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O SINDICATO SOB O NEOLIBERALISMOCecília Klipe1
Mário de Souza Martins2
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo analisar a formação da classe trabalhadora desde seus primórdios com o advento da revolução industrial e consequentemente o surgimento e evolução do sistema capitalista, para ajudar na compreensão da formação de sindicatos no Brasil, onde se desenvolveu um processo de aprendizagem/ação por parte dos trabalhadores, dentro dos horizontes de necessidades de organização da classe operária como participante no universo político institucional brasileiro. Diante da problemática de decadência do Sindicalismo após a década de 90, o trabalho possui um recorte temporal enfatizando os últimos 20 anos aproximadamente, período em que se caracteriza pela crise do sindicalismo brasileiro, tendo como sinais apontados pela literatura pertinente à redução do número de greves, e da própria filiação sindical naquela década, se comparado à década anterior, auge do “novo sindicalismo”, entretanto essa comparação não pode ser desassociada da conjuntura política, econômica das décadas de 80 e 90, que são muito diferentes, verifica-se crescimento de filiação em algumas categorias, pois há peculiaridades a serem consideradas nos diversos contextos históricos dentro de um projeto neoliberal que tem como características a cooptação dos sindicatos.
Palavras-chaves: Classe trabalhadora, direito, emprego, sindicato, movimento operário.
Abstract:
The present work has the objective to analyse the formation of the worker class since its primal with the of industrial revolution and consequently the appearance and the evolution of capitalist system, to helping the compehension of the formation of the syndicate in Brazil, where it has developed a process of learning/action by the workers, within the horizon of necessities of the worker class organization as participant in the Brazilian institutional politician universe. During of the problematic of the Syndicalism decay after the 90, the work has emphasizing temporal in the last about 20 years, period that it characterizes by the crisis of the Brazilian syndicalism,having as signs pointed by tre pertinent literature the reduction of numbers of strikes and the syndical membership in that decade if comparing the previus 1 Professora PDE/2008 na área de História, licenciada em História pela UNICENTRO – Guarapuava.2 Professor Doutor do Departamento de História da UNICENTRO. Orientador PDE/2008.
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decade, summit of the “new syndicalism”. Meanwhile this comparison can t be disassociated of the political, economic conjuncture of the decade of 80 and 90; that they are very different looking at its growing in some membership categories, so there are peculiarities that must be considered in the various historic contexts inside of a neoliberal project that has as its cooptation characteristics of the syndicates.Key words: Worker class, Rights, Job, Syndicate, Worker Movement.
Introdução
Estudar as transformações no mundo do trabalho hoje sem
dúvida é uma tarefa desafiadora, ainda mais se temos como objetivo a
preocupação em resgatar e refletir sobre experiências e práticas dos
trabalhadores brasileiros, num processo de construir-se como sujeitos
coletivos e na elaboração de suas identidades sociais, processo que se
dá através de pequenas lutas, perpassados por um conjunto de práticas
e experiências, espaços de troca, reflexão e prática educativa mais
sistemática como congressos, cursos, seminários. As práticas,
experiências e formação sempre fizeram parte do movimento operário
sindical brasileiro, com características e nuanças próprias em cada
período histórico, e para compreendê-los, precisamos contextualizar os
diferentes momentos da luta operária, e a história é a ciência que no
pode ajudar a desvendar o cotidiano no qual o homem está envolvido e
no qual constrói a sua vida, experiência refletida no entorno que o
cerca.
Num clima de instabilidade histórica e fortalecimento de práticas
inovadoras no âmbito do trabalho, a problemática de ação sindical
desafia trabalhadores, lideranças sindicais e pesquisadores, pois na
sociedade contemporânea há uma minimização de ações coletivas,
ressaltando o mais individualizado, por estarem o trabalho e os
trabalhadores dominados pelos desenvolvimentos capitalistas
exacerbado, tal lógica segue modelo das vertentes políticas neoliberais,
temos como interrogação principal o que explica a pouca participação
de trabalhador nos movimentos de reivindicação, e a inoperância de
diversos setores do movimento sindical brasileiro? Para responder a
estas perguntas escolhemos o sindicato dos trabalhadores com a
finalidade de investigarmos as caminhadas dadas pela instituição
diante das transformações no sistema capitalista, geradas pela crise do
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capital e a sua reformulação, que gerou o que é denominado
neoliberalismo. Então, verificaremos como o sindicato dos
trabalhadores criou estratégias de sobrevivência, mesmo sendo
atropelado por mudanças que visavam a sua destruição, para que o
capital pudesse implementar uma política que permitisse a sua
reprodução, sem que corresse riscos de contestação diante de sua
crise. A sobrevivência exigiu que fossem estabelecidas as relações
entre capital e trabalho, adquire novas conformações, tornando a parte
mais fraca, o trabalho, como vivenciando um período de extrema
insegurança, aliás, a insegurança é uma das características presentes
nas relações de trabalho sob o capital, mais se torna mais acirrado, por
intermédio do surgimento dos seguintes elementos, que caracterizam o
capitalismo em sua forma neoliberal: terceirização da economia,
produção controlada, autonomia do trabalho, trabalho informal, etc.
CAPITULO 1: O que dizem os clássicos e os contemporâneos sobre o sindicato: Uma Reflexão
Para entendermos a trajetória percorrida pela classe
trabalhadora em âmbito mundial e, especialmente em nosso país,
buscamos apoio nos autores como Marx, Lênin, Hobsbawn, Thompson,
Huberman e Leôncio Martins, os clássicos no assunto. Também
apresentamos a abordagem contemporânea do nosso foco de trabalho
nos escritos de Ricardo Antunes, Ivana Cristina de Almeida e Armando
Boito Junior.
