o escritÓrio -...
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O ESCRITÓRIO
Fundado em 2004, o Baptista Luz Advogados traz, desde o início, umavisão inovadora para o papel do Direitomoderno, buscando respostas para as questões jurídicas complexas que surgem com as novas tecnologias e osnovos paradigmas do ambiente de negócios.
• posso copiar um modelo de negócio?
• devo assinar termos de confidencialidade?
• posso copiar o código de um aplicativo?
• existe patente de software?
Perguntas frequentes
• domínio público
• propriedade vs. Privilégio
• incentivos ao autor
• patrimônio cultural e tecnológico
Problemas pertinentes
Criações da mentehumana, intangíveis, expressas em algummeio, com valor patrimonial e protegidaspor lei
Idea by Laymik
DireitoAutoral
Proprieda-de
Industrial
Segredosde
Negócio
Convenção de Berna (1886)TRIPs (1994)
Lei de Propriedade Industrial (1996)
Lei de Direitos Autorais (1998)Lei de Software (1998)
Constituição Federal (1988)
Lei de Propriedade Industrial (1996)Lei de Concorrência (2011)
PropriedadeIndustrial
DireitoAutoral
Segredos deNegócio
Patentes
ObrasIntelectuais
Software
Know-how
Técnicas
DesenhosIndustriais
Marcas
Nomes de
domínio
• A proteção se dá com o
nascimento da obra (o registro
é facultativo).
• O autor é sempre a pessoa
física (PJ pode ser titular dos
direitos de exploração
comercial).
©
Direitos Autorais
Obras artísticas, literárias e
acadêmicas expressas por
qualquer meio, tangível ou
intangível.
O regime de proteção à
propriedade intelectual de
programa de computador é o
conferido às obras literárias
pela legislação de direitos
autorais e conexos vigentes no
País, observado o disposto
nesta Lei.
Lei 9.609/09(lei do software)
Software
Violações
Ilícito• cível e criminal
Exceções• :
Backup (• única cópia)
Citação• para fins didáticos
Semelhança• por força de
características funcionais, da
observância de preceitos
normativos e técnicos, ou de
limitação de forma alternativa
para a sua expressão
Software
Patentes eDesenhosIndustriais
• Patente invenção ou
modelo de utilidade com
aplicação industrial
• Desenho design de
determinado produto
industrializável
Propriedade Industrial
• As patentes de software não
são permitidas, salvo se
estiverem ligadas à um
hardware de aplicação
industrial
Brasil
Patentes
Software x Patente
50 anos de proteção 20 anos de proteção
proteção com o nascimento da obra
proteção com o registro no INPI (prazo médio para concessão de 5,4 anos)
código é confidencial patente é pública
proteção da expressão da obra
monopólio sobre a atividade relativa àquela
patente
Patentes
• Sinais distintivos (nomes ou
figuras) que identificam
produtos, serviços e empresas
• Proteção atemporal
(renovação indeterminada do
registro)
Marcas
Marcas
• Natureza controversa (monopólio X
sinal distintivo de marca)
• Registro de domínios regionais
entidades governamentais (ex.
CGI.br)
• Registro de domínios
internacionais entidades
credenciadas da ICAAN
• Regra do first come, first served
• Exceções: cybersquatting,
typosquatting e má-fé no registro
Nomes de Domínios
Nomes deDomínios
• ideias
• modelos de negócio
• metodologias
• conceitos matemáticos
• planos estratégicos
O que não é protegido pela propriedade intelectual?
• Conhecimentos capazes de dar
vantagem competitive
• Ex. know-how, planos
estratégicos, modelos de
negócio, fórmulas, listas de
clientes e fornecedores…
• Seu valor é a
confidencialidade
Segredos de Negócio
Segredos denegócio
Instrumentosdeproteção
• Acordos de confidencialidade
(NDA)
• Termos de segurança da
informação
Segredos de Negócio
Violaçõesdesegredo
• Violação à propriedade
intelectual e conduta
anticompetitiva
• Proteção:
• Código Civil: Quebra de
Contrato
• CLT: motivo de justa causa
• LPI e CADE
• Código Penal
Segredos de Negócio
copycat de • modelo
de negócio
é permitido pela lei •brasileira
Copycats
Copy-cat-i-tude by Ann Frye
• amplia o alcance de novos
produtos e serviços
• estabelece preços
competitivos
• estimula pesquisa e
inovação
• promove o
desenvolvimento
Copycats
Copy-cat-i-tude by Ann Frye
• copycat de
propriedade
intelectual
• quando copia direitos
autorais, software,
patentes, marcas ou
segredos de negócios
• é probido pela lei
brasileira
Copycats
• é ilícito cível e penal
• não contribui para o
desenvolvimento do
Mercado
• desincentiva a criação e a
colaboração
Copycats