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O Financiamento da Saúde ea EC 29/2000
Rodrigo Pucci de Sá e BenevidesSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE
Ministério da SaúdeRio de Janeiro, 13 de Junho de 2005
Ministério da Saúde - FIOCRUZ
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O financiamento da saúde pré-88
Sistema de seguro social, via INAMPS:
Contribuições dos empregados e dos empregadores(folha de salários) gerenciadas pela UNIÃOAcesso: restrito aos contribuintesProblemas sérios de desequilíbrio financeiro(instabilidade da fonte):
• Expansão da cobertura• Mudança da pirâmide etária• Duas crises do petróleo (73 e 79)• Paralelamente à expansão dos serviços de acesso
universal
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Princípios do SUS – CF/88
A CF/88 é o marco legal da criação doSUSUniversalidade de acessoIntegralidade da assistênciaParticipação da comunidadeDescentralização político-administrativa,com direção única em cada esferaRede regionalizada e hierarquizada
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Regulamentação dos Princípios doSUS
Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90
Lei nº 8.142/90
Normas Operacionais Básicas (NOBs) –publicadas em 1991, 1993 e 1996
Norma Operacional da Assistência à Saúde(NOAS) – publicada em 2001 e republicada em2002
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A CF 88 e o OSS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL:• consolida a noção de direito social (e não apenas
de contribuintes);
• atende à necessidade de estabilidade das fontesde financiamento das políticas sociais(instabilidade da cont. s/ folha de salários) ->diversidade da base do financiamento;
• perspectiva solidária do financiamento da SS.
• FSE/FEF/DRU
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COFINS – Contribuição Social para oFinanciamento da SeguridadeCSLL – Contribuição Social sobre o LucroLíquidoCPMF – Contribuição Provisória sobreMovimentações FinanceirasContribuição previdenciáriaPASEP – Contribuição para a Formação doPatrimônio do Servidor PúblicoPIS – Programa de Integração SocialContribuição para o Plano de Seguridade dosServidores Federais
A composição do OSS
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Efeitos:disputa dos 3 programas sociais pelosmesmos recursos (OSS) -> crescenteespecialização e segmentação de fontes
A Previdência Social ganha a guerra, em1993, quando cessa o repasse para Saúde
discussão sobre a necessidade deRECENTRALIZAÇÃO FISCAL e daredução do grau de rigidez do orçamento
Crise do financiamento federal
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Criação da CPMF
Incentivos à descentralização via NOB93 e consolidação na NOB 96
Início dos estudos para a efetivaconsolidação do financiamentotripartite -> vinculação constitucionalde recursos via EC 29/2000
Quais foram as soluções para a crise dofinanciamento?
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0155 – CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA(30,6%)
0,08%Fundo de Combate e Erradicaçãoda Pobreza
0,10%Custeio da Previdência Social
0,20%Financiamento das ações eserviços de saúde
2004DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Receita originada de lançamento a débito por instituição financeira em contascorrentes de empréstimos, em contas de depósitos de poupança, de depósitojudicial e de depósitos em consignação de pagamentos (Lei nº 9.311, de 24 deoutubro de 1996; IN nº 03, de 13 de outubro de 1997). (EC nº 37 de 12/06/2002).
ORÇAMENTO 2004F
ON
TE
S D
E F
INA
NC
IAM
EN
TO
10
Participação das CS no financiamento doMS, 1995-2003
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CPMF - Contribuição sobre a Movimentação Financeira
Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor
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A Vinculação Constitucional de
Recursos para a Saúde: A EC
29/2000
12
EC 29/2000
União, o montante aplicado no ano anterior corrigidopela variação nominal do PIB.
Estados, 12% da receita de impostos estaduais
Municípios, 15% da receita de impostos municipais
Para Estados e Municípios, foi definido um processode transição a partir do mínimo de 7% em 2000, atéatingir os percentuais, respectivamente, de 12% e15%, em 2004
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Base de vinculação da União
União - art. 77, I:
• no ano 2000, o montante empenhado em ações eserviços públicos de saúde no exercíciofinanceiro de 1999 acrescido de, no mínimo,cinco por cento;
• do ano 2001 ao ano 2004, o valor apurado noanterior, corrigido pela variação nominal doProduto Interno Bruto – PIB.
