OIM BRASIL

INFORME DEZEMBRO 2018

Criada em 1951, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) é a principal organização intergovernamental para as migrações. O Brasil é Estado Membro da OIM desde 2004. Em agosto de 2015, o Decreto n°8.503 formalizou o acordo de sede da OIM com o Brasil.

O MIGOF, o quadro de Governança das Migrações (Migration Governance Framework, em inglês), adotado pelos Estados Membros da OIM em 2015, é a primeira e até agora única definição de política de migração bem gerenciada. O MIGOF apresenta,

de forma consolidada, coerente e abrangente, um conjunto de três princípios e três objetivos que, se respeitados e cumpridos, assegurariam uma migração segura, ordenada e digna, que beneficia os migrantes e as sociedades. O MIGOF apoia os Estados Membros para medir o progresso em relação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

PRINCÍPIO I - DIREITOS DOS MIGRANTES

A OIM atua em diversas parcerias institucionais para a capacitação de agentes públicos e privados que atuam na atenção direta aos migrantes. Defensoria Pública da União (DPU): 30 defensores públicos federais de 10 estados das cinco regiões do Brasil receberam um treinamento para replicadores sobre migrações, refúgio e enfrentamento ao tráfico de pessoas. Mais de 300 técnicos e colaboradores da DPU participaram de curso virtual de introdução às migrações internacionais.

Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU): A OIM apoia a série de seminários liderada pela ESMPU para a capacitação das redes locais de atenção a refugiados e migrantes, que já realizou edições nas cidades de Belém/PA, Manaus/AM, São Paulo/SP e Boa Vista/RR. Novas atividades estão previstas para diversas cidades em 2019.

Associação dos Juízes Federais (AJUFE): firmada em agosto de 2018, a parceria entre a AJUFE e a OIM permitiu a inclusão de 20 juízes federais no curso virtual de introdução às migrações internacionais. Em dezembro de 2018 será realizado treinamento presencial com 30 juízes no Conselho da Justiça Federal para o aprimoramento das capacidades de resposta do judiciário no contexto do fluxo de venezuelanos. Cinema, diversidade e migração: Os estados de Roraima e Rio de Janeiro recebem a terceira edição do Festival Global de Filmes sobre Migração (GMFF), promovido em todo o mundo pela OIM, entre os dias 28 e 18 de dezembro, com o objetivo de aproximar públicos diversos e promover debates sobre o tema, além de maior entendimento sobre as promessas e desafios da migração. A seleção de filmes desta edição do festival é composta por um longa e três curtas-metragens, entre eles, “Somos Un” uma produção brasileira que aborda a migração indígena sob a perspectiva dos grupos Waraos e Eñepas.

PRINCÍPIOS

I. Respeito aos padrões internacionais e promoção dos direitos humanos

II. Formulação de políticas baseadas em evidências e uma abordagem «whole of government»

III. Criação de parcerias para abordar questões migratórias

OBJETIVOS

I. Melhorar o bem-estar socioeconômico dos migrantes e da sociedade

II. Abordar as dimensões da mobilidade em situações de crise

III. Assegurar que a migração seja ordenada, segura, regular e digna

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PRINCÍPIO II - FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS BASEADAS EM

EVIDÊNCIAS

Indicadores de Governança da Migração: O Brasil participou

da terceira fase do Migration Governance Indicators (MGI).

Iniciativa da OIM em parceria com a Economist Intelligence

Unit, a ferramenta mapeou as políticas migratórias nacionais

de forma abrangente, contando com a colaboração de

autoridades de 10 ministérios do Governo Federal. O perfil

do Brasil foi disponibilizado em português e em inglês.

Atualmente, a OIM desenvolve mais duas iniciativas para o

fortalecimento da governança migratória no Brasil:

Indicadores da Governança da Migração Local (Local MGI):

em parceria com a Prefeitura de São Paulo, está sendo

realizado a primeira rodada de implementação dos

indicadores da governança migratória em âmbito local.

Aprimorando a governança migratória no Brasil: em

parceria com a Escola Nacional de Administração Pública

(ENAP), estão sendo adaptados 10 dos indicadores locais

para certificação e manualização de procedimentos para

facilitar o acesso à informação e a troca de experiências

entre gestores públicos dos âmbitos federal e municipais.