Constatamos que a história de toda a sociedade até hoje, tem sido
a história das lutas de classe: homem livres/escravos, patrícios/plebeus,
senhores/servos, mestre de corporação/companheiro, até chegar ao
trabalhador assalariado/patrão na relação capital/trabalho,
permanecendo em constante oposição um ao outro, numa guerra
ininterrupta, ora disfarçada, ora aberta.
A sociedade moderna burguesa não aboliu os antagonismos de
classes. Apenas estabeleceu novas classes e novas formas de luta,
atualmente a sociedade global divide-se em dois campos distintos, que
se defrontam: a burguesia e o proletariado. Ou o capital e o trabalho.
Burguesia: classe social surgida em fins da Idade Média, e que
veio dominar a vida política, intelectual e econômica a partir do século
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XIX. Derivado de burgo local onde se realizavam as primeiras feiras
medievais. Proletariado: é a classe trabalhadora urbana, basicamente
formada por operários, operadores repetitivos de máquinas, surgidas
na Revolução Industrial.
O proletariado, na teoria marxista, é a classe social que vende
sua força de trabalho à classe capitalista, detentora dos meios de
produção. O proletariado pode oferecer ao mercado apenas sua força
de trabalho, ou seja, “dar à prole”, “oferecer seus próprios filhos”. A
palavra de origem romana e referia-se à classe social inferior
caracterizada pela quantidade enorme de filhos (prole), daí o nome
proletariado que foi e é usado atualmente.
Lênin refletindo sobre a formação do sistema capitalista, mostra
todo o processo em que se dão as transformações no mundo do
trabalho de um modo de produção para o outro.
... É na Rússia que houve o desenvolvimento das fabricas, arruinando os pequenos artesões e os camponeses transformando-os em operários privados de posses, arrastando um numero maior de pessoas para as cidades e localidades fabris e industriais e por outro lado o aumento de riqueza e luxo dos industriais, comerciantes e latifundiários. Ao fortalecer em grau máximo o jugo do capital sobre o trabalho, as grandes fábricas geram uma classe especial de operários que obtém a possibilidade de lutar contra o capital, porque suas próprias condições de vida destroem todo o vinculo com a propriedade individual, e, agrupando os operários num trabalho conjunto e atirando-os de uma fabrica a outra, aglutinam as massas operarias. Os operários iniciam a luta contra os capitalistas, e neles nasce um forte movimento de unidade. Dos distúrbios operários isolados surge à luta de classe operaria russa. (LÊNIN, 1979, pg. 13)
No modo de produção feudal, predominavam as relações servis
de produção, com atividades agro-pastoris essencialmente rurais e no
capitalismo definem-se as relações assalariadas de produção, havendo
a nítida separação entre àqueles que detêm os meios de produção e os
que apenas possuem a força de trabalho, soma-se também ao
capitalismo a produção destinada ao mercado, as trocas monetárias, a
organização sistemática do trabalho e a busca exacerbada de lucro.
Surge, então, a classe operária e os problemas gerados pelo
desenvolvimento do sistema capitalista como: industrialização,
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urbanização, êxodo rural, exploração trabalhista, insegurança. Diante
dessa nova conjuntura gerada pelo sistema capitalista, paralelamente
inicia-se na Europa um grande processo de transformações sócio-
econômicas conhecido como Revolução Industrial onde as ferramentas
simples foram trocadas pelas novas máquinas, as pequenas oficinas dos
artesãos substituídas pelas fábricas, as tradicionais fontes de energia
geradas pelo vento, água e força muscular, foram superadas pela
máquina a vapor e pela energia elétrica. A Europa agrária foi se
tornando uma região com cidades populosas e industrializadas, as
pequenas oficinas de artesãos foram substituídas pelas fábricas,
influenciando profundamente a vida de milhões de pessoas, nesse
processo caminhavam juntos o progresso e a exploração, consolidando
o cenário para a exploração trabalhista e a insatisfação do proletariado.
Com a Revolução Industrial se estabeleceu como modo principal de
produção europeu o capitalismo industrial: onde o capital acumulado
na produção e circulação de mercadorias, é de novo investido na
produção. A economia tornou-se capitalista, tendo a indústria como
atividade mais importante. O setor mais importante da burguesia, para
desenvolver suas indústrias, essa classe passou a lutar pela liberdade
econômica para a iniciativa privada, pela ampliação dos mercados
consumidores e pela mão-de-obra barata para trabalhar nas indústrias.
Nas relações sociais, despontaram, portanto duas novas classes em
conflito, já levantadas, mas vale enfatizar, de um lado os empresários
industriais: (donos dos meios de produção, das fábricas, enfim do
capital e, do outro, o proletariado: (trabalhadores nas indústrias que
viviam unicamente da força de trabalho ou mão de obra barata
negociada através do salário etimologicamente a palavra salário vem─
de sal na antiguidade como não havia moeda como instrumento de─
valoração e troca usava-se a pitada de sal como expressão de valor). A
Revolução Industrial colocou em evidência o abismo socioeconômico
existente entre a família burguesa e o proletariado industrial, cujos
contingentes engrossavam com o êxodo rural dos camponeses que
recebiam miseravelmente pelo trabalho agrícola. A exploração
trabalhista se acentua cada vez mais, objetivando obter maiores lucros
possíveis, o capitalista procurava pagar o menor preço admissível pelo
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salário, explorando ao máximo a capacidade de trabalho do
proletariado, visando o aumento da produção. Em diversas indústrias, a
jornada de trabalho ultrapassava quinze horas diárias. Os salários eram
tão reduzidos que mal dava para assegurar a alimentação mínima de
uma única pessoa, imagine a família, jogando bruscamente mulheres e
crianças de até seis anos no mercado de trabalho. Para agravar o
quadro de miséria representado pelos salários de fome, as fábricas
tinham instalações péssimas, contrariando todas as normas de saúde
pública e higiene. Cotrim ilustra bem quando nos apresenta o Relatório
do Comissário do Trabalho Infantil, 1833, enviado ao Parlamento
Britânico:
Apurou-se, por exemplo, que nas fábricas antigas e pequenas o ambiente é de sujeira, pouca ventilação, falta de banheiros e de vestuário, ausência de exaustores para a poeira. Alguns tetos são tão baixos que se torna difícil permanecer em pé. Nessas fábricas existem crianças trabalhando o mesmo número de horas que os adultos. Os efeitos provocados por essa longa jornada de trabalho são: deformação permanente da constituição física, aquisição de doenças incuráveis...
