o tratado da parceria transpacífico (tpp) - ccgi.fgv.br · 1. regulação do comércio...

O Tratado da Parceria

Transpacfico (TPP)

Vera Thorstensen

Thiago Nogueira

(Coordenadores)

Impactos do novo Marco Regulatrio

para o Brasil

So Paulo

2017

O Tratado da Parceria Transpacfico (TPP):

impactos do novo marco regulatrio para o Brasil

VERA THORSTENSEN

THIAGO RODRIGUES SO MARCOS NOGUEIRA

(Coordenadores)

VT So Paulo

2017

T522 Thorstensen, Vera Helena. Nogueira, Thiago Rodrigues So Marcos.

O Tratado da Parceria Transpacfico (TPP): impactos do novo marco

regulatrio para o Brasil / Vera Helena Thorstensen; Thiago Rodrigues So

Marcos Nogueira. / So Paulo: VT Assessoria Consultoria e Treinamento Ltda.,

2017.

527p.

ISBN: 978-85-66977-04-2

1. Regulao do Comrcio Internacional. 2. Acordos Regionais de

Comrcio. 3. Coerncia e Convergncia Regulatrias. 4. Desalinhamentos

cambiais. I. Ttulo

CDD 320

CDU 382.7

desta edio [2017] VT Assessoria Consultoria e Treinamento Ltda.

Tel.: (11) 3799-7926 http://ccgi.fgv.br [email protected]

Os Coordenadores

Vera Thorstensen

Professora da Escola de Economia de So Paulo da Fundao Getlio Vargas

(EESP/FGV) e fundadora do Centro de Estudos do Comrcio Global e

Investimentos da EESP/FGV (CCGI). Coordenadora da Ctedra OMC no Brasil

(2014) e Presidente do Comit Brasileiro de Barreiras Tcnicas ao Comrcio

(CBTC), do INMETRO (2014). Foi Assessora Econmica da Misso do Brasil na

OMC (1995-2010), editora-chefe da Carta de Genebra, e Presidente do Comit

sobre Regras de Origem da OMC (2004-2010).

Thiago Rodrigues So Marcos Nogueira

Doutorando em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de

So Paulo e pela Universidade de Maastricht, na Holanda. Mestre e bacharel pela

Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo. Coordenador Jurdico e

pesquisador no Centro de Estudos do Comrcio Global e Investimentos (CCGI) da

EESP-FGV. Fellow do The Ryoichi Sasakawa Young Leaders Fellowship Fund

da Fundao Tquio (2012). Foi pesquisador visitante na Universidade de

Georgetown e Fellow do Institute of International Economic Law (IIEL) (2015-

2016).

Equipe de Pesquisa Alebe Mesquita

Mestrando em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de

So Paulo. Bacharel em Direito pelo Centro Universitrio Christus, no Cear.

Estagirio no Swiss Federal Institute of Intellectual Property (IPI). Pesquisador

visitante no World Trade Institute (WTI) da Universidade de Berna, Sua.

Fernanda Bertolaccini

Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de So

Paulo, instituio em que tambm bacharel. Pesquisadora no Centro de Estudos do

Comrcio Global e Investimentos (CCGI) da EESP-FGV. especialista em Meio

Ambiente e Sustentabilidade.

Mauro Arima Jr.

Doutorando em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de

So Paulo. Mestre e bacharel em Direito pela mesma instituio. Pesquisador no

Centro de Estudos do Comrcio Global e Investimentos da EESPFGV.

Tiago Megale

Mestrando em administrao internacional na Escola de Administrao de

Empresas de So Paulo da Fundao Getlio Vargas (EAESP-FGV). Pesquisador

no Centro de Estudos do Comrcio Global e Investimentos (CCGI) da EESP-FGV.

Vivian Gabriel

Doutoranda em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de

So Paulo (2016) e mestre com distino pela mesma instituio (2015).

Pesquisadora no Centro de Estudos do Comrcio Global e Investimentos (CCGI) da

EESP-FGV. Foi advogada-estagiria da CGC do MRE em 2014.

6

NDICE

Apresentao ........................................................................................................................... 9 1. Introduo....................................................................................................................... 11 2. Comrcio de Bens: Tratamento Nacional e Acesso a Mercados ................................... 52 3. Regras de Origem ......................................................................................................... 105 4. Coerncia Regulatria, Barreiras Tcnicas, Sanitrias e Fitossanitrias ..................... 130 5. Comrcio de Servios e Servios Financeiros ............................................................. 197 6. Investimentos ............................................................................................................... 239 7. Propriedade Intelectual ................................................................................................. 268 8. Polticas Macroeconmicas e Cmbio ......................................................................... 296 9. Compras Governamentais ............................................................................................ 322 10. Transparncia e Anticorrupo .................................................................................... 351 11. Defesa Comercial, Facilitao de Comrcio e Administrao Aduaneira ................... 358 12. Meio Ambiente ............................................................................................................. 368 13. Txteis .......................................................................................................................... 393 14. Telecomunicaes e Comrcio Eletrnico ................................................................... 406 15. Padres Trabalhistas ..................................................................................................... 429 16. Novssimos Temas ....................................................................................................... 441 17. Soluo de Controvrsias ............................................................................................. 482 18. Notas sobre as Excees e Flexibilidades no TPP ....................................................... 510 19. Concluses e Consideraes Finais.............................................................................. 542

7

ndice de Tabelas Tabela 1 Perfil comercial e tarifrio (comrcio de bens) (2014) ........................................................................ 15 Tabela 2 Comrcio de Servios e Registro de Patentes e Marcas (2014) ........................................................... 19 Tabela 3 Status de ratificao de tratados multilaterais de meio ambiente por pas do TPP .............................. 36 Tabela 4 Critrios de apreciao dos captulos do TPP ...................................................................................... 41 Tabela 5 Quadro Geral do contedo do TPP ...................................................................................................... 44 Tabela 6 Acordos Preferenciais de Comrcio por pas do TPP (ano de entrada em vigor) ................................ 54 Tabela 7 Mdia tarifria ponderada bilateral anterior ao TPP ............................................................................ 55 Tabela 8 Resumo das tarifas sob a Clusula da Nao Mais Favorecida e sob o TPP ....................................... 56 Tabela 9 Valores de comrcio agrcola e balana comercia do TPP, 2012 ........................................................ 58 Tabela 10 EUA: Alterao de volume de quotas tarifrias para parceiros especficos ....................................... 71 Tabela 11 Lista de Excees contidas nos Anexos do Captulo 2 do TPP ......................................................... 72 Tabela 12 Exportaes Brasil-Austrlia: principais produtos (2015) ................................................................. 77 Tabela 13 Exportaes Brasil-Brunei: principais produtos (2015) ..................................................................... 78 Tabela 14 Exportaes Brasil-Canad: principais produtos (2015) .................................................................... 78 Tabela 15 Exportaes Brasil-Chile: principais produtos (2015) ....................................................................... 80 Tabela 16 Exportaes Brasil-Cingapura: principais produtos (2015) ............................................................... 80 Tabela 17 Exportaes Brasil-EUA: principais produtos (2015) ....................................................................... 81 Tabela 18 Exportaes Brasil-Japo: principais produtos (2015) ...................................................................... 82 Tabela 19 Exportaes Brasil-Malsia: principais produtos (2015) ................................................................... 83 Tabela 20 Exportaes Brasil-Mxico: principais produtos (2015) ................................................................... 84 Tabela 21 Exportaes Brasil-Nova Zelndia: principais produtos (2015) ........................................................ 84 Tabela 22 Exportaes Brasil-Peru: principais produtos (2015) ........................................................................ 85 Tabela 23 Exportaes Brasil-Vietn: principais produtos (2015) ..................................................................... 86 Tabela 24 Perfil tarifrio das Partes do TPP para bens agrcolas ....................................................................... 88 Tabela 25 Exportaes brasileiras de caf: principais destinos .......................................................................... 92 Tabela 26 Exportaes brasileiras de soja in natura de 01/2015 a 01/2016 ........................................................ 94 Tabela 27 Mtodos para determinao de origem ............................................................................................ 108 Tabela 28 Anlise comparativa entre o TPP e o Acordo sobre TBT da OMC ................................................. 152 Tabela 29 Anlise Comparativa entre o TPP e o Acordo sobre SPS da OMC ................................................. 183 Tabela 30 Anlise Comparativa entre o TPP e o GATS ................................................................................... 208 Tabela 31 Compromissos do Brasil em Servios Financeiros no GATS.......................................................... 233 Tabela 32 Acordos de Propriedade Intelectual retomados pelo TPP ................................................................ 269 Tabela 33 Direitos de Propriedade Intelectual regulados pelo TPP .................................................................. 279 Tabela 34 Anlise Comparativa entre o TPP e o Acordo TRIPS/OMC ........................................................... 282 Tabela 35 Critrios do Departamento do Tesouro para Incio de um enhanced bilateral engagement ............. 309 Tabela 36 Parceiros Comerciais dos EUA includos na Monitoring List ......................................................... 310 Tabela 37 Resultado da Balana Comercial Bilateral entre Brasil e EUA ....................................................... 311 Tabela 38 Resultado da Conta Corrente em Relao ao PIB para o Brasil ...................................................... 311 Tabela 39 Lista de atividades no abrangeidas pelo Captulo sobre Compras Governamentais ...................... 330 Tabela 40 Direitos Fundamentais em vigor com base na OIT, por Parte do TPP ............................................ 437 Tabela 41 Comparao entre os Sistemas de Soluo de Controvrsias do TPP e o da OMC ......................... 505

