interacção
multissectorial
;
Fraca partilha
interna de
dados;
Fraca partilha;
Falta de
pessoal
técnico
especializado
;
Capacitação
dos pontos
focais;
Necessidade
de
capacitação;
Falta a
capacitação;
Falta a
capacitação;
Problemas
de
interpretação
da
informação
meteorológic
a;
Falta de
divulgação de
informação
climática
pelas
instituições
nacionais;
Falta de
comunicação;
Falta de
divulgação;
Baixo fluxo
de informação
para o
público;
Falta de
divulgação de
medidas de
RRD;
Falta de
publicação
dos relatórios;
Fraca
divulgação de
informações;
Falta de
Equipamentos
de observação
climática
obsoletos ou
não
operacionais;
Fraca
fiabilidade dos
dados devido
ao uso de
equipamento
obsoleto;
Falta ou inexistência
de uma base de
dados climáticos
informatizada
particularmente a
nível provincial e
local;
Falta de informação
de base de dados;
Não disponibilização
de dados atempada;
Falta de acesso a
internet;
Falta de acesso a
base de dados;
Linguagem usada na
divulgação da
informação
climática/meteorológ
ica não é acessível a
todos os estratos
sociais;
Falta de um banco de
dados actualizado;
Fluxo de informação
climática é
Manipulaçã
o de dados;
11
Fraca Cobertura dos
dados
Lacunas Falta de
partilha de
informação
Formação Fraca
disseminação
da
informação
Qualidade dos
instrumentos
Acessibilidade Qualidade
de
informação
erosão;
Falta de dados de caudal;
Falta de dados sobre a
produção de lixo;
Falta de dados sobre a
produção de lixo;
Falta de dados
meteorológicos;
Falta de dados de marés;
Falta de dados de
precipitação;
Falta de dados do
número de afectados;
Falta de bases de dados
consistentes nas
instituições;
Falta de informação
sobre marés;
Descontinuidade na
recolha e divulgação de
dados climáticos;
mecanismo
adequado para
difusão de
informação
climática
junto às
comunidades
(exemplo o
uso de línguas
locais);
Falta de
feedback
sobre estudos
climáticos
realizados a
nível local;
Atraso na
recolha e
divulgação de
dados
climáticos
ineficiente e há muita
burocracia;
Venda de informação
a instituições
públicas;
Deficiência de
sistemas de
comunicação;
Deficiência de
sistemas de
comunicação;
12
Observou-se um maior destaque para as categorias sobre lacunas de dados, acessibilidade e a
fraca disseminação da informação (Figura 2). Esta categorização e destaque permitem que os
Membros da Rede, no seu processo de funcionamento possam priorizar as questões de maior
destaque para permitir que haja um funcionamento eficaz em termos de desenvolvimento de
informação e serviços para responder aos desafios das MCs.
Figura 2 . Lacunas identificadas e o grau de importância dada pelos participantes nas reuniões
regionais organizadas no âmbito do fortalecimento da gestão de conhecimento das mudanças
climáticas
13
Principais recomendações sugeridas pela equipa técnica com base nos resultados do
levantamento junto dos participantes
Tendo em conta as principais lacunas identificadas, nomeadamente: lacunas de dados,
acessibilidade e a fraca disseminação da informação, a equipa sugere as seguintes
recomendações:
i. Criar mecanismos para observância e aplicação dos instrumentos legais existentes sobre
matéria de informação e dados nomeadamente:
- A Lei do direito à informação actualmente em vigor
- A Lei das Calamidades
ii. Criar condições para o desenvolvimento gradual de uma Infrastrutura de dados espaciais
nacional compreendendo o acesso, processamento, serviços, metadata, quadro legal,
dados geofísicos, padrões, etc.
iii. A infrastrutura a ser estabelecida devera ser regida por uma política nacional de acesso e
partilha de dados/informações relevantes as mudanças climáticas
iv. A sensibilização através da Rede de MC as instituições detentoras de bases de dados
e/ou provedoras de informação relevante para as MC no sentido de disseminarem cada
vez mais a informação de modo a que esta chegue as pessoas que mais precisam;
v. Uma interação maior da Rede e as instituições detentoras de bases de dados relevante
para as MC para melhorar a qualidade da informação que se reflecte nas lacunas
detectadas nas séries de dados (usando técnicas estatísticas de preenchimento de falhas
por exemplo);
vi. A Rede deverá trabalhar com as instituições responsáveis pelos sistemas de observação
e/ou colecta de dados relevantes para as MC para melhorar a cobertura dos sistemas de
observação.
5. Rede de Mudanças Climáticas
Neste capítulo identificam-se os membros da Rede (divididos em utilizadores e provedores de
informação e/ou serviços) e apresenta-se uma proposta de mecanismos de funcionamento,
tomando em consideração a ENAMMC as atribuições/funções de cada instituição de acordo com
o estabelecido nos respectivos Estatutos Orgânicos.
14
5.1. Identificação dos utilizadores e membros das áreas temáticas da Rede
A ENAMMC indica que as áreas temáticas integrarão diferentes instituições especializadas,
particularmente a rede de instituições de investigação, instituições de ensino superior e
instituições de recolha sistemática de dados climáticos e sectoriais e outras entidades que se
identifiquem como detentoras ou produtoras de dados e informação relevante.
Para a identificação de membros de cada área temática, foram tomados em consideração os
objectivos do CGC estabelecidos na ENAMMC, abaixo listados:
recolher, produzir e/ou disseminar conhecimentos e tecnologias para que Moçambique
possa responder aos desafios representados pelas causas e efeitos das MC globais
compilar dados e informações necessárias ao apoio da diplomacia Moçambicana nas
negociações sobre o regime internacional de mudanças do clima
identificar, promover e/ou realizar estudos sobre os impactos das MC globais e regionais
em Moçambique, com ênfase nas vulnerabilidades do país às MC
identificar, priorizar e promover o estudo e a criação de conhecimento acerca de
alternativas de adaptação e desenvolvimento de baixo carbono dos sistemas sociais,
económicos e naturais de Moçambique às MC
analisar e identificar as oportunidades de acções de mitigação de emissões
antropogénicas e aumento dos sumidouros que implementadas contribuam para o
desenvolvimento sustentável do país através de acesso a recursos financeiros e
tecnológicos
participar na elaboração dos relatórios nacionais que o país deve, periodicamente,
apresentar à Conferência das Partes
contribuir para a formulação e acompanhamento de políticas e estratégias sobre MC no
território moçambicano
responder a necessidades pontuais de investigação relacionadas com a resolução de
questões específicas de desenvolvimento das comunidades
criar conteúdos de treinamento, sensibilização e educação sobre as temáticas de MC
capitalizar as experiências e o conhecimento adquirido sobre MC através de organização
de eventos nacionais e internacionais.
Para além dos objectivos do CGC acima listados, foram também tomados em consideração para
a identificação dos membros das áreas temáticas, as funções e/ou atribuições de cada membro
conforme estabelecido nos respectivos estatutos orgânicos, os pilares, as áreas estratégicas de
15
intervenção e as acções prioritárias descritos na ENAMMC. Para o pilar de adaptação e gestão
de riscos climáticos estão identificadas 8 áreas estratégicas de intervenção e para o pilar de
mitigação e desenvolvimento de baixo carbono estão identificadas 4 áreas estratégicas de
intervenção. Para cada área estratégica, estão definidas as respectivas acções estratégicas
recomendadas. Estas acções estratégicas, foram aqui distribuídas pelas áreas temáticas propostas
na Rede conforme a sua adequação e a identificação dos membros teve em conta o seu
alinhamento com as atribuições/funções e/ou especialidade das instituições consideradas.
Os potenciais membros para cada área temática são distribuídos pelos níveis nacional, provincial
e distrital/local e também em duas categorias, nomeadamente provedores de informação/serviços
e/ou utilizadores principais. No âmbito deste documento, os provedores de informação/serviços
são instituições de investigação e de prestação de serviços, públicas e privadas que no âmbito das
suas atribuições e/ou funções tem a responsabilidade e/ou capacidade de fornecer
informação/serviços relevantes para assuntos ligados às mudanças climáticas. Os utilizadores
principais são instituições, públicas, privadas e organizações que no âmbito das suas atribuições
e/ou funções tem a responsabilidade de tomar decisões públicas ou privadas relacionadas com
impactos assuntos de adaptação e mitigação das mudanças climáticas para diferentes finalidades
com base na informação a ser fornecida pelo CGC. No presente exercício apenas instituições
públicas são identificadas, caberá a estes, depois de a Rede estiver em funcionamento identificar
outras instituições ou organizações relevantes para cada área temática da Rede.
As Tabelas 3 e 4 mostram os membros por cada área temática para os dois pilares principais da
ENAMMC.
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Tabela 3. Acções prioritárias em cada área temática de adaptação e gestão de riscos climáticos e identificação dos membros
Área
Temática na
ENAMMC
Acções prioritárias
(retirados da ENAMMC)
Identificação dos membros
Zonas costeiras,
pesca e turismo
1. Adequar o desenvolvimento das zonas turísticas e zonas
costeiras para reduzir impactos das mudanças
climáticas através das seguintes acções:
avaliar os principais riscos climáticos sobre os recursos e
zonas de interesse turístico;
aconselhar os operadores acerca dos códigos de construção
adequados;
promover boas práticas junto dos operadores e turistas,
através de parcerias público-privadas, que visem a
resiliência do sector e a conservação dos ecossistemas;
desenvolver práticas de conservação e protecção costeira
promover a adopção do seguro climático para as
actividades e infra-estruturas turísticas
2. Aumentar a resiliência da pesca através das seguintes
acções:
promover a aquacultura como meio alternativo a uma
diminuição da quantidade de pescado e aumento da
procura;
regenerar mangais e implementar medidas de protecção de
algas e ervas marinhas, dos corais e outras zonas de
Os membros desta área temática são aqui subdivididos
de acordo com a divisão das acções apresentadas na
coluna dois, nomeadamente, ações 1 e 2.
1. Avaliação do Risco e Impactos:
Nível Nacional:
Coordenador: INGC
Provedores de informação/serviços:
INGC, INAM, DNGRH, INHAHINA, CDS- Zonas
Costeiras, CEPAM, UEM, UP e outras universidades
e instituições de pesquisa ligadas às áreas relevantes
para a avaliação do risco climático nas zonas costeiras
Utilizadores principais:
MITADER (DINATER, DINAB, DINAF, ANAC),
MICULT (DNT) e ANE
Nível Provincial:
Coordenador: Delegações Provinciais do INGC
Provedores de informação/serviços:
17
Área
Temática na
ENAMMC
Acções prioritárias
(retirados da ENAMMC)
Identificação dos membros
reprodução e alimentação do pescado;
reforçar as medidas de controlo e gestão da actividade
pesqueira garantindo o acesso a tecnologias limpas com
vista a garantir a renovação e manutenção dos stocks.
Delegações Provinciais do INGC, INAM, INHAHINA e
ARAs (tomando em consideração as regiões abrangidas),
Universidades e outras instituições de investigação com
representatividade a nível provincial e pesquisa ligada às
áreas relevantes para a avaliação do risco climático
nas zonas costeiras.
Utilizadores principais:
DPCULT, DPTADER, DPOPHRH, Delegações Provinciais
da ANE
Nível Distrital/local: Não foram identificadas
instituições a este nível para esta área temática
2. Resiliência da pesca:
Nível Nacional:
Coordenador: DNPMP
Provedores de informação/serviços:
CEPAM, IPP, INAM, UEM, UP e outras
universidades e instituições de pesquisa ligadas às
áreas relevantes para a resiliência da pesca
Utilizadores:
18
Área
Temática na
ENAMMC
Acções prioritárias
(retirados da ENAMMC)
Identificação dos membros
MMAIP (DNPMP, DEPI), IDEPA, ADNAP, IDPPE
Nível Provincial:
Coordenador: Direcções Provinciais do MMAIP
Provedores de informação:
Delegações Províncias do IIP e do INAM,
Universidades e outras instituições de investigação com
representatividade a nível provincial e pesquisa ligada às
áreas relevantes param da resiliência a pesca na Província
Utilizadores:
Direcções Provinciais do MMAIP, Delegações
Provinciais do IDPPE
Nível Distrital:
Associações locais de Pescadores
Modelação
climática
A componente de modelação climática e meteorológica deverá
responder a área estratégica (1) sobre a redução do risco
climático com o reforço do sistema de aviso prévio através das
seguintes acções:
desenvolver modelos que garantam uma informação
meteorológica dedicada e adequada a cada utilizador
(incluindo para o desenvolvimento do aviso de queimadas);
aumentar a resolução dos modelos de modo a permitir que
Nível Nacional:
Coordenador: INAM
Provedores de informação:
INAM, DNGRH, INHAINA, Instituto de Ciências de
Saúde, DINAS (MASA), IIAM, UEM, UP e outras
universidades e instituições de pesquisa ligadas às
áreas relevantes na modelação climática (para
19
Área
Temática na
ENAMMC
Acções prioritárias
(retirados da ENAMMC)
Identificação dos membros
o sistema de aviso, chegue ao distrito e responda a
necessidades sectoriais, particularmente a agricultura,
água e saúde
desenvolver informação de apoio a implementação dos
serviços de clima (ver manual de implementação do
Quadro Global dos Serviços do Clima da OMM, para
orientação).
previsões e cenários climáticos para fins gerais e
específicos às áreas de agricultura, saúde e recursos
hídricos e avaliação do risco climático)
Principais Utilizadores:
MASA (DNEA); MISAU (DNSP), INGC
Nível Provincial:
Coordenador: Delegações Provinciais/Centros
Regionais de Previsão do Tempo do INAM
Provedores de informação:
Delegações Provinciais/Centros Regionais de Previsão
do Tempo do INAM, ARAs, Delegações Provinciais
do INAHINA
Utilizadores:
Delegações provinciais do INGC, DPASA, DPS
Nível Distrital/local:
Distritos: SDPI, SDAE, Municípios
Comunidades e
conhecimento
local
Transmitir o conhecimento local sobre observações de
fenómenos climáticos, mecanismos de adaptação aos
eventos climáticos extremos
Facilitar a interacção entre o saber científico e o saber local
Nível Nacional:
Coordenador: UP
DNDR, DNEA, INAM, UP, UEM, e outras universidades
20
Área
Temática na
ENAMMC
Acções prioritárias
(retirados da ENAMMC)
Identificação dos membros
sobre as MC
Propor e apoiar na implementação de medidas de
adaptação às MC típicas da comunidade
e instituições de pesquisa ligadas a esta área temática
Nível Provincial:
Coordenador: ICS
ICS, DPTADER, Delegações do INGC (COEs Provinciais)
Nível Distrital:
Coordenador: ICS
ICS, Conselho Consultivos Distritais, Comités de Gestão de
Recursos Naturais, Rádios comunitárias, Conselhos
Municipais, COEs Distritais
Coordenação: ICS
Recursos hídricos 1. Aumentar a capacidade de gestão de recursos hídricos
através das seguintes acções:
reforçar a capacidade de gestão de recursos hídricos
partilhados
criar capacidade para regular e encaixar picos de cheia
(barragens/diques) e/ou transvase (avaliando a
sustentabilidade de transferência de águas entre bacias
hidrográficas)
melhorar o conhecimento sobre a qualidade e quantidade
do recurso hídrico subterrâneo
2. Aumentar o acesso e a capacidade de captação,
Nível Nacional:
Coordenador: DNGRH
Provedores de informação/serviços:
DNGRH, DNAAS, INAM, DARIDAS, UEM, UP e
outras universidades e instituições de pesquisa ligadas
às áreas relevantes para a investigação de recursos
hídricos
Utilizadores:
INGC, FIPAG, INIR
21
Área
Temática na
ENAMMC
Acções prioritárias
(retirados da ENAMMC)
Identificação dos membros
armazenamento, tratamento e distribuição da água através
das seguintes acções:
aplicar práticas que permitem a recarga de aquíferos
melhorar os sistemas de drenagem de águas pluviais e
saneamento rural e urbano
aumentar a capacidade de armazenamento per capita a
todos os níveis (doméstico, comunitário, urbano, nacional)
para garantir o abastecimento de água à população e
sectores económicos
conservar água das chuvas em reservatórios escavados e
subterrâneos principalmente na zona Sul
explorar as tecnologias de melhoria de disponibilidade de
água (p. Ex.: dessalinização)
construir infra-estruturas agro-hidráulicas nos principais
cursos de superfície e pequenas represas de fácil
manutenção para fins de rega e bebedouro de animais
garantir a não contaminação das águas em caso de escassez
ou cheia para que se previna o alastramento de epidemias
de origem hídrica
promover sistemas de baixo consumo de água e reduzir o
desperdício existente na rede de distribuição da água
urbana.
