o papel do conselho nacional de justiça na regularização fundiária
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OPAPELDOCONSELHONACIONALDEJUSTIÇANAREGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIAMarcioEvangelista
JuizAuxiliardaCorregedoriaNacionaldaJusHça
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OPoderJudiciáriodoSéculoXXI
• Declaraçãodosdireitosdohomem
• PaísDemocráHcoXAcessoàJusHça
• CF1988–abriuasportasdoPoderJudiciárioàpopulação
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RepensaroPoderJudiciário
• CorregedoriaNacionaldeJusHça– funçãoorientadora,decoordenaçãoedeexecuçãodepolíHcaspúblicas
• InovaçãoxMedidasalternaHvas– pré-processuais– negociação,conciliaçãoemediação
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ServiçosExtrajudiciais
• ServiçoPúblicoDelegado• éoPoderJudiciário• profissionaiscapacitadosetécnicos
• RegistradoreseNotários• sãoassessoresjurídicosdaspartes,orientandocombaseemprincípioseregrasdodireito,recusandoapráHcadeatosilícitoseimorais• confiançadapopulação• capilaridade
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Soluçõesdesucesso
• Alteraçãoderegistrocivil• Uniãoestável• ProtestodívidaaHva• Inventário,parHlha,separaçãoedivórcio
» 1.5milhãodeatosem10anos» Economiaaoscofrespúblicosde3,5bilhõesdereais
• AposHlamento» 1.1milhãoatos-08/2016a07/2017
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Registradordeimóvel
• Lein.11.977/2009–SREI
• RecomendaçãoCNJ14/2014–SREI
• ProvimentoCNJ47/2015–diretrizesgerais
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RegularizaçãoFundiária
• ELPAIS–6/2017• 11milhõesdepropriedadessemitulosemcomunidadesnoBrasil• 50%dosimóveisnoBrasilestãonainformalidade• 30milhõesdeimóveissãopassíveisderegularizaçãofundiária
• DireitoFundamental• Moradia• Funçãosocialdapropriedade
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• ReaçãoEstatal– Legislação– DesburocraHzação– Acessoaodireitoàmoradiacomsegurançajurídica
• REURB–interessesocialeespecial– GaranHrsegurançajurídicadousodosoloaquemdefatooocupaadequando-ourbanisHcamente
– Medidasjurídicas,urbanísHca,ambientalesocial
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Lein.13.465/2017• DesburocraHzação• Inovaçõesconceituais
– Assentamentoinformal– Núcleourbanoinformal
• ONR–OperadorNacionaldeRegistrodeImóveisEletrônicos
– NormaHzaçãoCNJ» Normasdedireito/procedimentais
– NormalizaçãoONR» Normastécnicasedeinteroperalidade
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• FNHIS–FundoNacionaldeHabitaçãodeInteressesocial
• CNM–CódigoNacionaldeMatrícula
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AmplolequedeatuaçãodoRegistradorImobiliário
• Usucapiãoextrajudicial
• Regularizaçãofundiária– urbana– naAmazôniaLegal– terrasindígenas
• Conciliaçãoemediaçãoextrajudicial
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Desafiosaoregistrodeimóveis
• Registroeletrônico• GovernançadeTI• Integraçãonacional• Atendimentoeletrônico
• Registradores• Parquetecnológico• Redesdecomunicação• Treinamentoecapacitação
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Futuropróximo
• DelegaraHvidadesparadesafogaroPoderJudiciário
• Serviçosextrajudiciaiseficientes,nãoonerososecéleres
• OBRIGADO!