8

ndice de Figuras Figura 1 PIB nominal (2014) e renda per capita (2015) dos pases do TPP ....................................................... 12 Figura 2 Populao dos pases do TPP (2015) .................................................................................................... 13 Figura 3 rea territorial e rea agricultvel dos pases do TPP (2011) .............................................................. 13 Figura 4 Comrcio de bens dos pases do TPP (2014) ....................................................................................... 14 Figura 5 Participao dos principais destinos de exportaes (2014) ................................................................. 16 Figura 6 Principais origens de importaes (2014) ............................................................................................ 17 Figura 7 Mdia das Tarifas aplicadas e consolidadas na OMC (2014) ............................................................... 18 Figura 8 Fluxo do Comrcio de Servios (2014) ................................................................................................ 19 Figura 9 Exportao de Servios por setor e pas do TPP (2014) ....................................................................... 22 Figura 10 Importao de Servios por setor e pas do TPP (2014) ..................................................................... 23 Figura 11 Nmero de registros de patentes e marcas (2014) .............................................................................. 24 Figura 12 Ingresso* de IED nos pases do TPP (2015) ...................................................................................... 25 Figura 13 Estoque de IED nos pases do TPP (2015) ......................................................................................... 26 Figura 14 TPP v. Resto do Mundo: PIB, fluxo de IED, exportaes e populao (2015) .................................. 27 Figura 15 TPP v. UE: PIB, IED, populao e territrio (2015) .......................................................................... 28 Figura 16 Desenvolvimento humano e desigualdade de renda (2015) ............................................................... 29 Figura 17 Fora de trabalho e taxa de sindicalizao (2015) .............................................................................. 30 Figura 18 Fora de Trabalho: anos de estudo e ensino superior (2015) ............................................................. 31 Figura 19 Convenes da OIT ratificadas por pas do TPP (2015) .................................................................... 32 Figura 20 Convenes fundamentais da OIT ratificadas por pas do TPP (2015) .............................................. 33 Figura 21 Produo e consumo de energia e emisso de CO2 (2014) ................................................................. 34 Figura 22 rea florestal preservada (2014) e o ndice de biodiversidade* (2008) por pas do TPP ................... 35 Figura 23 Critrios de Classificao dos Captulos do TPP ............................................................................... 40 Figura 24 Nveis de inovao temtica no TPP .................................................................................................. 42 Figura 25 Condies de vigncia do TPP ........................................................................................................... 48 Figura 26 Reduo tarifria de produtos especficos .......................................................................................... 53 Figura 27 Balana comercial agrcola dos pases do TPP (US$ bilhes) ........................................................... 58 Figura 28 Japo: Exportaes de automveis (US$ bilhes) .............................................................................. 59 Figura 29 EUA: exportaes de automveis (US$ bilhes) ............................................................................... 59 Figura 30 Ganho real de renda das Partes e de outros pases (spillovers), em US$ bilhes ............................... 74 Figura 31 Composio dos efeitos do TPP sobre a renda, em US$ bilhes ....................................................... 76 Figura 32 Exportaes brasileiras para os pases do TPP, em US$ bilhes ........................................................ 77 Figura 33 Crescimento da produo de leite no Brasil, em milhes de litros ..................................................... 90 Figura 34 Produo de soja no Brasil e nos EUA (milhes de toneladas) .......................................................... 93 Figura 35 Produo mundial de soja em 2020 (em milhes de toneladas) ......................................................... 94 Figura 36 Exportaes brasileiras de manufaturados ....................................................................................... 101 Figura 37 Rito de Soluo de Controvrsias do TPP ........................................................................................ 495 Figura 38 Competncia Temtica dos Sistemas de Soluo de Controvrsias previstos pelo TPP .................. 501

9

Apresentao

O governo dos EUA acaba de anunciar nova estratgia para sua poltica de

comrcio internacional. A fase dos megas-acordos foi substituda por negociaes

bilaterais, incluindo renegociaes com os antigos parceiros (ex. NAFTA) e negociaes

bilaterais para novos acordos (ex. com Japo). Os EUA se retiraram do TPP

Transpacific Partnership, mega-acordo arquitetado pelo anterior governo dos EUA, com

mais 11 parceiros da sia e das Amricas, desmontando aquele que seria o novo modelo

para o comrcio internacional de bens agrcolas e industriais, servios, e mais uma srie

de temas de comrcio no cobertos pela OMC.

Esse acordo, que foi liderado pelos EUA, tinha como principal propsito a

redefinio das regras de comrcio internacional. A meta seria redefinir a posio dos

EUA na rea do Pacfico e criar novas regras para o comrcio da sia com a China

ainda que esse pas no fosse parte do TPP e se concentrasse na criao da sua prpria

zona de influncia com a RECEP Regional Economic Cooperaton Partnership, que

inclui ndia, Japo e Coria, em um total de 16 pases da regio.

No se sabe, ainda, o futuro do TPP. No entanto, apesar da posio dos EUA, o

modelo do TPP no foi destrudo. Muito pelo contrrio, com o impasse de negociaes na

OMC, seu texto passou a ser considerado como marco regulatrio para novos acordos

preferenciais de comrcio.

Sendo assim, a anlise dos temas que fazem parte do TPP so de interesse para o

Brasil, no s para examinar os pontos considerados OMC plus, mas principalmente, os

que esto fora da estrutura da OMC, os chamados temas OMC extra, que o Brasil

certamente ter que enfrentar quando negociar novos acordos preferenciais.

O Brasil, por sua vez, atravessa uma de suas mais profundas crises poltica e

econmica e, na agenda de comrcio internacional, surge mais um grande desafio. Na

ltima dcada, o Brasil priorizou alianas apenas com pases emergentes, negociando

preferncias comerciais com pases do eixo sul-sul, como Amrica do Sul e frica, alm

de concentrar seus esforos nos foros multilaterais, enquanto crescia o movimento de

acordos preferenciais, que acabaria por reforar o isolamento do pas. Com escassos

resultados a demonstrar, o Brasil, com um novo governo instalado desde agosto de 2016,

apresenta nova postura e discurso com relao a sua Poltica Externa e de Comrcio

Internacional.

10

A mudana de discurso dever ser pautada por aes em um momento de

profundas transformaes no comrcio internacional. A opo de aproximar o Mercosul

da Unio Europeia, em negociao, ter que enfrentar as incertezas geradas pelo

referendo realizado no Reino Unido que resultou na sua sada da Unio Europeia. Uma

eventual aproximao com os EUA poder ser pensada a partir de parcerias temticas,

agora sob um novo quadro regulatrio.

Por seu potencial de impacto no apenas econmico, mas principalmente

regulatrio, o Centro de Estudos do Comrcio Global e Investimentos (CCGI) da Escola

de Economia de So Paulo da FGV tomou a deciso de realizar uma anlise profunda

desse novo regime regulatrio, bem como de seus impactos sobre o quadro de regras de

comrcio do Brasil. A equipe do CCGI-EESP/FGV, formada por jovens advogados e

economistas se debruou sobre as muitas pginas do TPP buscando elementos que

pudessem ser de interesse para os formuladores e operadores da Poltica de Comrcio

Exterior do Brasil, tanto no setor pblico quanto no privado.

As pginas que se seguem apresentam o esforo de anlise empreendido e

detalham as regras do TPP como o novo marco do comrcio internacional.

So Paulo, fevereiro de 2017.

Vera Thorstensen

11

1. Introduo

Vera Helena Thorstensen, Thiago Nogueira, Mauro Arima Jr.

O reconhecido impasse das negociaes na Organizao Mundial do Comrcio

(OMC), especialmente pelas incertezas sobre o encerramento ou no da Rodada Doha,

contribuiu para a emergncia de uma nova gerao de acordos preferenciais de comrcio.

As negociaes bilaterais e regionais se tornaram instrumento prioritrio de dinamizao

do comrcio internacional. Esses acordos passaram a reger aspectos comerciais e

econmicos que no se limitam mais s barreiras tarifrias e ao acesso a mercados de

bens e servios, ampliando os seus temas, incluindo reas tanto direta quanto

indiretamente relacionadas ao comrcio.

O Trans-Pacific Strategic Economic Partnership, cujas partes, em 2006, eram

Brunei, Chile, Cingapura e Nova Zelndia, foi a primeira fase da negociao que resultou

no TPP, que se tornou o exemplo mais sofisticado de uma nova tendncia de acordos

comerciais (Fergusson, MacMinimy, Williams 2015). O TPP seria a mais importante

iniciativa comercial do Sculo XXI. A aplicao das regras do TPP iria afetar as relaes

de comrcio e de investimento entre suas Partes e entre os demais pases do mundo,

possibilitando ganhos a uns e significativas perdas a outros.

O TPP, na fase final, era constitudo por doze pases bastante diversos entre si.

Austrlia, Brunei Darussalam, Canad, Chile, Cingapura, EUA, Japo, Malsia, Mxico,

Nova Zelndia, Peru e Vietn que apresentam caratersticas econmicas, sociais,

geogrficas e polticas bastante distintas (USTR, 2015). A diversidade de suas Partes

tornava a iniciativa do TPP mais complexa e impactante na forma de organizao do

mundo contemporneo.

Os doze pases somados, em 2014, tinham um Produto Interno Bruto (PIB) de

US$ 28,14 trilhes, sendo que o PIB dos EUA, isoladamente, de aproximadamente US$

17,5 trilhes, segundo os dados da OMC e do Banco Mundial. O Japo, segunda maior

economia do bloco, tinha PIB de US$ 4,6 trilhes, superando Austrlia, Canad e

Mxico, que ficavam entre US$ 1 e US$ 2 trilhes.

Brunei, por sua vez, tinha o menor PIB entre as Partes do TPP, US$ 20 bilhes.

Chile, Cingapura, Malsia, Nova Zelndia e Peru so economias mdias, com PIB que

variava entre US$ 200 e US$ 350 bilhes.

12

Figura 1 PIB nominal (2014) e renda per capita (2015) dos pases do TPP

Fonte: WTO, 2016; WB, 2015. Elaborao: CCGI-EESP/FGV

Em 2014, embora tivesse o maior PIB, os EUA apresentavam apenas a segunda

maior renda, como mostra o grfico acima. A Austrlia apresentava a maior renda per

capita do grupo, enquanto Cingapura vinha em terceiro. Contudo, j em 2015, os trs

possuam renda per capita anual superior a US$ 55 mil, segundo o Banco Mundial.

Canad, Brunei, Japo e Nova Zelndia tambm tinham renda per capita relativamente

elevada, variando de US$ 37 mil a 43 mil. Brunei, apesar de ser uma economia menor em

relao aos demais pases do TPP, apresentava a quinta maior renda per capita. Os pases

latino-americanos tinham rendas per capita inferiores: Chile, Mxico e Peru produzem,

respectivamente, US$ 13.383, US$ 9.009 e US$ 6.121, por pessoa. Por fim, o Vietn,

com apenas US$ 2.111 anuais, tinha a pior renda per capita do bloco.

