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O SEGURO NA
VIDA DO
CIDADÃO
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O que é o seguro?
Dá-se o nome de seguro a todo contrato pelo qual
uma das partes (segurador) se obriga a indemnizara outra (segurado) em caso de ocorrência de
determinado sinistro, em troca de um prémio de
seguro.
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Para que serve o seguro?
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Serve para a transferência do risco do segurado
para a seguradora.
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Como funcionam os seguros?
O indivíduo paga um preço chamado “prémio” a
Seguradora e está em troca, promete pagar
eventual perda financeira correspondente durante
o período da apólice.
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O que representa o
seguro?
O princípio da boa-fé
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Quem é a ARSEG?
A ARSEG é a Agência Angolana de Regulação e
Supervisão de Seguros órgão especializado ao qual
incumbe, regulamentar, supervisionar e fiscalizar a
actividade seguradora, resseguradora, de fundos
de pensões e de mediação de seguros de Angola.
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O que são seguradoras?
São empresas especializadas, constituídas para
assumir riscos, ou seja, a obrigação de pagar ao
contratante (segurado), ou a quem este designar,
uma indemnização em caso de sinistro, quando
ocorrer o risco indicado e temido, recebendo, para
isso, antecipadamente, o prémio estabelecido.
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Como começa o processo
de contratação de seguro?
A proposta de seguro é o documento através do
qual o tomador do seguro expressa a sua vontade
de celebrar o contrato de seguro e informa o
segurador do risco que pretende segurar.
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Depois de receber a proposta preenchida e
assinada pelo tomador do seguro, a seguradorapode aceitar ou recusar o contrato de seguro.
Se aceitar, emite a apólice de seguro, que é ocontrato de seguro, documento escrito, datado
e assinado, que contêm o que foi acordado
pelas partes, (gerais, especiais, se as houver, e
particulares), tomador do seguro e a seguradora.
Podendo existir a figura da Franquia
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O que é a apólice?
Documento que contém as condições do contrato
de seguro acordadas pelas partes e que incluem ascondições gerais, especiais e particulares.
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O que são fundos de
pensões?
Um fundo de pensão é um património autónomo,
exclusivamente afecto à realização de um ou mais
planos de pensões. Ele é gerido por uma entidade
gestora, sobre a supervisão da ARSEG.
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Adesão individual
Relação contratual entre um contribuinte e um
fundo de pensões aberto, concretizada através da
subscrição de unidades de participação do fundo
de pensões.
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Adesão Colectiva
Relação contratual entre um ou vários associados e
um fundo de pensões aberto, concretizada através
da subscrição de unidades de participação do
fundo de pensões.
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Tipos de fundos de
pensões
Fechados
Abertos
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O que é a Mediação?
O Mediador, faz a angariação de clientes e pode
oferecer propostas de seguros de várias
seguradoras, procurando desta forma o melhor
prémio para o cliente através de simulação,
actuando de forma independente ou não em
relação às seguradoras.
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Como se classificam em
Angola?
Agente de seguros
Directo
Corretor de seguros
Directo e Resseguro
Angariador de seguros
Mediadores Individuais
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Alguns ramos de seguros
Seguro de vida
Seguro de automóvel
Seguro saúde
Seguro viagem
Seguro de responsabilidade civil
Seguros Multiriscos
Seguro de acidentes e doenças profissionais
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Seguro de automóvel
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O que cobre o seguro
obrigatório?
O seguro obrigatório assegura o pagamento das
indemnizações por danos corporais e materiais
causados a terceiros por um veículo terrestre a
motor, seus reboques ou semi-reboques,
velocípedes e bicicletas, e que estejam cobertos
por um seguro que garanta essa mesma
responsabilidade.
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Preço do seguro
Factores como a idade do veículo, a idade do
condutor podem influenciar o preço do seguro,
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Como devo agir em caso
de acontecer um sinistro?
O segurado é obrigado, sob pena de responder por
perdas e danos, a participar à seguradora dentro
de oito dias, contados a partir do dia em que
ocorreu o sinistro ou do dia em que o mesmo teve
conhecimento.
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Que tipo de informações se devem pedir e
analisar antes de se escolher a Seguradora
para a contratação do seguro automóvel?
O preço da cobertura obrigatória e dascoberturas facultativas;
Os riscos que estão cobertos e os que estãoexcluídos;
As opções quanto à franquia e o seu impacto nopreço do seguro;
A tabela de penalização e bonificação doprémio;
Os critérios utilizados pela seguradora paradeterminar e actualizar o valor do veículo seguro(nos seguros de danos próprios) e a respetivatabela de desvalorização.
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O que fazer em caso de
acidente? Obter, no local do acidente, os elementos de identificação
dos:
condutores,
veículos,
Seguros (o nome do segurador e o número da apólice, quepodem ser encontrados num selo que deverá estar colocadono vidro da viatura);
Se possível, identificar as testemunhas do acidente e recolheros seus contactos (telefone e morada).
Se for possível chegar a acordo sobre o modo como ocorreuo acidente, os condutores devem preencher e assinar aparticipação do sinistro e depositarem nas seguradorascorrespondentes. Sempre que possível, deve juntar fotografiasdos danos e do local do acidente.
Se não for possível chegar a acordo sobre o modo comoocorreu o acidente ou se houver danos pessoais devesolicitar-se a presença da polícia.
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E se, em caso de sinistro, um dos
veículos não estiver
seguro?
Se algum dos condutores não apresentar os
documentos comprovativos do contrato deseguro de responsabilidade civil, além de
recolher os elementos de identificação do
condutor e do veículo, é aconselhável solicitar a
presença da polícia.
Se o veículo não estiver seguro, e houver danos
pessoais, o lesado poderá recorrer ao Fundo deGarantia Automóvel.
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O que é e para que serve o Fundo de
Garantia Automóvel?
O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) é um
órgão especializado em garantir o ressarcimentodos sinistrados em situações de ausência do
seguro obrigatório de responsabilidade civil
automóvel e outras específicas.
O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) garante,
as indemnizações decorrentes de morte ou de
lesões corporais resultantes de acidentes de
viação ocorridos por veículos sujeitos ao seguroobrigatório, quando o responsável pelo mesmo,
não tenha cumprido a obrigação de celebrar o
seguro de responsabilidade civil automóvel.
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OBRIGADO
Adelina de Oliveira