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I Seminário Internacional de Ciência Política

Universidade Federal do Rio Grande do Sul | Porto Alegre | Set. 2015

O perfil profissional e político dos deputados federais com origem

profissional no funcionalismo público eleitos durante o Regime Militar (1964-

1978)

Ana Paula Lopes Ferreira1

Resumo: O objetivo deste trabalho é expor e descrever o perfil profissional e político dos deputados federais brasileiros com origem no funcionalismo público que foram eleitos para a Câmara Federal brasileira durante o Regime Militar brasileiro (1964-1978). Além de mostrar possíveis regularidades nos perfis dos deputados ao longo do tempo. Trabalha-se com a hipotese de que quanto mais alto o cargo ocupado no setor público (“alto escalão”), menor seria a extensão da carreira cumprida até a Câmara dos Deputados, já o capital de função exerceria um efeito significativo potencializando os recursos disponíveis no jogo eleitoral. Para testar a hipótese utiliza-se da análise quantitativa de dados categóricos - que foram coletados por meio do método da prosopografia. Como resultado da pesquisa, temos uma alta incidência de parlamentares estreantes no legislativo federal dentro do grupo analisado, fator que está relacionado com a elevada participação de funcionários públicos vindos do alto escalão, principalmente diretores e superintendentes de estatais. Palavras-chave: Deputados federais; funcionalismo público; carreira política; Regime Militar. Introdução

A proposta deste trabalho é mostrar o perfil profissional e político dos deputados federais

com origem profissional no funcionalismo público que foram eleitos para Câmara Federal entre

1964 e 1978, período que compreende o início do Regime Militar até a última eleição antes do fim

do sistema bipartidário no Brasil. Objetivando estudar detalhadamente o perfil destes parlamentares,

problematizamos a questão da carreira deles. Trabalhamos com a hipótese de que quanto mais alto o

cargo ocupado no setor público (“alto escalão”), menor seria a extensão da carreira cumprida até a

Câmara dos Deputados, já o capital de função exerceria um efeito significativo potencializando os

recursos disponíveis no jogo eleitoral. Para testar tal hipótese, utiliza-se da análise quantitativa de

1 Doutoranda em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected] . Pesquisa realizada com bolsa de pesquisa CNPq.



dados categóricos - que foram coletados por meio do método da prosopografia-, a partir do

levantamento do perfil de 79 parlamentares, eleitos para 147 mandatos.

A instauração do Regime Militar no Brasil trouxe mudanças não somente na arena política,

mas também no funcionalismo público. A burocracia passou a ser centralizada no governo federal,

que além de se expandir consideravelmente no período, também se modernizou, contando com uma

nova estrutura burocrática, que resultou também no almento do número de funcionários públicos

civis. Segundo Baaklini (1993), entre 1963 e 1985 eles passaram de 675.554 para 1.300.000. Dentro

deste contexto buscamos apresentar o perfil dos deputados federais que tiveram como ocupação

cargos no serviço público durante o Regime Militar, uma vez que as eleições para os legislativos

municipal, estadual e federal foram mantidas no período. A escolha desta categoria profissional se

dá pela sua importância em relação à sua participação no âmbito político, sabe-se que a burocracia

de Estado é, no Brasil, uma importante fonte para o recrutamento político, sendo a presença de

políticos oriundos da administração pública um fenômeno histórico recorrente desde o período

imperial (SOARES, 2008).

Durante o Regime Militar, os funcionários públicos representaram 147 (9,8%) dos 1503

mandatos eletivos da Câmara Federal no período. Para chegar a este percentual primeiramente foi

necessário definir o que entendemos como funcionários públicos, chegamos a seguinte definição:

pode ser considerado funcionário público o indivíduo que mantêm ou manteve vínculos trabalhistas

com entidades governamentais, exercendo cargo, emprego ou função pública civil ou militar, com

vencimentos salariais provenientes do Estado. Não sendo considerado como cargos típicos do

funcionalismo público brasileiro aquelas posições no Estado ou no governo que são especificamente

políticas, tais como secretários municipais e estaduais, chefes de gabinetes políticos e chefes da

Casa Civil da Presidência da República.

