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AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Objetivos
• Identificar os compromissos do Brasil para com
o gerenciamento da segurança operacional da aviação
civil (PSO-BR/PSOE-ANAC e SGSO)
• Identificar os requisitos da ANAC para a garantia da
segurança operacional da aviação civil brasileira
AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Brasil e as demandas da OACI
•OACI: Os Estados devem estabelecer um programa de
segurança operacional (SSP), que permita que
alcancem um Nível Aceitável de Segurança Operacional
(NASO) na
aviação civil.
•Brasil: aprova em 08 de janeiro de 2009 o Programa
Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação
Civil (PSO-BR)
AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
O que é o PSO-BR?
• É o documento que apresenta o processo brasileiro
para o gerenciamento da segurança operacional da
aviação civil, incluindo os Programas de Segurança
Operacional Específicos – PSOE da Agência Nacional de
Aviação Civil – ANAC e do Comando da Aeronáutica –
COMAER, alinhados com os compromissos assumidos
pelo País em acordos internacionais.
PSO-BR (PSOE-ANAC + PSOE-COMAER) = Programa Brasileiro
para a Segurança Operacional da Aviação Civil ou SSP-Brasil.
AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Como o Brasil estruturou o PSO-BR?
ANAC
PSO - BR
PSOE-ANAC
SGSO
Anexos 1, 6, 8 e 14
OPS/PEL
AIR
AGA
SIASARSSO
COMAER
PSOE-COMAER
SGSO
Anexos 1 & 11 Anexo 13
ANS/PEL
AIG
CENIPADECEA ASOCEA
AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Como o Brasil estruturou o PSO-BR?
• PSO-BR – Assinado em 08/01/2009 (Portaria conjunta nº 764/GC5, de
14/08/2009)
Autoridade de Aviação Civil – Diretor-Presidente da ANAC
Autoridade Aeronáutica – Comandante da Aeronáutica.
• PSOE-ANAC – Programa de Segurança Operacional Específico da
ANAC, aprovado em 11/05/2009: requisitos para si (órgão
regulador) e para seus regulados (PSAC)
• PSOE-COMAER - Programa de Segurança Operacional Específico
do COMAER, aprovado em 8/06/2010: requisitos para si (órgão
regulador - navegação aérea e investigação) e para os
Provedores de Serviços de Navegação Aérea
AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Provedores de Serviços da Aviação Civil(PSAC)
• Organizações de treinamento homologadas, que estão expostas a
riscos de segurança operacional enquanto prestam seus serviços
• Operadores de aeronaves
• Organizações de manutenção homologadas
• Organizações responsáveis
pelo projeto e/ou fabricação
de aeronaves
• Aeródromos (certificados)
• Outros PSAC com requisito em
regulamento próprio da ANAC
AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Gerenciamento da Segurança Operacional pela ANAC
• Três requisitos distintos Programa de Segurança Operacional Específico da ANAC
(PSOE-ANAC)
o Nível aceitável de segurança operacional (NASO)
Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) dos
PSAC
o Nível aceitável de desempenho da segurança operacional dos
SGSO (NADSO)
Alocação das responsabilidades (accountabilities) pelo
gerenciamento da segurança operacional
AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Nível aceitável de segurança operacional (NASO)
•O NASO está relacionado à segurança operacional da
atividade global da aviação civil e é responsabilidade da
ANAC
•Para estabelecer os NASO a ANAC avalia:O nível de risco correspondente
A tolerabilidade do risco
O custo/benefício das melhorias para o sistema
A expectativa da sociedade para o sistema
AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Nível aceitável de segurança operacional (NASO)
Acidentes envolvendo fatalidades entre passageiros na aviação regular brasileira
Meta ANAC 2011
Fonte: Relatório Anual de Segurança Operacional ANAC – 2009.