Nível Provincial:
Coordenador: DPOPHRH
Provedores de informação/serviços:
ARAs, Delegações Provinciais do INAM,
Universidades e outras instituições de investigação com
representatividade a nível provincial e pesquisa ligada às
áreas relevantes param os recursos hídricos
Utilizadores:
Delegações Provinciais do INGC, Delegações
Provinciais do FIPAG, DPOPHRH, Comités de Bacia,
hidroelétricas e barragens
Nível Distrital/Local:
Coordenador: SDPI
Utilizadores:
Municípios, Governos Distritais (SDPI), Conselho
Comunitário Distrital, FIPAG, Associações de
fornecedores privados de água
22
Área
Temática na
ENAMMC
Acções prioritárias
(retirados da ENAMMC)
Identificação dos membros
Biodiversidade e
ecossistemas
Assegurar a protecção da biodiversidade através das seguintes
acções:
desenvolver acções e programas para uma conservação
adaptativa às mudanças climáticas;
identificar e implementar acções de adaptação que
garantam a protecção de espécies de flora e fauna bravia
em risco de extinção
estabelecer áreas de conservação transfronteiriças para
manter as funções dos ecossistemas e permitir as migrações
da fauna bravia
aplicar práticas de gestão que aumentem a capacidade
adaptativa dos ecossistemas, maximizando o
aproveitamento dos habitats e a conservação de
biodiversidade
reclassificar e redimensionar as áreas de conservação,
identificando áreas de risco de perda de biodiversidade.
Nível Nacional:
Coordenador: ANAC
ANAC, DINAF, DINAB, CEPAM UEM, UP e outras
universidades e instituições de pesquisa ligadas às
áreas relevantes para a investigação de Biodiversidade e
ecossistemas
Nível Provincial:
Coordenador: ANAC Provincial
ANAC provincial, DPASA
Universidades:
Universidades e instituições de pesquisa com
representação Provincial nas áreas de biodiversidade e
ecossistemas.
Nível Distrital/local:
Coordenador: SDAE
Conselho Consultivo Distrital, Comités de Gestão de
Recusrsos Naturais, (Parques e Reservas), SDPI,
SDAE.
Saúde humana Reduzir a vulnerabilidade das pessoas aos vectores de
transmissão de doenças associadas às MC através das seguintes
Nível Nacional:
23
Área
Temática na
ENAMMC
Acções prioritárias
(retirados da ENAMMC)
Identificação dos membros
acções:
fortalecer a capacidade de prevenção e controlo da
propagação de doenças vectoriais através do correcto
mapeamento da sua distribuição e mobilidade espacial
promover e utilizar tecnologias limpas e criar de espaços e
áreas florestais de lazer e zonas tampão nas cidades
realizar um estudo de base sobre as doenças que são
favorecidas pelas mudanças climáticas
estabelecer um sistema de vigilância e medidas de controlo
específico sobre as doenças favorecidas pelas mudanças
climáticas
Coordenador: DNSP (MISAU)
Provedores de informação/serviços:
DNSP (MISAU), INAM, DINAB, INS, Centros de
Pesquisa em saúde humana, UEM, UP e outras
universidades e instituições de pesquisa ligadas às
áreas relevantes para a saúde humana
Utilizadores:
MGAS, INGC
Nível Provinial:
Coordenador: DPS
Provedores de informação/serviços
DPS, DINATER, Universidades e outras instituições
de pesquisa com representatividade provincial, ONGs
com enfoque na área de saúde pública
Utilizadores:
Delegações Provinciais do INGC, DPGAS
Coordenacção: DPS
Nível Distrital/local:
Coordenador: DDS
24
Área
Temática na
ENAMMC
Acções prioritárias
(retirados da ENAMMC)
Identificação dos membros
SDMAS SIDAE, SDPI, DDS, Municípios
Segurança
alimentar e
nutricional
Garantir níveis adequados de segurança alimentar e nutrição
através das seguintes acções:
melhorar os mecanismos que facilitam o escoamento,
transporte e comercialização de produtos alimentares
melhorar a disponibilidade, acesso e utilização dos
alimentos
criar indústrias de processamento e conservação de
alimentos de base comunitária
promover o agro-processamento para o bom
aproveitamento dos produtos alimentares
estabelecer programas de educação nutricional e
mecanismos de gestão de excedentes
investigar e promover o uso de espécies nutritivas dos
vários alimentos consumidos pelas comunidades.
Nível Nacional:
Coordenador: SETSAN
Provedores de informação/serviços
SETSAN, IIAM, DINAS (MASA) DDR (MITADER),
DNSP (MISAU), MEDH, DNRH, ANE, MIC,
MCTESTP, FUNAE, UEM, UP e outras universidades
e instituições de pesquisa ligadas às áreas relevantes
para a saúde humana
Nível Provincial:
Coordenador: SETSAN Provincial
DPASA, DPTADER, DPS, DPTC, DPIC, DPEDH,
SETSAN (Provincial), ARAs
Universidades representadas a nível da Província
ONGs com enfoque na área de segurança alimentar e
nutricional
Nível Distrital/local:
Coordenador: SDAE
SDAEs, SDSMAS, SDEJT, Escolas Agrárias
25
Área
Temática na
ENAMMC
Acções prioritárias
(retirados da ENAMMC)
Identificação dos membros
ONGs com enfoque na área de segurança alimentar e
nutricional
Agricultura,
pecuária e
florestas
1. Aumentar a resiliência da agricultura e pecuária através das
seguintes acções:
diversificar e introduzir culturas mais resistentes a
variação dos parâmetros climáticos
melhorar a produção e produtividade agrária através da
disponibilização de tecnologias e insumos adequados
às MC
combate e controlo de pragas e doenças nas culturas e
no armazenamento
reforçar o zoneamento agro-ecológico e planeamento
de uso de terra
desenvolver programas e plano de acção nacional de
conservação e nutrição de solos (agricultura de
conservação)
melhorar a nutrição animal através de técnicas de
maneio de pastagens e produção de forragem
melhoria na vigilância epidemiológica e controlo de
doenças de animais
melhorar e expandir a assistência técnica aos
produtores em termos de qualidade de intervenção.
Nível Nacional:
Coordenador: DNEA (MASA)
Provedores de informação/serviços:
DINAS, DNAV (MASA), DINAF (MITADER),
IIAM, DNGRH, INAM, UEM, UP e outras
universidades e instituições de pesquisa ligadas às
áreas relevantes para as acções de adaptação e
resiliência na agricultura, pecuária e florestas
Utilizadores:
DNDR, DNEA, UNAC
Nível Provincial:
Coordenador: DPASA
Provedores de informação/serviços
Delegações provinciais do IIAM, INAM e ARAS,
Universidades representadas a nível da Província e
outras instituições de pesquisa com enfoque na área de
agricultura, pecuária e florestas
Utilizadores:
26
Área
Temática na
ENAMMC
Acções prioritárias
(retirados da ENAMMC)
Identificação dos membros
2. Na componente de florestas
promover mecanismos de plantação de árvores e
estabelecimento de florestas para uso local
desenvolver programas de plantio de árvores de uso
múltiplo e valor económico com vista a responder às
necessidades de produtos para as comunidades locais,
procurando valorizar as iniciativas locais, combatendo
o desmatamento e prevenindo as queimadas e a sua
propagação
explorar sistemas agro-silvo-pastoris, permitindo
diversificação dos meios de subsistência e das rendas
promover programas de maneio comunitário de
recursos florestais.
DPASA, DPTADER, UPAC
Nível Distrital:
Coordenador: SDAE
Provedores de informação:
Escolas Agrárias
Utilizadores:SDAE, SDPI, SDEJT, União Distrital dos
Camponeses, Conselhos Municipais
Cidades Desenvolver mecanismos de resiliência das áreas urbanas e
outros assentamentos através das seguintes acções:
elaborar e actualizar os instrumentos de planeamento e
ordenamento territorial climaticamente robustos e reforçar
a sua implementação
mapear as infraestruturas vulneráveis ou em risco, em
função do tipo de fenómeno climático (cheias, ciclones,
aumento do nível do mar)
reformular os códigos de construção das infra-estruturas de
transportes, telecomunicações, distribuição de energia,
edifícios, infraestruturas hidráulicas e de tratamento de
Nível Nacional:
Coordenador: DNDA (MAEFP)
Provedores de serviços:
INAM, INAHINA, DNGRH, INGC, UEM, e outras
universidades e instituições de pesquisa ligadas às
áreas relevantes para as acções de resiliência das
cidades
Utilizadores:
DNDA, DINOTER, ANAM, DNE, ANE, AIAS
27
Área
Temática na
ENAMMC
Acções prioritárias
(retirados da ENAMMC)
Identificação dos membros
águas residuais de modo a torná-las resilientes ao clima
assegurar que os investimentos, particularmente públicos,
em áreas de risco sejam à prova do clima
promover o desenho e implementação de potenciais
mecanismos de seguro contra riscos climáticos no
património edificado.
Nível Distrital/Local:
Coordenador: SDPI
Conselho Municipal, SDPI, INGC (COES), EDM, FIPAG
e TDM a nível local,
28
Tabela 4. Acções prioritárias em cada área temática de mitigação e desenvolvimento de baixo carbono
Área Temática
na ENAMMC
Objectivos/acções prioritárias
(retirados da ENAMMC)
Identificação de membros
biodiversidade e
ecossistemas
Planear e gerir a biodiversidade e os ecossistemas
costeiros através das seguintes acções:
desenvolver programas de exploração sustentável,
regeneração e protecção de mangais, de algas e
ervas marinhas associados ao potencial de captura
e sequestro de carbono
Nível Nacional:
Coordenador: DINAB
Membros: DINAB, DINAF, ANAC, DNEA,
CEPAM, CDS - Zonas Costeiras, UEM, UP e outras
universidades e instituições de pesquisa ligadas às
áreas relevantes para as acções mitigação dentro da
área temática de biodiversidade e ecossistemas
Nível Provincial:
Coordenador: DPTADER
DPTADER, DPASA
Universidades com representação Provincial nas áreas
de biodiversidade e ecossistemas.
Distrital:
Coordenador: SDAE
SDPI, SDAE
Conselho Consultivo Distrital, Comités de Gestão de
Recursos Naturais
ONG que enfoque na área de biodiversidade e
ecossistemas costeiros e Parceiros (Parques e
29
Área Temática
na ENAMMC
Objectivos/acções prioritárias
(retirados da ENAMMC)
Identificação de membros
Reservas).
Agricultura,
pecuária e florestas
1. Desenvolver práticas agrárias de baixo carbono
incentivar a agricultura de conservação
promover as práticas agrícolas que reduzam as
emissões de GEE (em particular na colheita da cana
de açúcar)
utilizar sistemas de bombagem de água de alta
eficiência energética para irrigação de culturas
recuperar metano das actividades agrícolas nos
sistemas de agricultura intensiva (em particular nos
arrozais)
promover a recolha de e biodigestão de dejectos
animais e vegetais para aproveitamento de metano
para a geração de energia.
2. Reduzir a taxa de desmatamento e de queimadas
descontroladas
explorar, de forma sustentável as florestas de forma a
maximizar o seu potencial para a captura e sequestro
de carbono
promover mecanismos que conduzam à regeneração
natural de florestas
criar mecanismos para prevenir a propagação das
Nível Nacional:
Coordenador: DINAB
IIAM, DINAS, DNEA, DNAV (MASA), DINAF,
DINAB (MITADER), FUNAE UEM, UP e outras
universidades e instituições de pesquisa ligadas às
áreas relevantes para as acções mitigação dentro da
área temática de agricultura, pecuária e florestas
Nível Provincial:
Coordenador: DPTADER
DPASA, DPTADER, DPCTETP, Agência do
Desenvolvimento do Vale do Zambeze onde estiver
representada, Institutos Agrários, universidades
representadas a nível da Província
Coordenação: DPTADER
Nível Distrital:
Coordenador: SDAE
SDAE, SDPI, SDEJT, Escolas Agrárias, União
Distrital dos Camponeses, Conselhos Municipais
30
Área Temática
na ENAMMC
Objectivos/acções prioritárias
(retirados da ENAMMC)
Identificação de membros
queimadas.
Cidades 1. Promover a urbanização de baixo carbono
elaborar e implementar políticas e medidas para
integrar nas directivas de construção de infra-
estruturas como edifícios, vias de comunicação e
estruturas relacionadas, a componente da eficiência
energética e do aproveitamento/ utilização de fontes
de energia renováveis
desenvolver projectos e programas de microgeração
de energia em edifícios comerciais e residenciais
incentivar o uso de sistemas solares térmicos nos
grandes edifícios comerciais e industriais, edifícios
públicos e residenciais
incentivar a substituição de lâmpadas incandescente
por lâmpadas de baixo consumo
promover a massificação da utilização do gás para uso
doméstico, industrial e transporte público e privado
em alternativa a fontes de energia menos limpas
promover, através de códigos de construção e normas
de produção, as práticas da eficiência energética e a
utilização de equipamentos de aproveitamento de
fontes de energia renováveis e de produção
descentralizada de energia.
Nível Nacional:
Coordenador: DINAB
DINATER, DINAB (MITADER), INATTER (MTC),
Dir. Nac. de Edifícios, FUNAE, Associação dos
Municípios
Nível Distrital/Local:,
Coordenador: Conselho Municipal/SDPI
Membros: Conselhos Municipais, SDPI
31
Área Temática
na ENAMMC
Objectivos/acções prioritárias
(retirados da ENAMMC)
Identificação de membros
2. Gerir e valorizar os resíduos
promover a redução, reutilização e reciclagem de
resíduos
incentivar o estabelecimento de aterros sanitários
com recuperação e consequente aproveitamento de
metano
promover a geração de energia a partir de resíduos
recorrendo a processos de digestão anaeróbica,
tratamento térmico ou mecânico.
Energia 1. Melhorar o acesso às energias renováveis através
das seguintes acções:
promover a electrificação de comunidades rurais com
recurso a energias renováveis
promover a utilização de fontes de energia renovável
(biogás, biomassa, solar, eólica, térmica, ondas e
geotermia)
promover a expansão da rede nacional ou a criação de
micro-redes de distribuição de energia
promover e disseminar técnicas e tecnologias de
produção e uso sustentável da energia de biomassa
avaliar mecanismos de mitigação em infra-estruturas
de produção e transmissão de electricidade.
Nível Nacional:
Coordenador: DNE
Membros : DINATER, DINAB, DNDR (MITADER),
INATTER (MTC), Dir. Nac. de Energia (MIREME),
FUNAE, UEM, UP e outras universidades e
instituições de pesquisa ligadas às áreas relevantes
para as acções mitigação dentro da área temática de
energia
Nível Provincial:
Coordenador: DPREME
Membros: DPTADER, DPREME, DPTC, FUNAE
32
Área Temática
na ENAMMC
Objectivos/acções prioritárias
(retirados da ENAMMC)
Identificação de membros
2. Aumentar a eficiência energética através das
seguintes acções:
assegurar a disponibilidade e o acesso a combustíveis
fósseis de baixo teor de carbono
promover iniciativas de substituição de combustíveis
de alto teor de carbono e não renováveis por
combustíveis de baixo teor de carbono ou renováveis
nos sectores de transportes e de processos produtivos
assegurar a implementação de instrumentos
regulamentares, programas e projectos de baixo
carbono para o sector dos transportes como produção
de biodiesel para uso em frotas de transporte que
gerem novas fontes de rendimento e diversificação da
economia nas áreas rurais
utilizar tecnologias de “carvão limpo” em centrais
térmicas a carvão (incluindo o recurso à cogeração,
sempre que for aplicável)
reduzir as emissões associados centrais térmicas
Nível Distrital/Local:
Coordenador: SDPI
Membros: SDAE, SDPI, Municípios
Indústria 1. Garantir o cumprimento dos padrões
regulamentados para as emissões provenientes das
actividades da indústria extractiva através das
seguintes acções:
recuperar metano durante o processo de extração
Nível Nacional:
Coordenador: DNI
Membros DNI (MIC), INP, ENH, DINAB, UEM, UP
e outras universidades e instituições de pesquisa
ligadas às áreas relevantes para as acções mitigação
33
Área Temática
na ENAMMC
Objectivos/acções prioritárias
(retirados da ENAMMC)
Identificação de membros
mineral e de hidrocarbonetos
avaliar as possibilidades de captura e armazenamento
de carbono.