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Art. 77. Até o exercício financeiro de 2004, os recursosmínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúdeserão equivalentes:"
III - no caso dos Municípios e do Distrito Federal, quinzepor cento do produto da arrecadação dos impostos a quese refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts.158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º." (AC)“
§ 1º (...) os Municípios que apliquem percentuais inferioresaos fixados [no inciso] (...) III deverão elevá-losgradualmente, até o exercício financeiro de 2004,reduzida a diferença à razão de, pelo menos, um quintopor ano, sendo que, a partir de 2000, a aplicação será depelo menos sete por cento." (AC)
Vinculação das Receitas Estaduais e Municipais
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Base de vinculação dos estadosResolução 322/CNS
(+) Receitas de Impostos Estaduais:ICMS, IPVA, ITCMD
(+) Receitas de Impostos Transferidos pela União:FPE, IRRF, IPI Exportação, ICMS Exportação(Lei Kandir)
(+) Receita de Dívida Ativa Tributária de Impostos
(-) Transferências Financeiras Constitucionais eLegais a MunicípiosICMS (25%) , IPVA (50%) , IPI Exportação(25%), ICMS Exportação - Lei Kandir (25%)
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Base de vinculação dos municípios Resolução 322/CNS
(+) Receitas de Impostos Próprios MunicipaisIPTU, ISS, ITBI
(+) Receitas de Impostos Transferidos pelaUnião e pelo EstadoFPM, ITR, IRRF, ICMS, IPVA, IPIExportação, ICMS Exportação (Lei Kandir)
(+) Receita de Dívida Ativa Tributária deImpostos
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A Resolução CNS 322, de08/05/2003
Necessidade de esforço coletivo na busca por umahomogeneização de interpretações por parte dosagentes públicos responsáveis pela aplicação da EmendaConstitucionalInsumos para Discussão – GT formado por CONASS, CONASEMS,MS, Conselho Nacional de Saúde, Comissão de Seguridade Socialda Câmara dos Deputados, ATRICON, Ministério Público Federal eComissão de Assuntos Sociais do Senado Federal – “ParâmetrosConsensuais” – abr/2001
4 Seminários sobre Operacionalização da EC 29 (set/2001,dez/2001, mar/2002 e dez/2002
Resolução 316 de abr/2002
PLP 01/2003 – Aprovado nas 3 comissões (CSS, CTF, CCJ)
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Pessoal ativo e outras de custeio e de capital
Programas finalísticos e de apoio (administração)
Critérios:Destinadas às ações e aos serviços de acessouniversal, igualitário e gratuitoDe responsabilidade específica do setor de saúdeEm conformidade com objetivos e metas dos Planosde Saúde
As despesas com ações e serviços públicosde saúde
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Assistência à saúde em todos os níveis de complexidade
Assistência farmacêutica
Vigilância sanitária
Vigilância epidemiológica e controle de doenças
Vigilância nutricional
Educação para a saúde
Saúde do trabalhador
Capacitação de RH
As despesas com ações e serviços públicosde saúde
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P & D científico e tecnológico em saúde (por entidades do SUS)
Insumos (medicamentos, sangue e hemoderivados)
Saneamento básico e ambiental - associado a controle de vetores,
ações pequenas comunidades/domiciliares, Distritos Sanitários
Especiais Indígenas
Saúde nas penitenciárias (Termo de Cooperação específico)
Portadores de deficiência
Administração do SUS
As despesas com ações e serviços públicosde saúde
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Pagamentos de aposentadorias e pensões
Assistência à saúde não universal (clientela fechada)
Merenda escolar
Saneamento básico (com recursos de taxas e tarifas e do Fundo de Combatee Erradicação da Pobreza)
Limpeza urbana e remoção de resíduos sólidos (lixo)
Preservação e correção do meio ambiente
Assistência social não diretamente relacionadas ao SUS e não realizadaspelos gestores da saúde
Despesas não consideradas como ações eserviços públicos de saúde
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SIOPS – Sistema de Informações sobre OrçamentosPúblicos em Saúde
Conselhos de Saúde
Auditoria de Sistema
Planos de Saúde e Relatórios de Gestão
Relatórios da LRF apresentados à sociedade e aos órgãosde fiscalização e controle, em especial aos Tribunais deContas (Portaria de 2001 da STN)
Como acompanhar e fiscalizar ocumprimento da Constituição?