Além das transformações sociais, a Revolução Industrial trouxe
outras conseqüências como: divisão do trabalho, produção em série,
padronização dos produtos industrias, desenvolvimento dos transportes
e das comunicações, crescimento demográfico, as cidades crescem em
função das indústrias e não o contrário. Quando descreve que os
diferentes estágios da grande massa de trabalhadores, também trouxe
a alienação do trabalhador que Karl Marx denuncia em seu livro O
capital quando afirma que o operário serve à máquina e não se serve
da máquina, é a máquina que domina o trabalhador produção.
Na manufatura e no artesanato, o operário se serve da ferramenta; ele serve à máquina. Lá os movimentos do instrumento de trabalho partem dele; na última é ele que tem que seguir seus movimentos. Na manufatura, os operários são membros de um mecanismo vivo. Na fábrica, existe independente deles um mecanismo morto, ao qual são incorporados como apêndices vivos. (...) Até as medidas que tendem a facilitar o trabalho convertem-se em meio de tortura, pois a máquina não livra o operário do trabalho, mas priva seu trabalho de conteúdo. (COTRIM, 1979, p. 256)
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A situação de exploração do trabalho humano assalariado
decorrente das mudanças trazidas pela revolução Industrial acabou
gerando lutas de classe entre proletários e capitalistas. Reclamações
contra as máquinas já eram comuns, mas o estopim estourou com o
Movimento Ludista, o nome é derivado de Ned Ludd, um dos líderes do
movimento, uma forma bastante radical de protesto. Houve casos de
grupos de operários, que armados de porretes, atacaram as fábricas,
destruindo as máquinas, para eles as máquinas personificavam a
miséria, os salários de fome, a opressão, segundo os ludistas por serem
mais eficientes que os homens, tiravam seus trabalhos. Os
manifestantes sofreram uma violenta repressão, foram condenados à
prisão, à deportação e até à forca, ficaram conhecidos os ludistas como
“os quebradores de máquinas”. Isso contribuiu para o trabalhador
aprender que não deve protestar de forma isolada, individual,
colaborou para a evolução para luta coletiva que abordaremos adiante.
Diante da realidade gerada pela industrialização surgiram teorias
sociais e econômicas com o objetivo de justificar ou criticar e reformar
a sociedade industrial capitalista que estava sendo moldada com base
na relação capital/trabalho. Referimo-nos às teorias como o Liberalismo
Econômico de Adam Smith, Malthus, David Ricardo e do Socialismo
Utópico de Saint Simon, Fourier, Pierre Proudhon e Robert Owen,
evoluindo posteriormente para o Socialismo Científico ou Marxismo dos
pensadores Karl Marx e Friedrick Engels, eles defendem que a
natureza e a sociedade sofrem permanentemente mudanças
quantitativas e qualitativas que ocorrem de maneira dialética, são o
resultado de forças contrárias, por exemplo: positivo x negativo, amor x
ódio, vida x morte, explorado x explorador que embasou as origens do
movimento sindical. Os ideais socialistas acreditam que o motor que o
motor da história é a luta de classes, que só cessaria com o
aparecimento da sociedade comunista perfeita. Nela não haveria a
exploração de classes e os homens estariam livres das injustiças
sociais. Mas para isso era necessária a união dos trabalhadores. Por
isso Marx conclamava: “Proletários de todos os países, uni-vos”.
Os ideais socialistas vieram ao encontro dos anseios da classe
trabalhadora com toda a situação que vivia gerada pelo movimento
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revolucionário capitalista industrial e as extremadas repressões que
sofreu o movimento ludista. Os trabalhadores precisavam buscar novas
alternativas para fortalecer-se como classe trabalhadora e encontrar
outras formas de resistência aos capitalistas, para tal muito colaborou
a ideologia marxista, os operários ingleses adotaram métodos mais
eficientes de luta organizando-se em Associações de Operários,
exigindo melhores condições de trabalho, evoluindo para as Trade
Unions (primeiras associações operárias), obtiveram alguns resultados
de forma lenta em suas reivindicações; o mais importante foi a
descoberta do uso da greve. Para o capitalista o que importa é o lucro
com a greve atinge o nervo do patrão, parados não produzem,
automaticamente não tem lucro, e ainda é uma manifestação coletiva
dificultando a ação repressiva do proprietário dos meios de produção
uma vez que não poderia demitir ou reprimir os trabalhadores em
massa, concluindo que Marx estava certo quando dizia que o
proletariado unido daí fortalecido. O século XIX foi um período fértil na
produção de idéias antiliberais que serviram a luta de classe operária,
obtendo conquistas na relação com o capitalismo, e na organização do
movimento revolucionário cuja meta era construir o socialismo. A
classe trabalhadora por estar desprovida dos meios de produção, da
terra, das máquinas, restando apenas a força de trabalho é submetida
ao jugo do capital, eram agrupados em fábricas num trabalho conjunto,
fator que impulsionou a união de classe operária em decorrência dos
problemas que enfrentavam e em função dos interesses coletivos, o
desenvolvimento industrial é campo propicio para o desenvolvimento
do capitalismo e da classe trabalhadora, frente a frente com os
interesses antagônicos, diante desse quadro nascem os Sindicatos
(evoluindo das organizações Trade Unions já citadas). Que para Marx:
“os sindicatos representam, nos primeiros tempos do desenvolvimento
do capitalismo, um progresso gigantesco da classe operária, pois
propiciaram a passagem da dispersão e da impotência dos operários
aos rudimentos da união da classe”.