2. Controlar as emissões dos processos industriais
incluindo resíduos e efluentes associados através
das seguintes acções:
desenvolver políticas e medidas de fiscalização e
regulamentação da actividade industrial de forma a
controlar o cumprimento da legislação nacional e das
convenções internacionais
incentivar os investidores a avaliar as emissões
potenciais de GEE nos projectos de investimento na
altura da consideração de tecnologias e fontes de
energia limpas
promover projectos e programas de microgeração de
energia no sector industrial.
dentro da área temática de indústria
Nível Provincial:
Coordenador: DPIC
DPIC, DPREME, DEPTADER
Nível Distrital/local:
Coordenador: SDAE
SDAE, SDPI, Municípios e associações industriais ou
económicas com representação local
34
5.1.1 Questões transversais
A ENAMMC apresenta 6 acções prioritárias no pilar sobre questões transversais,
nomeadamente:
i) ajustar o quadro legal vigente em linha com a estratégia nacional de MC
ii) ajustar o quadro institucional vigente em linha com a estratégia nacional de MC
iii) desenvolver pesquisa sobre MC
iv) fortalecer as instituições que recolhem dados que alimentam os inventários de GEE e as
Comunicações Nacionais
v) desenvolver e melhorar o nível de conhecimento e capacidade de intervenção sobre MC
vi) promover a transferência e adopção de tecnologias limpas e resilientes às MC.
Algumas das actividades dentro das acções acima listadas, nomeadamente dentro das acções i),
parte de iii), iv), parte de v) e vi) são cobertas dentro das áreas temáticas que compõem os dois
principais pilares da ENAMMC. Os membros da Rede, dentro das respectivas áreas temáticas
deverão definir as prioridades da implementação destas actividades, alinhando com os
instrumentos de planificação do governo e considerando as circunstâncias conjunturais durante a
vigência da ENAMMC.
Uma das actividades da acção ii) “criar os estatutos do GIIMC tornando-o uma entidade formal”,
é crucial para o pleno funcionamento da Rede, recomendando-se o ministério que coordena a
implementação da Estratégia a garantir a execução desta actividade.
4.1.1.2 Economia e Financiamento
A área temática sobre Economia e Financiamento é colocada nas questões transversais pelo
facto de cobrir os dois pilares. A baixo apresentam-se as acções prioritárias e os membros para
a área temática.
Acções prioritárias (retirados da ENAMMC):
Garantir a mobilização e alocação de recursos financeiros para que as intervenções prioritárias
definidas na Estratégia sejam implementadas dentro do calendário previsto através das seguintes
acções:
reforçar a capacidade nacional para integrar as MC nas negociações bilaterais e multilaterais de
financiamento ao desenvolvimento
35
fortalecer a entidade nacional responsável pela liderança e coordenação nacional para o acesso aos
diversos mecanismos internacionais de financiamento das MC
avaliar mecanismos de financiamento de acções de adaptação às MC com fundos locais de doações,
contribuições, responsabilidade social corporativa do sector privado e contribuições individuais
avaliar a possibilidade de criação de um fundo comum para as MC.
Identificação dos membros:
Nível Nacional:
Coordenador: MEF
Membros: MEF, FNDS, DINAB
Nível Provincial:
Coordenador: DPEF
DPEF, DPTADER
Nível Distrital:
Coordenador: SDAE
SDAE, SDPI, Municípios
5.2 Mecanismos de Funcionamento e Coordenação da Rede
A ENAMMC indica que os planos de acção são definidos com base nas necessidades
identificadas pelo GIIMC em coordenação com CGC, articulados com os ciclos de planificação
do Governo (2013-2014, 2015-2019, 2020-2024). Neste sentido sugere-se que a rede tenha
representatividade nacional, provincial e distrital/local.
Em termos de coordenação, a ENAMMC estabelece que as áreas temáticas serão coordenadas
pelos Ministérios cujos mandatos cobrem as respectivas áreas de pesquisa e investigação em
causa. No entanto, durante as reuniões de consulta foi concordado que dado o carácter técnico e
de especialidade do trabalho a ser desenvolvido pelas áreas temáticas, a coordenação seja feita
pelas instituições subordinadas ou tuteladas pelos Ministérios cujos mandatos cobrem as
respectivas áreas de pesquisa e investigação em causa, ou onde aplicável pelas respectivas
Direcções dentro dos Ministérios. As reuniões de consulta permitiram identificar os
coordenadores de cada área temática conforme indicado nas Tabelas 3 e 4 acima.
36
5.2.1 Mecanismos de Funcionamento
5.2.1.1 Consultas Regionais
Das consultas regionais resultaram as seguintes contribuições para o mecanismo de
funcionamento:
Identificação de pontos focais nas instituições membros da rede;
Criação de uma plataforma entre diferentes instituições para circulação de documentos de
forma periódica;
Criação de uma equipa técnica onde cada sector seja representado por um ponto focal e os
assuntos discutidos sectorialmente em encontros regulares;
Ver/aprender das experiências do SETSAN e dos COEs. Por estes fóruns mostrarem um
funcionamento eficaz;
Cada área temática deve ter TdR;
Necessidade de capacitação dos membros da Rede em matéria de MC e elaboração de
projectos sobre MC;
Fortalecer os membros da rede provedores de dados/informação relevante as MC de modo a
adequar as necessidades dos utilizadores;
Assegurar um mecanismo de fluxo rápido de disseminação e troca de informação dentro da
Rede (usando as novas tecnologias de informação)
Sensibilizar e mobilizar outras instituições relevantes para as áreas temáticas para se
envolverem nas actividades da Rede
Integrar as actividades acordadas nas áreas temáticas nos processos de planificação do
governo (e.g. PES e CMF), para garantir a responsabilização dos sectores/instituições dentro
da Rede.
5.2.1.2 Proposta de Mecanismo de Funcionamento da Rede Nacional de Mudanças
Climáticas:
O mecanismo de funcionamento aqui proposto toma em consideração as contribuições listadas
acima, no ponto 5.2.1.1, isto é das três reuniões de consulta nas regiões norte, centro e sul e com
o GIIMC e também a experiência internacional na implementação da Plataforma Global dos
Serviços do Clima da Organização Mundial da Meteorologia (OMM), esta válida em particular
para o pilar de adaptação e gestão de riscos climáticos. Segundo a OMM, os serviços do clima
37
envolvem dados de alta qualidade a partir de bases de dados nacionais e internacionais sobre as
condições de temperatura, precipitação, vento, humidade do solo, condições do mar, bem como
mapas, análises de risco e vulnerabilidade, avaliações e projeções de longo prazo e cenários.
Dependendo das necessidades dos utilizadores, estes dados e informações podem ser combinados
com dados não-meteorológicos, como a produção agrícola, as tendências de saúde, a distribuição
da população nas áreas de alto risco, mapas de estradas e infra-estrutura para o fornecimento de
bens e outras variáveis sócio-económicas (http://www.wmo.int/gfcs).
i) Estrutura de funcionamento geral das áreas temáticas
A Figura 1 abaixo mostra a proposta do mecanismo geral de funcionamento das áreas temáticas
dentro da Rede. O ponto de partida é que em cada área temática sejam identificados os principais
utilizadores e provedores de dados/informações, a todos os níveis (conforme indicado a nível
institucional nas Tabelas 3 e 4 acima), assim como o respectivo oordenador. As funções dos
utilizadores e provedores de dados/informações em cada área temática da Rede são apresentados
nos termos de referência específicos (anexo 4).
ii) Fórum de utilizadores
O Fórum de utilizadores é um conceito derivado do Quadro Global dos Serviços do Clima
(http://www.wmo.int/gfcs) e serve de plataforma para os utilizadores de cada área temática, os
provedores operacionais de informação/serviços, e os investigadores reunirem e interagirem de
forma estruturada para a concepção de um conjunto de produtos (informações ou serviços
específicos) de acordo com as necessidades dos utilizadores. Esta plataforma pode ser definida
como uma metodologia controlada, ou um conjunto de métodos, meios, abordagens e processos
de colaboração sistemática mutuamente benéfica. Ela permite interacções que ajudam a definir
as necessidades dos utilizadores e as capacidades dos provedores, e tenta conciliar as
necessidades com essas capacidades, e, eventualmente, promover decisões eficazes com base em
informações climáticas (World Meteorological Organization, 2014).
38
Figura 3. Estrutura de coordenação da Rede
iii) Termos de Referência (TdRs)
O anexo 4 mostra os TdRs de cada área temática distribuídos pelos pilares de adaptação e gestão
de riscos climáticos e de mitigação e desenvolvimento de baixo carbono.
39
6. Recomendações Finais
O CGC deverá assinar memorandos de entendimento com os membros (instituições) das áreas
temáticas para garantir o comprometimento destes nas actividades da Rede de Mudanças
Climáticas, particularmente na gestão de conhecimento sobre mudanças climáticas. Para este
efeito o CGC poderá usar o guião da OMM para a criação de memorados de entendimento e
procedimentos padrão de operação entre os serviços de meteorologia e instituições parceiras
(World Meteorological Organization, 2012);
O CGC deverá criar mecanismos para que as instituições detentoras e utilizadoras de dados e
informação sobre mudanças climáticas observem e apliquem, os instrumentos legais existentes
sobre matérias de informação e dados nomeadamente:
- A Lei do direito à informação actualmente em vigor (referência)
- A Lei das Calamidades (referência)
O CGC deverá criar condições para o desenvolvimento gradual de uma infraestrutura de dados
espaciais nacional compreendendo o acesso, processamento, serviços, metadata, quadro legal,
dados geofísicos, padrões, etc.;
O CGC em colaboração com outras instituições detentoras e utilizadoras de dados e informação
sobre mudanças climáticas deverá garantir que o acesso e a partilha de dados/ informação
estejam claramente reflectidos nos instrumentos legais sobre a matéria;
O CGC deverá criar um banco de dados sobre projectos de mudanças climáticas e incentivar as
instituições a registar os seus projectos junto ao CGC, de modo a garantir acompanhamento e
apoio, incluindo a mobilização de financiamentos adicionais casos necessário;
O CGC deverá capacitar os membros da Rede de Mudanças Climáticas na elaboração de
projectos sobre MC;
O CGC deverá produzir um guião orientador sobre projectos típicos de MC, incluindo
mecanismos de financiamento.
40
7. Referências
Ministério Para a Coordenação Da Acção Ambiental (2012). Estratégia Nacional de Adaptação
e Mitigação de Mudanças Climáticas
M. Máñez, T. Zölch, J. Cortekar(2014); Mapping of Climate Service Providers – Theoretical
Foundation and Empirical Results: A German Case Study, CSC Report15, Climate Service
Center, Germany
http://www.wmo.int/gfcs
World Meteorological Organization (2014). Annex to the Implementation Plan of the Global
Framework for Climate Services – User Interface Component.
World Meteorological Organization (2012). WNO-No. 1099.
41
Anexo 1. Instituições consultadas por via do questionário
Instituições de investigação e
universidades
Sectores Enviado para Nome
1 Inst. de Invest Agrária de Moç. [email protected] Fernanda Gomes
2 Inst. de Invest. Pesqueira [email protected] Bernardino Malawene
3 Inst. de Des. de Pesca de Peq. Escala [email protected] Jaime Borges Capaina
4 UEM FAEF [email protected],nribeiro@ue
m.mz, [email protected]
Luis Artur, Natasha
Ribeiro.
Valerio Macanze
5 Fac. Arquit. [email protected] Joao Tic
6 Escola Sup. de Ciências
Marinhas e Costeiras
[email protected] Fialho Nehama
7 Dep. Geografia [email protected] Jose Rafael
8 Dep Quimica [email protected] Arão Manhique
9 Dep Biologia [email protected] Cornelio Ntumi
10 Fac Engenharias [email protected],ajcumbane@uem.
mz
Alberto Tsamba,
Antonio Cumbane
11 Fac. de Veterinaria [email protected] Custodia Mucavel
12 Fac. de Medicina [email protected] Mohsin Sidat
13 Unilúrio [email protected] Sergio Garido
14 Univers. São Tomás [email protected] Vicente Halle
15 Univers. Técnica de Moç. [email protected] Rui Maia
16 Universidade Pedagógica [email protected] Arlindo Djedje
17 Inst. Nac. de Navegação e Hidrografia [email protected] Clousa Maueua
18 AICIMO [email protected] Patricio Sande
Instituições de Financiamento,
Agencias das NU e ONGs
Sectores Enviado para Nome
19 PNUD Janeiro Avelino
42
20 FAO Claudia Pereira
21 FEWSNET Antonio Mavie
22 Cruz Vermelha Marla Dava, Flavio
Monjane
23 DANIDA [email protected] Paulo Junior
24 Embaixadas (Irlanda) [email protected] Koet Serodio
25 UN Habitat Wild do Rosario
26 Action AID enviado
27 Justiça Ambiental enviado
28 CARE enviado
29 Forum Mulher enviado
30 Livaningo [email protected] Domingos Pangueia
31 FEMA [email protected],joao.viseu
Joao Viseu
32 Cimentos de Moc. [email protected] Jose Machado
32 Iniciativa de Terras Comunitárias enviado
Instituições do Governo/ Estado Sectores contacto Nome
33 Dir. Nac.de Des. Rural 823033174 Zimba
34 MINEDH Dir. Plan e Coop. [email protected] Salvador Lai
35 MICULTUR DPlan e Cooparacao
36 Min. do Mar, Águas Inter. e Pescas Dir.de Estudos, Plan. e
Infra-estr.
37 MOPH DNGRH [email protected] [email protected]
Rute Nhamucho, Renato Solomune
38 ANE [email protected]
[email protected] [email protected]
Atanasio Mugunhe,
Armando Fonseca, Custodio Meque
39 INGC INGC [email protected] Antonio Beleza
40 Min. da Admin Est. e Func. Pub. Dir Nac. de Admn.
Local
823942370 Biza Carlota Novela
43
41 DN-desenv. autar. 826617924 Juvenália Mendiate
42 MASA Dir. Nac.de Seg.
Alimentar
[email protected],hjantilal@
setsan.org.mz,
Anacleta Botão,
Hiten Jantilal
43 Dir. Nac. de Agric. e Silv.
[email protected],[email protected],
Anacleta Botão, Hiten Jantilal
44 INAM [email protected] Berino Francisco Silinto
45 DNEEF [email protected] Egidio Cueteia
46 MINEC Dir. Nac. De Mar e
Fronteiras
[email protected] Francisco Manhiça
47 Min Gen., Crianca e Accao Social Dir. Nac. de Plan. e
Coop.
