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O Judiciário do Rio Grande do Sul – 1874 a 2010

TJRS • Relatório Anual 2010 • O Judiciário do Rio Grande do Sul

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O Judiciário do Rio Grande do Sul: 137 anos

A história do Judiciário no Rio Grande do Sul começa em 03 de fevereiro de 1874 com a instalação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A primeira Constituição republicana, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, transforma as antigas províncias em Estado e dá com-petência para legislar sobre Direito Processual e organizar sua Justiça.

Assim, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, promulgada em 14 de julho de 1891, dispôs que as funções ju-diciais seriam exercidas por um Superior Tribunal, com sede na Capital do Estado, por Juízes de Comarca, pelo Júri e por Juízes Distritais.

Em 1º de outubro de 1891, com a instalação do Supremo Tribunal de Santa Catarina, cessa a jurisdição do Tribunal da Relação de Porto Alegre sobre o território do vizinho Estado.

O Tribunal da Relação foi extinto por Decreto de 17 de fevereiro de 1892, assinado pelo General Domingos Alves Barreto Leite, Governador Provisório, que considerava esse Tribunal um embaraço para a Administração do Estado.

Dez dias depois da sua extinção, o mesmo General Domingos reativou a Corte que, em junho de 1892, voltou a sofrer alterações. Somente em 13 de janeiro de 1893 foi instalado o Tribunal Superior do Rio Grande do Sul, no edifício da hoje denominada Praça Marechal Deodoro, popularmente conhecida como Praça da Matriz, em prédio gêmeo ao do Theatro São Pedro. A Constituição Federal de 1934 estabeleceu que competia aos Estados, com observância dos princípios nela definidos, legislar sobre sua divisão e organização judiciárias. Quanto à Magistratura, a investidura nos primeiros graus efetuava-se mediante concurso organizado pela Corte de Apelação, denominação que veio a ser atribuída ao então Supe-rior Tribunal do Estado. Essa Constituição estabeleceu ainda que a composição dos Tribunais Superiores reservaria lugares correspondentes a um quinto do número total para preenchimento por advogados e membros do Ministério Público, o Quinto Constitucional. Foi também a Carta de 34 que vedou ao Juiz a atividade político-partidária.

Já na Constituição outorgada em 10 de novembro de 1937, a Corte Suprema voltou a ter a denominação de Supremo Tribu-nal Federal, e os Tribunais dos Estados passaram a denominar-se não mais Cortes de Apelação, mas Tribunais de Apelação. Com a queda do Estado Novo, e promulgação da nova Constituição Federal, em 18 de setembro de 1946, o Tribunal de Apelação passa a ter a denominação que permanece até hoje, Tribunal de Justiça.

Em 19 de novembro de 1949, o prédio do Tribunal foi destruído por um incêndio criminoso, reduzindo a cinzas os arqui-vos e a biblioteca. A nova sede levou mais de 10 anos para ser construída, sendo objeto de concurso público em 1953. Foram vencedores os arquitetos Luís F. Corona e Carlos Maximiliano Fayet. Em 1971, foi instalado o Tribunal de Alçada.

Constituição Cidadã ampliou prerrogativas do Poder

A partir da Constituição de 1988, a Justiça se amplia e o Judiciário passa a ter todas as prerrogativas de Poder.

A chamada Constituição Cidadã transforma o Judiciário, chamando-o à cena de forma intensa e decisiva.

Assim, a Justiça Comum, que praticamente se cingia a decidir sobre crimes, família, sucessão e questões comerciais, muda radicalmente.

O Judiciário pós-Constituição de 1988 tem nova estrutura, ganha autonomia administrativa e financeira.


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O Estado de Direito que se enraizou no País leva o cidadão à busca incessante do direito individual e coletivo. E a Justiça passa a julgar questões de maior complexidade e delicadeza, cuidando também dos interesses coletivos e difusos. O pleno Estado de Direito consagra as liberdades e faz do Judiciário o ator principal da sua garantia.

A Justiça Estadual gaúcha, berço não só de decisões pioneiras, de interpretações avançadas, também inova para ter um Judiciário de fácil acesso e rápido nas decisões. Aqui nascem os Juizados de Pequenas Causas, que posteriormente se trans-formariam nos Juizados Especiais, considerados hoje como a forma mais avançada de universalização da justiça.