A partir desta definição, foram utilizados critérios para a classificação da ocupação dos

parlamentares em questão. Deste modo, no presente trabalho, são considerados “funcionários

públicos” aqueles sujeitos que exerceram algum tipo de atividade profissional no setor público,

podendo ser caracterizada como carreira profissional. A adoção deste critério se deu pelo fato de

que no período em questão era comum o exercício de várias ocupações simultaneamente no

período, por esse motivo não é possível adotar o critério da última atividade profissional, o mesmo

empregado por Rodrigues (2002), o qual identifica a última atividade profissional ou ocupação que

candidatos/eleitos exerciam antes do début, ou seja, a estreia na carreira política. O critério adotado



neste trabalho, da passagem por cargos públicos, apesar de não ser considerado o mais seguro,

consiste no mais objetivo do ponto de vista metodológico, pois aponta a carreira no serviço público

e o exercício de fato da atividade profissional – o que não ocorre, por exemplo, quando se

distribuem os parlamentares com base em autodefinições, pois geralmente eles declaram a sua

profissão com base no diploma universitário que possuem, mesmo nunca tendo exercido o ofício.

Embora o uso do indicador “passagem por cargos públicos” possa não corresponder à ocupação

predominante na vida do parlamentar, ou à sua atividade econômica principal, esse critério pode ser

um melhor preditor das atitudes dos legisladores do que quando se considera seu currículo

acadêmico.

Para atingir os objetivos propostos acima, o presente trabalho está dividido em três partes.

Na primeira sessão apresentamos como é tratada a variável ocupação nos estudos sobre elites

políticas. Na sessão seguinte apresentamos o perfil político e profissional dos parlamentares. E por

fim, são apresentadas as considerações finais do trabalho.

1. A variável “ocupação” no estudo de elites

Há profissões mais propícias que outras para a entrada na carreira política? Há relação entre

as habilidades ensinadas pelas ocupações exercidas antes da carreira política e a atuação do político

nos parlamentos depois de eleito? A origem profissional do pessoal político importa para explicar

comportamentos e tomadas de posição na arena parlamentar (a defesa de interesses corporativos ou

classistas, por exemplo)? Ou os mecanismos de socialização posterior a que os indivíduos estão

submetidos, nos partidos e nos parlamentos, uniformizam e atenuam esse fator?

O objetivo desta sessão é extrair da literatura sobre a estirpe profissional das elites políticas

elementos para uma avaliar o significado da presença de uma dada categoria ocupacional na política

institucional.

1.1. Profissões de origem: habilidades sociais e recursos econômicos

Para Weber (1994) o ingresso e o sucesso na vida política estão condicionados não só pela

disponibilidade de recursos financeiros e de tempo para se dedicar aos assuntos públicos, mas

também pelo nível de afinidade entre as atividades profissionais de origem e os requisitos



demandados para a atuação na política parlamentar. O conhecimento especializado e a experiência

advinda do exercício regular de determinadas profissões – direito, jornalismo – são centrais e

economizam um grande tempo de treinamento na função. Nessa linha, na classificação de Dogan

(1999), profissões que predispõem a uma carreira pública são aquelas que oferecem oportunidades

por proximidade entre a sua formação escolar e a experiência exigida para desempenhar a função de

representação. Exemplo disso são os parlamentares recrutados na área jurídica. O autor sublinha

que esse meio é um rico “viveiro de políticos” em decorrência da vizinhança entre a formação e a

experiência desses profissionais e o mundo político-institucional. Além disso, sabe-se que há uma

forte relação entre recrutamento político em poucas ocupações numa dada sociedade e a

homogeneidade ideológica e de interesses de uma dada elite (CARVALHO, 1996).

Visto o problema por outro ângulo, pode-se dizer que a identidade dos políticos em termos

de suas experiências profissionais prévias pode indicar (e às vezes determinar) as condições sócio-

econômicas que influenciam a decisão de concorrer a um cargo eletivo. Quanto mais bem

posicionados na sociedade (em termos de renda e reputação), mais chances efetivas de ser bem-

sucedido na disputa política. Por analogia, isso pode valer para os burocratas: quanto mais alta a

função no Estado, mais fácil ou rápida a trajetória e mais longe se pode ir na carreira parlamentar.

Assim, a presença de funcionários públicos em posições políticas destacadas indicaria não

só a detenção de competências específicas para o exercício da função legislativa, mas a capacidade

de converter suas prerrogativas sociais e suas vantagens econômicas como agentes do Estado em

ativo político. Como lembrou Marenco dos Santos, “na zona de sombras que se situa entre o Estado

e a Sociedade, um indivíduo pode compensar até mesmo uma origem social modesta com a posição

privilegiada que ocupa no Estado, convertido em meio para forjar relações pessoais e respeito

político” (1997).