[email protected] Sebastiao Estevao
48 DPTADER - Maputo [email protected] Alfredo Amaral Nhaquele
49 DPTADER - Gaza [email protected] Beatriz Machine
50 Universidade Nachingueia [email protected] Ionilde Gerson Januario Cuinhane
51 Conselho Municipal da Cidade da
Matola
[email protected] David Nazaré Chirindza
52 DPASA - Maputo [email protected] Hortência Filipe Mahangaja
53 DPSAU -Inhambane [email protected] Raimundo Bartolomeu Dias
54 Conselho Municipal da Cidade de Xai-
Xai
[email protected] Nelson Manusse
55 INGC - Gaza [email protected] Marcelino Fernando
Guirruta
56 INGC - Maputo [email protected] Wilson Manhique
57 ESHTI - UEM [email protected] Tânia Fernandes
58 DPTADER - Inhambane [email protected] Suzete wiliam Simango
59 DPASA- Inhambane [email protected] Carlos Joaquim Govene
60 DPASA -Gaza [email protected] Borge Angelo Manoze
61 ANE-Manica [email protected] Verónica Francisco Cosmo Assinde
62 INGC -Manica [email protected] Samuel Lucas Loganimio
44
63 UP - Beira [email protected] Mário Silva
64 INGC - Zambezia [email protected] Ana Cristina Victorino
Pinto
65 INAM- Zambezia [email protected] Ana Libelela
66 DPASA -Sofala [email protected] Tiago da Conceição do
Rosario Tomás
67 INHAHINA [email protected] João Tembo João Malunga
68 INAM-Manica alexandretiuqe@gmail,com Alexandre Tomo Tique
69 DPSAU -Manica [email protected] Anovo Paulino Diniz
70 ISCED [email protected] Teresa Sangina Arnaldo Rungo
71 Municipio de Quelimane [email protected] João de Brito Lopes de
Araújo
72 UNIZAMBEZE [email protected] Dade João Rebocho
73 DPTADER-Zambeze Rafael Valeriano Mesa
74 DPTADER -Tete [email protected] Marcos De Almeida
75 CEP-Conselho Empresarial Provincial -
Sofala
[email protected] Domingos Leonel Felizardo
76 INAM -Sofala [email protected] Virgilio Sebastiao Espanhol
77 DPSAU- Sofala [email protected] Nelson Saimone Cebola
78 ANE-Zambezia [email protected] Claudio Manuel Mauro
79 DPASA- Zambezia [email protected] Charles Alex Parreirão
80 DPTADER-Sofala [email protected] Ndabanga Mauricio
81 ANE-Sofala [email protected] Agapito Manuel da Cruz
82 DPTADER- Manica [email protected] Arnaldo Zacarias Muapala
83 DPASA-Manica [email protected] Rodrigues Joao Mambonhe
84 DPSA-Nampula [email protected] Aiupa Abudo
85 INGC - Tete [email protected] Ibraimo Assuba
86 DPTADER/SPF-CO [email protected] Alves Amaral
45
87 DPTADR-CD [email protected] Augusto Assane
88 UP-NPL [email protected] Artur Afonso
89 DPS - NPL [email protected] Lázaro Luis
90 DPTADER-Nampula [email protected] Natália Issufo
91 ARA - Zamb. [email protected] Sheila Mandlate
92 CM - Tete [email protected] Rafael Tembo
93 DP. Metereol. Niassa [email protected] Salimo Hicolonga
94 DPTADER- Cabo Delgado [email protected] Latifa António
95 DPTADER - Niassa [email protected] Alice Mapondo
96 INAM -Cabo Delgado [email protected] Maria Chimabana
97 DPSA - Tete [email protected] Fernando Manuel
98 INAHINA- Cabo Delgado [email protected] Hilário Nhancale
99 CEPAM [email protected] Gonçalves Donato
100 DPTADER -Cabo Delgado [email protected] Michel João Belarmino
101 ANE - Tete [email protected] Celso de Abreu
102 CM - Nacala [email protected] Crisanto Paulo/Adelino E.
Cobre
103 AICAJU [email protected] Francisco Magaia
104 CM-Nampula [email protected] Adelino Cobre/Caetano Miguel
46
Anexo2: Questionário
Fortalecimento das Actividades do Centro de Conhecimento sobre a Gestão das Mudanças
Climáticas
Caso o espaço não seja suficiente para responder às questões sinta-se livre de expandi-lo.
Secção A: Informação Geral
Codigo Pergunta Por favor marque com a resposta apropriada sempre que necessário
A1. Nome da pessoa contactada:
A2. Funcao:
A3. Instituicao:
A4. Endereço:
A5. Tipo de Intituição Pública Privada NGO Universidade Instituto de Pesquisa
Associação Outra Especifique:
Secção B: Conhecimento dos impactos da variabilidade e/ou mudanças climáticas
Codigo Pergunta Por favor marque com a resposta apropriada sempre que necessário
B1. A sua actividade tem sido afectada pela variabilidade e/ou mudanças climáticas?
Sim Não Não sei
B2. Se respondeu sim, que tipo de fenómenos ligados a variabilidade e/ou mudanças climáticas tem
afectado a sua actividade ?
Cheias Inundações Seca tempestades (vendavais) Ciclones Tempestades de maré subida das águas do mar Intrusão salina Ventos fortes Aumento de
temperatura calor extremo ou ondas de calor
Outros, especifique:
B3. Indique as instituições relevantes com que colabora no âmbito de Mudanças Climáticas e o tipo
de colaboração
47
Secção C: Identificação e mapeamento de iniciativas ligadas a Mitigação, Adaptação às
Mudanças Climáticas e Redução do Risco de Desastres
Codigo Pergunta Por favor marque com a resposta apropriada sempre que necessário
C1. Na sua instituição/organização existe algum Projecto/Programa ou actividade em curso
relacionado com Mitigação, Adaptação as Mudanças Climáticas ou de Redução do
Risco de Desastres?
Sim Não Não sei
C2. Se respondeu sim, lista os projectos/programas ou iniciativas, a abrangência geográfica e o
período de vigência
C3. Indica se existe um sistema de avaliação e monitoria nos projectos implementados pela sua instituição/Organização. Descreva-o de maneira resumida.
Secção D: Dados e informações relevantes para as mudanças climáticas
Codigo Pergunta Por favor marque com a resposta apropriada sempre que necessário
D1 A instituição fornece ou recebe dados ligados ás seguintes áreas:
Mitigação às MC Adaptação às Mudanças Climáticas ou Redução do Risco de
Desastres? Não sei
D2 Se é uma instituição que recebe dados/informação liste o tipo de dados/informação que recebe e as fontes
48
D3 Se é uma instituição que recebe dados/informação marque o nível que na sua opinião corresponde a qualidade dos dados que recebe:
Bom aceitável Mau Péssimo
D4 Liste as principais lacunas/dificuldades que tem encontrado no acesso ou na qualidae dos
dados/informação fornecidos
Só para indtituições provedores de dados/ informação
D5 Lista todo o tipo de dados/informação que tem sido solicitado pelos clientes/utilizadores
D6 Indica o formato em que dos dados/informação são fornecidos
Analógico digital mapas gráficos relatórios Outros, especifique:
D7 Diga se tem conseguido fornecer todos dados/ informação solicitados, se a resposta é não indica quais é que não tem conseguido fornecer e indica as dificuldades para fornecer tais
dados/informações
D8 Tem feito consultas com os clientes acerca do grau de satisfação em relação aos
dado/informação fornecidos: Sim Não
D9 Se a resposta é sim indica o grau médio de satisfação dos clientes
Bom aceitável Mau Péssimo
D10 Se a resposta é não indica as razões
Não vejo importância Falta de pessoal não sei em que a consulta pode me ajudar
49
Anexo 3: Lista de projectos de adaptação e mitigação
Título do
Projecto
Objectivo do
projecto
Instituição
implementad
ora
Ponto focal Local de
implementação
Duração Orçamento
total
moeda Financiador Tipo de
fundos
Iniciativa
Cidades e
Mudanças
climáticas –
CCCI
MAE e
Municipios
Nacional 2012-
2016
120000000 USD Banco
Mundial
IDA
loan
plus
PPCR
grant
and loan
Reforço das
capacidades dos
produtores agrícolas para
lidar com as
mudanças
climáticas no
sentido de obter
maior segurança
alimentar através
da abordagem da
Escola de
Machamba do
camponês
FAO 2016-
2019
Programa de segurança
alimentar e
nutrição
Gaza 2014 - 2018
Implementação
de regulamentos
sectoriais com
impacto na
redução de
actividade
associada a
mudanças
climáticas: ex: regulamento
AQUA –
MITADER
50
Título do
Projecto
Objectivo do
projecto
Instituição
implementad
ora
Ponto focal Local de
implementação
Duração Orçamento
total
moeda Financiador Tipo de
fundos
sobre o processo
de auditoria
ambiental que
resulta no
controlo e monitorização
dos planos de
gestão ambiental
em diversos
projectos de
desenvolvimento
socioeconómico
Construir
Resiliência na
Bacia do
Limpopo em
moçambique
ARA - SUL Parque
Nacional do
Limpopo
2015-
2017
RESILIM: Resilience in the
Limpopo River
Basin Program
Regional, envolvendo
Mocambique,
Botswana e
Africa do Sul
2014 - 2016
Projecto justiça
climatica
Conselho
Cristao de Mocambique
Moamba e
Chokwe
2 anos
Capacitações
e/ou treinamentos
em matérias de
Mudanças
climáticas (em
parceria com o
projecto CCAP-
USAID)
Conselho
Municipal da
Cidade de
Nacala
Nacala 2016 -
2018
Projecto de
Serviços de
Infra-estructura
2013 –
2015
USAID
51
Título do
Projecto
Objectivo do
projecto
Instituição
implementad
ora
Ponto focal Local de
implementação
Duração Orçamento
total
moeda Financiador Tipo de
fundos
Resilientes ao
Clima (CRIS)
PRODEM:
Treinamento e
pequenas acções de mitigação
2015-
2017
Elaboração do
Plano Local de
Adaptação
Projecto de
combate a erosão
e protecção das
encostas e zonas
costeiras
Programa de
culturas
tolerantes a seca
CVM Chibuto,
Chokwe e Guija
Planos de Acção
Comunitária de
Adaptação
(PACA)
Aumentar a
resiliência aos
impactes das
mudanças
climáticas das
nove
localidades
através da
implementação de medidas
de adaptação,
permitindo
uma maior
resiliência e o
rumo a uma
economia
verde através
da
Maputo
(Namahacha),
Manica (Manica
e Guro), Sofala
(Marromeu e
Maringue),
Zambezia
(Morrumbala),
Nampula – (Erati), Niassa –
(Mecanhelas)
A data
prevista
para a
conclusão
do
projecto é
Outubro
de 2016
910,872.00 Euro Cooperação
Portuguesa
através do
Fundo
Português
de Carbono
52
Título do
Projecto
Objectivo do
projecto
Instituição
implementad
ora
Ponto focal Local de
implementação
Duração Orçamento
total
moeda Financiador Tipo de
fundos
dinamização
de
acitividades
locais
Adaptação as
Mudanças
climáticas nas zonas costeiras
de Moçambique
(GEF-LDCF)
Desenvolver
capacidades
das comunidades
que vivem nas
zonas
costeiras para
gerir riscos
ligados as
Mudanças
Climaticas
Termino
previsto
para Dezembr
o de 2016
4,433,000.0
0
USD GEF-LDCF
Promoção/constr
ução de fogões
melhorados
Sofala
(Chemba,
Nhamatanda)
Estabelecimento
da Plataforma
Nacional de
Informação de
Recursos
Florestais
Sustentáveis para a Monitoria do
REDD+
Controle
sustentável de
florestas e
preparação do
País para o
REDD+ a ser
realizado em todo o
território
Moçambicano
através da
monitoria com
base na
informação
gerada pela
Plataforma de
JICA
53
Título do
Projecto
Objectivo do
projecto
Instituição
implementad
ora
Ponto focal Local de
implementação
Duração Orçamento
total
moeda Financiador Tipo de
fundos
Informação de
Recursos
Florestais
(FRIP)
Elaboração de
Planos Locais de Adaptação aos
distritos
vulneráveis as
Mudanças
climáticas
Avaliação da
vulnerabilidade climática e
capacidade de
adaptação das
comunidades
aos eventos
extremos;
Identificação
e priorização
de ações
concretas no
âmbito das mudanças
climáticas;
Integração de
aspectos de
Mudanças
climáticas no
processo de
planificação
ao nível dos
diferentes
sectores
Luis Buchir Nacional Sem data OE/DANI
DA/
Doação
Projecto de
adaptação as Mudanças
Climáticas das
zonas costeiras
Anselmina Liphola Cabo Delgado
(Pemba),Nampula (Angoche,
Mongicual e
Memba), Sofala
(Pebane)
PNUD
54
Título do
Projecto
Objectivo do
projecto
Instituição
implementad
ora
Ponto focal Local de
implementação
Duração Orçamento
total
moeda Financiador Tipo de
fundos
Projecto de
REDD+
Cabo Delgado
(Parque
Nacional das
Quirimbas),
Sofala, Manica (Barue,
Macossa,
Tambara,
Gondola e
Mossurize)
Banco
Mundial
Avaliação
estratégica
ambiental e
social (SESA) no
Âmbito do
REDD+
Optimizar a
redução na
degradação e
no
desflorestame
nto, e
contribuir
para os objectivos de
redução das
emissões dos
gases de
efeito de
estufa
Paula Panguene
(paulapanguane@yahoo.
com.br)
Projecto
estabeleci
do em
2015 e
em curso
Banco
Mundial
Programa de
apoio ao sector
do ambiente
(PASA II)
Mapeamento
das áreas
erodidas no
País,
Mapeamento
das zonas de risco no
âmbito da
elaboração do
instrumento
de
ordenamento
Nacional Termino
em
Dezembr
o de 2016
Danida/EU
Commissio
n (Irish
Aid)
55
Título do
Projecto
Objectivo do
projecto
Instituição
implementad
ora
Ponto focal Local de
implementação
Duração Orçamento
total
moeda Financiador Tipo de
fundos
territorial
Gestão
sustentável dos recursos naturais
com vista a
resiliência e a um
crescimento e
desenvolvimento
equitativo
(SUNRED)
Contribuir
para os objectivos de
desenvolvime
nto
sustentável e
gestão
eficiente dos
recursos
naturais
através do
apoio ao
governo na resolução das
lacunas
relativas a
insuficiente
coordenação,
capacidade,
fundos e
informação
que foram
identificados
como os
principais problemas na
promoção de
um
DNAB e DNOTER Nacional 2015-
2017
2,118,000.0
0
USD PNUD e
PNUMA
56
Título do
Projecto
Objectivo do
projecto
Instituição
implementad
ora
Ponto focal Local de
implementação
Duração Orçamento
total
moeda Financiador Tipo de
fundos
desenvolvime
nto
sustentável a
favor dos
mais desfavorecido
s em
Moçambique
Projecto de
Elaboração da
Estratégia
Nacional de
Adaptação e
Mitigação das
Mudanças
Climáticas
(ENAMMC)
Estabelecer as
directrizes de
acção para
criar
resiliência,
incluindo a
redução dos
riscos
climáticos,
nas comunidades
e na economia
nacional e
promover o
desenvolvime
nto de baixo
carbono e a
economia
verde, através
da sua
integração no processo de
planificação
social e local
57
Título do
Projecto
Objectivo do
projecto
Instituição
implementad
ora
Ponto focal Local de
implementação
Duração Orçamento
total
moeda Financiador Tipo de
fundos
Estudo de baixo
carbono (EBAC)
Implementar
ações de
capacitação
relacionadas
com a criação das
competências
necessárias
para que os
países
assumam um
desenvolvime
nto de baixo
carbono.