0,86
0,70
0,56
0,44 0,48 0,44 0,44 0,46 0,46
0,380,46
0,89 0,89
1,34 1,34
1,59
1,48 1,48
1,03 1,03
0,32
0,92
0,61
0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1,40
1,60
1,80
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Aci
den
tes
fata
is p
or
1 m
ilhão
de
de
cola
gen
s
Média móvel de 5 anos - mundo Média Móvel de 5 anos - Brasil Meta OACI Meta ANAC
AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
•Alocação das responsabilidades (accountabilities)Os provedores de serviço da aviação civil (PSAC)
são responsáveis pela implantação e manutenção de seu SGSO
A ANAC é responsável, de acordo com o PSO-BR, por aceitar e
supervisionar os SGSO dos provedores, em sua área de atuação
Gerenciamento da Segurança Operacional pela ANAC
AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
A ponte entre a ANAC e os provedores de serviço (PSAC)
ANAC PSAC
PSO-BR
PSOE-ANACSGSO
AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
O que é o SGSO de um PSAC?
• É um conjunto de ferramentas gerenciais e métodos
organizados de maneira a apoiar as decisões que
devem ser tomadas por um provedor de serviços da
aviação civil (PSAC) com relação ao risco relativo às
suas atividades diárias
• Inclui: Estrutura organizacional
Responsabilidades
Procedimentos e processos
Medidas necessárias à implementação das diretrizes
para o gerenciamento da segurança operacional
AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SGSO – requisitos do PSOE-ANAC
• Os PSAC devem implantar, desenvolver, manter e adotar
melhoria contínua de um SGSO que, no mínimo, atenda
ao estabelecido na alínea (iii) do art.17 do PSOE-ANAC
• Os requisitos estabelecidos para os SGSO dos PSAC podem
ser agrupados em quatro componentes principais:
Política e objetivos da segurança operacional
Gerenciamento da segurança operacional
Garantia da segurança operacional
Promoção da segurança operacional
AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Responsabilidades SGSO dos PSAC
• O sistema de gerenciamento da segurança operacional
de um PSAC deve definir claramente as linhas de
responsabilidade sobre a segurança operacional da
organização, incluindo a responsabilidade direta pela
segurança operacional por parte da alta direção
Responsabilidade (Accountability) – Obrigação de prestar contas
por suas próprias ações
AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
NADSO dos PSAC
• O desempenho de segurança operacional do SGSO de um
PSAC deve ser expresso em termos práticos:
por duas medidas ou métricas
o Valores de Indicadores de desempenho de segurança
operacional (IDSO)
o Valores de Metas de desempenho de segurança operacional
(MDSO)
Pelos meios e ferramentas a serem utilizados para o alcance das
metas
o Requisitos de segurança operacional (ReqSO)
AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
NADSO dos PSACConsiderações legais
•A aceitação pela ANAC de indicadores de
desempenho de segurança operacional dentro dos
SGSO dos PSAC não os exime de cumprir com os
demais regulamentos nacionais
AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
A ponte... de novo
SGSOPSO-BR
PSOE-ANAC
NASO NADSO
Prescritivo
Desempenho
AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Relação entre PSOE-ANAC e os SGSO
PS
AC
AN
AC
Proteção Produção
PSO-BR
PSOE-ANAC
MGSO
PSAC
Entrega dos
serviços
Objetivo:Apoiar objetivos produção e atisfaçãodos clientes
AceitaçãoSupervisãocumprimento
Supervisão baseada
em desempenho
Objetivo :Estabelecer o (NASO) para a aviação
Objetivo :Política e objetivos;GRSO; garantia e promoção
Garantia da segurançaPromoção da segurança
AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Mensagem final
“Um sistema balanceado de vigilância da segurança
operacional é aquele em que tanto o Estado quanto a
comunidade da aviação compartilham as
responsabilidades pela condução das atividades de
maneira segura, regular e efetiva(*)”
(*) Safety Oversight Audit Manual - Doc 9735/2006
AÇÃO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Fernando Franklin Correia Gerente de Controle dos Riscos Aeronáuticos
E-mail: [email protected].: (021) 3501-5239
OBRIGADO!