Outro aspecto relevante do TPP, a populao abrangida, que superava as 800

milhes de pessoas (USITC, 2016:53). Dos doze Estados, apenas EUA, Mxico e Japo

tinham populaes superiores a 100 milhes, sendo que a populao norte-americana

(321 milhes de habitantes) era maior do que a soma das populaes mexicana e

japonesa. O nmero de habitantes de Mxico e Japo era bastante similar (127 milhes de

habitantes), mas o movimento demogrfico japons decrescente h dcadas, enquanto

que o do Mxico continua a crescer, apesar de evoluir em ritmo de desacelerao

contnua (WB, 2016). A populao vietnamita, por sua vez, a despeito da pequena

extenso territorial do pas, aproximava-se rapidamente do marco de 100 milhes de

pessoas (WB, 2016). Nova Zelndia, Cingapura e Brunei tinham populaes inferiores a

seis milhes, sendo que, em Brunei, ela no ultrapassava os 500 mil habitantes, similar

populao de Roraima, o estado menos populoso do Brasil (IBGE, 2015).

1,340,01

1,550,24 0,29

17,9

4,12

0,3 1,1 0,17 0,19 0,190

10

20

30

40

50

60

02468

101214161820

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apita

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100

0 d

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PIB

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lhe

s de

dl

ares PIB PIB per capita

13

Figura 2 Populao dos pases do TPP (2015)

Fonte: WB, 2016. Elaborao: CCGI-EESP/FGV

Essa populao de mais de 800 milhes de pessoas distribuda por um territrio

descontnuo de aproximadamente 32 milhes de quilmetros quadrados, rea superior a

todo o continente africano (30,2 milhes de quilmetros quadrados). Canad, EUA e

Austrlia so dotados de territrios continentais. Os dois primeiros tm territrio superior

a nove milhes de quilmetros quadrados, correspondendo a mais da metade da rea

somada dos pases do TPP. No extremo oposto, Cingapura considerada uma cidade-

estado, pois sua populao de mais de 5 milhes de habitantes (WB, 2016) aglomera-se

em territrio com rea de apenas 618 quilmetros quadrados, inferior rea ocupada pelo

municpio paulista de Ribeiro Preto (IBGE, 2015).

Figura 3 rea territorial e rea agricultvel dos pases do TPP (2011)

Fonte: WB, 2016. Elaborao: CCGI-EESP/FGV

23,80,42

35,88 17,95 5,56

321,1

126,8

30,33

127

4,5431,38

91,71

0

50

100

150

200

250

300

350M

ilhe

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hab

itant

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2015

)

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

Em

milh

ares

de

km2

Terras agricultveis Terras no agricultveis

14

Esse territrio descontnuo no completamente utilizvel para fins agrcolas.

Aproximadamente dois teros dessa grande rea no adequado ao cultivo vegetal. O

exemplo mais emblemtico de imensas extenses de terreno estril encontrado na

poro setentrional do territrio canadense, caracterizado pelo frio rigoroso do clima

subrtico. EUA e Austrlia so os dois pases como maiores extenses de rea

agricultveis. Os dois juntos representam a maior parte dos terrenos cultivveis do bloco,

com rea somada superior a 8 milhes de quilmetros quadrados.

O perfil exportador das Partes do TPP tambm diferente entre si. Em conjunto,

os doze pases do TPP exportaram quase US$ 5 trilhes em bens em 2014, considerado o

comrcio no intra-bloco (WTO, 2016). Os EUA exportaram em torno de US$ 2 trilhes.

Japo, Canad e Cingapura exportaram, respectivamente, US$ 683, US$ 474 e US$ 409

bilhes em 2014. No lado oposto do espectro, as pequenas economias do Chile, Nova

Zelndia, Peru e Brunei exportaram menos de US$ 80 bilhes, sendo que o sultanado de

Brunei, que apresenta o menor PIB dos doze pases, exportou apenas US$ 10 bilhes

naquele ano.

Figura 4 Comrcio de bens dos pases do TPP (2014)

Fonte: WTO, 2016. Elaborao: CCGI-EESP/FGV

EUA e Japo so os dois maiores importadores do grupo. As importaes norte-

americanas ultrapassaram os US$ 2 trilhes em 2014. O dficit na balana comercial

norte-americana superou os US$ 400 bilhes naquele ano. O Japo importou mais de US$

800 bilhes em bens em 2014. Seu dficit foi de aproximadamente US$ 140 bilhes em

2014. Naquele ano, foram tambm deficitrios em suas balanas comerciais o Canad

(US$ 3 bilhes), o Mxico (US$14 bilhes), a Nova Zelndia (US$ 1,5 bilho), Peru

5 6,4 -1 3 43

-445

-139

26-14 -1,5 -3 -17,2

-500

-400

-300

-200

-100

0

100

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

Bilh

es

de d

lar

es (

bala

na

com

erci

al)

Bilh

es

de d

lar

es

Exportaes Importaes Balana Comercial

15

(US$ 3,8 bilhes) e Vietn (US$ 17,2 bilhes). Apenas Austrlia (US$ 5 bilhes), Brunei

(US$ 6,4 bilhes), Chile (US$ 3 bilhes) e Malsia (US$ 26 bilhes) tiveram supervit.

Brunei apresentou o melhor desempenho, uma vez que importava menos da metade (em

valor) do que exporta.

Tabela 1 Perfil comercial e tarifrio (comrcio de bens) (2014)

Pases Principais destinos de exportao

Principais origens de importao

Perfil dos produtos exportados

Mdia tarifria

Consolidada Aplicada

No agr.

Agr. No agr.

Agr.

Austrlia

China (34%), Japo (18%), Coreia Sul (7,5%), UE (4,4 %), EUA (4,1 %)

China (20,6 %), UE (17,6 %), EUA (10,6%), Japo (US$ 6,8%), Cingapura (5,0%)

Produtos agrcolas (16%), combustveis e minrios (63,4%) e manufaturados (11,9%)

11 3,5 3 1,2

Brunei

Japo (37,2%), Coreia Sul (11%), ndia (9,1%), Austrlia (7,6%), Indonsia (6,1%)

Malsia (20,6%), Cingapura(20,4%), UE (11,5%), China (9,9%) EUA (9,0)

Produtos agrcolas (0,4%), combustveis e minerais (92,6%), manufaturados (6,8%)

24,4 32 1,3 0,1

Canad

EUA (76,7%), UE (7,4%), China (3,7%), Japo (2,1%), Mxico (1,0%).

EUA (54,3%), China (11,5%), UE (11,3%), Mxico (5,6%), Japo (2,6%)

Produtos agrcolas (14,3%), combustveis e minerais (33,8%) e manufaturas (44,7%)

5,3 15,8 2,2 15,9

Chile

China (24,6%), UE (14,5%), EUA (12,2%), Japo (10%), Coreia Sul (6,2%)

China (20,9%), EUA (19,8%), UE (14,4%), Brasil (7,8%) Argentina (4,0%)

Produtos agrcolas (29,2%), combustveis e produtos minerais (57,1%) e manufaturas (13,6%)

25 26,1 6,0 6,0

Cingapura

China (12,6%), Malsia (12%), Hong Kong (11%), Indonsia (9,4%), UE (8%)

China (12,1%), UE (12%), Malsia (10,7%), EUA (10,4%), Taiwan (8,2%)


6,5 23,5 0,0 1,1

EUA

Canad (19,3%), UE 17,1%), Mxico (14,8%), China (7,7%), Japo (4,1%)

China (19,9%), UE (17,8%), Canad (14,8%), Mxico (12,5%) Japo (5,7%)


3,3 4,8 3,2 5,1

Japo

EUA (19%), China (18,3%), UE (10,4%), Coreia Sul (7,4%), Taiwan (5,7%)

China (22,1%), UE (9,6%), EUA (9,0%), Austrlia (5,9%), ArbiaSaudita (5,8%)


2,5 18,2 2,5 14,3

Malsia

Cingapura (14,2%), China (12,1%), Japo (10,8%), UE (9,5%), EUA (8,4%)

China (16,9%), Cingapura (12,5%), EU (10,4%), Japo (8,0%), EUA (7,7%)

Produtos agrcolas (12,9%), combustveis e produtos minerais (25%) e manufaturas (61,6%)

14,9 61,8 9,3 5,5

Mxico

EUA (80,2%), UE (5,1%), Canad (2,7%), China (1,5%), Brasil (1,2%)

EUA (49%), China (16,6%), UE (11.1%), Japo (4,4%), Coreia Sul (3,4%)


34,8 44,5 5,9 17,6

Nova China (19,9%), UE (17,5%), Produtos agrcolas 10,9 6,1 1,4 2,0

16

Zelndia Austrlia (17,5%), UE (9,6%), EUA (9,4%), Japo (5,9%)

China (16,9%), Austrlia (12,2%), EUA (11,6%), Japo (6,7%)

(69,6%), combustveis e produtos minerais (6,1%) e manufaturas (19,9%)

Peru

China (18,3%), UE (16,6%), EUA (16,2%), Sua (6,9%), Canad (6,6%)

China (21,2%), EUA (20,9%), UE (11,7%), Brasil (4,7%), Mxico (4,6%)


29,3 30,9 3,3 4,1

Vietn

EU (18,4%), EUA (18,1%), Japo (10,3%), China (10%), Coreia Sul (5,1%)

China (27,9%), CoreiaSul (15,7%), Japo (8,8%), UE (7,1%), Taiwan (7,1%)


10,4 19,1 8,4 16,3


China, EUA, UE e Japo so os principais destinos das exportaes dos pases do

TPP1. A China, por exemplo, que no Parte do TPP, absorveu 34% das exportaes

australianas e quase 25% das exportaes chilenas. Os EUA, por sua vez, foram o destino

de quase 80% das exportaes canadenses e mexicanas. Brunei, por sua vez, envia 40%

de suas exportaes para o Japo. A UE foi a principal importadora de bens produzidos

no Vietn e parceira importante de quase todos os pases do TPP.

Figura 5 Participao dos principais destinos de exportaes (2014)

Fonte: WTO, 2016. Elaborao: CCGI-EESP/FGV.