Nacional Fast
Start de
Portugu
al
(Fundo Portugu
es de
Carbono
)
Avaliação e
estudo sobre a
segurança
alimentar e nutricional pelo
SETSAN
MASA Sofala
Projecto de
Cooperação
Tecnica
(Establishment of
Sustainable
Forest Resource
Information
Platform for
Monitoring
REDD+)
DNTF: Macuacua Nacional 2013-
2018
666000000 Yen JICA Coopera
ção
Tecnica
Fornecimento de equipamento de
monitoria,
imagens de
satelite, PC, e
softwares de
Nacional 2010~ 700.000.000
Yen JICA Donativo
58
Título do
Projecto
Objectivo do
projecto
Instituição
implementad
ora
Ponto focal Local de
implementação
Duração Orçamento
total
moeda Financiador Tipo de
fundos
Remote Sensing
para monitorar o
REDD+
Plano de acção
para adaptação
da agricultura as Mudanças
Climaticas
2015 -
2020
Cultivo de
culturas
tolerantes a seca
Nampula, Gaza
Plano de acção
de mudanças
climáticas do
MISAU
2015-
2019
PPCR: Projecto
piloto de
resiliência
climática
DNGRH OE
Projecto de
resiliência na bacia do
Limpopo - No
âmbito da
preparação da
construção da
barragem de
Mapai
Sequestro do
carbono nas
florestas nativas
e no solo
59
Título do
Projecto
Objectivo do
projecto
Instituição
implementad
ora
Ponto focal Local de
implementação
Duração Orçamento
total
moeda Financiador Tipo de
fundos
Mapeamento do
risco climático
nos distritos
considerados
mais vulneráveis a cheias, secas e
ciclones (PASA
II)
Nacional DANIDA
Estudo sobre o
Impacto das
alterações
climáticas na
frequência de
ataques dos
crocodilos, no
vale do Zambeze
Vale do
Zambeze
DANIDA
Adaptação as
Mudanças Climáticas em
Moçambique
Lorenz Petersen (GIZ) Nacional,
Provincial, Local
2012-
2017
7900000 Euros GIZ Donativ
os
Projecto de
demonstração de
culturas
tolerantes a seca
Nampula
(Moma,
Angoche e
Mussoril)
Promoção e
disseminação do
uso de fogões
melhorados
LIVANING
O
Nacional
Promoção de
culturas
resistentes a seca
no distrito da
Manhiça
Maputo
(Manhiça)
Reposição do
Mangal em
parceria com o
Municipio de
Quelimane
Zambezia
(Quelimane)
60
Título do
Projecto
Objectivo do
projecto
Instituição
implementad
ora
Ponto focal Local de
implementação
Duração Orçamento
total
moeda Financiador Tipo de
fundos
CCAP/USAID
Construção de
casas resilientes
em parceria com
CCAP e
UNHABITAT
Pesquisas sobre
ecossistemas e
sua mudança
UEM
(FAEF,
ESHT &
ESCMC)
Pesquisas sobre
medidas de
adaptação a seca
Projecto de
adaptação as cidades costeiras
as mudanças
climáticas, em
parceria com a
USAID e o
Município de
Quelimane
Zambezia
(Quelimane)
Projecto de
avaliação do
nível de
vulnerabilidade
as mudanças
climáticas das comunidades de
Malaua,
Quisanga e
Macuancuaneno
no distrito de
Pebane
Zambezia
(Pebane)
61
Título do
Projecto
Objectivo do
projecto
Instituição
implementad
ora
Ponto focal Local de
implementação
Duração Orçamento
total
moeda Financiador Tipo de
fundos
Ferramenta de
planeamento de
acções para
resiliência da
cidade (elaboração do
plano de
resiliência da
cidade)
UNHABITA
T
Melhorar as
capacidades de
planeamento das
cidades no
corredor de
Nacala
(Nampula, Tete e
Nacala)
Reforçar a
capacidade da
Unidade de
Apoio ao
Planeamento
(UAP) e
construir sua
credibilidade
como instituição
autonoma que
presta
serviços
adequados as
cidades ao
longo do
corredor de
Nacala, na
área de
planeamento urbano
Nampula, Tete
e Nacala
2015-
2016
UN-Habitat
Estabelecimento
e
operacionalizaçã
o do Centro
técnico de gestão
de risco de
Treinar,
desenvolver
capacidades e
implementar
actividades de
redução de
Desde
2013
810,000.00 USD UN-Habitat
62
Título do
Projecto
Objectivo do
projecto
Instituição
implementad
ora
Ponto focal Local de
implementação
Duração Orçamento
total
moeda Financiador Tipo de
fundos
desastres,
sustentabilidade e
resiliência urbana
na Africa Austral
– DiMSUR
risco de
desastres nas
cidades e
países
expostos a inundações,
ciclones,
terramotos e
secas;
Construção de 40
salas de aulas e
sanitários em
material misto
adaptadas aos
efeitos das
mudanças
climáticas na
província da Zambezia
Zambezia
(Maganja da
Costa,
namacura e
Mopeia)
63
Anexo 4: Termos de referência das áreas temáticas
1. Introdução
Segundo a ENAMMC as actividades desenvolvidas pelo CGC são de âmbito Nacional e deverão
ser realizadas com base na Rede de Mudanças Climáticas constituída por 10 (actualmente 12
contado com mais duas propostas pelo GIMMC durante a reunião de lançamento do presente
estudo) áreas temáticas a saber:
(i) zonas costeiras, pesca e turismo; (ii) modelação climática; (iii) comunidades e conhecimento
local; (iv) recursos hídricos; (v) biodiversidade e ecossistemas; (vi) saúde humana; (vii)
segurança alimentar e nutricional; (viii) agricultura pecuária e florestas; (ix) cidades; (x) energia;
(xi) Indústria; e (xii) economia e finanças.
A ENAMMC abre espaço para a criação de novas áreas temáticas caso haja necessidade.
As acções prioritárias para cada área temática para adaptação e gestão de riscos climáticos estão
listadas na Tabela 2 do Relatório Final, e nas secções abaixo (3.1 a 3.10 para o pilar de adaptação
e gestão de riscos climáticos e 4.1 a 4.5 para o pilar de mitigação e desenvolvimento de baixo
carbono). Na mesma tabela estão identificados os coordenadores das áreas temáticas e os
membros, divididos em duas categorias: (i) provedores de informação/serviços e (ii) utilizadores.
2. Funções gerais dos coordenadores das áreas temáticas e incentivos
O funcionamento efectivo das áreas temáticas vai requerer uma capacidade dos coordenadores
em trabalhar com áreas multidisciplinares, multissectoriais abrangendo sectores públicos,
privados e organizações de natureza diversa. Daí sugere-se que o CGC, dentro das suas
atribuições defina o perfil dos coordenadores das áreas temáticas. Abaixo estão identificadas
algumas funções gerais dos coordenadores a serem consideradas na definição dos perfis.
2.1. Funções Gerais dos coordenadores
As funções gerais dos coordenadores de cada área temáticas são as seguintes:
Contribuir para a sensibilização e mobilização de outras instituições relevantes para as
áreas temáticas para se envolverem nas actividades da Rede;
Garantir a compilação de informação e produção de relatórios para as comunicações
nacionais no âmbito da implementação das convenções internacionais;
Garantir a compilação dos relatórios de actividades da área temática e submeter ao CGC;
64
Apoiar o CGC na mobilização de financiamentos dentro das respectivas áreas temáticas
tomando em conta as oportunidades internas e externas dos financiamentos climáticos;
Garantir a realização de encontros periódicos (a periodicidade deverá estar alinhada com
os ciclos de planificação de governo, com o mínimo de 2 encontros anuais) de
planificação, monitoria e avaliação das actividades da área temática através da plataforma
do fórum dos utilizadores;
Participar nas reuniões do Conselho Científico do Centro de Gestão de Conhecimento;
Contribuir para a implementação das acções transversais, listadas na secção 4.1.1 sempre
que for aplicável
2.2 . Incentivos
O CGC deverá identificar mecanismos de incentivar os coordenadores das áreas temáticas e
submeter aos órgãos competentes para aprovação, de modo a garantir um funcionamento
profissional e eficiente destas.
3. Proposta de funções dos principais membros da Rede para o pilar
de adaptação e gestão de riscos climáticos
As funções (tabelas 1A a 11 A e 1B a 5B) dos provedores de informação/serviços e utilizadores
aqui propostas são baseadas nas atribuições/funções das instituições (retiradas dos respectivos
decretos de criação e/ou estatutos orgânicos) e nas acções prioritárias distribuídas pelas áreas
temáticas (tabelas 3 e 4). As funções dos provedores principais de serviços são identificadas para
as instituições de nível nacional. As áreas temáticas a nível nacional, deverão identificar as
funções para os outros níveis tomando em conta as capacidades e funções/atribuições destas.
65
3.1. Zonas costeiras, pesca e turismo
Dada a natureza das acções prioritárias para esta área temática ela foi subdividida em duas nomeadamente, (3.1.1) Avaliação do Risco
e Impactos e (3.1.2) Resiliência da Pesca:
3.1.1. Avaliação do Risco e Impactos
Coordenadores:
Nível Nacional: INGC
Nível Provincial: Delegações Provinciais do INGC
Nível Distrital/local: Não foram identificadas instituições a este nível para esta área temática
Acções prioritárias definidas na ENAMMC:
avaliar os principais riscos climáticos sobre os recursos e zonas de interesse turístico;
aconselhar os operadores acerca dos códigos de construção adequados;
promover boas práticas junto dos operadores e turistas, através de parcerias público-privadas, que visem a resiliência do sector e a
conservação dos ecossistemas;
desenvolver práticas de conservação e protecção costeira
promover a adopção do seguro climático para as actividades e infra-estruturas turísticas
Em relação ao risco, a Lei n.º 15/2014 de 20 de Junho, artigo 13 estabelece que sem prejuízos de outros que se mostrarem
necessários, integram o plano nacional de gestão de calamidades, planos de previsão de riscos de ocorrência de: a) cheias; b)
66
inundações; c) seca; d) ciclones; e) incêndios; f) queimadas; g) epidemias; h) erosão; i) aluimentos de terras; j) derrames de
hidrocarbonetos.
Tabela 1A Proposta de funções para cada instituição provedora de informação/serviços dentro da área temática
Instituição Proposta de funções na área
temática
Potenciais Riscos a considerar
(como referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
INGC Organizar os sistemas de
recolha, estudo e divulgação
de informação que permita
prognosticar as tendências ou
consequências de factores
calamitosos;
Propor e pronunciar-se sobre
legislação pertinente no
âmbito de prevenção de
calamidades;
Promover medidas de
mitigação e de redução de
vulnerabilidade às
calamidades;
Estimular as universidades
públicas e privadas para se
interessar pela investigação
das melhores formas de
redução de vulnerabilidade às
Cheias, ciclones tropicais,
tempestade de maré, cheias,
inundações, ventos fortes, seca,
trovoadas (descargas
atmosféricas)
Artigo 11 do EO do INGC aprovado pelo
Decreto n.º 52/2007 de 27 de Novembro
67
Instituição Proposta de funções na área
temática
Potenciais Riscos a considerar
(como referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
calamidades;
Garantir com o MICOA
(actualmente MITADER) a
monitoria dos impactos
ambientais;
Criar e manter uma base de
dados sobre as características
do evento que provocou o
desastre e a emergência.
INAM Assegurar a disponibilidade
de informação científica e
técnica necessária à definição
de políticas, nacionais
relacionadas com os riscos
naturais de origem
meteorológica;
Fornecer informação
meteorológica e climática
necessária para a garantia do
desenvolvimento sustentável
da economia nacional e para a
mitigação dos impactos
negativos relacionados com o
clima;
Garantir a observação,
Cheias, ciclones tropicais,
tempestade de maré, cheias,
inundações, ventos fortes, seca,
trovoadas (descargas
atmosféricas)
Artigo 4 da Resolução n.º 26/2015, de 18
de Novembro da Comissão
Interministerial da Administração Pública.
68
Instituição Proposta de funções na área
temática
Potenciais Riscos a considerar
(como referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
transmissão, monitoramento,
arquivo e publicação dos
resultados das observações
meteorológicas e climáticas
nacionais.
DNGRH Assegurar o estabelecimento
de sistemas de previsão e
aviso de cheias;
Elaborar, actualizar e
monitorar a implementação
do plano nacional para a
construção de infraestruturas
hidráulica;
Propor a definição de zonas
de protecção e zonas
propensas a inundações e
secas;
Cheias e inundações Artigo 8 da Resolução n.º 19/2015 de 17
de Julho, da Comissão Interministerial da
Administração Pública
INAHINA Assegurar a recolha e registo
de dados oceanográficos,
analise, validação,
disseminação e arquivo;
Assegurar a publicação de
tabelas de mares dos pontos
nacionais;
Subida do nível médio do mar;
Marés extremas
Artigo 15 do EO do INAHINA aprovado
pelo Decreto n.º 27/2004 de 20 de Agosto
69
Instituição Proposta de funções na área
temática
Potenciais Riscos a considerar
(como referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
Promover e desenvolver a
investigação cientifica no
âmbito das suas actividades;
CEPAM Todas as funções do CEPAM
descritas no seu EO
Ciclones tropicais, tempestade
de maré, cheias, inundações,
ventos fortes, aumento da
temperatura global
Artigo 4 do EO do CEPAM aprovado pelo
Decreto n.º 16/2007 de 16 de Abril, do
Conselho de Ministros
CDS- Zonas
Costeiras
Todas as competências
descritas no seu EO
Degradação do ambiente
costeiro
Artigo 4 do EO do CDS- Zonas Costeiras
aprovado pelo Decreto n.º 5/2003 de 18 de
Fevereiro, do Conselho de Ministros
UEM, UP e outras
niversidades e
instituições de
pesquisa ligadas ás
áreas relevantes para
a avaliação do risco
climático nas zonas
costeiras
Todos os riscos considerados
acima
70
3.1.2. Resiliência da pesca
Acções prioritárias definidas na ENAMMC:
promover a aquacultura como meio alternativo a uma diminuição da quantidade de pescado e aumento da procura;
regenerar mangais e implementar medidas de protecção de algas e ervas marinhas, dos corais e outras zonas de reprodução e
alimentação do pescado;
reforçar as medidas de controlo e gestão da actividade pesqueira garantindo o acesso a tecnologias limpas com vista a garantir a
renovação e manutenção dos stocks.
Tabela 2A Proposta de funções para cada instituição provedora de informação/serviços dentro da área temática
Instituição Proposta de funções na área
temática
Potenciais Riscos a considerar
(como referência)
Atribuições/funções nos termos da
Lei aplicável que sustentam as
funções dentro da área temática
IIP Realizar estudos ambientais
complementares à investigação
dos recursos pesqueiros
Diminuição do pescado;
Insegurança alimentar;
Subnutrição
Decreto n.º 63/98, de 24 de Novembro
INAM Assegurar a disponibilidade de
informação científica e técnica
necessária à definição de políticas,
nacionais relacionadas com os
riscos naturais de origem
meteorológica;
Cheias, ciclones tropicais,
tempestade de maré, cheias,
inundações, ventos fortes, seca,
trovoadas (descargas
atmosféricas).
Artigo 4 da Resolução n.º 26/2015, de
18 de Novembro da Comissão
Interministerial da Administração
Pública.
71
Instituição Proposta de funções na área
temática
Potenciais Riscos a considerar
(como referência)
Atribuições/funções nos termos da
Lei aplicável que sustentam as
funções dentro da área temática
Fornecer informação
meteorológica e climática
necessária para a garantia do
desenvolvimento sustentável da
economia nacional e para a
mitigação dos impactos negativos
relacionados com o clima;
Garantir a observação,
transmissão, monitoramento,
arquivo e publicação dos
resultados das observações
meteorológicas e climáticas
nacionais.
CEPAM Todas as atribuições do CEPAM
descritas no seu EO
Diminuição do pescado;
Insegurança alimentar;
Subnutrição.
Artigo 4 do EO do CEPAM aprovado
pelo Decreto n.º 16/2007 de 16 de
Abril, do Conselho de Ministros
Universidades e
Instituições de
Pesquisa ligadas às
áreas relevantes
para a resiliência da
pesca
72
3.2. Modelação climática
Acções prioritárias definidas na ENAMMC:
A componente de modelação climática e meteorológica deverá responder a área estratégica (1) sobre a redução do risco climático
com o reforço do sistema de aviso prévio através das seguintes acções:
desenvolver modelos que garantam uma informação meteorológica dedicada e adequada a cada utilizador (incluindo para o
desenvolvimento do aviso de queimadas);
aumentar a resolução dos modelos de modo a permitir que o sistema de aviso, chegue ao distrito e responda a necessidades
sectoriais, particularmente a agricultura, água e saúde
desenvolver informação de apoio a implementação dos serviços de clima (ver manual de implementação do Quadro Global dos
Serviços do Clima da OMM, para orientação).
Tabela 3A Proposta de funções para cada instituição provedora de informação/serviços dentro da área temática
Instituição Proposta de funções na área temática Potenciais Riscos a
considerar (como
referência)
Atribuições/funções nos termos da
Lei aplicável que sustentam as
funções dentro da área temática
INAM Assegurar a disponibilidade de informação
científica e técnica necessária à definição
de políticas, nacionais relacionadas com os
riscos naturais de origem meteorológica;
Fornecer informação meteorológica e
climática necessária para a garantia do
desenvolvimento sustentável da economia
nacional e para a mitigação dos impactos
negativos relacionados com o clima;
Garantir a observação, transmissão,
Cheias, ciclones tropicais,
tempestade de maré,
cheias, inundações, ventos
fortes, seca, trovoadas
(descargas atmosféricas)
Artigo 4 da Resolução n.º 26/2015, de
18 de Novembro da Comissão
Interministerial da Administração
Pública.
73
Instituição Proposta de funções na área temática Potenciais Riscos a
considerar (como
referência)
Atribuições/funções nos termos da
Lei aplicável que sustentam as
funções dentro da área temática
monitoramento, arquivo e publicação dos
resultados das observações meteorológicas
e climáticas nacionais.