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(Despesa Total com Saúde - Transferências para o SUS) x 100
Receita de Impostos e Transf. Constit e Legais
Despesa Total com Saúde - gasto direta e indireta
Transferências - intergovernamentais
Receita de Impostos e TCeL - impostos próprios e
transferidos deduzidas as transferências
constitucionais intergovernamentais
O indicador EC 29 do SIOPS
24Fonte : SIOPS 04/04/2005
Acompanhamento da EC- 29/2000Piauí – Ano base 2000
25Fonte : SIOPS 04/04/2005
Acompanhamento da EC- 29/2000Piauí – Ano base 2001
26Fonte : SIOPS 04/04/2005
Acompanhamento da EC- 29/2000Piauí – Ano base 2002
27Fonte : SIOPS 04/04/2005
Acompanhamento da EC- 29/2000Piauí – Ano base 2003
28Fonte : SIOPS 04/04/2005
Situação de entrega do SIOPS - Piauí2002 e 2003
29Fonte : SIOPS 04/04/2005
Situação de entrega do SIOPSPiauí - 2004
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Estimativa da Aplicação dos Recursos dos Governos Estaduais em SaúdeConforme a EC 29 e Resolução CNS 322 - 2003 (valores empenhados)
UFReceita de Impostos e
TCL
Despesa c/ Recursos Próprios
Despesa Mínima
Despesa inferior ao
mínimo
Despesa superior ao
mínimo% Aplicado % Mínimo
Diferença no %
Fonte
A B C=A*G D=B-A E=B-A F=B/A*100 G H=F-G I
AC 947,5 122,8 113,7 - 9,1 12,96 12,00 0,96 DEMONSTAM 2.462,0 631,0 295,4 - 335,5 25,63 12,00 13,63 DEMONSTAP 894,6 133,1 107,4 - 25,7 14,87 12,00 2,87 BALANÇOPA 3.265,7 344,7 336,0 - 8,7 10,56 10,29 0,27 SIOPSRO 1.335,7 139,3 138,0 - 1,4 10,43 10,33 0,10 DEMONSTRR 663,4 81,6 77,9 - 3,6 12,30 11,75 0,55 DEMONSTTO 1.393,1 157,8 145,3 - 12,5 11,32 10,43 0,89 SIOPSAL 1.605,7 143,8 160,6 (16,8) - 8,96 10,00 -1,04 SIOPSBA 6.746,5 715,8 709,1 - 6,8 10,61 10,51 0,10 SIOPSCE 3.797,1 356,2 420,3 (64,1) - 9,38 11,07 -1,69 SIOPSMA 2.491,0 148,5 249,1 (100,6) - 5,96 10,00 -4,04 SIOPSPB 1.928,5 151,0 192,9 (41,8) - 7,83 10,00 -2,17 BALANÇOPE 4.148,9 406,8 433,1 (26,4) - 9,80 10,44 -0,64 BALANÇOPI 1.467,6 107,8 146,8 (38,9) - 7,35 10,00 -2,65 DEMONSTRN 1.930,7 273,3 231,7 - 41,6 14,15 12,00 2,15 BALANÇOSE 1.552,7 156,4 155,3 - 1,2 10,07 10,00 0,07 SIOPSES 2.912,3 307,1 330,0 (22,9) - 10,54 11,33 -0,79 BALANÇOMG 10.842,9 678,6 1.084,3 (405,7) - 6,26 10,00 -3,74 BALANÇORJ 10.522,0 846,3 1.052,2 (205,9) - 8,04 10,00 -1,96 BALANÇOSP 35.613,1 3.789,1 3.675,3 - 113,8 10,64 10,32 0,32 BALANÇOPR 6.653,0 422,4 665,3 (242,9) - 6,35 10,00 -3,65 BALANÇORS 8.646,0 507,2 864,6 (357,4) - 5,87 10,00 -4,13 DEMONSTSC 4.403,0 464,9 470,7 (5,8) - 10,56 10,69 -0,13 SIOPSDF 3.745,4 418,3 439,7 (21,4) - 11,17 11,74 -0,57 SIOPSGO 3.728,5 345,9 412,7 (66,9) - 9,28 11,07 -1,79 BALANÇOMS 1.736,4 132,8 173,6 (40,8) - 7,65 10,00 -2,35 BALANÇOMT 2.548,9 241,8 254,9 (13,1) - 9,49 10,00 -0,51 SIOPS
TOTAL 127.982 12.224 13.336 -1.671 560 9,55 10,42 -0,87
SIOPS: NT 009/2005