1 De maneira coerente com a teoria gravitacional do comrcio (Souza & Burnquist 2011), o fluxo comercial dos pases na pauta exportadora dos pases do TPP varia conforme a proximidade geogrfica e o tamanho das economias dos parceiros. Assim, China e Japo, por exemplo, tm maior importncia como destino de exportaes dos pases asiticos e da Oceania. Os EUA, por sua vez, so fundamentais para as exportaes dos pases do continente americano, especialmente para os dois parceiros da Amrica do Norte, com os quais os EUA possuem acordo de livre comrcio.

0102030405060708090

100

em %

do

tota

l

China EUA UE Japo Outros

17

Esse padro de comrcio tambm observado para a distribuio das importaes.

Nesse caso, China, EUA, UE e Japo figuraram como principais origens de importaes.

Destaca-se a elevada participao dos EUA nas importaes canadenses e mexicanas:

metade dos bens importados por ambos originam-se dos EUA. A China era a principal

origem das importaes de Austrlia (20,6%), Chile (20,9%), Cingapura 12,1%), EUA

(19,9%), Japo (22,1%), Malsia (16,9%), Peru (21,2%) e Vietn (27,9%). Apesar das

facilidades comerciais proporcionadas pelo North American Free Trade Agreement

(NAFTA), a principal origem das importaes dos EUA foi a China, reforando a tese j

mencionada de que o TPP tambm seria um movimento dos norte-americanos visando a

melhorar o desempenho comercial tambm em relao China, abrindo mais os

mercados asiticos e, ao mesmo tempo, tomando a liderana na formulao de novas

regras para o comrcio internacional na regio.

Figura 6 Principais origens de importaes (2014)


Muito embora haja alguma concentrao das exportaes e das importaes das

Partes do TPP em mercados como China, UE, Japo e EUA, h tambm grande variedade

no perfil tarifrio dos pases do TPP. Enquanto os pases desenvolvidos tendem a ter

tarifas consolidadas e aplicadas mais baixas com pouca gua entre as duas ou policy

space , os pases em desenvolvimento tm mdias consolidadas mais elevadas, ainda que

apliquem tarifas baixas. Pases como Brunei, Chile, Cingapura, Malsia, Mxico e Peru

apresentam grande diferena entre as mdias tarifrias consolidadas e aplicadas. Essa

gua entre as tarifas consolidadas e aplicadas possibilita ampla margem de aumento

tarifrio por parte desses pases, sem que isso viole os compromissos assumidos no

0102030405060708090

100

Em

% d

o to

tal

China EUA UE Japo Outros

18

sistema multilateral de comrcio. O caso mexicano bastante emblemtico, pois, para

bens no agrcolas (NAMA), sua mdia de tarifa aplicada de 5,9%, mesmo tendo mdia

consolidada de quase 35%. Dessa forma, o Mxico poderia quintuplicar sua tarifa de

importao sobre bens manufaturados, por exemplo, sem que esse aumento implicasse

violao de seus compromissos multilaterais.

No aspecto tarifrio, destacam-se tambm as diferenas entre as mdias

consolidadas de bens agrcolas e no agrcolas. A maior parte dos pases apresenta mdias

consolidadas e aplicadas maiores para os produtos agrcolas. No caso da Malsia essa

diferena considervel, sendo a mdia consolidada para bens agrcolas (61,8%) quatro

vezes maior do que a para bens no agrcolas (14,9%).

Figura 7 Mdia das Tarifas aplicadas e consolidadas na OMC (2014)


Austrlia, Brunei, Malsia e Nova Zelndia tm tarifas consolidadas mais

elevadas para os bens manufaturados do que para os bens agrcolas. Nos dois pases da

Oceania, as tarifas incidentes sobre bens agrcolas so prximas a zero, ainda que estejam

consolidadas em torno de 10%. Contudo, a menor mdia de tarifas aplicadas para bens

agrcolas de Brunei, cuja a tarifa de apenas 0,1%. Mxico e Malsia tm as maiores

mdias de tarifas consolidadas para produtos agrcolas, apresentando, respectivamente,

44,5% e 61,8%. A Malsia, entretanto, tm mdia aplicada para produtos agrcolas de

apenas 5,5%. Quatro pases tm mdia aplicada de tarifas para produtos agrcolas

superiores a 10%: Canad (15,9%), Japo (14,3%), Mxico (17,6%) e Vietn (16,3%).

Desses quatro, apenas o Mxico no aplica tarifa de importao prxima ao valor tarifrio

consolidado na OMC.

0

5

10

15

20

010203040506070

Md

ia T

arifa

s ap

licad

as. e

m %

Md

ia T

arifa

s co

nsol

idad

es, e

m

%

Mdia consolidada prdutos no agrclas Mdia consolidada produtos agrcolas

Mdia aplicada produtos no agrcolas Mdia aplicada produtos agrcolas

19

-9,0 -1,5 -21,1 -3,3 -1,2

235,9

-31,9 -5,3 -10,7 1,5 -1,8 -3,5

-50050100150200250

0100200300400500600700800

bilh

es

de d

lar

es (

bala

na

de s

ervi

os)

bilh

es

de d

lar

es

Exp. Serv. Imp. Serv. Balana de Servios

O comrcio de servios, apesar de sua importncia crescente, apresenta valores

absolutos inferiores ao comrcio de bens. Considerando os pases individualizados,

predominam os dficits nas balanas de servios na maioria dos pases do TPP. Apenas

EUA e Nova Zelndia apresentaram supervit na balana de servios em 2014. O

expressivo supervit dos EUA foi responsvel pela balana positiva resultante do

somatrio dos saldos individuais dos pases.

Figura 8 Fluxo do Comrcio de Servios (2014)


Em valores absolutos, o dficit japons na balana de servios foi o mais

relevante, somando quase US$ 32 bilhes em 2014. Foram tambm deficitrios Austrlia

(US$ 9 bilhes), Brunei (US$ 1,5 bilhes), Canad (US$ 21 bilhes), Chile (US$ 3,3

bilhes), Cingapura (US$ 1,2 bilho), Malsia (US$ 5,3 bilhes), Mxico (US$ 10,6

bilhes), Peru (US$ 1,8 bilho) e Vietn (US$ 3,4 bilhes). Apenas EUA e Nova Zelndia

tinham supervit na balana de servios, sendo que o dos EUA foi de US$ 235,9 bilhes

em 2014.

Tabela 2 Comrcio de Servios e Registro de Patentes e Marcas (2014)

Pases Principais servios

exportados

Principais servios

importados

Propriedade industrial

Patentes Registro de marcas

Res. N Res. Total Res N Res Madri Total

Austrlia Servios relacionados a bens (0,1%), transporte (11,1%), viagem (60%), outros servios comerciais

Servios relacionados a bens (0,8), transporte (24,2%), viagem (42,1%), outros servios

1110 16002 17112 24935 10130 10130 45340

20

(28,7%) comerciais (32,9%)

Brunei Transporte (49,4%), viagem (27,8%), outros servios comerciais (22,8%)

Transporte (36,6%), viagem (39,3%), outros servios comerciais (24,2%)

0 42 42 26 0 0 26

Canad Servios relacionados a bens (1,8%), transporte (15,6%), viagem (20,6%), outros servios comerciais (62%)

Servios relacionados a bens (0,7%), transporte (21,1%), viagem (31,9%), outros servios comerciais (46,3%)

2756 21077 23833 12466 16489 0 28955

Chile Transporte (44,8%), viagem (20,4%), outros servios comerciais (34,8%)

Transporte (44,2%), viagem (15%), outros servios comerciais (40,8%)

119 779 898

14221 7947 22168

Cing. Servios relacionados a bens (5,7%), transporte (32%), viagem (13,7%), outros servios comerciais (48,6%)


393 5182 5575 2830 5444 7162 15436

EUA Servios relacionados a bens (2,8%), transporte (13,1%), viagem (25,8%), outros servios comerciais (58,3%)


133593 144242 277835 156287 37648 5791 199726

Japo Servios relacionados a bens (1,5%), transporte (25%), viagem (11,6%), outros servios

Servios relacionados a bens (6,3%), transporte (24,1%), viagem (10,2%), outros

225571 51508 277079 82693 10961 7872 101526

21

comerciais (62%)

servios comerciais (59,3%)

Malsia Servios relacionados a bens (0,9%), transporte (11,8%), viagem (56,1%), outros servios comerciais (31,2%)

Servios relacionados a bens (0,5%), transporte (33%), viagem (27%), outros servios comerciais (39,4%)

288 2372 2660 9777 17202 26979

Mxico Transporte (4,1%), viagem (77,3%), outros servios comerciais (18,6%)


312 10056 10368 55086 22700 81985

N. Zelndia

Transporte (14,5%), viagem (58,3%), outros servios comerciais (24%)


298 4454 4752 7069 7119 4007 18195

Peru Transporte (24,1%), viagem (52,5%), outros servios comerciais (23,4%)


2 285 287 11308 7223 18531

Vietn Transporte (21,4%), viagem (67,7%) outros servios comerciais (10,9%)

Transporte (54,1%), viagem 15%), outros servios comerciais (30,9)

59 1123 1182 14502 4728 24360


Considerando a diviso em quatro categorias, os servios podem ser: a)

relacionados a bens; b) de transporte; c) viagem; e d) outros servios comerciais. Em

todos os pases, os servios relacionados aos bens tiveram menor participao no

montante total de servios comercializados. Nos dois pases em que esses servios tinham

22

maior importncia na pauta exportadora, EUA e Cingapura, eles no ocuparam mais do

que 6% do total das exportaes. Em Cingapura, por exemplo, esses servios

representaram 5,7% do total exportado de servios.

Figura 9 Exportao de Servios por setor e pas do TPP (2014)


A importncia relativa dos servios de transporte varivel conforme o pas. No

Chile e em Brunei, as exportaes de servios de transporte corresponderam a quase

metade do total exportado de servios. No Mxico, entretanto, esses tipos de servios

tiveram uma participao reduzida, pois representaram pouco mais de 4% das vendas

internacionais de servios.

Os servios de viagem so fundamentalmente importantes nas exportaes de

Austrlia, Malsia, Mxico, Nova Zelndia, Peru e Vietn. No Mxico a exportao desse

tipo de servio representava quase 80% da pauta exportadora de servios do pas. Em

Cingapura, por sua vez, esses servios tiveram importncia relativa inferior,

representando menos de 14% do total exportado de servios.