DNGRH Assegurar o estabelecimento de sistemas
de previsão e aviso de cheias;
Propor a definição de zonas de protecção e
zonas propensas a inundações e secas;
Cheias e inundações Artigo 8 da Resolução n.º 19/2015 de
17 de Julho, da Comissão
Interministerial da Administração
Pública
INAHINA Assegurar a recolha e registo de dados
oceanográficos, analise, validação,
disseminação e arquivo;
Promover e desenvolver a investigação
cientifica no âmbito das suas actividades;
Subida do nível médio do
mar;
Artigo 15 do EO do INAHINA
aprovado pelo Decreto n.º 27/2004 de
20 de Agosto
DINAS (MASA) Liderar a recolha, processamento e análise
de dados, para a geração de informação
sobre o decurso da campanha agrária e
disseminá-la para a tomada de decisões
(Previsões climáticas intra-anuais,
sazonais, intra-sazonais)
Perda de culturas e
animais
Artigo 8 da Resolução n.º 4/2015 de
26 de Junho, da Comissão
Interministerial da Administração
Pública.
IIAM Dar apoio científico, técnico e
administrativo ao MASA e demais órgãos
e instituições da administração pública com
Perda de culturas e
animais
Funções do IIAM retiradas da página
Web do MASA
74
Instituição Proposta de funções na área temática Potenciais Riscos a
considerar (como
referência)
Atribuições/funções nos termos da
Lei aplicável que sustentam as
funções dentro da área temática
funções de formulação e coordenação da
política agrária e da política de ciência e
tecnologia relativa ao sector agrário;
Garantir a investigação nas áreas de
ciências agronómicas, florestais e animais,
sociologia e economia rurais e agro-
negócio, compreendidas no âmbito de
actuação do MASA;
Realizar actividades de produção,
documentação, formação, difusão e
transferência do conhecimento técnico-
científico no sector agrário. (derivadas
baseadas nas atribuições do IIAM retiradas
da página Web do MASA)
(http://www.masa.gov.mz)
INS Coordenar e superintender a definição da
agenda de pesquisa e aplicação em saúde
em todo o território Nacional;
Realizar Investigação científica sobre
problemas de saúde que contribuem para a
morbilidade e mortalidade da população e
divulgar os seus resultados;
Recomendar ao MISAU medidas de
prevenção e controlo de doenças relevantes
para a Saúde Pública, medidas estas a
Riscos ligados a saúde
humana
Diploma Ministerial n.º 89/2004 de
12 de Maio
75
Instituição Proposta de funções na área temática Potenciais Riscos a
considerar (como
referência)
Atribuições/funções nos termos da
Lei aplicável que sustentam as
funções dentro da área temática
serem cumpridas pelo sector público,
privado e comunitário;
Incentivar actividades de pesquisa
multidisciplinar e multisectorial e
promover o fortalecimento da capacidade
nacional de pesquisa em ciências de saúde;
Fornecer consultoria e assessoria
qualificada aos programas de prevenção e
controlo de doenças, aos organismos
técnicos –normativos e de gestão do
MISAU
Universidades e
Instituições de
Pesquisa ligadas a
áreas em que a
modelação
climática seja
relevante
Todos os riscos
considerados acima
76
3.3. Comunidades e conhecimento local
Acções prioritárias definidas na ENAMMC:
Transmitir o conhecimento local sobre observações de fenómenos climáticos, mecanismos de adaptação aos eventos climáticos
extremos
Facilitar a interacção entre o saber científico e o saber local sobre as MC
Propor e apoiar na implementação de medidas de adaptação às MC típicas da comunidade
Tabela 4A Proposta de funções para cada instituição provedora de informação/serviços dentro da área temática
Instituição Proposta de funções na área
temática
Potenciais Riscos a considerar
(como referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
DNDR Implementar acções
estratégicas de gestão de
conhecimento com vista a
identificar e divulgar as boas
práticas no âmbito do
desenvolvimento rural.
Secas e cheias Artigo 8 da Resolução n.º 6/2015, de 26
de Junho da Comissão Interministerial da
Administração Pública
DNEA Coordenar a distribuição
geográfica e de áreas temáticas
de intervenção das
Organizações Não-
Governamentais (ONG´s) e
Sector Privado que pretendem
prestar serviços de extensão no
Risco de perda de culturas ou a
produção
Artigo 10 da Resolução n.º 4/2015 de 26
de Junho, da Comissão Interministerial
da Administração Pública
77
Instituição Proposta de funções na área
temática
Potenciais Riscos a considerar
(como referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
País, tendo em conta as
necessidades e prioridades
nacionais;
Coordenar a implementação e
divulgação de boas práticas
agrícolas adaptadas às
mudanças climáticas que
contribuam para o uso
sustentável dos recursos
naturais;
Coordenar a implementação
de acções sobre assuntos
transversais com especial
ênfase na gestão de recursos
naturais, mudanças climáticas,
segurança alimentar e
nutricional, género e HIV-Sida
no sector agrário
INAM Assegurar a disponibilidade de
informação científica e técnica
necessária à definição de
políticas, nacionais
relacionadas com os riscos
naturais de origem
meteorológica;
Secas e cheias Artigo 4 da Resolução n.º 26/2015, de 18
de Novembro da Comissão
Interministerial da Administração
Pública.
78
Instituição Proposta de funções na área
temática
Potenciais Riscos a considerar
(como referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
Fornecer informação
meteorológica e climática
necessária para a garantia do
desenvolvimento sustentável
da economia nacional e para a
mitigação dos impactos
negativos relacionados 'com o
clima;
Universidades e
Instituições de
Pesquisa ligadas às
áreas relevantes para
a investigação sobre
comunidades e
conhecimento local
3.4. Recursos hídricos
Acções prioritárias definidas na ENAMMC:
1. Aumentar a capacidade de gestão de recursos hídricos através das seguintes acções:
reforçar a capacidade de gestão de recursos hídricos partilhados
criar capacidade para regular e encaixar picos de cheia (barragens/diques) e/ou transvase (avaliando a sustentabilidade de
transferência de águas entre bacias hidrográficas)
melhorar o conhecimento sobre a qualidade e quantidade do recurso hídrico subterrâneo
79
2. Aumentar o acesso e a capacidade de captação, armazenamento, tratamento e distribuição da água através das seguintes acções:
aplicar práticas que permitem a recarga de aquíferos
melhorar os sistemas de drenagem de águas pluviais e saneamento rural e urbano
aumentar a capacidade de armazenamento per capita a todos os níveis (doméstico, comunitário, urbano, nacional) para garantir o
abastecimento de água à população e sectores económicos
conservar água das chuvas em reservatórios escavados e subterrâneos principalmente na zona Sul
explorar as tecnologias de melhoria de disponibilidade de água (p. Ex.: dessalinização)
construir infra-estruturas agro-hidráulicas nos principais cursos de superfície e pequenas represas de fácil manutenção para fins de
rega e bebedouro de animais
garantir a não contaminação das águas em caso de escassez ou cheia para que se previna o alastramento de epidemias de origem
hídrica
promover sistemas de baixo consumo de água e reduzir o desperdício existente na rede de distribuição da água urbana.
Tabela 5A Proposta de funções para cada instituição provedora de informação/serviços dentro da área temática
Instituição Proposta de funções na área temática Potenciais Riscos a
considerar (como
referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
DNGRH Todas as funções da DNGRH descritas no EO
do MOPHRH
Cheias, seca e redução
de recursos hídricos
associados às mudanças
climáticas
Artigo 8 da Resolução n.º 19/2015 de 17
de Julho, da Comissão Interministerial da
Administração Pública
80
Instituição Proposta de funções na área temática Potenciais Riscos a
considerar (como
referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
DNAAS Todas as funções da DNAAS descritas no EO
MOPHRH
Redução da
disponibilidade e
qualidade dos recursos
hídricos associados às
MC;
Artigo 9 da Resolução n.º 19/2015 de 17
de Julho, da Comissão Interministerial da
Administração Pública
DARIDAS
(INGC)
Promover a construção de reservas de água
para abastecer as populações que vivem nas
regiões semi-áridas do país
Seca e redução de
disponibilidade de
recursos hídricos
associados às MC
Artigo 12 do EO do INGC aprovado pelo
Decreto n.º 52/2007 de 27 de Novembro
INAM Fornecer informação meteorológica e
climática necessária para a garantia do
desenvolvimento sustentável da economia
nacional e para a mitigação dos impactos
negativos relacionados com o clima;
Garantir a observação, transmissão,
monitoramento, arquivo e publicação dos
resultados das observações meteorológicas e
climáticas nacionais.
Cheias e secas Artigo 4 da Resolução n.º 26/2015, de 18
de Novembro da Comissão
Interministerial da Administração
Pública.
Universidades
e Instituições
de Pesquisa
ligadas às
áreas
relevantes
para a
81
Instituição Proposta de funções na área temática Potenciais Riscos a
considerar (como
referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
investigação
sobre
comunidades
e
conhecimento
local
82
3.5. Biodiversidade e ecossistemas
Acções prioritárias definidas na ENAMMC:
Assegurar a protecção da biodiversidade através das seguintes acções:
desenvolver acções e programas para uma conservação adaptativa às mudanças climáticas;
identificar e implementar acções de adaptação que garantam a protecção de espécies de flora e fauna bravia em risco de extinção
estabelecer áreas de conservação transfronteiriças para manter as funções dos ecossistemas e permitir as migrações da fauna bravia
aplicar práticas de gestão que aumentem a capacidade adaptativa dos ecossistemas, maximizando o aproveitamento dos habitats e
a conservação de biodiversidade
reclassificar e redimensionar as áreas de conservação, identificando áreas de risco de perda de biodiversidade.
Tabela 6A Proposta de funções para cada instituição
Instituição Proposta de funções na área temática Potenciais Riscos a
considerar (como referência)
Atribuições/funções nos termos da
Lei aplicável que sustentam as
funções dentro da área temática
ANAC Desenvolver acções e programas para
uma conservação adaptativa às
mudanças climáticas;
Identificar e implementar acções de
adaptação que garantam a protecção de
espécies de flora e fauna bravia em risco
de extinção;
Estabelecer áreas de conservação
transfronteiriças para manter as funções
Desertificação;
Perda/degradação de terras
húmidas;
Desmatamento;
Desaparecimento de espécies
com capacidade adaptativa
limitada.
Artigo 5 da Resolução n.º 8/2014, de
13 de Junho da Comissão
Interministerial da Função Pública.
83
Instituição Proposta de funções na área temática Potenciais Riscos a
considerar (como referência)
Atribuições/funções nos termos da
Lei aplicável que sustentam as
funções dentro da área temática
dos ecossistemas e permitir as
migrações da fauna bravia;
Aplicar práticas de gestão que
aumentem a capacidade adaptativa dos
ecossistemas, maximizando o
aproveitamento dos habitats e a
conservação de biodiversidade;
Reclassificar e redimensionar as áreas
de conservação, identificando áreas de
risco de perda de biodiversidade.
DINAF Elaborar e actualizar de normas e
procedimentos sobre a gestão
sustentável dos recursos florestais;
Promover a utilização racional de
espécies florestais secundarizadas e de
produtos florestais não madeireiros;
Promover a participação comunitária na
gestão sustentável dos recursos naturais.
Desertificação;
Desmatamento;
Desaparecimento de espécies
com capacidade adaptativa
limitada.
Artigo 9 da Resolução n.º 6/2015, de
26 de Junho da Comissão
Interministerial da Administração
Pública.
DINAB Promover acções de conservação
ambiental, visando em particular, a
biodiversidade, gestão sustentável das
áreas sensíveis ou protegidas e a
reabilitação de áreas degradadas;
Implementar acordos bilaterais e
Desertificação;
Perda/degradação de terras
húmidas;
Desmatamento;
Artigo 10 da Resolução n.º 6/2015, de
26 de Junho da Comissão
Interministerial da Administração
Pública
84
Instituição Proposta de funções na área temática Potenciais Riscos a
considerar (como referência)
Atribuições/funções nos termos da
Lei aplicável que sustentam as
funções dentro da área temática
multilaterais ambientais sobre
biodiversidade e ecossistemas incluindo
espécies ameaçadas ou em perigo de
extinção, clima, gestão sustentável da
terra e economia verde e azul e controlo
de produtos químicos perigosos;
Promover a gestão ambiental, integrada
e sustentável das áreas marinhas e
costeiras, rurais e urbanas;
Conceber e implementar projectos de
redução da degradação de solos para
controlo às queimadas, erosão,
desertificação e seca, adaptação e
mitigação às mudanças climáticas,
recuperação das áreas contaminadas,
ecossistemas sensíveis, gestão de terras
húmidas e educação ambiental;
Desaparecimento de espécies
com capacidade adaptativa
limitada.
DNEA Coordenar a implementação e
divulgação de boas práticas agrícolas
adaptadas às mudanças climáticas que
contribuam para o uso sustentável dos
recursos naturais;
Desertificação;
Desmatamento;
Desaparecimento de espécies
com capacidade adaptativa
limitada.
Artigo 10 da Resolução n.º 4/2015 de
26 de Junho, da Comissão
Interministerial da Administração
Pública
CEPAM Realizar programas de pesquisa aplicada Desaparecimento de espécies Artigo 4 do EO Orgânico do
85
Instituição Proposta de funções na área temática Potenciais Riscos a
considerar (como referência)
Atribuições/funções nos termos da
Lei aplicável que sustentam as
funções dentro da área temática
sobre os ecossistemas marinhos e
costeiros para melhor compreensão da
sua complexidade e correspondentes
soluções;
Implementar, em parceria com outros
sectores, actividades experimentais e de
demonstração da conservação e uso
sustentável dos ecossistemas marinhos e
costeiros e divulgar os respectivos
resultados;
Realizar monitoria e avaliação regular
de ecossistemas marinhos e costeiros;
Recomendar medidas para o reforço da
protecção do ambiente marinho e
costeiro;
com capacidade adaptativa
limitada;
Branqueamento do coral;
Acidificação dos oceanos .
CEPAM, aprovado pelo Decreto n.º
16/2007 de 16 de Abril, do Conselho
de Ministros
Universidades e
Instituições de
Pesquisa ligadas
às áreas
relevantes para a
investigação
sobre
biodiversidade e
ecossistemas
Apoiar na investigação, e
desenvolvimento de informação para
tomada de decisão em matérias de
protecção e preservação dos
ecossistemas e biodiversidade face às
ameaças associadas a MC
Desertificação;
Perda/degradação de terras
húmidas;
Desmatamento;
Desaparecimento de espécies
com capacidade adaptativa
limitada.
86
3.6. Saúde humana
Acções prioritárias definidas na ENAMMC:
Reduzir a vulnerabilidade das pessoas aos vectores de transmissão de doenças associadas às MC através das seguintes acções:
fortalecer a capacidade de prevenção e controlo da propagação de doenças vectoriais através do correcto mapeamento da sua
distribuição e mobilidade espacial
promover e utilizar tecnologias limpas e criar de espaços e áreas florestais de lazer e zonas tampão nas cidades
realizar um estudo de base sobre as doenças que são favorecidas pelas mudanças climáticas
estabelecer um sistema de vigilância e medidas de controlo específico sobre as doenças favorecidas pelas mudanças climáticas
Tabela 7A Proposta de funções para cada instituição provedora de informação/serviços dentro da área temática
Instituição Proposta de funções na área
temática
Potenciais Riscos a
considerar (como
referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
DNSP Promover o desenvolvimento da
investigação da Saúde aos diferentes
níveis de atenção em colaboração
com INS (neste âmbito o enfoque é
nas doenças que são favorecidas
pelo clima)
Epidemias e pandemias Artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 94/97
de 22 de Outubro
87
Instituição Proposta de funções na área
temática
Potenciais Riscos a
considerar (como
referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
INAM Assegurar a disponibilidade de
informação científica e técnica
necessária à definição de políticas,
nacionais relacionadas com os riscos
naturais de origem meteorológica;
Fornecer informação meteorológica
e climática necessária para a
garantia do desenvolvimento
sustentável da economia nacional e
para a mitigação dos impactos
negativos relacionados com o clima;
Garantir a observação, transmissão,
monitoramento, arquivo e
publicação dos resultados das
observações meteorológicas e
climáticas nacionais.
Epidemias e pandemias Artigo 4 da Resolução n.º 26/2015, de 18
de Novembro da Comissão
Interministerial da Administração
Pública.