As difíceis condições de vida e luta levaram a uma experiência
comum que está na base da criação do Sindicato, o processo de que
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fala Hobsbawn, no que diz respeito a chamada consciência de classe e
de forma elementar a consciência sindical; a saber que:
... ficou historicamente comprovado que é difícil contestar e impedir a consciência de classe, já que ela surge natural e logicamente da condição proletária, pelo menos na forma elementar de consciência sindical, isto é, o reconhecimento de que trabalhadores como tais precisam organizar-se coletivamente contra os empregadores, a fim de defender e melhorar suas condições como operários assalariados. (HOBSBAWN, 1987, p.88)
Para o autor os sindicatos representam também uma forma de
mediação para a consciência de classe do mundo do trabalho. Ainda
que diferente dos partidos políticos que classicamente atuam na
formação da consciência política, os sindicatos enquanto forma de─
mediação transitam o tempo todo da economia à política, permitindo─
o desenvolvimento da consciência dos trabalhadores.
Os operários não estão livres da exploração direta do trabalho
pelo Estado, que ocorre na reprodução do capital, ou seja, nos
processos de serviços e administração destinados à reprodução social e
política do conjunto da sociedade de classes, envolvendo a quantidade
de salário em relação à jornada de trabalho e as condições necessárias
de vida em sociedade, não é realizada para produzir, e sim reproduzir o
capital. As políticas de contenção dos gastos para enfrentar as crises
dos Estados capitalistas submeteram os funcionários a permanentes
arrochos salariais e deteriorações das condições de trabalho. A
produção do conflito trabalhista no Estado fundamenta-se
classicamente em Max Weber, “O desenvolvimento da burocracia,
produz um conflito entre a pessoa e a administração. A burocracia é
poder, controle, dominação e alienação”. Weber discute as relações
entre as camadas que controlam os meios de administração e de poder
e os que não controlam torna-se inevitável o conflito, voltamos nos
interesses opostos que geram insatisfações, manifestações, greves e
repressões.
Entendemos que os autores Lênin e Marx comungam da mesma
interpretação que, a classe trabalhadora inicialmente importante por
estar desprovida dos meios de produção, da terra, das máquinas
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restando apenas a força do trabalho e submetida ao jugo do capital era
agrupada em fábricas no trabalho conjunto, fator que impulsionou a
união da classe operária em decorrência dos problemas que
enfrentavam e em função de interesses coletivos.
O sindicalismo se mostrou mais compatível com o capitalismo do que com o socialismo, com o qual originalmente apareceu associado, paradoxalmente tudo o que o movimento operário inicialmente combatia quando a formação do capitalismo revelou-se condições necessárias para o desenvolvimento de trabalho, ou seja, é preciso que haja liberdade de trabalho, que a força de trabalho seja considerada uma mercadoria e que os trabalhadores possam negociar as condições de sua venda. Para tanto cumpre que o sistema de valores dominantes na sociedade e os fundamentos da ordem jurídica aceitem a legitimidade do lucro.A sobrevivência do sindicalismo enquanto instituição depende, pois, de seus associados de desenvolver ações em defesa de seus associados, ou dos trabalhadores em seu conjunto, quer dizer, de ações patronais, mais sem que isso, no limite conduza a destruição do adversário. Os sindicatos, para garantir sua sobrevivência, devem ser antipatronais, mas não anticapitalistas, o que significa dizer também que o limite do poder sindical é a sobrevivência da empresa e da economia de mercado. (MARTINS, 1990, p. 43 e 44)
Assim fica reafirmada a questão que o sindicato nasce e,
sobrevive, em função do sistema capitalista salientando que se não
houvesse condições necessárias para o desenvolvimento do sindicato,
ou seja, a transformação da força de trabalho em mercadoria, surge a
necessidade de criar os mecanismos para a sua proteção, na medida
em que se dá uma relação de desigualdade, possibilitando que essa
venda se dê diante de negociações. Sem leis e instituições que
garantam a sua venda em que sejam consideradas os direitos e deveres
de cada uma das partes, a exploração do trabalho pelo capital seria
mais intensa do que é, diante disso é que os sindicatos geram novas
reivindicações e a necessidade da organização e união da classe
trabalhadora. Itens que poderiam ser dispensados, caso não fosse
dominado pela economia de mercado, que na verdade move o sistema
capitalista. Martins deixa uma pergunta em aberto. “Serão sindicalismo
e socialismo mutuamente compatíveis?”
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Capítulo 2: O sindicalismo no Brasil.
O sindicalismo no Brasil tem especificidades nas diversas fases
históricas do século 20 que o diferenciam, particularmente das demais
modalidades do movimento sindical nos países ocidentais. Há
convergências e divergências no que tange a trajetória e a questão
sindical brasileira entre os estudiosos do tema. É uma história marcada
mais por oscilações e continuidades que por rupturas. Para os autores
Arnaldo José França e Mazzei Nogueira a história do sindicalismo no
Brasil pode se dividida em seis fases a seguir:
1. antes de 1930, fase do sindicalismo livre e autônomo;
2. entre 1931 e 1945, fase da construção do sindicalismo controlado
pelo Estado, quando o sindicato se torna agência pública e
estatal;
3. entre 1946 e 1964, fase em que sindicalismo o sindicalismo
controlado pelo Estado vive uma intensa dinamização e
politização;
4. entre 1964 e 1977, fase da burocratização e do controle
repressivo do sindicato pelo Estado militar;
5. entre 1978 e 1988, fase do nascimento do novo sindicalismo e
declínio do sindicalismo corporativista;
6. a liberação restrita do sindicalismo de Estado e a legalização do
sindicalismo no Estado.
