o eca enquanto nova alternativa em jÁ conhecidas situaÇÕes
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O ECA ENQUANTO NOVA ALTERNATIVA EM JÁ CONHECIDAS SITUAÇÕES
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Breve Histórico
1891- Proibição do Trabalho Infantil 1919- Criação da 1ª Entidade Internacional
de Apoio à Criança 1923- Criação do Primeiro Juizado de
Menores 1924- Aprovação da Declaração de Genebra 1927- Promulgação do Código de Menores 1930- Criação do Ministério da Educação 1942- Criação do Serviço de Assistência ao
Menor
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Breve Histórico
1945 – Criação da ONU 1946 – Criação do UNICEF 1948- Aprovação da Declaração Universal
dos Direitos Humanos 1950- UNICEF no Brasil 1959- Aprovação da Declaração Universal
dos Direitos da Criança 1964- Criação da Funabem 1978- Sementes da Convenção dos Direitos
da Criança
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Breve Histórico
1979- Instituição do Ano Internacional da Criança. Aprovação do Segundo Código de Menores
1983- Criação da Pastoral da Criança 1985- Surgimento do MNMMR - Movimento Nacional
dos Meninos e Meninas de Rua 1987 – Reunião da Assembléia Constituinte 1988- Promulgação da Constituição Federal do Brasil 1989- Aprovação da Convenção Internacional dos
Direitos da Criança 1990- Promulgação do Estatuto da Criança e do
Adolescente
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1992- Criação do CONANDAO Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente foi criado por lei federal em dezembro de 1992. Uma importante atribuição deste órgão é a formulação de políticas públicas e a destinação de
recursos destinados ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sua constituição se dá de
forma paritária entre membros do governo e membros da sociedade civil organizada.
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Que livrinho é este?
Estatuto da Criança e do Adolescente é composto por 267 artigos, divididos em dois livros:
Livro I – Parte Geral (art. 1º ao 85): Apresenta os direitos fundamentais da criança e do adolescente e o dever da prevenção contra a ocorrência de ameaça ou violação desses direitos.
Livro II – Parte Especial (art. 86 ao 267): Trata da política de atendimento, das medidas de proteção, da prática do ato infracional, das medidas pertinentes aos pais e responsáveis, do acesso à justiça e dos crimes e infrações administrativas.
O ECA introduz significativas alterações na gestão das políticas de atendimento à infância e à juventude no Brasil. Entre elas, ressaltam-se a criação dos Conselhos:
Conselhos dos Direitos - organizado nas esferas federal, estadual e municipal, é responsável pelas diretrizes e políticas relacionadas à criança e ao adolescente. Cada município tem um CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), responsável pela definição das prioridades e pelas diretrizes e políticas relacionadas à criança e ao adolescente. Sua composição é paritária, sendo integrado por representantes do Poder Público e de entidades da sociedade civil, constituindo, portanto, um espaço de participação popular.
Conselho Tutelar - atua apenas na esfera municipal, buscando a garantia efetiva dos direitos assegurados no ECA. Compõe-se de uma equipe de cinco membros, eleitos pelos cidadãos locais para um mandato de três anos.
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É importante ressaltar...
O ECA baseia-se na filosofia dos direitos humanos, que, por sua vez, representam uma conquista histórica, resultado da atuação coletiva de muitas pessoas, em movimentos sociais, desde o século XVIII.
Os direitos da criança e do adolescente integram o elenco de direitos da pessoa humana. Foram propostos, no caso brasileiro, para chamar a atenção de todos para a situação específica das pessoas na faixa de 0 a 18 anos, pessoas em desenvolvimento, que necessitam de proteção especial.
As freqüentes e absurdas violações dos direitos das crianças e adolescentes, no Brasil e em outros países, não devem ser tomadas como razão para descrédito nas leis que os afirmam (ou nas declarações), mas como encorajamento para buscar transformar – coletivamente – as condições que geram a sua não-observância.
Conhecer, respeitar, valorizar e reivindicar os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente é continuar a luta de gerações que nos precederam para que essas idéias pudessem ser reconhecidas e aceitas.
O ECA tem um foco jurídico, social e educacional.
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Palavras catadas
Violação Prevenção Proteção Promoção Participação Desenvolvimento Oportunidades e
facilidades
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... violação
Importância das escolas Cultura de intolerância Sociedade capitalista Criança enquanto mão-de-obra de trabalho e
massa consumidora (perda do sentido da infância)
Intensa desigualdade social Violência nas escolas (visão maniqueísta)
VAMOS PARAR POR AQUI?
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PREVENÇÃO à violação
Acessibilidade Justiça social Programas e
políticas Leis
MAS E PARA O QUE ESTÁ POSTO NO MUNDO?
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proteção
Poder garantidor da lei (polícia, judiciário, programas de proteção, medidas sócio-educativas)
Equipamentos sociais
ESTAMOS PREVENIDOS E PROTEGIDOS. COMO PENSAR
DAÍ PARA DIANTE?
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PROMOÇÃO
Urgente Necessária Sustentável Singular
Princípio do interesse superior da criança
Princípio da participação
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ECA na escola
O papel do Estatuto no ambiente escolar como cultura de paz e participação cidadã
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Inclusão de conteúdo que trate dos direitos da criança e do adolescente no currículo do ensino fundamental
Lei 11.525(2007)
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•Papel da escola no despertar de uma consciência crítica, na formação do pensamento crítico, fundante de uma necessária participação cidadã•Aposta no desenvolvimento dos sujeitos (numa dimensão social, humana e individual)•Clientelismo x participação política e cidadã (interdisciplinar)
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
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•Criança e adolescente enquanto sujeito ativo na cidade e interessada nas questões que a afeta•Protagonismo juvenil x ferramentas para o exercício do protagonismo•Nova forma de estar na cidade
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
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•Trabalhar o conceito de conflito (quebra de paradigma, ciclo do conflito) •Estilos de lidar com o conflito (evitar, agredir ou refletir) •Empatia/escuta cooperativa •Auto-conhecimento•Entender os sentimentos •Lidar com a raiva
CULTURA DE PAZ
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•Comunicação não verbal •Fala efetiva – mensagem em 1ª pessoa •Resolvendo o conflito •Posições e motivações •Identificando o problema •Resolução ganha-ganha do conflito
CULTURA DE PAZ
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Des envolver = não envolverResponsabilizar outros pelo desenvolvimento da crianças e do adolescenteSituação contrária ao protagonismo juvenil
Desenvolvimento
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•Aprender a lidar com a diversidade•Aprender a dialogar ao invés de combater•Promover uma escuta diferenciada•Trabalhar a afetividade•Inserir e acolher
DESENVOLVIMENTO- FORMAÇÃO (contribuições da escola)
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•Reconhecer o referente humano mesmo naquilo que é desumano•Entender o território (processos locais, singulares e legítimos)•Tratar a situação como possibilidade de pensamento e reflexão•Trabalhar em rede
DESENVOLVIMENTO- FORMAÇÃO (contribuições da escola)
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OPORTUNIDADES E FACILIDADES FORPAZ Infância e
Consumo Programas de
cultura de paz nas escolas
Conselhos da Juventude
CEDECA MG
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Parabéns!
Por ocuparem um espaço tão importante
na formação das crianças e adolescentes!!!
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Muito obrigada e até breve...
Corinne Julie Ribeiro Lopes
Gestora social e mediadora de conflitos
Contatos:
(031)92028827