PRINCÍPIO III - PARCERIAS PARA ABORDAR QUESTÕES

MIGRATÓRIAS

A OIM tem apoiado a participação do Brasil em diversos

fóruns internacionais multilaterais. Como o Fórum

Especializado de Migrações (FEM), a XXVI Cúpula

Iberoamericana em Antigua e a XVIII Conferência Sul

Americana sobre Migrações em Sucre.

A Prefeitura de São Paulo esteve presente na edição de Nova

York do Diálogo Internacional sobre Migrações (IDM), e a

Secretaria de Assuntos Estratégicos na edição de Genebra

(Suíça). A experiência de São Paulo também foi apresentada

na Conferência Global sobre Cidades e Migração em Bruxelas

(Bélgica).

OBJETIVO I – MELHORAR O BEM ESTAR SOCIO-ECONÔMICO DOS

MIGRANTES

A Ação Global para Prevenir e

Combater o Tráfico de Pessoas e

o Contrabando de Migrantes

(Glo.ACT, em inglês) é uma

iniciativa conjunta da União

Europeia, do UNODC, da OIM e

do UNICEF. A OIM apoia ações do

Centro de Migrações e Direitos

Humanos, em Roraima, e da

Cáritas Paraná, a fim de

fortalecer os serviços de

assistência direta a migrantes em

situação de vulnerabilidade.

Em junho, foi lançado um Protocolo de Assistência a Migrantes em

Situação de Vulnerabilidade em Foz do Iguaçu, elaborado em

parceria com a Secretaria de Assistência Social do município.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos da América financia

um projeto regional para fortalecer a investigação e a

judicialização em matéria de tráfico de pessoas mediante a

criação de uma rede de gestão de conhecimento entre as

instituições atuantes no tema em seis países da América do Sul. O

projeto incluiu a realização de um julgamento simulado regional,

workshops nacionais e internacional e para vítimas de tráfico.

Todos os insumos coletados ao longo do projeto servirão para

formular recomendações para fortalecer a cooperação regional no

tema.

Para facilitar a adoção por empresas de políticas de acesso ao

mercado de trabalho para os migrantes internacionais, a OIM

realizou, em parceria com a Rede Brasil

do Pacto Global da ONU para empresas e

direitos humanos, um mapeamento dos

principais obstáculos que os atores

corporativos encontram no

recrutamento, contratação e adaptação

de migrantes vulneráveis no mundo do

trabalho brasileiro. A pesquisa está

sendo utilizada como subsídio para a

realização de oficinas com atores do

setor privado.

https://migrationdataportal.org

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OBJETIVO II - ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA

A OIM facilitou a participação de autoridades do Comitê

Nacional para os Refugiados (Conare) em seu primeiro fórum de

Estados Membros sobre Abordagens Abrangentes para o

Reassentamento e Caminhos complementares para a Europa,

no mês de novembro, em Bruxelas.

A OIM e o ACNUR são as agências líderes da ONU na resposta

emergencial nas Américas, tendo nomeado um Representante

Conjunto Especial para os Refugiados e Migrantes

Venezuelanos nas Américas, o Sr. Eduardo Stein, e

desenvolvido uma Plataforma Regional, que tem por objetivo

facilitar a coordenação interagencial e com os atores relevantes

para apoiar as respostas nacionais. A plataforma conta com um

website (r4v.info) que compila informações e dados dos

múltiplos países e atores envolvidos na resposta.

Promoção da Regularização Migratória: A OIM atua, junto com

outras agências da ONU e autoridades brasileiras, na promoção

da regularização migratória dentro dos Postos de Triagem em

Pacaraima e Boa Vista. Ao todo, 20.006 venezuelanos foram

auxiliados pela OIM em sua solicitação de residência temporária

no Brasil.

Matriz de Monitoramento de Deslocamentos (DTM): Foi

lançado em setembro o relatório da segunda ronda da DTM,

realizada em parceria entre a OIM e o UNICEF, trazendo

informações sobre a situação das crianças venezuelanas. A

pesquisa foi realizada com 3.785 venezuelanos em Boa Vista e

Pacaraima. Os resultados da terceira rodada serão

disponibilizados em dezembro de 2018.