Na primeira fase os sindicatos eram organizados diretamente
pelos trabalhadores, de forma autônoma. Formavam-se sindicatos mais
radicais, de influência anarquista e socialista, como também sindicatos
mais moderados e reformistas, o que explica a diversidade ideológica e
política existente no interior da classe trabalhadora, tanto nas bases
operárias quanto nas lideranças e nas concepções sindicais. O
movimento operário e sindical desse período era extremamente
reivindicatório e duramente reprimido, além de não reconhecido pelo
Estado. É por isso que havia autonomia, mas não liberdade sindical.
Esse foi o contexto das primeiras iniciativas da legislação trabalhista e
da regulamentação das condições de trabalho. A dinâmica do
movimento sindical ia além da luta econômica, criaram a primeira
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central sindical em 1908, a COB (Confederação Operária Brasileira)
que foi extinta posteriormente e a formação do Partido Comunista do
Brasil.
Essa fase se caracteriza pela ausência de associação, participação e organização de caráter sindical dos segmentos da classe média e dos serviços urbanos, bem como dos trabalhadores rurais, com exceção à união dos empregados de comércio e às associações dos bancários, a de São Paulo “sociedade de caráter recreativo, instrutivo e beneficente” e no Rio de Janeiro, a associação tinha como objetivos congregar todos os funcionários de bancos, estimular o “gosto” pela carreira bancária e tornar seus associados capacitados para assumir os altos postos da administração bancária e lutar pela aprovação de leis que atendessem às aspirações da categoria. Nas origens desse movimento, predominavam o assistencialismo, a busca por aperfeiçoamento profissional e a defesa dos interesses corporativos da categoria. (Valença e Oliveira apud NOGUEIRA, 2005, p. 97)
A lei de sindicalização na década de 30 inaugura a fase da
construção da estrutura sindical oficial e dependente do Estado. O
governo Vargas traz para si, para dentro do Estado, a tarefa de cooptar
e organizar o trabalho e o capital, em nome da questão sindical no
Brasil. Há crescente organização dos sindicatos oficiais reconhecidos
pelo Ministério do Trabalho, controlados pelo governo e o declínio do
sindicalismo livre e autônomo.
A principal polêmica sobre essa fase está na questão: a estrutura
sindical varguista cumpria uma função organizadora dos trabalhadores
brasileiros ou uma função desorganizadora e apenas de controle do
movimento operário e sindical pelo Estado? Para alguns autores:
cumpriu as duas funções, favoreceu a organização sindical para os
setores menos organizados e ao mesmo tempo em que controlou os
setores mais organizados, destruindo os sindicatos do pré-1930.
Em relação às baixas classes médias o reconhecimento do
sindicato pelo Estado, representou para os setores considerados menos
avançados das classes trabalhadoras, uma proteção da atividade
sindical contra as ameaças do patronato. Para Saes (apud NOGUEIRA,
2005, p. 98)
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O sindicalismo de Estado é visto por estes setores menos como um instrumento de controle e mais como um anteparo do Estado contra uma burguesia, pouco disposta a reconhecer a legitimidade da própria atividade sindical. Por outro lado, o sindicalismo de Estado, para as camadas mais experientes das classes trabalhadoras, significa sua derrota e o controle político do movimento sindical. Para as camadas menos avançadas significa duplo incentivo: à participação dos trabalhadores no sindicato e a ação sindical reivindicativa.
O autor aborda os diferentes prismas como cada grupo de
trabalhadores viam o papel do sindicato no período populista, para
alguns significava cooptação dos direitos e para outros incentivos à
participação à ação sindical reivindicativa.
A democratização iniciada no pós-45 favoreceu o ressurgimento
do movimento operário sindical. Os trabalhadores retomavam a luta
econômica, a mobilização nas fábricas, surgindo novas lideranças
sindicais e a organização de cúpula. Nas décadas de 50 e 60 o
movimento operário e sindical vai resgatando a sua força. A
mobilização organizatória desse período traz algumas semelhanças
com o movimento ocorrido no contexto da luta pela democratização dos
anos 1970 a 1980 até a constituição de 1988. Os sindicatos, mesmo sob
o controle do Estado, experimentaram uma dinamização, muitas vezes
impulsionadas pelas bases operárias, organizando greves econômicas e
políticas como nunca visto antes. Surgiram propostas de reformas
estruturais entre as quais a reforma agrária tendo emergido o
movimento dos trabalhadores rurais, por meio das Ligas Camponesas.
Observa-se, nesse contexto a ambigüidade da estrutura sindical
oficial criada pelo Estado getulista: favorecia os trabalhadores na sua
organização, ao mesmo tempo em que possibilitava o controle social,
político e ideológico dos trabalhadores pelo Estado. Os sindicatos e
suas lideranças se fortaleceram dentro da estrutura sindical oficial,
mas também foram rapidamente desmantelados pelo golpe militar.
A polêmica sobre o caráter do sindicalismo desse período divide-
se em dois campos de estudos sobre o movimento sindical, o dirigido
pela esquerda tradicional (PCB) em aliança com o nacional-reformismo
do PTB: os que aceitam e os que rejeitam a tese do sindicalismo
populista, a tese sustentada por Weffort (apud NOGUEIRA, 2005, p.
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101) “como resultado da convergência de diversos fatores, com
destaque para a atuação da esquerda comunista que levou o
movimento operário à dependência do Estado, teve muitos seguidores à
direita e à esquerda”. Sobre este aspecto, criticando os argumentos de
Weffort vários estudiosos participam desse assunto polêmico,
registramos que para Frederico (apud NOGUEIRA, 2005, p. 101.