A confiança no sistema judiciário gaúcho é evidenciada pelos cidadãos na crescente procura, fazendo com que em cada ano aumente o número de processos que chegam às várias instâncias estaduais.

Diante do crescimento permanente das demandas no Judiciário Estadual, houve a necessidade de construção de novo prédio para abrigar os serviços da Justiça na Avenida Borges de Medeiros – utilizado a partir de 1997, mas só inaugurado formalmente em 1999, quando passou a abrigar toda a área jurisdicional e a nova estrutura do Judiciário Estadual, que passou a contar com 125 Desembargadores após a unificação dos Tribunais de Justiça e de Alçada.

Posteriormente, o Palácio da Justiça foi reformado e teve seu projeto original totalmente recuperado.

As obras de restauração foram iniciadas em 2002 e finalizadas em 11-12-05 com a instalação, na fachada, da escultura representando a deusa grega Themis, símbolo da Justiça. O prédio sedia a Administração do Poder Judiciário Estadual, a Corregedoria-Geral da Justiça e o Memorial do Judiciário.

Realizações

O TJRS é o Tribunal do País que possui a maior relação de processos por número de habitantes e uma das maiores cargas de trabalho por magistrado. Em contrapartida, apresenta uma das menores taxas de congestionamento (tempo de tramitação), dados esses que vêm sendo corroborados ano a ano pelo relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No tocante à jurisdição de 1º Grau, o TJRS encontra-se em primeiro lugar entre os cinco maiores Tribunais de Justiça do País no ranking do Conselho Nacional de Justiça no que se refere à Meta 1 do CNJ. Na classificação geral do CNJ, a Justiça Estadual gaúcha ficou em 3º lugar, atrás dos Tribunais da Paraíba e do Sergipe.

Para enfrentar a crescente demanda, que gira em torno de 4 milhões de processos, em 2010 o TJ passou a executar as diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico, que traça metas para os próximos cinco anos. O modelo é apontado pelo CNJ como exemplo a ser seguido pelos demais tribunais.

Entre as inovações implementadas em 2010, teve início a remessa de Recursos Especiais de forma digitalizada ao Superior Tribunal de Justiça. A primeira ação foi enviada pelo então Presidente do STJ, Ministro Cesar Asfor Rocha, na presença do Presidente do TJRS, Desembargador Leo Lima. A mudança trouxe mais agilidade à remessa de recursos à Corte Superior: o tempo transcorrido entre o envio do processo pelo TJRS até sua distribuição no STJ foi reduzido de oito meses para 48 horas. A digitalização é realizada no Arquivo Judicial, por meio de convênio com a Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (FENEIS), e conta com o trabalho de deficientes auditivos, promovendo sua inclusão social. A partir de março, a estrutura da equipe será reforçada, passando de 52 para 102 pessoas.

Também na esfera da virtualização, equipe designada pela Presidência está efetuando estudos sobre diagnósticos e custos para o desenvolvimento de software com vistas à virtualização de todos os processos.

Na área administrativa, estreitou-se o relacionamento com os Tribunais Superiores. O prestígio da Justiça Gaúcha foi


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evidenciado com a escolha do Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino para Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Diversas vitórias foram obtidas junto ao CNJ, que reconheceu a regularidade dos pagamentos dos juros da URV, do teto salarial e dos gastos com pessoal (cálculo das despesas preconizadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal).

Teve prosseguimento o pagamento da URV para servidores, e implementou-se a PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) aos magistrados. Foi ultimado o anteprojeto do Plano de Carreira, atualmente em fase de envio de sugestões e manifestação das entidades de classe para posterior tramitação junto ao COJE, COMAG e Órgão Especial.

A produtividade do Judiciário Estadual de 1º e 2º Graus e Juizados Especiais, os relatórios administrativos e jurisdicionais, os registros dos principais eventos ao longo do ano e outras informações sobre o Poder estão nas páginas seguintes deste Relatório.