1.2. Funcionários na política: um fenômeno recorrente

Sabe-se que a burocracia de Estado é, no Brasil, uma importante fonte para o recrutamento

político, sendo a presença de políticos oriundos da administração pública um fenômeno histórico

recorrente desde o período imperial (SOARES, 2008).

Ao longo do século XX a burocracia pública esteve presente de modo importante no Senado

brasileiro. Se somarmos várias categorias do Estado – militares, juízes e promotores, empregados



do setor público, servidores de alto escalão e professores –, apesar das grandes distâncias sociais

entre elas, veremos que os “senadores-funcionários” somavam nada menos de 38,6% da Casa da

década de 1940. O ponto mais baixo da sua participação no Senado foi na conturbada década de

1930, 14,7%, mas nos anos 2000 chegaram a ocupar 1/3 das cadeiras (A. CODATO, COSTA, &

MASSIMO, 2014).

Em pesquisas realizadas na Europa, Dogan (1999) observa uma tendência de crescimento de

funcionários públicos no parlamento francês no período de 1871 a 1993. Somente no intervalo

1946-1993, o percentual de funcionários na Assembleia Nacional mais que dobrou, passando de

14% para 38%. Esse caso acompanha a tendência geral dos países europeus. Houve uma alta no

recrutamento de indivíduos originários do funcionalismo público no século XIX, uma queda no

período entre as duas Guerras Mundiais, e um aumento desse contingente no pós-Segunda Guerra

Mundial (COTTA, TAVARES DE ALMEIDA, & ROUX, 2004). Na Áustria, o Estado foi o

principal fornecedor de candidatos recrutados pelos partidos políticos: no pós-Segunda Guerra mais

da metade dos membros do parlamento vieram do funcionalismo público, tendência essa que

continuou no decorrer das décadas seguintes: na primeira década dos anos 2000 esse grupo

profissional representava quase 55% dos parlamentares austríacos. Na mesma temporada, na

Alemanha, essa categoria representava 40,2% do Bundestag (BRAENDLE & STUTZER, 2010).

Quando se olha o assunto da perspectiva da Europa ocidental e oriental é forçoso reconhecer

que “uma certa forma de serviço de Estado foi, durante longos períodos, uma das experiências mais

significativas dos membros do Parlamento” (COTTA ET AL., 2004, p. 102). Tomando por base 11

países europeus2 pesquisados no EurElite Project, vê-se que nos anos 1980 havia em média nesses

Legislativos 35% de representantes oriundos do serviço público. Nos anos 1990 esse número

chegou próximo aos 40% (COTTA & TAVARES DE ALMEIDA, 2007, P. 52).

Nos países do Báltico, os ex-funcionários públicos tiveram uma participação crescente na

política parlamentar depois da desintegração da União Soviética. Na Estônia essa categoria cresceu

de 20% em 1990 para 44,6% em 2010. O mesmo ocorreu na Letônia: nesse período o contingente

de políticos-funcionários públicos passou de 14,9% para 24%. O parlamento lituano, por sua vez, se

aproxima da Câmara dos Deputados brasileira: a categoria foi de 6,8% para 17,3% entre 1990 e

2010. Na Finlândia no intervalo 1987-1997 os funcionários públicos chegaram a formar nada menos

do que 30% do Legislativo (KUKLYS, 2013).

2 Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Reino Unido e Hungria.



A elevada presença de servidores públicos na política parlamentar pode estar associada ao

fato de usufruírem de generosas licenças sem prejuízo dos ordenados enquanto trabalham em suas

campanhas eleitorais, um recurso importante que indivíduos provenientes de outras profissões não

detêm. No Brasil está prevista licença remunerada aos servidores públicos por um período de três

meses antes do pleito até o décimo dia seguinte ao da eleição3. A flexibilidade em termos de tempo

e a possibilidade de negociar funções e adiar tarefas que essa categoria profissional possui também

é fundamental para liberar a agenda pessoal para atuar nos partidos políticos e, assim, para a

construção de candidaturas e ocupação de posições estratégicas na burocracia partidária. Além de

tudo isso, é sempre possível retornar à antiga ocupação caso se fracasse na campanha, o que

minimiza o risco individual embutido nessa empreitada.

Todavia, não se pode falar da categoria “funcionário público” e de suas relações com a

carreira política em abstrato. Quando se olha esse grupo profissional mais de perto, nota-se que há

variações importantes ao longo do tempo. Nas próximas seções faremos uma exposição dos dados

descritivos levantados sobre esse grupo profissional na Câmara dos Deputados do Brasil de 1964 à

1978.