31
Os 17 estadosque não
cumpriram aEC 29 em 2003
deixaram deaplicar R$ 1,67
bilhões emações de saúde
Estados que não cumpriram a EC 29 em 2003
UFDespesa com
Recursos Próprios (R$ milhões)
Despesa Mínima (R$ milhões)
Despesa inferior ao mínimo
(R$ milhões)% Aplicado % Mínimo
Diferença no %
AL 143,8 160,6 (16,8) 8,96 10,00 -1,04
CE 356,2 420,3 (64,1) 9,38 11,07 -1,69
MA 148,5 249,1 (100,6) 5,96 10,00 -4,04
PB 151,0 192,9 (41,8) 7,83 10,00 -2,17
PE 406,8 433,1 (26,4) 9,80 10,44 -0,64
PI 107,8 146,8 (38,9) 7,35 10,00 -2,65
ES 307,1 330,0 (22,9) 10,54 11,33 -0,79
MG 678,6 1.084,3 (405,7) 6,26 10,00 -3,74
RJ 846,3 1.052,2 (205,9) 8,04 10,00 -1,96
PR 422,4 665,3 (242,9) 6,35 10,00 -3,65
RS 507,2 864,6 (357,4) 5,87 10,00 -4,13
SC 464,9 470,7 (5,8) 10,56 10,69 -0,13
DF 418,3 439,7 (21,4) 11,17 11,74 -0,57GO 345,9 412,7 (66,9) 9,28 11,07 -1,79
MS 132,8 173,6 (40,8) 7,65 10,00 -2,35
MT 241,8 254,9 (13,1) 9,49 10,00 -0,51Total 5.679,4 7.350,8 (1.671,4) 7,98 10,33 -2,35
32
Estados que cumpriram a EC 29 em 2003
UF
Despesa com Recursos
Próprios (R$ milhões)
Despesa Mínima (R$ milhões)
Despesa superior ao
mínimo (R$ milhões)
% Aplicado % MínimoDiferença no
%
AC 122,8 113,7 9,1 12,96 12,00 0,96
AM 631,0 295,4 335,5 25,63 12,00 13,63
AP 133,1 107,4 25,7 14,87 12,00 2,87
PA 344,7 336,0 8,7 10,56 10,29 0,27
RO 139,3 138,0 1,4 10,43 10,33 0,10
RR 81,6 77,9 3,6 12,30 11,75 0,55
TO 157,8 145,3 12,5 11,32 10,43 0,89
BA 715,8 709,1 6,8 10,61 10,51 0,10
RN 273,3 231,7 41,6 14,15 12,00 2,15
SE 156,4 155,3 1,2 10,07 10,00 0,07
SP 3.789,1 3.675,3 113,8 10,64 10,32 0,32Total 6.544,9 5.985,0 559,8 11,52 10,54 0,99
33
Número Total de
Municípios
% do total
Número de Munic. com informação disponível
% dos municípios
com informação disponível
Cumpriu a EC 29 em 2003 4.053 73 4.053 86Não Cumpriu a EC 29 em 2003 640 11 640 14
Não enviou 2003 866 16Total 5.559 100 4.693 100
Situação
Cumprimento da EC 29pelos Municípios em 2003
34
15% das Receitas de Impostos Municipais - SIOPS 2003
35
Receitas de Impostos Municipais - SIOPS 2002
36
Receitas de Impostos Municipais por Região-SIOPS 2002% do Total
Região ICMS FPM ISS IPTU IPVA IRRF
Receita da
Divida Ativa
ITBILC
87/96
Multas e Juros
de Mora
IPI-Exp
ITROutros Impost
os
Receita Total
Norte 33 46 10 2 2 2 1 1 2 0 1 0 0 100
Nordeste 27 54 8 3 2 2 1 1 1 0 0 0 0 100
Sudeste 37 17 14 14 6 3 3 2 1 1 1 0 0 100
Sul 36 32 9 8 5 2 3 2 2 1 1 0 0 100
Centro-Oeste
37 36 8 5 4 2 1 3 1 1 0 1 0 100
Total 35 29 12 10 5 2 2 2 1 1 1 0 0 100
37
Resumo Geral do Cenário Fiscal
2004 2005
(a) (b) R$ bilhões %
III. Despesas Discricionárias 62,7 71,0 8,3 13,23
Ministério da Saúde 29,0 31,6 2,6 8,87Fundo de Combate à Pobreza 5,6 5,9 0,3 5,49Ministério da Educação 6,0 6,7 0,7 11,65Despesas Vinculadas à Receitas Operacionais 0,5 0,5Demais Despesas Discricionárias 22,1 26,3 4,2 18,88