0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%

100%

Par

ticip

ao

dos

tipo

s de

ser

vio

s

Sevios relacionados a bens Transportes Viagem Outros servios

23

Figura 10 Importao de Servios por setor e pas do TPP (2014)


Os pases latino-americanos so grandes importadores de servios de transporte.

Esses servios ocuparam parcela relevante da pauta de importao no Chile (44,2%), no

Mxico (46,3%) e no Peru (37,5%), contribuindo para o dficit de suas respectivas

balanas de servios. A importao de servios relacionados a bens pouco expressiva

entre os pases do TPP, diferentemente dos servios de viagens, os quais representaram

parcela expressiva das importaes de servios do Vietn (67,7%), da Austrlia (42, 1%)

e de Brunei (39,3%).

A disparidade entre os pases do TPP bastante evidente nos nmeros relativos

propriedade intelectual. EUA e Japo apresentam nmero de patentes e de marcas

registradas bastante superiores aos dos outros pases do TPP. O nmero total de registro

de patentes foi bastante similar nos dois pases, somando mais de 270.000 em cada um

deles em 2014. Em patamar inferior encontram-se Austrlia, Canad e Mxico, cada um

registrando, respectivamente, 17.112, 23.833 e 10.368 patentes em 2014. No Mxico, a

despeito do nmero modesto de patentes, destacam-se os registros de marcas, que

atingiram quase 82.000 em 2014.

0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%

100%P

artic

ipa

o d

os ti

pos

de s

ervi

o

Sevios relacionados a bens Transportes Viagens Outros servios

24

Figura 11 Nmero de registros de patentes e marcas (2014)


O volume de investimentos nos pases do TPP expressivo, assim como a

diversidade no perfil das Partes. Os pases do TPP receberam, em conjunto, US$ 581,5

bilhes em investimentos estrangeiros diretos (IED) em 2015 (UNCTAD, 2016), dos

quais US$ 380 bilhes foram para os EUA. Cingapura registrou um distante segundo

lugar, com US$ 65 bilhes. Em 2015, Japo e Nova Zelndia tiveram desempenho

negativo, registrando pequena diminuio em seus estoques de IED. Canad e Mxico,

dois parceiros dos EUA no NAFTA, tambm receberam aportes importantes, nos valores

de US$ 48 bilhes e US$ 30 bilhes, respectivamente. Assim como observado no caso

dos PIBs, a disparidade entre os EUA e o resto dos pases do TPP bastante evidente em

se tratando de recepo de investimentos diretos.

0

50000

100000

150000

200000

250000

300000N

mer

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os

Patentes Marcas

25

Figura 12 Ingresso* de IED nos pases do TPP (2015)

Fonte: UNCTAD, 2016. Elaborao: CCGI-EESP/FGV. *Ingresso significa a diferena entre o volume de investimentos realizados em

um determinado pas e o volume de investimentos que foi retirado, no mesmo perodo.

Quanto aos estoques de capitais estrangeiros, os pases do TPP apresentaram

volumes superiores a US$ 9 trilhes (UNCTAD, 2016). Com valores muito maiores do

que dos outros pases, os EUA detinham estoques de aproximadamente US$ 5,5 trilhes

em investimentos estrangeiros diretos. Com volumes mais baixos, encontravam-se

Cingapura (US$ 978 bilhes), Canad (US$ 756 bilhes), Austrlia (US$ 537 bilhes) e

Mxico (US$ 419 bilhes).

O Japo, segunda maior economia do bloco, apresentava estoques de IEDs

bastante baixos (pouco mais de US$ 170 bilhes), inferiores aos do Chile (US$ 207

bilhes), ainda que a economia japonesa seja quase vinte vezes maior do que a chilena,

indicativo do fechamento da economia japonesa para aportes estrangeiros em seu setor

produtivo, e coerente com as elevadas taxas de poupana da economia nipnica.

22264173

4864320176

65262

379894

-2250

11121 30285

-986

6861 43

-500000

50000100000150000200000250000300000350000400000

Mil

dla

res

(201

5)

26

Figura 13 Estoque de IED nos pases do TPP (2015)

Fonte: UNCTAD, 2016. Elaborao: CCGI-EESP/FGV.

Em relao aos totais mundiais, os pases do TPP, somados, representavam 37%

do Produto Interno Bruto (PIB), 23% das exportaes, 34% dos fluxos de IED e 11,4 %

da populao global, considerando os dados de 2014. O TPP possuia representantes de

quatro grandes regies do mundo (sia, Amrica do Sul, Amrica do Norte e Oceania) e

congregava, em uma rea de livre comrcio correspondente a 20% das terras emersas do

globo, a primeira e a terceira maiores economias do planeta (EUA e Japo). Esses dados

indicavam a dimenso do possvel impacto que a vigncia do TPP poderia causar na

economia internacional.

5376

756207

978

5588

170 117 420 66 86 0,30

1000

2000

3000

4000

5000

6000B

ilhe

s de

dl

ares

(20

15)

27

Figura 14 TPP v. Resto do Mundo: PIB, fluxo de IED, exportaes e populao (2015)

Fonte: UNCTAD, WB, 2016. Elaborao: CCGI-EESP/FGV

Como exerccio comparativo, verifica-se que, apesar das diferenas internas ao

bloco, as dimenses do TPP eram comparveis ou superiores s da Unio Europeia (UE),

incluindo o Reino Unido. O PIB dos doze pases era 36% superior aos dos vinte e oito

membros da UE (US$ 28 trilhes e US$ 18 trilhes)2, diferena similar observada entre

as populaes dos dois blocos: 800 milhes de habitantes nas Partes do TPP ante 507

milhes de residentes na UE.

2 Conforme dados do Banco Mundial, referentes a 2014.

TPP37%

Resto do

mundo63%

Participao do TPP no PIB mundial

TPP34%

Resto do

mundo66%

Participao do TPP no fluxo de IED

TPP23%

Resto do

mundo77%

Participao das exportaes dos pases do TPP nas exportaes

mundiais

TPP11%

Resto do

mundo89%

Participao da populao dos pases do TPP na populao mundial

28

Figura 15 TPP v. UE: PIB, IED, populao e territrio (2015)

Fonte: UNCTAD, WB, 2016. Elaborao: CCGI-EESP/FGV.

Como destino de IED, as Partes do TPP superavam os membros da UE em mais

de US$ 150 bilhes de fluxo anual (UNCTAD, 2015). A massa territorial descontnua do

TPP quase seis vezes mais extensa do que a rea da UE, que ocupa pouco mais de 4

milhes de quilmetros quadrados. O TPP, portanto, em vrios sentidos, formaria a maior

rea de livre comrcio do mundo, abrangendo pases bastante distintos e corroborando a

importncia econmica da regio banhada pelo Oceano Pacfico.

Na dimenso social e ambiental, os nmeros agregados dos pases do TPP tambm

impressionam. No entanto, nessas dimenses, que possibilitam anlise mais qualitativa

das sociedades representadas pelas Partes do TPP, a heterogeneidade entre os pases do

TPP o aspecto mais marcante. O ndice de Desenvolvimento Humano (IDH)3 da

Austrlia, por exemplo, muito superior ao do Vietn, indicando duas realidades

socioeconmicas contrastantes. A concentrao de renda tambm difere 3 Indicador complexo que mensura o desenvolvimento com base na expectativa de vida, na taxa de alfabetizao e na renda per capita.

581

430

0

100

200

300

400

500

600

700

TPP Unio Europeia

Bilh

es

US

$IED: TPP x UE

28

18

0

5

10

15

20

25

30

TPP Unio Europeia

Tril

hes

US

$

PIB: TPP x UE

800

507

0100200300400500600700800900

TPP Unio Europeia

Milh

es

de p

esso

as

Populao: TPP x UE

32

4

0

5

10

15

20

25

30

35

TPP Unio Europeia

Milh

es

de q

uil

met

ros

quad

rado

s

Territrio: TPP x UE

29

consideravelmente entre as Partes TPP, como se verifica na comparao entre os valores

do Coeficiente de Gini4 atribudos a cada um dos pases constituintes do bloco.

Figura 16 Desenvolvimento humano e desigualdade de renda (2015)

Fonte: WB, 2016. Elaborao: CCGI-EESP/FGV. *Brunei: No h informaes para o ndice de Gini de Brunei na base de dados do

Banco Mundial.

Austrlia, Canad, Cingapura, EUA e Nova Zelndia so os pases do TPP que

apresentam IDH mais elevado. Esses pases, portanto, tendem a apresentar populao

mais educada, afluente e longeva do que as outras Partes do TPP. Alm desses cinco

pases, outros trs apresentam IDH muito elevado (acima de 0,8): Brunei, Chile, Japo.

Por outro lado, Malsia, Mxico e Peru situam-se em um segundo grupo, apresentando

IDH apenas elevado (entre 0,7 e 0,8). O Vietn o pas com piores ndices

socioeconmicos, apresentando IDH de 0,6.

Se analisada em termos proporcionais, a fora de trabalho dos pases do TPP, que

representa a parcela ativa da populao em idade de trabalho, no difere muito entre os

pases do bloco. No Vietn, pas com piores indicadores socioeconmicos entre as Partes

do TPP, a fora de trabalho prxima a 80% da populao na idade de trabalho (maiores

de 15 anos), o que indica que os componentes do topo e da base da pirmide populacional

do pas participam ativamente do mercado de trabalho, exercendo precocemente

atividades remuneradas e postergando a aposentadoria (Jones 2011). Seja por adiamento

do ingresso no mercado de trabalho ou por concesso de aposentadorias a trabalhadores

com menor mdia de idade, o inverso desse fenmeno pode ser observado no Chile, no

4 Coeficiente usado na mensurao da desigualdade de renda. Ele varia de 0 (distribuio perfeita de renda) a 1 (concentrao perfeita de renda).

0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

00,10,20,30,40,50,60,70,80,9

1

Coe

ficie

nte

GIN

I

IDH

IDH GINI

30

Japo e no Mxico, pases em que a fora de trabalho representa apenas 60% da

populao em idade de trabalho.