2. O perfil dos deputados-funcionários

Quem são esses políticos? Essa é a pergunta básica que se faz ao pensarmos no grupo de

representantes composto por funcionários públicos que se engajam na política no Brasil. Nesta

seção serão expostos dados referentes ao perfil dessa categoria na Câmara Federal.

Durante o Regime Militar ocorreu a expansão e modernização do Estado brasileiro, assim

como a criação de uma estrutura burocrática governamental. Segundo Baaklini (1993), o

contingente de funcionários públicos civis cresceu de 675.554 em 1963 para 1.300.000 em 1985.

Porém, esses valores não se refletem na participação de ex-funcionários públicos na Câmara Federal

é baixa. Dos 1503 mandatos exercidos no período somente 147 (9,8%) foram ocupados por 79

parlamentares com origem profissional no funcionalismo público. Entre estes 79 parlamentares

encontravam-se somente 2 mulheres, que ocuparam 3 legislaturas.

3Portal do Servidor. Legislação servidor público.2014. Disponível em: <http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/noticias/orienta%C3%A7%C3%A3o-o-servidor-p%C3%BAblico-e-legisla%C3%A7%C3%A3o-eleitoral> Acesso em 14 jul. 2014.



É necessário ressaltar que no período entre 1930 e 1950 houve aumento da oferta de

emprego público e a expansão do aparelho de Estado, sobretudo com o desenvolvimento da

administração indireta, como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas

públicas (CARVALHO, 2011). Porém, esse aumento de funcionários públicos não foi refletido na

participação desses profissionais na política. Conforme demonstra o gráfico abaixo.

Gráfico 1 – Percentual deputados federais com origem profissional no funcionalismo público eleitos durante o

Regime Militar por legislatura

Fonte: Elaboração própria a partir de dados do DHBB

N= 147 (mandatos)

O pico da participação desta categoria profissional ocorre na 45° legislatura (1974), quando

há um aumento, acima da tendência, da participação dos ex-funcionários públicos na Câmara

Federal. Nessa legislatura o MDB apresentou o maior percentual de participação de todo período,

sendo 34,8% de todos os eleitos por este partido no período do Regime Militar se concentraram em

1974, quando ocorreram no Brasil eleições diretas para as assembleias estaduais, Câmara dos

Deputados e Senado Federal. Neste mesmo ano o governo militar reduziu seu controle sobre os dois

partidos existentes (ARENA e MDB), com maior liberdade nas campanhas eleitorais, nesse período

também é reforçada a importância do voto, o governo também passa a estimular a votação do

eleitorado, resultando na diminuição dos votos nulos que na eleição anterior corresponderam a

9,35% e os brancos a 20,91%, que caem respectivamente para 7,23% e 13,11% (SANTOS, 2000).



Além da diminuição de votos nulos e brancos, ocorre o crescimento de eleitos pelo MDB nas Casas

legislativas, tanto federais, quanto estaduais. Somente na Câmara Federal, nas eleições de 1974, os

emedebistas ocuparam 165 cadeiras, contra 87 conquistadas na eleição anterior em 1970. Outro

fator importante foi o aumento no número de públicos vindos do baixo escalão do serviço público,

comparando com a legisltura anterior (1970), o número praticamente dobrou, passando de 7 para 13

individuos.

2.1. O Escalão do funcionalismo público

Os deputados federais que exerceram cargos públicos no alto escalão do funcionalismo – o

que inicialmente foi imaginado por nós como uma porta de entrada mais rápida para a política

parlamentar – têm baixa representatividade entre os eleitos, contrariando portanto a nossa hipótese:

pouco mais de 1/3 desses deputados federais (38%) proveio dos estratos superiores da burocracia.

Ao analisarmos as ocupações exercidas pelos “deputados-funcionários” oriundos do alto escalão,

vemos a predominância de ex-diretores e superintendentes de estatais que representam 59,3% do

alto escalão, seguidos dos militares com 29,6% desse universo. Isso em um período que houve uma

expansão do aparelho do Estado no Brasil e a consolidação da tecnoburocracia (MARTINS, 1985).