A ofensiva dos detratores do movimento sindical foi tão intensa que acabaria por influenciar até mesmo muitos intelectuais de esquerda que passariam a interpretar o período pré-1964 como um grande mal-entendido. A análise da lutas de classes foi substituída pelo discurso moralizante que condenava a ação das cúpulas do sindicalismo populista que, fazendo o jogo da burguesia nacional, manipulava e corrompia a consciência de classe do operariado através da ideologia nacional-desenvolvimentista.
Os autores divergem e cada um levanta seus argumentos para
explicar um período complexo, constatamos que a aproximação dos
sindicatos de Estado foi a passagem do sindicalismo de oposição para o
sindicalismo de controle e participação.
No Brasil, a participação dos sindicatos em temas mais
abrangentes, que iam além das reivindicações econômicas ocorridas no
pré-1964, foi um dos motivos que desencadeou o golpe militar, fato que
mostrava a fragilidade da democracia burguesa representativa, quando
a participação popular e sindical era maior.
Enquanto a participação sindical na política, em grande parte dos
países avançados, significou a ampliação dos direitos sociais e da
democracia, entre nós significou ameaças aos privilégios das classes
dominantes que, ao negarem seu papel histórico de direção e
hegemonia do tardio capitalismo, abriram mão da própria democracia
representativa.
Na quarta fase interessa-nos registrar o Golpe de 64 que, para
Heloísa de Souza Martins, significou a repressão aos sindicatos e a
exclusão social e política dos trabalhadores, intensificando a
despolitização, a burocratização e o assistencialismo dos sindicatos
oficiais.
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Com a exclusão da participação sindical e o fim do sindicalismo
político, a estrutura sindical de controle, a qual levou os sindicatos a
fortalecerem as atividades assistenciais e burocráticas, em detrimento
das atividades políticas, também chamado de peleguismo sindical, os
governos militares reorganizaram a vida sindical para adaptá-la à nova
ordem. Os sindicatos passaram a colaborar com o projeto político e
econômico de modernização capitalista do país, subordinado à ordem
internacional. O Estado politizou a esfera econômica e das relações de
trabalho, transformando a luta econômica dos trabalhadores e dos
sindicatos em luta política de oposição ao próprio Estado.
O regime militar representou para a história sindical uma das
fases mais difíceis, devido à exclusão política, social e econômica dos
trabalhadores, mas também contribuiu para separar o Estado dos
trabalhadores e para que estes iniciassem a prática e o projeto de um
novo sindicalismo.
O novo sindicalismo tem suas origens, na forma de organização e
atuação do movimento operário e sindical na indústria metalúrgica do
ABC paulista, baseando-se em três componentes: oposição à legislação
sindical e as políticas salariais, sindicalismo antipatronal e de oposição
ao regime militar e sindicalismo que buscava a organização pela base
dos trabalhadores nas fábricas. O novo sindicalismo inaugurou uma
fase de ascensão, com destaque para o processo de formação da
central sindical dos trabalhadores, que culminou na criação da CUT
(Central Única dos Trabalhadores). Afirma Antunes (1991) que, “a CUT
conseguiu penetrar em quatro segmentos decisivos da classe
trabalhadora: no operariado industrial, nos trabalhadores rurais, no
funcionalismo público e assalariados médios e nos trabalhadores do
setor de serviços”.
Esse fato contribuiu para a divisão do sindicalismo brasileiro
entre novo sindicalismo representado na CUT e o velho sindicalismo
representado nas CGTs e posteriormente na Força Sindical, articulando
os sindicatos mais moderados e atrelados á estrutura sindical
corporativista.
É considerada como etapa importante de inserção crescente dos
assalariados de classe média no movimento associativo e sindical, como
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professores, profissionais da saúde, funcionários públicos e outras
categorias, constatamos que nos anos 80 os trabalhadores do Brasil
cresceram no que diz respeito à mobilização e organização da classe.
Para autores como Rodrigues e Almeida, com a Constituição de
1988 o sindicalismo inaugura nova fase, considerada ambígua com a
liberalização restrita dos sindicatos do setor privado e da legalização
do sindicato no Estado. Período em que as opiniões divergentes sobre a
estrutura sindical entre os estudiosos voltam em cena quando
considerado sindicalismo de interesses e neocorporativista. Porém,
autores como Antunes e Nogueira, compreendem que após 1988, o
momento compreende a expansão dos sindicatos no Estado e pode ser
interpretado como fase de consolidação ou institucionalização difícil,
seguida de crise.
Pesquisas e estudos sobre trabalho no Brasil apontam a ausência
de liberdade e autonomia sindicais, como um dos principais problemas
da organização da classe trabalhadora, nas relações com o Estado e
com o capital. A expectativa era de que os resultados trazidos pelo
novo sindicalismo e pelo processo de democratização dos anos 1980
liberassem definitivamente a organização sindical do controle do
Estado, mas isso não se efetivou plenamente, com a vitória eleitoral do
Presidente Fernando Collor de Mello que aderiu à política neoliberal,
assumindo como suas as teses do Consenso de Washington, que são
completamente anti-sindicais como se constatará na seqüência do
texto.