VariaçãoDiscriminação
Obs: Dados preliminares apresentados pelo Ministério do Planejamento e sujeitos aalteração
38
Área SocialR$ milhões
Estimado Proposta Acréscimo a b b-a
DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME 5.728,2 7.241,4 1.513,2 SAÚDE 29.006,0 31.506,7 2.500,7 EDUCAÇÃO 6.005,0 6.713,0 708,0 ESPORTE 110,0 149,0 39,0 CULTURA 213,6 230,8 17,2 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.261,2 1.261,2 (0,0)TRABALHO E EMPREGO 650,3 705,6 55,3 DIREITOS HUMANOS 38,9 39,0 0,1 POLÍTICAS MULHERES 17,1 18,6 1,5 IGUALDADE RACIAL 12,8 13,2 0,4
TOTAL 43.043,1 47.878,5 4.835,4
2005Órgão
2004
Obs: Dados preliminares apresentados pelo Ministério do Planejamento e sujeitos aalteração
39
Alocação Eqüitativa segundo critérios denecessidade:Como ser mais justo e mais eficiente na alocação derecursos para estados e municípios
i) indicadores epidemiológicos,ii) indicadores sócio-econômicos,iii) indicadores demográficos;iv) indicadores financeiros (Receita MS e ReceitaPrópria)
InvestimentosRevisão dos PDIs na lógica da regionalizaçãoApresentação de orientações de critérios paraapresentação e emendas parlamentares deinvestimentosDefinição de diretrizes para alocação de recursos deinvestimentos
40
Impacto da EC 29
41
Despesa com Ações e Serviços de Saúde em % do PIB
1,891,59
1,78 1,671,88 1,85 1,87 1,84 1,75 1,85 1,93 1,93 1,92
-
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
42
A despesa do MS se reduziu quando comparada com as ReceitasCorrentes, de 9,6% em 1995 passou a um patamar em torno de 8%até 2001, reduzindo-se em seguida para 7% em 2002 e 2003.
Despesa com Ações e Serviços de Saúde em % das Receitas Correntes
9,61
7,91
8,82
7,61
8,428,06
7,777,21 7,07 7,26 7,23 7,23 7,20
5,0
6,0
7,0
8,0
9,0
10,0
199
5 1
996
199
7 1
998
199
9 2
000
200
1 2
002
200
3 2
004
200
5 2
006
200
7
43
Receitas Correntes em % do PIB
19,7 20,1 20,121,9 22,4 22,9
24,125,5
24,725,5
26,7 26,7 26,7
5
10
15
20
25
30
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Receitas Tributárias em % do PIB
7,4 6,9 6,7 7,4 7,7 7,1 7,6 8,0 7,4 7,3 7,7 7,7 7,7
5
10
15
20
25
30
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Receitas de Contribuições em % do PIB
8,810,2 10,7 10,3
11,712,7 13,4
14,4 14,515,5
16,6 16,6 16,6
5
10
15
20
25
30
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Receitas de Contrib. Sociais em % do PIB
8,710,0 10,5 10,1
11,5 12,3 12,9 13,2 13,214,2
15,2 15,2 15,2
5
10
15
20
25
30
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
44
Receitas Correntes em % do PIB
1 9 ,7 2 0 ,1 2 0 ,12 1 ,9 2 2 ,4 2 2 ,9
2 4 ,12 5 ,5 2 4 ,7 2 5 ,5
2 6 ,7 2 6 ,7 2 6 ,7
5
10
15
20
25
30
199
5
199
6 1
997
199
8 1
999
200
0 2
001
200
2
200
3 2
004
200
5 2
006
200
7
45
Receitas Tributárias em % do PIB
