“o que eu faço” - anvisa.gov.branvisa.gov.br/servicosaude/avalia/qualihosp_curso1.pdf · cnes...
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“ O que eu faço”Novas áreas de interesse e de atuação do
Sistema Brasileiro de Acreditação
Gerência de Avaliação em Serviços de SaúdeAgência Nacional de Vigilância Sanitária
São Paulo, 11 e 12 de novembro de 2002.
Denis Murahovschi
2.000 a.c.
Código de Hamurabi
o “Se o cirurgião fez uma profunda incisão no corpo de umhomem livre e lhe causou a morte, ou se abriu uma fendano olho e destruiu o olho do homem, ele deve ter o braçocortado”
Fonte: QUINTO NETO, A. - Processo de Acreditação -2000
História
o Eclosão da AIDS, na década de 80, evidenciando negligênciasno controle das atividades hemoterápicas
o Morte do presidente Tancredo Neves, em 1985, supostamenterelacionada com o controle das infecções hospitalares
o Acidente radioativo de Goiânia, em 1987, evidenciandofragilidade das políticas de controle na área de radiações
o Morte de 71 pacientes por problemas com a água utilizada nahemodiálise, em Caruaru, entre 1996-97
o Escândalo da Clínica Santa Genoveva (RJ), com a morte de 99idosos por maus tratos e péssimas condições sanitárias
Fonte: Vigilancia Sanitaria - COSTA, E.A. - 1999
Defesa do consumidor
o Fase da repressão – Código de Hamurabio Fase indenizatória – Código de Napoleãoo Fase preventiva – Código do Consumidor
Fonte: QUINTO NETO, A. - Processo de Acreditação - 2000
ANVISA - Missão
Proteger e promover a saúde, garantindo asegurança sanitária de produtos e
serviços.
o Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISASEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega / Brasília (DF)CEP 70.770-502Telefone: (61) 448-1000
Agência reguladora
o Autarquia especial / MS• Independência administrativa• Independência financeira• Estabilidade dos dirigentes
o Metas• Contrato de gestão - MS• Termos de ajuste - VISAs
o Formas de regulamentação• RDC / RE
o Coordenação do SNVS
Sistema Nacional de VigilânciaSanitária - SNVS
o Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde
(CONASS)o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(CONASEMS)o Centros de Vigilância Sanitária Estaduais, do Distrito Federal e
Municipais (VISAS)o Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENS)o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS)o Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)o Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde
Abrangência
Saúde suplementar
SUSSAS/MS
ANS/MS
ANVISA
Estabelecimentos públicos e privados
Operadoras eplanos de saúde
GEASA - Eixos de atuação
o SISTEMA DE INFORMAÇÃO de serviços de saúde o QUALIDADE na assistência à saúde
Visão ampliada
Olhares externos:- diretos: inspeção
• governamental: VS• não-governamental:sistemas de avaliação externada qualidade (ONA, ISO)
- indiretos: indicadores
Olhares Internos:- diretos: auto-inspeção- indiretos: indicadores de gestão
AIH CEQ
Indicadores
Bases de dados
APACTRS
Hospitais Diálises Radiações Laboratórios
Indicadores
AIH - Autorização de Internação HospitalarAPAC - Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Alto CustoCEQ - Controle Externo da Qualidade
APACONCO
Indicadores &Vigilância Sanitária
o Monitorar os serviços de saúdeo Estabelecer um “prontuário” (histórico).o Priorizar ações de vigilância sanitária identificando
estabelecimentos de maior risco.o Avaliar a eficácia das ações de vigilância sanitária.
IRH
o Sistema de indicadores para avaliação de serviços hospitalares- índice de risco sanitário para hospitais.
o Bancos de dados em saúde: AIH, AMS, CNES
o “Datawarehouse”o Comparar comparáveis:
• Perfil• Ajuste do “case-mix”
o Mortalidade, reinternaçoes, infecção hospitalar,
o Convenio com o IPEA / Parceiros
o “Ranking” periódico dos hospitais de maior risco sanitário
o Oferecer subsídios para a atuação da ANVISA e VISAs
Cenário atual
o Muitos estabelecimentos estão irregulares = não possuemalvará, alvará automático, alvará vencido.
o Cadastro de estabelecimentos incompleto.o Estados e municípios arrecadam menos do que poderiam.o Paradoxos:
• Inspecionam-se mais os estabelecimentos commelhores condições sanitárias.
• Teoricamente, 100% dos estabelecimentos sãoinspecionados anualmente. Na prática, muitosnão são.
CNES eletrônico
o ANVISA emite cartas com senha para estabelecimentoscadastrados no CNES
o Responsável pelo estabelecimento acessa Portal deServiços e se cadastra.
o Confere dados do CNES e solicita atualização.
Licença de funcionamentoeletrônica
o Solicita alvará (licença de funcionamento)o Paga taxa requerida pela internet.o A taxa é depositada diretamente na conta bancária do
estado/município.o Recebe questionário de auto-inspeção.o Responde e assina eletronicamente.o Sistema emite alvará eletrônico.
Auto-inspeção
o Questionário compatível com o padrão nível 1 do MBA.o Requisitos mínimos: o que um estabelecimento precisa
para abrir ou permanecer aberto.o Requisitos orientadores: roteiro para melhoria.o Regras claraso Fácil entendimentoo Se o estabelecimento não atingir os requisitos mínimos é
orientado para preencher um “Agreement” (Termo decompromisso) – plano de ação
Áreas
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Brasília-DF, 20 de novembro de 2001
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, acaba delançar uam nova forma de prestação de serviços, o PROTOCOLOEXPRESSO. Com ele você não precisa perder tempo em filas para oprotocolo de documentos. Mais informações ...
Importante
Há 2 (duas) multas emitidas para sua empresa. Mais informações ...
1 (uma) exigência foi emitida para o Processo Nº 0000.0000/0000-00. Maisinformações ...
Novos procedimentos para rotulagem foram definidos na RDC Nº 0000/0000. Maisinformações ...
Foi agendada uma inspeção para sua empresa no dia 00/00/0000. Mais informações...
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Pressupostos
o Não existe ação legal fora do sistema legal. Trazer todosos estabelecimentos para dentro do sistema legal.
o Ponto de controle no processo.o Serviço de saúde deve assumir responsabilidades:
• manutenção dos seus dados cadastrais.• Informações de auto-inspeção
Cenário futuro
o Mudança de paradigmao Vigilância sanitária é a porta de entrada do sistema de
saúde (SUS + Saúde suplementar). Mantém e atualiza oCNES.
o VISAs assumem atitude de parceria com os reguladospara atingir requisitos mínimos.
o “Malha fina”: Inspeções por amostragem aleatória +priorização, por meio de indicadores, dos EAS de maiorrisco sanitário
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Contato
Denis Murahovschi [email protected]
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