Distribuição de Itens Não Alimentares (NFIs), Alimentares e

Alojamento: Foram distribuídos itens não alimentares para

6.123 refugiados e migrantes venezuelanos em 12 cidades de

Roraima. Os kits foram compostos por itens de higiene pessoal,

colchões, ventiladores, roupa íntima, utensílios domésticos,

entre outros. A OIM está apoiando a Cáritas Brasileira no

oferecimento de cartões humanitários de alimentação e

moradia para até 3.000 pessoas.

Também em parceria com a Cáritas, foi inaugurado em

setembro o abrigo “Dom Oscar Romero” em Curitiba/PR. O

abrigo já recebeu 122 refugiados e migrantes venezuelanos.

Interiorização e Reunião Familiar: A OIM, junto com as outras

agências das Nações Unidas, oferece apoio técnico e logístico à

estratégia de interiorização em processos como a orientação

aos beneficiários sobre as cidades de acolhida e condições de

abrigamento e a elaboração e distribuição de materiais

informativos sobre a rede de acesso a serviços disponíveis. A

OIM também apoia o processo de acompanhamento da

avaliação de saúde e o deslocamento dos beneficiários que, até

novembro de 2018, somam 3191 pessoas.

Masculino45%

Masculino (-18)14%

Feminino27%

Feminino (-18)

14%

Gênero e Idade

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Parceria OIM e ICAO: O trabalho da IOM em gestão de

identificação de viajantes depende de uma estreita parceria

com a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla

em inglês) e sua Estratégia TRIP. A visão da Estratégia TRIP da

ICAO é garantir que os Estados Membros tenham a capacidade

de identificar indivíduos de forma única. A Estratégia fornece

uma estrutura ampla que integra gerenciamento de identidade,

documentos de viagem e de fronteiras. O envolvimento da OIM

na implementação da Estratégia TRIP tem ganhado força desde

a assinatura de um Memorando de Entendimento entre a OIM e

a ICAO em novembro de 2016.

No plano global, o Brasil sediou a etapa regional do Programa

de Identificação de Viajantes (TRIP) da ICAO em junho de 2018

e participará da 5ª Conferência sobre Cooperação Técnica e

Formação de Capacidades para o Gerenciamento de Fronteiras

e Identificação, realizada em Bangkok (Tailândia).

AGRADECIMENTOS AOS DOADORES

Com o processo de interiorização, a OIM ainda apoia a

identificação de casos de venezuelanos que desejam se realocar

em outras cidades do Brasil em que já residam seus

familiares. Para isso, é feita uma checagem das condições de

recepção, parentesco e moradia, a compra de passagens aéreas

em voos comerciais e o acompanhamento da viagem quando

necessário.

Geração de Renda e Inclusão Laboral: Em novembro foi

realizada a “Feira de Empreendedorismo: Oportunidades e

Desenvolvimento Regional”, uma parceira da OIM com o SESI e

a Federação das Indústrias do Estado de Roraima (FIER), voltada

para o estímulo de iniciativas empreendedoras entre a

população de Roraima, incluindo a população migrante. A OIM

também trabalha pela integração socioeconômica local dos

venezuelanos em Roraima por meio de cursos de capacitação

profissional e português introdutório com o Serviço Nacional de

Aprendizagem Comercial (SENAC) e treinamento sobre

empreendedorismo e investimento com a ONG Visão Mundial.

OBJETIVO III – MIGRAÇÃO SEGURA, ORDENADA E DIGNA

Apoio ao Retorno Voluntário e Reintegração: O programa

de Apoio ao Retorno Voluntário e Reintegração (AVRR, em

inglês) oferece uma abordagem segura, ordenada e digna para o

retorno e reintegração de migrantes que não querem ou não

podem permanecer nos seus países de acolhimento ou de

trânsito e desejam regressar aos seus países de origem. Em

2017, a OIM prestou assistência de retorno e/ou reintegração

para 707 brasileiros. Este ano, mais de 700 brasileiros foram

beneficiados por esse programa.