88
Instituição Proposta de funções na área
temática
Potenciais Riscos a
considerar (como
referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
DINAB Propor políticas, legislação e normas
para o uso correcto das componentes
ambientais e de controlo da
qualidade do ambiente;Assegurar a
integração dos aspectos ambientais
nas políticas, estratégias, programas
e planos sectoriais
Promover a elaboração e
implementação de planos e
programas de gestão de espaços
verdes, resíduos e efluentes líquidos;
Epidemias e pandemias Artigo 10 da Resolução n.º 6/2015, de 26
de Junho da Comissão Interministerial da
Administração Pública
Universidades e
Instituições de
Pesquisa ligadas às
áreas relevantes
para a investigação
sobre
biodiversidade e
ecossistemas
89
3.7. Segurança alimentar e nutricional
Acções prioritárias definidas na ENAMMC:
Garantir níveis adequados de segurança alimentar e nutrição através das seguintes acções:
melhorar os mecanismos que facilitam o escoamento, transporte e comercialização de produtos alimentares
melhorar a disponibilidade, acesso e utilização dos alimentos
criar indústrias de processamento e conservação de alimentos de base comunitária
promover o agro-processamento para o bom aproveitamento dos produtos alimentares
estabelecer programas de educação nutricional e mecanismos de gestão de excedentes
investigar e promover o uso de espécies nutritivas dos vários alimentos consumidos pelas comunidades.
Tabela 8A Proposta de funções para cada instituição provedora de informação/serviços dentro da área temática
Instituição Proposta de funções na
área temática
Potenciais Riscos a considerar
(como referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
SETSAN Promover, avaliar e
monitorar os programas e
acções no âmbito da
Segurança Alimentar e
Nutricional (SAN) e do
Direito Humano à
Alimentação Adequada
(DHAA), respeitando o
Agravamento da insegurança
alimentar e subnutrição devido a
variabilidade e MC
(Decreto n.º 24/2010 de 14 de Julho)
90
Instituição Proposta de funções na
área temática
Potenciais Riscos a considerar
(como referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
papel específico das
instituições, entidades e
comunidades envolvidas.
DNI e DNCI (MIC) Fomentar a produção
industrial, agro-
processamento e a
competitividade Industrial;
Promover o
desenvolvimento de infra-
estruturas para a
comercialização agrícola e
de apoio a actividade
industrial;
Promover a investigação e o
desenvolvimento industrial
(focalizando os impactos
climáticos na área temática)
Agravamento da insegurança
alimentar e subnutrição devido a
variabilidade e MC
Artigo 2 da Resolução n.º 2/2016 de 20
de Abril, da Comissão Interministerial da
Administração Pública
Universidades e
Instituições de
Pesquisa ligadas às
áreas relevantes para a
investigação sobre
segurança alimentar e
nutricional
91
3.8. Agricultura, pecuária e florestas
Acções prioritárias definidas na ENAMMC:
1. Aumentar a resiliência da agricultura e pecuária através das seguintes acções:
diversificar e introduzir culturas mais resistentes a variação dos parâmetros climáticos
melhorar a produção e produtividade agrária através da disponibilização de tecnologias e insumos adequados às MC
combate e controlo de pragas e doenças nas culturas e no armazenamento
reforçar o zoneamento agro-ecológico e planeamento de uso de terra
desenvolver programas e plano de acção nacional de conservação e nutrição de solos (agricultura de conservação)
melhorar a nutrição animal através de técnicas de maneio de pastagens e produção de forragem
melhoria na vigilância epidemiológica e controlo de doenças de animais
melhorar e expandir a assistência técnica aos produtores em termos de qualidade de intervenção.
2. Na componente de florestas
promover mecanismos de plantação de árvores e estabelecimento de florestas para uso local
desenvolver programas de plantio de árvores de uso múltiplo e valor económico com vista a responder às necessidades de
produtos para as comunidades locais, procurando valorizar as iniciativas locais, combatendo o desmatamento e prevenindo as
queimadas e a sua propagação
explorar sistemas agro-silvo-pastoris, permitindo diversificação dos meios de subsistência e das rendas
promover programas de maneio comunitário de recursos florestais.
92
Tabela 9A Proposta de funções para cada instituição provedora de informação/serviços dentro da área temática
Instituição Proposta de funções na
área temática
Potenciais Riscos a considerar
(como referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
DNEA (MASA) Facilitar o processo de
adopção das tecnologias
pelos produtores do sector
familiar (com vista a mitigar
os impactos das MC) ;
Coordenar a implementação
e divulgação de boas
práticas agrícolas adaptadas
às mudanças climáticas que
contribuam para o uso
sustentável dos recursos
naturais;
Coordenar a implementação
de acções sobre assuntos
transversais com especial
ênfase na gestão de recursos
naturais, mudanças
climáticas, segurança
alimentar e nutricional,
género e HIV-Sida no sector
agrário;
Seca e escassez de água para
agricultura
Aumento de pragas
Artigo 10 da Resolução n.º 4/2015 de 26
de Junho, da Comissão Interministerial
da Administração Pública
DINAS (MASA) Assegurar a produção e
circulação de semente de
qualidade no mercado
nacional (Semente resistente
Seca e escassez de água para
agricultura
Aumento de pragas
Artigo 8 da Resolução n.º 4/2015 de 26
de Junho, da Comissão Interministerial
da Administração Pública
93
Instituição Proposta de funções na
área temática
Potenciais Riscos a considerar
(como referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
a escassez da água e pragas)
DNAV (MASA) Estabelecer mecanismos de
vigilância, prevenção,
controlo e erradicação de
doenças e agentes de
doenças dos animais, com
impacto na economia e na
saúde pública;
Colaborar com os
organismos regionais e
internacionais no âmbito da
vigilância, prevenção e
controlo de doenças
animais;
Fazer a recolha,
processamento e análise de
dados, para a geração de
informação pecuária e
disseminá-la para a tomada
de decisões;
Epizootias (epidemias animais) Artigo 9 da Resolução n.º 4/2015 de 26
de Junho, da Comissão Interministerial
da Administração Pública
DINAF (MITADER) Assegurar o licenciamento,
maneio protecção, pesquisa,
conservação, fiscalização e
monitoria do uso de
recursos florestais
Promover a participação
Artigo 9 da Resolução n.º 6/2015, de 26
de Junho da Comissão Interministerial da
Administração Pública
94
Instituição Proposta de funções na
área temática
Potenciais Riscos a considerar
(como referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
comunitária na gestão
sustentável dos recursos
naturais.
IIAM O apoio científico, técnico e
administrativo ao MASA e
demais órgãos e instituições
da administração pública
com funções de formulação
e coordenação da política
agrária e da política de
ciência e tecnologia relativa
ao sector agrário;
A investigação nas áreas de
ciências agronómicas,
florestais e animais,
sociologia e economia rurais
e agro-negócio,
compreendidas no âmbito
de actuação do MASA.
Seca e escassez de água para
agricultura
Aumento de pragas
Funções do IIAM retiradas da página
Web do MASA
(http://www.masa.gov.mz)
DNGRH Assegurar a disponibilidade
de água em quantidade e
qualidade para os diferentes
usos;
Avaliar periodicamente os
recursos hídricos das bacias
hidrográficas e as
Seca e escassez de água para
agricultura
Artigo 8 da Resolução n.º 19/2015 de 17
de Julho, da Comissão Interministerial da
Administração Pública
95
Instituição Proposta de funções na
área temática
Potenciais Riscos a considerar
(como referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
necessidades de água a nível
nacional e regional;
Estabelecer o cadastro dos
usos e aproveitamento e
operar sistemas nacionais de
informação sobre recursos
hídricos;
Elaborar, e monitorar a
implementação dos Planos
de Bacia para apoio ao
planeamento de curto,
médio e longo prazo, sobre
o uso e aproveitamento.
INAM Assegurar a disponibilidade
de informação científica e
técnica necessária à
definição de políticas,
nacionais relacionadas com
os riscos naturais de origem
meteorológica;
Fornecer informação
meteorológica e climática
necessária para a garantia
do desenvolvimento
sustentável da economia
nacional e para a mitigação
Seca, desertificação e aumento de
pragas,
Artigo 4 da Resolução n.º 26/2015, de 18
de Novembro da Comissão
Interministerial da Administração
Pública.
96
Instituição Proposta de funções na
área temática
Potenciais Riscos a considerar
(como referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
dos impactos negativos
relacionados com o clima;
Garantir a observação,
transmissão,
monitoramento, arquivo e
publicação dos resultados
das observações
meteorológicas e climáticas
nacionais.
Universidades e
Instituições de
Pesquisa ligadas às
áreas relevantes para a
investigação sobre
biodiversidade e
ecossistemas
97
3.9. Cidades
Acções prioritárias definidas na ENAMMC:
Desenvolver mecanismos de resiliência das áreas urbanas e outros assentamentos através das seguintes acções:
elaborar e actualizar os instrumentos de planeamento e ordenamento territorial climaticamente robustos e reforçar a sua
implementação
mapear as infraestruturas vulneráveis ou em risco, em função do tipo de fenómeno climático (cheias, ciclones, aumento do nível
do mar)
reformular os códigos de construção das infra-estruturas de transportes, telecomunicações, distribuição de energia, edifícios,
infraestruturas hidráulicas e de tratamento de águas residuais de modo a torná-las resilientes ao clima
assegurar que os investimentos, particularmente públicos, em áreas de risco sejam à prova do clima
promover o desenho e implementação de potenciais mecanismos de seguro contra riscos climáticos no património edificado.
98
Tabela 10A Proposta de funções para cada instituição provedora de informação/serviços dentro da área temática
Instituição Proposta de funções na
área temática
Potenciais Riscos a considerar
(como referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
INGC Reduzir a vulnerabilidade
das pessoas, infra-
estruturas, e bens expostos
`a efeitos negativos das
calamidades
Coordenação e Gestão de
todas actividades inerentes
as calamidades naturais
Cheias, inundações, ciclones,
aumento do nível do mar e
erosão
Artigo 5 do Estatuto Orgânico do INGC
aprovado pelo Decreto n.º 52/2007 de 27
de Novembro
INAM Fornecer informação
meteorológica e climática
necessária para a garantia
do desenvolvimento
sustentável da economia
nacional e para a mitigação
dos impactos negativos
relacionados com o clima;
Garantir a observação,
transmissão,
monitoramento, arquivo e
publicação dos resultados
das observações
meteorológicas e climáticas
nacionais.
Cheias, inundações, ciclones
tropicais, tempestade de maré,
ventos fortes, seca, trovoadas
(descargas atmosféricas), ondas
de calor
Subida global de temperatura e
variação do clima e do ambiente
Artigo 4 da Resolução n.º 26/2015, de 18
de Novembro da Comissão
Interministerial da Administração
99
Instituição Proposta de funções na
área temática
Potenciais Riscos a considerar
(como referência)
Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções
dentro da área temática
DNGRH Assegurar o
estabelecimento de sistemas
de previsão e aviso de
cheias;
Elaborar, actualizar e
monitorar a implementação
do plano nacional para a
construção de
infraestruturas hidráulica;
Propor a definição de zonas
de protecção e zonas
propensas a inundações e
secas;
Cheias Artigo 8 da Resolução n.º 19/2015 de 17
de Julho, da Comissão Interministerial da
Administração Pública
Universidades e
Instituições de
Pesquisa ligadas às
áreas relevantes para a
investigação sobre
cidades e MC
100
4. Proposta de funções dos membros das áreas temáticas para o pilar mitigação e
desenvolvimento de baixo carbono
Os coordenadores do pilar de mitigação e desenvolvimento de baixo carbono, para além das funções gerais identificadas no número 2
destes TdR, deverão garantir, dentro das respectivas áreas temáticas, a compilação de informação e preparação de relatórios referentes
ao inventário dos GEE no âmbito das convenções internacionais e submeter ao CGC.
Para a identificação das funções dos provedores de informação/serviços e utilizadores do pilar de mitigação e desenvolvimento de
baixo carbono foi seguido o mesmo método usado para o pilar de adaptação e gestão de riscos climáticos.
4.1 Biodiversidade e Ecossistemas
Acções prioritárias definidas na ENAMMC:
Planear e gerir a biodiversidade e os ecossistemas costeiros através das seguintes acções:
desenvolver programas de exploração sustentável, regeneração e protecção de mangais, de algas e ervas marinhas associados
ao potencial de captura e sequestro de carbono
Tabela 1B Proposta de funções para cada instituição provedora de informação/serviços dentro da área temática
Instituição Proposta de funções na área temática Atribuições/funções nos termos da Lei aplicável que
sustentam as funções dentro da área temática
DINAB Promover acções de conservação ambiental, visando
em particular, a biodiversidade, gestão sustentável
das áreas sensíveis ou protegidas e a reabilitação de
áreas degradadas;
Implementar acordos bilaterais e multilaterais
Artigo 10 da Resolução n.º
6/2015, de 26 de Junho da
Comissão Interministerial da Administração Pública
101
Instituição Proposta de funções na área temática Atribuições/funções nos termos da Lei aplicável que
sustentam as funções dentro da área temática
ambientais sobre biodiversidade e ecossistemas
incluindo espécies ameaçadas ou em perigo de
extinção, clima, gestão sustentável da terra e
economia verde e azul e controlo de produtos
químicos perigosos;
Promover a gestão ambiental, integrada e sustentável
das áreas marinhas e costeiras, rurais e urbanas;
Conceber e implementar projectos de redução da
degradação de solos para controlo às queimadas,
erosão, desertificação e seca, adaptação e mitigação
às mudanças climáticas, recuperação das áreas
contaminadas, ecossistemas sensíveis, gestão de
terras húmidas e educação ambiental;
DINAF Avaliar quantitativa e qualitativamente os recursos
florestais bem como a redução de emissões por
desmatamento e degradação florestal;
Estabelecer medidas de prevenção e controlo das
queimadas descontroladas
Garantir a utilização sustentável da biomassa lenhosa
Promover a utilização racional de espécies florestais
secundarizadas e de produtos florestais não
madeireiros
Promover o processamento dos recursos florestais e
Funções do DINAF (Resolução n.º
6/2015, de 26 de
Junho da Comissão Interministerial da Administração
Pública).
102
Instituição Proposta de funções na área temática Atribuições/funções nos termos da Lei aplicável que
sustentam as funções dentro da área temática
assegurar a utilização de tecnologias apropriadas
Promover a participação comunitária na gestão
sustentável dos recursos naturais.
DNEA Coordenar a implementação e divulgação de boas
práticas agrícolas adaptadas às mudanças climáticas
que contribuam para o uso sustentável dos recursos
naturais;
Artigo 10 da Resolução n.º 4/2015 de 26 de Junho, da
Comissão Interministerial da Administração Pública
ANAC Estabelecer áreas de conservação transfronteiriças
para manter as funções dos ecossistemas e permitir
as migrações da fauna bravia;
Aplicar práticas de gestão que aumentem a
capacidade adaptativa dos ecossistemas,
maximizando o aproveitamento dos habitats e a
conservação de biodiversidade;
Artigo 5 da Resolução n.º
8/2014, de 13 de Junho da
Comissão Interministerial da Função Pública.
CEPAM Realizar programas de pesquisa aplicada sobre os
ecossistemas marinhos e costeiros para melhor
compreensão da sua complexidade e correspondentes
soluções;
Implementar, em parceria com outros sectores,
actividades experimentais e de demonstração da
conservação e uso sustentável dos ecossistemas
marinhos e costeiros e divulgar os respectivos
resultados;
Realizar monitoria e avaliação regular de
ecossistemas marinhos e costeiros;
Artigo 4 do EO Orgânico do CEPAM, aprovado pelo
Decreto n.º 16/2007 de 16 de Abril, do Conselho de
Ministros
103
Instituição Proposta de funções na área temática Atribuições/funções nos termos da Lei aplicável que
sustentam as funções dentro da área temática
Recomendar medidas para o reforço da protecção do
ambiente marinho e costeiro;
CDS - Zonas
Costeiras
Todas as competências indicadas no seu EO Artigo 4 do EO do CDS- Zonas Costeiras aprovado pelo
Decreto n.º 5/2003 de 18 de Fevereiro
Universidades e
Instituições de
Pesquisa ligadas às
áreas relevantes
para a investigação
sobre acções de
mitigação ligadas a
biodiversidade e
ecossistemas
4.2 Agricultura, pecuária e florestas
Acções prioritárias definidas na ENAMMC:
Planear e gerir a biodiversidade e os ecossistemas costeiros através das seguintes acções:
1. Desenvolver práticas agrárias de baixo carbono
incentivar a agricultura de conservação
promover as práticas agrícolas que reduzam as emissões de GEE (em particular na colheita da cana de açúcar)
104
utilizar sistemas de bombagem de água de alta eficiência energética para irrigação de culturas
recuperar metano das actividades agrícolas nos sistemas de agricultura intensiva (em particular nos arrozais)
promover a recolha de e biodigestão de dejectos animais e vegetais para aproveitamento de metano para a geração de energia.