Capitulo 3: Neoliberalismo e o cotidiano do trabalhador
Com o fim do socialismo real e da guerra fria, simbolizado pela
queda do muro de Berlim, inaugurou-se nova era nas relações
internacionais, liderada pelos Estados Unidos da América. Essa nova
ordem teve seus princípios definidos na reunião ocorrida em 1989 com
o nome de Consenso de Washington, com bases neoliberais, retoma a
volta do estado mínimo, pregava as relações multipolares na realidade
era unipolar, com a hegemonia norte americana, estando sob o domínio
16
das maiores empresas transnacionais, apoiadas pelos governos dos
seus países também os organismos e agências como o BIRD (Banco
Nacional de Reconstrução e Desenvolvimento- Banco Mundial), OCDE
(Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico),
OMC (Organização Mundial do Comércio), o FMI (Fundo Monetário
Internacional), entre outros. Seu receituário é imposto aos governos
dos países subdesenvolvidos e aos em desenvolvimento sem
preocupação com os reflexos negativos sobre os indicadores sociais. A
política de inspiração liberal apresenta novas idéias e propostas em
relação ao papel do Estado e do mercado, que trazem por
conseqüências: o questionamento do próprio Estado e do seu papel de
provedor do bem estar, declínio das ideologias, o impulso à revolução
científico-tecnológica, a ampliação da robótica e a conseqüente queda
no nível de emprego, o enfraquecimento das organizações sindicais, a
reformulação das relações de trabalho de forma global e localizada.
Com a adoção da chamada democracia, ainda que aparente, em
que os dirigentes são eleitos pelo voto direto, são usados dois métodos
para a implantação do sistema neoliberal: uma campanha permanente
em defesa do discurso único e o desmonte das organizações que
ousarem combater tal discurso, como faz o movimento sindical. Assim,
os sindicatos que não estavam preparados para o início dessa nova
fase, foram desafiados, sendo obrigados a incorporar novos termos e
enfrentar novas lutas em um mundo globalizado, com robôs
substituindo os homens nos postos de trabalho, com a formação de
blocos econômicos regionais, com a privatização, com a terceirização
do trabalho, com a flexibilização das relações de trabalho, enfim com a
ofensiva neoliberal.
Foi o Governo Collor que introduziu a agenda neoliberal no país,
porém não conseguiu consolidar o processo de entrega por ele
começado, como por exemplo, iniciativas como concessão de serviço
público, abertura dos portos. Coube ao governo Fernando Henrique
Cardoso não só a conclusão da votação dessas leis assim como outras,
entre elas: o fim dos monopólios estatais nos setores de petróleo,
telecomunicações e abertura da economia, mediante a mudança de
conceito de empresa brasileira de capital nacional e acesso do capital
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estrangeiro e a reforma da previdência e da administração publica,
com ênfase pelo lado da despesa com corte dos direitos. Com a
reeleição, Fernando Henrique continuou o ciclo de reformas neoliberais
com o desmonte da proteção social do trabalhador e a pulverização
sindical, a abertura da economia para o exterior, o plano de
estabilização da moeda e conseqüentemente a queda da inflação,
aliados à recessão, foram elementos desmobilizadores da ação sindical.
As reformas conjunturais, como as políticas, podem estimular o
crescimento ou forçar a recessão mediante mecanismos como taxas de
juros, de câmbio e impostos. O fato é que desde quando o sistema
neoliberal foi adotado, gerou estragos sobre o movimento sindical
irreparáveis, tanto dos servidores públicos quanto dos trabalhadores do
setor privado.
Na área trabalhista foram tomadas várias medidas, tanto por
parte do Poder Judiciário quanto do Poder Executivo, na direção da
flexibilização das relações de trabalho, com impacto sobre o movimento
sindical, eram decretos, portarias, e decisões judiciais, além de leis e
medidas provisórias em vigor, segundo Queiroz (apud Inácio, 2007, p.
33)
No âmbito do Poder Executivo, podemos listar os atos que afetam os direitos dos trabalhadores: edição da portaria 865/95, que impede a atuação, por parte dos fiscais de trabalho, de empregadores que descumprirem deveres constantes em acordos ou convenções coletivas, a portaria que autorizou o acordo ou convenção a reduzir direitos assegurados em lei, o Decreto 2.066/96 que limitou a liberação, mesmo com ônus para a entidade de classe, dos servidores eleitos para mandato sindical. Na esfera do Poder Judiciário, o uso de medidas provisórias, com restrições à cobrança de contribuições fixadas em assembléia em favor das entidades sindicais, na aplicação de multa aos sindicatos em favor da greve, na limitação do número de dirigentes sindicais com direito a estabilidade e na revogação de súmulas favoráveis ao trabalhador pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).
E as mudanças continuam, há um conjunto de leis e medidas em
vigor que flexibilizou a legislação em tudo quanto era possível ser feito,
sem reforma na Constituição, por exemplo a Lei 9.504/97 que em seu
artigo 100 que a contratação de pessoal para a prestação de serviço
nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o
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candidato ou partido. A Lei 9.601/98, que institui o trabalho temporário
e o banco de horas, permitindo a contratação com redução de direitos e
encargos trabalhistas por um período de dois anos, além da
compensação de jornada por o período de um ano. A Lei 9.601/98, que
autoriza o trabalho voluntário ou gratuito, sem vínculo empregatício
nem obrigações de natureza trabalhista e previdenciária, nas
instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que atuem com
objetivos cívicos, educacionais científicos, recreativos ou de assistência
social. A Medida Provisória 1952-22/2000, instituindo o trabalho
parcial e a dispensa temporária, autorizando a redução de férias, além
da suspensão do contrato de trabalho para participação em programas
de qualificação ou requalificação, mediante pagamento de bolsa com
recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Os trabalhadores são direta e indiretamente afetados por todas
as reformas e mudanças adotadas pelos governos e demais autoridades
que seguem o receituário neoliberal, em relação aos servidores
públicos alvo dos ajustes, também foram atingidos com corte de
direitos e vantagens, sempre respaldados em leis, medidas provisórias,
e emendas constitucionais, com destaque para as reformas
administrativas e previdenciária, a Emenda Constitucional 20/98
exemplifica bem quando institui idade mínima para todos os servidores,
incluindo os atuais e extingue a aposentadoria integral para os futuros.
Não basta alterar e dificultar a vida dos trabalhadores da ativa é
necessário extremar até os trabalhadores aposentados.