Figura 17 Fora de trabalho e taxa de sindicalizao (2015)

Fonte: ILO, 2016. Elaborao: CCGI-EESP/FGV

A taxa de sindicalizao tende a ser inversamente proporcional flexibilidade do

mercado de trabalho (Porto & Carvalho Neto 2011). Essa taxa difere bastante nos pases

do TPP, indicando a existncia de caractersticas distintas em seus mercados de trabalho.

Quanto ao grau de sindicalizao de trabalhadores, Canad e Peru esto localizados nos

extremos opostos do espectro. Enquanto o primeiro apresenta taxa de sindicalizao

superior a 25% da fora de trabalho, o segundo apresenta taxas prximas a 4%.

Juntamente com Peru, EUA e Malsia so dos pases que tm menor taxa de

sindicalizao entre os trabalhadores ativos. Austrlia, Chile e Vietn tm taxas prximas

a 15%, um pouco inferior s taxas observadas em Cingapura e na Nova Zelndia.

051015202530

0102030405060708090

100

Tax

a (%

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Fora de trabalho Taxa de sindicalizao

31

Figura 18 Fora de Trabalho: anos de estudo e ensino superior (2015)


Quanto educao da populao em idade de trabalho, verifica-se que o Canad

se destaca positivamente. Quase metade de sua populao em idade de trabalho tem

educao superior. EUA (41%) e Cingapura (41%) tambm tm fora de trabalho com

elevados ndices de educao, assim como Austrlia (37%), Japo (37%) e Nova Zelndia

(36%), situados em patamar um pouco mais baixo. Mxico e Vietn so os dois pases do

TPP com os piores ndices de educao da fora de trabalho: 15% e 13%,

respectivamente.

O grau de comprometimento dos pases do TPP com as Convenes da

Organizao Internacional do Trabalho tambm heterogneo. Isso refora a existncia

de diferenas importantes no funcionamento dos mercados de trabalho dos Estados

Partes. Ao lado da Austrlia, que ratificou cinquenta e oito Convenes da OIT, os pases

latino-americanos destacam-se por assumirem o maior nmero de compromissos

internacionais na rea trabalhista. O Chile ratificou sessenta e duas Convenes, sendo o

pas do TPP com maior nmero de compromissos convencionais no mbito da OIT. O

Mxico e o Peru so, respectivamente, partes de sessenta e cinquenta e cinco das

Convenes da OIT.

3749

2941 41 37

20 15

36 30

13

02468101214

0

20

40

60

80

100

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tudo

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perio

r

Fora de trabalho com educao superior Mdia de anos de estudo

32

Figura 19 Convenes da OIT ratificadas por pas do TPP (2015)

Fonte: ILO, 2016. Elaborao: CCGI-EESP/FGV.

No extremo oposto, Brunei, EUA e Malsia so os trs pases que ratificaram

menor nmero de Convenes da OIT. O sultanato ratificou apenas duas Convenes e

Malsia e os EUA so parte de apenas nove Convenes. Cingapura e Vietn tambm

participam de nmero relativamente pequeno de Convenes em matria trabalhista. Os

dois pases asiticos ratificaram, respectivamente, treze e doze dos tratados elaborados no

mbito da OIT.

So tambm dois pases latino-americanos os nicos que ratificaram todas as

Convenes fundamentais da OIT5. Peru e Chile so partes das oito convenes

fundamentais em matria trabalhista. Novamente Brunei e os EUA destacam-se pelo

pequeno comprometimento com as normas trabalhistas internacionais. Ambos ratificaram

apenas 20% das Convenes fundamentais da OIT.

5 Segundo a OIT, suas Convenes fundamentais so as seguintes: Conveno sobre o trabalho forado, 1930 (n 29); Conveno sobre a liberdade sindical e a proteo do direito de sindicalizao, 1948 (n 87); Conveno sobre o direito de sindicalizao e de negociao coletiva, 1949 (n 98); Conveno sobre igualdade de remunerao, 1951 (n 100); Conveno sobre a abolio do trabalho forado, 1957 (n 105); Conveno sobre a discriminao (emprego e ocupao), 1958 (n 111); Conveno sobre a idade mnima, 1973 (n 138); Conveno sobre as piores formas de trabalho infantil, 1999 (n 182).

58

2

34

62

13 929

9

6047 55

12

020406080

100120140160180

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cada

s

33

Figura 20 Convenes fundamentais da OIT ratificadas por pas do TPP (2015)

Fonte: ILO, 2016. Elaborao: CCGI-EESP/FGV.

Entre as Partes do TPP, h importantes produtores e consumidores de energia. No

entanto, o aspecto mais relevante que o TPP rene dois dos pases com maior dficit

energtico do mundo - EUA e Japo -, ambos importadores lquidos de energia. Na

qualidade de grandes demandantes de energia, EUA e Japo constituem mercados

consumidores importantes para pases dotados de saldo energtico positivo, como, por

exemplo, Austrlia, Canad e, em menor proporo, Mxico, Vietn e Malsia.

Como efeito colateral desse elevado consumo energtico, EUA e Japo so

tambm grandes emissores de gases de efeito estufa, especialmente de dixido de carbono

(CO2), resultante da queima de combustveis fsseis. Os EUA so responsveis por quase

15% das emisses totais do globo. O Japo, por sua vez, embora responda por pouco mais

de 3% da produo de gases de efeito estufa, situa-se entre os dez maiores emissores do

planeta (AIE, 2015).

0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%

100%%

de

Con

ven

es

fund

amen

tais

da

OIT

rat

ifica

das

Convenes fundamentais ratificadas Convenes fundamentais no ratificadas

34

Figura 21 Produo e consumo de energia e emisso de CO2 (2014)

Fonte: IEA, 2015. Elaborao: CCGI-EESP/FGV.

Austrlia, Canad e Mxico tambm tm nveis importantes de emisso de CO2,

sendo os trs pases juntos responsveis por quase 5% das emisses totais do mundo. As

outras Partes apresentam nveis de emisso inexpressivos (inferiores a 1%), compatveis

com o tamanho relativamente pequeno de suas economias.

As Partes tambm apresentam grau distinto de preservao de suas florestas e na

biodiversidade de seus ecossistemas. Brunei, com sua pequena extenso territorial,

caracterizado pela manuteno de suas formaes florestais. O Japo, tambm com

extenso territorial menor, adota polticas exitosas de conservao de sua vegetao. Os

pases dotados de territrios mais extensos, no entanto, apresentam menor preservao

das formaes vegetais autctones. Esse aspecto bastante evidente para os casos de

Austrlia e EUA, que mantm apenas 19% e 33% de suas formaes vegetais originais.

0%

2%

4%

6%

8%

10%

12%

14%

16%

-1000

-500

0

500

1000

1500

2000

2500

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CO 2

Pro

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(Mto

e)

Produo Consumo Saldo energtico Emisses CO2

35

Figura 22 rea florestal preservada (2014) e o ndice de biodiversidade* (2008) por pas do TPP

Fonte: CBD, 2016. Elaborao: CCGI-EESP/FGV. * ndice de Biodiversidade: O clculo feito por meio de ndice complexo desenvolvido pelo Banco Mundial, considerando a diversidade de espcies vegetais e animais, bem como as possibilidades de sua preservao (risco de extino).

A biodiversidade dos pases do TPP tambm apresenta grandes disparidades. EUA

e Austrlia so os dois pases que apresentam o maior ndice de biodiversidade, indicando

que os territrios de ambos os pases abrigam grande variedades de espcies e que estas

so adequadamente protegidas por polticas pblicas. Cingapura e Brunei, por sua vez,

apresentam ndices inexpressivos de biodiversidade.

Verifica-se tambm grande variedade de posies em relao aceitao dos

tratados internacionais de meio ambiente. Enquanto o Protocolo de Montreal (sobre a

Camada de Oznio), o Marpol6 (acerca da poluio por navios) e o CITES7 (sobre

espcies ameaadas de extino) foram ratificados pela integralidade das Partes do TPP, o

IWC8 (sobre a proteo de baleias) e o CCAMLR9 (sobre recursos marinhos da Antrtica)

foram ratificados apenas pela metade dos Estados Partes do TPP, conforme tabela abaixo.

Sob a perspectiva da natureza dos compromissos assumidos pelos Estados,

destaca-se a ausncia dos EUA no Protocolo de Quioto e do Chile na IATTC10. Os dois

pases, embora sejam diretamente relacionados aos objetos dos tratados (respectivamente

gases de efeito estufa e pesca do atum), no so parte nesses dois instrumentos

internacionais.

6 MARPOL: International Convention for the Prevention of Pollution from Ships 7 CITES: Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora 8 IWC: International Whaling Convention 9 CCAMLR: Convention on the Conservation of Antarctic Marine Living Resources 10 IATTC: Inter-American Tropical Tuna Commission

0102030405060708090100

01020304050607080

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rea florestal preservada ndice de biodiversidade

36

Tabela 3 Status de ratificao de tratados multilaterais de meio ambiente por pas do TPP

Au

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Bru

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Can

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Ch

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ura

EU

A

Jap

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Mal

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Per

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Protocolo de Montreal

X X X X X X X X X X X X

UNFCCC X X X X X X X X X X X X UNCCD X X X X X X X X X X X

Protocolo de Quioto

X X X X X X X X X X X

Conveno de Roterd

X X X X X X X X X

Conveno Estocolmo

X X X X X X X X X X

CITES X X X X X X X X X X X X MARPOL X X X X X X X X X X X X

IATTC X X X X X IWC X X X X X X

CCAMLR X X X X X

Legenda: UNFCCC: United Nations Framework Convention on

Climate Change UNCCD: United Nations Convention to Combat

Desertification CITES: Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora

IATTC: Inter-American Tropical Tuna Commission IWC: International Whaling Convention

CCAMLR: Convention on the Conservation of Antarctic Marine Living Resources

MARPOL: International Convention for the Prevention of Pollution from Ships


Pontos de interesse do TPP

Alm de envolver grandes nmeros da economia internacional e de agregar pases

bastante diversos entre si, o TPP diferia de outros acordos comerciais por apresentar

algumas particularidades. Essas particularidades referem-se a quatro dimenses do TPP:

seu processo de formao, seu contedo, suas condies de vigncia e seus impactos

geoestratgicos, sejam estes deliberados pelas Partes ou no intencionais.