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Relação de Desembargadores-Presidentesdo Tribunal de Justiça

1º – 1874 – João Baptista Gonçalves Campos

2º – 1875 – Luiz Correa de Queiroz Barros

3º – 1882 – Antonio Augusto Pereira da Cunha (Presidente Interino)

4º – 1883 – Antônio de Souza Martins

5º – 1891 – José de Almeida Martins Costa

6º – 1892 – Francisco Rodrigues Pessoa de Mello

7º – 1893 – Bernardo Dias de Castro Sobrinho

8º – 1894 – James de Oliveira Franco e Souza

9º – 1914 – Epaminondas Brasileiro Ferreira

10º – 1920 – Melchisedech Mathusalem Cardoso

11º – 1921 – Manoel André da Rocha

12º – 1935 – Luiz Mello Guimarães

13º – 1936 – Espiridião de Lima Medeiros

14º – 1937 – La Hire Guerra

15º – 1945 – Samuel Figueiredo da Silva

16º – 1947 – Hugo Candal

17º – 1951 – Samuel Figueiredo da Silva

18º – 1954 – Homero Martins Batista

19º – 1956 – Celso Afonso Soares Pereira

20º – 1960 – Decio Pelegrini

21º – 1964 – João Clímaco de Mello Filho

22º – 1966 – Carlos Thompson Flores

23º – 1968 – Balthazar Gama Barbosa

24º – 1970 – Julio Costamilan Rosa

25º – 1972 – Manoel Brustoloni Martins

26º – 1974 – Pedro Soares Muñoz


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27º – 1976 – José Faria Rosa da Silva

28º – 1978 – Niro Teixeira de Souza

29º – 1980 – Jorge Ribas Santos

30º – 1981 – Paulo Beck Machado

31º – 1984 – Paulo Boeckel Velloso

32º – 1986 – Bonorino Buttelli

33º – 1988 – Antonio Amaral Braga

34º – 1988 – Oscar Gomes Nunes

35º – 1990 – Nelson Luiz Púperi

36º – 1992 – José Barison

37º – 1994 – Mílton dos Santos Martins

38º – 1996 – Adroaldo Furtado Fabrício

39º – 1998 – Cacildo de Andrade Xavier

40º – 2000 – Luiz Felipe Vasques de Magalhães

41º – 2002 – José Eugênio Tedesco

42º – 2004 – Osvaldo Stefanello

43º – 2006 – Marco Antônio Barbosa Leal

44º – 2008 – Arminio José Abreu Lima da Rosa

45º – 2010 – Leo Lima


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Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul

Coordenador:

Des. José Carlos Teixeira Giorgis

O Memorial do Judiciário desenvolveu, ao longo de 2010, as suas atividades conforme seus três eixos estruturais: acervos

documental e objetal, memória individual e coletiva e função jurisdicional e as políticas públicas, para alcance de sua missão.

No eixo acervos documental e objetal, na área de Museu, cumprindo o objetivo de proporcionar à comunidade acesso e orientação sobre a história e a cultura rio-grandense no âmbito da Justiça, o Memorial do Judiciário deu continuidade à parceria com o Museu Júlio de Castilhos, Memorial do Ministério Público do RS, Solar dos Câmara e Palácio Piratini no desenvolvimento do projeto Os Caminhos da Matriz, recebendo em cinco eventos – no último sábado de cada mês – um público de pessoas interessadas em conhecer a história das instituições públicas que integram o espaço da Praça da Matriz de Porto Alegre. Foram catalogados e descritos no sistema 140 objetos do acervo.

Na área de Arquivo, foram atendidas 340 solicitações internas e de pesquisadores externos acerca de magistrados e sua trajetória de vida e jurisdição, instalação de Varas, legislação administrativa do Poder Judiciário, processos impactantes e sua repercussão na sociedade. A atividade de organização do acervo documental consolidou a classificação em Fundos (Administrativo, Impactante e Comarcas) e em Coleções (Personalidades), permitindo o desenvolvimento das tarefas de catalogação, descrição e higienização de documentos, livros de atas, inventários e recursos.

Foram incluídos no sistema de descrição de documentos de arquivo 2.160 registros de dados constantes nos livros “Rol de Culpados”, 20 processos impactantes e 500 volumes de livros, importante instrumento de recuperação de informações históricas relativas ao Poder Judiciário. Foram também feitos downloads de 132 “Relatórios e Falas” dos Governadores do Rio Grande do Sul, emitidos entre os anos 1829 e 1919.