Para enfatizar esse período turbulento, no campo
infraconstitucional as principais modificações foram: congelamento de
salários, suspensão da readmissão de anistiados, cerceamento ao
exercício do mandato sindical, limitação de despesas com pessoal,
eliminação de ganho na passagem para a inatividade, fim de horas
extras, transformação do anuênio em qüinqüênio. Ampliação do prazo
de 5 para 14 anos para incorporar gratificação, fim da licença prêmio,
extinção do turno de seis horas e restrição do direito a tíquete
alimentação, apenas para quem cumpre jornada de 40 horas, para
concluir o projeto de reformas no aspecto infraconstitucional as
reformas administrativa e previdenciária. Entre as restrições de
19
direitos no plano constitucional podemos citar: fim da estabilidade do
servidor, desvinculação dos reajustes dos militares dos servidores civis,
ampliação de dois para três anos de estágio probatório, fim da
isonomia, exigência de idade mínima, além do tempo de contribuição
para aposentadoria, fim das aposentadorias especiais.
Os desafios para a classe trabalhadora são muitos, pois além da
interação do país ao cenário internacional, com a globalização da
economia, do comércio, das finanças, dos investimentos e da
tecnologia, que substitui postos de trabalho, ainda há a investida
governamental sobre os direitos trabalhistas e sindicais, inclusive
negligenciando a fiscalização, o que tem levado à economia informal,
ao subemprego, à terceirização, enfim, à precarização do trabalho. E o
movimento sindical terá que se qualificar para enfrentar os
governantes dessa nova era, que é composta por gente preparada para
impor seus pontos de vista a partir da persuasão, do discurso valendo-
se de órgãos colegiados, leis indispensáveis para a legitimação e
implantação das transformações em seu favor e da política neoliberal.
Nesse sentido a situação do movimento operário muda,
significativamente, a partir dos anos 90. A política econômica
neoliberal jogou o país numa profunda crise recessiva, aumentando de
maneira extremamente rápida os níveis de desemprego no país, ao
mesmo tempo em que, ao abrir abruptamente a economia brasileira,
forçou as empresas a acelerar seus processos de reestruturação
produtiva, gerando novos desafios para o qual o movimento sindical, de
maneira geral, não se encontrava preparado.
Conclusão
Em se tratando de estudos da trajetória do operariado no Brasil
salienta-se que ações populistas adotadas em nosso país contribuíram
para a atuação considerada passiva dos trabalhadores no Golpe de 64.
A maioria da classe considerava-se submissa diante do poder estatal,
assim compreendida por algumas vertentes da historiografia e, em
contrapartida a essas reflexões, outras tendências historiográficas
apontam aspectos de autonomia e resistência na ação e atuação
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sindical, não somente neste período militar, mas ao longo de toda sua
caminhada histórica.
A abertura democrática, a formação de partidos políticos, a
atuação de representantes políticos em manifestações públicas com
discursos que pregavam ideologias, que iam ao encontro dos anseios da
população, incentivando-os a lutar por seus direitos, levou todo o país
ao resgate de manifestações, greves, protestos desestruturando o
processo de abertura da economia brasileira, que seguiu tornando-se
mais agudo nos anos posteriores. È evidente que os prejuízos desse
processo foram transferidos para a classe trabalhadora, que mais uma
vez se viu arcando com o ônus necessário a ser pago para o bom
desempenho dos indicadores da economia nacional, na era da
mundialização dos capitais.
A diminuição da participação dos trabalhadores e trabalhadoras
nos sindicatos, pelos motivos aqui apontados, somada a insegurança
no emprego gerada pela reestruturação produtiva, que tem no avanço
tecnológico uma maneira de poupar quantitativamente a forca de
trabalho, leva com о enfraquecimento da entidade representativa, a
maior exposição de algumas categorias de trabalhadores e
trabalhadoras as investidas dos capitalistas no sentido de diminuir о
custo do trabalho, sobretudo no que diz respeito aos direitos
trabalhistas conquistados através da luta organizada.
Todo esse novo contexto, como não poderá deixar de ter refletido
nas atuações dos sindicatos, ou no não-enfrentamento por parte destes,
das atuais condições de exploração do trabalho. As greves, em grande
medida, têm deixado de ser um instrumento de luta dos trabalhadores
e trabalhadoras frente ao Capital, para passar a realizar ações, como
temos visto nos últimos anos, de manutenção de empregos e de alguns
dos direitos conquistados historicamente.
No processo de investigação busca, leitura e analise das fontes foi
possível constatar que o balanço atual do neoliberalismo é ainda
provisório, por ser esse um movimento inacabado autores como Perry
Anderson concluem que a atuação neoliberal por aproximadamente 15
anos nos países mais ricos do mundo, local onde os frutos do
movimento já estão modernos. Economicamente, o neoliberalismo
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fracassou, ao contrario socialmente conseguiu muitos dos seus
objetivos, criando sociedades marcadamente mais desiguais, políticas e
ideologicamente, o neoliberalismo alcançou, êxito superior ao previsto
pelos seus fundadores.
A superação do quadro atual é complexa e exige a renovação do
movimento sindical brasileiro perpassando pelo reencontro entre as
mais expressivas tradições com a modernidade conectada ao mundo do
trabalho e pela inquietude da classe trabalhadora. Mas a superação só
acontecerá com a participação, efetiva, coletiva para a qual
acreditamos que a “Conscientização” e “Politização” é o melhor e o
único caminho.
Porém, o trabalho de pesquisa não se conclui totalmente aqui, pois
pela abrangência do tema ficaram lacunas de alguns aspectos
específicos impossíveis de aprofundar na análise feita, assim, também o
movimento sindical está em processo dinâmico em suas─
reivindicações, perspectivas, anseios e desafios.
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