Considerando todo o período 1964-1978 o que se constatou foi que há um equilíbrio de

participação dos parlamentares recrutados no alto, percentual já citado anteriormente, e médio

escalão do serviço público que representa 36,7% desta categoria profissional. Nela encontram-se

principalmente professores universitários e inspetores de órgãos públicos com 20,7% cada e

militares de média patente (10,3%). Enquanto o baixo funcionalismo integra esses número com

25,3% do total. Entre os “deputados-funcionários” vindos de ocupações de baixo estrato encontram-

se principalmente professores de ensino fundamental e médio (30%), diversos funcionários de

órgãos públicos (25%) e bancários (20%). Analisando esses percentuais por legislatura temos o

seguinte resultado:

Tabela 2 - Percentual dos deputados federais com origem profissional no funcionalismo público de alto, médio e baixo

escalão por legislatura. 1964 1970 1974 1978

Baixo 21,6 33,3 32,6 22,5

Médio 45,9 40,7 27,9 27,5

Alto 32,4 25,9 39,5 50,0



Total 100,0 100,0 100,0 100,0

Fonte: Elaboração própria a partir de dados do DHBB N= 147 (mandatos)

A Tabela 2 dá uma ideia mais clara da transformação desse perfil a cada rodada eleitoral e

mostra que 1974 foi o ano de mudança desse perfil: a partir daí a alta burocracia cresce

consideravelmente ao mesmo tempo que cai o número dos deputados que chegam à Câmara

oriundos das funções consideradas como “médio escalão” (em termos de salário, status e poder).

Enquanto o baixo escalão cresce entre 1970 e 1974, junto com a participação de eleitos pelo MDB.

2.2. O début

O cargo político de estreia está relacionado diretamente com a posse de requisitos

individuais que indicam o reconhecimento necessário à continuidade da carreira política até um

possível ingresso na Câmara Federal (MARENCO DOS SANTOS, 2000).

Marenco dos Santos (2000) afirma que o tempo de carreira política entre o début e a

conquista de uma cadeira na Câmara Federal é um reflexo da estabilidade existente no interior da

classe política, o autor parte da ideia que o fato dos indivíduos somente alcançarem uma vaga no

legislativo federal após uma longa trajetória política prévia revela uma estrutura de oportunidades

que favorece a continuidade na representação parlamentar, enquanto se a chegada à Câmara Federal

ocorre com frequência entre aqueles indivíduos com escassa experiência política, isto sugere uma

precária estabilidade, frágeis hierarquias internas e uma situação de acentuada incerteza que ronda

os portadores de um mandato parlamentar.

Tabela 3 - Primeiro cargo eletivo dos deputados federais com origem profissional no funcionalismo público (%)

N %

Vereador 16 20,3

Prefeito 8 10,1

Deputado Estadual 23 29,1

Deputado Federal 28 35,4

Governador 4 5,1

Total 79 100,0


N= 79 (indivíduos)



A passagem por cargos públicos pode ser reconvertida em recursos eleitorais, fazendo com

que o indivíduo queime etapas na carreira política, fazendo com que já consiga fazer sua estreia em

um cargo de notoriedade na arena política. O que se mostra verdade com os deputados federais

oriundos do funcionalismo público que adentraram na política pelas Casas legislativas (federal e

estaduais) somando 64,5%. Essa predominância também ocorre quando analisamos cada uma das

eleições.

Tabela 4 - Primeiro cargo eletivo dos deputados federais com origem profissional no funcionalismo público (%)

1964 1970 1974 1978

Vereador 13,5 22,2 30,2 20,0

Prefeito 8,1 0,0 4,7 15,0

Deputado Estadual 37,8 29,6 25,6 22,5

Deputado Federal 35,1 44,4 30,2 37,5

Governador 5,4 3,7 9,3 5,0

Total 100,0 100,0 100,0 100,0


N= 147 (mandatos)

Verificando esses percentuais por ano de eleição (Tabela 4), notamos que há predominância

de estreantes na Câmara Federal em 1970 (44,4%). A partir de 1974 há uma queda entre os

estreantes no legislativo federal. No mesmo ano as Câmaras Municipais passam a ser o canal de

ingresso para 30,2% dos eleitos. De toda forma o dado que permanece constante é o caráter

minoritário de ingresso na política por cargos no Executivo.

