operacionalizaÇÃo da pnater: : a lei geral de ater, chamadas pÚblicas e contratos de ater
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OPERACIONALIZAÇÃO DA PNATER: : A LEI GERAL DE ATER, CHAMADAS PÚBLICAS E CONTRATOS DE ATER. Algumas Questões para Reflexão:. A redefinição das funções dos estados e municípios brasileiros a partir do pacto federativo com a Constituição de 1.988; - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
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OPERACIONALIZAÇÃO DA PNATER:
:A LEI GERAL DE ATER, CHAMADAS PÚBLICAS E CONTRATOS DE ATER
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A redefinição das funções dos estados e municípios brasileiros a partir do pacto federativo com a Constituição de 1.988;
O local passa a ser visto como o espaço ideal de definição e aplicação de políticas de desenvolvimento;
O meio rural ganha novos significados e importância;
A agricultura familiar passa a ser vista como importante setor da economia local e nacional, ganhando novos contornos e atribuições;
É criado um conjunto de políticas e todo um arcabouço legal voltado a agricultura familiar;
Algumas Questões para Reflexão: Questões para Reflexão:
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O Potencial da Agricultura Familiar no Brasil
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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR
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Esse Conjunto de Políticas Públicas Demanda uma Nova Ater
OBJETIVO DA ATER PÚBLICA:
“Estimular, animar e apoiar iniciativas de desenvolvimento rural sustentável, que
envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, tendo como centro o
fortalecimento da “agricultura familiar”.
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Ao exercer esse papel a Ater se transforma na política com capacidade de qualificar as
demais, dada a sua característica de transversalidade.
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A Lei 12.188 de 12 de Janeiro de 2010 (Lei de Ater) Define a ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural como:
serviço de educação não formal, de caráter continuado, no
meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais;
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Credenciamento das Entidades- O credenciamento de Entidades Executoras do Pronater
será realizado pelos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura Familiar ou órgãos similares.
- Em caso de não adesão do Conselho Estadual ao Pronater, o MDA credenciará diretamente as Entidades Executoras deste Estado.
- As Entidades Executoras do Pronater compreendem as instituições ou organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas na forma desta Lei, e que preencham os requisitos previstos no art. 15 desta Lei.
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Instituições Credenciadas
Total: 554
Estatais: 47
Não Estatais:507
Técnicos: 17.058
Entidades: 74Técnicos: 2.657
Entidades: 72Técnicos: 4.227
Entidades: 280Técnicos: 5.950
Entidades: 71Técnicos: 2.604
Entidades: 48Técnicos: 1.620
Fonte: SIATER, 09/2011
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Chamada Pública
Entidades previamente credenciadas apresentam
proposta de execução
Seleção da entidades
e contratação dos serviços
Realização das Atividades
Contratadas
Pagamento dosServiços
atestadospelos fiscais
Fiscalização do contrato por
servidores públicos
Sistema de Informaçãoe Controle
(ateste pelo beneficiário)
Monitoramento
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CONSTRUÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA
Definição do público; Estabelecimento das temáticas a serem abordadas
pelo serviço de ATER a ser contratado; Definição das atividades a serem realizadas e dos
valores pagos; Elaboração da sistemática de apresentação dos
projetos e construção dos critérios de análise técnica e pontuação das propostas;
Cumprimento das trâmites legais e burocráticos necessários para a publicação da chamada;
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PUBLICAÇÃO DA CHAMADA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS APRESENTADAS
Chamada Publicada no DOU e no site do MDA por um período de 30 dias;
Entidades apresentam proposta técnica seguindo o roteiro estabelecido pela chamada;
As propostas são analisadas por uma equipe de técnicos do MDA seguindo critérios objetivos como:Experiência da Entidade em ATERProposta TécnicaEquipe Técnica
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LANÇA A EXECUÇÃO NO SISTEMACOM O ATESTE DO BENEFICIÁRIO EM ANEXO
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE
PAGAMENTO DOS SERVIÇOSREFERENTES À ATIVIDADE
ACOMPANHAMENTODA
EXECUÇÃO
Art. 24. A metodologia e os mecanismos de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação dos resultados obtidos com a execução de cada serviço contratado serão objeto de regulamento.
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
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Quais são os avanços com a nova Lei de ATER?
- Institucionaliza a Política Nacional de ATER e cria o Programa Nacional de ATER;
- Garante recursos no Orçamento da União
- Prevê a Conferencia Nacional de ATER a cada 4 anos
- Maior desenvolvimento das potencialidades regionais
- Qualifica a implementação das políticas públicas
- Amplia a oferta de serviços atendendo especificamente determinados públicos até então excluídos do processo de desenvolvimento rural
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• É preciso se preparar para concorrer à Chamadas Públicas
• Melhor organização da demanda
• Necessidade de ampliar o dialogo entre as instituições, governos e os foruns de dialogo – TC-colegiados territoriais, CEDRS
• Perceber a ATER a medio e longo prazo: um projeto de ATER para o desenvolvimento rural sustentável e solidário
DESAFIOS DAS CHAMADAS PÚBLICAS
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Agricultores familiares atendidos por contratos de ATER no Brasil
BRASIL
Total: 265.454
233 contratos
Norte
32.430
Sudeste
22.141
Nordeste
162.141
Sul
40.564
Centro-Oeste
8.178
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MACRO DIRETRIZES
• INCLUSÃO SOCIAL
• SEGURANÇA ALIMENTAR
• SUPERAÇÃO DA POBREZA
• PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
• RENDA E AGREGAÇÃO DE VALOR
MACRO DIRETRIZES
• INCLUSÃO SOCIAL
• SEGURANÇA ALIMENTAR
• SUPERAÇÃO DA POBREZA
• PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
• RENDA E AGREGAÇÃO DE VALOR
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Entidades Executoras de ATER
Org.AF
Cooper.de
Técnicos
Redes eConsórcios
Estabel.Ensino
EmpresasEstatais
CFREFA
Não estatais
vinculadasao setorpublico
Ong’s
Sistema Nacional Sistema Nacional DescentralizadoDescentralizado
de Aterde Ater
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PRINCIPAIS DESAFIOS
• Consolidar Sistema Nacional
• Adoção dos Novos Conceitos
• Aumento de Abrangência
• Qualidade do Serviços
• Políticas Públicas
• Medir Resultados
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Op
eracion
alização S
isbrater
Op
eracion
alização S
isbrater
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Obrigado:Nejakson Alves Vidal
Cientista Agrá[email protected]
61 2020 089861 8234 0313
“Minha vida é andar por esse país pra ver se um dia descanso feliz...”