O Império Romano:segundo conceito da gênese do

pensamento político

Profª: Ms. Socorro Moura

O caráter pragmático dos romanos

Diferem da inventividade dos gregos

Construíram instituições eficientes que refletiam a sociedade de classes

Definiram uma forma política superior de coesão e unificação mais forte que a realeza

Organizaram o poder de forma absoluta para a conquista territorial

Porque Roma é republicana

A submissão do Governo às leis escritas e impessoais

A distinção entre público e privado:

a terra é pública, o seu usufruto é privado

Administração dos fundos públicos pelo governo e seu uso em serviços públicos

As virtudes republicanas

Os cultos

Cimento da sociedade

Reunião dos que tinham os mesmos deuses protetores

De domínio privado: patrimônio das famílias patrícias

Representação privada dos deuses na interpretação e aplicação das leis

O Direito:a origem religiosa

O marco definidor: a Lei das Doze Tábuas

Primeiras leis escritas

Produto de uma revolução social: plebeus X patrícios

Torna a lei pública e conhecida de todos

Sai dos rituais e dos livros dos sacerdotes

Contexto: durante a República Aristocrática (450 a .C.)

Motivação: igualdade jurídica

As transformações na lei:I - Quanto à natureza

Fim do monopólio patrício:passa a ser propriedade comum de todos os cidadãos

Fim do caráter religiosoÉ obra humana: passível de alteração

Não é mais tradição santa: é simples texto

II – Quanto aos fundamentos:

O assentimento da maioria

Novo critério político: deixa de ser imutável e indiscutível

III – Quanto aos princípios

Orienta-se pelo interesse humano

As diretrizes da lei:os homens e suas necessidades ou conveniências

IV – Quanto ao enriquecimento

Mudanças no Direito Civil e Penal

Auge da complexidade:o Direito das Gentes

Leva às principais conquistas jurídicas do cidadão romano:

igualdade jurídica, civil, política e religiosa

As instituições republicanas: presentes em todas as fases da atividade política

romana

Fases e instituições da atividade política romana Monarquia

• Poder patriarcal patrício• Instituições: a realeza, Senado e assembleia por cúrias• Base do poder: origem familiar, ligação com a terra e cultos religiosos

República Patrícia • Sistema aristocrático: patrícios e representantes plebeus• Instituições de poder: Consulado, Senado, Assembleia por Cúrias, Assembleia por

Centúrias, Tribunato da Plebe e Plebiscito• Poder executivo patrício , Poder legislativo com participação plebeia limitada

Complexidade no aparelho de Estado

Império • Forma monárquica de poder• Poder pessoal do Imperador: enfeixe de poderes: militar, religioso,

legislativo/executivo• Manutenção da aparência republicana - Instituições políticas - Imperador, Ordem

Equestre e Senado

A política romana e o pensamento político:

Políbio e Cícero

Políbio e as instituições republicanas

Explicitação da forma ideal contida na tipologia e modelo classificatório de Aristóteles

As formas fundamentais de governo: em número de seis

A sucessão das formas:

conforme determinado ritmo e ciclo vital que se repete no tempo

Propõe uma forma ideal – o Governo Misto síntese das três formas boas (Monarquia, Aristocracia e

Democracia)

As vantagens da Constituição Romana

I - Representa o equilíbrio das três formas boas:

Monarquia: os CônsulesAristocracia: o Senado

Democracia: o povo e seus direitos como objetivos do governo

II - Afasta a degenerescência irrefreável dos governos

III - Quebra o ciclo degenerativo de uma só Constituição

Cícero e os princípios fundamentais da cidade universal

A definição da comunidade regida pelas instituições romanas: o vínculo jurídico

A ordem política determinada pela República

O Cosmopolitismo: negação das divisões territoriais e políticas

eafirmação do direito dos homens como cidadãos

romanos e cidadãos do mundo

O Império Romano:a dominação pela força

Características do poder imperial:

Instrumento para a expansão universal e difusão da civilização romana

Presente dado pela deusa Fortuna

Justificativa religiosa da perpetuidade do poder

O Império tenta impor-se como o único centro coordenador de toda a humanidade

Figura central: o imperador

Investido da mais alta dignidade sobre a terra

Sem poder que lhe faça competição

Senhor do Universo

A autoridade imperialEsferas vitais da autoridade indiscutível romana:

o poder militar, as relações exteriores e as finanças

Exercício do poder:

Combinação de certo grau de descentralização com forte integração central

Delegação de funções administrativas e controle pessoal do Imperador sobre as províncias

Relação política paternalista imperador – súdito:

a tutela do Estado garante os direitos dos cidadãos

Garantia da duplicidade de cidadania:

uma para os romanos e outra para os associados/conquistados do Império

A estrutura de poder

Forma de poder: monocrático

Sucessão: dinástica

Modelo:

tripartite em relação às funções sócio-políticas

Equilíbrio das três forças constitutivas da comunidade sob a tutela do Imperador

A sociedade romana

Senadores/magistrados civis/sacerdotes-reis

Classe guerreira

Classe dos agricultores e artesãos

A pirâmide social romana e as funções sócio-políticas

Topo: a classe dos sacerdotes-reis, senadores e magistrados civis,

comunicam-se com os deuses e administram a res publica sob sua invocação

Centro:

a classe guerreira, defendem a cidade e estendem sua glória

Base: a classe dos agricultores e artesãos, provêm as necessidades materiais

O Imperador: a sociedade e a tutela imperial

Reúne em si os atributos que correspondem às três funções sociais:

atualiza a composição sócio-política de Platão

É o senhor na ordem político-religiosa: detém o poder de administrar pessoas e coisas e o poder no

sentido pleno, publica a lei e faz a justiça

É o imperator: o chefe militar supremo (chefia as Legiões)

É o princeps: o primeiro homem do Estado, o primeiro cidadão que

administra a economia, a arte e tudo o que contribua para o bem-estar coletivo

Fatores desencadeantes da desintegração do império

A expansão territorial

A complexidade administrativa

A intensidade da vida urbana

Problemas políticos decorrentes:

I - A questão sucessória

A quebra da tradição republicana: quando da ascensão de Otávio ao trono

e

A indefinição da linha sucessória: após a saída de Otávio do poder

II - A substituição do fundamento filosófico para a prática do poder:

A doutrina da dignidade imperial

Suscita uma angustiada reflexão sobre o comando

Exclui o cálculo racional que guia os homens em suas condutas

Nega a eleição de virtudes fundamentais ao Bom Governo

 

Os fundamentos filosóficos: as virtudes principescas

Comuns a todo homem virtuoso

• Prudência

• Justiça

• Coragem

• Determinação

Virtudes propriamente principescas

• Honradez: manutenção dos princípios morais

• Clemência

• Liberalidade: disposição de por

sua riqueza a serviço do povo

Objetivos almejados pelo

príncipe virtuoso

• Honra

• Glória

• Fama

As virtudes principescas

Criam o ideal do príncipe perfeito: o Bom Governo

Baseiam-se na proposta grega da finalidade da comunidade política:

a vida boa ou a justiça (ordem, harmonia e concórdia)

A inflexão romana: a justiça depende das qualidades morais do príncipe

A qualidade da política: as virtudes públicas do príncipe são as suas virtudes

privadasBusca o respeito e o amor dos súditos

A Dignidade Imperial

Contraponto à teoria política do Bom Governo:

acúmulo irracional de poder

Características do tirano ou príncipe vicioso:

Bestialidade

Passionalidade

Injustiça

Covardia

Ausência de piedade

Sem honra, fama ou glória

Inspira ódio e temor

Isola-se em sua fortaleza, longe dos súditos

III - A ingovernabilidade a partir da expansão desmedida do império

Consequências:

Problemas econômico-financeiros:

A complexidade e custos da administração

A insatisfação do cidadão romano com os impostos e serviços

 

Problemas político-militares

A fragilidade da pax romana

A indefinição do limite das fronteiras

A insustentabilidade das novas conquistas

A exigência constante da presença imperial nas frentes de batalha

As invasões bárbaras

Problemas ideológicos

A abertura para a tolerância cultural e religiosa

Permite o avanço do Cristianismo

A religião cristã permeia o Império: o Império ganha um sócio