Cruzando os dados sobre o primeiro cargo eletivo – début – com o escalão do funcionalismo

público no qual estes parlamentares ocupavam cargos temos o seguinte resultado:

Tabela 5 – Tabela cruzamento entre a variável primeiro cargo eletivo com a variável escalão do funcionalismo

público

Vereador Prefeito Deputado Estadual Deputado Federal Governador

Escalão Baixo 62,5 9,1 9,5 28,3 0,0

Médio 37,5 54,5 40,5 20,8 11,1

Alto 0,0 36,4 50,0 50,9 88,9

Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0


N= 79 (indivíduos)



Os dados da tabela 5 demonstro que os parlamentares oriundos do baixo escalão do

funcionalismo público tendem a entrar na carreira política, preferencialmente, pelas Câmaras

municipais (62,5%). Enquanto metade dos que começaram a carreira nos legislativos estaduais e

federal vieram do alto escalão da burocracia. O mesmo ocorre com os estreantes nos cargos do

executivo.

2.3. Vínculos partidários

Passando para análise dos vínculos partidários dos ex-funcionários públicos eleitos durante o

Regime Militar brasileiro (1964-1978), é preciso levar em consideração na análise o contexto

político da época e nas novas leis criadas, como a nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos em

1965, que tinha como objetivo central diminuir a quantidade de partidos políticos existentes, através

do aumento da cláusula de barreira para 3% do eleitorado que havia votado na última eleição, mas

mantendo as eleições para as casas legislativas (federais, estaduais e municipais) (NUNES, 1997).

Com a mudança para o sistema bipartidário a partir de 1966, resultante do Ato Institucional

nº 2 (AI2) instaurado em 1965, a filiação partidária ficou restrita aos partidos ARENA e MDB.

Segundo Fleischer (1980), a ARENA E MDB apresentavam algumas semelhanças em perfil, como

o crescimento de eleitos vindos das classes altas e o nível educacional elevado dos parlamentares.

A ARENA foi o partido responsável por eleger a maioria das cadeiras na Câmara Federal

durante o Regime Militar, em relação aos “deputados-funcionários” não foi diferente, dos 147

parlamentares oriundos do funcionalismo público eleitos no período, 101 (68,7%) deles foram

eleitos pela ARENA.



Gráfico 2 - Distribuição dos deputados federais com origem profissional funcionalismo público por partido nas

legislaturas do Regime Militar (1964-1978) (%)


N= 147 (mandatos)

Durante o período do Regime Militar (1964-1978) a participação dos “deputados-

funcionários” eleitos pelo partido de centro (MDB) cresce ao longo das legislaturas, principalmente,

a partir de 1974 quando ocorreram no Brasil eleições diretas para as assembleias estaduais, Câmara

dos Deputados e Senado Federal. Esse aumento do percentual de deputados emedebistas oriundos

do serviço público acompanha o crescimento da participação do MDB como um todo na Câmara

Federal, onde ocuparam 165 cadeiras em 1974, contra 87 conquistadas na eleição anterior.

Em relação ao escalão do funcionalismo público no qual estes parlamentares ocupavam

cargos, ambos os partidos apresentam perfil semelhantes, como demonstra a tabela abaixo.

Tabela 6 – Tabela de cruzamento da variável partido com a variável escalão do funcionalismo público (%)

Baixo Médio Alto

Partido ARENA 26,7 30,7 42,6 100,0

MDB 28,3 34,8 37,0 100,0


N= 147 (mandatos)



Entre os eleitos pela ARENA, a maioria pertencia ao alto escalão do funcionalismo público

(47%), principalmente militares de alta patente e profissionais do judiciário, como juízes e

promotores públicos. Os “deputados-funcionários” eleitos pelo MDB apresentavam perfil

profissional semelhante aos da ARENA, sendo que 37% deles também vieram do alto

funcionalismo público. Porém, eram oriundos de outras ocupações como diretores de empresas

estatais (35,3%) e conselheiros do Estado (23,5%).

A semelhança de perfil entre os parlamentares dos dois partidos também está presente no

modo como eles ingressam na carreira política.

Tabela 7 - Tabela cruzamento entre a variável primeiro cargo eletivo com a variável partido (%)

Vereador Prefeito Deputado Estadual Deputado Federal Governador Total

Partido ARENA 21,8 7,9 29,7 32,7 7,9 100,0

MDB 21,7 6,5 26,1 43,5 2,2 100,0


N= 147 (mandatos)

Em ambos os partidos a Câmara Federal é a principal porta de entrada na carreira política. O

único dado que apresenta diferença significativa entre os percentuais é em relação aos que

ingressaram na política como governador.