2. Reduzir a taxa de desmatamento e de queimadas descontroladas
explorar, de forma sustentável as florestas de forma a maximizar o seu potencial para a captura e sequestro de carbono
Tabela 2B Proposta de funções para cada instituição provedora de informação/serviços dentro da área temática
Instituição Proposta de funções na área temática Atribuições/funções nos termos da Lei aplicável que
sustentam as funções dentro da área temática
DINAF Avaliar quantitativa e qualitativamente os recursos
florestais bem como a redução de emissões por
desmatamento e degradação florestal;
Estabelecer medidas de prevenção e controlo das
queimadas descontroladas;
Garantir a utilização sustentável da biomassa
lenhosa.
Artigo 9 da Resolução n.º
6/2015, de 26 de Junho da
Comissão Interministerial da Administração Pública
DINAB Promover acções de conservação ambiental, visando
em particular, a biodiversidade, gestão sustentável
das áreas sensíveis ou protegidas e a reabilitação de
áreas degradadas;
Implementar acordos bilaterais e multilaterais
ambientais sobre biodiversidade e ecossistemas
incluindo espécies ameaçadas ou em perigo de
Artigo 10 da Resolução n.º
6/2015, de 26 de Junho da
Comissão Interministerial da Administração Pública
105
Instituição Proposta de funções na área temática Atribuições/funções nos termos da Lei aplicável que
sustentam as funções dentro da área temática
extinção, clima, gestão sustentável da terra e
economia verde e azul e controlo de produtos
químicos perigosos;
Promover a gestão ambiental, integrada e sustentável
das áreas marinhas e costeiras, rurais e urbanas;
Conceber e implementar projectos de redução da
degradação de solos para controlo às queimadas,
erosão, desertificação e seca, adaptação e mitigação
às mudanças climáticas, recuperação das áreas
contaminadas, ecossistemas sensíveis, gestão de
terras húmidas e educação ambiental;
DNEA Coordenar a implementação e divulgação de boas
práticas agrícolas adaptadas às mudanças climáticas
que contribuam para o uso sustentável dos recursos
naturais;
Artigo 10 da Resolução n.º 4/2015 de 26 de Junho, da
Comissão Interministerial da Administração Pública
DINAS Promover o reflorestamento para fins de
conservação, energéticos, comerciais e industriais;
Assegurar a adequação de políticas, legislação e
estratégias no quadro da coordenação com
instituições nacionais, regionais e internacionais,
bem como, no âmbito das convenções e tratados
internacionais.
Artigo 8 da Resolução n.º 4/2015 de 26 de Junho, da
Comissão Interministerial da Administração Pública
DNAV Fazer a recolha, processamento e análise de dados,
para a geração de informação pecuária e disseminá-
Artigo 9 da Resolução n.º 4/2015 de 26 de Junho, da
Comissão Interministerial da Administração Pública
106
Instituição Proposta de funções na área temática Atribuições/funções nos termos da Lei aplicável que
sustentam as funções dentro da área temática
la para a tomada de decisões;
IIAM A investigação nas áreas de ciências agronómicas,
florestais e animais, sociologia e economia rurais e
agro-negócio, compreendidas no âmbito de actuação
do MASA.
Funções do IIAM retiradas da página Web do MASA
(http://www.masa.gov.mz)
Dir. Nac. de
Energia
Assegurar e promover o uso sustentável de energias
novas e renováveis particularmente para as zonas
rurais;
Promover a disseminação de tecnologias de
utilização de energias novas e renováveis para
produção de calor ou energia eléctrica,
incluindo a produção de tecnologias ao nível
nacional;
Assegurar a coordenação das actividades inerentes
a Comissão Interministerial de Bioenergia;
Artigo 10 da Resolução n.º 14/2015 de 8 de Julho, da
Comissão Interministerial da Administração Pública
Universidades e
Instituições de
Pesquisa ligadas às
áreas relevantes
para a investigação
sobre acções de
mitigação ligadas a
agricultura,
pecuária e florestas
107
4.3 Cidades
Acções prioritárias definidas na ENAMMC:
1. Promover a urbanização de baixo carbono
elaborar e implementar políticas e medidas para integrar nas directivas de construção de infra-estruturas como edifícios, vias
de comunicação e estruturas relacionadas, a componente da eficiência energética e do aproveitamento/ utilização de fontes de
energia renováveis
desenvolver projectos e programas de microgeração de energia em edifícios comerciais e residenciais
incentivar o uso de sistemas solares térmicos nos grandes edifícios comerciais e industriais, edifícios públicos e residenciais
incentivar a substituição de lâmpadas incandescente por lâmpadas de baixo consumo
promover a massificação da utilização do gás para uso doméstico, industrial e transporte público e privado em alternativa a
fontes de energia menos limpas
promover, através de códigos de construção e normas de produção, as práticas da eficiência energética e a utilização de
equipamentos de aproveitamento de fontes de energia renováveis e de produção descentralizada de energia.
2. Gerir e valorizar os resíduos
promover a redução, reutilização e reciclagem de resíduos
incentivar o estabelecimento de aterros sanitários com recuperação e consequente aproveitamento de metano
promover a geração de energia a partir de resíduos recorrendo a processos de digestão anaeróbica, tratamento térmico ou
mecânico.
108
Tabela 3B Proposta de funções para cada instituição provedora de informação/serviços dentro da área temática
Instituição Proposta de funções na área temática Atribuições/funções nos termos da Lei aplicável que
sustentam as funções dentro da área temática
DINAB Prestar assistência técnica a todos níveis de
governação em matéria de ambiente;
Promover a elaboração e implementação de planos e
programas de gestão de espaços verdes, resíduos e
efluentes líquidos;
Artigo 10 da Resolução n.º
6/2015, de 26 de Junho da
Comissão Interministerial da Administração Pública
Dir. Nac. de
Energia
Elaborar e propor normas técnicas relativas a
utilização de energia nos edifícios públicos e
instalações industriais;
Elaborar e propor normas técnicas de segurança e de
defesa do ambiente no domínio da energia;
Promover a disseminação de tecnologias de
utilização de energias novas e renováveis para
produção de calor ou energia eléctrica,
incluindo a produção de tecnologias ao nível
nacional;
Artigo 10 da Resolução n.º 14/2015 de 8 de Julho, da
Comissão Interministerial da Administração Pública
Dir. Nac. de
Edifícios
Aprovar normas e especificações técnicas de
edificações a observar na execução de obras de
edifícios do Estado;
Artigo 10 da Resolução n.º 19/2015 de 17 de Julho, da
Comissão Interministerial da Administração Pública
Universidades e
Instituições de
Pesquisa ligadas às
áreas relevantes
para a investigação
sobre acções de
109
Instituição Proposta de funções na área temática Atribuições/funções nos termos da Lei aplicável que
sustentam as funções dentro da área temática
mitigação ligadas a
agricultura,
pecuária e florestas
4.4 Energia
Acções prioritárias definidas na ENAMMC:
1. Melhorar o acesso às energias renováveis através das seguintes acções:
promover a electrificação de comunidades rurais com recurso a energias renováveis
promover a utilização de fontes de energia renovável (biogás, biomassa, solar, eólica, térmica, ondas e geotermia)
promover a expansão da rede nacional ou a criação de micro-redes de distribuição de energia
promover e disseminar técnicas e tecnologias de produção e uso sustentável da energia de biomassa
avaliar mecanismos de mitigação em infra-estruturas de produção e transmissão de electricidade.
2. Aumentar a eficiência energética através das seguintes acções:
assegurar a disponibilidade e o acesso a combustíveis fósseis de baixo teor de carbono
promover iniciativas de substituição de combustíveis de alto teor de carbono e não renováveis por combustíveis de baixo teor
de carbono ou renováveis nos sectores de transportes e de processos produtivos
assegurar a implementação de instrumentos regulamentares, programas e projectos de baixo carbono para o sector dos
transportes como produção de biodiesel para uso em frotas de transporte que gerem novas fontes de rendimento e
diversificação da economia nas áreas rurais
110
utilizar tecnologias de “carvão limpo” em centrais térmicas a carvão (incluindo o recurso à cogeração, sempre que for
aplicável)
reduzir as emissões associados centrais térmicas
Tabela 4B Proposta de funções para cada instituição provedora de informação/serviços dentro da área temática
Instituição Proposta de funções na área temática Atribuições/funções nos termos da Lei aplicável que
sustentam as funções dentro da área temática
Dir. Nac. de
Energia
Elaborar e propor normas técnicas relativas a
utilização de energia nos edifícios públicos e
instalações industriais;
Elaborar e propor normas técnicas de segurança e de
defesa do ambiente no domínio da energia;
Promover a diversificação e a utilização racional das
várias fontes de geração de energia;
Avaliar, monitorar e propor a certificação das
tecnologias de energia, em coordenação com as
entidades competentes, de modo a conformá-las com
os padrões de qualidade, segurança, saúde e
ambientais em vigor no país;
Assegurar e promover o uso sustentável de energias
novas e renováveis particularmente para as zonas
rurais;
Promover o estabelecimento de centros de
excelência para o desenvolvimento de energias
novas e renováveis em coordenação com outras
entidades relevantes;
Artigo 10 da Resolução n.º 14/2015 de 8 de Julho, da
Comissão Interministerial da Administração Pública
111
Instituição Proposta de funções na área temática Atribuições/funções nos termos da Lei aplicável que
sustentam as funções dentro da área temática
DINAF Avaliar quantitativa e qualitativamente os recursos
florestais bem como a redução de emissões por
desmatamento e degradação florestal;
Estabelecer medidas de prevenção e controlo das
queimadas descontroladas;
Garantir a utilização sustentável da biomassa
lenhosa.
Artigo 9 da Resolução n.º
6/2015, de 26 de Junho da
Comissão Interministerial da Administração Pública
DINAB Elaborar, promover e implementar políticas,
estratégias, directivas, programas e planos para o
desenvolvimento sustentável e preservação do
ambiente;
Assegurar a integração dos aspectos ambientais nas
políticas, estratégias, programas e planos sectoriais.
Artigo 10 da Resolução n.º
6/2015, de 26 de Junho da
Comissão Interministerial da Administração Pública
Universidades e
Instituições de
Pesquisa ligadas às
áreas relevantes
para a investigação
sobre acções de
mitigação na área
temática de
energia
112
4.5 Indústria
Acções prioritárias definidas na ENAMMC:
1. Garantir o cumprimento dos padrões regulamentados para as emissões provenientes das actividades da indústria extractiva através
das seguintes acções:
recuperar metano durante o processo de extração mineral e de hidrocarbonetos
avaliar as possibilidades de captura e armazenamento de carbono.
2. Controlar as emissões dos processos industriais incluindo resíduos e efluentes associados através das seguintes acções:
desenvolver políticas e medidas de fiscalização e regulamentação da actividade industrial de forma a controlar o cumprimento
da legislação nacional e das convenções internacionais
incentivar os investidores a avaliar as emissões potenciais de GEE nos projectos de investimento na altura da consideração de
tecnologias e fontes de energia limpas
promover projectos e programas de microgeração de energia no sector industrial.
Tabela 5B Proposta de funções para cada instituição provedora de informação/serviços dentro da área temática
Instituição Proposta de funções na área temática Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções dentro
da área temática
DNI Assegurar a implementação da política e estratégia
industrial;
Promover e apoiar acções de investigação aplicada e de
inovação tecnológica e inventariar os processos tecnológicos
apoiando o seu desenvolvimento e adaptação à novas
tecnologias;
Artigo 8 da Resolução n.º 2/2016, de 20 de
Abril da Comissão Interministerial da
Administração Pública
113
Instituição Proposta de funções na área temática Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções dentro
da área temática
Contribuir para a definição de prioridades de investigação e
desenvolvimento no âmbito da indústria e colaborar na
criação de centros técnicos e de cooperação industrial;
Coordenar a aplicação das disposições de carácter genérico e
específico que regem a actividade industrial e velar pelo seu
cumprimento.
DNGM Elaborar e propor normas regulamentares de segurança
técnica e de protecção do ambiente específico e assegurar a
sua implementação, no âmbito da sua competência;
Artigo 8 da Resolução n.º 14/2015, de 8 de
Julho da Comissão Interministerial da
Administração Pública
DINAB Elaborar, promover e implementar políticas, estratégias,
directivas, programas e planos para o desenvolvimento
sustentável e preservação do ambiente;
Assegurar a integração dos aspectos ambientais nas políticas,
estratégias, programas e planos sectoriais.
Artigo 10 da Resolução n.º 6/2015, de 26 de
Junho da Comissão Interministerial da
Administração Pública
Universidades e
Instituições de Pesquisa
ligadas às áreas
relevantes para a
investigação sobre
acções de mitigação
ligadas a na área
temática de indústria
114
5. Proposta de funções dos membros da área temática sobre Economia e Finanças
Acções prioritárias definidas na ENAMMC:
Garantir a mobilização e alocação de recursos financeiros para que as intervenções prioritárias definidas na Estratégia sejam
implementadas dentro do calendário previsto através das seguintes acções:
reforçar a capacidade nacional para integrar as MC nas negociações bilaterais e multilaterais de financiamento ao desenvolvimento
fortalecer a entidade nacional responsável pela liderança e coordenação nacional para o acesso aos diversos mecanismos
internacionais de financiamento das MC
avaliar mecanismos de financiamento de acções de adaptação às MC com fundos locais de doações, contribuições,
responsabilidade social corporativa do sector privado e contribuições individuais
avaliar a possibilidade de criação de um fundo comum para as MC.
Tabela 1C Proposta de funções
Instituição Proposta de funções na área temática Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções dentro da
área temática
Direcção de Monitoria
e Planificação do MEF
Liderar o processo de monitoria e avaliação dos projectos
financiados pelos parceiros e implementados nos diversos
sectores;
Artigo 11 da Resolução n.º
27/2015, de 4 de
Dezembro da Comissão Interministerial da
Administração Pública
Direcção de Estudos
Económicos e
Financeiros do MEF
Promover e realizar estudos e pesquisas de curto, médio e
longo prazo;
Estabelecer as metodologias de elaboração dos instrumentos
de gestão estratégica e de longo prazo do Governo;
Elaborar, em coordenação com outros sectores, as propostas
dos instrumentos de gestão estratégica e de longo prazo do
Artigo 14 da Resolução n.º
27/2015, de 4 de
Dezembro da Comissão Interministerial da
Administração Pública
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Instituição Proposta de funções na área temática Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções dentro da
área temática
Governo; I
Elaborar a previsão dos indicadores macroeconómicos;
Coordenar e orientar a formulação de políticas estratégicas
sectoriais e territoriais de crescimento e desenvolvimento
económico e social;
Coordenar a definição e implementação da Política Nacional
da População;
Participar na formulação e avaliação de políticas sectoriais e
multissectoriais;
FNDS Financiar programas de gestão ambiental, adaptação e
mitigação das mudanças climáticas, gestão sustentável das
florestas, conservação da biodiversidade, administração de
terras e ordenamento do território;
Mobilizar recursos de forma bilateral e multilateral para
implementação de actividades de desenvolvimento
sustentável;
Gerir os recursos financeiros das Convenções na área do
ambiente, terra, florestas e áreas de conservação e outras que
venham a mostrar-se relevantes para o desenvolvimento
sustentável.
Artigo 5 do Decreto n.º 6/2016 de 24 de
Fevereiro
DINAB Prestar assistência técnica a todos níveis de governação em
matéria de ambiente;
Conceber e implementar projectos de redução da degradação
de solos para controlo às queimadas, erosão, desertificação e
Artigo 10 da Resolução n.º
6/2015, de 26 de
Junho da Comissão Interministerial da
Administração Pública
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Instituição Proposta de funções na área temática Atribuições/funções nos termos da Lei
aplicável que sustentam as funções dentro da
área temática
seca, adaptação e mitigação às mudanças climáticas,
recuperação das áreas contaminadas, ecossistemas sensíveis,
gestão de terras húmidas e educação ambiental;
Implementar acordos bilaterais e multilaterais ambientais
sobre biodiversidade e ecossistemas incluindo espécies
ameaçadas ou em perigo de extinção, clima, gestão
sustentável da terra e economia verde e azul e controlo de
produtos químicos perigosos;