7 ,4 6 ,9 6 ,7 7 ,4 7 ,7 7 ,1 7 ,6 8 ,0 7 ,4 7 ,3 7 ,7 7 ,7 7 ,7
5
10
15
20
25
30
199
5
199
6
199
7 1
998
199
9
200
0
200
1 2
002
200
3
200
4 2
005
200
6
200
7
46
Receitas de Contribuições em % do PIB
8 ,81 0 ,2 1 0 ,7 1 0 ,3
1 1 ,71 2 ,7 1 3 ,4 1 4 ,4 1 4 ,5 1 5 ,5
1 6 ,6 1 6 ,6 1 6 ,6
5
10
15
20
25
30
199
5
199
6 1
997
199
8
199
9 2
000
200
1 2
002
200
3
200
4 2
005
200
6
200
7
47
Receitas de Contrib. Sociais em % do PIB
8 ,71 0 ,0 1 0 ,5 1 0 ,1
1 1 ,5 1 2 ,3 1 2 ,9 1 3 ,2 1 3 ,21 4 ,2 1 5 ,2 1 5 ,2 1 5 ,2
5
10
15
20
25
30
199
5
199
6
199
7 1
998
199
9 2
000
200
1
200
2 2
003
200
4 2
005
200
6
200
7
48
O Gasto com Saúde no Mundo
49
Gasto com Saúde em Países SelecionadosGasto com Saúde Pública e PrivadaEm % do PIB e US$ Médio2000 - Países Selecionados
Paises
Gasto Total com
Saúde - em % do
PIB
Gasto Público
com Saúde - em % do
PIB
Gasto Privado
com Saúde - em % do
PIB
% do Gasto
Privado
Gasto Total por Habitante - em US$
Médio
Gasto Total por Habitante - em US$ Internaci
onal Médio
Gasto Público
por Habitante - em US$
Médio
Gasto Público
por Habitante - em US$ Internaci
onal Médio
Alemanha 10,6 8,0 2,6 24,9 2.408 2.766 1.807 2.075 França 9,5 7,2 2,3 24,0 2.067 2.382 1.568 1.806 Canadá 9,1 6,5 2,6 28,9 2.102 2.580 1.490 1.828 Austrália 8,3 6,0 2,3 27,6 1.808 2.363 1.246 1.629 Portugal 8,2 6,0 2,2 26,8 938 1.512 642 1.036 Japão 7,8 6,0 1,8 23,3 2.890 2.002 2.245 1.555 Italia 8,1 6,0 2,1 26,3 1.518 2.047 1.114 1.502 EUA 13,0 5,8 7,2 55,7 4.540 4.540 2.005 2.005 Espanha 7,7 5,4 2,3 30,1 1.048 1.505 751 1.078 Uruguai 10,9 5,1 5,8 53,5 653 986 304 459 Argentina 8,6 4,7 3,9 45,0 683 1.099 377 607 Grécia 8,3 4,6 3,7 44,5 1.015 1.553 570 872 Africa do Sul 8,8 3,7 5,1 57,8 253 633 106 265 Brasil 8,3 3,4 4,9 59,2 265 556 108 227 Paraguai 7,9 3,0 4,9 61,7 112 323 43 124 México 5,4 2,5 2,9 53,6 327 501 150 229 China 5,3 1,9 3,4 63,4 45 200 17 73 índia 4,9 0,9 4,0 82,2 23 74 4 13 Fonte: The W orld Health Report 2002 e 2003 - OMS
50
Gasto Público com Saúde em 2001 (% doPIB) Brasil e Países do G7
8,1
7,36,7
6,3 6,2 6,2 6,2
3,2
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Alemanha França Canadá Itália Inglaterra Japão EUA Brasil
Fonte: World Health Report 2002 - OMS
51
Gasto Público com Saúde em 2001 (% doPIB) Brasil e Países Selecionados
6,4 6,4 6,3 6,2
5,6 5,5 5,45,1 5,1
3,7 3,6 3,63,2 3,1
2,72,4
2,0
0,9
0
1
2
3
4
5
6
7
Bélgica
Portug
alAust
rália
Holand
aÁust
riaEspa
nha
Hungri
aEslo
váqu
iaRúss
iaÁfri
ca do
SulTurq
uiaBra
sil
China
Índia
% d
o PI
B
Fonte: World Health Report 2002 - OMS
52
Gasto Público com Saúde em 2001 (% do PIBPaíses da América Latina)
6,2
5,1 5,0 4,9 4,8
3,8 3,7 3,6 3,53,2 3,1 3,1
2,7 2,62,3
0
1
2
3
4
5
6
7
Cuba
Argenti
naUrug
uai
Costa
Rica
Nicarág
uaVen
ezue
laColô
mbiaBolí
viaBras
ilChil
ePara
guai
PeruEqu
ador
% d
o P
IB
Fonte: World Health Report 2002 - OMS