Na área de Biblioteca, deu-se continuidade ao processo de restauração e conservação de obras de acervo e de indexação e catalogação de 50 obras, concomitantemente com o atendimento a consultas de pesquisadores externos. A doação de publicações a universidades, bibliotecas, escolas e pesquisadores individuais foi realizada num total de 633 volumes.

No eixo da memória individual e coletiva, realizou-se evento de reflexão sobre fatos e personagens da história rio--grandense: Seminário Desvendando o Rio Grande – Bento e Castilhos: um diálogo possível?. Houve participação na 56ª Feira do Livro de Porto Alegre, com a realização do painel. O uso frequente de instrumentos estatais intrometendo-se na vida privada das pessoas, embora algumas vezes sob razoável justificativa, fere o direito constitucional do cidadão de ver preservada sua individualidade, honra e imagem. O painel Retratos do Judiciário sob o Olhar do Grande Irmão: a proteção

da intimidade foi levado à Feira do Livro, no ano 2010, e colocou ponto e contraponto nesse palpitante assunto através de saberes de autoridades no tema.

O lançamento do número 14 da revista Justiça & História trouxe para leitura artigos que registram colaborações na área do Direito e da História e anais do painel Retratos do Judiciário – Violência doméstica: perfil e perspectivas, dando acesso também a temas contemporâneos.


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Neste eixo, em continuidade ao Programa de História Oral, foram revisadas e organizadas entrevistas que comporão volume dedicado à pesquisa por temas, notadamente ao papel da mulher na Magistratura, e indexadas 12 entrevistas.

A permanente atualização do Banco de Dados de Magistrados para consolidação de informações de diferentes fontes, de sistemas informatizados, de história oral, recebeu 966 informações para atualização de suas fichas individuais.

O Memorial do Judiciário, por meio de visitas e orientações a distância, estimulou e procurou estabelecer diretrizes para criação de pequenos centros de memória nas comarcas, com o objetivo de desenvolver a cultura da preservação da história e memória local. As Comarcas de Taquari e Lajeado iniciaram o processo de coleta e seleção de acervo documental, imagético e objetal para projeto de espaço de memória no Foro, levando as comarcas à pesquisa e ao conhecimento sobre a memória institucional do Poder Judiciário.

No eixo função jurisdicional e as políticas públicas, foi dada continuidade ao Projeto Formando Gerações, sendo desenvolvido, em parceria com a CGJ, o Prêmio FALA 2010, dirigido a alunos dos Ensinos Fundamental e Médio, com a participação de 36 escolas. Atingiu-se, no ano 2010, o quantitativo de 4.469 crianças e adolescentes participantes das atividades do Formando Gerações. Também nessa função, houve participação do Memorial, por meio do Projeto Formando Gerações, no estande do Poder Judiciário na Expointer, com atividades lúdicas para crianças e adultos esclarecendo e informando sobre a Justiça e cidadania. Foram distribuídas 4.000 cartilhas Só pra causar dor a quem se ama – violência

doméstica. Criaram-se no ano 2010 dois veículos de comunicação do Memorial com os públicos externo e interno: o (In)

Formando – informativo impresso (4 números/2010) direcionado para escolas e alunos da rede pública e privada cujo objetivo é levar o Projeto Formando Gerações, por meio das atividades desenvolvidas pelos participantes no Projeto; o Palavra do Memorial, quinzenal e eletrônico, 16 números, que dá notícias sobre eventos, atividades e fatos do passado relacionados com o Poder Judiciário.

A restauração do Palácio da Justiça recuperou o espaço da Galeria dos Casamentos, de acordo com o projeto original do prédio, e viabilizou a sua reinauguração com a realização de cerimônia de casamento civil coletivo, devolvendo à comunidade esse espaço.

Afinal, cumprindo os objetivos de promoção de espaços de reflexão e aprendizagem sobre a história e a cultura rio--grandense, o Museu do Memorial foi espaço para realização de Curso de Formação de Novos Juízes.

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