2.4. Direção Partidária

Dados sobre direção partidária também podem ser relevantes para revelar uma rota

alternativa de entrada na política (MARENCO DOS SANTOS, 1997). Após ter dedicado boa parte

de sua vida às tarefas de organização do partido o indivíduo resgata a energia e o tempo investidos,

convertendo-os em suporte coletivo (militância, finanças) para sua campanha. Além disso, a

atividade no partido pode oferecer ao aspirante a possibilidade de suprir uma carência de atributos

pessoais — notoriedade, diploma, posses — compensados pela oferta de contrapartidas simbólicas

como programas, visões de mundo, valores éticos e bandeiras sociais, transferidos pela

identificação partidária (OFFERLÉ, 1989, p.167; MARENCO DOS SANTOS, 1997, p.97).

No caso dos deputados federais oriundos do funcionalismo público, levamos em

consideração, não somente aqueles que exerceram cargos de direção na ARENA e MDB (partidos



do período em questão), mas também daqueles que haviam exercidos cargos durante o período

anterior: Democracia Populista (1945-1964).

Tabela 8 – Número absoluto e percentual de deputados federais com origem profissional no funcionalismo

público que exerceram cargos de direção partidária

N %

ARENA 11 13,9

MDB 11 13,9

PSD 2 2,5

PTB 1 1,3

UDN 4 5,1

Não exerceu cargo 50 63,3

Total 79 100,0


N= 79 (indivíduos)

É necessário fazer algumas observações em relação a estes dados. Primeiramente, a ARENA

e MDB apresentam o mesmo percentual de parlamentares que exerceram cargos de direção.

Segunda observação é o baixo percentual de parlamentares que exerceram tais cargos no período

anterior (Democracia Populista) e aqueles que exerceram ficaram restritos aos três principais

partidos do período: PSD, PTB e UDN. Por fim, o elevado número de parlamentares que não

exerceram cargos em seus respectivos partidos.

Considerações finais

O objetivo deste trabalho foi explorar os dados sobre o perfil profissional e político dos

deputados federais com origem profissional na burocracia pública eleitos no Brasil entre 1964 e

1978. Buscou-se fazer uma sociografia desse grupo para, posteriormente, propormos explicações

sobre a notável mudança de perfil dos eleitos entre as duas datas.

Em geral, políticos originários do funcionalismo apresentam um perfil constante ao longo

das legislaturas que compõe o período em questão. Ao contrário do que inicialmente foi imaginado,

o alto escalão têm baixa representatividade entre os eleitos, contrariando portanto a nossa hipótese:

pouco mais de 1/3 desses deputados federais (38%) proveio dos estratos superiores da burocracia. O

que se constatou foi que há um equilíbrio de participação dos parlamentares recrutados no alto, e



médio escalão do serviço público que representa 36,7% desta categoria profissional. Enquanto o

baixo funcionalismo integra esses número com 25,3% do total.

Em relação ao modo de ingresso na carreira política, encontramos um perfil

predominantemente composto por políticos inexperientes, cerca de 36,1% desse universo entraram

na carreira política diretamente via Câmara Federal. O dado encontrado também é uma constante ao

longo do período, havendo predominância em todas as legislaturas.

Partidos da hipótese de que quanto mais alto o cargo ocupado no setor público (“alto

escalão”), menor seria a extensão da carreira cumprida até a Câmara dos Deputados, já o capital de

função exerceria um efeito significativo potencializando os recursos disponíveis no jogo eleitoral.

Os dados mostram que os parlamentares oriundos do baixo e alto escalão entram na carreira política

por portas distintas. Enquanto o legislativo municipal é o principal meio de entrada dos funcionários

públicos do baixo escalão, a Câmara Federal é a do alto escalão.

Por fim, dos dados levantados na pesquisa, a constatação mais notável é a semelhança de

perfil desta categoria profissional entre os eleitos pelos partidos ARENA e MDB. Apesar de ambos

os partidos apresentaram números distintos de parlamentares oriundos do funcionalismo público,

havendo o predomínio de arenistas, representantes de ambos os partidos tendem a ingressar na

carreira política diretamente pela Câmara Federal, o que é uma característica deste grupo

profissional. Outra característica, é o baixo percentual de deputados que exerceram cargos de

direção em seus respectivos partidos políticos.

A hipótese sugerida no início foi confirmada: há diferenças de perfil de carreira entre

diferentes escalões. O nível hierárquico de pertencimento no serviço público e as vantagens

políticas que se pode extrair daí é importante para o ingresso direto na Câmara Federal no período.