Se comparado a outros acordos comerciais complexos, o TPP foi negociado de

forma dinmica e inclusiva. Em um mesmo ano, ocorreram diversas rodadas de

negociao com nmero crescente de Estados interessados em participar das negociaes

(Fergusson, MacMinimy, Williams 2015). Cronologicamente, o conjunto de partes

negociadoras passou por quatro fases sucessivas de expanso. Ao quarteto inicial de

pases da Trans-Pacific Strategic Economic Partnership (Brunei, Chile, Cingapura e

Nova Zelndia), juntaram-se, em 2008, EUA, Austrlia, Peru e Vietn. Em seguida, em

2010, a Malsia passou a participar das negociaes. Mxico e Canad, emulando a

37

conduta de seu principal parceiro comercial (os EUA), juntaram-se ao grupo negociador

em 2012 (Petri & Plummer 2012). No ano seguinte, aps intensas controvrsias

domsticas e internacionais, o Japo ingressava nas negociaes, as quais foram

finalizadas em 5 de outubro de 2015.

Essa caracterstica inclusiva das rodadas, ao repercutir sobre as expectativas de

ganhos relativos de cada Estado, tornou as negociaes mais complexas e exigentes

(Fergusson, MacMinimy, Williams 2015). Os pases que entraram durante o processo de

negociao, por vezes, direcionaram o debate a temas superados em momentos anteriores,

demandando constantes ajustes nas listas de concesses nacionais. A abertura do processo

de negociao a grandes economias demandou, especialmente, ajustes especficos

substanciais, resultando em acordos bilaterais dentro da moldura mais ampla do Acordo

do TPP. Os exemplos mais emblemticos so os ajustes bilaterais entre EUA e Japo.

Como estabelecido em suas disposies finais, o TPP era um tratado aberto

adeso de novas partes. Em razo das circunstncias geogrficas, a participao seria

facilitada aos pases da Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC), o que seria

corroborado por seu texto preambular11, cujo intuito era o de constituir uma grande rea

de livre comrcio na poro asitica do Pacfico.

Segundo disposio do art. 30.4. do TPP, os pases que no so membros da

APEC seriam submetidos a procedimento de acesso um pouco mais rigoroso. Esse maior

rigor ocorreria especificamente na formao dos grupos de trabalho de negociao dos

termos da acesso, aps a notificao do Depositrio acerca do interesse em participar do

acordo, e mediante determinao da Comisso do TPP12.

Article 30.4: Accession 1. This Agreement is open to accession by: (a) any State or separate customs territory that is a member of APEC; and (b) any other State or separate customs territory as the Parties may agree, that is prepared to comply with the obligations in this Agreement, subject to such terms and conditions as may be agreed between the State or separate customs territory and the Parties, and following approval in accordance with the applicable legal procedures of each Party and acceding State or separate customs territory (accession candidate). 2. A State or separate customs territory may seek to accede to this Agreement by submitting a request in writing to the Depositary. 3. (a) Following receipt of a request under paragraph 2, the Commission shall, provided in the case of paragraph 1(b) that the Parties so agree, establish a working group to negotiate

11 PREAMBLE The Parties to this Agreement, resolving to: Expand their partnership by encouraging the accession of other States or separate customs territories in order to further enhance regional economic integration and create the foundation of a Free Trade Area of the Asia Pacific 12 Sobre as funes da Comisso do TPP, ver Cap. 27 do Acordo.

38

the terms and conditions for the accession. Membership in the working group shall be open to all interested Parties.

O estabelecimento do grupo de trabalho para o Estado acedente que no membro

da APEC requeria a concordncia explcita de todas as Partes. Apenas os membros da

APEC, por sua vez, poderiam ser beneficiados pelo silncio de alguma das Partes quando

da criao do grupo de trabalho. Nesse caso, a no objeo da Parte contra o relatrio da

Comisso que determinava a criao do grupo de trabalho possibilitaria o estabelecimento

automtico do grupo (Hamanaka 2016), conforme disposio da alnea (a) do item (ii) do

Pargrafo 4 do art. 30.4 do TPP.

Article 30.4: Accession 4. For the purposes of paragraph 3: (a) A decision of the Commission to establish a working group under paragraph 3(a) shall be deemed to have been taken only if: i) all Parties have agreed to the establishment of a working group; or (ii) in the event that a Party does not indicate agreement when the Commission makes a decision to establish a working group under paragraph 3(a), that Party has not objected in writing within seven days of the date on which the Commission so decides.

Considerando que o funcionamento do grupo de trabalho era requisito para

completar o processo de acesso, a necessidade de consenso explcito para constituio

do grupo tornava mais exigente a entrada de pases no pertencentes APEC. Nota-se,

contudo, que essa maior exigncia deveria ter poucos efeitos na expanso do TPP, pois,

na prtica, os procedimentos eram bastante similares para membros e no membros da

APEC.

Filipinas, Tailndia, Taiwan, Coreia do Sul, Indonsia e Colmbia, em algum

momento, manifestaram interesse em participar do TPP13. Os cinco primeiros, na

qualidade de membros da APEC, seriam candidatos naturais condio de Parte. A

Colmbia, em razo de sua poltica de aproximao de pases asiticos da orla do

Pacfico, inclusive por meio da celebrao de tratados bilaterais de comrcio, estaria

habilitada a integrar o TPP conforme os procedimentos mais rigorosos previstos em seu

art. 30.4 (USTR, 2015).

Uma segunda particularidade do TPP referia-se ao amplo e detalhado contedo de

seu texto. Se outros acordos de livre comrcio abordaram temas comerciais no tarifrios,

nenhum tratou desses temas com a mesma profundidade e abrangncia do TPP. Os

13 EUA, Japo e mais 10 pases fecham acordo comercial regional histrico (Folha de So Paulo, publicada em 5 de outubro de 2015).

39

aspectos tradicionais dos acordos de livre comrcio, que incluem disposies sobre acesso

a mercados e tratamento nacional, esto contidos em seu captulo 2 (USTR, 2015). Os

cronogramas nacionais de liberalizao tarifria, que se referem velocidade especfica

de eliminao e de reduo de tarifas, esto tambm inseridos no segundo captulo, na

forma de anexos.

Ao lado desses aspectos clssicos, entretanto, o TPP abrangia outros itens

importantes para o comrcio contemporneo de bens e servios: regras de origem, txteis,

facilitao de comrcio, administrao aduaneira, medidas sanitrias e fitossanitrias,

barreiras tcnicas, comrcio transfronteirio em servios e entrada temporria de

empresrios (USTR, 2015). H ainda captulos especficos sobre temas contemporneos

relacionados inovao, economia digital, sustentabilidade e eficincia do setor

pblico. Assim, o TPP contm captulos exclusivos sobre telecomunicaes, comrcio

eletrnico, compras governamentais, concorrncia, propriedade intelectual, padres

trabalhistas, meio ambiente, cooperao e construo de competitividade,

desenvolvimento, pequenas e mdias empresas, alm de uma Declarao Conjunta sobre

polticas macroeconmicas, que insere novos elementos para as relaes entre cmbio e

comrcio.

Em uma avaliao preliminar, o presente estudo considera o contedo do TPP em

trs perspectivas distintas: inovao temtica, imperatividade de suas normas e relao de

seus dispositivos com outras normas de direito internacional. Essas perspectivas, por sua

vez, podem ser graduadas em at trs nveis (significativo, moderado e reduzido),

conforme trs critrios distintos: frequncia do tema em outros acordos, possibilidade de

criao direta de direitos e obrigaes e importncia de normas de outros acordos

internacionais na aplicao do TPP.

40

Figura 23 Critrios de Classificao dos Captulos do TPP

Fonte: Elaborao CCGI-EESP/FGV.

Dessa forma, a intensidade da inovao temtica foi avaliada conforme a

frequncia do tema em outros acordos internacionais. O grau de imperatividade, por sua

vez, foi apreciado segundo a obrigatoriedade das normas contidas no captulo. Por fim, a

escala da interpenetrao entre os captulos do TPP e outros acordos internacionais foi

estimada com base na importncia estes assumem nos captulos especficos.

Temasdo TPP

Frequncia em outros acordos internacionais

Inovao temtica

Reduzida

Moderada

Significativa

Grau de vinculao de suas normas

Imperatividade

Reduzida

Significativa

Autossuficiencia de suas

disposies

Interao com outras normas internacionais

Reduzida

Moderada

Significativa

41

Tabela 4 Critrios de apreciao dos captulos do TPP

Dimenso Critrio

Gradao

Significativa Moderada Reduzida Sem alterao

Inovao temtica

Frequncia em outros acordos internacionais

Dispe sobre matria ausente de acordos multilaterais, plurilaterais e preferenciais

Dispe sobre temas tratados em acordos preferenciais de comrcio, mas ausentes de acordos plurilaterais e multilaterais (OMC-extra)

Dispe sobre temas que foram objeto de acordos plurilaterais firmados no mbito da OMC, mas que esto ausentes dos acordos multilaterais

Dispe sobre tema previsto em acordos multilaterais da OMC

Imperatividade

Possibilidade de criao direta de direitos e obrigaes uma vez internalizados

Cria diretamente direitos e obrigaes para as Partes

N.A.

Exorta s Partes a criarem polticas pblicas que podem resultar em normas jurdicas que dispem sobre direitos e deveres

Sem imperatividade

Interao com outras normas internacionais

Importncia de outros acordos internacionais na aplicao do TPP

Incorporam-se dispositivos de outros acordos ou reproduzem-se suas disposies

A aplicao dos dispositivos do TPP depende da observncia estreita de outro acordo

Outro acordo meramente referenciado no Captulo

Nenhum outro acordo mencionado

Elaborao: CCGI-EESP/FGV

Assim, o captulo do TPP caracterizado por inovao temtica significativa seria

aquele referente a tema ausente nos acordos multilaterais, plurilaterais e preferenciais de

comrcio. Esse o exemplo do Captulo 25, sobre coerncia regulatria, tema que ganha

relevncia ao ocupar um captulo especfico no acordo (USTR, 2015). Temas recorrentes

em acordos preferenciais, porm ausentes dos acordos plurilaterais e multilaterais, so

caracterizados por grau moderado de inovao temtica. Esse o caso, por exemplo, dos

servios financeiros (Captulo 11) e do meio ambiente (Captulo 20). As compras

governamentais (Captulo 15), reguladas, no mbito da OMC, por um acordo plurilateral

especfico, apresentam grau de inovao reduzido, pois trata de tema relativamente

consolidado no comrcio internacional.