O sucesso eleitoral dos servidores do Estado brasileiro depende mais de seus atributos, ou dos

atributos ligados à sua função burocrática (habilidades, espaço de atuação ou status) e menos da

força que o partido governante pode exercer sobre a atração desses indivíduos ao mercado eleitoral

e o impulso que pode dar às suas carreiras políticas.

Referências bibliográficas

ABREU, A. A. de, BELOCH, I., Lattman-Weltman, F., & Niemeyer, S. T. de (Eds.). (2001). Dicionário histórico-biográfico brasileiro. Rio de Janeiro: Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil/Fundação Getúlio Vargas.



BAAKLINI, A. I. (1993). O Congresso e o sistema político do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

BRAENDLE, T., STUTZER, A. (2010). Public Servants in Parliament: Theory and Evidence on its Determinants in Germany. Public Choice, 145(1-2), 223–252. doi:10.1007/s11127-009-9563-3

BRAENDLE, T., STUTZER, A. (2011). Selection of Public Servants into Politics. Working Papers, 41.

CARVALHO, J. M. de. (1996). A construção da ordem: a elite política imperial; Teatro de

sombras: a política imperial (2a. ed., p. 435 p.). Rio de Janeiro: Editora UFRJ; Relume-Dumará.

CODATO, A., COSTA, L. D., & MASSIMO, L. (2014). Coding Professions in Research with Political Elites: a Methodological and a Typological Discussion. In 23rd IPSA World Congress of

Political Science (p. 23). Montréal, Canada: International Political Science Association - IPSA.

CODATO, A. N. (2005). Uma história política da transição brasileira: da ditadura militar à democracia. Revista de Sociologia E Política, (25), 83–106. doi:10.1590/S0104-44782005000200008

CORADINI, O. L. (2012). Cargos e funções públicas e candidaturas eleitorais. Sociedade E Estado, 27(3), 689–708.

COTTA, M., & TAVARES de ALMEIDA, P. (2007). From Servants of the State to Elected Representatives: Public Sector Background among Members of Parliament. In M. Cotta & H. Best (Eds.), Democratic Representation in Europe: Change, Diversity and Convergence (pp. 51–76). Oxford: Oxford University Press.

COTTA, M., TAVARES de ALMEIDA, P., & ROUX, C. (2004). De serviteurs de l’État à représentants élus: les parlementaires originaires du secteur public en Europe. Pôle Sud, 21(1), 101–122. doi:10.3406/pole.2004.1206

DOGAN, M. (1999). Les professions propices à la carrière politique. Osmoses, filières et viviers. In M. Offerlé (Ed.), La profession politique: XIXe-XXe siècles (pp. 171–199). Paris: Belin.

EDINGER, L. J., & SEARING, D. D. (1967). Social Background in Elite Analysis: A Methodological Inquiry. The American Political Science Review, 61(2), 428–445.

GAXIE, D. (1980). Les logiques du recrutement politique. Revue Française de Science Politique, 30(1), 5–45. doi:10.3406/rfsp.1980.393877.

FLEISCHER, D.1980. A evolução do bipartidarismo brasileiro 1966-1979. Revista Brasileira de Estudos Políticos, nº 51, pp 55-85.

KUKLYS, M. (2013). Transformation of Parliamentary Elites: Recruitment and Careers of

Legislators in Estonia, Latvia and Lithuania, 1990-2012. Friedrich-Schiller-Universität Jena.

MARENCO DOS SANTOS, A. (1997). Nas fronteiras do campo político. Raposas e outsiders no Congresso Nacional. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 12(33), 87–101.

MARTINS, L. 1979-1980. A política (e os limites) da "abertura". Ensaios de Opinião, Rio de Janeiro, v. 15, p. 18-33, dez.-ago.

_____. 1985. Estado capitalista e burocracia no Brasil pós-64. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

NUNES, E. 1997. A gramática política do Brasil – clientelismo e insulamento burocrático. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor.



RODRIGUES, L. M. (2002). Partidos, ideologia e composição social: um estudo das bancadas

partidárias na Câmara dos Deputados. São Paulo: Edusp.

SOARES, N. C. R. (2008). A presença e o comportamento de políticos oriundos da burocracia do

setor público na Câmara dos Deputados nas 51a e 52a legislaturas. Universidade do Legislativo Brasileiro; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Brasília - DF.

WEBER, M. (1994). The Profession and Vocation of Politics. In P. Lassman & R. Speirs (Eds.), Weber: Political Writings (pp. 309–369). Cambridge: Cambridge University Press.

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