42

Figura 24 Nveis de inovao temtica no TPP

Elaborao: CCGI-EESP/FGV.

A imperatividade refere-se fora do contedo mandamental da norma jurdica

(Ferraz Jr 1978)14. A maior parte dos captulos do TPP contm disposies de

imperatividade significativa15, pois estabelecem direitos e deveres imediatamente

aplicveis aps sua entrada em vigor. No Captulo 10 (Comrcio Transfronteirio de

Servios), por exemplo, as Partes adotam, na sua integralidade, o princpio do tratamento

nacional (art. 10.3) e a clusula da nao mais favorecida (art. 10.4) para o fornecimento

de servios. O Captulo 23 (sobre desenvolvimento), por sua vez, caracteriza-se por

imperatividade reduzida16, predominando em seu texto linguagem exortatria e de mero

estmulo ao comportamento das Partes, a fim de que estas adotem determinadas polticas

pblicas favorveis ao desenvolvimento17.

14 O conceito de imperatividade da forma como expresso na teoria geral do direito no se confunde com a ideia de imperatividade (jus cogens) contida nos art. 53 e 64 da Conveno de Viena sobre Direito dos Tratados (1969). 15 Para os fins desse estudo, imperatividade significativa decorre de normas que criam diretamente direitos e obrigaes para as Partes. Uma vez internalizadas, elas so aplicadas diretamente pelos Estado. Nesses casos, a margem de apreciao menor para a Partes. Exemplo: Captulo 10. Comrcio Transfronteirio de servios. 16 Para os fins desse estudo, imperatividade reduzida decorre de normas programticas que exortam as Partes a se comportarem de determinada forma. Em regra, essas normas esto sujeitas ampla apreciao pelas Partes, existindo maior dicricionariedade na sua aplicao. Exemplo: Cap. 23. Desenvolvimento. 17 Article 23.2: Promotion of Development 1. The Parties acknowledge the importance of each Partys leadership in implementing development policies, including policies that are designed for its nationals to maximize the use of the opportunities created by this Agreement.

Inovao temtica reduzida

Inovao temtica moderada

Inovao temtica significativa

Tema regulado por tratado plurilateral firmado no mbito da OMC, ainda que carente de acordos multilaterais.

Tema frequente em acordos preferenciais de comrcio, porm ausente de acordos multilaterais e plurilaterais da OMC (similar ao conceito de OMC-extra).

Tema que no consta de acordos multilaterais e plurilaterais de comrcio, alm de ser pouco frequente nos acordos preferencias de comrcio. Seria inovao inclusive em relao aos temas tradicionalmente considerados.

43

Com frequncia, o TPP requer a leitura cruzada de captulos e faz remisses a

outros tratados e regimes internacionais. Essa caracterstica do TPP exige mtodos de

interpretao sistemtica e integrativa de seus dispositivos, bem como um exerccio

hermenutico no restrito apenas ao seu texto. No captulo de defesa comercial (Captulo

6), por exemplo, o TPP incorpora as disposies dos acordos multilaterais especficos da

OMC (Acordo Antidumping e Acordo sobre Subsdios e Medidas Compensatrias). O

Captulo de coerncia regulatria (Captulo 25) deve ser lido com os captulos de TBT

(Captulo 8) e SPS (Captulo 7), que incorporam de maneiras distintas diversos pargrafos

dos acordos da OMC. Esses so casos de interao forte entre TPP e outros acordos

internacionais.

Como exemplo de interao moderada, cita-se a matria de meio ambiente

(Captulo 20). Essa matria regulamentada em sintonia estreita com convenes

internacionais de meio ambiente, como, por exemplo, a Conveno sobre o Comrcio

Internacional de Espcies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extino, conhecida

pela sigla CITES. Conforme o Pargrafo 3 do art. 20.17, as Partes do TPP devem-se

esforar para observar as resolues do CITES sobre espcies ameaadas de extino. No

caso do nvel mdio de interao, portanto, o tratado internacional referido no texto do

TPP exerce funo positiva de regulao, prescrevendo indiretamente normas de conduta

s Partes.

A interao reduzida est presente, por exemplo, no captulo de acesso a mercados

(Captulo 2), no qual algumas das excees circulao de bens decorrem da observncia

mandatria dos regimes e dos tratados internacionais de segurana, principalmente os

relacionados s armas de destruio em massa (por exemplo: Tratado de No Proliferao

de Armas Nucleares, conhecido pela sigla TNP; e Conveno sobre Armas Qumicas).

A diferena entre interao moderada e reduzida, para esse estudo, o grau de

importncia do tratado internacional na aplicao das disposies do TPP.

Diferentemente do nvel moderado de interao, a sua verso reduzida nos tratados

internacionais decorre simplesmente da referenciao do texto do TPP, ainda que de

forma a justificar alguma exceo aplicao de alguma disposio do TPP.

44

Tabela 5 Quadro Geral do contedo do TPP18

Inovao temtica Imperatividade Interao com outras normas internacionais

Prembulo

Reduzida

Captulo 1: Provises iniciais e definies gerais Significativa Reduzida

Captulo 2: Tratamento nacional e acesso a mercados Significativa Reduzida

Captulo 3: Regras e procedimentos de origem Significativa Moderada

Captulo 4: Txteis

Significativa Moderada

Captulo 5: Administrao aduaneira e facilitao Reduzida Significativa

Captulo 6: Defesa comercial Significativa Significativa

Captulo 7: Medidas sanitrias e fitossanitrias Moderada Significativa

Captulo 8: Barreiras tcnicas Moderada Significativa

Captulo 9: Investimento

Significativa Moderada

18 As especificidades de cada captulo sero tratadas nas pginas seguintes deste trabalho. O objetivo da tabela proporcionar uma primeira aproximao qualitativa com o contedo de cada captulo.

45

Captulo 10: Comrcio transfronteirio de servios Significativa Reduzida

Captulo 11: Servios financeiros Moderada Significativa Reduzida

Captulo 12: Entrada temporria de empresrios Significativa Significativa Reduzida

Captulo 13: Telecomunicaes Moderada Moderada

Captulo 14: Comrcio Eletrnico Moderada Significativa

Captulo 15: Compras governamentais Reduzida Significativa

Captulo 16: Poltica de concorrncia Moderada Moderada

Captulo 17: Empresas estatais Significativa Significativa

Captulo 18: Propriedade intelectual Significativa

Moderada

Captulo 19: Padres trabalhistas Moderada Significativa Significativa

Captulo 20: Meio ambiente Moderada Significativa Significativa

Captulo 21: Cooperao e capacitao Moderada Reduzida

Captulo 22: Competio e facilitao de negcios Significativa Reduzida

46

Captulo 23: Desenvolvimento Significativa Reduzida

Captulo 24: Pequenas e mdias empresas Moderada Reduzida

Captulo 25: Coerncia regulatria Significativa Reduzida

Captulo 26: Transparncia e anticorrupo Moderada Moderada Moderada

Captulo 27: Disposies administrativas e institucionais

Significativa

Captulo 28: Soluo de disputas Significativa Moderada

Captulo 29: Excees Significativa Reduzida

Captulo 30: Disposies finais Significativa Fonte: USTR, 2015. Elaborao: CCGI-EESP/FGV

47

A terceira particularidade do TPP refere-se s condies para sua entrada em

vigor, as quais esto contidas em suas disposies finais19. So previstas duas situaes

distintas: uma na qual as Partes so tratadas de forma igualitria e outra em que elas so

estrategicamente ponderadas conforme o valor de suas economias. No primeiro caso, o

TPP entra em vigor aps todas as Partes notificarem ao depositrio (Nova Zelndia) o

cumprimento dos trmites domsticos referendrios de atos internacionais. Entretanto, no

segundo caso, decorrente do transcurso do prazo de dois anos da assinatura do TPP, a

vigncia deste depende apenas da ratificao de seis Partes, desde que elas representem

pelo menos 85% do PIB somado dos Estados signatrios originais do TPP, considerados

os valores oficiais de suas economias em 2013.

A escolha do valor de 85% do PIB dos Estados signatrios originais do TPP no

parece ser aleatria. Tendo em vista os valores fixos de 2013 para os PIBs dos pases, o

TPP no poderia entrar em vigor caso no fosse ratificado, conjuntamente, pelas duas

maiores economias do bloco: EUA e Japo. Em 2013, a economia dos EUA equivalia a

quase 63% do PIB somado dos Estados signatrios do Acordo (USITC, 2016:53).

Naquele mesmo ano, a economia japonesa representou 17% do PIB das Partes, indicando

que, sem o Japo, a soma das economias pode alcanar no mximo 83% do PIB dos

signatrios, condio insuficiente para vigncia do TPP. Os dois pases, portanto, mesmo

isoladamente, poderiam impedir a entrada em vigor do TPP, ainda que haja ratificao de

todas as outras Partes, evidenciando que o TPP formalizou tratamento diferenciado s

duas maiores economias.

19 Art. 30.5. do TPP.

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Figura 25 Condies de vigncia do TPP Situao 1: Ratificao por todos os signatrios no prazo de 2 anos, contados da data de assinatura

Situao 2: Aps decorrncia do prazo de 2 anos

Fonte: USTR, 2015. Elaborao: CCGI-EESP/FGV

No Japo e nos EUA, a vinculao definitiva aos tratados internacionais ato

jurdico complexo que depende da concordncia do Poder Executivo e do Poder

Legislativo. Nos dois casos, portanto, a simples assinatura constitui aceite precrio do

contedo convencional negociado, demandando posterior ato de ratificao, o qual s

seria possvel aps aprovao legislativa. Grandes compromissos internacionais, como

aqueles que decorrem da vigncia do TPP, geralmente implicam debates mais demorados

na sociedade e no mbito congressual, dificuldade que poderia postergar a entrada em

vigor do TPP, ainda que parcela relevante de suas regras j condicionesse o

comportamento dos agentes eco

o tratado da parceria transpacífico (tpp) - ccgi.fgv.br · 1. regulação do comércio...

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